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materia nº 9/2023

Tipo Informativo
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaINFORMATIVO DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
native_id4830

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INFORMATIVO DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 29/05/2023.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 09ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2023, no dia 29 de maio, às 20h00 min, estando presentes todos 
os Vereadores e Vereadora. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Aparecido 
Rodrigues. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os 
trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:
O Ver. Marcos Silva de Menezes
Solicitou ao Daniel do departamento de trânsito para que seja construídos redutores de 
velocidades e passarelas próximo ao posto centenário com urgência para garantir a 
segurança dos cidadãos;
Agradeceu ao DMAAE pelos serviços realizados próximos ao posto centenário;
Solicita redutor de velocidade e passarelas na rua José Zucarelli, próximo a fábrica 
MGSUL;
Solicitou ao senhor Chiquinho a manutenção de dois postes sem iluminação na rua Irmã 
Serafina, pois está dificultando o trânsito noturno dos moradores no local;
Solicitou a Vanessa do departamento de obras, juntamente a CEMIG, para resolver o 
problema recorrente de falta de energia no bairro dos Palomos, pois está trazendo 
prejuízos para os moradores e comerciantes do bairro, devido a demora para ser 
reestabelecido a energia no local;
Agradeceu ao Senhor Daniel pelos serviços prestados no bairro BNH Velho;
Parabenizou a seleção de Ouro Fino de Futsal, que na sua estreia no torneio EPTV, se 
sagrou campeão da partida disputada;
Solicitou aos moradores do bairro Santa Rita, para fazerem a remoção de seus veículos 
da rua, para que a prefeitura consiga realizar o trabalho de limpeza da melhor maneira 
possível;
O Ver. Jose Agostinho Muroni
Informou que esteve presente com o Senhor Prefeito, para cobrar a continuidade da 
construção das pontes no bairro dos Peitudos, pois a população está necessitando com 
extrema urgência;
Solicitou para que seja feito a manutenção dos buracos nos asfaltos;
Solicitou ao senhor Prefeito, para que seja feito o pagamento dos Biênios atrasados dos 
funcionários;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
Afirmou que vem lutando pela Causa Animal a vários anos, e informou que já foram 
feitas mais de duas Mil e Oitocentas Castrações de emendas de Deputados, e, afirmou 
que em conversa com o Senhor Bruno e o Senhor Prefeito, já foram solicitadas mais 
Cinco Mil castrações;
Agradeceu ao executivo pelo apoio ao Handball e aos demais esportes, pelos transportes 
prestados aos atletas;
Informou que solicitou que fosse colocado mais iluminação e lixeiras, tanto na praça do 
boiadeiro como na arena de ouro, pois está trazendo risco a população;
Informou que a licitação de reforma do posto de saúde do bairro Jardim São Paulo, já 
foi solicitada, e afirmou que passará por uma reforma ainda esse ano;
Informou que solicitou ao Senhor Daniel Junqueira, para que fosse feito um projeto a 
empresa responsável pela reforma do asfalto na rodovia MG-290, para que o município 
possa fazer a sinalização adequada na entrada do Bairro Jardim Patrícia;
Solicitou que seja feita a manutenção na praça do Bairro Jardim Belo Horizonte, pois 
está trazendo risco as crianças do local, afirmando que os brinquedos não estão aptos 
para serem usados;
Agradeceu ao departamento de trânsito pela implantação dos redutores;
O Ver. Paulo Henrique Chiste
Solicitou que o Secretário de Saúde senhor Francisco, para que compareça em uma 
audiência pública na Câmara Municipal, para explanar a atuação situação do setor de 
saúde em Ouro Fino,
Afirmou que realizou uma indicação para um novo mutirão de catarata, pois tem várias 
pessoas esperando serem atendidas;
Informou que apresentou a moção, solicitando ao governo federal para que ajudem em 
um novo mutirão de mamografia, ressaltando a importância e a grande demanda para 
que seja realizado esse mutirão;
Informou que apresentou a moção de apelo, solicitando um parque adaptado as crianças 
deficientes; pois no momento não existe nenhum em nossa cidade de ouro Fino;
Solicitou ao deputado Samuel Vianna, para que apresente o projeto de lei na Câmara 
dos Deputados, que declara como patrimônio nacional da saúde pública, a Santa Casa 
de Misericórdia de Ouro Fino, ressaltando a importância de um local com mais de cem 
anos de existência e tendo atendido tantas pessoas;
Sugeriu ao Senhor Francisco Carlos Ceccon, a possibilidade de um possível mutirão de 
câncer de pele no ano de 2024, ressaltando a necessidade e a viabilidade para que esse 
mutirão seja realizado;
Informou que esteve presente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, protocolando 
diversos projetos de interesse do município de Ouro Fino;
Informou que esteve presente no Consulado da Republica da Itália onde foi muito bem 
