MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 08 de Novembro de 2023.
Ofício nº: 093/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 080/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita informações sobre o
evento Ouro Fino Rodeio Festival 2023, remeter, em anexo, resposta elaborada pelo Chefe de Divisão de
Cultura, Sr. Cícero de Lima Braga, assim como documentos que instruem a informação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues y
DD. Presidente da Câmara Municipal de pecebl em
Ouro Fino - MG 0% SSI
nf Eva
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 080/2023
Ouro Fino, 07 de Novembro de 2023.
(1) Sobre os valores gasto pela prefeitura no evento resposta em documento anexo, saliento que as
escolhas de shows e atrações para o evento não é feito pelo departamento de cultura e turismo do
munícipio.
(2) Sobre a arrecadação de alimentos do evento ela foi feita pela assistência social do munícipio no qual
ela fez toda distribuição as entidades sociais do munícipio caso necessitem de documentos ou
comprovações o departamento social está a disposição para fornecer documentos.
Atenciosamente,
CÍCERO DE LIMA BRAGA
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
MUNICÍPIO DE OURO FINO
ESTADO DE MINAS GERAIS
smocesso PRE Ouálos
moDaLiDADE: Int. 0093193
A MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 = CNPJ nº 18.671.271/0001-34
RAZÃO DA ESCOLHA DE ARTISTA
Do: Departamento de Cultura
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto. Solicitação
O Departamento de Cultura solicita a análise da viabilidade de contratação por inexigibilidade do
cantor " LUAN PEREIRA” para Show do dia 13 de Agosto de 2023 - Ouro Fino Rodeio Festival
2023 A escolha do show baseia-se na sua consagrada qualidade artística e reconhecimento público
e na particularidade de seus trabalhos e formações. Conforme release em anexo.
Após pesquisa de mercado realizada, verificou-se que os preços praticados pelo artista,
encontram-se em conformidade com os valores cobrados no mercado, conforme notas
fiscais de contratações dos mesmos juntados aos autos.
Portanto, resta evidenciado que a dupla atende aos requisitos para sua contratação com base no art.
25, Inc. Ill da Lei 8.666/93
Ouro Fino, 13 de fevereiro 2023.
Tina Braga
Chefe do de Turismo e Cultura
P
LUAN
PEREIRA
Carta Proposta
Cidade: Quro Fino MG
“Data: 13/08/2023
“Valor: 120.000,00
Duração: 1h30
INCLUSO
Cachê
Nota Fiscal
Diária
Transporte
Hospedagem
Carregadores
Van
Abastecimento de camarim
DESPESA POR CONTA DO CONTRATANTE
e Palco, som e luz conforme Rider técnico
e Estrutura física dos camarins
Londrina, 12 de fevereiro de 2023
Documento ensinado anptetmente
goubr PREMANDO SCADORA
Data PVAN/9023 LiSUrs4- DIDO
as pu e Pc
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJ; 45.274.931/000116
Avenida Ayrton Senna da Silva, 1055 - Sala 902, Jardim Guanabara, Londrina PR, 86050-460
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Mm dE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA “Data de Emesho
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
Data/hora da geração deste espelho: 16/12/22 165318
PRESTADOR DE SERVIÇOS
CIP,
Nome/Razão Social: LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA <i e “8
CNPJ/CPF: 45,274.931/0001-16 inscrição Municipal (CMC MB
Endereço: RUA REVERENDO JOAO BATISTA RIBEIRO NETO, 75 APT 1006 BLOGO 1 is Fla. E
GLEBA FAZENDA PALHANO CEP 86055545 po aç
TOMADOR DE SERVIÇOS ST 9x
Nome/Rezão Social: MUNICIPIO DE RINOPOLIS
CNPJICPE; 46.478.053/0001-13
Endereço: R'SAO LUIZ, 242
CENTRO CEP 17740000
Município: RINÓPOLIS UF São Paulo
DISCRIMIN O DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Referenta aos outros 100% do valor do show artistico do dia 15/12/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, PARA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO
DO CANTOR LUAN PEREIRA, A SER REALIZADO NO dia 18/12/2022 na citado de RINOPOLIS-SP
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 45.274.931/0001-16
BANCO BRADESCO (237)
TONFERE COM
AG: 1403 [o] ESA
Ce: no19a09-2 dy see 5) pl,
PIX45,274,991/0001-18 ] a
Prefeitura Munisipel de
Ouro Find +
aepAStt toma)
MPS: NE
Código e Descrição do Serviço
1207 - SHOWS, BALLET, DANÇAS, DESFILES, BAILES, ÓPERAS, CONCERTOS, RECITAIS. FESTIVAIS E CONGÊNERES
- Valor líquida: R$ 104,500.00. Competência; 16/12/2022
- Esta NES-e foi emitida com respaldo no Decreto nº 786, de D4/07/2012. Consulta de autenticidade; http:/Ass londrina pr.gov.br
- Documento emitida por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Não pera direito a Crédito Fiscal de IPI,
- Local da prestação: RINÓPOLIS - SP,
- 185 devido em outro Município.
= (mms) pps
a LUAN
PEREIRA
DE 15 A 18 DE DEZEMBRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
Datalhora de geração deste espelho: 03/10/22 10:52:25
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPHCPE: 45.274.931/6001-16 inserção Municipal (CMC) M
Endereço: RUA REVERENDO JOAO BATISTA RIBEIRO NETO, 75 APT 1006 BLOCO 1
GLEBA FAZENDA PALHANO CEP 56055545
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
CNPJGPE: 67.662.4637/0001-61
Endereço: AV ANTONIO JOAQUIM MANO, 02
CENTRO CEP 19275000
Município EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA UF: São Paulo
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
SHOW NA CIDADE EUCLIDES DA CUNHA SP - ARTISTA LUAN PEREIRA DATA 31/12/2022
REF 50% PAGAMENTO SHOW
ei sort CONFIRE COM
BANCO BRADESCO (237) O ORIGINAL
cc: oota399.2 a ie
PIX'45;274/931/0001-16 | igor»
cida rem
Pretaitura Municipal de
Ouro Fino » MG
CNPJ; a (1
Retenção ISS: R$ 2.756,00 Retenção PIS: R$ 0,00 Retenção COFINS: R$ 0,00 y
Retenção IR: R$ 0,00 Retenção CELL: R$0,00 Retenção INSS: R$ 0,00
ati Eq a ii
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 65.000,00
qi
Código e Destrição do Serviço
1207 - SHOWS, BALLET, DANÇAS, DESFILES, BAILES, ÓPERAS, CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E CONGÊNERES
Deduções de bags de cálculo (R$) | Base de Calculo ISS (R$)
« 85.000,00
- Esta NFS-e foi emitida com respaido no Decreto nº 788, de 04/07/2012. Consulta de autenticidade: http:/liss londrina. pr.gov br
- Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional Não gera direito a Crédito Fiscal de IPI.
