| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA |
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INFORMATIVO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 12/06/2023. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 10ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2023, no dia 12 de junho, às 20h00 min, estando presentes todos os Vereadores e Vereadora. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Aparecido Rodrigues. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao Robson do DMAAE, pelos serviços realizados em frente à padaria Recanto de Minas, na esquina do Jardim Patrícia; Agradeceu ao Departamento de Obras pelos serviços de recapeamento asfáltico prestados em frente à escola Delorme, onde havia vários buracos no local, dificultando a passagens de ônibus e veículos; Solicitou a Vanessa do Departamento de Obras, que seja feita manutenções na rua Juvenal Borges Carvalho no alto, onde muitos moradores estão reclamando da atual situação da rua; Solicitou a Vanessa, para que seja feito serviços de calçamento e limpeza na rua Khrysantho de Avelar Muniz no jardim Centenário; Solicitou ao DMAAE para que executassem a manutenção dos bueiros na rua Maria Chessa no bairro Serra do Sol; Solicitou ao Senhor Prefeito Henrique Wolf e ao Senhor Bruno Zucarelli para trazerem melhorias de iluminação no estádio Capitão Armando, tanto no campo de futebol como na quadra de esportes; Parabenizou a equipe feminina de Handball pela conquista do campeonato mineiro de Handball e informou que estão classificadas para as fases finais do campeonato entre as seis melhores equipes; Parabenizou o Diretor de Esportes Senhor Agnaldo e ao Thiagão pela participação no torneio Taça IPTV, e informou que o próximo jogo será na cidade de Bandeira do Sul contra a equipe de São Sebastião do Paraíso; O Ver. Jose Agostinho Muroni Informou que recentemente havia deixado um paciente no pronto socorro da Santa Casa, e que esta pessoa teria ficado mais de seis horas esperando para ser atendida, solicitou então ao Senhor Prefeito para que colocasse mais um médico para que agilize o atendimento, ressaltando a dificuldades de esperar por tanto tempo para serem atendidas; Solicitou ao senhor Israel para que fosse feito a manutenção nas estradas do Bairro dos Almas, pois está cheio de buracos e trazendo muitas dificuldades para transitar; Solicitou ao senhor Chiquinho para que trocasse as lâmpadas queimadas no bairro dos Peitudos, pois a praça já faz tempo que está sem iluminação, e também próximo ao hospital, solicitou a troca de lâmpadas queimadas; Solicitou ao Senhor Prefeito para que fosse feito o mais rápido possível, a licitação para a construção das pontes, pois está trazendo muitas dificuldades e prejuízos para os moradores, que são obrigados a fazerem um contorno muito grande; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte complementou a fala do vereador Agostinho pedindo que fosse feito a ponte o mais rápido possível, pois a região se destaca muito na parte da agricultura, ressaltando a importância de construir o quanto antes; O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte informou ao vereador Agostinho que desde o primeiro dia do mês de junho, o pronto socorro está contando com a presença de dois médicos, no período das sete horas da manhã, até as dezenove horas da noite para trazer uma agilidade maior no atendimento; O Ver. Aparecido Rodrigues em aparte deu uma sugestão ao senhor Prefeito, para que contrate um funcionário apenas para realizar a construção das pontes, pois há tempos está com esse problema; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Solicitou a criação de uma clínica pet em Ouro Fino, pois ressaltou todas as dificuldades que as pessoas que lutam pela causa animal enfrentam todos os dias, mostrando o quão necessário será essa clínica para a saúde dos animais; Informou sobre suas indicações que foram atendidas em relação a instalação de câmeras de segurança no pontilhão e em alguns locais para proteção das pessoas, na qual já estão instaladas; Parabenizou a equipe de Handball pelas vitórias; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte complementou dizendo que na prefeitura de Ouro Fino, existe veterinário concursado que não exerce o cargo e está em desvio de função, ressaltando que se cada um estiver exercendo seu cargo, poderia haver a cobrança do serviço; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida em aparte ressaltou que a causa animal deveria ter uma atenção especial pelo executivo, e solicitou a prefeitura que os animais que andam pelas ruas, deveriam ser fiscalizados para seguir a Lei e utilizar equipamentos para não trazerem riscos a população; O Ver. Paulo Henrique Chiste Solicitou ao Diretor de Saúde Chico, providências em relação a vacina HPV no município de Ouro Fino; Informou que a indicação para realizar a cobertura da parte de fora da Farmácia Municipal foi atendida, e irão realizar para mais comodidade as pessoas; Informou que está pedindo a