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materia nº 68/2023

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaResposta ao Requerimento n.º 068/2023
native_id5042

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-31 Matéria Arquivada — —
2023-10-30 Matéria Lida na Sessão — —
2023-10-20 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-10-20 Requerimento Respondido — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 452

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 20 de Outubro de 2023.
Ofício nº: 085/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 068/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita informações sobre o
processo licitatório para aquisição de mudas e de plantas, informar, após consulta à Diretoria de Licitações e
Compras, nos termos que seguem:
1 — Conforme processo licitatório (documento anexo).
2 — Conforme processo licitatório (documento anexo) .
3 — Considerando o volume de documentos, foi enviado, eletronicamente (e-
mail), link de acesso a todo o procedimento (documento anexo).
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana Pr: e Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
LES WEDIA .. ICESPUSA AUS INGQUETIICINOS VOS E UV /I/2ULS UCA PS 47 RNA MIS IULES GU DEM! VASKINANOS SUE—VOL UIU=D1 IVA MIVUN-EHVIAUUSOL uCtOm- prt
Resposta aos Requerimentos 068 e 071/2023 ES
— De | <procuradoria.ofMDourofino.mg.gov.br> /
& Para Diretorgeral <diretorgeral(Ocamaraourofino.mg.gov.br> uns! T T E Ss
ed
Data 2023-10-20 10:32
Prezado Dr, Wilson, bom dia!
Seguem links de acesso aos processos licitatórios solicitados e em resposta nos Requerimentos 068/2023 e 071/2023.
Requerimento 068/2023: https; //drive.google,com/drive/folders/18yHXKHubgiQXpFpO]ulKPFWsePEMG3. ?usp=share. link
Requerimento 071/2023: https; //drive.google.com/drive/folders/1m2vIP6E443IKrRm7IsnEIVOYDkITWtau?usp=share link e
https://drive.google,com/drive/folders/1)KKmMXBIGILLDAAdpZT8AacKbxr]y9DYWºusp=share. link
Atenciosamente,
Silvana Prado de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
ninAma Ina
PROCESSO: Pec Jo/bos
MODALIDADE: DP 121/28 |
RP 1/23
OBJETO: VESETAÇÕES
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE |! - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
PORTARIA 109/2023
processamento das licitações é
Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino”
HENRIQUE ROSS! WOLF, Prefeito Municipal de Ouro Fino, MG, no uso de
suas atribuições que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, H, “c”, da Lei Orgânica
Municipal,
Resolve:
Art. 1º - Nomear 'como pregoeiro o Servidor Sr. Cipriano Caetano dos
Santos.
Art. 2º - Ficam nomeados como membros. de apoio para auxílio do Sr.
Pregoeiro nas suas atividades de processamento dos pregões instituídos no âmbito da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino os servidores:
| Liliana Rossi Wolf
H — Edmar Pinto de Carvalho .
Hl — Richard Aparecido da Silveira
IV — Francisco Carlos Ceccon
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria
068/2023, esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15 de Maio de 2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Ouro Fino, 05 de Junho de 2023.
H
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
:* MUNICÍPIO DE OURO FINO
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SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441.9400
CEP 37570 - 000 CNPJ né 18.671.271/0001-34
DECRETO Nº 3.375/ 2015
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
previsto no art 15 da Leinº 8 666, de 21 de junho
de 1993 no âmbito do Município de Ouro Fino”
O PREFEITO MUNICIPAL, Dr. Maurício Lemes de Carvalho, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103,
|, “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e no art. 11 da Leinº 10.520, de 17 de julho de 2002,
DECRETA:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de
Preços - SRP, no ambito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, fundos
especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pelo Município, obedecerão ao disposto neste Decreto.
Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:
| - Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à
prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;
Il - ata de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para
futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem
praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
IV - órgão participante - órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais
do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços;
V - órgão não Participante - órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos
Procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de
preços.
Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
| - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
»
MUNICÍPIO DE OURO FINO
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CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Il - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parcelada
serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
Ill - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendime er maigptStm
órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado
pela Administração.
CAPÍTULO Il
DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR
Art. 4º Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de
Registro de Preços, e ainda o seguinte:
| - consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos
respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de
padronização e racionalização;
Il - promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório;
HI - realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os dados das
pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes;
IV - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto
aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico;
V - realizar o procedimento licitatório;
VI - gerenciar a ata de registro de preços;
VII - conduzir eventuais renegociações dos preços registrados;
VIll aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas
próprias contratações.
IX - autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo previsto no & 5º do art, 22 deste
Decreto, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão não participante.
X - providenciar a assinatura da ata de registro de preços e o encaminhamento de sua cópia aos órgãos ou
entidades participantes; e
XI - providenciar a indicação dos fornecedores para atendimento às demandas, observada a ordem de
classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos órgãos e entidades participantes.
Parágrafo único: O órgão gerenciador poderá solicitar auxílio técnico aos órgãos participantes para execução
das atividades previstas nos incisos III, IV e VI do caput.
4
CAPÍTULO Il :
DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO PARTICIPANTE
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MUNICÍPIO DE OURO FINO cr,
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 .
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145.- FoneiFax: (035) 3441-9400 s 92) e
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 . |
entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência
ou projeto básico, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte, devendo ainda:
| - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela
autoridade competente;
Il - manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua
concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório; e
HI - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto
cumprimento de suas disposições.
Parágrafo único. Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as
penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do
descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as
ocorrências ao órgão gerenciador.
CAPÍTULO Iv
DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Art. 6º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço,
nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e
será precedida de ampla pesquisa de mercado.
8 1º O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a
critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou
entidade.
8 20 Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será
exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
Art. 7º O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e
economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o
local de entrega ou de prestação dos serviços.
8 1º No caso de serviços, a divisão considerará a unidade de medida adotada para aferição dos produtos e
resultados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame.
8 2º Na situação prevista no $ 1º, deverá ser evitada a contratação, em um mesmo órgão ou entidade, de
mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade, para assegurar a
responsabilidade contratual e o princípio da padronização.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18:671.271/0001-34
Art. 8º O edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nº 8.608<ãe aggsSE e
10.520, de 2002, e contemplará, no mínimo:
| - a especificação ou descrição do objeto, que explicitará o conjunto de elementos necessários e suficientes,
com nível de precisão adequado para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas
unidades de medida usualmente adotadas;
Il - estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes;
Hl - estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes, observado o disposto no $ 4º
do art. 22, no caso de o órgão gerenciador admitir adesões;
IV - quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens;
V - condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços, quando
cabível, frequência, periodicidade, Características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados,
procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados;
VI - prazo de validade do registro de preço, observado o disposto no caput do art. 11;
VII - órgãos e entidades participantes do registro de preço;
VIII - modelos de planilhas de custo e minutas de contratos, quando cabível;
IX - penalidades por descumprimento das condições;
X - minuta da ata de registro de preços como anexo; e
8 1º O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto
sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado.
$ 2º A estimativa a que se refere o inciso III do caput não será considerada para fins de qualificação técnica e
qualificação econômico-financeira na habilitação do licitante.
83º O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados
exclusivamente pela assessoria jurídica do Poder Executivo.
Art. 9º. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da
proposta do licitante mais bem classificado.
Parágrafo único. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do
certame em relação ao licitante mais bem classificado.
CAPÍTULO V
DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA
Art. 10. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes
condições: .
| - será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame;
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SEDE! - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441 -9401 Ss h
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441 -9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18:671.271/0001-34 :
|| - o preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Quadro de Avisbs
Ouro Fino e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e e awe
|| - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações:
81º O registro a que-se refere O caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de
exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 19 e 20.
$ 2º Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:
I- os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e
Il - os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar seus bens ou serviços em valor igual ao
do licitante mais bem classificado.
8 3º Se houver mais de um licitante na situação de que trata O inciso Il do $ 2º, serão classificados segundo a
ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
g 4º A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se refere O inciso | do caput
será efetuada, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 12 e quando houver necessidade de
contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos arts. 19e 20.
Ar. 41. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas
eventuais prorrogações, conforme O inciso III do $ 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.
81º A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos
convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1998.
82º Os contratos decorientes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto
no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
$ 3º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de preços.
CAPÍTULO VI
DA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS
Art. 12. Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para
assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório,
podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que
ocorra motivo justificado aceito pela administração.
Parágrafo único. É facultado à administração, quando O convocado não assinar a ata de registro de preços
no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para
fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
Art. 13. A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,
após cumpridos os requisitos de publicidade.
MUNICÍPIO DE OURO FINO cs
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 ÁS “E,
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 - q O
CEP 37570 -000 CNPJ nº 18.671:271/0001-34 (0) a!
Art. 14. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por
intermédio de instrumento-contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou
outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 15. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização
de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em
igualdade de condições.
CAPÍTULO VII
DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
Art. 16. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão
gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alinea
“d” do inciso Il do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 17. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos
valores praticados pelo mercado.
$ 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão
liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
S 2º A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado
observará a classificação original.
Art. 18. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder
cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
! - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de
fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
apresentados; e
Il - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da
ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
Art. 19. O registro do fornecedor será cancelado quando:
MUNICÍPIO DE OURO FINO
: SEDE i - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18:671:271/0001-34
| - descumprir as condições da ata de registro de preços;
Il - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem
justificativa aceitável; ;
Il - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no
mercado; ou
IV - sofrer sanção prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de-1993, ou no art. 7º da
Lei nº 10.520, de 2002.
Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos |, Il e IV do caput será
formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Art. 20. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso
fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
!- por razão de interesse público; ou
ll - a pedido do fornecedor.
CAPÍTULO VIII
DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO
' PARTICIPANTES
Art. 21. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência,
poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública municipal que não tenha
participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
8 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata
de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade
de adesão.
5 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique
as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos
participantes.
8 3º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou
entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de
registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
8 4º O instrumento convocatório deverá Prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de
preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de
registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não
participantes que aderirem.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO S
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
8 5º Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a ag
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
S 6º Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das
obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de
eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias
contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
S 7º É facultada aos órgãos e entidades da administração pública municipal adesão a ata de registro de
preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital, estadual ou federal.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22. A Administração poderá utilizar recursos de tecnologia da informação na operacionalização do
disposto neste Decreto e automatizar procedimentos de controle e atribuições dos órgãos gerenciadores e
participantes. ,
Art. 23. As atas de registro de preços vigentes, decorrentes de certames realizados sob a vigência do
Decreto nº 2.889/2011, poderão ser utilizadas pelos órgãos gerenciadores e participantes, até o término de
sua vigência.
Art. 24. Fica expressamente revogado o Decreto 2.889/2011.
Art. 25. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ouro Fino, 20 de Agosto de 2015. o
Lem
Maurício Lemes de Carvalho
Préfeito le Ouro Fino
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
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CEP 37570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 20 de julho de 2023.
Excelentíssimo Senhor,
Tem o presente a finalidade de solicitar que seja autorizada a abertura de
processo licitatório para futura e eventual contratação de empresa
especializada para fornecimento e plantio de vegetações para locais públicos
do município.
Sem mais,
Atenciosamente,
Bruno Zucajeli
Diretor Munigipal de Governo, Administração e Finanças
Ao
Exmo Sr.
Henrique Rossi Wolf
DD Prefeito Municipal
Ouro Fino - MG
Abertura de Processo Licitatório - Plantio de Vegetações
De Departamento de Obras <obras(mourofino. mg.gov.br>
Pára Compraselicitacoes <compraselicitacoes(ourofino. img.góv.br>, Licitacoes
<licitacoesMourofino.mg.gov.br>
Data 2023-07-20 08:53
[9 Estudo Técnico Preliminar doex(-253 kB) (Rins. Abertura de Licitações 01. xIs(-33 KB) [8 Rins.Abertura de Licitaçõã TÊU2 xls(-33 kB)
ER] Rins.Abertura de Licitações 03.xIs(»33 kB) B Rins.Abertura de Licitações 04. xis(-33 KB) [Pi] Rins.Abertura de Licitações ú
[3 Memorial Paisagistico.paf(--16 MB). [902 COMPOSIÇÕES. VEGETAÇÃO. OURO. FINO. MG, pdf(-313 KB)
[303 COTAÇÕES. VEGETAÇÃO. OURO. FINO. MG, pdf(“321 KB) [01 ORÇ. VEGETAÇÃO. OURO. FINO. MG.pdf(--597 KB)
*rezados, bom dia!
fenho por meio deste, solicitar a Abertura de Licitações para Contratação de Empresa Especializada para Plantio de Vegetações (Palmeiras,
arbustos, Árvores, Trepadeiras/Pendentes e Forração), para as Praças, Jardins, Rotatórias, Calçadas, áreas de pedestres, Canteiros e locais
»úblicos do Município de Ouro Fino. Seguem documentações para o sité e Edital.
* Estudo Técnico Preliminar;
* Memorial Paisagístico;
* Rins para Abertura de Licitações;
* Planilha Orçamentária;
* Planilha de Composições; e
* Planilha de Cotações.
“igha Orçamentária: 589,
* É de suma importância que sejam publicados todos os documentos e informações, pois eles são relevantes para as
2specificações.
or gentileza, acusar o recebimento deste.
Mt,
Amanda Carvalho
Jepartamento de Obras e Serviços Públicos
?refeitura Municipal de Ouro Fino - Minas Gerais:
“one: (35) 3441-9401
vww.ourofino.mg.gov.br
'bras(Dourofino.mg.gov.br
20. +Técnic:
“anessa Faria Grisolia - Diretora de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Amanda Carvalho da Silva - Chefé de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
3árbara de Faria Cividati - Arquiteta e Urbanista
Vesley Martins de Vasconcelos - Fiscal Municipal
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
0)
N Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000 | as Fo 3 a
: CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data, él
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA Ys SÁ
DE MATERIAL E SERVIÇOS Yes oe
23
DIVISÃO: Obras
Estimativa de Custo
id. Especificação de Materiais/Serviços itári Total R$
Mudas com Plantio |Cycas Circinalis L. (Cica, cicas, palmeira-
[des com Piano samambaia), mudas de 60 cm;
Mudas com Plantio |Bismarckia nobilis. (Palmeira-azul, Palmeira-
bismarckia, Palmeira-de-bismarck), mudas de 2
metros;
20 Mudas com Plantio |Hyophorbe lagenicaulis. (Palmeira-garrafa),
E
Mudas com Plantio |Wodyetia bifucata (Palmeira-rabo-de-raposa,
Mudas com Plento Rabo-de-raposa), 2,5 metros, ua
Mudas com Plantio |Euterpe edulis (Palmeira Juçara, Palmeiro Doce,
Palmito Juçara), mudas de 2 metros, TRE
Mudas com Plantio |Dypsis lutescens (Areca bambu), mudas de 1
Mudas com Plantio |Cyrtostachys renda (Palma de ceira, Palmeira
laca vermelha, Palmeira vermelha), mudas de 3
metros;
Mudas com Plantio |Licuala grandis H. Wendell. Ex Linden (Palmeira-
legue, licuala-grande, licuala), mudas de 0,80
. cm; uv. u. 028
Ravenala madagascariensis Sonn. (Arvore-do-
viajante), mudas de 0,80 cm;
u. a. OQA
c
3
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351. 000.
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30)
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ao 02”
100
50
Mudas com Plantio |Pandanus veitchii (Pândano, Pandanus, Vacuá),
mudas de 2 metros;
O | Mudas com Plantio |Agave attenuata Salm-Dyck (Agave-dragão,
tromba-de-elefante), mudas de 0,50 cm; vu. « OBL
Mudas com Plantio |Agave angustifólia Haw. (Piteira-do-caribe,
Agave), mudas de 0,50 cm;
300 | Mudas com Plantio |Philodendron bipinnatifidum Schitt ex Endl.
(Guaimbê-sulcado, imbê, banana-de-imbê),
: mudas de 0,50 m;
14 300 | Mudas com Plantio |Alocasia macrorrhizo (L.) G. Don (Orelha-de-
elefante-gigante, taiá-rio-branco, taiova), mudas
de 0,50 cm; .u. 034
15 500 | Mudas com Plantio | Colocasia esculenta var. aquatilis Hassk.
(Inhame-preto), mudas de 0,40 cm; un 035
16 Mudas com Plantio |Codiaeum variegatum (Croton preta), mudas de
0,50 cm; “mn. 036
17 300 | Mudas com Plantio |Dracaena marginata Lam. (Dracena tricolor,
dracena arco-íris), mudas de 0,80 cm; uu. u. 03+
18 500 | Mudas com Plantio |Cordyline fruticosa (L.) A. Chev. (Cordiline,
dracena-vermelha, coqueiro-de-vênus), mudas
de 1 m; u. q. 038
VALOR TOTALR$|
Justificativa: Contratação de Empresa Especializada para Plantio de Vegetações (Palmeiras, Arbustos, Árvores,
Trepadeiras/pendentes e Forração), para as Praças, Jardins, Rotatórias, calçadas, áreas de pedestres, Canteiros e
locais públicos do Município de Ouro Fino, conforme Estudo Técnico Preliminar - ETP em anexo.
20
-
12
un. u. 03%
13
«um 033
1º) Autorizo: 2º) Autorizo:
ASSINATURA DO REQUISITANTE PREFEITO MUNICIPAL
3º) Autorizo:
ASSINATURA DO RESP. PELA APROVAÇÃO
ATENÇÃO: Agilize seu pedido com o preenchimento correto da requisição, sem rasuras, obedecendo os campos específicos
de preenchimento. A estimativa de custos é imprescindível para que seu pedido seja atendido com rapidez.
(vide anexo - encaminhamento).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data:
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
DEPTO: Obras
DIVISÃO: Obras
Item Unid. Especificação de Materiais/Serviços
19 300 Mudas com |Schefflera arboriícola (Hayata) Merr. (Cheflera-
plantio pequena), mudas de 0,50 cm; 354.000.03R
20 300 Mudas com |[Rhapis excelsa (Thunb.) A. Henry. (Palmeira-
plantio ráfia, palmeira-rápis), mudas de 0,80 cm; u. u. O4UO
2 Mudas com |Hibiscus rosa-sinensis L. (Hibisco, mimo-de-
plantio vênus, hibisco-da-china, graxa-de-estudante),
mudas de 0,80 cm;
22 Mudas com |Malvaviscus arboreus Cav. (Malvavisco, hibisco-
plantio colibri, malva-de-colibri), mudas de 0,30 cm;
23 500 Mudas com [|Lantana câmara L. (Cambará-miúdo, cambara-
plantio de-cheiro, cambarazinho, cambará-verdadeiro),
mudas de 15 cm; Ee
1 24 300 Mudas com [Ixora cocciena L. 'Compacta' (Ixora-compacta,
plantio hortênsia-japonesa), mudas de 0,20 cm; uv. uu. OUU
25 200 Mudas com [Leucophyllum frutescens (Berland.) I.M. Johnst.
plantio (Chuva-de-prata, prateada), mudas de 0,25 em; Ju.
26 200 Mudas com |Curcuma alismatifolia Gagnep (Açafrão-da-
plantio conchinchina, curcuma ornamental), mudas de
45 cm;
27 300 Mudas com [Alpinia purpurata (Vieill.) K. Schum. (Alpinías,
plantio, gengibre vermelho), mudas 0,80 cm;
28 300 Mudas com |Strelitzia reginae Aiton. (Ave-do-paraiso,
plantio estrelítzia, flor-da-rainha), mudas de 0,50 cm;
29 300 Mudas com |Heliconia rostrata Ruiz & Pav. (Helicônia,
plantio Bananeira-do-brejo, Bananeira-ornamental,
. Caetê, Papagaio), mudas de 1 metro; a
30 200 Mudas com |Heliconia psittacorum L.f. (Helicônia-papagaio,
plantio tracoá, caetizinho, planta-papagaio), mudas de
0,40 cm; uv. u. 050
pe (ree peeeç e DS | ou)
plantio bicolor), mudas de 0,45 cm; u. u. OBL
32 500 Mudas com |Zantedeschia aethiopica (L.) Spreng. (Copo-de-
plantio leite, cala-branca, lírio-do-nilo), mudas de 0,30
cm; u. u.064
33 300 Mudas com [Canna glauca L. (Caetê-imbiri, coquilho, maracá,
plantio muru), mudas de 0,25 cm;
Justificativa: Contratação de Empresa Especializada para Plantio de Vegetações (Palmeiras, Arbustos, Árvores,
Trepadeiras/pendentes e Forração), para as Praças, Jardins, Rotatórias, calçadas, áreas de pedestres, Canteiros e
locais públicos do Município de Ouro Fino, conforme Estudo Técnico Preliminar - ETP em anexo.
CARIMBO E ASSINATURA
RESPONSAVEL DOTAÇÃO :
pira
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data:
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
N
DEPTO: Obras Nédes
DIVISÃO: Obras
uia] Estimativa de Custo
Item Unid. Especificação de Materiais/Serviços [Unitário R$ [Total
34 Mudas com |Acalypha reptans Sw. (Rabo-de-gato, acalifa-
[O | ando” [tro musas oe 10016017 [asicmp ou
35 500 | Mudas com [Impatiens walleriana Hook.f. (Maria-sem-
[O | seno” hegona bejotuco) mutesce cm: |
Mudas com |Catharanthus roseus (L.) G. Don. (Vinca, vinca-
plantio | |de-madagascar, vinca-de-gato, boa-noite),
mudas de 0,15 cm;
Mudas com |Pelargonium peltatum (L.) L'Hér. (Gerânio-
plantio | |pendente, gerânio, pelargônio-pendente,
pelargônio, gerânio-hera), mudas de 0,20 cm;
Mudas com |Gomphrena globosa L. (Perpétua, gonfrena,
plantio amaranto-globoso), mudas de 0,10 cm;
Sementes |Zinnia peruviana L. (Capitão, moça-e-velha,
com plantio |canela-de-velho, zínia), 100 sementes; ua
v
Va
“
200 | Mudas com |Mussaenda philippica A. Rich. (Mussaenda-
plantio | |branca), mudas de 1 metro; u.
300 | Mudas com |Pachystachys lutea Nees (Cmarão-amarelo,
plantio planta-camarão), mudas de 0,15 em; “
300 | Mudas com |Rhododendron simsii Planch. (Azaleia, azaleia-
plantio | |belga), mudas de 0,50 cm; u. uu OG&
200 | Mudas com |Nerium oleander L. (Espirradeira, oleandro),
plantio |mudas de 1,5 metro; ua.
30! Mudas com |Plumbago auriculata Lam. (Bela-Emília,
, plantio plumbago, jasmin-azul, detilária), mudas de 0,45
em; wu OGU
no
5 200 | Mudas com |Callistemon spp (Escova-de-garrafa, Calistemo,
plantio Lava-garrafas), mudas de 1,50 metro; “. OG5
EE E
. plantio metro; uu OG
47 200 | Mudas com |Tibouchina mutabilis (Vell.) Cogn. 'Nana”
plantio | |(Manacá-da-serra anão, cuipeuna), mudas de 1
metro;
Justificativa: Contratação de Empresa Especializada para Plantio de Vegetações (Palmeiras, Arbustos, Árvores,
Trepadeiras/pendentes e Forração), para as Praças, Jardins, Rotatórias, calçadas, áreas de pedestres, Canteiros
e locais públicos do Município de Ouro Fino, conforme Estudo Técnico Preliminar - ETP em anexo.
CARIMBO E ASSINATURA
RESPONSAVEL DOTAÇÃO :
4
[E
1º) Autorizo: = SE to SD 2º) Autorizo: |
ASSINATURA DO REQUISITANTE PREFEITO MUNICÍPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000 EN
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data: EA
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA E q ê.
DE MATERIAL E SERVIÇOS
DEPTO: Obras
DIVISÃO: Obras
Especificação de Materiais/Serviços
200 | Mudas com [Tabebuia ochracea (Cham.) Standl. (Ipê-
plantio Jamarelo, ipê-cascudo, piúva, tarumã, ipê-do-
campo, ipê-do-cerrado, ipê-pardo, pau-d'arco-do-
. campo, mudas 2 metros, 35
49 100 | Mudas com |Tabebuia róseo-alba (Ridl.) Sandwith. (Ipê-
plantio - |branco, pau-d'arco, ipê-do-cerrado), mudas de 2
metros;
cuspidifolia Mart. (Caroba, jacarandá-
200 | Mudas com |Jacaranda-
plantio -|de-minas, jacarandá, caiuá, jacarandá-branco,
caroba-branca, pau-de-colher, pau-santo,
carobeira, jacarandá-preto, mulher-pobre),
mudas de 2 metros;
51 200 | Mudas com |Plumeira rubra L. (Frangipane, jasmin-manga,
plantio lárvore-pagode), mudas de 2 metros,
5 Mudas com [Podranea ricasoliana (Tanfani) Sprague. (Sete-
plantio | |léguas), mudas de 0,50 cm;
2
53 100 Sementes |Clerodendrum thomsoniae Balf. (Lágrima-de-
com plantio |cristo, clerodendro-trepador), mudas de 0,80 cm;
Mudas com |Parthenocissus tricuspidata (Siebold & Zucc.)
plantio | |Planch. (Hera-japonesa, falsa-vinha), mudas de
de 0,15 cm;
30 Embalagém |Antigonon Leptopus Hook. & Ar (Amor
com plantio [agarradinhi, Cipo coral, Lagrima de Noiva, rosa
de montanha, viuvinha), mudas de 0,10 cm em
embalagens com 10 em cada; e
56 100 | Mudas com [Senecio mikanioides Otto ex Walp. (Trepadeira-
plantio lafricana, hera-alemã), mudas de 0,15 cm; uu. 026
57 200 | Mudas com |Thunbergia grandiflora Roxb. (Tumbergia-azul),
. plantio [mudas de 0,40 cm; um. OTJ%
300 | Mudas com |Russelia equisetiformis Schtdl. & Cham. (Flor-de-
100 | Mudas com [Ipomoea horsfalliae Wild. (lpomeia-rubra,
plantio | |trepadeira cardeal), mudas de 0,40 cm; nu. 1. 02Q
Bougainvillea spectabilis Wild. (Primavera, três- Do
plantio |marias, santa-rita), mudas de 1 metro; um O8O
Do
Justificativa: Contratação de Empresa Especializada para Plantio de Vegetações (Palmeiras, Arbustos, Árvores,
Trepadeiras/pendentes e Forração), para as Praças, Jardins, Rotatórias, calçadas, áreas de pedestres, Canteiros
e locais públicos do Município de Ouro Fino, conforme Estudo Técnico Preliminar - ETP em anexo.
CARIMBO E ASSINATURA
RESPONSAVEL DOTAÇÃO :
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000,
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data: .
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
DEPTO: Obras
DIVISÃO: Obras
E de Cuso
em Quant. Unid. Especificação de Materiais/Serviços
800 | Mudas com |Tradescantia zebina Heynh. Ex Bosse | Ea
plantio | |(Lambari-roxo, lambari, trapoeraba-roxa, judeu-
errante), mudas de 0,20 cm; 351.000.6)
Mudas com |Syngonium angustatum Schott (Singônio), mudas
plantio -|de 0,30 cm; vu. nm OSQ,
800 | Mudas com |Portulaca oleracea L. (Beldroega, caaponga, oa
plantio '|onze-horas), mudas de 0,20 cm; nu 085
1 SN Sohagneticota trilobata E ) Pruski (Malmequer,
plantio
VALOR TOTAL R$
Justificativa: Contratação de Empresa Especializada para Plantio de Vegetações (Palmeiras, Arbustos, Árvores,
Trepadeiras/pendentes e Forração), para as Praças, Jardins, Rotatórias, calçadas, áreas de pedestres, Canteiros
e locais públicos do Município de Ouro Fino, conforme Estudo Técnico Preliminar - ETP em anexo.
CARIMBO E ASSINATURA
RESPONSAVEL DOTAÇÃO :
PREFEITO MUNICIPAL
1º) Autorizo: S= ES e NT 2º) Autorizo:
ASSINATURA DO REQUISITANTE
3º) Autorizo:
ASSINATURA DO RESP. PELA APROVAÇÃO
É MUNICÍPIO DE OURO FINO - Me
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
o) presente Estudo Técnico Preliminar —
ETP, tem como objetivo avaliar alternativas para Contratação de
Empresa Especializada para Plantio 'de Vegetações (Palmeiras, Arbustos, Árvores, Trepadeiras/pendentes e
Forração), para as Praças, Jardins, Rotatórias, calçadas e áreas de pedestres, Canteiros e locais públicos do
Município de Ouro Fino, servindo como base para a elaboração do Objeto.
Departamento Requisitante: Departamento de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente.
Responsável: Vanessa Faria Grisolia, Amanda Carvalho da Silva.
(0) Depártamento de Obras é responsável
pelas Praças, Jardins, Rotatórias, calçadas, áreas de pedestres,
Canteiros e locais públicos do Município de Ouro Fino, e nestes espaços, inclui a responsabilidade de
manutenção, estética, segurança, lazer, trafegabilidade, e etc.
Estes locais são apropriados para receberem vegetações especificas para cada local, que consequentemente,
irão colaborar, apresentando as seguintes vantagens: :
- Melhoria da qualidade do ar: As plantas realizam a fotossintese, absorvendo dióxido de carbono e liberando
oxigênio. Elas ajudam a reduzir a poluição do ar, filtrando partículas e absorvendo gases nocivos, o que
contribui para a melhoria da qualidade do ar nas áreas urbanas;
- Controle do clima: As áreas públicas com vegetação desempenham um papel na regulação do clima local.
As árvores fornecem sombra 'e reduzem a temperatura ambiente através da evaporação da água por meio de
suas folhas, o que pode ajudar a amenizar o calor em áreas urbanas densamente construídas;
- Proteção contra erosão: As plantas têm raizes que seguram o solo, reduzindo a erosão causada pela água
e pelo vento. Isso é especialmente importante em áreas onde o solo está exposto e própenso a danos, como
encostas de colinas e margens de rios; O
- Suporte à biodiversidade: As áreas públicas com vegetação são habitats para várias espécies de animais e
plantas. Elas fornecem abrigo, alimento e reprodução para uma variedade de vida selvagem, promovendo a
biodiversidade e a ecologia local;
- Benefícios estéticos e recreativos: A presença de vegetação em áreas públicas melhora a aparência visual e
cria ambientes mais agradáveis e acolhedores Para os moradores e visitantes. Além disso, essas áreas podem
ser usadas para atividades recreativas, como caminhadas, piqueniques e práticas esportivas;
- Redução do ruído: As plantas podem ajudar a absorver e atenuar o ruído, agindo como uma barreira sonora
natural. Isso é particularmente benéfico em áreas urbanas, onde o tráfego e outras fontes de ruído podem ser
um problema. .
A solução para Contratação de Empresa Especializada para Plantio de Vegetações, deverá atender os
requisitos de qualidade e preservação. no
Por todo o exposto, o Departamento de Obras pretende utilizar a solução escolhida como ferramenta legal de
contratação.
e É MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Paraa determinação dos preços de referência, buscam-se preços de mércado, de forma a alcançarmos preços
mais próximos da realidade. O sistema de registro de preços permite que a Administração adquira os serviços
à medida que forem sendo necessários, respeitando-se os limites orçamentários. -
É
Ouro Fino.
Ante o exposto, será necessário a Aquisição, Plantio e manutenção das seguintes vegetações:
Palmeiras: Vo o .
50 mudas de 60 cm de Cycas Circinalis L. (Cica, cicas, palmeira-samambaia);
20 mudas de 02 m dé Bismarckia nobilis. (Palmeira-azul, Palmeira-bismarckia, Palmeira-de-bismarck);
20 mudas de 1,5 m de Hyophorbe lagenicaulis. (Palmeira-garrafa);
50 mudas de 2,5 m de Wodyetia bifucata (Palmeira-rabo-de-raposa, Rabo-de-raposa);
200 mudas de 2 m de Euterpe edulis (Palmeira Juçara, Palmeiro Doce, Palmito Juçara);
200 mudas de 1 m de Dypsis lutescens (Areca bambu); :
300 mudas de 3 m de Cyrtostachys renda (Palma de Ceira, Palmeira laca vermelha, Palmeira vermelha);
100 mudas de 80 cm de Licuala grandis H. Wendell. Ex Linden (Palmeira-leque, licuala-grande, licuala);
50 mudas de 80 cm de Ravenala madagascariensis Sonn. (Árvore-do-viajante);
50 mudas de 2 m de Pandanus veitchii (Pândano, Pandanus, Vacuá);
Arbustos:
200 mudas de 50 cm de Agave attenuata Salm-Dyck (Agave-dragão, tromba-de-elefante);
200 mudas dé 50 cm de Agave angustifólia Haw. (Piteira-do-caribe, Agave);
imbê);
500 mudas de 40 cm de Colocasia esculenta var. aquatilis Hassk. (Inhame-preto);
500 mudas de 50 cm dé Codiaeum variegatum (Croton preta); .
300 mudas de 80 cm de Dracaena marginata Lam. (Dracena tricolor, dracena arco-íris);
500 mudas de 1 m de Cordyline fruticosa (L.) A. Chev. (Cordiline, dracena-vermelha, coqueiro-de-vênus)
300 mudas de 50 cm de Scheflera arborícola (Hayata) Merr. (Cheflera-pequena);
300 mudas de 80 cm de Rhapis excelsa (Thunb.) A. Henry. (Palmeira-ráfia, palmeira-rápis);
estudante);
500 mudas de 30 cm de Malvaviscus arboreus Cav. (Malvavisco, hibisco-colibri, malva-de-colibri);
Foram estipuladas Palmeiras, Arbustos, Árvores, Trepadeiras/pendentes e Forração, para as Praças, Jardins,
Rotatórias, calçadas e áreas de pedestres, Canteiros e locais públicos Caractetisticos para o Município de
300 mudas de 0,50 m de Philodendron bipinnatifidum Schitt ex Endl. (Guaimbê-sulcado, imbê, banana-de-
300 mudas de 50 cm de Alocasia macrorrhizo (L) G. Don (Orelha-de-elefante-gigante, taiá-rio-branco, taiova)
,
500 mudas de 80 cm de Hibiscus rosa-sinensis (Hibisco, mimo-de-vênus, hibisco-da-china, graxa-de-
S q
MÚÊ. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
lves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
500 mudas de 15 cm de Lantana câmara L, (Cambará-miúdo, cambara-de-cheiro, cambarazinho, cambará-
verdadeiro); - o
300 mudas de 20 cm de Ixora cocciena L. Compacta! (Ixora-compacta, hortênsia-japonesa);
200 mudas de 25 cm de Leucophyllum frutescens (Berland.) |.M. Johnst. (Chuva-de-prata, prateada);
200 mudas de 45 cm de Curcuma alismatifolia Gagnep (Açafrão-da-conchinchina, curcuma ornamental);
300 mudas de 80 cm de Alpinia purpurata (Vieill.) K. Schum. (Alpinias, gengibre vermelho);
300 mudas de 50 cm de Strelitzia reginae Aiton. (Ave-do-paraíso, estrelítzia, flor-da-rainha);
300 mudas de 1 m de Heliconia rostrata Ruiz & Pav. (Helicônia, Bananeira-do-brejo, Bananeira-ormamental,
Caetê, Papagaio); :
200 mudas de 40 cm de Heliconia psittacorum L.f. (Helicônia-papagaio, tracoá, caetizinho, planta-papagaio);
500 mudas de 45 cm de Dietes bicolor Sweet ex Klatt, (Moreia, moreia-bicolor);
500 mudas de 30 cm de Zantedeschia aethiopica (L.) Spreng. (Copo-de-leite, calá-branca, lírio-do-nilo);
300 mudas de 25 cm de Canna glauca L. (Caétê-imbiri, coquilho, maracá, muru);
500 mudas de 10-15 cm de Acalypha reptans Sw. (Rabo-de-gato, acalifa-rasteira);
500 mudas de 15 cm de Impatiens Walleriana Hook f. (Maria-sem-vergonha, beijo-turco);
500 mudas de 15 cm de Catharanthus roseus (L.) G. Don. (Vinca, vinca-de-madagascar, vinca-de-gato, boa-
noite); : : Vo
300 mudas de 20 cm de Pelargonium peltâtum (L.) L'Hér. (Gerânio-pendente, gérânio, pelargônio-pendente,
pelargônio, gerânio-hera); |
500 mudas de 10 cm de Gomphrena globosa L. (Perpétua, gonfrena, amaranto-globoso);
100 sementes de Zimia peruviana L. (Capitão, moça-e-velha, canela-de-velho, zínia);
200 mudas de 1 m de Mussaenda philippica A. Rich. (Mussaenda-branca);
300 mudas de 15 cm de Pachystachys lutea Nees (Cmarão-amarelo, planta-camarão);
300 mudas de 50 cin de Rhododendron simsii Planch. (Azaleia, azaleia-belga);
200 mudas de 1,50 cm de Nerium oleander L. (Espirradeira, oleandro);
300 mudas de 45 cm de Plumbago auriculata Lam. (Bela-Emília, plumbago, jasmin-azul, detilária);
Árvores:
200 mudas de 1,50 m de Callistemon spp (Escova-de-garrafa, Calistemo, Lava-garrafas);
200 mudas de 1,50 m de Schinus molle L (Aroeira salsa); o
200 mudas de 1 m de Tibouchina mutabilis (Vell.) Cogn. 'Nana' (Manacá-da-serra anão, cuipeuna);
200 mudas de 2 m de Tabebuia ochracea (Cham.) Standl. (Ipê-amarelo, ipê-cascudo, piúva, tarumã, ipê-do-
campo, ipê-do-cerrado, ipê-pardo, pau-d'arco-do-campo; o
100 mudas de 2 m de Tabebuia róseo-alba (Ridl.) Sandwith. (Ipê-branco, pau-d'arcô, ipê-do-cerrado);
200 mudas de 2 m de Jacaranda-cuspidifolia Mart. (Caroba, jacarandá-de-minas, jacarandá, caiuá, jacarandá-
branco, caroba-branca, pau-de-colher, pau-santo, carobeira, jacarandá-preto, mulher-pôbre);
200 mudas de 2 m de Plumeira rubra L. (Frangipane, jasmin-manga, árvore-pagode);
Trepadeiras/Pendentes:
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| 100 mudas de 50 cm de Podranea ricasoliana (Tanfani) Sprague. (Sete-léguas); .
100 mudas de 80 cm de Clerodendrum thomsoniae Balf. (Lágrima-de-cristo, clerodendro-trepador);
500 mudas de 15 cm de Parthenocissus tricuspidata (Siebold & Zucc.) Planch. (Hera-japonesa, falsa-vinha);
30 embalagens (com 10) de 10 cm de Antigonon Leptopus Hook. & Arn (Amor agarradinhi, Cipo coral, Lagrima
de Noiva, rosa de montanha, viuvinha);
100 mudas de 15 cm de Senecio mikanioides Otto ex Walp. (Trepadeira-africana, hera-alemã);
200 mudas de 40 cm de Thunbergia grandiflora Roxb. (Tumbergia-azul);
300 mudas de 40 cm de Russelia equisetiformis Schtdl. & Cham. (Flor-de-coral, russélia);
100 mudas de 40 cm de Ipomõea horsfalliae Wild. (Ipomeia-rubra, trepadeira Cardeal);
300 mudas de 1 m de Bougainvillea spectabilis Wild. (Primavera, três-marias, santa-rita);
Forração:
800 mudas de 20 cm de Tradescantia zebina Heynh. Ex Bosse | 'Purpusil. (Lambari-roxo, lambari, trapoeraba-
roxa, judeu-errante); ,
500 mudas de 30 cm de Syngonium angustatum Schott (Singônio);
800 mudas de 20 cm de Portulaca oleracea L, (Beldroega, caaponga, onze-hóras);
800 mudas de 15 cm de Sphagneticola trilobata (L.) Pruski (Malmequer, vedélia, picão-da-praia).
* Em anexo consta o Memorial Paisagístico.
Palmeiras:
1. Cycas Circinalis L. (Cica, cicas, palmeira-samambaia);
2. Bismarckia nobilis. (Palmeira-azul, Palmeira-bismarckia, Palmeira-de-bismarck);
3. Hyophorbe lagenicaulis. (Palmeira-garrafa);
4. Wodyetia bifucata (Palmeira-rabo-de-raposa, Rabo-de-raposa);
5. Euterpe edulis (Palmeira Juçara, Palmeiro Doce, Palmito Juçara);
6. Dypsis lutescens (Areca bambu);
7. Cyrtostachys renda (Palma de ceira, Palmeira laca vermelha, Palmeira vermelha);
8. Licuala grandis H. Wendell. Ex Linden (Palmeira-leque, licuala-grande, licuala);
9. Ravenala madagascariensis Sonn. (Árvoie-do-viajante); e
10. Pandanus veitchii (Pândano, Pandanus, Vacuã);
O plantio das palmeiras irá variar de acordo com a espécie solicitada pela Contratante, a Contratada deverá
se atentar ao plantio adequado a cada tipo de espécie, seguindo as seguintes etapas padrão:
- Solo: À maioria das palmeiras prefere solos bem drenados e férteis. Antes do plantio, certifique-se de preparar
O solo removendo quaisquer detritos, como pedras e raizes, e melhorando a drenagêm, se necessário;
- Espaçamento: O espaçamento entre as palmeiras dependerá do porte final da espécie e do efeito paisagístico
desejado. Em geral, as palmeiras tendem a precisar de um espaço amplo para se desenvolverem
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adequadamente e evitar competição por luz, água e nutrientes. Verifique as recomendações específicas para
a espécie solicitada;
- Irrigação: A irrigação adequada é essencial durante o período de estabelecimento das palmeiras. Elas
geralmente requerem uma quantidade regular de água, especialmente durante os primeiros anos. No entanto,
evite o excesso de irrigação, pois as palmeiras são suscetíveis a apodrecerem se as raízes ficarem
encharcadas; |
- Fertilização: As palmeiras podem se beneficiar de fertilizantes específicos para. palmeiras, que são
formulados para atender às suas necessidades nutricionais. Siga as instruções do fabricante e evite o uso
excessivo de fertilizantes, pois isso pode prejudicar as palmeiras:
- Proteção contra pragas e doenças: As palmeiras podem ser afetadas por pragas e doenças específicas.
Fique atento a sinais de infestações ou doenças, como manchas nas folhas, insetos visíveis ou murchamento
das folhas; . :
- Manutenção regular: As palmeiras geralmente requerem uma manutenção regular, como poda de folhas
secas ou danificadas, remoção de frutos ou sementes indesejadas e, em alguns casos, amarração para evitar
danos causados pelo vento.
Arbustos:
11. Agave attenuata Salm-Dyck (Agave-dragão, tromba-de-elefante);
12. Agave angustifólia Haw. (Piteira-do-caribe, Agave);
13. Philodendron bipinnatifidum Schitt ex End. (Guaimbê-sulcado, imbê, banana-de-imbê);
14. Alocasia macrorrhizo (L.) G. Don (Orelha-de-elefante-gigante, taiá-rio-branco, taiova);
15. Colocasia esculenta var. aquatilis Hassk. (Inhame-preto);
16. Codiaeum variegatum (Croton preta);
17. Dracaena marginata Lam. (Dracena tricolor, dracena arco-íris); , .
18. Cordyline fruticosa (L.) A, Chev. (Cordiline, dracena-vermelha, coqueiro-de-vênus);
19. Schefflera arborícola (Hayata) Merr. (Cheflera-pequena);
20. Rhapis excelsa (Thunb.) A. Henry. (Palmeira-ráfia, palmeira-rápis);
21. Hibiscus rosa-sinensis L. (Fibisco, mimo-de-vênus, hibisco-da-china, graxa-de-estudante);
22. Malvaviscus arboreus Cav. (Malvavisco, hibisco-colibri, malva-de-colibri);
23. Lantana câmara L. (Cambará-miúdo, cambara-de-cheiro, cambarazinho, Cambará-verdadeiro);
24. Ixora cocciena L. “Compacta! (Ixora-compacta, hortênsia-japonesa);
25. Leucophyllum frutescens (Berland.) .M. Johnst. (Chuva-de-prata, prateada);
26. Curcuma alismatifolia Gagnep (Açafrão-da-conchinchina, curcuma ornamental);
27. Alpinia purpurata (Vieill.) K. Schum. (Alpinías, gengibre vermelho);
28. Strelitzia reginae Aiton. (Ave-do-paraiso, estrelitzia, flor-da-rainha);
29. Heliconia rostrata Ruiz & Pav. (Helicônia, Bananeira-do-brejo, Bananeira-ornamental; Caetê, Papagaio);
30. Heliconia psittacorum Lf. (Helicônia-papagaio, tracoá, caetizinho, planta-papagaio);
31. Dietes bicolor Sweet ex Klatt. (Moreia, moreia-bicolor);
32. Zantedeschia aethiopica (L.) Spreng. (Copo-de-leite, cala-branca, lírio-do-nilo);
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33, Canna glauca L. (Caetê-imbir, coquilho, maracá, muru);
34. Acalypha reptans Sw. (Rabo-de-gato, acalifa-rasteira);
35. Impatiens walleriana Hook f. (Maria-sem-vergonha, beijo-turco);
36, Catharanthus roseus (L.) G. Don. (Vinca, vinca-de-madagascar, vinca-de-gato, boa-noite);
37. Pelargonium peltatum (L.) L'Hér. (Gerânio-pendente, gerânio, pelargônio-pendente, pelargônio, gerânio-
hera); “o
38. Gomphrena globosa L. (Perpétua, gonfrena, amaranto-globoso);
39, Zimia peruviana L. (Capitão, moça-e-velha, canela-de-velho, zinia);
40. Mussaenda philippica A. Rich. (Mussaenda-branca);
41. Pachystachys lutea Nees (Cmarão-amarelo, planta-camarão);
42. Rhododendron simsii Planch. (Azaleia, azaleia-belga);
43, Nerium oleander L. (Espirradeira, oleandro); e :
44. Plumbago auriculata Lam. (Bela-Emília, plumbago, jasmin-azul, detilária);
O plantio dos arbustos irá variar de acordo com a espécie solicitada pela Contratante, a Contratada deverá se
atentar ao plantio adequado a cada tipo de espécie, seguindo as seguintes etapas padrão:
- Espaçamento: Planeje 0 espaçamento adequado entre os arbustos. Isso dependerá do tamanho máximo que
cada espécie pode atingir quando estiver totalmente desenvolvida. Verifique as recomendações específicas
para cada espécie, pois o espaçamento pode variar; '
- Preparação do solo: Prepare o solo antes do plantio, removendo ervas daninhas, rochas e outros detritos.
Faça a escavação e afofamento do solo para melhorar a drenagem e aeração. Se necessário, adicione matéria
orgânica, como composto, para melhorar a fertilidade do solo;
- Buraco de plantio: Cada arbusto deve ser plantado em um buraco que seja largo e profundo o suficiente para
acomodar o sistema radicular sem dobrar ou danificar as raízes. O diâmetro e à profundidade do buraco podem
variar de acordo com o tamanho da muda do arbusto;
- Adubação: Forneça adubo adequado ao solo no momento do plantio. Use um adubo equilibrado ou específico
para arbustos, seguindo as instruções de aplicação do fabricante. Isso ajudará no estabelecimento inicial e no
crescimento saudável do arbusto; . É
- Irrigação: Determine as necessidades de água dos arbustos que você está plantando. Regue-os regularmente
após o plantio para promover o enraizamento adequado. Estábeleça um programa de irrigação consistente até
que os arbustos estejam bem estabelecidos;
- Cobertura do solo: Considere a aplicação de cobertura morta (mulch) ao redor da base dos arbustos recém-
plantados. Isso ajuda a reter a umidade do solo, reduzir o crescimento de ervas daninhas.e proteger as raizes
contra temperaturas extremas;
- Manutenção continua: Os arbustos precisam de cuidados contínuos após o plantio. Isso pode incluir poda
regular para promover o crescimento saudável, remoção de ervas daninhas, monitoramento de pragas e
doenças, e fertilização periódica para manter a saúde e a vitalidade das plantas.
Árvores:
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45. Callistemon spp (Escova-de-garrafa, Calistemo, Lava-garrafas);
46. Schinus molle L (Aroeira salsa);
47. Tibouchina mutabilis (Vell.) Cogn. 'Nana' (Manacá-da-serra anão, cuipeuna);
48. Tabebuia ochracea (Cham.) Standl. (Ipê-amarelo, ipê-cascudo, piúva, tarumã, ipê-do-campo, ipê-do-
cerrado, ipê-pardo, pau-d'arco-do-campo; o . '
49. Tabebuia róseo-alba (Ridl.) Sandwith. (Ipê-branco, pau-d'arco, ipê-do-cerrado);
50. Jacaranda-cuspidifolia Mart. (Caroba, jacarandá-de-mirias, jacarandá, caiuá, jacarandá-branco, caroba-
branca, pau-de-colher, pau-santo, carobeira, jacarandá-preto, mulher-pobre);
51. Plumeira rubra L. (Frangipane, jasmin-manga, árvore-pagode);
O plantio dás árvores irá variar de acordo com a espécie solicitada pela Contratante, a Contratada deverá se
atentar ao plantio adequado a cada tipo de espécie, seguindo as seguintes etapas padrão:
- Preparação do solo: O solo deve ser preparado adequadamente antes do plantio. Remova ervas daninhas,
detritos e pedras. Verifique à qualidade do solo e faça ajustes, se necessário, para garantir uma boa drenagem,
pH adequado e suprimento adequado de nutrientes;
- Localização do plantio: Escolha o local adequado, levando em consideração o espaço disponivel, a exposição
à luz solar, a proximidade de edifícios e outras árvores, e o potencial de obstrução de infraestrutura
subterrânea, como tubulações & cabos; o
- Espaçamento entre as árvores: O espaçamento adequado é importante para permitir o crescimento adequado
das raizes é a expansão da copa da árvore. O espaçamento varia dependendo da espécie e do tamanho final
previsto das árvores; ,
- Tamanho do berço de plantio: O berço de plantio, que é o local onde a árvore será colocada. no solo, deve
ter tamanho suficiente para acomodar as raízes sem que fiquem amontoadas. Recomenda-se um berço com
três vezes o diâmetro da bola de raiz; ,
- Profundidade de plantio: A árvore deve ser plantada na profundidade adequada. A linha de colarinho (região
de transição entre a raiz e o caule) deve ficar nivelada com o solo ou levemente acima dele. Plantar muito
profundo ou muito raso pode afetar o crescimento da árvore; :
- Irrigação: A água é essencial para'o estabelecimento inicial da árvore. Estabeleça um programa de irrigação
regular, especialmente nos primeiros anos, para garantir que a árvore receba água suficiente para sobreviver
& crescer. À quantidade e a frequência da irrigação podem variar de acordo com a espécie, o clima e as
condições locais;
- Cobertura do solo: Aplique uma camada de cobertura morta (como casca de árvore ou lascas de madeira)
ao redor da base da árvore para ajudar a reter a umidade do solo, controlar o crescimento de ervas daninhas
e proteger as raizes contra flutuações extremás de temperatura;
- Adubação: Considere a adição de fertilizantes adequados para suprir os nutrientes necessários para 0
crescimento saudável das árvores. Consulte um especialista ou faça análises de solo para determinar as
necessidades especificas de adubação;
- Manutenção pós-plantio: Monitore regularmente as árvores recém-plantadas para verificar se há sinais de
doenças nas árvores.
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Trepadeiras/Pendentes:
52. Podranea ricasoliana (Tanfani) Sprague. (Sete-léguas); o
53. Clerodendrum thomsoniae Balf. (Lágrimaide-cristo, cleroderidro-trepador);
54. Parthenocissus tricuspidata (Siebold & Zucc.) Planch. (Hera-japonesa, falsa-vinha);
55. Antigonon Leptopus Hook. & Arn (Amor agarradinhi, Cipo coral, Lagrima de Noiva, rosa de montanha,
viuvinha); :
56. Senecio mikanioides Otto ex Walp. (Trepadeira-africana, hera-alemã);
97. Thunbergia grandiflora Roxb. (Tumbergia-azul);
58. Russelia equisetiformis Schtdl. & Cham. (Flor-de-coral, russélia);
59. Ipomoea horsfalliãe Wild. (Ipomeia-rubra, trepadeira cardeal);
60. Bougainvillea spectabilis Wild. (Primavera, três-marias, santa-rita);
O plantio das trepadeiras/pendentes irá variar de acordo com a espécie solicitada pela Contratante, a
Contratada deverá se atentar ao plantio adequado a cada tipo de espécie, seguindo as seguintes etapas
padrão:
- Preparação do solo: Prepare o solo antes do plantio, removendo ervas daninhas, pedras e outras obstruções.
Solte o solo para melhorar a drenagem e adicione matéria orgânica, cômo 'composto ou adubo bem
decomposto, para melhorar a fertilidade; . '
- Escolha do suporte: Trepadeiras precisam de algum tipo de suporte para se agarrarem e crescerem. Verifique
se você tem uma estrutura adequada disponível, como treliças, arcos, cercas ou paredes. Certifique-se de que
O suporte seja forte o suficiente para sustentar o crescimento da planta madura;
- Plantio: Cave um buraco no solo, com profundidade e largura suficientes para acomodar o sistema radicular
da trepadeira. Coloque a planta no buraco, preenchendo com solo ao redor das raízes e compactando
levemente. Certifique-se de que a planta esteja nivelada e em posição vertical;
- Rega: Após o plantio, regue bem a trepadeira para ajudar a estabelecer as raizes. A frequência e a quantidade
de rega dependerão das necessidades específicas da espécie de trepadeira e das condições climáticas locais.
Evite encharcar o solo, pois isso pode levar ao apodrécimento dás raizes;
- Adubação: Fornecer nutrientes adequados é essencial para o crescimento saudável das trepadeiras. Utilize
um adubo equilibrado ou especifico para trepadeiras, seguindo as instruções de dosagem recomendadas pelo
fabricante. Aplique o adubo no solo ao redor da planta, evitando o contato direto com as raizes;
- Poda: As trepadeiras geralmente requerem podas regulares para controlar. o crescimento, remover ramos
danificados ou mortos e estimular a floração. Consulte informações específicas sobre a espécie que você está
cultivando para determinar o momento e a técnica corretos de poda; o
- Proteção contra pragas e doenças: Monitore regularmente a trepadeira em busca de sinais de pragas e
doenças. Utilize medidas preventivas, como a remoção de folhas ou ramos afetados, e utilize produtos
adequados. .
Forração:
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61. Tradescantia zebina Heynh. Ex Bosse | 'Purpusil. (Lambari-roxo, lambari, trapoeraba-roxa, judeu-errante);
62. Syngonium angustatum Schott (Singônio); o
63. Portulaca oleracea L. (Beldroega, caaponga, onze-horas);
64. Sphagneticola trilobata (L.) Pruski (Malmequer, vedélia, picão-da-praia).
-O plantio das forrações irá variar de acordo com à espécie solicitada pela Contratante, a Contratada deverá
se atentar ao plantio adequado a cada tipo de espécie, seguindo as seguintes etapas padrão:
- Preparação do solo: Antes de plantar forrações, é importante preparar o solo corretamente. Remova qualquer
vegetação existente, como grama ou ervas daninhas, é certifique-se de que o solo esteja solto e livre de
detritos. Você também pode adicionar matéria orgânica, como composto, para melhorar a fertilidade e a
estrutura do solo;
- Espaçamento e densidade: O espaçamento entre as plantas depende do tipo de forração selecionada.
Algumas espécies são plantadas em espaçamentos mais próximos, enquanto outras requerem mais espaço.
Consulte as informações especificas da espécie para determinar o espaçamento adequado. A densidade de
plantio também pode depender do resultado visual desejado e da rapidez com que você deseja que a área
seja coberta pelas forrações;
- Irrigação: A maioria das forrações requer uma quantidade adequada de água paia um crescimento saudável.
O sistema de irrigação pode variar dependendo das necessidades da espécie e dás condições locais. Verifique
as recomendações específicas de irrigação para a espécie que você está plantando e monitore a umidade do
solo regularmente;
- Adubação: Fertilizar o solo antes do plantio pode ser benéfico para o créscimento das forrações. Um teste
de solo pode ajudár a determinar as necessidades nutricionais específicas da área de plantio. Aplique
fertilizantes orgânicos ou solúveis em água de acordo com as recomendações da espécie e do teste de solo;
- Controle de ervas daninhas: Durante o estágio inicial de crescimento das forrações, é importante controlar
as ervas daninhas para evitar a competição por nutrientes e espaço. Você pode utilizar técnicas manuais,
como arrancar as ervas daninhas manualmente; . .
- Manutenção e poda: Dependendo da espécie, a manutenção das forrações pode envolver poda regular para
manter um aspecto estético e remover partes danificadas ou' mortas. Certifique-se de entender as
necessidades específicas da espécie em relação à poda, pois algumas podem exigir uma abordagem mais
cuidadosa do que outras.
* Todas as vegetações acima citadas, deverão ser plantadas, adubadas, regadas, e mantidas cuidadosamente
durante 06 (seis) meses.
* No ato da entrega (após os seis meses), a Empresa deverá entregar todas as vegetações saudáveis, em
perfeito estado. .
* As especificações técnicas das Vegetações devem ser consultadas no Memorial Paisagístico em
anexo,
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Serão utilizados como metodologia para obtenção do preço e referência para à contratação, a média, mediana
ou o menor valor obtido na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais
preços, oriundos de um ou mais parâmetros adotados neste caso, desconsiderados os valores inexequíveis e
OS excessivamente elevados.
6.1. A prestação de serviços deverá ser efetuada por cota variável, mediante ordem d
pela Administração Pública.
e fornecimento emitida
6.2. Os serviços deverão ser prestados, conforme solicitações e especificações do Departamento de Obras.
6.3. Quaisquer taxas, gastos, despesas com transportes, tributos, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas,
seguros e outros encargos, são de responsabilidade da Contratada. -
6.4. O serviço licitado deverá ser entregue (incluindo o plantio e o início da manutenção) no prazo máximo de
10 (dez) dias ao órgão requisitante, a contar do recebimento da respectiva ordem de serviço, sob pena de
rescisão contratual e aplicação das penalidades sobre inadimplemento previstas no Edital e no presente
contrato.
6.5. O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pela
CONTRATADA, sem autorização do CONTRATANTE por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive
rescisão.
6.6. A tolerância do CONTRATANTE com qualquer atraso ou inadimplemento por parte da CONTRATADA
não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação, podendo o CONTRATANTE exercer
seus direitos a qualquer tempo.
6.7. Correrá por conta da CONTRATADA qualquer indenização ou reparação por danos causados ao
CONTRATANTE ou a terceiros por culpa da mesma, seus empregados e/ou representantes, decorrentes do
serviço contratado.
6.8. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão é incorporação, - deverão ser
comunicadas à Administração e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regrás disciplinadoras
da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato.
É ] | FISCALIZA ESP EETEErE
7.1. O Departamento de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente, será o responsável. pela conferência e
fiscalização do Objeto.
7.2. Após a conferência realizada pela Diretoria do Departamento solicitante, averiguando a qualidade da
execução contratual, a mesma expedirá atestado de inspeção dos serviços prestados, que servirá como
La
As
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instrumento de avaliação do cumprimento das obrigações contratuais e constituirá documento indispensável
para a liberação dos pagamentos. À
7.3. A CONTRATADA é obrigada a assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização dos serviços pela
Administração, bem como permitir o acesso à informações consideradas necessárias pelo Departamento
solicitante.
7.4. À CONTRATANTE reserva-se 6 direito de não receber o serviço em desacordo com o previsto neste
ajuste, podendo rescindi-lo, sem prejuizo das sanções previstas neste contrato. ,
8.1. DA CONTRATANTE:
8.2. Indicar, neste ato a qual(is) servidor(es) cabe(em) acompanhar a execução contratual em sua latitude
quantitativa e qualitativa e receber o objeto contratual.
8.3. Assegurar livre acesso ao pessoal da CONTRATADA, devidamente identificado, ao local de entrega dos
serviços, no horário estipulado pará recebimento do mesmo. ,
8.4. Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas ha execução do
contrato.
8.5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da
CONTRATADA. : ,
8.6. Rejeitar os serviços que não forem executados de forma satisfatória ou em desconformidade com as
exigências contidas no edital para refazimento.
8.7. Requisitar indenização pelos serviços que não puderem ser refeitos.
8.8. DA CONTRATADA:
8.9. Prestar os serviços de acordo com as condições fixadas neste contrato, obedecendo rigorosamente o
prazo ajustado neste contrato, sob pena de rescisão contratual consequente ressarcimento por perdas e
danos. . É
8.10. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços, se obrigando a refazê-los, caso se comprove a má
qualidade, ou fora das especificações técnicas e padrões de qualidade, sem nenhum ônus para a
| CONTRATANTE.
8.11. Observar, rigorosamente, o melhor padrão de qualidade e confiabilidade dos serviços licitados.
8.12. Responsabilizar-se pelos serviços e materiais que não puderem ser refeitos, obrigando-se a indenizar o
CONTRATANTE.
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8.13. Refazer, de imediato, às suas expensas, os serviços que não se adequarem às especificações
constantes deste contrato.
8.14. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Município quanto ao objeto contratado,
a teor do art. 69 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
8.15. Responsabilizar-se penal e civilmente por prejuizo ou dano causado no ato da execução contratual ao
CONTRATANTE, aos seus funcionários ou a terceiros.
8.16. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua
culpa ou dolo, durante a execução contratual, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização
ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.
8.17. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução
contratual, tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale-
refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.
8.18. Responsatilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da
execução do contrato.
8.19. Assumir todos os ericargos de demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao serviço executado;
8.20. Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas
as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação devendo comunicar à CONTRATANTE,
imediatamente, qualquer fato superveniente que possa comprometer a manutenção do contrato.
A Licitação será por um único lote, visando propiciar melhor aproveitamento das condições de serviços.
sta para o O
rçamento anual de 2023.
A Contratação está previ
Com a solução ora em debate, espera-se atender a demanda da Municipalidade; melhorando a manutenção,
estética, segurança, lazer e trafegabilidade dos espaços públicos, proporcionando climas agradáveis através
do plantio das vegetações, além de contribuir para a qualidade de vida e valorização das áreas urbanas. O
Departamento de obras irá seguir este ETP, mediante Ordem de Fornecimento que será relatado o tipo de
serviço com a Justificativa.
Probabilidade: Baixa;
Impacto: Alto;
É MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
. CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ação Preventiva: Planejamento considerando as atuais necessidades;
Risco 02: Contratada com serviços desqualificados
Probabilidade: Baixa;
Impacto: Alto; o e
Ação Preventiva: Constar no Edital a análise dos requisitos imprescindíveis à contratação;
Ação de Contingência: Exigir comprovações e solicitar que a Contratada tome as providencias cabíveis caso
seja necessário; .
Risco 03: Não conformidade com as medidas exigentes
Probabilidade: Média;
Impacto: Alto;
Ação Preventiva: Fiscalização dos máteriais com às normas exigentes;
Ação de Contingência: Solicitar que a Contratada forneça outro produto adequado;
Risco 04: Atrasos na Entrega
Probabilidade: Média:
Impacto: Alto; ]
Ação Preventiva: Notificar a empresa para que a mesma cumpra o prazo estabelecido;
Ação de Contingência: Aplicar sanção do Contrato.
O Plantio de Vegetações evitará danos ambientais, visto que os mesmos são de sumá importância para
conservação do solo, regulação do ciclo da água e biodiversidade. .
Em casos de solos sem preparação, a empresa contratada irá preparar o mesmo, sem causar danos
ambientais.
IDADE ERAZOHEIHDADE DACONTRATAÇÃO 0
Este Departamento declara VIÁVEL esta contratação, com base neste Estudo Técnico Preliminar.
Ouro Fino, 20 de Julho de 2023.
S- TE do domad Camilo db ho
Vanessa Faria Grisolia . Amanda Carvalho da Silva
Diretora de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente Chefe de Obras e Serviços Públicos
Prefeitura Municipal de Ouro Fino Prefeitura Municipal de Ouro Fino
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: Sítio Bom Jardim - Zona Rial CEP 3%. 84006 - : Dona E Bié
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
DATA ABERTURA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2023
DOCUMENTAÇÃO, DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE,
| RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: |
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME |
CNPJ: 14.308.564/0001-09
RODOVIA CID VIEIRA DE MAG LHÃES KM 01 z0
DONA EUZEBIA MG CEP 36. 84. 006
a utht FRUTICULTURA PLANTAR LTDA-ME
Pos» px = CNPF 14308.564/0001-09 “IE 001841202.00-49((CiPAL > Ba
ed
rd “Fone: (32) 9919-8191 e > “a
| fruticultura-plantar(BboL com br J5e 3 [e
Sítio Bom Jardim - Zona Rural - CEP 36.784-000 - Dona Euzébia [Ni Is, mem 8
ANEXO V É SY
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2023 — as 09:00 HRS
DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
A EMPRESA FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, inscrita no CNP] No
14.308.564/0001-09 sua sede na Rodovia Cid Vieira Magalhaes, KM 01, Zona
Rural, CEP 36.784-000,Dona Euzébia Minas Gerais por intermédio de seu
representante legal, proprietário, VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro,
solteiro, nascido em 28/07/1995, empresário, residente no município de Dona
Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu S/N, Zona Rural, CEP
36.784-000, portador da carteira de identidade nu MG-18.299.221 expedida pela
PC/MG e CPF nº 108.020.406-75 , sob as penas da Lei no uso de suas atribuições
legais em atendimento ao presente Edital PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023, DECLARA, sob
as penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXII, do art. 7º da
Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ()..
Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.
Dona Euzébia, 31 de AGOSTO de 2023.
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
CNP): 14.308.564/0001-09
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
CPF: 108.020.406-75 RG MG-18.299.221
"4808564 /0001-09'
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA » ME
ZONA RURAL = CEP 36784-000
ipPonNA EUZÉBIA- MO |
“Fone: (32) 9919-8191
fruticultura-plantarf)bol com br
Sítio Bom Jardim - Zona Rural - CEP 36.784-000 - Dona Eugébia — MG
ANEXO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2023 - as 09:00 HRS.
DECLARAÇÃO UNIFICADA
A EMPRESA FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, inscrita no CNP] No
14.308.564/0001-09 sua sede na Rodovia Cid Vieira Magalhaes, KM 01, Zona Rural,
CEP 36.784-000,Dona Euzébia Minas Gerais por intermédio de seu representante
legal, proprietário, VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, nascido
em 28/07/1995, empresário, residente no município de Dona Euzebia, MG, na
Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000,
portador da carteira de identidade nu MG-18.299.221 expedida pela PC/MG e CPF nº
108.020.406-75 sob as penas da Lei no uso de suas atribuições legais pelo presente
instrumento de mandato, DECLARA sob as penalidades legais, para fins de
participação no Edital PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO PRESENCIAL N£
131/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023, para os devidos fins:
a) Que se sujeita às condições estabelecidas no Edital de PROCESSO LICITATÓRIO N.º
221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023 e
dos respectivos modelos, anexos e documentos, que acatará integralmente qualquer
decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto à qualificação apenas das
proponentes que hajam atendido às condições estabelecidas e demonstrem integral
possibilidade de executar a obra e/ou serviços;
b) Q inexistem fatos supervenientes impeditivos da qualificação ou que
comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2º, e
Artigo 97 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e que está ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c) Que não possui no quadro funcional menores de 18 (dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer
trabalho, salvo na condição de jovem aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
d) Não possui proprietário, sócios ou funcionários que sejam senadores, deputados
federais ou estaduais, vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais,
chefe de gabinete, procurador geral do Município ou ocupantes de cargos de direção,
chefia ou de assessoramento do órgão ou entidade contratante ou responsável pela
licitação;
e) Não possui proprietário ou sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente e
linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com vereadores, prefeitó,
vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador geral do
al
vit. FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME
Dm rr
amo E all TPT- cum
+ 5a a Ni = CNE 14308.564/0001-09 LE. 001841202. 00-49 oi E ais
. “Fone: (32) 9919-8191 (A SS,
fmticultura-plantarfibol. com.br o S IEA
Sítio Bom Jardim - Zona Rural - CEP 36.784-000 - Dona Euzébia — MGF is Y
Município ou de ocupantes de cargos de direção, chefia ou de assessoraigênto do NA
órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. on”
o objeto desta licitação, estando em acordo com as legislações e normas
fiscalizadoras vigentes e pertinentes.
Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.
Dona Euzébia, 31 de AGOSTO de 2023.
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
CNPJ: 14.308.564/0001-09
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
CPF: 108.020.406-75 RG MG-18.299.221
Administrador
14808564 /0001-09'
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA » ME
ZONA RURAL = CEP 36784-000
| DONA EUZÉBIA = ue 1
MINAS GERAIS
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QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
hitps:/Awww.serpro.gov.br/assinador-digital.
SERPRO /SENATRAN
Ministério da Economia
Secretaria de Govemo Digital
& Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
; Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
31209303757
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ERUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME.
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | || | |] |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGE2300605034
po [foz 7 To Tate
LOM E CSS
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefons de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ | ecisÃo sincuLAR [| Decisão coLEciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
ã sim Processo em Ordem
À decisão
Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Li Processo deferido. Publique-se e arquive-se. £ £ 2 É
Li Processo indeferido. Publique-se.
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
2] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[ Processo deferido, Publique-se e arquive-se. Õ O
E Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
EG
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Data Vogaif cor SEE £ e Gê Fo & Ívógal
Presi ente 128 08 ima
OBSERVAÇÕES
fEsa Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ER mm ela a mB ANGIZINA cm AGINPIDADA An E
o EDIITIOHOTIIDA DI ANTAD ETA ME Misa 24900009787
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
23/410.292-6 MGE2300605034 11/07/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF [Nome
424.027.356-00
JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Página 1 de 1
Es
ERA Junta Comercial do Estado de Minas Serais
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RE-RATIFICAÇ sob 'DA AUD
ALTERAÇÃO CONTRATUAL FRUTICULTURA PL ANTAB,O (ORA,
LTDA - ME 5 õ
C.N.P.J. 14.308.564/0001-09 Ss >
NIRE 3120930375-7 Dy SS
DGE ES
Pelo presente instrumento partuicular de Re-Ratificação os socios abaixo assinados:
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial
de bens, empresária, residente no município de Dona Euzebia. MG, na Estrada Dona Euzebia x São
Manoel do Guaiaçu S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade no MG 14-
960.437 SSP/MG, e CPF nº 871.047.096-49 representado(a) por procurador JAVENATE GARCIPE
ROSSI JUNIOR, nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424.027.356-00,
Documento de Identidade M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Walter
Gomes Rosa, nº 253, Apto 105, Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36.773-290
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, nascido em 28/07/1995, empresário,
residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu
S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade nu MG-18.299.221 expedida
pela PC/MG e CPF nº 108.020.406-75, representado(a) por procurador JAVENATE GARCIPE
ROSSI JUNIOR, nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424.027.356-00,
Documento de Identidade M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Walter
Gomes Rosa, nº 253, Apto 105, Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36.773-290
Sócios da sociedade empresaria limitada de nome empresarial FRUTICULTURA PLANTAR LDA - ME, alteração
contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob NIRE 31209303757, com
sede Rodovia Cid Moreira Vieira Magalhaes, KM 01, Zona Rural, CEP 36.784-000, Dona Euzébia -
Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob nº 14,308.564/0001-09, re-ratifica o
seguinte dado da alteração, do ato arquivado em 27/06/2023, sob o nº 10575075 , conforme a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Os socios resolvem Re-Ratificar a clausula terceira, aonde informou
erroneamente o endereço da empresa, devendo constar da seguinte forma o endereço da sociedade:
Rodovia Municipal Cid Vieira de Magalhaes, KM 01, Zona Rural, CEP 36.784-000, Dona Euzébia -
Minas Gerais podendo abrir filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, às
disposições vigentes.
CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas todas as demais clausulas da alteraçao do contrato
CLÁUSULA TERCEIRA: E por estarem justos c contratos as partes assinam o prescntc instrumento
de Re-Ratificação.
Cataguases, 06 de Julho de 2023
SIMONE TILL! DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
PEITIMI TARA PH ARETAD DTRA ASR io nanannaszes — una
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GER BIS. "
Registro Digital '
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador Data
23/410.292-6 | MGE2300605034 11/07/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
cPF Nome
424.027.356-00 [JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Página 1 de 1
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRC/(MG) sob o nº 4:
25/04/2000, inscrito no CPF nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuí
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) tom o(s)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. RERATIFICACAO - 1 página(s)
Cataguases/MG , 11 de julho de 2023.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Ea Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
E
DUTORBANTES: ua o!
Explicar Plantar Ludo « da, incesto na dunta Comenial de Mitos Gems sob o Niro SisopaaaraNgicues sobe Ri
tá ESB ESARNO AA, siteada no Silo Bem dantêm, EM, Zomy Fara, CEP 3704-005, Dona Eussiio o! a
rol gotas rala por sey mpresentanie loga Simuna TB de Moura Magalhões, bre a
ma do Con Carteira do identidade b65-14,.005, 437 emedida pala SEP
Fandol do Boss, enquete.
nº LOS? (640, recidante € damindnda na Estrada Dona Eusebis - » São Mannoi do Gusisgãa, SM, Zona Rural, CEP
PRADO, Euna Encebia « Minas Gurais, senai: jarostemes aignatosadr
Simana Ti de Mosra Magalhães, Erasfeira, casada sm Regina da Comunhão Parstal da fienn, ermpressria, Careiro de
tdenfidnio MG-td 000.457 espodida gula GSPIS e CPE nº EPLIMTABSAS, residenia e demigiads na Estrada Dors
Egesbia - fo Mano do Gonça SM, Zona foral, CEP 20,784000, Dona Euschia - Minas Gerais, canal
pu pa a a om do
de Moura Mgnlhãos. brosinio, solsio. ampmsára, 20071006, Gorisõo de tlentidado MG (R.268.201
eua pelo PúMO, CPP nº 102.080405.75, muldento domicinia ea Estrada Dono: Eumetia - São Mutosi do
Gualagu, BM, Zona Rural. CEB 35,704.008, Cana Escehis - Minas Guia, cem Lesnslnasisieaios
OUTORGADO:
Javensio Garcia Possi Jentor, teaalnio, divamiado, Contador acido em PaNSIOS. Gasteita de Ida
Ti 451 BGRMG o COF nº 424.007 085.00 residente ]
Bait Colinas, CER: 35.778-255, Cataguases, Estudo do Minas Goria, eamuilgs
Por sato instrumento portieuiar, a estormanta cxesthn proguador o cuturgado,
ansinar atofs) dá constíuição. sisração, extinção, cequerenauto de empresário, fsiengos, Euros dginia,
da JUCEME o oulros atos e decementos da Muesonço do cilomuunto, esendo delieoa deibsrações soldo,
estas e oulras que so fecis neem paro coiprimento dos goreres gulemados à cant) a
ceniotolarquivamento poranto a Junta Comercial do Estado de licos Geros » JUCERIO, nos es
qual purtepo o ouiemgente. no qualidals do sõxio, sónio garonts o au bem ani irnligireases
dopuninitos o foguedmentos nesossórioa à imsbução do ate mapestivo, pralicados com o :
nd caindo a denis ia adere ota pondo
Coteggacgs dt de Quito de 2022
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador [Data
23/410.292-6 MGE2300605034 11/07/2023
[Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
ágina 1 de 1
4$EE$5, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE (SA Da
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REGISTRO DIGITAL Er 3
3 º Fa)
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Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRC/(MG) sob o nº 1, expedid Bm
25/04/2000, inscrito no CPF nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejingkdasBhções
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) com o(s)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. PROCURACAO - 1 página(s)
Cataguases/MG, 11 de julho de 2023.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
E Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
LS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM + 95 CO
Governo do Estado de Minas Gerais ps % [e
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Fis, A
Junta Comercial do Estadio de Minas Gerais > a
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, de NIRE
3120930375-7 e protocolado sob o número 23/410.292-6 em 11/07/2023, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 10627700, em 12/07/2023. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Viviane Oliveira Duarte.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
424.027.356-00
or me
JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Declaração Documento Principal
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR º
Declaração Documento(s) Anexo(s)
e e Ass
Belo Horizonte. quarta-feira, 12 de julho de 2023
Documento assinado eletrônicamente por Viviane Oliveira Duarte, Servidor(a) Público(a),
em 12/07/2023, às 13:02 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 23/410.292-6.
SERA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. quarta-feira, 12 de julho de 2023
4$€588%, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) IP, AL
Secretaria de Governo Digital , Dá E Tl EN
E Departamento Nacional de Registro Empresarial e integração AS % OA,
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ho na Õ "
x Fis,
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) fi Auxiliar do Comércio
E
31209303757 3,
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME.
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2300532945
o E O RR ST
[so fconsonoacRo DE CONRAD
requer a V.Sº q deferimento do seguinte ato: |
DONA EUZEBIA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
8 JUNHO 2023 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
| ]pecisão sincuLAR [ ] pecisão coLEGiADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Hã sim Processo em Ordem
À decisão
Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
[7*erocesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L, Processo deferido. Publique-se e arquive-se. £ O [1
E Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5 Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
0 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
E] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. H
CL Processo indeferido. Publique-se.
PANA
Data Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
488588k, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
CIPAL i B
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS aeRáIS “a
Registro Digital / [s Fis 29º Q [a
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Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
23/360.282-8 MGP2300532945 22/06/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Prmtifina a nal À nb ANEPENTE nm 97INBIANDA AR Emnrara EDITION TIHDA DI ANTAD [TRA ME Mira 949009N97E7 À me
4º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
C.N.P.J. 14.308.564/0001-09
NIRE 3120930375-7
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES, brasileira, casada sob regime de com hão parcial
de bens, empresária, residente no município de Dona Euzebia. MG, na Estrada Dona Eu hp Sao
Manoel do Guaiaçu S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade BSCAEU
960.437 SSP/MG, e CPF nº 871.047.096-49 representado(a) por procurador JAVENATE GARCIPE
ROSSI JUNIOR, nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424.027.356-00,
Documento de Identidade M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Walter
Gomes Rosa, nº 253, Apto 105, Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36.773-290
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, nascido em 28/07/1995, empresário,
residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu
S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade nu MG-18.299.221 expedida
pela PC/MG e CPF nº 108.020.406-75, representado(a) por procurador JAVENATE GARCIPE
ROSSI JUNIOR, nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424.027.356-00,
Documento de Identidade M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Walter
Gomes Rosa, nº 253, Apto 105, Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36.773-290
Únicos sócios de a sociedade empresária limitada denominada FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME, com
sede no município de Dona Euzebia, estado de Minas Gerais, no Sitio Bom Jardim, s/nº, Bairro Zona Rural, CEP
36.784-000 devidamente registrada na Junta Comercial do estado de Minas Gerais, sob o NIRE no 3120930375-7 em
sessão 04/07/2014 e inscrita no CNPJ MF sob o nº 14.308.564/0001-09, resolvem de comum acordo alterar o
contrato social, conforme as seguintes cláusulas e condições e de acordo com o Código Civil:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Retira-se da empresa o sócio SIMONE TILL! DE MOURA
MAGALHÃES, cede e transfere, mediante venda parcelada, a totalidade do capital social,
retirando-se da empresa, cotas estas representadas por 28.500 (vinte e oito mil e quinhentas) quotasno
valor total de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta mil de reais), que vendidas e repartidas de maneira
igual para os sócios remanescentes, de forma parcelada, com parcelas a vencer, acordado entre as
partes.
CLÁUSULA SEGUNDA: A partir desta data o objeto social da empresa passa a ser o comercio
varejista comercio de mudas frutíferas, ornamentais e artefatos como banco decimento e de madeira,
vasos e pedras ornamentais e artesanatos. Comercio varejista de gramas naturais e não naturais
(sintéticas). Serviços de manutenção de jardins, praças públicas e particulares. Restauração
”N paisagísticas de jardins e praças pública e particulares. Serviços de poda e plantio de arvores em área
urbana e rural. Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos ce mudanças
intermunicipais. Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas. Cultivo de
mudas em viveiros florestais. Cultivo de flores e plantas ornamentais e produtos de viveiros,
floricultura. Serviços de manutenção para apoio a edifícios como disposição de lixo, serviços de
recepção, portaria e ontros relacionados para dar apoio a administração e conservação das instalações
dos prédios. Comercio varejista de plantas e flores naturais. Comercio varejista de adubos. Limpeza e
roçada de rodovias estaduais e federais. De aluguel de veículos utilitários, carros e motocicle:
de transportes rodoviário de cargas, serviços de terraplenagem, arquitetura, comercio var:
materiais de construção, comercio varejista de moveis. Serviços de recuperação, manitenção,
revitalização e implantação de gramados esportivos, parques, jardins e canteiros centrais, e se)
limpeza, multitarefas e conservação de vias, incluindo o fornecimento de máquinas, equipamentos,
veículos e mão de obra em obras destinadas ao atendimento das áreas de esportes, desenvolyimento
SERA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
AN
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- - - : A : To o)
social e infraestrutura urbana e rural Serviços de arquitetura. Prestação de serviços de jard agents
paisagismo, implantação, conservação e manutenção em praças, hortas, estufas e esp: pi icos
incluindo o fornecimento de insumos, materiais, mobiliário urbano, mão de obra, podas, "eposição de
plantas ornamentais, irrigação e lavagem com caminhão pipa em praças, jardins, vias Vepespaços
públicos, prédios públicos e viveiro municipal, irrigação no gramado. Ya NE
CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade passara a ter sua sede na Rodovia Cid Moreira Vieira
Magalhaes, KM 01, Zona Rural, CEP 36.784-000, Dona Euzébia - Minas Gerais podendo abrir filiais
ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, às disposições vigentes.
Em razão dessas alterações, consoclida-se o contrato social passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CAPITAL SOCIAL
O capital social continuará sendo de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), totalmenteintegralizado em
moeda corrente do país, dividido em 30.000 (trinta mil) quotas de R$ 10,00 (Dez reais) cada uma e
dividida entre os sócios da seguinte forma
NOME Nº DE QUOTAS VALOR R$ |
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES 30.000 300.000,00
TOTAL 30.000 300.000,00
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondemsolidariamente
pela integralização do Capital Social. (Art. 1052, CC/2002)
CLÁUSULA SEGUNDA - DENOMINAÇÃO SOCIAL
A empresa passara a usar o nome empresarial de FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME,
CLÁUSULA TERCEIRA - SEDE E FORO
A sociedade passara a ter sua sede na Rodovia Cid Moreira Vieira Magalhaes, KM 01, Zona Rural,
CEP 36.784-000, Dona Euzébia - Minas Gerais podendo abrir filiais ou sucursais em qualquer ponto
do território nacional, às disposições vigentes.
CLÁUSULA QUARTA - OBJETIVO SOCIAL
O objeto social é o o comercio varejista comercio de mudas frutíferas, ornamentais e artefatos como
banco de cimento e de madeira, vasos e pedras ornamentais e artesanatos. Comercio varejista de
gramas naturais e não naturais (sintéticas). Serviços de manutenção de jardins, praças públicas e
particulares. Restauração paisagísticas de jardins e praças pública e particulares. Serviços de poda e
plantio de arvores em área urbana e rural. Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos
e mudanças intermunicipais. Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas.
Cultivo de mudas em viveiros florestais. Cultivo de flores e plantas ornamentais e produtos de
viveiros, floricultura. Serviços de manutenção para apoio a edifícios como disposição de lixo, serviços
de recepção. portaria e outros relacionados para dar apoio a administração e conservação das
instalações dos prédios. Comercio varejista de plantas e flores naturais. Comercio varejista de adubos.
