| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2023 |
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INFORMATIVO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 07/08/2023. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 13ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2023, no dia 07 de agosto, às 20h00 min, estando presente todos os Vereadores e Vereadora. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes Parabenizou as meninas e meninos do esporte de Ouro Fino, pois a cada dia que passa tem elevado o nome de Ouro Fino no esporte, visto que nunca teve uma geração tão vencedora e com tanto apoio por parte do executivo, parabenizando o vôlei sub. 14 pelo excelente desempenho no campeonato mineiro na federação mineira de vôlei; Parabenizou as atletas de Jiu-Jítsu e Muay Thai Dayane Silva e Pamela Carolina pelo belo desempenho e suas conquistas; Parabenizou a equipe de futsal de Ouro Fino por ter ficado entre as oito melhores equipes do sul de minas, por ser a única equipe que jogou com todos os jogadores sendo da própria cidade; Parabenizou a equipe de handball feminino pelo belo desempenho no campeonato em Mariana, na qual a equipe foi vice-campeã e elevou o nome de Ouro Fino; Solicitou ao Senhor Prefeito Henrique Wolf para que realize a manutenção dos pontos de ônibus que ficam as crianças das creches e das escolas, visto que os pontos estão pequenos e precisando de melhorias e reformas; Agradeceu ao Senhor Prefeito e ao Senhor Bruno pelos calçamentos realizados no bairro da Penha e Feijoal; O Ver. José Agostinho Muroni Agradeceu ao Senhor Prefeito pela conclusão da ponte da Vargem Grande, que com muita luta finalmente foi terminada; Informou que começou a operação tapa buraco no asfalto dos Peitudos, visto que agora o tempo está bom e terminando o tapa buraco do asfalto dos Peitudos que comece o tapa buraco da estrada que vai para Santa Rita também que é de grande valia para população; Solicitou para que seja feita obra de reforma da ponte dos Peitudos visto que os moradores estão precisando; Solicitou ao Senhor Chefe da Saúde para realizar a construção do posto de saúde no bairro Caneleiras, para melhor comodidade dos moradores do local; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte parabenizou o construtor da ponte que foi o Senhor Toninho Lino, pelo excelente serviço feito na ponte; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Parabenizou as meninas do Vôlei e também o Senhor Edson pelo trabalho voluntário feito como treinador, onde com muito esforço vem trazendo conquistas para o esporte de Ouro Fino; Informou que esteve presente em um Departamento da prefeitura para realizar alguns pedidos para a população no qual foi informada que não eram pra atender pedido da mesma, e por alguns motivos fecharam as portas da prefeitura para a vereadora, na qual ressaltou que irá continuar pedindo várias coisas, visto que a perseguição começou com a mesma e ela irá se defender por tantas coisas que ela está lutando, e se os pedidos não forem realizados, a população saberá que a perseguição é real; O Ver. Paulo Henrique Chiste Chiste Parabenizou as meninas do handball pelas conquistas; Informou que está sendo apresentadas as moções de apoio ao requerimento 3011/2023 de autoria do Deputado Estadual Dr. Mauricio, na qual se trata do assunto sobre a audiência pública sobre a inclusão dos direitos das pessoas com deficiência no sul de minas e também a moção de protesto pela não efetivação da terceira faixa na MG-290, visto que vamos pagar o pedágio e não teremos direito a terceira faixa; Informou que realizou algumas indicações que acreditou ser importante estar citando a primeira indicação que sugeriu a instalação de cadeirinhas para os transportes de crianças, visto fica muito complicado para as mães fazerem o transporte de bebês ou de crianças menores sem ter uma cadeirinha, se ocorreram um acidente com um veículo de nosso município na rodovia iria dar um trabalhão para a municipalidade, então acho que a cadeirinha obviamente é interessante e é um esquema de segurança que nenhuma autoridade de trânsito poderia questionar, também sugeriu ao prefeito a possibilidade de colocar internet gratuitas como em algumas cidades, em praças e ali na Rua 13 de Maio eu acho interessante que a população sempre está ali na Rua 13 de Maio parada aguardando em fila de banco se não estivermos ali um wi-fi seria muito interessante que a pessoa