autorização para o governo italiano para que se abra uma Agência Consular Honorária da República da Itália, para que todos com sobrenomes italianos poderão dar início a sua cidadania italiana através de Ouro Fino; Informou que juntamente com o Ver. Francisco Carlos Maciel, estão buscando meios para trazer a Orquesta Sinfônica de Campinas/SP para se apresentar em Ouro Fino, ressaltando ser a maior Orquesta do Brasil; Informou que apresentou o Projeto de Lei que reconhece a Festa da Polenta como de interesse Cultural, Turístico e Social, ressaltando a competência que cada um dos reconhecimentos possuem; Informou que apresentou a indicação na qual solicitava ao Poder Executivo, a liberação dos oitenta e quatro mil e quinhentos reais das emendas impositivas, e agradeceu aos vereadores Aparecido Rodrigues, Tiago Bazolli, Fabio Anderson e ao Francisco Maciel, que juntos arrecadaram determinado valor; Informou que apresentou uma indicação para a criação do cargo de Diretor Municipal de Relações Institucionais, visto que em outras cidades já existem, seria de grande ajuda ao Chefe de Governo; Informou que apresentou a indicação na qual seja criado um diploma de reconhecimento para servidores públicos, na qual muitos merecem reconhecimento pelos seus serviços prestados, e também para profissionais da área da educação, seja municipal, estadual ou particular que devem ser reconhecidos pelos seus excelentes trabalhos desenvolvidos para a educação; O Ver. Francisco Carlos Maciel Solicitou que fosse feitos reparos nas estradas do Bairro dos Glórias e também na ponte do Divinão; Informou que desde o dia primeiro de junho, está tendo a presença de dois médicos no pronto socorro, para maior agilidade no atendimento; Solicitou o apoio dos colegas vereadores para votarem a favor da emenda feita para os moradores do Bairro da Penha e Feijoal, para a aquisição de um trator; Informou que receberam uma solicitação da Santa Casa para aumentar a compra de medicamentos no valor de quatrocentos mil reais, ressaltou que o Senhor Bruno Zucarelli juntamente com o Senhor Prefeito e o Senhor Francisco Ceccon aumentaram o repasse em sessenta e quatro mil reais, na qual vai aumentar do fundo municipal de saúde; Solicitou para que a Câmara Municipal, encaminhasse uma nota de pesar pelo passamento do professor Guilherme Bernardes; O Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou ao Departamento de Obras, para que concluíssem a obra da ponte na rua Humaitá, na qual já deram início a alguns meses, no entanto não foi terminada e está dificultando a passagem; Solicitou ao Senhor Israel, para que execute o patrolamento no Bairro dos Almas, pois a estrada necessita de reparos; Solicitou ao Senhor Israel, para que após os serviços realizados nas estradas, que deem a devida manutenção em cada uma, pois está acumulando muito mato e buracos devido à falta de manutenção; Solicitou ao Israel, para que coloque um caminhão de cascalho no final da Rua Américo Marinelo, pois está muito esburacada e dificultando o deslocamento de veículos; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Solicitou ao senhor Israel para que coloque alguns caminhões de cascalho na estrada dos Laranjais, pois está com muita terra, e em caso de chuva, pode dificultar muito a circulação pela estrada; Solicitou que fosse feito o cascalhamento nas estradas em geral do município de Ouro Fino, especificadamente na subida da estrada do Pinhalzinho dos Lopes, onde em dias de chuva, dificulta muito a passagem nessa estrada; Solicitou ao Senhor Prefeito, para que agilizem a licitação da empresa que realizará as manutenções nos asfaltos de Ouro Fino, pois várias estão trazendo riscos as pessoas que trafegam, precisando de manutenção com urgência; Solicitou ao Senhor Andrezinho, para realizar as manutenções nas máquinas que se encontram quebradas, para uma maior agilidade nos trabalhos; Agradeceu ao Senhor Chiquinho pelos serviços prestados ao município; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou que está aguardando a resposta do seu requerimento em relação a investigação do uso do transporte da saúde principalmente das empresas terceirizadas, ressaltando que assim que a respostar for recebida, dará sequência no trabalho de investigação, aproveitou para informar que está em conversa direta com o Diretor Municipal de Saúde que também já iniciou um trabalho interno de investigação; Informou que acredita que o município necessita de um direcionamento mais eficaz do uso de recursos públicos, ressaltando a importância de direcionar o orçamento para cuidados ao meio ambiente, informando que é a primeira vez foi direcionado duzentos mil reais para essa política pública e solicitou ao Senhor Henrique que mande esse projeto o mais rápido a Câmara Municipal; Informou que como já foi aprovado em plenário as sabatinas dos diretores, convocou a Silvana da Procuradoria Geral para esclarecer porque estão demorando vários projetos que são de muita importância para o município; Convocou o Senhor Chico