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materia nº 15/2023

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaAta da 15ª Sessão Ordinária de 2023
native_id4760

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Matéria Arquivada — —
2023-09-18 Matéria Aprovada — —
2023-09-14 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-09-14 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-20T14:07:05.806147-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 17

ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 04/09/2023.
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às 20:00 horas, teve
início a 15º Sessão Ordinária da 33º Legislatura do ano de 2023, presidida pelo
Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à
reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, ausente
justificadamente o Ver. Francisco Carlos Maciel, o Presidente solicitou a todos os
vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente
da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da
sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já
haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem
retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para
que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o
Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas
considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de
cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes
Agradeceu ao Robson do DMAAE, por atender o pedido de manutenção nos bueiros
da rua João Lopes Fernandes, que estavam entupidos por conta da sujeira; Agradeceu
ao Senhor Daniel por ter enviado o caminhão pipa para lavar as ruas do Jardim
Centenário, onde ficou um serviço muito bem feito; Agradeceu ao Senhor Prefeito
Henrique e ao Bruno Zucarelli por ter decidido realizar o desfile de 7 de setembro na
Av. Guarda Mor Lustosa, e pela limpeza e pintura feita no local pelo setor da limpeza;
Ressaltou que foi de grande importância realizar o desfile no centro da cidade, para
maior comodidade e segurança da população, como também ajudar o comércio local;
O Ver. Jose Agostinho Muroni Solicitou ao Senhor Prefeito para realizar a construção
dos redutores de velocidade no bairro dos Peitudos e colocar placas nesses redutores;
Informou que solicitou ao Senhor Fernando para realizar a obra de tapa buracos na
estrada dos Peitudos por completo, na qual foi informado que a prioridade era fazer
somente os lugares mais críticos, deixando buracos pequenos para trás; Parabenizou a
Josi pelos excelentes trabalhos realizados como Diretora da Educação de Ouro Fino; A
Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Agradeceu ao Departamento de Obras por
realizar a construção de uma passagem ali na rua Mário, visto que é uma demanda
antiga e finalmente foi realizada; Agradeceu ao Senhor Prefeito por atender a indicação
sobre voltar para o centro da cidade o desfile de 7 de setembro, visto que traz mais
benefícios para a cidade; Informou que realizou uma indicação para colocar guard rail
nas casas ao lado de cima do residencial Gargatá, para trazer mais segurança para quem
mora ali; Informou que realizou uma indicação sugerindo para trocar os semáforos de
temporizador por semáforos simples, para trazer mais segurança para os motoristas da
cidade; Informou que está cobrando sobre as castrações que foram licitadas, na qual foi
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informada que está apenas aguardando a autorização para começar as castrações;
Realizou uma indicação sobre a ponte do Éden Club para realizar uma obra de retirada
das colunas para facilitar a vazão de água no local e evitar enchentes; Solicitou que seja
feita a manutenção da ponte que liga Ouro Fino aos bairros da Ponte Branca e Vargem
Grande; O Ver. Paulo Henrique Chiste Informou que esteve em Brasília em reunião
como Senador-Carlos Viana, onde foram discutidos bastantes assuntos referente a Ouro
Fino, entre eles sobre a Casa do Café com Leite, onde foi disponibilizado um valor pelo
Senador para a reforma da Casa, onde solicitou ao Senhor Prefeito para apresentar um
plano de trabalho para que essa emenda possa vir para esse fim; Também informou que
foram recebidos pelo Deputado Samuel Viana, onde foi relatado sobre a vontade dele
estar conosco investindo em Ouro Fino, onde foi compromissado uma emenda
parlamentar destinada para a APAE ou para Santa Casa de Misericórdia; Ressaltou
estar muito contente com o Senador Carlos Viana e pelo compromisso que ele tem com
o Estado de Minas Gerais, sendo um Senador a altura do que demanda seu trabalho;
Informou que está apresentando juntamente com o Ver. Clóvis, o Projeto de Lei sobre
o café de Ouro Fino, acreditando ser de grande relevância para nossa economia e
também a Indicação nº 156, que sugere ao Prefeito mandar convites aos Senadores para
estar presente no dia 06 de outubro em Ouro Fino; Parabenizou o Diretor Francisco
Ceccon pela plenagem na Saúde de Ouro Fino; O Ver. Clovis Coldibeli Em aparte
agradeceu o Ver. Paulo pelo convite-em acompanha-lo-em Brasília, e ressaltou que o
Senador será sempre bem vindo em nossa cidade; O Ver. Fábio Anderson da Silva
Solicitou reparos na Rua Prefeito José Serra, pois está com muito barro e suja e também
na rua Mauro Junqueira; Solicitou ao Senhor Israel para realizar a limpeza na estrada
da Fazendinha; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Informou que esteve visitando
alguns bairros para fiscalizar a manutenção na iluminação, na qual solicitou que seja
feito o mais rápido possível; Ressaltou sobre o tapa buraco do asfalto que liga Ouro
Fino a Santa Rita, informando que na próxima semana acredita que já será iniciado a
operação; Também solicitou que seja feito reparos nas ruas do bairro do Pinhalzinho
dos Góes; Informou que está recebendo reclamações sobre a lombada feita na rua
Guarda Mor Lustosa, visto que está muito alta e danificando os carros e também sobre
o alargamento da rua Senador Miranda Júnior, onde foi um serviço mal feito e que deve
ser refeito; Ressaltou sobre o cascalhamento que precisa ser feito no bairro dos Almas,
visto que será realizado a festa do Bairro e a estrada precisa estar boa para transitar;
Parabenizou o Senhor Henrique -c o Senhor Bruno juntamente com o Chiquinho por
realizar os serviços de iluminação na estrada da cidade; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes Ressaltou sobre o pagamento do piso de enfermagem que já foi caído na conta
do município, e foi levado em consideração que o valor não será o suficiente, porém
que possa ser agilizado esse pagamento por ser direito dos enfermeiros, na qual foi
informado pelo Francisco Ceccon que já está sendo providenciado; Informou sobre a
dificuldade dos jovens sobre o acesso ao mercado de trabalho, na qual foi feito uma
indicação para ser realizado um balcão de empregos na Câmara Municipal, na qual foi