recebido pelo cônsul Nicoletta Gomiero, e solicitou dois pleitos na qual acredita que 
será atendido pela própria;
Informou que esteve presente na Câmara Municipal de Campinas, sendo recebido pelo 
presidente Luiz Carlos Rossini, na qual solicitou que a Orquesta sinfônica de Campinas, 
possa fazer uma apresentação em nossa cidade, e também solicitou o apoio ao projeto 
de lei que concede ao município de Ouro Fino, o título de capital nacional do café com 
leite;
Informou que o Senador Styvenson Valentim, relatou esse referido projeto pela sua 
aprovação, na qual será encaminhado para a pauta de comissão, sendo aprovado, virá 
para a Câmara dos Deputados;
Informou a vereadora Vânia que a sugestão de ambos em transformar o menino da 
porteira em relevância cultural para o estado de Minas Gerais, também se encontra na 
pauta do plenário da assembleia legislativa;
Parabenizou o deputado Mauricio que apresentou a mesma propositura dando esse título 
ao boi sem coração, sugerindo ao mesmo, que também seja feito com a caixa preta, casa 
do Maneco de Gusmão;
Solicitou um empenho a Gislaine que na licitação do departamento municipal de 
fisioterapia, compareça ao menos um vendedor, para que assim, possa equipar esse 
departamento;
Solicitou com urgência a compra de uma plataforma elevatória com para suprir as 
necessidades da APAE;
O Ver. Francisco Carlos Maciel
Solicitou novamente a limpeza e instalação de novos redutores de velocidade na rua 
Carlos Roberto Guimarães;
Informou que juntamente com os vereadores Tiago, Fabio e Paulo Henrique que 
estiveram presente com o Diretor de Governo, solicitando para que fosse adicionado a 
presença de mais um médico no pronto atendimento até vinte horas da noite, sendo 
afirmado pelo Diretor que realizará tal pedido;
Informou que está sendo implantado um novo gerador na Santa Casa, com uma grande 
capacidade para suprir todas as necessidades, não afetando nenhum procedimento que 
estiver sendo realizado no local;
Informou que o Senhor Antônio Braz, afirmou que conseguiram o dinheiro para compra 
de um novo trator, para o benefício de aproximadamente duzentas famílias no bairro da 
Penha e Feijoal;
Informou que a emenda para a reforma da ponte dos Pedrosos, já está presente no 
executivo;
Solicitou uma indicação, para que no momento que será feito o asfalto no bairro 
Escolinha, seja feita também uma parte na entrada do bairro do Tagúa, até a igreja do 
mesmo bairro;
Informou que recebe várias reclamações dos moradores da rua Prefeito José Serra, em 
relação a parte de esgoto e saneamento, tendo diversos problemas nessa parte, já sendo 
informado pelo Senhor Bruno, que o projeto já está sendo feito para solucionar tais 
problemas;
Parabenizou a equipe de Voleibol, pela conquista da segunda colocação na copa Zona 
da mata em Juiz de Fora;
Informou ao vereador José Agostinho que já foi sancionada a lei para a construção das 
pontes no bairro dos Peitudos, na qual foi feito uma lei autorizativa para contrair o 
empréstimo, aguardando apenas o empréstimo ser executado para dar continuidade a 
licitação;
O Ver. Fábio Anderson da Silva
Agradeceu ao senhor Israel, pelo patrolamento realizado nas estradas do Bairro dos 
Farias;
Solicitou ao Senhor Israel, que seja feito o patrolamento nas estradas do Pinhalzinho dos 
Lopes, na estrada do Bairro dos Almas e também na estrada do Bairro do Tanque; 
Solicitou ao departamento de obras, uma lombada em frente ao bar do Almir;
Solicitou também a presença de mais um médico no pronto atendimento;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária
Agradeceu ao Senhor Henrique, pelos serviços prestados no bairro do Pinhalzinho dos 
Góes;
Agradeceu ao senhor Luís pelos serviços prestados como caceteiro na cidade de Ouro 
Fino;
Agradeceu ao senhor Daniel, pela limpeza e manutenção das árvores na escola do 
Pinhalzinho dos Góes, e solicitou que dê continuidade aos serviços prestados;
Informou que o patrolamento no bairro do Pinhalzinho dos Góes já está em andamento, 
e aproveitou para solicitar com que alguns lugares fossem feitos juntamente aos serviços 
prestados no bairro;
Solicitou informações sobre o laudo já feito, em relação a insalubridade dos motoristas 
do departamento rural;
Informou que em conversa com o Prefeito Henrique, recebeu a informação que nos 
bairros da Capelinha, Peitudos e Caneleiras, está sendo feito um levantamento para a 
implantação de torres de celulares nesses bairros;
Informou que recebeu várias informações sobre um possível cancelamento da Agência 
dos Correios no bairro do Pinhalzinho dos Góes, no entanto, após procurar por 
informações, informou que na próxima semana, a Agência voltaria a suas atividades 
normais;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Explicou que está em busca da implantação do relógio de ponto nos setores da 
prefeitura, ressaltando que isso será de muita importância, pois trará mais qualidade de 
serviços para a população e reconhecimento para os servidores que trabalham acima de 
sua carga horaria e não ganham horas extras;