da Farmácia, Diretor de Saúde para esclarecer principalmente em relação a resposta do requerimento, para que todos possam fazer seus questionamentos em relação a saúde; Informou que, nesse período onde ocorreu várias mudanças e cortes de funcionários na prefeitura, notou uma grande diferença, muita favoráveis, no entanto havendo outras que precisam ser feitas, ressaltando que a mudança tem que ser por completa; O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte ressaltou que a maioria dos vereadores vem lutando por essa questão ambiental, pois todos dependem muito do meio ambiente, e informou que outras cidades como Inconfidentes e Extrema já vem desenvolvendo esse trabalho de fechamento de nascentes, no entanto, explicou que são altos os valores para a realização desta obra, sugerindo que a prefeitura forneça o material necessário e os munícipes entrem com a mão de obra, solicitando então que a prefeitura agilize esse projeto para que nesse tempo da seca, possamos preservar ainda mais nossas nascentes. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que a lei permite que o proprietário tenha 20% de mata em seu território, questionando qual motivo não existe uma lei para com que esse valor seja em cima das nascentes de água, informando que em várias propriedades, as nascentes não contam com mata ao seu redor, reduzindo a vida da nascente; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida em aparte ressaltou a fala do Ver. Tiago, em relação a moralizar a Prefeitura, recebeu um relato que o chefe de governo juntamente com um assessor de um deputado, estavam em frente a um comercio com um carro oficial oferecendo serviços e com um fichário de partidário, acreditando que possa ser uma questão na qual até mesmo o chefe de governo tenha uma conduta para não cometer tal ato; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Completou dizendo ser de suma importância apurar os fatos antes que seja dito no plenário da câmara, ressaltando uma questão na qual alguns servidores que eram presidentes de partidos e usavam máquinas públicas para fazer a mesma finalidade, enfatizando que esse tipo de questão não pode acontecer; O Ver. Clovis Coldibeli Solicitou que fosse feitos reparos na estrada do Bairro de São José do Mato Dentro, informando que a estrada está cheia de buracos, dificultando o tráfego de carros e até mesmo danificando os veículos; Solicitou que fosse feito uma limpeza na lateral da Estrada que liga o Bairro da Barra ao Taguá, pois ali circulam centenas de pessoas diariamente que fazem o caminho da fé e estão correndo riscos devido à falta de limpeza da lateral; Solicitou que seja colocado um toldo na área de embarque e desembarque da creche do município de Crisólia, pois em épocas de chuva, acaba dificultando para as mães deixarem seus filhos; Solicitou ao Departamento de Obras para que dê prioridade a obra na rua ao lado da creche, devido ao grande trafego de caminhões pesados, acaba indo muita poeira na creche, ressaltando que prejudica a saúde das crianças e pedindo que seja feito o mais rápido possível; Solicitou que seja feito melhorias na iluminação do trevo do distrito de Crisólia; Solicitou ao Departamento de Obras que seja feito um acompanhamento na obra de fechamento da quadra, para que agilize tal obra e também seja feita a revitalização da praça; Solicitou a continuidade do tapa buracos no distrito de Crisólia, na qual teve seu início, no entanto não foi concluído; Solicitou ao Senhor Bruno Zucarelli em relação as diárias dos motoristas, que está defasada a vários anos e tem se falado muito em solucionar esse problema, e gostaria que fosse marcado uma reunião para solucionar esse problema; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que vem cobrando muito o executivo para realizar a inauguração do imóvel, na qual foram feitas economias para que seja feita a compra deste imóvel na cidade de Pouso Alegre, na qual será construído uma casa de apoio aos pacientes da cidade de Ouro Fino, que necessitam ir a Pouso Alegre realizar seus exames e consultas; Solicitou ao Diretor da Saúde e ao Chefe de Governo que estude a possibilidade de aumentar o número de médicos que atendem em PSF do município; Agradeceu ao Senhor Prefeito pela implantação de mais um médico no pronto atendimento, na qual foi muito cobrado pelos vereadores e foram atendidos em sua demanda; Parabenizou ao Senhor Chiquinho e a Prefeitura pela realização das trocas das lâmpadas na arena de ouro; Solicitou a procuradora do Município para que agilize a entrega das escrituras das casas no Parque dos Moreiras, concedidas a funcionários públicos; Solicitou ao Senhor Prefeito que dê continuidade as obras do vestiário e banheiros da quadra do bairro do São Judas, na qual já foi instalada a placa de início das obras, no entanto ainda não foi iniciada; Parabenizou o Senhor Fernando Machado pelos trabalhos realizados, ressaltando ser um funcionário que exerce sua função da melhor maneira possível, recomendando que possa ser eleito Diretor de