acatada pela Mesa Diretora e já está em funcionamento, incentivando a todos a
cadastrarem seu currículo no site para se colocar à disposição no mercado de trabalho;
Informou que na última sessão falou sobre orçamento, na qual gostaria de trazer para a
população, ressaltou então que o orçamento da cultura que foi aprovada para este ano
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seria de 3 milhões, sendo 1 milhão e 600 mil reais foi para a aquisição da Casa do Café
com Leite e reparos, sendo o restante sendo distribuído mais para a área do lazer e não
diretamente ao incentivo cultural, ressaltando que Ouro Fino tem muitos talentos e
acredita que esse dinheiro possa ser usado de uma forma melhor; Ressaltou também
que o orçamento do esporte é de 1 milhão e 170 mil reais este ano, no entanto o foco
do esporte é sobre manutenção dos locais do que o preparo dos atletas, na qual precisa
ser distribuído melhor para incentivar mais atletas; E também sobre o turismo, na qual
foi colocado somente 300 mil reais, acreditando ser muito pouco para realmente elevar
o nome da cidade e trazer mais visibilidade; Também solicitou que possa aumentar a
segurança no terminal rodoviário de Ouro Fino, visto que várias pessoas precisam
embarcar mais à noite e não tem nenhuma segurança no local, acreditando ser de muita
importância que melhore a segurança e possa ter alguém no terminal 24 horas;
Agradeceu a Defesa Civil por estar prestando um excelente trabalho para o município;
O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre a estrada do Calixto, que é o portal de entrada
do nosso município, e agradeceu ao Senhor Israel por realizar a manutenção dessa
estrada, sendo um pedido antigo já feito; Agradeceu ao Robson do DMAAE pela
manutenção no bueiro do distrito de Crisólia, na qual foi resolvido rapidamente pelo
Robson; Solicitou ao Senhor Robson para realizar a manutenção nos bueiros do bairro
Serra do Sol; Solicitou ao Senhor Prefeito para continuar a operação de tapa buracos
no distrito de Crisólia, visto que deve ser feito antes de chegar o período chuvoso; O
Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que será tramitado na presente Sessão
o Projeto 3418/2023, sendo um projeto polêmico sobre o DMAAE, visto que vai gerar
mais tarifas para a população pagar e ressaltou ser contra esse Projeto; Ressaltou sobre
a indicação que fez sobre a travessia de pedestres próximo a Associação dos Moradores
do BNH novo, para facilitar os moradores a ter acesso a Avenida Manoel Jesuíno de
Carvalho e também a Igreja; Solicitou também ao Prefeito que inscreva Ouro Fino em
um Projeto do Governo que se chama Siga Antenado, na qual é fornecido kits de
sistema parabólico; Agradeceu a todos os envolvidos pela realização da Trilha de Off-
Road, que foi um sucesso e ajudou todas as instituições; Solicitou aa DMAAE para
realizar a manutenção na tubulação da Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, visto que está
entupido e precisando de reparos; O Ver. Marcos Silva de Menezes Em aparte
ressaltou que esteve presente na Igreja de São Cristóvão e foi informado pelo Senhor
Prefeito e pelo Bruno que iria ser realizado a construção dessa passagem; O Ver.
Aparecido Rodrigues Informou que tevc um alagamento na rua Mário Junqueira no
Jardim Independência, visto que faz tempo que estão enfrentando esse problema, no
entanto nunca é resolvido esse problema, na qual solicita que alguém atenda a essa
demanda para trazer mais segurança para os moradores locais; Ressaltou que está
precisando ser feito um cascalhamento mais eficiente nas estradas rurais, na qual foi
procurado por pessoas que utilizam a estrada que vai para a fazenda Santa Maria, que
com qualquer chuva já fica difícil trafegar pela estrada; Solicitou que seja feita a
pavimentação da rua São Benedito, visto que já faz meses que está sendo pedido e a
obra nunca é executada, ressaltando ser um serviço simples que se faz em poucos dias;
Solicitou também que seja feito redutores de velocidade na rua Monsenhor no bairro
do Alto, ressaltando que até as placas já estão no local; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária Em aparte informou que foi ganhado cerca de 100 caminhões de cascalho
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da fazendo do Renó, na qual já foi informado ao Senhor Prefeito e ao Israel, para dar
um jeito nos trabalhos de cascalhamento que está prejudicando muito a população; Em
seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento
Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra foi
concedida ao Sr. Edson de Oliveira para uso da Tribuna para relatar acerca do projeto
esportivo da ADESCC com a modalidade handebol: O Sr. Edson de Oliveira iniciou
sua fala: Boa noite a todos vocês vereadores, boa noite Vânia vereadora, eu vou ser
breve, acredito que eu não vou tomar os 10 minutos porque eu cheguei de viagem hoje
mais ou menos 5 horas da tarde, foram 10 horas de viagem à nossa volta, porque a
equipe juvenil feminina de Ouro Fino da ADESCC de Ouro Fino participou das finais
do Campeonato Estadual juvenil feminino, um campeonato com 32 equipes,
participamos do jornal da fase, fomos campeões e agora na final que foi com oito
equipes na final, nós finalizamos o campeonato como vice-campeões na nossa primeira
participação, ninguém sabe o que é vice-campeão, eu tenho uma experiência muito
grande com técnicos europeus e eles dizem que participar de um campeonato é
participar da festa da final, tão grande técnico já falecido amigo Bento, são técnicos do
handebol da Suécia, um dos mais consagrados, é o técnico que mais participou de finais
mundiais de olimpíadas, então participar de uma grande final é muito importante, e a
cultura que a gente não tem prestigia isso, porque aqui vocês não empataram como
vereadores, aqui tem o primeiro o segundo o terceiro o quarto quinto sexto sétimo
oitavo nono décimo, tem um que foi o pior votado, porém são todos iguais, então no
esporte tinha que ter o mesmo respeito, eu vim aqui para buscar a respeito pelo esporte,
eu vim para uma cidade e o meu trabalho em todos os lugares por onde passei foi dar
aula e fazer treinos, e eu já tenho história, eu tenho 62 anos e hoje as meninas que
começaram um trabalho comigo lá no Juvenal em 2018, estão se preparando para a vida
para entrar numa faculdade daqui a pouco, e o esporte é o caminho que tira da droga, é
o caminho que tira da prostituição, é o caminho que tira do casamento precoce, porque
muitas alunas minhas já tem filhos com 17 anos, e isso não é ruim, mas talvez não seja
aquilo que está dentro da idade, então o esporte ele é muito bom e não precisa ficar
falando isso, vocês sabem disso, uma das coisas que me entristece quando eu venho
aqui é de alguém falar assim, o departamento pode estar fazendo um bom trabalho, foi
lá no campo da Vila e cortou a grama, esse é o bom trabalho do esporte, eu queria que
o bom trabalho do esporte já no terceiro ano desse mandato, fosse estar com o ICM
