| Tipo | Ato da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Ato da Mesa Diretora |
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1/2023, 13:54 Câmara Municipal de Ouro Fino CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/2023 ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/2023 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 29, 82º da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino c/c os artigos 1º, 81º e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, delibera sobre a autorização de realização de sessão solene fora de sua sede, o que faz nos seguintes termos: CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 015/2023, que “Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro- finense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Dias Viana”; CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo N.º 001/2001, “Que regulamenta a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências” dispõe que ficará o autor da proposição, in casu, o Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), encarregado de coordenar a solenidade de entrega de título, sendo que o Vereador em questão solicitou que coordenação da solenidade seja dirigida pela Mesa Diretora, sendo aceito referido encargo; CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo N.º 001/2001 dispõe que a solenidade de entrega dos Títulos de Cidadão Honorário ficará a critério do homenageado, no que diz respeito à data e local a ser realizada, e que no dia 27 de outubro de 2023 o homenageado estará participando do evento realizado pela Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG em razão da inauguração da “Casa do Café com Leite”, ocasião em que estarão presentes os vereadores, o homenageado e outras autoridades convidadas; CONSIDERANDO a possibilidade de realizarmos a solenidade de entrega do título de cidadão honorário ao Exmo. Sr. Senador Carlos Alberto Dias Viana no mesmo evento, conforme já alinhado com a Prefeitura Municipal, inclusive, com horário de início pré-determinado para as 16h, o que será oportuno e conveniente ante a dispensa da realização de dois eventos em locais distintos; RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR a realização da sessão solene de concessão de título de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Dias Viana fora da sede da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG. $1º A sessão solene em questão será realizada no dia 27 de outubro de 2023, às 16h, na “Casa do Café com Leite”, sito na Rua Senador Júlio Brandão, n.º 241, Centro, Município de Ouro Fino/MG — CEP 37.570-000; $2º A coordenação da solenidade seja dirigida pela Mesa Diretora, devendo as repartições administrativas desta Casa adotarem os respectivos protocolos, expedições de convites, publicação deste ato, entre outros necessárias a boa consecução da sessão; 83º Fica autorizada a mobilização de equipamentos e servidores para consecução das atividades necessárias. Art. 2º Este ato torna-se eficaz nesta data, devendo o mesmo ser publicado nos meios de comunicação oficiais. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves em 23 de outubro de 2023. APARECIDO RODRIGUES Presidente VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA Vice-Presidente httos:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/59CA9DO8/03AFcWeA732BJh9y2GyaroxlOl6dzsgrbWWFF5g. vnvX9k1 z DXF InKPIDCIpjs... 1/2 = 31/10/2023, 13:54 Câmara Municipal de Ouro Fino CLÓVIS COLDIBELI Secretário Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:S9CA9DO8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/10/2023. Edição 3633 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ https://www diariomunicipal,com.br/amm-mg/materia/S9CA9DOB/03AFCWeA732BJhSy2GyaroxIOIGdzsqrbWWFF5g vnvX9k1z DXF InKPIDCIpjA. . 22