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materia nº 553/2023

Tipo Ofício Gab. Presidência
Número / Ano 553 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaOfício 553 Audiência Pública
native_id5044

Autoria

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Ofiício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023.
A Sua Excelência a Senhora
Silvana Prado de Sousa
MD. Procuradora do Município de Ouro Fino/MG.
Assunto: Audiência Pública.
Senhora Procuradora,
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência,
convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no
Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos
relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE
MINAS GERAIS E A CONCESSIONARIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A,
QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO
SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO
FINO ÀS CIDADES VIZINHAS.
Dentre os problemas que serão abordados estão:
1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio;
2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos;
3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas
rurais à cidade sem pagamento da tarifa;
4) ausência de acostamento.
5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade
da praça de pedágio
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando
contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de
toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato
de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Respeitosamente,
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
do Prejéito
Gabinete
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Oficio/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Henrique Rossi Wolf
MD. Prefeito Municipal de Ouro/MG
Assunto: Audiência Pública.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência,
convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no
Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos
relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE
MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S. A,
QUE TEM PÓR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO
SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO
FINO ÀS CIDADES VIZINHAS.
Dentre os problemas que serão abordados estão:
1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio:
2) não irnplantação de terceira faixa em trechos críticos;
3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas
rurais à cidade sem pagamento da tarifa;
4) ausência de acostamento.
5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade
da praça de pedágio
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando
contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de
toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato
de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/docadm/211.
Respeitosamente,
RECEBI EM
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Gabinete do Prefei
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Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CÓPIA
Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 23 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Helisson Rivelli Martins
DD. Presidente da 39º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil — Ouro Fino/MG
Assunto: Audiência Pública.
Senhor Presidente da 39º Subseção da OAB,
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência,
convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no
Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos
relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE
MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A,
QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO
SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO
FINO ÀS CIDADES VIZINHAS.
Dentre os problemas que serão abordados estão:
1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio;
2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos;
3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas
rurais à cidade sem pagamento da tarifa;
4) ausência de acostamento.
5) isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade
da praça de pedágio
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando
contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos à população de
toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato
de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/docadm/21 z.
Respeitosamente,
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(apa ouvido sdr W 39º SUBSEÇÃO
Vessador Aperscido Rodrigues ROTOCOLO Nº Of
Presidente o
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG “IRO FINONDDES
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
EVANDRO LUIZ DOS SANTOS
MD. Defensor Público da Comarca de Ouro Fino/MG.
Assunto: Audiência Publica.
Senhor Defensor,
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência,
convida Vossa Excelência para participar da Audiência Publica que será realizada no
Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos
relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE
MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A,
QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO
SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO
FINO ÀS CIDADES VIZINHAS.
Dentre os problemas que serão abordados estão:
1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágios
2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos;
3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas
rurais à cidade sem pagamento da tarifa;
4) ausência de acostamento.
5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade
da praça de pedagio
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
âmbito municipal, estadual & federal estão sendo convidadas para o evento visando
contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de
toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato
de concessão acessível através do site: https:// ourofino.mg.leg.br 211.
Respeitosamente,
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Vereador Aparecido Rodrigues 24 /y
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 4 g 7), y
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
CÓ
MO DEDO FINO (222)
Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
João Claudio Teodoro
MD. Juiz de Direito da Comarca de Ouro Fino/MG
Assunto: Audiência Pública.
Senhor Juiz,
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência,
convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no
Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos
relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE
MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A,
QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO
SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO
FINO ÀS CIDADES VIZINHAS.
Dentre os problemas que serão abordados estão:
1) valores abusivos e início da cobrariça da Tarifa de Pedágio;
2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos;
3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas
rurais à cidade sem pagamento da tarifa;
4) ausência de acostamento.
5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade
da praça de pedágio
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando
contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de
toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato
de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/docadm/211.
Respeitosamente,
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Vereador Aparecido Rodrigues Es
Presidente AR
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Oficio/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 19 de outubro de 2023.
A Sua Excelência a Senhora
Mário Correa da Silva Filho
MD. Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Fino-MG
Assunto: Audiência Pública.
Senhor Promotor de Justiça,
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência,
convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no
Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos
relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO D
MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS SS.
QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DOS
SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO
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Dentre os problemas que serão abordados estão: < 5
1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio;
2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos;
3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas
rurais à cidade sem pagamento da tarifa;
4) ausência de acostamento. E Y
5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade 2 S|
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Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Bruno Zucarelli
Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG
Assunto: Audiência Pública.
Senhor Diretor,
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência,
convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no
Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos
relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE
MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A,
QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO
SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO
FINO AS CIDADES VIZINHAS.
Dentre os problemas que serão abordados estão:
1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio;
2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos;
3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas
rurais à cidade sem pagamento da tarifa;
4) ausência de acostamento.
5) isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade
da praça de pedágio
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando
contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de
toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato
de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/docadm/2 11,
Respeitosamente,
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Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
RECEBI EM
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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CÂMARA MUNICIPAL Er
DE OURO FINO
Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Miguel Salgueiro
Assunto: Audiência Pública.
Senhor Advogado,
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência,
convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no
Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos
relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE
MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A,
QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO
SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO
FINO ÀS CIDADES VIZINHAS.
Dentre os problemas que serão bordados estão:
1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio;
2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos;
3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas
rurais à cidade sem pagamento da tarifa;
4) ausência de acostamento.
5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade
da praça de pedágio
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando
contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de
toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato
de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.my leg.br/docadm/211.
Respeitosamente,
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Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Henrique Rossi Wolf
MD. Prefeito Municipal de Ouro/MG
Assunto: Audiência Pública.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência,
convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no
Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos
relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE
MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A,
QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO
SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO
FINO AS CIDADES VIZINHAS.
Dentre os problemas que serão abordados estão:
1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio:
2) não implantação de terceira faixa en trechos críticos;
3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas
rurais à cidade sem pagamento da tarifa;
4) ausência de acostamento.
5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade
da praça de pedágio
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando
contribuir na resolução do problema que causará prejuízo e transtornos a população de
toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato
de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg leg.br/docadm/211.
Respeitosamente,
RECEBI EM
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Gabinete do P
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Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Ofício/Circular Presidência n.º 553/2023 Ouro Fino, 20 de outubro de 2023.
A Sua Excelência a Senhora
Silvana Prado de Sousa
MD. Procuradora do Município de Ouro Fino/MG.
Assunto: Audiência Pública.
Senhora Procuradora,
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, através desta Presidência,
convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no
Plenário desta Casa, as 17:30h do dia 27 de outubro/23 para tratar de assuntos
relacionados AO CONTRATO N.º 004/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE
MINAS GERAIS E A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS S.A,
QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO
SISTEMA RODOVIÁRIO, DENTRE ELAS, AS RODOVIAS QUE LIGAM OURO
FINO ÀS CIDADES VIZINHAS.
Dentre os problemas que serão abordados estão:
1) valores abusivos e início da cobrança da Tarifa de Pedágio;
2) não implantação de terceira faixa em trechos críticos;
3) localização de praça de pedágio impedindo o acesso dos moradores de áreas
rurais à cidade sem pagamento da tarifa;
4) ausência de acostamento.
5) Isenção do pagamento da tarifa aos veículos emplacados na mesma localidade
da praça de pedágio
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
âmbito municipal, estadual e federal estão sendo convidadas para o evento visando
contribuir na resolução do problema que causará prejuizo e transtornos a população de
toda região do sul de Minas Gerais, disponibilizando aos interessados, cópia do contrato
de concessão acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/docadm/211.
Respeitosamente,
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Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
RECEBI EM
po JO 12023
A
Gabinete do Prefeito

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