ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 02/10/2023.
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às
20h00 minutos, teve início a 17ª Sessão Ordinária da 03ª sessão
legislativa da 33° Legislatura do ano de 2023. Ausente
justificadamente o Ver. Presidente Aparecido Rodrigues,
assumindo nesta sessão a Presidência da Casa, nos termos do
artigo 64 do Regimento Interno, o Ver. Vanderlei Cândido de
Almeida. O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida solicitou a Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um
versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando
continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos
os vereadores que assinassem a lista de presença da presente
sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis
Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam
tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após,
o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de
Menezes Parabenizou as meninas da equipe de Handball de
Ouro Fino, pela convocação na Seleção Mineira de Handball,
sendo uma honra para nossa cidade, e aproveitou para
parabenizar o professor Edson pelo trabalho excelente que vem
prestando como treinador; Parabenizou a equipe de vôlei sub.
14, que se classificou para a semifinal em segundo lugar do
grupo, onde estão se preparando para a semifinal que deve
acontecer em novembro; Solicitou ao Senhor Henrique e ao
Senhor Bruno para realizar manutenções na rua Carlos Rivelli,
pois devido à chuva, afundou o calçamento na qual está
prejudicando os veículos escolares a trefegar pela rua, visto ser
uma rua de muito acesso; Solicitou ao Departamento de Obras
para que realize manutenções na Avenida Francisco Delmiro
Serozini, visto que existem vários buracos no local que estão
danificando os veículos e trazendo riscos para os motoristas;
Agradeceu ao Departamento de Limpeza pelos serviços
prestados próximo a Associação do Jardim Centenário, onde o
mato estava muito alto e trazia perigo para as crianças que ali
brincam; Solicitou ao Departamento de Trânsito para que possa
organizar a saída do bairro Jardim Patrícia, onde os motoristas
ficam confusos por não saber o local correto que devem
assumir para ingressar na rodovia; O Ver. Jose Agostinho
Muroni Informou que esteve presente no bairro São José do
Mato Dentro, juntamente com o Ver. Clóvis e a Ver. Vânia,
onde diversos moradores relataram as demandas do bairro, na
qual foram feitas indicações referentes a essa demanda e que
também será feita uma reunião com o senhor Prefeito para
passar todas as demandas para ele; Solicitou ao Senhor Prefeito
para que coloque alambrado no campo do bairro de São José
do Mato Dentro, visto que tem diversas crianças que praticam
esportes no bairro, como também em toda área de esporte
localizada na zona rural; Solicitou também que seja construída
uma quadra em São José do Mato Dentro, visto que no bairro
dos Peitudos com muita luta, foi construída essa quadra, então
solicitou que também seja construída uma quadra em São José
do Mato Dentro; Solicitou também ao Agnaldo do esporte para
cuidar do campo do bairro Caneleiras, pois a grama está muito
alta e em péssimas condições de uso; A Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto Informou que em São José do Mato Dentro foi
realizado uma reunião muito proveitosa na qual parabenizou
aos moradores do bairro pelo empenho, informando que vão
correr atrás das demandas para serem feitas; Ressaltou também
da importância da água para a vida, na qual vai buscar com
urgência resolver a questão da falta de água no bairro, que está
crescendo muito rápido e precisa de uma atenção maior;
Solicitou que seja construído uma clínica pet, também sobre os
veterinários e as castrações, visto ser uma coisa urgente que
não deve deixar para ser feito no ano que vem, pois os animais
merecem a atenção necessária; Solicitou novamente para que
retirem a contagem nos semáforos de Ouro Fino, pois os
motoristas não respeitam o tempo devido e trazem riscos de
acidentes; Solicitou para que seja realizada a manutenção na
rua do bairro Santo Onofre, visto que tem um buraco há muito
tempo está precisando ser reparado, porém nada é feito;
Solicitou também que seja feito parques e academias na praça