Limpeza e roçada de rodovias estaduais e federais. De aluguel de veículos utilitários, carros e
motocicletas sem motorista. Comercio varejista de madeiras como eucalipto bruto e serrado. Serviço
de aluguel de maquinas e equipamentos sem operador. Serviços de caminhão pipa. Serviços de
caminhão Munck. Vasos para plantas, insumos agrícolas, serviços paisagísticos, jardinagem e
reflorestamento, serviços de transportes rodoviário de cargas, serviços de terraplenagem, arquitetur
comercio varejista de materiais de construção, comercio varejista de moveis. Serviços de recuperação
manutenção, revitalização e implantação de gramados esportivos, parques, jardins e canteiros centra
e serviços de limpeza, multitarefas e conservação de vias, incluindo o fornecimento de máquin
equipamentos, veículos e mão de obra em obras destinadas ao atendimento das áreas de esportf's,
desenvolvimento social e infraestrutura urbana e rural Serviços de arquitetura. Prestaçãode serviçosjde
jardinagem e paisagismo, implantação, conservação e manutenção em praças, hortas, estufaf 6,
y Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE DURAÇÃO, DE INICIO DE ATIVIDADES ET]
DO EXERCÍCIO SOCIAL.
A alteração do presente contrato vigorará a partir do registro no órgão competente, sendo por prazo
indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em31 de dezembro de cada
ano.
CLÁUSULA SEXTA - À ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME COMERCIAL
A administração da sociedade e o uso do noms comercial ficarão a cargo do sócio e administrador,
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, atuando sempre nos negócios que digam respeito aos
interesses sociais, sendo proibido seu uso para fins estranhos comio endosso de favores, cartas de
fiança e outros documentos não análogos que acarretarem responsabilidade para a sociedade.
CLÁUSULA SÉTIMA - RETIRADA PRÓ-LABORE
O sócio administrador terá direito a uma retirada mensal a título de pró-labore, em valora ser fixado
cada mês de acordo com os interesses da sociedade, mas sempre obedecendoà legislação do Imposto de
Renda. Esse pró-labore será levado a uma conta de DESPESAS ADMINISTRATIVAS.
CLÁUSULA OITAVA - LUCROS E/OU PREJUÍZOS
Todo dia 31 de cada ano no mês de dezembro proceder-se-á a um balanço do exercício, sendo que os
lucros ou prejuízos verificados serão distribuídos ou suportados pelas sócias na proporção de suas
quotas de capital. Parágrafo Único: A critério dos sócios e no atendimento de interesses da própria
sociedade, o total ou parte dos lucros poderá ser destinado à formação de Reservas de Lucros,
conforme estabelecido pela Lei 6.404/76, ou, então, permanecer em Lucros Acumulados para futura
destinação.
CLÁUSULA NONA - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIASA
Sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e ontros estabelecimentos, no país ou fora dele, por
ato de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA TRANSFERÊNCIA
Os sócios não poderão ceder, vender, transferir ou alienar por qualquer título suarespectiva quota a
terceiro sem o prévio consentimento dos demais sócios, ficando assegurada a estes a preferência na
aquisição, em igualdade de condições, e na proporçãodas quotas que possuírem, observando o seguinte:
T- Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no
prazo de 30 (trinta) dias;
H — Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo
sobras, poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro. Parágrafo Primeiro: As quotas do Capital
Social são indivisíveis em relação à sociedade a qual não reconhecerá mais que um titular para cada
quota.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
No caso de falecimento de quaisquer dos sócios a sociedade não será extinta, levantando-se um balanço
especial nesta data e, se convier aos herdeiros do Pré-morto será lavrado um novo contrato com a
inclusão destes nos direitos legais, ou então os herdeiros receberão todos os seus haveres apurados at
o balanço especial, em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira 120 (cento
vinte) dias após a data do Balanço Especial ou de acordo com o que se combinar na ocasião do evento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CASOS OMISSOS
Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil e dl
outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
SEA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
qUiciPAL õ
fas ,
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DECLARAÇÃO DO SÓCIO ADMINIAPRADO v O
O administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercera (Etta da 2
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontiat sob os Ereitos- .
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, O acesso a cargos públicos; ou por e falimentar, Ry
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, c o siste: 3
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de € gim8)
pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO
Para solução de qualquer divergência originária do presente, fica eleito o Foro da Cidade de Cataguases
com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, estando os sócios justos e
contratados, assinam o presente instrumento.
Cataguases, 15 de Junho de 2023
SIMONE TILL! DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
AE Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Sd RS: Registro Digital
á
SEE
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
23/360.282-8 MGP2300532945 22/06/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF INome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
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ES Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
o on anreranr - asinaninnas do ron PSNITRELE PRIMA DE ARITAD ITA MAE Alias SAGANINIDET À ne
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRC/MG) sob o nº 43901, tda em
25/04/2000, inscrito no CPF nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuízo das sanções
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) com o(s)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. ALTERACAO CONTRATO - 4 página(s)
Cataguases/MG , 23 de junho de 2023.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
ES Junta Comercial do Estado de Mii
Gerais
ouToRoATes: e,
Fruticultura Plantar Loto - ME, ineorto da Junta Comercial de Ninas Gerais cnh o Mira SI20020575-NG e o/
iestos IEA, Dr nto Bee Jondim, GA, raro fina Funda MIR ES
Riders ciDntad roms Gr som repremantante os Mora Magali: ata,
Regiao Cho Con a , ERP, pires ip ana arder
nº BRA ASnO, residanto & domiciliada na Estrada Dona Euzetsia — São flanco do Gunisgã, Sim, Zona Fund, CEP
36. ?84-050, Bona Euestia - nas Goris, sara! jaencderas DB baimal cem dr
Bimpng TR da Moura Magolndia, ixasieins, ese Regio du Casa êo Parcial de Bene, empresara, Carteira de
tiestidado MG-14.960.407 empodida pola SSEMS e CEF 0º EMLMELNHDAS, msldanto e donótlgdo sa Estada Done
eba = São Mono da Guatoça, Sin, Zone Bana), CEP 25,204-000, Cons Ensetla - Minas Gera, emal
Ê neo cume
Vilorio de Naum Magalhães, Brosisio, solisia. ampradto, 28207005, Coneio do lentidado MG 18,208,201
cspedida pola PEMG, CEF nº H0R020,40078, meidento é dumichada na Estado Do Eimetito to Manoel do
Gualagu, GOL, dera Rol, CEP GLISAOA, Dona Excobio - Misa Gaia, senai inaso ae
OUTORGADO:
Jnvenuto Gamigo Roses Junior inacicho, divorciado, Condor, naseido cm GMABBSA, Coreia de Identidade Ml =
1.826.051 BSPMG o CRE nº 424.027 885.00 residente o deminiado na Av. Doutnr ninar Gomes Rosa, 1º 28MApio 105,
Blairo Galinoa, CEP: 36778-280, Catoguacas, Cetado de lines Gerais, small gontat
Por ate instnymento pestiguine, a estergante constêvi precssadar o entemgade, a quam : poderes aspenifcos pars
aasinar alolai do constjuição, almração, Fria smpapodendes por prime ) derriaprntnra
dia JUGEMO e oulmes atos o dosmnntos
eotos- 6 quilos gue se facão necesubia pan coepimeno dos p
regisiro/arquisamanto cem apr ni a ro
qual parinigo-s cutemgante, no qualidade de véio. sócio gurento o cu Eller podendo aii É
dogumentos e fogual ris necesario à ietução od sspetvo, picados com usa de criação dial
ngm dt ds Ouulro de 202
Ena
442885, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MIN SERA
46888, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Registro Digital e a
S Fis, mma O
Anexo Ds, SS
NO VAZ
Sd, ME
Identificação do Processo —
Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador (Data
23/360.282-8 MGP2300532945 22/06/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Página 1 de 1
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRC/(MG) sob o nº 43901, expedida em
25/04/2000, inscrito no CPF nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejulzo das sanções
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) com o(s)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. PROCURACAO - 1 página(s)
Cataguases/MG , 22 de junho de 2023.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
gs Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
BR rã intro nal a nb ANEPENTE nm ATINCINADA do re
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, de NIRE
3120930375-7 e protocolado sob o número 23/360.282-8 em 22/06/2023, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 10575075, em 27/06/2023. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Barbara da Costa Souza Lima.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnicajsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinantes) go É
cer Nm O
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Documento Principal
err me A
424.027.356-00 | JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
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424.027.356-00 | JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Declaração Documento Principal
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424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR .
Declaração Documento(s) Anexo(s)
EC RAS ps Pa cs E Assnantes a o
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Belo Horizonte. terça-feira, 27 de junho de 2023
RR ntels) Se e ]
potes Documento assinado eletrônicamente por Barbara da Costa Souza Lima, Servidor(a)
Público(a), em 27/06/2023, às 08:22 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no
informando o número do protocolo 23/360.282-8.
ai
it Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Cartifica a ranieten cnh a nº ANG7RNTE am 27/NR/9N9 da Emnrasa ERVITICUUTURA Pl ANTAR | TDA -ME Nire 31209303757 é nraotocalo
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. terça-feira, 27 de junho de 2023
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Gertificn n renistro «oh a nº ANSZEA7A em 27NR/2N92 da Emnresa ERHTICIH! TURA PI ANTAR LTDA -ME Nira 41209203757 e nrotocala
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e integração
4 Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
31209303757
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Vaya
E ki TAR LTDA -M “Cu
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGN2312711258
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E RS
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ | Decisão sincuLAR Lpecisão coLesiaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Processo em Ordem
SIM :
À decisão
Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
Er lfroo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
?rocesso deferido. Publique-se e arquive-se. 2 mn Õ mm
L Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
DECISÃO COLEGIADA
p Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Li Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O
E Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 42 Exigência 5º Exigência
1d
Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
SER Junta Comercial do Estado di
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador Data
23/013.616-8 MGN2312711258 10/01/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
PáginaÁ de 1
ESB junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PER --L Do mandnaA —— 4AdInAinana 40 Pl TA CRLAMA AA TPAM E TIA AMP at nanananaaro is
a
3º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - MEN,
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de
bens, empresária, residente no município de Dona Euzebia. MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do
Guaiaçu S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade no MG 14-960.437 SSP/MG,
e CPF no 871.047.096-49 representado(a) por procurador JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR,
nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424.027.356-00, Documento de Identidade
M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Walter Gomes Rosa, nº 253, Apto 105,
Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36.773-290
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, nascido em 28/07/1995, empresário,
residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu S/N,
Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade nu MG-18.299.221 expedida pela PC/MG e
CPF nº 108.020.406-75, represcntado(a) por procurador JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR,
nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424.027.356-00, Documento de Identidade
M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Walter Gomes Rosa, nº 253, Apto 105,
Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36.773-290
Únicos sócios de a sociedade empresária limitada denominada FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME, com sede no
município de Dona Euzebia, estado de Minas Gerais, no Sitio Bom Jardim, s/nº, Bairro Zona Rural, CEP 36.784-000
devidamente registrada na Junta Comercial do estado de Minas Gerais, sob o NIRE no 3120930375-7 em sessão 04/07/20 14
e inscrita no CNPJ MF sob o nº 14.308.564/0001 -09, resolvem de comum acordo alterar o contrato social,
conforme as seguintes cláusulas e condições e de acordo com o Código Civil:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CAPITAL SOCIAL
O capital social passara a ser de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), totalmente integralizado em moeda
corrente do país, dividido em 300.000 (trezentas mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma e dividida entre
os sócios da seguinte forma
OME INº DE QUOTAS ALOR R$
IMONE TILL1 DE MOURA MAGALHÃES 285.00) 285.000,00
ICTORIO DE MOURA MAGALHÃES 15.000) 15.000,00
OTAL 300.000 300.000,00]
Parágrafo Unico:
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente
pela integralização do Capital Social. (art. 1052, CC/2002)
Devido às alterações acima, os sócios resolvem consolidar o seu contrato social conforme cláusulas e
condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DENOMINAÇÃO SOCIAL
A sociedade gira sob o nome empresarial de FRUTICULTURA PLANTAR LTDA —ME
CLASULA SEGUNDA - SEDE E FORO
A sociedade tem como sede O município de Dona Euzebia, estado de Minas Gerais, no Sitio Bom Jardim,
S/N Zona Rural. CEP 36.784-000
CLÁUSULA TERCEIRA — CAPITAL SOCIAL
O capital social passara a ser de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais), ja totalmente integralizado em moeda
corrente dos Pais, dividido em 300.000 (trezentas mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, e está assim
distribuído entre os sócios.
SIMONE TILL1 DE MOURA MAGALHÃES
ICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
OTAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o renistro snh o nº GaN4an4 am 1144/9092 da Emnroca EB VFIOLH TUIDA PM ARITAD ETA Rar aro nana
a
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a o”
Parágrafo Único: SS RS
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respond. lidariamédi
pela integralização do Capital Social. (art. 1052, CC/2002) jo OL Ed
CLÁUSULA QUARTA — OBJETIVO SOCIAL
O objetivo da sociedade é o comercio varejista importação e exportação de plantas e mudas em gerai
comerciam varejistas de plantas artificiais e arranjos, comercio varejista de insumos agrícolas, fertilizantes,
adubos, vasos e embalagens para plantas, sacos para mudas, serviço de jardinagem, reflorestamento e
terraplenagem.
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE DURAÇÃO, DE INICIO DE ATIVIDADES E TÉRMINO DO
EXERCÍCIO SOCIAL.
A alteração do presente contrato vigorará a partir do registro no órgão competente, sendo por prazo
indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano.
CLÁUSULA SEXTA - A ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME COMERCIAL
A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo da sócia e administradora,
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES, atuando sempre nos negócios que digam respeito aos
interesses sociais, sendo proibido seu uso para fins estranhos como endosso de favores, cartas de fiança e
outros documentos não análogos que acarretarem responsabilidade para a sociedade.
CLÁUSULA SÉTIMA - RETIRADA PRÓ-LABORE
A sócia administradora terá direito a uma retirada mensal a título de pró-labore, em valor a ser fixado
a cada mês de acordo com os interesses da sociedade, mas sempre obedecendo à legislação do Imposto
de Renda. Esse pró-labore será levado a uma conta de DESPESAS ADMINISTRATIVAS.
CLÁUSULA OITAVA - LUCROS E/OU PREJUÍZOS
Todo dia 31 de cada ano no mês de dezembro proceder-se-á a um balanço do exercício, sendo que os lucros
ou prejuízos verificados serão distribuídos ou suportados pelas sócias na proporção de suas guotas de
capital.
Parágrafo Único: A critério dos sócios e no atendimento de interesses da própria sociedade, o total ou parte
dos lucros poderá ser destinados à formação de Reservas de Lucros, conforme estabelecido pela Lei
6.404/76, ou, então, permanecer em Lucros Acumulados para futura destinação.
CLÁUSULA NONA - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS
A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por ato
de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA TRANSFERÊNCIA
Os sócios não poderão ceder, vender, transferir ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro
sem o prévio consentimento dos demais sócios, ficando asslegurada a estes a preferência na aquisição, em
igualdade de condições, e na proporção das quotas que possuírem, observando o seguinte:
T— Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no prazo
de 30 (trinta) dias;
T — Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras,
poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.
Parágrafo Primeiro: As quotas do Capital Social são indivisíveis em relação à sociedade a qual não
reconhecerá mais que um titular para cada quota.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
No caso de falecimento de quaisquer dos sócios a sociedade não será extinta, levantando-se um balanço
especial nesta data e, se convier aos herdeiros do Pré-morto será lavrado um novo contrato com a inclusão
destes nos direitos legais, ou então os herdeiros receberão todos os seus haveres apurados até o b
especial, em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira 120 (cento e vinte) dias após a
data do Balanço Especial ou de acordo com o que se combinar na ocasião do evento.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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5 Fis. :
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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CASOS OMISSOS o Ss
Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Ci esde, PS 5
o
dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DECLARAÇÃO DA SÓCIA ADMINISTRADORA
A administradora declara, sob as penas da lei, de que não está impedidao de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou
a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO
Para solução de qualquer divergência originária do presente, fica eleito o Foro da Cidade de Cataguases
com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, estando os sócios justos e contratados, assinam o presente instrumento.
Cataguases, 01 de Novembro de 2022
SIMONE TILLi DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Re Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
E Dario n raniatem enh a nº GON4ONA am 4ANAIQNDA da Eronenoa EI FTRSLH TUIDA DI ANTABDITRA ME alvo asnnnan:
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Registro Digital EA
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Documento Principal
Identificação do Processo
[Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador [Data
23/013.616-8 MGN2312711258 | 10/01/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
mada o mB ANNANDA cem AA INS NADA Ar Emnenam EBITTIOLM TINA DI ANITAD ETA MAE Afins DAGANINGIET À nentanato NONd OCA DA
Pervbificam es wemestas
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE jsS
REGISTRO DIGITAL =
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Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRC/(MG) sob o nº 43901 "Sepaliaiea
25/04/2000, inscrito no CPF nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuízo das sanções
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) com o(s)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. ALTERACAO CONTRATUAL - 3 página(s)
Cataguases/MG , 10 de janeiro de 2023.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
A O
ONTORGANTES: se soa qui A
india Prada por oey reprosttano legal Giane 1 do Mona Midias, É
Regina do rede era amprecária, Conoira do Identidade MEGAS peido
” rider antas, tesidonto o dnminiinda 8a Estuda
Simena Ti de Moura egalidos, Eri, cia o Ce na empresa, Cata de
lietidado MG-14 960.497 espodida pela SSPMG a CPF nº 871.047.056:45, residente e domictesta na Estrada Dona
Eumobia - São Manoul do Gusinço, SM, Zona fes, CEP 25784600, Dona Euesbia » hinos Gerais, emal
a go ce
Maura Magalhios, trasilito, soliciro, armpresária, 28/07/1995, Cartela de Menitiedo MG 1820822
axpelido 5 paga o POMG CPF nº 108080.405:75, conidento o domiciuda na Estrada Dona Eucehvia « São Manoel do
Guaiugu, EM, Zona Puro, CEP 38,784089, Dona Euseiia - Minas Garais, emma imsusiomsoilenigal ga dr
OUTORGADO:
Javenáto Comigo Ross! denigr, heositeiro, divorciado, Contador, nascido sem GBMIDAZ, Canales de Idenlidado M =
3.888.007 SSPMG o COF nº 424.027 385.00 vosidento o demiciiado us Av. Doutor Walior Gamas Rosa poesia 108,
Bain Colinas, CEP: 36774-280, Cataguases, Emtnis de finas Gerais, compl postaisido
Por esto instrumento particular, 4 cutemganio censilni prensador o ostumquio, a quem tones
aasinar glofe) de constiuição, afincação, extinção. mequertnanto do empresário, balunços, a ac recuo
da MUCEMG e outros atos « dagumen intosenso do quinmgante, contendo dulbacações susto aimiticãs, cessão de
Pega pesa Doni Creio do Eno Ra aa dr) paid :
sosferulinauivento parente a Junta Comarca! do Estado de lisas Germis — SICÊME. sos sms
quad eotligigo a cutógente, na qualidade de aúmo, sósia gerente e cu ftuiar podendo ainda
dneumentos « requerimentos necessários 4 fnspução do sia sespesivo, gulnados cum q ves senilicoção pia
indado q subatalielasimento a ipcisõas des poderes ata guntersgs.
A nai A
Es Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Pomtifiao — un nima = onnnasaa as inn Ao ei o a rama O Aa amam tma a a O mamae
W JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINA
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador Data
[paois 168 MGN2312711258 10/01/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome E
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSIJÚNIOR.
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TREM mst o
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRC/MG) sob o nº 43801, expedii
25/04/2000, inscrito no CPF nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuízo das sanções
administrativas s cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) com o(s)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. PROCURACAO - 1 página(s)
Cataguases/MG , 19 de janeiro de 2023.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Ea Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Vo
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, de NIRE
3120930375-7 e protocolado sob o número 23/013.616-8 em 10/01/2023, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9904904, em 11/01/2023. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Viviane Maria Rezende Lara Favarini.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos,jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinanteis
Nome
424.027.356-00 — |JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Documento Principal
Nome
424,.027,356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Anexo
e ca Se OCECCCAER ECESSO
Declaração Documento Principal
CPF
424,027.356-00 | JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Declaração Documento(s) Anexo(s)
Assinante(s) |
CPF
424.027.356-00
JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Belo Horizonte. quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Documento assinado eletrônicamente por Viviane Maria Rezende Lara Favarini, Servidor(a)
Público(a), em 11/01/2023, às 10:41 conforme horário oficial de Brasília.
SR
Página 1 de 1
ESA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
| dy Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da Rept vDo! - ME JUIZ: ge Ba
| f% Secretaria de Racionalização e Simplificação 4 UCEMG A? “a
ig Loss ZA Departamento de Registro Empresarial e Integração Ato; 002 - 0407) 10:57 O
| Secretaria de Estada de Desenvolvimento Econômico de Minas ( | VIII | || || | HI É
NIRE (da sede ou filial, quando a [Código da Natureza Nº de Matricula do Ager mma
sede far em outra UF) Juridica Auxiliar do Comércio 14/9475. 200-0 GS
2062
31209303757
1- REQUERIMENTO cx
ILMO(A). SR(A). PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS mea
NOME: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO cónico | | | | || Il
VIAS DOATO DOEVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO J143221308058
ALTERACAO =
ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
SAIDA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
/ DONA EUZEBIA Nome:
Local Assinatura:
Tetetane de erreira
SSPMG
WG 12.289.069
4 Julho 2014
Data
|2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[8] DECISÃO SINGULAR [na] DECISÃO COLEGIADA
Nome(s) Empresarialfais) igual(ais) ou semelhante(s):
E sm Oem
Processo em Ordem
À decisão
Õ NÃO 4 lt Õ NÃO tl
Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
1 E] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
fo S | Processo deferido, Publique-se e arquive-se.
mn Processo indeferido. Publique-se.
: £ fics casspofsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
im Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) õ im [m! ã
D Processo deferido, Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
—. 4
pata Vogal JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ag RR CERNIFICO O REGISTRO 308 O NRO: 1533943; a
á »
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prorocoto: AMiRSdODO (o
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2º ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DA SOCIEDADE EMPRESARIA LI
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME.
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES, brasileira, casado ob d regime descômunhão pafdialdis-
bens, empresária, residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São
Manoel do Guaiaçu sinº 78, bairro Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade
nº MG14-960.437 SSP/MG, e CPF nº 871.047 .096-49 e ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES,
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial, empresário, residente no município de Dona
Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu, s/nº, bairro Zona Rural, CEP
36.784-000, portador da carteira de identidade nº M-6.842.510 expedida pela SSP/MG e CPF nº
922.400.706-68, únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada FRUTICULTURA
PLANTAR LTDA -ME, com sede no município de Dona Euzebia, estado de Minas Gerais, no Sitio
Bom Jardim, s/nº, Bairro Zona Rural, CEP 36.784-000, devidamente registrada na Junta Comercial
do estado de Minas Gerais, sob o NIRE nº 3120930375-7 e inscrita no CNPJ MF sob o nº
14.308.564/0001-09, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito procederem a
presente alteração, conforme as cláusulas e condições seguintes.
-1- Retira-se da sociedade o sócio ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES, cedendo e transferindo
a totalidade de suas 4.000 (quatro mil ) quotas no valor de R$ 4.00,00 (quatro mil reais), para o
sácio recém- admitido VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, empresário, residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada
Dona Euzebia x São Manoe!t do Guaiaçu s/nº , bairro Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da
carteira de identidade nº MG-18.299.221 expedida pela PC/MG e CPF nº108.020.408-75, dando o
cedente à cessionária ampla, geral, plena e irrevogável quitação.
CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade gira sob o nome empresarial de FRUTICULTURA PLANTAR
LTDA -ME, com sede no municipio de Dona Euzebia, estado de Minas Gerais, no Sitio Bom Jardim,
stnº, Bairro Zona Rural, CEP 36.784-000
CLÁUSULA SEGUNDA - O capital social é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), já totalmente
integralizado em moeda corrente do Pais, dividido em 80.000 (oitenta mil) quotas de R$ 1,00 (um
“eal) cada uma, e está assim distribuido entre os sócios:
Es
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES 76.000 quotas ... R$ 76.000,00
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES 4.000 quotas ... R$ 4.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
ambos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA QUARTA - O objetivo da sociedade é o comercio varejista , importação e exportação
de plantas e mudas em geral, comercio varejista de plantas artificiais e arranjos, comercio varejista
de insumes agricolas, fertilizantes, adubos, vasos e embalagens para plantas, sacos para mudas,
serviço de jardinagem, reflorestamento e terraplenagem.
CLÁUSULA QUINTA - A administração da seciedade, bem como o uso do nome empresarial, é
exercida isoladamente pelo sócia SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES, estando este
motivo, expressamente proibido de subscrever endossos, saques de favor, fianças ou abgnas que
1/4
” "CLÂUSULA SEXTA — A sócia administradora tem uma retirada de um salario mínim Errigor. E
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CLÁUSULA SÉTIMA - A duração da sociedade é por tempo indeterminado, sendásque o seu
início de atividades se deu em 25/07/2011. NG,
CLÁUSULA OITAVA - O foro eleito foi da comarca de CATAGUASES, estado de Minas Gerais”
CLÁUSULA NONA - Ao término do exercício social que se dá sempre em 31 de dezembro de
cada ano, o administrador presta contas justificadas de sua administração, procedendo a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo
aos sócios, na proporção de suas quotas os lucros ou prejuízos apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA - O administrador dectara, sob as penas da lei, que não está impedido de
exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou
por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (Artigo 1.011,
parágrafo 1º, do Código Civil/2002).
EN
,
* assim, por estarem justos e combinados, assinam a presente alteração contratual, digitada em
uma via.
Dona Euzebia -MG, 18 de Março de 2014.
q VEM, DE a
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
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RTÓRIO DE REGISTRO Mto em a
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anispbpapeo o: 14/475.200-0
CARTÓRIO DE REGISTR AVIL
FABEL! E NOTE
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Dona Cuzél
ECONHECIMENTO DE FIRMA
=
Reconheço, pos semelhança, a (5) firma (3) deh -
a * CPLITO >
Cótais Tavares - Titular
EMOL BOD mt EA E
PROCURAÇÃO
O (a) outorgante SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES,
Brasileira, casada, empresaria, portadora da CI MG 14.960.437 e do
CPE 871.047.096-49, residente a Estrada Dona Euzebia x São
Manoe! do Guaiaçu , bairro Zona Rural na cidade de Dona Euzebia —
MG, CEP 38784-000, concede ADELAIDE FERREIRA COELHO ,
brasileira, casada, despachante, portadora da CI n.º MG-12.289.069
SSP/MG e CPF n.º 065.326.206-02 e JORGE LUIS DIAS, brasileiro,
divorciado, despachante, portador da CI nº MG-963.149- PC/MG e
CPF 255.524.816-15 ambos residentes em Juiz de Fora - MG,
poderes amplos para representar o(s) outorgante(s) com a finalidade
de assinar Contrato Social emitido pelo Módulo Integrador,
Requerimento de Empresário, Declaração de ME ou de EPP, Capas
de Processos, Documento Básico de Entrada do CNPJ da empresa
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME,com sede NO Sitio Bom
Jardim - s/nº, bairro Zona Rural, na cidade de Dona Euzebia — MG,
CEP 38784-000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.308.564/0001-09, bem
como qualquer outro documento que se fizer necessário para O
registro na JUCEMG e RECEITA FEDERAL de INSCRIÇÃO,
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE QUALQUER NATUREZA,
INCLUSIVE NATUREZA JURÍDICA OU BAIXA e tomar quaisquer
providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento de seus
interesses, para 0 bom e fie! cumprimento do presente mandado, com
poderes para substabelecer total ou parcialmente os poderes
outorgados.
Dona Euzebia-MG, 18 de Março de 2013.
IÓNATO DE NOTA:
na Eslaves Rtaio. 290
iBs1AG (32/3453. 1055
Lamas PAS
cate Tavares - Substituta
Ministério do Desenvolvimento, Indústria a Comércio Exterior
Secretaria de Comércio e Serviços
Departamento Nacional de Registro do Comércio
Nº DD PROTOCOLO (Uso da Junia Comercial)
JUCENG - UDO!
UDO? - MF JUIZ DE FORA
NIRE (ds seda au filial, quando a
sede for em outra UF)
31209303757
Nº de Matricula do Agente
Auxiliar da Comércio
1- REQUERIMENTO nau Too DT TT Rm om Tm
ILMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
Ê (da Empresa ou do Agente Auxillar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO cóDico J1125594
VIAS DOATO DO EVENTO OTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
ALTERACAO
ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
SECUNDARIAS)
ALTERAÇÃO DE OBJETO SOCIAL
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comárcio:
DONA EUZEBIA Nome:
Local Assinatura: e
Telefone da Contato:
13 Dezembro 2011
: DE — em
2. USO DA JUNTA COMERCIAL sec vis 1
a] DECISÃO SINGULAR [| DECISÃO COLEGIADA
[Nomeia] Empresartaltais) Igualais) ou semalhante(s):
SIM | NÃo . Processo em Ordem
tn —— Ro n= 4
je JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SERTIFICO O REGISTRO SOB O NRD:4738170
EM 15/12/2011
T nm HFRIFTICULTURA PLANTAR rd
— A PROTOCOLO: 11/853.486-6
Ei ala
| O NÃO 44 mm! na REDES99BS . ,
Data Responsával Data Responsável
DECISÃO SINGULAR = Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência |
O Processo sm exigência. (Vide despacha em folha anexa)
mm Procasso deferido, Publique-se e arquive-se, O ú m qa RE da
Ea
Processo indeferido. Publiqua-se.
0] 15, Br Nro] .
O quase REEpo iva
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
ú Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) [o] a a )
q Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
E Procasso indeferido. Publique-se.
f 4
Data Vogal “Vogel Vogal
t Presidents os | Turma
[sssemvações
48588, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
p)
428%, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
42 ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA FRUTICULTURA PLANTAR
2
LTDA -ME qoPALDU
o
LS
SIMONE TILL] DE MOURA MAGALHAES, brasileira, empresária, fisada, a “O
regime de bens Comunhao Parcial, CPF 871.047.096-49, documento de
identidade MG-14.960.437, SSP, MG, com domicílio e residência a E. À
DONA EUZEBIA X SAO MANOEL DO GUAIACU, número S/N, bairrofdistrito
ZONA RURAL, município DONA EUZEBIA — MINAS GERAIS, CEP 36.7 00
e ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES, brasileiro, empresário, cas (e)
ps
Es)
&S
regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 922.400.705-58, documento de
identidade M- 6.842.510, SSP, MG, com domicílio e residência a ESTRADA
DONA EUZEBIA X SÃO MANOEL DO GUAIACU, número S/N, bairro/disirito
ZONA RURAL, municipio DONA EUZEBIA — MINAS GERAIS, CEP 36.784-
000. únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada
denominada FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, com sede no Sítio Bom
Jardim, s/n bairro Zona Rural em Dona Euzébia-MG CEP 36.784-000, inscrita
na JUCEMG sob o nº 31209830375-7 e com CNPJ nº 14.308.564/0001-09,
resolvem de comum acordo alterarem seu contrato social e o fazem da
seguinte forma:
| —- O objetivo da sociedade passa a ser COMERCIO VAREJISTA,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLANTAS E MUDAS EM GERAL,
COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS ARTIFICIAIS E ARRANJOS,
COMERCIO VAREJISTA DE INSUMOS AGRICOLAS, FERTILIZANTES,
ADUBOS, VASOS E EMBALAGENS PARA PLANTAS, SACOS PARA
MUDAS, SERVICO DE JARDINAGEM, REFORESTAMENTO E
TERRAPLENAGEM.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Cláusula Primeira - A sociedade adota o nome empresarial de
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME e tem sede e domicílio na SITIO BOM
JARDIM, número S/N, bairro/distrto ZONA RURAL, município DONA EUZEBIA
- MG, CEP 36.784-000.
Cláusula Segunda - O objeto social é o COMERCIO VAREJISTA,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLANTAS E MUDAS EM GERAL,
COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS ARTIFICIAIS E ARRANJOS,
COMERCIO VAREJISTA DE INSUMOS AGRICOLAS, FERTILIZANTES,
ADUBOS, VASOS E EMBALAGENS PARA PLANTAS, SACOS PARA MUDAS,
SERVICO DE JARDINAGEM, REFORESTAMENTO E TERRAPLENAGEM..
Cláusula Terceira - A sociedade iniciou suas atividades em 25/07/2011 e seu
prazo de duração é indeterminado.
Cláusula Quarta - O capital social é de R$ 80.000,00 (OITENTA MiL reais) N
dividido em 80.000 quotas no valor nominal R$ 1,00 (UM real), já totalmente
integralizado em moeda corrente do país, pelos sócios:
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHAES 76.000 76.000,00
ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES 4.000 4.000,00
Cláusula Quinta - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao val
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização
capital social.
NR
N
Cláusula Sétima - A administração da sociedade cabe a sócia SIMONE TILEE
DE MOURA MAGALHAES, com os poderes e atribuições de representaç
ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os 25
atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da soci dade à
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazé-ls, enir
atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor
de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar
imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Cláusula Oitava - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, O
administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou
perdas apurados.
Cláusula Nona - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social,
os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando
for o caso.
Cláusula Décima - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial
ou outra dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da
tei.
Cláusula Décima Primeira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma
retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições
regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Segunda - A administradora declara, sob as penas da lei, de
que não está impedida de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob n
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou subomo,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima Terceira - Fica eleito o foro de DONA EUZEBIA para O
exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em K
vias de igual teor e forma.
MNA
di
DONA EUZEBIA, 01 de novembro de 2011.
SIMON DE MOURA MAGALHAES
DAVA R
ILTON PASCOALINE MAGALHAES
TT
48888, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
É CERTIFICO O REGISTRO 308 0 NR0:4798170
& Em 18/12/2011
SERUTICULTURA PLANTAR LTDA MES , =
PROTOCOLO: 11/853.456-6 8 OundÃo
BEOS6998S |
gb uma COMERCIAL DO ESTADO -DE MINAS GERAIS
86%, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
La,» GSCNPAL
PROCURAÇÃ E qo
. ÇÃO iso 300 a
É Ele na:
A empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, com s em Dona? b|
Euzebia MG ao Sitio Bom Jardim s/nº CEP 36784-000, inscritgpno CNPJ” —
sob o nº 14308564/0001-09, através de seu representante legal, SIMONE |)
TILLI DE MOURA MAGALHÃES, brasileira, casada com comunhão
universal de bens, empresária, portadora do GPF 871.047.096-49 e da
Carteira de Identidade MG 14.960.437 expedida pelo SSP/MG, concede à
JORGE LUIS DIAS, brasileiro, separado judicialmente, empresário,
portador da CI nº M-963.149, expedida pela SSPMG e CPF nº
255.524.816-15 e/ou LUCILENE GOMES FURTADO, brasileira ,solteira,
empresária, portadora da CI nº M-4.059.447 SSP/MG e CPF n.º
530.449.756-20, ambos residentes em Juiz de ForaMG, poderes amplos
para representar a outorgante com a finalidade de assinar o Documento
Básico de Entrada no CNPJ, para requerer inscrição, alteração ou baixa de
sua inscrição, bem como todos os documentos de baixa, assinar
requerimento de certidão negativa de débito, solicitação de pesquisa,
í REDARF, solicitação de cópia de documentos, parcelamento de débitos,
solicitação de revisão do SIMPLES junto a RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, bem como a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, podendo assinar perante esta autarquia, capas de processos,
declaração de microempresa/ empresa de pequeno porte e requerimento .
de empresário individual, com poderes amplo e irrestrito, para tomar
qualquer providencia que se tome necessária ao fiel cumprimento de seus .
interesses, ratificando todos os atos praticados anteriormente praticados
mais que for necessários para o bom e fiel cumprimento do presente
mandado, com poderes para substabelecer total ou parcialmente os
poderes outorgados.
Dona Euzebia, 01 de Novembro de 2011
V<
44818, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Comércio e Serviços
Departamento Nacional de Registro do Comércio
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
NIRE (da sede ou filial, quando a
i Código da Natureza
pede for em outra UF)
Juridica
Fra
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato:
NºDE CÓDIGO CÓDIGO
VIAS DOATO DO EVENTO
Toe de Matricula do Agente
S/a.
QIDE DESCRIÇÃO DO ATO ! EVENTO
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
ILMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
MIL AR
1476.1726
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
A Representante Legal da Empresa t Agente Ausiliar do Comércio:
. DONA EUZEBIA
d Local
2 Junho 2011
Data
'Nomoe(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semeihante(s):
Ds
O NÃO
Processo em Ordem
À decisão
E A À
Data
O NÃO LL D NÃO 1 4 - Responsável
Daia Respansávei Data Responsável
DECISÃO SINGULAR 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 8 iência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) a O wo a
S
acesso deferido. Publique-se e arquive-se. ] GS 4 o Co”
19 J
e Processo indeferido. Publique-se. Data e
DECISÃO COLEGIADA
a Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
ú Processo em exigência. (Vide despacho am folha anexa)
2º Exigência 3º Exigência
o
N
Im Processo indeferido. Publique-se. a
JUNTA COMERCIAL DO ç
ESTA; t
RR SP” getmco o meaismo sono nnaagnasas "NAS GERAIS
Data SFRUNCULTURA PLANTAR LTDA ES
, f
PROTUCOLO:
REOSSARGE NieITãs ,
x
OBSERVAÇÕES
44683, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ATO 315
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME)
Hmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
A Sociedade FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME , estabelecida na (0) SITIO BOM JARDIM,
SN bairro ZONA RURAL, DONA EUZEBIA, MG CEP: 36.784-000, requer a Vossa Senhoria o
arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da Lei, que se enquadra na
condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e que
não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no 84º do art. 3º da
mencionada lei.
DONA EUZEBIA - MG, 1 DE JULHO DE 2011.
Ono Miro
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHAES : S6Cio/Administrador
ADEÍLTON PASCOALINE HAES : Sócio
i
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
GERTIFICO O REGISTRO sopo NR0:4688399
em 490!
SFRUTICULTURA PLANTAR LTDA MEM
PROTOCOLO: 11/476.173-6 AA GR
aEDSIABA ú
MÓDULO INTEGRADOR: J112228610372 mesa
88%, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
“
o
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
é CERTFICO O REGISTRO SOB O NRQ:3120930375-7
EM 19/09/2011
HFRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME$
AEOSASBRD LO: 444/476.172-8 iai
pe
1- REQUERIMENTO : os á : ”
ILMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS “=...
NOME: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA "ME Cf €
tda Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº 9 deferimento do seguinte ato: Nº FONREMP
ese como cimo Do
DO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
CONTRATO
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
DONA EUZEBIA Noma: j em
Local Assinalura: E mede
Telefone de Contato:
2 Junho 2011
mamae Data
USO DA JUNTA COMERCIAL
DECISÃO SINGULAR
2-
MNome(s)] Empresarialtais) igualtais) ou semethantels):
O "SIM O NÃO
Processo em Ordem f
À decisão
—— o A
————["[["[[[[[[0T Data
dora ima 20H asa,
5 não dE od! de LA [mo Lil
Responsável
E. Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Ra
ig Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O [m o “se
N
Provesso indeferido. Publique-se. e E
Jêig dt. dos A
Data
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência
o Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) a Õ a
mn Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
O Processo indeferido. Publique-se.
A f —
Data Vogal
Presidente da Turma
CBSERVAÇÕES
3)
4
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FRUTICULTURA PLANTAR
LTDA -ME
4. SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHAES, nacionalidade BRASILEIRA, Empresá asada, EN
(regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPE 871.047.096-49, documento de iderlidado MG- (A CA
44.960.437, SSP, MG, com domicílio e residência a ESTRADA DONA EUZERBIA X SAS! TZ) O!
DO GUAIACU, número S/N, bairro/distrito ZONA RURAL, município DONA EUZE TA -
GERAIS, CEP 36.784-000 e
2. ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES, nacionalidade BRASILEIRA, Empresári
Vá regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 922.400.706-68, documento de identidad!
6.842.510, SSP, MG, com domicílio e residência a ESTRADA DONA EUZEBIA X SAO MAI
DO GUAIACU, número S/N, bairro/distrito ZONA RURAL, município DONA EUZEBIA - MINAS
GERAIS, CEP 38.784-000.
Constituem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes cláusulas:
vd Cláusula Primeira - A sociedade adotará o nome empresarial de FRUTICULTURA PLANTAR LTDA
-ME e terá seda e domicilio na SITIO BOM JARDIM, número SN, bairrofdistrito ZONA RURAL,
município DONA EUZEBIA - MG, CEP 36.784-000.
Cláusula Segunda - O objeto social será COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PLANTAS E MUDAS EM GERAL, COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS
ARTIFICIAIS E ARRANJOS, COMERCIO VAREJISTA DE INSUMOS AGRICOLAS,
FERTILIZANTES, ADUBOS, VASOS E EMBALAGENS PARA PLANTAS, SACOS PARA MUDAS,
SERVICO DE JARDINAGEM E REFORESTAMENTO, SERVICO DE MAO DE OBRA E
TERRAPLENAGEM..
Cláusula Tercaira - A sociedade iniciarã suas alividades em 25/07/2011 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quarta - O capital social será R$ 80.000,00 (OITENTA MIL reais) dividido em 8o.000
quotas no valor nominal R$ 1,00 (UM real), integralizadas, neste ato em maeda corrente do País,
pelos sócios:
CE =
SIMONE TILL DE MOURA MAGALHAES o ,
ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES
Cláusula Quinta - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e
preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a
cessão, a alteração contratual pertinente.
Cláusula Sexta - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Sétima - A administração da sociedade caberá so administrador/sócio SIMONE TELLIDE
MOURA MAGALHAES, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva ng,
sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto socig
sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanjo,
fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor/de
qualquer dos quotistas ou de terceiras. bem como enerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Cláusula Oitava - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrfdo
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventária
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporçã
MÓDULO INTEGRADOR: Jt19bz8B10972 HE GERADA DIARIO RARA FARA RE essezeac
?
jo fio
14
Ed
: CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FRUTICULTURA PLANTAR.”
LTDA -ME As
suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Nona - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deli
sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula Décima - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou ou
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Primeira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a
título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Segunda - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo
interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e
liquidado com bass na situação patrimonial da sociadade, à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado. .
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a socisdade se
resolva em relação a seu sócio.
Cláusula Décima Terceira - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não
está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime fatimentar, de prevaricação, peíta ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
Cláusula Décima Quarta - Fica eleito o foro de DONA EUZEBIA para 9 exercício s o cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos € contratados assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor
e forma,
DONA EUZEBIA, 1 de Julho de 2011.
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"QUISIA OP |NS 9 DIPUI DP OUQUIBUO +
equui-9p-DuDuUDa 'squil 'opPajns-GquipnS
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JO4 sbPAUU sOp OpôpIOdas Jod es-podiny +
“sipoidou! sogides pIOd
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senbusi no spy] WS LUGQUIO| SOL sOdIDDLU Opubuo! sodnuB
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO:
Para o setor de Compras e Licitação para as devidas providências, e
abertura do referido processo de Licitação.
Henrique Rossi Wolf
PM Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 20 de julho
Senhor Prefeito Municipal:
Acusamos o recebimento de seu despacho e informamos que está sendo
aberto o processo para futura e eventual contratação de empresa especializada
para fornecimento e plantio de vegetações para locais públicos do município.
Gislaine Cristina Bata Iu
Diretora de Gestão de Compras, Lisitações e Contratos
LOCAL: QURO FINO - MG
E COMPRA
DEPTO: Obras.
pesa PARA FORNECIMENTO Di
DIVISÃO: Obras
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
E CAÇÃO E A É
E VEG-001. | PROPRIA ÍCICA GOCM - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND, 50,00 | R$ 155,44 | R$ "2 1.772,00
1,2 VEG-002 PROPRIA |PALMEIRA BISMARCK 2,0m - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA | und 20,00 [R$ 1,407,12 [ R$ 28.142,40
13 VEG-003 PROPRIA [PALMEIRA GARRAFA 1,5m - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA UND 20,00 | R$ 7652 R$ 2.530,40
14 VEG-004 PROPRIA PALMEIRA RABO DE RAPOSA 2,5m - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 50,00 | R$ 528,20 | R$ 26.410,00
15 VEG-D05 PROPRIA [PALMEIRA JUÇARA 2,0m - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 200,00 [ R$, 51612] R$ 103.224,00
15 VEG-006 PROPRIA' JARECA BAMBU 1,0m - INCIUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA UND 200,00 | R$, 179,52 | R$ 35.904,00
17 VEG-007 . | .PROPRIA [PALMEIRA LACA VERMELHA 3, 0m - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO FERIODICA UND 300,00 /R$ 512180 [R$ 1.536.540,00
18 VEG-008 PROPRIA | PALMEIRA LÍCUALA 80cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 100,00 | R$ 258,72] R$ 25.872,00
19 VEG-009 PROPRIA |RAVENALA BOcm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 50,00 | R$ 199,32 | R$ 9.966,00
1.10 VEG-010. PROPRIA |PANDANUS 2,0m - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 50,00 | R$ 417,12] R$ 20.856,00
111 VEG-011 PROPRIA |AGAVE ATTENUATA 50€m - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 200,00 | R$ 56,44 | R$ 11.288,00
1.12 VEG-012 PROPRIA - |AGAVE ANGUSTIFOLIA 25cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERÍODICA UND] 200,00 | R 66,34] R$ 13.268,00,
113 VEG-013 PROPRIA |GUAIMBE SULCADO 40cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA. UND Ré 52,48 | R$ 15.744,00
1.14 VEG-014 PROPRIA ORELHA DE ELEFANTE 60Cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 306,00 [R$ 135,64 [ R$ 40.692,00
Lis VEG-015 PROPRIA JINHAME PRETO 40cm - ÍNCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA UND 500,00 [ R$, 46,54 | R$ 23.270,00
1.16] VEG-016 PROPRIA . [CROTON PRETA 50cm - ÍNCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 500,00 | R$, 96,04 | R$ — 48.020,00)
117 VEG-017 PROPRIA |DRACENA TRICOLOR 80cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA | Uno 300,00 | R 66,34] R$ 19.902,00
118 VEG-018 PROPRIA | DRACENA CORDELINE 1,0m - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 500,00 | R 44,34 | R$ 22.170,00,
119 VEG-019 PROPRIA |SHEFLERA 40cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA. UND - 300,00 | R$ 76,24 | R$ 22.872,00
1.20 VEG-020 PROPRIA |RAFIS 1,30m - INCLUSO PLÂNTIO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA UND. 300,00 | R$ 42,14 | R$ 12.642,00
1,21 VEG-021 PROPRIA |HIBISCO CORES VARIADA 30cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA UND 500,00 | R$ 28,94 | R$ 13.470,00
1.22 VEG-022 PROPRIA |MALVAVISCO 40cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 500,00 | R$ 28,94 | R$ 14.470,00
1.23 VEG-023 PROPRIA |CAMBARÁ - MIN! 15cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA “| unô 500,00 | R$ 18,67 | R$ 9.335,00
VEG-024 PROPRIA |IXORA COMPACTA CORES VARIADAS 15em - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERÍODICA UND 300,00 | R$ 19,66 | R$ 5.898,00
VEG-025 PROPRIA |LEUCOFILIUM 25cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA - UND, 200,00 | R$ - 28,72 [R$ 5.744,00
VEG-026 PROPRIA |CURCUMA ALISMATIFOLIA 30cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 200,00 | R$ 41,59 | R$ 8.318,00
VEG-027 PROPRIA JALPINIA PURPURATA 80ém - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 300,00 | R$ 66,34 | R$ 15.902,00
VEG-028 PROPRIA |STRELITZIA 1,30cm - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND 300,00 | R$ 46,54 | R$ 13.962,00,
VEG-029 PROPRIA . [HELICONIA ROSTRATA 1,0m - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND * 300,00 | R$: 76,24 | R$ 22.872,00
VEG-030 PROPRIA |HELICONIA PSITTACORUM 40Em - INCLUSO PLANTIO E MANUTENÇÃO PERIODICA UND, 200,00 | R$ 32,68 | R$ 6.536,00
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E [EG RANCO DORSO PO E ANOrENCAD EERIOBICA Esse PIN E e PE SEN
INSUMO MERCADO VEGO4S |IPE BRANCO 2,0m UND, 1,0000| R$ 69,30] R$ A 69,30,
COMPOSIÇÃO | SINAPI B5481 | | JARDINEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H a,3632/ R$ — 24,24] R$ 105.76
ComPOSi SINAPL 36516” ÍSERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES To DIZ RS ÁoT6( RS 14,36]
ET AAA RAIO E MANUTENÇÃO
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40000 R$. . 69,30] R$
69.30
=] oURÓFiNo
[REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRADE MATERIALESERVIÇOS
LOCAL: OURO FINO - HG.
DIVISÃO: Obras
CODIGO DACOMPOSIÇÃO
COMPOS ]
CÓDIGO É
[CYCA 60cm ,
[TUDO VERDE
[EYCA Bom
[CYCA 60cm
[PALMEIRA BISMARCK 2 Om 1.470,00
[PALMEIRA BISMARCK 20m = 10000 R$ 1.521/00 1.521,00
324,00 |,
(PALMEIRA GARRAFA, Sm —— 324,06
PALMEIRA GARRAFA, 5m 42120
- 1
E [PALMEIRA RABO DE RAPOSA 2.5m 324,00
[PALMEIRA RABO DE RAPOSA 2,5m 324,00
[PALMEIRA RABO DE RAPOSA 2.5m 421.20
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CARA DOT Ss 00]
1 ]PALMEIRA JUÇARA 20m 360,00"
DT T|PALMEIRA JUÇARA2 om 360,00
TT JPALMEIRA JUÇARA 2 O E “468,00
FEVESDOSEITAREEADAMBUNCOA RS]
ARECA BAMBU 1,0m | 54,00
[ARECA BAMBU 10m | R 54,00
[ARECA BAMBU 10m [ 70,20
- [
ENE RERATACAVERh AS ES E
[PALMEIRA LACA VERMELHA 3,0m 4.500,00
(PALMEIRA LACA VERMELHA 3,0m, 2.500,00
5.850,00]
[PALMEIRA CACA VERMELHA 3,0m
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ENPRESA E ENESE E di
PALMEIRA LICUALA 80Cm
(PALMEIRA LICUALA 80Cm
PALMEIRA LICUALA 80Em e 163,80
[RAVENALA 80cm ! R$ 72.00
[RAVENALA 80cm 1 7200
[RAVENALA B0cm. Y 93,60
1
PANDANUS 2,0m Ê 270,00
[PANDANUS 2,0m 1 270.00
LiNTEGRATIVA [PANDANUS 2,0m 1 H 351,00
A UA Sds
AGAVE ATTENUATA 50&m: 35,00
LAGAVE ATTENUATA 50cm 1.356,00
JAGAVE ATTENUATA 506m 46,80,
AGAVE ANGUSTIFOLIA 25cm 1 45,00
AGAVE ANGUSTIFOLIA 25cm. 45,00
GAVE ANGUSTEOL A 2sem 58,50
ET E TO
SUAIMBE SULCADO 40cm N 32,40
[GUAIMBE SULCADO 40cm 32.40
[GUAIMBE SULCADO 40cm 42,12
A —
UFS jon TA E E
ORELHA DE ELEFANTE 60cm 108,00
ORELHA DE ELEFANTE 60cm 108,00
ORELHA DE ELEFANTE Sêem 140,40
NEVE PRÉ TER
INHAME PRETO adm | 27.00
INHAME PRETO 40cm | 27,00
INHAME PRETO 40cm 7 3510
[EVEGUECROLON PRETA NR ES EEE
CROTON PRETA S0cm 1 72.00
(CROTON PRETA S0cm | 72,00
ICROTON PRETA 50cm | 93,60
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FEVEGONEE|DNACE E
K [DRACENA TRICOLOR 806m 45,00
« JDRACENA TRICOLOR B0ém 4500
º DRACENA TRICOLOR B0dm. 58.50,
EE DRACENACORO: 7 ER
DRACENA CORDELINE 10m 25.00
[DRACENA CORDELINE 1,0m — 25,00
INTEGRATIVA |
[DRACENA CORDELINE 1, pm.
SHEFLERA40m (|
[SHEFLERA 40cm 1
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[SHEFLERA 20cm
EVESoaO RARO E
[RAFIS 1,30m
RAFIS 1,30 [
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- |HIBISCO CORES VARIADAÍ20cm
HIBISCO CORES VARIADAÍ30cm
[HIBISCO CORES VARIADA[S0cm
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EVEGU TRAIN AVIS COME
MAL VAVISCO 40cm I 11,00
MALVAVISÇO 40cm [ 3100
[MALVÂVISCO adcm : 1430.
EEVEGOZaT IGARA T RNA EEE SE
[CAMBARÁ "MINI iSem 1 167
[CAMBARÁ “Mi isem 1 167
[CAMBARÁ “MIN t5em 1 217
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VESTE RACONEACIA CORES VAO A
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CASARVERDE IXORA COMPACTA CORES, VARIADAS 15cm. UND TT. 1,0000 [R$ 257 [ R$
02hun TUDO VERDE IXORA COMPACTA CORES VARIADAS] 1Scm UND 4,0000 | R: 257] R$
O5gun INTEGRATIVA, IXORA COMPACTA CORES VARIADAS” 15cm UND 1,0000
O2ijun CASASVERDE LEUCOFILIUM 25cm
020ún TUDO VERDE ILEUCOFILIUM 25cm.
E Tosa INTEGRATIVA TT JLEUCOFICIUM 25cm
O2fjun CASARVERDE FOLIA BOcrm UND] 10000] R$. 2250] R$
O2ijun TUDO VERDE (CURCUMA ALISMATIFOLIA 30cm UND 1,0000 R$ 22,50 | R$
OSfjun INTEGRATIVA. 1 ÍCURCUMA ALISMATIFOLIA 30cm. UND 1,0000] R$ 2925 R$
O2un CASASVERDE (ALPINIA PURPURATA 80cm + UND 1,0000] R$ 45.00.] R$
Dejun TUDO VERDE [ALPINIA PURPURATA 50cm UND. -1,0000] R$ 4500] R$
OSfjun INTEGRATIVA, [ALPINIAPURPURATA 80cm UND] 1,0000 | R 58,50 | R$
ER E E EqNoE EE
O2hjun CASASVERDE 2 [STRELITZIA 1,30cm, UNO 1,0000| R$ - 27,00
O2fjun TUDO VERDE |STRELITZIA 1,300m - UND + 1,9000 | R$. 27,00
Osjun INTEGRATIVA | — — ÍSTRENTZIA 1,300m Lund = 1,0000[ R$ —— 35,10
Oeijun CASASVERDE | HELICONIA ROSTRATA 1,0m. UNO 1,0000 | R$ 54,00 | R$ 54,00
Daniun TUDO VERDE HELICONIA ROSTRATA 1,0m UND = 10000) R$ ” 5400 [ R$ 54,00
05jun INTEGRATIVA HELICONIA ROSTRATA 1.0 Tunô 1,0000[ R$ 70,20 [R$ 70.20
TO ERA HELICONIA ESTTTACO RUNAS EUNa E Sir Essa]
dajun | CASABVERDE HELICONIA PSITTACORUM agem UND 10000/R$ 1440] 85 14.40
[7 62%om TUDO VERDE (HELICONIA PSITTACORUM 40em UNO 10000/R$ 4420] R$ 14,30
OStjum INTEGRATIVA JHELICONIA PSITTACORUM 40em UND 1,0000] R$ 18,72 / R$ 18,72
EE E EMPRESA EESC NOR E U E E X
02%un CASASVERDE, IMOREIA 40cm. a UND 1,0000 | R$ 12,40 | R$. 12,40
O2ijun TUDO VERDE MOREITA 40cm. UND] 1,0000| R$ 12,40 | R$ 1240
OSfjun INTEGRATIVA IMOREIA 4Dcm — UND 1,0000 [ R$ 16,12 [| R$) 16,12)
E O PS E E 5; Se E E DE
O2ijun CASASVERDE, [COPO-DE-LEITE 15cm ns UND 1,0000| R$ 9,00 | R$ 9,00
O2hjun TUDO VERDE. JCOPO-DE-LEITE 15cm. o UND “1,0000] R$ «9,00 | R$ 9,00
OSfjun INTEGRATIVA [COPO-DE-LEITE 15cm. UNO 1,0000[ R$ M,70 | R$ 11,70,
SOR NAGONUCA ZEN Ni E RES]
O2nun CASASVERDE [CANNA GLAUCA 20cm. UND: 1,0000 | R$ 21,80 | R$ 21,80
92%un TUDO VERDE + |CANNA GUAUCA 20cm UND 1,0000| R$ 21,80 | R$ 21,80
OSjun LINTEGRATIVA [CANNA GLAUCA 20cm. . Ane UND 1.0000[ R$ “2834 [R$ 28,34
É. O2jun CASA&VERDE. RABO DE GATO 15cm - UND N 1,0000| R$ AST| R$ 157
O2ljun TUDO VERDE - — |RABO DE GATO 15cm x UND. < 1,0000 | R$ 167] R$ 167
OSgun INTEGRATIVA |. [RABO DE GATO 15cm. q E a x UNO - 10000) R$ 217 / R$, 247
IMPATIENS 15cm N UNO 1,0009| R$ 203] R$ 2,03
O2ijun TUDO VERDE IMPATIENS 15cm. UND 1,0000] R$ 2.03] R$, 2.03
OSijun. INTEGRATIVA IMPATIENS 15cmi UND 1,000] R$ — 264 [R$ 264]
EE E ERES ETR
O2fjun CASA&VERDE [VINCA 15cm N UND 1,0000 | R$ 203] R$ 2.03
O2tjun TUDO VERDE [VINCA 15cm. UND 1.0000 | R$ 203 | R$ 2,03
Sun INTEGRATIVA, : |VINCA 15cm. UND - 10000[ R$ ” 264 [R$ 264
EERESR TONE NIETERIS FEEUAGES E
CASASVERDE |SERANIO PENDENTE 15cm 1,0000] R$ 348 | R$ 3,48
TUDO VERDE [GERANIO PENDENTE 15em 1,0000 | R$ 3,48 | R$ 348
INTEGRATIVA. IGERANIO PENDENTE 15cm. 1.0000 | R$) 452] R$ 452
TENER PENESORE PERENE E
CASASVERDE PERPÉTUA 10cm. 1,0000 | R$. 1,90
TUDO VERDE PERPÉTUA 10cm - UND 1,0000] R$ 1,90
INTEGRATIVA | [PERPÉTUA 10cm T E UND 1,000) R$ 247
CASASVERDE IZÍNIA 10cm UND 1,0000| R$ 262
TUDO VERDE. [ZÍNIA 1Ocm UND 1,0000| R$ 262
INTEGRATIVA [ZÍNIA 10cm | 1 uNô R$ 34i
CASASVERDE z [MUSSAENDA BRANCO 40cm .. a K R$ 30,60
TUDO VERDE — ]|MUSSAENDA BRANCO agem - UND 1.0000] R$ 3060
INTEGRATIVA +. |MUSSAENDA BRANCO 40cm UND 10000 | R$ 39,78
PRESTE EADAR AAA RELO Sr ER rr X
S2hun CASA&VERDE, CAMARÃO AMARELO 15cm - 10000 | R$. 1,90 | R$ 1.90
O2jun TUDO VERDE CAMARÃO AMARELO 15cm 1,0000 | R$ 1,90 | R$ 1,90
05fun INTEGRATIVA [CAMARÃO AMARELO 15cm 1,0000| R$ 247] R$ 2,47
ATA ERES ENES] AR EEE SEE
O2jun CASASVERDE AZALEIA BELGA ROXA 50cm. 10000] R$ 2160] R$ 21,60 |
O2fjun JUDO VERDE, AZALEIA BELGA ROXA 50cm 10000) R$ -2160 [R$ 21,60
O5fun INTEGRATIVA JAZALEIA BELGA ROXA 50cm 1,0000| R$ 28,08 | R$ 28,08
O2ijun CASASVERDE [OLEANDRO 1,50m 1.0000 | R$ 28,80 | R$ 28,80
O2iun TUDO VERDE T JoLEANDRO1,50m 1,000] R$ ” 2889 | R$ 26,80
O5ijun INTEGRATIVA |. —JOLEANDRO 1,50m R$ 3744 | R5 37,44
RR RES E O Ea
O2hun CASA&VERDE IPLUMBAGO 15cm R$ 2.98 | R$ 2.98
02fun TUDO VERDE | [PLUMBAGO 15cm RS 2.98 | R$ 2.98
Osfjun, INTEGRATIVA ÍPLUMBAGO 15! R$ Car [ Rs 3.87
EEE E ABES NETOS ERES TO]
92)un CASASVERDE ESCOVA DE FA 1,50m RS 27.00 | R$ 2700
O2fjun TUDO VERDE. [ESCOVA DE GARRAFA 1,50m. R$ 7,00 | R$ 27,90
0Sijun INTEGRATIVA ESCOVA DE GARRAFA 1,50m R$ 35,10 [ R$, 3510
SS ASR TESTES
CASASVERDE AROEIRA SALSA 1,50m, R$ 27,00 | R$ 27,00
TUDO VERDE. AROEIRA SALSA 1,50m. R$ 2700/ RS 2700
INTEGRATIVA, AROEIRA SALSA 1,50m, R$ 35.10 [R$ 35,10
CASARVERDE MANACA DA SERRA ANÃO 1,0m. R$ 27,00 | R$ + 27,00
TUDO VERDE MANACA DA SERRA ANÃO 1.0m R$ 2700 | R$ 27,00
INTEGRATIVA IMANACA DA SERRA ANÃO 1,0m R$ 35,30 | R$, 3510
EMPRESA f (ARERO am E EEE
CASASVERDE IPE AMARELO 2,0m R$ 863,00 | .R$ 63,00
TUDO VERDE, [IPE AMARELO 2,0m R$ 63,00 | R$ 63,00
INTEGRATIVA, PE AMARELO 2.0m R$, 8190 [ R$ 81,90
Oijun | CASA&VERDE - |IPE BRANCO 2,0m R$ 6300 R$ =. 6300
jun TUDO VERDE IPE BRANCO 2 0m ES 6300) R$ 83,00
Osijun INTEGRATIVA. PE BRANCO 2,0m R$ 81,90
(AEE OC ERERESA
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81.90 [R$
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um TASAEVERDE [JACARANDAZOM UND TOOTRST ESTAS T30
02Jjun TUDO VERDE JACARANDA 2 0m UND 10000 [R$ "6300 | R$ 63,00
OSfjun INTEGRATIVA [JACARANDA 2,0m UND 1,0000[ R$ 81.90 | R$ 81,90
CEE É CAS EHANSAZ O ERON
O2jun CASA&VERDE | [JASMIM MANGA 2.0m UND
O2jun TUDO VERDE | JASMIM MANGA 2 Om UND
OSijun INTEGRATIVA [JASMIM MANGA 2,0m UND 1,0000] R$ 678,60
O2fun CASASVERDE [SETE LEGUAS 50cm UND 1,0000] R$ 18,00
O2hun TUDO VERDE SETE LÉGUAS 50cm UND 1.0000| R$ 18,00
OSfun INTEGRATIVA [SETE LEGUAS 50cm E UNO 1,0000] R$ 23,40
O2jun CASAS VERDE LAGRIMA DE CRISTO 60cm É UND É E 18,
E TUDO VERDE [LAGRIMA DE CRISTO 806m UND 1.0000/ R$ 8,00
S5fjun INTEGRATIVA LAGRIMA DE CRISTO 80cm UND 10900 [R$ 2340
[BRA MERESA TT] ASen
92fjun CASASVERDE FALSA VINHA 15cm
O2fun TUDO VERDE FALSA VINHA 15cm N n UND
OSijun INTEGRATIVA FALSA VINHA 15cm - UND
D) EM E E
O2fun CASASVERDE |AMOR AGARRADINHO ROSA 60cm. UND 1,0000 | R$ 18,00 | R$' 18,00
O2/un TUDO VERDE. - (AMOR AGARRADINHO ROSA 60cm. e, UND 10000] R$ 1800 / R$ 18,00
O5jón INTEGRATIVA [AMOR AGARRADINHO ROSA 60cm ——— UNO 10000 R$ 23,40 | RS, 2240
O2jun CASASVERDE. ' 1 JHERA ALEMÃ 15cm UND 1,0000 | R$ 3.60
G2ijun TUDO VERDE = HERA ALEMÃ 15em UND 10000[R$ 350
DSfjun INTEGRATIVA ]HERA ALEMÃ 15cm R uno) 1,0000/ R$ 468
O2fjun CASASVERDE ITUMMBERGIA AZUL 1,20m UND 1,0000] R$ 18,00
O2fjun TUDO VERDE [TUMMBÉRGIA AZUL 1,20m E UND 1,000] R$ 18,09
Sun INTEGRATIVA | TUMMBERGIA AZUL 1,20m UND 10000] R$ 2340
O2fun CASA&VERDE 1, —|RUSSELIA. A0em x E UNO 1,0000| R$ 1,90
O2ijun TUDO VERDE RUSSELIA 40cm, - UND — 1,0000| R$ 21,90
O5fjun INTEGRATIVA. [RUSSELIA 40cm UND, 1,0000] R$ 2.47,
E E HEOMEIA RUBI É EE :
92ljun CASASVERDE -|IPOMEIA RUBRA 1,20m. UND 1,0000/ R$ 32,50
O2hjun TUDO VERDE, IPOMEIA RUBRA 1,20m UND 1,0000! R$ 32,50
OSijun INTEGRATIVA] LIPOMEIA RUBRA 1,20. UND 2,0000 | R$ 42,25
a RESA ENE ERA ERA ERES E
O2jun CASA&VERDE - JPRIMAVERA 80cm) UNO 10000] R$ 25.20
O2fjun TUDO VERDE [PRIMAVERA 80cm UND 1,0000 | R$ 2520.
d5fun INTEGRATIVA [PRIMAVERA 80cm UND 1.0000[ R$32,76
DATAS NERESA TITIVESOEEE|CAMBART E E E RES FERRERA ]
O2jun CASABVERDE [LAMBARI ROXO 15cm UND | 10000/R$ 190 / R$ 1,86,
02fjum TUDO VERDE LAMBARI ROXO 15cm. UND 1,0000 | R$ 1,90 | R$ 1.90
OS jun INTEGRATIVA. [LAMBAR/ ROXO 150m. UND 10000[ R$ 247 [R$ 247).
APRE E INGONIO SE E CEEE E CHUNG ERR FREE]
02fun CASARVERDE ISINGONIO 15cm UNO 1,0000] R$ +80 | R$, 1,90
O2fjun TUDO VERDE SINGONIO 15cm UND 1,0000/ R$ "1,90 [R$ 1,90
OSijun INTEGRATIVA [SINGONIO 15cm UND. 10000[ R$ 247 [ R$ 247
pa EES. TENEGUA É = E e a E E
02fun CASASVERDE [BELDROEGA 15cm * UND 1,0000] R$ 203
D2nun TUDO VERDE |BELDROEGA 15cm UNO 1,0000 | R$ 3
Osfun INTEGRATIVA | [BELDROEGA 15cm. UND 1,0000[ R$ 7 2:64
O2fjun CASASVERDE. z (PICÃO DA PRAIA 15cm N UND 1,0000| R$ . 180
O2hun TUDO VERDE IPICÃO DA PRAIA 15cm, UND — 1,0000/ R$ 1,80
OSfjun INTEGRATIVA IPICÃO DA PRAIA 15cm. - «UND. 1,0000] R$ 234
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
» AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Listagem do Valor Final por Item
Número da Cotação: 00557/23 Data: 24/07/2023 Abertura: 24/07/2023 Encerramento: 24/07/2023
ltem Código | Descrição Unid. Qtd. — Valor Final Valor Total Final
1851000021 CYCASCIRCINALISL CU UTTOS sv 50 155,44 7.772,00
(Cica, cicas, palmeira-samabaia), mudas de 60cm;
2 351.000.022 BISMARCKIA NOBILIS sv 20 1.407,12 28.142,40
(Palmeira-azul, Palmeira-bismarckia, Palmeira-de-bismarck), mudas de 2 metros; DS
3” 351.000.023 — HYoPHORBELAGENICAULIS CN TOO sv 20 476,52 9.530,40
(Palmeira-garrafa), mudas de 1,5 metros;
e ccomplantio.
4 351.000.024 WODYETIA BIFUCATA . sv 50 528,20 26.410,00
(Palmeira-rabo-de-raposa, rabo-de-raposa), 2,5 metros;
=... ceomplantio, nano nen nnncinttenntcoonteeoenenen
5 351.000.025 EUTERPE EDULIS sv 200 516,12 103.224,00
(Palmeira Juçara, Palmeira Doce, Palmito Juçara), mudas de 2 metros;
- com plantio.
6 351.000.026 DYPSIS LUTESCENS sv 200 179,52 35.904,00
(Areca bambu), mudas de 1 metro;
- com plantio.
7 351.000.027 CYRTOSTACHYS RENDA sv 300 5.121,80 1.536.540,00
(Palma de ceira, Palmeira laca vermelha, Palmeira vermelha), mudas de 3 metros;
- com plantio.
8 351.000.028 LICUALA GRANDIS H. WENDELL. EX LINDEN sv 100 258,72 25.872,00
(Palmeira-leque, licuala-grande, licuala), mudam de 0,80cm;
e - com plantio.
9 351.000.029 RAVENALA MADAGASCARIENSIS SONN sv 50 199,32 9.966,00
(Árvore-do-viajante), mudas de 0,80cm;
- com plantio.
(Pândano, pandanus, vacuá), mudas de 2 metros;
- com plantio.
11 351.000.031 AGAVE ATTENUATA SALM-DYCK sv 200 56,44 11.288,00
(Agave-dragão, tromba de elefante), mudas de 0,50cm;
2 teom plantio.
12 351.000.032 AGAVE ANGUSTIFOLIA HAW sv 200 66,34 13.268,00
(Piteira-do-caribe, Agave), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
13 351.000.033 PHILODENDRON BIPINNATIFIDUM SCHITT EX ENDL. sv
(Guaimbê-sulcado, imbê, banana-de-imbê), mudas de 0,50m;
- com plantio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Listagem do Valor Final por Item
Número da Cotação: 00557/23 Data: 24/07/2023 Abertura: 24/07/2023 Encerramento: 24/07/2023
Item
(Orelha-de-elefante, taiá-rio-branco, taiova), mudas de 0,50cm;
= ceomplantio nn nc ncc cc icccccccoccccoecocccoccceneo
15 351.000.035 COLOCASIA ESCULENTA VAR AQUATILIS HASSK sv 500 46,54 23.270,00
(Inhame-preto), mudas de 0,40cm;
-.- Jemplantio. nino nn nono nin ooo nconconoooooooooionon-
16 351.000.036 CODIAEUM VARIEGATUM sv 500 96,04 48.020,00
(Croton preta), mudas de 0,50cm;
º ccomplantio.
“7 351.000.037 DRACAENA MARGINATA LAM. sv 300 66,34 19.902,00
(Dracena tricolor, dracena arco-íris), mudas de 0,80cm;
CORDYLINE FRUTICOSA (L.) A. CHEV. 44,34 22.170,00
(Cordiline, dracena-vermiha, coqueiro-de-vênus), mudas de 1m;
cemplntio nn
19 351.000.039 SCHEFFLERA ARBORICOLA (HAYATA) MERR. sv 300 76,24 22.872,00
(Cheflera-pequena), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
20 351.000.040 RHAPIS EXCELSA (THUNB) A. HENRY. sv 300 42,14 12.642,00
(Palmeira-ráfia, palmeira-rápis), mudas de 0,80cm;
- com plantio.
21 351.000.041 HIBISCUS ROSA-SINENSIS L. sv
(Hibisco, mimo-de-vênus, hibisco-da-china, graxa-de-estudante), mudas de 0,80cm;
- com plantio.
122 351.000.042 MALVAVISCUS ARBOREUS CAV. sv 500 28,94 14.470,00
(Malvavisco, hibisco-colibri, malva-de-colibri), mudas de 0,30cm;
- com plantio.
23 351.000.043 LANTANA CAMARA L. sv 500 18,67 9.335,00
(Cambará-miúdo, cambara-de-cheiro, cambarazinho, cambará-verdadeiro), mudas de 15cm;
- com plantio.
24 351.000.044 IXORA COCCIENA L. 'COMPACTA! sv 300 19,66 5.898,00
(Ixora-compacta, hortênsia-japonesa), mudas de 0,20cm;
- com plantio.
25 351.000.045 LEUCOPHYLLUM FRUTESCENS (BEI sv 200 28,72 5.744,00
(Chuva-de-prata, prateada), mudas de 0,25cm;
- com plantio.
26 351.000.046 CURCUMA ALISMATIFOLIA GAGNEP sv 200 41,59 8.318,00
(Agafrão-da-conchinchina, curcuma ornamental), mudas de 45cm;
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AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Número da Cotação: 00557/23 Data: 24/07/2023 Abertura: 24/07/2023 Encerramento: 24/07/2023
Item Código Descrição Unid. Qtd. Valor Final Valor Total Final
-ccomplanto nuno nen ttenncceccenoenoeooeceeeo on
27 351.000.047 ALPINIA PURPURATA (VIEILL.) K. SCHUM. sv 300 66,34 19.902,00
(Alpinfas, gengibre vermelho), mudas de 0,80cm;
- com plantio.
351.000.048 STRELITZIA REGINAE AITON. sv 300 46,54 13.962,00
(Ave-do-paraíso, estrelítzia, flor-da-rainha), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
351.000.049 300 76,24
(Helicônia, bananeira-do-brejo, bananeira-omamental, caetê, papagaio), mudas de im;
-complantio.
351.000.050 HELICONIA PSITTACORUM L.F. sv 200 32,68 6.536,00
(Helicônia-papagaio, tracoá, caetizinho, planta-papagaio), mudas de 0,40cm;
ccomplantio.
351.000.051 DIETES BICOLOR SWEET EX KLATT. sv 500 30,48 15.240,00
(Moreia, moreia-bicolor), mudas de 0,45cm;
- com plantio.
351.000.052 ZANTEDESCHIA AETHIOPICA (L.) SPRENG sv 500 26,74 13.370,00
(Copo-de-leite, cala-branca, lírio-do-nilo), mudas de 0,30cm;
- com plantio.
351.000.053 CANNA GLAUCAL. sv 300 40,82 12.246,00
(Caetê-imbiri, coquilhom, maracá, muru), mudas de 0,25cm;
- com plantio.
351.000.054 ACALYPHA REPTANS SW. sv 500 18,67 9.335,00
(Rabo-de-gato, acalifa-rasteira), mudas de 0,10 a 0,15cm;
- com plantio.
351.000.055 IMPATIENS WALLERIANA HOOK.F. sv 500 19,07 9.535,00
(Maria-sem-vergonha, beijo-turco), mudas de 0,15cm;
- com plantio.
351.000.056 CATHARANTHUS ROSEUS (L.) G. DON. sv 500 19,07
(Vinca, vinca-de-madagascar, vinca-de-gato, boa-noite), mudas de 0,15cm;
5,00
- com plantio.
351.000.057 GONIUM PELTATUM (L.) L' HER. sv 300 20,66 6.198,00
(Gerânio-pendente, gerânio, pelargônio-pendente, pelargônio, gerânio-hera), mudas de 0,20cm;
- com plantio.
351.000.058 GOMPHRENA GLOBOSAL. sv 500 18,93 9.465,00
(Perpétua, gonfrena, amaranto-globoso), mudas de 0,10cm;
- com plantio.
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Item Código Descrição Unid.
(Capitão, moça-e-velha, canela-de-velho, zínia), 100 sementes;
--- ccomplanto nn nnnncccnccnnonoocnnaccnnnconnononconoon nono
40 351.000.060 MUSSAENDA PHILIPPICA A. RICH. sv 200 50,50 10.100,00
(Mussaenda-branca), mudas de 1 metro;
-complanto.
4 351.000.061 PACHYSTACHYS LUTEA NEES sv 300 18,93 5.679,00
(Camarão-amarelo, planta-camarão), mudas de 0,15cm;
- com plantio.
42 351.000.062 RHODODENDRON SIMSII PLANCH. sv 300 40,60 12.180,00
(Azaleia, azaleia-belga), mudas de 0,50cm;
plantio. -—.
43 «000.063 N OLEANDERL. sv 200 48,52 9.704,00
(Espirradeira, oleandro), mudas de 1,5cm;
- com plantio.
44 351.000.064 PLUMBAGO AURICULATA LAM. sv 300 20,11 6.033,00
(Bela-Emília, plumbago, jasmin-azul, detilária), mudas de 0,45cm;
- complanto nene
45 351.000.065 CALLISTEMON SPP sv 200 46,54 9.308,00
(Escova-de-garrafa, calistemo, lava-garrafas), mudas de 1,50m;
- com plantio.
46 351.000.066 SCHINUS MOLLE L sv 200 46,54
(Aroeira salsa), mudas de 1,50m;
m plantio.
ar «000.067 TIBOUCHINA MUTABILIS (VELL.) COGN. 'NANA' sv 200 46,54 9.308,00
(Manacá-da-serra anão, cuipeuna), mudas de im;
= [com plantio.
48 351.000.068 TABEBUIA OCHRACEA (CHAM.) STANDL sv 200 189,42 37.884,00
(Ipê-amarelo, ipê-cascudo, pitiva, tarumã, ipê-do-campo, ipê-do-cerrado, ipê-pardo, pau-d'arco-do-campo), mudas com 2m;
- com plantio.
49 351.000.069 TABEBUIA ROSEO-ALBA (RIDL.) SANDWITCH. sv 100 189,42 18.942,00
(Ipê-branco, pau-d'arco, ipê-do-cerrado), mudas de 2m;
- com plantio.
50 351.000.070 JACARANDA-CUSPIDIFOLIA MART. sv 200 189,42 37.884,00
(Caroba, jacarandá-de-minas, jacarandá, caiuá, jacarandá-branco, caroba-branca, pau-de-colher, pau-santo, carobeira, jacarandá-preto,
mulher-pobre), mudas de 2m;
- com plantio.
51 351.000.071 PLUMEIRA RUBRAL. sv 200 694,32 138.864,00
(Frangipane, jasmin-manga, árvore-pagode), mudas de 2m;
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item Código Descrição Qtd Valor Final Valor Total Final
2 com plantio. en
52 351.000.072 PODRANEA RICASOLIANA (TANFANI) SPRAGUE. sv 100 36,64 3.664,00
(Sete-léguas), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
53 351.000.073 CLERODENDRUM THOMSONIAE BALF. sv 100 36,64 3.664,00
(Lágrima-de-cristo, clerodendro-trepador), mudas de 0,80cm;
- com plantio.
54 351.000.074 PARTHENOCISSUS PIDATA (SIEBOLD & ZUCC.) PANCH. sv 500 21,79 10.895,00
(Hera-japonesa, falsa-vinha), mudas de 0,15cm;
- com plantio.
55 351.000.075 ANTIGONON LEPTOPUS HOOK. & ARN sv 36,64 1.099,20
(Amor agarradinhi, cipo coral, lagrima de noiva, rosa de montanha, viuvinha), mudas de 0,10cm e embalagens com 10 em cada.
- com plantio.
56 351.000.076 SENECIO MIKANIOIDES OTTO EX WALP. sv 100 20,80 2.080,00
(Trepadeira-africana, hera-alemã), mudas de 0,15cm;
- com plantio.
57 351.000.077 THUNBERGIA GRANDIFLORA ROXB. sv 200 36,64 7.328,00
(Tumbergia-azul), mudas de 0,40cm;
E IA EQUISETIFORMIS SCHTDL. & CHAM.
(Flor-de-coral, russélia), mudas de 0,40cm;
- com plantio.
59 351.000.079 IPOMOEA HORSFALLIAE WILD. sv 100
(Ipomeia-rubra, trepadeira cardeal), mudas de 0,40cm;
- com plantio.
60 351.000.080 BOUGAINVILLEA SPECTABILIS WILD. sv 300 44,56 13.368,00
(Primavera, três-marias, santa-rita), mudas de im;
2 Teom plantio.
51 351.000.081 TRADESCANTIA ZEBINA HEYNH. EX BOSSE | 'PURPUSIL' sv 800 18,93 15.144,00
(Lambari-roxo, lambari, trapoeraba-roxa, judeu-errante), mudas de 0,20cm;
82 «000.082 SYN ANGUSTATUM SCHOTT sv 500 18,93 9.465,00
(Singônio), mudas de 0,30cm;
2 Teom plantio.
83 351.000.083 PORTULACA OLERACEA L. sv 800 19,07 15.256,00
(Beldroega, caaponga, onze-horas), mudas de 0,20cm;
- com plantio.
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Item Código Descrição Unid. Qtd. Valor Final Valor Total Final
84 351.000.084 SPHAGNETICOLA TRILOBATA (L.) PRUSKI sv 800 18,82 15.056,00
(Malmequer, vedélia, picão-da-praia), mudas de 0,15cm.