possa ter a internet, acessar ali pelo menos para passar o tempo vendo seu o seu celular e os seus assuntos de interesse; Também sugeriu através de indicação a construção de uma quadra de basquetebol, onde foi questionado por um colega que sugeriu, em torno de 80 a 90 pessoas praticam basquetebol, então fica aí uma demanda que o prefeito poderia estar fazendo se houver a possibilidade em cima ali da quadra de skate; Também realizou a indicação 125 que acredita ser muito interessante a gente começar a explorar a parte turística de nossa cidade para pessoas físicas ou jurídicas para que explore pedalinhos ou a tirolesa ali no Lago dos Palomos eu acho muito interessante isso porque se Ouro Fino quer ser turística tem que trabalhar e caminhar; Por último realizou a indicação que pediu ao chefe de governo para que todas as correspondências do município de Ouro Fino passe a constar Ouro Fino Capital Nacional da Política do Café com Leite acreditando ser um projeto muito viável e que Ouro Fino tem muito a explorar com aquisição daquela casa do Café com Leite; Sugerir um pedido de providências que é a iluminação da Travessa Vitória ali perto do antigo alvarão ali está muito escuro fica muito complicado, solicitou ao Chiquinho que se pudesse atender a essa demanda, iria ser de muita ajuda; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte informou que realizou uma indicação na qual espera que seja atendida; O Ver. Francisco Carlos Maciel Passou sua vez; O Ver. Fábio Anderson da Silva Passou sua vez; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Passou sua vez; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou que a última sessão apresentou várias denúncias e teve um apoio tão grande da população que gostaria de agradecer porque estava batendo nisso desde 2021 e até então não tinham tomado nenhuma providência em relação ao desenvolvimento da carga horária, tanto dos médicos e dentistas fonoaudiólogo e todas as outras classes da saúde, inclusive na própria fala do Chico ele deixou muito claro que a partir de agora isso vai mudar, vai ter que ser tomado alguma providência, mas a repercussão ela foi positiva porque o povo abraçou, mas tem pessoas que ficaram descontentes então usou seu espaço de fala para informar que recebeu ameaças de forma muito pejorativa e de pessoas que nunca imaginou que iria receber, porque assim como tal demonstra respeito e dignidade, acho que as pessoas deveriam medir as palavras, não irá discutir com ninguém no WhatsApp, não irá discutir ninguém que lhe manda áudio de ameaça isso daí vai ficar realmente a cargo das autoridades competentes porque não está aqui para ficar batendo boca com ninguém na rede social pode falar nos bares aí que me colocou na discussão que eu não estou nem aí, para ele o que importa é o povo, entrou aqui para fiscalizar, e estou falando isso desde 2021 não é questão que isso surgiu do nada; Informou também que quem colocou as iniciativas das sabatinas aqui foi o mesmo e chamou todos os departamentos, não passou pano para nenhum e deixou claro que nunca expos nenhum funcionário, nunca nomeou nenhum funcionário, sempre agiu de forma imparcial; Parabenizou as meninas que estão se destacando muito no esporte, fez questão de fazer essas moções separadas tanto para o vôlei quanto para o handebol, Muay Thai, jiu-jitsu porque eu sei o quanto as mulheres hoje elas não têm incentivo devido para a prática esportiva e tivemos a copa do mundo agora onde infelizmente as nossas jogadoras foram desclassificadas nas eliminatórias, mas é importante deixar bem claro que não é porque elas perderam que nós não podemos continuar torcendo por elas e torcendo para todas as mulheres, então parabéns para vocês mulheres que estão continuando e representando Ouro Fino; O Ver. Clovis Coldibeli Passou sua vez; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Solicitou ao departamento de limpeza para que possa realizar esse serviço nos bairros do São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde; Solicitou ao Executivo e a Secretaria de Educação, na qual recebeu inúmeras ligações solicitando vagas em creches, visto que tem pais tentando arrumar um jeito de trabalhar e não tem jeito de deixar as crianças, então solicitou para que isso seja resolvido; Informou que foi procurado por vários funcionários dizendo que estavam sendo perseguidos, na qual o vereador disse que o melhor a se fazer era realizar um boletim de