dos Palomos, no Jardim Belo Horizonte e no bairro Santa Rita
e também em São José do Mato Dentro; Parabenizou os novos
conselheiros da nova gestão do ano que vem e desejou que
façam um bom trabalho para a cidade de Ouro Fino; Ressaltou
que realmente precisa de uma organização na saída do bairro
Jardim Patrícia, onde traz muitos riscos a toda população, no
entanto, foi informada pelo Daniel que será realizada em breve
pela empreiteira das rodovias do Sul de Minas; Informou que
realizou uma indicação para realizar manutenções na Arena de
Ouro, visto que tem várias demandas a serem feitas no local
como instalar lâmpadas na quadra do local; O Ver. Jose
Agostinho Muroni Em aparte informou que é preciso
regularizar um loteamento no bairro São José do Mato Dentro,
pois precisa de iluminação e rede de esgoto, visto que os
moradores estão pedindo com urgência; O Ver. Paulo
Henrique Chiste Agradeceu aos servidores públicos que estão
pintando a Casa do Café com Leite, onde está ficando um
serviço muito belo e em breve será inaugurada; Agradeceu ao
Deputado Estadual Maurício Lemes de Carvalho pela emenda
destinada a APAE, onde todos ficaram muitos contentes com
essa emenda que será de muita ajuda; Informou que apresentou
a Moção de Apoio n.º 35/2023, em relação sobre aos veículos
emplacados dentro do município onde exista uma praça de
pedágio, devem ser isentos de pagar o pedágio, então solicitou
ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes todo o apoio para que ela
possa estar tramitando na Assembleia; Ressaltou sobre o
pedido do Ver. Agostinho para nomear a casa de apoio em
Pouso Alegre como Casa de Apoio Santo Agostinho, sendo
uma homenagem a um grande teólogo da Igreja Católica;
Informou que será votado três Projetos de Decreto Legislativo,
sendo um para nomeação de rua no nome de sua mãe, o outro
sobre o professor Guilherme Bernardes e também o projeto que
concede ao Senador Carlos Viana o título de Cidadão
Honorário de Ouro Fino, onde até o final do mês esperamos
que ele esteja presente na cidade para realizar a inauguração da
Casa do Café com Leite e entregar o Título de cidadão
ourofinense; Informou também que juntamente com o Ver.
Tiago, apresentou o Projeto de Lei n.º 3425/2023, que
reconhece de relevante interesse histórico do município o
acordo acontecido em Ouro Fino em 1913; Apresentou também
a indicação 201/2023 para que o município de Ouro Fino crie
um site para divulgar os pontos turísticos de Ouro Fino, para
facilitar aos turistas conhecer melhor a cidade; Informou que
apresentou a indicação 204/2023 que solicita criar uma
logomarca que denomina o café produzido em Ouro Fino como
relevante interesse econômico e social; Também realizou a
indicação 203/2023 para que o município permita que um
empresário explore as atividades de quadriciclos em nosso
município e também a 207 que explora o pedalinho no Lago
dos Palomos; O Ver. Francisco Carlos Maciel Parabenizou as
meninas do Handball, Vôlei e toda a equipe pelos excelentes
trabalhos; Informou que a casa de apoio deve ser inaugurada
dia 16 de outubro, ressaltando que o nome da casa de apoio
será Casa de Apoio Antônio Assis, um médico muito
importante para Ouro Fino e parabenizou a prefeitura pela
escolha do nome; Ressaltou que esse mês se inicia o outubro
rosa, onde a prefeitura está realizando diversas mamografias
para as mulheres, e que todos os PSFs da cidade estarão
realizando esses exames; Ressaltou que houve um Projeto de
Lei do Estado essa semana que aumentou os impostos de vários
produtos, sendo uma coisa muito prejudicial para a população,
pois já terá que pagar o pedágio entre valores de 8 a 9 reais,
ressaltou também as coisas que foram taxadas no imposto
como tabacaria, armas, refrigerantes, protetor solar, produtos
de higiene bucal, alimentos para atletas, celular smartphone e
equipamentos de som automotivo, sendo itens essenciais para
nosso dia a dia, colocando então a lista dos Deputados que
votaram contra esse projeto e que defenderam a população
mineira de mais impostos; O Ver. Paulo Henrique Chiste Em
aparte ressaltou estar contente com o nome da casa de apoio e
também ressaltou que o valor arrecadado por esses impostos
será de 1 Bilhão e 2 milhões de reais, sendo um valor muito
alto e esperamos que seja devolvido ao povo mineiro; O Ver.
Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu a Senhora Prefeita de
Inconfidentes onde concordou em realizar uma ponte entre a
divisa de Ouro Fino e Inconfidentes juntamente com a
prefeitura de Ouro Fino; Solicitou que seja feita a reforma do
posto de saúde do bairro do Pinhalzinho dos Góes, visto que já
tem algum tempo que está para ser feito e a prefeitura não faz,
mesmo sendo um serviço urgente a ser feito; Agradeceu a todos
os envolvidos na festa do bairro dos Almas, onde foi uma festa
muito boa e ocorreu tudo bem; Agradeceu ao Senhor Israel por
realizar a manutenção da estrada dos Almas antes da festa,
realizando alguns drenos; Solicitou ao Senhor Israel para
realizar o cascalhamento nas estradas rurais, pois existem
muitos pontos importantes para cascalhar e também realizar
bueiros nas estradas; Solicitou também para que seja feito a
limpeza nas beiras das estradas rurais, ressaltando entender a
situação que se encontra o setor rural, mas acredita ser de muita
importância esse serviço; Solicitou ao Executivo para dar
andamento ao Projeto de tratamento de águas de rede de esgoto
em Ouro Fino, ressaltando ser um Projeto que trará muitos
benefícios para Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel
Em aparte solicitou ao Presidente para buscar mais
informações sobre a audiência pública a respeito da MG-290;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Ressaltou que recebeu alguns
pedidos recentemente que não cabem ao vereador, como dar
caminhão de terra e pagar conta de luz, se isso já se iniciou é
porque já estão visando uma possível candidatura no ano que
vem, ressaltando que o papel do vereador é fiscalizar e
representar a população; Ressaltou também que a fala dos
vereadores é sempre voltado para obrigações do Executivo,
visto que é pedido várias coisas, mas nunca é feito, acreditando
ser uma coisa simples por ser planejamento, orçamento e
execução, mas mesmo assim, a cidade continua com demandas
antigas e que nunca são realizadas, como postos de saúde e
creches, onde já existe o dinheiro para realizar tais obras, mas
nunca são feitas por falta de planejamento; Ressaltou sobre o
Projeto realizado sobre o custeio da iluminação pública, onde
pagamos um valor acima do que nós gastamos, pois já existe
orçamento para realizar a troca de lâmpadas, mas por uma
burocracia o cidadão paga um valor não gasto; Ressaltou
também sobre o piso de enfermagem, visto que o dinheiro já
está na conta para ser pago e deve ser realizado o mais rápido
possível o pagamento, visto ser uma coisa necessária;
Ressaltou também sobre o Projeto de Lei de incentivo ao
desenvolvimento rural, que está parado desde o ano de 2022,
visto que o povo precisa de um incentivo para dar início a esse
projeto; Solicitou que seja feita a iluminação do parque São
Francisco, pois está muito perigoso, visto que passam muitos
pedestres pelo local; O Ver. Fábio Anderson da Silva
Solicitou ao Senhor Prefeito para que seja colocado lixeiras no
bairro Serrinha, para uma melhor coleta de lixo; Solicitou para
que seja feito uma faixa elevada no bairro da Várzea, próximo
ao depósito de bebidas, para uma maior segurança das pessoas
que andam pelo local; Solicitou ao Senhor Prefeito para
realizar manutenções e melhorias no bairro dos Farias com o
dinheiro de emenda que foi passado pelo mesmo e agradeceu
pelas tendas enviadas para a festa do bairro dos Almas; O Ver.
Clovis Coldibeli Solicitou melhorias na rua projetada no bairro
São José, visto que falta extensão de rede e água para os
moradores, visto que a população merece o conforto de coisas
essenciais para a vida; Ressaltou também a importância da
creche, visto que existem muitas mães que trabalham fora do
distrito e necessitam desse apoio, solicitando que seja feita uma
creche em São José; Solicitou que seja realizada obras de
sinalização correta dentro do distrito, visto que já aconteceram
vários acidentes no local; Solicitou também que os
funcionários que moram nos bairros, permaneçam para realizar
serviços no local, para um melhor conforto da população;
Ressaltou que o distrito de São José é muito importante para
Ouro Fino, por se tratar de um grande produtor de café, então
que possa ser dado total atenção para esse distrito para
continuar nos apoiando da melhor forma possível; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida Informou que esteve presente
na cidade de Pouso Alegre realizando uma visita a Casa de
Apoio, que foi comprada com economias de todos os
vereadores, para estar prestando um serviço e conforto para a
população de Ouro Fino, porém ao chegar na casa, notou que a
casa foi invadida, ressaltando que cobrou ao Executivo em dias
passados para ter agilidade em inaugurar a casa, então isso foi
uma falha do Executivo, ressaltando que ficou feliz por ter uma
data para inauguração da casa e também por se chamar Doutor
Antônio Assis; Solicitou que seja feito reparos em frente ao
Coronel Paiva principalmente na iluminação, visto que estão
todas queimadas; Solicitou que seja feita a manutenção na
principal rua do bairro BNH Velho, pois existem muitos
buracos nessa rua que precisam de reparos urgentemente, visto
trazer riscos às crianças por ser próximo a escola do bairro;
Solicitou ao Departamento Rural para realizar cascalhamento
nas estradas dos bairros Serra, Matão de Cima, Matão de Baixo
e Santa Izabel, pois as estradas estão precisando de
manutenções; Parabenizou a equipe de Vôlei em nome da
Renata e da Lídia, que estão defendendo nossa cidade em prol
do Vôlei e parabenizou o treinador Edson pelos excelentes
trabalhos na equipe de Handball; Parabenizou os novos
conselheiros tutelares que tem uma missão importante no ano
que vem; Parabenizou toda a equipe da festa do bairro dos