ARS
Total Geral
2.655.639,00
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Resultado da Cotação
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item Código 1 Descrição CCC CTC qu, ValorMédio Valor Total Médio
1 351.000.021 | CYCAS CIRCINALIS L. 50 155,44 7.772,00
2 351.000.022 BISMARCKIA NOBILIS 20 1.407,12 28.142,40
3 351.000.023 HYOPHORBE LAGENICAULIS 20 476,52 9.530,40
4 351.000.024 | WODYETIA BIFUCATA 50 528,20 26.410,00
5 — 351.000.025 EUTERPE EDULIS 200 516,12 103.224,00
6 — 351.000.026 DYPSIS LUTESCENS 200 179,52 35.904,00
7 351.000.027 | CYRTOSTACHYS RENDA 300 5.121,80 1.536.540,00
8 — 351.000.028 LICUALA GRANDIS H. WENDELL. EX LINDEN 100 258,72 25.872,00
9 — 351.000.029 —RAVENALA MADAGASCARIENSIS SONN 50 199,32 9.966,00
10 351.000.030 PANDANUS VEITCHII 50 417,12 20.856,00
11 351.000.031 — AGAVE ATTENUATA SALM-DYCK 200 56,44 11.288,00
12 351.000.032 AGAVE ANGUSTIFOLIA HAW 200 66,34 13.268,00
13 351.000.033 PHILODENDRON BIPINNATIFIDUM SCHITT EX ENDL. 300 52,48 15.744,00
14 351.000.034 | ALOCASIA MACRORRHIZO (L.) G. DON 300 135,84 40.692,00
15 351.000.035 — COLOCASIA ESCULENTA VAR AQUATILIS HASSK 500 46,54 23.270,00
16 351.000.036 CODIAEUM VARIEGATUM 500 96,04 48.020,00
17 351.000.037 | DRACAENA MARGINATA LAM. 300 86,34 19.902,00
18 351.000.038 CORDYLINE FRUTICOSA (L.) A. CHEV. 500 44,34 22.170,00
19 351.000.039 SCHEFFLERA ARBORICOLA (HAYATA) MERR. 300 76,24 22.872,00
20 351.000.040 RHAPIS EXCELSA (THUNB) A. HENRY, 300 42,14 12.642,00
21 351.000.041 | HIBISCUS ROSA-SINENSIS L. 500 28,94 14.470,00
22 351.000.042 — MALVAVISCUS ARBOREUS CAV. 500 28,94 14.470,00
23 351.000.043 LANTANACAMARAL. 500 18,67 9.335,00
24 351.000.044 | IXORA COCCIENAL.'COMPACTA! 300 19,66 5.898,00
25 351.000.045 LEUCOPHYLLUM FRUTESCENS (BERLAND.) |.M. JOHNST. 200 28,72 5.744,00
26 351.000.046 —CURCUMA ALISMATIFOLIA GAGNEP 200 41,59 8.318,00
27 351.000.047 | ALPINIA PURPURATA (VIEILL.) K. SCHUM. 300 66,34 19.902,00
28 351.000.048 STRELITZIA REGINAE AITON. 300 46,54 13.962,00
29 351.000.049 HELICONIA ROSTRATA RUIZ & PAV. 300 76,24 22.872,00
30 351.000.050 —HELICONIA PSITTACORUM L.F. 200 32,68 6.536,00
31 351.000.051 DIETES BICOLOR SWEET EX KLATT. 500 30,48 15.240,00
32 351.000.052 ZANTEDESCHIA AETHIOPICA (L.) SPRENG 500 26,74 13.370,00
33 351.000.053 CANNA GLAUCAL. 300 40,82 12.248,00
34 351.000.054 ACALYPHA REPTANS SW. 500 18,67 9.335,00
35 351.000.055 IMPATIENS WALLERIANA HOOK.F. 500 19,07 9.535,00
36 351.000.056 —CATHARANTHUS ROSEUS (L.) G. DON. 500 19,07 9.535,00
37 351.000.057 | PELARGONIUM PELTATUM (L.) L' HER. 300 20,66 6.198,00
38 351.000.058 -GOMPHRENA GLOBOSAL. 500 18,93 9.465,00
39 351.000.059 ZINNIA PERUVIANAL. 100 19,72 1.972,00
40 351.000.060 | MUSSAENDA PHILIPPICA A. RICH. 200 50,50 10.100,00
41 351.000.061 | PACHYSTACHYS LUTEA NEES 300 18,93 5.679,00
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CNPJ: 18.671.271/0001-34
Nota de Autorização da Despesa
Número da Cotação: 00557/23 Data: 24/07/2023 Reserva Valor = Não
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Plantio de Vegetações
Ficha: 589
Unidade: 021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
Funcional: 15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
Catec. Econ.: 3.3.90.30.31 Sementes, Mudas de Plantas e Insumos
item Código O Descrição OO Qtd. — Valor Médio Total Médio
“Centro Custo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
1 351.000.021 CYCAS CIRCINALIS L. 50 155,44 7.772,00
2 351.000.022 BISMARCKIA NOBILIS 20 1.407,12 28.142,40
3 351.000.023 HYOPHORBE LAGENICAULIS 20 476,52 9.530,40
4 351.000.024 WODYETIA BIFUCATA 50 528,20 26.410,00
5 351.000.025 EUTERPE EDULIS 200 516,12 103.224,00
6 351.000.026 DYPSIS LUTESCENS 200 179,52 35.904,00
7 351.000.027 CYRTOSTACHYS RENDA 300 5.121,80 1.536.540,00
8 351.000.028 LICUALA GRANDIS H. WENDELL, EX LINDEN 100 258,72 25.872,00
9 351.000.029 RAVENALA MADAGASCARIENSIS SONN 50 199,32 9.966,00
10 351.000.030 PANDANUS VEITCHI! 50 417,12 20.856,00
11 351.000.031 AGAVE ATTENUATA SALM-DYCK 200 56,44 11.288,00
12 351.000.032 AGAVE ANGUSTIFOLIA HAW 200 66,34 13.268,00
13 351.000.033 PHILODENDRON BIPINNATIFIDUM SCHITT EX ENDL. 300 52,48 15.744,00
14 351.000.034 ALOCASIA MACRORRHIZO (L.) G. DON 300 135,64 40.692,00
15 — 351.000.035 COLOCASIA ESCULENTA VAR AQUATILIS HASSK 500 46,54 23.270,00
16 — 351.000.036 CODIAEUM VARIEGATUM 500 96,04 48.020,00
17 351.000.037 DRACAENA MARGINATA LAM. 300 66,34 19.902,00
18 | 351.000.038 CORDYLINE FRUTICOSA (L.) A. CHEV. . 500 44,34 22.170,00
19 | 351.000.039 SCHEFFLERA ARBORICOLA (HAYATA) MERR. 300 76,24 22.872,00
20 — 351.000.040 RHAPIS EXCELSA (THUNB) A. HENRY. 300 42,14 12.642,00
21 351.000.041 HIBISCUS ROSA-SINENSISL. 500 28,94 14.470,00
22 — 351.000.042 MALVAVISCUS ARBOREUS CAV. 500 28,94 14.470,00
23 — 351.000.043 LANTANA CAMARA L. 500 18,67 9.335,00
24 — 351.000.044 IXORA COCCIENAL. 'COMPACTA! 300 19,66 5.898,00
25 — 351.000.045 LEUCOPHYLLUM FRUTESCENS (BERLAND,) LM. JOHNST. 200 28,72 5.744,00
26 — 351.000.046 CURCUMA ALISMATIFOLIA GAGNEP 200 41,59 8.318,00
27 — 351.000.047 ALPINIA PURPURATA (VIEILL.) K. SCHUM. 300 86,34 19.902,00
28 — 351.000.048 STRELITZIA REGINAE AITON. 300 46,54 13.962,00
29 — 351.000.049 HELICONIA ROSTRATA RUIZ & PAV. 300 76,24 22.872,00
30 — 351.000.050 HELICONIA PSITTACORUM LF. 200 32,68 6.536,00
31 351.000.051 DIETES BICOLOR SWEET EX KLATT. 500 30,48 15.240,00
32 — 351.000.052 ZANTEDESCHIA AETHIOPICA (L.) SPRENG 500 26,74 13.370,00
33 — 351.000.053 CANNA GLAUCAL. 300 40,82 12.246,00
34 — 351.000.054 ACALYPHA REPTANS SW. 500 18,67 9.335,00
35 — 351.000.055 IMPATIENS WALLERIANA HOOK F. 500 19,07 9.535,00
36 — 351.000.056 CATHARANTHUS ROSEUS (L.) G. DON, 500 19,07 9.535,00
37 — 351.000.057 PELARGONIUM PELTATUM (L.)L' HER." 300 20,66 6.198,00
38 — 351.000.058 GOMPHRENA GLOBOSA L. 500 18,93 9.465,00
39 — 351.000.059 ZINNIA PERUVIANAL. 100 19,72 1.972,00
40 — 351.000.060 MUSSAENDA PHILIPPICA A. RICH. 200 50,50 10.100,00
41 351.000.061 PACHYSTACHYS LUTEA NEES 300 18,93 5.679,00
42 351.000.062 RHODODENDRON SIMSII PLANCH. 300 40,60 12.180,00
43 — 351.000.063 NERIUM OLEANDERL. 200 48,52 9.704,00
44 — 351.000.084 PLUMBAGO AURICULATA LAM. 300 20,11 6.033,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: | 18.671.271/0001-34
Nota de Autorização da Despesa
Número da Cotação: 00557/23 Data: 24/07/2023 Reserva Valor = Não
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Plantio de Vegetações
Ficha: 589
Unidade: 021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
Funcional: 15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
Catec. Econ.: 3.3.90.30.31 Sementes, Mudas de Plantas e Insumos
tem Código Descrição Qtd. Valor Médio Total Médio
Centro Custo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
45 351.000.065 CALLISTEMON SPP 200 46,54 9.308,00
46 351.000.066 SCHINUS MOLLE L 200 46,54 9.308,00
47 351.000.067 TIBOUCHINA MUTABILIS (VELL.) COGN. 'NANA! 200 46,54 9.308,00
48 351.000.068 TABEBUIA OCHRACEA (CHAM.) STANDL 200 189,42 37.884,00
49 351.000.069 TABEBUIA ROSEO-ALBA (RIDL.) SANDWITCH. 100 189,42 18.942,00
50 351.000.070 JACARANDA-CUSPIDIFOLIA MART. 200 189,42 37.884,00
ss 51 351.000.071 PLUMEIRA RUBRAL. 200 694,32 138.864,00
52 | 351.000.072 PODRANEA RICASOLIANA (TANFANI) SPRAGUE. 100 36,64 3.664,00
53 351.000.073 CLERODENDRUM THOMSONIAE BALF. 100 36,64 3.664,00
54 351.000.074 PARTHENOCISSUS TRICUSPIDATA (SIEBOLD & ZUCC.) PANCH. 500 21,79 10.895,00
55 351.000.075 ANTIGONON LEPTOPUS HOOK. & ARN 30 36,64 1.099,20
56 351.000.076 SENECIO MIKANIOIDES OTTO EX WALP. 100 20,80 2.080,00
57 351.000.077 | THUNBERGIA GRANDIFLORA ROXB. 200 36,64 7.328,00
58 351.000.078 RUSSELIA EQUISETIFORMIS SCHTDL. & CHAM. 300 18,93 5.679,00
59 351.000.079 IPOMOEA HORSFALLIAE WILD. 100 52,59 5.259,00
60 351.000.080 BOUGAINVILLEA SPECTABILIS WILD. 300 44,56 13.368,00
81 351.000.081 -TRADESCANTIA ZEBINA HEYNH. EX BOSSE | 'PURPUSIL' 800 18,93 15.144,00
62 351.000.082 SYNGONIUM ANGUSTATUM SCHOTT 500 18,93 9.465,00
83 351.000.083 PORTULACA OLERACEA L. 800 19,07 15.256,00
64 351.000.084 SPHAGNETICOLA TRILOBATA (L.) PRUSKI 800 18,82 15.056,00
Total Ficha 589 2.655.639,00
TOTAL GERAL 2.655.639,00
pa
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE LICITAÇÕES
DECLARAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2023
Pela presente Declaração, a empresa INTEGRATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 26451 -242/0001-95, Inscrição Estadual
141.405.878.113, com sede na Av. Paulista, n. 2278, bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01.310-300, telefone (11) 2657-7766, declara que se enquadra na
condição de MPE, nos termos do Art. 30 da LC 123/2006 e não está inserida nas
excludentes hipóteses do $ 4º daquele artigo, para fins do exercício dos benefícios
previstos na mencionada lei
OURO FINO/MG, 24 de agosto de 2023
244:381.270
CPF Nº 088.918.446-16
PROTOCOLO &
DATA:3L [08 [202>
Murucípio
. 1, Query Fino
CupIIasTiaTuarSe
HORAS
INTEGRATIVA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
a SÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PAULO
GOVERNO
DO ESTADO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
CERTIFICAMOS QUE AS INFORMAÇÕES ABAIXO CONSTAM DOS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NESTA JUNTA COMER
NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO.
SE HOUVER ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, ESTA CERTIDÃO PERDERÁ SUA VALIDADE.
A AUTENTICIDADE DESTA CERTIDÃO E A EXISTÊNCIA DE ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, SE HOUVER, PODERÃO SER CONSULTADAS NO
SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DO DOCUMENTO.
REGISTRO É DATA DA CONSTITUIÇÃO PRAZO DE DURAÇÃO
35230821056 26/10/201 PRAZO INDETERMINADO
NOME COMERCIAL TIPO JURÍDICO
INTEGRATIVA - COMERCIO E SERVICOS LTDA. LIMITADA UNIPESSOAL
(ME)
CNPJ, ENDEREÇO F NÚMERO COMPLEMENTO
26.451.242/0001-95 AVENIDA:P, 2278
AIRRO , MOEDA VALOR CAPITAL
8ELA VISTA
R$ 500.000,00
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS,
CONSTRUÇÃO DE REDES DE AB;
IRRIGAÇÃO
OBRAS DE TERRAPLENAGEM
ERICSON SOARES DA SILVA
ENDEREÇO
RUA COPACABANA
BAIRRO
“SANTA TERESINHA
CPF
088.918.446-16
G
G 14381270
500.000,00
NIRE onpy
31920111586 26.451.242/0002-76
ENDEREÇO comem o PEER q |gomPLEMENTO
RUA PIMENTA DE PADUA e é E det FB! N
BAIRRO MUNICIPIO é o à Va  to | ur cep
CENTRO SAO SEBASTIAO DO PARAISO q Db R ' o 1 IMG 37950-010
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i io MOUD
a x |
DATA NÚMERO ouro
1.103.053/23-1
ABERTURA DE FILIAL NIRE 31920111586, CNPJ 26.451.242/0002-76, SITUADA À: RUA PIMENTA DE PADUA, 17.
CENTRO, SAO SEBASTIAO DO PARAISO - MG, CEP 37950-010, COM OBJETO DESTACADO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS, OBRAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO DE REDES DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO. COM
INÍCIO DAS ATIVIDADES: 16/05/2023.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
DATA DA ÚLTI
Documento Gratuito Página 2 de 2
Proibida a Comercialização
CNH Digital
QR-CODE
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Se
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
8 e UOL - —— “DATA ER ; ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
hto) tone BEBASÉIAO DO PARÁISO; HR. 15/06/2916
pi] : : As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
E] - adia pd PR validação do documento digital estão disponíveis em:
. a Res Anen near «MGSaA97aDES < http://www. serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
ú MINASGERAIS: TE - Assinatura.
DENATRAN SERPRO / DENATRAN
CONTRAN
| CONFENE COM
| O ORIGINAL
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ua FRUTICULTURA PLANTAR LTDA-ME ..
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fal A
hd “Fone: (32) 9919-8191 s, 23 à
fruticultura-plantardibol. com.br Fi is, e
Sítio Bom Jardim - Zara Rural» CEP 36.784-900 - Dona Euzébia — M E
ANEXO V
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2023 — as 09:00 HRS.
PROCURAÇÃO/CREDENCIAMENTO
A EMPRESA FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, inscrita no CNP) No 14.308.564/0001-09 sua
sede na Rodovia Cid Vieira Magalhaes, KM 01, Zona Rural, CEP 36.784-000,Dona Euzébia
Minas Gerais por intermédio de seu representante legal, proprietário, VICTORIO DE MOURA
MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, nascido em 28/07/1995, empresário, residente no
município de Dona Euzébia, MG, na Estrada Dona Euzébia x São Manoel do Guaiaçu S/N,
Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade nu MG-18.299.221 expedida
pela PC/MG e CPF nº 108.020.406-75 sob as penas da Lei no uso de suas atribuições legais
pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu Procurador ALESSANDRO
MAGALHÃES TEIXEIRA, brasileiro, casado, administrador, CPF 933.641.996-04, RG M
6.842.493 SSP/MG com endereço à Rua Antônio Ferreira Sobrinho , 47 , Centro, Dona
Euzébia - MG, CEP 36.784-000, a quem confere amplos poderes para junto a PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO FINO Estado de MINAS GERAIS, praticar os atos necessários para
representar a outorgante na licitação na modalidade de com o fim específico, no PROCESSO
LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº
107/2023, a quem ela outorgante confere os mais amplos e ilimitados poderes para
representá-la junto as Comissões de Licitação que à empresa Outorgante tiver interesse em
participar, podendo dito procurador participar de todos os atos exigidos no processo
licitatório, podendo assinar atas, recibos e outros documentos, acordar, discordar, impugnar,
recorrer, reconvir, desistir, renunciar, transigir, apresentar documentos, podendo, ainda,
representá-la junto a todas e quaisquer repartições públicas competentes, federais,
estaduais, municipais, autarquias, Cartórios em geral, enfim, praticar todos os demais atos
necessários e indispensáveis ao bom e fiel cumprimento deste mandato, inclusive
substabelecer, o que dará tudo por bom, firme e valioso. E, assim o disse, do que dou fé, me
pediu que lhe lavrasse o presente instrumento, o que lhe fiz, li em voz alta e bem clara,
perante a mesma que a achou conforme, outorga, aceita e assina, e, em especial para esta
licitação. H 1H RR
Er |
Por ser a expressão.da verdade, firmamos o presente.
Igozna euoar/
Dona Euzébia, 30 de AGOSTO de 2023.
os adodas*
ip iyôNvundas aa doido
PROTOCOLO
DATA:L 0! po
és; eos
HORAS AL.
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
QR-CODE
SENTIDA DEVO EMISSDRIUIE me
sássana. gap PE.
“Aendo Proto, Daio Documento assinado com certificado digital em
io EsaTER E PeNAçõe a AR ID conformidade com a Medida Provisória nº
e a Hessiacass 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por
RAE Si aa q es meio da comparação deste arquivo digital com o
arquivo de assinatura (.p7s) no endereço:
< http:/Amw.serpro.gov.br/assinador-digital >.
1905147799.
SERPRO / DENATRAN
À
E ELE OR
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
hitps:/auw.serpro.gov.br/assinador-digital.
SERPRO /SENATRAN
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
CNPJ Data de Arquivamento do Ato Constitutivo Data de Início de Atividade
14.308.564/0001-09 19/09/2011 25/07/2011
Endereço Completo:
RODOVIA MUNICIPAL CID MOREIRA VIEIRA MAGALHAES KM 01 - BAIRRO ZONA RURAL CEP 36784-000 - DONA EUZEBIA/
MG
Objeto Social:
COMERCIO VAREJISTA COMERCIO DE MUDAS FRUTIFERAS, ORNAMENTAIS E ARTEFATOS COMO BANCO DE CIMENTO E
DE MADEIRA, VASOS E PEDRAS ORNAMENTAIS E ARTESANATOS. COMERCIO VAREJISTA DE GRAMAS NATURAIS E NAO
NATURAIS (SINTETICAS), SERVICOS DE MANUTENCAO DE JARDINS, PRACAS PUBLICAS E PARTICULARES. RESTAURACAO
PAISAGISTICAS DE JARDINS E PRACAS PUBLICA E PARTICULARES. SERVICOS DE PODA E PLANTIO DE ARVORES EM
AREA URBANA E RURAL. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS
INTERMUNICIPAIS. PRODUCAO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGACAO VEGETAL CERTIFICADAS. CULTIVO DE
MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS. CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS E PRODUTOS DE VIVEIROS,
FLORICULTURA. SERVICOS DE MANUTENCAO PARA APOIO A EDIFICIOS COMO DISPOSICAO DE LIXO, SERVICOS DE
RECEPCAO, PORTARIA E OUTROS RELACIONADOS PARA DAR APOIO A ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DAS
INSTALACOES DOS PREDIOS. COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS. COMERCIO VAREJISTA DE
ADUBOS. LIMPEZA E ROCADA DE RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS. DE ALUGUEL DE VEICULOS UTILITARIOS, CARROS E
MOTOCICLETAS SEM MOTORISTA. COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS COMO EUCALIPTO BRUTO E SERRADO. SERVICO
DE ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM OPERADOR. SERVICOS DE CAMINHÃO PIPA. SERVICOS DE CAMINHAO
MUNCK. VASOS PARA PLANTAS, INSUMOS AGRICOLAS, SERVICOS PAISAGISTICOS, JARDINAGEM E REFLORESTAMENTO,
SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM, ARQUITETURA, COMERCIO
VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS. SERVICOS DE RECUPERACAO,
MANUTENCAO, REVITALIZACAO E IMPLANTACAO DE GRAMADOS ESPORTIVOS, PARQUES, JARDINS E CANTEIROS
CENTRAIS, E SERVICOS DE LIMPEZA, MULTITAREFAS E CONSERVACAO DE VIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MAO DE OBRA EM OBRAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS AREAS DE
ESPORTES, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL SERVICOS DE ARQUITETURA.
PRESTACAO DE SERVICOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO, IMPLANTACAO, CONSERVACAO E MANUTENCAO EM PRACAS,
HORTAS, ESTUFAS E ESPACOS PÚBLICOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS, MATERIAIS, MOBILIARIO URBANO,
MAO DE OBRA, PODAS, REPOSICAO DE PLANTAS ORNAMENTAIS, IRRIGACAO E LAVAGEM COM CAMINHAO PIPA EM
PRACAS, JARDINS, VIAS E ESPACOS PUBLICOS, PREDIOS PUBLICOS E VIVEIRO MUNICIPAL, IRRIGACAO NO GRAMADO.
Capital Social: R$ 300.000,00 Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte | Prazo de Duração
TREZENTOS MIL REAIS (Lei Complementar nº 123, de 2006)
Capital integralizado: R$ 300.000,00 MICRO EMPRESA INDETERMINADO
TREZENTOS MIL REAIS
Sócios/Participação no Capital/Espécie de Sócio/Administrador/Término do Mandato
CPF/CNPJ Nome Participação no Espécie de Sócio Térm. Mandato
Capital Administrador
108.020.406-75 VICTORIO DE MOURA MAGALHAES R$ 300.000,00 SÓCIO / XOOOUX
ADMINISTRADOR
Administrador Nomeado/Término do Mandato
CPF/CNPJ Nome Térm. Mandato
00000X XIOOOKX OX
Situação: ATIVA Status; )0000xxx
Último Arquivamento: 12/07/2023 Número: 10627700
eme
TEA
o ORISINA
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ap 108 Li
Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA CO Erpoau bo Es
digitalmente. Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão
www. jucemg.mg.gov.br) e clique em validar certidão. Ai eortidag,
1) Validação por envio de arquivo (upload) tis
2YValidacão visual (diaite o nº C230002551290 e visualize a certidão!
aa ERAIS/e certificada
da JUBEMO (nt:
A formas:
EN
Ea
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: | FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Ato 002 - ALTERACAO
Evento(s) 2211 - ALTERACAO DE ENDERECO DENTRO DO MESMO MUNICIPIO
048 - RE-RATIFICACAO
NADA MAIS
Belo Horizonte, 14 de Julho de 2023 12:44
MARINELY DE PAULA( IM
SEGRETÁRIA GEI
Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada À
digitalmente. Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMG (http://
www jucemg.mg.gov.br) e clique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas:
1) Validação por envio de arquivo (upload)
2) Validação visual (diaite o nº C230002551290 e visualize a certidão) e
02/08/2028, 08:30 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
E ES ATOT dO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | oo
14.308,564/0001-09 18/09/2011 ef a
MATRIZ CADASTRAL -
NOME EMPRESARIAL
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA
atado ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01,22-9-00 - Cultivo de flores e plantas ornamentais
01.42-3-00 - Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
02.10-1-06 - Cultivo de mudas em viveiros florestais
36.00-6-02 - Distribuição de água por caminhões
46.23-1-06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
" 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
| | 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD CID MOREIRA VIEIRA MAGALHAES KM 01 Arititea
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
36.784-000 ZONA RURAL DONA EUZEBIA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTABILIDADEROSSI2010QHOTMAIL.COM (32) 3422-2964
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
Re
| [EFUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
| ATIVA 19/09/2011
aiiiáda dera
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. E
Emitido no dia 02/08/2023 às 08:29:54 (data e hora de Brasília). Página: 1
Data da consulta: 02/08/2023 08:35:55
CNPJ 14.308.564/0001-09
A opção pelo Simples Nacional e/ou SIME! abrange todos os estabelecimentos da empresa
Nome Empresarial: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA
Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2020
Situação no SIMEL NÃO enquadrado no SIMEI
Gerar PDF
aa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA-ME
“Fone: (32) 9919-8191
fruticultura-plantarGyboi. com.br
Sítio Bem Jardim - Zona Rural - CEP 36.784-000 - Dona Euzébia — Mi
ANEXO IH
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2023 — as 09:00 HRS
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A EMPRESA FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, inscrita no CNP] No
14.308.564/0001-09 sua sede na Rodovia Cid Vieira Magalhaes, KM 01, Zona
Rural, CEP 36.784-000,Dona Euzébia Minas Gerais por intermédio de seu
representante legal, proprietário, VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro,
solteiro, nascido em 28/07/1995, empresário, residente no município de Dona
Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu S/N, Zona Rural, CEP
36.784-000, portador da carteira de identidade nu MG-18.299.221 expedida pela
PC/MG e CPF nº 108.020.406-75 sob as penas da Lei no uso de suas atribuições legais
em atendimento ao presente Edital PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO
PRESENCIAL Nº 131/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023 sob as penas da lei,
para os devidos fins de direito, sob as penalidades cabíveis, DECLARA, para os
devidos fins e sob os ditames da lei, que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Inciso VII da Lei nº 10.520/02, de 17 de
julho de 2002.
Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.
Dona Euzébia, 31 de AGOSTO de 2023.
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
CNP): 14.308.564/0001-09
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
CPF: 108.020.406-75 RG MG-18.299.221
Administrador
"14308564/0001-09
ZONA RURAL = CEP 36784-000
ippona EUZÉBIA = ve 1
RE e t FRUTICULTURA PLANTAR LTDA-ME «9
uipão CNPJ: 14.308.564/0001-09 LE. 001841202.00-4 P
Ma /
A “Fone: (32) 9919-8191 Ss Fis.
Emuticultura-plantarf)bol.com.br e
Sítio Bom Jardim - Zona Rural - CEP 36.784-000 - Dona Euzébia - MG Va,
Va os£
ANEXO IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2023 — as 09:00 HRS.
DECLARAÇÃO ME OU EPP
A EMPRESA FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, inscrita no CNPJ No 14.308.564/0001-09 sua
sede na Rodovia Cid Vieira Magalhaes, KM 01, Zona Rural CEP 36.784-000,Dona Euzébia
Minas Gerais por intermédio de seu representante legal, proprietário, VICTORIO DE MOURA
MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, nascido em 28/07/1995, empresário, residente no
município de Dona Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu S/N,
Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade nu MG-18.299.221 expedida
pela PC/MG e CPF nº 108.020.406-75 Declaro, sob as penas da Lei no uso de suas atribuições
legais em atendimento ao presente Edital PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO
PRESENCIAL Nº 131/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023, DECLARA, sob as penas da Lei,
se enquadra na condição de MICROEMPRESA, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não
está inserida nas excludentes hipóteses do $ 4º daquele artigo, para fins do exercício dos
benefícios previstos na mencionada lei.
Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.
Dona Euzébia, 31 de AGOSTO de 2023.
q
FRUTICU LTURA PLANTAR LTDA ME
CNPJ: 14.308.564/0001-09
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
CPF: 108.020.406-75 RG MG-18.299.221
Administrador
14308564/0001-09'
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA » ME
ZONA RURAL = SEP 36784-000
iLDONA EUZEBIA=MG |
auto FRUTICULTURA PLANTAR LTDA- “ME raro.
Ce,
Podia E CNPF 14.308 564/0001-09 LE. 001541205 0045
RETA 4x
“Fone: (32) 9919-8191 q
finticultura-plantarbbol com.br
Sítio Bom Jardim - Zona Rural - CEP 36.784-000 - Dona Euzébia
ANEXO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2023 — as 09:00 HRS.
DECLARAÇÃO UNIFICADA
A EMPRESA FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, inscrita no CNPJ No
14.308.564/0001-09 sua sede na Rodovia Cid Vieira Magalhaes, KM 01, Zona Rural,
CEP 36.784-000,Dona Euzébia Minas Gerais por intermédio de seu representante
legal, proprietário, VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, nascido
em 28/07/1995, empresário, residente no município de Dona Euzebia, MG, na
Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000,
portador da carteira de identidade nu MG-18.299.221 expedida pela PC/MG e CPF nº
108.020.406-75 sob as penas da Lei no uso de suas atribuições legais pelo presente
instrumento de mandato, DECLARA sob as penalidades legais, para fins de
participação no Edita! PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº
131/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023, para os devidos fins:
a) Que se sujeita às condições estabelecidas no Edital de PROCESSO LICITATÓRIO N.º
221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023 e
dos respectivos modelos, anexos e documentos, que acatará integralmente qualquer
decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto à qualificação apenas das
proponentes que hajam atendido às condições estabelecidas e demonstrem integral
possibilidade de executar a obra e/ou serviços;
b) Q inexistem fatos supervenientes impeditivos da qualificação ou que
comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2º, e
Artigo 97 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e que está ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c) Que não possui no quadro funcional menores de 18 (dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer
trabalho, salvo na condição de jovem aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
d) Não possui proprietário, sócios ou funcionários que sejam senadores, deputados
federais ou estaduais, vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais,
chefe de gabinete, procurador geral do Município ou ocupantes de cargos de direção,
chefia ou de assessoramento do órgão ou entidade contratante ou responsável pela
licitação;
e) Não possui proprietário ou sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com vereadores, prefeito,
vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador geral do
A
ane FRUTICULTURA PLANTAR LTDA-ME
EApio é CNPF 14308.564/0001-09 LE. 001841202. ca GIP, AL Fa
= Ge
Fal “Fone: (32) 2019-8191
fSuticultura-plantanôboi com.br
Sítio Bom Jardim - Zona Rural - CEP 36. 784-000 - Dona Eusênia fem
Município ou de ocupantes de cargos de direção, chefia ou de assessorar to do do Ss
órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. ASCRE» a
f) Que possuo as devidas autorizações para comercializar/fornecer e/ou transportar
o objeto desta licitação, estando em acordo com as legislações e normas
fiscalizadoras vigentes e pertinentes.
Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.
Dona Euzébia, 31 de AGOSTO de 2023.
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
CNPJ: 14.308.564/0001-09
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
CPF: 108.020.406-75 RG MG-18.299.221
Administrador
14808564 /0001-09
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA » ME
ZONA RURAL = CEP 36784-000
iLDONA EUZÉBIA - ue |
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
4 Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial quandoa | [Código da Nalureza Nº de Mairicula do Agente
sede for em outra UF) hi Auxiliar do Comércio
31209303757
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
URA
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gêrais, 3 107
essere
ERUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato:
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
Nº FCN/REMP
DO
MGE2300605034
HI 1 Jam TT
[ms jfesmaso
O
E
E PR
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[sm
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
[ | Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
É “ocesso deferido. Publique-se e arquive-se. mM £
2º Exigência 3º Exigência
Processo indeferido. Publique-se.
DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
U Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [O
É Processo indeferido. Publique-se.
2? Exigência 3º Exigência
Processo em Ordem
À decisão
Responsável
4º Exigência 5º Exigência
0 E
Responsável
4º Exigência 5º Exigência
Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
; Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
23/410.282-6 MGE2300605034 11/07/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Página à de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais '
Prrtifina a
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RE-RATIFICAÇ GD: PN
ALTERAÇÃO CONTRATUAL FRUTICULTURA PLÂNTAR “»
LTDA - ME Ia 29 &
C.N.P.J. 14.308.564/0001-09 no | ô;
NIRE 3120930375-7 Es
Peio presente instrumento partuicular de Re-Ratificação os socios abaixo assinados:
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES, brasileira, casada sob regime de comunhão parciat
de bens, empresária, residente no município de Dona Euzebia. MG, na Estrada Dona Euzebia x São
Manoel do Guaiaçu S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade no MG 14-
960.437 SSP/MG, e CPF nº 871.047.096-49 representado(a) por procurador JA VENATE GARCIPE
ROSSI JUNIOR, nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424.027.356-00,
Documento de Identidade M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Walter
Gomes Rosa, nº 253, Apto 105, Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36.773-290
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, nascido em 28/07/1995, empresário,
residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu
S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade nu MG-18.299.221 expedida
pela PC/MG e CPF nº 108.020.406-75, representado(a) por procurador JAVENATE GARCIPE
ROSSI JUNIOR, nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424.027.356-00,
Documento de Identidade M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Walter
Gomes Rosa, nº 253, Apto 105, Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36.773-290
Sócios da sociedade empresaria limitada de nome empresarial FRUTICULTURA PLANTAR LDA - ME, alteração
contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob NIRE 3] 209303757, com
sede Rodovia Cid Moreira Vieira Magalhaes, KM 01, Zona Rural, CEP 36.784-000, Dona Euzébia -
Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob nº 14.308.564/0001-09, re-ratifica o
seguinte dado da alteração, do ato arquivado em 27/06/2023, sob o nº 10575075 » conforme a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Os socios resolvem Re-Ratificar a clausula terceira, aonde informou
erroneamente o endereço da empresa, devendo constar da seguinte forma o endereço da sociedade:
Rodovia Municipal Cid Vieira de Magalhaes, KM 01, Zona Rural, CEP 36.784-000, Dona Euzébia -
Minas Gerais podendo abrir filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, às
disposições vigentes.
CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas todas as demais clausulas da alteraçao do contrato
CLÁUSULA TERCEIRA: E por cstarem justos c contratos as partes assinam o presente instrumento
de Re-Ratificação.
Cataguases, 06 de Talho de 2023
SIMONE TILL1 DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ES Certifinn n renietra enh a nº ANB97700 am 49N7/9092 da Emnrnea EDITION CTIDA a AMITAM alma nar as
NGS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS G:
e Registro Digital
VER
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador
| Data
23/410.292-6 [MGE2300605034
| 11/07/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
”
A anetatem Ankh nD ANGOPIHA e AMINTIANÕA dn Tanunam remTimemertm a mi MALTA LOTA nam Asto n4
Página 1 de 1
na
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRC/(MG) sob o nº
25/04/2000, Inscrito no CPF nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejd
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) Com o(s)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. RERATIFICACAO - 1 página(s)
Cataguases/MG , 11 de julho de 2023.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Ea Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Cmnicolga Piuntar Leio - ME, mesita no dunto Comendo! de Umas Gerais eob a Mies atacar
pri almada so silo Bust dordim, SM, Zona Ai cer Epcaprenh Exaebia À
fa fato sitinataof ecua por us regrezontanta tonal Srcona TEN da Maura Aigsntcdos,
Fogo de Comunhão Pord da dons, empresario, Carteira do ldentidada MG-14.0980,437 expedida p
nº GALA MaGAS, redidanto a dasselizga no Entrada Dona Eutolia = São Amigo! Lc as;
BETMARO, Bona Eusebta » Minas Cnmaia, omsnd; isento caio hntnai op , TR
Simpne TUE de Maura Magalhães, pasnínica, casada em Megina de Compnhão Paial do Bens, empresaria, Caligio do
lentidais MEIGA expedida pola SSPMG e CRF aº BEM BETONGAS, residente é domisiiada na Estrada Deva
a = São Manu do Guoinçs, SG Zona focal CEP 2784000, Dons Eusobis - Moss Geisa, gmal
Verao idos, brasa, aolieiro, compremário, 285071508, Careirs de Menfidado MG 18:200.921
eapedida pela PEMG, CPF nº 108.020465.78, meitento 2 donivtaga ma Estrada Dona Cupelia « São Manoel do
Sunlago, GM, Zona Rural, CEP SL704-050, Cana Eusebio - Mina Clem, aereas isguntstame
davenaia Clameigo Rogsi Junior, ingsficim, diveteiado, Contador, nascido em ÚBUBISOA, Consta de identidade M =
326.051 SSPMG O CPE pº 435027 285.00 rosideilo e derósôndo na Av. Doutor Weller Gomes Rosã, nº 253/Apio TO
sino Colinas, CEP. 36.7/4-200, Cotagunses, Entao ds úlnas Gersis, semul enade É |
Ser osto inslzumento pasicutar, o cetorgania comete! enuapador o eutomedo, 24
anninar alelo) da consiiuição, afuração, exitção, requerimento de empregado, Um
da JUGESE o outros atos e docementas de infasgaso do quiurganta, contendo di
cult 6 aulas que sé lação necensórica far cumprimento dos poderes cubamedos E
rogisiolamuivamento perante a Junta Gomendas de Estado de Minos artis — JUGEMO, nos en E
qual porivpo o outorgante, ns quiligado de also, sócio gerente e eg fbdar podendo ainda o eutugado
unentos & toquerinmentos necessários & instrução da ato roapoetivo, paficadas com E uso de Gertficação di
“dada é asbatabelecimonto a imosõas das puderes ora conteddos, E
unta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertífico n renistro enh a nd 4NB97700 am ANINPINADA do Pulo ema tometma o eim
E;
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS PESA
E)
os
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
23/410.292-6 MGE2300605034 11/07/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome |
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
—
Págipa 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
EE me mntifico num manta 0 ANBADIOA cm ANINTIADAS da Emunncan eonTSMIN TEIA MI ARITAD TRA nar amo aannnnanaro —
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
l SA
A TA
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRC/MG) sob o nº 439 exgoptiem
25/04/2000, inscrito no CPF nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Leí penal e, sem prejuízo das sanções
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) com o(s)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. PROCURACAO - 1 página(s)
Cataguases/MG, 11 de julho de 2023.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
a ——
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Pmttfina mma m mB ANCAPPAN A ANINTINADA da Em EDIT TEDA DI AMTAD | TRA ME Alira 949002027E7 à mentoonlo
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM o
Governo do Estado de Minas Gerais sp
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais E
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGIT
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, de NIRE
3120930375-7 e protocolado sob o número 23/410.292-6 em 11/07/2023, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 10627700, em 12/07/2023. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Viviane Oliveira Duarte.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços | Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
CPF Nome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Documento Principal
CPF
Declaração Documento(s) Anexo(s)
É RE RR E ER dd
424.027.
24.027 .356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Belo Horizonte. quarta-feira, 12 de julho de 2023
Pai Documento assinado eletrônicamente por Viviane Oliveira Duarte, Servidor(a) Público(a),
“ em 12/07/2023, às 13:02 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no
informando o número do protocolo 23/410.292-6.
om CEM NPSGIM THDA DE ANTAD CTNA ME Nira 21900202767 é nratorala
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS RAISS8 “e
Registro Digital Fe —?
va
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
873.638.956-00 [MARINELY DE PAULA BOMFIM
Beio Horizonte. quarta-feira, 12 de julho de 2023
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
main - =-L um 4neadanA «e 4GINDINADA do Emennos EDITION TEA Di ANTAD ETA AE Alina 9400090927 À mentanata
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
E é Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
es Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
di
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matricula do Agente
sede for em outra UF) É Auxiliar do Comércio
31209303757
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ERUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME.
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2300532945
HH [o To 1[ JAzmaao TT
| 051 | 1 [CONSOLIDACAO DE CONTRATOESTATUTO
| 206 | 1 | PROCURACAO (QUANDO INSERIDA NO PROCESSO)
ALTERAÇÃO DE ENDERECO DENTRO DO MESMO MUNICIPIO
ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDÁRIAS)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | |
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefons de Contato:
Processo em Ordem
À decisão
——0—00 000. Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
Fa 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
'rocesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L Processo deferido. Publique-se e arquive-se. D] mn H Õ
L Processo indeferido. Publique-se.
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Li Processo deferido, Publique-se e arquive-se. no
L Processo indeferido. Publique-se.
3º Exigência 4º Exigência &º Exigência
a A À
Data Vogal
OBSERVAÇÕES
ES Junta Comercial do Estado de
«GNCIPAZ
Gero,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MIN ERAIS “A
[ed AGO A
Registro Digital 3 File, A
Ê v
> >»
Capa de Processo Soy onS
I : z
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador (Data
23/360.282-8 MGP2300532945 22/06/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
[$24.027.358-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
ágina 1 de 1
ERA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
4º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
C.N.P.J. 14.308.564/0001-09
NIRE 3120930375-7
de bens, empresária, residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São
Manoel do Guaiaçu S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade no MG 14-
960.437 SSP/MG, e CPF nº 871.047.096-49 representado(a) por procurador JAVENATE GARCIPE
ROSSI JUNIOR, nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424.027.356-00,
Documento de Identidade M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Waiter
Gomes Rosa, nº 253, Apto 105, Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36,773-290
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, nascido em 28/07/1995, empresário,
residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu
S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade nu MG-18.299.22] expedida
pela PC/MG e CPF nº 108.020.406-75, representado(a) por procurador JAVENATE GARCIPE
ROSSI JUNIOR, nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424.027.356-00,
Documento de Identidade M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Walter
Gomes Rosa, nº 253, Apto 105, Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36.773-290
Únicos sócios de a sociedade empresária limitada denominada FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME, com
sede no município de Dona Euzebia, estado de Minas Gerais, no Sítio Bom Jardim, s/nº, Bairro Zona Rural, CEP
36.784-000 devidamente registrada na Junta Comercial do estado de Minas Gerais, sob o NIRE no 3120930375-7 em
sessão 04/07/2014 e inscrita no CNPJ MF sob o nº 14.308.564/0001-09, resolvem de comum acordo alterar o
contrato social, conforme as seguintes cláusulas e condições e de acordo com o Código Civil:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Retira-se da empresa o sócio SIMONE TILLI DE MOURA
MAGALHÃES, cede e transfere, mediante venda parcelada, a totalidade do capital social,
retirando-se da empresa, cotas estas representadas por 28.500 (vinte e oito mil e quinhentas) quotasno
valor total de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta mil de reais), que vendidas e repartidas de maneira
igual para os sócios remanescentes, de forma parceiada, com parcelas a vencer, acordado entre as
partes.
CLÁUSULA SEGUNDA: A partir desta data o objeto social da empresa passa a ser o comercio
varejista comercio de mudas frutíferas, ornamentais e artefatos como banco decimento e de madeira,
vasos e pedras ornamentais e artesanatos. Comercio varejista de gramas naturais e não naturais
(sintéticas). Serviços de manutenção de jardins, praças públicas e particulares. Restauração
paisagísticas de jardins e praças pública e particulares. Serviços de poda e plantio de arvores em área
urbana ce rural. Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças
intermunicipais. Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas. Cultivo de
mudas em viveiros florestais. Cultivo de flores ce plantas ornamentais e produtos de viveiros,
floricultura. Serviços de manutenção para apoio a edifícios como disposição de lixo, serviços de
recepção, portaria e outros relacionados para dar apoio a administração e conservação das instalações
dos prédios. Comercio varejista de plantas e flores naturais. Comercio varejista de adubos. Limpeza e
roçada de rodovias estaduais e federais. De aluguel de veículos utilitários, carros e motocicletas sem
motorista. Comercio varejista de madeiras como eucalipto bruto e serrado. Serviço de aluguel de
maquinas e equipamentos sem operador. Serviços de caminhão pipa. Serviços de caminhão Munck.
Vasos para plantas, insumos agrícolas, serviços paisagísticos, jardinagem e reflorestamento! serviços
de transportes rodoviário de cargas, serviços de terraplenagem, arquitetura, comercio virejista de
materiais de construção, comercio varejista de moveis. Serviços de recuperação, mjnutendão,
social e infraestrutura urbana e rural Serviços de arquitetura. Prestação de serviços
paisagismo, implantação, conservação e manutenção em praças, hortas, estufas e e:
incluindo o fornecimento de insumos, materiais, mobiliário urbano, mão de obra, podaçy«; posição de ANG
plantas ornamentais, irrigação e lavagem com caminhão pipa em praças, jardins, viBSvEs espaços
públicos, prédios públicos e viveiro municipal, irrigação no gramado. SA a
jiliagem e e.
os públicos; o)
CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade passara a ter sua sede na Rodovia Cid Moreira Vieira
Magalhaes, KM 01, Zona Rural, CEP 36.784-000, Dona Euzébia - Minas Gerais podendo abrir filiais
ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, às disposições vigentes.
Em razão dessas alterações, consolida-se o contrato social passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CAPITAL SOCIAL
O capital social continuará sendo de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), totalmenteintegralizado em
moeda corrente do país, dividido em 30.000 (trinta mil) quotas de R$ 10,00 (Dez reais) cada uma e
dividida entre os sócios da seguinte forma
NOME Nº DE QUOTAS Ê VALOR R$
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES 30.000 300.000,00
TOTAL 30.000 300.000,00
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente
pela integralização do Capital Social. (Art. 1052, CC/2002)
CLÁUSULA SEGUNDA - DENOMINAÇÃO SOCIAL
A empresa passara a usar o nome empresarial de FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME,
CLÁUSULA TERCEIRA - SEDE E FORO
A sociedade passara a ter sua sede na Rodovia Cid Moreira Vieira Magalhaes, KM 01, Zona Rural,
CEP 36.784-000, Dona Euzébia - Minas Gerais podendo abrir filiais ou sucursais em qualquer ponto
do território nacional, às disposições vigentes.
CLÁUSULA QUARTA - OBJETIVO SOCIAL
O objeto social é o o comercio varejista comercio de mudas frutíferas, ornamentais e artefatos como
banco de cimento e de madeira, vasos e pedras ornamentais e artesanatos. Comercio varejista de
gramas naturais e não naturais (sintéticas). Serviços de manutenção de jardins, praças públicas e
particulares. Restauração paisagísticas de jardins e praças pública e particulares. Serviços de poda e
és, plantio de arvores em área urbana e rural. Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos
e mudanças intermunicipais. Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas.
Cultivo de mudas em viveiros florestais. Cultivo de flores e plantas ormamentais e produtos de
viveiros, floricultura. Serviços de manutenção para apoio a edifícios como disposição de lixo, serviços
de recepção, portaria e outros relacionados para dar apoio a administração e conservação das
instalações dos prédios. Comercio varejista de plantas e flores naturais. Comercio varejista de adubos.
Limpeza e roçada de rodovias estaduais e federais. De aluguel de veículos utilitários, carros e
motocicletas sem motorista. Comercio varejista de madeiras como eucalipto bruto e serrado. Serviço
de aluguel de maquinas e equipamentos sem operador. Serviços de caminhão pipa. Serviços de
caminhão Munck. Vasos para plantas, insumos agrícolas, serviços paisagísticos, jardinagem e
reflorestamento, serviços de transportes rodoviário de cargas, serviços de terraplenagem, arquitetura,
comercio varejista de materiais de construção, comercio varejista de moveis. Serviços de recuperação,
manutenção, revitalização e implantação de gramados esportivos, parques, jardins e canteiros cen
e serviços de limpeza, multitarefas e conservação de vias, incluindo o fornecimento de mág
equipamentos, veículos e mão de obra em obras destinadas ao atendimento das áreas de es
desenvolvimento social e infraestrutura urbana e rural Serviços de arquitetura. Prestaçãode seryiçós di
jardinagem e paisagismo, implantação, conservação e manutenção em praças, hortas,
EA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
espaços públicos, incluindo o fornecimento de insumos, materiais, mobiliário urbano,
podas, reposição de plantas ornamentais, irrigação e lavagem com caminhão pipa em pr. bj ardinsO
vias e espaços públicos, prédios públicos e viveiro municipal, irrigação no gramado. a NS
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE DURAÇÃO, DE INICIO DE ATIVIDADES ETÉRMINO
DO EXERCÍCIO SOCIAL.
A alteração do presente contrato vigorará a partir do registro no órgão competente, sendo por prazo
indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em31 de dezembro de cada
ano.
CLÁUSULA SEXTA - À ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME COMERCIAL
A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do sócio e administrador,
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, atuando sempre nos negócios que digam respeito aos
interesses sociais, sendo proibido seu uso para fins estranhos como endosso de favores, cartas de
fiança e outros documentos não análogos que acarretarem responsabilidade para a sociedade.
CLÁUSULA SÉTIMA - RETIRADA PRÓ-LABORE
O sócio administrador terá direito a uma retirada mensal a título de pró-labore, em valora ser fixado
cada mês de acordo com os interesses da sociedade, mas sempre obedecendod legislação do Imposto de
Da Renda. Esse pró-labore será levado a uma conta de DESPESAS ADMINISTRATIVAS.
CLÁUSULA OITAVA - LUCROS E/OU PREJUÍZOS
Todo dia 31 de cada ano no mês de dezembro proceder-se-á a um balanço do exercício, sendo que os
lucros ou prejuízos verificados serão distribuídos ou suportados pelas sócias na proporção de suas
quotas de capital. Parágrafo Único: A critério dos sócios e no atendimento de interesses da própria
sociedade, o total ou parte dos lucros poderá ser destinado à formação de Reservas de Lucros,
conforme estabelecido pela Lei 6.404/76, ou, então, permanecer em Lucros Acumulados para futura
destinação.
CLÁUSULA NONA - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIASA
Sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por
ato de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA TRANSFERÊNCIA
Os sócios não poderão ceder, vender, transferir ou alienar por qualquer título suarespectiva quota a
terceiro sem o prévio consentimento dos demais sócios, ficando assegurada a estes a preferência na
aquisição, em igualdade de condições, e na proporçãodas quotas que possuírem, observando o seguinte:
T- Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no
=», prazo de 30 (trinta) dias;
H — Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios sc manifestem ou havendo
sobras, poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro. Parágrafo Primeiro: As quotas do Capital
Social são indivisíveis em relação à sociedade a qual não reconhecerá mais que um titular para cada
quota.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
No caso de falecimento de quaisquer dos sócios a sociedade não será extinta, levantando-se um balanço
especial nesta data e, se convier aos herdeiros do Pré-morto será lavrado um novo contrato com a
inclusão destes nos direitos legais, ou então os herdeiros receberão todos os seus haveres apurados até
o balanço especial, em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira 120 (cento e
vinte) dias após a data do Balanço Especial ou de acordo com o que se combinar na ocasião do evento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CASOS OMISSOS
Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil e de
outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis,
ESA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DECLARAÇÃO DO SÓCIO ADMIN
O administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercera a:
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO
Para solução de qualquer divergência originária do presente, fica eleito o Foro da Cidade de Cataguases
com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, estando os sócios justos e
contratados, assinam o presente instrumento.
Cataguases, 15 de Junho de 2023
SIMONE TILL| DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: IJAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Ea Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MIN
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
[Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
23/360.282-8 MGP2300532945 22/06/2023
Jdentiicação do(s) Assinante(s)
CPF — Nome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR |
Página 1 de 1
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSS! JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRC/MG) sob o nº O EE 5
25/04/2000, inscrito no CPF nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem té o EE) ves;
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e
lê com o6o)
originai(ais).
sy
Documento(s) apresentado(s): Ka .
RA ed
1. ALTERACAO CONTRATO - 4 página(s)
Cataguases/MG , 23 de junho de 2028.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
48288 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ds
EATORBANTES:
Enulleduro Flentar Ltiis - ME, nesta do dunta Compra! de Minas Gerais sob q Nro MZOSZANTDA, a
premio bo, atuado no filo Fico Sasdim, CUM, Zang Farol, COP 25,786-000, Dong Eusotis « Lines Cir DNE
entidades um Bor ser cepropontanhe logal Birmone THE da Moura Magalhões, es, brasileira, romaria im
Rogue Boas, , Caneira do iHpntidado MG-14,.050, 437 expedida pola SEPMG o COF
nº ELÁCICAS, residúnte & domicfoga no Estrada Lona Eusebia « São Maneel do Santaça, EM, Zona Romi, CER
SELO, Bona Euenhia - Minas Garcia, penal ingasionas Ra :
Simas TER de tis Magalndos, beasínia, cmsada ess Rem da Comunhão Piada Bens, cngresada, Cotsro do.
identidade HG-td 960452 espedila pola SSPMG e CPE nº RPLOAT D0SAB, residente danteiadi » ta Estiada Cosa
Cumehia « São hunôel da Coniiça, SIN, Zona farol CEP 30.7044000, lona fueshis - Minas Gone. caml
ea end
Mira Magalhies, rude, aolisio, empresária, Zomb?mass, Caneira de Montómio MO te 295.228
expedido pola OMG, CPF nº 408; BLADE-PS, secidanto o demiçiada nu Estado Dona Euzobia
Gusingu, SML, Zona Rural, CER 38204-006 Duna Esgolila - Minon Gerais, email ienaistagsitiateai
OUTORGADO:
Jevonato Garou Possi Asnior, imuutnio, duiciada Costudor, saseiio em DBOMÍSEA, Caseira de Ientilado M >
4.025.001 SSPMG o CPF nº 4740 esidento o dereintndo a Av. EinutorAWaltas (Gomes Rirsa, sê 2etapio E
Euitra Cufnas, CER: 38,773.299, Cataguases, Estado de Minas Gerais, venal qonfoimade SR
Per ente inatramento preticutas, s esteio concfnd procurados a cedumado, à qu cre poda aspas po
ansinar ato(s) da congiluição, aliuimção, extinção, seguerinanto de eempregário, ndunços, fara digitnio, forms fiscais, capa
da JUCEME a autres atos s decumentoa ds imsmaão do ulomjanta, contendo deliberações sabes aquisição, casado de:
solos o quiras que va fiõo ecoenínico pm cunigrimento dos poderos gulomados à nerjemi aprasentadnfo) para
registroarquivamento poste a dunta Compial do Estado de Vinas Caras - JCEMG, nus empresssiçdadades da.
qual participo a outegente, no qualgado de séxio, absio gorento o em titular pesieinho cêndes o cuioegano asslege
donimntos 5 (agueimentos necossádos à inssução do alo rospasvo, praltados com o da cefifização ,
vedada q subalainlocimenta a imesõos des poderes qu confondos,
nas Comenta Cn de 028
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifina n ranieten enh o nB ANGTENTE om 9TINGISAGS dA Emnuna EI NTIMIR TIA Ti
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
23/360.282-8 MGP2300532945 | 22/06/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome Tr
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Página 1 de 1
AE Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRC/(MG) sob o nº 439
25/04/2000, inscrito no CPF nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuízo das sanções
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) com o(s)
originai(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. PROCURACAO - 1 página(s)
Cataguases/MG , 22 de junho de 2023.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
ssa Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ESA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM IN
Governo do Estado de Minas Gerais o É
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais as a cs
5 Fis, a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais [a
na
E” Sa
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAR ou
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, de NIRE
3120930375-7 e protocolado sob o número 23/360.282-8 em 22/06/2023, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob c número 10575075, em 27/06/2028. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Barbara da Costa Souza Lima.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnicajsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
CIPA =
sei Pag 3
Nome
.JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
CPF Nome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Belo Horizonte. terça-feira, 27 de junho de 2023
Pa A Documento assinado eletrônicamente por Barbara da Costa Souza Lima, Servidor(a)
Ê ch nm Público(a), em 27/08/2023, às 08:22 conforme horário oficial de Brasília.
post |
A autencidade desse documento pode ser conferida no
informando o número do protocolo 23/360.282-8.
AMC to,
BERAIS:,.
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF [Nome
873.638.956-00 [MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. terça-feira, 27 de junho de 2023
«865%, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- = e-emenaa emimamana 4 Fmnsnan EDHTICH TIRA DI ANTAR | TDA -ME. Nire 31209303757 e protocolo
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou fifial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Ú Auxiliar do Comércio
31209303757
rRORmNONZEES LESS TAS)
Nº FCN/REMP
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME.
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | | |] |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO MGN2312711258
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefones de Contato:
'2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ | ecisão sincuLaR [ ]pecisão coLeciaDa
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
E SIM Processo em Ordem
À decisão
Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR , : ;
3º Exigência 4º Exigência &” Exigência
E Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[5“processo deferido. Publique-se e arquive-se. mm ã D
Ly Processo indeferido. Publique-se.
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
E] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
mm Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Õ
mn Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência
E À
Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
4888, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERA
Registro Digital a S Fm a a3 a
É 7
Capa de Processo
ú Vou?
Identificação do Processo r
Número do Protocolo Número do Processo Móduio integrador Data
23/013.616-8 |MGN2312711258 10/01/2023 |
Identificação do(s) Assinante(s)
ICPF — Nome
424.027.356-00 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Pá de 1
668 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
3º ALTERAÇÃO CONTRATUAL R
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME Soy one
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de
bens, empresária, residente no município de Dona Euzebia. MG, na Estrada Dona Euzcbia x São Manoel do
Guaiaçu S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade no MG 14-960.437 SSP/MG,
e CPF no 871.047.096-49 representado(a) por procurador JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR,
nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424 027.356-00, Documento de Identidade
M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Walter Gomes Rosa, nº 253, Apto 105,
Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36.773-290
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, nascido em 28/07/ 1995, empresário,
residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu S/N,
Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade nu MG-18.299.221 expedida pela PC/MG e
CPF nº 108.020.406-75, represcntado(a) por procurador JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR,
nacionalidade brasileira, Contador, Divorciado, nº do CPF 424 027.356-00, Documento de Identidade
M3325951, SSP, MG, com domicílio e residência a Rua Doutor Walter Gomes Rosa, nº 253, Apto 105,
Bairro Colinas, Cataguases — Minas Gerais, CEP 36.773-290
Únicos sócios de a sociedade empresária limitada denominada FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME, com sede no
— município de Dona Euzebia, estado de Minas Gerais, no Sitio Bom Jardim, s/nº, Bairro Zona Rural, CEP 36.784-000
devidamente registrada na Junta Comercial do estado de Minas Gerais, sob o NIRE no 3120930375-7 em sessão 04/07/2014
e inscrita no CNPJ MF sob o nº 14,308.564/0001-09, resolvem de comum acordo alterar o contrato social,
conforme as seguintes cláusulas e condições e de acordo com o Código Civil:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CAPITAL SOCIAL
O capital social passara a ser de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), totalmente integralizado em moeda
corrente do país, dividido em 300.000 (trezentas mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma e dividida entre
os sócios da seguinte forma
300.000,00]
Parágrafo Unico:
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente
peia integralização do Capital Social. (art. 1052, CC/2002)
Devido às alterações acima, os sócios resolvem consolidar o seu contrato social conforme cláusulas e
condições a seguir:
» CLÁUSULA PRIMEIRA - DENOMINAÇÃO SOCIAL
“A sociedade gira sob o nome empresarial de FRUTICULTURA PLANTAR LTDA — ME
CLASULA SEGUNDA - SEDE E FORO
A sociedade tem como sede O município de Dona Euzebia, estado de Minas Gerais, no Sitio Bom Jardim,
S/N Zona Rural. CEP 36.784-000
CLÁUSULA TERCEIRA — CAPITAL SOCIAL
O capital social passara a ser de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais), ja totalmente integralizado em moeda
corrente dos Pais, dividido em 300.000 (trezentas mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, e está assim
distribuído entre os sócios.
Ea Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Parágrafo Único:
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos resp
pela integralização do Capital Social. (art. 1052, CC/2002)
CLÁUSULA QUARTA — OBJETIVO SOCIAL : '
O objetivo da sociedade é o comercio varejista importação e exportação de plantas e mudas em geral
comerciam varejistas de plantas artificiais e arranjos, comercio varejista de insumos agrícolas, fertilizantes,
adubos, vasos e embalagens para plantas, sacos para mudas, serviço de jardinagem, reflorestamento e
terraplenagem.
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE DURAÇÃO, DE INICIO DE ATIVIDADES E TÉRMINO DO
EXERCÍCIO SOCIAL.
A alteração do presente contrato vigorará a partir do registro no órgão competente, sendo por prazo
indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano.
CLÁUSULA SEXTA - A ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME COMERCIAL
A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo da sócia e administradora,
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES, atuando sempre nos negócios que digam respeito aos
interesses sociais, sendo proibido seu uso para fins estranhos como endosso de favores, cartas de fiança e
outros documentos não análogos que acarretarem responsabilidade para a sociedade.
A CLÁUSULA SÉTIMA - RETIRADA PRÓ-LABORE
A sócia administradora terá direito a uma retirada mensal a título de pró-labore, em valor a ser fixado
a cada mês de acordo com os interesses da sociedade, mas sempre obedecendo à legislação do Imposto
de Renda. Esse pró-labore será levado a uma conta de DESPESAS ADMINISTRATIVAS.
CLÁUSULA OITAVA - LUCROS E/OU PREJUÍZOS
Todo dia 31 de cada ano no mês de dezembro proceder-se-á a um balanço do exercício, sendo que os lucros
ou prejuízos verificados serão distribuídos ou suportados pelas sócias na proporção de suas guotas de
capital.
Parágrafo Único: A critério dos sócios e no atendimento de interesses da própria sociedade, o total ou parte
dos lucros poderá ser destinados à formação de Reservas de Lucros, conforme estabelecido pela Lei
6.404/76, ou, então, permanecer em Lucros Acumulados para futura destinação.
CLÁUSULA NONA - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS
A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por ato
de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA TRANSFERÊNCIA
Os sócios não poderão ceder, vender, transferir ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro
sem o prévio consentimento dos demais sócios, ficando asslegurada a estes a preferência na aquisição, em
igualdade de condições, e na proporção das quotas que possuírem, observando o seguinte:
£” TY- Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no prazo
de 30 (trinta) dias;
T — Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras,
poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.
Parágrafo Primeiro: As quotas do Capital Social são indivisíveis em relação à sociedade a qual não
reconhecerá mais que um titular para cada quota.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
No caso de falecimento de quaisquer dos sócios a sociedade não será extinta, levantando-se um bala (o
especial nesta data e, se convier aos herdeiros do Pré-morto será lavrado um novo contrato com a ifclusã
destes nos direitos legais, ou então os herdeiros receberão todos os seus haveres apurados até o palanço
especial, em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira 120 (cento e vinte) dias após a
data do Balanço Especial ou de acordo com o que se combinar na ocasião do evento.
4888 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
SE Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CASOS OMISSOS À
Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código CNiBe de outros
dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis. Sy
e
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DECLARAÇÃO DA SÓCIA ADMINISTRADORA na
A administradora declara, sob as penas da lei, de que não está impedidao de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou
a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO
Para solução de qualquer divergência originária do presente, fica eleito o Foro da Cidade de Cataguases
com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, estando os sócios justos e contratados, assinam o presente instrumento.
4
Cataguases, 01 de Novembro de 2022
SIMONE TILL! DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
Representado por: IJAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
23/013.616-8 MGN2312711258 (10/01/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF [Nome
424.027.356-00 |JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Ea Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRC/(MG) sob o nº 43: ex em
25/04/2000, inscrito no CPE nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuízo das sanções
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) com o(s)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. ALTERACAO CONTRATUAL - 3 página(s)
Cataguases/MG , 10 de janeiro de 2023.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PROCURAÇÃO
Feogéma Earl de
nº EPUSP ABOAS, residente 6 dura ao Esta a Euánbia - São Monet do Goa, E
SEPELOOS, Bona Escnbia - Minas Gersia, nona [nega aÊron
Semana HE da Moura Magalhios. Eranieica, casada am Rngimo da Comunhão Ponsaladá Sens, empresaria, Carieba do
idesdiiado Mi-tdG58437 enpodida gula SSÉMS o CEF 2º EPLGET 00548, residentes dormigiiads em Espada Dons
Euenbia « São Manoel do Gusinça, SA, Zona Rural, CEP 36.764-006, Dona Fusobia - blinas Corais, começe
E gera ias, ate
Pistono de Mouro 8 Mogalhios, freio, coliero. empronóio, 2mmbmi0os, Cangia do Mentigio MO 18,255,20)
aspedida pelo POMG, CPP nº (ORGIA ARTS, sonitento e dominada na Estrada Bana Emelia Fãs. Mancel do
Guistágu, SM, Zan Rerel, CEP 462844080, Dona Eueelia « Minas Camais, esnal orsisinasio À
iHITORGADO:
Amvonsto Garcipo Rossi Jus, Irosleira, dieorcindo, Exntudor, nascido em Nr Sateles de identidade. Mi -
ERAS BEPMG o CPF ntd ABADE
tisitro Colinas, CEP: 16,772-280, Catoguases, Edo do bao Goro cena E ã
Por esto instrumento potieutar, a quisimunte constitui prosnador o ooibrgndo, a quem confere podasts espeçíicos para
angina atols) de coesluigão, alteração. extinção, roguenimonto de sepresida. Enlenços, Emo dligftaio, tamo fisnais, capa
da JUCEMG e outros atas e docementos da intessusa do eutortento contendo deliberações de
tolas 9 outras que sa facão aucessírica pura comprimento dos esderes outamados a cone) apresentado(s) par
regluirolaequivamento poranto a denta Comordai do Estuda do hénis Geri JUCEM nas emo nsisd ae
qual partiono a oubaganta, sa goslindo de cosa, sóxo goesto o cu fuder podendo ends o egtegado
-ocumentos = toguadmuntos necqasádas & lesbugão do «is cogpncivo, praficados cem 8 usa de coliiiação
“Yatado o subaiahplacinania a tuesies des godares ara conferidos.
i CARE da Ci da FR
unta Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS SERA,
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador Data |
23/013.616-8 MGN2312711258 10/01/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF — [Nome
424.027.358-00 [NAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Página e 1
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL É
& E
5º
Cm O
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com inscrição ativa no(a) CRCHMG) sob o nº Voos. expedida entr?
25/04/2000, inscrito no CPF nº 424.027.356-00, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem pr O das san
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e cond? th) RS Ss)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. PROCGURACAO - 1 página(s)
Cataguases/MG , 10 de janeiro de 2023.
Nome do declarante que assina digitalmente: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
PS
Sa Junta Comercial do Estado
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITA
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, de NIRE
3120930375-7 e protocolado sob o número 23/013.616-8 em 10/01/2023, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9904904, em 11/01/2023. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Viviane Maria Rezende Lara Favarini.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Belo Horizonte. quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
G Documento assinado eletrônicamente por Viviane Maria Rezende Lara Favarini, Servidor(a)
f em -.. Público(a), em 11/01/2023, às 10:41 conforme horário oficial de Brasília.
E
Ds QU
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 23/013.616-8.
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
873.638.956-00
Nome
|MARINELY DE PAULA BOMFIM =
Belo Horizonte. quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
da unia Comercial do Estado de Minas Gerais
Certificn a tanietem ent a nº ANNAN0A ne dd indiana
GU
TUSD DD55[[T0T+. E,
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da Rept UDO1 - MF JU E FOR. 4 su
Secretaria de Racionalização e Simplificação J UCEMG Ela.
as Departamento de Registro Empresartat e Integração Ato: 02 - OANTIGIAS TOP
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas € II | | | III | II III
NIRE (da sede qu filiol, quando a Código da Natureza Nº de Matricula do Ager
sede far am outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio 14/475.200-0
31209303757 2062
1- REQUERIMENTO
edema
ILMO(A). SR(A). PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA .ME
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO cóDico | | |] IH] || ] |
VIAS DOATO DOEVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO. $143221306058
1 002 - = JALTERACAO :
2001 ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
À AM [2005 SAIDA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
AR DONA EUZEBIA Nome:
ro Local Assinatura:
Tetefane de fo: f erreira 3
- Ni
4 Julho 2014 MG 12.289.069 - SSP!
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ | DECISÃO SINGULAR [7] Decisão coLesiaDa
Nome(s) Empresarialais) igualfais) ou semelhante(s):
E sim o SiM Processo em Ordem
À decisão
f !
Data
O NÃO 44 ú NÃO 44 — Responsável
Data Responsável Data Responsável
pon an: à
DECISÃO SINGULAR 2º Exigênci 3º Exigência 4º Exigência É igância
Processo em exigência. (Vide despacha em folha anexa) Ra
E Processo delerído. Publique-se e arquive-se, : o Ea
" , e
Processo indeferido. Publique-se,
A O di agi
í uia “A FA rasponisável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência
DO Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) im] [m] im!
B Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
ã Processo indeferido. Publique-se.
f 4
do mm MINAS GERAIS
COMERCIAL DO ESTADO DE
Data Vogal O SERTNTO O REGISTRO SOB ONR0:5338A3S | mg,
Pp EM 210712014 E (SÁ
AFRUNICULTURA PLANTAR LTD) - aNFERk
. s.200 msn AS
OBSERVAÇÕES protocolo: 144% Pe y
á AMLLTATOS CO oRIG
FABIZA A
(ONT
| 2º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIM
DEE 4.
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME . |
=. a aves a
SIMONE TILL! DE MOURA MAGALHÃES, brasileira, casado Sob o regime de-cômunhão' parcial de
bens, empresária, residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São
Manoel do Guaiaçu s/nº 78, bairro Zona Rural, CEP 36.784-0D0, portador da carteira de identidade
nº MG14-960.437 SSP/MG, e CPF nº 871.047.096-49 e ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES,
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial, empresário, residente no município de Dona
Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu, s/nº, bairro Zona Rural, CEP
36.784-000, portador da carteira de identidade nº M-6.842.510 expedida pela SSP/MG e CPF nº
922.400.706-68, únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada FRUTICULTURA
PLANTAR LTDA -ME, com sede no município de Dona Euzebia, estado de Minas Gerais, no Sitio
Bom Jardim, s/nº, Bairro Zona Rural, CEP 36.784-000, devidamente registrada na Junta Comercial
do estado de Minas Gerais, sob o NIRE nº 3120930375-7 e inscrita no CNPJ MF sob o nº
14.308.564/0001-09, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito procederem a
presente aiteração, conforme as cláusulas e condições seguintes:
“4 - Retira-se da sociedade o sócio ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES, cedendo e transferindo
a totalidade de suas 4.000 (quatro mil ) quotas no valor de R$ 4.00,00 (quatro mil reais), para o
sócio recém- admitido VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, empresário, residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada
Dona Euzebia x São Manoel do Guaiaçu s/nº , baitro Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da
carteira de identidade nº MG-18.299.221 expedida pela PC/MG e CPF nº108.020.406-75, dando o
cedente à cessionária ampla, geral, plena e irrevogável quitação.
CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade gira sob o nome empresarial de FRUTICULTURA PLANTAR
LTDA -ME, com sede no municipio de Dona Euzebia, estado de Minas Gerais, no Sitio Bom Jardim,
sinº, Bairro Zona Rural, CEP 36.784-000
CLÁUSULA SEGUNDA - O capital social é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), já totalmente
integralizado em moeda corrente do Pais, dividido em 80.000 (oitenta mil) quotas de R$ 1,00 (um
real) cada uma, e está assim distribuído entre os sócios:
ss,
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES 76.000 quotas R$ 76.000,00
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES 4.000 quotas R$ 4.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
ambos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA QUARTA - O objetivo da sociedade é o comercio varejista , importação e exportação
de plantas e mudas em geral, comercio varejista de plantas artificiais e arranjos, comercio vat; jista
de insumos agricolas, fertilizantes, adubos, vasos e embalagens para plantas, sacos para
serviço de jardinagem, reflorestamento e terraplenagem.
CLÁUSULA QUINTA - A administração da sociedade, bem como o uso do nome empre
exercida isoladamente pelo sócia SIMONE TILL! DE MOURA MAGALHÃES, estando
motivo, expressamente proibido de subscrever endossos, saques de favor, fianças ou abprios que
* CLÂUSULA SEXTA — A sócia administradora tem uma retirada de um salario mí
CLÁUSULA SÉTIMA - A duração da sociedade é por tempo indeterminado, s y
início de atividades se deu em 25/07/2011. Via " RA
CLÁUSULA OITAVA - O foro eleito foi da comarca de CATAGUASES, estado de Minas Gerais.
CLÁUSULA NONA - Ao término do exercício social que se dá sempre em 31 de dezembro de
cada ano, o administrador presta contas justificadas de sua administração, procedendo a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo
aos sócios, na proporção de suas quotas os lucros ou prejuízos apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA - O administrador declara, sob as penas da lei, que não está impedido de
exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou
por se enconirar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (Artigo 1.011,
parágrafo 1º, do Código Civil/2002).
“E assim, por estarem justos e combinados, assinam a presente alteração contratual, digitada em
“ma via.
Dona Euzebia -MG, 18 de Março de 2014.
Ea JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GEI
& » Emiisa, REcisTRO SORO NRO:5339423 Senai
MRUTICULTURA PLANTAR LIDA MES
ansanBaipeoo: — 14/475.200-0 Sean
PROCURAÇÃO
O (a) outorgante SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHÃES,
Brasileira, casada, empresaria, portadora da CI MG 14.960.437 e do
CPF 871.047.096-49, residente a Estrada Dona Euzebia x São
Manoel do Guaiaçu , bairro Zona Rural na cidade de Dona Euzebia —
MG, CEP 36784-000, concede ADELAIDE FERREIRA COELHO ,
brasileira, casada, despachante, portadora da Cl n.º MG-12.289.069
SSP/MG e CPF n.º 065.326.206-02 e JORGE LUIS DIAS, brasileiro,
divorciado, despachante, portador da CI nº MG-963.149- PC/MG e
CPF 255.524 816-15 ambos residentes em Juiz de Fora - MG,
poderes amplos para representar o(s) outorgante(s) com a finalidade
= de assinar Contrato Social emitido pelo Módulo Integrador,
Requerimento de Empresário, Declaração de ME ou de EPP, Capas
de Processos, Documento Básico de Entrada do CNPJ da empresa
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME,com sede NO Sitio Bom
Jardim - s/nº, bairro Zona Rural, na cidade de Dona Euzebia — MG,
CEP 36784-000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.308.564/0001-09, bem
como qualquer outro documento que se fizer necessário para o
registro na JUCEMG e RECEITA FEDERAL de INSCRIÇÃO,
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE QUALQUER NATUREZA,
INCLUSIVE NATUREZA JURÍDICA OU BAIXA e tomar quaisquer
providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento de seus
interesses, para 0 bom e fie! cumprimento do presente mandado, com
poderes para substabelecer total ou parcialmente os poderes
outorgados.
Dona Euzebia-MG, 18 de Março de 2013.
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVI
ETABELIGNAVO DE NOTRO
Avenida Aniônio Esteves Ribeiro, 290
Dona Euzóbia th: 4532.1055
ECONHECIMENTO DE FIRMA
conheço, pos semolhança, a (5) firma (9) de
R
R
Cttata Tavares * Tituigr
Me José Cocate Tavares - Substituta
Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior P 9 PRSTOSOLO (Uso da Junta bh,
Secretaria de Comércio [1 Serviços o e JUCEMG -U
Departamento Nacional de Registro do Comércio E UDOI - ME JUIZ DE
NIRE (ds sexta ou fifiai, quando a Códiga da Natureza ns de Matricula do Agente Vi tt IA
2062
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
1 - REQUERIMENTO - e a TA mo mm
31209303757
ILMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
i tda Empresa au do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: Nº FCNIREMP
| DR
PRE cónico códico JT 13559464558
ivas DOATO DO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO; EVENTO
“ei JALTERACAO
ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (PRINCIPAL E
SECUNDARIAS)
JALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
md
Telefone da Contato:
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comárcio:
Nome:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL 2
El DECISÃO SINGULAR LJ DECISÃO COLEGIADA
Nomets) Empresartaltals) Igualiais) ou semalhante(s):
ms WFRIFTICULTURA PLANTAR LIDA MER
HR NÃO 4 4 Õ n REDSS9PAS . R
Responsával Data Responsável
DECISÃO SINGULAR 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência
Dó Proçesso am exigência. (Vide despacho em: folha anexa)
m Processo deferido, Publique-se « arquive-se, O [| E j
MM Te
Processo Indeferido. Publique-se. omPgançE
“JB 15, 27 Nose.
. Data SM a SRbSponsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência aº Exigência
E Processo er exigência, (Vide daspacho em folha anexa) O 0 a
[7] Processo deferido. Publique-se 6 arquive-se.
a Processo indafarido. Publique-se.
E) 4
Cl sm E] não , Processo em Ordem
ix ea SU |
Go JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
) ERTIFIÇO Q REGISTRO SOB O NR da
j —— E Em 18/122011 erraBaTo |
| | PROTOCOLO: 11/852.486-5 . Ari
I -
Data Vogal “dogal
t Presidente aa — Turma
Vogal
|
5º Exigência
Eº Exigência
|
OBSERVAÇÕES
ESA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
1º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA FRUTICULTURA PLANTAR" A EA
LTDA -ME /S
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHAES, brasileira, empresária,
regime de bens Comunhao Parcial, CPF 871.047.096-49, documel
identidade MG-14.960.437, SSP, MG, com domicílio e residência a ES
ZONA RURAL, município DONA EUZEBIA — MINAS GERAIS, CEP 36.784-0
e ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES, brasileiro, empresário, casado,
regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 922.400.706-68, documento de
identidade M- 6.842.510, SSP, MG, com domicílio e residência a ESTRADA
DONA EUZEBIA X SÃO MANOEL DO GUAIACU, número S/N, bairro/distrito
ZONA RURAL, municipio DONA EUZEBIA — MINAS GERAIS, CEP 36.784-
000. únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada
denominada FRUTICULTURA PLANTAR LTDA —ME, com sede no Sítio Bom
Jardim, sin bairro Zona Rural em Dona Euzébia-MG CEP 38.784-000, inscrita
na JUCEMG sob o nº 3120930375-7 e com CNPJ nº 14.308.564/0001-09,
resolvem de comum acordo alterarem seu contrato social e o fazem da
seguinte forma:
—s t — O objetivo da sociedade passa a ser COMERCIO VAREJISTA,
IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO DE PLANTAS E MUDAS EM GERAL,
COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS ARTIFICIAIS E ARRANJOS,
COMERCIO VAREJISTA DE INSUMOS AGRICOLAS, FERTILIZANTES,
ADUBOS, VASOS E EMBALAGENS PARA PLANTAS, SACOS PARA
MUDAS, SERVICO DE JARDINAGEM, REFORESTAMENTO E
TERRAPLENAGEM.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Cláusula Primeira - A sociedade adota o nome empresarial de
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME e tem sede e domicilio na SITIO BOM
JARDIM, número S/N, bairro/distrto ZONA RURAL, município DONA EUZEBIA
- MG, CEP 36.784-000.
.
Ciâusula Segunda - O objeto social é o COMERCIO VAREJISTA,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLANTAS E MUDAS EM GERAL,
COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS ARTIFICIAIS E ARRANJOS, v
Aa, COMERCIO VAREJISTA DE INSUMOS AGRICOLAS, FERTILIZANTES,
ADUBOS, VASOS E EMBALAGENS PARA PLANTAS, SACOS PARA MUDAS,
Da
SERVICO DE JARDINAGEM, REFORESTAMENTO E TERRAPLENAGEM.. AES N
8
Cláusula Terceira - A sociedade iniciou suss atividades em 25/07/2011 e seu
prazo de duração é indeterminado.
Cláusula Quarta - O capital social é de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL reais) N
dividido em 80.000 quotas no valor nominal R$ 1,00 (UM real), já totalmente q
integralizado em moeda corrente do país, pelos sócios:
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHAES 76.000 78.000,00
ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES 4.000 4.000,00
Cláusula Quinta - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do
capital social.
JE Junta Comercial do Estado de Minas Gerais . (
Cláusula Sétima - A administração da sociedade cabe a sócia SIMONE TILL
DE MOURA MAGALHAES, com os poderes e atribuições de representa M
ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todog ss
atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da socie
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-l
atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em
de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar
imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Cláusula Oitava - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou
perdas apurados.
Cláusula Nona - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social,
os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando
for o caso.
Cláusula Décima - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial
ou outra dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da
teí.
Cláusula Décima Primeira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma
retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições
regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Segunda - A administradora declara, sob as penas da lei, de
que não está impedida de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou subomo,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima Terceira - Fica eleito o foro de DONA EUZEBIA para o
a exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3
vias de igual teor e forma.
RV AA
DONA EUZEBIA, 01 de novembro de 2011.
SIMONI DE MOURA MAGALHAES
/ À '
ÉILTON sconnenénas | ny
48, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
É CERTÍFICO O REGISTRO SOB O NR0:4738170
EM iBiz/2014
SERUTICULTURA PLANTAR LTDA MES
Gp um COMERCIAL DO ESTADO-DE MINAS
PROTOCOLO: 11/853.4B6-6
REQ6S998S
ESA Jun ia Comercial do Estado de Minas Gerais
, *
PROCURAÇÃO SE.
sob o nº 14308564/0001-08, através de seu representante leggt,
TILL! DE MOURA MAGALHÃES, brasileira, casada com
universal de bens, empresária, portadora do CPF 871.047.09
Carteira de identidade MG 14.960.437 expedida pelo SSP/MG, cont
JORGE LUIS DIAS, brasileiro, separado judicialmente, empresário,
portador da Cl nº M-963.149, expedida pela SSP-MG e CPF nº
255.524.816-15 e/ou LUCILENE GOMES FURTADO, brasileira ,solteira,
empresária, portadora da CI n.º M-4.059.447 SSPMG e CPF nº
530.449.756-20, ambos residentes em Juiz de ForaMG, poderes amplos
para representar a outorgante com a finalidade de assinar o Documento
Básico de Entrada no CNPJ, para requerer inscrição, alteração ou baixa de
sua inscrição, bem como todos os documentos de baixa, assinar
requerimento de certidão negativa de débito, solicitação de pesquisa,
REDARF, solicitação de cópia de documentos, parcelamento de débitos,
solicitação de revisão do SIMPLES junto a RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, bem como a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, podendo assinar perante esta autarquia, capas de processos,
declaração de microempresa/ empresa de pequeno porte e requerimento .
de empresário individual, com poderes amplo e irrestrito, para tomar
qualquer providencia que se tone necessária ao fiel cumprimento de seus .
interesses, ratificando todos os atos praticados anteriormente praticados
mais que for necessários para o bom e fiel cumprimento do presente
mandado, com poderes para substabelecer total ou parcialmente os
poderes outorgados.
Dona Euzebia, 01 de Novembro de 2011
AP
Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio e Serviços
Departamento Nacional de Registro do Comércio
[” DO PROTOCOLO (tso da Junta Comercial)
JUCEMG - uDOs
rio tam | io | ta O 954
1476.17:
time tda sede ou filial, quando a
Issde for am outra UE)
Código da Natureza Nº de Matricula do Agente
ILMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL E DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME
tda Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) s/a
jrequer a V.Sº q deferimento do seguinte ato:
NºDE CÓDIGO cóDIGO
VIAS DOATO DO EVENTO
OIDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
DONA EUZEBIA
dx Local
2 Junho 2041
iNome(s) Empresarial(ais) iguaifais) ou semelhante(s): , r |
ú SIM O NÃo Processo em Drdem
R R
À decisão
Ra RA f
Data
Emo. tt mo Ls . Responsável
Daia Responsável Data Responsávei
DECISÃO SINGULAR 2º Exigência 3º Exigência as Ergênca E ncia
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Õ a Ea]
tocesso deferido. Publique-se e arquive-sa.
Processo indeferido. Publique-se.
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência
| Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) |
H Processo deferido, Publique-se e arquiva-se, N
Õ Processo indeferido. Publique-se. = a
E
y JUNTA ca CoMerciaL DO ESTADO DE MilNas 6 x,
mt, —— ren Em IS0B/aDH No SORO nno.4GBgano RAIS
Data ULTURA PLANTAR LTDA ME
colo.
arosgupscolo. Nirsarss , am
a
OBSERVAÇÕES
dE uma Comercial do Estado de Minas Gerais
Peti
ATO 315 Stu AC
(S
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) E Fls, 2 am
q
/
a
Ver
mo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
A Sociedade FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME , estabelecida na (0) SITIO BOM JARDIM,
SN bairro ZONA RURAL, DONA EUZEBIA, MG CEP: 36.784-000, requer a Vossa Senhoria o
arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da Lei, que se enquadra na
condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e que
“* não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no $ 4º do art. 3º da
mencionada lei.
DONA EUZEBIA - MG, 1 DE JULHO DE 2011.
ON, Sitio
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHAES : Sócio/Administrador
ADEILTON PASCOALINE HAES : Sócio
—
i
Ga JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE minas GERAIS
cERmPIcO O REGISTRO Sos o NRo:4668399
EM 19/09/2051
SPRUTIGULTURA PLANTAR LTDA MEM
PROTOCOLO: 14764736 ERA GEARS
REUSIdE7A q
MÓDULO INTEGRADOR: 112228610372 uosazcar
Ea Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Cnutifimm mia nnéo dominado to cusenano Per A
[Nº DO PROTOCOLO (Usa ds Junta Comercial)
JUCEMG - UDO!
ESRE UDO! -MF JUIZ DE FORA
DAVA RA
41476.172-8
EM JUNTA aço DO ESTADO DE MINAS GERAIS
E CERTFICO O REGISTRO SOB O NRG:3120930275-;
Em 4/09/2011 i esa
&FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME4
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REOSIdBRD O: 11/476.472-8 Sandes.
E ——
1 - REQUERIMENTO o : : Tas .
ILMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERA
2 LTDA -ME
NOME: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA me
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº q deferimento do seguinte ato: nº mi ] Il |
NºDE CÓDIGO cóDiso | mm h 2228610372
OTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
CONTRATO
DO EVENTO
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
DONA EUZEBIA
Noms: = ms
Local ii sa PD
Telefone de Contato:
2 Junho 2011
mare data ———— me
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL R
DECISÃO SINGULAR [ia] DECISÃO COLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semoelhanteis):
O "SIM O NÃO Processo em Ordem
À decisão
- tt
Data
SPutca mm me eee
q vo Zé ad dar a moto Responsável
L o Data Responsável Data Responsável
DESISÃO SINGULAR 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[ÉÁ Processo em exigência, (Vide despacho em folha anexa) &
A Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Q U [| aE. ES
E a
. Frotesso indeferido. Publique-se. Se «a
Jeg dt.
Baia o”, Repor sá
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência PS Eras 8º Exigência
| Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) ã õ E
| Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
£] Processa indeferido. Publique-se.
A t
Data Vogal
Presidente da
free mm mr
QESERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
.. CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FRUTICULTURA PLANTAR: o
LTDA -ME AS “
À. SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHAES, nacionalidade BRASILEIRA, Empresã ecmenDO a
1/regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPE 871.047 .096-49, documento de iden o ” Fa
14.960.437, SSE, MG, com domicílio e residência a ESTRADA DONA EUZEBIA X SAQMUANDE!
DO GUAIACU, número S/N, bairro/distrito ZONA RURAL, município DONA EUZEBI, INAS
GERAIS, CEP 36.784-000 e Ba e ef
2. ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES, nacionalidade BRASILEIRA, Empresário, Casado;
V regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 922.400.706-88, documento de identidada M-
6.842.510, SSP, MG, com domicílio e residência a ESTRADA DONA EUZEBIA X SAO MANDEL
DO GUAIACU, número S/N, bairro/distrito ZONA RURAL, município DONA EUZEBIA - MINAS
GERAIS, CEP 36.784-D200.
Constituem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Di Cláusula Primeira - À sociedade adotará o nome empresarial de FRUTICULTURA PLANTAR LTDA
-ME e terá sede e domicilio na SITIO BOM JARDIM, número SN, bairra/distrita ZONA RURAL,
municipio DONA EUZEBIA - MG, CEP 36.784-000.
Cláusula Segunda - O objeto social será COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PLANTAS E MUDAS EM GERAL, COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS
ARTIFICIAIS E ARRANJOS, COMERCIO VAREJISTA DE INSUMOS AGRICOLAS,
FERTILIZANTES, ADUBOS, VASOS E EMBALAGENS PARA PLANTAS, SACOS PARA MUDAS,
pe SERVICO DE JARDINAGEM E REFORESTAMENTO, SERVICO DE MAO DE OBRA E
TERRAPLENAGEM..
Cláusula Terceira - A sociedade iniciará suas atividades em 25/07/2011 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quarta - O capital social será R$ 80.000,00 (OITENTA MIL reais) dividido em 80.000
quotas no valor nominal R$ 1,00 (UM real), integralizadas, neste ato em moeda corrente do Pais,
pelos sócios:
SIMONE TILLI DE MOURA MAGALHAES É
ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES
Cláusula Quinta - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento do(s) cutro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e
preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, so realizada a
cessão, a alteração contratual pertinente.
Pal Cláusula Sexta - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Sétima - A administração da sociedade caberá ao administrador/sócio SIMONE TILLI DE
MOURA MAGALHAES. com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na
socisdade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social,
sempra de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto,
fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem camo onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Cláusula Oitava - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, de
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sácios, na proporção de
môouLO INTEGRADOR: stig22ABroara NE RR AM LARS REDE FREIRE cs easaer
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2884 Junte Comercial do Estado de Minas Gerais
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SDIPAL, e
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FRUTICULTURA PLANTA! 3
LTDA -ME Ná
suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
Clâusula Nona - Nos quairo meses seguintes ao tármino do exercicio social, os sócios
sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
. a
Ciáusula Décima - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial O) Siyira
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei, e
Cláusula Décima Primeira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a
título de “pro labore”, obssrvadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Segunda - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e q incapaz. Não sendo possivel ou inexistindo
interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescenta(s), o valor de seus havsres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado. .
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva sm relação a seu sócio.
Cláusula Décima Terceira - O(s) Administrador tes) declara(m), sob as penas da lai, de que não
está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime fatimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
Cláusula Décima Quarta - Fica eleito o foro de DONA EUZEBIA para o exercício e o cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos & contratados assinam o presente instrumento em 3 vias ds igual teor
e forma,
DONA EUZEBIA, 1 de Julho de 2011.
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Dona Euzébia, (7 JS air ” “a
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MÓDULO INTEGRADOR: Jii2228810972
FS Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PROCURAÇÃO
O outorgante: E
A empresa FRUTICULTURA PLANTAR ME, com Sede em Dona
Euzebia MG ao Sitio Bom Jardim s/n Zona Rural CEP 36784-000,
inscrita no CNPJ sob o nº , através de seu
representante legal, SIMONI TILLI DE MOURA MAGALHÃES,
brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF 871.047.096-49 e
da MTPS/MG 99759/0058, concede à JORGE LUIS DIAS, brasileiro,
separado judicialmente, empresário, portador da CJ nº M-963.149,
expedida pela SSP-MG e CPF nº 255.524:816-15 e/ou LUCILENE
GOMES FURTADO,brasileira,solteira, empresária, portadora da Ci n.º
M-4.059.447 SSP/MG e CPF n.º 530.449.756-20, ambos residentes
em Juiz de Fora,MG, poderes amplos para representar os outorgantes
rs com a finalidade de assinar o Documento Básico de Entrada de
inscrição do CNPJ, Pré-contrato emitido pelo Modulo Integrador,
declaração de ME ou de EPP, declaração de desimpedimento, Capas
de Processo, da empresa, bem como qualquer outro documento que
se fizer necessário para o registro na JUCEMG e tomar qualquer
providencia que se torne necessária ao fiel cumprimento de seus
interesses, para o bom e fiel cumprimento do presente mandado, com
poderes para substabelecer total ou parcialmente os poderes
outorgados.
Dona Euzebia, 1 de Julho de 2011.
sv dos TREO
ONI TILL! DE MOU AGALHÃES
“488%, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PROCURAÇÃO
O outorgante:
A empresa FRUTICULTURA PLANTAR ME, com Sede em Don
Euzebia MG ao Sitio Bom Jardim s/n Zona Rural CEP 36784-000,
inscrita no CNPJ sob o nº , através de seu
representante legal, SIMONI TILLI DE MOURA MAGALHÃES,
brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF 871.047.096-49 e
da MTPS/MG 99759/0058, concede à JORGE LUIS DIAS, brasileiro,
separado judicialmente, empresário, portador da C) nº M-963.149,
expedida pela SSP-MG e CPF nº. 255.524.816-15 e/ou LUCILENE
GOMES FURTADO brasileira, solteira,empresária, portadora da CI n.º
A M-4.059.447 SSP/MG e CPE n.º 530.449.756-20, ambos residentes
em Juiz de Fora,MG, poderes amplos para representar os outorgantes
com a finalidade de assinar o Documento Básico de Entrada de
inscrição do CNPJ, Pré-contrato emitido pelo Modulo Integrador,
declaração de ME ou de EPP, declaração de desimpedimento, Capas
de Processo, da empresa, bem como qualquer outro documento que
se fizer necessário para o registro na JUCEMG e tomar qualquer
providencia que se torne necessária ao fiel cumprimento de seus
interesses, para o bom e fiel cumprimento do presente mandado, com
poderes para substabelecer total ou parcialmente os poderes
outorgados.
Dona Euzebia, 1 de Julho de
2011.
GUND see Give hoo
SIMONI TILLI DE MOU AG, AES
>)
«HE5E8s, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
02/08/2028, 08:30 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
E SOS So4UOOT OS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | (acoma
14.308.564/0001-09 19/08/2011
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA
semsanea ME
| [EosGoE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01,22-9-00 - Cultivo de flores e plantas ornamentais
01.42-3-00 - Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
02.10-1-06 - Cultivo de mudas em viveiros florestais
36.00-6-02 - Distribuição de água por caminhões
48.23-1-06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
71.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
ROD CID MOREIRA VIEIRA MAGALHAES
set
CEP BAIRRO)DISTRITO ” MUNICÍPIO UF
| | 36.784-000 ZONA RURAL DONA EUZEBIA MG
| [ENDEREÇO ELETRÓRICO
CONTABILIDABEROSSI20106GDHOTMAIL.COM
ESA O RESPONSÁVEL (EFR)
TELEFONE
(32) 3422-2964
DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
19/09/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
| SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
destacados pr
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 02/08/2023 às 08:29:54 (data e hora de Brasília).
EN
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA
CNPJ: 14.308.564/0001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos, e
mn
constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/frfb.gov.pr> ou <http:/Avww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 07:50:55 do dia 13/06/2023 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 10/12/2028.
Código de controle da certidão: F3FD.4587,57A1.6B40
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
03/07/2023, 10:16 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
Aura
CERTIDÃO EMITID. NOVA S
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 03/07/2023 Ás q
fas Cia
Negativa CERTIDÃO VALIDA É:
01/10/2023,
NOME/NOME EMPRESARIAL: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001841202.00- | cnpyjcpr: 14.308.564/0001-09 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: ROD CID MOREIRA VIEIRA MAGALHAES NÚMERO: KM 01
COMPLEMENTO: BAIRRO: ZONA RURAL
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: DONA EUZEBIA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 38 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www-fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
“CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2023000662592917
Secretaria de Estado de
Fazenda
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
de Minas Gerais
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
NOME/NOME EMPRESARIAL:
NOME FANTASIA:
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO:
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURÍDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO :
DATA INSCRIÇÃO:
SITUACAO INSCRIÇÃO:
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
DADOS CADASTRAIS
001841202,00-49
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA
CPF/CNPJ: 14.308,564/0001-09
4789-0/02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
0122-9/00 - Cultivo de flores e plantas ornamentais
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
SIMPLES NACIONAL
19/09/2011
Ativo
CATEGORIA: Único
MEI: não
DATA DA SITUAÇÃO DA 14/01/2020
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
36784000 UF: MINAS GERAIS
DONA EUZEBIA
ZONA RURAL
ROD CID MOREIRA VIEIRA MAGALHAES
kMo1
EMITIDO EM
02/08/2023 08:33:53
Prefeitura Municipal de Dona Euzébia
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMPLA
Nº 110130296/2023
Nome / Razão Social
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME
14308564000109
Endereço
ROD VEREADOR CID VIEIRA MAGALHAES, KM 1ZONA RURAL
S.M.G, DONA EUZEBIA
36787000
Requerente
VICTORIO DE MOURA MAGALHAES
Finalidade
CND MUNICIPAL
Observações
Certifico para devidos fins que se fizerem necessários que revendo os arquivos desta
Prefeitura Municipal, consta que o contribuinte acima, esta quite com os impostos e com a
Prefeitura Municipal de Dona Euzébia.
Validade
60 Dias
Prefeitura Municipal de Dona Euzébia, 13 de Julho de 2023
25DOCUMENTO2023071213072023100616
Valide em www.admnotafiscal.com.br/cnddonaeuzehia
Prefeitura Municipal de Dona Euzébia
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS POR ICT
NO 110130298/2023
Nome / Razão Social
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME
74000261
14308564000109
Endereço
ROD VEREADOR CID VIEIRA MAGALHAES, KM 1ZONA RURAL
S.M.G, DONA EUZEBIA
36787000
Requerente
VICTORIO DE MOURA MAGALHAES
Finalidade
CND MUNICIPAL
Observações
Certifico para devidos fins que se fizerem necessários gue revendo os arquivos desta
Prefeitura Municipal, consta que o contribuinte acima, esta quite com os impostos e com a
Prefeitura Municipal de Dona Euzébia.
a, me - ”
con
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Validade o DM
Eoransitaso MUDO
Quro FIN .
ques: MEISÃ fe
aver
Prefeitura Municipal de Dona Euzébia, 13 de Julho de 2023
60 Dias
251C72023071213072023100659
Valide em www.admnotafiscal.com.br/cnddonaeuzebia
sm
Mb
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Prefeitura Municipal de Dona Eu Ko)
mam ê
Estado de Minas Gerais S
S%ay ow2
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA —
Fiscalização, Tributação e Arrecadação
ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO
Fica Concedida
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME
CNPJ/CPF: 14308564000109
Licença para estabelecer à
ROD VEREADOR CID VIEIRA MAGALHAES, KM 1, ZONA RURAL - S.M.G,
Explorando o ramo
FRUTICULTURA E FLORICULTURA
Complemento
Uma vez que satisfáz "in totum", as exigências do Código de Posturas do
Município, quais sejam: Localização, Segurança, Higiene, Saúde, Incolumida-
de, Respeito à Ordem, aos Costumes, à Tranquilidade Pública, aos Direitos
individuais, à Propriedade e a Legislação urbanística.
Número de Inscrição Exercício Horário
74000261 2023 07:00 às 18:00
Dona Euzébia, 6 de Julho de 2023
Validade: 31/12/2023
2506072023101532
www, assessoria adm.br/servicos/donaeuzebia
=
16/08/2023, 13:15 Consulta Regularidade do Empregador
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Ns o
CR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 14.308.564/0001-09
Razão FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
Endereço: RUA ZONA RURAL SN / SIT BOM JARDIM / DONA EUSEBIA / MG / 36784-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de pfova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:08/08/2023 a 06/09/2023
Certificação Número: 2023080805413927979812
Informação obtida em 16/08/2023 13:15:03
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
o, S
Peg 87
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: FRUTICULTURA PLANTAR VIDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 14.308.564/0001-09
Certidão nº: 31983128/20
Expedição: 03/07/2023,
Validade: 30/12/2023 -
de sua expedição.
s 10:00:17
180 (cento e oitenta) dias, contados da data
Certifica-se que FRUTICULTURA PLANTAR LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.308.564/0001-09, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva. patos
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Atestamos para os devidos fins que q empresa
FRUTICULTURA PLANTASR LIDA ME, inscrita no CNPJ nº 14.308.564/0001-09, com sede na
Sítio Bom Jardim, Zona Rural, na cidade de Euzébia, Estado de Minas Gerais, assumiu
junto a esta municipalidade no exercício de 2020, compromisso de Registro de preços
para aquisição eventual de mudas de flores e árvores, referente ao Processo nº
078/2020, Pregão Presencial nº 043/2020, firmado pela Ata de Registro de Preços nº
077/2020 conforme os empenho em anexo:
EMPENHO Nº. 12290/000-2020 - Datado em: 26/08/2020
Ainda, atestamos gue os serviços foram prestados por sua
conta e risco sem que houvesse irregularidades, nada havendo até a presente data
que a desabone.
Tarumã, 11 de agosto de 2022.
Daniel Franco da Silva
Supervisor Administrativo
Prefeitura Municipal de Taruma
Para veríficar a validade das assinaturas, acesse https://taruma,1doc.com.br/verificacao/FO1E-2CE0-7A94-F886 e informe o código FO1E-2CE0-7A94.FB86
Assinado por 1 pessoa: DANIEL FRANCO DA SILVA
Rua Aroeira, nº 482, Vila das Árvores - Tarumã-SP | CEP; 19820-000 | CNPJ: 64.614.449/0001-22
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
>
4 ON
Código para verificação: FO1E-2CEO-7A94-F886 Teia. — 8]
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas data d A
4” | DANIEL FRANCO DA SILVA (CFF 082.XXX.XXX-20) em 12/08/2022 11:02:19 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
hitps://taruma.1doc.com.briverificacao/F01E-2CE0-7A94-F886
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
44.780.609/0001-04, Rua Almirante Gago Coutinho nº 500, Rios, CEP 14.783-104, ATESTA
para os devidos fins que a empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, inscrita sob o CNPJ
ng 14.308.564/0001-09, com sede no Sitio Bom Jardim, S/N, Zona Rural, CEP. 36784-000 na
cidade de Dona Eusebia - MG, executou os serviços abaixo relacionados, e atendeu ao
cronograma estabelecido, não havendo nada que desabone a empresa e COMPROVANDO
CAPACIDADE TÉCNICA da mesma.
CONTRATANTE CONTRATADA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
CNPJ nº 44.780.609/0001-04 CNP3 nº 14.308.564/0001-09
Ata de Registro de Preço — Editaln? |
Pregão Eletrônico nº 17/13
134/13 | PROCESSO nº 11.8020/2013
DATA INICIO CONTRATO DATA TERMINO VALOR TOTAL ATA
04/11/2013 04/11/2014 R$1.252.900,00
VALOR EXECUTADO
R$229,347,12
RESPONSÁVEL TECNICO EMPRESA CONTRATADA
Simone Till de Moura Magalhães Empreendedora RG: 14.960.437 SSP/MG
GESTOR CONTRATO
Guilherme Henrique de Ávila — Prefeito do Município de Barretos
OBJETO
—Registro de preços visando a possibilidade de aquisição de mudas de plantas ornamentais com plantio e
manutenção para revitalização de praças, canteiros de avenidas, jardins públicos e rotatórias, para o período de
12 meses.
| DESCRIÇÃO DO SERVIÇO — Anexo 1
[CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS!
! PESSOAS NATURAIS E
TABELIONATO DE NOTAS
Graciana Cocate Tavares
É OFICIALA TITULAR
| AV, ANTÔNIO ESTEVES RIBEIRO, 236
CENTRO — DONA EUZÉBIA-MAS
Estrada da Fazenda Buracão, s/ nº - Cx. Postal 91- Barretos/SP
Telefone (17) 3324-1011/ 3323-5189
mail: smambarretosQbarretos.sp.gov.br/ Portal: www.barretos.sp.gov.br
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pos reereeoo Bar etos enmanicu.rumeneoaaBNRtÃO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS o Pas SA
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ANEXO! Sm 2)
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Planilha Pedidos Fruticultura Plantar
Quantidade
Mudas/variedade Valor Unitário
R$63,04 R$ 2.521,60
palmeira imperial PL E R$130,43 R$ 46.172,22
R$ 173,91 R$ 17.391,00
[phoenix | A metro 130 PL R$82,61 R$ 10.739,30
R$ 1.734,74 R$ 20.816,88
R$ 45,65 R$913,00
R$ 13.500,00
R$ 9.660,00
R$ 12.100,00
R$ 4,695,00
R$11,74
R$11,74 R$ 5.870,00
PL R$ 0,96 R$ 9.600,00
maria sem vergonha R$0,59 R$ 14,750,00
lírio de São José - Laranja R$ 1,09 R$ 27.250,00
ER |
R$ 0,63 R$ 15.750,00
R$ 67,39] R$ 5.256,42
ticca - pequena/média R$34,78 | R$4.521,40 |
moreja R$5,22 R5 522,00
pata-de-elefante R$91,80 R$913,00
rafis PL R$21,74
kalzuca PL R$ 117,39 |
Valor Total R$ 229.347,12
Barretos, 12 de Noverribro de 2019.
Estrada da Fazenda Buracão, s/ nº - Cx. Postal 91- Barretos/SP
Telefone (17) 3324-1011/ 3323-5189
| E-mail: smambarretosQbarretos.sp.gov.br/ Portal: www.barretos.sp.gov.br
Ps
CNPJ: 18.188.235/0001-14
RUA PROF. ROSINA MAGALHÃES FERREIRA, nº 134
CEP: 37478-000 —- SOLEDADE DE MINAS -MG a
Fone (35) 3333-1100, e Fax (35) 3333-1101 — e mail: administracao(d)soledadedeminas.mg gov z
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Atestamos, para os devidos fins e efeitos, em vista manifestação favorável exarada pela
Prefeitura Municipal de Soledade de Minas, no processo administrativo nº
80/2020 que a empresa FRUTICULTURA PLANTAR LIDA ME, estabelecida na
Cidade de Dona Euzébia - MG, no Sitio Bom Jardim, s/n, Zona Rural, CEP: 36.784-000,
telefone (32) 99919-8191, e-mail fruticultura-plantar(Qbol com.br, devidamente
cadastrada no CNPJ sob 11º 14.308.564/0001-09 e inscrição estadual sob nº 001.841.200-49, nos
fomeceu os itens abaixo, conforme especificações do produto e do prazo acordado, a saber:
. TOMADA DE PREÇO Nº 19/2020 - PROCESSO Nº 80/2020 - EDITAL Nº 63/2020
ADUBO SUPERFOSFATO SIMPLES 18%
P 205, 16% de cálcio, 8% de enxofre 2773
CALCÁRIO DOLOMÍTICO 1386
ADUBO FERTILIZANTE NPF FORM 4-14-
8 empó
NOME POPULAR NOME CIENTIFICO
AÇUCENA-VINHO Hipperastrum lhybridum Hort.
Lavandula stoechas
Hippeastrum hybridum
Dypsis lutescens
ARECA DE BAMBU
ÁRVORE - BAMBU JAPONÊS
- ACÁSSIA
Pseudosasa japonica
Tipuana tipu
ÁRVORE - BANANEIRA
ORNAMENTAL
ÁRVORE - FLAMBOYANT
Musa ornata
Delonix regia
Liquidambar styraciflua
Washingtonia filifera
Dypsis lutescens
Rhododendron hybrid
Rhododendron simsii
Begonia cucullata
AZALÉIA BELGA
AZEDINHA DO BREJO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS ni ú
CNPJ: 18.188.235/0001-14
RUA PROF. ROSINA MAGALHÃES FERREIRA, nº 134
CEP: 37478-000 — SOLEDADE DE MINAS -MG ví
Fone (35) 3333-1100, e Fax (35) 3333-1101 — e mail: administracao(Qsoledadedeminas mg gov. br:
17 | AZULZINHA Evolvulus glomeratus “2580
18 | BABIANA Babiana Stricta “95.
19 | BARBA DE MOISÉS Soleirolia soleirolii. 50
20 | BARBA DE SERPENTE Ophioopogon jaburan vitattus 38
21 | BEIJO PINTADO Impatiens hawker 157
22 | BORDO AVERMELHADA Acer palmatum 1
23 VERMELHO) (AMARELO, Kalamchoe calandiva
25 | CAMARÃO VERMELHO Pachystachys lutea
26 Cycas revoluta
Senecio Douglasii
CINERÁRIA DOS FLORISTAS | Senecio cruentus
CLOROFITO Chlorophytum comosum
CLÚSIA Clusia lanceolata
COPO DE LEITE Zantedeschia aethiopica
CORAÇÃO DE JESUS Caladium bicolor
Cordyline fruticosa
CRAVO DE AMOR Gypsophila paniculata L.
35 |CRINO Crinum americanum
36 | CRINO (ROSA - BRANCO - 1/2) | Crinum americanum
Codiacum variegatum
Dracaena marginata
Sansevieria trifasciata
Euonymus japonicus
Gardenia jasminoides
Gazania rigens
Pelargonium hortorum
DRACENA VERMELHA
ESPADA DE SÃO JORGE
EVÔNIMO
GARDÊNIA (BRANCA)
GAZÂNIA
44 GERÂNIO (VERMELHO,
ROSA)
GRAMA AMENDOIM
GRAMA AZUL
GRAMA AZUL
Pelargonium hortorum
Poa pratensis
Poa pratensis
48 | HORTÊNCIA Hydrangea macrophylla
49 |IPE AMARELO Handroanthus heptaphyllus 2
SO | IPE BRANCO Handroanthus heptaphyllus 2
51 |IPE ROSA Handroanthus heptaphyllus 2
52 | JIBÓIA Epipremnum pinnatum 121
S3 | LIQUIDAMBAR Liquidambar styraciflua 1
54 |LIRIO AMARELO Hemerocalys Flava 34
LIRIO BRANCO / ROSA Spathiphyllum wallisii 17
LIRIO DA PAZ Spathiphyltum wallisii 63
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINS,
CNPJ: 18.188.235/0001-14
RUA PROF. ROSINA MAGALHÃES FERREIRA, nº 134
CEP: 37478-000 — SOLEDADE DE MINAS -MG
Fone (35) 3333-1100, e Fax (35) 3333-1101 — e mail: administracao(Q)soledadedeminas.mg gov.br ND
=
* |[Zephyranthes candida |
Spathiphyitum wallisii
Tibouchina mutabilis
Bidens tinctoria
Dietes Iridioides
Gypsophila paniculata
Portulaca grandiflora
Arundina bambusifolia
Alternanthera ficoidea
Petunia integrifolia
Duranta erecta aurea
Fitonia verschaffeltii
Acalypha repens
Echeveria Segunda
Santolina chamaecyparissus
Caesalpinia peltophoroides
Verbena hydrida
Catharanthus Roseus
LIRIO DO VENTO
LIRIO JAPONÊS
MANACÁ MIR
MARGARIDINHA ESCURA
MORÉIA / MOREIRA
MOSQUITINHO
ONZE HORAS
ORQUIDEA BAMBU
PERIQUITO
PETÚNIA
PINGO DE OURO
PLANTA MOSAICO (FITÔNIA)
RABO DE GATO
LUCIO Assinado de forma
digital por LUCIO
ANTONIO “ANTONIO
ALVES:6621 970R ALVES:66219701615
Dados: 2021.05.14
1615 11:32:02 -0300'
Lucio Antônio Alves
Prefeito Municipal
TSNTo do senão
4 Secreto Goveno pt
PELES Oeparama io Nada de Rec Empresa! = iteração
BRO, Seca de Esto de Facaéa des Gere
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e Registro Digital
[SAE a o o RE qu
peso dem cuia Dr
31209803757 Capa de Processo
ILMO(A). SR4A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais [iientiicação do Processo
tome Emrricue mma rat [Número do Prstosoio — [Númera do Processo Módulo integrador
do pra cu do Agua Adir do Comório) SEE
No FONREMP jpmmiasso [MGE2300422059
[rente reemnaemes DA = ]
hece cósico [identificação So(s) Assinento(s)
ms SOATO EVENIO ame Descrição DO ATO ISENTO Nr 2a0otz20ca (GRE [Nome
+ [DUTAOS DOCUMENTOS DE INTERESSE ENPAESAENFRESARIO
[424.027.258-00 [NAVENATE GARGIPE ROSSI JUNIOR
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Process indevido, Pubfiquee,
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Processo deteido. Pubigose o atquiveça,
|Proceoaa ndelerdo. Publique-se.
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Junta Comercial do Eno do nas Gosta ta Comalt do Estado da Ma Corno
eric o reto sob o nº IOGZOSZO em 4QIO2028 da Empresa FRUTICULTURA PLANTAR LIDA ME, Hr 39200909757 é protaco Curto 6 regiao 208 O nº TOBENSAS em 1017/2024 6a Empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA HE, Ir 51208503767 « protocolo
Cacotá20o NOPOTaDZA. Atancação: 150P1O4DIAGOC HB477COZTEEFAZDBTADCCASEAO!. Many do Paul Beit SocraariaGeral. Per SAO AS ONT, Autarfcaçãor 1206 DNDIASOO ABL TGRETEAD S2DBTADCESEAO. Manet do att Boni - Soco Ger, Pora
“ator nto documento, sta e Near nor e do prtoclo Z40I.ASEA o cia da Eegurmia (8 Esta ópio “air eso documenta Beesea Hi owrjucomgama gor o blcema 1º da peootalo L34D1435-9 e 0 código de segura 0508 Ent cópia o
Dutaicada cptalmante o quina am MODT/2528 par Mainaby da Pata Bomb Secretos, aotanfcada digiobmant a aneinada vm TOR poe Marvel de Pala Bomfim Broto Gorl,
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f INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA. 1 t! INSTITUTO MINEIRO DE ABROPEGUÁRIA - IMA
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
D. Pe,
o; 1 240/201 -
Processo Nº: 0nto1,g90240/2019-00 DB7a7 Poutaria macrophylia — Abiurana-cunita Comerciante Muda
Nome: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME (Lamô Eyma
CNPJ/CPF: 14,308.564/0001-09 Inscrição Estadual: 0018412020049 dermz otnço mrpeltora (A Alhranacia-rmatinga — Comenianto Muda
Endereço: SITIO BOM JARDIM os79s Pouteria lauritofia Abiurana-de-casca-fina Comerciante Muda
. aria gardnort us a rante
CEP: ss784n00 DONA EUSÉBIA urme O gar & Mig) Bactmt milida Soma “
Insorição/Credensiamento no RENASEM Nº MG-05906/2012 Deo Pouincia reitera Atgrrarguach SGomorcianto Muda
RENASEM Válido até: 04/11/2027 Sstao — Ponteio pechabys. Abliranmeuopoba Comaciano Muda
(D. Pero,
Poutor la ” janta Muda
Atividade(s) cssno quis “apar! Abiurana-guapeba-açu Gomerciante
Comerciante 05704 Pouteria guita Ducko Ablurana-guta Comorcianto Muda
Pao Poutaria ealicifofi: ar! o Ma
Expócio(oia Sesmo Foumrasdicisto — Aburarametanho — Comerdante uda
Código Noma Nome comum Atividade Área Atuação Tipo Os0s doaça monapsensis Abiuramavermelha—— Gomercianto Muda
0671 Cymbidium Sw. cimBíDio Comerciante Muda T.D. Penn.
Ooo! Porsoa ermaricana Mil Abacato Comerciamta Muda 28608 Chysopiylkm caínito Atiirroxo.cuimito, —— Gomorcianta Muda
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Osésa — Peracaracemoca Mez Abmcmteirodobreio — Gomeciante Muda Fontes R
06462 Presa pia (O. Abaoatsirodomato — Gomercianto Muda datas (a raca Ah e Somar Mia
ni Sprenge 05724 GuouititaL ABÓBORA Muda
foton — Ant abmeeta A, Ac Comertanto Muda oresa Cueuiblafeioio Anima Muda
Mil» Ananas nanus Bpuchá
(L.B. Sm) LB Sm. eonso Gueurbltampechata Abóbora Comercianto Muda
DISSB — Anonas hicidus (MB) Abacas Omantontal — Gomateianto Murta Dunhosna
dárso Trsdosostii AloscaviroxoMoisss-no Comsroiante Muda costa Lagoa smersrio — Abobora Omamisnial— Comercianta Muda
syathaçea Sw, “terço (Molina) Stem,
cons Posta vgranditora — Abiiada-ehina Comurcianto Mussi onass Gucurbilamoschais— Abéboraffivida Cumatelanio Muda
(Rovel ex Andró) : Buchosno x Cucunsia Tetaukabuta
Fhdor mirra Quchnma
opazo Postar colmio (Ruiz. Abiro Cometetanto Muda doar guewbiamama — AbóhorahognngaMdora Comerciamá Musa
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assis Poureuia rama Arara guacá comercianto Muda 05505 Curcublapeno vos. Aberhacatena Comoririo Muda
O678S Ponteio guianenes — Abtrena-abis Comerciante Muda oogss Gueubiapopo L. Abobirimtobora Comercio Muda
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MS7S% Poeta puritanos Aucansga Gemorciano Musa ast24 Mimusopo cocos Abrcotdoproia Comenconta atua
06805 Pouteria venoso Abiurana-bapeba Comerciante Muda dogs ffilon hyidum — Abution Comerciante Muda
(Marto) Bashni oa ,
nose Contam nonnremenei Ah esctanto muda cosat Acuctemangium Wi Acácia Comeretanta Murta
(Glaziou & Rania E Sem 25125 Moringa oloiiera Lam, Acácia-branca, Árvore. Gomerciante Muda
Ei Cos sing.
i ro, Motinguelro,
ossos Postura torta (Mart) Ablurana-curriota Comureiante Muda Quiaba-a-quina
O6Bp4 Pouiorla oria (Mem) Abiuranacurroladiso— Comercianto Muda 05465 Acacia anguadecima — Acsciado-bolaranca Comerciante Muda
Rudi, gubop. giabra T. (MR Kuntão
Página to 191 Página 2/ 131
|
N
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - BA
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - (a
SERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E HUDAS - RENASEM
O54ga Acacia farmentana(L) Acácia-meporinha Comerciante Muda
05489 Acacia polyphylia DG. Acáciamuniolo Comerciante Muda
Oss? Acmcinlomerosa Acdelamuquém Comerciante Mud
Benth,
D6M8 AesciomennniDo — Acfcianegra Comerciante Muda
Os127 Humorepianst. Acacu Comerciante Muda
765 Ganhou Agaltão!Cértamo Comerciante Muda
tncloriusceBenihana
90677 Garthamus tinciorivs L. Açafrio/Cáriamo Comortiante Muda
00216 Garthamus finclorus L. Açesrão/Cáriamo Comercianto Muda
00534 Eutaro oletaces Mart. Açat Comerciante Muda
V6O4O Futevpo precetotia Agat-omata Gomorcianto Muda
ar.
34559 Acalypha wilhesiana — Acalia, Crila-de-peru, Comerciante Muda
Moi Arg Rabo-do-macaco
DESTA Acalypha Niepida Mast AcallaemanarrãoiMabo. Comerciante Muda
gato
B2406 Acalypha roptans Ss, Acalfn-rasteira, rabo de. Comorcianto Muda
g
06676 Vouscapoua Acapu Comerctanta Muda
americana Aus,
Mato Minquart guianensis Acariquararora Comerciante Muda
0o%28 Bota vudgarioL. Acolga Comerciame Muda
Ge264 Maipighiaglabra t. Acerola Comerciante Muda
05895 — Malpighia puneiioãe acerola Comerciante Muda
OSHO Melpiohia ementa AcerolAcerotafcione) Gomentanta Muda
87158 — Luchas apeciosa Wild, Agolta-cavalo Comerciante Muda
06244 Lucha panícuiata — Açofavcaueloamercio Comerciante Muda
art,
o6ase tuchoadivaricata Açoitacavalobranco — Comerciania Muda
Mart.
02 Luchengrandidora Acoba-cavalograúdo — Gomprelanto Muda
Mart. & Zico.
6261 Iehsacondcans — Agotecevalopreto Comerciante Muda
Mart,
Dog78 Hetisteummscum — Acrociinio!Sempre-viva- Comercianta Muda
(Hook) Bem. = rosa
Aicrociihdum roscurm
Mas,
0487 Hippsastium Hybrid = Açucens/Amariis Comerciante Muda
Hippaaetrum x
hniridum host.
DOS4t Actonis mosívelisL. Adonis Comerciante Muda
ST4A — Acromischus Astramiechus Comerciante Muda
phillpsiua (Mertoth)
Pocitn.
Página 3/1
Jota Comerc! do Estao dba Goma.
Geni o reglato gel a Hº 10629320 am 10/07/2025 da Enipraga FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -MÉ, Mto 3120030375? e
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proteceto,
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Aphefandira seuamasa Afatandra Comarcianta Muda
Neco
Agapanihus alficanus Agapanto Comerciante Musa
(L9 Hoffmanns.
Norantea adamantium Agorapé-do-erara
Cambess. o
Norantea guianensis — Agarrapé-ia-papagato
Aubl,
Agave albicans Agavo
Agava êngustlolia— Agava
Agave americana Agave azul
Agave americana. Agave-azul, Piteira-s24d, Comer
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Agavo atanuata Satm- Agave-dração, Tromba- Comer
Soveletante
Agorat Agerato Comer
houstórianum Mi,
Aglzonoma Aginonema, Cafécio- — Corarotah
comenutatum Schott — safão
Agonandra excelsa — Agonandra-exoelea
Grisob,
Comerciant
Roripa nasturdum- Agrião Comerciante
aquaricom (L) Hayete
Narsturtium offcinalo Aqiso/Agriãosfágua — Comerciante
WET. Alton = Rofippa.
masturtiura-aquaticum
(E) Hayek
Lepidium satium. — Agrifio/Agrião-do-eco Comerciante Muda
Barbaroaveina (Mk) AgridolAiâodos- Comercianto Muda
Ash, ierdins
Tropaeolum mejus L. joe Comerciante Muda
Mxico/Canuohinho!Cap.
uchinha
Chrysopyitum Agual pedrim Comerciante Muda
splendens Sprong.
Chrycophyitum Aquakbaringa Comerctanto Muda
psringenso TD,
Peen,
Shrysophyiturm Agual-da-erra Comercianto Muda
gonocamuim (Mat, &
1) Engl
Ghryeorihyilum Aguat-oliviioima Comarcianta Muda
aliviforma L
Chryecpyihum Aguat-vermelho Comerciante Muda
margimatum (Hook,
Am) Ras.
Seguir tangadontit.. Aguihoro Comerciante Muda
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Apium gravecions var. Apa, salsão Gometetanto Muda
due Pers,
Página 4 1 191
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GERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS » RENASEM CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
00126 Apiumgraveoisnat, Aipo/Salsão Comerciante Muda 7804 Feed rm] var. Aliace Comerciante Muda
DIDIO Ajania pacífica (Neal Ajania Comerciante Muda longitoiia Lam.
K Grammar 86.1. Ono LactcasalivaL. Alaca Comerciante Muda
Humpiries = 00073 Madicago sativa L.. Altafa Comerciama Muda
Crovsarthemum dos Siyosanthos Asfor Comerciante Muda
pocit . . ulananais (Aut) Sw nordeste/Estlosonte
00830 Ajuga repirnsL. Ajuge Comercianto Muda var. vulgaris L
Dean Tai) Enmchalenua caco — Ajurubranço Comerciante Muda 00373 Ocimumbasifcumt. Alfavaca/Bacilicâo/Manj Comerciante Muda
aricão
048 Alamanca calharica Amaro arara, Comercianto Muda COISA Lavanda angu Aiazoma, Lavanda Gomercanto Muda
fia, dama
0ss2s flemanda puberula A. Alamanva-sreta Comerciante Muda 00146 — Hyssopus afficinalis L. Nintendo. Comerciante Muda
caboclofHissopo
USS24 — Atamandablanchoil Alomanda-rora Comerciante Muda SO0Z70 Procon fuera (Sw) Algaroba Comerciante Muda
sas02 Gota, ox CimenéanDo. Comerciante Muda ossos Rrasamis rebriflora Algarobeira-barreiro Comerciante Muda
oras Po ks dliodos W. och Comerciante Muda osso Erosopis ruscifoia Algarmbeira-do-sspinho Comerciante Muda
Bartram ex Marshal 00SSa — Goesypium bircutum L. Algodão Comerotomt Muda
DSStO Albigia inundata (Mart.) Albízia-biguazeiro Comerciante Muda var. tom Hutoh ame
Gameboy 8 de W, 0065 Goesyplum hrsutumL. Algodão Comerciante Muda
var. marie golante
nsst+ fia signateom Adoizia-branco Comerciante Muda (Matt ureh
it) Sacer 00001 Gossypium spp Algodão Comerciante Muda
esto eia Aizoturinhusoca— Comerckanto Muda 00374 Goseypium hrsulum L. Algodão Comerciante Muda
ta aMças Hibiscustilacsus L. — Algodão-tapreia, Gomsretante tucta
Cesoe fábiciauachendio Abiiaçuachapols Comerciante Muda vaca Gera,
ai o) .M, Johnot, — Afgodão-da-brejo
sósia Alia poclcotodo — Apiinjoquarana Comerciante Muca amas loepemm Agoda, com tenda
OS5IS Aliziapoiyoeghnia Albiziapolostaia Comercio Muda aicagerso (Mint) algorinhocamarso,
(Boni) Ki ex o E
Record
00014 Alium salivum L Alho Gomerciame Muda
07 Albiia ecivalio ep E tada
e fome Bamonya Note pupurica Gomerciante Mui 00750 Tulbaghiavinlacas Amo social Comerciante Muda
dA, Grimes Mary -
00133 Cynara cardunculus L. AlcachoftafAlcachetra- Gomorcianto Muda OOt3t Alium pormum L. Alho-porrá Comercianto Muda
= Cynara scalymus . brava 00464 Lobulatia maritima (L.) Alisso/Alyssum Comerciante Muda
05727 Gapparisilexuosa (1) Alcaparedo-mato Comerciante Muda Dome.
L dona Ciehoruminiyiust. Almeiráoiameirão- Comercianto Muda
DEB4I Pterocupus rob Vaht Aldrago-ntido Gomprçiante Muda Pd -
Baccharis rim a Voc!
o sto nc. ectimdocompo Comerciante Muda C0G57 Alecaca eanrana. Aoeásia Gomercianto Moda
00153 Rosmarinus officinali im ne marc m mDGDon)
Ha 's Alecfimflosmarino —— Gomarcianto uda Ss Mcasiacooata — Aocânia Inhane-chinão Comerciante Mira,
90248 —Gheiranthus cheiri. Aleramarelo Comerciante Mura ur] 8. Don t
34524 Lactuca sativa var, Alface Comsrciante Mura O Aoem ' Ao Comercianto Muda
capitata Lo 39485 Phalaris canariensis L.. Alpisto Comerciante Muda
24500 Leclcasetiva var Aliaco Gomercianto Muda 02760 — Aletroemsria ibrida— Alstroemoria Gemercianto Muda
erispa 00597 | Alstroemeria bulterily Alstrosmeria Comerciante Muda
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ANSTITUTO MENEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS » RENASEM CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
02795 AlstroemeriaL. Alstrosmaria Comerciante Muda 05981 Prunus solicina Lind. ameixa japonssa Comerciante CIPAL
00582 — Alstroemeria x Inbrida Alstrosméria/Lito-do- — Comerciante Muda 00080 Prunus domestica L. — Amebea-tomum/Amoixa- Comerciante AM sig
hor. ima presta S EN
0087 Aemanthcra doriata. Altsmantrera Gomartiânto Muda Oo0at Arschiiypogasa L. Amentoim Gometetanto REA
fa) Sctey 4122. Avacis int Krav. Amendoim foapeiro Comrario //085” Musa ON,
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02741 Lobularia mariima. Alyesum Comarcianto Muda Sssio Traiienicia mota Amassta Comerciante 3 muda Cri
Obi6s Alyesumspp Alyesum Comerciante Muda ; - j e
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555s Brosemmquianento Amapbamaço Gomrcanto Muda otos Futue cpm Amara Comerciante Mainçã é
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05657 Brosimum Amapá-doco roiante Muda tPospp.a 1)
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Sw Cav. amarela, Picão-grande
nsess Brogimum vita (Kunth) Amapá-munga Comarcianto Muda
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0565 Grodmumparacheu — Amaparana Comorcianto Mus Cor Vista cpa Amor-Parieho. Cormarcianta Muda
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O a A vi omreanto Muda Linden ex E. Foum. — verdo/Torénia
panieutams t. 00241 Terenta joumioro Amor periodo Comerciante Muda
DOz04 Amaranthua tricolor L. Amaranto/BrocniCansru Comerciante Muda rd x ou. vin ora
aranido o -sarmalho/Fampala nozas Viola witirackiana Amur-parteito/Pansy Comerolanto Muda
a7155 Chiprotaucon Arelho, furoma- — Comersiante Muda Seduna ca
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4097 ipena panioetm dei, Amen, Comsrciante Muda Si arerortalAoscem
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2S4044300 = 0710772023. Aenvicação: 720 BMDSASOCABA7TCETEBEEA2DS7ABCBGESO?. Morre do Pauls Boni = Secretiianoral. Pera
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Ananas ananaescides. Anands-de-campo
(Baker LS. Smith
Anaxagorea Anmeagorea
dolichocarpa Sprague dofichocarpa.
& Sendwith
Andira humilis Mart. ox Andina-amargosa
Benth.
Andira frasiiolia Andira-araroba
Benih.
Andira inermis (W. — Andira-davárzea
Wrigat) Kant ex DG.
Andira cujabeneis Andire-de-cuiabá
Benth.
Ancira spinulosa Mart. Andira-de-sepinho
ex Benth.
Andira anthetmia.
(Veil) 4. F. Mactr.
Andira nitida Mort, ex Andira-do-morcego
Berth.
Andira Iaurloia Benth, Andica-do-campo
Adira surinamonsis — Andira-doco
(Bon) Splitg, ex Pulo
Andira-de-tolhadarga
Adira legotis (Vel) Andirireinanto
Toledo o
Andira poteutata Andiramata-barata
Benth,
Andira pionie Mart. 0x Andirgepiniema.
Benth, ia
Andira unilofctata Aqira-varmelha
Ducha
Carapa gutanênsio Andioba
Abi,
Cerapa procora DG. Andirobinha.
Ansropagon aaa Andropogon
umthr Poa
Anemone coronaria t. Angmona
Anethum graveotans L. Aneto/Endro
Polanihes tubernsa L. Angélica.
Vataitea heteroplera — Angelim-amargoso-
(Afesmão) Ducke exde amarelo
Assis Iglesias
Vataireopsis araroha — Angelim-smargoso-
(Aguiar) Ducke ararotra
Vatairea guianensis— Angolim-amargoso-
Au, bolacha
Valalçaa macsocarpa — Angelim-amargoso-do-
(Banho Ducke cerrado
Vataireopsis speciosa. Angolim-amargoso-
Ducke miúdo
Hymenolobium Angolimeta-mata
Comerciante
Comerciante
Comorcianto
Comerciante
Comercianto
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comorcianto
Comerciante
Comerciante
Comaretanta
Comerciante
Comerciante
Comarcianta
Comerciante
Comorcisnto
Comerciante
Comerciante
Gomerciante
Comerciante
Comarciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
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escelsum Ducko
Hyrmenoloblum favo Angetim-o-pará
Kieinhoonto
Hymenclotium Angelimdedorento
pulchemimum Ducko
Hymonotoblum Angatm-gracul
ameiranss icuhlm
Hymenoloblum Angjalim-gracut-
Janeirenso var. stipulatem
stiputatum (NF.
Mattos) Lima
Hymenolobium Angetimmacho
hetaracarpum Ducke
Hymenolobium eitidum Angolim-nttids
Benth.
Hymenotabium Angetin-pedra-falso
modesturm Ducko
Hymenotobium Angetim-pedra-
pstrasum Ducke verdadeiro
Angelonia. Angelônia
angustiofolia Benth.
Peaudopiptadenia Angico, Caovi, Caubi,
vwatmingh (Bomtho) Cavá, Cambuim-
GP Louis & MEilima angico, Cambut-
vinhúárico
Anseionanthera Angico-ravo
colubrina (Vefl) Bren.
Piptadenia suavenlens Angico-de-olha-tina
bd
Aradananthara Angico-de-morra
paragrina (L.) Speg.
Piptndenin viridifiora— Angica-sspinheiro
(Kunth) Benth.
Piptadenia Anglearjacaró
gonomcantha (Mart)
SdF, Mingo,
Anstienanthera Angico-monieto
macrocarpa (Gonth)
Piptadenia paniculata Angico-panicutata
E º
Eorspiêndonia Angico
ptsroparma (Soja)
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Parapiptadonta rgida— Angico-vermelho
(Benth) Breran
Aeschiyhomens vilosa Angguinho!Pinhaiat
PR ii e
Vitox agrus nastus L. Angola
Picmpinofia anísum L. Anis
Hlicium vorum HookF.. Anis estrolado
Comerciante
Comerciante
Comerctanta
Comerciante
Comerciante
Comercianto
Comerciante
Gomarcianta
Gumorctanto
Comercianto
Comerciante
Crneteiante
Cormereiante
Comerciante
Gornarefanto
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Comerciante
Comerciante
Gomorciante
Comoretamo
Cemorotanta
Comerciante
Comerciante
Muda
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Muda
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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08754 Anisodontea caponsis Anicodontsa Comarcianto Muda Veiteh, f a4€ «
(13D.M Betes 00723 Dizygelheca Aréia Comerctanto
esto Anadenanihera Anico-do-cenado Comerciante Modo elegantissima (Veitom
peregrina var, falcata. R. Vig. 6 Gullaumin
(Beni) Altsciut OsSãe Aralia warmingiana Arblio-carobão Comotciamta
02758 Annonseherimola nona Comerciante Mura (Marchel) À. Wen
Mer ds26o — Mecroloblum bifulum — Araparvana-da-vérzoa Comerciante
00657 Anthurium Antisto Comarciamta Muda (Abi) Parc.
soherzerlamum Sehott 05583 Arsontisia peitoptyia Arapali Comprcianeo
60622 Anthurium andreanum Antório Comerciante Muda (Harms) R.S.Gowan
Lindom 06055 Neorapulia alba (Noes Arpoca-branca Comerciante
05426 Anthurium Amtário Comercianto Muda & Mar) Eremorich
aneiramarum Linden ex sas Nevraputia caldanhao Arapoca-miim Comarciamo
André MEmmorch
96079 Grias ponmana Mer Agar Comorcianto Muda osro3 Zyoiniatioin (Lo) Ararandeua-da-folha — Comerciante Muda
08478 Piper aduncum L. Aperta-ruão Comarcianto Muda o am le tema a a ma ruda
Aensgia cu tá cante 06704 Zygia racemosa arandov-rifado omertlanto
Sosgo — Aeigia x cutorum, Aquilágia Comerciante Muda ea a
rage esmo Conte Araibseamardo Comercio nau
' , ' irlobium ma Comerciante
coero flog bolata — Aqulégia Comerciante Muda ado, 64
Dosos Agulegiacpp Aquilógia “Comerciante Muda Beat) Lin es
voa? Achálom milefoliumL. AquilbiaMiolhas — Comsrcianto Muda esta Gantaloblum Arasibé-pioco Comerciante Muda
Urso Arabis atpina L Aratois Comerciante Muda tomentosum Gullomin
ocaso Peidimaboreum Araçá-çu Comerriante Muda ex Bene
Ve, os78o — Centrolotium Arasibá-rajado Comerciante Muda
Doses Potdium catisyarum — Araçácamarsia Comesciante Muda paraenso Tuk
Satie 0s78t — Centrolobium Aratibê-robucto Gamorotanto Maia
osssz Psumguncenso — Areçáazndo Comerciante Muda “Sesi (Ve Mat
571% Calyeeraios poutlos Armçá mana Comerciante Muda Sata Motariaarindinaces Aranda Gomerotanta Munta
(q) Toledo .
Desa Peldiummyraincidos — Arnçá-do-campo Comerciante Muda 00705 Zamis furfuraces L.f. Aranuta da Flórida! Sogu Comerciante Muda
O. Berg -Samjomalca.
ocass — Psidium pohianum O. Araçá-doce Comerciante Muda S7154 Amon ensuoca DG. Aratiom Comercianta Musa
Berg x Du
naass Poidisra cartorarum — Arapá-giganto Compreianto Muda osst2 Annonatmontana Araticum Comaretanto Muda
(0. Berg) Ned, Mach,
peszo — Pekslum acutangulum Comercian 35404 — Anmona dotabipatala Armticum, Emblra- Comerciante Muda
Pei uam Araçáprm merciante Muda Aseca prrtcs
casas Peldium myrteides O. Aragá-porinha Comercianto Muda 05565 Annona cacans Warea. Araticum-cagão Comerciante Muda
B 05574 AnmanareiculataL. Araticum-soração-da — Comerciante Muda
asim EuporialetoniG. — Asaçá-piranga, Golabão, Comerciante Muda doi
togran Galabarana, Aragatunga 05575 Aononavepretorum — Araiicumczbahia Comercianio Muca
05744 Galyptranihos Aragarana Comerciante Muda Mort,
glucípia (Mia) O. 08575. Annona salemamni A. Atcum-cmpraia Gomorciante Muda
rg G.
estes Poldium Araçávermeiho Comerciante Muda 0557 Amnona coriacea Mat, Araticum-de-bota Comerciante Muda
longlgitatum D. D6ST6 Annona spinescens Aretiumleastânho — Comortante Muda
Legrand , Man,
fias6 Arafa afegurtisaima — Areia Comacianta Muda 05570 Amona dioica A, Bt Araticure-cíóica Comorcianto Muda
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unia Como ds Estado datas Got uia Comenda do Escada do Ars Gare
nico & egito GU 5 e OSEOSZO um 4Q/FÍ2OZS da Etiprass FRUTICULTURA CLANTAS LIDA -ME, Nro 31208003757 « prtacelo Ea o fegltro vcê o 1º MUEZUSZO em 1002/2025 do Empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA HE, fe 51209305707 « pretos
2540742 » ONOTIEDZA. teileção: 72BE ADGABDCOABAPICALTEDOR! ZOG7AGCAAESO Marrely do Pata Bomfim - Socrates TBNONAS6 - SDIGTANZA, Aufeicaçãos 139 NGUDIABSCAG ET TERTERUP (IG 7AGCHSEAO 1 Manody da Pati Rome Bessváia Cara Para
vedar nto documento, ontça her jucamaana gor nro cd gremio 23/401.4358 eo código do sogursna 020B Ext cópia fi sed acto documento pace Iva tucoma mingonr inte nº do protocol 255014365) o o código de coca 0 Esta copia fa
TuiarcadadghaEmanta a alsrada em 1049729:3 por Meia da Pala Baia Gecrtiriacral. a Toveticoda digeaPnana o ansnada em YDAZNES pe Marra do Paul Bonsim Seara Gar
Reino tanao “OgfQnastB poa senao
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ui Osso7 Soninuspolygamus Avoredosssobio Comerciante Muda
0557! AnnonaghabraL Araticumeotrejo Comerciante Muta (Gov) Gatrsra
05669 Anonacrassílora — Arilcum-dogrando Comerciante ttuda ozres Canengaodoraia Armri-pattumo Comeretanto Nunia
Mar. (am) Hooka &
Da7E? Anmonaauraniaca Arsticumdomato —— Comercanto Muda Jpemson
Bart. Rodr. d0ssa Agosiachenigosa Asgatache Gommarctonto Musa
Brrtg Ardisia crenulato Ardisia Comerciante Muda (Flsoh, & GA, Mayo)
AS ada Kuntem
“aus Adsl criema Hot. Avdiela Gomorcianta Ada azése Asyotacia gangetica — Asfctásia-branca, Comerciante Muda
258 Asecafotsecons Bory Aseca-bambu Comerciante Muda o Penn
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Bo7ão Dypsishuloscens — Areca-Bambu, Palmeira Comerciante Muda teperaa pardo Somerdanto Muda
friNiond.) Beontjo à -atnca ooszs Asparagussolacsus AspargoiAspargo Cumerciante Muda
Brant. . Múrhdossop= camambnia
Dúz3é Nemesis situmosa — Arioquim-nomóciansóia- Comerciante Muda Asparagus plumacus
Benth. do-cabo Baker
058 Alseisfnibunda Amaçãodosera Comerciante Múda DOSS8 Acparagus Aspargo-moto Comerciante Muda
Senai asparagoides W.
046! Amera cplendans — Ammória Comencianto Muda with
Lag.et Redr) West 00429 Asparagus densilorus. Aspargo-piuma/Aspargo Comercianta Muda
06247 Lyrhnopiura ericoídes Amicado-cemado Comerciante Muda tur) dossop= — -rabo-do-gata
Nan. Asparagus eprengeri
2542 — Sohinus terebinihoilus Arosira-pimentoira Comerciante Muda Regal
Rai 00668 Asplenhumnidus Asplenium Comerciante Muda
DaS0s — Sehirus terebinihifovo Aroeira pimarioia Gumeretanto Muda (Linseus)
Rad 08645 Vemoniapoyanhes Asespoxecambará— Comercianie Muda
ossos Sefinuo Aveslra-pimentira-do- — Comerciante Muda Less.
eesinmanrifotius Engl. campo QUA Voronia discolor Assapetxodotolha- — Comerciante tua
os SehinusmeheL. Asooia-colsa Comorcianto Muda (Sprong) Less. tanga
a6a47 Myrecemdnuon Aosirawardadeiro Comerciante Muda 05545 Vemoniafamugnes Acsepexedopará — Comerciante Muda
“urundeuvs Alamão rea
24484 Myrncrodnuon Aroeicaverdasio Comerciante Muda cosa fericumbeliatai. — Assombléiaode Comerciante Muda
uruncieuva Alemão Gs7a0 Astort. ASTER Comerriante Muda
mama Oryza sativa L. Ama Comeretante Murta ooi6s Asturcpp. Astor Comerciante Muda
00138 RutagraocknsL. — Amuda Comerciante Muda 00426 AsternnibelgiL, Aster Comerciante Muda
Dose AstemisiaannuaL Aremisia Comerciante Muda dozot — Callstophus chinansis Actor-da-chinaifisinho- Gomrelanto Muda
O0t4t Artemísia absinihtum — Artomísia/AbsintofLosna Comerciante Muda 4) Nes magica
L onesa — Gallstephus chinensie Aster-da-chinameinha- Comerciante Mudo
05423 Osteophiosum Aruráoranço Gomercianto Muda (LJ Noes margarida
plstyoperrmum fSpruco cosi2 Asilbexarendsl Astibo Comercianto
ex ADO) Warb. Arendo
SS774 Pobyliatongtofm— Anvora musa Comerciante Muda 05577 Anmona cquamocaL. Ata Comereiamo
var per
29805 Annonasquamosa Lx Atemóta Comerciante
a4708 — Polyecias trsicosa (L.) Árvoro-datelicidado, — Comerciante Muda Annona cherimota Mid,
Hams Anvore-da-tlicidade- Seres Aura doholdem L. aut Comerciante
fêmea 6
a4709 — Polyacias quitoyiei (W. Árvere-da-elickiado, Comerciante Muda asas Streia Aero para merclant
BuihLiBeloy — Anvoredidicidado. O Gato Oras eso Somerdanto
macho, Arália-cortina je a A
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miss Sofssatióatam — Ároredarei Comurcianto Muda oooio Avenasativa. Aveia, Avizamareia, Comerciante
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QB, Bengu. ot de (Plencih. & Trono) tranco, Bacopasl, & Elo A
Prast& G. Prost Zappi Bim, IS o
ana algas Bacopará, Bacopart romenos
Sigea Averiaigosa Avela-proto Comerciante Muda Encopaá, Bucopai mama
OO62 Aciantura radeianum — AvencalAvenção Comerciante Muda 06870 Phesdia acuminala — Bacuparidamata Comerciante Muda 77
O rest (flench Tiana) ES
05635 Vantanca compacta Axumranecascudo — Gomerclanto Muda oro RE,
JS ciniel) Cuatro. 0641 Pormacsalasgaia — Bacupa-do-cinó Comerciante ec)
066 Vantanea parviora — Auarana-turrado- — Comercianta Muda fHofimanhe, e Lind >
E vemeno Passo lengicia — Bacuparicimihar Goma da
reis. Axuá-io o6s72 Bhesda upar a omorciante ii
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does — Rhododendron cimsi Azafeia/fgaldiabefga — Comerciante Muda G5483 — Platonia inslgnis Mart. Bacurt Comerciante Muda
Planch 06871 Ahesciabracikansic Bacuripar Comerciamo Muda
pzs7o Rhododendronspo — Azelsiahododandron— Gomercianto Muda Mort) Plreh é
00604 Pumexacetosal. — Azada-milida/Azedinha Comerciante Muda si
298] Elmsocarus corto nodocslão 6 bad Muda ssros Focoamintahta Fegdormoor — Curmniarto Muda
L Stud
08710 Lott AzEvEM Comerciante Muda A A
05784 Posoqueria acutfoia Baga-de-rmacacosmitido Comerciante Muda
mo046 tellommdioram — Azenómeamut Comerciante Muda Mar e
A 35228 Talauma ovata St-H. Pinha-do- — Gomerclanto Muda
06970 Lolmmulitoram — Azevérm-anval Gomercianta Muda a
tom, Gbeas Limonium braslianca Balcurá Comerciamo Muda
BOAS? Lofum x bouehoamum, Amada Comarrtanta Muda (Boiso.) Kumiza
a = Loo x a , o ,
0os6o Myroxylon peniferum Eslzamo-da-emérica— Comorcianto Muda
Adam Havsakem bd
ODMiS Lolhumpamnnal. — Azevérmparana Dosmatciante Muda oot78 Impatiens balsamina L. Eslsamo-de-jerdim/Beijo Comerciante Muda
0186 fexemlcrophyiia Hook, Azovinho Comerciante Muda «o-tradofBaleorina
aSszs Nor conhochinoneis — Azevinho Comerciame Muda ,
Shy az Bormbusa vulgaris var Bar basico Gumercianto Muda
0562s Atialea spociosa Mart. Sabaçu Comerciante Muca velata Fido
ex Spreng. Gz2s1 Dracaana candertana Bambi da coriaucy — Comerciante Muda
astas Byroorimlasvigats — baba-de-bol Comorstanto Muda Linnncus Bamboo
(Ênic DG 02785 Dendrocalamus Bambu giganto Comerciante Muda
05526 Aloebabadensist. Babosa Comerciante Muda crase Mo a ud cama ud
ori ' pas Bambusavulgaie Bsrobu vulgar, Bambu Comerciante a
JS7IS Mou atotontena MM Ens dr veado Comer Muda Eariica vga SRU Vga, Carr
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fS asta Quan minor Bacabeira Comeretanta Muda rubro d6 pepnaver, Sombnido-
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meto Socpmsuo andei — Comesne nda estos Poems Bammesco Comeniano Mto
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brasiansis (Mort) Sesjardim
Planch, & Triana
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DBANS420 » OUTADZA, Ateicação: 220 IDADAABDCAB477CAZTESF12DG7RSCRSESO, Hániney de avi Benta « Socresdna-Goral. Para CSqasAJdo - OrADZa, Autaricação: TAB AGADIGABICABS7TCAMTEGGE12DE7AGOSSEAU, ney do atá Bor = Suecia Coal. Para
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3475 Tynhanodorum Banana-izágua, Comerciunta Muda gbscura (DG).
Bndioyamum Schott — Trionadoro Sivara
Se4ts Musa eradisioa Baransira omemectai Gomercnto Muda O06tz — Bogaria elatior hor. ex Bagória Comercianta Muda
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Bakor « Begonia xhiemells
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“O ox Bokar 10694 Begonia Bagénia Comerciante Muda
257 Musaenseto Gel Rananeira-cacAbyesinia Comarcianta Muda doses — Bogoniacih» Bogória Comerciante Muda
a Semporforans-
otess Musa volutina Bananaira-ormamenta) Comortianta Murta Guitorum Grau
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CH Bailoy é Bananeirinha-de-jandim, funica Oito) R
Ber, Bi mondo Begoniaxhiomaio — BEGÔNIAFLATIOR — Gomarciamto Muda
25095 Adansonia cigitatat. Baobá Comerciante Muda e ami .
sr16s— Sioinoceom indo dana ua 00567. Begoniaxtuborybda Begbrituborosa— Gomarsiano Muda
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padicherrimum A =
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cosas madendion Barbatmdopofiio Comerciante ma 0054 MiabiisjalepaL. Esta Cometoiante Muda
sb tan do uda noiteflolapaMaraviha
05528 Suypnadendion arhalimão-tmosmoca— Comeritanto Muda d6d6o Phytciacea dioicat. — Bala-gontbra Semerttanto Muda
cacomitarum oo2se Portulsca olaracent. Boldroga Comerciante Muda
(Dacia Or50 Talmumiiangutare — Boldroega grauda, Comerciante Muda
26859 Sinphnodendion Bstraiominaverdadelro Comarcianto duda (ca) Wild. = Justasagrando
avstringens (Mart) Portulaca tiangulavis
Covo Jaca
d6525 Sinpimodendron Burtalimdo-verdahiro Comerciante Muda 00205 EalispetemmisL Bsiiciangaidinha Comerciante Atua
adegas (Mort) 05483. Anton neculentum A. Banção-to-daua Comercianta Muda
moiza Arcimiapoat. BerdanalBardanas Comerciante Muda 05484 Abutionpeueiorum A Benzão-da-daustranca Comaríaria Muda
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estar Crlomiaucon, | Bemitminand Comerciana Ada brasihensis Gambess.
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a d6sao Siga cuminnivo — Bonoo-acuminato — Comorcanta Muda
Sa Cloretencom teto Barro Comercianto Muda essas SiyrarpohiiA.DG. — nmforro-iabálsamo — Comeretanim Muda
a 06530 — Siyraz camporum Pobl enjosito-do-campo Comerciante Misa
Brimes 065 Sogras ferigaus — enonotemiginso— Gomerciamo Muda
05025 Diptonyxalsta Vogel Bary Comerciante Muda e iens 5 Meri. '
28785 Dinierveolaio Vosel Bars tante da cesso Siyrax eprosus Hook. Senjooho-jaguotinga — Comorcianto Muda
02H85 — Elingara clatior Buntão do imporador — Gomorelanto. Muda conse Solanum emelingena L. Barinjeta Gumertanto Muda
S0005 — Solamum iuberorum, Estata Oomercianto Muda 06874 Blchardia granciora Bemarda Somenciante tuda
Sobso — Jpemoa tais () — Bersta-óoco Comerciante Muda (ham, Sete)
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D6s4 Euphoria pulohenma Fico de papegalo, Comerciante Muda eta (Ducha) ECA on.
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incorrupíbilo Alemão 7 pa 1) E Cometeiant Muda
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Paso. Moshandm ommcum Ecos patocoscudo Comerciante Muda Eis a mihapoméia
05260 Machasrium Eiro-de-pato-caterotê — Comercianto Muda 06290 Meytonus rgida Mart. Bomenomo Gomercianta Muda
peraguariano Hesel, 06282. Maprounea guianensis Bonifácio Cormerciante Muda
06255 Machsarum Bloode-peto-ció Comerciante Musa Aut,
fubavenncum Lima a548o Abarema Bordão-do velho Cormarcianta Muda
9625 Machastium Bicodo-pato-do- Comerciante tua cochliacarpos (Gomes
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06264 Machaerium ico-de-pato-doterro — Comerciante Muda ç :
eremita, Aendepata º SS946 Acer pamatum Shunb, Rôrdojponêo, Áoes, — Comancânto Muda
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Do2se Mx dum Blco-de-pato for morei Muda 00857 Solanum rentonneis Botao sad arvore Comerciante Muda
pipe ondo— Gomenianto Camara em Lego batazaa, eolarum
Ducke 06881 Roureainduta Planch. Bolica-inteira Comerciante Muda
assa Machacrum Bico-do-pato-jecarandá Comerciante ntuda d6xi7 Mimocascabeia — Bracatingaasgentina — Comerciante Mudo
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06265 Machacrum vilosum Bioo-co-patopaulsta — Comorcianto Musa asperiosypatHochne)
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06262 — Mochastium stptalum Bico-depato-sapuva Comerciante Muda 05135 Mimosa ccabreiia Eracatinga-comum Comercianto Muda
(DG) Vogel Beni,
08268 Machaeciumtidta — Bicodepatonito —— Comercianto Muda dear Mimosa feccilosa — Bracatigadntranca— Comercinta atada
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ex Sprongo) Ward. 06925 Sobaiania Branquiho-brasifanse — Comereianto Muda
Gosta — Eltiena tnctaria Ball Bidons- Margaridinha- Comuriianto tua brasiliensis Spreng.
escura Donas Sebastiania Branquilhmáravo Gomercianto Mtuta
00s41 — Bldonsipinnaia Bald Eldens-Beljodemaça Comerciante Muda commersortana (Ball)
34583 Canna paniculata Ruiz Bir, Caeté, Comercianto Muda LB. Sm. & Downs.
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validar est dotsmmorio, asso rg jucomcrg-gow-r 1 irfocna nº do protocolo 23/40,436-9 o esgota sogra De Eta cópia fe
Buetcada igabmerto e oeinada am 1917/2025 or Marrely da Paula Bonvim Sacratái-Gora,
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CERTIFICADO DE INSORIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E RUDAS - RENASEM
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Evrardh Gino
Brachiaria brita
(Hochst 9xA R
Urvehfoabrizandha — Bragulária brizardho Gomercianta Muita
(Hochat ex À Rich)
RB, W = Brnchimta
oizarha (Mocho. ax
A Rich) Stop
D6147 Brachisrio beizentha — Braçuiáviabrizantha Comerciante Muda
Hochet. ex À, Rich)
Stapr
UOH1S Braciatadecumbens Braquiáriadecumbena.— Comerciante Muda
e8ta — Uroohica decumbens Ersquiária dacumbens Comerciante Muda
(Sispi R. D, Weboler
= Brachiaria
dacurmbens Stapf
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Urochloa decumbans x
Uiochioa ruziziensis
02759 Brachiania
brizantha(tincht ex
A Rich)Siapt x
Binchiaria.
“SacumbensStapt x
Brachiasta
achinria humidicota Braquiária humiicota — Comerciante Muda
lendo) Some.
4188 Urochfoa humdicola — Braquiária hurmidicota Comertianta Muda
fRendlo) Morrone &
Zuloags = Erachigvia
bumidicota (ando)
Seinseicte
Comerciante Muda
Braquiária herda Comerianto Muda
oozss
cos62 Braciiotia nizioncis Broquiávia ruziensis Comerciante Muda
RB. Gem etEvrard
2045 Urochloa ruzizaneis
(R. Gem. 8 0, M,
Exrard) Crins —
Brgchiânia zizionsis
R.Gem, &C.M Eva
DEs0s — Melanoiyontrzuna— Eratina-prata
06844 Protium hopiapinyium Brev-slmécega
(Aubl) Marchand
06816 Proslum oie Engl Breu-arbustivo
06817 Protium puncticulanm Brou-barrote
SF, Machr,
S6ot9 Prndum prandlotum — Ereu-detolhagrando — Comerciante Muda
gl
6818 Protium spriceanum Brau-do-brejo
tuzizionsis— Comerciante Muda
Comentanto Murta
Comerciante Muda
Comerciante Muda
Comerciante Muda
Comercianto Muda
Páginazt 191
CERTIFICADO DE INSORIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
(Benth, Eng.
0685 Protumicicarha (DO. Ereisisicariha Comerciante Murta
Merchand
06941 Protium ailsonit Erepsgrmlho Comerciante Muda
Sam
06024 Fordinendisa oliplica Brineonavéqua Comerctanta Muda
06051 Fuchsaregia (Vel) Brinco-de-princeza-do- Comerciante Muda
Munz mato
oooss BrassicaoloracesL. BrócolisiCouvo-brócois Comerciante Muda
var. lafica Plenk o
Bracsica oleracoa L.
convar. botrytis (L.)
Alot, var. Rafiaa Peneke
61220 Vilosexsaundersit — Brometia Comerciante Muga
fCortáre) E. Morren
61236 Tlandeiahombeidea. Erometa Comonciante Murta
01238 Tilancisia gracisla Erometia Comorcianto Muda
Otzao lancei gare Bromatia Comerciante Muda
indley
oi2z Vilesearodigasiana Bromolia Comerciante Muda
E.Morren
oi2ss tifiancisia Brometia Comorcianta Muda
melanocrator É. Smith
05228 Tilendeiabulbose — Brometa Comerciante Muda
ookert.
25045 — Alcantarea imperists Bromáfia Comerciante Muda
(Carriãro) Harms.
O24tt Gryptanthus zonatos Brométia Comoreianto Muda
(Viniani) Beer
2500 Aschmas Brométia Comerciante Muda
blancheiiana Baker
91222 Tillandsia butzi Mez. Erométia Comerciante Muda
00727 VWrizssasplundens — Brométa Gomarcianto Muda
(Brongno Lem
02451 — Acchnca alegrensis Bromélia Comorcianto Muda
We Weber
00580 Guemania spp Bromótia Comerciante Muda
05448 Orthophyfum gurkenit Bromélia Comerciante Muda
00728 Nooregelia hybrid Bromátia omeartante Muda
sexto Winsengimantoa — Broméia Comerciante Muda
ant
00592 Tilandeia app Sromália Comarcianto Muda
d05ES — Nevregelia carninas Brométia Comerciante Muda
(Been |. 8. Smih
00581 Viissna spp Comerciante Muda
00696 Vilosea zamorensis. Comerciante Muda
(L8Sm)LESm.
00689 Guamaniahibrida Broméia Comerciante Muda
Págima 224 191
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE
02464 — Neoreglia spectatitis Bromótia Comerciante Muda O523% Mourticda aculenta — Buriravo Cormerctante
Moore (LB, Smith (cant) Burot
00725 Aechemenhybid Broméia Comersianto. Muda 0105 Butiabonnest (Boss) Buiá bones; Comerciante
mato Vigsesospnas — Stométa Comertianto Muda orost Butinorospatha Buta dasora, macuma, Cometeiarto
RELuthor (Mart) Baco. batia do campo
d1225 Thandsia durali bromelia Comerciante Mura ostos Bufiacepitata (Mart) Builá de praia Comerciante
Visiant Bos.
oie Tilandsia didisicha E. bromelia Comerciante Muda 01080 Syagrus capilata Butia, guasitoba do Gomorciante
Moren Beçã = Cocos esmpo, cabeçudo, joy
Dorzs Tilandsia usnecides — Brométia barba-do- Comerciante Muda australis = Cocos palm
L Smith valha pulpoca
ooBa7 Guemanialingutsa BroméliaiGusménia Comerciante Muda OS675 Guia puipurascens — Buiáe-quido Comerciante Muda
Mez fassman
4740 Viasia opina (Well) Eroméliorsinha Gomenanto Muda O56T Eutiaparagumpensio Eufáecetraso Comerciante tauda
Begr (Barb, Rods. LH,
Oosse Aschmoa fascista — BroméliaVaso-prateado Comascianto Muda Bnitoy
Baker 01084 Buxus sempervirony L. Buxinho, Buxo Cometciante Muda
08714 Bromuscatarics BROMUS Comerciante Muda Olá Hebe bustoha Buxinho-da-nova- Camercianie Muda
Vahk Cockayne & Allan zelândia / Buinho
06716 Bromus aufetious Ten, BROMUS Comerciante Muda, verônica '
05715 Bromuselichonsis — BROMUS Comerciante Musa Soaoa Lagenariatevcanha. CabemaioutsPorongo — Comencanto Muda
Tá. A
oo20o Erouatia speciosa Brovélia Comsrcianto Muda ou558 gebosa ecandsne Gabacinha Cetmerciante Muda
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS « RENASEM CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E RUDAS - RENASEM
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e aeee Cutcas o Cápim Pácio Galinha Comerciante Muda 26816 Vifveria zizaniides — Cepinde-cheiro Gumetciante Muda
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Pora, bormuda/Grama-goda esse Tarminalia aotinophyia Capitãomussambê Comerciante Muda
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO HO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
CERTIFICADO DE INSORIÇÃO NO REGISTRO NAGIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Usséz ulinecia widgreni A. Gapisimplmenteira Comerciante Muda 05823 — Soleronema Cerdeirodecuta Comercianto Muda
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DC) Mez Sezss Caryola mit tour. Corotadetouceita, — Comercianta Muda
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Bogaa — Tiopneolumemajust. Carushinha(a)Nanónci Comerciante Muda rt)
Osso7 — Metrodorea stipularis Caputomamarim — Comorcianto Muda dano
ico rorea stiul en SDtSO Carmona crop. Carmona Cemerciante Muda
06308 Meltadorcanigra Copitimamprera Comaretanto Musa gen
AUD Ata S5ãst Copemicamruniera— Gamauhetca Comorcianta Muda
00074 DiosmraskatiL. Cagu Comerciante Mude toi fi Monta
cSoia Despneetopán a. Comi me ico Sot7o Jncaranda ienslana Garchesratiana Comercanto Muda
05182 Jacaranda maorantho Caraba-do-mato Comercianto Muda
esuzr — Dloepyrosseroea A. Caquidocemdo Comerciante Muda Pesa
05815 Diaspyros braciiensis Caqui-domuto Comerciante Muda + Someteiante Muda
Mer ex Mig, À .
assis Disepyrosinecnstans Caquijaca ariano uia Soto Jaarndaconia — Gercheparipará Comerciante Muda
das ba 0)
Ostas — Jacaranda micanha Carcir-rosa Comencianta Muda
esco Dioyroecbovata — coqurohodedo — Gomertanto Muda Feng
osorr Biosirosburtt — Caquetobrao . Muda Gotes — Jacaranda poberua— Cabra Comerciante Muda
om Comencianto ú
nscas ja calemarmi! — Carapécorá c N 06186. digaranda di Brenu Carcbinta Comerciante Muda
(Heck f) Fritoch a
oszas Lico delta Caraipé-deohamidda Comerciante Musa 7128. Adenatherapavonina Carlin, tantocarobma. Comrctanto ttuda
N6ge cara tuimiis Chem. Cargipêiotempo Comercianta Mista asas —SedumacrsL. Carpete dourado Gomorcianta 7 Muda
Dsca, Uesnva manha Coreipmidoo comerciante miuda Segos — Dacchavistimera — Carquia Comercianto Muda
Benih) Pitch, pé era — Wos)DG, '
o622s Licamapamviala Goriêgimenteia Comerciante 00962 Ricinus communis. Garrapatoirattamona — Comotolanto Muda
Faber Pé Muda RETO Gorros tous. Carro Comerciante Muda
dezes Loma cotada craralpdmuirana Gomerriante Musa iensá Coretáita
(Hofimanno. ex Room. 06878 foupalabrasifonsis Garvalho-nacional Comerciante Mudo
E Set tuo Kotagçh brasilença
Doses Avarthus caramboia L. Carambola Comerciante Muda O5seO Apoie montra Carvolhomanionsido- Comtlanto Muda
85840 Coparmick alba r » ue Viv ba
opens (4 Conns Gomercno maço estar Sana E o cora nt
Briior aurandieça Tu, verdadeiro -
dOs0D Ipomoea quamocitL. CardesiCorda-do-icta Comerciante Muda Coma Frobum glasovt Carvotoançá Comercio Sua
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Cretoy e ossts — Selernlobium aureum Carvoeiro-borão Gomorciante Mugia
(Tui) Boi,
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - UA
pm
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06914 Solemtobium Carvoeiro-de-talha- Comerciante Muda
ctuycontyilum Pospp. amarela
v591s Selerotobium Carvoeito-o-comado — Comerciante Muda
paniculatom Vogel
06922 — Selerolobium rugosum Carvoeiro-fero Comerciante Muda
Mart. ex Benth,
06921 Sclerolobium Carvosiro-touro Comerciante Musa
piigerianum Harmo
06916 Sclerolobium Carwelm-passuaré Comerciante Muda
denudatum Voget
S682g — Solerofoum paraense Carvoeiro-ponga Comerciante Muda
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Dz74a Cumopterabicolor — Garyoptaris Comerciante Muda
(Posdo, ex Hardy
Bai,
Bessa Fuigem vibumaiias Cascabranea Comarcianto Muda
tShtam, Benth.
osess Ding brasiiensis — Guccacitanto Comercianto Mura
Miers
ES034 DimysvintotaR, — Cancedtantapicante Comerciante Muda
Forsi & 6, Forst,
U5206 — Fradenia hufimancil Catra-doca Comerciante duda
o
06445 Patagonuta bahionsis Casca-fina Comreiame Muda
Morio.
06098 Heisteria siviand Casco-de-tatu Comertianta Muda
Soho
assa Bauhinia vaitógata — Casca-de-vaca-branco Comerciante Mura
cut, albuolava da Wit
05757 Cassia Isjandra Benth. Cársia-emareta Comerciante Muda
Ds76o Camsinloptenhvdn Câscintatinimão — Comendanto Muda
Voge
05755 Cassiafemupinca Cássiadomiginoa Gomsrcianto Muda
(Schrader) Schrader
ex DG.
05756 CassiagrandioL.t. — Gássia-grando Comerctante Muda
SS756 Guseia Donchata Cápeiamarioras Comerciante Muda
unia
05754 Cuesia fasmuosa Wild. Cássia-marimarida- — Comorciante Muda
ex Vogel truto-grande
28001 Castanea sativa Mi) Castanho portuguesa Comercinsto Muda
Doa77 Bariholetia escala — Onstanheira do Brasil Comerciante Mura
0sses Termina catappaL. Castenhota “Comerciante Muda
B5764 — Garuarina equiavíiia Casuarina Comercianto Muda
ng
O6484 Patyoyamus regneiii Gulagui-do-ohulerga Comercianto Muda
0648 Piptagenta Catanduva Cometetanta Muda
mentlformis Bonn.
o) Caliguá-erco-de-peneira Comerciante Muda
Página 35 4 191
Gero o fegitita seh o nº 10520320 em 4017/2029 ca Erypreso FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME. Ne 31205309757 é pretecelo,
TelOtaano - OUMTNOZO Ausorticação: 728FIDADSASOCÍBA7/CSZTERSF! 2DG7RACSBESO!, Matinty do Paula Betim - Secreta. Gai Para
polar esto documento, sronca hour dera gor a informa c do proooola 231401.416-6 e o ciga de seguranca DIOS Esta cópia fas
oteticnda ighalivente e ossada em 10/57/2028 por Marioh de Paula ent Eeoretáio red,
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NAC
Trichifia sílvatica G, — Catiguá-branco
De.
Teichiia emarginata Caliguá-carrapeta
(Turca) 6. DG.
Trichifia lopidota Mart. Catiguá-cedrinho
Trichilia elegans A. Catiguâde-orviha
use,
Teichifia palida Sw. — Cufiguá-do-morcego
Trichifia cadgua A. Catiguá-guaça
Juss,
Fria cnsarelt O. — Catigudometeus
C.
Trichifa palians €, DES. Catigusá-patons
Triohiha claussenf G. Catiguá-vermalho
DG.
Oxesatpiria
microphoyfla Mart.
Catttaya mosuias
GoParier ex Hook.
Anamopasgma Cstuába
arvense (Vel) Steliota
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Euplassa cantareirae Catucanhérm-concha
Sleumor
Eutinguelra rasteira
Cafléia, Orquides
Euplassaincana — Catucanhóm-da-sarta
(Motzscti LM. Jobnet.
Euplassa hoehnei Catucanhóm-auiista
Sicumer
Castilla uleiWarb. Gaucho
Minrarrira elata (Dity.) Gauchorane-branca
MOI, Arg.
Vex cerasifoliz Reissek Gaúna-congonha
lex micragonta Oarina-da-olha-miúda
Reissek
Nox brasiliensis Canina-cia-mata
(Sprengel) Loss.
Hexpssudobuws — Gaúnada-prata
Riso
Ee bravicuspio Cagna-da-sena
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Hex amara (Ve) Loss, Gaúnatica
Hex iaubartiana Loss, Coúna-metadar
Comerciante
Comerotania
Comercianto
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Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comorcianto
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciama
Comerciante
Equisotum hyemato L. Gavainha, Gavalinha-do Gomenciante
-seça
Dalorga ceciputesis Cavidna-do-anueis
Pizzini& A, Malios
Dalbergia futescens— Gavifna-So-setribo
(Vest) Búitton
Dalbergia miscolobtum Gaviina-do-cetrado
Benth.
uma Comsseol do Estada da MEnss Gore
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BAGHAÍO O7IO7I202S. Autuicaçãos 720F1BMDEABOCABSTTEA
Comerciante
Comercianto
Comercio
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Página 387 131
10620520 «m 10/07/2024 d9 Empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA «NE, Nie St208003787 é protocolo
RGF 120G7AGCHSEABI. Marincly de Pauta Bom» Secr Geral Para
velar sto documento, recusa tpw fucerm emo Gow br binfeia nº do pestocolo 23401 425.9 9 0 código a secas GOB Ema sépia Tt
autenticada dlgsbmarto o cstizado em 30/7121 por Mariely de Pais Boni Sceratiga-Goral,
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - PA
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA -IMA
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
S5SU4 Dalbergia miscolobium Cavina-do-corado Comerciante Muda
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ses Dalbergia Caviina-do-mangus — Comerciante Musa
scnsiaphyiumo (£.)
Teu,
95895 Dalbergia opuiceana Ceviina-dasará Comerciante Muda
(Benth) Ban.
ossos Daleergiaghziovii Cuviinafomupinea — Comecianto Mura
309 Deer bracionsis Covinsegrando Gomercianto Muda
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05255 Dafhorgia nlgta (Veil) Caviina-prata Comerciante Muda
Fr AR ex Gonh.
20880 Dalbargia nigra (Veil) Cavidns-preta Comerciante Muda
Pr. AlL ox Benth,
05506 Dabssmiavilosa — Covina-loss Comerciante Muda
(Berto) Bare,
06550 Syrophonta globo Oesta-anart Comerciario Muga
0655: By uniflora— Coxeta-cangalha Gomercianto Mucia
tPoh) Benth.