ocorrência, ressaltou então em relação a diretora do Ester Favilla, na qual pais se reuniram para se mostrarem insatisfeitos com essa atitude, por ser um diretora de muita qualidade, e parabenizou os pais pela atitude; Solicitou ao departamento de trânsito para que próximo ao posto centenário, seja instalado redutores de velocidades e pinturas de faixa de pedestre, visto que já foi pedido várias vezes; Informou que no dia 02 e 03 de setembro, será realizado uma trilha de Off-Road em prol da APAE de Ouro Fino, na qual será muito importante pois movimenta o comércio e traz uma atração para a cidade; O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte informou que a renda destinada para APAE sobre o evento é muito boa e extremamente significativa, e informou que na quintafeira, estarão estregando o título de Cidadão Honorário ao Reitor Sandro Amadeu e ao Senhor Nathan e o de diploma de Honra ao Mérito para Senhora Adriana Penacchi; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Concluiu parabenizando todas as equipes do esporte de Ouro Fino e ressaltou que esse sucesso vem dos professores, parabenizando a todos; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte ressaltou que também fez os pedidos de lombada e pintura perto do posto Centenário e foi informado que em breve vão começar a realizar a obra do local; O Ver. Aparecido Rodrigues Informou que recebeu um ofício da Santa Casa e também do comandante de polícia para que possa continuar prestando um bom atendimento na área da saúde e na segurança pública, e na próxima sessão irá apresentar um projeto de resolução para repassar para a prefeitura de Ouro Fino um valor para ser enviado para o batalhão de polícia e também para obra no bairro dos Peitudos, solicitando a ajuda de todos os colegas vereadores; I - EXPEDIENTE EXTRAORDINÁRIO: Convite ao Defensor Público Dr. Evandro Luiz dos Santos para explanação acerca da terceira faixa da rodovia MG 290 O Senhor Evandro Luiz dos Santos iniciou sua fala: Quero agradecer pelo convite feito para que eu possa falar sobre um assunto tão importante para nosso município, quero dizer que a dez anos atrás foi realizado uma manifestação solicitando melhorias em nossas rodovias, na qual em 2017 foi coletada mais de oito mil assinaturas para tomar medidas judiciais em relação a rodovia, na qual o mesmo ingressou uma reivindicação judicial para o estado e teve êxito em ter o projeto de ampliação concluído em maio de 2017, na qual trouxe um projeto para a Câmara Municipal também em 2017, que até o ano de 2019 não tinha sido executado, então entrei com uma ação pública postulando a execução deste projeto que estabelece a inclusão da terceira faixa em nossa rodovia, uma vez uma criança de 11 anos de idade que estudava na escola Narciso de Góis no bairro Pinhalzinho dos Góis, chegou para professor ele falou assim, professora amanhã eu vou faltar de aula porque eu vou com meu avô, ele vai receber a sua aposentadoria e ele vai pagar um sorvete, e essa criança foi toda feliz, abril de 2017 foi quando aconteceu, isso me tocou porque eu estudei na mesma escola de quando eu tinha 11 anos, era uma criança que tinha toda uma vida pela frente e se perdeu, ela, o avô e o tio e quantas e quantas pessoas que não perderam suas vidas nessa nossa Rodovia pois bem durante o transcorrer do processo o estado sempre dizia, olha a Rodovia MG 290 ela vai ser privatizada 2020, 2021, 2022 ela vai ser privatizada até que foi privatizada mesmo em agosto de 2022 e para mim eu até fiquei contente, fiquei feliz com a privatização porque para mim naturalmente seria feita a privatização exatamente para que fosse executado o projeto executivo de ampliação da nossa rodovia e realização da terceira faixa porque eu pensava assim, primeiro porque já estava concluído o projeto em 2017, segundo falava-se que para que fosse feita a privatização na nossa Rodovia em decorrência do grande investimento que teria que ser feito na nossa Rodovia teria que vir junto do mesmo lote a br-459 de Poços de Caldas até Pouso Alegre, mas é uma rodovia federal, como é que uma rodovia federal ela vai entrar numa concessão do Estado, mas houve a articulação e a rodovia entrou como rodovia federal, ela está hoje na concessão junto com a nossa que é uma rodovia Estadual, então o projeto executivo já pronto você tem aqui já está junto a rodovia BR para compensar o gasto que vai ter, atualmente eu trabalho com 1.300 processos eletrônicos que