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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
REQUERIMENTO Nº. 075/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Data: 16/10/2023
18º Sessão Ordinária
(>) APROVADO
REJEITA
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Mi a
Vice-Presidente Secretário
A Vereadora que a este subscreve, com amparo no art. 193, 8 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis,
SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL, PARA QUE NOS TRAGA INFORMAÇÕES SOBRE:
1) QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO MUNICÍPIO PARA
DESCARTES DE PNEUS USADOS;
2) QUAIS AS NORMAS INTERNAS DO MUNICÍPIO QUE REGULAM,
FISCALIZAM E PUNEM O DESCARTE INDEVIDO DE PNEUS USADOS
PELAS EMPRESAS PRIVADAS.
Nobres vereadores, tendo em vista que em nosso município não existe um
local adequado para descartar pneus usados, sabendo que um pneu pode demorar
600 anos para se decompor no meio ambiente, ao mesmo tempo que este processo
pode causar contaminação do solo e da área onde o objeto se encontra pondo em
risco a vida de animais que consumam água ou comida afetada pelos químicos, e
pela grande demanda de pneus a serem descartados em nossa cidade, elaboro o
presente Requerimento para que tenhamos maiores informações.
Por tais razões, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação do presente
requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 16 de outubro de 2023.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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