esportivo já valendo a pena com o-Consclho Municipal de Esportes, porque nós não
temos dinheiro mais para pagar ônibus para as crianças, nós estamos colocando
nós vendemos rifa, buscamos recursos, nós temos um projeto chamado adote nosso
atleta, onde cada pessoa paga 70 reais por mês e o dinheiro entra na nossa conta para
pagar alimentação, bermuda, tênis para as criança que não tem, remédio para enjoo,
esparadrapo, ela não tem dinheiro para pagar transporte porque no início do processo
do prefeito ele garantiu que nós teríamos transporte, então a parceria é transporte pela
prefeitura, o resto é da associação ela está tão regular que ela recebe emendas
impositivos de vocês, eu gostaria que isso fosse revertido de alguma forma, as meninas
estão treinando bastante, elas treinam na quadra do alto o espaço aberto alguns de vocês
passam por lá, então é aberto, qualquer um pode ver elas realmente trabalhando, nós
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crianças num processo de transformação através do esporte, e a gente precisa de so |
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temos algumas empresas que nos apoiam, mas eu deixei o transporte para quem
garantiu que nós teríamos transporte que a prefeitura, só o que eles têm que fazer por
nós, e eu agradeço porque nós tivemos no primeiro ano um valor de emendas em
positivas, esse ano o nosso valor é maior eu espero, a gente mostra o que faz eu só não
trouxe meninas e mães como a gente sempre faz porque nós voltamos de viagem de
uma viagem de 10 horas, muitas delas tem prova amanhã-e estão estudando, algumas
já desmaiaram na cama e outras estão lá ouvindo e como eu não sabia se iria chegar a
tempo, eu não fiz com que elas viessem aqui, eu agradeço, muito obrigado e assim eu
gostaria de pedir uma tomada de providência para saber porque que as coisas não estão
funcionando, porque que não existe um mecanismo correto sério em relação a política
pública esportiva e fazer funcionar a partir de agora. Passou-se a Pauta dia: I -
VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez
que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das
comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer
favorável das Comissões e todos os pareceres estão à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: saplourofinomg.leg.br. H-
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E
VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023 - Regulamenta a Lei n.º
3.106/2023, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Plano de Saúde
Médico-Hospitalar e dá outras providências Autor: Mesa Diretora — MD; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III-
VOTAÇÃO: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3412 de 2023 - Reconhece de relevante
interesse cultural, social, econômico, turístico e gastronômico o Café de Ouro Fino/MG
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o -
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava 3
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3413 de 2023 - Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura
de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto há
Lazer, no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi -
Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões NA
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, Ra
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO E
POR UNANIMIDADE; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3414 de 2023 - Autoriza o q
acréscimo de contribuições em favor da Associação Banda Musical Ouro Fino - 3
BMOF, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Xs
Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto aprovação,
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em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3415 de 2023 - Autoriza a
abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de
R$ 149.485,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3416 de 2023 - Autoriza a
inclusão de auxílios e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal
de Saúde, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3417 de 2023 - Autoriza a
abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social,
no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 8 - Requerimento nº -62 de 2023 - Requer ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que nos traga informações a respeito do ajuste e pagamento
do piso salarial dos enfermeiros Autor: Vereador Tiago Bazolli, Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 9 - Requerimento nº 63 de 2023 - Requer informações referentes
sobre a designação de servidores para exercício de função gratificada Autor: Vereador
Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 10 - Projeto de
Lei Complementar nº 1 de 2023 - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº
001/2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal classificando e denominando áreas
de Zona Industrial Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para 7
emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de
2023 - Demarca Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, na Área Institucional do
Lotcamento Parque dos Morciras no Município de Ouro Fino c estabelece outras
providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3418 de
2023 - Autoriza a Concessão e regulamenta a prestação do serviço público de $
esgotamento sanitário no Município e dá outras providências Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, a
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3419 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito 3
suplementar, em favor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, bd
no valor de R$ 1.400.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - >
Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
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Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 - Projeto
de Lei Ordinária nº 3420 de 2023 - Dispõe sobre a concessão de uso de espaços
públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária
destinados à publicidade nas Praças do Município de Ouro Fino e dá outras
providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3421 de
2023 - “Institui o serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, criação do
Conselho Municipal de Políticas Públicas para o desenvolvimento da coleta seletiva de
Ouro Fino —- CODEMPP-RSR e dá outras providencias.” Autor: Henrique Rossi Wolf
- Prefeito Municipal Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura
integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal -e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 16 - Indicação nº 142 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a manutenção da rua Projetada,
número 02 (dois), localizada no bairro São José do Mato Dentro Autor: Vereador Fábio .