tem prazo eletrônicos, você tem que estar sempre atento e eu no primeiro momento eu pensei assim que estava tudo certo até porque se falava que estava tudo certo mesmo, mas os senhores como vereadores são como representantes do povo mais próximos da população, os senhores quando começar a cobrar o pedágio vão ser os primeiros a serem questionados, embora, os senhores vereadores não tenham nada a ver com isso mas serão questionados, então seria de muita importância e até porque Ouro Fino vai estar no meio de três pedágios se você for para Pouso Alegre você vai pagar um pedágio, se você for para Jacutinga você vai pagar um pedágio e se você for para Monte Sião você vai pagar um pedágio, e está constando no contrato que dezembro começa a cobrança do pedágio, mas nós não temos ainda um prazo de quando será feita a nossa terceira faixa, então meus senhores, seria muito importante a aprovação dessa audiência pública para que todos possam ser convidados e a população e as outras câmaras municipais, também as associações comerciais porque nós temos usuário individual, mas nós temos também os empreendedores de todos os nossos municípios que dependem de transporte da rodovia na qual vai crescer o produto, então meus senhores é muito importante e eu agradeço a oportunidade de vocês estarem me dando o tempo aqui para fazer essas explorações, muito obrigado, inclusive a moção que nós fizemos de protesto foi em cima daquela matéria que vocês apresentaram e eu entendi na minha leitura que a concessionária tem de 0 a 30 anos para fazer a terceira faixa ou se quer nunca fazer, o contrato vai depender do Estado fazer o tema aditivo, então nós temos que nos unirmos novamente como há 10 anos atrás porque senão nós corremos o risco de ficar cobrando pedágio e não vamos ter a terceira faixa que sempre foi o sonho da reivindicação na nossa população; Convocação do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Francisco Ceccon para prestar esclarecimentos sobre assuntos de sua pasta. O Senhor Francisco Ceccon iniciou sua fala: quero agradecer e parabenizar a todas as meninas que estão se destacando no esporte de Ouro Fino, quero também dizer que estou à disposição de todos os vereadores, podem me questionar e fazer perguntas a vontade porque não tenho problema com nenhum dos vereadores; O Ver. Francisco Carlos Maciel solicitou para que o senhor Francisco Ceccon explicasse sobre a plenagem da saúde que Ouro Fino vai receber; O Senhor Francisco Ceccon explicou: é importante e foi bem colocado pelo vereador Francisco que a saúde de Ouro Fino até hoje, de muitos anos ela sempre foi numa gestão básica de saúde e Ouro Fino já merecia uma coisa diferente e quando eu assumi a diretoria de saúde há quatro meses, somente eu falei que eu queria que Ouro Fino mudasse esse sistema de gestão de saúde, é o ponto fundamental entre uma gestão básica de saúde e uma gestão plena de saúde, essa que é a grande verdade, nós vamos ser responsáveis pelas verbas que vão vir e essas verbas que hoje quando não gastas, porque assim o governo hoje ele envia algum dinheiro somente para gestão básica de saúde, é muito pouco a obrigação do município em relação à saúde mas quando o governo manda alguma coisa só para vocês terem ideia, para dizer de uma maneira bem simples e aquilo que foi pactuado e não foi cumprido por exemplo, manda uma verba para Santa Casa de Ouro Fino o governo manda alguma verba naquele pactuado, isso é hoje em torno de 200 e poucos mil por mês, se a santa casa não cumprir sua obrigação ou alguma verba que ele manda para saúde do município para secretaria, outros especialistas para fazer cirurgia aqui, eu estou trazendo um pneumologista, estou com uma equipe pronta de ortopedista para vir trabalhar em Ouro Fino, tudo depende de negociações é claro, estou com uma equipe grande de alta complexidade que Ouro Fino nunca pensou em ter, está prontinha para você instalar em Ouro fino, é fundamental que a saúde seja unida e que vocês unam em benefício da população de Ouro Fino, é fundamental que todos vocês trabalhem juntos na gestão plena de saúde, nós vamos ter essa liberdade, nós vamos receber mais verba imediatamente, a partir de 1º de novembro a Santa Casa já vai receber mais verba, a APAE já vai receber mais verbas, e qualquer verba que for destinada pra cidade na saúde da santa casa, para o asilo ou qualquer instituição que tiver credenciada, eu tenho cinco dias para repassar esse dinheiro