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materia nº 10/2023

Tipo Informativo
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaINFORMATIVO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
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INFORMATIVO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 12/06/2023.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 10ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2023, no dia 12 de junho, às 20h00 min, estando presentes todos 
os Vereadores e Vereadora. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Aparecido 
Rodrigues. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os 
trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:
O Ver. Marcos Silva de Menezes
Agradeceu ao Robson do DMAAE, pelos serviços realizados em frente à padaria 
Recanto de Minas, na esquina do Jardim Patrícia;
Agradeceu ao Departamento de Obras pelos serviços de recapeamento asfáltico 
prestados em frente à escola Delorme, onde havia vários buracos no local, dificultando a 
passagens de ônibus e veículos;
Solicitou a Vanessa do Departamento de Obras, que seja feita manutenções na rua 
Juvenal Borges Carvalho no alto, onde muitos moradores estão reclamando da atual 
situação da rua;
Solicitou a Vanessa, para que seja feito serviços de calçamento e limpeza na rua 
Khrysantho de Avelar Muniz no jardim Centenário;
Solicitou ao DMAAE para que executassem a manutenção dos bueiros na rua Maria 
Chessa no bairro Serra do Sol;
Solicitou ao Senhor Prefeito Henrique Wolf e ao Senhor Bruno Zucarelli para trazerem 
melhorias de iluminação no estádio Capitão Armando, tanto no campo de futebol como 
na quadra de esportes;
Parabenizou a equipe feminina de Handball pela conquista do campeonato mineiro de 
Handball e informou que estão classificadas para as fases finais do campeonato entre as 
seis melhores equipes;
Parabenizou o Diretor de Esportes Senhor Agnaldo e ao Thiagão pela participação no 
torneio Taça IPTV, e informou que o próximo jogo será na cidade de Bandeira do Sul 
contra a equipe de São Sebastião do Paraíso;
O Ver. Jose Agostinho Muroni
Informou que recentemente havia deixado um paciente no pronto socorro da Santa 
Casa, e que esta pessoa teria ficado mais de seis horas esperando para ser atendida, 
solicitou então ao Senhor Prefeito para que colocasse mais um médico para que agilize 
o atendimento, ressaltando a dificuldades de esperar por tanto tempo para serem 
atendidas;
Solicitou ao senhor Israel para que fosse feito a manutenção nas estradas do Bairro dos 
Almas, pois está cheio de buracos e trazendo muitas dificuldades para transitar;
Solicitou ao senhor Chiquinho para que trocasse as lâmpadas queimadas no bairro dos 
Peitudos, pois a praça já faz tempo que está sem iluminação, e também próximo ao 
hospital, solicitou a troca de lâmpadas queimadas;
Solicitou ao Senhor Prefeito para que fosse feito o mais rápido possível, a licitação para 
a construção das pontes, pois está trazendo muitas dificuldades e prejuízos para os 
moradores, que são obrigados a fazerem um contorno muito grande;
O Ver. Clovis Coldibeli em aparte complementou a fala do vereador Agostinho 
pedindo que fosse feito a ponte o mais rápido possível, pois a região se destaca muito na 
parte da agricultura, ressaltando a importância de construir o quanto antes;
O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte informou ao vereador Agostinho que desde 
o primeiro dia do mês de junho, o pronto socorro está contando com a presença de dois 
médicos, no período das sete horas da manhã, até as dezenove horas da noite para trazer 
uma agilidade maior no atendimento;
O Ver. Aparecido Rodrigues em aparte deu uma sugestão ao senhor Prefeito, para que 
contrate um funcionário apenas para realizar a construção das pontes, pois há tempos 
está com esse problema;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Solicitou a criação de uma clínica pet em Ouro 
Fino, pois ressaltou todas as dificuldades que as pessoas que lutam pela causa animal 
enfrentam todos os dias, mostrando o quão necessário será essa clínica para a saúde dos 
animais;
Informou sobre suas indicações que foram atendidas em relação a instalação de câmeras 
de segurança no pontilhão e em alguns locais para proteção das pessoas, na qual já estão 
