| Tipo | Ofício Gab. Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | Ofício 553 Audiência Pública |
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Ofiício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023. A Sua Excelência a Senhora Silvana Prado de Sousa MD. Procuradora do Município de Ouro Fino/MG. Assunto: Audiência Pública. Senhora Procuradora, A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A CONCESSIONARIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO FINO ÀS CIDADES VIZINHAS. Dentre os problemas que serão abordados estão: 1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio; 2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos; 3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas rurais à cidade sem pagamento da tarifa; 4) ausência de acostamento. 5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade da praça de pedágio Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/ Respeitosamente, Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG do Prejéito Gabinete Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Oficio/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Henrique Rossi Wolf MD. Prefeito Municipal de Ouro/MG Assunto: Audiência Pública. Senhor Prefeito, A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S. A, QUE TEM PÓR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO FINO ÀS CIDADES VIZINHAS. Dentre os problemas que serão abordados estão: 1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio: 2) não irnplantação de terceira faixa em trechos críticos; 3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas rurais à cidade sem pagamento da tarifa; 4) ausência de acostamento. 5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade da praça de pedágio Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/docadm/211. Respeitosamente, RECEBI EM do HO! Gabinete do Prefei (po taváSOadr pr Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÓPIA Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 23 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Helisson Rivelli Martins DD. Presidente da 39º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil — Ouro Fino/MG Assunto: Audiência Pública. Senhor Presidente da 39º Subseção da OAB, A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO FINO ÀS CIDADES VIZINHAS. Dentre os problemas que serão abordados estão: 1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio; 2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos; 3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas rurais à cidade sem pagamento da tarifa; 4) ausência de acostamento. 5) isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade da praça de pedágio Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos à população de toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/docadm/21 z. Respeitosamente, eslava LAIS PAS VEIAS ndo dr (apa ouvido sdr W 39º SUBSEÇÃO Vessador Aperscido Rodrigues ROTOCOLO Nº Of Presidente o Câmara Municipal de Ouro Fino-MG “IRO FINONDDES Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor EVANDRO LUIZ DOS SANTOS MD. Defensor Público da Comarca de Ouro Fino/MG. Assunto: Audiência Publica. Senhor Defensor, A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Publica que será realizada no Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO FINO ÀS CIDADES VIZINHAS. Dentre os problemas que serão abordados estão: 1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágios 2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos; 3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas rurais à cidade sem pagamento da tarifa; 4) ausência de acostamento. 5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade da praça de pedagio Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal, estadual & federal estão sendo convidadas para o evento visando contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato de concessão acessível através do site: https:// ourofino.mg.leg.br 211. Respeitosamente, q / don Vereador Aparecido Rodrigues 24 /y Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 4 g 7), y Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL CÓ MO DEDO FINO (222) Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor João Claudio Teodoro MD. Juiz de Direito da Comarca de Ouro Fino/MG Assunto: Audiência Pública. Senhor Juiz, A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO FINO ÀS CIDADES VIZINHAS. Dentre os problemas que serão abordados estão: 1) valores abusivos e início da cobrariça da Tarifa de Pedágio; 2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos; 3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas rurais à cidade sem pagamento da tarifa; 4) ausência de acostamento. 5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade da praça de pedágio Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/docadm/211. Respeitosamente, vás pad ur da Vereador Aparecido Rodrigues Es Presidente AR Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 a! te CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Oficio/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 19 de outubro de 2023. A Sua Excelência a Senhora Mário Correa da Silva Filho MD. Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Fino-MG Assunto: Audiência Pública. Senhor Promotor de Justiça, A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO D MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS SS. QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO FINO AS CIDADES VIZINHAS. ZE Dentre os problemas que serão abordados estão: < 5 1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio; 2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos; 3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas rurais à cidade sem pagamento da tarifa; 4) ausência de acostamento. E Y 5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade 2 S| da praça de pedágio E e 3 o Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no o S) âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando E né contribuir na resolução do problema que causará prejuizo e transtornos a população de E toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato Ss E de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/docadm/211. EE E =] Respeitosamente, -- Nica pousos Ur Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Bruno Zucarelli Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG Assunto: Audiência Pública. Senhor Diretor, A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO FINO AS CIDADES VIZINHAS. Dentre os problemas que serão abordados estão: 1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio; 2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos; 3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas rurais à cidade sem pagamento da tarifa; 4) ausência de acostamento. 5) isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade da praça de pedágio Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/docadm/2 11, Respeitosamente, pras osdr Gr Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG RECEBI EM Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 (APR CÂMARA MUNICIPAL Er DE OURO FINO Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Antônio Miguel Salgueiro Assunto: Audiência Pública. Senhor Advogado, A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO FINO ÀS CIDADES VIZINHAS. Dentre os problemas que serão bordados estão: 1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio; 2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos; 3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas rurais à cidade sem pagamento da tarifa; 4) ausência de acostamento. 5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade da praça de pedágio Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.my leg.br/docadm/211. Respeitosamente, | JO] do3 iapoondsosdo Gr pi adm e pré” poe? Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Henrique Rossi Wolf MD. Prefeito Municipal de Ouro/MG Assunto: Audiência Pública. Senhor Prefeito, A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO FINO AS CIDADES VIZINHAS. Dentre os problemas que serão abordados estão: 1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio: 2) não implantação de terceira faixa en trechos críticos; 3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas rurais à cidade sem pagamento da tarifa; 4) ausência de acostamento. 5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade da praça de pedágio Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg leg.br/docadm/211. Respeitosamente, RECEBI EM dO HO |, Gabinete do P (spo sdr ur Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023. A Sua Excelência a Senhora Silvana Prado de Sousa MD. Procuradora do Município de Ouro Fino/MG. Assunto: Audiência Pública. Senhora Procuradora, A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO FINO ÀS CIDADES VIZINHAS. Dentre os problemas que serão abordados estão: 1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio; 2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos; 3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas rurais à cidade sem pagamento da tarifa; 4) ausência de acostamento. 5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade da praça de pedágio Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando contribuir na resolução do problema que causará prejuizo e transtornos a população de toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/docadm/211. Respeitosamente, pn anásosdr ur Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 RECEBI EM po JO 12023 A Gabinete do Prefeito