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materia nº 10/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-01-17
EmentaSolicita ao Caríssimo Deputado Estadual, a solidariedade, de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para auxiliar as entidades que especifica
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 010/2022
Ouro Fino, 17 de janeiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor João Vítor Xavier Faustino.
DD. Deputado Estadual – MG.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais-Belo Horizonte-MG.
Assunto: Solicita ao Caríssimo Deputado Estadual, a solidariedade, de viabilizar 
recursos financeiros através de emenda parlamentar para auxiliar as entidades que 
especifica.
Digníssimo Deputado Estadual,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, venho pelo presente, 
primeiramente agradecer a Vossa Excelência pelo importante apoio prestado para com 
nosso município durante o ano de 2021, razão pela qual muito nos engrandece de tê-lo 
como representante na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Em vista dos relevantes serviços prestados por Vossa Excelência, a qual 
tem grande reconhecimento por parte de nossos munícipes, venho pelo presente 
informar-lhe e ao final solicitar o que se segue:
Atualmente, o município de Ouro Fino conta com os trabalhos de duas 
importantes entidades, sendo elas o Abrigo São Vicente de Paula e a Associação de 
Amor ao Paciente Oncológico, as quais passarei aqui a explanar sobre suas atividades. 
A Associação de Amor ao Paciente Oncológico tem como presidente o 
Farmacêutico Francisco Carlos Ceccon, conhecido como “Chico da Farmácia”, que 
recentemente recebeu da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Mérito Legislativo, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Esta entidade é uma associação civil, de direito privado, sem fins 
lucrativos, sem finalidade política ou religiosa, fundada, em especial, com o objetivo de 
prestar toda a assistência social demandada por pacientes oncológicos, em especial a 
promoção da saúde e prestação de serviços médicos assistenciais.
Ela atua na área de proteção, amparo e assistência social às pessoas 
portadoras de câncer; encaminhando para realização de consultas, exames, diagnósticos 
precoces ou não de suspeição de câncer e enfermidades congêneres; trabalhando com os 
pacientes de câncer, com a participação da comunidade em palestras, cursos, encontros 
e em tudo que puder ajudar na conscientização e prevenção; prestando assistência 
jurídica e beneficente sobre todos e quaisquer direitos que possam ter os pacientes 
portadores de câncer; participando na definição da política municipal e regional de 
saúde no atendimento e melhorias a todos os pacientes necessitados, assegurando-lhes 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
pleno exercício dos direitos humanos e cidadania, tudo sem qualquer distinção de cor, 
raça, credo religioso, classe social, concepção político-partidária, filosófica ou 
nacionalidade.
Enquanto que, o Abrigo São Vicente de Paulo, foi fundado em 28 de 
outubro de 1973. É uma associação privada, filantrópica, beneficente e de assistência 
social. Por sua origem, natureza e formação, foi criada para a prática da caridade cristã 
no campo da assistência social e da promoção humana e está vinculada estatutariamente 
ao Conselho Central Nossa Senhora das Graças da cidade de Pouso Alegre/MG. 
O abrigo tem por finalidade prestar serviços de relevância social e de 
interesse público de acolhimento institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade 
e ou risco social e pessoal, na área da Assistência Social, quando esgotadas todas as 
possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, proporcionando-lhes 
proteção social especial de alta complexidade, prestando serviços de atendimento de 
forma gratuita, universal, continuada, permanente e planejada.
Como é possível notar, as referidas entidades são de grande importância
para nosso município e nossa região, que são atendidas por meio de seus relevantes 
serviços. 
Tanto o Abrigo São Vicente de Paula, quanto a Associação de Amor ao 
Paciente Oncológico, sobrevivem hoje, graças ao trabalho voluntário de abnegáveis 
profissionais e pessoas que se dedicam com fervor à solidariedade, buscando junto à 
sociedade os recursos que faltam ao setor. 
Desse modo, acredito que com a Vossa ajuda, estaremos proporcionando 
melhores condições nos atendimentos de saúde à população que sofre com as mazelas 
do câncer e aos idosos que se encontram abrigados, aumentando a resolutividade e o 
impacto na situação de saúde deste grupo tão vulnerável. Além de prestar assistência às 
estas instituições, para que estas tenham condições necessárias de operar.
Portanto, considerando que estes projetos se revestem de grande 
importância para nosso Município, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa 
Excelência, a solidariedade de viabilizar recursos financeiros através de emenda 
parlamentar para destinar o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para cada uma
destas associações.
É importante ressaltar que o direito à saúde é um dos direitos fundamentais 
elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com 
a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação 
como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
Assim, é de extrema importância promover a melhoria na qualidade de 
vida, lutando, assim, por melhores políticas públicas que aumentem a resolutividade e o 
impacto na situação de saúde da população.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Por fim, reconhecendo a necessidade de prestar o apoio necessário as estas 
entidades tão significativas, faço a presente solicitação a Vossa Excelência a qual espero 
o presente acolhimento. Em apreço a reivindicação, apresento os dados das entidades 
aqui mencionadas:
• Associação de Amor ao Paciente Oncológico- CNPJ: 38.447.794/0001-09-
- Ouro Fino/MG - Rua Treze de Maio, 564, Centro- CEP 37.570-000.
• Abrigo São Vicente de Paulo- CNPJ: 23.022.122/0001-84 - Ouro Fino/MG
- Rua Rogério Gissoni, 480, Centro- CEP 37.570-000.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para colocar esta 
Casa Legislativa à sua disposição, com o objetivo de estabelecer uma mútua 
cooperação, a fim de promover melhorias na qualidade de vida e bem estar da 
população.
Assim, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração 
e estima.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.
Relator da Comissão de Saúde e Saneamento.

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