- Local de prestação: EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - SP.
- 188 devido em outro Municipio
RR A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
Data/hora de geração deste espelho: 28/12/22 16:42:28
PRESTADOR DE SERVIÇOS
NomerRazão Social: LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJICPE: 45.274.931/0001-16 Inscrição Municipal (CMC):
Enderaço: RUA REVERENDO JOAO BATISTA RIBEIRO NETO, 75 APT 1006 BLOCO 1
GLEBA FAZENDA PALHANO CEP 56055645
Município. LONDRINA UF: Paraná
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
CNPJICPF: 67.662.437/0001-61
Endereço: AV ANTONIO JOAQUIM MANO, 02
CENTRO CEP 18275000
Município: EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Retorante 50% do valor do show artístico do dia 31/12/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, PARA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO
DO CANTOR LUAN PEREIRA, A SER REALIZADO NO dia 31/12/2022 na cisade de EUCILDES DA CUNHA PAULISTA
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 45.274.931/0001-16 CONFrIE COM
patas OA O ORIGINAL
Cc; ootgaga-z À espiao
PIX: 45.274.931/0001-16 | Ea ra >
Proiniteca Manica! da
Ouro Fios «MG
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 65.000,00
Código e Descrição do Serviço
1207 - SHOWS, BALLET, DANÇAS, DESFILES, BAILES, ÓPERAS, CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E CONGÊNERES
mom
: 85.000,00
- Valor liquido: R$ 61.750,00. Competência: 26/12/2022
- Esta NFS-e foi emitida com respaldo no Decreto nº 786, de 04/07/2012. Consulta de autenticidade: ntp://1ss lonarina.pr.gov.br
- Documento emitido por ME ou EPP optante peio Simples Nacional. Não gera direito a Crédito Fiscal de IPI.
- Local da prestação: EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - SP.
- 188 devido em outro Município.
- Esta nata fiscal substitui a NES-a número 48-emitida em 26/12/22.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA ba, da Verificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA “Geia-d Emiadão
10/02/2023
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e TDuia de Cancelamento
Datalora de geração deste espelha. 10/02/23 08-59:58 pi
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: LP PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA
CNPUCPF: 45,274.931/0001-16 Inscrição Municipal (CMC):
Endereço: RUA REVERENDO JOAO BATISTA RIBEIRO NETO, 75 APT 1006 BLOCO 1
GLESA FAZENDA PALHANO CEP 56055645
Município LONDRINA UF: Paraná
TOMADOR DE SERVIÇOS
NomeiRazão Social: WANDERSON RONCEM
CNPJ/CPF; 852.058.502-00
Endereço NORTE SUL, 6257
PLANALTO CEP 76940000
Município: ROLIM DE MOURA UF: Rondônia
Show do anista Luan Pereira na cidade de Rolim de Moura RO na data de 23 de Outubro de 2022
CONFERE COM
O ORIGINAL
QUEM
mma o is mi
profaitura Muni nes, dai
Quis Fisy e 3 t
EPs. SBIA TO aa
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Retenção 185: R$ 0,00 Retenção PIS R$ 0,00 Retenção COFINS: R$ 0,00
Retenção IR: R$ 0,00 Retenção CSLL. R$ 0,00 Retenção INSS: R$ 0,00
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 150.000,00
Código e Descrição do Serviço
1213 - PRODUÇÃO, MEDIANTE OU SEM ENCOMENDA PRÉVIA, DE EVENTOS, ESPETÁCULOS, ENTREVISTAS, SHOWS, BALLET, D...
Doduções de base de cálculo (R$) | Base de Cálculo ISS |R$) Aslqueta (%) Valor do ISS (R$)
. 150.000,00 3,00 4.500,00
- Valor liquido: R$ 150.000,00. Competência: 10/02/2023
- Esta NF'S-o foi emitida com respaldo no Decreto nº 785, de 04/07/2012. Consulta de autenticidade: http:/fiss londrina pr.gov.br
- 185 devido deve ser recolhido pelo Prestador por mulo de guia gerada vis DMS.
26/02/2023 19:15 Show da cantor Luair Pereira é neste domingo em Rolim de Moura - ROLNEWS
Você sabia que toda vez
Jevocê doa sangue pode
alvar mais de uma vida?
Escolha sua Carta
É oo tecer con.
Atuo.
ciclo vacina
Show do cantor Luan Pereira é neste domingo em
Rolim de Moura
Cantor se apresenta em Rolim de Moura no Bahamas Club (domingo véspera de feriado 14/11) com
THE LAST DFUS |
nitps:/iwww.rolnews com brinolicia/mesas-para-show-de-luan-pereira-em-rolim-de-moura-ja- estao-no-segundo-lote 16
26/02/2023 19 15 Show do cantor Luan Pereira é neste domingo em Ralim de Moura ROLNEWS
estão esgotadas.
e a SEN
Luan cativou o público mostrando seu talento com a música atraves das redes sociais. É a AM
Apaixonado pela música sertaneja, Luan demonstrou este amor desde cedo cantando em fest: acta fam s
Multiinstrumentista, Luan Pereira transita com talento e naturalidade do violão para a sanfona.|+, DM mes O
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Siga nas redes sociais, Ng,
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uktok.com/Qiuanpereiracantor
tt ptbr.facebook com/luanpereiracantor
ista https: //www youtube. com/watch?v=L9RVNIxVeJE
TEMOS ORGULHO EM 400
Mega
Escolha sua Carta
www tourodeoro;com Vern
Escolha sua Carta
hatps-swwm rolneves. com briniticiaimesas-para-show-de-luan-pereira-em-rolim-de-moura-ja-estao-no-sagundo-lote
Página 1 de 9
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CONFER com
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL | O ORIGIAÃS
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA NO?