06554 Symptocus hamofa Catete-congonha Gomorcianto Muda
SSs7a Chet piptacalye Mi Caseta-moto Comercianto Muda
d22ss Brassicavapal Sebola Comerciante Mudo
DODAS AllumcepaL. Cshola Comerctanta Muita
dose Alum schoenopracum Gebolimha-deompero Comorcianto Mutia
Otis Alim ficndasumL. Cebolinha Comecetanta Munta
verda/Gobolinha
96744 Gryplomeria japorica Coriinho-japonês Comerciante Muda
90. 0on
2404D — Cryptomeria japonioa Godrinhe-japonês Comerciante Muda
(£-1)D. Bon '
oem Toonaciista M, Cedro Australiana Comerciants Muda
finem. var, eretentia
3545 Gedrus Sbani A, Fish. Codro do Libano Comerciante Musa
D57ES GodrelaodoraL, — Codro-chairaso Comerciante Musa
26245 Gupressus Luzitanica Codro-do- Comerciante Muda
am portugalCipresta-de-
Porugual/Cipreste. mexi
canoilGedro-de-goa
05768 Gedrotafissilis Vel. Cedro-vermea Comerciante Musa
nos77 Colosinspicatax Cofosia Gomereianto Mueia
plimosa
00217 Gelosia cristata Lim Cetósia-cristata/Cricta- Comerciante Muda
de-galo
dO210 — Celosia plumosa or. Cetósia-plumosa Gomercianto Muda
DoiS9 Celosinagenteai — Colósigplumosa Comerciante Muda
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E AUDAS - RENASEM
Deucus carolst. Cenoura
Centaures eyarusL. Contóures
Secalu cormalet, Centalo
Sentrosama Gentrasemaldsguitrana
pubescans Benth.
Coraetium Corásiio/Esireta-do-
tomentosum L Jerusalém
Antiviscus cerefalium Carefólio
CJ Hctim.
Prunos avium (Lt. — Coroja/Coreja-suropóia
Prunya aertudata Lindl, Csrojeirajaponses.
Mosiera prismatica (D. Germinho
Legeand) Landim
Hordsum vulgar. Cavada
Michetia champacaL. Champaca
Sweatia alegane Chapada-eteganto
(Vogel) Berih.
Sweetiaímilicosa Chapada-fidicosa
Sprong.
Acosmium Chapadinha
dasyearpum (Vogel)
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Agoeminta cubelagans Chapadinha-omendotm
(Mohlenhr.) Vakoviay
Ascemium Chapadinha-murta
tentiscifokum Schott
Holmstáoldia teitensis Chapéu chinês
(idotzech Varia.
Holinsidolsia Chepé
canguinma Pote. vormeiha,
mandasiri, Hotmskdatdta
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Maytenus communis Chepé-de-anta
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Palinurestgida Chapéudo-couro
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Bragseia actinophyila Chuitora
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Sonsiilera arboricola Cheilera
(Hayata) Mer,
Schefilera actinophyila Gheftera, Árvare-guarda
(End) Harma «chuva
Touticialnevigata Choiro-de-barata
Radik.
SalviahispanicaL, Cria
Swartia myrtíolia Sm. Chichá, Bolaunha-d
anta, Pausle-cortica,
Pau-debáia, Arachichã,
Areveixá, Asixá, Bóia
Stotculia siriata À St» Chichá-co-cenado
Hi & Naudin
Comicianto
Gomesciante
Gormatetame
Comerciante
Comeriardo
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comescianto
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comorcianto
Comeretanta
Comerclanto
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comenciame
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comercianto
Comormiante
Comerciante
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INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - 84
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
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gogratum fera) 4.
Leucochlaran incunates
(Ve Bamey & JW
rimos
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Sichorium envia L.
Piatyosrium alcicomo
(Miiiomet) Desy.
Salix mpontiuina
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Papelanthus
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Symgonanthus
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Syngonanthus
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Gyeas circimaisL.
Sycas oiroinatio
“Gycas revoluta Thunb.
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Sefamen perstcum
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Melia azodaraeh L
Beroces bonplandi
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Hi ex Turpin.
Potontia ropatonsis
Hack.
Cineraria spp
Senecio cmentus
(Macson ex LYHér)
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erdenta (Masson ex
LitHãr) Bolo
Sonecio cineraria DO
= Cineraria marigma
L.:inchindo Senscip
bicetor (WI) Tod,
Chichato Comereianta
Shichuarana Comerciante
Ghicompiros Guemercianto
Ehiegui Comscianto
Chieántavehiárias Comemiante
cracpafEndivia/Escarola
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Ohire-desvoado Comerciante
Bhorão Comerciante
Cheirinho Comerciante
Ohuverinho Comercianto
Shuverinho Comorciamo
Cica, Palmeira. Comreiants
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Cioatsioa comambais — Comoreianto
Glea/Sagul Palmeira Comerciante
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Ciealeaguipalmeira Comerciante
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Giclamen-daPória Comerciante
Cletamenda-Páreia Comerciante
Oidra Oomercianto
Elhármorho Comrelanta
Gincho Comerciante
Gincho Comercianto
Ginco-dedosiCinco- — Gomerctanto
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Ginerária Comerciante
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Cinerária/Sonácio Comerciante
unia Comerdal do Estado do Minas Garno
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Selo Nº 30620370 «m 10/1/2025 da Emprego FRUTICULTURA PLANTAR LIDA -ME, No 31208309257 e protocolo
236O NADO » O7HOTIRDTA. Autenticação: 720FIBADGAEDCAB477C827EB8F1205TANCEGEASL Marat do Paula Bem» Brrasiiaerst Para
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL. fetos E MuUGÕS ÚRENASEM oa]
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05500 — Adnocalymna Cipó alho Cnmeroianto Ms Muda:
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ansra Fridaricia pfelypylia— Cinimquarador Cuimarcianto
(Cam) LG. Lohmano
S4605 Cupressus Cimeste Domerciante
sempervierens L.
00gos — Cupressus Ciprestodo Comerciante
macrocarpa Hariw, — monterreiTuia
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05670 Bunchosiarmaritima — Girueia-ríteira Comercianio Muda
(Ven) LF, Macbr.
Seboz — Cras sunká (Hayata) — Carandara Comerciante Muda
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02831 citrus reticulata blanc citrandarin Comerciante Muda
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2880 Poncirustrifolitax Citrango Comerciante Muda
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05744 Gymbonogon Citretoojava Comerclante Mus
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052 Citraneiia gongonhs — Gironclado-genão Comerciante Muda
(Mat) RA. Howard
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Poncinus inifolinta (Lu)
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24592 Cletadendium aplendo Cleradentro Comerciante Muda
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4691 Clotodendium spoclos! Clerodendro Comerciante Muda
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24550 — Cloradendium »specio Claradendro, Coração. Comerciante Muda
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84718 Rotheca myricoldes (H Clerodendro-alricano, — Comarciante Muda
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS « RENASEM
Ciloraptoum comosu Eforafito, Grsvatinha — Gomerfanto
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Chusa parvilora Cifciapanilora Comercianto
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Enlvonydum Gosâosampestro Comerciante
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Eytirosyflum polchrum Cocão-cataiba Gomerciante
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Enpivoayium Cocdo-cuneado Comarelanta
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Enpreçyum Goho-decíduo Comterciamo
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Enylrofum Cocão-o-olha-radonda Gomercianto
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Enprosyium Cociodopomba Gomurcianto
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Enyinrosgtum Cocto-metelio-ranico Cormaretanta
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Esyitroium Gocão-marcúriodo- — Comarcianta
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Envihrosytum Cocãoimentnha Comerciante
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Kochia ecoparta (Li) GochiaiMirbela
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Cocos nuciioraL. Coco
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Syegrus fones Cocoscumã Comerciante
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DERTIFIGADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
08546 Syngrus pacutiooocos Coco-amergoso Comerciante Muda
Bad Elnanrmam
assa Syagris comencio — Goco-bebão, caloki, — Cormmrelanto Munta
Nick cucercatolá, baba
A54B Syagrus echizophyila Goro-ontulê Somercianto Musa
(Mart) Glnseman
o65tz Syaguscompsa Goco-garitoha Comerciante Muda
(Mart) Mart,
nséz Syngriscoonata — Creoficui Cormeredanto Musa
(Mart) Beco.
06545 Syagrus macrocampa — Coco-matia-rosa Comerciante Muda
Barb, Rodr,
90040 — Corisndrum sativum £. Goeraro Comorcianto Muda
34873 Eryngium foetidumi. Gosntro-bravo, chicória- Comorolante Muda
bravo, coentrão
s9748 — Olhorma caponsis LH. Colar do mbi Comerciante Muda
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0484 Coleus hybtidus hor Colaus Comerciante Mista
ex Goboau
04917 Solenostemon Colaus, coração. Comerciante Muda
ecuteliarioides (L.y magoado
Code
Ono — Coleus hlumei Beni. Coleus-eiejava Comerciante Muda
osBa2 Salvortia Golhorsis-vaqueiro Cormercianta Must
convalistiodora A, St-
Ha,
n202 Golocaviapiganten — Colocásia Comerctanio Ma
(Bhima) Hei.
o0271 Bracskcarapal, Cozza Comerciante Muta
incluindo Brassica
campecttisL. var.
rapifera Meteo.
0083s RrocsicarapaL. Coteas Cava. Cormarcianta Muda
Incluindo Braosica riabetrafhiabo
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08757 Sophoratomentoa L. Comandaiba Gomercianto Muda
Gogso — Disitenbechia Exntica Comigo ninguém pode Comerciante Mucta
00887 — Disiloribachia Gomigo ninguém pode Comerciante Musa
Asmoema Hort. Ex
Gentil
dos7 Canmcami Cominho Cometctante Muda
00289 — Cumimam cyminurm £. Gominhowordadeiro — Comsrciante Muda
Obst4 Omphalea diandmL, Compadrdoazolto — Comerciante Musa
NS52 Conmaris nodosus — Goraro-mniono Comerciante Mista
05827 Gonnaros regnallie. Conso-regneli Comerciarto Muda
Echailend.
05828 Comnanis tostratus— Conato-octrato Comerciante Muda
(Vol) LB. Sm
0582 Gonnaris suberosus Conarosuberosus Comerciante Mutta
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS T GOVERNO DO ESTADO DE MIN.
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4585 Gongeatomentosa Gongeia, Côngos Comerciante Muda ODsg7 Lotus subbillorus Lag ComichãofLotus Comerci
Fosb. 3859 Euphorbia mliDes — Cocaa-o-cisto, Corva- Comet
054 Abaremajpunba — Contasenossa — Comerciamto Muda Maul, de-ecpinha, Colchão-do
Gia.) Br &íalip — sanhora noiva
vos — Hypoestes Centets, Fave-sandenta Comerciante Muda 06s24 Sousa butíoia Coraniha Comerciante
canguinolanta (Von Reissek
Haute) Hacker 05506 Aphanosaruioata — Corazo Comerciante
OSBS — Copailora mari Hayme Gopalha Comerciante Musa vila,
OSRas Copaifera multíugo Comibaangsim Comerciante Muda D5a06 — Diatenopten Comsistro Comerciante
Fiayna Sortitalia Radtk.
05831 Copailoraducko! Copaibarciara Comerciante Muda 00625 Ipomosaticolor Gav. Comiota Comerciante Muda
Dever sesta Ipomocacalrica(L) Gomiolalpoméia, Comerciante Mura
25855 — Copailera langedori Copaíba-do-cermdo Comerciante Muda, Swoet Jetrana
Beri, 05878 — Rollinia syivatico (A.St. Cortiça-amareta Comercianto Muda
aSgas — Copaifora tangedortfl Copaibado-corrado Comerciante Muda Hi) Man
Cut, 05875 Roliniacmarginata — Coriga-do-mato Comerciante Muda
05832 Gopalora guyanónsio Copafbadopará Comerciante Muda Senta.
Dest, 06877 Rofinia sorcoa (A. E. Cortiga-ouriga Comerciante Munta
osess Copailsralucens Copafba-hucens Comerciante Muda Frlos) R.E. Frios
Diver, oo71s Bidonsculghurea Cosmos-amarelo Comerciante Muda
05835 Copifera reticulata Copaitamarmai Comercianto Muda Soheip.
Ducke 00626 Gosmus bipinnetus — Gosmos-io- Gomercianto Muda
nsRaa Cepsihera irpezilosa Gopafha-preta Commercianto teta Cow, ardimiPicãs-ora
Hage masa Gostus cpiralis (Jacy) Goctuo, Cama-branca, — Comorelanta Muda
06956 Zentedoscha Spreng COPO-DELETE Gomprcianto Muda Fosco Canadotmacaem
01076 Esyagras rominzotiana Coqueiro jar, coco — Comerciante Muda 29745 — Ootyleson orbiculata L. Gotitdon Gomorcianto Musa
hem Glacemán = baião, baba dó bei ootat Cotoncaster app. Cotonaator Comarclanto Minda
a na = c0273 — Cryntotaenia joponioa Gouvs Comerciante Muda
Cocos romano Hasck,
coco Cocinevnica ” iusido Comerciante Muda onz7s — fgomos aquica Gouvm onest Comarelanto Muda
ant kt vEnto/Dracona A ,
(Bondan AD, Hawics a v)
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Os7s4 Gamsiaapavenita — CoraçiodoNogro Comerciante Muda pr
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do6zi Eumhortia marginata CoralEuitiiiafLehoira Comerciante Muda Desa Brassicarapal. — Couverchnesa; couve Comercianto Muda
sr focp. poldnendis ehinaca-pakechoi
Do728 - Coróylne teminaBsL. Cordtino Comarctanto Muda ii ana eae
Kunih Bracglca pelinencia
Stott Gogiram consnbesum Goreana-amareta — Comorcianta Muda (our) Fupr.
y 03099 — Brasaica chinensis L. = Gouve-ohinesa-polechol Comerciante Muda
dita Corsopsle vorteilata coreopeis fiods nha Comerciante Muda Brassica rapa L.
L sulco. chinensio (.)
sos7a Coreopsis lanceoiata Corcópaisiargaridinha Gomorcianto Muda Hanelt
E -amareta 00274 Brassicarmoat. — Comvechinssa-palechol Comercio Muda
O0tO7 Lotus comitulaiusL. Comlehão “Cometelanto Muda incluíndo Brascica
EPSI2 Lonus tonvis Waldst. & Gormichão Comerniano Muga Shion te
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GERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
00252 BrassicankermesaL CouvecomumiGonve-— Comercinnto Muda Blume
var acephsta DO. do-iomhaitouvo 4548 Grinum spowalflhori. Crino, Agucona-giganto Comerciante Muda
Dora BrassicabieracmaL. CouvesioBrucetas Comerciante Mura ex Baker
vat. gomenttera (DC.) 34600 Grinum procerum Crinosbranço Comerciams Muda
Zorbeor Herb, & Garey
00505 Brassica olersceat, Couvedior Comerciante Muda asso Grinumenbescons — Grmocordorosa, Comerciante Muda
var. bots L. Aten Açuona-do-roj
00041 Brasslca oleracau var. Gouve-far Comeranto Muda Agueene-denágum,
botou L Cebola-cocóm
ese Eressica oleracoat. — Couvostor Comotcianto Muda 00740 Crinum powelni art. grinum Comerciante Muda
0630 BrasskcanapusL. — Couve-nabo Comerciante Muda Ex Baier
vacinspobragetesil Oss Cryptacama Coprocantapurunica Comerciante Muda
Plena, aschersoniana az
00/76 Brocsicaoiermcast. Coyverábano/Répeno Gomercianto Mudo osBa Onprocanasaligna Critocarasehoss Comerciante Muda
var. gongylades Mez
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Manso) Benth. & indico
Hook É ox'S, Moore 00627 Chysanthomum — Cilzâniamo Comereianta Muda
essgo Grambe sbyecinica — Grambo Comurctanto Muda emtilicanio Dect.
Hochot. ee E, Fi. 05455 Chysanthemum Crisêntemo Comorcianto Muna
00582 Lageretraamia indica Crapo myitlsfsseda— Gomorcianto Muda aicdaom Piartat.
[ 00580 Ghryranthemum Galsáriomo Comercianto Muda
Dosao Graspediaunhora — Oraspedia Comemianto Muda tndicura
Sort 00154 Cheyranmemum pp Crieántomo Comeretanto Muda
0586 Gratevmtapia, Cretouatapiá Comercianto Muda 00580 Chnsanthomam — Grsêntemo Gommarcianta Muda
a48as — Cratyi argentoa Gratia Comerciante Muda cariratura Bichos.
no6s4 Dianthus chinencis L. Giravna Comeretanto Mila dessa Chrysanthamum Cuisâniemo Comerciante Muda
x Diario tombado. tesudacum Poje,
Gosta Diamthus barbatusL. Gravina Comerciante Muda Sos ecaamam, OfBôntemo. Margarida Comerciante Muda
Poiso Bim chinelo, Ernane — ioimaiianto Muda certa Chrunhemum crntetomaloisântomo- Comerc Muda
ODASO — Dianthu carogingius Cravinamio- Comerciante Muda Ramen “ENS
L poata/Gravolirravos ax mortelum Tavalaw,
gigante Dendranihema x
Boas Dianthus caros Cravint-co- Comercianto Muda granctioram
L peatalCravaoravos 00220 Ghryeenthomem — GrigintomolOrisântomo- Cometelanta Mua
agente ximotifolham Rama. = caia
D6/52 Dianhust, GRAvo Comerciante muda Danranihema
pe Cravo Comeredanta Muda emoiotum (Fama
cora Tagelocop Cravo Comerianto Muda Dondranthoma.
Daria Dignthue ep. Cravo Cemercianta Muda xgrariilorum
SS217 Syzygium atomaticom Cravo da índia. Comercianto Muda (Ramal, Kitam.
ums Tegsespatint. — Cravoda- cComeraiante Muda onz7a Chryeanhemum Crlsântemomasimequar Comerciante Mudo
India/Tageter/Oravensta- Soranartum L. amarelo
defunto Co6IS Argyranthomum Cuisântcemfidargarida— Gormaroianto Musa
nus Tageleserectat. Cravo-da-dstunto Comsrelante Muda tuoscens as
Do Cmvendrmao Semercianta Muda Oos6s Leucanihemum Grizándemomargaridinh Gomorcianto Muda
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(O) Ship, Benth,
2066S — Tanacetum cobcinum Crisântemasirotro Comercianta Muda 05976 Eryinranytum Gumixiaçã Gomorciamo
OWtd) Grereon pulchomimum SL Hi
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infurizulitormis (L) AeevoRodr,
Ness O084S Cuphea fgnea ADC. Cuphea- Flor-do- Santo Comerciante
06749 Crotalaria spoctnbiis Crotalária Comprciante Musa - Amorio
Rath a d0s23 Cuphos gracilis Kunth Cuphea, Erica Comereianto
DOG! Grolafieisjucert, — Grotajária Comorcianto Muda osess Guphosdlavs Spreng. Cuphoa-iava Comercianto
ETR Groialaio mueronats contaria Comerciante Muda 06876 Gouplagiabra Aubs, Cupidba Comerejante
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Govs2 — Crotaiavia spo Grotaláts Comercianto Muda a re, qa, CU Some
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(LJ A dus concina (Vab)
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CAL) JF, Mac, Datas Angra orcotilalus 8 Curavá Comeretanto Muda
05653 Eamarazguia fria, Gruori Gomercianto Muda Smith
Us654 Buchenavia panéícia Cuiarana-datoiha- Comerciante Muda meziB — Curcuma clismatitolia Curouma (Tupa) Comerciante Muda
Ducke mia Sagnep
05S6S Buchenaviakeinl Coisanaguarmjuva — Comorcianta Muda Obg! Joarmociaprincops — cuti-agu Comerciante Muda
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28578 — Buchenavia tomentosa Cuiaranaspoluda Comereianto Muda DStSh Joemosia hoveokdes Cuckadapuga Comarcanio Muda
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Bu tomentosa o0S48 Dyssodiatonuloba — Dabiberg Daisy Comerciante Muda
05066 — Buchomavia “Oviarana-peluda Comerciante Muda Erico
05655 Buchenavia rabelloana Cuíarana-peçqui- Comerciante Muda OGi6z Dahiaspp Dára Gometciante Muda
Matos mira 00494 Dahiahybrida Déia Comerciante Muda
nSs67 — Buchenavia viidilora Cuiarana-tanimbuca — Comersiante Muda onsta Dahfapinnata Coy, - Dália Gomerotante Murta
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cuité, coité, cabaça noto, Jasmimec-moto
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Borgmang 00720 Dracena frmgans Ker Dracena Comerciamto Muda
02763 Elneis guincensis Jacy Dends Comerciante Mutia Sul
DS9éo — Elazis clelera (Kurth) Bencê-lorpará Comerciante Auda msiz Dracaonauboros — Dracunambérea Comeretante Munia
Cortés ex Prairg CW Lie
91461 Donciotlumnobls — Dendrobium Comerciante Muda 4616 Dracena reflexo Lam. Descanacmaio, Comerciante Musa
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Frordrobium blglbbuim Luar
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Posta Tansacum ulfiginatis Denteree-edo Commeetano Mischa (E. Mel) F. Mueii x
Weber ox EH Wigg,, Bubolia myoporoidos.
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20805 Dememadtum Deemódio Comereiama Muda Ossas Duguiiatopidota Dugusdladororama — Comerciante Muda
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subep, ovabom OSE96 Duguetis furtoracem — Dugueiinururácoa Comorciamo Muda
sm a Ohm (A SL-H) Gai
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cvaiitgfum (Pradoy sssgr— Duguatalanonciia A Duguotinpininido— Comerianto Muda
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Hooker psrenlioam (Wed)
0858 Diascia viglis Hilard & Diasoea-seníoto Comorcianto Muda Broran
BL Burt 06944 Elizabetha cdutlosima Elzebemhadurlesima — Comercianis Muda
cosa Biuscisbeboma Diasda Comerciante musa Ducha
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esa Elizabatha pinceps Etaaboina Comorotante Mura
05807 Dicidanthera taurlula. Diciidantera Comerciante Muda Schomburgk ox Bantn, vprncos
Mar 05762 Cavanifesia umboliata Embaró Comerciante Muda
85786 Dichorisandra Diearicandea Comercianto Muda Ruiz & Pay
tryreíiora à G. Mikon GS712 Gerciopotalum Embira-aemarata Comerciame Muda
Oo4ss — Didiecus coendoss — Dibleco, Plocfago-aztt Comerciante Muda calopiyitm Scr,
) Ostoo — Dephmopais Emibla-buanca Gomerciama Musa
atoa Pasmalum ditatum — Diutato Comercizato Muda brasiensio Mar.
r Bs234 — Lonchocamus Emibirando-sapo- Comereianta Músta
esera Crotontanjsumentis Dima Comerciante Muda cullraius (Volt) AJA. culratis
sad Azovado & HO Lima
20200 — Dimorpholhaca sinuste Dimortoteca/Margarida- Comorelanto Muda 06225 Lonchocarpus fallofus Embira-do-apo-de- — Comerianto Muda
Do. cicana Kinth ex DC. tolhadarga
“594 Caliciarepons (Jacq) Dinheiro empenca Comerciante Muda 06237 Lomohocamus Emibira-co-capo-de-rabo Comerciante Muda
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OSDIS Dinicia oxcelsa Ducko Diniziaparda Comercianto Muda 06285 — Lanchocarpus serlcous Embsra-de-capo-ngá Comercianto Muda
02756 Mandavila andor! Digtadênia, Gomercigato Muça (Po) Kumth ex DG
(Hook) Woodson 06235 Lonchocamus Embira-de-sapo-miúeio Comerciante Muda
20044 Mandovila splondons. Dipladênio, mandovia— Comercianto Muda guerminianus (Tu)
(Honk £) Waodson taimo
sem Domboyanalichi — Dombéia, Astrapoia, — Comerciante Mucia 05232 Lonchocarpus Ermiira-de-sapo- Comerciante Muda
Cinel) KSchum. Assônia araripencis Benth. sucupita
20609 — Dovyalis abyssinica (A. Dovialis, groselha-— Gomercianto Muda dB2zs — Lonchocarpus Embira-do-sapo-imbô Comerciante Muda
Rich) War. x hibida, abricó-da. subglaucescans Mart.
Dewyais hebocama ex Benth,
(Gardner) Viarb. 05900 Daphnopeis fascicutata Embira-tosciculsta Comerciante Muda
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Gumboss. À. Robyns
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Zuerariei 4. Robyne
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Guatisria nigrasoens
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Foenicutum vulgar
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Nepeta catarie L.
Lovisticum officinate
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Rex paraguariensis A,
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Embira-surueuco Comerciante
Emibiratanha Comerciante
Embirba Comerciante
Emibinha-de-sano Comerciante
Embiruçu-dames Comerciante
Embinicu-da-tolha- Comerciante
simples
Embiruçu-do-cemado — Comerciante
Embiruçu-poludo Comerciante
Embii-amareta Comercianta
Embig-austrais Comerciante
Embiópreta Comercianto
Enuinácas Comermíanta
Efiitnawvariegada, Comerciante
Entisinadnciana
Erva de Passarinho Comerciante
Crmenteivacdho Comerciante
Esva-de-gato/Valsriana Comercianto
Ervarde-gralha Gomercianto
Envade-Sãodoão Comstriante
Erva-doceiFuncho-da- Comerciante
cabeça/Funcho-amargo
Ervados-Guios Comercianto
Erve-maggi Comerciante
Evamato Comorcianta
Junta Comencdot vs Escudo da il Gato.
Garfo o tsglaro Gel HP 10520320 em 10/GY/AHES da Em
284094209 » O7IOTI2DIA. Ateilcção: 7285 1BADGAENCA
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PsumsativumL. — Envilatorrageira
subsp. cathvum var,
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Vicia sativa Esviana comum
Viciavilosa Rain Ervihaça peluda,
Esviltaca Vlosa
Lalhyrus odoratus b.— Erviha-do-chairo Emilia Comerciante
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Enyetmum iriam Esyolmum Comerciante
Pora.) diGay
Sosbiosa atfcpupurea Escabloza!Flor-da-Víiva Comerciante
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Escalioniabifida Linka Esseoniabranca Comerciante
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Gombretum fruticosum Escove de macaco Comerciante
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Emenda bljuga Mart. ax Espadeira-bijuga “Comarciana
Benth,
Epera oleifera Ducke Espadeira-jacars Gomerciante
Ganearia Espstsiro Eormerctanto
seyplospema Brg
Tetragonta nara Comerciante
tetragonoidas (Pal)
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Espinacos oleracea L. espinatro Camercianto
SpinartacloraoeaL. — Espinalro- Comerciante
verdadeiro'espinatra
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Mimosa bimucronata — Epinieira-te-marirá Comerciante
(DG. fáuntos
Maytanvo fcitofa— Espinhoira-santa Comerciante
(Sctuado Planeh.
Acacia masi Benth. — Espinhaio-bravo
Gladiteia amorpholdes Espiriheo-corondá Comerciante
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Dasyphyilum Esplnho-aguna Comerciante
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Cabrera
Parkinsonia aculoata Ecpinhoslejansaiêm— Comerciarto
Coliia Espironema, Cometeanto
warezenicztana (Kunah Triogandra
2 CD.Bouchó)
DAMumt
Nerium oleshder L. Espitradolia, Oleendro Cometclanta
Csiiandra. Esponja Comerciante
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Galiandra brevines Eqponjinha, Esponja Cumerciante
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EAGIaIO « O710712028, Autenscação: TIBFABIDSABOCAB<TTSASTEGEF SADE7 ABES BEAST Mae
Musa
Muda
Muda
Musa
Muda
Muda
Muda
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Npraso FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -NE, fifa 3120859975? o pretocalo
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muiortcada cpksbmanto e esoisada om 15/07/1023 0orBleerely da Pacla Boni Secretário Galo
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CERTIFIGADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Boni.
Cetpinium elatum
Detphinium ofetium L.
Deihihium rudicaudo
Tor. & A Gray
Consolida regalis Gray
Consolida sjacte (Ly
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Limortívem eimratum
tona,
E
guianeneis (Aubi) Sw
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Styiosanthes
macrocaphala M, E,
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Ritmo
Ferreira & Sousa
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Tirprophyita
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Feras fancsotata
(Forask) Desters
Sielítaa augutsta
Chumbo)
Melampodium
givaicstum De —
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palusiosum HB4C,
Strait jura (Kar
Saw) Link
Eucalyptus tereticarnis
Smith
Eucalyptue spam.
Eucalyptus
camadolensis Dohnh x
Eucalyptus prandio Hi
estado Udo
Eucaliptus grandis
Hi, ex Maigen x
Eucafiptus durnã
Maiden
Eucalyptus saligns
Fsporinha Comerciante
aita/Esporinha-gigante
Espormha- Comercianto
sliafEsporinha-giganto
Esporinha-da-caute-nú Comerciante
Esporinha»e-cavaleiro Comerciante
Esporiheecdajerdim — Comercianto
Estálicaiavanda-do- — Comerciante
mar
Estlosanto Comerciante
Estlosantes Comumianto
Estilosantos Comerciante
Estilocantec Comerciante
Estlosantes Comercianto
Estagão Comerciante
Estrela cadento Gomorcianto
Estralendo-EgoPentas Comercianto
Esvelicia branca Comerciante
Estrelinha!Florde-oura Comerciante
Estrelhzis-ce-ança, Ave Comerciante
=So-paraiso
Eucalipto Comercianto
Eucafipto Cometeiante
Eucelipio Gomereiante
Eucaripto Comerciante
Eucalipto Gomorcianto
Muda
Muda
Muda
Muda
Manta
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda,
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Página Sa 4 191
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS « RENASEM
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Eucalyptus pilutario
Sm
Eucalyntus loeziana
E btuall
Eucalyptus pyrocarpa
LAB. dobnsana
Blax
Eucayatus grandis x
Eucalyptus resinitara
Eucalyntus bontiramit
Eucalyptus cum
Maiden
Carymbia citiodora
(Hai) K.D. Hi x
Corymibia toreliana (E.
Muel) KB, Hii&
LAS, Johnson
Eucalyptus grandis
Hi ex Maiden x
Eucaliptus utopia
ST. Bisha
Eucabmtus
camaldulonsis Detex
Eucalyplus vroph
S.TElko
Eucalyntus urophoita.
8.7. Blake x
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Ex biaiden
Eucalyptus urograndis.
Eucalyptus grand W.
Hi ex Maiden x
Eucalyptus rosintora
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Eucalyptus polite E.
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Eucalyptus sp.
Eucalyptus
camaldulensis Dehnh.
x Eucalyptus
tereticomis Smith
Eucalyptus degtunta
Blume
Eucalyptus grandis W
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Eucalyptus pyrocarpa
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Blaxelicy AES 08
Eucalyotus elviodora
Hook,
Eucalipto Comerciante
Eucafiplo Comorçiamio
Eucalipto Cumercianto
Eucalipto Curmareianto
Eucatpta Comerciante
Eucafipio Comerciante
Extcalipto Comerciante
Eucafpto Comerciante
Eucatipto Comorciante
Eucafipto Comerciante
Eucalipto Comarcianto
Eucabpio Comerciante
Eucalipto Comerciante
Eucalipto Comerciante
Eucalipto alvo Cormatlanta
EUCALIPTO ARGO- — Comerciante
ans
Eucalipto branco Comerotanto
Eucalipto for vermelha Comerciante
Escalipto lima Comercianto
Muda
Muda
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Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
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Muda
Muda
Muda
Muda
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GOVERNO DO ESTADO DE NINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - MA
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MGNEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
CERTIFICADO DE WSCRIÇÃO MO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E HUDAS - RENASEM
Os4z2 Conymiiamaculata — Eucalpiomacilata Comerciante Muda
Ses0a Guosfyntus maculna Eucalipto manchado Comerciante Muda
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Ossor Eucalyptus urophta» Eucalipto rograndie — Comaritanto Mach
Eucalyptus grandis
mos Eucalyplue Eucalipto vermelho Comerciante Muda
camaldulensis Dehnh,
ooust Eucalyphus uropinita Eucalipiovermalho Comorciante Muda
ST Blako
on75s Eucomis auturmats — Eucomia Cometciante Muda
CM) hi.
Oro EuphorbiatimeaiiL Eutorbia Comerciante Muda
o0s8a — Euphottia lactex Hai, Euiárhia Comereianta Muda
S5854 Euphorba hypoiitia Eufortia, en de santa Comarciario Musa
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asiss Eugoriatoonomo Eugenia Gomsrclante Minta
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as Eugeniarisitomis Eugenia Comerciante Muda
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91085 Eugenia sprengail DO Eugenia, murta Comerciante Muda
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mato
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0601 Eugenia petrisi Vahl Eugonisaraçamns Comerciante Mura
ossos EuganinaurainO. — Eugeniamurnta Comerciante Muda
Seono Euperiaopaca O. Esgorinbatino-ranos, Comercanto Muda
05015 Eugenia rostifofia — Eugania-batnga- Gomercianto Muda
Dtegrand vermelha.
SSsot Guga bimarginaia Eugerimbimangnata — Comerciante Muda
oses7 Eugenia dadoneactola Eugonia-dodonilóia— Comorcianto Muda
Cambess.
nG0o! — Eugenia hendroana O. Eugenia-do-hondro Comerciante Muda
Legranel
ossos EugeniatdeniD. Eugonta-do-dein Comerciante Muda
Legrand
05980 Eugeria Eugenie-ferro Comerciante Muda
beaurepaireana
(Kiaersk.) D. Legrana
0s00o Eugenia glazinviara — Eugeniagladoviana Comerciante Muda
Kinersk
o6o18 — Eugenia sonderiana O, Eugenia-guaminim Comerciante Muda
DEOt7 Eugenia schuchiana — Eugenia-guamitimede- Comerciante Muda
Página 65 / 131
dona Comercio do Estado da ines Gomsio
Gentca o feira ecl o Hº 10820328 em 40/97/2023 do Erpreda FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, Nite 31209508787 « protocolo
28S014360 » D7INTIZD2A. Autesicação: 728FIDADGAGOCABAT CB2TE6SF20G7ABCS5E451. Marly de Paula Best » SocrtáaoSeraL Pora
valer sto dcumrto, nes fi: rara queen mg gor a info nº o protooolo Z3/401.415.8 0 o código de caguriiça 0208 Ectu cópia fi
aunansicado diglakmanta é oscinada em 1010712028 por Msinay da Paula Borfim Eesrutário-Getal
RfQisádfipes.srsso
06006
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Eugenia Evida O, Borg Eugenta-tivida
Eugeniatutescons — Eugenia-dutescens
Cambess.
Eugenia stictosepela — Eugenia-masnona
Keinora.
Eugenia ovolioia
Cambess.
Eugenia Hateschlana Eugenia-pérm
O.Bera
Euigenia-svaltinta
Eugenia pluríora DG, Eugenia-pludiora
Evolvulys glomeratus Eválvulos-ezulzinha
Nees à C. Mart.
Evolvulus pusilus Evofrulos-guta de
Choisy orvalho
Ehacalla tonawettção. Facátia
Benth.
Plaia panicutata Fafidmpaniouiata
(Mart) Kumizo
Livistona chinensis Falsa fatania, Palmeira
(Mol Jacquir) Re detogue da china,
Brown ex Mart. Palmeira leque
“ihrava mofieoidos — Fafsa-arosira-brava
(Vel) Engl.
Uihrasa brasiliensis Falca-arosira-de-bugra
Marehand
Coreopeis grandiilora — Falsa-camomila
Hoga ex Sweet
Leptospermum Falsererica, Eca
scoparim di.Forst à
GForet.
Amelia poteno Jaca. Faloa-rva-dorato,
ameta
Hameia patens Jaca, Falsarerva-do-
ratoiAmélia.
Melanopeidium nigrumt Falsz-marmelada-preta
Sinychnos Falss-quina
pseudoquina A. St.
Strychnos brasiliensis Falos-quina-bracitenco
(Sprengo) Mart,
Pseudopiptadenta,
contra (DG) G.P.
Lewis & MP, Lima
Pssudoriptadenia — Fafsa-angico-monjoto
inasquafis (Bonih,)
Rauschert
Fateo-angico-branco
Enrciria Faleo-mangostão,
Cochinchinansis (Lour) mangostão-falsa,
Ghoisy = Ooreapuss — mangostão-amarelo
cochinchinonsis Lou
Verbenosytum reicui
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Comerciante
Comerciante
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Comerciante
Comerciante
Comerciante
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Comerciante
Comerciante
Comerciante
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Gomarciania
Comerciante
Comorcianto
Comerciante
Comerciante
Gomercianto
Comerciante
Comerciante
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Página 564 191
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OPNTPISROS, Atelicação: 7295 IBMDEABOGABA7TCAZTEMGE 12057ABCBSEABI. Auvkety co Pauta Bum » Socutirio Geral Para
“elidar goto documento, ensta ft jucamma ombro informa ré do pretocalo 27401.438-9 0 o escizo de sogusinça 0208 Ent cópia fat.
Duserticaca digisbanta é essa em TON7/2129 0or larnely do Pau Bomim Seeraára-usl,
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - MA
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPEGUÁRIA - IMA
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS « RENASEM
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maras Demerhandia mon Faveirodocermdo — Comerdanto Muda
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Donos Phistacho vulgar. Fefão Comeretanta Muda
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wii. “radinhorraião.
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DE Apigbraga, rasim
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aones Festica seurcinaces Faguucaata Somrctanto Muda
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coca Dommesnihus Fieéido Comerciante Muda
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arior Frusbeniamina Feu verde Comerciamo Muda
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Ficus caricaL, Figo
Fisus quaranitica Figueira, Piqueira-
Chodat trança
Figos myphanitoia— Fiquera-sput
Flcus arpazuea Casar. Flguelra-ampazuca
Fious husctnaliana — Eigueia-assusina
(Mica) Mig.
Ficus citrifoiia Mil. Figueira-citritátia
Opunta fcusindion — Figucira-da-
(o) Mio indialGactus
Ercus erormio at. Figutianiaspedra
CER
Fis glra Vel. Figueirado-prnia
Fu multa Lou. Fiueira-de erdim,
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Ficus insipida Wild. Figueira-do-brajo
Fiousorgamensis Figueira-do-mato
Cia) ia”
Ficus catappifolia Figusira-
fest à Bonehá ssecaiapa
Ficus gomelieira Kunth Figueira-pameleira
&. GD. Bouchá
Ficue calyptroceras Figueira-gameletra
(Mig) Mic.
Ficus pertusa Lt. Figueira-granda
Ficus dendrocida Figucirasmntampau
Kunth
Ficue poliiara Mig. Figueira-poliena
Ficus pulchefa cha Figueira-pulchela
ex Sprang,
Ficustomentela (Mg. Fiqueir-tumenteia.
Plilodandron hastetum Filodendra
Elkack & Selo
Plitedensron scandes. Fenda contato
Gitockê Soto amarelo
Hushlenbecioa Fradomoça
planelados (Mit)
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Deloni regia (Soje ex FLAMBOYANT
Han) Bat
Cassabpinia
poleherima (Ly Sw.
Estica icamata . Flor da paixão
Zygecactus runests” Flora mis
o oumiamera
inuncata (Has) Moran
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Pieoesrpa(EMey).
Flamioyózinho
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Comerciante
Comerciante
Comerciamo
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Comerciante
Comercianto
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Comercianto
Comerciante
Comerciante
Comerciante
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Gomorcianto
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Comerciante
Comerciante
Comarcianto
Comerciante
Comerciante
Comerctanta
Comerciante
Cormorcianta
Comerciante
Florborbolata, paina-da Comerciante
Muda
Musa
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTAO NACIONAL DE SEMENTES E HUDAS - RENASEM CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE seres pç PA.
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Norman So: a»
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38945 Hoya australis ABr, ex Flor-do-cera Comercianto Muda Oito «Jardim é =
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A For 4576 lie domestica a Floriaopardo Comerciante
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36065 toa miceantia Hook. Plor-decera Muda vssia Gueecioba ochrechia Folha-dobola-daprala Comerolanio
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sósiz Hoya souta How, Flordo-cera Muda 05815 Cocenlobaainíciia — Folha-da-bolo Comercianta
a6068 Haya hypalasia Seb. Fiordanceri Mia Gasar.
36916 Hoya aldichiHomel.. Flor-de-cera Muda d5817 Comookitamolis Fuasiobolomols Comercio Muda
seia nes afinis Home). — lor-do-cora Muda 05405 — Clidemia biserrata DO. Folha-de-fogo Cotneretanto Muda
Senso toys muiltora Shumo Fior-de-cara oro Phormium tenax Fonmio, Linho-da-nova-. Gomorciante Muda
Sesi Haja arulaiaSchir. Flondo-era Muda SA ForsL à Grorst zelandia
aes7o Hoyanicholenniaa E. Flsrda-cara Muda ossés Gorda aliodora (Ruiz Froló-amareio Comerctanta Muda
Ati, & Povo Oken
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Ed epa mlonforeneta Flonde-cora Muda 05845 Gordia gosldiana Freijó-cinza Comerciante Muda
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Bes7z Hoya panchol Fisr-da-cera Comerciante Muda 05847 Cordianodosa tam. Frelfó-ds-fomiga Comerciante Muda
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S6m2 — Hoya ariadna Decne. Florde-córa Comerciante Muda Voo Freitas Semervianto
AMT Hoya obscura Elmer — Flareda-cura Comerciante Muda ossm Godiaselouima — Frfómalão Comercianta Muda
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ssa Hoyacamosa (L. 1.) R. Finr-de-cora, Osfinha Comerciante Muta 5850 Cordia trichotoma Freijóspeteribi Comerciante Muda
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cos7o Chemelaucium rece, Wax Comercanto a8a9o — Syrsepalum duleifcum Fruta domélagre, Comercianta Moda
uncinistum Schaver — Aomer ($chumach. & Thonno) Miaculina
00450 Esiguron kardincidanus Flor-de-ganso Comerciante Muda Danielt
DE. 05503 Asgiphila sefowiana — Fruta-de-papaguio Comerciante Muda
90830 Flhipeatidopsis Flor-de-outubro Comerciante Mutia Cham.
gaermars qu Schum) osso2 Asgiphila lhotokiana — Fruta-do-papagalo-do- Camerctama Audio
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bractaatum (Vento) viva (L) Sohitet
Andrews ossas — Alopisyhi pubsrdus Fruta-dosalra Comeicianto Muda
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - MA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
CERTIFICADO DE DISCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM GERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
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(Parto Fosberg. Hiputana (Pocfn) Van
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DioIS Fuchslamrida hor. Fucaia Brincode Comerciante Muda avess — Combrotum fruticosum Gauramsecovinha, — Comercianta Muda
ox Siebsrtã Voss princesa, lagrima Stunt oscova do macaco
no4as Fuchsia spp FúcstalBrinco-de- Comerciante Muda 00934 | Gazaria sortíia Gazânia Comerciante Muda
Princesa Doses Gazeniafigans(L) — Gazânia Comarciante Muda
85, 00561 Nicoinax canderaa FUMO Gomencianto Muda Gasrtn.
Wal Watson meris Hedyohium few Gangibra amarso Cormorctamo Muda
00097 Nicotimna tabacum. Furmo/Tabaco Comercianta Muda pi :
Fpericulum offcinalo Fureho Com oras lazermbet Gengbroconcha Comerciante Muda
B06ga — Feericalumoficinto ctelante Muda fila coin
05716 Campomanesia Gobirobasdamantom Comercianta Muda q] :
adamantium 04997 Hedychlum Gengibre vermelho Comerciante Muda
(Cambess.) O.Berg coccineum<A> Buety
05721 Campomanseia Gutiroba-branca Gomercianta Muda 0217 Hedychium coccinoum Gengibro vermelho Comerciante Muda
nerislora (O. Berg) Such
Niad, oz420 eat Navoacens Genalbre-crems Comerciante Munta
05722 Gampomanesia phasa Gabiroba-cambuci Comerciante Muda aroy ex Roscos
(O. Berg) Landrum barcêmiue om a 01037 Zinglbar spectabito Gengibre-magnifico, Comerciante Muda
0S7is Gampomanocia Gutirobacepolera Comerciante Muda So Xompu
guaumifotia. GASES Alpínio Vitsta W. Bull Gonglbreamisgado — Comercianta Muda
(Gambossjo. Berg 5225 Tecopuna colowiana Gonipapo Comerctamea tuto
u5720 Camponenesio Gabirotra-dadolhafina Comarctants Muda (ham. & Schlteil)
iineaifia Ruiz & Pav. Keschum,
n5724 Campomanseia Gabirobadagrata Comerciante Muda 25964 Zoyala japonica Stesd, Geo Zoysia Comercianto Muda
reitziana D. Legrand x Zoysia matrella (L.)
05726 Campomanesia Gubirobe-de-drvoro Comerciante Muda Meme
xanthocarpa O, Berg 02751 Pelsrgonium zonata Gerânio Comerciante Mudo
05717 Campomanssia Gabiraba-do-amazonas Comerelante Muda (Lj Ler.
ctigoriaidos Gr218 — Pefarganium x Gorârio Comercianto Muda
(Camboss.) O Legend hortorum LH. Badoy
n5725 Gampomanesia Gublroba-do-campo Comerciantes Muda O0sas PelagoniumZonals Serênio Comerciante Murta
echfochigtuahiana Group « Pojargonium
(0.Bor) Nine. x hortorum il. Ballay
05719 Campomans Gabirotndauritália Comerciante Muda O0s58 — Pafarganio gravaolens Gerânio Comsrciante Muda
surolta Gurcdnar 2 tha
aszas Gampomanasia Giativaha-piinea Cnmercianto Marta 62787 Pelarganium imgeana Gorânia Oomerrinnte Murta
Bsbotesn (BE) O. Sete? Pelergonum polctum Geranopanirto Comrcianto Marta
vosas Bari pulei Gailardia Comerciante Muda 00513 Pelargonlum paliatum Gerânio/Garánio- Comerciante Siuda
Ai. pendente
00164 Gsiltardia spp, Galiadta Comercianto Muda 02786 Pelargoniym crispum Gerânio-alho-de-anio Comerciante Muda
noo59 — Galaciiaetriata (Inca) Galácia Comerciante Muda (ter,
Urban osoz7 Pefargonium polatum Gerânio-pendento, Comerciante Murta
0558t — Aputoia Iaiocama Garspeirs, Comerciante Muda AL) Dar. Garánio
(Vogel Riachr. 0036 Gorbenasnlendens — Gerbena Comercianto Muda
05694 — Aepidocmarma limao Gararcbelhororba — Comercianto iluda osost GarberaLo GERBERA Gematetanto Musta
Vaodee aerbers ' comerciante 4
msoso Chniaraaitana Gamito Cemerstanto Muda S09s7 Qerbora umsonh — Gitbera Conecta da
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INSTITUTO MINEIRO DE AGROPEGUÁRIA - HA A H ENSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA «A
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E HUDAS - RENASEM CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E AUDAs - RENASEM
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cesta Srsioga laro Besneiana Comerciante Muda Spreng.
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06535 Swartris fangadorti Gomboirapacoa Comerciante
00585 Geumcoccineum — Geum Comerciante Muda Baidi
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Sárar Sparhmjunceum. Giosta Vassouras Comorcianto Muda 05530 SwarcinobiatrRS. Camberaesnguedo Comerciante
epa Coman duro
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05418 Gypsonhfa Gipsota Comerciante Muda Schot ax Spreng.
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06188 Gypsonhia elegans M. GipsóllaMAvsquiinhois Comerciante Mud Ene
ee E a ess Sosbnam gravacao Goma qura comeram
BODAS Hellanthus armuust. Girassol Comareianta Muda o e
Sosa Hitantus coblio Girascokdojarám —— Comercianto Muda to mg Sonçalo-preto Comerciante
mos Elasicosapp estadicdo Eometedanto Muda 05615 Astrontmtscoiiel— Gonçatosojado Comerciante Muda
dos Cicichsemridino — Ciadiolo! Pelmados — Comprcianto Muda 00185 Gomphrena globosa L. Gonfrana/PerpótualSus Comerciante Muda
ul pirorxo
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Sind e Ger4o — Pesstum vagina Grama Comerctanto Muda
00855 Glscitoma hederacea Glachoma-Bálsamo do Comerciante Muda 0066! Axanopus fissitolus Grama Comerciante Muda
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q0345 Eschacholzia SloberderaolPopouta. Comernanto Muda giSet Paspelum vaginatum Grama, Pospalum Comercianto Muda
calftemica Chem. dasGaltêmia dorânso
0075 Gloriosa rotnseniciana Gloriosa Gomorciante Muda Pi Comerciante Muda
Orion planiscanus
00404 Glosinia spp eloxinia Comerciante asda 34587. Arch tepens Handio Gramiscamêndoim —— Comerciamo Muda
00264 Sinningia epeciosa (G. Glasinia!Caximbo Comerciante Muda Ameandoincinho
Logd)Hiem= — 0626 Bouteloua Srama-azul Comerciante Muda
Sinningia x hydita Sigoctentaya (Nutty
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Cabrera furth) Lag. ox
00517 Godsiaxwiineyi — Godétia Comerciante Muda Gritos
hor. 00258 Paspalumnoiatum Grama Comorcianto Muda
todos Claríia cp. Goudóia Gomercianta Muda Filggá = Paspalum — batatais/Pensacola
00976 Peldiumguajaval. Goiaba Comerciante Muda seuras (Parodi Paradi
Sssos Aoc elouiana(O. — Goinbolosemana Comerciante Muda astes Premtoentoçton ciormeniizanto Gomeretarto Muda
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00583 Hesperio matronalisL, Goivoirodlejardim Comreianto Muda 4707 Pegonatiaum Grama-do-gato, Bambu Comerciante Mada
Dorsa Mata Incana (3 — Goo Comorcianta Muda pariceum (Lam) atomão Minbarmiu
05835 Swartrlafaemingil Gombolradranca Comercianta Mucia do da ana Cita Muda
Paginags: 131 Página 841 135
Jota Comendo do Estado da Nino Gerais
Garíco a frgltio €ol o If 10520320 em 10/27/2029 da Empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA HE, Nite 35205303757 e protocolo
TEROtAGE - 67/97/2022. tariicação: 28F1BADGARDCABAT?CAZTERBFI2DG7ABCBSE4S. Marty do Paula Bom » Qecretdia-Geral. Pero
velar sto ocummanto, acopça bo: juca ga-gowbr 8 infomia nº do protocolo 214401435: e o código tp saguriica 0x0 Eta cópia ft
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Corto = regis Gai o hº 10820320 em 40/07/2029 ds Empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, Nos 31200605797 e protocals
2BNGINIO « DIAI7I202S. Auterdicação: 720F 4OMDSASSCAEATICRZTERMF12D7AOCSBEAS 1 Aarinety da Pauta Boi Secretâia-Geral Pura
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0006! Cicsrarisimmt. — Grágdobico Comercianto Muda osse7 Mikaniaciomerata Guacoglomeraia — Comercianio Muda
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02480 Graplophystum pictum Graptofto, planta- Comerciante Muda e
rar, csricata 0524 tuetzeiburgia Guaiçaramucó “Comerciante Mura
vzéos — Greptophygum pictum graptofilo, plarte- Comerciante Mata guriculaa (Alemão)
Eyerit Coricata Ducke
05409 AnnonamuricataL. Graviala Comerciante Muda VS Myriomentota — Guamaremcascuio — Comedurto Musa
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St62s— Grevilica anil R. ft. Greviia-aná, Gravlica. Comeroianto Muda ss196 — Myria ineuans Gusenirim Comerciante Muda
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soma creariama odio Comerciante Murta astas Myrolaselhusa Guamiim Gomercianta Muda
una es ft rs (O. Sem) N.Silvetra
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O Srudeminimitto — Gomercianto 05354 Myrialingua (O. Berg) Guamimbraraviva — Cameretanto Muda
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(DG) Legr. brasilensis Sprong.
n6ors Gomidesia Oruármisim-papargõeia Comerciante Muda Sossr— Myrs eso (Sprang Guemiim-cambui — Comotlanto Muda
schausriana Berg Dra .
0507 Gormidesia indeniana Grué-mitirr-pimentaira — Comerciante Muda 05712 Colypiranthes Suaminimoraveiro — — Comercianto Muda
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06073 Gumídoçia retinelata — Grugomirimeretioulota— Comerciante Muda 6356 Mymiasostrata DO. Guaririmsto-olha-na Comerciante Muda
(Cambenesdes) O. 08349 Myrcia albotomentosa fuamirimelo-pilos Comerciante Muda
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Lam. Camboss.
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D6a6t Myrcsanthos pungens Guabiju Somencianto a goncinna DO.
(0. Berg) D. Legrand da 06350 — Myriaaerescons O. Guamitimtemo Comerciante Muda
D6S60 Myrcianthes gigantaa Guabju-pelade Comsrcianto Mudo g
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aramadica (Aubl) (Aut) DO.
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(Mart) Bsce. 06052 - Galipea jasminifora Comerciante Muda
05745 Cassafiacshorea Guagstungaabórea — Comerciante Muda (A Ste) Engl,
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Sória Gotmentan) — Guandutemegeto Comerciante Muda feet A duas
B5S05 Clethra scabra Pers. Guapé Comerciante Muna 05987 Espada teocarpa Guaxupita-martim Comerciante
Deoso Guapira gracias — Guspragracihoa — Cormercianto Muda À
(Selim) Lundol ra 0520 — Dendropanax guhé Comerciante
D6o8t Guapira noxia (Netto) Guapira-nóxia Comerciante Muda commatus (DG:) Decas.
Londeil &Planch,
06062 Guapiracpposila — Guapira-opposita Comerciante Muda esn6o — Alagontora aremaria— curti Gometelanto
(Vel) Roite og Lacistemalucidum — Gunguvo Comerciante
DE2AS — Merliaras aci Nigel. Gusporanga-cambucã Comerciante Muda Senizl.
06266 Marlicrearacemosa — Guaporanga-dosrva- — Comerciante Muda S1og7 Hacmanhus Hasmamius Somercianta
(Wit) Klasrole doça mutitorys .
tetos Soiglm Grrspuruvo Comerciante ma 36954 Hesdera camaiensis — Hadora Comareianto
Parahyba (Vol) SE. j
Ea 00878 Hodera heh, Hodora-variogata, Hora. Comercianta
03858 — Sobizolotvum Guapurava Comarcianta Muda 24624 Heiconia acuminata — Holicônia, Gastã Comerciante
pershyba (Vet) SE. Rich
Blaka 24529 Heliconia ortaulcia L. Helioônia, Cactê-potudo Comarcianto
01255 Schizolotium Guapurays Comerciante Muda Andersson
Esrahybum (Vet) 84633 — Heliconia sicta Hubor Hesicônia, Castê- Comerclanta
Blakeo cio sanguínea
a5185 Erclintisa ramilora — Guaquapar, Acácio: Comerciante Muda 34652 Heliconla pattacorum Heficônia, Caetétochs- Comerciante Murta
Mart, sta, Acá 1.7, xHalicania dourado, Tocha-
5784 Chumasencta Guarapt Somorvianto Muda spathocireinata sotrada
apoueouta (Aut) Nisteg.
HS ei & Bomcty Sado Hehcoriaponóuta Heicônia,Guetê- Comercanta Muda
0690! Savia diciyocapa Mol. Guaraluva Comerciante Muda fara Vermalho
AND. 627 Molicont olscopii. Heseónio Chapétdo Gomerconta Muda
o60es Securinaga guaraiuva Gusraiiva Gomorcianto Mista bispo
Feio 0 O 34831 Helicanta Hefcânia, Hesicânias — Gomorciante atuda
costa Paulinia cupanavor. Guaraná Comercianto Muda pseudogenyudana — amarela, Casi-amarefo
eric Hd Emygdo & É. Sanins
STA Paeudimatanescens Guaranddomato Comerciante Mudo 4628 Heficonia Inispaiho Holoônin, Heticônia-asa Gomercianto Musa
CAubl) Ra. Bsrih. -So-arara
Do44m Prulênia Guaranávosoinmsrm Comerclanto Muda 34828 Heliconia engusta Vel, Helicônia, Heficônia- — comorclanta Muda
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Dé2OS Lasmanonta lemata — Guarapars-canifquinha Comercia due dparalso
Va epart-canfeuinha. Comercianta Mona a4taé Holcontabreutal t Hofcânio Pacovi, — Comereianto Muda
06207 Lananania speciosa Guareperé-salguoito — Gomeroiant Mud Banana-de-macaco
ERES coeso comme o PR na
ossos racemosa Ruiz Guarllba-camua Comerciante Muda pelilatum D.Don
S6ass Hettrontm, Hatictrápio Comerciante Muda
as17s Ranela armata (Sw) Gualicuniziama, Muda siboroccans
De. e maça Gardêniaaão. Oneriants o0oi7 Hemarihria alicsima — Homarita Comerciante Muda
sertão, Estrele-do-morto, (Pot) Stapl et GE.
Fiuta-do-cachono Hubb,
estas Compoanesia Gumrobearana. Comurcanto Mura 05280 — Homnrocalia hyivida Homesocats Gomerctanta Muda
gumviroba (DG) Guaviroba 01055 — Hemigrapiisaltermata Hora-roxa Comerciante Muda
Kiagrek (Burt) ToAnderson
oSmss — Esonbecida grandiora Gumupita-aslor. Gomarcianto tuuda oa Homigrapris repanda. Hermsrermalha Comorctanto Muda
Ma grarmio AL) atiort,
05085 Eserbockda tobritiga Guasupitedomato Comerciante Muda 00506 Heuchera emicrantha— Heschora Gomorctanto Muda
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EaMDIáda = GTDTI2OZ Atenção 728PIIMDENGOCARA7ICASTEAEP!DSTANCOGERGA Manet do Pais Bei -Secreina Gon. Para BABA G2IO O7APÍRNEA Autardcação: 20 DIDSABOC AS ETTESATESG AADGTADCRGEAGA, Matei de Pau Hosrim - Sosrinia-Gor Fara
Voar as cuanto, neosso he ana Jucema obra om nt do mtooo ZIM0LA38-9 a cio da cegurmaa GE0B Et cópia fa gar eso documont, aces ires comam ger loteria º de protocolo 234014385 a o cio to essa Di Ema cópia It
Tutesiicada digito e ousada em 44225 por Maia da Paula Boi Geeratiri-ara. Butrticoda ignimants e aesinada am “OISTZTAS po Marvely da Poda Bonvim Secraláda Geral
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M065O — Hbiscue morcheutos Hinscus Comerciante Muda 05767 Cecropia ecadopha fmbeiba-dema Comerciano Muda
asses PeidumguaavaLx Hibidodopoidhas Comerciante Muda 05764 Gocmpia hololauca imbagbaspratenda Comorcianto Muda
Podium quincense araçã Mig.
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DerIS Elseleguincensis HibridodoPolma | Comerciante Muda Butputascens G.6,
dnca. X Elasis slsfiora aiticans gom Gaiaué Borg.
Goenih) Gories 05763 Cuempludiziod Imbabavemelha — Comercianto tuda
16655 Finus eltoti Engelm, x Hibrida da Pinus Muda Sneihage
Finus cariiaoa Moretot Ellfandurensis. 01256 Philodendium sofou Imbó Comerciante Muda
ver. hondiurangis. O. Koch. cho
06785 Hyporicumt. Hipérico Comorcianto Muda Os662 Buchenavia capltata bmtiriibamairindoa — Comorcianto Muda
DOZS0 Hypericum Hort, Hipérico Comerolante Muda (Nah) Elchlor
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muerianum André dessáo-jnão (Mart) Engl.
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medos Ploctranthus Hortntida-fnlha-grosea Cormsrefanto Muda eetpencaça Mar)
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20288 Anthuriom RO Jureia. Comerciante Muda Mer,
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2gesr Anthuriom tAG Luau Somercianto Muda 06473 Inga umguonsis Hook Ingátbanana Comorclante ave
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ra blanchesiara— Ingá-calnto Comeretanto Muda
Benth.
foga cinnamemos Ingá-chinelo Comerciante Muda
tngs sbísta Benth. ingá-cipó Comerciamo Muda
Inga cordistiputa Mart. Ingá-cordistiputa Comerciante Muda
Anga seliowiana Benth. Ingá-da-serra Comsrciante Mura
ingoteurina (Gm) Ingá-de-macaco Comerciante Muda
viii
Ira eis Mart Ingánderro Comerciante ada
Soterolabium. Ingá-de-parco Comsrcianto Muda
donsiorum Boni.
Ingackingoides Ingá-demio Comerciante Muçia
(Richa wii,
Inga affinis DG. Ingá-doco Comerciante Muda
Inga semialata (Vel) Ingá-teijão Comerciante Muda
GC Men
Inga marginata Wild, Ingá-feijão, Ingá-de-caié Comercianto Muda
inga Sassi (Vel) Ingásferradura Comerciante Muda
at.
Alexa grandifora Ingai-metancisira Comerciante Muda
Ducke
Ingaeyinaica (Ve) togêmiti Gomereianto Reta
Inga marina Benth, ingá-opespiba Comerciante Muda
tnga fagolifoemis. Ingá-pa Comerciante Muda
(VER) Mari,
Inga buibaia Berth. — Ingárplioso Comerciante Muda
Inga submuda Benth. Ingécubnuda Comerciante Mista
Inga hoterophyiia. Ingá-áxica Comercianta Muta
Tabebuia voliocol Ipbamarelopluva Comesciante Muda
Toledo
tababuia roseoalha tos branco Comerciante Muda
Tabebuia alba ipôda sera Comerciante Muda
Tabebuia avelianadas Inê roxo Comerciante Muda
Lorentz ex Grisebach
Tabebula heptaphyta Ipá roxo da sets folhas Gomerciante Muda
Tabebuia conattia Ipi-amarefo Comente Muda
(Vahi) 6. Nicholson
Tabebuia coraltlia Ipá-amarelo Comerciante Muda
(Vai &. Nicholcon
Tabebuia umbeltata erelo-do-trejo Comerciante Muda
(Sonr.) Sandwith dei já
Tabebuia achracea fpê-amarelo-do-cenado Comerciante Muda
(Charm) Stand
Tebebta velo! Ipfiamesno-itva Comerciante Muda
Tebetiia meooatba Ipibranco Gomersianto Musa
Página 181
mta Comeu! do Estado do Minas Goma
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tRidh) Sand.
“Tabebuia insignis tpê-branco-do-brejo
(Mia) Sender ú
Tabebuia cura (Bureau franco-do-cermado
exK sehum)
Epragus & Sandwiih
Peychotia fpscacuunha,
pecacuanha (Bro) Cagosanga, Poala, Raiz
Stokas -do-Brasi, Ipsca
Oybistax antisyphlica Ipô-caroba-da-loraverdo Comerciante
(Mart) Mart. Ra
Oybistax antisyphilitica Ips-carotra-da-llorverda Comerciame “ lucia
(art) Mar. Bot
Tabebuia cascincidas Ipê-caseta Comerciante Mudo
(Lam, DC.
“Tabebuia alha (Cham.) Ipê-da-gerra Comerciante Muda
Sanduih
Tecoma stans (L.) Ipê-de-jardim, ipô- Comerciante Muda
«Juss. ex Kunth amarelo-de-jardim
Tabebuia chuysotricha Ipêsdourado Comerciante Muda
(Mart. Ex A
DC)Stand,
Tabebuia chrysotricha. fofeeogrado Comerciante Musa
(Mart. Ex À DG.)
Stand),
Handrosnthus tpê-dourado Comeretanto Muda
ehrysotrichus (Mart, ex
DOS Mattos =
“Tabebuia chryeotricha
(Mart. Ex A. DG.)
Stand,
Tabotulanodosa Inâdabão Cometetanta Muda
fBriseb.) Griséh.
Tabebuia pallida Ipêpálida Comerciante Mus
(Lind) Miers
Tabebuia rescosta — Ipôosa Comenciano Muda
(Pd) Sande
Tabebuia impatiginosa Ipê-roxo-de-bola Comerciante Muda
(Mari. Ex DG.) Sianeit
Tabebuia impetiginosa Ipêsroxo-de-bola Comerciante. Muda
(Mart, Ex DG,) Standl.
Tabebuia hoptaniylia tpêraxo-de-sete-tolhas Comerciante Muda
(Vel) Tolsdo
fones: purpura (L) — Ipomea Comerciante Muda
fiomoss. ayringasíotia Ipombia-fitas Comerciante Muda
ein.
fpomosa horstelizo Ipomsia-nubra, Comerciante Muda
Hook, Trapadeira-cardes)
tvs tolandica tie Comerciante Muda
hrs xgemanioat. bio, Farxdotia Comerciante Muda
tis pscudacorusL. — Iris-amarçio, Flor-de-is- Comerciante Muda
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umta Cesmac do Estado do tras Gorda
Curto à regia sos o Hº 1DBZ0S20 am AGHGTI20ZS da Emprata FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -HE. Nie S%200308797 a protutulo
BSAGI AA OTOTI2DDA. Alticação: 729F IBIDNIDOAOATTCROTERIF 1205 7ABCRBEAR!, Dovidy do Pavia Bomfim » Socretâni.Garat Pera
“eder osto documirto, ecos (Mem focemamgugonte informa né do protacalo 43401-486-9 & o código dl cogurarnça Ox Eta cópia To
autenticada dlgiabmanta à agincda em 1ON7/202S por Marneiy de Pa Bonfim Secratario-geral,
Ses pa eo
NA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - MA
ii
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IA
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corso
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Dist7
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vara
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
amarela, Sandeira-
branca
Neomarica lne-da-praia Comerciante Musa
candida (Hsssty
Spragus
Ismena tactatie temeno Comersianto Muda
Goniorrhachis hapicuruamareio Comerciante Muda
merginata Teub.
Meziiaurys uckelvan Itadba-abacato Comsreianto Muda
ater Wet
Meziaurus emandra — fmiba-da-olha-miúda — Comerciante Muda
Mex) Kosterm.
Meziauros haibatapinhoã Comercianto Muda
erassirama (Mejor)
Taub, ox Moe
Mozimunusituta — nadbavedadoro — Gomarclanto Muda
(Melon, Tau. Ex ez
Yucca flomentocaL. luca, luca-mansa, Comerciante Muda
Agulha-do-adão
Yucca elephantipes — luca-Eletanto Comerciante Muda
Hart ex Regei
Hetcoceus Ivepovô Comerciante Muda
Iepidopetalus Rad.
bora macrathyrea imora Comerciame Muda
Teijem & Binn.
Bora gordnoniana Isorararhórca Gomercianto Mura
Beni.
fura fnlayeoniana — Ivormbranca Comercianta Muda
Wai, ox 6. Dom
bora coccinoaL. trora-caral, bxora Gomorcianta Muda
Sora unéulata Rob, Ixoraosa Comerciante Muda
bora chinensis Lam. — Ixoraavarmelha, bora. Comerante Muda
chinesa
Plocarpuis paucifarus Jaborandi-depoucas- — Comerciante Muda
A Sutil, Tres
Pilocupus doborânidonorto Comerciante Muda
Plscarpus gigamteus Jsborandigraúda Comerciante Muda
Plocarpus stcatus A. daboramef-spicatos Comerciante Muda
Nela csopiónta O, Jubalicada. Comerciante Mata
tg
Myreiasia tenela (DG. Jaloticaba-cambui— Comevcianto Macio
O.Berg
Myreiaria dusia Jalboticaba-camu-camu Comerciante Muda
(mi) MeVough
Myriaodltidha O. gobolcabacharão— Comerstante Muda
g
fyreatia orbunda— Jaboticabe-oribunda — Comerciante Muda
(E Won ox wi o.
ig
Página 7a 131
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SERTIFIGADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Myrciaria jaboticaba — Jaboticaba Comerciante Muda
(Vol) O. Borg
Pini cena Sobral dobutoatarandico- Comerciante Muda
cer
Myrsiaiaaureana Jnbitioababranca Comerciante Muda
Mattos « Piinia
aureana (Mattos)
Mottos
Plinia aureana Jabubcababrancs Comercianto Muda
(Mattos) Mattos.
Plinia phimaniha Jabuticobabranca Comerciante Muda
Kimersk. Vinha
Plinia epirio-comtoncis Jabuticabe-capisha Comerciante Muda
(Nisttos) Mattos
Pllnia corofata abuticaba-cormads Comarcianto Muda
(Mattos) Miatioa.
Plinio tuncifora (O. Jaboticaba-do-cabinho Comerciante Muda
Feto) Kausel
Plnia grandilolia Jabuticaba-desolha- — Comerciante Muda
Mattos. grendo
Pilrianblongata Jebuticeba-oblongata Comerciante Muda
(Mattos) Mattos
Pia jaboticaba (Vel Jatuiceba-sabará Comerciante Mura
Eugenia rotundilotia — Jabuticabeira-do- Comerciante Muda
Casar, mangue
Antocarpus Jaca Comerciante Muda
haterapinfius Lam. =
Artocarpus integríolius.
[a
Aistocanpuo inteploia deco Cometeiarto Muda
art
Jacaranda Jacaradã Comerciante Muda
mimoseefolia D. Don
Jassranda, Jacarandá Comercianto Muda
mimosaoldtia D. Don
Jncarstiaspinosa dacarstiá-espinhosa Comerciante Muda
tAviol) A DO.
Cadopiofhum anquiato. Jncareba-anguiar —— Comarcianio Muda
Galophyitum Jacareúba-guarandi Comerciante Muda
brasdienso Cambuss,
Micania dacatirão-agu Comarcianto Muda
cinnamonitolia (DC.)
Naudin
Micona cabcau— Jocatirão-cabuçu Comerciante Muda
Hashno
conta vigldtuseula — Jacalidocapa-osa Comerciante Muda
gn.
Miconia fgustroldes Jncatisdo-dobrejo Comerciante Muda
(DG) Naudin
Miconia femuginata Jacathãofemgom Comerciante Muda
Página744 194
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MA INSTITUTO MENEIRO DE AGROPECUÁRIA «RIA
INSTITUTO MENSIRO DE AGROPECUÁRIA « IMA
NA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
s
CERTIFICADO DE ENSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEIM
De.
Costa. Migonia abicano (9) dacatirio-olhtranca.. Gomercianto Muda
ira
Sto — Niconia holoseooa. dacatroaalcaiosa — Comeranta Muda
05820 Miconia lneguensis Jucalrdoibaguenss Comerciante Musa
(Bonpl) Tra
Ossas Micoria minuilora — Jncatidodaciobranco Comerciante Muda
(Borg) DG. “
Mass Aoonta apart Jncarotamgodot) — Comercanta duda
gn.
OGS14 Miconiaburcheio aoatirôopisiica Comemianto Muita
Tama
Gesto ficaria sineeaccoms Jeatidoopiiição Comercio Muda
E
Vesos Aeontapobiana dncairdopotiana Comercano Muda
am
S6st3 Niconiakbrunos Mat Jecairâonciamo Comenta Muda
a
66 fais oretlo. juridico comerttnt Muda
or
36784 Siongiylatan macro Jaco-&2u, Tropadolra- Comsrelante Muda
ye À. Gray jade, Trepadelrasihpina
SH6S7 Mucima bemnatF. Jada vermolna, Muzuna Comerciante Muda
nessa — Syzygium malacosnso Jamba Comeretanto Muda
(Cy Mem, &.LM, Pony
zatas (£) Jembo, fambo-smareto, Comeneanto Muda
Talig Ҽ?. jamisothaveso fas:
iamos. mreno, jade
alaar
ams? Belucia Jembo-iaemata Comaranto Muda
gronsulseoidas (Lj
Tama
noseo — Sriinthos cloracea L. Jambu Comereianto Muda
05825 Cammipiara Jomurana Gomencianto. Muda
ieptophioeos (Man)
“BG
20025 Syayglum curry (L) Jamelão. jambotão. Comerciante Muda
Shocis= Eugenia” core, azeitanedoco
cumini (L) Druca
srta Celiiguanac (inca) smp Comerciante Myda
osiar Heliocapus dangadaalgodão Gomereisnto Muda
americamusL
Osoes — Eupatuum viinanvo Jaranasranca Comerciante Muda
ssao — Jacquiia brastonas aguia Comrcianto muda
oz
socos Hyparenianuta Jaraguá Gomoretanto Muca
leo) Stapt
06468 — Pinyolephas Jarina Comerciante Muda
Pagina 75) 1at
Cerva o registo sob o iº 1OSZISZO em 10/07/2029 da Elmpresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, Nie 9208302757 o protocolo
e3turáaoo « ONDTEROZO. Mutanicação: 728F ISADGRGOCABATICEZTERIF|ZOSTASCESEAGI. Marly do Potla Botvlm - Secratiia- Geral, Para
vedar neto dociauento, acaso MB: ducamiaam gor idem ro protocolo 23405. 438.9 a código da segurança OE0S Esta cóia fes
utessicada digiaimenta a ameinada em 16/572325 per Marinaly do Poula Bomim Eecretáio 3a,
“ROamatBi pap. vero
Gas Comercial do Estado do Minas Gorm
at0s7
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2752
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dois
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO MO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
mectacarpa Ruiz &
Pav,
Jastminum mesnyi Jasmim amarelo Comercianto
Hance
Tahermaemontana — Jasmimcatavento Comerciante
eatharinensis
“Saudaniajasminoides. Jaarrim o cabo Comerciante
Eli
Plumaria pudica Jaco, Jasmimdo Care Comerciante
daeemlnum azoricumr L. Saemimdosaçores Comerciante
Jaminum Iauritofiuem — Jasmim, Jasreim- Comorcianto
Froxto, forma níidum — estrela, Jasmimrasa-o-
(Skan) P. 5, Grosn = anjo
Jasmim cum.
Sin
Plumerta mubra L Jasmimmanga
“Ceombretum indicum (L Jeemimega-índia
5 DeFilpps
Plumbago asrcufata — Jasmim-do-cabo,
Lam. “ssmim2u, Bela
ama
Oemandhus fragrana — dasmlrm-lodmporador,
Lou, Flordo-imparacar
desminum polyanthum Jasmimins-pnetas
Frangh.
Trnchelosparmum jas. Jasonim-sstrss, Jasmim Comerclanta Muda
ininoldos (Lindl) Lom. “brilhante
Mymoranatattota — Jatobá Comerciante Muda
Hisyna
Hymensea coubarlL. Jeiohá Comerciane Muda
Suiourtia dstobrá-copretra — Comercianto Muda
tymanasíotia (Morto)
di Liorand
Hymenaa courbasl L. Jatobá-da-mata Gomorcianta Muda
var. albocarpa
fHayno) Y. Ti Los a
Langenh.
Homenaea cblongitolia Jatobá-da-várzom— Comercianto Muda
ubor
Hymenaes dtobá-docemdo Comercianto Muda
etigonacarpa Mart, ex
Hayno
Hymenaea Jatobê-do-cermado Comerciante Muda
sligonscarpa Mart ex
Hayne
Hymenasa parílolia - yatobé-pequano Comerciante Muta
Hubar
Hymenaea retculata — Jatobá-eticulata Comerciante Muda
Ducko
Hymenaaa intermedia Jatahá-vermelho Comototanto Muda
Ducke
«lstropha pandurzetofia atrofa Comerciante Muda
Página 76/ 1at
Jara Comercial do Estado e Ainas Gero
Geres o registro cet o
0620320 en 10/07/2025 a Enipreso FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, Is 5%
224914388 » O719712023. Auteticação: T36F 1D4DBASOCABSTTCRATERGE12DG7ASCRGE4D!. Maeiy da Pasda Barim « Socruira.Goral Para
“edar esto documento, nessa ape, piceme macabra informa nº da protocolo 23405.8355 » o cócigo dl sosarança Oz08 Esta cópia foi
outenicada digtaimanta a cacinada em 10/07/2029 por Marrcly da Púuês Bonfim Sooreáro Geral,
RF AA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A CE eco
i GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
/ INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA IA
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO HO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Andá
35145 Chamaecrista Jaúna Comerciante Muda
enetformis (Velo) H.5,
Irvin Bameisy
05608 Tocoyena brasiliensis Jenipapinho-bravo Comerciante Muda
06058 Genipa americana t, Jenipapo Comerciante Muda
a 1 Tr julanensis ú
148811 Tecovana quaneneio Jenipopo-ravo Comerciante Muda
v6508 Tocoyena bullato Jenipapo-bravo- Comerciante Muda
(Vel) Mart araçarana
sesto Tocoyena furmosa Jenipapo-bravo-de- Comerciante Muda
(Gram é Seta) cavalo
Fen
05059 Ganga Senlpapo-tiga Comerciante Muda
infundibukiormis Zappt
& Semir
DOOOS GuetviaaugusteL. — deniparana Comerciante Mudas
05086 Gustavia speriosa Jeniparana-dy Comerciante Muda
Kunth) DG. ve
05736 Cainíana integritolla Joquilhá-do-amazonas Comerciante Muda
05738 gatiniana micrantha — Jequitibó-do-brejo Comerciante Muda
05735 Cariniana estreflensis Jequitibá-ro! Comerciante Muda
(Radd) Kurtzo a
23660 Carintana ectrefensis Jaquitihá-rel Comerciante Muda
(Radei) Kuntzo
05737 Casitana legalis Jequitibá-rosa Comerciante Muda
(Mart) Kuntzs
OSTsa — Caiana decena — Jequiiá-taurai Comercianto Muda
E
23585 Catiniana ntbra Jequitibá-vermeiho Comerciante Muda
Garner x Mier
05739 Caintana rubra dequitibá-vermelho Comerciante Muda
Gardner extlene
qoess Ernie aureus — diboia verde Comerciante Muda
ng
nodes Solanum nethiopicum «tá Comerciante Muda
Le Solanum go
Fagdidi
osoes Guarmairiciiicidos. «1 Comerciante Moda
08594 Solanum bufitum Vel. Joá-de-mata Comerciante Muda
0607 Solanum extatzanum Jod-mercurinho Gomercianto Muda
Bloem. & Sent
35284 Guapira “oão-moleza. Guspia — Comercianta Muda
pemambucensis
(Casar) Lundok
0ss02 Setamum: cemuum Jos-peludo Comerciante Muda
06506 Solanum pseudoquina Joá-quina Comerciante Muda
Página 777131
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
ASH
Ziziphus joazeiro Mart. Joazeiro Comerciante Muda
Datos oblonilofus. dosesinmihamiotel— Comercianio Muita
8. Moore
Euterpo edulis Mart. Juçara Comerciante Muda
Juncas tonuis Wild. Juncus azul Comerciante Muca
Pipiadenia stipulacen Jurema-branca Comerciante Muda
(Benth) Ducke
Mimosa artemísiana — Jurema-branca Comerciante Muda
Heringer & Pauta
Mmessculora durrmamoaorit Comerciante Muda
e ir,
Mimesnobovata Juremasospinho Comerciante Muda
or
Mimosa Juramo-eto-imbtra Cumorejanto Murta
ophlhatmoentra Mart,
ox Bonth,
Solamum paniculatum durubeba Camoretante Mutia
L
Solanum durubebadodrvore Comerciante Muda
granulosoleprosum
Duna
Justicia camea Lindl. Justicia, jucobinia Comerciante Musa
Megaskapasma Justiciz-vermelna, Comerciante Minta
erythroçhlamys Lindau Capota-vormolha
Sorchorus capsularsL. Juta Branca Lisa Comerciamo Muda
Martiodendran elatum Jutal-cica Gomatctanto Muda
(Ducke) Gleason
Dialium qulanenss — Jutafpororeos Comarciante Muda
(Audio) Sandwih
Juripense chinensis fo. Kaizuca Comorciamo Muda
kaizuca
Terminalia Kakkadis (Ametra) Comorcianto Muda
ferdinanciana Excall
9.8.7. Blako
Paulownia tornentosa Hr Comerelanto Mudo
(Fhunho) Stoud.
Avtinidia Lind. Ka Comerciante Muda
fstinícia chinensis Miva Comerciante Muda
Planch
Brassica rapa L var. Komatsuna/Couve- — Gomarciante Muda
perviridis L. H. Bailey Japonesa
Pueraria phaseoloidos Kudsi Gomarciame Muda
(Rox) Benth,
Citrus margarita Lour. Kurnquat Atagarmt Comerciante Muda
= Fortunelia margarita
(Lour) Single
Lablab purpureus (L.) Lape-jabo Comerciante Muda
Sweat = Diichos.
jablab
Lacistema Lacistema Comerciante Mudo
Página 7a / 131
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MENEIRO DE AGROPECUÁRIA» MA
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
hasstesiarum Chodat
Lagistama pubssosns Lacistora
Mart
Grape mynn/fisestiá Lagerciroamia indica L.
Glerodendnm. Lágrima-de-oristo,
thomsoniso Balit. Clorodendro-trepador
Lemium meculatum — Lamjum-lâmia-
IL manchada
Sansavisria cylinetica Lança-do-Sãolorçe,
Boer ex Hook. Espada-se-sãojorge
Laden camara Lenta,
Lentana bracdiensio Lantana-branca
Link
Loniana macrophyila Lantant-de-fobha-
Sohaver greúda
Lstana fucata tincl. Lantoma-ducata
Lantana unduata Lantarasmgulata
Sehvenk
Phyaila aBaskeng! (1.3 Lantema Chinesa
Fina tanchott — Lantra-chineca
at
Pogclantha parvilora Lapacho-catação
Benth,
Cirus L. (tarmjas) LARANJA
Crue sinemais (1) Laranja
Osbeck
Svrartata my Sim. Laranja
Lataria loddigesh Mart, Letania-azulada,
Latanto-glauos
Lavatara vimechicL. Lavstera
Leco nubra Blums ox Loia-rubra, Loia-
Spreng. vermelha.
Lao quineansie O, — Lotrvarda
a
Saplum biglândulosum Leiteiro
Mueil, Arg.
Himaterthus Leiteiro, pau-do-eito
articutalus (Vahi)
Woodgon
Tebermasmontana — Leiteiro-jasmim
str Steud.
Tabermaemontana Lofeiro-jasmim-de-
lasta Mart. cachono
Lens culinaris Mediaus Lentilha
Lepanthes Lepanthes
ecoobaríana
Leucaena Loucona
leucocphala (Lam.
de Wt
Loeyitum Loucáfio, chuva-do-
santa romena do Estado do Minas Goraio.
ro
Ganonicda cigiukmant à eminada em 182025 per Nery do Poda Boim Gucratárioatsd
Comerciante
Gomarcianto
Comorcianto
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerotanto
Comerciante
Comareíanto
Comerciante
Compretanto
Comerciante
Comercianta
Comorcianto
Comorcinnte
Comarctanto
Comordanto
Comeretanto
Comerciante
Comercianto
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante.
Comerciante
Gomarctante
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
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Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muita
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
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Página794 191
lica o Peito Gab o 1º ANGZOSTO am 10/07/2023 da Esaresa FRUTICULTURA PLANTAR LIA AME, Nito 3/209808287 a protogeto
28 » DT07/2028 Juteeicação: 7287 8MDGAGCABAT7CAZ7EASF12067ABCBBESB 1, Matirety do Pauta Berlin - Socretáfiaal. Para
velidr esto docamonto, acogea her/rm juca mes gow br informa nº do nrstaocão Z1/408.43€-9 o código a sexuriica DOU Es oónia fo
o244a
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soma
azoto
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS » RENASEM
frutescens (Bertand.) L penta
NM dohnel,
Licaria cheysoplyila — Licaria-shinabon
(Melon) Kasterm.
Utchi chinensis Somn Lichia
Ligustrum snanso Ligustiofigustinho
Low,
Ligustrum japonicum — Ligusro
Thunk
Clin aurarsifo.