integralmente, dali quatro meses a fiscalização nossa é maior, mas se a instituição cumpriu suas obrigações, o dinheiro fica para ela tudo certinho, se ela não cumpriu isso vai voltar para o município não vai mais para o estado é o que acontece hoje, o que eu falei no bate-papo que eu tive na quarta-feira passada, eu tenho hoje seis milhões e 300 mil reais na saúde e não posso gastar isso, não vai acontecer mais gestão plena de saúde e isso não acontece, então é uma mudança muito grande; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária ressaltou que está muito contente sobre a reforma do posto do bairro do Pinhalzinho dos Góes e também um posto de saúde no bairro dos Peitudos, disse que está muito contente com o trabalho do novo diretor de saúde; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes parabenizou o senhor Francisco Ceccon pelo excelente trabalho que vem apresentando e disse que gerou uma dúvida nos funcionários da saúde em relação a plenagem na qual confundiram com a unificação do pronto socorro com a Santa Casa, na qual solicitou que fosse explicado; O Senhor Francisco Ceccon explicou: vou ser sincero com vocês, o pronto-socorro quando ele está funcionando, todas as minhas as ações é em conjunto com a santa casa, porque não adianta eu mudar o sistema de gestão do município e mudar de gestão básica para gestão plena se eu tenho uma instituição como a santa casa que vai ser a grande servidora, que vai gerar serviços, se ela não tiver em pé não tem como fazer isso, eu fui questionado, uma vez o Vanderlei me questionou sobre isso era até importante e é muito válido, primeiro eu tenho que pensar no município e no bem-estar, quando eu chego no pronto atendimento eu vejo uma senhora que quebrou o pé, uma senhora que está doente, uma senhora que tá com dificuldade para andar ela desce de cadeira de roda ou carregada, aí depois ela passa no médico que dá o primeiro atendimento, estabiliza essa senhora que vai lá para cima numa cadeira de rodas, olha o tempo que gasta para chega lá em cima para fazer um raio x, volta lá novamente para fazer uma tala para receber uma medicação, isso está errado, mas saibam que se isso vai mudar e eu vou dar os meus motivos, eu tenho certeza absoluta que vai mudar, o pronto atendimento não é lugar para fazer cirurgia plástica, o pronto atendimento não é lugar para fazer um punhado de coisa que tem sido feita, isso está errado e coisas erradas eu não vou permitir; O Ver. Clóvis Coldibeli perguntou se o senhor Francisco implantaria um horário estendido no posto de saúde no distrito de Crisólia e de São José; O Senhor Francisco Ceccon respondeu: esse plano de Mais Médicos é o seguinte, eu já comecei mexer nas unidades básicas de saúde, a unidade do Jardim São Paulo onde eu tenho um profissional do Mais Médicos, que atende 36 horas, ele atende todo dia você vai lá cedo ou à tarde de segunda a sexta-feira ele está lá, eu acho que sexta-feira é o dia dele de folga porque esse é o horário que o governo pede que a gente dê para ele, mas a gente tem ali o mais médicos em uma unidade do São Judas que estava sofrendo muito com médico, o que eu fiz, eu entrei no programa Mais Médicos consegui um médico do Mais Médicos, retirei o médico que estou usando em outro setor e vou usar esse médico para o bem da população, e coloquei um médico do Mais Médicos, pedi agora 11 médicos do programa Mais Médicos, saiu quatro para mim porque o governo vê que Ouro Fino graças a Deus é uma cidade que tem uma carência de médicos e de profissionais médicos, então estamos sendo contemplado com mais profissionais, Ouro Fino Fui contemplado com Quatro médicos e a minha intenção é colocar nas unidades básicas de saúde de Crisólia que também é uma região que eu tenho um carinho, eu estava me incomodando muito, cheguei na diretora da educação para pedir que eu acho que já foi aceito, para as mães terem uma liberdade maior então em caso de consulta, ela pode deixar a criança às 11 horas ela não perde todo dia e no caso de vacina eu propus que eu fosse vacinar na creche para as mães não perderem o dia, se a mãe quiser levar a criança, realmente é importante a presença da mãe na hora da vacinação que ela tivesse um horário mais estendido para ela levar a criança até a creche, isso é uma coisa que eu queria; O Ver. José Agostinho Muroni perguntou se teria como ter uma farmácia ambulante e um consultório dentário para ir nos bairros e facilitar para os moradores