CNPJIME: 45.274.931/0001-16 a dE
NIRE: 41210548081 ta =
4- EDUARDO HENRIQUE GODOY BARBOSA, brasileiro, solteiro, maior,
nascido na data de 22 de abril de 1992, produtor musical, residente e,
domiciliado na Rua marmeleiros, nº 11, Recanto Boa Vista, Ibiporã
creo ipi o O cado do Paraná, CPM
Secretaria de Estado e Segurança ca ,
Nº. 079.666.639-30 e CNH n, 04987659151, emitida pelo DETRANIPR;
2- FERNANDO SCABORA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão
parcial de bens, nascido em Londrina/PR, na data de 04 de fevereiro de
1980, empresário, residente e domiciliado na Rua Reverendo João Batista
Ribeiro Neto, nº 75, apartamento 1008, bloco 1, Gleba fazenda Palhano,
Londrina — Parané, CEP: 86055-845, portador do Rg. Nº 7.303.757-3
emitido em 13 de janeiro de 1995 pela Secretaria de Estado e Segurança
Pública do Estado do Paraná, CPF/MF. nº.042.391.839-79 e CNH n.
03057898320, emitida pelo DETRAN/PR;
3- LUAN PEREIRA GALDINO, brasileiro, solteiro, nascido em Suzano-SP,
na data de 18 de agosto de 2003, músico, residente e domiciliado na
Avenida Joao Dultra Caldeira, nº 2114, Centro, Rosana- São Paulo, CEP:
19273-000, portador do Rg. Nº 50.252 692-0 emitido pela Secretaria de
Estado e Segurança Pública do Estado de São Paulo e CPFIMF. nº.
452.306.528-45.
4- MARCOS ZEFERINO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão
parcial de bens, nascido na data de 12 de novembro de 1981, empresário,
residente e domiciliado na Rua Adhemar Pereira de Barros, nº 1300,
apartamento 2102 Bela suiça, Londrina — Paraná, CEP: 86.047-250,
portador do Rg. Nº 81104301 emitido pela Secretaria de Estado e
Segurança Pública do Estado do Paraná, CPF/MF. nº.039.251.349-80 e
CNH n. 04742486243, emitida pelo DETRAN/PR;
Únicos sócios da sociadade empresária limitada que gira sob a razão social de
LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
45.274.931/0001-16, com sede na Rua Reverendo João Batista Ribeiro Neto,
nº 75, apartamento 1006, bloco 1, Gleba fazenda Palhano, Londrina —
Paraná, CEP: 86055-645, com contrato social devidamente registrado na Junta
Comercial do estado do Paraná sob nº 41210548081 em 14 de fevereiro de 2022,
resolvem por este instrumento particular de Alteração de Contrato Social,
modificar e consolidar suas cláusulas em vigor, mediante as cláusulas e
condições seguintes, de conformidade com a Lei nº 10.406/02:
CLAUSULA PRIMEIRA - Retira-se da sociedade o sócio MARCOS ZEFERINO,
que possui 1.250 (Hum mil duzentos e cinquenta) quotas no valor de R$ 1,00
(um real) cada uma, totalizando o valor de R$ 1.250,00 (Hum mil duzentos e
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJIME: 45.274.931/0001-16
NIRE: 41210548081
Cinquenta) reais totalmente integralizadas em moeda corrente do pais, através
deste ato, vende e transfere todas as suas quotas ao sócio FERNANDO
SCABORA, já qualificado.
CLAUSULA SEGUNDA - O sócio cedente MARCOS ZEFERINO dá ao sócio
adquirente FERNANDO SCABORA plena, geral, rasa e irrevogável quitação da
cessão das quotas ora realizadas, declarando, o sócio adquirente ter pleno
conhecimento da situação econômico-financeira da sociedade, ficando sub-
ragados nos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - Em decorrência das modificações havidas na
distribuição do capital social da sociedade, o capital social no valor de R$
25.000,00 (Vinte cinco mil reais), dividido em 25.000 (vinte cinco mil) quotas
do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e integralizadas,
em moeda corrente do País, fica distribuído da seguinte forma:
Anac e a
El
(A E nana duas
CLÁUSULA QUARTA - A responsabilidade dos sócios quotistas é restrita ao
valor de suas quotas, de acordo com o art. 1.052 da Lei 10.406 de 10 de
janeiro de 2002, não respondendo com seu patrimônio particular por dívidas
contraídas pela sociedade, quando c capital social estiver totalmente
integralizado, mas todos respondem solidariamente pela integralização do
capital social.
Parágrafo único: Segundo remissão determinada pelo artigo 1.054 da Lei
10.406/02 ao artigo 997 da mesma legislação, fica expresso que os sócios
não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
CLAUSULA QUINTA - DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO, a vista da
modificação ora ajustada e em consonância com o que determina o artigo n.º
2031 da Lei n.º 10.408/2002, os sócios RESOLVEM, por este instrumento,
atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta
data, as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo que, adequando as
disposições da referida Lei n.º 10.408/2002 aplicáveis a este tipo societário,
passa a ter a seguinte redação:
Página 2 de 9
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL |$
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJIME: 45.274.931/0001-16
NIRE: 41210548081
a inçê
O
um
q ASP
CNPJIMF: 45.274.931/0001-16
NIRE: 41210548081
qui? pag
) à í
LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CE ENG
[ia
4. EDUARDO HENRIQUE GODOY BARBOSA, brasileiro, solteiro, maior,
nascido na data de 22 de abril de 1992, produtor musical, residente e
domiciliado na Rua marmeleiros, nº 11, Recanto Boa Vista, Ibiporã —
Paraná, CEP: 86.200-000, portador do Rg. nº 99233982 emitido pela
Secretaria de Estado e Segurança Pública do Estado do Paraná, CPF/MF.
Nº. 079.666.639-30 e CNH n. 04987659151, emitida pelo DETRAN/PR;
2- FERNANDO SCABORA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão
parcial de bens, nascido em Londrina/PR, na data de 04 de fevereiro de
1980, empresário, residente e domiciliado na Rua Reverendo João Batista
Ribeiro Neto, nº 75, apartamento 1006, bloco 1, Gleba fazenda Palhano,
Londrina — Paraná, CEP: 86055-645, portador do Rg. Nº 7.303.757-3
emitido em 13 de janeiro de 1995 pela Secretaria de Estado e Segurança
Pública do Estado do Paraná, CPF/MF. nº.042.391.839-79 e CNH n.
03057898320, emitida pelo DETRAN/PR;
3- LUAN PEREIRA GALDINO, brasileiro, solteiro, nascido em Suzano-SP,
na data de 18 de agosto de 2003, músico, residente e domiciliado na
Avenida Joao Dultra Caldeira, nº 2114, Centro, Rosana-- São Paulo, CEP:
19273-000, portador do Rg. Nº 50.252.692-0 emitido pela Secretaria de
Estado e Segurança Pública do Estado de São Paulo e CPF/MF. nº.
