ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 30/10/2023.
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às
20h00 minutos, teve início a 19ª Sessão Ordinária da 03ª sessão
legislativa da 33° Legislatura do ano de 2023, presidida pelo
Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. Ausente o Ver. Marcos
Silva de Menezes. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um
versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando
continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos
os vereadores que assinassem a lista de presença da presente
sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis
Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam
tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após,
o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Jose Agostinho
Muroni Ressaltou que foi iniciada a obra na ponte dos
Pedrosos, pois é uma demanda já de muito tempo e também
enfatizou que o distrito dos Peitudos é muito grande, possui
grandes produtores de café e milho, por isso a necessidade da
construção desta ponte; Agradeceu pela construção dos
redutores no bairro dos Peitudos, no entanto ressaltou que uma
delas ficou muito alta, prejudicando os carros que passam por
esse redutor que também já foi arrumado, e solicitou que seja
colocado placas nos locais que construíram os redutores;
Informou que o Agnaldo do esporte esteve no bairro dos
Peitudos hoje, e ressaltou que irá arrumar a quadra do bairro, e
solicitou que feche de alambrado em volta da academia ao ar
livre, para preservar o local; Solicitou à Silvana para dar
andamento na desapropriação dos campos do Taguá e São José,
para que a prefeitura possa realizar obras no local e deixar o
local digno para se praticar esportes; A Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto Agradeceu as pessoas e empresas que realizaram
o evento “outubro rosa”, visto ser um evento muito importante,
mas que infelizmente a prefeitura não fez nada para ajudar, mas
que solicitou que no próximo evento, a prefeitura possa ajudar;
Informou que na escola Ester Favilla, devido à chuva do fim de
semana, algumas partes do telhado vieram a cair, informou
então que por meio de ofício, solicitou um laudo para a
prefeitura provar a segurança do local, tranquilizando pais e
professores; Informou que o posto dentário está sem
bebedouro, então solicitou providências para resolver essa
demanda; Informou que a prefeitura está com 3 ambulâncias
paradas, na qual precisa ser resolvido o mais rápido possível;
Informou que o coreto da praça do cavalo, está virando um
local para coisas indevidas, então solicitou ao departamento
competente que tome providências em relação a essa demanda;
Informou também que por meio de indicações, solicitou
segurança nas escolas e providências no trânsito na Avenida
Delfim Moreira; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Em aparte
ressaltou sobre as ambulâncias, que na presente Sessão será
votado um projeto para devolver valores para a prefeitura para
o conserto e manutenção das ambulâncias e de outros veículos
que estão quebrados; O Ver. Paulo Henrique Chiste Ressaltou
que os trabalhos para trazer um polo da UNIFAL para Ouro
Fino continua em andamento, enfatizando que todos devem
buscar apoio político para que seja possível trazer essa
universidade para o município; Informou que será votado o
PDL que concede ao Senhor José do Amaral uma denominação
de rua em Ouro Fino, e solicitou que os nobres Edis possam
apoiar nesse projeto; Ressaltou que em breve será inaugurada a
clínica de fisioterapia, visto que foi uma luta árdua para
conquistar todos os aparelhos, e sugeriu ao executivo para que
intitule a clínica com o nome de Dr. Eliseu Baratella Filho, que
foi o primeiro fisioterapeuta de Ouro Fino; Ressaltou que
direcionou para o asilo, 35 mil reais de sua emenda impositiva,
que foi solicitado para fazer a reforma completa do refeitório;
Ressaltou que no próximo ano, o Santuário São Francisco de
Paula e Nossa Senhora de Fátima irá completar 200 anos, e
informou que em conversa com o Padre Simão, foi informado
que Ouro Fino é a segunda mais antiga que existe, então deve
ser feita uma ação para valorizar o santuário em nosso
município; Informou que está com um projeto avançado
juntamente com a cidade de Ottaviano, província de Nápoles,
para uma cidade irmã com Ouro Fino, onde tiveram duas
reuniões e agendada a terceira, na qual tem por objetivo
internacionalizar o nome de Ouro Fino; O Ver. Francisco
Carlos Maciel Passou sua vez; O Ver. Fábio Anderson da Silva
Solicitou que seja feito serviços de roçagem e limpeza nas
beiradas da avenida Francisco Delmiro, no Jardim Aeroporto;
Ressaltou sobre a ponte dos Farias que precisar ser iniciada a
construção, visto que em breve irá iniciar as chuvas,
dificultando a construção dessa ponte, e também a ponte do
pinhalzinho; Ressaltou que em conversa com o Prefeito, foi
informado que será feita manutenções e reformas no campo do
bairro dos Farias; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu ao
Presidente Téia, ao Diretor Geral e aos Vereadores, por apoiar
o repasse para a prefeitura, visando a manutenção e conserto
dos maquinários na prefeitura que estão parados, para que
possa melhorar a qualidade de serviço do Executivo; Ressaltou
sobre o bairro da Escolinha, onde solicitou ao DMAAE para
que seja instalado o encanamento antes de asfaltar, visto que