da zona rural; O Senhor Francisco Ceccon respondeu: Não podemos fazer isso porque isso daí já é uma regulamentação da Regional de Saúde, por isso que nós temos ali a farmácia localizada que ela é responsável pela entrega de medicamentos de alto custo para toda a região, mas eu já estou com pedido de uma van que é quase um micro-ônibus com o consultório dentário onde eu vou levar esse consultório dentário ambulante para todos os bairros da zona rural; O Ver. José Agostinho Muroni perguntou sobre a casa de apoio em Pouso Alegre; O Senhor Francisco Ceccon Agradeceu pela verba dos vereadores e explicou que além de ter uma estrutura muito boa, ela se localiza muito próximo ao hospital, na qual foi uma coisa muito boa, e informou que em breve será inaugurada para que a população de Ouro Fino possa ter essa casa de apoio; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto perguntou se existe um projeto sobre a mamografia em Ouro Fino; O Senhor Francisco Ceccon respondeu: Na realidade a mamografia o pessoal confunde, primeiro quando a gente fala em neoplasia, quando a gente fala em câncer, na realidade nós temos que trabalhar precocemente em uma descoberta, eu bato muito em cima disso, descobrir precocemente qualquer tipo de câncer significa começar um trabalho mais cedo, e quanto mais cedo você começa, maior a tua chance de cura e no caso das monografias o governo está disponibilizando um certo número para que qualquer mulher que precisar, nós conseguimos essa mamografia, existe um mutirão programado mas eu não acho que tem que ser o ano todo, e toda mulher que precisar ela não vai ficar sem fazer a mamografia, mesmo que seja com recurso do município porque não vem dinheiro para isso; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto ressaltou que animais com doenças na rua, traz riscos para a população, na qual é algo que vem cobrando, perguntando o que o senhor Francisco poderia fazer para ajudar a causa animal; O Senhor Francisco Ceccon respondeu que acredita que a causa animal tem que ser uma mobilização de toda a população para que esses animais sejam recolhidos para o canil, mas que também possa ajudar o canil; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto perguntou sobre a falta de medicamentos na farmácia, visto que alguns medicamentos já estão em falta cerca de seis meses; O Senhor Francisco Ceccon respondeu que o grande problema é achar que todos os medicamentos, é o município que deve fornecer, o que não é verdade, visto que o município só deve fornecer os medicamentos que não tem um alto custo que é obrigatoriedade do Estado; O Ver. Paulo Henrique Chiste ressaltou que como vereador, jogou 72 mil para a clínica de fisioterapia, na qual os equipamentos já foram licitados e gostaria de saber qual seria a previsão para inaugurar a clínica e através da plenagem, se existe a possibilidade de termos hemodiálise em Ouro Fino; O Senhor Francisco Ceccon respondeu: hemodiálise é um problema muito sério e de alta complexidade, para vocês terem ideia o SUS paga razoavelmente bem no caso da hemodiálise, primeiro nós não temos profissionais para cuidar do hemodiálise, não temos profissionais que sejam capacitados para isso, mas nós temos que ter um local específico e depois brigar pelo credenciamento, você imagina uma clínica com 40 máquinas que não consegue o médico com tudo que só pode fornecer o serviço particular, eu propus o seguinte, toda assistência seria dado por esses profissionais, a máquinas deles simplesmente já estariam credenciadas no SUS, seriam serviços de alta complexidade que nós não podemos ainda, vamos poder se a gente tiver o serviço na Santa Casa; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida ressaltou que achou de grande valia que o senhor Francisco parabenizou a compra do imóvel em Pouso Alegre, visto que tem muitas mães que as vezes sai de casa somente com um café, tendo essa visão decidiram comprar esta casa, na qual tem que entender que nós temos uma ala para as crianças, sendo muito gratificante para os vereadores realizarem essa conquista; O Senhor Francisco Ceccon explicou que ainda não foi inaugurada por ser muito burocrático, mas que em breve será inaugurada para atender melhor a população de Ouro Fino; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida citou sobre o programa mais médicos, na qual parabenizou o Senhor Francisco pela atitude e perguntou se o mesmo tem uma estimativa do valor que será