instaladas;
Parabenizou a equipe de Handball pelas vitórias; 
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte complementou dizendo que na prefeitura 
de Ouro Fino, existe veterinário concursado que não exerce o cargo e está em desvio de 
função, ressaltando que se cada um estiver exercendo seu cargo, poderia haver a 
cobrança do serviço;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida em aparte ressaltou que a causa animal deveria 
ter uma atenção especial pelo executivo, e solicitou a prefeitura que os animais que 
andam pelas ruas, deveriam ser fiscalizados para seguir a Lei e utilizar equipamentos 
para não trazerem riscos a população;
O Ver. Paulo Henrique Chiste
Solicitou ao Diretor de Saúde Chico, providências em relação a vacina HPV no 
município de Ouro Fino;
Informou que a indicação para realizar a cobertura da parte de fora da Farmácia 
Municipal foi atendida, e irão realizar para mais comodidade as pessoas;
Informou que está pedindo a autorização para o governo italiano para que se abra uma 
Agência Consular Honorária da República da Itália, para que todos com sobrenomes 
italianos poderão dar início a sua cidadania italiana através de Ouro Fino;
Informou que juntamente com o Ver. Francisco Carlos Maciel, estão buscando meios 
para trazer a Orquesta Sinfônica de Campinas/SP para se apresentar em Ouro Fino, 
ressaltando ser a maior Orquesta do Brasil;
Informou que apresentou o Projeto de Lei que reconhece a Festa da Polenta como de 
interesse Cultural, Turístico e Social, ressaltando a competência que cada um dos 
reconhecimentos possuem;
Informou que apresentou a indicação na qual solicitava ao Poder Executivo, a liberação 
dos oitenta e quatro mil e quinhentos reais das emendas impositivas, e agradeceu aos 
vereadores Aparecido Rodrigues, Tiago Bazolli, Fabio Anderson e ao Francisco Maciel, 
que juntos arrecadaram determinado valor;
Informou que apresentou uma indicação para a criação do cargo de Diretor Municipal 
de Relações Institucionais, visto que em outras cidades já existem, seria de grande ajuda 
ao Chefe de Governo;
Informou que apresentou a indicação na qual seja criado um diploma de reconhecimento 
para servidores públicos, na qual muitos merecem reconhecimento pelos seus serviços 
prestados, e também para profissionais da área da educação, seja municipal, estadual ou
particular que devem ser reconhecidos pelos seus excelentes trabalhos desenvolvidos 
para a educação; 
O Ver. Francisco Carlos Maciel
Solicitou que fosse feitos reparos nas estradas do Bairro dos Glórias e também na ponte 
do Divinão;
Informou que desde o dia primeiro de junho, está tendo a presença de dois médicos no 
pronto socorro, para maior agilidade no atendimento;
Solicitou o apoio dos colegas vereadores para votarem a favor da emenda feita para os 
moradores do Bairro da Penha e Feijoal, para a aquisição de um trator;
Informou que receberam uma solicitação da Santa Casa para aumentar a compra de 
medicamentos no valor de quatrocentos mil reais, ressaltou que o Senhor Bruno 
Zucarelli juntamente com o Senhor Prefeito e o Senhor Francisco Ceccon aumentaram o 
repasse em sessenta e quatro mil reais, na qual vai aumentar do fundo municipal de 
saúde;
Solicitou para que a Câmara Municipal, encaminhasse uma nota de pesar pelo 
passamento do professor Guilherme Bernardes;
O Ver. Fábio Anderson da Silva
Solicitou ao Departamento de Obras, para que concluíssem a obra da ponte na rua 
Humaitá, na qual já deram início a alguns meses, no entanto não foi terminada e está 
dificultando a passagem; 
Solicitou ao Senhor Israel, para que execute o patrolamento no Bairro dos Almas, pois a 
estrada necessita de reparos;
Solicitou ao Senhor Israel, para que após os serviços realizados nas estradas, que deem a 
devida manutenção em cada uma, pois está acumulando muito mato e buracos devido à 
falta de manutenção;
Solicitou ao Israel, para que coloque um caminhão de cascalho no final da Rua Américo 
Marinelo, pois está muito esburacada e dificultando o deslocamento de veículos;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária
Solicitou ao senhor Israel para que coloque alguns caminhões de cascalho na estrada 
dos Laranjais, pois está com muita terra, e em caso de chuva, pode dificultar muito a 
