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materia nº 11/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-01-20
Ementa: Solicita ao Digníssimo Deputado Estadual a solidariedade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para a aquisição de um veículo adaptado para cadeirantes que será destinado ao Município de Ouro Fino-MG.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 011/2022
Ouro Fino, 20 de janeiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor João Vítor Xavier Faustino.
DD. Deputado Estadual – MG.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais-Belo Horizonte-MG.
Assunto: Solicita ao Digníssimo Deputado Estadual a solidariedade de viabilizar 
recursos financeiros através de emenda parlamentar para a aquisição de um veículo
adaptado para cadeirantes que será destinado ao Município de Ouro Fino-MG.
Digníssimo Deputado Estadual,
Cumprimentando-o cordialmente, primeiramente gostaria de agradecer a 
Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados em nosso Município como 
Deputado Estadual, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da 
importância de tê-lo como representante na Assembleia Legislativa do Estado de Minas 
Gerais.
Nesta oportunidade, o Vereador que abaixo subscreve com assento nesta 
Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência informar-lhe e ao final solicitar o 
que se segue:
Como todos sabemos, a exclusão social, histórica, política e econômica 
das pessoas com deficiência não é causada por fatores naturais, mas por uma construção 
falha, incapaz de incluí-la. Quando apoiada em ações promovidas pelo Estado e pela 
sociedade como um todo, a deficiência deixa de ser um obstáculo.
Acredito que é necessário adequar as políticas públicas de forma a 
materializar a inclusão das pessoas com deficiência. Sendo imprescindível uma ação 
efetiva de controle social para resguardar os direitos dessa importante parcela da 
população.
Atualmente, não há em nosso município um veículo com adaptações 
necessárias para transportar pessoas com alguma deficiência ou cadeirantes. Devido a 
isso, muitos pacientes que se encaixam nestas condições precisam ser transportados de 
forma irregular e não recomendada, o que gera um certo desconforto, além de colocar a 
vida e a segurança destes em perigo.
A pessoa com algum tipo de deficiência, seja física, psicológica ou 
cognitiva. Necessita muitas das vezes utilizar cadeira de rodas para caminhar e realizar 
atividades da vida diária. Com isso, há uma certa dificuldade na utilização dos meios de 
transportes comuns e atividades diárias. 
É importante destacar que as pessoas com necessidades especiais 
apresentam alta prevalência de doenças e necessitam de um cuidado médico atencioso. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
O que muitas das vezes é negligenciado ou colocado em segundo plano em razão das 
inúmeras outras preocupações relacionadas diretamente à deficiência. Além disso, é 
difícil transportar os pacientes devido às alterações na coordenação e à pouca 
cooperação na execução das tarefas.
Portanto, a utilização de um veículo adaptado para o transporte de 
pacientes com deficiência ou cadeirantes, seria de grande valia para o nosso município.
Proporcionando acessibilidade e transportando os passageiros com mais dignidade.
Garantindo assim, o acesso à rede municipal de saúde e promovendo a melhora na 
qualidade de vida das pessoas com deficiência. 
No veículo adaptado, a pessoa fará a viagem em sua própria cadeira de 
rodas, sem precisar se transferir para o banco do veículo e nem guardar sua cadeira de 
rodas no porta-malas. Dessa forma, o embarque e o desembarque são feitos de forma 
prática e rápida.
Portanto, reconhecendo a necessidade de melhorar a qualidade de vida de 
nossa população e considerando que o projeto se reveste de grande importância para 
nosso Município, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a 
solidariedade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para a 
aquisição de um veículo, do modelo Chevrolet Spin, que se destinado ao nosso 
município.
Sendo este importante pleito atendido por Vossa Excelência, utilizarei das 
emendas impositivas de nossa Casa Legislativa para fazer as adaptações necessárias ao
veículo. Tornando-o acessível e adaptado para cadeirantes, que será destinado ao 
Município de Ouro Fino-MG.
Por fim, em apreço a reivindicação, coloco em anexo um exemplo do 
modelo do carro citado para melhor facilitar sua identificação. 
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e 
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO I:
ANEXO II:

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