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materia nº 18/2023

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaAta da 18ª Sessão Ordinária de 2023
native_id5069

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-31 Matéria Arquivada — —
2023-10-30 Matéria Aprovada — —
2023-10-23 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-10-23 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-01T09:13:41.771133-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA
EM 16/10/2023.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às
20h00 minutos, teve início a 18ª Sessão Ordinária da 03ª sessão
legislativa da 33° Legislatura do ano de 2023, presidida pelo
Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. Ausente justificadamente a Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou
ao Ver. Tiago Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião
foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do
dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista
de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou
ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata
da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já
haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da
Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o
Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações
verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por
mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes Solicitou ao Senhor
Henrique Wolf e ao Bruno para enviar o Departamento de Obras na
rua Belo Horizonte, visto que a rua está muito ruim e precisando de
reparos porque já ocorreu um acidente no local devido as más
condições; Solicitou ao Senhor Prefeito e ao Bruno que seja tomado
providências na rua Afonso Pena, visto que tem uma árvore muito
grande e precisando de poda, pois está com risco de cair em cima das
casas; Agradeceu ao Senhor Prefeito por dar andamento na obra da
ponte dos Pedrosos, e até o fim de semana se inicia a obra; Informou
para a população que as inscrições para o Conservatório de Ouro Fino
já se iniciaram na Casa do Café com Leite; Informou que a Prefeitura
junto com o SENAC, iniciaram um curso de capacitação profissional
de corte de costura no bairro Jardim Centenário, e solicitou que o
próximo cursos seja de Operador de Empilhadeira e Segurança de
Trabalho; Agradeceu ao Deputado Rafael Simões por entrar com um
pedido judicial contra a empreiteira responsável pelos pedágios da
nossa região visto que está sendo uma vergonha; O Ver. Paulo
Henrique Chiste em aparte solicitou que os carros emplacados nas
cidades do Estado de Minas Gerais aonde exista uma praça de pedágio
sejam isentos de pagar o pedágio; O Ver. Jose Agostinho Muroni
Solicitou ao Senhor Francisco Ceccon para colocar outra enfermeira
no posto de saúde do bairro Caneleiras quando a que está no momento
entrar de férias, para não ficar sem atendimento no local; Solicitou ao
Agnaldo para realizar manutenções nos campos dos bairros da
Caneleiras, São José e Taguá para um melhor aproveitamento das
pessoas que utilizam para praticar esportes; Solicitou ao Senhor Israel
para enviar o caminhão pipa para desentupir os bueiros do bairro dos
Peitudos, visto que está precisado muito desse serviço; Solicitou ao
Senhor Daniel para realizar serviços de limpeza na escola do bairro
dos Peitudos; Informou que vários bairros rurais serão prejudicados
por conta do pedágio, por isso solicitou que sejam tomadas
providências para resolver esse problema; O Ver. Francisco Carlos
Maciel Em aparte ressaltou que foi procurado por moradores dos
bairros que serão prejudicados e informou que junto ao partido PSB
realizou duas correspondências para solucionar os problemas do
pedágio; O Ver. Paulo Henrique Chiste Solicitou aos nobres edis para
que cada um possa repassar para a APAE o valor de R$ 12.000,00
reais, visto que a instituição tanto precisa desse valor pelo trabalho
impar com a criança especial; Parabenizou a Ver. Vânia por realizar a
indicação para subir a ponte do São Pedro, visto que quando chove, a
ponte fica abaixo do nível da água, impedindo os munícipes de
transitar em épocas de chuva; Informou que juntamente com a Ver.