(Chrlim.) Svângio
Bitrus Ia (vu
Tanaka) Tania
Girus imettcidas
Tanaka
Cias Umsttcitos
Tanaka
Sitrua auranistia
(Chmisim) Swingle
Gitrus ponnivesiculata Limão
(Lusho) Tanelea
Gras volkamertana — Limão votcamarano
Tent. ot Pasç.
Citrus kmonia Osteck Limâm-cravo
Lima ácida
Lima-dora
Crue Jarmbhitl Loch. Limbo-tugoso
Gitrus limon (L.) Burm. Limão-verdedeirolLimão
í «siciliano imã-eurekea
Limanium atitoium — Limoniym
(Sm, Kurtzo
Lmanium inf Llmonhura
Limaria maroccana — Lingria
Hookt,
Linum usttatiselmum L. Linho
Linumperemol, — Linhoporeno
Uauldemar sra A iquidambas Bluneno
Uum t tinto
Liturm ortentalis. Lio
Lifum spp, Lírio
tifum harmony Lírio
Lifuem lomgiforum bário
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Uikum candiduml. Lo
Lilum asiatto Lítio
Lilium spp. Lícia
hemaracalta ep. Lírio - amarelo /
hemerecalo
Spathipiyium app. Lírio da paz
duna Comsecal do Estado de Minas Gerais
Curifico v registo vet º 1020320 am 101071202 da Emipreso FRUTICULTURA PLANTAR LIDA ME, Hi 34209803747 0 pretocato
DEAL ANG» D7IN7IA02a, Alice: 130 NBADENSOCAB4TTCAZTE REF 120G7ABCSSEABI. Many da Panda Brtrfm » Socrohnisetal Para
veldar esto docuamonto, cases Isin jacaara ma cova tinlorma nº da prosocclo 2340143659 0 ego de togurinos 008 Essa cópia (o
Burartesda alteimenta cnslaada am YO/GTIS02S por Starnely do Pa Benim Bcsruaria cial,
Gumarciante
Comerciante
Comerciante,
Comerciante
Comrcianto
Comerciante
Comerciante
Comarcianto
Comerclanta
Comercisato
Comeretante,
Comerciante
Comercigato
Comerciante
Comercianto
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Gomeretante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO HO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS « RENASEM
Spatriphyikum walist Lírio da Paz /
Regol Spalhiphylhum
Hodychiusm coronarium Lila do brejo
Lim yr. Lo Hibrido
Homerocalis lava Lio São Josáltiio
ver. mórior (MIM MA. Amarelo
Hota
Hemerocaths Lino São Josén.hio
tune Barr, Amaralo
Homerocalio. Lilo São Jasái.ido
migdendori vos. Amerelo
escilenia (Koida)
Ori
Hemeracaia Léo São Jnséirio
aurantinta Baleor Amarelo
Lumlongitorm — Linosbrancoiíio.
Thumb, inpongsLiriosrombet
Spatipidum Lirio-da-paz, Bandeira-
tannilolum Diyenç) branca
Sehott
Eepinyranthas candida Lilodowento
(Line) Hart,
LlGum speclostum Lion riomalantas
Tur.
Ophispogon jaburan — Liriopes-variagarta,
(Siebotd) Lodd, Oliopogo, Barba-do-
serpente
Lifopo usei Lirlopene-yere, Linioseas,
(Decne.) LH. Baiey Barba-de-sempante,
Ofopogo-navt
Kniphofis uvaria ) Lirio-docha
ken
Eusloma grandilfonym Listarto
(Fat Shimore =
Eustama rucelianus
Hosic Griceb,
Eustoma russelianun Liiantus
Hook Griseb
Guratelha amorearra L. Lixira
“Solanum crinilum Lam, Lobeira.
Solanum Iyoscarpum Lobelra
A Stbi,
Lobelia eepeciosa Lobólia
Sweet
Lobeaerintist, Lobéfa-azyl
Lophanthera Lofantera-da-amazônia
tactescens Ducke
Lonssanmun(l) Lonas
Vines 8 Druce
tout Lorus
Comercianta
Gomercianto
Comerciante
Gumerciania
Comarciante
Comerciante
Comorcianta
Onmerciante
Comerciante
Cornerctento
Comerciante
Comerciante.
Comercianto
Comerciante
Comeretanteo
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Gomaretanta
Comerciante
Cometeianto
Comerciante
Gomorciante
Comenciams
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
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Muda
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CERTIFICADO OE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Lotus ufginosus Létus Soriano
Sohleuhr
Laurue nois Louro
Gyeloloiium vecchi A. Louveira
Samp. sx Hoshno
Hasmanthus Lulsia
Multiforas
Daweanhana
Haemaria discolos Luigia
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Lundia cordata (Vel) Lundia
ADC.
Hurmulus lopulus Lúpulo
Carvophyitutens Lychnis
Lysimachia Lylemachiaeiimaguia
congastficra Mame.
Meus domestica Maça
Borkh. x Malu rob
(Cantara) Rehdar
Malus prunifaia Maçã
(Wild) Bor.
Molus domestica Maçã
Borkt,
Malus Ni Maçã
Pyrus emalus L. Maçã
Maua MAÇÃ PORTA
emerto ENXERTO
Maus domestica Maçã (Porta emarto)
Bor.
Gouroupita guianonsis Macacaracuia
Ah,
Platymisetur Macacadisa-piloan
pubgecans hichall
Platymiscium Macacaúba-sacambu
Horibundum Vogel
Macndamia ternifotia — Macadâmia, Noz-
Fuel, macadâmia
Macaclamia Integrifoiia. Macacâmia/Noz-
Maiden » Beiche maçadâmia
Menilkara bidentata (A. Maçaranduba-da-
DC) À. Chow. marinha
Monilkara guisericos. Magaranciuba-taspraia
(Mart) Dubard
Manikarahuber Maçaranduba-da-torra-
(Ducke) Chavaior fume
Mandlkara cavalcantei Magaransiuta-de-feito
Pires & WA.
Fodliguos ex TD.
Penn.
Manfara paraaneis— Maçaranduba-dapará
tHuben Sion.
Comerciano
Comerciante
Comerciame
Cumarcianta
Comorcians
Comerciante
Comerciante
Comerciante,
Comoroianto
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comerciante
Comurcianto
Comerciante
Compreiante
Gomerelanto
Comerciante
Comercianto
Comerciante
Comesciante
Gamerciante
Comerciante
Muda
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Manica ongitott (A.
DG) Dubard
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Acrocamia aculeata
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Acrscomia apuléata
Agrosomia
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Macralyloms sxilaro
TE. Mey.) Verde.
Alma heteraginta
Bpruoo ex ti.
Hirielia grasil
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Eita citata Mar. &
Ea
Hirteiia hebeniada
Moric. ex DG,
Hirtofia glanduloam
Epreng.
Nacadavalita infracta
Lind.
Magnolia grandifora L,
Simira campaioana
EStandl) Stayerm,
Maytenus aquifotium.
Mari.
Miyianvs esistota
Maytenus casyotardos
Mart.
Naytenus
evonymeidos Reiscak
Maytanus gonoclada
Nem.
Maytonus
cassinofonmis Fiejesek
Maytenus obtusifolia
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Mayterus robusta
Fiolsssk
Urenalobsta L.
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Magaranduba-preta Comerciante Muda
Maçarandyba-roxa Comerçianto Muda
Macaúba Comorcianto Muda
Meosfoa: Macujá;
Mooajá
Macaibadniquedo Comaredanto Muta
MacetafMscalinha Comorcianto Muda
Mncratilama, dolicos — Comerciamo Muda
Macuarda-paca Comerciante Muda
Macuco Comerciante Murta
teses ooato usa
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Madesvaliia Conterciante Muda
Magnófia Comerciante Muda
pres nc
Maitsno-aquifóis Comerciante Muda
do cota ua
Maiteno-da-bugre Comerciante Muda
Maitgno-sugnimoides — Comerçianta Muda
Maiteno-negro Comerciante Muda
Meiva Comerciante Muda
duota Cormercdnl do Estado do Minos Gore.
Corico o fegitira sob o nº 10520320 em 10/07/2025 da Eruprada FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, Niro 31208903757 « prolocelo.
234016380 «O U7029. Aetniicação: 726P IMMDSABDOABA77CAZTEGLF12057ABCS6E4B1. Marnely da Patiá Def » ocre Par
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
MalvasyvestrisL. — Maiva Comrcianta
Afesa rossaL. Maluanosa, Matuarisco Comerciante
Brosimum Mama-cadela Comerciante
oauclichaudii Trácul
Sloanea obiusifoia Marmajuda Gomarcianto
KSchum,
GaricapamavaL. Mamdo/Papaia Gomorelanto
Meimmea americana L. Mámea-abricó Comercianio
ay Maralca-daemata Csrmarelanta
Junipornum Pop,
Zentnoxytum Mamicaio-cadeta Comerciante
rhoitolum Lam.
Zenthoxyhum Mmmiiedesuatea emercinnta
Hucodianuim Engl,
Zeitheneyham Mamicatedorenta Comerciante
ceslbatum Lam,
Zemthesyium Mamica-juvá Comerciante
monogynum A, Gi-Hi
Zartiondum. Mamieaouranjeira Exmeteiante
setiredadtom (0) o
Zanon ptelisra Mamiememióda Comerciante
A Bt & TU
Zarthooylum rugosum. Mamica-rugosa Comerciante
A. SL-HiL & Tu. o
Zerthoyfum Tegava
(Lj Sam.
Carlea qustetolia (A.
SL) Hisron.
Ricinus comunis L..
Tibeuehina mutans
Sogn. “Nana”
Tibauchina mutabilis.
(Vel) Gogn.
Bruntetsia grandilora
D. Dan
Bruníofoia urifora.
(Pohi) D. Den
Gereus jomacary DG.
Cereus fermacam DG.
Cerzus hilómannianus
K Schum.
Meniho! occulenta
Crante
Diggengpana cafuus
(Chamo Docns, &
Planch.
Digymopanax.
macrecarçutm (Cham.
ASchitdl.) Ssem.
Mamolca-tembetart Comerciamo
Mamocira-do-campo Comerciante
Mamona Gomercianta
Manacá da sorra-anão, Comerciante
culpauna
Manaça da Comerciante
serralincatiraoPau-do-
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Manacó-da-lor-grands Gomarciante
Manacéce-choio Comercianto
Mandacars Comerciante
Manifacars Comaretanto
Mandapany, Tuna Comerciante
MandiocalMacaxeira/A! Comarciante
pira
Maridicão-calvum — Comerciamo
Mandiocão-do-cerrado Comercianta
daria Corneet! do Estado de Mies Gera
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Oreopana fulvum
Marcha
Soheilera vinosa.
(Chem, à Schitál)
Prosila & Flacehi
Arracacia xailhorhiza
Baner.
Mangiera indica L..
Hancoenla spenlosa
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Censetigma
tecxntinum Ducke
Garcinia mangostara
Gareinia mangactarh
Limp
Avtessnta sehauertana
Blast à Leecim.ox
Molionha
Rhizaphora mago L,
Mala gi MOR
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Origanum majorana
Mirmusops batata
(Aut) CF. Gaon,
Pasilora spp.
Paseifora edule Sim,
Frsaiora coccinsa
Pageifora sotacsa
D.G. x Pasellora
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Passiflora casmulsaL.
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Passiflora estacea
Be.
Passifora edulis
Sims É flavicama
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Faseiflora ogulio L.
favicarpa xP. edulis
Paseifora
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Passiflora alata
(Diyando At.
Feseiora cretafina
Vander. /& Zoppi
Maranta laconeura
Enyihronaura
Cufathoa concinna
Ealalhea princope
Mandioqueira-do-mato Comercianto Murcia
Mondioquinhu-dos Comerciante Muda
cerrado
Mandioquinhw-alta — Comerciante Muda
Manga Comerciante Muda
Mangabeira Comarcinnto Muda
Manginibá Comercianto Muda
Mangosião Comerciante Muda
Matigestão Comerciante Muda
Manque-sióba Gomarcianto Muda
Manguewvermelho Comerciante Murta
Maniçaba Comenianta Muda
Manjsronaverdadsira — Gomeroianto Muda
Meparajubabalata Comerciante Muda
Maracja Comerciante Muda
Maracujá Comerciante Muda
Marscujá Comerciante Muda
maracujá Comerciante Muda
Maracujá corta Comerciante Muda
merscujá do sono, Comerciante Muda
maracujá surunuca,
maracujá do cobra
Mamcujé-azedo Comerciante Munta
Merecujá-azedo Comerctante Muda
Maracujá-goca Comeretanto Muda
Maracujá-doce, Florcia- Comerciante Minta
pabão
Maracujádomato Comerciante Muda
Maranta Comerciana Muda
Maranta Gomerviante Muda
Marania Comerciante Muda
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GERTIFIGADO DE INSGRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
(Linden) Rogol
Galathea bachemiana Maranta Comerciante
EsMoron
Mararta leuconeura E, Maranis. Comerciante
Monis
Calsthea acuminsta — Maranta Comerciante
Stayarm
Oalathea hetrei E. Maranta Comercianto
Monen exPelersen
Calathea warecewiczii Marnta Comorcianto
(Mathicu ex-Planoh.)
Kôm
Giga iindenlana — Marantha Comerçlanto
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Eh mestadiaa Maranta Comarelanto
Calathas noovisdi Marantha Onmereiante
Petersen
Colethos aumula Korts Mattintha Comerctanto
Cafathea osrina Hork Marantha Comerciante
Calathus undulata Maraba cxmmerelanta
Liruelsan mt Apcirá
Gafathea albicans mMarantha Comerciante
Brargn. (ax K.
Seumo
Calathesomeia Maranihacobiana Comerciante
cobiana
Galathes roses picla Marantha dustris Comerciante
iuetis
Galathea mario plota Marantha May Queen — Comerciante
Marantha Franjada
Oalathoa cimaia Mararáia ometa Comerciante
Csisthes pleturata. Maraniha Ploturata Comerciante
argentoa
Galathenargyraem Marantha Pretendo Comerciante
Calalhea zobrinha Marantha Zobxinha Gomerclanto
Calathea leopardina — Marantha-leopardo Comerciante
(W. Eu) Rogel
Genostigma Maraximbá Comorciame
macrophyffum Tul,
Chrysanthemumepp. Margurida Gomarcianto
Chrysanthemum Margarida glauca Comercianto
anolhifofium Brouss.
ExWild
Leucanthemum
maximum (Hamone
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Fuldbecida birta L.
Brachycome mulífida
De.
Margarida, Margatida- — Cortotçlante
gigarto
Margaridaamarela Comareianto
Margarisa-das-podras — Comerciante
Musa
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GOVERNO DO ESTADO DE NINAS GERAIS GOVERNOQ DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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CERTIFICADO DE BISCRIÇÃO HO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS » RENASEM CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS » RENASEM
34656 Mentanioa bipinnalífiia Margarida-decárvore, — Comerciante Muda Reissek
(arih Ke Koch Margnrida-do-malo, For 25160 Pradosia laclssoens — Marrixa, Abindo-mato, Comerciante Muda
=Jemaio (Ve) Rad Abldo-macaco,
0054t — Ostecepermum Margarida-do-cabo Comerciante Muda Buranhem
ecidonis (DG.) Not. 05568 Annona comiolin a. Merolo-do-cormado — Gomercianto rm Muda
noss2 Tilhonia rotunditolia Margarida Comerciante Muita Semi, iPA;
(Mil) S.FBlaio mexicanarTitônia 08945 Simaraubaversicolor Manipá-docampo Comerciante IS i AL
DOs64 — Samviaiia procumbene margaicinha, santas Comerciante Muda A St
tem costs Smurcubuamar — Mnpáveciadoro — comeminio fm
0104 Europe Margaridinha-amareta— Comerciante Muda Ad, [8
/santhemaldos 06285 Malngha elasagnoidos Matwiba-branco Gometclanto Muda 6)
(DO) B. Nord. Padik, f O
DID42 Glareliaria tantlcucta Margaricinha-rastoira — Comerciante Muda Otero Matayha justanelfola Mateibamoguelra Comarelanto | tú Muda (1
ci a Rai É Fis a
D62Ba Mangas noblisL.. Margartaia Comsrciants Muda essa Escimemovata — Matamenitranco Comemianto| T) o Muda é
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ostao Fisoniaambigua Mariafacutia Comatrtanto Muda osssa — Eschuelora nana (O. Matamatá-mióda cometetanto [, o
Heimod Borg) Miors =, »
Sit Dllacshdtar Martapobre Comerciante Muda 05984 Enchwellora coracea Mtamatá-proto Comerciania NA Muda
biginnatum Radik. (DG) S.A, Mon nº. ks
05544 Blapisaracadye Maria-prota Comerciante Muda o6s10 Spirotheca Mata-pau-doospinho — Comeroianto a
cadicifeios Gunn pessiloroidos Guatreo. y, 1a
DSerg. DSo8a — Couseapoa microcarps Malzpau-toifdo- Comerciante q om
02401 Senna afaia (1) Roxb. mariapreta, Comarcianto Muda (Schott) Riizztni pequeno SE E
mangerioba-grande, Obis7 Maxaffnis Curdnor — Metefalso Comarclanta Muda
eatamaso, davral o 00501 Pirothrum spp MericárisiPirato Comerciante Muda
ODAS Catitaramihas rocsur — Marla-onee Comerciante Muda Soma Acto anqurint. Mexa Comerciante Mada
L)8,Den vergenhaiVines. seonio Moleleuca Metalacca Cumenstanto Musa
0604 Guara kumifilana A. Marinheiro-carjambo — Comerciante Muda lemidrntida (1)
a onto Clmguciamatus iefancia Comerciante Mata
neves Guatea macrophyiha— Mesinhoiro-domtolha- — Comarstanta Muda nána) Mateus et
Van erga aba
D6cas Guarsa guídonta (L) Marinheiro-do-mato Comerciante Muda SomS Cueumismelol. Melão “Comerciante Muda
Steumer 00615 Motmordica charamtia Melgo-amurgo/ Molão- — Comarelanto Muta
O6o%o Geofrocaspinosa — Messpinoea Comerciante Muda L darão Castano
saca, O0zss Melissa oficinaheL. Melissa Comerciante Muda
nEnsi Gentrora hd Maestrinta Comerciante Mura onte Citrus doliciosa Ton. Mexsrica Comeretanto Muda
Adams ia lada e muda 38094 Brseliarapal. Mina Comerciante Muda
Sra Shenalina
SEStO Aliteria elo (ich), Memelada-de-bozenio Comerniano Muda os157 Mestrogilianaro Nicra Orquitos Comerciante Muda
ch, ox (Garay & Dune)
sses — Alberti sos (Vel Marmaladamincanpo Comantante Muda arms Noyiafongioicata— Aiermerquids cortaraanto tata
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S584 Groton condeifanus — Marmeleiro Somorcianto Muda SASTT Breynla csticha do Mi-torés, Arbiistandas — Comerciante Muda
Age . Forst. & O. Forat. neve, Folha-de-ceda
05624 Austroplanciia Marmalairo-do-campo — Comerciante Muda coro Pennisetum glaucum Aiheia Comorcisnto Muda
popua (eisssio RB.
VOTOS Gydoria oblanga Mil. Marmelo Comonctamto Muda des Zea me Car. ma a
05488 Plonckia populnsa — Marmelo-do-cetrado Comerciante Muda saccharna”
Páginas?! 191 Página sã tar
nto Comanda do Exado do aos Goi rca Come o Esta da re Certo
Gentoo egitro sob o Hº 10828328 am 10/07/2023 da Empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA .ME, Nro 31203303767 « protocolo nc o regatro Geo 0 Wº 1Q6ZOSZO em 1007129 da Empresa FRUTICULTURA PUNNTAR LTDA A, tre 34200209787 « protesto
208074389 -OO772023 Atncação: 720P1OUDGAGOCABAZ7CRZ7 BASE TZDSTADCHGEADA, Mabel do ai Som - Secrasâd-Sorl. Para 231014360 «07/07/2023. uteiinçõos T2SFABHDSABOCABAT/CSLTENEE12057AGCEGE4BT, Rindy lo Paula Bomtim Socrtiis Gaak Para
validar sta documento, nona HE5:Avan cenas govtr a iorma 1º do Brotanalo 21401.810-9 05 cdigo de Eagurança Ra Exa ópio fi Seas seta documento cassa Hess fucamçem igor a into nº do petocol 23401 436:5 e 0 código da segurança De Essa copia fes
Estica giant e usada em 1012128 por Maine do Fada Boer Ccretóio art Jatene digiemants »sedinad on 1OTEAZS po Hanna do Enio Boni Secretário Gel
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Ursos ZenmayeL.ver. tino-pipoca Comerciante Muda est2s — Moldenhamora Moldenhawera Comerciante Muda
everta (Sure. LH. polyserma (Ve)
Baltoy Stoliolá
0622 Mimosa ghtinosa ilimosa-barreiro Comorcianto Muda 0055 Molucelatacvist. MoluceialSino-ifandês Gomercianto Muda
Mame S0546 Monarda cidyma. — Monarda “Gomerciante Muda
06as0 Mimosa claussenã Mimosaciauesani Comerciante Muda 00265 Fragaria xanamassa Morango Comareianta Muda
De Tag Duchecne ox Rozier
05505 Mimona regina Mimosa-mipastre Comerciante Muda 0077 Pragoria spp. Morango Comercianto Muda
Gosto im xs Nm Bamo comoretanto Muda SORAS Prgaravemeal. — Morangofimengos Comerciante Musa
bravo
2805 — Ophlopagon japonleus Minl grama pretafpolo — Comerciante Muda sr
Chun jatemeus +iri gta sáeio — Diseoifinidos (1) Mora. Gometelanta Muda
sosas — Coronlossumamabto Mosóischinto — Comercianto Muda asso. Dto blelr (Sul) Moreau, Die, Comerciante muda
03051 Myocots app Miosóieniyosols Comerciante Muda Soreetex dan Meraia
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Dosos Myosoliseti>spp MinadtisMyosotis Comerciante Muda ” Boi apiramga Moriapiranga Comerciante Ma
Dos? Moro alpesio — MiocóisiNdomo Gomercianta Muda 05345 Mom guismermto Mari-oreouta Comerciante Muda
FM, Sob esqusgasidlysatio. Ad
85890 — Vaceirium oh M. ho Cometcianto Muda 06346 Mourii pusa Gardner Mariispuçá Gomerelante Muda
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caos um io Mito Comercianto Muda Dis Gypsophilapariculata Mosquiih Cumerclanta
Ghepman dota Gypsophila grandilora Mosquiinh Muda
09455 Vacointum Minlo(Brast Bluebom/! Comercianto tudo BpeopMMa grandiosa Mosquiiho Somercanto
seryenomim Le USA, 00508 Sinapeisalhat. Mostanta-branca Comerciante Muda
o do voio Missionsragiganto Comerciante Muda cones Brassica junco (Ly MastatiaMtostarda: Comerciante Muda
Gzsm. amarela
Ss aqu MES Gomercianta tudo d6sae — Sigmanhylon parcos Mgzor Comerciante Muda
H Bailey) Hansi us
ovos Jobemiaparmento — Mocitadogark Comercio Muda OO6iD Mucura ruene 0) MucurmantAtucuna — Comerdanta Muda
bar uma,
Secom Zobeningidoa Maciafhodoa Comurrêanto Muda useintana (or)
(Spreng.) Vabcavtav s , '
06700 Zolaminifeitola Mociapa-oralhada- — Comerciante Muda cos pera aten d) Muconacinaa Somercionte Muda
Brangn) Vogal onça (Fondo) DO, ex Wight
doror Zofemialastotio — Moitaiarota Gomercianta Muda ddr.
en. usos Mucunapeutans (Ly Mucuna-prsia Gomerciame 7 Muda
Násaz — Comibrotum eprocum Mofumbo Comorsianto Muta Deva o
Mart, Wigin) Ear ex Burck
nsgos Coniwtum Mofumbo-atoha- Comerciante Muda = Mucuri aterrima,
rotuniitoRum ion, — rodançia Piper & Tracy)
Swat la Mogm Coimorclanto Holland = Mucuna.
28808. Soloia macros Mogno e Muda deeringiana (Sort)
BS470 Switania maccopiila Mogno Comerciante Muda Mer.
King OSéne Mucuri atereina (Piper Mucuma-pretá Comtorcianto ud,
40877 — nao grandiiciac, Mogno Aticano Comerciante Muda Bra Holanda 1
Os7es Kaya horeoni A Mosneatcano Comercianto Muda a a der | |
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28715 Kaya anthotheca — Mogno-afiicanadio- Comerciante Muda à ]
ore cotado ad 06464 PeioriaaliaceaL. — Mucuracas Comerciante 2 tudo
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Teoulicia guianereis Mucurucá Comerciante
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Emihinamutungo Mulungu, Tricero, Comerciante
Bart, ox Benth. Eniinaemulungu,
Mulungurcoral, Capa-
homem, Amansa-
senhor, Ganivete
Esytivina coista-gadit. Mutungu-crista-ee-galo Comerciante
Eryihrina faleata Mulungu-da-serra Comendante
Erylivina posppigiana Mydungiuido-nito Cotnerelanto
(Map OI. Gosk
Ena spucloca Muunguedodhoral — Comrctanto
Andre,
Envia fuso Lou. Mulunguesansrra — Gomorcanto
Eryitvina verna Vel. Mutungusuinã Comsrcianto
Esythrina velutina Mulungu-velutina Comsrcianta
vila, 2
Comerciante
Byrsonima cllspa A, Mural
dito,
Byreanima tasdilora Murink Muricicitmata Comerciante
Crise
Byrsonima coriacos — Muricicaridoem Comerciante
(Se) DO.
Byrsontma feia A. Muricie-coposira— Gormecianto
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vertascitoia (L) DC.
Byrsanima bbb A, Mutcimema Gomorcianto
usa,
Byrsanima figuistritoia Murcisiaucano Comerciante
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Byisonima eiipulaces — Muric-io-itaral Comerciante
Juss.
Byrsonima intermedia. Mufichintermédia Comercianta
Acdues.
Hetoropterys. Murickmacho Comerciante
byreoniniloia A, quce.
Byrsonima sericea DO. Muriti-middo Comerciante
Byrsonima pachyphviia Murckgzaquitia Gomenianta
A duma.
Byrsonima craselíota tqurickpitanga Comerciante
o) Kurt,
Byrsonitna. Muric-msa Comercianto
concolobsiciia Munth
Byrsanimasploata Mutcheplcata Comerciante
(Gav) DE.
Murraya panicidata - Mura Comerciante
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Myrtus communis L, Murta-comum Comerciante
Peyenatia velloçiana Murta-sscondida, Café- Comerciante
ont Comerc do Estudo da Minas Cain
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Geníico o registro gol nº 40820320 em 10/07/2025 43 Empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA «ME, Ne 31209903757 e protoaoto
204DS4389 = 7/07/2023. Autenticação: 726FIDMDSASDCADA77CB27ERSP12D5TASCHSESE1. Marinoty do Paula Beni Sectntdi-Geral Para.
led et loiro, nceca Her Juca vg. a infos nº la protocolo Z3/401.438.9 a o cio da segurança 0208 Esta cópin fe
autenticada gtalmente e geada em 40/17/2024 por Nariacly da Pata Bomfim EacrotiriGosa,
Vara ear
osso
aros
osso
serio
saçe
Basso
E
aqnsa
oosza
osaso
osos1
21m
0005?
em
«sz
asas
aeoso
osara
ass7s
ceara
nss77
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Benth,
Myrrtinicam
airoptureum Sohot
Byrsonima
poeppigiana A, Juss.
Sapium
hacmatospermum
Mi Arg.
Sah tamtutatum
(Ven) Pax
Pontaderia condata L.
Mussaenda philippica
A Rich,
Muesnenda frondosa
Mussaenda alícia Hort
Mussaenta
ergihrophylta
Echumich. & Thonm.
Gleome haselarians.
Chodat
Guszuma conita Mart.
Guazuma uimifolia
Cam,
Guazuma ulmfoia
tam.
Thyrsodium
sprupeanum Bend
Brassica napus L
Raphanus sativus L.
var.oleifenus Metzg
Brassica napus L.
subsp. rapilora Metzg.
= Bragsica napus L.
stiopo raptada
(Li uate
Ohamacoyparts nana
Nandina domestica
Trunb,
Nereiscus tazetta
Nectandra opposttotia
Noos & Mart.
Nostandra nitidula
Noos & Mart,
Nectandra cisotiora
Ness
Nectandra
membranacoa (5u)
do-mato, Cafezinho-tio-
mato
Murfilho-carrapatinho — Comerciante
Municizinho
Murupitá-chorão
Murupitáeai lição
graúca
Mururô, Piaia-cdos-
tagos, Oreiha-dewendo,
Aguapó
Mucegonda-branca
Mussmenta-rondama
Mussaenda-tosa
Mussaondasvormelha
Mucsarrbê-derpepinho
Mutambaalgadão Comerciante Muda
Mutamba-verdadelra Comerciante Muda
Mutamba-vardaseira— Comsrcianto Muda
Mututurana Comorciante Muda
Nábo Cormerctênta Muda
Nabo lorrageiro Comerciante Muda
Nabolcouvenabo Comerciante Muga
Nara logiltima, nana Comerciante Muda
verdadeira
Nansina, Bambu-o-cóu Comerciante Muda
Narciso Cormotetanto Muda
Nectandra-amarela Gumercianta Muda
Nectandradobrejo — Comrciante Muda
Moctandra-edida Comerciante Musa
Nectandra-togo Gomerciant Muda
Página ga) 131
Cartico e registo nob o nº 10820920 em 10/07/2025 da Enipreta FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -HE, te 34208305757 e pretaçato
2SNOHAS6O = 0772023, Aturscação: 220 IDSDSASOCABATTCRZ TESE 12DG7ASCHSEAB. Marholy da Pautá Borsim- Sucrotdita-Getal Para
validar acto domo, densca item us
Danenticada cigisimant « speinada am 10/97/2928 par Marnel do Paula Bonvim Sarrotia-Gacal.
vo-gowbr a nfma nº da protocolo 23/4D3,436-9 0 cóigo ce segurança Oz Esta cémia fot
fetos seno
mi
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - MA
In
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IA
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Grisobo,
oásso — Noctandra reticulata — Nectandragacu Comerciante
(Ruiz à Pav) Mez
06376. Nestansia lancovlata Noctandra-pitanga — Comertianto
leos
DEa74 Neciandra gramilflora Nectandra-gsbo Comarcianta
Nogg & G. Mart. ex
None
00674 Prunusporeica var. — Nectarina Comerciante
nucipersios (Lj
Batooh
Monta — Namacla niimora— Nemaciajola do cabo — Comorcianta
A
vao Neomarica caenloa — Noomarica Comerciante
(Stu) Sirague
06625 Trimszianorthiano — Noomerea Comerciante
(Sctmes) Piaverma
ootos Erinboliya joponica — Nãcpora Comerciante
CTitunio Le
nO5s4 — Nierembergia coeso Nieremiergia Comerciante
Giltos ex Mies.
05758 Quizoia abyssinica Niger Gomnerolanta
(Lt) Cass.
der Azacirachta Indios A Nimindiano Comorcianto
Juca
00265 Alumuberosum Nr Comerciante
Roter ex Gpreng.
02786 GayaMihoonois Noguaira pecã Gemorcianto
29615 MosinitacibitolaL. — Nonh, morinda Comerciante
coesa Trpleuts curinarmonois Novatairobranco — Comstsianto
s66st Tiara qarinariana— Novatoto-preto Comerciante
e
0830 Tripiavio americana L. Novatoirorosa Gomsrcianto
0563s — Tópianis peigeliana — Novateirotmá Comerciante
(Fito Kurize
osso Ercinusabecun Oagácascagrosa — Comorcianto
Aubrêv, & Polo ”
06408 — Ocotea velutina (Nous) Ocntoa-smaroião Gomorianta
Rohwier
Doo Ocolsacanaticulsta — Ocotea-aritô Comencianta
(Bien) Mer
osso Genloaaoutlolia Oenteabrancodo Comerciante
(Neco) Moz paraná
0405 Ocotenepiiana — Oeotea-candião Comerciante
(Neco) oz
n6soy — Ocstiacatharmendo Conteacoqueiro Comerciante
08352 Ocolea corymbosa — Deolea-cono Comerciante
(Meion.) Mez
06388 Ocotea curuculuensis Ooviez-curucutu Comarciante
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Mud
Mina
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Balteo
06346 Oonica elegans Mez Octeado-campo Comerciante
cs Ocotenpubonda — Oontnaquaioá “Comerciante.
(Rich Novo.
06401 Ocolea porosa (Nas Ocotes-imbuia Comerciante
& G. Mart) Banoso
0st07 Oeoezsplendens Ocofeniteubarans Comercianto
(Meisn.) Basil
detas Cootes Ocntaz-tajoorra Comarctanto
loco) Maz
n6ass Ocolaadivaricata Oooteadisa Comerciante
(Nees) Mez
osase — Oentea diospyriíolia — Ocofsa-louro Gomerciama
(Malan) Mes
osamo — Ocolea notata (Ness & Gostea-natata Comercianto
G. Martius 0x Nocs)
Miaz
oscss Ocoenacphyia Ceonapuca Cormerctanta
(Nas) Maz.
0698? Ccote fragrantesima, Oontempreto Comerciante
ui
osso Ocoisapdoriiera — Ocolemsassatrás Comerciante
(Valhozo) Fobmuer
doses Ocoteaslvonhlo Ocolsa-siusstra Comercianta
Vattimo
06395 Ocoieaminarum — Oonteavassoura Comerciante
iNces à O. Mart) Mez
06408 CrolenmbraMos — Duoteavormelho Comerciante
34694 Ddontonama. Oontoema Comerciante
tubaeforma (Batioly
Kuntze
05856 Couepia rula Ducke Oliscoró Comerciante
058SS Couoplsovalíoia Oxtda-praia Cumarotame
(Echo) Benth,
osess Couepigranditora — Gitido-sertão Comerciante
thtarr, & Zuco) Benim.
ex Hooker,
css ouepinbracinoma — crepejurá Comerciante
s7134 — Dioslea violacen Mart. Clho-te-bol,estojo-de- Comerciante
ox Benth tuneta
S7138 Ormosia grossa Rudd Olho-de-cabra. Comarciante
05470 Abarema Olho-decabramzul Comerciante
brachyetachya (DC)
Baimeby & do W
Erirhes
05482 Abnrema langedortfl Olho-do-pomba Comerciante
(Benth) Bameby & d.
W rimos
06s2s Trichifa quismeneis— Olho-depombo Comerciante
Aut
Muda
Muda
Muda
Muda
Auda
Muda
Muda
Muda
Mudo
Muda
Muda
Muda
Muta
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Página ma 1 tas
IA
pasa
GOVERNO DO ESTADO DE NINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA «BA
im
GOVERNO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ENSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IA
CERTIFICADO DE INSGRIÇÃO HO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENAGEM
Os7es OlssevrpmmaL. Oliveira Comercianto
onimo ClscuropuosLa — Olveira/Azeitona Comerciante
Ole galica-Olea
Bispantoa
qoigs Portulaca grandilora Omo-horasfPorulnca — Comencianta
05515 mia braeleteis— Opunita-reixa Comerciante
e) Ham,
06460 — Pereskia aculeata Mil. Ora-pro-nonis Comerciante
aotsz OrigamumvulgaraL. Orágana Comerciante
ozm Organumwigare — Orégano Comerciante
Subap irtum (Link)
Leto,
noem Kalanchostnisifora Orefhadoclotanta Comercianto
Harv.
g74sS Opuntia una (LIM Orelha-domletanto Comerstanto
S0B0O . Halanchos tamentosm. Orea-dosetro Comercianta
MOGA — Stachys byzantia — Oralhacdostrafstachis Comerciante
g6778 Pogosteman ora Comerciante
heymeanos Bemth,
00747 Omilhogatum Orritogato Gomersianta
saurdergiao Bater
Dines Fophiopodium Orequidon Comeretanto
cuardi Enem & Lob
01255 Laelia foumieri Pabst Orguidea Comerciante
00764 Stanhopea rodiganiana Orculdes Comores
Elio ex Gogo
Gizrs Aruncina baribuelíoia Orguides Comentante
Und stoto
vis Galeandramentans — Orquidea Comerciante
Bart Rad.
nerso — Asoncentrum Orquidoa Conmerelanta
curvioligm
(Linulayisohtsctor
dz768 — Trichoglodis brachiata. Orquicioa Comerciante
carro — Seidomiadonia mitrata Orquidea Comsreianto
IRchibi] Garay
01254 Laclia ghilanyi Pabot Orcuidos Comertanto
oiziz Peygmorchis pusita L Orquidoa Gomorciamto
fDodson & Dressler)
00756 Aganisia pulcheiia Orquídea Comercante
esrz Canteyaviolacsa Orquídea Comerciante
um Falo
og768 — Catiloya gramulosa idea Comerciante
Feito undioy
on7u? — Enidondrum vesicatum Orcuidea Comerciante
00639 Vanda hivida Orquídea Gomercianto
00685 Catia hibrida Crquidoa Comerciante
ants Comendo! o Estado da inas Garals.
Muda
Muda
Mud
Muda
Mata
Muda
Muda
Muda
Musa
Mutta
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
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Gonna » regia Goi 5 1º ANEZOS2O em 10/07/2029 do Empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, Ni 37208305757 « protocolo
ESCOtAB6O = OMIONIAÕES. Autenemção: 720P IBADGAEOCABA77CS27EBSE2OSTASCEGEAS . Maicty de Paula Bevfen « SocantáitGora. Para
“informa vê da prstocolo 281403.438-9 o ceia da seguranca 0108 Ent cópia ft
validar esto doeuamenio, coca hor carma mi gontr o
Eotalcada diginimanta à gominada om 1017/2025 por Rainaly da Pala Benim Eeratário-ora.
siena
0771
daria
nosaa
os7tt
obras
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NÓ REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
Getileya
iuadidemaniana
Rreiehenheach fx O.
Trisnaa Lindl E
Reichenbach f.
Cstleya intermedis.
cas
Orquídea
Orquídea
Udontonlassum hibrida chrquídea
Humbofd-Bonplandos
Kunth
Panhiopoditum aivaum
(Robo, to) Stein
Fapihiopodilum
godlofroyãe (Gol
Lob) Stein
Grquíias
Orquídea
o gs PAL Da ua
Su vO* Kao
fia a pu
canto fruto
Ne
ig
00798 Galeandra stangesma Orquídea
cost4 ginosialancenra Crmuiões
nd
C087a — loaholiaviginalis Bari Orquídea
Rod. <i>
00750 Catacotumatratum — Orquídea
ao7s6 — Epidencum Orquidaa
randoneneis
08775 Gymopodium Orquiden
sanflegerianum
co7 — Coryanihos emacrantha Orquídoa
02195 Zygepstatum crinitum Orquídea
Log. x Zygopotolum
Tabosum (Acho
Garay
cosas Sophronis coceinea Orquídea
(Lind Bh.
00530 Sophranitiscomum Orquídea
0080! Gongora Orquídea
gunguinoris tt
av
norss Brassavolastagans Orquídea
Lem.
00765 Catileya chocoereis Orquídea
Lind,
00785 Oyenoches Orquídem
Homenhusanum Jenny
& GA Romero
00785 Cycnoches Orguídos
colidem
Cistanicon &
GFCar
oosar Mitoniopsls hbrida Orquídea
Godetroy - Lebeut
mocss Oncidism hybrid Crquídea
seo7 Leptotestonvio Fchb, Orquídua
Jura Comerc to Estado de Ninas Gerar
Gomeretênia
ay,
(O)
Rs) Muda
NS
Muda
mamar
Comerciante Muda
Comerciante Muda
Comerciante Muda
Somercianto Muda
Goretctanto Muda
Comerciante Muda
Comerctanta Muda
Gomorcianto Muda
Comerelamo Muda
Comarcianto Muda
Comerciante Muda
Comerciante Muda
Comarcianto Muda
Comerciante Muda
Cormareianto Muda
Comerciante Muda
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Cerco o regia 008 o Wº 40820520 em 10/07/2029 da Eniprasa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA «HE, rire S1209303757 a pretacalo
BGIENGE 120G7ADCESEAB!. Marlacty do Patsa dorm - Socrtiti-Ger Pare
Veda asia documento, nessa Ito fucamauma o a iaorma nº o pratocolo 234018369 o código ds Eogumaça 0308 Ei ci foi
Eerericaãa digelonant a osinad em TO/N7IZNZS cor Marnaly a Pauta Gonfim Secrotri-Geral.
2ENOASASO = 07/17/2029, Aueedleação: 728 VOJDGASDCABSTPCI
fera emo
A
fisicos
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA -IMA
IA
pasa
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINSIRO OS AGROPECUÁRIA - IA
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS « RENASEM
0677 Papliopecitum Orquides Comerciante
srmoniacurm 8, O,
Chen RP. iu
acesa Zygosopalum ibiosum Orquidoa Comorante
morra Caiiayanobilor — Oreuídea Comercianto
Pohbit.
do770 Cafilbyalodcigesi — Crquidom Comerciante
Lino
0076? Caldoya asiolana — Orquídos Comereisato
0076s Catiisprebiorado Orquídea Comerciante
Linden
aG760 Cataselumyiio Orquidea Gomereianto
06788 — Galeande batemard Orquldos Comerciante
fa
00784 Gyonochea Orquídea “Comoretanto
pentadactylum
00769 Catibyaintermedia Orquídea Comerciante
Greh. E. Hook
00794 Cornanthestitolata — Orquídea Comsrelanto
G.Schrnoint.
00687 Dandeoblumhibsido — Orquídea Gomersianto
06710 Paphiopacdum rquíden Comerciante
rmicranthum Tang à FE
T. Wang
06708 Parpicganium Orcuídos Comerciante
cnantesworthi (Role)
Plizer
00800 Loca hun Orquídea Gomercianta
05457 Fralnenomsio bobina Orquídea Comerciante
(RS6. 1) Glmistanson
09708 Catacstumvinaveum Orquídea Gomorviante
ore Corssolumepti Orquídaa Comsresanta
v2eos Zygopstalom pabett— Orquídea Comerciante
Toscano
nO7E7 Cyrtopodium botei Orquidou Comenelunto
00718 Caltleyatabiata Linel. Orquídea Gomsrtianta
0077 Caniaya waixoriana — Orquídea Comerciante
Gard.
0062 Odonloda hibrda Orquídea Comerciante
so780 Gaularihiron Orquídea Comerciante
Hitamelatum
00775 Catloya warsceswicai Orquídoa “Comerciante
Pohb
nOs0S Laolia anceps Lindiey Orquídea Comerciante
aosoo — Gongore minax Orquídea Comerciante
aatt7 Chfocehista partehil— Orquídea Comercianto
Suident.
00778 Gaulanhiron Orquídea Comerciante
bicoreutum
Muda
Musa
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Mula
Mura
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Mudla
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Muda
Mura
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OERTIFIGADO DE INSORIÇÃO NO REGISTRO NADIONAL DE SEMENTES E MUDAS « RENASEM
cosra Chyirogloasa Orquídos
marloorine
Rsichentaoh no)
09786 Cyrtgpogium nídoa
iam em
diyse Coryarthea lbertinas Orquidaa
ooo Oniloyavameri Orquídea
Moema
15400 Ancollsnioios Crquidos
(ator) NE Br.
09715 Catioya Orquídea
utldomanvtana
Rent
09678 Phalaenonsie amabiis Orquídea
1.) Blame
Geios Sis meganha Ba, Orquídea
nS007 Oncidlum spp. Omídea
05700 Paphiopadim Orquídea
hirsuissimum (Line.
ex Hook) Stoim
oo7nt Clomogia warcesuiczii Orquídon
00761 Catacatum pleatum — Orquídea
NA
60777 Gymtopodium Orquidoa
palmiivong
oo662 — Prialaahopade Hibicia. Orquídea /
a Cidia
eo7s7 Aupophaytum Ciuídos, Apofhum
glgantetim Hari. ex,
Una
05162 Xylobium vaslagatum — Orquidsa bananinhã
(Aulz E Pav) Garsy
Duns.
04170 Anguloa clowesi Lindi OrquidoatAnguios
nttas — Pleurothalks Orquidonticro-
pterophora Gong. Orquídea
01167 Promentea
Orquidea/Promenea
stapelioides (Link &
Oto) Lind.
grs Onhoriphonarstatue Orthostphion
(Blummo) Mig
04059 Osteospermim Osteospermum
ecidonis
35147 Qurmteastpulata — Quratva
(Vel) Engl.
06425 Ouratea cuspídata — Ouratea-cuspidata
Tiogh.
D6+24 — Ouralea castansitota Ourateadolha-do-
(06, Engl. castanha
06428 Ouratsa spectabiis Ouraten-iolha-de-sorra
Comonianto Mia
Gomercismia Muda
Comercianio tua
Somente Muda
Coinotetanto Mutia
Comerciante Muda
Comerciante Muda
Comerciante Muda
Comercianto Muda
Comerciante Muda
Comorciante Muda
Comerciante réu
Comorciante Muda
Eomerctamo Muda
Comerciante Muda
Comeciante Muda
Comerciante Muda
Comeretanto Mis
Gomercianto Muda
Gomorcianto Muda
Comerciante Muda
Comstianto Muda
Comerciante Muda
Comerciante Muda
Comorcianto Muda
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TEA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS i GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IA A INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA « [MA
stress
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO HO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E JUDAS - RENASEM CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS TA
PÇ
(Mars, ax Engl) Engh Dranet. Cr no) Ay
06425 Ouratsa hexacperma Ouratea-hexespoma — Comerciante Muda SA572 Areca vastisiia Glssks Palincira-areca- Comarcianto id Muda
(A SLH) Bs, dourada, Palmeira-
08427 Ourates memisorrata Ouratua-semisomata Comerciante Muda arscawvestiária
(Mens. & Nos) Engl. 34571 Arscatianira Roxb. — Palmeira-arsca-tianda, Comerdama
05477 | Lafoensia glyptocampa Pacari-miindina Comerciante Muda ex Buch-Ham. Patmeira-areca.
Roshne 06084 Geonoma pauclfora — Palmeine-aricanguinha — Comerciante
D5205 Lefvensia reglicata Pacart-roplicata Comerciante Muda Man.
Pohl OiNiZ2 Archantonhosntx Palmeira- Comesciane
06204 Lafownaia pacari À St. Pacar-verdadairo Comercanta Muda aloxandrso var. beatriz/Palmeisa
bririd Bentrioae (F.Mucil) — resescada
oGtes — Pachira aqualica AUbL Pachiramonguda Comenianto Muda Enio Li
dosso Bromannguato Pucnpa omercianta Musa sásto ArcacauctuL poleiro Monde Comarcianto
, des
aos Cleracêndm Pagoda Flor Comerciante Mura a4616 Dypols cabadas (HE. Palmeira-cadada, Comerciante
paniouintum Le Ncors) Becnlfe 8d. — Palmsira-dacadada
00574 Panicum mllaceum L. Paingo Gomerciante Muda Dranet, o
05956 Erlothsca candolzana Paincirabrinca Oomieretanto Muda 24584 Garpontsvia acuminoia Polmeiraesmpemária — Comercíame
GeBohum) Aio:bms and & Grid)
05768 Chorisiagsoni Paineingoespinho — Comerciante Muda Beco,
(Kumizo) É. Santos 00710 Ohamaadorsa Pelmeiraonscata Comesciante Muda
05957 Etiotheca graciipes (K, Palneira-do-campo Comereianto ucdas estaractarum Man.
o Eehumo À Fins coa Jubscachlendo Pelmeirachtora Comerciante Muda
05959 Ertotheca piboscens Paireiradu-perrado Comeroianteo Muda iMaina) Baill
(Mart dé Zucc.)Schoi ass Archontophosnie Pafmeicncisfore, Comerciante Muda
E End, cunninghramiana (H — Soafortia
35149 Pachira glabra Pesq. Painsire-mineira Comerciante Muda Wendl.) H. Wand. &
nsosa Evlotheca partaphyiia. Palnaira-pontafia Comerciante Muda Drude
(Voy. okay 34719 Roystones borinquena Palmelra-coca-cota, Comerciante Muda
28717 Goi speciosa Painera rosa «Comerciante Muda OF. Cook Palmoieirpericado-
za pntia stricta (Hema) irade-eepinho Cometotanto pontorico
asa ou fu) Pa et er Muda 2S40S — pngotaa sro Paimeiemconnco: Comedor Muda
7467 Nopalsa cochaniitera Po ercianto Mud rudo) Kurtzo chapa
arser [ER sa eniiitra Paima-dace Som a osasa dansoçinra arara Palmeiracocoda-prata Comandante Muda
00707 — Chamaedoren elegans Estes ú rorclante Ma (Gomes) Kúniza
Gram lg; eira Bambó Coma da on7n2 — Chamaorans humíis L, Palmeira-dataque-da- — Comerciante Mudo
s0706 Elsmarckia nobils it Bismarck Comerciante auropa
Hildebr, 4 HiWendl. Pedra do Bem Minda sais Pidesgema acer Paleneira-do-emaçarthur Comerciante Mudis
grars Roystansa regia Palmeira impertalds Comerciante Muda a a co de
(Kunth) O, F. Cook Cuba Vit He Wan. ax
cisto Saiipeimeno Pabruiraloquoenbat Comercio Muda 8414 Ravenala Paincirado- Comerciante Muda
Eh madagascariensis macarthurRavenala,
Uo74s — Trachvcargas tfunoi Paimeramoiho de Gomrcato Muda Sem. pede era
look) H. Won vonio feat ,
miazs Paphia rio Palmelta rátia Coemsroianto Murta. Meo Padiypodum lamora madogasear, Comerciante
sein, Hyl. Paquipódio
S4570 — Areca gurpyana Beco, Paimeire-ereca Comerciante Muda 00741 Dypssleptocheilos — Palmaira-de-pastopo- Comerciante Muda
mes Dypsis Palmeirsearecado: Comerciante Muda fHodel) Beetle & vermelho
madagancoriancia — Iocuba SDBranet,
(Beco) Beentic& 24730 — Verscharfoli cpfondid Posmolrm-ssplêdico Cumorclanto Muda
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bus Comando! do Esudo da hlíras Gerais. durtia Comeceial do Estado de Minas Garats
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TAGUASE « ONDIADIA. Atenção: TAF IMDSAGOOABA7TESTEALF12DSTABCBGE 401, Harry o Paula Ban» Soeatitn ral. Para 54044300 « OMI2COS, Autoração TABFABADIEASOCABSTTCRZTEGOR12D57AGCASEAS!, Meaedy do Pta Beocim » Srcrrâna Gal, Para
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oa Hyophobe Paimeira-tuso Comercianto Muda (Thunho) Honey
versthafielti HWendl. 01618 Ritapis húmilis Blume Palmeira-ráfia, Papi Comerciante Minha
0063 Geonoms gamiova — Palmeira-gamiova Comerdanto Muda 00746 Ravensa rividaris Jum, Patmsira-ravenda Comercianta Muda
Bob, Rodr, 2 HPemier
00739 Hyophorbo Palmaira-garrata Comeretanto Muca a47z2 Sobelminor(Jacg) Palmeira-sabakanã, — Comarctanto Muda
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Ss (HLBsioy) ELE Moora . nbr42 Dypeis decaryi Jum.) Palmeiradriângulo Comerciante Muda
0G065 Geonomaschotiana Palmeira-guaricana-da- Comerciante Muda Beemnjo & Branst,
Mt. vices 05272 — Manicaria sancilera Palmeiraubuço Gomercianto Muda
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Eurei) Toledo Mrs VolchinjosmisH. — Palmalraneiafusne — Comrcianto Muta
aero Roystonsa oleraçes Palmeira-imperial, Gomerolanto Muda Wandl,
(aca) 0.7. Gon Pedmaica-cmal SAS6O Adonidia mori (Baco Paimetrasválig-mentios, Comercianto Muda
a4808 — Gyrtnstachys renda Pafmuradaka, Palmeira Comercianta Muda «) Beça. Palmeira-de-manita
aos Bluma tem e a cit 34738 Veitchia E Pebrsiraaváliar Comerciante Muda
atania lontaroldos nafradatânia- omesciante Mto monigomeryana HE. morigomeriana
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Wurmb. espinho (Linden ex André) de-ania, Palmeira-
asest Livictona australis (A. Polmalraleque-de-sala, Comercianta Muda HaWendi, ex de Bary wachingtania, Palmeira
Bro) Mart. Fadeadatánia de-sata-da-calitômia
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exW. Bull) H. Wondl. H. Wendi. robusta, Palmeira-de-
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06063 Guonorma brevimatha Palmeira-uricana Comerciante Muda Wastingiôriado sá
sais Dypais lastelizna Palmeira-poscaço- Cometcianto Muda oiz6s Microcoalum PN Palmeirinha Comerciante Muda
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S4705 Plnanga patula Palmer pinameui — Comer Muda 00701 Chamacdorea Palmeirinha-Je-wucsita Comerciante Muda
de-paixa mioroeypadis Burrat
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esria — Plychosperma alegans Palmeira-plicosperna, Comerciante Muda HE Moore pela .
(8. Br) Blume Palmeira-sofitária 0802 Alpinia purpurata Panamá Comerciante Muda
n2763 Diciyoopermasibum Palmoltaprincoca Cormotetarto Muda Mi). chum
(Gory Scher, 02255 Pandamue vis Bory Pâncano Gomercianto Muda
34711 Pritchantis pacífica Palrmelra-pritchardia, Comerciante Muda 34699 Pandanustoctadus Pândano, Pêndano- Comerciante Muda
Sasm, & H Wendl. — Polmairadeque-ik Parkânson ax Du Rol. veltchi
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or (dacg.) Osrot. Pacala s1068 Pandorea jasmíncides Pandora Comerctante Muda
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ah Pi 06053 Galoniaintegiloka Pauritalho Comerciante
34800 Gyperus itomitlus'L. Papiro, Sombrinha: Comerciante Muda (Sprengo) Harms
chinesa, Palmeira mosas7 — Ochroma pyramíreto Pando-belca “Gomorciante
umbela, Plamta-umiata, (Gay, a Lam Ut
j Paplro-anão . 05740 Garpotrocho Paudecactimbo Comerciante
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Mart, & Zuce. End,
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perahyba ver. Osso? Progymnantnie — Pauderaal Comerciante
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Calycophylum Paumulato branco Comerciante Muda membranacos Gaoar, mermbranáces
miitorum Grisebs. 06198 Kielmoyera iubriiora — Pau-sanio-roca Comercianio Muda
O57to Coeophylum | Parmilitoda-vrasa Comotcianto Muda Canieso
sprucpanum (Sen! 2430! Kielmeynra epaclosa Pau-sento-speciosa Comerciante Muda
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D6pua Sescombracieneio — Prunavo Comerciante Muda V6100 Helmoyaraepeciora Paurgumtoapediosa— Gomurcinto Muda
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(Sehrwacko) Occhlant (Mart) Wir,
06124 Horto anhorea Engl. Paurparatudo Gomerciante Muda 06849 Qualeagranditora Pautemra-grando Comerciante Muda
05824 Amibiolsata sclda Aubd, Patspoino-domato — Comerciante Muda Marte
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fF. Alemao) K 06851 Qualea megalncapa Pausterra-danima Comerciante Muda
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Aliamão (Nah) Bent.
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05563 Anita firmula (Nsec& Parrosa-de-folha. Comerciante Muda Ulbo.
Mart.) Mez cheirosa ossso Sociales exonhiza— Peníga Gomercianto Muda
05564 Aniba fragrans Ducko Paurosa-tragrante Comercianto Muda (Mart) H. Wendl,
05561 Anilha canelia (unih) Paurrosaeprociosa Comerciante Muda 65270 Malomlnstoras — Pisteconho Comerciante Muda
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(Mart. ax Hayna) oz Polargonium Hybrid Pelagonlo de Folha Gomorciania Muda
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05742 — Caryocar edulo Casar, Pequi-vinagreiro Comerciante Muda aqrsrecarpon Mueil
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05744 — Caryocarbrsilenss — Pequizim Comerciante Muda oseso Asa Portanto comerciante
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Lipe. Perpétua a55as — Acpidosporma Poreba-rosa “Gomorctante
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Perpéiua arise Aspidospoma Portes, Gomrciante
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dE Bray. 05588 — Aspidospema austrele Peroba-tambu Comerciante Muda
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65826 Jatrophe podagrica — Porna-de-moça Comsrciunta Muda aubincanum Mar,
Hook, 05604 Aspiiosporma rodoll Perobinhadranca Comerciante Muda
nsens — Aspldospema Porotra-amareo, Gumaretanto Muta MI Arg.
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Us589 Aspidospunna cuspa Peroba-amargo Gomerciante Muda 0001 Prmuspersica dl.) — Páasago Gomercianto Muda
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05605 Aspidosperma Poroba-cascuda Comerciante Muda minis o Musa
sgstegaom Bonham Sosto Erunismptiin() Pessegusimiravo — Gomerdanto
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05597 Aspidosporma Peroba-da-praia Comerciante Muda OO e tema SGomercianto
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ver pencilum (Wit) Get84 — Araucarda anqueitotia Pinheiro do Comerciama Muda
Estihaugh (Bert) Kunizo Peranápinhoiro-
DOsB2 epeicum ohinense Pimenta (nome Gomercianto Murta brasierio
Jang. vulgar pimentão 00ans — Chamaceyparis obtuca Pinheico dourada Comerciante Muda
00735 Solanum Fimanta ornamental Gomerclanta Muda (Slabotd a Zuce) Endil.
Preuidocapsicum Lianó 13469 Chartaceypanhe obtusa Pinheiro dourado Comerciante Muda
Docas Gapricum initoscons Flmonta, Pimenta Comercianto Muda (Slebolá & 2uc0) Endil
L emotaguata 06775 Podocarpus lambartii Pinheiro-pravo-de- Gomercianto Musa
esszy Pimêntadioica(L) — Pmenta-dajamaisa Comerciante Muda WotisohexEnd. cs o-jordão
Mei. = Pimenta 06776 Podocamus seitowil — Pinhelro-ravo-macianal Comerciante Muda
pimenta (L.) H, Kas Hotzech ex Endl,
Sesro Jloniawromatica— Pimenia-di-macaro — Comerciante Muda 00155 Pinustandal. PinhorosPims. CGomorcianto Mudo
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dabsa PipernigumL Pimente-dofreino Comerciante Muda iTaD Pinus ceitiaoa Pinus Cameroianta tada
02789 Cuourbita maxima Pimentão para páprica Comercianto Muda idaredat var. cauibasa
Ducheme x Cucutia 05452 Pinus ofiotti Engelm. Pinue Comerciante Muta
o67ês Comleum PIMENTAGIPIMENTA Comerciante Mu or Pinus oocarma, | Pinus Comarca Mi
O00S52 Capsiumanmuumt. PimentãofPimenta — Comorcianto Muda oségs Pinus altos Engiom Piriss Comerciante Muda
ossãa Xyloplafengedortana Pimemisiriciaterta — Comercianto Muda var. elo
EiMdinira à Tidatas oost8 Pinus cafíbaca «fovar. Pinus Cavibaes comercian Muda
o5s3s Duckosdendron — Pincerdemaraco Comercianto Murta Handurensis
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Samgardi (Koar.) Sano viva/Ghuvelrinho
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Sorna penduta (Hum. Senacaletula
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Hevea paucilora
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Havea benthamiana — Seringueirabranca
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seco
ZONOARIO = OTMNIOZS, annticação: 720FIDADSAGOCABAT7CB27EBSFI2DS7ABCSSEAG1. Mastoly do Paula Benim » Soctáa-Geral Para
validar este cuenta, cessa F0:/on jucenia ig gou dr a inform nº do protocolo Z31403.436.9 e o cigo de sagrraça 0208 Es cópia te
cutenticada digtafmento a ausicada bm 4015772028 por Mainay da Poda Bari Eecretiia-Geta.
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Hevea camrgoama — Seringueiromitm
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Sesirania grandilra— Sacbaria-grandiora
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Secbaria-virgata
Podranea ficasofiana Sote-láguas
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Calianhe strito Sininho, Gampainha,
(Dicka. ox Lindi) — Lanterma-chinesa,
Bonneil = Abutcn — Lanierninhajaponesa
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Abuiton dardnil Hook, sino amareto, talco
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Maoropstilum Siratro
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Sisyrinchltm afaturm — Sleyrinetium
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Colubrina glandulosa Sobrasd
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Colubrina glandulasa Subrasihvormetho
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(Benth, Misis.
Biyoine max (L.) Merr. Soja
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daria Comercial do Estado dis Minas Gerais
Gertico o regieiro vob o Nº 10620520 em 10/07/2025 da Emigresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, rs 3420000375? « protocolo
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Marine do Paul Bordim = Socensvi-Gotal Para
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Eolandra paraensio
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Soldago virgaet. SOLIDAGO
Acenthosyris Sombra-de-touro
epinascans (Mart &
Eichfen Sriseb.
Elia fatreiiciana— Sombra-dowaca
RA, Hossard
Sorgium caudatom — Sorgo
Sorghum bicolor (L) Sorgo
MoenthX Sorghum
sudanense (Piper)
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Sorghum guinsa Kafir Sorgo
Sorghumbicolor (Ly Sorgo
Solantra
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Sorghum spp Soro
Sorghum sudanenss Sorgo
(Piper) Stapt
Goumamacocapa — Sorvargrande
Barbo Rod.
Cosa ui (Mart) Sorvaemidda
A, dg.
ESPATÓDEA
Stacítylzrpheis
sehetiiana Eehaver
Limonkum cásplum — Sintico
(Watd P. Form.
Stoliavinaçes Hodrig. Stolte
Stevia retaudiana atósia, estávia
(Bertoni) Bartoni
Stroilenthos dyeriana Strobianthes-escurio-
Most parsa
Xylosma Sucarámia-mata
pseudogalzmani
Eloumer
Havorthiafaselata suculenta
Pierodon pubesoens — Suoupira-bransa
(Eonth) Boni
Flerogon emerginatus Sucuplradisa
Vogel
Cyrapodium Sumará
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Golos thin (Decne) Sumaima-amercia
K Som.
Geiba pentandra (1) Sumarimma-aigunta
Saertm,
Gola solanthos iGav) Sumaima-daspesras
Ko Schum,
Comerciante
Comerciante
Comercianto
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Comerciante
Comerciante
Comareianto
Gomencianto
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Comerciante.
Comorcianto
Comerciante
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P. Boauv.
Etanuitariota-in-ecimtt Comerciante
Comerciante
Comorcianto
Comescianto
Comerciante
Comorotanto
Comeretanto
Comerciante
Comercianto
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Comerciante
Comercianta
Comerciante
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS » RENASEM
Ei bolidana Eiton Sumaúma-osa
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Gamemedosa Sumaimaspaciosa
Ceia somauma — Sumaimacverdadeira
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E, Don sx stcud,
Flog canarionsie — Tamareira das canárias
Her e Chabad
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Phgenberupicoia 7. Tamara da rochedo
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Plane dacitara L. Tamar, pefmeira
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Comerciante
Comerciante
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Comerciante
Comorciante
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E UDAS » RENASEM
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Tapira guiamensis Tapira
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Cyblanthas parunfanus Taporeraca-rosa
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Pouroums cectopilolia Taranga embaúbe
Posirmuma quianonsis Teranga-ca-gulana
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Poursuma cesto Taranga-embaiha
Plorseneia golos Taridhamengoso
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Cofocasia aecufonta L. Taro
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Vitox megapatamica Tarumê-azeitona
(Sireng.) Molóenio
Vitex cymosa Bertero. Tarumá-da-várzes
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Vilex polygama Cham. Taruni-tuira
Ragesas quisnensia — Tatajuba
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Santa Coments! do Estado de Ninas Gana
area 2 tiro axis & 1º 10620320 em 10/07/2029 da Empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA AME, No 5120403757 e pretaveto
BSSOAARE = OMIQTOIA. Saeilcação: 220FIS4DGABOCAB47TCA27ERSF12DS7ASCHDE SST. Marhely do Paula Bomfim - SecretsasGaral. Para
validar rt iocumnonto, cane hora fucamamggou br informa nº do Bestocolo 23/401.438-9 e o vbdigo do segurança 0:03 Esta cópia fei
Suteicadodigcimanto a cucirado em 1017/2078 por Marina da Paula Bontâm Hecrtária-Geral
Comerciante
Comerciante
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Couratas asterovicha Tauar-embirema
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Couratar stoliata A.G. Teyertescuro
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(Pospp,) Zeruoch fã
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Taca rugosa (Mart. Tasi-cuingit
ex Benth.) Zoruochi &
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Tashigah paratyensis Taxtecarperatl
(Veil) HG. Lima
Tachigallemvltluga Taxtingá
Benth.
Tachigas Taxpreto-de-tolha-
myemscophila (Duca) grande
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Drmosla hoferylra — Tamioda-complra
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Ormosia felastgeneis — Tento-de-triburgo
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Ormosia stpulais — Tento-ostiputario
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Ormósia attigiata Tua. Tento-tacuigiata
Ormosia paransis — Tento-preto
Bucha
Ormosiaaborea Tento-erinetna
(Vl) Harme
Euchlaana mexicana Teosinta
Sehrad
Tetragastis aliseima Tetragastris-alicsima
(Aubl) Swat
Gurcubita moschata — Tetsukabuto
BusphosnoXGurcubita
emana Dincihnana
Tevcrium almeriense Teucium
6. E. Hubb, &
Sato
Thunberala beenca — Thunbergia - Turbergia
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Thunborgia grandiflors Thunbergia- Tumbergia
Rod «azu, azuina.
Tnymuo cacspiliius Thymus
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Himatanthus obovatue Tiborma-fíio
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Comerciante Muda
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Comercianta Muda
Comerciante Muda
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Gomerctanto Mudo
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gera del o Nº IDB20S2O em 10/92/2025 do Emrata FRUTICULTURA ELANTAR LTDA HE, tire 3420030575? 4 grotucalo
EEJO1S368 » O7INTIAHDA. Auteilcnçõos 726F ABADEASDCABSTTCAZTEBBF 12057ASCRGEAST, Marnedy a Pauta Remi - SecruililavGeral. Para
webdar esto documorto, acaso ie lhmeajucomomagodr
Gunonticada digtelmanta a oolnada om 10120 por Nanrely do Pads Bontim Stertds-Gocl,
informa nº do prtacolo 23:41,
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INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA -IA
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTAO NAGIONAL DE SEMENTES E MUDAS » RENASEM
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Tifandeia cacticola Tlandata
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Tilareleia cyansa Tilantieia
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Tilandsia matudas— Tiareioia
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Tiandota loanthia Tilandsis
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Tiandeia caput Tiandsia
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Tilandeia wagneriana Tilandeia
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Titancisia cxscacama — Tilandala
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Tilandeia espinosas Tilanásia
12Sm.
Tilandia ucunda Tllancisia
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Quifiaja brasiBensis (A. Timboúva-da-várzea
St-bil, & Tubo Mart.
Agomandia rasfienss Tinge-óuia
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Megonia pubescens A, Tingul-do-csnado
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Maganta pultsaeets A. Tingui-do-carrado
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Helicania psfiacorum Tocha dourada
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Solanum Iycopersicum Tomate
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DERTIFIDADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
(Rosa) D.A. Hunt var.
purpirea Boom Hack
Trachetm osendetm Traquétio
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Lupinus subcarmosus. Trempcsiro
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tupucalbusL. — Tremogosianco
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tSprama.) Musik Arg.
Metrodoraa fiavida K. Trás-foliras, cafiá-ravo,
Krauso cosa grossa
Trtolomincamatum Trevo
Teliolum balansao Trevo balanea
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Triolumrepens L. Trevo-branco
Trios resuplnatum Trovo-Péria
Teilofiura aloxancrinum Trevo-de-Alexandria
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ponciusriiolata trifeimta
Trticum sativurm sm Trigo
Trticum aestivuma L. = Trigo
Triticum sativum Lam,
Teticum durum Dest, Trigo
Fegopyrum Trige-mouriscolTigo-
esculintum Moench. — sarraceno
Triicosscalo Wit. ex Triicalo
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Gilharexylum poeppigii Tucaneira
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Bactris cotosa Mat. Tucum
Astracanum Tucumd-bejaúva
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Astrocaryum vulgare — Tucumê-do-amazonas
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA -IHA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ENSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IA
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO HO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E HUDAS - RENASEM
05609 Astracaryum Tucuma-grande Comoreianto Muda Diatr. esmpo
aculsetam 6. May. os64o Bauhinia holopinila — Unhadoxacado- — Gomorcianto
osso Asvecanum Tucud-munamuro — Comercianto Muda (Sor) Sicud. corado
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aassr Chomasogpeio uia, Foleo-ipresto, — Gomercianto Muda Stud.
fassoniana (A Murray) Pinholto-pratendo, os5as Enubiniacheiantha — Unha-de-vaca-moraró — Comerciante
Far Gisreste-tiedavicon, (Borg) Sloud.
Bipraete-navado ossez Bsuhintarvia (Bong) Unhadosmonoa Comerciais
as7aa Thu onsidoniaisL. Tuiaecompacta, Tua-do- Comerciante Muda Stoud,
camada, Tule- maçã osGio — Bonhmeria caudata — Unigamanta Comerciante
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end. Andeston aut, mario ei OStda Sia abona Mubar Auemeeoemana — Comarcianto o,
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Dilio OSS Wiicipafiax Vis tiva (Pora mento) Comerciante Muda
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Rodrigues riparia x Vl ruposbis
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0cE55 Vila sobitara ABL Uoulba-decangus — Comertisnto miuda aaGt4 — Maveiadideds Than. Uvacaponesaavar — Comeretnto Musa
2480 Vira setitera Aubl. Ucuibase-sangue Comerciante Muca Sipaedosgaa
ouso Vhgmênito Uestiâoos Goma Mudo suas Endeposavot imenso comandante na
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ecosa Vidiemelmeni Urulbagrem Somercianto Musa 23608 Aleph edu (A.St Vacunaeio comerciante Muda
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8516 Spondae tona Uni Comerciarto Muda goes nim vagina Gomareiarto musa
essez — Bpondias app. Umbuecajá Comorcianto Ma oinzs —Solidago cansdensio vara dourada, lango Comerciante Muda
06125 Humiiabalcemifero — Umii-de-cheiro Comersianto Muda gorósso “e e
fa ossao Dias desarorum Vararbranoa Comerciamo Muda
ságza Ficuspumlat. Unhecdegao, Heinta Comarcianto Muda Pax etk Hetim,
Soros Beubiria onguistaL. — Unhe-de-vaca, pata-de- Comerciante Musa corsa Dorápino Verana ouvetaneira — Comerciano tudo
vaca dracaancidas Kun
as6ao Emubinia oicata Link Unitedosncado- — Gomorcianto Muda os4ss Piplocaraha Vesscuráotranco Cormorcianta Muda
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o 2 RM naDas hutpitcação: 750F BADSAGOCABATTCASTEBSP 12057ASCROEAB. Naicety do Pala Berlin » Secret Gar, art
EO O aa npados Isa qua mora ifeim ndo protocolo Z3401.43559 a o obriga do segurmuça (c0B Esta cópia foi
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leões
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
CERMIFICADO DE INSORIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
osso Piptacaha Vassourdo-candeis — Comercianto Musa cosas Flnihymenia reticulata Vinhático-o-campo — Comerciana Muda
rotundiídka (Less) Benth,
Bshor oerso Viola ya Vota E Cumenianio Musa
05408 Piptocamha Vasuourág-macropoda Comsrçiante Muda ooéga Viola hytrida Viglata Gomerciamo Muda
geempoda (DO: 0t025 Kasmpladapuluhra — vioteta puto, foda Comercianto Muda
Ridl. resgur
dear Pintorumha milnio — Vansoutho-pinto omorckante Muda eos Exacum tino Bet. Vitale, Viet. Comerciante Muda
ex Rego perea
deboa — Guetarda uriguendo, Veluinho Gomecianto Muda cosa Sereno Mito itata-afcana Comoretonta ua
' , H Wendl.
s6088 — Guatardn viurneldes. Veludo-branea Comerciante Muda 00500 ViolgodorataL. VioletmAioleta-de-cheiro Comerciante Muda
onss eim acceum vendo comsrcianto tada ossos Poprocii if Miarimameddro Comerciante muda
(inca)
obgãs — Verbnecum hybridum — Verbasco Comerciante Muda Gosas ct conto Viraró-pete-de-velho — Comercianto Muda
00175 Vosbenaspp Verbena Gomorcianta Moda '
08440 Parkia paraensio piroandarra Comerciante Musa
costa Voar conadenee — Verena Comerciante Musa Ducha Vi
Etta 05427 Peridagiganhocarem — Vispuetrosaniguta — Cumercianta Muda
vos Vorbemaspecom Verbena Comorcianta Muda Dica Eenioeaa on
Soasr erbora tida Verbena Comerciante Muda castas Parida muitjuga Benth. Visgueirobengus | Comerciante Muda
regp = Verbena x 0644 Partia pondula (Wild. Visgueito-volota Comeritanto Muda
o . Boni ox Via e
aiots Vertorabida Vesbomaicamarmo, Comescanto Muda Sete Pia planyoobhala— Visguelresa-hol Somarcanto Muda
fone di ja M
o Bila tera. vesíco comerciante tudo stao Pavia isoorSoruce Vigusro-ioiganó Comer nto juca
ani mi o osso Pardankida Mia Viagueirmesponia Gomercianta Muda
sosas Vororicaepiemal. — Verônica Comeróanto Muda sm Peicasubsemata Vinha, Flordênão: Comerciante Muda
nSs6 Gibadlo achleduana Véu do noiva Comerciante Muda rar Miguel Capela-de-
uti DR. Hunt do u viva, Polréia
34739 Vinurmum suspensum. Viburmo, Vibumonfadior Comerciante fada. sv 56
Eis Vino sob6s — Vectra divsgens — Vocmacomberá Gomerctanto Muda
sasat Mis com Hilda Videira Comandanta Muda ossos Vochynamegrifica— Vocmyeia-cimzeio-da- — Comorclanto Muda
plo Wit cem
oooss Vitis spp. Videira Comerciante Muda oeses Vochyeia hacrkana Vochyaiadosebo Comsrcianto Muda
noção. (yiiboranen Vida Comerciante Muda Mart,
oh. x Vibe siparia oo6o4 — Vochysiacinnamomen Voctpsiadosvinho Comerciante Muda
Actos) x (vis iara Poti ue
Minie x Vil rumasio 06673 Vachyela rifa Mar, — Vncnpotândoce Comerctarto Muda
aes90 Vit rotunda Micha. Videira Comercianto Muda 06576 Vochyentucananum— Necnygimiiado- — Comercianto Mto
Videira Comsrcianto muda 06566 — Vochyata elíptica Mart. Vociwpsla-gomeltnho Comerciante Muda
videira peso Muda degra — Vecmyiaipciõoa.— Vectiiagomeiado- — Camerdanto Mata
Vimo-hileno Comarelonte Muda ooses Vochysiabitaloata NVocheyoláuaricica — Comorciante Muda
00718 inca mort. Vinca “Gomorciante Muda Wasm,
Diztt — Cantiaranthus roseiia Vinca Comerciante Muda 06557 Vochyata gilanensis — Vechyola-quanibatinga Comerctanto Muda
(196. Don. Au,
oca! Piashymania fobolosa Vinháticosemuta Comerciante Musa css Vochysiamema — Vechystaquanho: Comerciante Mudo
Benth. Dueto verdadeira
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - MA
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM
oosze Nochysiacppugrata vochysiasabodo- Comerciante Muda
(Ven) Warm, tucano
06678 Ximenia americana L. Ximénia-americana Comerciante Muda
06475 Pllocereus gounefiel — Xique-xique Comerciante Muda
KSchum.
estes Stercula apoiala xá Comerciante tua
(Jaca) H. Karst.
2462 — Storcuia sata À. St xixá-do-camrado Comerctante Musa
Hi. & Naucin
seas yuoca rossrara vucen, isca. Comerciante. Muda
Engeim, ex Tre.
02608 Zamiocuicas zamifolia Zarmlocuicas Comerciante Muda
Loca.) Engl.
00752 Zephyranthes Zefirantes Comerciante Muda
sulphurea hor.
00755 Zaphirantes robustus Zefirantos Comerciante Muda
O0jB3 Zelkova serrata Zeicova Comerciante Muda
(Thunb.) Maíirio
oo nnia hmagoana Zinia Comerciante Muda
09494 Zinnia hybrida Zinia Comerciante Muda
0074 Zinniaspp Zinia Comerciante Muda
05441 Zinnia angustifolia Zinia Comerciante Muda
Go2os Zi elegans Jaca, Zi copio, moça Comersanto Muda
00733 Zimnia elegans Jaca. Zinnia Comercianto Muda
Juiz de Fora, 04 de novembro de 2022.
etc
Tieniiicáção e assinatura doi”
responsável pela emissão “Jeferson Paes dos Santos
Pta! gue me
Apm REA = ser
Dessa da ee vezes
Página tar / 181
a Comendo Et dias oo
Certico o registo cei o Nº 10820520 em 10/97/2029 Wa Empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA -ME, Nits 3120880757 « protaceto
ssa = CODE. huntcção: 2 IBADSASOC4B/7TERZTERGP12OSABO GENE. sia do Dada Heim Sendo ari Para
ES go o ra da pot 23405 AH o obg do cogu CE Ea cónia c
Does digna acusa a 1ONTSTAS pi a do Fla mon Geni ea ) sato
Silucatdas
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com Insorição tivo no(s) CRC/(NG) sob e nº 4300, esposida em
asta4i2009, inscrita no CPE nº 424,027.456-00, GECLARO, Rob at penas da Lei penal é, sem prejuiso das cunções
adminiotrativas e sívoie, qua o(s) documento(a) nbaixo indicado(s álsno autôntico(s) o condizem) com o(a)
cexgtmangaies.
Doctmento(o) apresentado:
ALRENASERA- 134 página
CalagunsenAMO , 07 da julho do 2024.
Mora do dorloronto nua oasiio Hlotaimant: JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNOR
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
(Identificação do Processo q
pá
[Nimero do Protómsio 7 [Número do Processo Módulo integrado”, Né
EERCIRE (GE2300422555
aa
Ts
[identificação do(s) Assinanto(s)
IPÊ loro
[a24.027.255-00] NAVENATE GARCIPE ROSSI
Página 4 do 1
Justa Comarca! do Estado do nao Gerals
Certíico e registro sob o 4º 10BZ0S20 em 10/07/2025 da Entaresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, His 34209803757 « protncalo
“ticos 720F IDIDEABOCAB4T7CRTERSP I20S7ASCEBEABI. Mariney da Pata Borin - Secretria-Goral Para
velar note documento, oensca ftp fucemg ma gowir a lnfome 1º do prtntolo Z24DÍ.435-9 o cóigo da negro Ob Ent pia foi
utente ditames oba am 1047722425 pe Rariohy do Poula Bonvim Gescolti-Goral. Casta
Cpaidos
PROCURAÇÃO
entro anres ,
qria: Ea Esta > NE, mentta 06 furta Comioid de Minas Gerais sob 6 Ate SEIOS, CNPO cel nº
ppa rdit caia at Asi di dm ER PRADO Dona Es Nie Ger
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Rg o Cs Pc Ai geo. Co amd GAROA ope a SS CER
Eu Dis oa E a Eca Cons Eans São Mesmo da Sesaço, SA, Zaves Era, CER
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feia assada o Ro são Pastst lo Bos, comprasnoa, Gois
tensao E peeipr geo pass e GRE nº BRL DSTDUA AR, resblento o doncictado re ado ua
Tudo aa de Sha, 6M, dota furl, RP GR TORQUE. Pano Escetis + Minas Garcia. cenas
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tas trato, cui, empresário, PENIS, Cato de Mendo US «6200228
capeta pel PÚNE, UPE nº MEGANE aa o dani na Eb Doro Eai 66 Mens do
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resrgasquivenenio pascoa 2 dunto Cxontegia ds Ectado de Bhngos Gsois — SUDENES, ri trprntaçã
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peitos stereo A sustreção das eia o sã de cão
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Anexo
fdeniiicação do Processo o
Número da Protacolo Número do Processo Módulo integrador [Data
femmaso [IGE2500422558 foTnTass
Identificação do(s) Assinanto(s)
a icms
[424.027.355-00 JAMENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR.
Página 1 do
duto Comerdaf do Estado do nos Corta.
fito o ue ADGCOSEO cm Ioarizços do Empso CRUTIGUE TUA ELANTAR LTDA HE. fo S120BS0S2OT - pniccao
até ÓNOTa0AS. Aaanheaçã: 229 MDAARDCABA7/CAZTENHP ODAS ea
velidor esto dottenento, atatia haps/hrvra jucemaama gore “o prvtcooho 23401 AVE eo código do 2
Dao mento o nina am "O MISES pos Mal de Fado pn Senior
à, Sistema Nacionat de Reglstr de Empresas Mercantil - SINRERA
Z Governo do Estado de Mins
é Secretaria de Estado da Fazenda de | Minas Geres
Junta Comercial do Estado de Minas.
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Gertico que o afo, assinado digitalmente, da empresa FRUTICULTURA PLANTAR LTDA «ME, do NIRE
3120980376-7 e protocolado sob o número 29/401,436-9 em 07/07/2029, ancontra-se registrado na Junta.
Cometcis) ani o número 10620320, em 10/07/2023, O nto fo! deferido olstrônicamanto pelo oxaminador
Suiherme Ribeiro Lobato Bicalho,
Cenlhca a registro, a SecratáriaGoral, Metinely da Pauta Bomfim. Para sua validação, devar ser
acessado o clio eletrônico do Ponal de Sevicos ! Vender Documentos Qutpo:!
pertalservicos jucema ma goubriPortalipagesfimegemProcessoiviUniajsf) e informar o nimero de
pratocoto & chave ds segurança.
Capa da Processo
E cimo
[824,027.358:00 | JAVENATE GARCIPE ROSS JUNIOR.
Documento Páncioe |
-Assinante(o)
E (Nome.
[824.027 356.00 |JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR
Anexo
jorr [Ncme
[824,027:35500 — [JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR.
pense Documento Principal
ESSEREDE
[Nome
VENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR:
Beio Horizonta, seguiida-feira, 10 dis lulho da 2023
Documatito aosinado efstrônicamento por Guilherme Ribeiro Lobato Bicalho, Servidor(a)
Púbtico(a), em 10/07/2023, às 23:17 confarme horário oficial co Brasilia.
A sutentidade desse documento pode ser confarida no porial de sorviços da jucemo
Infetrmando o número da protocolo 29/401.428-0,
Páginas det
Esta cópia
vamo
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
“AL DN
x A
Eu, JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR, com Inscrição tv rio CRCKMG) set SA EA
em Prajulzo das sans
25/04/2000, Insento no CF nº 425,027.355-00, DECLARO, 40h as pofagegfa Lei penal =,
= elvois, que o(s) documenta(s) abaixo indivado(s) EoFis fggeeis « condziont com o
7
S
adiinietentiv
origtnastnie
Doctrato(o)apracentatate.
“e PROCURAGAS - 1 pátónate)
A
Ga
cstoguasania, 0d jo de 202 “9y o
os a decgarmta qu assina cinivente JAVENATE GARCIPE:
Junta Gore! do Estado do Minas Gerais
Curti roi ra to o TOGUGSDO em 192028 ca Empodo FRUTIGURTUIA PLANTAS LTDA si, ira 1200205157 é tato
Bloco. Ena Auturicçãs T5 IO4DONBOCTTCRITERA (206 IATCBÍA ay o Dada Bois Sra Pim
older sto documento, emo rogo ando ri do prototlo 3405 235% o sigo de engurinc 1:08 Ea cia e?
cd ag env em TORI ca Mann de at Beni Sassi at q
COgfnatcag. raso
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato fet deferido m assitrado digitatnventa par *
Identificação do(s) Assinante(s) !
