| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-01-17 |
| Ementa | Solicita ao Caríssimo Deputado Estadual, a solidariedade, de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para auxiliar as entidades que especifica |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 010/2022 Ouro Fino, 17 de janeiro de 2022. Excelentíssimo Senhor João Vítor Xavier Faustino. DD. Deputado Estadual – MG. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais-Belo Horizonte-MG. Assunto: Solicita ao Caríssimo Deputado Estadual, a solidariedade, de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para auxiliar as entidades que especifica. Digníssimo Deputado Estadual, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, venho pelo presente, primeiramente agradecer a Vossa Excelência pelo importante apoio prestado para com nosso município durante o ano de 2021, razão pela qual muito nos engrandece de tê-lo como representante na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Em vista dos relevantes serviços prestados por Vossa Excelência, a qual tem grande reconhecimento por parte de nossos munícipes, venho pelo presente informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Atualmente, o município de Ouro Fino conta com os trabalhos de duas importantes entidades, sendo elas o Abrigo São Vicente de Paula e a Associação de Amor ao Paciente Oncológico, as quais passarei aqui a explanar sobre suas atividades. A Associação de Amor ao Paciente Oncológico tem como presidente o Farmacêutico Francisco Carlos Ceccon, conhecido como “Chico da Farmácia”, que recentemente recebeu da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Mérito Legislativo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Esta entidade é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, sem finalidade política ou religiosa, fundada, em especial, com o objetivo de prestar toda a assistência social demandada por pacientes oncológicos, em especial a promoção da saúde e prestação de serviços médicos assistenciais. Ela atua na área de proteção, amparo e assistência social às pessoas portadoras de câncer; encaminhando para realização de consultas, exames, diagnósticos precoces ou não de suspeição de câncer e enfermidades congêneres; trabalhando com os pacientes de câncer, com a participação da comunidade em palestras, cursos, encontros e em tudo que puder ajudar na conscientização e prevenção; prestando assistência jurídica e beneficente sobre todos e quaisquer direitos que possam ter os pacientes portadores de câncer; participando na definição da política municipal e regional de saúde no atendimento e melhorias a todos os pacientes necessitados, assegurando-lhes Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br pleno exercício dos direitos humanos e cidadania, tudo sem qualquer distinção de cor, raça, credo religioso, classe social, concepção político-partidária, filosófica ou nacionalidade. Enquanto que, o Abrigo São Vicente de Paulo, foi fundado em 28 de outubro de 1973. É uma associação privada, filantrópica, beneficente e de assistência social. Por sua origem, natureza e formação, foi criada para a prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana e está vinculada estatutariamente ao Conselho Central Nossa Senhora das Graças da cidade de Pouso Alegre/MG. O abrigo tem por finalidade prestar serviços de relevância social e de interesse público de acolhimento institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade e ou risco social e pessoal, na área da Assistência Social, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, proporcionando-lhes proteção social especial de alta complexidade, prestando serviços de atendimento de forma gratuita, universal, continuada, permanente e planejada. Como é possível notar, as referidas entidades são de grande importância para nosso município e nossa região, que são atendidas por meio de seus relevantes serviços. Tanto o Abrigo São Vicente de Paula, quanto a Associação de Amor ao Paciente Oncológico, sobrevivem hoje, graças ao trabalho voluntário de abnegáveis profissionais e pessoas que se dedicam com fervor à solidariedade, buscando junto à sociedade os recursos que faltam ao setor. Desse modo, acredito que com a Vossa ajuda, estaremos proporcionando melhores condições nos atendimentos de saúde à população que sofre com as mazelas do câncer e aos idosos que se encontram abrigados, aumentando a resolutividade e o impacto na situação de saúde deste grupo tão vulnerável. Além de prestar assistência às estas instituições, para que estas tenham condições necessárias de operar. Portanto, considerando que estes projetos se revestem de grande importância para nosso Município, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a solidariedade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para destinar o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para cada uma destas associações. É importante ressaltar que o direito à saúde é um dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão. Assim, é de extrema importância promover a melhoria na qualidade de vida, lutando, assim, por melhores políticas públicas que aumentem a resolutividade e o impacto na situação de saúde da população. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Por fim, reconhecendo a necessidade de prestar o apoio necessário as estas entidades tão significativas, faço a presente solicitação a Vossa Excelência a qual espero o presente acolhimento. Em apreço a reivindicação, apresento os dados das entidades aqui mencionadas: • Associação de Amor ao Paciente Oncológico- CNPJ: 38.447.794/0001-09- - Ouro Fino/MG - Rua Treze de Maio, 564, Centro- CEP 37.570-000. • Abrigo São Vicente de Paulo- CNPJ: 23.022.122/0001-84 - Ouro Fino/MG - Rua Rogério Gissoni, 480, Centro- CEP 37.570-000. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para colocar esta Casa Legislativa à sua disposição, com o objetivo de estabelecer uma mútua cooperação, a fim de promover melhorias na qualidade de vida e bem estar da população. Assim, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e estima. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final. Relator da Comissão de Saúde e Saneamento.