| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-01-24 |
| Ementa | Informa e solicita o que se segue. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 013/2022 Ouro Fino, 24 de janeiro de 2022. Excelentíssimo Senhor Francisco Carlos Ceccon. DD. Presidente da Associação de Amor ao Paciente Oncológico Associação de Amor ao Paciente Oncológico - Município de Ouro Fino/MG. Assunto: Informa e solicita o que se segue. Digníssimo Presidente da Associação de Amor ao Paciente Oncológico, Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Recentemente, o Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva esteve viajando à capital mineira, Belo Horizonte, em serviço do Poder Legislativo Municipal. Na oportunidade, o legislador levou aos Deputados Estaduais inúmeros pleitos e demandas de nosso município. Em tratativas com o Deputado João Vítor Xavier Faustino, o Vereador solicitou ao nobre parlamentar recursos financeiros para a Associação de Amor ao Paciente Oncológico e também ao Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para cada entidade. Dada a fundamental importância destas associações em nosso município, sobretudo na prestação de Assistência Social e Saúde. No entanto, ao consultar os dados das entidades pelo Cadastro Geral de Convenientes-CAGEC, foi possível identificar algumas irregularidades das situações documentais do Abrigo São Vicente de Paulo e a inexistência cadastral da Associação de Amor ao Paciente Oncológico, o que impede que Parlamentares destinem recursos financeiros às associações. Além disso, estamos no período eleitoral, data que antecede as eleições e a partir da qual são vedadas aos agentes públicos algumas condutas capazes de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Com isso, muitas restrições são impostas ao Deputados Estaduais, como por exemplo o repasse de recursos financeiros durante o ano de 2022. Não obstante, o Deputado João Vítor Xavier Faustino, reafirmando seus compromissos com nosso município, afirmou que no ano de 2023 poderá realizar o repasse de emendas parlamentares ao Abrigo São Vicente de Paulo e a Associação de Amor ao Paciente Oncológico, desde que as entidades estejam devidamente registradas e regularizadas no CAGEC. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Por todo o exposto, o Vereador que abaixo lhe subscreve, vem por meio deste, solicitar a esta competente Presidência que busque junto a Secretaria de Estado, a regularização da situação da Associação de Amor ao Paciente Oncológico para que, oportunamente, a entidade esteja apta para receber os recursos financeiros. Razão, pela qual tenho certeza, que em muito contribuirá para a subsistência e mantenimento desta importante associação. Em apreço a reivindicação, coloco em anexo o ofício e os documentos recebidos pelo Gabinete do Digníssimo Deputado João Vítor Xavier Faustino. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para colocar esta Casa Legislativa à sua disposição, com o objetivo de estabelecer uma mútua cooperação, a fim de promover melhorias na qualidade de vida e bem estar da população. Assim, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e estima. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final. Relator da Comissão de Saúde e Saneamento.