Vânia, apresentou a Moção de Protesto 038, sobre uma colocação do
pessoal junto ao STF, que quer generalizar a discriminação da prática
de aborto, sendo um absurdo visto que um feto já é uma vida;
Informou que apresentou a moção 040 que altera a Lei 9504/97, essa
Lei em tempos de eleição as Santas Casas e hospitais filantrópicos
ficam sem receber dinheiro público, e isso não pode, visto que tem
que manter o serviço independente se é período eleitoral ou não, por
isso acredita que essa Lei deve ser alterada; Informou que realizou a
moção 039 que altera uma Lei da Aviação Civil, que obriga que as
aeronaves do Brasil tenham assentos com dimensões maiores para
pessoas obesas para uma maior comodidade; Solicitou ao Senhor
Prefeito para que envie servidores para pintar as paredes da clínica
municipal de Fisioterapia, para que sejam montados os aparelhos da
clínica em breve para não vencer o tempo de sua garantia; Agradeceu
ao Ver. Clóvis Coldibeli pelo apoio no Projeto de Decreto Legislativo
022/2023, que denomina José Acácio do Amaral a rua 03 do Alto dos
Palomos; Informou que apresentou com o Ver. Tiago o PL 3425 que
reconhece como relevante interesse histórico o Pacto de Ouro Fino, e
contam com o apoio de todos os Edis para a aprovação desse Projeto;
Informou que dia 19 será realizada uma reunião virtual com o Prefeito
e assessoria de Ottaviano, província de Nápoles na Itália; Informou
que está buscando a abertura de uma agência consular da República da
Itália em Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel Informou sobre
as emendas que foram liberadas para o município, nos valores de 200
mil reais para a construção da ponte dos Pedrosos, 100 mil reais para o
abrigo São Vicente de Paula e 100 mil reais para a APAE de Ouro
Fino, que já foi disponibilizado para a prefeitura hoje e será enviado
para a Câmara, leis para realizar essas transferências; Parabenizou os
professores pelo seu dia que passou visto ser uma profissão que tanto
engrandece nosso país; Solicitou que a audiência pública sobre a
rodovia MG-290 seja feita o mais rápido possível, para resolver todos
os problemas que vem causando, seria muito importante a presença de
todos para enfrentar essas situações, como valores altos e locais
errados; Solicitou ao Senhor Prefeito e ao Francisco Ceccon que
resolvam os problemas dos PSFs de Ouro Fino, que a maioria está
sem médicos para atender e saúde não tem hora, tem que ter sempre
alguém de prontidão; Ressaltou que recebeu várias reclamações sobre
o pronto socorro, visto que não está tendo faxineiro a noite e também
o computador está muito lento, solicitou que seja resolvido essa
questão; Ressaltou que está buscando informações a respeito da Zona
Azul, visto que muitos vereadores solicitaram e até hoje não tiveram
uma resposta sobre isso; Agradeceu ao Senhor Prefeito por enviar a
Lei sobre o piso salarial da enfermagem, muito justo para esses nobres
trabalhadores e que seja passado para eles o mais rápido possível; O
Ver. Tiago Bazolli de Moraes Em aparte destacou que já foi feito
requerimento a mais de um mês sobre a audiência pública e até o
momento não tem uma data concreta, ressaltou então que realizou um
ofício cobrando a mesa diretora para que possa ser resolvida essa
questão o mais rápido possível, e também ressaltou que participou da
audiência pública que ocorreu em Pouso Alegre, que disseram que o
valor era R$ 6,90 e não R$ 9,00, então tem que trazer a empresa aqui
para podermos cobrar e fiscalizar e saber que essa audiência é
fundamental para resolver os problemas; O Ver. Paulo Henrique
Chiste Em aparte parabenizou a fala do edil Francisco e explicou que
Ouro Fino foi a cidade mais prejudicada da região, visto que pra
qualquer lugar que se for terá que pagar pedágio, então deve ser feito
pressão política para que o valor seja reduzido; O Ver. Fábio Anderson
da Silva Informou que a estrada que liga o bairro dos Almas com o
bairro dos Farias, quando ocorre uma chuva mais forte, os estudantes
não conseguem ir para a escola, solicitou então que a estrada seja
cascalhada para que esse problema seja resolvido; Solicitou que a
ponte do bairro dos Farias, visto que já deveria estar pronta, mas até o
momento nada foi feito e os moradores do local precisam muito da
ponte e também a ponte do bairro Pinhalzinho dos Lopes; Ressaltou
que no ano passado, repassou uma verba para construir um campo de
bocha nos Farias, porém não será feito e foi informado que a verba
pode ser repassada para outro propósito, então solicitou que seja feita
melhorias no campo dos Farias; Ressaltou que deve ser feito algo em
