CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO N.º 035/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 02/10/2023
17º Sessão Ordinária
( )J APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
À POP nda na
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice Presidente Secretário
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL),
com assento nessa Casa Legislativa, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regime
Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta esta propositura a este Egrégio
Plenário, e se aprovada, seja a mesma encaminhada ao Deputado Estadual Tadeu
Martins Leite (MDB) Presidente da Assembleia de Minas Gerais, ao nobre Deputado
Estadual Rodrigo Lopes (UNIAO) e ao Deputado Estadual Arlen Santiago (AVANTE)
autor da prepeniiea, a referida MOÇÃO. PR RNA, e
ncia em q sean ada eemena de npnescasas pi sa ao o, ques seguintes
Considerando que esta propositura busca aliviar economicamente o cidadão
que tem que se deslocar de um município ao outro, ou até mesmo dentro do próprio
município, aumentando consideravelmente seus gastos.
Considerando que nosso Munícipio de Ouro Fino, foi duramente
penalizado, visto que nossos conterrâneos terão que arcar com esse pagamento,
independente do sentido que trafegar, quer seja no sentido a Borda da Mata, Jacutinga
ou Monte Sião.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di À
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que no Estado vizinho de São Paulo, os moradores da cidade
de Indaiatuba/SP, são isentos do pagamento de pedágio ali fixado.
Considerando que esse pedágio instalado dentro do território ourofinense
irá penalizar por demais nossos comerciantes, estudantes e trabalhadores em geral.
Considerando que uma medida deve ser adotada pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, no sentido de fazer tramitar essa propositura ou seus
anexos, afim de resguardar a capacidade econômica dos moradores onde estão
instaladas praças de pedágio.
Considerando que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode
apresentar uma solução mais adequada, visto existir vários meios de se alcançar
consenso sobre este tema.
Considerando que esse PL aguarda despacho e é necessária a sua tramitação
para uma ampla discussão naquela Casa de Leis, sendo que outras proposituras
similares anexadas foram arquivadas por final de legislatura (art. 180 do RI) e mais
recentemente foi anexada a ela, a PL 51/2023.
Considerando ser esse assunto de vital importância á sociedade mineira,
visto que o Governo do Estado passou à iniciativa privada, várias rodovias e entre
elas, a MG 290.
Pelas razões acima é que solicito o apoio de meus pares para a aprovação
dessa MOÇÃO DE APOIO a PL 258/2019 e seus anexos, afim de que a mesma
tramite o mais rapidamente nas Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte,
Comunicações e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e por fim
seja a mesma se aprovada, encaminhada às autoridades acima citadas.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 02 de outubro de
2023.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador PL
O
eo" Pe"
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di ]
04/10/2023, 10:23
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Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO N.º 035/2023
MOÇÃO DE APOIO N.º 035/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
| Ver. Vanderlei Candido de Almeida
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), com assento nessa Casa Legislativa, nos termos do artigo 186 e
seguintes do Regime Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta
esta propositura a este Egrégio Plenário, e se aprovada, seja a mesma
encaminhada ao Deputado Estadual Tadeu Martins Leite (MDB)
Presidente da Assembleia de Minas Gerais, ao nobre Deputado
Estadual Rodrigo Lopes (UNIAO) e ao Deputado Estadual Arlen
Santiago (AVANTE) autor da propositura, a referida MOÇÃO DE
de cobrança de pedágio. pelas seguintes considerações:
Considerando que esta propositura busca aliviar economicamente o
cidadão que tem que se deslocar de um município ao outro, ou até
mesmo dentro do próprio município, aumentando consideravelmente
seus gastos.
Considerando que nosso Munícipio de Ouro Fino, foi duramente
penalizado, visto que nossos conterrâneos terão que arcar com esse
pagamento, independente do sentido que trafegar, quer seja no sentido
a Borda da Mata, Jacutinga ou Monte Sião.
Considerando que no Estado vizinho de São Paulo, os moradores da
cidade de Indaiatuba/SP, são isentos do pagamento de pedágio ali
fixado.
Considerando que esse pedágio instalado dentro do território
ourofinense irá penalizar por demais nossos comerciantes, estudantes
e trabalhadores em geral.
Considerando que uma medida deve ser adotada pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, no sentido de fazer tramitar essa
propositura ou seus anexos, afim de resguardar a capacidade
econômica dos moradores onde estão instaladas praças de pedágio.
Considerando que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode
apresentar uma solução mais adequada, visto existir vários meios de
se alcançar consenso sobre este tema.
Considerando que esse PL aguarda despacho e é necessária a sua
tramitação para uma ampla discussão naquela Casa de Leis, sendo que
outras proposituras similares anexadas foram arquivadas por final de
legislatura (art. 180 do RI) e mais recentemente foi anexada a ela, a
PL 51/2023.
Considerando ser esse assunto de vital importância á sociedade
mineira, visto que o Governo do Estado passou à iniciativa privada,
várias rodovias e entre elas, a MG 290.
Pelas razões acima é que solicito o apoio de meus pares para a
aprovação dessa MOÇÃO DE APOIO a PL 258/2019 e seus anexos,
afim de que a mesma tramite o mais rapidamente nas Comissões de
Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicações e Obras Públicas
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e por fim seja a mesma se
aprovada, encaminhada às autoridades acima citadas.
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04/10/2023, 10:23
https://www.diariomunicipal. com.br/amm-mg/materia/62FFD296/03AFcWeA7HvXgYHhgxY6S-hEalOYvBrmOBox1 Xv6hD 50x0HzuieVAb qZC7T...
Câmara Municipal de Ouro Fino
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 02 de outubro
de 2023.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador PL
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:62FFD296
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 04/10/2023. Edição 3615
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