circulação pela estrada;
Solicitou que fosse feito o cascalhamento nas estradas em geral do município de Ouro 
Fino, especificadamente na subida da estrada do Pinhalzinho dos Lopes, onde em dias 
de chuva, dificulta muito a passagem nessa estrada;
Solicitou ao Senhor Prefeito, para que agilizem a licitação da empresa que realizará as 
manutenções nos asfaltos de Ouro Fino, pois várias estão trazendo riscos as pessoas que 
trafegam, precisando de manutenção com urgência;
Solicitou ao Senhor Andrezinho, para realizar as manutenções nas máquinas que se 
encontram quebradas, para uma maior agilidade nos trabalhos;
Agradeceu ao Senhor Chiquinho pelos serviços prestados ao município;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Informou que está aguardando a resposta do seu requerimento em relação a investigação 
do uso do transporte da saúde principalmente das empresas terceirizadas, ressaltando 
que assim que a respostar for recebida, dará sequência no trabalho de investigação, 
aproveitou para informar que está em conversa direta com o Diretor Municipal de Saúde 
que também já iniciou um trabalho interno de investigação;
Informou que acredita que o município necessita de um direcionamento mais eficaz do 
uso de recursos públicos, ressaltando a importância de direcionar o orçamento para 
cuidados ao meio ambiente, informando que é a primeira vez foi direcionado duzentos 
mil reais para essa política pública e solicitou ao Senhor Henrique que mande esse 
projeto o mais rápido a Câmara Municipal;
Informou que como já foi aprovado em plenário as sabatinas dos diretores, convocou a 
Silvana da Procuradoria Geral para esclarecer porque estão demorando vários projetos 
que são de muita importância para o município;
Convocou o Senhor Chico da Farmácia, Diretor de Saúde para esclarecer 
principalmente em relação a resposta do requerimento, para que todos possam fazer 
seus questionamentos em relação a saúde;
Informou que, nesse período onde ocorreu várias mudanças e cortes de funcionários na 
prefeitura, notou uma grande diferença, muita favoráveis, no entanto havendo outras 
que precisam ser feitas, ressaltando que a mudança tem que ser por completa;
O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte ressaltou que a maioria dos vereadores 
vem lutando por essa questão ambiental, pois todos dependem muito do meio ambiente, 
e informou que outras cidades como Inconfidentes e Extrema já vem desenvolvendo 
esse trabalho de fechamento de nascentes, no entanto, explicou que são altos os valores 
para a realização desta obra, sugerindo que a prefeitura forneça o material necessário e 
os munícipes entrem com a mão de obra, solicitando então que a prefeitura agilize esse 
projeto para que nesse tempo da seca, possamos preservar ainda mais nossas nascentes.
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que a lei permite que o 
proprietário tenha 20% de mata em seu território, questionando qual motivo não existe 
uma lei para com que esse valor seja em cima das nascentes de água, informando que 
em várias propriedades, as nascentes não contam com mata ao seu redor, reduzindo a 
vida da nascente;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida em aparte ressaltou a fala do Ver. Tiago, em 
relação a moralizar a Prefeitura, recebeu um relato que o chefe de governo juntamente 
com um assessor de um deputado, estavam em frente a um comercio com um carro 
oficial oferecendo serviços e com um fichário de partidário, acreditando que possa ser 
uma questão na qual até mesmo o chefe de governo tenha uma conduta para não 
cometer tal ato;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Completou dizendo ser de suma importância apurar 
os fatos antes que seja dito no plenário da câmara, ressaltando uma questão na qual 
alguns servidores que eram presidentes de partidos e usavam máquinas públicas para 
fazer a mesma finalidade, enfatizando que esse tipo de questão não pode acontecer;
O Ver. Clovis Coldibeli
Solicitou que fosse feitos reparos na estrada do Bairro de São José do Mato Dentro, 
informando que a estrada está cheia de buracos, dificultando o tráfego de carros e até 
mesmo danificando os veículos;
Solicitou que fosse feito uma limpeza na lateral da Estrada que liga o Bairro da Barra ao 