relação ao pedágio, porque quem trabalha fora e passa duas vezes no
pedágio, paga um valor muito alto por mês; Enviou um abraço a todos
os coletores de lixo do município de Ouro Fino; O Ver. Jose Agostinho
Muroni Em aparte ressaltou que o pedágio é um absurdo porque você
anda só um pouco no asfalto e deve pagar o pedágio, assim fica mais
caro o pedágio do que a gasolina; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária
Solicitou ao Israel para que realize manutenções na estrada do Serra,
que liga Ouro Fino até Borda da Mata, visto que está muito difícil
trafegar naquela estrada devido as más condições; Ressaltou também
que a estrada do laranjal, após passar a ponte precisa de
cascalhamento e também de um aterro, para evitar a lama quando
chove; Ressaltou sobre o poço do bairro Escolinha, para que
regularize e os moradores não fiquem sem água em suas casas;
Ressaltou que é preciso consertar o trator que utiliza para roçar as
beiras das estradas, visto que estão cheio de matos e não tem serviço
braçal suficiente, e também passar o maquinário que passa veneno;
Agradeceu ao Prefeito e ao Agnaldo por realizar melhorias na
iluminação do campo do bairro Pinhalzinho dos Góes e também pela
operação tapa-buraco que irá se iniciar; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes ressaltou sobre a MG-290, visto que o imposto está embutido
em tudo que você veste e come, e a rodovia foi privatizada porque a
quantidade de imposto que nós pagamos, não é o suficiente para
manter as nossas rodovias, então fez a privatização para resolver os
problemas de acidentes, porém privatizou, mas não reduziu nenhum
valor de arrecadação, então os munícipes estão pagando dobrado,
então acredita ser de muita importância a realização da audiência
pública para que a população possa clamar ajuda, porque depois de
feito não será mais possível buscar soluções; Ressaltou sobre a falta
de médicos nos PSFs da cidade, informando que recebe mensagens
todos os dias de pessoas reclamando que os médicos não estão
trabalhando, que está de férias, até mesmo de atestado e atendendo em
outra cidade, então explicou que está cobrando algo que é para o povo,
visto que a fila no pronto-socorro está um absurdo nos fins de semana,
tendo surto de covid novamente e virose, e onde estão os médicos para
resolverem essa questão, porque todos são servidores públicos,
independente do seu cargo, ninguém tem mais privilégios que outros,
então solicitou o apoio de todos os vereadores para que essa questão
seja resolvida porque é de muita importância para o município;
Ressaltou também que a Câmara recebeu o projeto do piso de
enfermagem, que não contempla todos os enfermeiros, mas que será
feito um requerimento para entender o porquê; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária Em aparte ressaltou sobre o pedágio da MG-290, que
alguém assinou esse projeto e está errado, porque isso que fizerem é
querer obrigar a população do Sul de Minas a pagar mais impostos e
também enfatizou que concorda com o Ver. Tiago e também vai correr
atrás para resolver a questão dos médicos; O Ver. Francisco Carlos
Maciel Em aparte solicitou o máximo de urgência possível em relação
aos médicos, até mesmo contratar mais funcionários nesses tempos de
urgência e também pede para que todos possam tomar as vacinas da
covid para evitar um surto novamente da doença; O Ver. Clovis
Coldibeli Em aparte ressaltou que também irá apoiar o Ver. Tiago
nessa questão dos médicos para que seja resolvido e traga uma mais
qualidade de serviço prestado para população e também ressaltou que
recebeu a resposta de um requerimento que foi informado que o
número de carros da saúde esperando por manutenções é de 22
veículos, então ressaltou que irão fiscalizar cada veículo para dar
sequência a essa investigação; O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre
sua indignação com o posto de saúde de Crisólia, visto que foi
repassada uma verba para a aquisição de um veículo 0km para ficar no
PSF de Crisólia para atender toda a população, porém o posto se
encontra sem um médicos, e pelas informações são 3 meses de férias
do médico; Também ressaltou que devido a falta de um veículo, as
agentes de saúde não conseguem fazer visitas nos bairros próximos
que são muito importantes para a agropecuária da região e também
devido o imposto que produz em cima desses produtos, então
ressaltou que o números de pessoas sem atendimento é de
aproximadamente 3 mil, então deixou essa cobrança e mostrou sua
indignação nesse assunto; Também citou sobre a ponte do bairro São
Pedro, onde vem lutando sobre essa ponte desde 2022, porque é uma