452.306.528-45.
Únicos sócios da sociedade empresária limitada que gira sob a razão social de
LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJIMF nº
45.274.931/0001-16, com sede na Rua Reverendo João Batista Ribeiro Neto,
nº 75, apartamento 1006, bloco 1, Gleba fazenda Palhano, Londrina —
Paraná, CEP: 86055-645, com contrato social devidamente registrado na Junta
Comercial do estado do Paraná sob nº 41210548081 em 14 de fevereiro de 2022,
modificar e consolidar suas cláusulas em vigor, as cláusulas e
condições seguintes, de conformidade com a Lei nº 10.406/02:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E FORO
A sociedade que girará sob o nome empresarial LP PRODUÇÕES
ARTSTICAS LTDA torá aus seda o foco Run Reverendo João Matata
Ribeiro Neto, apartamento 1006, bloco 1, Gleba fazenda Palhano,
Londrina — Paraná, CEP: 86055-645 a
e
ao Sé
RAR
a)
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJIMF: 45.274.931/0001-16
Raz
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Página 4 de 9
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NIRE: 41210548081 ya O
CLÁUSULA SEGUNDA - INÍCIO DE ATIVIDADE E PRAZO DE DURAÇÃO
A sociedade iniciará suas atividades em 14/02/2022, sendo por prazo
indeterminado o seu tempo de duração.
CLÁUSULA TERCEIRA- OBJETIVO SOCIAL
Constitui objeto da sociedade os SERVIÇOS DE PRODU! MUSICAL E
ARTÍSTICA, ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM, EDIÇÃO DE MÚSICA E
PARTITURAS MUSICAIS INCLUSIVE REGISTRO E CESSÃO DE
AUTORAIS DE COMPOSIÇÃO MUSICAL, PRODUÇÃO DE SHOWS DE SOM
E MUSICA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO,
ACESSÓRIOS E SUVENIRES.
CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL
O Capital Social é de R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais), dividido em 25.000
(vinte cinco mil) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma,
inteiramente integralizados, no presente ato, em moeda corrente do país, fica
assim distribuído entre os sócios;
QUOTAS | EM MOEDA
E]
PESE
ia
CLÁUSULA QUINTA- RESPONSABILIDADE
A responsabilidade dos sócios quotistas é restrita ao valor de suas quotas,
de acordo com o art. 1,052 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, não
respondendo com seu patrimônio particular por dívidas contraídas pela
sociedade, quando o capital social estiver totalmente integralizado, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Parágrafo único: Segundo remissão determinada pelo artigo 1.054 da Lei
10.406/02 ao artigo 997 da mesma legislação, fica expresso que os sócios
não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
CLÁUSULA SEXTA - DA TRANSFERÊNCIA
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento de ambos os sócios, a quem fica assegurado, em
igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição se
tw
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJIMF: 45.274.931/0001-16
NIRE: 41210548081
postas à venda, formalizando, se realizada, a cessão delas, a alteração
contratual pertinente.
Parágrafo Único: O sócio que pretenda ceder ou transferir toda ou parte de suas
quotas, deverá notificar por escrito a outro sócio, discriminando a quantidade de
quotas postas à venda, o preço, forma e prazo de pagamento, para que estes
exerçam ou renunciem ao direito de preferência, que deverão fazer dentro de 30
(trinta) dias, contados do recebimento da notificação ou em prazo maior a critério
do sócio alienante. Se todos os sócios manifestarem seu direito de preferência,
a cessão das quotas se fará na proporção das quotas que então possuirem.
Decorrido esse prazo sem que seja exercido o direito de preferência, as quotas
poderão ser livremente transferidas.
CLÁUSULA SÉTIMA - ADMINISTRAÇÃO
A Sociedade será administrada por FERNANDO SCABORA, ao qual
compete, de forma individual o uso da firma e a representação ativa e
passiva, judicial ou extrajudicial da sociedade, ora recebendo amplos €
gerais poderes de gerir todos os negócios, podendo para tanto realizar
operações de crédito e praticar todos os atos relativos ao objeto social,
assinando documentos de responsabilidade, tais como cheques, cambiais,
notas promissórias, duplicatas e outros títulos concernentes ao giro
comercial, uso da firma para a alienação de bens móveis E
sociedade, podendo ainda firmar contratos de empréstimos junto a
instituições financeiras, ou outros estabelecimentos de crédito, em qualquer
de suas carteiras, outorgando em garantia quaisquer bens pertencentes a
sociedade, sendo-lhes entretanto vedado o seu emprego, sob qualquer
social, especialmente a
garantias de favor a qualquer dos cotistas ou de terceiros.
CLÁUSULA OITAVA - DECLARAÇÃO ADMINISTRADOR
[o] administrador declara, expressamente, que não está impedido por lei
especial, ou condenadas à pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a econômica popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.
CLÁUSULA NONA - RETIRADA PRO-LABORE
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PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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CNPJIME: 45.274.931/0001-16
NIRE: 41210548081
CLÁUSULA DÉCIMA- LUCROS E/OU PREJUÍZOS
Ao término de cada exercício social em 31 de dezembro, os administradores
prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do
inventário, do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis requeridas
pela legislação societária, elaboradas em conformidade com as Normas
Brasileiras de Contabilidade, participando todas as sócias dos lucros ou perdas
apuradas, de forma desproporcional as quotas de capital que possuam na
sociedade.
Parágrafo único: A sociedade poderá levantar balanços ou balanostes
patrimoniais em períodos inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas
demonstrações intermediárias, poderá ser distribuído mensalmente aos sócios,
às quotas de capital. Nesse caso será observada a
dos lucros quando a distribuição afetar o capital social, conforme
estabelece o art. 1.059 da Lei nº 10.406/2002.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS
A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no
país ou fora dele, por ato de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
A sociedade não se dissolverá com o falecimento de um dos sócios, mas
prosseguirá com os remanescentes, pagando aos herdeiros do falecido, sua
quota de capital e sua parte nos lucros liquidos apurados até a data do
falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses,
30% (trinta por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinquenta por cento) no
prazo de doze meses, a contar da data do falecimento ou retirada do sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DE
Declaram os sócios sob as penas da Lei, que se enquadra na condição de
MICROEMPRESA, nos termos da Lei C ha
omplementar n.º 123, de 14 de
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CASOS OMISSOS
Os casos omissos neste contrato serão resolvidos observância
qo do Ca DO O o ua o Doe
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJIME: 45.274.931/0001-16
NIRE: 41210548081
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Fica eleito o foro de Londrina-PR para o exercício e o cumprimento dos direitos
resultantes deste contrato, renunciando-se, expressamente, a
e
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente
instrumento, comprometendo-se por si, por seus herdeiros e sucessores, em
caráter ii e irretratável a cumprirem o que aqui ficou avençado, bem
como produza efeitos legais.
