CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 036/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 02/10/2023 17º Sessão Ordinária
APROVADO C3.11Q.15
( Presidente
HH. Sessão
( 1) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice Presidente Secretário
Os signatários da presente, vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago
Bazolli de Moraes, com assento nessa Casa Legislativa, nos termos do artigo 186 e
seguintes do Regime Interno, vimos por meio desta manifestar expressar nossa
veemente MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI N.º 1.295/2023, QUE
“ o
“ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
e se aprovada, seja a mesma
encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A referida alteração pretende elevar em 2% a alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados
supérfluos.
Entendemos a necessidade de fomentar o desenvolvimento econômico e
promover o bem-estar da população, mas acreditamos que aumentar a carga tributária
sobre os cidadãos e empresas, especialmente em um momento desafiador como este,
não é uma abordagem mais eficaz.
O aumento da alíquota do ICMS trará um ônus significativo para as
empresas, ampliando seus custos operacionais e, por consequência, impactando os
consumidores finais. Além disso, poderá desestimular o consumo e a atividade
econômica, prejudicando a recuperação e o crescimento do Estado.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di j
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Solicitamos que os representantes eleitos reavaliem esse projeto de lei,
considerando as repercussões negativas que o aumento da alíquota do ICMS poderá
acarretar para a economia local e, consequentemente, para a qualidade de vida dos
cidadãos.
Expressamos nossa expectativa de que nossas preocupações e oposição a
este projeto sejam levadas em consideração durante o processo legislativo.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 02 de outubro de
2023.
) E
Francistó Carlos Maciel Ties filão )
Vereador -PSB [ 7 , f -PL
Câmara Municipal de Ouro Fino Câmara Municipal de Ouro Fino
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di j
04/10/2023, 10:07
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7A294559/03AFCWeA7MFRP9727INYr-r6VtlveDEfAZzvBkS smav2t80COTVOTU COLBJKG. Er
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 036/2023
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 036/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 02/10/2023 17º Sessão Ordinária
Os signatários da presente, vereadores Francisco Carlos Maciel e
Tiago Bazolli de Moraes, com assento nessa Casa Legislativa, nos
termos do artigo 186 e seguintes do Regime Interno, vimos por meio
desta manifestar expressar nossa veemente MOÇÃO DE REPÚDIO
AO PROJETO DE LEI N.º 1.295/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº
6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e se aprovada, seja a mesma
encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
A referida alteração pretende elevar em 2% a alíquota do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos
considerados supérfluos.
Entendemos a necessidade de fomentar o desenvolvimento econômico
e promover o bem-estar da população, mas acreditamos que aumentar
a carga tributária sobre os cidadãos e empresas, especialmente em um
momento desafiador como este, não é uma abordagem mais eficaz.
O aumento da alíquota do ICMS trará um ônus significativo para as
empresas, ampliando seus custos operacionais e, por consequência,
impactando os consumidores finais. Além disso, poderá desestimular o
consumo e a atividade econômica, prejudicando a recuperação e o
crescimento do Estado.
Solicitamos que os representantes eleitos reavaliem esse projeto de lei,
considerando as repercussões negativas que o aumento da alíquota do
ICMS poderá acarretar para a economia local e, consequentemente,
para a qualidade de vida dos cidadãos.
Expressamos nossa expectativa de que nossas preocupações e
oposição a este projeto sejam levadas em consideração durante o
processo legislativo.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 02 de outubro
de 2023.
FRANCISCO CARLOS MACIEL
Vereador
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
Vereador
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador: 7 A294559
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 04/10/2023. Edição 3615
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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