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materia nº 9/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-01-13
Ementa: Solicita a suspensão da taxa de escassez hídrica.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 009/2022
Ouro Fino, 13 de janeiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor André Pepitone da Nóbrega.
DD. Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL – Distrito Federal.
Assunto: Solicita a suspensão da taxa de escassez hídrica.
Digníssimo Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, os Vereadores que abaixo lhe 
subscrevem com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência,
informar-lhe e ao final solicitar o que se segue:
Como se sabe, o Brasil tem um clima predominantemente tropical, 
caracterizado por duas estações bem definidas, com um verão quente e chuvoso, e um 
inverno frio e seco. Além disso, a hidrografia brasileira com rios planálticos tem grande 
potencial de geração de energia hidrelétrica, que é a principal fonte de energia utilizada 
para produzir eletricidade no país. Atualmente, 90% da energia elétrica consumida no 
território nacional advém de usinas hidrelétricas.
No entanto, houve durante o ano de 2021 o registro da pior escassez hídrica
em 91 anos, razão pela qual foi criada a bandeira tarifária com o objetivo de enfrentar o 
cenário de insuficiência de recursos hídricos. Portanto, podemos inferir que esta taxa foi 
criada para financiar custos de geração, transmissão e distribuição durante o período 
anormal de estiagem vivenciado no País em 2021.
Assim, com as chuvas que caem sobre o país desde o fim do ano passado, 
sobretudo em Minas Gerais, os níveis dos reservatórios vêm aumentando 
significativamente. Além disso, temos presenciado inúmero desastres naturais e 
tragédias provenientes das fortes chuvas que estão afetando os estados de Minas Gerais, 
Bahia, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo entre outros. A título de 
exemplo, podemos destacar os rompimentos de barragens, deslizamentos de terra e 
alagamentos de residências que forçaram os moradores a procurarem abrigos 
temporários. Diante disso, muitos municípios estão decretando situação de calamidade 
pública e emergência.
Infelizmente, diante do cenário atual, é possível identificar que muitos 
cidadãos vêm sendo prejudicados com a crise econômica e social que assola o país. 
Neste contexto, referida taxa se apresenta excessivamente desproporcional ao consumo 
dos contribuintes, tornando a conta de energia elétrica de todos os trabalhadores um
grande obstáculo a ser superado.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Por todo o exposto, considerando as condições climáticas, as previsões
pluviométricas para os próximos meses e a capacidade de armazenamento dos 
reservatórios de todo o país, rogo a Vossa Excelência para que intervenha em prol de 
toda a população brasileira, principalmente por aqueles afetados pelas calamidades 
ocorridas, para que a taxa de escassez hídrica seja suspensa de forma a beneficiar a 
subsistência dos contribuintes.
Portanto, como legisladores e representantes da sociedade, os Vereadores que 
lhe subscrevem, se dirigem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e 
acatamento para manifestar o repúdio em relação a cobrança desta bandeira tarifaria em 
um momento tão delicado.
E assim, reforçam por meio deste, os seus compromissos com o bem-estar 
coletivo e com a garantia dos direitos fundamentais elencados em nossa Constituição 
Federal.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e 
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. 
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,

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