| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Ofício TBM - 054 |
| native_id | 4971 |
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Oficio TBM N.O O54/2023
CÅMA柵問州寡馴恥し
DE OURO F漢NO
Ouro Fino, 10 de outubro de 2023.
Ao E糊o. Sr.
Aparecido Rodrigues
Presidente da C会mara Municipal de Ouro Fino/MG
Nesta
Senhor Presidente,
Na 13a Sess訊o Ordin紅ia realizada por este Poder Legislativo no dia O7
de agosto de 2023, apreSentamOS O Requerimento n.O O59/2023 (doc. anexo), que tem
POr O助eto a realiza9訊o de audiencia p心blica para tratarmos de assunto inerente a
COnCeSS肴O da rodovia MG 290,血mada entre o Estado de M血as Gerais e a
Concession鉦ia Rodovias do Sul de Minas S.A atrav6s do contrato n.O OO4/2022.
O requerimento em ques略o fora aprovado por un狐imidade, n盆O
Obstante, ate O mOmentO n都o ha indicativo da data de realizap急o da audiencia em
箪ues協0.
Registra-Se que O aSSunto a Ser POStO em debate 6 de relevante
interesse p的lico, SObretudo a nossa comunidade, una VeZ que aS Pra9aS de ped各gio que
Ser奮O instaladas na rodovia tao breve estar盆o em opera9奮O, a eXemPIo daquelas
instaladas na rodovia BR-459 (concedida no mesmo Iote), que iniciaram suas opera96es
na data de O9 de outubro de 2023.
、 por dadas raz6es, Pedimos a designa9各O da audi台ncia p的lica com
ungencia, bem como a expedi9執o de convites ds autoridades e representantes da empresa
Rodovias do Sul de Minas S.A.
寧 Atenc iosanente ,
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Rua R(噌erio Gissoni, n.Q 45O, Centro de Ouro Fino-MG. CEP 375ro-OOO
C°鳴く00: (鎚) 344ト1400 ′ (鋳) 3441-与300 / (鈍) 344ト143う. e-ma鮎酬m.爪乱的V.b「
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REQU巴R暮MENTO NO. 059I2023
EXMO. SR書ÅPAREC教DO RO陳IGし肥S書PRES重DENTE DÅ CÅMAR^ MUNIC富PÅL
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Os V即eadores que a este subscrevem. com ampa「o no am ]93, § 3O言nciso.‘X.: do
Ri?gin渦的lntemo. req鵬rem, aPds ouvido 《意SOberano Plen証io desta Casa de Leis. SEJA
A冊ORIZADA A REAL霊ZACÅo DE Aし粗l畠NCIA PUBLICA,鵬STA CASA DE
L剛$,職M案〕ATA A S珊鵬S重GNADA事CO附く) 0聞圏T賞V()聞C購着ARMO§冒朋
DEBATE E TRAZ弧MOS ESCLAREC間ENTOS EM鵬LÅCÅo AO CONTRATO
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Nobres vきreado「es・鼠rOpOmOS∴O p「eS軸e reque血軸O胆a que poss観mOS ab血
CSPa印aO debate jumo a auto壷dades e a popllla肇O, em rela串O a COnCeSS都o da rodovia M(主
290・ S{厨etし書do, em relapao a imp血ta尊O de∴uma terCeira faixa em tred章OS ConSiderados
C面的S咽でOdovia再OS章O叫e・ Sきg聞do i踊れ潤華S・ tais obras甲e eSpe高鍋博S eSta削
CO調書em画聖櫨o co鵬t「ato de c○調供ss約融s融0暇溝之如as・
Assim・ requeren-OS a aPreCia碑O e aPrOVacaO do presentc requerimento書e ainda. s写ja1青1
as seguintes autoridades convidadas諸Pds a defini車O da data` Para Participarem da audiさncia:
重) P「e鯖to M皿与cipaI de Ou「o Fino e dc cidades vi之晶as;
2) R印幡軸a暁da emp「開Rodovi租s do Su細dき梱れas S.A;
3) D「・ Evandro Lufz dos Santos. Defensor P潮ico da Coma「ca d嚇Ouro Fino/MG;
4) D「・ Mau証io Lemes dc ea棚lhO、 Deputado Estadual;
5) Dentre outras autoridades a serem listadas em momcnto oport踊o.
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EXMO. SR. APÅREC喜D(〕 RODRIGUES, l}RESIDENTE DA CÅMARÅ MUNIC置PAL
恥鴨OURO甲喜NO/Mくさ
Os Vcrcadorcs que a cs竃e subscrcvem. amparados no art. 194 do Reg血軸O血emo,
rcquercm a apreciap副主n租ur Sess執o Ordin鉦竜` a rea龍壇r-Se nO di2‘ 07 de agos[o de 2023, do
証l鵬o Reque喜im鍋lO n.0 059/20之3細
Tc競れos e調甲e,
pedcm dc柁正調e調t0.
Sala das Sess6es, Ver. Ant6nio O血to AIves em O7 de agosto de 2023.
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