ponte muito utilizada por todos os moradores e é de muita
importância, então pediu novamente para ser realizada a manutenção
nessa ponte; O Ver. Jose Agostinho Muroni Em aparte ressaltou que
quando se faz uma indicação, eles devem dar atenção e realizar a
demanda ao invés de colocar na gaveta; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes Em aparte ressaltou que devem apurar essa questão dos
médicos, porque se assumiu em 2021, não tem como o médico ter
direito a 3 meses de férias, então deve ser apurado para ver essa
questão com mais detalhes; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
Ressaltou que esteve presente em duas praças de pedágio, sendo da
rodovia MG-459 e MG-290, e também na empresa EPR juntamente
com os vereadores José Agostinho Muroni e Aparecido Rodrigues,
oficializando que não concordam com a forma que estão instalando a
praça de pedágio, visto que inúmeros bairros estão sendo penalizados
pelos locais que estão sendo instaladas as praças de pedágio, então
solicitou ao prefeito que acelere a construção da ponte dos Pedrosos
pois será uma ramificação que ajudará a população de Ouro Fino;
Ressaltou também que não concorda com o valor que está sendo
cobrado nos pedágios, então ressaltou que a Câmara Municipal já
marcou uma data para essa audiência pública, para questionar os
responsáveis da empreiteira como também fazer convites a Deputados
Federais e Estaduais para que estejam presente no dia 10/11/2023, na
sexta feira às 15:00 hrs que será o dia da audiência; Solicitou ao
Executivo que possa realizar licitação de leite para recém-nascido, que
vários pais que não tem condições que comprar estão indo atrás e não
conseguem devido a sua falta; Foi procurado por várias pessoas para
resolver a questão dos PSFs da cidade, como está o atendimento a
população de Ouro Fino e irá buscar informações sobre o assunto para
atender o pedido da população; Também solicitou que possa ser
resolvido o problema da estrada do matão, em relação a terra que
desceu para a estrada do loteamento que está sendo construído e que a
estrada ficou muito ruim devido a grande quantidade de terra e
agradeceu aos departamentos rurais e de limpeza pelas demandas que
foram atendidas; O Ver. Francisco Carlos Maciel Informou que
juntamente com o Ver. Tiago, realizam uma solicitação da audiência
pública para a mesa diretora, e perguntou se foi repassado para a
Comissão de Participação Popular e se têm esse requerimento; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida Em resposta ressaltou que quando
fizeram o pedido para a mesa diretora, ela fez o encaminhamento para
a CPP e houve um diálogo entre a Comissão e resolveram que iriam
decidir a data e agora foi definida, no entanto, como vai ser feita essa
audiência pública, será feita pela instituição Câmara Municipal; O Ver.
Francisco Carlos Maciel Perguntou então se a data foi definida pela
Comissão, se teve o despacho e reunião definindo essa data; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida Em resposta explicou que após
receber, houve um diálogo entre os membros da CPP, Vanderlei, Tiago
e Paulo Chiste, onde foi resolvido que definiriam a data, e nessa data,
seria feita a audiência pública na forma da instituição Câmara
Municipal; O Ver. Francisco Carlos Maciel Perguntou então se existe
esse despacho e ata dessa reunião da CPP; O Ver. Vanderlei Candido
de Almeida Explicou então que dois membros da CPP fizeram
indeferimento desse despacho, onde foi feita uma reunião que chegam
a um bom senso que seria feita dessa forma; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes Informou então que receberam o despacho do presidente
pedindo para a CPP presida a audiência pública, visto que o presidente
da câmara não faz despacho para a Comissão, e sim a Mesa Diretora
se a Comissão solicitar, então esse despacho foi invalidado, então no
dia da reunião, ficou de definir uma data, ou o dia 27/10 devido a
presença do Senador Carlos na cidade ou o dia 10/11 para um maior
prazo de definição, então quem tem que bater o martelo é a Mesa
Diretora com o Presidente da Câmara; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida Ressaltou que os vereadores Tiago e Francisco Maciel
cobraram agilidade para a audiência pública e isso foi feito,
convocando a data para a audiência pública, ressaltando que estão
fazendo o que está atendendo ao pedido dos vereadores; O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes Ressaltou então que quem deve divulgar a data da
audiência pública é o Presidente da Câmara, quem decide as coisas é a
Mesa Diretora, então foi um equívoco por parte do vereador; O Ver.