Londrina, 22 de fevereiro de 2022
EDUARDO HENRIQUE GODOY BARBOSA
nr
MARCOS ZEFERINO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
MARCOS ZEFERINO E
LUDMILA MARANGONI
04239183979
05515037936
CERTIPICO O ARGINTRO EM 06/03/2022 07:37 SOB Wº 20221407073.
PROTOCOLO: 221407073 OR 04/02/2022,
CÓDIGO DK VERIFICAÇÃO: 12202801060. CNPJ DA SEDE: 45274931000116.
WIRE: 41230548082. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 22/02/2022.
LP PRODUCORS ANTISTICAS LIDA
SECRETÁRIO-GEMAL
wuw empresatacil pr gov br
à vaitónda desta Socunento, um (midtávo, Dita mújuita & rompravação des ste dedo rod Fnspactivis portais,
dntommando sura MMADUUL NOR DOSI go Ga mar
CONTRATO SOCIAL
ura Mumia!
Os abaixo identificados e qualificados: O ind 9.00 À
ENPI: 4 PApIeam » E
1. EDUARDO HENRIQUE GODOY BARBOSA, brasileiro, ; ; R
nascido na data de 22 de abril de 1992, produtor musical, residente e N
domiciliado na Rua marmeleiros, nº 11, Recanto Boa Vista, Ibiporã — 1
Paraná, CEP: 88.200-000, portador do Rg. nº 99233982 emitido peta à
Secretaria de Estado e Segurança Pública do Estado do Paraná, CPF/MF.
Nº. 079.666.639-30 e CNH n. 04987659151, emitida pelo DETRAN/PR;
2- FERNANDO SCABORA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão
parcial de bens, nascido em Londrina/PR, na data de 04 de fevereiro de
1980, empresário, residente e domiciliado na Rua Reverendo João Batista
Ribeiro Neto, nº 75, apartamento 1008, bloco 1, Gleba fazenda Palhano,
Londrina = Paraná, CEP: 86055-645, portador do Rg. Nº 7.303.757-3
emitido em 13 de janeiro de 1995 pela Secretaria de Estado e Segurança
Pública do Estado do Paraná, CPF/MF. nº.042.391.839-79 e CNH n.
03057898320, emitida pelo DETRAN/PR;
3- LUAN PEREIRA GALDINO, brasileiro, solteiro, nascido em Suzano-SP,
na data de 18 de agosto de 2003, músico, residente e domiciliado na
Avenida Joao Dutra Caldeira, nº 2114, Centro, Rosana São Paulo, CEP;
19273-000, portador do Rg. Nº 50.252.692-0 emitido pela Secretaria de
Estado e Segurança Pública do Estado de São Paulo e CPF/MF. nº.
4- MARCOS ZEFERINO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão
parcial de bens, nascido na data de 12 de novembro de 1981, empresário,
residente e domiciliado na Rua Adhemar Pereira de Barros, nº 1300,
apartamento 2102 Bela suíça, Londrina - Paraná, CEP: 88.047-250, XX
portador do Rg. Nº 81104301 emitido pela Secretaria de Estado
Pública do Estado do Paraná, CPF/MF. nº.039,251.349-80 e
Segurança
CNH n. 04742486243, emitida pelo DETRANIPR;
RESOLVEM, por este instrumento particular de contrato e na melhor
forma de direito, constituir uma Sociedade Empresária Limitada que se
pelos artigos 1.052 a 1.087 da Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de E,
regerá
2002, pelas demais
o s disposições legais aplicáveis à espécie e pelas
LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA- DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E FORO
A sociedade que girará sob o nome empresarial LP PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA terá sua sede e foro Rua Reverendo João Batista
Ribeiro Neto, nº 75, apartamento 1006, bloco 1, Gleba fazenda Palhano,
Londrina — Paraná, CEP: 86055-645.
CLÁUSULA SEGUNDA - INÍCIO DE ATIVIDADE E PRAZO DE DURAÇÃO
A sociedade iniciará suas atividades em 14/02/2022, sendo por prazo
indeterminado o seu tempo de duração.
CLÁUSULA TERCEIRA- OBJETIVO SOCIAL
Constitui objeto da sociedade os SERVIÇOS DE MUSICAL E
ARTÍSTICA, ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM, DE MÚSICA E
PANTERA MUSICAIS INCLUSIVE REGISTRO Am DE naurros
UTORAIS DE COMPOSIÇÃO MUSICAL, PRODUÇÃO DE SHOWS DE SOM
E MUSICA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO,
ACESSÓRIOS E SUVENIRES.
CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL
O Capital Social é de R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais), dividido em 25.000
(vinte cinco mil) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma,
inteiramente integralizados, no presente ato, em moeda corrente do país, fica
assim distribuído entre os sócios:
LA
LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA QUINTA- RESPONSABILIDADE
A responsabilidade dos sócios quolistas é restrita ao valor de suas quotas.
de acordo com o ar. 1.052 da Lei 10.406 de 19 de janeiro de 2002, não
respondendo com seu patrimônio particular por dividas contraídas pela
sociedade, quando o capital social estiver totalmente integralizado, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
único: Segundo remissão determinada pelo artigo 1.054 da Lei
10.406/02 ao artigo 997 da mesma legislação, fica expresso que os sócios
não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
CLÁUSULA SEXTA - DA TRANSFERÊNCIA
gerais poderes de gerir todos os negócios, podendo para tanto realizar
operações de crédito e praticar todos os atos relativos ao objeto social,
LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Meo
CONTRATO SOCIAL
instituições financeiras, ou outros estabelecimentos de crédito, em qualquer
de suas carteiras, oulorgando em garantia quaisquer bens pertencentes a
sociedade, sendo-lhes entretanto vedado o seu emprego, sob qualquer
pretexto ou modalidade, em operações ou negócios estranhos ao objetivo
social, a prestação de avais, cauções, endossos, fianças OU
garantias de favor a qualquer dos cotistas ou de terceiros.