Anderson da Silva; 17 - Indicação nº 143 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal que estude a viabilidade de realizar a implantação da estátua de São
Sebastião na praça do bairro Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 18 -
Indicação nº 144 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a
viabilidade de agilizar o processo de licitação da ponte dos Pedroso no bairro do
Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 19 - Indicação nº 145 de 2023
- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de retirar as colunas
da ponte do Eden e fazer construção de muros de pedras Autor: Vereadora Vânia; 20 -
Indicação nº 146 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a
possibilidade de colocar guard rail na beira da rua das casas que ficam mais expostas
no Residencial -Gargatá Autor: Vercadora Vânia; 21 - Indicação nº 147 de 2023
- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade junto ao
departamento competente e realizar a troca das lâmpadas convencionais da praça do NR:
Berrante por lâmpadas LED Autor: Vereadora Vânia; 22 - Indicação nº 148 de 2023 o
- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do desfile de | x
Sete de Setembro e Carnaval, sejam realizados novamente no Centro de Ouro Fino a
Bs
Autor: Vereadora Vânia; 23 - Indicação nº 149 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal junto ao departamento competente, verifique a possibilidade de trocar os
semáforos de números para semáforos de cores Autor: Vereadora Vânia; 24 -
Indicação nº 150 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que inscreva nosso
município no Projeto do Governo "Siga Antenado" Autor: Vereador Vanderlei do
Taekwondo; 25 - Indicação nº 151 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
Ve E mir Ed CA
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junto ao departamento competente, seja construído redutor de velocidade e sinalização
na entrada no Distrito de Crisólia Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 26 - Indicação nº
152 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente,
a construção de uma passagem de pedestres na lateral da Associação de Moradores do
bairro BNH Novo Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 27 - Indicação nº 153
de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente,
construção de redutores de velocidade no bairro dos Peitudos, nos seguintes locais: rua
Paulo Muroni, rua José João Mendes, rua João Alberti em frente à escola e dos dois
lados da praça Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 28 - Indicação nº 154 de 2023
- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, a colocação
de placas de sinalização e pintura dos redutores de velocidade do bairro Peitudos Autor:
Vereador José Agostinho Muroni; 29 - Indicação nº 155 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal junto ao departamento competente, a construção de redutor de
velocidade após a ponte da Vargem Grande sentido bairro Caneleiras Autor: Vereador
José Agostinho Muroni; 30 - Indicação nº 156 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para enviar para os prefeitos da região para a abertura oficial da Casa do
Café com Leite Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 31 - Indicação nº 157 de 2023
- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Lei à esta Casa Legislativa
propondo a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção nos locais
onde são realizados trabalhos de roçagem e jardinagem nos logradouros públicos do
município de Ouro Fino Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago
Bazolli; 32 - Indicação nº 158 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para
que, através do departamento competente, realize a instalação de lixeiras e faça a
manutenção nas ruas João Medau, Ciro Pereira da Silva, Antônio Eloy Paulini de
Miranda, Conceição Candido Palomo, Vera Lúcia Pereira Coutinho e Irmã Dulce
Autor: Vereador Tiago Bazolli; 33 - Indicação nº 159 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que, através do departamento competente, promova a aquisição de
lixeiras nas ruas Juvenal Borges de Carvalho e Américo Pardini, bem como, sejam
viabilizadas a manutenção nas ruas 21 de abril, Afonso Pena e Juvenal Borges de
Carvalho, localizadas no bairro do Alto Autor: Vereador Tiago Bazolli; 34 - Indicação
nº 160 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de incluir no cronograma de obras, a construção de uma quadra esportiva, um posto de
saúde e uma creche no bairro Santa Rita Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se
e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=i390IdT5SkBE, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h30
minutos e o Suplente do Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, José Agostinho
Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Faebmalo 3
Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida
Vieira Couto. Ouro Fino, 04 de setembro de 2023.
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Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 04/09/2023.
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três,
às 20:00 horas, tevo início a 15º Sessão Ordimária da 33º
Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver.
Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, ausente justificadamente o Ver. Francisco
Carlos Maciel, o Presidente solicitou a todos os vereadores que
assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o
Presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Clovis
Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam
tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após,
o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de
Menezes Agradeceu ao Robson do DMAAE, por atender o
pedido de manutenção nos bueiros da rua João Lopes
Fernandes, que estavam entupidos por conta da sujeira;
Agradeceu ao Senhor Daniel por ter enviado o caminhão pipa
para lavar as ruas do Jardim Centenário, onde ficou um serviço
muito bem, feito; Agradeceu a0 Senhor Prefeito Henrique e ao.