Paulo Henrique Chiste Sugeriu a Casa para realizar a audiência no dia
27/10, devido a presença do Senador e também um maior número de
Deputados da região para beneficiar também a população por ser um
horário mais acessível para a população; O Ver. Marcos Silva de
Menezes Em aparte ressaltou que a ponte dos Pedrosos está tudo certo
para ser feita, e em reunião com o Chefe de Gabinete Bruno Zucarelli
foram até o local com a empreiteira e essa semana possivelmente já se
inicia a obra; O Ver. Aparecido Rodrigues Ressaltou que quando ficou
sabendo do pedágio, imaginou que seria somente na MG-290, no
entanto cercaram Ouro Fino de pedágio e quem sofre com isso é a
própria população, ressaltando que essa conta é do Estado, e não dos
trabalhadores, e ainda por cima colocaram o pedágio com um preço
muito alto, ressaltando que o representante da cidade na Assembleia
de Minas deve se manifestar e tentar resolver essa questão, visto que
recuperar as rodovias, construir terceiras faixas, é justo colocar um
pedágio e cobrar um valor justo, então ressaltou que estão cobrando e
correndo atrás, esteve presente em Pouso Alegre levando ofício para a
emprese responsável dos pedágios e quer a resposta desse ofício, e
todos os vereadores estão indignados com a situação; Agradeceu ao
Senhor Prefeito por atender a demanda sobre a iluminação no campo
do bairro do Alto, e também agradeceu ao Francisco e ao Pedro que
foram lá executar o trabalho; Solicitou ao Departamento de Obras para
que realize as construções dos redutores de velocidade que foram
solicitados, visto que muitos já estão até mesmo com a placa fincada
no local da construção, mas nunca é feita a obra; Também informou as
pessoas que moram na rua São Benedito no bairro Bela Vista, que o
Bruno assumiu o compromisso de pavimentar aquela rua no próximo
mês, e se não foi feito, vão continuar cobrando; Solicitou também para
que seja feita a manutenção na ponte do bairro Pinhalzinho dos Lopes,
ressaltando que se ocorrer uma chuva mais forte, essa ponte vai rodar
e a população irão ficar sem local para transitar; Ressaltou que o
DMAAE fez a limpeza do manilhamento na rua Mauro Junqueira,
onde com essa chuva não ocorreu enchente, mas o loteador deve
resolver essa questão para que não aconteça novamente uma enchente
naquele local em futuras chuvas; Parabenizou ao Daniel Borracheiro
por atender todas as demandas que são levadas a ele e solicitou ao
Israel para realizar o cascalhamento no final da estrada da fazendinha;
Em seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea
“d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da
Resolução 003/2013 a palavra foi concedida ao Sr. Wagner da Silva
Freitas, representando a Casa Do Oleiro Luz Para As Nações para
reafirmar o compromisso com a cidade, sobre o combate ao vício e
divulgar a Casa e o que podem oferecer com a participação do Sr.