gasto com os médicos; O Senhor Francisco Ceccon explicou que esses dois médicos custam mil e cem reais de ajuda de custo na qual o governo que paga, esperando apenas os médicos decidirem se querem vir para Ouro Fino, na qual terá um custo que será descontado na assistência básica; O Ver. Aparecido Rodrigues perguntou sobre o postinho que fornece remédio para as pessoas que necessitam, no entanto, para alguns bairros esse postinho é muito distante, então questionaram sobre voltar a distribuir os remédios nos capuchinhos; O Senhor Francisco Ceccon explicou que infelizmente é uma orientação da regional de saúde, proibindo de colocar remédios nos postos de saúde, ressaltando que medicamentos só podem ser distribuídos na farmácia; O Ver. Aparecido Rodrigues ressaltou que os medicamentos deveriam ser fornecidos em algum local no centro da cidade, para facilitar para toda a população; O Senhor Francisco Ceccon explicou que isso seria possível se a farmácia fosse transferida para esse local, podendo se pensar em algum projeto para ser concretizado; III- APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2 TURNOS (ARTIGO 49, PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL): 01) Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2023 - Altera o inciso I, do Art. 117- A, da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia; II- VOTAÇÃO: 02) Requerimento n.º 060/2023 - Requer o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023 - Que "Altera o inciso I, do Art. 117-A, da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino" seja retirado da pauta da 13ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2023, para fins de novos estudos em relação a referida proposição. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Requerimento n.º 059/2023 - Requer que seja autorizada a realização de Audiência Pública, nesta Casa de Leis, em data a ser designada, com o objetivo de criarmos um debate e trazermos esclarecimento em relação ao contrato n.º 004/2022, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Concessionária Rodovias do Sul de Minas S.A., cujo objeto é a concessão dos serviços de operação, conservação, manutenção, monitoramento, implantação de melhorias, ampliação da capacidade e manutenção de nível de serviço do sistema rodoviário de rodovias, dentre elas, a Rodovia MG-290, trecho entre Pouso Alegre e Jacutinga, cerca de 91,7 km. Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli e Vereador Paulo Cantuária. Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Moção n.º 024/2023 - Moção de Aplausos e Congratulações a atleta de Jiu-Jítsu Pamela Carolina dos Santos pelas vitorias e títulos conquistados Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Moção n.º 025/2023 - Moção de Apoio ao requerimento de Comissão n.º 3.011/2023, onde-se requer seja realizada na municipalidade de Ouro Fino, audiência pública para debater a importância da inclusão e da promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência no sul de Minas Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Moção n.º 026/2023 - Moção de Protesto, pela não efetivação da terceira faixa no decorrer da extensão da MG-290 Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Moção n.º 027/2023 - Moção de Aplausos e Congratulações as atletas da categoria mirim do handebol feminino de Ouro Fino, por terem se sagrado campeãs da Liga Minas 2023 Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Moção n.º 028/2023 - Moção de Aplausos e Congratulações as atletas do vôlei Sub14 (Meninas de Ouro), em reconhecimento ao excelente desempenho nos jogos da 2ª Rodada do Campeonato Mineiro, organizado pela Federação Mineira de Vôlei (FMV) Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Moção nº 029/2023 - Moção de Aplausos e Congratulações à atleta de Jiu-Jítsu e Muay Thai, Dayane Silva, por suas conquistas e ótimo desempenho nos esportes de artes marciais de Jiu-Jítsu e Muay Thai Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. II- APRESENTAÇÃO: 10) Projeto de Lei Ordinária n.º 3412/2023 - Reconhece de relevante interesse cultural, social, econômico, turístico e gastronômico o Café de Ouro Fino/MG Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste; 11) Projeto de Lei Ordinária n.º 3413/2023 - Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 12) Projeto de Lei Ordinária n.º 3414/2023 - Autoriza o acréscimo de contribuições em favor da Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 13) Projeto de Lei Ordinária n.