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materia nº 273/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 273 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaOfício PHCS 273 - Sugestao de projeto de lei
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Ofício PHCS N.º 273/2023.
Ouro Fino, 18 de setembro de 2023.
Ilustríssimo Senhor
Rodrigo Lopes
Deputado Estadual (UB)
Assunto: Sugestão de Projeto de Lei.
Cumprimentando-o cordialmente, venho através desta, lhe enviar artigos, a 
qual julgo procedente para que Vossa Excelencia estude a possibilidade de construir um 
novo projeto de lei para permitir que os usuários da MG-290 sejam isentos do 
pagamento de peáagio, desde que o veículo esteja emplacado no município onde a praça 
de pedágio estiver.
É fato que nessa Casa de Leis temos a PL 258/2019, de autoria do nobre 
Deputado Estadual Arlen Santiago (AVANTE), que foi anexado ao PL 873/2015 e que 
na data de hoje ainda aguarda parecer em comissão.
Nesse sentido, solicito a Vossa Excelencia que estude a possibilidade de 
apresentar nova propositura, ou faça tratativas junto a seus pares para fazer a PL 
258/2019 e seus anexos a tramitarem nessa casa, pois tenho total convicção que os 
usuários de nossas rodovias no estado de Minas Gerais irão agradecer, pois não me 
parece nada justo, o usuário que tem em seu município uma praça de pedágio, pagar o 
mesmo toda hora que necessitar se deslocar na referida MG-290.
Salutar deixar explicito, que só teria o direito a isenção, quando o veículo 
estiver emplacado no município onde existir a praça de pedágio.
Certo que minha sugestão merecerá um estudo adequado por parte deste 
gabinete, me despeço.
Atenciosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador

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