Carlomar Camargo. O Sr. Carlomar Camargo iniciou sua fala: “Eu
quero saudar todos os vereadores, dar o meu boa noite para todos que
estão acompanhando pela rádio, que Deus abençoe grandemente. Nós
estamos aqui para falar a respeito da Casa do Oleiro Luz para as
Nações, essa entidade ela iniciou em 2012 quando nós começamos um
trabalho juntamente com o pastor Douglas, um trabalho com foco
social e espiritual para alcançar pessoas com problema com drogas,
problemas com álcool, problemas também em situação de rua, e
nesses 12 anos nós temos aí buscado cumprir esse papel junto à
sociedade aqui em Ouro Fino, nós temos trabalhado aí em prol dessas
pessoas resgatando essas pessoas, nós temos vários resultados
positivos durante todos esses anos e quero aproveitar essa fala minha
para reafirmar o nosso compromisso com a Câmara Municipal, com
os vereadores, também o compromisso com a Prefeitura, com o
Prefeito Henrique, também com o Fórum, a qual todos os três poderes
nós temos parceria, nós construímos ao longo do tempo uma parceria
onde cada um dos três poderes tem participado, tem estado conosco
durante todo esse tempo, nós trabalhamos muito e continuamos a
trabalhar, temos todas as documentações necessárias e é claro que nós
reconhecemos que ainda existe alvos a serem alcançados, contamos
com o apoio de vocês e estamos à disposição também para
fiscalização, precisamos dessa fiscalização, precisamos que os
vereadores possam estar junto conosco, para que possa estar nos
apoiando e contamos com esse apoio, isso é muito importante para
nós, temos um compromisso primeiro com Deus e com a população de
Ouro Fino, nesse sentido é claro que nós recebemos também pessoas
de outras cidades e temos o compromisso de recebê-las e envia-las de
volta no final do tratamento. Então temos desenvolvido esse trabalho
há 12 anos e contamos com os vereadores, com apoio para que a gente
continue esse trabalho continue alcançando pessoas na recuperação,
para que ele possa voltar para suas casas, para seu trabalho e pra
sociedade, eu quero agradecer todo o apoio dos vereadores, cada um
pessoalmente e contamos com o apoio de vocês com as emendas para
esse ano, que Deus abençoe grandemente todos vocês”. Em seguida
ele passou a palavra ao Sr. Wagner da Silva Freitas que iniciou sua
fala: Boa noite a todos os vereadores e Presidente, obrigado pela
oportunidade. Como o pastor disse, nós somos da casa do oleiro, meu
nome é Wagner e faz mais ou menos 7 anos que eu já sou voluntário
da casa e hoje eu trabalho em tempo integral, e eu queria ler algo aqui
para vocês se me permitem: Um dos males que afligem o nosso tempo
é o uso de substâncias psicoativas que causam dependência e alteram
significamente o comportamento das pessoas, popularmente
conhecidas como drogas. Seu consumo cresceu de maneira
exponencial nas últimas décadas, o consumo das drogas é uma das
principais causas da morte de adolescentes e jovens em nossos dias a
este consumo está também associado a uma grande fatia da violência e
criminalidade que assola o mundo e é muito comum as pessoas que
estão envolvidos no tratamento. Enquanto algumas drogas são vistas
como maus olhos e também tem o seu consumo proibido pelas leis
brasileiras, outras são usadas livremente, e isso não significa que ela
não seja igualmente grave e nem que não cause sérios danos à saúde
como é o caso do álcool e do cigarro que podem levar à morte de
forma direta ou indireta. O importante é diferenciar o que é o uso
abusivo ou dependência, sempre lembrando que o processo vai
evoluindo de forma progressiva, então o uso é quando uma pessoa
utiliza a droga de forma rotineira mas que ainda não é prejudicada e
tem o controle da situação, ou seja, ela pode parar quando ela quiser,
já o uso abusivo é uso frequente, é possível notar algumas
consequências sociais relacionada ao uso da substância, como
alteração de comportamento, e riscos à saúde já começam a aumentar,
é quando a pessoa não tem mais controle, não consegue parar de usar
a droga e esse uso se torna uma compulsão. Os problemas de saúde e
de convivência se agravam neste momento, considerando o
diagnóstico de dependência química, inicia-se a exclusão social do
indivíduo devido à falta de acesso aos sistemas sociais básicos, como
a família, moradia, trabalho formal ou informal, saúde e dentre outros,
e nesse momento inicie-se uma luta ou uma guerra que como dito
acima, há mais de uma década a missão da Casa do Oleiro tem
desenvolvido um trabalho muito significativo, gerando impacto social
no município de Ouro Fino por meio da casa milhares de pessoas, e o
objetivo é ajudá-las a superar sua dependência química e a se
reintegrar à sociedade com princípios e valores morais restabelecido,
formando um cidadão completo. A missão da Casa do Oleiro não
trabalha sozinho, nós acreditamos em Deus como a libertação de todos
os males, mas ele deixa bem claro que não conseguimos nada sozinho,
precisamos amar a nosso próximo como as nós mesmos como diz o
segundo mandamento que Jesus deixou em sua palavra, precisamos do
apoio das famílias, da sociedade e do Poder Legislativo para combater
essa guerra, o Versículo que somos firmados é Salmo 113 versículo 7
e 8 que diz, “Ele Levanta o pobre do pó, e do monturo ergue o
necessitado,para o fazer assentar com os príncipes, mesmo com os
príncipes do seu povo”, Deus abençoe e boa noite. Passou-se a Pauta
dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já
tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II - APRESENTAÇÃO E
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NESTA
MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL NOS