Taguá, pois ali circulam centenas de pessoas diariamente que fazem o caminho da fé e 
estão correndo riscos devido à falta de limpeza da lateral;
Solicitou que seja colocado um toldo na área de embarque e desembarque da creche do 
município de Crisólia, pois em épocas de chuva, acaba dificultando para as mães 
deixarem seus filhos;
Solicitou ao Departamento de Obras para que dê prioridade a obra na rua ao lado da 
creche, devido ao grande trafego de caminhões pesados, acaba indo muita poeira na 
creche, ressaltando que prejudica a saúde das crianças e pedindo que seja feito o mais 
rápido possível;
Solicitou que seja feito melhorias na iluminação do trevo do distrito de Crisólia;
Solicitou ao Departamento de Obras que seja feito um acompanhamento na obra de 
fechamento da quadra, para que agilize tal obra e também seja feita a revitalização da 
praça;
Solicitou a continuidade do tapa buracos no distrito de Crisólia, na qual teve seu início, 
no entanto não foi concluído;
Solicitou ao Senhor Bruno Zucarelli em relação as diárias dos motoristas, que está 
defasada a vários anos e tem se falado muito em solucionar esse problema, e gostaria 
que fosse marcado uma reunião para solucionar esse problema;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
Informou que vem cobrando muito o executivo para realizar a inauguração do imóvel, 
na qual foram feitas economias para que seja feita a compra deste imóvel na cidade de 
Pouso Alegre, na qual será construído uma casa de apoio aos pacientes da cidade de 
Ouro Fino, que necessitam ir a Pouso Alegre realizar seus exames e consultas;
Solicitou ao Diretor da Saúde e ao Chefe de Governo que estude a possibilidade de 
aumentar o número de médicos que atendem em PSF do município;
Agradeceu ao Senhor Prefeito pela implantação de mais um médico no pronto 
atendimento, na qual foi muito cobrado pelos vereadores e foram atendidos em sua 
demanda;
Parabenizou ao Senhor Chiquinho e a Prefeitura pela realização das trocas das lâmpadas 
na arena de ouro;
Solicitou a procuradora do Município para que agilize a entrega das escrituras das casas 
no Parque dos Moreiras, concedidas a funcionários públicos;
Solicitou ao Senhor Prefeito que dê continuidade as obras do vestiário e banheiros da 
quadra do bairro do São Judas, na qual já foi instalada a placa de início das obras, no 
entanto ainda não foi iniciada;
Parabenizou o Senhor Fernando Machado pelos trabalhos realizados, ressaltando ser um 
funcionário que exerce sua função da melhor maneira possível, recomendando que 
possa ser eleito Diretor de Trânsito na cidade de Ouro Fino;
Solicitou ao Senhor Daniel que realize a limpeza ao lado de Departamento de Obras, 
visto que muitos moradores estão reclamando que está surgindo vários Ratos, cobras e 
até mesmo escorpiões;
O Ver. Aparecido Rodrigues
Que iniciou sua fala, ressaltando que sempre elogiou, agradeceu e parabenizou o Senhor 
Israel, Diretor do Departamento Rural de Ouro Fino, no entanto, recentemente informou 
que teria ficado decepcionado com o mesmo, visto que estava com uma demanda em 
um loteamento, na qual necessitava de uma patrol para realizar um aplainamento, disse 
que entrou em contato com o Senhor Israel na qual foi informado que estava com uma 
patrol no bairro do Matão, local próximo a demanda, no entanto, sem a ordem do 
Prefeito ele não teria permissão para realizar tal trabalho, foi informado então ao senhor 
Israel que o trabalho não seria de graça, na qual o proprietário arcarias com os gastos, 
no entanto, iria atrás da permissão do Senhor Prefeito, em conversa com o mesmo, foi 
perguntando se havia a disponibilidade de uma outra patrol, sendo informado que não, 
somente a que estava próxima ao local, informou então ao Senhor Prefeito que era uma 
situação de emergência, visto que os caminhões de concreto estavam para chegar, foi 
informado pelo Senhor Prefeito que iria atender a sua demanda, no entanto, passado por 
volta de uma hora, retornou a ligação ao Senhor Israel na qual foi informado pelo 
mesmo que teria conversado com o Senhor Prefeito, mas que não mandaria a patrol para 
realizar a demanda, alegando que não iria tirar a máquina de uma estrada municipal para 
fazer serviços particulares, o Ver. Aparecido ressaltou então ser uma emergência e que 