Almas, que se uniram para realizar uma grande festa e
agradeceu ao pessoal de Bueno Brandão que ajudou nos
assados; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA
DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e
uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres
das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida
informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. II- VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3423 de 2023 - Altera o Anexo II da Lei
Municipal n.º 2.805/2018, que dispõe sobre a estruturação do
Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara
Municipal de Ouro Fino (MG) e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora – MD; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 14 de 2023 -Denomina Maria Júlia
Bento Ribeiro a rua n.º 05, localizada no Loteamento Alto dos
Palomos II. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 15 de 2023 - Denomina Edméa Chiste
da Silva a rua n.º 04, localizada no Loteamento Alto dos
Palomos II. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e
o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023 -Denomina
Guilherme Bernardes a rua n.º 06, localizada no Loteamento
Alto dos Palomos II. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17
de 2023 -Dispõe sobre a concessão do título de cidadão
honorário ourofinense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Dias Viana.
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6 -
Requerimento nº 68 de 2023 -Requer ao Senhor Prefeito
Municipal informações referentes à licitação que foi feita para
aquisição de mudas e de plantas no valor de R$ 2.600.000,00.
Autor: Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi
submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 7 - Requerimento nº 69 de 2023 -Requer
ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes a limpeza
dos bairros São José do Mato Dentro e Taguá. Autores:
Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni,
Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi submetida a
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 8 - Requerimento nº 70 de 2023 -Requer
ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências sobre a
falta de água no bairro São José do Mato Dentro. Autores:
Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni,
Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi submetida a
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 9 - Requerimento nº 71 de 2023 -Requer
ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes documentos: cópia
integral do procedimento licitatório que teve por objeto a
aquisição de materiais de pintura destinados a sinalização de
trânsito, bem como dos empenhos e controle dos materiais
fornecidos. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 10 - Requerimento nº
72 de 2023 -Requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes
informações e documentos: Envio de relatório ou quaisquer
outros documentos que demonstrem, nos últimos 03 (três)
meses, apontamentos de horas dos servidores da saúde, espelho
de ponto, justificativas de inconsistências, autorizações de
horas extraordinárias, concessão de folgas e férias. Autor:
Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi
submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 11 - Moção nº 35 de 2023 -Moção de
Apoio ao Projeto de Lei nº 258/2019, que dispõe sobre a
isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias sob
responsabilidade do Estado ao proprietário de veículo que
possua residência permanente ou exerça atividade profissional
permanente no próprio município em que esteja localizada
praça de cobrança de pedágio. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 12 -
Moção nº 36 de 2023 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei
N.º 1.295/2023, que "Altera a Lei Nº 6.763, de 26 de dezembro
de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de
Minas Gerais e dá outras providências. Autores: Vereador
Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; III -
APRESENTAÇÃO: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3425
de 2023 - Reconhece de relevante interesse histórico do
Município de Ouro Fino/MG, o acordo ocorrido em 1913,
denominado “Pacto de Ouro Fino ou Política do Café com
Leite”. Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador
Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 18 de 2023 -Altera o Decreto Legislativo N.º
002/2008, que "Regulamenta a Concessão de Diploma de
Honra ao Mérito, concedido pelo Poder Legislativo Municipal
e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora – MD; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
- Denomina “José Bonifácio Junqueira” a ponte localizada
entre as Avenidas Joaquim Francisco de Assis e Prof. Sebastião
Assis, próxima ao estabelecimento comercial “Forma
Academia”. Autor: Vereadora Vânia; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023 -
Denomina “José Augusto de Carvalho (Zezé)” a rua n.º 02,
localizada no Loteamento Residencial Altos dos Palomos II.
Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 -Denomina
José Antônio Felipe da Silva a rua n.º 12, localizada no
Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. Autor: Vereador
Francisco Carlos Maciel; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental; IV -
DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora
já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam
de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 18 - Indicação nº
195 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto
ao departamento competente, realize melhorias na Rua
Projetada 2, localizada no bairro São José do Mato Dentro.
Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 19 - Indicação nº
196 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que
verifique a possibilidade de oferecer transporte gratuito para
gestantes carentes quando da realização de assistência pré-natal
nas unidades básicas de saúde. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 20 - Indicação nº 197 de 2023 -Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente,
coloque placa de trânsito escolar, bem como seja realizada a
pintura de faixa escolar e faixa de pedestres na rua da Escola
Estadual Ernesto Barbosa, Cônego Curimbaba em Crisólia.
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 21 - Indicação nº 198 de
2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o retorno da
realização da Festa do Ourofinense Ausente. Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 22 - Indicação nº 199 de 2023 -Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na unidade básica de
saúde Amélia Franceli de Oliveira, no bairro Taguá. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 23 - Indicação nº 200 de
2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao
departamento competente, realize melhorias na esquina da
creche Delminda de Menezes, localizada no Bairro Bnh Velho.
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 24 - Indicação nº 201 de
2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que crie um site
oficial do município destinado apenas à divulgação dos pontos
turísticos e culturais local. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 25 - Indicação nº 202 de 2023 -Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que, solicite ao departamento competente
do município, realizar chamamento público para a concessão e
construção de um deck ou mirante no Santo Cruzeiro. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 26 - Indicação nº 203 de
2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal processo de
concessão para interessados em explorar a atividade de
passeios turísticos com triciclos e quadriciclos. Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 27 - Indicação nº 204 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de logomarca
relacionada ao café local e à Lei Municipal que reconhece
nosso café de relevante interesse cultural, social, econômico,
turístico e gastronômico de Ouro Fino conforme Lei Municipal
3.139 de 12/09/2023. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
28 - Indicação nº 205 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal que após a restauração da Casa do Café com Leite,
seja instalada uma lanchonete (cafeteria) no local. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 29 - Indicação nº 206 de
2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal construção de um
deck ou mirante em cima da pedra localizada próximo a mina
de Nossa Senhora, sentido bairro dos Limas ao Peão. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 30 - Indicação nº 207 de
2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao
departamento competente, divulgue a concessão para
instalação de pedalinhos no recanto dos lagos. Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 31 - Indicação nº 208 de 2023 -Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal que o grupo de artesãos seja
deslocado para perto do Mercado Municipal. Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 32 - Indicação nº 209 de 2023 -Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal investimentos em políticas
públicas na área cultural e turística, dando relevância ao nosso
Mercado Municipal transformando-o em uma atração turística.
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 33 - Indicação nº 210
de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de
uma creche ou que disponibilize um prédio público que não
esteja sendo utilizado, para abrigar as crianças do bairro São
José do Mato Dentro. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli,
Vereador José Agostinho Muroni, Vereadora Vânia; 34 -
Indicação nº 211 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal tratativas junto ao Governo do Estado e à
Concessionária EPR Sul de Minas para isentar o pagamento do
pedágio aos veículos automotores emplacados em Ouro Fino.
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 35 - Indicação nº 212
de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal manutenção da
estrada do bairro Serra, seguindo para estrada do bairro Mandu.
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Cantuária
(Bem-ti-vi); 36 - Indicação nº 213 de 2023 -Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal a implantação de placas de sinalização
vertical e horizontal no perímetro urbano do distrito de São
José do Mato Dentro. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli,
Vereador José Agostinho Muroni; 37 - Indicação nº 214 de
2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal manter o servidor
público que reside no bairro São José do Mato Dentro, lotado
neste mesmo bairro para cuidar do local. Autores: Vereador
Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni; 38 -
Indicação nº 215 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal que, junto ao departamento competente, instale
câmeras de segurança no bairro do Taguá. Autores: Vereador
Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni, Vereadora
Vânia; 39 - Indicação nº 216 de 2023 -Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, a
implantação de caçambas de recolhimento de lixo no bairro
São José do Mato Dentro. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli,
Vereador José Agostinho Muroni; 40 - Indicação nº 217 de
2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao
departamento competente, coloque um funcionário para
realizar serviços de manutenção e racionamento de água no
bairro São José do Mato Dentro. Autores: Vereador Clóvis
Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni; Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades
competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?
v=So4LQogDhog, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos
termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá
validade após sua votação, aprovação e assinatura dos
vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução 14/2016.
Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
22:00 horas e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli
determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e
aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos
Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária,
Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e
Vânia Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 02 de outubro de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:A446BECD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 18/10/2023. Edição 3624
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