Ressaltou também a importância do cumprimento da carga horaria de forma correta, 
exigindo com que todos os servidores cumpram a carga horaria que foi exigida no seu 
determinado cargo, para que assim, a população possa ter o devido respeito;
Informou que conversou com a Senhorita Gislaine, e foi avisado que o sistema de 
relógio de ponto já foi adquirido e instalado nos setores da prefeitura, aguardando 
apenas o cadastramento das digitais dos servidores;
Apresentou também um gráfico, que mostra o aumento considerável do valor pago em 
horas extras pela prefeitura, ressaltando que ano após ano esse valor aumenta, e a 
qualidade de serviço não está sendo garantida;
O Ver. Clovis Coldibeli em aparte parabenizou o vereador Tiago, pelas cobranças 
feitas em relação as diárias dos motoristas e horas extras, ressaltando que esses 
funcionários merecem esse apoio e respeito pelos trabalhos executados;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes complementou informando que em conversa com a 
procuradoria jurídica, foi avisado que estão apenas aguardando o setor responsável 
encaminhar os orçamentos atualizados, para que o ajuste de inflação seja corrigido, e 
possam resolver esse determinado problema;
O Ver. Jose Agostinho Muroni em aparte, pergunta ao vereador Tiago sobre quem são 
os responsáveis pela autorização de ganhos de horas extras dos funcionários;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Respondeu que a autorização é feita por todos os 
responsáveis por cada setor da prefeitura, eles colocam a quantidade de horas que cada 
funcionário deve ganhar por sua carga horaria efetuada; ressaltando novamente a 
importância da implantação do relógio de ponto, para que esse problema seja então 
solucionado de forma correta;
O Ver. Clovis Coldibeli
Ressaltou sobre o veículo que foi adquirido pelo município de Crisólia para o auxílio a 
saúde da região, no entanto, esse veículo se encontra a algum tempo afastado do 
município, ressaltando que o número de pacientes atendidos nessa região passa de três 
mil pessoas, exigindo assim com que esse veículo volte ao local para suprir as 
necessidades dos moradores que precisam do auxílio da saúde nessa região;
Solicitou ao departamento de trânsito, que realizasse reparos em uma lombada em frente 
ao CEME Dalva;
Solicitou ao departamento de trânsito, para que realizem a instalação de placas de 
sinalização no distrito de Crisólia, pois está trazendo risco devido à falta de sinalização; 
Solicitou a Senhora Vanessa do departamento de obras, para que realize a pavimentação 
na rua ao lado da creche no distrito de Crisólia, pois devido à época da seca, acaba 
prejudicando as crianças no local devido a muita poeira;
Agradeceu ao departamento de obras, pelas obras realizadas na quadra, pela construção 
da pista de skate e pela revitalização da praça da igreja no distrito de Crisólia, e 
solicitou acompanhamento do departamento para que consiga terminar em menos tempo 
tais obras;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou que em visita através da 
comissão de saúde, notaram que realmente estava deficitário em relação ao carro pelo 
longo período em manutenção, ressaltando a importância de ter um motorista para 
executar os serviços de visitas, mas que também as agentes de saúde possam entregar 
um serviço de qualidade para a população;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
Solicitou ao Senhor Prefeito, ao Chefe de Governo e ao Diretor de Saúde, para que 
coloquem mais um médico no pronto atendimento, pois tem recebido diversas 
informações de pacientes em relação a demora para serem atendidos;
Informou que foi feita uma economia pela Câmara Municipal, para encaminhar o 
dinheiro ao executivo, para realizar a compra de um imóvel na cidade de Pouso Alegre, 
para que possa ser feita uma casa de apoio as famílias e pacientes da cidade de Ouro 
Fino;
Solicitou ao Senhor Prefeito que desse a conclusão para ser inaugurada;
Solicitou que seja construído uma passarela e redutores de velocidade, na avenida 
Manoel Jesuíno de Carvalho próximo a lanchonete da Maura, pois os veículos estão 
transitando em alta velocidade nesse local;
Parabenizou a equipe de Vôlei, pelas participações nos campeonatos;
Solicitou ao Senhor Israel, que seja feita algumas ramificações na estrada de 
Congonhas, solicitou também o patrolamento na estrada da Limeira;
O Ver. Aparecido Rodrigues
Solicitou ao senhor Daniel Junqueira, para que realize a construção de vários redutores 
de velocidades que já foram aprovados pela comissão de trânsito, em prioridade na rua 
Monsenhor no bairro do alto e também na rua Luiz Vitor no bairro dos Palomos; 
Agradeceu e parabenizou o senhor Gleison pelos serviços prestados no setor da saúde; 
Agradeceu ao senhor Daniel Borracheiro pelos serviços de limpeza prestados no bairro 
do Montanhês e solicitou que execute tais serviços também no bairro dos Palomos; 
Solicitou ao departamento rural para que envie um caminhão e uma retroescavadeira na 
estrada dos Pinhalzinho dos Lopes, para executar a limpeza da terra na qual a patrola 