Bruno Zucarelli por ter decidido realizar o desfile de 7 de
setembro na Av. Guarda Mor Lustosa, e pela limpeza e pintura
feita no local pelo setor da limpeza; Ressaltou que foi de
grande importância realizar o desfile no centro da cidade, para
maior comadidade e segurança da população, como também
ajudar o comércio local; O Ver. Jose Agostinho Muroni
Solicitou ao Senhor Prefeito: para realizar a construção: dos
redutores de velocidade no bairro dos Peitudos e colocar placas
nesses redutores; Informou que solicitou ao Senhor Fernando
para realizar a obra de tapa buracos na estrada dos Peitudos por
completo, na qual foi informado que a prioridade era fazer
somente os lugares mais críticos, deixando buracos pequenos
para trás; Parabenizou a Josi pelos excelentes trabalhos
realizados como Diretora da Educação de Ouro Fino; A Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto Agradeceu ao Departamento de
Obras por realizar a construção de uma passagem ali na rua
Mário, visto que é uma demanda antiga e finalmente foi
realizada; Agradeceu ao Senhor Prefeito por atender a
indicação sobre voltar para o centro da cidade o desfile de 7 de
setembro, visto que traz mais benefícios para a cidade;
Intormou que realizou uma indicação para colocar guard rail
nas casas ao lado de cima do residencial Gargatá, para trazer
mais segurança para quem mora ali; Informou que realizou
uma indicação sugerindo para trocar os semáforos de
temporizador por semáforos simples, para trazer mais
segurança para os motoristas da cidade; Informou que está
cobrando sobre as castrações que foram licitadas, na qual foi
informada que está apenas aguardando a autorização para
começar as castrações; Realizou uma indicação sobre a ponte
do Éden Club para realizar uma obra de retirada das colunas
para facilitar a vazão de água no local e evitar enchentes;
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Câmara Municipal de Ouro Fino
Solicitou que seja feita a manutenção da ponte que liga Ouro
Fino aos bairros da Ponte Branca e Vargem Grande; O Ver.
Paulo Henrique Chiste Informou que esteve em Brasília em
reunião com o Senador Carlos Viana, onde foram discutidos
bastantes assuntos referente a Ouro Fino, entre eles sobre a
Casa do Café com Leite, onde foi disponibilizado um valor
pelo Senador para a reforma da Casa, onde solicitou ao Senhor
Prefeito para apresentar um plano de trabalho para que essa
emenda possa vir para esse fim; Também informou que foram
recebidos pelo Deputado Samuel Viana, onde foi relatado sobre
a vontade dele estar conosco investindo em Ouro Fino, onde
foi compromissado uma emenda parlamentar destinada para a
APAE ou para Santa Casa de Misericórdia; Ressaltou estar
muito contente com o Senador Carlos Viana e pelo
compromisso que ele tem com o Estado de Minas Gerais,
sendo um Senador a altura do que demanda seu trabalho;
Informou que está apresentando juntamente com o Ver. Clóvis,
o Projeto de Lei sobre o café de Ouro Fino, acreditando ser de
grande relevância para nossa economia e também a Indicação
nº 156, que sugere ao Prefeito mandar convites aos Senadores
para estar presente no dia 06 de outubro em Ouro Fino;
Parabenizou o Diretor Francisco Ceccon pela plenagem na
Saúde de Ouro Fino; O Ver. Clovis Coldibeli Em aparte
agradeceu o Ver. Paulo pelo convite em acompanha-lo em
Brasília, e ressaltou que o Senador será sempre bem vindo em
nossa cidade; O Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou reparos
na Rua Prefeito José Serra, pois está com muito barro e suja e
também na rua Mauro Junqueira; Solicitou ao Senhor Israel
para realizar a limpeza na estrada da Fazendinha: O Ver. Paulo
Luiz de Cantuária Informou que esteve visitando alguns bairros
para fiscalizar a manutenção na iluminação, na qual solicitou
que seja feito o mais rápido possível; Ressaltou sobre o tapa
buraco do asfalto que liga Ouro Fino a Santa Rita, informando
que na próxima semana acredita que já será iniciado a
operação; Também solicitou que seja feito reparos nas ruas do
bairro do Pinhalzinho dos. Góes; Informou que está recebendo.