CLÁUSULA OITAVA -
O administrador declara, expressamente, que não está impedido por lei
especial, ou condenadas à pena que vede, ainda que temporariamente, O
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
subomo, concussão, peculato, ou contra a econômica popular, contra O
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.
CLÁUSULA NONA - RETIRADA PRO-LABORE
Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pró
CLÁUSULA DÉCIMA- LUCROS E/OU PREJUÍZOS
ho término de cada exercício social em 31 de dezembro, os administradores
procedendo
pela legislação i
Brasileiras de Contabilidade, participando todas as sócias dos lucros ou perdas
apuradas, de forma desproporcional as quotas de capital que possuam na
Parágrafo único: A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes
patrimoniais em periodos inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas
demonstrações intermediárias, poderá ser distribuido mensalmente aos sócios,
desproporcionalmente às quotas de capital. Nesse caso será observada a
reposição dos lucros quando a distribuição afetar o capital social, conforme
estabelece o art. 1.059 da Lei nº 10.406/2002.
LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS id
A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir fifais e outros estabelecimentos, no 4
pais ou fora dele, por ato de sua gerência ou por deliberações
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
30% (trinta par cento) no prazo de seis meses e 50% (cinquenta por cento) no
prazo de doze meses, a contar da data do falecimento ou retirada do sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA )
Declaram os sócios sob as penas da Lei, que se enquadra na condição de E
MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de
dezembro de 2006
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CASOS OMISSOS
Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos
preceitos do Código Civil e de outros dispositivos legais que lhes sejam
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA tz
Fica eleito o foro de Londrina-PR para o exercício e o cumprimento dos direitos
e obrigações resultantes deste contrato, renunciando-se, expressamente, a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justos e contratados, datam, lavram e assinam o presente
instrumento em 01 (Uma) via, obrigando-se fisimente por si e por seus herdeiros
a cumpri-lo em todos os seus termos.
Londrina, 24 de janeiro de 2022,
LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CONTRATO SOCIAL
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA Página & de 8
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital dis des
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
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TERMO DE AUTENTICIDADE
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Eu, LUDMILA MARANGONI, com inscrição ativa no CRC/PR, sob o nº 059087, expedida em 22/09/2010, à
no CPF nº 05515037936, DECLARO, sob as penas da Lei Penal, e sem prejuízo das sanções administrativas e
cíveis, que este documento é autêntico e condiz com o original. dei
LUDMILA MARANGONI
CENTIRICO O REGISTRO UM 14/02/2022 11:24 00m Nº 4210546081.
PROTOCOLO: 220407339 DE 03/02/2022.
CÓDIGO UE VERIFICAÇÃO: 12201908413. CNPJ DA SEDE: 45274931000116.
WIRE: SLZLOSABORL. COM EFEITOS DO REGISTRO EM; 24/01/2022.
LP PRONUCOES ARTISTICAS LTDA
SECRETARIO-GERAL
us ampresafacil pr gov br
A vasidade desto documento, na impisáno. fil subeiso A conprocução de mos autamticidmis som cespestivas pottesa,
Vrtocmando sua repRaLIVOS LObimio da verificação.
REPUBLICA FE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Prowsória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
às orentações pora insialas o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão “disponíveis em;
niips:lm Serpro gov. briassinador-digital.
SERPRO /SENATRAN
13/02/2023 13:48 Doc Luan 2.4PG
hmps:/idrive.googie.comdriveliolders/1Cn-DDdKYyr! NBQ3FB0IcpsMOKTZVIBIGO a
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LUAN
PEREIRA
DECLARAÇÃO
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, com sede no Endereço: Av. Ayrton Senna da Silva,
1055 - Sala 1701, Jd. Guanabara, Londrina -PR, 86050-460. Inscrita no CNPJ sob o n.
45.274.931/0001-16 vem através de seu representante legal infra-assinado, em atenção à
Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, declarar expressamente, sob as penas da
lei, que cumpre integralmente a norma contida na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, artigo 7º, inciso XXXIII, a
saber:
“(...) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e
qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz a partir de
quatorze anos.”
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 45.274.931/000116
Avenida Ayrton Senna da Silva, 1055 - Saia 902, Jardim Guanabara, Londrina PR, 86050-460
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LUAN
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PEREIRA 6
É Fis, BA é
DECLARAÇÃO ça k
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A Empresa LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 45,274.931/0001-16, vem
DECLARAR para fins de contratação, sob as penas da Lei, que não foi declarada suspensa
nem inidônea para contratar com o poder público de qualquer esfera e que se compromete
a comunicar a ocorrência de qualquer fato superveniente, uma vez que se fazem, ate O
presente momento, satisfeitas as exigências contidas no art. 27 da Lei n. 8666/93 e suas
posteriores alterações. Era o que linha a declarar, a fim de produzir os efeitos jurídicos e
legais de direito.
Londrina, 2 de fevereiro de 2023
LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJ:45,274.931/000116
Avenida Ayrton Senna da Silva, 1055 - Sala 902, Jardim Guanabara, Londrina PR, 86050-460
LP PRODUÇÕES ISVICAS LTDA
CNPJ Nº 45.274, 981/000151
A empresa LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/ME nº
45.274.931/0001-16, com sede na Rua Reverendo João Batista Ribeiro Neto, nº
75, apartamento 1006, bloco 1, Gleba fazenda Palhano, Londrina — Paraná,
CEP: 86055-645, por intermédio de seu representante legal, Sr. FERNANDO
SCABORA, brasileiro, empresário, com inscrição CPF/MF. nº.042.391.839-79 e
CNH nº. 03057898320, emitida pelo DETRAN/PR DECLARA, declara de que a
mesma atende plenamente ao que dispõe o Inciso XXXIII do Artigo 7º da
Constituição Federal, em cumprimento ao Incisa V do Artigo 27 da Lei nº 8.666/93, +
atestando que não possui em seu quadro, funcionários menores de dezoito anos
que exerçam trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como não possui nenhum
funcionário menor de dezesseis anos.
E A
Londrina 01 de junho de 2022
gol jaecemoa se
Veritinue am mia cv
Sócio administrador
p
LUAN
PEREIRA
Sobre Luan Pereira
Luan Pereira nasceu em Suzano (SP), e foi criado em Rosana, no
interior do estado. Cresceu ouvindo música sertaneja, tornou-se
multi-instrumentista e cantor e, aos 14 anos, começou a gravar
vídeos na internet para divulgar os seus shows nos barzinhos da
cidade, fazendo da voz grave a sua marca registrada, desde o
início. Nas redes sociais, o artista já soma quase 6 milhões de
seguidores.