TERMOS DO ART. 56 DA LEI ORGÂNICA C/C ARTS. 173 e 193,
§3º, VI DO REGIMENTO INTERNO): 1 - Projeto de Lei Ordinária nº
3428 de 2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência
Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de
2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico
de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
3429 de 2023 - Dispõe sobre a regularização fundiária de interesse
social do "Residencial Funcionários", desafeta bem público, autoriza
doação e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. III- VOTAÇÃO: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
3422 de 2023 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de
provimento em comissão da Administração Direta de Prefeitura
Municipal de Ouro Fino e dá outras providências Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3425 de 2023 -
Reconhece de relevante interesse histórico do Município de Ouro
Fino/MG, o acordo ocorrido em 1913, denominado “Pacto de Ouro
Fino ou Política do Café com Leite” Autores: Vereador Paulo
Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 18 de 2023 -Altera o Decreto Legislativo N.º 002/2008,
que "Regulamenta a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito,
concedido pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
Autor: Mesa Diretora – MD; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023 -
Denomina “José Bonifácio Junqueira” a ponte localizada entre as
Avenidas Joaquim Francisco de Assis e Prof. Sebastião Assis, próxima
ao estabelecimento comercial “Forma Academia” Autor: Vereadora
Vânia; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida,
nos termos dos Artigos 70 e 64 do Regimento Interno, o Presidente
passou os trabalhos ao Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo;
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023 - Denomina “José
Augusto de Carvalho (Zezé)” a rua n.º 02, localizada no Loteamento
Residencial Altos dos Palomos II Autor: Vereador Aparecido
Rodrigues (Téia); Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; O Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo
repassou a Presidência dos trabalhos ao Presidente Ver. Aparecido
Rodrigues; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 -
Denomina José Antônio Felipe da Silva a rua n.º 12, localizada no
Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino Autor: Vereador
Francisco Carlos Maciel; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 9 - Requerimento nº 75 de 2023 -Requer ao Senhor
Prefeito Municipal, para que nos traga informações a respeito dos
procedimentos adotados e normas internas do município sobre o
descarte de pneus usados Autor: Vereadora Vânia; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 10 - Requerimento nº 76 de
2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e
documentos relacionados à doação de bem público municipal à
Empresa MK Logística Ltda, através da Lei Municipal n.º 3.118/2023
de 12 de julho de 2023 Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em
seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 11 - Requerimento nº 77 de
2023 -Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos traga
informações a respeito dos ar-condicionados instalados em salas da
rede municipal de educação Autor: Vereadora Vânia; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 12 - Requerimento nº 78 de
2023 -Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos traga
informações a respeito do cronograma de obras e o planejamento de
execução do projeto de construção da praça na área verde do bairro
Jardim São Paulo Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 13 - Requerimento nº 79 de
2023 -Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e
documentos relacionados a questões financeiras do Poder Executivo
de Ouro Fino Autores: Vereadores Vanderlei do Taekwondo, Clovis
Coldibeli e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
14 - Requerimento nº 80 de 2023 -Requer ao Senhor Prefeito
Municipal informações e documentos relacionados à realização do
evento “OURO FINO RODEIO FESTIVAL 2023” Autores:
Vereadores Vanderlei do Taekwondo, Clovis Coldibeli e Tiago
Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação,
a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 15 - Requerimento nº
81 de 2023 -Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e
documentos relacionados à realização do evento “ENCONTRO DE
MOTOCICLISTAS 2023” Autores: Vereadores Vanderlei do
Taekwondo, Clovis Coldibeli e Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 16 - Requerimento nº 82 de
2023 -Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e
documentos que contenham os valores gastos pelo município com a
locação de máquinas, caminhões e equipamentos, desde janeiro de
2021, indicando-nos os gastos mensais e fornecedores contratados
Autores: Vereadores Vanderlei do Taekwondo, Clovis Coldibeli e
Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 17 -
Requerimento nº 83 de 2023 -Requer ao Senhor Prefeito Municipal
informações e documentos que contenham os valores gastos com
operação de "tapa-buracos" e recapeamento asfáltico em nosso
município, desde janeiro de 2021, indicando-nos os gastos mensais e
fornecedores contratados Autores: Vereadores Vanderlei do
Taekwondo, Clovis Coldibeli e Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 18 - Requerimento nº 84 de
2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações
e documentos Autores: Vereadores Vanderlei do Taekwondo, Clovis
Coldibeli e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
19 - Requerimento nº 85 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito
Municipal, para que nos traga informações sobre a elaboração do
Projeto de Lei de implantação do sistema de estacionamento rotativo
Zona Azul a ser enviado para a Câmara Municipal de Ouro Fino
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; Em seguida a proposição
foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 20 - Moção nº 37 de 2023 - Moção de Aplausos e
Congratulações ao atleta de Jiu-Jítsu Ruan de Oliveira Moises, por
suas conquistas e ótimo desempenho no esporte Autores: Vereador
Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 21 - Moção nº 38 de 2023 -
Moção de Protesto à tramitação da ADPF 442, que pretende
generalizar a descriminação da prática do aborto até 12 semanas de
gestação Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia;
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 22 - Moção nº 39 de 2023 -
Moção de Apoio ao Projeto de Lei N. 3295 de 2023, que altera a Lei
Nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de
inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) para tornar obrigatório no transporte aéreo regular
doméstico, a disponibilização de assentos com dimensões especiais
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi
submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 23 - Moção nº 40 de 2023 -Moção de Apoio ao
Projeto de Lei nº 4804 de 2019 que Altera a Lei nº 9.504 de 30 de
setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos
para Hospitais Filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi
submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 24 - Moção nº 41 de 2023 -Moção de Apoio pelas
providências que estão tomando contra a concessionária Rodovias do
Sul de Minas EPR, em vista do caos criado na cobrança do pedágio
sem estrutura e desorganizadamente iniciado em 09 de outubro de
2023 Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; III - APRESENTAÇÃO: 25 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3427 de 2023 -Dispõe sobre a Política de
Prevenção e Combate às Amputações e Nefropatia Diabética em
Pacientes Diabéticos e dá outras providências Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22
de 2023 -Denomina “José Acácio do Amaral” a rua n.º 03, localizada
no Loteamento Residencial Altos dos Palomos II Autores: Vereador
Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; IV -
DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e
pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 27 - Indicação nº
218 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao
departamento competente, instale câmaras de segurança e que seja
colocado um vigilante para monitorar a casa de apoio em Pouso
Alegre Autor: Vereadora Vânia; 28 - Indicação nº 219 de 2023 -Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente,
estude meios para evitar as enchentes na ponte do bairro São Pedro
Autor: Vereadora Vânia; 29 - Indicação nº 220 de 2023 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que seja feito um painel ou mural com os
dizeres, "Ouro Fino-MG, Capital Nacional da Política do Café com
Leite" Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 30 - Indicação nº 221
de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao
departamento competente, estude a possibilidade de realizar
castrações em animais nos bairros da zona rural Autor: Vereadora
Vânia; 31 - Indicação nº 222 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal a construção de uma quadra de esportes no bairro São José
Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 32 - Indicação nº 223 de
2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um novo
Posto de Saúde no bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho
Muroni; 33 - Indicação nº 225 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal a revitalização do campo de futebol e construção da quadra
de esportes no bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho
Muroni; 34 - Indicação nº 224 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal que estude a possibilidade de se adotar medidas pertinentes
à desapropriação por utilidade pública, da área onde localiza os
campos de futebol do bairro do Taguá e São José do Mato Dentro
Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 35 - Indicação nº 226 de
2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal realizar a reforma e
manutenção do Velório Municipal Autor: Vereador Tiago Bazolli; 36 -
Indicação nº 227 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que
realize a limpeza da área verde localizada atrás do PSF do bairro
Jardim São Paulo, bem como tomar as devidas providências para
cessa a invasão Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades
competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela
internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral
desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=5QIUioKG8Kg, servindo a
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e
assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução
14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
23:20 minutos e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por
todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli,
Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho
Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva,
Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido
de Almeida.
Ouro Fino, 16 de outubro de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:32A2854E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 01/11/2023. Edição 3634
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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