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materia nº 1/2023

Tipo Ato da Mesa Diretora
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaAto da Mesa Diretora
native_id5125

Autoria

Documents (1)

texto original #

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1/2023, 13:54 Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/2023
ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
FINO/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art.
29, 82º da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino c/c os
artigos 1º, 81º e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Ouro Fino/MG, delibera sobre a autorização de realização
de sessão solene fora de sua sede, o que faz nos seguintes
termos:
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 015/2023, que
“Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-
finense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Dias Viana”;
CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo N.º 001/2001,
“Que regulamenta a concessão de título de cidadão honorário e
dá outras providências” dispõe que ficará o autor da
proposição, in casu, o Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), encarregado de coordenar a solenidade de entrega de
título, sendo que o Vereador em questão solicitou que
coordenação da solenidade seja dirigida pela Mesa Diretora,
sendo aceito referido encargo;
CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo N.º 001/2001
dispõe que a solenidade de entrega dos Títulos de Cidadão
Honorário ficará a critério do homenageado, no que diz
respeito à data e local a ser realizada, e que no dia 27 de
outubro de 2023 o homenageado estará participando do evento
realizado pela Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG em razão
da inauguração da “Casa do Café com Leite”, ocasião em que
estarão presentes os vereadores, o homenageado e outras
autoridades convidadas;
CONSIDERANDO a possibilidade de realizarmos a solenidade
de entrega do título de cidadão honorário ao Exmo. Sr. Senador
Carlos Alberto Dias Viana no mesmo evento, conforme já
alinhado com a Prefeitura Municipal, inclusive, com horário de
início pré-determinado para as 16h, o que será oportuno e
conveniente ante a dispensa da realização de dois eventos em
locais distintos;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a realização da sessão solene de
concessão de título de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo.
Sr. Carlos Alberto Dias Viana fora da sede da Câmara
Municipal de Ouro Fino/MG. $1º A sessão solene em questão
será realizada no dia 27 de outubro de 2023, às 16h, na “Casa
do Café com Leite”, sito na Rua Senador Júlio Brandão, n.º
241, Centro, Município de Ouro Fino/MG — CEP 37.570-000;
$2º A coordenação da solenidade seja dirigida pela Mesa
Diretora, devendo as repartições administrativas desta Casa
adotarem os respectivos protocolos, expedições de convites,
publicação deste ato, entre outros necessárias a boa consecução
da sessão; 83º Fica autorizada a mobilização de equipamentos e
servidores para consecução das atividades necessárias.
Art. 2º Este ato torna-se eficaz nesta data, devendo o mesmo
ser publicado nos meios de comunicação oficiais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves em 23 de
outubro de 2023.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Vice-Presidente
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= 31/10/2023, 13:54 Câmara Municipal de Ouro Fino
CLÓVIS COLDIBELI
Secretário
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:S9CA9DO8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 31/10/2023. Edição 3633
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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https://www diariomunicipal,com.br/amm-mg/materia/S9CA9DOB/03AFCWeA732BJhSy2GyaroxIOIGdzsqrbWWFF5g vnvX9k1z DXF InKPIDCIpjA. . 22

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