reclamações sobre a lombada feita na rua Guarda Mor Lustosa,
visto que está muito alta e danificando os carros e também
sobre o alargamento da rua Senador Miranda Júnior, onde foi
um serviço mal feito e que deve ser refeito; Ressaltou sobre o
cascalhamento que precisa ser feito no bairro dos Almas, visto
que será realizado a festa do Bairro e a estrada precisa estar boa
para transitar, Parabenizou o Senhor Henrique c o Senhor
Bruno juntamente com o Chiquinho por realizar os serviços de
iluminação na estrada da cidade; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes Ressaltou sobre o pagamento do piso de enfermagem
que já foi caído na conta do município, e foi levado em
consideração que o valor não será o suficiente, porém que
possa ser agilizado esse pagamento por ser direito dos
enfermeiros, na quai foi informado peio Francisco Ceccon que
já está sendo providenciado; Informou sobre a dificuldade dos
jovens sobre o acesso ao mercado de trabalho, na qual foi feito
uma indicação para ser realizado um balcão de empregos na
Câmara Municipal, na qual foi acatada pela Mesa Diretora e já
está em funcionamento, incentivando a todos a cadastrarem seu
currículo no site para se colocar à disposição no mercado de
trabalho; Informou que na última sessão falou sobre
orçamento, na qual gostaria de trazer para a população,
ressaltou então que o orçamento da cultura que foi aprovada
para este ano seria de 3 milhões, sendo 1 milhão e 600 mil reais
foi para a aquisição da Casa do Café com Leite e reparos,
sendo o restante sendo distribuído mais para a área do lazer e
não diretamente ao incentivo cultural, ressaltando que Ouro
Fino tem muitos talentos e acredita que esse dinheiro possa ser
usado de uma forma melhor; Ressaltou também que o
orçamento do esporte é de 1 milhão e 170 mil reais este ano, no
entanto o foco do esporte é sobre manutenção dos locais do que
o preparo dos atletas, na qual precisa ser distribuído melhor
para incentivar mais atletas; E também sobre o turismo, na qual
foi colocado somente 300 mil reais. acreditando ser muito
pouco para realmente elevar o nome da cidade e trazer mais
visibilidade; Também solicitou que possa aumentar a segurança
no terminal rodoviário de Ouro Fino, visto que várias pessoas
precisam embarcar mais à noite e não tem nenhuma segurança
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Câmara Municipal de Ouro Fino
no local, acreditando ser de muita importância que melhore a
segurança e possa ter alguém no termina! 24 horas; Agradeceu
a Defesa Civil por estar prestando um excelente trabalho para o
município; O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre a estrada
do Calixto, que é o portal de entrada do nosso município, e
agradeceu ao Senhor Israel por realizar a manutenção dessa
estrada, sendo um pedido antigo já feito; Agradeceu ao Robson
do DMAAE pela manutenção no bueiro do distrito de Crisólia,
na quai foi resolvido rapidamente pelo Robson; Solicitou ao
Senhor Robson para realizar a manutenção nos bueiros do
bairro Serra do Sol; Solicitou ao Senhor Prefeito para continuar
a operação de tapa buracos no distrito de Crisólia, visto que
deve ser feito antes de chegar o período chuvoso; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida Informou que será tramitado na
presente Sessão o Projeto 3418/2023, sendo um projeto
polêmico sobre o DMAAE, visto que vaí gerar mais tarifas
para a população pagar e ressaltou ser contra esse Projeto;
Ressaltou sobre a indicação que fez sobre a travessia de
pedestres próximo a Associação dos Moradores do BNH novo,
para facilitar os moradores a ter acesso a Avenida Manoel
Jesuíno de Carvalho e também a Igreja; Solicitou também ao
Prefeito que inscreva Ouro Fino em um Projeto do Governo
que se chama Siga Antenado, na qual é fornecido kits de
sistema parabólico; Agradeceu a todos os envolvidos pela
realização da Trilha de Off-Road, que foi um sucesso e ajudou
todas as instituições; Solicitou ao DMAAE para realizar a
manutenção na tubulação da Rua Manoel Jesuíno de Carvalho,
visto que está entupido e precisando de reparos; O Ver. Marcos
Silva de Menezes Em aparte ressaltou que esteve presente na
Igreja de São Cristóvão e foi informado pelo Senhor Prefeito e
pelo Bruno que iria ser realizado a construção dessa passagem;
O Ver. Aparecido Rodrigues Informou que teve um alagamento
na rua Mário Junqueira no Jardim Independência, visto que faz
tempo que estão enfrentando esse problema, no entanto nunca é
resolvido esse problema, na qual solicita que alguém atenda a
essa demanda para trazer mais segurança para os moradores
locais; Ressaltou que está precisando ser feito um
cascalhamento mais eficiente nas estradas rurais, na qual foi
procurado por pessoas que utilizam a estrada que vai para a
fazenda Santa Maria, que com qualquer chuva já fica difícil
trafegar pela estrada; Solicitou que seja feita a pavimentação da
rua São Benedito, visto que já faz meses que está sendo pedido
ca obra nunca é cxccutada, ressaltando sor um serviço simples
que se faz em poucos dias; Solicitou também que seja feito
redutores de velocidade na rua Monsenhor no bairro do Alto,
ressaltando que até as placas já estão no local; O Ver. Paulo
Luiz de Cantuária Em aparte informou que foi ganhado cerca
de 100 caminhões de cascalho da fazendo do Renó, na qual já
foi informado ao Senhor Prefeito e ao Israel, para dar um jeito
nos trabalhos de cascalhamento que está prejudicando muito a
população; Em seguida, em conformidade com o artigo 29,
parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara
Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra foi
concedida ao Sr. Edson de Oliveira para uso da Tribuna para
relatar acerca do projeto esportivo da ADESCC com a
modalidade handebol: O Sr. Edson de Oliveira iniciou sua fala:
Boa noite a todos vocês vereadores, boa noite Vânia vereadora,
eu vou ser breve, acredito que eu não vou tomar os 10 minutos
porque eu cheguei de viagem hoje mais ou menos 5 horas da
tarde, foram 10 horas de viagem à nossa volta, porque a equipe
juvenil feminina de Ouro Fino da ADESCC de Ouro Fino
participou das finais do Campeonato Estadual juvenil feminino,
um campeonato com 32 equipes, participamos do jornal da
fase, fomos campeões e agora na final que foi com oito equipes
na final, nós finalizamos o campeonato como vice-campeões
na nossa primeira participação, ninguém sabe o que é vice-
campeão, eu tenho uma experiência muito grande com técnicos
europeus e eles dizem que participar de um campeonato é
participar da festa da final, tão grande técnico já falecido amigo
Bento. são técnicos do handebol da Suécia, um dos mais
consagrados, é o técnico que mais participou de finais mundiais
de olimpíadas, então participar de uma grande final é muito
importante, e a cultura que a gente não tem prestigia isso,
porque aqui vocês não empataram como vereadores, aqui tem o
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Câmara Municipal de Ouro Fino
primeiro o segundo o terceiro o quarto quinto sexto sétimo
oitavo nono décimo, tem um que foi o pior votado, porém são
todos iguais, então no esporte tinha que ter o mesmo respeito,
eu vim aqui para buscar a respeito pelo esporte, eu vim para
uma cidade e o meu trabalho em todos os lugares por onde