Trânsito na cidade de Ouro Fino; Solicitou ao Senhor Daniel que realize a limpeza ao lado de Departamento de Obras, visto que muitos moradores estão reclamando que está surgindo vários Ratos, cobras e até mesmo escorpiões; O Ver. Aparecido Rodrigues Que iniciou sua fala, ressaltando que sempre elogiou, agradeceu e parabenizou o Senhor Israel, Diretor do Departamento Rural de Ouro Fino, no entanto, recentemente informou que teria ficado decepcionado com o mesmo, visto que estava com uma demanda em um loteamento, na qual necessitava de uma patrol para realizar um aplainamento, disse que entrou em contato com o Senhor Israel na qual foi informado que estava com uma patrol no bairro do Matão, local próximo a demanda, no entanto, sem a ordem do Prefeito ele não teria permissão para realizar tal trabalho, foi informado então ao senhor Israel que o trabalho não seria de graça, na qual o proprietário arcarias com os gastos, no entanto, iria atrás da permissão do Senhor Prefeito, em conversa com o mesmo, foi perguntando se havia a disponibilidade de uma outra patrol, sendo informado que não, somente a que estava próxima ao local, informou então ao Senhor Prefeito que era uma situação de emergência, visto que os caminhões de concreto estavam para chegar, foi informado pelo Senhor Prefeito que iria atender a sua demanda, no entanto, passado por volta de uma hora, retornou a ligação ao Senhor Israel na qual foi informado pelo mesmo que teria conversado com o Senhor Prefeito, mas que não mandaria a patrol para realizar a demanda, alegando que não iria tirar a máquina de uma estrada municipal para fazer serviços particulares, o Ver. Aparecido ressaltou então ser uma emergência e que o proprietário pagaria as horas da máquinas, alegando emitir documentos para comprovar, questionou então que o Senhor Israel estaria acima do prefeito, uma vez que foi lhe dada uma ordem, e ele não acatou, continuou sua fala informando que novamente em conversa com o prefeito, perguntou se teria autorizado tal grosseria, sendo informado de que chamaria o Senhor Israel na Prefeitura Municipal para resolver tal situação, lembrou então que o Senhor Israel exerce um cargo de confiança, e que se o mesmo não está ao alcance para realizar tal serviço, que então peça sua dispensa do cargo, visto que todas as demandas enviadas ao Senhor Israel, não são atendidas, realçando que todas as demandas da área rural devem ser atendidas por ele, uma vez que cabe a ele a liderança desse setor, solicitou então que todos os serviços de patrolamento sejam acompanhados de um caminhão e uma máquina para realizar a extração das sobras de pedras e terras, complementou dizendo que se o Senhor Israel não demostra respeito com os vereadores, deveria pedir para não exercer mais tal função; Solicitou ao Senhor Neto Diretor do DMAAE, para que realize o término da obra na rua Itororó, visto que colocaram o material no local, porém não iniciam os reparos; Solicitou ao Senhor Francisco da iluminação pública para que realize trocas de lâmpadas queimadas no bairro Santa Rita; Solicitou ao Senhor Clayzer do transporte da saúde informações sobre a van que leva os pacientes do bairro Nova Veneza, visto que os pacientes tem que se deslocar até um local distante, questionando o porquê não buscar os pacientes mais próximos de suas casas; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte informou que foi procurado por várias pessoas sobre a iluminação no bairro Santa Rita, e que em visita a prefeitura, foi informado que o Senhor Chiquinho estaria aguardando a licitação ser realizada para adquirir as lâmpadas, para que execute as trocas não só no bairro Santa Rita como os demais locais que precisam; O Ver. Aparecido Rodrigues ressaltou dizendo que as lâmpadas exigem a necessidade de possuir em estoque, para que quando precise da troca, possa ser feito o serviço o mais rápido possível; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte disse ser de muita importância ter em estoque, equipamentos que são usados frequentemente, pois se a licitação for realizada após se esgotar os estoques, levará mais tempo para realizar as demandas; TRIBUNA LIVRE O Sr. Aritimédis Roberto de Almeida que cumprimenta a todos os presentes e inicia sua fala informando que a anos vem pedindo providências para o tratamento de esgoto de Ouro Fino, disse então que várias vezes presenciou a criação de um projeto por parte do prefeito, gastando dinheiro público, e após sua execução, acaba sendo esquecido, ressaltou então que o Projeto de Lei “Mais Arvore mais Água” está caminhando para este mesmo caminho, solicitou então ao Senhor Bruno e ao Senhor Prefeito para que envie este projeto à Câmara Municipal para que seja votado e aprovado, informou então que no início do mandato do Senhor Henrique, estiveram em capitólio em um evento do Rotary onde contava com a presença de mais de cinquenta Prefeitos, vários Deputados Estaduais e Federais, no qual em Ouro Fino, foi firmado um compromisso que plantaria uma árvore para cada