acaba deixando para traz em seus serviços de patrolamento; 
Agradeceu ao senhor Neto do DMAAE pelos serviços prestados no Jardim Burza; 
Solicitou a presença da população na audiência pública na qual o assunto será em 
relação ao pronto atendimento; 
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte solicitou ao senhor Neto diretor do 
DMAAE, em relação a lei que está parada das nascentes mananciais, ressaltou a 
importância de darmos valor a causa do meio ambiente e ter mais cuidado com nossas 
nascentes; 
O Ver. Clovis Coldibeli em aparte complementou a fala em relação ao patrolamento, 
na qual ressaltou que nesta época da seca, este serviço deve ser feito para que quando 
chegar a época de chuva novamente, não venha a provocar danos nas estradas; 
O Ver. Aparecido Rodrigues Complementou dizendo ao senhor Israel, para realizar a 
construção de lombadas na área rural, onde já estão colocadas as placas, faltando apenas 
a construção das lombadas;
I- VOTAÇÃO: 
01) Projeto de Lei Ordinária n.º 3388 de 2023 - Autoriza o acréscimo de 
contribuições e a abertura de crédito especial, em favor da APAE de Ouro Fino, no 
valor de R$ 355.000,00, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
02) Requerimento n.º 53 de 2023 - Requer informações e documentos que digam 
respeito aos veículos vinculados à Saúde. Autoria: Vereadores Francisco Maciel e Tiago 
Bazolli;
Em seguida a proposição foi submetida á discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
03) Requerimento n.º 54 de 2023 - Requer informações e documentos que digam 
respeito a um grupo de servidores vinculados à Saúde, sendo aqueles que prestam 
serviços nas Policlínicas Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago 
Bazolli;
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE
04) Moção n.º 15 de 2023 - Moção de Apelo solicitando a instalação de uma unidade 
da Defensoria Pública da União no Município de Ouro Fino/MG. Autoria: Vereador 
Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia;
Em seguida a proposição foi submetida á discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE
05) Moção n.º 16 de 2023 - Moção de Apelo visando a construção de um parque 
adaptado para pessoas com necessidades especiais em nosso município. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste;
Em seguida a proposição foi submetida á discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE
06) Moção n.º 17 de 2023 - Moção de Apelo para que tanto o Governo Federal e 
Estadual, através das autoridades citadas, não envide esforços para a realização de um 
mutirão de mamografia em nossa municipalidade, através da carreta da mamografia, ou 
carreta da saúde ou outro meio que ambos os governos possam ofertar o referido 
procedimento as mulheres ourofinenses. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE
II- APRESENTAÇÃO:
07) Projeto de Lei Ordinária n.º 3391 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito 
suplementar, em favor de Unidade Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins 
que especifica. Autoria: Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino;
08) Indicação n.º 076 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a 
possibilidade de instalar a Estratégia Saúde da Família (ESF) nos bairros Palomos e 
Capelinha. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
09) Indicação n.º 077 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a 
possibilidade, junto a Secretaria de Saúde, de realizar novamente um mutirão de 
cirurgias de catarata para os munícipes de nossa cidade. Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste;
10) Indicação n.º 078 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua 
no cronograma de obras a pavimentação asfáltica na estrada do bairro Taguá ate a 
Igreja. Autoria: Vereador Francisco Maciel;
11) Indicação n.º 079 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja 
realizada a manutenção e a extensão da iluminação da Praça João Belini Burza, onde se 
localiza o monumento do Boiadeiro. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
12) Indicação n.º 080 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça 
licitação de um elevador ou plataforma elevatória para ser colocada na Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino através de Emenda Impositiva de vários 
Vereadores. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
13) Indicação n.º 081 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através 
do departamento competente, estude a possibilidade de instalar lixeiras na arena de 
Ouro Fino e Praça do Boiadeiro. Autoria: Vereadora Vânia Couto.
Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. 
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do 
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: 
Youtube: https://youtu.be/T1IiHC8IwSc, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos 
termos da Resolução nº 001/2018.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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