ICPF [Nom
[973.638.056-00 |MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. segunda-feira, 10 de julho de 2023
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaváveis
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL
CERTIFICADO DE REGULARIDADE - CR
Registro n.º Data da consulta: [CR emitido em: CR válido afé
7515552 | 25/07/2023 | 25/07/2023
Dados básicos:
CNPJ: 14.308.564/0001-09
Razão Social : FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
Nome fantasia: | FRUTICULTURA PLANTAR LIDA ME
Data de abertura: 19/09/2011
Endereço:
logradouro: SITIO BOM JARDIM
Nº: S/N Complemento: ZONA RURAL
“| Bairro: ZONA RURAL Município: DONA EUSEBIA
CEP; 36784-000 UE: MG
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras
e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP
Código Descrição
21-27 Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2010: art. 69, 8 1º
21-49 N Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36
20-61 Silvicultura - Lei nº 12.651/2012: art. 35, 8 1º
20-60 Silvicultura - Lei nº 12.651/2012: art. 35, 88 1º,3º
Conforme dados disponíveis na presente data, CERTIFICA-SE que a pessoa jurídica está em conformidade com as obrigações
cadastrais e de prestação de informações ambientais sobre as atividades desenvolvidas sob controle e fiscalização do Ibama, por
meio do CTF/APP,
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/APP não desobriga a pessoa inscrita de obter licenças, autorizações, permissões,
concessões, alvarás e demais documentos exigíveis por instituições federais, estaduais, distritais ou municipais para o exercício de
suas atividades
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTE/APP não habilita o transporte e produtos e subprodutos florestais e faunísticos.
Ss Chave de autenticação [ S8PX8PP49DIGYLLBU
a
meia GO À
Ea
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente o
dos Recursos Naturais Renováveis
COMPROVANTE BE INSCRIÇÃO
Nº de registro no banco de dados do Ibama: 7515552
CPF/CNPJ: 14.308.564/0001.09
Namo/Razão Sovial/Endereço
FRUTICULTURA PLANTAR LIDA ME
SITIO BOM JARDIM
ZONA RURAL
DONA EUSEBIA/MG 36784-000
Atividades Potencialmento Poluidoras
Categoria / Detalhe
Atividades não relacionadas no Ancsto VHI da Lei nº 6.938/1981 / Porte c uso de
motosserra » Lei nº 12.651/2010; art. 69, 8 1º
Atividades não relacionadas no Anexo VII da Leinº 6.938/198] / Transporte de
produtos florcstais » Lei nº 12.651/2012: art. 36
Uso ds Recursos Naturais / Silvicultura - Lei nº 12.651/2012: at. 35, 8 1º
(Floresta plantada; flora exótica)
Uso de Recursos Naturais / Silvicultura - Lei nº 12.651/2012: art. 35, 88 1º,3º
| (floresta plantada; flora nativa)
Observagi
1 - Este cartão é o documento comprobatório de inscrição A icê
Técnico Federal - CTF e de uso obrigatório nos casos legalmê
determinados. Para qualquer orientação de natureza cadastral, procure a
unidade local do cadastro do IBAMA.
3 - Para verificar a regularidade desta pessoa junto ao IBAMA, visite
[http:/Avwsibama.gov.br e procure Serviços On-Line, depois Consulta de
Regularidade.
4 - Esto certificado não habilita o interessado ao exercício da(s))
latividade(s) desorita(s), sendo necessário, conforme o caso de obtenção de
licença, permissão ou autorização específica após análise técnica do
IBAMA, do programa ou projeto correspondente:
|5 - No caso de encerramento de qualquer atividade especificada neste
certificado, o interessado deverá comunicar ao IBAMA, obrigatoriamente,
jno prazo de 30 (trinta) dias, a ocorrência para atualização do sistema.
pelo órgão competente.
7 - Este certificado não habilita o transporte de produtos ou subprodutos
Horestais e faunísticos.
Data de emissão: 31/10/2019
(Autenticação: diquirzg.yaxtuagh
16 - Este certificado não substitui a necessária licença ambiental eenitida)
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaváveis
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL
É CERTIFICADO DE REGULARIDADE - CR
Registro n.º Data da consulta; CR emitido em:
7694885 18/08/2023 18/08/2023
Dados básicos:
CPF: 099,181.436-30
Nome: JARDEL PERON WAQUIM
Endereço:
logradouro: AV. GOVERNADOR VALADARES
N.º: 873 Complemento: CASA
Bairro: CENTRO Município: UBA
CEP: 36500-000 UF: MG
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA
Código CBO Ocupação [área de Atividade
2221-10 Engenheiro Agrônomo Coordenar atividades agrossilvipecuárias e ouso de recursos
naturais renováveis e ambientais
O | 2210 Engenheiro Agrônomo Desenvolver tecnologia
2221-10 Engenheiro Agrônomo Elaborar documentação técnica e científica
222110 Engenheiro Agrônomo Executar atividades agrossilvipeçuárias e do uso de reçursos |
naturais renováveis e ambientais
21-10 Engenheiro Agrônomo Planejar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos
naturais renováveis é ambientais
2224-10 Engenheiro Agrônomo Prestar assistência c consultoria técnicas c extensão rural
Conforme dados disponíveis na presente data, CERTIFICA-SE que a pessoa fisica está em conformidade com as obrigações
cadastrais do CTF/AIDA.
A inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA constitui declaração, pela
pessoa física, do cumprimento de exigências específicas de qualificação ou de limites de atuação que porventura sejam determinados
pelo respectivo Conselho de Fiscalização Profissional.
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/AIDA não desobriga a pessoa inscrita de obter licenças, autorizações, permissões,
cessões, alvarás e demais documentos exigíveis por instituições federais, estaduais, distritais ou municipais para o exercício de
suas atividades, especialmente os documentos de responsabilidade técnica, qualquer o tipo e conforme regulamentação do respectivo
Conselho de Fiscalização Profissional, quando exigíveis.
O Certificado de Regularidade no CTF/AIDA não produz qualquer efeito quanto à qualificação e à habilitação técnica da pessoa
física inscrita,
L Chave de autenticação PBQI4DIAPWPIHSZK.
rasa Mpnpeipal ds
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Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaváveis”
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES E Eu
INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
PUTA
É — mm COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO [E ças amem E
Data de última atualização: | 02/09/2020 T Datade validade: N 18/08/202555)
CPF: 099.181,436-30 A
>» Esá
NOME: JARDEL PERON WAQUIM Sua EA 1
[ LOGRADOURO: AV. GOVERNADOR VALADARES
N.º: 873 [ COMPLEMENTO: CASA
MUNICÍPIO: UBA Jur: MINAS GERAIS
Ocupações e áreas de atividades declaradas:
Engenheiro Agrônomo
| Coordenar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis € ambientais
02/09/2020
| Engenheiro Agrônomo
Desenvolver tecnologia
02/09/2020
Engenheiro Agrônomo
Elaborar documentação técnica e científica +
02/09/2020
Engenheiro Agrônomo
Executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis € ambientais
02/09/2020
Engenheiro Agrônomo
Planejar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais
02/09/2020
Engenheiro Agrônomo
Prestar assistência e consultoria técnicas e extensão rural
02/09/2020
TERMOS DA INSCRIÇÃO NO CTF/AIDA
E
A inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental — CTF/AIDA constitui declaração, pela
pessoa física, do cumprimento de exigências específicas de qualificação ou de limites de atuação que porventura sejam determinados
Jo respectivo Consclho de Fiscalização Profissional.
À inscrição no CTF/AIDA não desobriga a pessoa física da obtenção de:
1) licenças, autorizações, permissões, concessões, ou alvarás;
11) documentos de responsabilidade técnica, qualquer o tipo e conforme regulamentação do respectivo Conselho de Fiscalização
Profissional,
iii) demais documentos exigíveis por órgãos e entidades federais, distritais, estaduais e municipais para o exercício de suas
atividades; e
iv) do Comprovante de Inscrição e do Certificado de Regularidade emitidos pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, quando esses também forem exigíveis.
O Comprovante de Inscrição no CTF/AIDA não produz qualquer efeito quanto à qualificação e à habilitação técnica da pessoa física
inscrita,
feloBiz023, 11:21
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recussos Naturais Renováveis
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Nº de registro no banco de dados do Ibama: 7694885
CPF/CNPJ: 099,181.436-30
Nome/Razão Social/Endereço
JARDEL PERON WAQUIM
AV. GOVERNADOR VALADARES
CENTRO
UBA/MG 36500-000
Atividades Potencialmente Poluidoras
Não existem atividades potencialmente poluidoras
RAM
MMA
servicos.ibama.gov.brictfcd/modulos/certificadoregistro/comprovante, registro.php
Jbservaçães:
1 - Este cartão é o documento comprobatório de in:
técnico Federal - CTF « de uso obrigatório no;
leterminados. Para qualquer orientação de natureza
inidade local do cadastro do TBAMA.
- Para veriticar a regularidado desta pessoa juni
lhttp://wwwibama gov. br e procure Serviços On-Lin
Regularidade.
- - Este certificado não habilita o interessado
licença, permissão ou autorização específica após an
IBAMA, do programa ou projeto correspondente: Ea
5 - No vaso de encerramento de qualquer atividade especificada” neste
certificado, o interessado deverá comunicar ao IBAMA obrigatoriamente,
o prazo de 30 (trinta) dias, a ocorrência para atualização do sistema.
- Este certificado não substitui a necessária licença ambiental emitida,
elo órgão competente.
- Este certificado não habilita o transporte de produtos ou subprodutos!
lorestaís e faunísticos.
ata de emissão: 42/09/2020
utenticação: cadaaprelOu.kp3s
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DE Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais /3
CATAGUASES E FS. mm
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CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGÁqVA Ss
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
CNPJ: 14.308.564/0001-09
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www timg.jus.br), pelo prazo 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 02 de Agosto de 2023 às 08:22
| Ouro A
CATAGUASES, 02 de Agosto de 2023 às 08:22
Código de Autenticação: 2308-0208-2255-0802-8270
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www timg.jus.br) em Certidão Judicial/ AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
/
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
CATAGUASES
o,
ya E
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta Cômarca, até a
presente data, nas ações específicas de Cumprimento de sentença, Cumprimento Provisório de Sentença,
Execução de Título Extrajudicial, Execução de Alimentos, Execução Contra a Fazenda Pública, Execução
Fiscal, Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Nacional, Processo de Execução, Execução de Título
Judicial - CEJUSC, Execução Extrajudicial de Alimentos, Cumprimento de Sentença de Obrigação de prestar
alimentos, Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral(Lei 9.307/1996), NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
CNPJ: 14.308.564/0001-09
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange tadas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a periodo de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras s ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas. me momento mem,
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Certidão solicitada em 02 de Agosto de 2023 às 08:25
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CATAGUASES, 02 de Agosto de 2023 às 08:26
Código de Autenticação: 2308-0208-2605-0419-5215
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJUMG (www.timg jus.br) em Certidão Judicial/ AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
fAUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
250/2018 Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Consulta ao Guia Judiciário
» Consultas » Endereços » Consulta ao Guia Judiciário
Guia Judiciário
Código:153 | [Cataguases 7] Opções de Consulta: [Municípios e Distritos Integrantes Y |
io - cone Pesquisa-por-tocalidades (Comarca; Município-ou Distrito) — = - eee
Ê
Resultado da Busca pelos Municípios e Distritos Integrantes
Municípios Distritos Distância Comarca (km) Distância Capital (km)
Astolfo Dutra 24 288
Santana do Campestre 37 311
Sobral Pinto 31 295
Cataguases(Comarca) - 311
Aracati de Minas i4 323
Cataguarino 15 323
Glória de Cataguases is 327
Sereno 11 319
Vista Alegre 20 328
Dona Eusébia 17 293
São Manuel do Guaiaçu 21 303
Itamarati de Minas 22 315
Santana de Cataguases 23 335
o O
Órgãos e Anexos . a
Secretaria Praça Dr. Augusto Cunha Neto, Q - Granjaria - or A
Tel, da Edificação: (32)3429-8150 Cataguases |
Ramais: 33 S
Secretaria É Praça Dr, Augusto Cunha Neto, 0 - Granjaria -
Tel. da Edificação: (32)3429-8150 Cataguases
Ramais: 34
Juizado
Grupo Jurisidicional de Cataguases:
Turma Recursal do Grupo T.Recursal
Jurisdicional de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, Granjaria -
Sala da Turma Recursal Cível e Cataguases
Criminal de Cataguases
Tel. da Edificação: (32)3429-8150
Turma Recursal do Grupo T.Recursal
Jurisdicional de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, Granjaria -
Secretaria Cataguases
Tel. da Edificação: (32)3429-8150
duizad ifaguases
Administração Adm.
Sala da Administração Praça Dr. Augusto Cunha Neto, Granjaria -
Tel. da Edificação: (32)3429-8150 Cataguases
Unidade Jurisdicional Única Un.Jur.Única
Secretaria Praça Dr. Augusto Cunha Neto, Granjaria -
Tel. da Edificação: (32)2429-8150 Cataguases
Municípios e Distritos Integrantes
Código Município Código Distrito Distância Distância
N .
0046" AstofoDuta meras cemerenenenaseçares 24 288
7393 Santana do Campestre 37 311
7491 Sobral Pinto 31 295
0153 Cataguases een ” 311
6068 Aracati de Minas 14 323
7098 Cataguarino 15 323
7193 Glória de Cataguases 18 327
6008 Sereno 1 319
6623 Vista Alegre 20 328
0229 Dona Eusébia aeee 17 293
7442 São Manuel do Gualaçu 21 303
0326 Itamarati de Minas heeeos enter saanaas srencecasanns rasas o cernascena 22 315
0584 Santana de Cataguases cereanerrenareneanasenacirrano 23 335
Atualizado 24/10/2018 4
um Doutor Afonso Henrique V. Í Entrância: Segunda Í Data de Instalação:
Praça Dr. Augusto Cunha Neto, SIN- Grupo Jurisdicional Jesp: Cataguases
Granjaria Telefone(s): (32)3429-8150
Cataguases - MG Fax:
36773006 Feriados 22/05 28/05 31/05 01/08
Órgãos e Anexos
Adri
Direção do For: Praça Dr. Augusto Cunha Neto, O - Granjaria -
Tel. da Edificação: (32)3429-8150 Cataguases
Sala da Administração Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 - Granjaria -
Tel, da Edificação: (32)3429-8150 Cataguases
Ramais: 32
ca or Local Praça Dr. Augusto Cunha Neto, O - Granjaria -
Tel. da Edificação: (32)3429-8150 Cataguases
Secretaria Praça Dr. Augusto Cunha Neto, O - Granjaria -
Tel. da Edificação: (32)3429-8150 Cataguases
Cent
Sala Mandados Praça Dr. Augusto Cunha Neto, Q- Granjaria -
Telefone: (32)3422-3344 Cataguases
Ramais: 219
Sala da Central de Serviço Social e Praça Dr. Augusto Cunha
Psicologia Cataguases
Tel. da Edificação: (32)3429-8150 Ramais: 38
Distribuição de Feitos
ça Dr. à Neto, O - Granjaria -
Tel. da Edificação: (32)3429-8150 Cataguases
Sala da Contadoria/Tesouraria Praga Dr. Augusto Cunha Neto, O - Granjaria -
Tel. da Edificação: (32)3429-8150 Cataguases
Ramais: 32
Secretaria
Tel. da Eoificação: (32)3429-8150 Cataguases
Cunha Neto, O - Granjaria -
sã
Secretaria
Praça Dr. Augusto Cunha Neto, O - Granjaria -
Tel. da Edificação: (32)3429-8150 Cataguases
Atualizado 24/10/2018
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Página 1/2
Nº 3049001/2023
Emissão: 01/: 023
Validgd6 ria
[6] N
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO CREA-MG
Lei Federa! Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
CERTIFICAMOS que a Empresa mencionada e seus responsáveis técnicos listados encontram-se registrados neste Gonsofipãos Temos da Lei CY
5.194/68, conforme os dados impressos nesta certidão. CERTIFICAMOS, ainda, que a Empresa não se encontra em débito com & seo Regiqnar
de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, estando a Empresa habilitada a exercer suas atividades, circunscrita à(s) a iliçãoledes)
de seu(s) responsável(veis) técnico(s). -
Interessado(a)
Empresa: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA
CNPJ: 14.308.564/0001-09
Registro: 0001326317
Categoria: Matriz
Capital Social: R$ 300.000,00
Data do Capital: 27/06/2023
Faixa: 3
Objetivo Social Pleno: O OBJETO SOCIAL É O O COMERCIO VAREJISTA COMERCIO DE MUDAS FRUTÍFERAS, ORNAMENTAIS E ARTEFATOS
como
BANCO DE CIMENTO E DE MADEIRA, VASOS E PEDRAS ORNAMENTAIS E ARTESANATOS. COMERCIO VAREJISTA DE
GRAMAS NATURAIS E NÃO NATURAIS (SINTÉTICAS). SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE JARDINS, PRAÇAS PÚBLICAS E PARTICULARES.
RESTAURAÇÃO PAISAGÍSTICAS DE JARDINS E PRAÇAS PÚBLICA E PARTICULARES. SERVIÇOS DE PODA E PLANTIO DE ARVORES EM
ÁREA URBANA E RURAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS INTERMUNICIPAIS.
PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL CERTIFICADAS.
CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS. CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS E PRODUTOS DE
VIVEIROS, FLORICULTURA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA APOIO A EDIFÍCIOS COMO DISPOSIÇÃO DE LIXO, SERVIÇOS DE
RECEPÇÃO, PORTARIA E OUTROS RELACIONADOS PARA DAR APOIO A ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS
PRÉDIOS. COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS. COMERCIO VAREJISTA DE ADUBOS.
LIMPEZA E ROÇADA DE RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS. DE ALUGUEL DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, CARROS E
MOTOCICLETAS SEM MOTORISTA. COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS COMO EUCALIPTO BRUTO E SERRADO. SERVIÇO
DE ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM OPERADOR. SERVIÇOS DE CAMINHÃO PIPA. SERVIÇOS DE
CAMINHÃO MUNCK. VASOS PARA PLANTAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS, JARDINAGEM E
REFLORESTAMENTO, SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS, SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, ARQUITETURA,
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS. SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO,
MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GRAMADOS ESPORTIVOS, PARQUES, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS, E
SERVIÇOS DE LIMPEZA, MULTITAREFAS E CONSERVAÇÃO DE VIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÁQUINAS,
EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÃO DE OBRA EM OBRAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS ÁREAS DE ESPORTES,
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL SERVIÇOS DE ARQUITETURA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
JARDINAGEM E PAISAGISMO, IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM PRAÇAS, HORTAS, ESTUFAS E ESPAÇOS PÚBLICOS,
INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS, MATERIAIS, MOBILIÁRIO URBANO, MÃO DE OBRA, PODAS, REPOSIÇÃO DE PLANTAS
ORNAMENTAIS, IRRIGAÇÃO E LAVAGEM COM CAMINHÃO PIPA EM PRAÇAS, JARDINS, VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS E
VIVEIRO MUNICIPAL, IRRIGAÇÃO NO GRAMADO.
Objetivo Social Restrito as Atividades Profissióriais Fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA:
Endereço Matriz: RODOVIA MUNICIPAL CID MOREIRA VIEIRA DE MAGALHÃES, KM 01, ZONA RURAL, DONA EUZÉBIA, MG, 36784000
Tipo de Registro: REGISTRO DEFINITIVO DE EMPRESA
Data Iniciat: 28/07/2023
Data Final: Indefinido
Registro Regional: 0000133013DDMG
Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURIDICA
Informações / Notas
- À capacidade técnico-profissional da empresa é comprovada pelo conjunto dos acervos técnicas dos profissionais constantes de seu
quadro técnico.
« Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos
Última Anuidade Paga
Ano: 2023 (1/1)
Autos de infração
Nada consta
Responsáveis Técnicos
Profissional: JARDEL PERON WAQUIM
Registro: 1413203248
CPF: 099. *+.30
Data Início: 28/07/2023
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: indefinido
= Página 2/2
a
Nº 3049001/2023
Emissão: 01/08/2023
Validade: B4/08/4024.
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO
PESSOA JURIDICA C REA- M G
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Cha Vepéspze -
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& Fla,
Es emsecenmçens.
Títulos do Profissional: te
ENGENHEIRO AGRÔNOMO >
Atribuição: ARTIGO 5 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73,DO CONFEA E DECRETO FEDERAL 23196 DE 12.10.33, ARTIGO 7 RB ;
5184/66 // ATRIBUICAO INICIAL DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS: AR TIGO 1 DA LEI 7410/85 E ATIVIDADES 01 A 18 DO ARTI a
4 DA RESOLUCAO 359/91, DO CONFEA.ATRIBUICAO INI CIAL DE CAMPO DE ATUACAO PROFISSIONAL: ENGENHARIA DE
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Atribuição: ARTIGO 5 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73,D0 CONFEA E DECRETO FEDERAL 23196 DE 12.10.33, ARTIGO 7 DA LEI
5194/68 // ATRIBUICAO INICIAL DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS: AR TIGO 1 DA LEI 7410/85 E ATIVIDADES 01 A 18 DO ARTI GO
4 DA RESOLUCAO 359/91, DO CONFEA.ATRIBUICAO INI CIAL DE CAMPO DE ATUACAO PROFISSIONAL: ENGENHARIA DE
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Ea
Página 1/2
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 Emissão;-12 (0872023...
CERTIDÃO DE RESISIRO E QUITAÇÃO CRE A- MG Í Nº 3054165/2025
4 EN
E
Validade581/03/2024
fliive: avdb2
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
a
CERTIFICAMOS que o(a) profissional encontra-se registrado neste Conselho, nos termos da Lei 5.194/66, de 24/12/1966, conforme DS Bg abaixe ay
CERTIFICAMOS, ainda, face o estabelecimento nos artigos 68 e 69 da referida Lei, que o(a) interessado(a) não se encontra em pet comigo
CREA-MG.
Interessado(a)
Profissional: JARDEL PERON WAQUIM
Registro: 1413203248
CPF: 099,++.+**.30
Endereço: *et=r+m..ta
Tipo de Registro: Registro Definitivo de Profissional (DIPLOMADO NO PAÍS)
Data de registro: 06/05/2014
Titulo(s)
GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Atribuição: ARTIGO 5 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73,D0 CONFEA E DECRETO FEDERAL 23196 DE 12.10.33, ARTIGO 7 DA LEI 5194/66 !
ATRIBUICAO INICIAL DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS: AR TIGO 1 DA LEI 7410/85 E ATIVIDADES 01 A 18 DO ARTI GO 4 DA RESOLUCAO
359/91, DO CONFEA.ATRIBUICAO INI CIAL DE CAMPO DE ATUACAO PROFISSIONAL: ENGENHARIA DE
Data de Formação: 14/03/2014
PÓS - GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Atribuição: ARTIGO 5 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73,D0 CONFEA E DECRETO FEDERAL 23196 DE 12.10.33, ARTIGO 7 DA LEI 5194/68 //
ATRIBUICAO INICIAL DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS: AR TIGO 1 DA LEI 7410/85 E ATIVIDADES 01 A 18 DO ARTI GO 4 DA RESOLUCAO
359/91, DO CONFEA.ATRIBUICAO INI CIAL DE CAMPO DE ATUACAO PROFISSIONAL: ENGENHARIA DE
Data de Formação: 29/12/2019
Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA
Informações / Notas
« A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor(a) à respectiva ação penal.
- CERTIFICAMOS que caso ocorra(m) alteração(ões) no(s) elemento(s) contido(s) neste documento, esta Certidão perderá a sua validade
para todos os efeitos.
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
» Válido em todo território nacional.
Última Anuidade Paga
Ano: 2023 (1/1)
Autos de Infração
Nada consta
Responsabilidades Técnicas
Empresa: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA q
Registro: 0001326317 mentem : COMA
CNPJ: 14.308.564/0001-09
Data Ínicio: 28/07/2023
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa: DESCONTO FÁCIL SAUDE ASSISTENCIAL LIMITADA
Registro: 0001119532
CNPJ: 24.521.681/0001-00
Data Ínicio: 23/03/2022
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa: PEREIRA SERVICOS E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA - ME
Registro: 58754
O QRIGINAL |
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am a ua rei SE,
Página 2/2
Nº 30 &7 2052
Emiss&y 17/08/2023
Validáfie: 31/03/20)
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CERTIDÃO DE REGIS 1 RO id QUITAÇÃO Cc R E A o M G
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
CNPJ: 27.292.308/0001-04
Data Ínicio: 09/08/2019
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
VICTORIO DE“ assinado cetomaigra JARDEL PERON “SE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Entre:
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, CNP): 14.308.564/0001-09, empresa
localizada na Rodovia Municipal Cid Vieira de Magalhães KM1, na cidade de Dona
Euzébia MG, neste ato representada pelo Sócio administrador Victório de Moura
Magalhães, empresario, CPF 108.020.406-75, residente no Sítio Campo Lindo, zona
rural em Dona Euzébia MG.
doravante denominado CONTRATANTE,
e:
JARDEL PERON WAQUIM CPF n.º 099.181.436-30, com sede na rua Esperanto nº
22 bairro Santa Cruz, na cidade de Ubá-MG CEP 36.507-074, ENGENHEIRO
AGRÔNOMO, registro CREA -MG 0400000178519 REGISTRO NACIONAL
1413203248.
doravante denominada CONTRATADO.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente contrato de
prestação de serviços, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA 12 - DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços técnicos do Contratado a
Contratante visando prestar assessoria dentro de sua área de atuação profissional
na qualidade de Responsável técnico(Engenheiro Agrônomo).
CLÁUSULA 2º - DO PRAZO
O presente contrato vigorará a partir do período de (iniciando) em 10/07/2023.
Durante a vigência deste contrato e pelo prazo previsto em Lei ficará o sontratado
resposável pelas atividades técnicas da empresa contratante.
O Contrato será por tempo indeterminado, |
Este Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediantg Lavidl prog pos j
de 90 dias. | '
Prami! ass
Curo &
CLÁUSULA 3º - DA REMUNERAÇÃO
Pela prestação dos serviços o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia
de R$651,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA UM REAIS), meio salário mínimo a título
de remuneração mensal.
O pagamento será realizado até todo 5 (quinto) dia útil na conta corrente 461.590-
5, banco 756, Sicoob Credisudeste, Agência 3128 - PIX: 32999914013.
gado.
is
ligiaimente por JARDEL PERON WAQUIM
OEIGE Bras, OU OU=1 7
HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
De segunda as sextas-feira com 2 horas por dia, totalizando 10 (dez) horas semanal.
Fica desde já eleito o foro da comarca de Ubá/MG para serem resolvidas eventuais
pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02
(duas) vias de igual teor e forma.
Dona Euzébia 10 de Julho de 2023.
VICTORIO DE MOURA Assinado de forma digital por
VICTORIO DE MOURA
MAGALHÃAES:108020: MAGALHAES:10802040675
= Dados: 2023.07.13 07:55:35
40675 . 0300
CONTRATANTE: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME- CNPJ:14.308.564/0001-09
SÓCIO ADMINISTRADOR- VICTÓRIO DE MOURA MAGALHÃES-
CPF:108.020.406-75
Asgdo dilniment por JARDEL PERO AGUA
PB, O=AG DAS, OU TASSO Cu Pigendi,
ISADVOGADO, CN=JARDEL PERON WAQUI
JARDEL PERON: &
WAQUIM : ;
CONTRATADO: JARDEL PERON WAQUIM- ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CPF: º099,181.436-30 - CREA-MG1413203248
am
: MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023 PROCESSO
LICITATÓRIO PRC 221/2023 REGISTRO DE PREÇO Nº 107/2023 - PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E
PLANTIO DE VEGETAÇÕES PARA LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quinze
minutos reuniram-se o Pregoeiro, Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº. 109/2023, na sede
da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, para abertura do Processo Licitatório PRC nº. 217/2023, na
modalidade Pregão Presencial nº 128/2023 Registro de Preço nº 105/2023, do tipo menor preço
por lote, para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e plantio
de vegetações para locais públicos do município, conforme discriminação contida no Anexo I do
presente Edital. Foram credenciadas as empresas com seus respectivos representantes:
1 - Integrativa Comércio e Serviços Ltda - S/Representada - envelope protocolado no
Departamento de Licitação;
2 - Fruticultura Plantar Ltda - ME - Representada por Alessandro Magalhães Teixeira;
Superada a fase preliminar de credenciamento, passou-se a abertura dos envelopes de propostas
que encontravam-se lacrados e rubricados pelos presentes. Na abertura dos envelopes constatou
que a proposta apresentada pela empresa Integrativa Comércio e Serviços Ltda não correspondia
aos itens da licitação, estavam com nomes totalmente diferentes. Ão entrar em contato por telefone
com o representante da empresa, Ericson Soares da Silva, o mesmo pediu para desconsiderar sua
proposta. Ato contínuo passou-se a fase de lances onde o pregoeiro apregoou os itens apurando a
melhor oferta. Logo em seguida foram abertos os envelopes de habilitação, que encontravam-se
lacrados, passando a conferência da documentação exigida no edital em epígrafe, a autenticidade
dos mesmos, bem como a análise e rubrica dos representantes presentes. Da análise documental
apurou-se que: as empresas vencedoras foram habilitadas, atendendo o edital em sua
integralidade. Aberta a palavra, não houve manifestação dos presentes quanto às fase de propostas
e habilitação, declarando os representantes presentes expressamente a desistência de interposição
de recursos. Sendo assim, foi adjudicado o objeto da licitação aos licitantes declarados vencedores,
conforme mapa de apuração anexo.
os autos à autoridade superior para homologação. Pregoeiro declarou encerrada a presente
Por fim, o Pregoeiro solicitou que fosse publicado o os ado do presente pregão, e encaminhados
sessão, e eu, Edmar Pinto de Carvalho, lavrei a presente jata, que vai pelos presentes assinada.
Ecos
SEDE! - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ né 18.671.271/0001-34
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Diretoria de Materiais
Setore Licitações
* da
MAR PINTO DE CARVALHO
Equipe de Apoio
A Ce
RICHARD APARECIDO DA SILVEIRA
EMPRESA LICITANTE:
Fruticultura Plantar Ltda - ME - Repre:
Equipe de Apoio
Pg no
da por Alessandro Magalhães Teixeira
ERA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG GRSCIPAD
a
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 ÉS Pe
CNPJ: 18671271/0001-34 g 9 to
Clesnificação, Flndl dos lena nor Praponantas Page 18 Es
Licitação: 000221/23 PREGÃO PRESENCIAL NÚMERODOPREGÃO 131 sessão: 1
tem Código... Descrição do ProdutoServico, lcd Unidade | Quantidade | Marca Valor Ui rio . Valor Tot
1 351.000.054 ACALYPHA REPTANS SW. sv 500 FPL 18,50 “>8:250,00
2 351.000.032 AGAVE ANGUSTIFOLIA HAW sv 200 FPL 66,00 13.200,00
3 — 351.000.031 AGAVE ATTENUATA SALM-DYCK sv 200 FPL 56,00 11.200,00
4 351.000.034 ALOCASIA MACRORRHIZO (L.) G. DON sv 300 FPL 134,00 40.200,00
5 — 351.000.047 ALPINIA PURPURATA (VIEILL.) K. SCHUM. sv 300 FPL 65,00 19.500,00
6 351.000.075 ANTIGONON LEPTOPUS HOOK. & ARN sv 30 FPL 36,00 1.080,00
7 351.000.022 BISMARCKIA NOBILIS sv 20 FPL 1.400,00 28.000,00
8 — 351.000.080 BOUGAINVILLEA SPECTABILIS WILD. sv 300 FPL 44,00 13.200,00
9 351.000.065 CALLISTEMON SPP sv 200 FPL 45,00 9.000,00
10 351.000.053 CANNA GLAUCA L. sv 300 FPL 40,00 12.000,00
11 351.000.056 CATHARANTHUS ROSEUS (L.) G. DON. sv 500 FPL 18,00 9.000,00
12 351.000.073 CLERODENDRUM THOMSONIAE BALF. sv 100 FPL 36,00 3.600,00
13 351.000.036 CODIAEUM VARIEGATUM sv 500 FPL 95,00 47.500,00
14 351.000.035 -COLOCASIA ESCULENTA VAR AQUATILIS HASSK SV 500 FPL 45,00 22.500,00
15 351.000.038 CORDYLINE FRUTICOSA (L.) A. CHEV. sv 500 FPL 44,00 22.000,00
16 — 351.000.046 CURCUMA ALISMATIFOLIA GAGNEP sv 200 FPL 40,00 8.000,00
HZ, 351.000.021 CYCAS CIRCINALISL. sv 50 FPL 150,00 7.500,00
351.000.027 | CYRTOSTACHYS RENDA sv 300 FPL 5.090,00 1.527.000,0
19 351.000.051 DIETES BICOLOR SWEET EX KLATT. sv 500 FPL 30,00 15.000,00
20 351.000.037 DRACAENA MARGINATA LAM. sv 300 FPL 65,00 19.500,00
21 351.000.026 DYPSIS LUTESCENS sv 200 FPL 178,00 35.600,00
22 351.000.025 EUTERPE EDULIS sv 200 FPL 510,00 102.000,00
23 351.000.058 GOMPHRENA GLOBOSAL. sv 500 FPL 18,00 9.000,00
24 — 351.000.050 HELICONIA PSITTACORUM LF. sv 200 FPL 31,00 6.200,00
25 351.000.049 HELICONIA ROSTRATA RUIZ & PAV. sv 300 FPL 76,00 22.800,00
26 351.000.041 HIBISCUS ROSA-SINENSIS L. sv 500 FPL 28,00 14.000,00
27 351.000.023 HYOPHORBE LAGENICAULIS sv 20 FPL 470,00 9.400,00
28 351.000.055 IMPATIENS WALLERIANA HOOK F. sv 500 FPL 19,00 9.500,00
29 351.000.079 | IPOMOEA HORSFALLIAE WILD. sv 100 FPL 52,00 5.200,00
30 351.000.044 | IXORA COCCIENAL. 'COMPACTA! sv 300 FPL 19,00 5.700,00
31 351.000.070 JACARANDA-CUSPIDIFOLIA MART. sv 200 FPL 186,00 37.200,00
32 351.000.043 LANTANA CAMARA L. sv 500 FPL 18,00 9.000,00
33 351.000.045 LEUCOPHYLLUM FRUTESCENS (BERLAND.) LM. JOHNSV 200 FPL 28,50 5.700,00
34 351.000.028 LICUALA GRANDIS H. WENDELL. EX LINDEN sv 100 FPL 256,00 25.600,00
35 351.000.042 MALVAVISCUS ARBOREUS CAV. sv 500 FPL 28,00 14.000,00
36 351.000.060 -MUSSAENDA PHILIPPICA A. RICH. sv 200 FPL 50,00 10.000,00
37 — 351.000.063 NERIUM OLEANDERL. sv 200 FPL 48,00 9.600,00
38 351.000.061 PACHYSTACHYS LUTEA NEES sv 300 FPL 18,00 5.400,00
3, 351.000.030 PANDANUS VEITCHI! sv 50 FPL 415,00 20.750,00
4 351.000.074 PARTHENOCISSUS TRICUSPIDATA (SIEBOLD & ZUCCSV 500 FPL 20,00 10.000,00
41 351.000.057 | PELARGONIUM PELTATUM (L.) L' HER. sv 300 FPL 20,00 6.000,00
42 351.000.033 PHILODENDRON BIPINNATIFIDUM SCHITT EXENDL. SV 300 FPL 52,00 15.600,00
43 351.000.064 PLUMBAGO AURICULATA LAM. sv 300 FPL 20,00 6.000,00
44 — 351.000.071 PLUMEIRA RUBRAL. sv 200 FPL 694,00 138.800,00
45 351.000.072 PODRANEA RICASOLIANA (TANFANI) SPRAGUE. SV 100 FPL 36,00 3.600,00
46 351.000.083 PORTULACA OLERACEA L. sv 800 FPL 19,00 15.200,00
47 351.000.029 RAVENALA MADAGASCARIENSIS SONN sv 50 FPL 198,00 9.900,00
48 351.000.040 RHAPIS EXCELSA (THUNB) A. HENRY. sv 300 FPL 42,00 12.600,00
49 351.000.062 RHODODENDRON SIMSII PLANCH. sv 300 FPL 40,00 12.000,00
50 351.000.078 RUSSELIA EQUISETIFORMIS SCHTDL. & CHAM. sv 300 FPL 18,00 5.400,00
51 351.000.039 SCHEFFLERA ARBORICOLA (HAYATA) MERR. sv 300 FPL 76,00 22.800,00
52 351.000.066 SCHINUS MOLLE L sv 200 FPL 45,00 9.000,00
53 351.000.076 SENECIO MIKANIOIDES OTTO EX WALP. sv 100 FPL 20,00 2.000,00
54 351.000.084 SPHAGNETICOLA TRILOBATA (L.) PRUSKI sv 800 FPL 18,00 14.400,00
55 351.000.048 STRELITZIA REGINAE AITON. sv 300 FPL 46,00 13.800,00
56 351.000.082 SYNGONIUM ANGUSTATUM SCHOTT sv 500 FPL 18,00 9.000,00
57 351.000.068 TABEBUIA OCHRACEA (CHAM.) STANDL sv 200 FPL 187,00 37.400,00
58 351.000.0689 TABEBUIA ROSEO-ALBA (RIDL.) SANDWITCH. sv 100 FPL 187,00 18.700,00
59 351.000.077 | THUNBERGIA GRANDIFLORA ROXB. sv 200 FPL 36,00 7.200,00
60 — 351.000.067 | TIBOUCHINA MUTABILIS (VELL.) COGN. 'NANA! sv 200 FPL 46,00 9.200,00
61 | 351.000.081 | TRADESCANTIA ZEBINA HEYNH. EX BOSSE | 'PURPUISV 800 FPL 18,00 14.400,00
62 351.000.024 WODYETIA BIFUCATA sv sn ED FoE nn ne nen na
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18671271/0001-34
Tue
y
Licitação: 000221/23 PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO DO PREGÃO 431 Sa essão: 1 Ry / . e
Valor Total Geral: Z PR
Valor Total da Licitação: 2.629.030,00
a
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Setor de Licitações
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E PLANTIO DE
VEGETAÇÕES PARA LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, CONFORME
DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS
ANEXOS.
RECIBO
A Empresa » CNPJ nº ,
localizada à » nº —» Cidade ,
Telefone: » obteve o Edital da Licitação acima identificada e deseja ser
informada de qualquer alteração pelo e-mail: ou
pelo fax:
Local e Data , / /
(nome)
(assinatura)
OBSERVAÇÃO: Este recibo deverá ser remetido ao Setor de Licitação da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG através do e-mail: licitacoes(Dourofino.mg.gov.br
ou pelo fone-fax (35) 3441-9401 para eventuais comunicações aos interessados como
retificações, mudança de horário, dia e outros, quando necessário.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG não se responsabiliza por comu:
empresa que não encaminhar este recibo ou prestar informações incorretas no mesmo, nãq cabendo
posteriormente qualquer reclamação por parte da mesma.
d PESE MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. neuro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
OBJETO: registro de preço para futura e eventual contratação de empresa
especializada para fornecimento e plantio de vegetações para locais públicos do
município, conforme descrição, especificação e condições previstas neste edital e seus
anexos.
o HORA EDATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S)
PARA CREDENCIAMENTO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO: até às 09:15h (nove horas e quinze minutos) do dia
31/08/2023.
- Optando o licitante em não credenciar representante para os atos presenciais,
a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação, a declaração de ME/EPP
deverão ser apresentados em envelope a parte devidamente identificado e os envelopes
documentação e proposta, poderão ser entregues no protocolo da Divisão de
Licitações, no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e
horário aprazados no presente edital.
e LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Sede da Prefeitura Municipal
d Ouro Fino, localizada à Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro, Ouro Fino/MG.
e ESCLARECIMENTOS: Observando o prazo legal, os interessados poderão solicitar
esclarecimentos através do e-mail: licitacoes(d ourofino.mg.gov.br ou Telefone: (35) 3441-
9401
N
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 le Ro)
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Setor de Licitações
EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
A Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais, com endereço à Av.
Cyro Gonçalves, 173, Centro, neste município de Ouro Fino/MG, CEP 37.570-000,
CNPJ 18.671.271/0001-34, isenta de inscrição estadual, torna público a abertura do
Processo Licitatório nº 221/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 131/2023,
Registro de Preços nº 107/2023 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, regido pela
Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/6/93, Decretos
Municipais nº. 2456/05 e 3.375/15, LC 123 de 14/12/2006, LC 147/2014, e demais
condições fixadas neste instrumento convocatório.
O Pregão será conduzido pelo(a) PREGOEIRO(A), auxiliado pela EQUIPE DE
APOIO, conforme designação na Portaria nº 109/2021 publicada em 05/06/2023,
contida nos autos do processo.
I- OBJETO
1. A presente licitação tem como objeto o registro de preço para futura e eventual contratação
de empresa especializada para fornecimento e plantio de vegetações para locais públicos do
município, conforme descrição, especificação e condições previstas neste edital, em
especial no Anexo I— Termo de Referência.
2. A Prefeitura Municipal não se obriga a contratar o total de quantitativos ora
previstos, mas somente aqueles que forem efetivamente necessários, segundo
requisição emitida pela Administração Municipal.
II - ÁREA SOLICITANTE
Departamento de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
HI - CONSULTAS AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS
1 - Cópia deste Edital poderá ser obtida através do site www.ourofino.mg.go
e poderá ser retirado diretamente no Departamento de Licitações da Prefei
Municipal, situada na Av. Cyro Gonçalves, 173 - Centro, podendo ser obtida ju:
Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra, no horário de às 09:00h
11:30h e das 13:00h às 15:30h
certame, obrigam a acompanhar as publicações referentes ao processo e as publicações
no sítio www.ourofino.mg.gov.br ou www.diariomunicipal.com.br/amm-mg, quando for
4 í e
a eia
de í Nox 7
PMI MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG E, SP
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IV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao
objeto desta licitação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus
anexos.
1.1. De acordo com a forma de adjudicação, quando o valor estimado para os itens for de
até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), poderão concorrer a ele(s) EXCLUSIVAMENTE
micro empresas — ME, empresas de pequeno porte — EPP, e equiparadas (sociedades
cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta
correspondente aos limites definidos no inciso II do caput do artigo 3º da Lei
Complementar 123/2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados),
preenchendo as condições de credenciamento constantes deste edital e seus anexos.
1.1.1. Quando não acudirem no mínimo 3 (três) interessados que atendam aos requisitos
da cláusula 1.1., será oportunizada ampla concorrência.
1.2. Não poderão participar os interessados que se encontram sob falência, concurso de
credores, dissolução, liquidação, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para
licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito
de licitar e contratar com a Administração Pública.
1.3. A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas
neste instrumento convocatório.
1.4. Não poderão participar empresa que possua participação direta ou indireta de sócio,
diretor ou responsável técnico que tenha vinculo empregatício com a Prefeitura
Municipal de Ouro Fino/MG.
2- A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante
que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
3 - Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado não
serão consideradas para reclamações futuras, ou de forma a desobrigar a sua execução.
V - CREDENCIAMENTO
1 - Os representantes dos licitantes deverão se apresentar para credenciame
junto o(a) a Pregoeiro(a), diretamente, por meio de seu representante legal,
através de procurador regularmente constituído, no horário estipulado às fls. 02 dg
edital, devidamente munidos de: carteira de identidade ou documento ldga
equivalente, documento que o credencie a participar deste certame — procuração por
instrumento público ou particular, através da qual'lhe seja atribuído poderes/para «Ç
apresentar proposta, formular lances e praticar todos os atos em direito admitidos e
pertinentes ao certame, em nome do licitante.
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2 - O documento de credenciamento poderá obedecer ao modelo do Anexo II deste Edital
e, se não o fizer, deverá conter todos os dados informativos necessários ao
credenciamento.
3- O sócio, proprietário ou dirigente da empresa licitante deverá apresentar carteira
de identidade ou documento legal equivalente e o respectivo estatuto social, contrato
social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial no qual
estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em
decorrência de tal investidura.
4 - A Declaração mpresa dando ciência de umpre nte os
requisitos de habilitação, em conformidade com o disposto do inciso VII do art. 4º da
Lei nº 10.520/02, podendo ser adotado o modelo constante no Anexo III deste edital,
também, consiste em documento para credenciamento, e deverá ser apresentada
juntamente com os n Fr REDENCIAMENTO, e entregues a(o
Pregoeiro(a).
5 - Declaração da licitante de que se enquadra na condição de microempresa ou empresa
de pequeno porte, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida nas
excludentes hipóteses do $ 4º daquele Artigo. (Anexo IV) juntamente da prova de
atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar nº 123/06, para se enquadrar
como ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, por meio de
certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, conforme artigo
1º e 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de
Registro do Comércio — DNRC;
5.1 - A não entrega da declaração prevista no item anterior, indicará que a licitante optou
por não utilizar os benefícios previstos.na Lei Complementar nº 123/06.
6 - O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto o Pregoeiro implica
a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal para
realização das transações inerentes ao Pregão Presencial.
7 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo
que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
8 - A não demonstração de regular credenciamento compreenderá impedimento n;
participação da fase de lances bem como do exercício do direito de recurso contra
decisões prolatadas pelo pregoeiro.
9 - Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respecti
originais sejam apresentados ao(a) Pregoeiro(a) ou à Equipe de Apoio para autenticação.
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VI- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
1 - Os documentos de Habilitação e a Proposta de Preços deverão ser entregues o
Pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos,
colados e indevassáveis, contendo em sua parte externa as informações abaixo.
ENVELOPE Nº 01 - - SPROPOSTA DE PREÇOS”.
1.1 - A ausência de dizeres na parte externa do envelope não constituirá motivo para
desclassificação da licitante que poderá regularizá-lo no ato da entrega.
==="
VII - PROPOSTA DE PREÇOS
"2.0"
1- A Proposta de Preços deverá ser apresentada conforme Modelo de Proposta de
Preços - Anexo VI - em uma via, redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas
ou entrelinhas, com identificação da empresa proponente, n.º do CNPJ, endereço, datada
e assinada pelo seu representante legal.
1.1- A proposta e os lances, obrigatoriamente, consistirão na apresentação do menor
preço por item, conforme especificações mencionadas no Anexo I — Termo de
Referência.
1.2 - O preço será unitário líquido, indicado em moeda nacional, discriminado em
algarismo e por extenso, limitado a duas casas decimais após a vírgula, sendo
desprezadas as demais, onde deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos,
impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais
e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas com
instalação e transporte, que correrão por conta da licitante vencedora.
Pa
E É. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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2.1 - não atenda às exigências do instrumento convocatório ou das diligências;
2.2 - não atenda às especificações do objeto desta licitação.
2.3 - não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital.
3 - Serão corrigidos automaticamente pelo(a) PREGOEIRO(A) e Equipe de Apoio
quaisquer erros matemáticos e/ou de digitação, quando tais erros se referirem
exclusivamente a questões formais;
4- A Proposta de Preços terá validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data
da sessão pública do Pregão.
5 - Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante,
no ato da entrega de sua Proposta de Preços.
6 - No preço proposto deverão estar incluídos tributos, taxas e todos os encargos sociais
e trabalhistas, bem como despesas com transporte, não podendo constar de forma
explícita, reduções, descontos, e/ou ofertas especiais.e nem propostas alternativas.
VIII - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
As empresas interessadas em participar deste pregão deverão apresentar dentro do
ENVELOPE N 02, os seguintes documentos de habilitação:
1.1. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
(art. 27, V Lei 8.666/93):
1.1.1 Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações
previstas no inciso XXXII do art. 7º da Constituição Federal, assinada pelo
representante legal do licitante (modelo Anexo V);
1.2. Habilitação Jurídica (art. 28 Lei 8.666/93):
1.2.1. registro comercial, no caso de empresa individual;
1.2.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em
se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
1.2.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova
da diretoria em exercício;
1.2.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira 6
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
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1.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista (art. 29 Lei 8.666/93):
1.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
1.3.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante
apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
1.3.3. Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual de seu domicílio;
1.3.4. Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal de seu domicílio;
1.3.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -
FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
1.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VILA da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio
de 1943.
1.4.
1.4.1. Apresentação de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica,
fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em papel timbrado,
comprovando a execução satisfatória de serviços ou fornecimento similares ao objeto
desta licitação.
1.4.2. Deverá ser apresentada a seguinte comprovação em nome do licitante ou de seu
fornecedor:
a) RENASEM emitido pelo MAPA.
b) Cadastro Técnico Federal — IBAMA;
1.5.
ualificação econômico-
1.5.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
Jurídica.
2 - Para fins de habilitação, o pregoeiro e a Equipe de Apoio efetuarão consulta junto aos
sítios dos órgãos emissores dos documentos extraídos pela Internet, para confirmação da
autenticidade dos documentos.
3 - A microempresa — ME e a empresa de pequeno porte — EPP deverão apresentar toda
a documentação exigida para habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da
regularidade fiscal e trabalhista (item 1.3), mesmo que estes apresentem al
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ELITE. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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3.1 - Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal e
trabalhista(item 1.3) será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial
corresponderá a contar da intimação para regularização e assinatura da Ata de Registro
de Preços, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura Municipal, para
regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
3.2 - A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá de requerimento,
devidamente fundamentado, a ser dirigido ao Pregoeiro.
3.3 - A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicará
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei
Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes,
na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
4 - Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em
original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente.
4.1- Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos
originais sejam apresentados ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio para conferência e
autenticação.
4.2 - A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em
desacordo com o previsto neste Título inabilitará o licitante.
5 - Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo
se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada.
6 — Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para a habilitação
deverão estar:
6.1 - Em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço
respectivo, observando que: AN
. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
ou
. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
e Sea licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser
apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial;
e Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza,
comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8. Os documentos relacionados nos itens 1.2 e 1.3 poderão ser substituídos pglo
Certificado de Registro Cadastral - CRC, em vigor na data da realização do Pregão, desde
que expressamente indicados no referido cadastro.
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8.2. Se os documentos indicados no CRC, estiverem com os prazos vencidos, deverão
ser apresentados novos documentos, em vigor.
8.3. O licitante que optar por apresentar o CRC, obriga-se a declarar a superveniência de
fato impeditivo da habilitação, observadas as penalidades cabíveis.
8.4. Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão
expedidor, deverão ser datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de
abertura do Pregão, exceto o atestado de capacidade técnica exigido no subitem 1.4.1.
IX - PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO
1 - Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das
empresas licitantes, o pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em
que não mais se aceitará novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes
contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos
participantes devidamente credenciados.
2 -Classificação das Propostas Comerciais
2.1 - Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando-
se o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em
seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em
desacordo;
2.2 — Os valores superiores. aos valores estimados por esta administração, serão
imediatamente desclassificadas.
2.2 - O Pregoeiro(a) classificará a proposta de menor preço por item e aquelas que tenham
valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço,
para que seus autores participem dos lances verbais.
2.3 - Se não houver no mínimo 3 (três) propostas comerciais nas condições definidas no
subitem anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subsegientes, até o
máximo de 3 (três), incluindo a primeira classificada, para que seus autores participem
dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas
por escrito.
3 -Lances Verbais
3.1 - Aos licitantes classificados para participação na etapa de lances, será dada a
oportunidade de nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores
distintos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço aos demais e em
ordem decrescente de valor.
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3.2 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem
empatadas, será realizado sorteio, para definir a ordem de apresentação dos lances.
3.3 - Apenas serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance
registrado pelo(a) PREGOEIRO(A).
34 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo(a)
PREGOEIRO(A), implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na
manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior
ordenação das propostas.
4 - Julgamento
4.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, desde que
observadas às especificações e outras condições estabelecidas neste Edital e na
legislação.
4.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o
pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor,
de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, comparando-o com os registrados
no Termo de Referência, Anexo I deste edital.
4.2.1- Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
4.2.2- Se houver apenas uma oferta e desde que esta atenda a todos os termos do edital
e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser
aceita.
4.3 - Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender às exigências habilitatórias,
o pregoeiro examinará a oferta subsegiente, verificando a sua aceitabilidade e
procedendo à verificação das condições de habilitação do licitante, e, assim,
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que
atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o
objeto deste edital, para o qual tenha apresentado proposta.
4.4 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a
documentação de habilita- ção do licitante que a tiver formulado, para confirmação das
suas condições habilitatórias.
4.5 - Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o pregoeiro poderá negociar
com o proponente para que seja obtido melhor preço.
5 - Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas no edital, a licitante será
declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6 - No caso de desclassificação de todas as propostas, o pregoeiro convocará as
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7 - Da sessão lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do
procedimento e as ocorrências relevantes, e que, ao final, será assinada pelo(a)
PREGOEIRO(A), Equipe de Apoio e pelos licitantes.
X —- IMPUGNAÇÕES E RECURSOS
1 - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 02
(dois) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma
clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
1.1 - Caberá ao Pregoeiro(a), auxiliada pela Equipe de Apoio, decidir, no prazo de
24 (vinte e quatro) horas, sobre a impugnação interposta.
1.2 - Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova
data será designada para realização do certame.
2 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e
motivadamente, a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo
concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando
os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual
número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão Permanente de Licitação.
3 - O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão, as quais
serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo
intimados para apresentar contra- razões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da
lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
4 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do |
direito de recurso. '
5 - Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
6 - O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis
aproveitamento.
7 - Os recursos e impugnações deverão ser apresentados por escrito, dirigidos aofa)
Pregoeiro(a), e serem protocolados na Sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada na sede da Prefeitura Municipal, no horário de 09:00h às 15:30hs.
8 — Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para
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9 - Os resultados dos recursos serão divulgados mediante afixação no quadro de
avisos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e comunicados a todos os licitantes via fax
ou e-mail.
XI- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1 - Inexistindo manifestação recursal o(a) pregoeiro(a) adjudicará o objeto ao licitante
vencedor, com posterior homologação do resultado pela autoridade superior, afixando-
se a decisão no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG.
2 - Havendo interposição de recurso, após o julgamento, caberá a autoridade superior
a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, seguindo-se a competente homologação
do procedimento licitatório, com a fixação da decisão no quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino/MG.
XH — ATA DE REGISTRO DE PREÇO
1 - Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação, a Prefeitura
convocará os proponentes classificados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
da data do recebimento da convocação, assinar a Ata de Registro de Preços — Anexo VII,
sob pena de decair do direito a ter seu preço registrado, na forma do art. 81 da Lei
8.666/93, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.
2 - A Prefeitura Municipal de Ouro Fino publicará a Ata de Registro de Preços,
a qual terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
3 - Constarão da Ata de Registro de Preços, todas as informações necessária à:
1 Identificação do processo;
IH — Caracterização do objeto;
III — Identificação das empresas;
IV - Preços ofertados pelas classificadas;
4-A Ata de Registro de Preços terá validade de 12(doze) meses.
5-A Ata de Registro de Preços será lavrada em tantas vias quantas forem as empre
classificadas. ]
6 - O gerenciamento da Ata de Registro de Preços ficará sob a responsabilidade
Coordenadoria de Administração e Planejamento.
7-A Ata de Reoistro de Precos cervirá nara eventnal à futura contratacão nela Profditira
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obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, o
beneficiário do registro terá preferência.
XII — CONTRATO
1- As obrigações decorrentes desta licitação consubstanciar-se-ão na Ata de Registro de
preço, cuja minuta consta do Anexo VII deste edital.
2 - Farão parte da contratação, além da Ata de Registro de Preços, todos os demais anexos
que compõem o presente Processo Licitatório, a saber: Anexo I - Termo de Referência e
Anexo VI — Modelo de Proposta de Preços e, dentre outros.
2.1 - O Termo de Contrato, amparado por condições exigidas neste Edital de Pregão,
será substituído pela Nota de Empenho e/ou instrumento equivalente, conforme prevê o
art. 62, da Lei 8.666/93.
2.1.1 - A emissão da Nota de Empenho ficará a cargo da Contabilidade, devendo
constar na mesma o número do Processo Licitatório e/ou número da Ata de Registro de
Preços.
XIV — PENALIDADES
1 - Se o licitante vencedor. descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo
das estabelecidas neste Edital.
2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia
defesa, as seguintes penalidades:
2.1 advertência;
2.2 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lanc
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistêncj
injustificada do lance, após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da aplicaç
de outras sanções previstas neste Edital;
2.3 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da propósta,
devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no
da Lei nº 8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vence
assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias útéis, após
regularmente convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
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“2.4 - pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da
contratação.
2.5 - pela inobservância dos prazos na execução de serviços, multa de 0,5% (zero vírgula
cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos
do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da
contratação;
2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços,
nos casos de rescisão da contratação por culpa da CONTRATADA.
3- A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de outras, previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal.
4- A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da
data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
5 - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7 - Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000,
a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento
da execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido
o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará, impedido de licitar com a União,
Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e
Contrato e das demais cominações legais.
8 - As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplic
de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9 - Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega
objeto advier de caso fortuito ou de força maior.
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XV — DO PREÇO E DO PAGAMENTO
1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
1.1 - É dispensada a certificação de dotação orçamentária nos processos licitatórios
para registro de preços, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo
ser informada no ato compra.
2- O objeto do presente Edital será fornecido pelo menor preço GLOBAL e ofertado, de
conformidade com a proposta da licitante vencedora, que será fixo e irreajustável,
podendo, no entanto, ser revisto, observado o disposto na legislação em vigor.
3 - Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes no
fornecimento dos serviços, tais como serviços de frete, impostos, taxas e transporte.
4 - O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias pelo sistema de empenho,
mediante cheque nominativo à credora, ou por meio de depósito em conta corrente a ser
informada pela contratada ou outro procedimento a critério da Administração, após a
emissão, pela CONTRATADA, da Nota Fiscal ou Fatura correspondente ao(s)
produtos(s) efetivamente entregues(s), de acordo com a solicitação e com a necessidade
dos requisitantes, sujeito(s) a verificação a ser realizada pelo responsável do setor
solicitante.
4.1 - Junto ao documento fiscal é necessário que a contratada faça constar, para
fins de pagamento, as informações relativas ao banco, agência e respectivos
códigos e o número da conta corrente, observando-se que o CNPJ constante
da(s) Nota(s) Fiscal(is) e da conta corrente deverá ser o mesmo registrado na Nota
de Empenho da Despesa ou Ordem de Serviço.
5 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagame
será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
6 - No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na
Fiscal/Fatura, serão estes restituídos à CONTRATADA para as correções solici
liquidação dos pagamentos correspondentes.
7 - No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a ij
quitação da mesma. A CONTRATANTE poderá descontar o valor de multas por/ventura
aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar a contratada, se assim entender.
8 - Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuicões das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte —
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comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme
legislação em vigor.
9 - Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação
qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou
correção monetária.
XVI- RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
1 - Além das obrigações da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Detentora do
Registro de Preços:
1.1 - Obedecer a todas as condições especificadas neste edital;
1.2 - Fornecer o objeto, sob o preço, especificações indicados em sua proposta comercial
e ofertados através dos lances registrados em ata, conforme Termo de Referência Anexo
I deste Edital;
1.3 - Fornecer à Prefeitura a(s) competente(s) nota(s) fiscal(is) discriminando o(s)
item(ns) e seu(s) respectivo(s) valor(es), referente ao fornecimento do objeto;
1.4 - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação;
1.5 - Aceitar nas mesmas condições contratuais acréscimos ou supressões até o limite
fixado no $ 1º do art. 65 da Lei 8.666/93;
1.6 - Prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados pela CONTRATANTE,
atendendo prontamente a quaisquer reclamações;
1.7- Receber as Ordens de Serviço via fax ou email;
1.8 - Substituir os produtos dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso detecte
defeito ou irregularidade, sem prejuízo das sanções previstas;
1.9 - Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas//tais
como fretes, com as pessoas envolvidas na execução do fornecimento, que não fterão
qualquer vínculo empregatício com a contratante;
1.10 - Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material gue seus
empregados venham causar ao patrimônio da Prefeitura ou a terceiros, quando do
fornecimento dos produtos, objeto deste instrumento, ou em razão da má quali
produtos fornecidos;
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1.12 - Não transferir ou ceder, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes da
Ata de Registro de Preços, ou títulos de créditos emitidos por ela e sem aceite, como
garantia, fiança, ou outra forma qualquer de ônus, sem anuência prévia e expressa da
Prefeitura de Ouro Fino, sob pena de rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços;
2 — Caberá à Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG, através do seu Departamento
Responsável, sem prejuízo das demais disposições inseridas neste Edital e no Termo de
Referência - Anexo I:
2.1 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a detentora da ata de
Registro de Preços;
2.2 - Supervisionar o fornecimento do objeto, exigindo presteza na entrega e correção
das falhas eventualmente detectadas;
2.3 - Notificar a detentora da Ata de Registro de Preços por escrito e com antecedência,
sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
2.5 - Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de
inadimplemento.
XVII- FORNECIMENTO, RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO
1-O serviço licitado deverá ser entregue (incluindo o plantio e o início da manutenção)
no prazo máximo de 10 (dez) dias ao órgão requisitante, a contar do recebimento da
respectiva ordem de serviço, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades
sobre inadimplemento previstas no Edital e no presente contrato.
2 - Todas as vegetações deverão ser plantadas, adubadas, regadas, e mantidas
cuidadosamente durante 06 (seis) meses.
3 - No ato da entrega (após os seis meses), a Empresa deverá entregar to
vegetações saudáveis, em perfeito estado.
4 - O setor competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o obje
licitação serão os departamentos requisitantes, observados os artigos 67 e 73 a 76,/da Lei
Federal no 8.666/93.
5 — A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o objeto.
6 - A Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG reserva-se o direito de não receber os
produtos em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência —
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contrato ou do termo equivalente e sem prejuízo das penalidades e sanções previstas”
neste instrumento convocatório, inclusive do disposto no 82º do art. 64 da Lei Federal
8.666/93.
XVIII REVISÃO DE PREÇOS
1 - Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém, de
consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram
inicialmente entre os encargos da empresa detentora do Contrato e a retribuição da
Contratante para a justa remuneração dos serviços, poderá ser revisada, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
2 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a
superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da
proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão
destes para mais ou menos, conforme o caso.
2.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se
superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG,
através da Comissão Permanente de Licitações, deverá:
2.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua
adequação ao praticado pelo mercado;
2.1.2. O reajuste deverá ter como parâmetro indicativo o menor índice apresentado pelo
mercado local. O pedido deverá ser apreciado, após atestada sua viabilidade jurídica
e quantificado seu percentual pelo Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro
Fino - MG, para verificar sua repercussão e impacto sobre o preço final do Contrato;
2.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o
compromisso, a Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG, poderá:
2.2.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidad:
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicaç:
ocorrer antes do pedido de fornecimento;
2.3. Não havendo êxito nas negociações, a Autoridade Competente revogará a Ata
Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação máis
vantajosa.
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LADESO
IX - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1.1. A ata de registro de precos, durante sua validade, podera ser utilizada por qualquer
órgão ou entidade da administracao publica que nao tenha participado do certame
licitatorio, mediante anuencia do orgao gerenciador, desde que devidamente justificada a
vantagem e respeitadas, no que couber, as condicoes e as regras estabelecidas na Lei no
8.666, de 1993 e no Decreto nº 3.375 de 20 de agosto de 2015.
1.2. Cabera ao fornecedor beneficiario da Ata de Registro de Precos, observadas as
condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este
fornecimento nao prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão
gerenciador e orgãos participantes.
1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o orgão
gerenciador e orgãos participantes.
1.4. As adesões a ata de registro de precos sao limitadas, na totalidade, ao quintuplo do
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador
e orgãos participantes, independentemente do número de orgãos não participantes que
eventualmente aderirem.
1.5. Ao orgão não participante que aderir a ata competem os atos relativos a cobrança do
cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,
observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do
descumprimento de clausulas contratuais, em relação as suas próprias contratações,
informando as ocorrencias ao orgão gerenciador.
1.6. Após a autorização do orgão gerenciador, o orgão não participante deverá efetivar a
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Aty'de
Registro de Preços.
V
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X - DISPOSIÇÕES GERAIS
1 - Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:
1.1 - Anexo I — Termo de Referência e Estimativa de Preços;
1.2 - Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento;
1.3 - Anexo HI - Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de
Habilitação(Credenciamento);
1.4 - Anexo IV — Modelo de Declaração de ME OU EPP (Credenciamento);
1.5 - Anexo V - Modelo de Declaração de Cumprimento do disposto no inciso
XXXI, do art. 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil (Envelope
Habilitação);
1.6 - Anexo VI- Especificação do Objeto/Modelo de Proposta;
1.7 - Anexo VII - Minuta da Ata de Registro de Preços.
2 - Os Anexos IL, Ill e IV compreendem a DOCUMENTAÇÃO PRELIMINAR,
e deverão ser entregues separados o(a) Pregoeiro(a) para Credenciamento da
licitante.
2.1 - O Anexo V deverá ser acondicionado no Envelope “Documentação de
Habilitação”;
3 - O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
4 - Reserva-se o(a) Pregoeiro(a) o direito de solicitar, em qualquer época ou
oportunidade, informações complementares.
5 - No interesse da Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG, sem que caiba aos
participantes qualquer reclamação ou indenização:
a) poderá ser adiada a data da abertura desta licitação;
b) poderão ser alteradas as condições do presente edital, com fixação de novo prazo par
a sua realização.
c) a sessão de apresentação de lances verbais poderá ser prorrogada para os dids
subsequentes, nos dias e horários determinados pela Prefeitura Municipal de Oyto
Fino/MG, conforme sua conveniência, caso o(a) pregoeiro(a) entenda necessári
caso de realizar-se em mais de um dia, será lavrada uma ata para cada sessão
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6 - Não será permitida a retirada dos envelopes apresentados ou cancelamento de
propostas, pelos licitantes, após a sua entrega, sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades constantes neste Edital.
7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento
do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão
da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.
8 - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG, a finalidade e a segurança da contratação.
9 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação
e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO.
10 - A presente licitação poderá vir a ser revogada por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em
parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito
e devidamente fundamentado.
11 - Recomenda-se aos licitantes que estejam no local marcado com antecedência de
15 (quinze) minutos do horário previsto.
12 - É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos
direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer.
13 — O(a) pregoeiro(a) dirimirá as dúvidas que suscite o certame, desde que argiúidas por
escrito, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes.
14 - Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, o(a)
pregoeiro(a) poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de
profissionais especializados. Í
15 - O resultado do julgamento da licitação será afixado no Quadro de Avisos, localizado
no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis
independentemente da sua publicação em órgão da imprensa oficial.
16 - Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo(a) PREGOEIRO(A) pu
autoridade competente, observados os preceitos de direito público e as disposições/ile
Lei nº 8.666/93.
17 - O presente Edital foi previamente analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica,
constante de parecer que se encontra anexo ao Edital.
e É MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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1.8 - Cópia deste instrumento convocatório estará a disposição dos interessados na
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, localizada à Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro —
Ouro Fino/MG, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00h às 15:30h.
1.9 - Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser feitos através do e-mail:
licitacoes(Dourofino.mg.gov.br ou no endereço citado no item anterior, no horário das
09:00h as 15:30h.
20 - Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para
solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação.
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Equipe de Apoio rá /
an hitiqua, ho,
Equipe de Apoio
IDA Apafecido =
Equipe de Apoio
Francisco Carlos Ceccon
Equipe de Apoio
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ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento
e plantio de vegetações para locais públicos do município, conforme descrição e
especificações constantes dos quadros a seguir e condições previstas neste instrumento
convocatório.
2. JUSTIFICATIVA:
O Departamento de Obras é responsável pelas Praças, Jardins, Rotatórias, calçadas, áreas
de pedestres, Canteiros e locais públicos do Município de Ouro Fino, e nestes espaços,
inclui a responsabilidade de manutenção, estética, segurança, lazer, trafegabilidade, e etc.
Estes locais são apropriados para receberem vegetações específicas para cada local, que
consequentemente, irão colaborar, apresentando as seguintes vantagens:
- Melhoria da qualidade do ar: As plantas realizam a fotossíntese, absorvendo dióxido de
carbono e liberando oxigênio. Elas ajudam a reduzir a poluição do ar, filtrando partículas
e absorvendo gases nocivos, o que contribui para a melhoria da qualidade do ar nas áreas
urbanas;
- Controle do clima: As áreas públicas com vegetação desempenham um papel na
regulação do clima local. As árvores fornecem sombra e reduzem a temperatura ambiente
através da evaporação da água por meio de suas folhas, o que pode ajudar a amenizar o
calor em áreas urbanas densamente construídas;
- Proteção contra erosão: As plantas têm raízes que seguram o solo, reduzindo a erosão
causada pela água e pelo vento. Isso é especialmente importante em áreas onde o solo
está exposto e propenso a danos, como encostas de colinas e margens de rios;
- Suporte à biodiversidade: As áreas públicas com vegetação são habitats para várias
espécies de animais e plantas. Elas fornecem abrigo, alimento e reprodução para uma
variedade de vida selvagem, promovendo a biodiversidade e a ecologia local;
- Benefícios estéticos e recreativos: A presença de vegetação em áreas públicas melhora
a aparência visual e cria ambientes mais agradáveis e acolhedores para os moradores e
visitantes. Além disso, essas áreas podem ser usadas para atividades recreativas, como
caminhadas, piqueniques e práticas esportivas;
- Redução do ruído: As plantas podem ajudar a absorver e atenuar o ruído, agindo como,
uma barreira sonora natural. Isso é particularmente benéfico em áreas urbanas, onde
tráfego e outras fontes de ruído podem ser um problema.
A solução para Contratação de Empresa Especializada para Plantio de Vegetações, deve
atender os requisitos de qualidade e preservação.
Por todo o exposto, o Departamento de Obras pretende utilizar a solução escolhida co:
ferramenta legal de contratação.
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3. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO BEM
Só serão aceitos os serviços que estiverem de acordo com as especificações exigidas,
estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não
serão aceitos produtos cujos preços unitários excedam o valor médio encontrado no
mercado, conforme PLANILHA ESTIMADA DE CUSTOS.
4. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
Palmeiras:
1. Cycas Circinalis L. (Cica, cicas, palmeira-samambaia);
2. Bismarckia nobilis. (Palmeira-azul, Palmeira-bismarckia, Palmeira-de-bismarck);
3. Hyophorbe lagenicaulis. (Palmeira-garrafa);
4. Wodyetia bifucata (Palmeira-rabo-de-raposa, Rabo-de-raposa);
5. Euterpe edulis (Palmeira Juçara, Palmeiro Doce, Palmito Juçara);
6. Dypsis lutescens (Areca bambu);
7. Cyrtostachys renda (Palma de ceira, Palmeira laca vermelha, Palmeira vermelha);
8. Licuala grandis H. Wendell. Ex Linden (Palmeira-leque, licuala-grande, licuala);
9. Ravenala madagascariensis Sonn. (Árvore-do-viajante); e
10. Pandanus veitchii (Pândano, Pandanus, Vacuá);
O plantio das palmeiras irá variar de acordo com a espécie solicitada pela Contratante, a
Contratada deverá se atentar ao plantio adequado a cada tipo de espécie, seguindo as
seguintes etapas padrão:
- Solo: A maioria das palmeiras prefere solos bem drenados e férteis. Antes do plantio,
certifique-se de preparar o solo removendo quaisquer detritos, como pedras e raízes, e
melhorando a drenagem, se necessário;
- Espaçamento: O espaçamento entre as palmeiras dependerá do porte final da espécie e
do efeito paisagístico desejado. Em geral, as palmeiras tendem a precisar de um espaço
amplo para se desenvolverem adequadamente e evitar competição por luz, água e
nutrientes. Verifique as recomendações específicas para a espécie solicitada;
- Irrigação: A irrigação adequada é essencial durante o período de estabelecimento das
palmeiras. Elas geralmente requerem uma quantidade regular de água, especialment
durante os primeiros anos. No entanto, evite o excesso de irrigação, pois as palmeiras sã
suscetíveis a apodrecerem se as raízes ficarem encharcadas;
- Fertilização: As palmeiras podem se beneficiar de fertilizantes específicos
palmeiras, que são formulados para atender às suas necessidades nutricionais. Sig;
instruções do fabricante e evite o uso excessivo de fertilizantes, pois isso pode prejul
as palmeiras;
- Proteção contra pragas e doenças: As palmeiras podem ser afetadas por pragas e doenças
específicas. Fique atento a sinais de infestações ou doenças, como manchas nas folhas,
insetos visíveis ou murchamento das folhas; A
- Manutencão regular: As nalmeiras geralmente reanerem nma manntencão reonlar coma
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Arbustos:
11. Agave attenuata Salm-Dyck (Agave-dragão, tromba-de-elefante);
12. Agave angustifólia Haw. (Piteira-do-caribe, Agave);
13. Philodendron bipinnatifidum Schitt ex Endl. (Guaimbê-sulcado, imbê, banana-de-
imbê);
14. Alocasia macrorrhizo (L.) G. Don (Orelha-de-elefante-gigante, taiá-rio-branco,
taiova);
15. Colocasia esculenta var. aquatilis Hassk. (Inhame-preto);
16. Codiaeum variegatum (Croton preta);
17. Dracaena marginata Lam. (Dracena tricolor, dracena arco-íris);
18. Cordyline fruticosa (L.) A. Chev. (Cordiline, dracena-vermelha, coqueiro-de-vênus);
19. Schefflera arborícola (Hayata) Merr. (Cheflera-pequena);
20. Rhapis excelsa (Thunb.) A. Henry. (Palmeira-ráfia, palmeira-rápis);
21. Hibiscus rosa-sinensis L. (Hibisco, mimo-de-vênus, hibisco-da-china, graxa-de-
estudante);
22. Malvaviscus arboreus Cav. (Malvavisco, hibisco-colibri, malva-de-colibri);
23. Lantana câmara L. (Cambará-miúdo, cambara-de-cheiro, cambarazinho, cambará-
verdadeiro);
24. Ixora cocciena L. “Compacta” (Ixora-compacta, hortênsia-japonesa);
25. Leucophyllum frutescens (Berland.) I.M. Johnst. (Chuva-de-prata, prateada);
26. Curcuma alismatifolia Gagnep (Açafrão-da-conchinchina, curcuma ornamental);
27. Alpinia purpurata (Vieill.) K. Schum. (Alpinías, gengibre vermelho);
28. Strelitzia reginae Aiton. (Ave-do-paraíso, estrelítzia, flor-da-rainha);
29. Heliconia rostrata Ruiz & Pav. (Helicônia, Bananeira-do-brejo, Bananeira-
ornamental, Caetê, Papagaio);
30. Heliconia psittacorum L.f. (Helicônia-papagaio, tracoá, caetizinho, planta-papagaio);
31. Dietes bicolor Sweet ex Klatt. (Moreia, moreia-bicolor);
32. Zantedeschia aethiopica (L.) Spreng. (Copo-de-leite, cala-branca, lírio-do-nilo);
33. Canna glauca L. (Caetê-imbiri, coquilho, maracá, muru);
34. Acalypha reptans Sw. (Rabo-de-gato, acalifa-rasteira);
35. Impatiens walleriana Hook.f. (Maria-sem-vergonha, beijo-turco);
36. Catharanthus roseus (L.) G. Don. (Vinca, vinca-de-madagascar, vinca-de-gato, boa-
noite);
37. Pelargonium peltatum (L.) L"Hér. (Gerânio-pendente, gerânio, pelargônio-pendente,
pelargônio, gerânio-hera);
38. Gomphrena globosa L. (Perpétua, gonfrena, amaranto-globoso);
39. Zinnia peruviana L. (Capitão, moça-e-velha, canela-de-velho, zínia);
40. Mussaenda philippica A. Rich. (Mussaenda-branca);
41. Pachystachys lutea Nees (Cmarão-amarelo, planta-camarão);
42. Rhododendron simsii Planch. (Azaleia, azaleia-belga);
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O plantio dos arbustos irá variar de acordo com a espécie solicitada pela Contr h
Contratada deverá se atentar ao plantio adequado a cada tipo de espécie, seguindo as
seguintes etapas padrão:
- Espaçamento: Planeje o espaçamento adequado entre os arbustos. Isso dependerá do
tamanho máximo que cada espécie pode atingir quando estiver totalmente desenvolvida.
Verifique as recomendações específicas para cada espécie, pois o espaçamento pode
variar;
- Preparação do solo: Prepare o solo antes do plantio, removendo ervas daninhas, rochas
e outros detritos. Faça a escavação e afofamento do solo para melhorar a drenagem e
aeração. Se necessário, adicione matéria orgânica, como composto, para melhorar a
fertilidade do solo;
- Buraco de plantio: Cada arbusto deve ser plantado em um buraco que seja largo e
profundo o suficiente para acomodar o sistema radicular sem dobrar ou danificar as raízes.
O diâmetro e a profundidade do buraco podem variar de acordo com o tamanho da muda
do arbusto;
- Adubação: Forneça adubo adequado ao solo no momento do plantio. Use um adubo
equilibrado ou específico para arbustos, seguindo as instruções de aplicação do
fabricante. Isso ajudará no estabelecimento inicial e no crescimento saudável do arbusto;
- Irrigação: Determine as necessidades de água dos arbustos que você está plantando.
Regue-os regularmente após o plantio para promover o enraizamento adequado.
Estabeleça um programa de irrigação consistente até que os arbustos estejam bem
estabelecidos;
- Cobertura do solo: Considere a aplicação de cobertura morta (mulch) ao redor da base
dos arbustos recém-plantados. Isso ajuda a reter a umidade do solo, reduzir o crescimento
de ervas daninhas e proteger as raízes contra temperaturas extremas;
- Manutenção contínua: Os arbustos precisam de cuidados contínuos após o plantio. Isso
pode incluir poda regular para promover o crescimento saudável, remoção de ervas
daninhas, monitoramento de pragas e doenças, e fertilização periódica para manter a
saúde e a vitalidade das plantas.
Árvores:
45. Callistemon spp (Escova-de-garrafa, Calistemo, Lava-garrafas);
46. Schinus molle L (Aroeira salsa);
47. Tibouchina mutabilis (Vell.) Cogn. “Nana” (Manacá-da-serra anão, cuipeuna);
48. Tabebuia ochracea (Cham.) Standl. (Ipê-amarelo, ipê-cascudo, piúva, tarumã, i
campo, ipê-do-cerrado, ipê-pardo, pau-d”arco-do-campo;
49. Tabebuia róseo-alba (Ridl.) Sandwith. (Ipê-branco, pau-d'arco, ipê-do-cerrado)
50. Jacaranda-cuspidifolia Mart. (Caroba, jacarandá-de-minas, jacarandá, /caiuá,
jacarandá-branco, caroba-branca, pau-de-colher, pau-santo, carobeira, jacarandá-preto,
mulher-pobre);
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Contratada deverá se atentar ao plantio adequado a cada tipo de espécie, seguindo as
seguintes etapas padrão:
- Preparação do solo: O solo deve ser preparado adequadamente antes do plantio. Remova
ervas daninhas, detritos e pedras. Verifique a qualidade do solo e faça ajustes, se
necessário, para garantir uma boa drenagem, pH adequado e suprimento adequado de
nutrientes;
- Localização do plantio: Escolha o local adequado, levando em consideração o espaço
disponível, a exposição à luz solar, a proximidade de edifícios e outras árvores, e o
potencial de obstrução de infraestrutura subterrânea, como tubulações e cabos;
- Espaçamento entre as árvores: O espaçamento adequado é importante para permitir o
crescimento adequado das raízes e a expansão da copa da árvore. O espaçamento varia
dependendo da espécie e do tamanho final previsto das árvores;
- Tamanho do berço de plantio: O berço de plantio, que é o local onde a árvore será
colocada no solo, deve ter tamanho suficiente para acomodar as raízes sem que fiquem
amontoadas. Recomenda-se um berço com três vezes o diâmetro da bola de raiz;
- Profundidade de plantio: A árvore deve ser plantada na profundidade adequada. A linha
de colarinho (região de transição entre a raiz e o caule) deve ficar nivelada com o solo ou
levemente acima dele. Plantar muito profundo ou muito raso pode afetar o crescimento
da árvore;
- Irrigação: A água é essencial para o estabelecimento inicial da árvore. Estabeleça um
programa de irrigação regular, especialmente nos primeiros anos, para garantir que a
árvore receba água suficiente para sobreviver e crescer. A quantidade e a frequência da
irrigação podem variar de acordo com a espécie, o clima e as condições locais;
- Cobertura do solo: Aplique uma camada de cobertura morta (como casca de árvore ou
lascas de madeira) ao redor da base da árvore para ajudar a reter a umidade do solo,
controlar o crescimento de ervas daninhas e proteger as raízes contra flutuações extremas
de temperatura;
- Adubação: Considere a adição de fertilizantes adequados para suprir os nutrientes
necessários para o crescimento saudável das árvores. Consulte um especialista ou faça
análises de solo para determinar as necessidades específicas de adubação;
- Manutenção pós-plantio: Monitore regularmente as árvores recém-plantadas par:
verificar se há sinais de doenças nas árvores.
Trepadeiras/Pendentes:
52. Podranea ricasoliana (Tanfani) Sprague. (Sete-léguas);
53. Clerodendrum thomsoniae Balf. (Lágrima-de-cristo, clerodendro-trepador);
54. Parthenocissus tricuspidata (Siebold & Zucc.) Planch. (Hera-japonesa, falsa-vi
55. Antigonon Leptopus Hook. & Am (Amor agarradinhi, Cipo coral, Lagrima de Noiva,
rosa de montanha, viuvinha);
56. Senecio mikanioides Otto ex Walp. (Trepadeira-africana, hera-alemã);
Eme
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Setor de Licitações a
59. Ipomoea horsfalliae Wild. (Ipomeia-rubra, trepadeira cardeal);
60. Bougainvillea spectabilis Wild. (Primavera, três-marias, santa-rita);
O plantio das trepadeiras/pendentes irá variar de acordo com a espécie solicitada pela
Contratante, a Contratada deverá se atentar ao plantio adequado a cada tipo de espécie,
seguindo as seguintes etapas padrão:
- Preparação do solo: Prepare o solo antes do plantio, removendo ervas daninhas, pedras
e outras obstruções. Solte o solo para melhorar a drenagem e adicione matéria orgânica,
como composto ou adubo bem decomposto, para melhorar a fertilidade;
- Escolha do suporte: Trepadeiras precisam de algum tipo de suporte para se agarrarem e
crescerem. Verifique se você tem uma estrutura adequada disponível, como treliças,
arcos, cercas ou paredes. Certifique-se de que o suporte seja forte o suficiente para
sustentar o crescimento da planta madura;
- Plantio: Cave um buraco no solo, com profundidade e largura suficientes para acomodar
o sistema radicular da trepadeira. Coloque a planta no buraco, preenchendo com solo ao
redor das raízes e compactando levemente. Certifique-se de que a planta esteja nivelada
e em posição vertical;
- Rega: Após o plantio, regue bem a trepadeira para ajudar a estabelecer as raízes. A
frequência e a quantidade de rega dependerão das necessidades específicas da espécie de
trepadeira e das condições climáticas locais. Evite encharcar o solo, pois isso pode levar
ao apodrecimento das raízes; .