passei foi dar aula e fazer treinos, e eu já tenho história, eu
tenho 62 anos-e hoje as meninas que começaram um-trabalho
comigo lá no Juvenal em 2018, estão se preparando para a vida
para entrar numa faculdade daqui a pouco, e o esporte é o
caminho que tira da droga, é o caminho que tira da
prostituição, é o caminho que tira do casamento precoce,
porque muitas alunas minhas já tem filhos com 17 anos, e isso
não é ruim, mas talvez não seja aquilo que está dentro da idade,
então o esporte ele é muito bom e não precisa ficar falando
isso, vocês sabem disso, uma das coisas que me entristece
quando eu venho aqui é de alguém talar assim, o departamento
pode estar fazendo um bom trabalho, foi lá no campo da Vila e
cortou a grama, esse é o bom trabalho do esporte, eu queria que
o bom trabalho do esporte já no terceiro ano desse mandato,
fosse estar com o ICMS esportivo já valendo a pena com o
Conselho Municipal de Esportes, porque nós não temos
dinheiro mais para pagar ônibus para as crianças, nós estamos
colocando crianças num processo de transformação através do
esporte, e a gente precisa de algo, nós vendemos rifa, buscamos
recursos, nós temos um projeto chamado adote nosso atleta,
onde cada pessoa paga 70 reais por mês e o dinheiro entra na
nossa conta para pagar alimentação, bermuda, tênis para as
criança que não tem, remédio para enjoo, esparadrapo, ela não
tem dinheiro para pagar transporte porque no início do
processo do prefeito ele garantiu que nós teríamos transporte,
então a parceria é transporte pela prefeitura, o resto é da
associação ela está tão regular que ela recebe emendas
impositivos de vocês, eu gostaria que isso fosse revertido de
alguma forma, as meninas estão treinando bastante, elas
treinam na quadra do alto o espaço aberto alguns de vocês
passam por lá, então é aberto, qualquer um pode ver elas
realmente trabalhando, nós temos algumas empresas que nos
apoiam, mas eu deixei o transporte para quem garantiu que nós
teríamos transporte que a prefeitura, só o que eles têm que
fazer por nós, e eu agradeço porque nós tivemos no primeiro
ano um valor de emendas em positivas, esse ano o nosso valor
é maior eu espero, a gente mostra o que faz eu só não trouxe
meninas c mães como a gente sempre faz porque nós voltamos
de viagem de uma viagem de 10 horas, muitas delas tem prova
amanhã e estão estudando, algumas já desmaiaram na cama e
outras estão lá ouvindo e como eu não sabia se iria chegar a
tempo, eu não fiz com que elas viessem aqui, eu agradeço,
muito obrigado e assim eu gostaria de pedir uma tomada de
providência para saber porque que as coisas não estão
funcionando, porque que não existe um mecanismo correto
sério em relação a política pública esportiva e fazer funcionar a
partir de agora. Passou-se a Pauta dia: 1 - VOTAÇÃO DA
DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e
uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres
das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o
Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o
parecer favorável das Comissões e todos os pareceres estão à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. H-
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA
SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2023 - Regulamenta a Lei n.º
3.106/2023, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a
conceder Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras
providências Autor: Mesa Diretora - MD; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
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qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III-
VOTAÇÃO: 2 - Projeto de Loi Ordinária nº 3412 do 2023 -
Reconhece de relevante interesse cultural, social, econômico,
turístico e gastronômico o Café de Ouro Fino/MG Autores:
Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e volação, a quai foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3413 de
2023 -Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de
crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura,
Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 11.000,00, para os
fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o reterido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3414 de
2023 -Autoriza o acréscimo de contribuições em favor da
Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF, no valor de R$
45.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3415 de 2023 -Autoriza a abertura de crédito
suplementar. em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor
de R$ 149.485,00, para os fins que especifica Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE, 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3416 de 2093 -Autoriza a inclusão de auxílios
e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo
Municipal de Saúde, no valor de R$ 250.000,00, para os fins
que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão c votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3417 de
2023 -Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$
150.000,00, 'para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apio para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 8 - Requerimento nº 62
de 2023 -Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos
traga informações a respeito do ajuste e pagamento do piso
salarial dos enfermeiros Autor: Vereador Tiago Bazolli, Em
seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE, 9 -
Requerimento nº 63 de 2023 -Requer informações referentes
sobre a designação de servidores para exercício de função
gratificada Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 1v -
APRESENTAÇÃO: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2023 -Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 001/2006 que
instituiu o Plano Diretor Municipal classificando e
denominando áreas de Zona Industrial Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de
Lei Complementar nº 2 de 2023 -Demarca Zona Especial de
Interesse Social - ZEIS, na Área Institucional do Loteamento
Parque dos Moreiras no Município de Ouro Fino e estabelece
outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de
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Câmara Municipal de Ouro Fino
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
arcccr den do al 12 - Pro de
parccor dentro do prazo regimental; 12 Projeto de Lei
Ordinária nº 3418 de 2023 -Autoriza a Concessão e
regulamenta a prestação do serviço público de esgotamento
sanitário no Município e dá outras providências Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
13 - Projeio de Lei Ordinária nº 3419 de 2023 -Auioriza a
abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no valor de R$
1.400.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3420 de 2023 -Dispõe sobre a
concessão de uso de espaços públicos para a instalação,
manutenção, conservação e exploração publicitária destinados
à publicidade nas Praças do Município de Ouro Fino e dá
outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3421 de 2023 -“Institui o serviço de coleta seletiva
de resíduos sólidos recicláveis, criação do Conselho Municipal
de Políticas Públicas para o desenvolvimento da coleta seletiva
de Ouro Fino — CODEMPP-RSR e dá outras providencias.”
