| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-01-13 |
| Ementa | : Solicita a suspensão da taxa de escassez hídrica. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 007/2022 Ouro Fino, 13 de janeiro de 2022. Excelentíssimo Senhor Eduardo Luiz Barros Barbosa. DD. Deputado Federal. Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes. Assunto: Solicita a suspensão da taxa de escassez hídrica. Digníssimo Deputado Federal, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, os Vereadores que abaixo lhe subscrevem com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Como se sabe, o Brasil tem um clima predominantemente tropical, caracterizado por duas estações bem definidas, com um verão quente e chuvoso, e um inverno frio e seco. Além disso, a hidrografia brasileira com rios planálticos tem grande potencial de geração de energia hidrelétrica, que é a principal fonte de energia utilizada para produzir eletricidade no país. Atualmente, 90% da energia elétrica consumida no território nacional advém de usinas hidrelétricas. No entanto, houve durante o ano de 2021 o registro da pior escassez hídrica em 91 anos, razão pela qual foi criada a bandeira tarifária com o objetivo de enfrentar o cenário de insuficiência de recursos hídricos. Portanto, podemos inferir que esta taxa foi criada para financiar custos de geração, transmissão e distribuição durante o período anormal de estiagem vivenciado no País em 2021. Assim, com as chuvas que caem sobre o país desde o fim do ano passado, sobretudo em Minas Gerais, os níveis dos reservatórios vêm aumentando significativamente. Além disso, temos presenciado inúmero desastres naturais e tragédias provenientes das fortes chuvas que estão afetando os estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo entre outros. A título de exemplo, podemos destacar os rompimentos de barragens, deslizamentos de terra e alagamentos de residências que forçaram os moradores a procurarem abrigos temporários. Diante disso, muitos municípios estão decretando situação de calamidade pública e emergência. Infelizmente, diante do cenário atual, é possível identificar que muitos cidadãos vêm sendo prejudicados com a crise econômica e social que assola o país. Neste contexto, referida taxa se apresenta excessivamente desproporcional ao consumo dos contribuintes, tornando a conta de energia elétrica de todos os trabalhadores um grande obstáculo a ser superado. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Por todo o exposto, considerando as condições climáticas, as previsões pluviométricas para os próximos meses e a capacidade de armazenamento dos reservatórios de todo o país, rogo a Vossa Excelência para que intervenha em prol de toda a população brasileira, principalmente por aqueles afetados pelas calamidades ocorridas, para que a taxa de escassez hídrica seja suspensa de forma a beneficiar a subsistência dos contribuintes. Portanto, como legisladores e representantes da sociedade, os Vereadores que lhe subscrevem, se dirigem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento para manifestar o repúdio em relação a cobrança desta bandeira tarifaria em um momento tão delicado. E assim, reforçam por meio deste, os seus compromissos com o bem-estar coletivo e com a garantia dos direitos fundamentais elencados em nossa Constituição Federal. Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço. Respeitosamente,