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materia nº 12/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-01-24
EmentaInforma e solicita o que se segue.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 012/2022
Ouro Fino, 24 de janeiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Pedro Eugênio Ribeiro.
DD. Presidente do Abrigo São Vicente de Paula.
Abrigo São Vicente de Paula - Município de Ouro Fino/MG.
Assunto: Informa e solicita o que se segue. 
Digníssimo Presidente do Abrigo São Vicente de Paula,
Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente informar-lhe e ao 
final solicitar o que se segue:
Recentemente, o Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva esteve viajando 
à capital mineira, Belo Horizonte, em serviço do Poder Legislativo Municipal. Na 
oportunidade, o legislador levou aos Deputados Estaduais inúmeros pleitos e demandas 
de nosso município. 
Em tratativas com o Deputado João Vítor Xavier Faustino, o Vereador 
solicitou ao nobre parlamentar recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 
(Cinquenta mil reais) para o Abrigo São Vicente de Paulo. Dada a fundamental
importância desta entidade em nosso município, sobretudo na prestação de serviços de 
de acolhimento institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade e ou risco social 
e pessoal, na área da Assistência Social. 
No entanto, ao consultar os dados do Abrigo São Vicente de Paulo pelo 
Cadastro Geral de Convenientes-CAGEC, foi possível identificar algumas 
irregularidades das situações documentais da entidade, que impedem que Parlamentares 
destinem recursos financeiros ao Abrigo. 
Além disso, estamos no período eleitoral, data que antecede as eleições e a 
partir da qual são vedadas aos agentes públicos algumas condutas capazes de afetar a 
igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Com isso, muitas 
restrições são impostas ao Deputados Estaduais, como por exemplo o repasse de 
recursos financeiros durante o ano de 2022.
Não obstante, o Deputado João Vítor Xavier Faustino, reafirmando seus 
compromissos com nosso município, afirmou que no ano de 2023 poderá realizar o 
repasse de emendas parlamentares para o Abrigo São Vicente de Paulo, desde que a 
entidade esteja devidamente registrada e regularizada no CAGEC. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Por todo o exposto, o Vereador que abaixo lhe subscreve, vem por meio 
deste, solicitar a esta competente Presidência que busque junto a Secretaria de Estado, a 
regularização da situação do Abrigo São Vicente de Paulo para que, oportunamente, a 
entidade esteja apta para receber os recursos financeiros. 
Razão, pela qual tenho certeza, que em muito contribuirá para a 
subsistência e mantenimento desta importante associação. 
Em apreço a reivindicação, coloco em anexo o ofício e os documentos
recebidos pelo Gabinete do Digníssimo Deputado João Vítor Xavier Faustino.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para colocar esta 
Casa Legislativa à sua disposição, com o objetivo de estabelecer uma mútua 
cooperação, a fim de promover melhorias na qualidade de vida e bem estar da 
população.
Assim, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração 
e estima.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.
Relator da Comissão de Saúde e Saneamento.

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