habitante, na qual recebeu ajuda para plantar apenas uma muda até hoje, ressaltou que quando iniciou seus trabalhos na APRIMOF, estava ciente das dificuldades que enfrentaria e concluiu agradecendo aos Vereadores Francisco, Tiago, Clóvis e Vanderlei pelo apoio que recebe desses vereadores, e solicitou ao Senhor Prefeito que se reúna com o executivo para encaminhar esta Lei à Câmara municipal o mais rápido possível, aproveitou para enfatizar a fala do vereador Vanderlei sobre a implantação de uma casa de apoio na cidade de Pouso Alegre, visto que seria de grande ajuda para a população de Ouro Fino, encerrou agradecendo pela emenda feita pelos vereadores; I- VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº. 3.386/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei nº. 3.391/2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de Unidade Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Moção nº. 018/2023 – Moção de Apelo, para que se estude a possibilidade/viabilidade da abertura de uma Agência Consular Honoraria da República da Itália no Município de Ouro Fino/MG. Autoria: Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Moção nº. 019/2023 - Moção de Apelo, para que a Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas/SP se apresente em Ouro Fino/MG. Autoria: Vereadores Francisco Maciel e Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. II- APRESENTAÇÃO: 05) Projeto de Lei nº. 3.392/2023 - Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, no valor de R$ 158.400,00, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 06) Projeto de Lei nº. 3.393/2023 - Reconhece de relevante interesse cultural, turístico e social a Festa da Polenta, realizada pelo Rotary Clube de Ouro Fino com o apoio do Circolo Trentino de Ouro Fino. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 07) Projeto de Lei nº. 3.394/2023 – Estabelece diretrizes para a promoção da Educação Física Inclusiva na rede municipal de educação de Ouro Fino, em prol de estudantes com deficiência e necessidades específicas, e dá outras providências. Autoria: Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 08) Projeto de Lei nº. 3.395/2023 - Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 202.000,00, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 09) Projeto de Lei nº. 3.396/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 319.939,24, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 10) Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2023 – Altera o Art. 1º do Decreto Legislativo n.º 002/2008, que "Regulamenta a concessão de Diploma de Honra ao Mérito, concedido pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". Autoria: Mesa Diretora; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 11) Indicação n.º 082/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, estude a possibilidade da criação de TELECONSULTA com especialidades para casos de baixa complexidade em Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 12) Indicação n.º 083/2023 - Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças, a liberação das Emendas Impositivas destinadas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 13) Indicação n.º 084/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente realize melhorias na estrada e na ponte do Divinão do bairro do Glória. Autoria: Vereador Francisco Maciel; 14) Indicação n.º 085/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de nomear um responsável como Coordenador Municipal de Relações Institucionais. Autoria: Paulo Henrique Chiste; 15) Indicação n.º 086/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar a semana do teatro estudantil em Ouro Fino/MG. Autoria: Paulo Henrique Chiste; 16) Indicação n.º 087/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Presidente da Câmara Municipal para que estude a possibilidade de criar o diploma de homenagem para servidores públicos municipais de Ouro Fino/MG. Autoria: Paulo Henrique Chiste; 17) Indicação n.º 088/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Presidente da Câmara Municipal para que estude a possibilidade de criar o diploma de homenagem para professores e diretores da educação municipal, estadual e particular de Ouro Fino/MG. Autoria: Paulo Henrique Chiste; 18) Indicação n.º 089/2023 – Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a criação de uma clínica pet e um lugar de bem-estar animal na cidade de Ouro Fino/MG. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 19) Indicação n.º 090/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir corrimões na escada no centro cultural de Ouro Fino/MG. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 20) Indicação n.º 091/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do conservatório de música que será implantado em ouro fino, seja dado o nome de Ilson João Mariano Silva. Autoria: Vereadora Vânia Couto. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: Youtube: https://youtu.be/8lErmpcfaqY, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br