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materia nº 13/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-01-24
EmentaInforma e solicita o que se segue.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 013/2022
Ouro Fino, 24 de janeiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Francisco Carlos Ceccon.
DD. Presidente da Associação de Amor ao Paciente Oncológico
Associação de Amor ao Paciente Oncológico - Município de Ouro Fino/MG.
Assunto: Informa e solicita o que se segue. 
Digníssimo Presidente da Associação de Amor ao Paciente Oncológico,
Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente informar-lhe e ao 
final solicitar o que se segue:
Recentemente, o Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva esteve viajando 
à capital mineira, Belo Horizonte, em serviço do Poder Legislativo Municipal. Na 
oportunidade, o legislador levou aos Deputados Estaduais inúmeros pleitos e demandas 
de nosso município. 
Em tratativas com o Deputado João Vítor Xavier Faustino, o Vereador 
solicitou ao nobre parlamentar recursos financeiros para a Associação de Amor ao 
Paciente Oncológico e também ao Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais) para cada entidade. Dada a fundamental importância
destas associações em nosso município, sobretudo na prestação de Assistência Social e 
Saúde. 
No entanto, ao consultar os dados das entidades pelo Cadastro Geral de 
Convenientes-CAGEC, foi possível identificar algumas irregularidades das situações 
documentais do Abrigo São Vicente de Paulo e a inexistência cadastral da Associação 
de Amor ao Paciente Oncológico, o que impede que Parlamentares destinem recursos 
financeiros às associações. 
Além disso, estamos no período eleitoral, data que antecede as eleições e a 
partir da qual são vedadas aos agentes públicos algumas condutas capazes de afetar a 
igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Com isso, muitas 
restrições são impostas ao Deputados Estaduais, como por exemplo o repasse de
recursos financeiros durante o ano de 2022.
Não obstante, o Deputado João Vítor Xavier Faustino, reafirmando seus 
compromissos com nosso município, afirmou que no ano de 2023 poderá realizar o 
repasse de emendas parlamentares ao Abrigo São Vicente de Paulo e a Associação de 
Amor ao Paciente Oncológico, desde que as entidades estejam devidamente registradas
e regularizadas no CAGEC. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Por todo o exposto, o Vereador que abaixo lhe subscreve, vem por meio 
deste, solicitar a esta competente Presidência que busque junto a Secretaria de Estado, a 
regularização da situação da Associação de Amor ao Paciente Oncológico para que, 
oportunamente, a entidade esteja apta para receber os recursos financeiros. 
Razão, pela qual tenho certeza, que em muito contribuirá para a 
subsistência e mantenimento desta importante associação. 
Em apreço a reivindicação, coloco em anexo o ofício e os documentos
recebidos pelo Gabinete do Digníssimo Deputado João Vítor Xavier Faustino.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para colocar esta 
Casa Legislativa à sua disposição, com o objetivo de estabelecer uma mútua 
cooperação, a fim de promover melhorias na qualidade de vida e bem estar da 
população.
Assim, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração 
e estima.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.
Relator da Comissão de Saúde e Saneamento.

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