depois o serviço dará mais trabalho; Enfatizou que vem lutando
pelo posto de saúde do bairro Caneleiras, e informou aos
moradores que em breve será feito, juntamente com um praça;
Sobre a ponte do Pinhalzinho, informou que nesta semana
ficará pronto o projeto e já se iniciará a licitação para a
construção da ponte; Solicitou para que seja feito manutenções
na iluminação do bairro do Pinhalzinho, visto ser uma demanda
urgente a ser feita; Ressaltou também que com o concerto dos
maquinários, será feita a roçagem nas beiradas das estradas
rurais, que irá ser de muita ajuda para os moradores; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes Ressaltou que realizou uma indicação
sobre um projeto de incentivo à cultura, que está parado desde
2021, que tem por objetivo realizar um programa de incentivo
a projetos culturais realizados pelos próprios ourofinenses,
dessa forma criando um orçamento específico para isso;
Agradeceu a todas as autoridades que estiveram presente na
audiência pública, onde foi muito importante a presença de
todos, para que os problemas sejam resolvidos e para apoiar a
população nessa demanda; Informou que visitou os PSFs do
município, visto que recebeu denuncias que as visitas estavam
sendo feitas pelo WhatsApp, na qual foi averiguar com as
enfermeiras, visto que as visitas são efetivas para fazer os
acompanhamentos de ação prática para trazer a necessidade da
população; Ressaltou sobre a geração de empregos e renda, na
qual tem recebido demandas de empresas que estão precisando
de mão de obra, mas que Ouro Fino não está fornecendo essa
mão de obra, por isso está correndo atrás para que seja
realizados cursos práticos para atender a demanda do
município, visto que se capacitar a população local para o
trabalho, vai gerar mais renda para o município, fazendo de
Ouro Fino, uma cidade melhor para se viver; O Ver. Clovis
Coldibeli Ressaltou sobre a indicação 229 que realizou, sobre a
limpeza em escolas e creches municipais, onde já foi
encaminhado um ofício para o Executivo, onde já estão
tomando as medidas necessárias, visto que também deve ser
feito um cronograma para manter esses locais limpos;
Ressaltou sobre o manilhamento que está sendo feito na
Escolinha, porém atrasou a pavimentação no local, visto que se
fosse feito, depois teria que quebrar o asfalto novo para realizar
o manilhamento; Agradeceu ao Israel pelas pontes que estão
sendo feitas no bairro Taboão, visto que as pontes estavam em
maus estados e necessitando de reparos; Ressaltou sobre o
repasse que está sendo feito para a manutenção de veículos do
Executivo, solicitou então ao Israel para que quanto possuir os
maquinários reparados, que seja feito o cascalhamento nas
estradas rurais antes do período chuvoso; Informou sobre o
campeonato de futebol que está sendo realizado em Crisólia,
visto que o árbitro foi agredido por um dos atletas, na qual
solicitou ao Agnaldo do esporte para tomar providências em
relação aos atletas, para que não venha acontecer isso
novamente, visto que o futebol é um esporte que une as
pessoas, e não apoia a violência; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida Solicitou ao Senhor prefeito para que seja realizada a
reforma do Mercado Municipal, visto ser um local turístico,
mas da forma que se encontra, está trazendo transtorno aos
vendedores do local, visto que também deve ser colocado um
segurança no local; Informou que realizou uma indicação para
realizar reformas nos pontos de ônibus do município e também
que seja instalado um parque infantil em dois pontos onde
existe muitas crianças, no São Judas e no Jardim Burza;
Solicitou ao departamento de obras para concluir as obras que
estão faltando para poder inaugurar os locais, como o vestiário
do São Judas, a Casa de Apoio em Pouso Alegre, a pista de
skate e outras várias obras; Agradeceu ao DMAAE pelas
operações tapas buracos realizadas em vários locais no
município; Informou que neste fim de semana, foi encerrada a
festa do bairro São Judas Tadeu, onde parabenizou todos os
festeiros que se empenhou para realizar uma brilhante festa;
Solicitou ao DMAAE para realizar o manilhamento no início
da estrada da Limeira, visto que foi feito um trabalho muito
bom pelo rural, mas pela ausência do manilhamento vai
estragar o serviço do rural; Agradeceu ao Israel e a todos os
funcionários do departamento rural, pelos serviços de
cascalhamento que o setor tem feito nas estradas rurais;
Ressaltou sobre o repasse da Câmara para a Prefeitura, que será
de muita ajuda para realizar manutenções nos veículos, porém
mostra que o Executivo não está fazendo uma boa
administração; O Ver. Aparecido Rodrigues Solicitou ao
Prefeito para realizar a manutenção dos maquinários que estão
parados, e que após terminada, que esses maquinários sejam
utilizados para atender a população, visto que a demanda da
iluminação está alta, no bairro dos Almas, Serrinha,
Fazendinha entre outros lugares que necessitam de
manutenção, porém o caminhão está danificado e fazendo
muita falta; Solicitou que seja feita a recuperação do campo da
Fazendinha, para que as pessoas que gostam de praticar
esportes no local, possam usufruir desse campo, sendo uma das
prioridades a ser feito; Solicitou ao DMAAE para realizar a
manutenção da rua do comércio em São José, em frente ao
número 37, visto que os moradores estão sofrendo com a