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal: O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora
já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam
de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sepl.c ourofino.mg. leg. br. 16 - Indicação nº
a Denfaito RM ado
142 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que cstude
a viabilidade de realizar a manutenção da rua Projetada,
número 02 (dois), localizada no bairro São José do Mato
Dentro Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva; 17 -
Indicação nº 143 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal que estude a viabilidade de realizar a implantação da
estátua de São Sebastião na praça do bairro Peitudos Autor:
Vereador José Agostinho Muroni; i8 - Indicação nº 144 de
2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a
viabilidade de agilizar o processo de licitação da ponte dos
Pedroso no bairro do Peitudos Autor: Vereador José Agostinho
Muroni; 19 - Indicação nº 145 de 2023 -Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que estude a possibilidade de retirar as
colunas da ponte do Eden e fazer construção de muros de
pedras Autor: Vereadora Vânia; 20 - Indicação nº 146 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a
possibilidade de colocar guard rail na beira da rua das casas
que ficam mais expostas no Residencial Gargatá Autor:
Vereadora Vânia; 21 - Indicação nº 147 de 2023 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade junto ao
departamento competente e realizar a troca das lâmpadas
convencionais da praça do Berrante por lâmpadas LED Autor:
Vereadora Vânia; 22 - Indicação nº 148 de 2023 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do
desfile de Sete de Setembro e Carnaval, sejam realizados
novamente no Centro de Ouro Fino Autor: Vereadora Vânia; 23
- Indicação nº 149 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal junto ao departamento competente. verifique a
possibilidade de trocar os semáforos de números para
semáforos de cores Autor: Vereadora Vânia; 24 - Indicação nº
150 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que
inscreva nosso município no Projeto do Governo "Siga
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Câmara Municipal de Ouro Fino
Antenado" Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 25 -
Indicação nº 151 do 2022 Sugere ao Senhor Prefeito
angicação n 45 2VoS -OUgCC ao Sennor pPreicito
Municipal junto ao departamento competente, seja construído
redutor de velocidade e sinalização na entrada no Distrito de
Crisólia Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 26 - Indicação nº
152 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao
departamento -competente, a construção de uma passagem de
pedestres na lateral da Associação de Moradores do bairro
BNH Novo Auior: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 27 -
Indicação nº 153 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal junto ao departamento competente, construção de
redutores de velocidade no bairro dos Peitudos, nos seguintes
locais: rua Paulo Muroni, rua José João Mendes, rua João
Alberti em “frente à escola e dos dois lados da praça Autor:
Vereador José Agostinho Muroni; 28 - Indicação nº 154 de
2023 -Sugere ao Senhor Preteito Municipal junto ao
departamento competente, a colocação de placas de sinalização
e pintura dos redutores de velocidade do bairro Peitudos Autor:
Vereador José Agostinho Muroni; 29 - Indicação nº 155 de
2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao
departamento competente, a construção de redutor de
velocidade após a ponte da Vargem Grande sentido bairro
Caneleiras Autor: Vereador José Agóstinho Muroni; 30 -
Indicação nº 156 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para enviar para os prefeitos da região para a
abertura oficial da Casa do Café com Leite Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 31 - Indicação nº 157 de 2023 -Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Lei à esta
Casa Legislativa propondo a obrigatoriedade do uso de rede de
segurança ou tela de proteção nos locais onde são realizados
trabalhos de roçagem e jardinagem nos logradouros públicos
do município de Ouro Fino Autores: Vereador Francisco Carlos
Maciel, Vereador Tiago Bazolli; 32 - Indicação nº 158 de 2023
-Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do
departamento competente, realize a instalação de lixeiras e faça
a manutenção nas ruas João Medau, Ciro Pereira da Silva,
Antônio Eloy Paulini de Miranda, Conceição Candido Palomo,
Vera Lúcia Pereira Coutinho e Irmã Dulce Autor: Vereador
Tiago Bazolli; 33 - Indicação nº 159 de 2023 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que, através do departamento
competente, promova a aquisição de lixeiras nas ruas Juvenal
Borges de Carvalho e Américo Pardini, bem como, «Sejam
iundas q manntonção nas mas do abmil Afanm
ilizadas a manutenção nas ruas 21 de abril, Afonso Pena c
Juvenal Borges de Carvalho, localizadas no bairro do Alto
Autor: Vereador Tiago Bazolli; 34 - Indicação nº 160 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de incluir no cronograma de obras, a construção
de uma quadra esportiva, um posto de saúde e uma-creche no
bairro Santa Rita Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida o
presidente determinou o envio das indicações às autoridades
competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelo link: Youtube:
https:/Awww.youtube.com/watch?v=i390IdTSkBE, servindo a
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº
001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação,
aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31,
84º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar,
a sessão foi encerrada às 22h30 minutos e o Suplente do
Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis
Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, José Agostinho Muroni,
Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva,
Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei
Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino. 04 de setembro de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:8FE47287
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20/09/2023, 08:40 Câmara Municipal de Ouro Fino
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 20/09/2023. Edição 3605
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