A partir daí, com seu carisma, Luan conquistou um público fiel nas
redes sociais, onde investe, diariamente, na produção de
conteúdos, mostrando a rotina e interagindo com seus seguidores
para divulgar os lançamentos. Em junho de 2021, gravou seu
primeiro DVD "Do Mato Pro Mundo", com nove faixas, todas de
composições próprias. Produzido pelo produtor musical Eduardo
Godoy, o trabalho ganhou destaque entre os fãs da música
sertaneja. O álbum foi lançado recheado de participações
especiais do sertanejo bruto, como as duplas Bruno e Barretto,
Léo e Raphael, Ana Castela e Loubet.
O artista estourou rapidamente nas redes sociais com suas
músicas inéditas e contagiantes, passando a ser um dos principais
nomes do cenário sertanejo da nova geração. Em 2022, Luan
lançou músicas com Zé Felipe, DJ Chris No Beat e Ana Castela,
Pedro Paulo e Alex, indo além do sertanejo e ousando na mistura
com outros ritmos. No mais recente lançamento, Roça Em Mim,
que já está em todas as plataformas digitais e no Youtube, já
ultrapassou, em menos de um mês, mais de 86 milhões de
visualizações. No Spotify, o artista soma quase 8 milhões de
ouvintes mensais.
“my
LUAN
PEREIRA
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA
INSTRUMENTO PARTICULAR DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA QUE ENTRE SI
CELESRAM DE UM LADO COMO REPRESENTANTE:
LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrito no CNPJ 45.274.931/0001-16
estabelecido a Endereço: Av. Ayrton Senna da Silva, 1055 Sala 1701, Jd.
Guanabara, Londrina - PR, 86050-460
neste ato representado por FERNANDO SCABORA, inscrito no
CPF: 042,391839-790 RG: 7303757-3 SSP-PR, E DO OUTRO LADO
COMO REPRESENTADO LUAN PEREIRA GALDINO inscrito no CPF:
452.306.528-45, RG; 50,252:682-0 SSP-SP residente na rua: Re
Batista Ribeiro Neta 75 Apto 1006 Torre 1 CEP; 86055-545 na cidade
Londrina-PR de nome artístico LUAN PEREIRA,
CLÁUSULA SEGUNDA- O empresário poderá firmar contrato emnome de |
seu representado em caráter exclusivo, para a realização de apresentações |
artísticas, em show ou eventos em qualquer parte do território nacional,
ajustado em nomedo representado, valor do cachê, número de
apresentações, local « horário.
CLÁUSULA TERCEIRA - Pelo presente, declara o contratado artista que
o contratante empresário é o seu único representante em tado o
território nacional, detendo a exclusividade para contratação de suas
apresentações podendo ajustar com terceiros as condições das mesmas.
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ax,
mM
LUAN
PEREIRA
CLÁUSULA QUARTA- O presente contrato tem início na
assinatura deste, etermino em 12/04/2031.
CLÁUSULA QUINTA - Este ajuste obriga as partes contratantessem herdeiros
esucessores.
CLÁUSULA SEXTA -Fica eleito o foro da cidade de LONDRINA-PR dirimir
qualquer dúvida ou questões decorrentes do presente.
Epor estarem assim de pleno acordo com as CLÁUSULAS, termos e condições
deste instrumento, assinam o presente em
Duas vias de ígual teor, para que produza os seus efeitos
legais.
LONDRINA, 18 de Misiode 2022.
) Ca
Ri
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
47.81-4-00 -
seu: de is E
“Avidades de gray ades de gravação de som é de eição de musica
não especificadas anteriormente
206-2 - Sociedade Empresária Limitado
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Aprovado pela Instrução Normativa REE nº 1.863, de 27 de tezernbro de 20/18.
Emitido no dia 14/02/2022 às 17:12:08 (data e hora de Brasília).
Página: 1) 11
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CNPA. ATE ms
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
[penca or race Ar nad
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 45.274.931/0001-16
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) é a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para 0 estabelecimento matriz e suas filiais s, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à siluação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art, 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <hitp:/Mw,pafn.gov.br>,
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:11:11 do dia 25/10/2022 <hora e data de Brasiília>.
Válida até 23/04/2023.
Código de controle da certidão: 7E8B.F13€.5450.CAZE
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
T6AI/2023 1208
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Comalta Regularidade do Empregador
CAIXA
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
45.274.931/0001-16
Razão Social: LP PRODUCÕES ARTISTICAS LTDA
Ê R REVERENDO JOAO BATISTA RIBEIRO NETO 75 APTO 1006 / GLEBA PALHANO / LONDRINA / PR / 86055-645]
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art, 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de
1990, cértifica que, nesta data, a empresa acimá identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Gararítia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições
e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:05/01/2023 a 03/02/2023
“TENS
paia
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Certificação Número: 2023010502285405176801 5 es
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Informação obtida em 16/01/2023 12:08:15 a
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de da
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei «
no site da Caixa: www.caixa.gov.br &
PaRaMA O Govemo do Estado da Paraná
Secretaria da Micro e Pequena
Junta Comercial do Estado do Paraná
JUNTA COMERCIAL
DO PARANA
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINAEM
fais ps docimiónos arauto
Ac PR SN CT A SO áÓ D
Neturaza Jundie o GOES ARTISTICAS LTDA
| Empresária vumiado
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en 45.274833/0001-16
Endereço Completo
EE De rcoução musicas e iai ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM, EDIÇÃO DE MÚSICA E PARTITURAS MUSICAIS
ar» DIREITOS AUTORAIS DE COMPOSIÇÃO MUSICAL. PRODUÇÃO DE SHOWS DE SOM E MUSICA.
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTIÁRIO ACESSÓRIOS E SUVENIRES,
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Capital
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
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PEREIRA CPF/CNPJ
beca GALDINO 452306.528-45
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Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual
Nº 028259715-59
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 45.274.931/0001-16
Nome: LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, cerfificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 23/02/2023 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Intemet
www fazenda pr.gov.br
CONFERE CO
O ORIGINAL
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Emado via Intumal Pblica (26/10/3027 14:46:89)
PODER JUDICIÁRIO +=
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COMARCA DE LONDRINA
CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS
Certifico a pedido verbal de pessoa interessada que,
revendo os livros e registros eletrônicos do Cartório a meu cargo, deles
NÃO CONSTA ter sido distribuído a qualquer Vara desta Comarca, ação
alguma de FALÊNCIA, CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL e
EXTRAJUDICIAL em face de:
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LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 8, 204 -034/00bipe.