- Adubação: Fornecer nutrientes adequados é essencial para o crescimento saudável das
trepadeiras. Utilize um adubo equilibrado ou específico para trepadeiras, seguindo as
instruções de dosagem recomendadas pelo fabricante. Aplique o adubo no solo ao redor
da planta, evitando o contato direto com as raízes;
- Poda: As trepadeiras geralmente requerem podas regulares para controlar o crescimento,
remover ramos danificados ou mortos e estimular a floração. Consulte informações
específicas sobre a espécie que você está cultivando para determinar o momento e a
técnica corretos de poda;
- Proteção contra pragas e doenças: Monitore regularmente a trepadeira em busca de
sinais de pragas e doenças. Utilize medidas preventivas, como a remoção de folhas o
ramos afetados, e utilize produtos adequados.
Forração:
61. Tradescantia zebina Heynh. Ex Bosse I “Purpusil. (Lambari-roxo, lambári,
trapoeraba-roxa, judeu-errante);
62. Syngonium angustatum Schott (Singônio);
63. Portulaca oleracea L. (Beldroega, caaponga, onze-horas);
64. Sphagneticola trilobata (L.) Pruski (Malmequer, vedélia, picão-da-praia).
O plantio das forrações irá variar de acordo com a espécie solicitada pela Contrátante, a
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- Preparação do solo: Antes de plantar forrações, é importante preparar o solo
corretamente. Remova qualquer vegetação existente, como grama ou ervas daninhas, e
certifique-se de que o solo esteja solto e livre de detritos. Você também pode adicionar
matéria orgânica, como composto, para melhorar a fertilidade e a estrutura do solo;
- Espaçamento e densidade: O espaçamento entre as plantas depende do tipo de forração
selecionada. Algumas espécies são plantadas em espaçamentos mais próximos, enquanto
outras requerem mais espaço. Consulte as informações específicas da espécie para
determinar o espaçamento adequado. A densidade de plantio também pode depender do
resultado visual desejado e da rapidez com que você deseja que a área seja coberta pelas
forrações;
- Irrigação: A maioria das forrações requer uma quantidade adequada de água para um
crescimento saudável. O sistema de irrigação pode variar dependendo das necessidades
da espécie e das condições locais. Verifique as recomendações específicas de irrigação
para a espécie que você está plantando e monitore a umidade do solo regularmente;
- Adubação: Fertilizar o solo antes do plantio pode ser benéfico para o crescimento das
forrações. Um teste de solo pode ajudar a determinar as necessidades nutricionais
específicas da área de plantio. Aplique fertilizantes orgânicos ou solúveis em água de
acordo com as recomendações da espécie e do teste de solo;
- Controle de ervas daninhas: Durante o estágio inicial de crescimento das forrações, é
importante controlar as ervas daninhas para evitar a competição por nutrientes e espaço.
Você pode utilizar técnicas manuais, como arrancar as ervas daninhas manualmente;
- Manutenção e poda: Dependendo da espécie, a manutenção das forrações pode envolver
poda regular para manter um aspecto estético e remover partes danificadas ou mortas.
Certifique-se de entender as necessidades específicas da espécie em relação à poda, pois
algumas podem exigir uma abordagem mais cuidadosa do que outras.
* Todas as vegetações acima citadas, deverão ser plantadas, adubadas, regadas, e
mantidas cuidadosamente durante 06 (seis) meses.
* No ato da entrega (após os seis meses), a Empresa deverá entregar todas as vegetações
saudáveis, em perfeito estado.
* As especificações técnicas das vegetações devem ser consultadas no Memorial
Paisagístico em anexo.
5. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
A prestação de serviços deverá ser efetuada por cota variável, mediante ordem de
fornecimento emitida pela Administração Pública.
Os serviços deverão ser prestados, conforme solicitações e especificações d,
Departamento de Obras.
Quaisquer taxas, gastos, despesas com transportes, tributos, fretes, ônus previdenci
e trabalhistas, seguros e outros encargos, são de responsabilidade da Contratada.
O servico licitado deverá cer entreena (incluindo a nlantia a a inínia da manatannãa na
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respectiva ordem de serviço, sob pena de rescisão contratual e aplicação das pen! o vá
sobre inadimplemento previstas no Edital e no presente contrato.
O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pela
CONTRATADA, sem autorização do CONTRATANTE por escrito, sob pena de
aplicação de sanção, inclusive rescisão.
A tolerância do CONTRATANTE com qualquer atraso ou inadimplemento por parte da
CONTRATADA não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação,
podendo o CONTRATANTE exercer seus direitos a qualquer tempo.
Correrá por conta da CONTRATADA qualquer indenização ou reparação por danos
causados aa CONTRATANTE ou a terceiros por culpa da mesma, seus empregados e/ou
representantes, decorrentes do serviço contratado.
Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão
ser comunicadas à Administração e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das
regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato
6. RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO
O Departamento de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente, será o responsável pela
conferência e fiscalização do Objeto.
Após a conferência realizada pela Diretoria do Departamento solicitante, averiguando a
qualidade da execução contratual, a mesma expedirá atestado de inspeção dos serviços
prestados, que servirá como instrumento de avaliação do cumprimento das obrigações
contratuais e constituirá documento indispensável para a liberação dos pagamentos.
A CONTRATADA é obrigada a assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização
dos serviços pela Administração, bem como permitir o acesso a informações consideradas
necessárias pelo Departamento solicitante. :
A CONTRATANTE reserva-se o direito de não receber o serviço em desacordo com o
previsto neste ajuste, podendo rescindi-lo, sem prejuízo das sanções previstas neste
contrato.
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de registro de preços terá duração até o limite de 12 (doze) meses da assinatura.
8. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
8.1. DA CONTRATANTE:
Indicar, neste ato a qual(is) servidor(es) cabe(em) acompanhar a execução contrat
sua latitude quantitativa e qualitativa e receber o objeto contratual.
Assegurar livre acesso ao pessoal da CONTRATADA, devidamente identificado,
de entrega dos serviços, no horário estipulado para recebimento do mesmo.
Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas
na execução do contrato.
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos
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Rejeitar os serviços que não forem executados de forma satisfatória O
desconformidade com as exigências contidas no edital para refazimento.
Requisitar indenização pelos serviços que não puderem ser refeitos.
8.2. DA CONTRATADA:
Prestar os serviços de acordo com as condições fixadas neste contrato, obedecendo
rigorosamente o prazo ajustado neste contrato, sob pena de rescisão contratual e
consequente ressarcimento por perdas e danos.
Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços, se obrigando a refazê-los, caso se
comprove a má qualidade, ou fora das especificações técnicas e padrões de qualidade,
sem nenhum ônus para a CONTRATANTE.
Observar, rigorosamente, o melhor padrão de qualidade e confiabilidade dos serviços
licitados.
Responsabilizar-se pelos serviços e materiais que não puderem ser refeitos, obrigando-se
a indenizar o CONTRATANTE.
Refazer, de imediato, às suas expensas, os serviços que não se adequarem às
especificações constantes deste contrato.
Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Município quanto ao
objeto contratado, a teor do art. 69 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Responsabilizar-se penal e civilmente por prejuízo ou dano causado no ato da execução
contratual aa CONTRATANTE, aos seus funcionários ou a terceiros.
Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução contratual, não excluindo ou
reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo
CONTRATANTE.
Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da
execução contratual, tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos e
contribuições, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura
venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.
Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerci
resultantes da execução do contrato.
Assumir todos os encargos de demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao se
executado;
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Setor de Licitações Say
é
Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação devendo
comunicar à CONTRATANTE, imediatamente, qualquer fato superveniente que possa
comprometer a manutenção do contrato.
9. PENALIDADES APLICÁVEIS
1 - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo
das estabelecidas neste Edital.
2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia
defesa, as seguintes penalidades:
2.1 -advertência;
2.2 - multa de.10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência
injustificada do lance, após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da aplicação
de outras sanções previstas neste Edital;
2.3 -multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta, devidamente
atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87, da Lei nº
8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata
de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente
convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
2.4 - pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação.
2.5 - pela inobservância dos prazos na execução de serviços, multa de 0,5% (zero vírgula
cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos
do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação; N
2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços,
nos casos de rescisão da contratação por culpa da CONTRATADA.
3- A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de apligação
de outras, previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da li
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal.
4- A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a gontar da
data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
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5 - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7 - Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000,
a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento
da execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido
o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará, impedido de licitar com a União,
Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no
Contrato e das demais cominações legais.
8 - As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de
forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9 - Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do
objeto advier de caso fortuito ou de força maior.
10. DO PAGAMENTO
O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado
pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, por processo legal, mediante
apresentação da Nota Fiscal. O prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias após
apresentação das Notas Fiscais.
As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela empresa vencedora da licitação, se a vencedora
for a matriz as Notas Fiscais deverão ser emitidas pela matriz, se for a filial as Notas
Fiscais deverão ser emitidas pela filial, sob pena de devolução das Notas Fiscais e o não
pagamento das mesmas.
Caso haja quaisquer problemas na emissão da(s) nota(s), a(s) mesma(s) deverá (ao) ser
trocada(s) e o prazo para pagamento só passa a contar a partir da data de sua correta
reapresentação.
O pagamento somente se dará após entregues todos os itens e na quantidade especificad
em cada ordem de fornecimento.
No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a integr
quitação da mesma. A contratante poderá, se assim entender, descontar o valor de multás
por ventura aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar à contratada.
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11. IMPACTOS AMBIENTAIS
O Plantio de Vegetações evitará danos ambientais, visto que os mesmos são de suma
importância para conservação do solo, regulação do ciclo da água e biodiversidade.
Em casos de solos sem preparação, a empresa contratada irá preparar o mesmo, sem
Ds,
do
Os
causar danos ambientais.
VALORES MÁXIMOS
, 12- PLANILHA ESTIMADA DE CUSTOS
ACEITÁVEIS:
Serão considerados os valores máximos aceitáveis - Valor unitário médio - que
seguem em formato PDF anexo a este edital.
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; AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18671271/0001 gd
1 351.000.054 ACALYPHA REPTANS SW. sv 500 18,67 “9.335,00
(Rabo-de-gato, acalifa-rasteira), mudas de 0,10 a 0,15cm;
- com plantio.
2 351.000.032 AGAVE ANGUSTIFOLIA HAW sv 200 66,34 13.268,00
(Piteira-do-caribe, Agave), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
3 351.000.031 AGAVE ATTENUATA SALM-DYCK sv 200 56,44 11.288,00
(Agave-dragão, tromba de elefante), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
4 351.000.034 ALOCASIA MACRORRHIZO (L.) G. DON sv 300 135,64 40.692,00
(Orelha-de-elefante, taiá-rio-branco, taiova), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
5 —351.000.047 ALPINIA PURPURATA (VIEILL.) K. SCHUM. sv 300 66,34 19.902,00
Pam (Alpinías, gengibre vermelho), mudas de 0,80cm;
- com plantio.
6 351.000.075 ANTIGONON LEPTOPUS HOOK. & ARN sv 30 36,64 1.099,20
(Amor agarradinhi, cipo coral, lagrima de noiva, rosa de montanha, viuvinha), mudas de 0,10cm e embalagens com 10 em cada.
- com plantio. . .
7 | 351.000.022 BISMARCKIA NOBILIS sv 20 1.407,12 28.142,40
(Palmeira-azul, Palmeira-bismarckia, Palmeira-de-bismarck), mudas de 2 metros;
8 | 351.000.080 BOUGAINVILLEA SPECTABILIS WILD. sv 300 44,56 13.368,00
(Primavera, três-marias, santa-rita), mudas de 1m;
- com plantio.
9 | 351.000.065 CALLISTEMON SPP sv 200 46,54 9.308,00
(Escova-de-garrafa, calistemo, lava-garrafas), mudas de 1,50m;
- com plantio.
10 351.000.053 CANNA GLAUCA L. sv 300 40,82 12.246,00
(Caetê-imbiri, coquilhom, maracá, muru), mudas de 0,25cm;
- com plantio.
11 351.000.056 CATHARANTHUS ROSEUS (L.) G. DON. sv 500 19,07 9.535,00
(Vinca, vinca-de-madagascar, vinca-de-gato, boa-noite), mudas de 0,15cm:
1
- com plantio.
12 351.000.073 CLERODENDRUM THOMSONIAE BALF. sv 100 36,64 3.664,00
(Lágrima-de-cristo, clerodendro-trepador), mudas de 0,80cm;
- com plantio.
13 351.000.036 CODIAEUM VARIEGATUM sv 500 96,04 48.020,00
(Croton preta), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
14 351.000.035 COLOCASIA ESCULENTA VAR AQUATILIS HASSK sv 500 23.270,00
(Inhame-preto), mudas de 0,40cm;
- com plantio.
15 351.000.038 CORDYLINE FRUTICOSA (L.) A. CHEV. sv 500 22.170,00
(Cordiline, dracena-vermiha, coqueiro-de-vênus), mudas de fm;
- com plantio.
168 351.000.046 CURCUMA ALISMATIFOLIA GAGNEP EM 200 8.318,0
(Açafrão-da-conchinchina, curcuma ornamental), mudas de 45cm:
- com plantio. .
17 351.000.021 CYCAS CIRCINALIS L. sv 50 155,44 7.772,00
(Cica, cicas, palmeira-samabaia), mudas de 60cm;
18 351.000.027 CYRTOSTACHYS RENDA sv 300 5.121,80 1.536.540,00 N
(Palma de ceira Palmeira lara varmealha Palmaira varmalho) mudas da 2 materna:
20
21
22
23
24
25
26
27
28
30
31
32
33
34
35
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CNPJ: 18671271/0001-34
(Moreia, moreia-bicolor), mudas de 0,45cm;
66,34
179,52
516,12
18,93
32,68
76,24
28,94
476,52
19,07
52,59
19,66
,42
258,72
- com plantio.
351.000.037 DRACAENA MARGINATA LAM. sv 300
(Dracena tricolor, dracena arco-íris), mudas de 0,80cm;
- com plantio.
351.000.026 DYPSIS LUTESCENS sv 200
(Areca bambu), mudas de 1 metro;
- com plantio.
351.000.025 EUTERPE EDULIS sv 200
(Palmeira Juçara, Palmeira Doce, Palmito Juçara), mudas de 2 metros;
- com plantio.
351.000.058 GOMPHRENA GLOBOSA L. sv 500
(Perpétua, gonfrena, amaranto-globoso), mudas de 0,10cm;
- com plantio.
351.000.050 HELICONIA PSITTACORUM L.F. sv 200
(Helicônia-papagaio, tracoá, caetizinho, planta-papagaio), mudas de 0,40cm;
- com plantio.
351.000.049 HELICONIA ROSTRATA RUIZ & PAV. sv 300
(Helicônia, bananeira-do-brejo, bananeira-ornamental, caetê, papagaio), mudas de 1m;
- com plantio.
351.000.041 HIBISCUS ROSA-SINENSIS L. sv 500
(Hibisco, mimo-de-vênus, hibisco-da-china, graxa-de-estudante), mudas de 0,80cm;
- com plantio.
351.000.023 HYOPHORBE LAGENICAULIS sv 20
(Palmeira-garrafa), mudas de 1,5 metros;
- com plantio.
351.000.055 IMPATIENS WALLERIANA HOOK.F. ENA 500
(Maria-sem-vergonha, beijo-turco), mudas de 0,15cm;
- com plantio.
351.000.079 IPOMOEA HORSFALLIAE WILD. sv 100
(Ipomeia-rubra, trepadeira cardeal), mudas de 0,40cm;
- com plantio.
351.000.044 IXORA COCCIENA L. 'COMPACTA' sv 300
(Ixora-compacta, hortênsia-japonesa), mudas de 0,20cm;
- com plantio.
351.000.070 JACARANDA-CUSPIDIFOLIA MART. ENA 200
(Caroba, jacarandá-de-minas, jacarandá, caiuá, jacarandá-branco, caroba-branca, pau-de-colher, p:
jacarandá-preto, mulher-pobre), mudas de 2m;
- com plantio.
351.000.043 LANTANA CAMARA L. sv 500
(Cambará-miúdo, cambara-de-cheiro, cambarazinho, cambará-verdadeiro), mudas de 15cm;
- com plantio.
351.000.045 LEUCOPHYLLUM FRUTESCENS (BERLAND.) |.M. JOHNST. SV 200
(Chuva-de-prata, prateada), mudas de 0,25cm;
- com plantio.
351.000.028 LICUALA GRANDIS H. WENDELL. EX LINDEN sv 100
(Palmeira-leque, licuala-grande, licuala), mudam de 0,80cm;
- com plantio.
351.000.042 MALVAVISCUS ARBOREUS CAV. sv 500
2894
19.902,00
35.904,00
103.224,00
9.465,00
6.536,00
22.872,00
14.470,00
9.530,40
9.535,00
5.259,00
5.898,00
37.884,00
-santo, carobeira,
9.335,00
5.744,00
25.872,00
ig 47nNnn
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18671271/0001-34
36
37
38
39
40
Fm
41
42
43
44
45
47
48
49
50
51
52
351.000.060 MUSSAENDA PHILIPPICA A. RICH. sv 200 50,50
(Mussaenda-branca), mudas de 1 metro;
- com plantio.
351.000.063 NERIUM OLEANDER L. sv 200 48,52
(Espirradeira, oleandro), mudas de 1,5cm;
- com plantio.
351.000.061 PACHYSTACHYS LUTEA NEES sv 300 18,93
(Camarão-amarelo, planta-camarão), mudas de 0,15cm;
- com plantio.
351.000.030 PANDANUS VEITCHII sv 50 417,12
(Pândano, pandanus, vacuá), mudas de 2 metros;
- com plantio.
351.000.074 PARTHENOCISSUS TRICUSPIDATA (SIEBOLD & ZUCC.) PA SV 500 21,79
(Hera-japonesa, falsa-vinha), mudas de 0,15cm;
- com plantio.
351.000.057 PELARGONIUM PELTATUM (L.) L' HER. sv 300 20,66
(Gerânio-pendente, gerânio, pelargônio-pendente, pelargônio, gerânio-hera), mudas de 0,20cm;
- com plantio.
351.000.033 PHILODENDRON BIPINNATIFIDUM SCHITT EX ENDL. sv 300 52,48
(Guaimbê-sulcado, imbê, banana-de-imbê), mudas de 0,50m;
- com plantio.
351.000.064 PLUMBAGO AURICULATA LAM. Sv 300 20,11
(Bela-Emília, plumbago, jasmin-azul, detilária), mudas de 0,45cm;
- com plantio.
351.000.071 PLUMEIRA RUBRA L. sv 200 694,32
(Frangipane, jasmin-manga, árvore-pagode), mudas de 2m;
- com plantio.
351.000.072 PODRANEA RICASOLIANA (TANFANI) SPRAGUE. sv 100 36,64
(Sete-léguas), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
351.000.083 PORTULACA OLERACEA L. sv 800 19,07
(Beldroega, caaponga, onze-horas), mudas de 0,20cm;
- com plantio.
351.000.029 RAVENALA MADAGASCARIENSIS SONN sv 50 199,32
(Arvore-do-viajante), mudas de 0,80cm;
- com plantio.
351.000.040 RHAPIS EXCELSA (THUNB) A. HENRY. sv 300 4214
(Palmeira-ráfia, palmeira-rápis), mudas de 0,80cm;
- com plantio.
351.000.062 RHODODENDRON SIMSII PLANCH. sv 300
(Azaleia, azaleia-belga), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
351.000.078 RUSSELIA EQUISETIFORMIS SCHTDL. & CHAM. sv 300
(Flor-de-coral, russélia), mudas de 0,40cm;
- com plantio.
351.000.039 SCHEFFLERA ARBORICOLA (HAYATA) MERR. sv 300
(Cheflera-pequena), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
351.000.066 SCHINUS MOLLE L sv 200 46,54
1o. 100,00
9.704,00
5.679,00
20.856,00
10.895,00
6.198,00
15.744,00
6.033,00
138.864,00
3.664,00
15.256,00
9.966,00
12.642,00
12.180,00
5.679,00
22.872,00
9.308,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18671271/0001-34
58 351.000.076 SENECIO MIKANIOIDES orro EXWALP.
(Trepadeira-africana, hera-alemã), mudas de 0,15cm;
- com plantio.
54 351.000.084 SPHAGNETICOLA TRILOBATA (L.) PRUSKI sv 800 18,82 15.056,00
(Malmequer, vedélia, picão-da-praia), mudas de 0,15cm.
- com plantio.
55 351.000.048 STRELITZIA REGINAE AITON. Sv 300 46,54 13.962,00
(Ave-do-paraíso, estrelítzia, flor-da-rainha), mudas de 0,50cm;
- com plantio.
56 351.000.082 SYNGONIUM ANGUSTATUM SCHOTT sv 500 18,93 9.465,00
(Singônio), mudas de 0,30cm;
- com plantio.
57 351.000.068 TABEBUIA OCHRACEA (CHAM.) STANDL sv 200 189,42 37.884,00
PS (Ipê-amarelo, ipê-cascudo, pitva, tarumã, ipê-do-campo, ipê-do-cerrado, ipê-pardo, pau-d'arco-do-campo), mudas com 2m;
- com plantio.
58 351.000.069 TABEBUIA ROSEO-ALBA (RIDL.) SANDWITCH. sv 100 189,42 18.942,00
(Ipê-branco, pau-d'arco, ipê-do-cerrado), mudas de 2m;
- com plantio.
59 351.000.077 THUNBERGIA GRANDIFLORA ROXB. sv 200 36,64 7.328,00
(Tumbergia-azul), mudas de 0,40cm;
- com plantio.
60 351.000.067 TIBOUCHINA MUTABILIS (VELL.) COGN. 'NANA' sv 200 46,54 9.308,00
(Manacá-da-serra anão, cuipeuna), mudas de im;
- com plantio.
81 351.000.081 TRADESCANTIA ZEBINA HEYNH. EX BOSSE | 'PURPUSIL' SV 800 18,93 15.144,00
(Lambari-roxo, lambari, trapoeraba-roxa, judeu-errante), mudas de 0,20cm;
- com plantio.
62 351.000.024 WODYETIA BIFUCATA sv 50 528,20 26.410,00
(Palmeira-rabo-de-raposa, rabo-de-raposa), 2,5 metros;
- com plantio.
351.000.052 ZANTEDESCHIA AETHIOPICA (L.) SPRENG sv 500 26,74 13.370,00
(Copo-de-leite, cala-branca, lírio-do-nilo), mudas de 0,30cm;
- com plantio.
[ora 351. 000.059 ZINNIA PERUVIANA L. sv 100 19,72 1.972,00
(Capitão, moça-e-velha, canela-de-velho, zínia), 100 sementes;
- com plantio.
Total -> 12.506,74 2.655.639,00
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ANEXO II - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
Pelo presente instrumento, a empresa (razão social da empresa), com sede (endereço
completo), inscrita no CNPJ sob o nº nomeia e credencia o (a)
Sr.(a) » portador(a) do Documento de Identidade n.º
» inscrito no CPF sob o nº » para participar das
reuniões relativas ao processo licitatório acima referenciado, podendo formular lances verbais
à proposta escrita apresentada, quando convocado, e, ainda, rubricar documentos, renunciar
o direito de recurso e apresentar impugnação à recursos, bem como, assinar atas, recorrer de
decisões administrativa, enfim praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
, de de 2023.
Ass. do Responsável Carimbo da Empresa
CASO APRESENTAR ESTE MODELO PARA CREDENCIAMENTO, JUNTAR CÓPIA DO
CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO/REGISTRO COMERCIAL COM CÓPIA DA CÉDULA
DE IDENTIDADE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA(ADMINISTRADOR) AUTENTICADOS OU -APRESENTAR OS ORIGINAIS
PARA CONFERÊNCIA DOS PODERES OUTORGADOS AO CREDENCIADO.
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG as»
Pa
k MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 f as
CEP 37570-000 = CNPJ nº 18.671.271/0001-34 [od
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nal
Setor de Licitações , a =. o
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
DE
-. (Razão Social da Empresa) ............. » inscrita no CNPJ nº
CLARA, para os devidos fins e sob os ditames da lei, que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Inciso VII
da Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.
> de de 2023.
— assinatura)
(nome do representante legal da empresa
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente) (nº do CPF do signatário)
IMPORTANTE;
* ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR SEPARADA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO.
No caso de licitante sem representante credenciado presente na sessão do Pregão (por exe pl
informação de que se trata da DECLARAÇÃO DE “CUMPRIMENTO DOS REQUISIT
HABILITAÇÃO (Art. 4º, Inciso VII da Lei nº 10.520/02).
qua
itoHso MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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ANEXO IV- MODELO DECLARAÇÃO ME OU EPP
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
Pela presente Declaração, a empresa , inscrita
no CNPJ sob o n. , com sede na
» declara que (sim ou não)
se enquadra na condição de MPE, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida
nas excludentes hipóteses do $ 4º daquele artigo, para fins do exercício dos benefícios
previstos na mencionada lei
Ouro Fino, de de 2023.
Ass. Responsável
Juntar a este anexo, prova de atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar
nº 123/06, para se enquadrar como ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar
nº 123/06, por meio de certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua
condição, conforme artigo 1º e 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30/04/2007 do
Departamento Nacional de Registro do Comércio — DNRC;
IMPORTANTE:
* ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR SEPARADA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO.
No caso de licitante sem representante credenciado presente na sessão do Pregão (por exexy
propostas e documentação enviadas pelo correio), a declaração constante deste anexo deverá ser ing
em envelope endereçado ao Município de Ouro Fino — Minas Gerais, no qual constarão o númd
Pregão, a data e a hora da abertura, a razão social, CNPJ, e o endereço completo da licitante, alé
informação de que se trata da DECLARAÇÃO DE ME OU EPP.
h
“HS. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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ANEXO V - DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
A empresa
inscrita no CNPJ nº................. eme rreerrnnna » por intermédio de seu
representante legal o(a) Sr(a)
cereearerarterasare rar terenearerecar ease ses e nen aaa sara sas aa ara na naaeae rena ne aaa aananarenants » portador da Carteira de
ceerecreeeaerenereaeeseerererantos e do CPF nº... DECLARA, sob as
penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da
Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
> de de 2023.
Ass. Responsável e Carimbo da Empresa
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) |
RICIPAD
: É S.
HE MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG as qo? o.
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ANEXO VI -ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/MODELO DE PROPOSTA
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE OURO
FINO - MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
(NOME, SEDE SOCIAL, INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF), por seu sócio-
gerente/administrador abaixo-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Senhoria apresentar a seguinte proposta para futura e eventual contratação de empresa
especializada para fornecimento e plantio de vegetações para locais públicos do município,
declarando estar de acordo com as disposições do Edital e Minuta da Ata de Registro de
Preços referente à licitação modalidade Pregão Presencial nº 131/2023 realizada pela
Prefeitura do Município de Ouro Fino, do tipo menor preço por item, conforme seguinte
relação:
A PROPOSTA DEVERÁ SER PREENCHIDA NO SISTEMA INFORMATIZADO QUE SEGUE EM ARQUIVOS
DIGITAVEÍS ANEXOS E DEVERÁ SER ENTREGUE EM CD OU PENDRIVE DENTRO DO ENVELOPE DE
PROPOSTAS. ,
APÓS O PREENCHIMENTO PELA EMPRESA LICITANTE, A MESMA DEVERÁ IMPRIMIR A PROPOSTA SALVO
NO CD E JUNTAR COM ESTE ANEXO ASSINADO E DATADO COM A DECLARAÇÃO ABAIXO.
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura
do ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido
período e demais condições conforme Edital.
» de 2023.
Assinatura
(NOME E CNPJ DA LICITANTE)
(NOME, RG E CPF do Representante Legal ou Credenciado, Carimbo padronizado e Assinatura da emprefa:)
“É MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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CEP 37570-000 — CNPJ ré 18.671.271/0001-34 A, o
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos EA Nr y
Setor de Licitações inn
ANEXO VII — MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
Aos -----— (eomeemmamcmnmam ) dias do mês de ------------ do ano de dois mil e -----------, na sala de reuniões da
Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro — Ouro Fino/MG, foi
expedida a presente Ata de Registro de Preços com as quantidades e os preços da empresa abaixo
identificada, resultante do Processo Licitatório nº 221/2023, Pregão Presencial nº 131/2023, em
conformidade com o disposto no artigo 15º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que, conjuntamente
com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração
Municipal, representada neste ato pelo Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, e a Licitante
Vencedora, doravante denominada Detentora da Ata:
01 - DO OBJETO:
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e plantio
de vegetações para locais públicos do município, conforme relacionado em Anexo desta Ata.
1. Considerem-se registrados os seguintes preços da Detentora da Ata:
Empresa: CNPJ nº
Endereço: Rua » nº » bairro
, cidade , representada pelo seu ,
Sr. ,asaber:
1.1. Descrição
ITEM QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
1.2. A validade desta Ata de Registro de Preços será até o limite de 12(doze) meses contados da assinatura.
1.3. A existência dos preços registrados não obriga a Administração a contratar nem a utilizar a totalidade
dos produtos registrados nesta ata, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie |
às empresas registradas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótesg] a
preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, arf.15,
da Lei 8.666/93 e suas alterações.
1.4. A administração municipal efetuará seus pedidos a Detentora da Ata através de contrato/oh da
entrega de uma via da nota de empenho por onde correrá a despesa, acompanhado da ordem de exeouição,
mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-símile.
no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento definitivo dos serviços, co
nesse período a fase de ateste da Nota Fiscal/Fatura, mediante cheque nominativo à credora
de depósito em conta bancária a ser informada pela contratada ou outro procedimentd
por meio
critério da
E MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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1.6. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado
a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
1.7. Caso haja quaisquer problemas na emissão da(s) nota(s), a(s) mesma(s) deverá(ão) ser trocada(s) e o
prazo para pagamento só passa a contar a partir da data de sua correta reapresentação.
1.8. O pagamento somente se dará após a entrega dos produtos especificados em cada ordem de serviço.
1.9. No caso de aplicação de alguma multa, o pagamento ficará sobrestado até a integral quitação da
mesma. A contratante poderá descontar o valor de multas por ventura aplicadas, em quaisquer
pagamentos que realizar à contratada, se assim entender.
1.10. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — SIMPLES, a mesma deverá
apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte
dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.
1.11. O serviço licitado deverá ser entregue (incluindo o plantio e o início da manutenção) no prazo máximo
de 10 (dez) dias ao órgão requisitante, a contar do recebimento da respectiva ordem de serviço, sob pena
de rescisão contratual e aplicação das penalidades sobre inadimplemento previstas no Edital e no presente
contrato.
1.12. Todas as vegetações deverão ser plantadas, adubadas, regadas, e mantidas cuidadosamente durante
06 (seis) meses.
1.13. - No ato da entrega (após os seis meses), a Empresa deverá entregar todas as vegetações saudáveis,
em perfeito estado.
1,14. O licitante vencedor manterá a continuidade do fornecimento mesmo que possa vir a ter danos ou
problemas, sem quaisquer ônus para a Prefeitura de Ouro Fino.
115 A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados
durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a
do seu vencimento.
1.16. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de fornecimento, deverá colocar, na cópia
gue necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem
procedeu ao recebimento.
1.17 A cópia da ordem de fornecimento referida no item anterior deverá ser devolvida para a
requisitante, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata.
1.18- Nos termos do artigo 87 da Lein. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do Contrato, a
poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia defesa, as seguintes penalidades
a) advertência;
b) multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance ofertado pela Licitante
desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência injustificada do lance, após g'encerramento
da fase de lances, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas neste Edital;
c) multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta, devidamente atualizado, sem
prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/1993, na hipótese de recusa
iniustificada da licitante vencedora em assinar a Ata de Reoictra de Precos na nraza mávima da AS (eincal
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5º
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Setor de Licitações
»
E on”
d) pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero vírgula cinco por
cento), por dia de-atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art. 412 do Código Civil,
incidente sobre o valor total da contratação. A aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a
anulação unilateral da contratação.
e) pela inobservância dos prazos no fornecimento dos produtos, multa de 0,5% (zero vírgula cinco
por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art. 412 do Código
Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A aplicação da multa de que trata esta alínea não
impede a anulação unilateral da contratação;
£) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, nos casos de anulação da
contratação por culpa da CONTRATADA.
1.19 A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação de outras,
previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e
danos causados à Prefeitura Municipal.
1.20. A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data
do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
1.21. O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente na Prefeitura
Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito
existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
1.22. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação, perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade.
1.23. As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada
ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
1.24. Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do material advier de
caso fortuito ou de força maior.
1.25. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da detentora
do Registro de Preços:
a) Providenciar junto a órgãos competentes os registros e licenciamentos regulamentares e pertinent:
produtos de que tratará a Ata de Registro de Preços;
b) executar, fielmente, o objeto da Ata de Registro de Preços, comunicando imediatament
antecedência o representante legal da Prefeitura de Ouro Fino, na hipótese de ocorrência de qui
impeditivo de seu cumprimento;
c) comunicar à Prefeitura, por escrito, qualquer anormalidade no fornecimento e prestar
julgadas necessárias, em tempo hábil, principalmente quando solicitadas pela prefeitura;
d) pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execâtão da Ata de
Registro de Preços. A inadimplência da detentora da ata, referente a esses encargos, não transfere
à Prefeitura de Ouro Fino responsabilidade por seu pagamento:
uno
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rg “BE. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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f) pelos danos causados diretamente à Prefeitura e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo,
quando do fornecimento dos produtos;
£) a não transferir ou ceder, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes da Ata de Registro de
Preços, ou títulos de créditos emitidos por ela e sem aceite, como garantia, fiança, ou outra forma
qualquer de ônus, sem anuência prévia e expressa da Prefeitura de Ouro Fino, sob pena de rescisão
unilateral da Ata de Registro de Preços;
h) a manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações
assumidas em relação a todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
1.26. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Prefeitura
de Ouro Fino:
a) cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a detentora da ata de Registro de Preços;
b) notificar, formal e tempestivamente, a detentora da ata de Registro de Preços sobre as irregularidades
observadas no cumprimento da Ata.
c) notificar a detentora da Ata de Registro de Preços por escrito e com antecedência, sobre multas,
penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
d) aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.
1.27. As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta das dotações orçamentárias
vigentes.
1.28. a) Considerado o prazo de validade estabelecido no item I da Cláusula IH, da presente Ata, e, em
atendimento ao & 1º do art. 28, da Lei Federal 9.069, de 29.6.1995, ao art. 3º, $ 1º, da Medida Provisória
1.488-16, de 2.10.1996 e demais legislações pertinentes, e vedados qualquer reajustamento de preços,
até que seja completado o período de UM ANO, contado a partir da data-limite para apresentação das
propostas indicadas no preâmbulo do Edital do Pregão nº 131/2023, o qual integra a presente Ata
de Registro de Preços, ressalvados os casos de revisão de registro a que se refere o Decreto instituidor
do Registro de preços.
b) Os valores adjudicados aos licitantes poderão ser revistos mediante solicitação da contratada com vistas
à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do registro de preços, na forma do art. 65, II “d”
da Lei 8.666/93.
e) As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação da superveniência
imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, bem como de demonstração q
seu impacto nos custos registrados.
1.29. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e
dos artigos 77 e 78, da Lei Federal 8.666/93, ou a pedido justificado do interessado, prese:
orientadas pela Teoria da Imprevisão.
1.30. A detentora da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com
as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidás no Pregão
Presencial nº 131/2023.
Exa MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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Setor de Licitações
1.31. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-lhe todos os seus dispositivos, o edil
de Pregão Presencial nº 131/2023, com seus anexos, e a proposta da detentora da Ata naquilo que não
contrariar as presentes disposições.
1.32. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto instituidor do Registro de Preços, a
Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal 10.520/02 e demais normas aplicáveis.
Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.
1.33. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu serão dirimidas no
Foro da Comarca de Ouro Fino — MG.
Henrique Rossi Wolf Representante
Prefeito Municipal Empresa Detentora da Ata
Testemunhas:
CPF: CPF:
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
SOLICITAÇÃO
À
Procuradoria Jurídica
aa
Tem o presente, a finalidade de solicitar a V S.a, parecer jurídico com referência a legalidade
da forma e modalidade do Processo Licitatório nº 221/2023, Pregão Presencial nº 131/2023,
Registro de Preço nº 107/2023 para futura e eventual contratação de empresa especializada para
fornecimento e plantio de vegetações para locais públicos do município.
Sem mais,
A
Gislaine Cristina Batista Feixeira
Diretora de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
1
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
PARECER JURÍDICO
PROCESSO LICITATÓRIO 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL 131/2023
OBJETO: PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
E PLANTIO DE VEGETAÇÕES PARA LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Remete-nos a |. Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ouro Fino (MG), os autos do Processo
Administrativo em epígrafe para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e plantio
de vegetações para locais públicos do município.
Primeiramente anotamos que esta Procuradoria se abstém de adentrar à oportunidade e à
conveniência do objeto ora licitado.
Após análise do referido edital e minuta do contrato, entendemos, data venia, que os
mesmos podem ser adotados para o fim proposto, uma vez que neles se encontram presentes os requisitos
essenciais exigidos pela Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93.
Ressalvamos que tanto o edital quanto os anexos do certame deverão ser assinados e
rubricados em sua integralidade pela 1. Pregoeiro, assim como todas as declarações devidamente firmadas por seus
signatários. Todo o procedimento deverá ser autuado.
Na eventualidade de utilização de recursos provenientes do Governo Federal, o
procedimento licitatório também deverá ser publicado no DOU.
Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e sob censura.
Com o exposto, restituímos os autos ao Pregoeiro
Ouro Fino,17 de agosto de 2023.
Silvana Pradólde Sousa
Procuradora do Município
OAB/MG 71.275
Daniela de Lima Ranieri Guerra
Advogada do Município
OAB/MG 93.301
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE! - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ ní 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 221/2023,
modalidade Pregão Presencial nº 131/2023, Registro de Preços nº 107/2023 do tipo menor preço
por item, para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e
plantio de vegetações para locais públicos do município, conforme edital. O credenciamento
e entrega dos envelopes dar-se-ão no dia 31/08/2023 até às 09:15 horas. O instrumento
convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
www.ourofino.mg.gov.br. Henrique Rossi Wolf — Prefeito Municipal.
De DD E
C
Roo) Fis, ci
0 MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG a Ta ê /
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 “ada, » Ê
CEP 37570-000 — CNPJ né 18.671.271/0001-34 Ry
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos Soy O V
Setor de Licitações DNS
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o Instrumento Convocatório
correspondente ao Processo de Licitação nº 221/2023, Pregão Presencial nº 131/2023, foi
publicado no átrio da Prefeitura do Município de Ouro Fino, nesta data, em conformidade com
o art. 102, & 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 17 de agosto de 2023.
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Responsável pela Publicação
Minas Gerais , 18 de Agosto de 2023 * Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XV |Nº 3583
DEPARTAMENTO DE SAÚDE - RESOLUÇÃO SES Nº
8.686/2023, conforme edital. O credenciamento e recebimento das
propostas dar-se-ão até o dia 30/08/2023 até às 08:00 horas através da
plataforma de pregão eletrônico www.novobbmnet.com.br. O
instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br. e
www.novobbmnet.com.br.
HENRIQUE ROSSI WOLF —
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:BC4D923C
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 220/2023, MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG. Processo Licitatório nº.
220/2023, modalidade Pregão Eletrônico nº 130/2023. Aviso de
Licitação do tipo menor preço por item, para aquisição de 01 (um)
veículo O km 05 lugares para atender o departamento de saúde —
resolução SES nº 8.686/2023, conforme edital. O credenciamento e
recebimento das propostas dar-se-ão até o dia 30/08/2023 até às 08:00
horas através da plataforma de pregão | eletrônico
www.novobbmnet.com.br. O instrumento convocatório em inteiro
17 pr estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
“ww.ourofino.img.gov.br. e www.novobbmnet.com.br.
HENRIQUE ROSSI WOLF —
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador: BBA663FF
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG. Aviso de Licitação. Processo
Licitatório nº. 221/2023, modalidade Pregão Presencial nº 131/2023,
Registro de Preços nº 107/2023 do tipo menor preço por item, para
futura e eventual contratação de empresa especializada para
fomecimento e plantio de vegetações para locais públicos do
município, conforme edital. O credenciamento e entrega dos
envelopes dar-se-ão no dia 31/08/2023 até às 09:15 horas. O
instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br.
FSNRIQUE ROSSI WOLF —
» -eito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:SBF2BE9C
* COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 209/2023 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 121/2023 —- REGISTRO DE PREÇOS Nº
- 098/2023 -
Prefeitura Municipal de Ouro Fino -- MG - Processo Licitatório nº
209/2023 — Pregão Presencial nº 121/2023 — Registro de Preços nº
098/2023 - Extrato de Ata de Registro de Preços - Objeto. Registro de
Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em
aparelhos de ar condicionado dos prédios públicos do município de
ouro fino, conforme descrição e especificações constantes dos quadros
a seguir e condições previstas neste instrumento convocatório. Ata de
Registro de Preços nº 291/2023 — Signatário: JM Costa Informática
ltda ME - Valor R$ 92.200,00 Data: 16/08/2023 — Validade (12)
doze meses a partir da assinatura da Ata —
«A
HENRIQUE ROSSI WOLF s
Prefeito Municipal.
Edmar,
— COMISSÃO DE LICITAÇÕ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 190/2023
PRESENCIAL Nº 107/2023 — REGISTRO DE PRE
086/2023 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRI
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG - Processo Licitatório nº
190/2023 — Pregão Presencial nº 107/2023 -- Registro de Preços nº
086/2023 - Extrato de Ata de Registro de Preços - Objeto. Registro de
Preço para futura e eventual contratação de empresa para
fornecimento, instalação, manutenção, retirada e limpeza de calhas,
rufos e condutores, nos prédios públicos do Município de Ouro Fino,
conforme descrição e especificações constantes dos quadros a seguir e
condições previstas neste instrumento convocatório. Ata de Registro
de Preços nº 280/2023 — Signatário: Cássio Anderson Luiz Antonio
07986223693- Valor Estimado R$ 56.805,00 — Ata de Registro de
Preços nº 281/2023 — Signatário: Paulo Rogério Rodrigues Lopes
02839039613 ME — Valor Estimado R$ 73.745,00 — Ata de Registro
de Preços nº 282/2023 — Signatário: Jairo Cezar Zoratini ME — Valor
Estimado R$ 86.090,00- Data: 03/08/2023 — Validade (12) doze
meses a partir da assinatura da Ata
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:B 1400810
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 196/2023 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 113/2023 — REGISTRO DE PREÇOS Nº
091/2023 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG - Processo Licitatório nº
196/2023 — Pregão Presencial nº 113/2023 — Registro de Preços nº
091/2023 - Extrato de Ata de Registro de Preços - Objeto. Registro de
Preço para futura e eventual prestação de serviços mecânicos para
veículos a diesel, conforme descrição e especificações constantes dos
quadros a seguir e condições previstas neste instrumento
convocatório. Ata de Registro de Preços nº 284/2023 — Signatário:
Fabiano Faria Diesel Limitada EPP - Valor Estimado R$ 385.000,00 -
Data: 03/08/2023 — Validade (12) doze meses a partir da assinatura da
Ata -
HENRIQUE ROSSI WOLF -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:F2CFA890
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159/2023 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 086/2023 — REGISTRO DE PREÇOS Nº
068/2023 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG - Processo Licitatório nº
159/2023 — Pregão Presencial nº 086/2023 — Registro de Preços nº
068/2023 - Extrato de Ata de Registro de Preços - Objeto. Registro de
Preço para a futura e eventual aquisição de roçadeira, motosserra,
motopoda e soprador para manutenção das vias urbanas do município,
conforme descrição e especificações constantes dos quadros a seguir e
condições previstas neste instrumento convocatório. Ata de Registro
de Preços nº 289/2023 — Signatário: Gilda da Cunha Guedes Vilela
ME - Valor Estimado R$ 13.340,00 — Ata de Registro de Preços nº
290/2023 — Braxpark Máquinas e Equipamentos ltda EPP — Valor '
A
A A li
ara dns
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 473 - FonelFax: (035) 3441-9403
SEDE !l - Av. Barão do Rio Branco, 445 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 48.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
quRoiso
CERTIDÃO
CERTIFICO para os devidos fins, que o resultado do Processo de
Licitação nº 221/2023, Pregão Presencial nº 131/2023, Registro de Preço nº
107/2023 foi publicada no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino em
05/09/2023, em conformidade com O art. 102, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal
cfc inc. XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº. 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 05 de setembro de 2023.
Edmar Pinto dé Carvalho
Equipe dejApoio
a SE MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
Da: Comissão de Licitação
Para: Gabinete do Prefeito
Informação (faz)
E Ouro Fino, 05 de setembro de 2023.
Senhor Prefeito:
Tendo presente a Licitação modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 131/2023, submeto à elevada apreciação de Vossa
Excelência os autos do presente processo licitatório para sua decisão
quanto à homologação do procedimento.
Sendo o que nos cabia informar, reiteramos protestos de
elevada estima e distinta consideração. A
Cordialmente,
Cipriano Caetano dos!
Pregoeiro NY
É MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
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Setor de Licitações
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Ref. Pregão Presencial nº 131/2023
Acusado o recebimento do procedimento de licitação
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023, homologo o presente
certame, para que produza seus jurídicos efeitos.
Ouro Fino, 05 de setembro de 2023.
À
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
' “É MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o despacho de homologação do
Processo de Licitação nº 221/2023, Pregão Presencial nº 131/2023, Registro de Preço
nº 107/2023 foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino em
05/09/2023, em conformidade com o art. 102, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc.
XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 05 de setembro de 2023.
Cipriano Caetano
Pregoeiro
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG - Processo Licitatório
nº 221/2023 — Pregão Presencial nº 131/2023 — Registro de
Preços nº 107/2023 - Extrato de Ata de Registro de Preços -
Objeto. Registro de preço para futura e eventual contratação de
empresa especializada para fornecimento e plantio de vegetações para
locais públicos do município, conforme descrição e especificações
constantes dos quadros a seguir e condições previstas neste
instrumento convocatório. Ata de Registro de Preços nº 311/2023
Signatário: Fruticultura Plantar ltda ME — Valor Estimado R$
2.629.030,00 —Data: 05/09/2023 — Validade (12) doze meses a
partir da assinatura do contrato - Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal.
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-940 E
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 311/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
Aos OS(cinco) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e tres, na sala de
reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Cyro Gonçalves, 173 —
Centro — Ouro Fino/MG, foi expedida a presente Ata de Registro de Preços com as
quantidades e os preços da empresa abaixo identificada, resultante do Processo Licitatório
nº 221/2023, Pregão Presencial nº 131/2023, em conformidade com o disposto no artigo
15º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que, conjuntamente com as condições
adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração
Municipal, representada neste ato pelo Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, e a
Licitante Vencedora, doravante denominada Detentora da Ata:
01 - DO OBJETO:
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para
fornecimento e plantio de vegetações para locais públicos do município, conforme
relacionado em Anexo desta Ata.
1. Considerem-se registrados os seguintes preços da Detentora da Ata:
Empresa: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 14.308.564/0001-09, com sede
social à Rodovia Municipal Cid Moreira Vieira Magalhães Km 01, bairro Zona Rural, na cidade de Dona
Euzébia MG, CEP 36784-000, representada pelo, Sr. Victório de Moura Magalhães, portador do CPF nº
108.020.406-75 a saber:
1.1. Descrição
a
ÉS
MUNICÍPIO DE OURO FINO ||
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 z
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 O
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34
-Lódigo sd is Ê A arca... ator Uni aço age;
1 351.000.954 ACALYPHA | REPTANS ETA 500 FL 18.50 9.250,00
2 351.000.032 AGAVE ANGUSTIFOLIA HAW 200 FPL 66,00 13.200,00
3 351.000031 AGAVE ATTENUATA SALM-DYCK 206 FPL 56,09 11.200,00
4 351.000.034 ALOCASIA MACRORRHIZO (L.)G. DON 300 FPL 134,00 40.200,00
5 351000047 ALPINIA PURPURATA (VIEILL )K SCHUM. 300 FPL 65,00 19.508,00
6 351.000.075 ANTIGONON LEPTOPUS HOOK & ARN 3 FPL 36,09 1.080,00
7 351.000.022 BISMARCKIA NOBILIS 20 FPL 1.400,00 28.000,00
8 351.000.080 BOUGAINVILLEA SPECTABIS WILD. 300 FPL 44,00 13.206,00
9 351.000.065 CALLISTEMON SPP 206 FPL 45.00 9.009,00
160 351.000.053 CANNAGLAUCAL. 300 FEL 40.00 12.000,06
1t | 351.000.056 CATHARANTHUS ROSEUS (L)G. DON. 500 FPL 18.00 9.009,00
12 351000073 CLERODENDRUM THOMSONIAE BALF. 106 FRL 36.09 3.600,00
13 351.090.035 CODIAEUM VARIEGATUM * 500 FPL 95.00 47.506,00
14 351.000.035 COLOCASIA ESCULENTA VAR AQUATILIS HASSK SY 506 FPL 45,00 22.500,00
15 351.000.038 CORDYLINE FRUTICOSA (JA CHEV. sv 504 FPL 44,00 22.000,06
16 351000046 CURCUMA ALISMATIFOLIA GAGNEP sv 208 FL 49,00 8.000,00
17 351.000.021 CYCASCIRCINALISL. sv 50 FPL 156,00 7.500,00
18 351000027 CYRTOSTACHYS RENDA sv 300 FPL 5.090,00 1.527.008,08
19 351000051 DIETESBICOLOR SWEET EXKLATT. sv 500 FPL 30,00 15.000,00
20 35%.000.037 DRACAENA MARGINATA LAM. sv 300 FPL 65.00 19.500.00
21. 351000026 DYPSIS LUTESCENS sv 200 FRL 178,00 35.500,00
22 351000025 EUTERPE EDULIS sv 200 FL 510,00 102.000,00
23 35%.000.058 GOMPHRENA GLOBOSAL. sv 500 FRL 18,00 9.000,00
28 354000050 HELICONIA PSITIACORUM LF, sv 200 FPL 31,00 6.200,00
25 351000049 HELICONIA ROSTRATA RUIZ & PAV. sv 30 FPL 76,00 22.800,00
26 351000041 HIBISCUS ROSA SINENSISL. sv 520 FL 28,00
27 351900023 HYOPHORBE LAGENICAUUS sv 29 FPL 470,80
28 35€000.055 IMPATIENS WALLERIANA HOOKF. sv 500 FPL 19.09 9.500,98
29 35%.000.079 IPOMOEA HORSFALLIAE WILD. sv 100 FPL 52,09 5.200,00
30 354000044 IXORA COCCIENAL COMPACTA sv 300 FPL 19,09
3 351.000.070 JACARANDA-CUSPIDIFOLIA MART. EM 208 FL 186,00 37.296,00
32 351000043 LANTANA CAMARA L. 500 FAL 18.00 9.000.00
33 351000045 LEUCOPHYLLUM FRUTESCENS (BERLAND JLM. somsy 200 FL 28.50 5.700,00
34 351000028 LICUALA GRANDIS H. WENDELL. EX LINDEN sv 100 FPL 256.06 25500.00
35 351000042 MALVAVISCUS ARBOREUS CAV. sv 500 FPL 28,00 14.000,00
36 351.900.060 MUSSAENDA PHILIPPICAA RICH. sv 200 FPL 50,00 19.000,00
37 351900063 NERIM OLEANDERL. sv 200 FPL 4808 9.600,00
38 351.000.061 PACHYSTACHYS LUTEA NEES sv 300 FPL 18.06 5.400,00
35 351900030 PANDANUS VEITCHIE sv 50 FPL 415,90 20.750,00
40 351000.074 PARTHENOCISSUS TRICUSPIDATA (SIEBOLD & aca 500 FPL 20,00 10.000,00
4 351.000.057 PELARGONIUM PELTATUM (L)L' HER. 30 FPL 20,09 6.000,00
42 351000033 PHILODENDRON BIPINNATIFIDUM SCHITT EX ENDL. EM 300 FPL 5200 15.500,00
43 351000064 PLUMBAGO AURICULATA LAM. sv 306 FRL 20,09 6.000,90
44 351000071 PLUMEIRA RUBRAL. sv 200 FPL 694.90 138.800,00
45 351900072 PODRANEA RICASOLIANA (TANFANI) SPRAGUE. SV 190 FPL 36,00 3.600,90
48 351000983 PORTULACA OLERACEAL. sv 80 FL 19,09 15.200,00
47 351000029 RAVENALA MADAGASCARIENSIS SONN sv 50 FPL 198,00 8.900,00
48 351000040 RHAPIS EXCELSA (THUNBJA HENRY. sv 300 FPL 42,00 12.500,00
49 351000062 RHODODENDRON SIMSI PLANCH. sv 300 FPL 40,00 12.000,90
50 351000.078 RUSSELIA EQUISETIFORMIS SCHTDL & CHAM. sv 300 FL 13.00 5.400,09
5 351000039 SCHEFFLERA ARBORICOLA (HAVATA) MERR. sv 300 FPL 7609 22800,00
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7 CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 —=——
52 351.000.065 SCHINUSMOLLEL sv 200 FPL 45.96 9.000,00
53 351000076 SENECIO MIKANICIDES OTTO EX WAP. sv 108 FPL 20.00 2.000,00
54 351000084 SPHAGNETICOLA TRILOBATA (L.) PRUSKI sv 800 FPL 48.00 14.400.60
55 351000.048 STRELITZIA REGINAE AITON, sv 300 FPL 46,90 13.800,90
56 351.000.082 SYNGONIUM ANGUSTATUM SCHOTT sv 500 FPL 48.90 9.000,00
57 351000068 TABEBUIA OCHRACEA (CHAM ) STANDL sv 206 FPL 187,00 37.409,00
58 351000069 TABEBUIA ROSEO-ALBA (RIDL.) SANDWITCH. sv 100 FPL 187.00 18.700,00
59 351000.077 THUNBERGIA GRANDIFLORA ROXB. sv 208 FPL 36.90 7.200,00
60 351000.067 TIBOUCHINA MUTABILIS (VELL.) COGN. 'NANA' sv 208 FPL 46.90 9.200,00
61 351000081 TRADESCANTIA ZEBINA HEYNH. EX BOSSE !PURPUISV so FPL 48,00 14.460,00
62 351.000.024 WODYETIA BIFUCATA sv 50 FPL 525.00 26.256,00
63 351.000.052 ZANTEDESCHIA AETHIOPICA (.) SPRENG sv 500 FPL 26,090 13.000,00
64 351.000.059 ZINNIA PERUVIANAL. sv 100 FPL 19.00 1.800,00
Licitação: 000221123 PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO DO PREGÃO 131 .
Valor Totat Geral:
1.2. A validade desta Ata de Registro de Preços será até o limite de 12(doze) meses
contados da assinatura.
1.3. A existência dos preços registrados não obriga a Administração a contratar nem a
utilizar a totalidade dos produtos registrados nesta ata, sem que, desse fato, caiba recurso
ou indenização de qualquer espécie às empresas registradas, ficando-lhe facultada a
utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do
registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art.15, da Lei 8.666/93
e suas alterações.
1.4. A administração municipal efetuará seus pedidos a Detentora da Ata através de
contrato ou da entrega de uma via da nota de empenho por onde correrá a despesa,
acompanhado da ordem de execução, mediante comprovante de recebimento por qualquer
meio, inclusive fac-símile.
1.5. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado à
CONTRATADA no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento definitivo
dos serviços, compreendida nesse período a fase de ateste da Nota Fiscal/Fatura, mediante
cheque nominativo à credora, ou por meio de depósito em conta bancária a ser informada
pela contratada ou outro procedimento a critério da administração.
1.6. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de
pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente
regularizados.
1.7. Caso haja quaisquer problemas na emissão da(s) nota(s), a(s) mesma(s) deverá(ão) ser
trocada(s) e o prazo para pagamento só passa a contar a partir da data de sua correta
reapresentação.
1.8.0 pagamento somente se dará após a entrega dos produtos especificados em cada
ordem de serviço.
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rs E CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 q
1.9. No caso de aplicação de alguma multa, o pagamento ficará sobrestado até a integra
quitação da mesma. A contratante poderá descontar o valor de multas por ventura
aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar à contratada, se assim entender.
amo
1.10. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte —
SIMPLES, a mesma deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida
comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme
legislação em vigor.
1.11. O serviço licitado deverá ser entregue (incluindo o plantio e o início da manutenção)
no prazo máximo de 10 (dez) dias ao órgão requisitante, a contar do recebimento da
respectiva ordem de serviço, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades
sobre inadimplemento previstas no Edital e no presente contrato.
1.12. Todas as vegetações deverão ser plantadas, adubadas, regadas, e mantidas
cuidadosamente durante 06 (seis) meses.
1.13. - No ato da entrega (após os seis meses), a Empresa deverá entregar todas as
vegetações saudáveis, em perfeito estado.
1.14. O licitante vencedor manterá a continuidade do fornecimento mesmo que possa vir a
ter danos ou problemas, sem quaisquer ônus para a Prefeitura de Ouro Fino.
1.15 A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os
pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente
estiver prevista para data posterior a do seu vencimento.
1.16. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de fornecimento, deverá
colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido,
além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
1.17 A cópia da ordem de fornecimento referida no item anterior deverá ser devolvida para
a unidade requisitante, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata.
1.18- Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia
defesa, as seguintes penalidades:
a) advertência;
b) multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência
Ss
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RE CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
injustificada do lance, após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da aplicação de
outras sanções previstas neste Edital;
c) multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta, devidamente
atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87, da Lei nº
8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata de
Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente
convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
d) pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero vírgula
cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do
art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A aplicação da multa
de que trata esta alínea não impede a anulação unilateral da contratação.
e) pela inobservância dos prazos no fornecimento dos produtos, multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a anulação unilateral da
contratação;
f) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, nos casos
de anulação da contratação por culpa da CONTRATADA.
1.19 A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de outras, previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal.
1.20. A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a
contar da data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
1.21. O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
1.22. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
1.23. As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de
forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
1.24. Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do
material advier de caso fortuito ou de força maior.
£a
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CEP 37570-000 —- CNPJ nº 18.671.271/0001-34
125. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações
da detentora do Registro de Preços:
a) Providenciar junto a órgãos competentes os registros e licenciamentos regulamentares e
pertinentes aos produtos de que tratará a Ata de Registro de Preços;
b) executar, ficlmente, o objeto da Ata de Registro de Preços, comunicando imediatamente
e com antecedência o representante legal da Prefeitura de Ouro Fino, na hipótese de
ocorrência de qualquer fato impeditivo de seu cumprimento;
c) comunicar à Prefeitura, por escrito, qualquer anormalidade no fornecimento e
prestar informações julgadas necessárias, em tempo hábil, principalmente quando
solicitadas pela prefeitura;
d) pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução
da Ata de Registro de Preços. A inadimplência da detentora da ata, referente a esses
encargos, não transfere à Prefeitura de Ouro Fino responsabilidade por seu pagamento;
e) por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa
de custos e que redundem em aumento de despesas para a Prefeitura de Ouro Fino;
f) pelos danos causados diretamente à Prefeitura e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa
ou dolo, quando do fornecimento dos produtos;
g) a não transferir ou ceder, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ou títulos de créditos emitidos por ela e sem aceite, como garantia,
fiança, ou outra forma qualquer de ônus, sem anuência prévia e expressa da Prefeitura de
Ouro Fino, sob pena de rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços;
h) a manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as
obrigações assumidas em relação a todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na licitação;
1.26. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações
da Prefeitura de Ouro Fino:
a) cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a detentora da ata de
Registro de Preços;
b) notificar, formal e tempestivamente, a detentora da ata de Registro de Preços sobre as
irregularidades observadas no cumprimento da Ata.
c) notificar a detentora da Ata de Registro de Preços por escrito e com antecedência, sobre
multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
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d) aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.
1.27. As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta das dotações
orçamentárias vigentes.
1.28. a) Considerado o prazo de validade estabelecido no item T da Cláusula II, da presente
Ata, e, em atendimento ao $& 1º do art. 28, da Lei Federal 9.069, de 29.6.1995, ao art. 3º,
$ 1º, da Medida Provisória 1.488-16, de 2.10.1996 e demais legislações pertinentes, e
vedados qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de UM
ANO, contado a partir da data-limite para apresentação das propostas indicadas no
preâmbulo do Edital do Pregão nº 131/2023, o qual integra a presente Ata de Registro
de Preços, ressalvados os casos de revisão de registro a que se refere o Decreto
instituidor do Registro de preços.
b) Os valores adjudicados aos licitantes poderão ser revistos mediante solicitação da
contratada com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do registro de
preços, na forma do art. 65, II “d” da Lei 8.666/93.
ec) As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação da
superveniência do fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis,
bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos registrados.
1.29. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração
e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal 8.666/93, ou a pedido justificado do
interessado, presente às razões orientadas pela Teoria da Imprevisão.
1.30. A detentora da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em
compatibilidade com as obrigações por ele assumidas; todas as condições de habilitação
e qualificação exigidas no Pregão Presencial nº 131/2023.
1.31. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-lhe todos os seus
dispositivos, o edital de Pregão Presencial nº 131/2023, com seus anexos, e a proposta da
detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
1.32. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto instituidor do Registro
de Preços, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal 10.520/02 e demais
normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.
1.33. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu serão
dirimidas no Foro da Comarca de Ouro Fino — MG.
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SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
VICTORIO DE MOURA: Assinado de forma digital por
VICTORIO DE MOURA
MAGALHAES:108020 MAGALHAES:10802040675
40675 “Dados; 2023.09.11 16:19:45
f. Assinado de f digital 44 0300!
HENRIQUE ROSS! que Ross” FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
WO O russa? Representante
65 Prefeito Mupjéip 00: Caia Empresa Detentora da Ata
|; Assinado de f A
Testemunhas CA ÇIANO digital por CIPRIANO GISLAINE CRISTINA, , assinado de forma digital por
CPF: ) fa TOS: 6 CPEBATISTA ADA CRISTINA BATISTA
SANTOS A nao TEIXEIRA:26844608. Didoaoasoo mi 1asaso
425615 4; 14:54:15 -03'00! 845 -03'00' *
SS IPAÇOS,
MUNICIPIO DE OURO FINO A »
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 fS O N A
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 fer 5 US 2)
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 5 ta, Õ,
o
PY
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o Extrato Ata de Registro de
Preços, referente à Processo Licitatório nº 221/2023, Pregão Presencial nº 131/2023,
Registro de Preços nº 107/2023, foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro
Fino, nesta data, em conformidade com art. 102, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII,
do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 05 de setembro de 2023.
EDMAR PINTO DE/CARVALHO
OFICIAL DE AD
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2023 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANOXV [Nº 3601
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 214/2023 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 125/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Nº
102/2023 -
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG - Processo Licitatório nº
214/2023 — Pregão Presencial nº 125/2023 — Registro de Preços nº
102/2023 - Extrato de Ata de Registro de Preços - Objeto. Registró de
Preço para registro de preço para futura e eventual prestação de
serviços de lavagem de veículos da frota municipal, conforme
descrição e especificações constantes dos quadros a seguir e condições
previstas neste instrumento convocatório. Ata de Registro de Preços nº
310/2023 Signatário: Marcelo Rodrigues de Souza 10849674646 —
Valor Estimado R$ 78.895,00 -Data: 05/09/2023 — Validade (12)
doze meses a partir da assinatura do contrato -
HENRIQUE ROSSI WOLF -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:814BF244
camara meme
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG -
>, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2023 - PREGÃO
“PRESENCIAL Nº 131/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Nº
107/2023 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG - Processo Licitatório nº
221/2023 — Pregão Presencial nº 131/2023 — Registro de Preços nº
107/2023 - Extrato de Ata de Registro de Preços - Objeto. Registro de
preço para futura e 'eventual contratação de empresa especializada
para fornecimento e plantio de vegetações para locais públicos do
município, conforme descrição e especificações constantes dos
quadros a seguir e condições previstas neste instrumento
convocatório. Ata de Registro de Preços nº 311/2023 Signatário:
Fruticultura Plantar ltda ME — Valor Estimado R$ 2.629.030,00 —
Data: 05/09/2023 — Validade (12) doze meses a partir da assinatura do
contrato
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal.
Publicado por:
. Edmar Pinto-de Carvalho
Código Identificador:B6981A4E -
mm merece
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
ao AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG. Aviso de
Licitação. Processo Licitatório nº. 193/2023, modalidade Pregão
Eletrônico nº 110/2023, Registro de Preços nº 089//2023 do tipo
menor preço por item, para futura e eventual aquisição e instalação de
equipamentos sinalizadores luminosos é sonoros, para veículos da
frota municipal, conforme edital O credenciamento e entrega das
propostas dar-se-ão até o dia 26/09/2023 às 08:00 horas. O
instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br. e
www.novobbmnet.com.br
HENRIQUE ROSSI WOLF —
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:4ACF4812
e irrrememorsermsmmeeremermeno
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEIN.º 3.816, DE 13 DE SETEMBRO pe 2023
o SGIPAÇ =.
Autoriza o Poder Exetutivo destffP recursos párácan,
Associação de Pais e Amigos deyParacatu - APAE q
dá outras providências. ES Fig, ur E
E au
inas Gerais, P sé)
uso da atribuiçãoy, /
tônica Municipal;
Ao ad
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do art. 26 da
Lei Complementar nº 101, de 2000, a majorar a destinação de recursos
do orçamento de 2023, prevista na Lei Municipal 3.738 de 08 de
dezembro de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE, inscrita no CNPJ 19.784.131/0001-35, a título de subvenção
social, no importe de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), em
favor da Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de
representantes, decretou, e eu, em seu nome,
legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput deste artigo
destinam-se a manutenção e custeio das atividades da entidade.
Art. 2º, Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transferência de
recursos através de Crédito Suplementar ao orçamento de 2023, em
favor da Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação na funcional
programática 02.11.01.08.244.0029.2451, elemento de despesa
3.3.50.43. -
Parágrafo único. Para ocorrer a transferência do recurso a que se
refere o caput deste artigo serão utilizados recursos provenientes de
anulação nos valores da dotação orçamentária nº
02.11.01.08.244.0029.2508, elemento de despesa 3.3.90.48.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 13 de setembro de 2023, aos 224 anos de sua
emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Torres Caixeta
Código Identificador:8DFSE5C7
rr mereceram ermescarimscsmmsraram
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N.º 3.817, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo destinar recursos para a
Associação Esportiva e Social Kadá, e dá outras
providências.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição
legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do art. 26 da
Lei Complementar nº 101, de 2000, a majorar a destinação de recursos
do orçamento de 2023, prevista na Lei Municipal 3.738 de 08 de
dezembro de 2022, a Associação Esportiva e Social Kadá, inscrita no
CNPJ 17.489.160/0001-49, a título de contribuição social, no importe
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da Secretaria Municipal
de Esportes. -
Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput deste artigo
destinam-se a manutenção dos projetos/atividades da entidade
beneficiada.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transferência de
recursos através de Crédito Suplementar ao orçamento de 2023, em
favor da Secretaria Municipal de Esportes na funcional programática
02.08.01.27.812.0025.2250, elemento de despesa 3.3.50.41.
Parágrafo único. Para ocorrer à transferência do recurso a que se
ENVELOPE No 01 - “PRC
PREFEITURA MUNICIF
PROCESSO LICITATÓRIC
PRESENCIAL Nº 131/2023!
No 107)
31/08/2022:
INTEGRATIVA COMÉRC
CNPJ: 26.451.
permem
RS
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS LICITAÇÕES E CONT
SETOR DE LICITAÇÕES
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE OURO
FINO — MG.
PROCESSO LICITATÓRIO No. 221/2023
PREGÃO PRESENCIAL No. 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS No 107/2023
A empresa INTEGRATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
26.451.242/0001-95, Inscrição Estadual 141.405.878.113, com sede na Av.
Paulista, n. 2278, bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-300, telefone (11)
2657-7766, por seu sócio- gerente/administrador abaixo-assinado, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte proposta
para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento
e plantio de vegetações para locais públicos do município, declarando estar de
acordo com as disposições do Edital e Minuta da Ata de Registro de Preços
referente à licitação modalidade Pregão Presencial no 131/2023 realizada pela
Prefeitura do Município de Ouro Fino, do tipo menor preço por item, conforme
seguinte relação:
O Fi,
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DESCRIÇÃO MÃO DE OBRA
PLANTIO E MANUTEN
MO
O
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ÃO PERIÓDICA
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a
Pa
Eq
PALMEIRA LICUALA
RAVENA
[PANDANUS
AGAVE ATIENUATA
Es
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AGAVE ANGUSTIFOLIA
GUAIMBE SULCADO
ORELHA DE ELEFANTE
INHAMEPRETO
[CROTONPRETA
DRACENA TRICOLOR
DRACENA CORDELINE
SHEFLERA
RAFS
HIBISCO CORES VARIADA
IMALVAVISCO * |
CAMBARÁ - MINI
IXORA COMPACTA CORES VARIADAS
LEUCOFILIUM
CURCUMA ALISMATIFOLIA
Es
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ALPINIA PURPURATA
STRELITZIA
HELICONIA ROSTRATA
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HELICONIA PSITTACORUM
MOREA
[COPODELEME
[CANNAGLAUCA
IRABODEGATO | 4
IMPATENS
VINCA CA
PERPEIUA
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MUSSAENDA BRANCO
CAMARÃO AMARELO
|AZALEIABELGAROXA
JOLEANDRO
PLUMBAGO
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R$
R$
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R$
R$
R$
R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
7.500,0
28.000,0
9.400,€
26.000
102.000,€
35.000,€
1.536.000,€
25.500
9.750
20.000,
11.000,€
13.000,
15.000,€
39.000
22.500
47.500
19.500
22.000
22.500
12.600
14.000
14.000
9.000
5.700
5.600
8.000
19.500
13.500
22.500
6.000
15.000
13.000
12.000 (
9.000,
9.000
9.000
10.000
9.000
1.800
10.000/
5.400
12.0004
9.600
6.000
<<
PLANTIO E MANUTEN | UNID. | 15M | 200 TR$ 4600] R$
PLANTIO E MANUTEN | UNID. | 15M | 200 [R$ 4600) R$
PLANTIO E MANUTEN | UNID. | “M | 200 |R$ 4600/ R$
PLANTIO E MANUTEN | UNID. | 2M | 200 |R$ 18900/ R$
NBE BI | UNID. | 2M | %0 [R$ 18900/ R$
JACARANDA | UNID. | 2M | 200 TR$ 18900) R$
PLANTIO E MANUTEN | UNID. | 2M | 200 |R$ 69000) R$
SETE LEGUAS PLANTIO E MANUTEN | UNID. | 50CM | 700 IRS 3600/ R$
LÁGRIMA DE CRISTO PLANTIO E MANUTEN | UNID. | 8ocM | 7100 |R$ 3600/ R$
| UNID. | 15CM | 500 I|R$ 2000/ R$
AMOR AGARRADINHO ROSA | UNID. | 60cM | 300 |R$ 3600/ R$
HERAALEMÃ | | UNID. | 15CM | “00 |R$ 2000/ R$
[TUMMBERGIA AZUL CT | UNID. | 120M | 200 |R$ 3500/R$
RUSSELIA | | UNID. | 40cM | 300 [R$ 1800/ R$
IPOMEIARUBRA | UNID. | 120M | 700 [R$ 5000/ R$
PRIMAVERA IJ | UNID. | socm | 300 [R$ 4400/R$
LAMBARIROXO | UNID. | 15CM | 800 1|R$ 1800/R$
SINGONIO | UNID. | 15CM | 500 [R$ 1800/ R$
BELDROEGA | UNID. | 15CM | 800 [R$ 1800[ R$
IPICAÃODA PRAIA ÃO PERIÓDICA | UNID. | 15CM | 800 [R$ 1800[ R$
TOTAL: R$
9.200
9.200
9.200
37.800
18.900
37.800
138.000
3.600
3.600
10.000
10.800
2.000(
7.000
5.400
5.000
13.200
14.400
9.000,€
14.400€
14,400,
2.645.250,01
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da
abertura do ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável
pelo referido período e demais condições conforme Edital.
OURO FINO/MG, 24 de agosto de 2023
ERI E
Em
Nº 088.918.446-16
INTEGRATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:
26.451.242/0001-95
AVENIDA PAULISTA, 2278, BELA VISTA SÃO
PAULO - SP
| o E Sind: CNPI: 14. 308. 564/0001 09. E /s
E ba Ra “Fone: e) 99 É
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F
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
E PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 |
CD PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023 |
e REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
DATA ABERTURA SESSÃO PÚBLICA: 31/08,
PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº, 01
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
HESSE O] FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
E CNPJ: 14.308.564/0001-09
ANIS a RODOVIA CID VIEIRA DE MAGALHÃES KM
id o DONA EUZEBIA MG CEP 36.784-000 :::
(o.
) .
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
14.308.564/0001-09
RODOVIA MUNICIPAL CID VIEIRA DE MAGALHAES, KM 01, ZONA RURAL
Cotação / Proposta Escrita
Nome da Empresa CNPJ Inscrição Estadual
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME 14.308.564/0001-09 001814202.00-49
Endereço Complemento CEP Cidade 2 GENPA
RODOVIA MUNICIPAL CID VIEIRA DE MAGALHAE ZONA RURAL 36784000 DONA EUZEBIA
Telefone Fax Contato Email
32999535986 VICTORIO DE MOURA MAGALHÃE fruticultura-plantar(Dbol.com br
Banco Agência Conta
20768-3
Site AS Es
756
Validade da Proposta
60 DIAS
Prazo de Entrega / Execução
10 DIAS
Condições de Entrega / Execução
10 DIAS E 06 MESES DE EXECUÇÃO
Prazo e Condições de Pagamento Faturamento Mínimo:
30 DIAS men
COTAÇÃO / PROC. LICITATÓRIO 000221/23
Proc. Licitatório: 000221/23 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Modalidade: 131 Sessão: 1
*: Realização: 31/08/2023 09:15 - AV. CYRO GONÇALVES, 173 - CENTRO
"REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E PLANTIO DE
VEGETAÇÕES PARA LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
(Rabo-de-gato, acalifa-
iantio.
(Piteira-do-caribe, Agave), mudas de 0,50cm;
- com plantio. '
(Agave-dragão, tromba de elefante),
- com plantio.
(Orelha-dé-elefante, taiá.
g , cipo coral, lagrima de noiva, rosa de montanha, viuvinha),
mudas de 0,10cm e embalagens com 10 em cada.
(Escova-de-garrafa, calistemo, lava-garrafas), mudas de 1,
com plantio.
(Caeta-imbiri, coquilhom, maracá, muru),
- com plantio.
(Vinca, vinca-de-madagascar, vinca:
51.000.036 ICODIAEUM VARIEGATUM
(Croton preta), mudas de 0,50cm;
CULENTA VAR AQUATILIS HASSK
(Inhame-preto), mudas de 0,40cm;
- com plantio.
(Cordiline, dracena-vermiha, coqueiro:
- com plantio.
(Açafrão-da-conchinchina, curcuma ornamental), mudas de 45ci
- com plantio.
(Cica, cicas, palmeira-samabaia), mudas de 60cm;
(Palma de ceira, Palmeira laca vermelha, Palmeira vermelha), mudas de 3
(Helicônia, bananeira-do-brejo, bananeira-ornamental, caef
de im;.
raxa-de-estudante), mudas de
(Palmeira-garrafa), mudas de 1,5 metros;
- com plan
(Maria-sem-vergonha, beijo-turco), mudas de 0,15cm;
- com plantio.
-de-minas, jacarandá, caiuá, jacarandá-branco,
caroba-branca, pau-de-colher, pau-santo, carobeira, jacarandá-preto,
mulher-pobre), mudas de 2m;
- com plantio.
(Cambará-miúdo, cambara-de-cheiro, cambarazinho, cambará-verdadeiro),
mudas de 15cm;
351.000.060
(Mussaenda-branca), mudas de 1 metro;
(Espirradeira, oleandro), mudas de 1,5€:
- com plantio.
(Camarão-amarelo, planta-camarão), mudas de 0,15cm;
- com plantio.
(Pândano, pandanus, vacuá), mudas de 2 metros;
- com plantio.
É
(Bela-Emília, plumbago, jasmin-azul, detilária), mudas de 0,45cm:
(Frangipans, jasmin-manga, árvore-pagode), mudas de 2m
- com planti
(Sete-léguas), mudas de 0,50cm;
- com planti
(Beldroega, caaponga, onze-horas), mudas de 0,2
- com planti =
Ahn 056 “RAVENA A MANAAASAABIENGIS SARIRI
Descrição Detalhada
(Azaleia, azaleia-belga), mudas de 0,50ci
- com planti
(Flor-de-coral, russélia), mudas de 0,40cm;
- com planfi
(Cheflera-pequena), mudas de 0,50cm;
- com planti
(Aroeira salsa), mudas de 1,50m;
ascudo, piúva, tarumá, ipê-do-campo, ipê-do-cerrado,
ipê-pardo, pau-d'arco-do-campo), mudas com 2m;
(Palmeira-rabo-de-raposa, rabo-de-raposa), 2,5 metros;
(Copo-de-leite, cala-branca, lírio-do-nilo), mudas de 0,30cm;
- com planti
(Capitão, moça-e-velha, canela-de-velho, zínia), 100 sementes;
- com plantio.
= itembódigo
PA
2.655.458,30
[onaviazzns vnoa”|
ÕOs NAN , Jopensiuiupy
000 v810€ dao * eua vNOZ TZZ'66C' ST-DIA DE S4-90b'0Z0'80T Jd
n , SIVHIVDVIA VENOIA IG ONOJDIA
AM =VOLT VINHA VENUS ava agrava
“VIONadIdAS JA OINHIL 3 SOXINVÁVLIOI JINHOINOD SYANIA SVO INTOV TVI à OHNVINVI'OySNDIk
“IEMPa OU OJsIAsId SUNOjUOO “OYSY INTIANDO — sopeiaus sojustunaop so
oBótpuos [23 ap eAoJd sowszey anb a 'sagãeseyje sens a 900Z/EZT au Jejustuajduoo 197 ep SOtuIS] SOU “YSINdINIONOIIN SOLUOS enb “suy sopiASp so eJed sowelepag
' "EZOZ/LOT N SOdaNd 3Q OMISIDAN EZOZ/TET 5N TVIDNASINA OyDatid EZOZ/TEL 'N OIMQLVLIOI OSSID0Hd OP Ienpa op saquezsuoo segipuos a sejns
see 'Z00Z/0ZS'0T su Jesopay 197 '€6/099'8 au |esepoy 197 Bp soe sjusuejsdso “OBA Us sjeSa] sogsa01d soe OESSIuIqNS eJequi sowese ap 'epuje “ejsodoJd eyse so
“BUGISJSY OP OUMS] O [EP “oxeuy ou opeutuuosip BULOJUO) “Spepijea ap ozeJd o 8891ug 3 oyônoaxa epoze.
"OUBWSUJOZ SP WSPJQ ep ojuaulgaaa: o sode legpe ou optosjageisa ozed ou * jeuorjpe oysno was “osn ap sagápuos segapiad we “ejsodoJd ep saques
sojeJd sou soynpoud sop eSeujua e 1enj9)a e SOL jawuoJdujos sou Ss10paouSA sotuefas oseo snb sotueinsasse e jeyype op sagáipuos se sepo3 sotueyIs0oe anb soweJejps
Tempa eissu eppsjegeiss ealigna opssos ep esnsage ap ejep ep sopejuoo “seip (VLNISSIS) 09 ep 8 eisodoid ep apepyea ap ozeud (
*Bjusjedioo spepuone ejod sopeujtuisjap SOjuSuyjods! Jod sodeud ap opsinau Jegoijos ap 03/3/9 esed 'ogãeIjene esseu soua e sepiaop segáeopu!
Jenbsjenh ageo ogu enb ap ajuejo sowejsa 'opey !| olsfgo op segãeayadsa se too 'sjusuwesoJoSu “opuspuodssuos opejtajo 05s1d o opuejsa “sejusJau| sesodsap sjet
a sounãos “sjeosyesed “sjeosiy 'siejoos sagáInquauoo 'sojuawunjows “sojnqua 'sexes 'sogsoduu! “sjejsos soBseoua 'sojusaoJd 'ogdejuauuge “auodsues) :oujos siey 'sesedsa]
sepo) spepijigesuodss. eAjsnjoxa essou ap opues “og5eyo!] ejsep ojafgo og5ejssud é eJed Selspsssoau sesadsap se sepoj sesnjou opjsa opezs/0 o5e4d ou anb 'sowesepa
"ETOT PP OLSODY ap 0€ 'elgazna e
“SqusSeud O soueuuI “opepiaa Jos
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mit FRUTICULTURA PLANTAR LTDA-ME E
ml:
ERES CNPJ: 14.308.564/0001-09 LE. 001841202.00-494
A
“Fone: (32) 9919.8191
. futiculiura-pjantarf)bol com br
Sítio Bom Jardim - Zona Rural - CEP 36.784-000 - Dona Euzébia — M
ANEXO VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N,º 221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2023 as 09:00 HRS.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJET O/MODELO DE PROPOSTA
A EMPRESA FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME, inscrita no CNPJ No 14.308.564/0001-09 sua sede na Rodovia Cid
Vieira Magalhaes, KM 01, Zona Rural CEP 36.784-000,Dona Euzébia Minas Gerais por intermédio de seu
representante legal, proprietário, VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, nascido em
28/07/1995, empresário, residente no município de Dona Euzebia, MG, na Estrada Dona Euzebia x São Manoel do
Guaiaçu S/N, Zona Rural, CEP 36.784-000, portador da carteira de identidade nu MG-18.299,221 expedida pela
- PC/MG e CPF nº 108.020.406-75 sob as penas da Lei no uso de suas atribuições legais em atendimento ao
Ny presente Edital PROCESSO LICITATÓRIO N.º 221/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº
107/2023, DECLARA, abaixo-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a
seguinte proposta para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e plantio de
vegetações para locais públicos do município, declarando estar de acordo com as disposições do Edital e Minuta
da Ata de Registro de Preços referente à licitação modalidade Pregão Presencial nº 131/2023 realizada pela
Prefeitura do Município de Ouro Fino, do tipo menor preço por item, conforme seguinte relação:
ATENÇÃO
LIDA ATENTAMENTE AS OBSERVAÇÕES A SEGUIR. TIRADA TODAS AS DUVIDAS EM CONTATO COM O SETOR DE
LICITAÇÕES ONDE PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS:
A PROPOSTA FOI PREENCHIDA NO SISTEMA INFORMATIZADO QUE SEGUE EM ARQUIVOS DIGITAVEÍS ANEXOS E
DEVERÁ SER ENTREGUE EM CD OU PENDRIVE DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTAS.
APÓS O PREENCHIMENTO PELA EMPRESA LICITANTE, A MESMA FOI IMPRIMIDA A PROPOSTA SALVO NO CD E
JUNTAR COM ESTE ANEXO ASSINADO E DATADO COM A DECLARAÇÃO ABAIXO.
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura do ENVELOPE
PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido período e demais condições conforme
Edital.
É
Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.
Dona Euzébia, 31 de AGOSTO de 2023.
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA ME
CNPJ: 14.308.564/0001-09
VICTORIO DE MOURA MAGALHÃES
. CPF; 108.020.406-75 RG MG-18,299.221
Administrador
"148085647 0001-09'
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME
ZONA RURAL = CEP 36784-000
ilDona EUZERIA - ve |

open original →