º 3415/2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 149.485,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 14) Projeto de Lei Ordinária n.º 3416/2023 - Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 15) Projeto de Lei Ordinária n.º 3417/2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 16) Projeto de Resolução n.º 005/2023 - Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2024. Autores: Vereador Aparecido Rodrigues, Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Vanderlei do Taekwondo; 17) Indicação n.º 112/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas pinturas de identificação dos degraus da escada localizada na praça onde se situa o monumento "Boiadeiro e Menino da Porteira", ao lado da praça da Baronesa Autor: Vereador Tiago Bazolli; 18) Indicação n.º 113/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente para que, na possibilidade seja feita a construção de box de alvenaria com portas e repartições de aço na Arena de Ouro Autor: Vereadora Vânia; 19) Indicação n.º 114/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente para que, na possibilidade seja feita a troca da iluminação da Arena de Ouro por iluminação de LED Autor: Vereadora Vânia; 20) Indicação n.º 115/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, na possibilidade, inclua na página de documentos e correspondências oficiais o slogan: Ouro Fino Capital Nacional da Política do Café com Leite Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21) Indicação n.º 116/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, para que na possibilidade realize a aquisição de cadeirinhas para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde utilizados para locomoção de pacientes crianças Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22) Indicação n.º 117/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente ou gestão junto à própria companhia de energia elétrica para que na possibilidade, coloque um poste de iluminação na rua Ciro Carpintiery, no trecho entre os cruzamentos com a rua Aureliano leite e rua José Augusto de Freitas. Autor: Vereadora Vânia; 23) Indicação n.º 118/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente para que, na possibilidade realize o cascalhamento da estrada do bairro da Penha Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 24) Indicação n.º 119/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale uma academia ao ar livre nos bairros Escolinha e Serragem. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 25) Indicação n.º 120/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de colocar internet gratuita via wi-fi nas praças públicas de Ouro Fino e se possível, na rua treze de maio, no trecho entre a Caixa Econômica Federal e a empresa Fio Sul Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 26) Indicação n.º 121/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que na possibilidade, realize a compra de um aspirador de pó para a limpeza dos carros da Secretaria de Saúde que permanecem no prédio dos capuchinhos. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 27) Indicação n.º 122/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que na possibilidade, realize a construção de uma quadra de basquetebol ao lado da pista de skate Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 28) Indicação n.º 123/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize manutenção e melhorias, bem como instale mais brinquedos na Praça Padre Léo, no bairro dos Palomos Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 29) Indicação n.º 124/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que na possibilidade, realize melhorias nos brinquedos da Praça do Berrante Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 30) Indicação n.º 125/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que na possibilidade, abra edital para pessoas físicas ou jurídicas que queiram explorar atividade comercial de pedalinhos, tirolesa e outros lazeres no lago dos Palomos Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 31) Indicação n.º 126/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, para que na possibilidade, realize o asfaltamento do trecho final da rua José Lino, conhecido como estrada dos Santos Negros Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=N5gfhe3krss servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br