br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaAutoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 134.352,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
native_id5110

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-01 Matéria Arquivada — —
2023-10-30 Matéria Promulgada — —
2023-10-30 Matéria Aprovada — —
2023-10-26 Regime de Urg. Especial-Apresentação e Votação mesma Sessão — —
2023-10-26 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-01T09:15:35.362981-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2023
APROVADO 32. 110.1,
- ú Autoriza a devolução de recursos
l -
maldenta financeiros no valor de R$ 134.352,00
Aly (cento e trinta e quatro mil trezentos e
Vice-Presidente Secretário(a)
| a Sessão Ou Loc MARTA ER
cinquenta e dois reais) à Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a
devolução de recursos financeiros no valor de R$ 134.352,00 (cento e trinta e
quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais) à Prefeitura Municipal de Ouro
Fino — MG.
Art. 2º — Para a devolução financeira do valor mencionado no
artigo anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações
orçamentárias deste Poder Legislativo:
[TOSA TEMA NART]
|01.01.01.031.0002.3.001- REFORMA /AMPLIAÇÃO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL | | a
| 449051-Obraseinstalações E [| 01 |R$71,34.35200 |
Art. 3º — Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 26 de outubro de 2023.
ceduaseda poa
Presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Submeto para análise e deliberação do soberano Plenário, o
presente projeto de resolução que tem por objetivo a autorização legislativa
para procedermos na devolução antecipada de recursos financeiros desta
Casa legislativa para o Poder Executivo Local, na ordem de R$ 134.352,00
(cento e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais).
O montante em questão é remanescente dos repasses
realizados nos meses de janeiro a outubro do corrente ano e que não foram
utilizados, sendo, portanto, fruto da economia de nós vereadores e servidores
durante o exercício financeiro de 2023.
Saliento que o repasse antecipado não compromete os
recursos da Câmara e obrigações financeiras já assumidas, sendo certo que tal
montante poderá já ser utilizado pelo Poder Executivo em benefício de nossa
cidade.
Ressalto, também, que o Poder Executivo nos enviou uma
relação contendo veículos de sua frota que necessitam de manutenção (mão
de obras e peças) para voltarem a serem servíveis ao de serviço público. Da
relação em questão destaca-se veículos pesados alocados no setor de obras e
rural, bem como veículos utilizados na saúde e educação que serão
beneficiados com a presente devolução.
Por tais razões, certo que estaremos antecipando valores que
serão bem empregados na manutenção de veículos que prestam relevantes
serviços à nossa comunidade, pedimos aos caros Edis que aprovem o
presente projeto de resolução em regime de urgência especial, dispensando-se
os interstícios regimentais.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 26 de outubro de 2023.
Presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

open original →