o proprietário pagaria as horas da máquinas, alegando emitir documentos para 
comprovar, questionou então que o Senhor Israel estaria acima do prefeito, uma vez que 
foi lhe dada uma ordem, e ele não acatou, continuou sua fala informando que 
novamente em conversa com o prefeito, perguntou se teria autorizado tal grosseria, 
sendo informado de que chamaria o Senhor Israel na Prefeitura Municipal para resolver 
tal situação, lembrou então que o Senhor Israel exerce um cargo de confiança, e que se o 
mesmo não está ao alcance para realizar tal serviço, que então peça sua dispensa do 
cargo, visto que todas as demandas enviadas ao Senhor Israel, não são atendidas, 
realçando que todas as demandas da área rural devem ser atendidas por ele, uma vez que 
cabe a ele a liderança desse setor, solicitou então que todos os serviços de patrolamento 
sejam acompanhados de um caminhão e uma máquina para realizar a extração das 
sobras de pedras e terras, complementou dizendo que se o Senhor Israel não demostra 
respeito com os vereadores, deveria pedir para não exercer mais tal função;
Solicitou ao Senhor Neto Diretor do DMAAE, para que realize o término da obra na rua 
Itororó, visto que colocaram o material no local, porém não iniciam os reparos;
Solicitou ao Senhor Francisco da iluminação pública para que realize trocas de 
lâmpadas queimadas no bairro Santa Rita;
Solicitou ao Senhor Clayzer do transporte da saúde informações sobre a van que leva os 
pacientes do bairro Nova Veneza, visto que os pacientes tem que se deslocar até um 
local distante, questionando o porquê não buscar os pacientes mais próximos de suas 
casas;
O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte informou que foi procurado por várias 
pessoas sobre a iluminação no bairro Santa Rita, e que em visita a prefeitura, foi 
informado que o Senhor Chiquinho estaria aguardando a licitação ser realizada para 
adquirir as lâmpadas, para que execute as trocas não só no bairro Santa Rita como os 
demais locais que precisam;
O Ver. Aparecido Rodrigues ressaltou dizendo que as lâmpadas exigem a necessidade 
de possuir em estoque, para que quando precise da troca, possa ser feito o serviço o 
mais rápido possível;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte disse ser de muita importância ter em 
estoque, equipamentos que são usados frequentemente, pois se a licitação for realizada 
após se esgotar os estoques, levará mais tempo para realizar as demandas;
TRIBUNA LIVRE
O Sr. Aritimédis Roberto de Almeida que cumprimenta a todos os presentes e inicia 
sua fala informando que a anos vem pedindo providências para o tratamento de esgoto 
de Ouro Fino, disse então que várias vezes presenciou a criação de um projeto por parte 
do prefeito, gastando dinheiro público, e após sua execução, acaba sendo esquecido, 
ressaltou então que o Projeto de Lei “Mais Arvore mais Água” está caminhando para 
este mesmo caminho, solicitou então ao Senhor Bruno e ao Senhor Prefeito para que 
envie este projeto à Câmara Municipal para que seja votado e aprovado, informou então 
que no início do mandato do Senhor Henrique, estiveram em capitólio em um evento do 
Rotary onde contava com a presença de mais de cinquenta Prefeitos, vários Deputados 
Estaduais e Federais, no qual em Ouro Fino, foi firmado um compromisso que plantaria 
uma árvore para cada habitante, na qual recebeu ajuda para plantar apenas uma muda 
até hoje, ressaltou que quando iniciou seus trabalhos na APRIMOF, estava ciente das 
dificuldades que enfrentaria e concluiu agradecendo aos Vereadores Francisco, Tiago, 
Clóvis e Vanderlei pelo apoio que recebe desses vereadores, e solicitou ao Senhor 
Prefeito que se reúna com o executivo para encaminhar esta Lei à Câmara municipal o 
mais rápido possível, aproveitou para enfatizar a fala do vereador Vanderlei sobre a 
implantação de uma casa de apoio na cidade de Pouso Alegre, visto que seria de grande 
ajuda para a população de Ouro Fino, encerrou agradecendo pela emenda feita pelos 
vereadores;
I- VOTAÇÃO: 
01) Projeto de Lei nº. 3.386/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
02) Projeto de Lei nº. 3.391/2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em 
favor de Unidade Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. 
Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
03) Moção nº. 018/2023 – Moção de Apelo, para que se estude a 
possibilidade/viabilidade da abertura de uma Agência Consular Honoraria da República 
da Itália no Município de Ouro Fino/MG. Autoria: Vereadores Agostinho Muroni, 
Clóvis Bornaia, Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli;
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
04) Moção nº. 019/2023 - Moção de Apelo, para que a Orquestra Sinfônica Municipal 
de Campinas/SP se apresente em Ouro Fino/MG. Autoria: Vereadores Francisco Maciel 
e Paulo Henrique Chiste;
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
II- APRESENTAÇÃO:
05) Projeto de Lei nº. 3.392/2023 - Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à 
Escola Esperança e Vida, no valor de R$ 158.400,00, para os fins que especifica. 
Autoria: Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino;
06) Projeto de Lei nº. 3.393/2023 - Reconhece de relevante interesse cultural, turístico 
e social a Festa da Polenta, realizada pelo Rotary Clube de Ouro Fino com o apoio do 
Circolo Trentino de Ouro Fino. Autoria: Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino;
07) Projeto de Lei nº. 3.394/2023 – Estabelece diretrizes para a promoção da Educação 
Física Inclusiva na rede municipal de educação de Ouro Fino, em prol de estudantes 
com deficiência e necessidades específicas, e dá outras providências. Autoria: Paulo 
Henrique Chiste;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino;
08) Projeto de Lei nº. 3.395/2023 - Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a 
abertura de crédito suplementar, em favor do Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de 
R$ 202.000,00, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino;
09) Projeto de Lei nº. 3.396/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial em favor da 
Divisão de Cultura, no valor de R$ 319.939,24, para os fins que especifica. Autoria: 
Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino;
10) Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2023 – Altera o Art. 1º do Decreto 
Legislativo n.º 002/2008, que "Regulamenta a concessão de Diploma de Honra ao 
Mérito, concedido pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". Autoria: 
Mesa Diretora;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino;
11) Indicação n.º 082/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do 
departamento competente, estude a possibilidade da criação de TELECONSULTA com 
especialidades para casos de baixa complexidade em Ouro Fino. Autoria: Vereador 
Paulo Henrique Chiste;
12) Indicação n.º 083/2023 - Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Governo, 
Administração e Finanças, a liberação das Emendas Impositivas destinadas a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste;
13) Indicação n.º 084/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do 
departamento competente realize melhorias na estrada e na ponte do Divinão do bairro 
do Glória. Autoria: Vereador Francisco Maciel;
14) Indicação n.º 085/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a 
possibilidade de nomear um responsável como Coordenador Municipal de Relações 
Institucionais. Autoria: Paulo Henrique Chiste;
15) Indicação n.º 086/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que estude a possibilidade de criar a semana do teatro estudantil em Ouro Fino/MG. 
Autoria: Paulo Henrique Chiste;
16) Indicação n.º 087/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Presidente da Câmara 
Municipal para que estude a possibilidade de criar o diploma de homenagem para 
servidores públicos municipais de Ouro Fino/MG. Autoria: Paulo Henrique Chiste;
17) Indicação n.º 088/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Presidente da Câmara 
Municipal para que estude a possibilidade de criar o diploma de homenagem para 
professores e diretores da educação municipal, estadual e particular de Ouro Fino/MG. 
Autoria: Paulo Henrique Chiste;
18) Indicação n.º 089/2023 – Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que seja realizada a criação de uma clínica pet e um lugar de bem-estar animal na cidade 
de Ouro Fino/MG. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
19) Indicação n.º 090/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que estude a possibilidade de construir corrimões na escada no centro cultural de Ouro 
Fino/MG. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
20) Indicação n.º 091/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que estude a possibilidade do conservatório de música que será implantado em ouro 
fino, seja dado o nome de Ilson João Mariano Silva. Autoria: Vereadora Vânia Couto.
Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. 
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do 
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: 
Youtube: https://youtu.be/8lErmpcfaqY, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos 
termos da Resolução nº 001/2018.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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