situação; Ressaltou que está sendo cobrado sobre a realização
de exames na saúde, visto que marcam os exames, mas não
podem atender, no entanto saúde é algo de muita urgência que
deve ser prontamente atendido; Solicitou ao Executivo para
realizar a manutenção da ponte na dona Ivone, visto que está
com risco de cair a qualquer momento; Agradeceu ao Daniel
por atender as demandas de limpeza que são passadas a ele;
Ressaltou sobre o bairro dos Almas, que precisa muito ser feito
o cascalhamento na estrada, entendendo a situação dos
maquinários, mas que algo deve ser feito para resolver esse
problema, visto que está ocorrendo acidentes por conta dessa
estrada sem cascalhamento, então solicitou ao diretor rural para
fazer esse cascalhamento e também em uma estrada rural do
bairro Capelinha; Em seguida, em conformidade com o artigo
29, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara
Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra seria
concedida a Sra. Marcia Maria Ribeiro Lemes, representante da
APAE, para apresentar as realizações e dificuldades da
Instituição. A Sra. Marcia Maria Ribeiro Lemes não estava
presente na Sessão; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA
DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e
uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres
das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida
informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. I - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NESTA MESMA
SESSÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3430 de 2023 -
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de
Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública
do Município de Ouro Fino - 2023" e dá outras providencias
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023 -
Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$
134.352,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e
dois reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais. Autor: Mesa Diretora – MD; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIIVOTAÇÃO: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3427 de 2023 -
Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às
Amputações e Nefropatia Diabética em Pacientes Diabéticos e
dá outras providências Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; Em seguida, nos termos dos Artigos 70 e 64
do Regimento Interno, o Presidente passou os trabalhos ao
Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 13 de 2023 - Dispõe sobre concessão do
Diploma de Honra ao Mérito às autoridades que menciona.
Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; O
Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo repassou a
Presidência dos trabalhos ao Presidente Ver. Aparecido
Rodrigues; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023 -
Denomina “José Acácio do Amaral” a rua n.º 03, localizada no
Loteamento Residencial Altos dos Palomos II Autores:
Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 6 - Requerimento nº 86 de 2023 - Requer ao
Departamento de Vigilância Sanitária informações sobre o
local das inscrições das castrações e a data prevista para o
início da realização das castrações no município de Ouro
Fino/MG Autor: Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi
submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 7 - Requerimento nº 87 de 2023 - Requer ao
Senhor Prefeito Municipal informações referentes a quantos
quilômetros foram licitados para asfaltamento da estrada que
liga o bairro Escolinha ao bairro São José do Mato Dentro
Autor: Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi
submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 8 - Requerimento nº 88 de 2023 - Requer ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos traga informações a
respeito do poço artesiano do bairro Escolinha que não teve sua
perfuração concluída Autor: Vereadora Vânia;
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação,
a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 9 -
Requerimento nº 89 de 2023 - Requer ao Senhor Diretor
Municipal de Saúde as seguintes informações e documentos
relacionados aos trabalhos realizados pelo Departamento de
Endemias Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 10 - Moção nº 42 de
2023 - Moção de Aplausos e Congratulações ao atleta de
natação Victor Baganha, por suas conquistas e ótimo
desempenho no esporte Autores: Vereador Bilo, Vereador
Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 11 - Moção nº 43 de
2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5105 de 2023, que
concede o título de Capital Nacional do Crochê ao município
de Inconfidentes Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em
seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III -
APRESENTAÇÃO: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3431 de
2023 -Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de
crédito suplementar, em favor da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$ 20.000,00, para os fins que
especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3432 de 2023 -
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do
Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, no valor
de R$ 2.558.874,23, para os fins que especifica Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
IV - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora
já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam
de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 14 - Indicação nº
228 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize
a manutenção da rua Dr. Aureliano Leite, no bairro BNH Novo
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 15 - Indicação nº 229 de
2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a
limpeza nas creches e escolas do município Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli; 16 - Indicação nº 230 de 2023 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que realize a limpeza no campo de
bocha, bem como na academia ao ar livre no bairro Jardim
Centenário, próximo à praça Osmir Buti Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli; 17 - Indicação nº 231 de 2023 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que, junto ao departamento
competente, realize melhorias na sinalização de trânsito e
colocação de redutores de velocidade na avenida Delfim
Moreira Autor: Vereadora Vânia; 18 - Indicação nº 232 de 2023
- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a limpeza e
dedetização no município de Ouro Fino Autor: Vereador Clóvis
Coldibeli; 19 - Indicação nº 233 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que seja colocado um busto de Júlio Bueno
Brandão e Cincinato Braga em homenagem as duas
personalidades, na Casa do Café com Leite Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 20 - Indicação nº 234 de 2023 - Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao departamento
competente, coloque vigilantes nas escolas e creches do
município Autor: Vereadora Vânia; 21 - Indicação nº 235 de
2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de
um banheiro com fraldário no início do primeiro lago do bairro
dos Palomos Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); 22 -
Indicação nº 236 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal, junto ao departamento competente, a colocação de
redutores de velocidade ao redor do santuário São Francisco de
Paula e Nossa Senhora de Fátima Autor: Vereadora Vânia; 23 -
Indicação nº 237 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal que execute a limpeza dos bairros São Judas, Parque
dos Moreiras, Ouro Verde, Cata e Várzea Autor: Vereador
Vanderlei do Taekwondo; 24 - Indicação nº 238 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a soltura de
alevinos, principalmente tilápias, nos lagos dos Palomos e do
Asilo Autor: Vereadora Vânia; 25 - Indicação nº 239 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um
parque para recreação de crianças na "Praça dos Ipês",
localizada no bairro dos Palomos Autor: Vereador Tiago
Bazolli; 26 - Indicação nº 240 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade de
implantação, mediante ato normativo, de programa voltado a
incentivar projetos culturais desenvolvidos em nosso
município. Para tanto, encaminho em anexo anteprojeto
elaborado pela Escola de Legislativo "Ver. Salvador Franceli
Sobrinho" para análise e adequações necessárias Autor:
Vereador Tiago Bazolli; 27 - Indicação nº 241 de 2023 - Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal, através do departamento de
endemias, seja realizado um trabalho de desratização e
desinsetização em toda rede de esgotos da cidade, sobretudo
nos bairros do Alto, São Judas, Gargatá, Palomos e Cata Autor:
Vereador Tiago Bazolli; 28 - Indicação nº 242 de 2023 - Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de incluir no
cronograma de obras, o asfaltamento do trecho entre o bairro
Peitudos saindo para o bairro dos Pedroso Autor: Vereador José
Agostinho Muroni; 29 - Indicação nº 243 de 2023 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal realize reparos no ponto de ônibus
próximo a Vidraçaria Globo Autor: Vereador Vanderlei do
Taekwondo; 30 - Indicação nº 244 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que reabra a antiga estrada rural que liga o
bairro dos Peitudos ao bairro Ponte Preta Autor: Vereador José
Agostinho Muroni; 31 - Indicação nº 245 de 2023 - Sugere a
realização de reparos da manta asfáltica da Rua Luíz Silvério,
localizada no bairro Jardim Independência. Autor: Vereador
Tiago Bazolli; Em seguida o presidente determinou o envio das
Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão
foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo a mesma ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=i3Bo4pf0BS8, servindo a
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº
001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação,
aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31,
§4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar,
a sessão foi encerrada às 22:05 min, e o Secretário da Mesa
Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que,
após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes.
APARECIDO RODRIGUES,
CLÓVIS COLDIBELI, FÁBIO
ANDERSON DA SILVA,
FRANCISCO CARLOS MACIEL,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA,
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA,
TIAGO BAZOLLI DE MORAES,
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA,
VÂNIAAPARECIDA VIEIRA COUTO.
Ouro Fino, 30 de outubro de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:4C7CFC78
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 16/11/2023. Edição 3643
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/