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CUSTAS: R$ 38,16 Busca referente aos últimos 20 anos,
Lei 20:948/2021 - Tub XVI = 441 VRG x 0,248 + 10% exclusivamente sobre a ação supra citada.
O referido é verdade e dou fé.
Londrina, 2 de Setembro de 2022.
Assinado eletrônicamente por
IWERLEI BUENO MORAES
CPF:727.081.809-78
Dados: 2022-09-05 13:26:19
DISTRIBUIDOR
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
ESTADO DO PARANÁ
mattos. | ALVARÁ DE LICENÇA
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19006023054202235 rama | | Enquanto cumprir as exigências da legislação em vigor
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Producao |
4-5920-1/00-01 Atividades de gravacao de som o de edicao de musica - (Baixo Risco cont. Dec;
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Pinloado Assado
Dispênsado carimbo
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Alvará de Licença deverá ficar Sto no estabelecimento Iicanciado Em de encerramento, mudança de endereço. alieração
ER de atividade, de razão social ou usdto socetári, deverá sobelar tis iterações provament, na Sectata Maça) Gieção so
26/10/2022 11:48 « Site Oficial da Cidade de Londrina :: Prefeitura do Município de Londrina :,
ZE. & PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Fazenda
Diretoria de Arrecadação - Gerência de Pronto Atendimento
CERTIDÃO NEGATIVA UNIFICADA
Nº 3209926 / 2022
Válida por 120 (cento e vinte) dias a contar da data da expedição
Certificamos que não existe débito vencido correspondente a Impostos, Taxas,
Contribuição de Melhoria e Outros do
bem como inexiste Divida Ativa, com relação ao abaixo referido:
LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CPFICNPJ: 45.274.931/0001-16
Fica reservado ao Município o direito de cobrar débitos que porventura venham a ser
constatados em buscas, assim como de efetuar ou rever lançamentos sobre fatos
geradores já ocorridos.
Finalidade da certidão: DIREITO (Licitação, Cadastro, Incentivo à Cultura e/ou Esporte,
Financiamento, Inventário, Baixa, Transferência).
Londrina, 26 de outubro de 2022
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet,
no endereço <http://mww londrina. pr.gov.br>,
Dispensados carimbo e assinatura , conforme art. 3º do Decreto Nº 640/2015.
Código Validad CONFERE COM
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Modelo aprovado pela Portaria Nº 002/2015/GAB/SMF (e F
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TVI 2022 14:34 « Site Oficial da Cidade de Lewulrina :< Profeirura do Municípia de Londrina :.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
M ESTADO DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Fazenda
Diretoria de Arrecadação - Gerência de Pronto Atendimento
CERTIDÃO NEGATIVA UNIFICADA
Nº 3195022 / 2022
Válida por 120 (cento e vinte) dias a contar da data da expedição
Certificamos que não existe débito vencido correspondente a Impostos, Taxas,
Contribuição de Melhoria e Outros do
bem como inexiste Divida Ativa, com relação ao abaixo referido:
LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CPF/CNPJ: 45.274.931/0001-16
Fica reservado ao Município o direito de cobrar débitos que porventura venham a ser
constatados em buscas, assim como de efetuar ou rever lançamentos sobre fatos
geradores já ocorridos.
Finalidade da certidão: DIREITO (Licitação, Cadastro, Incentivo à Cultura e/ou Esporte,
Financiamento, Inventário, Baixa, Transferência).
Londrina, 21 de outubro de 2022
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet,
no endereço <http:/Aww.londrina.pr.gov.br>.
Dispensados carimbo e assinatura , conforme art. 3º do Decreto Nº 640/2015.
Código Validador
IWvkxg2MBOXS
Modelo aprovado pela Portaria Nº 002/2015/GAB/SME
tie /portal Jondrina pr gov bricenidoes-servicom-onlineicenidao-neganivamnificada-s-ceriduo-pasitiva-de-Jebitos-com-efeito-de-negativa 4]
13/02/2023 13:31 CARTAZ BARRETOS-SP jpeg
CIRCUITO
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APRESENTA
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE |l- Ri DD RR 14 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Autue-se em procedimento próprio. Encaminhe-se à Procuradoria
Jurídica do Município para elaboração de pareceres sobre a possibilidade de contratação
por inexigibilidade.
Caso positivo, à Divisão de Licitações para efetuar bloqueio
orçamentário.
Ouro Fino, 13 de fevereiro de 2023.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av, Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
PARECER JURÍDICO
Ementa: Licitação - Contratação
Profissional do Meio Artístico Consagrado
Pela Critica Especializada e Pela Opinião
Pública - Inexigibilidade - Configuração.
|- CONSULTA
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino, encaminha a
este órgão de Assessoria Jurídica os autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
009/2023, que tem por objeto a contratação do cantor “LUAN PEREIRA”, para
apresentação de show no dia 13 de agosto de 2023 - Ouro Fino Rodeio Festival 2023,
perquirindo sobre a legalidade da contratação e sobre a configuração, na espécie, de
hipótese de inexigibilidade de licitação.
À presente indagação respondo nos termos que seguem.
ll- PARECER
Trata-se de Procedimento Administrativo autuado sob nº 049/2023,
Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023, que encaminha proposta de contratação do
cantor “LUAN PEREIRA" para apresentação de show no dia 13 de agosto de 2023 — Ouro
Fino Rodeio Festival 2023.
Propõe-se a contratação direta, sem licitação, por inexigibilidade, nos
termos do inciso Ill, do art 25, da Lei Federal nº 8.666/93, vez que, segundo o
entendimento do Senhor Chefe do Departamento de Turismo e Cultura, se trata de
profissional de consagrada qualidade artística e reconhecimento público,
O Processo está instruído com documentação relativa à habilitação
jurídica, regularidade fiscal, material de divulgação de shows, proposta de preços, contrato
social, justificativa de preços e razão de escolha do fornecedor
Em primeiro, mister se faz delinearmos os conceitos expressos no
inciso ll, da art. 25 da Léi de Licitação, para que, ao final, possamos concluir pela
caracterização ou não dos pressupostos para a contratação direta, sem licitação, senão
vejamos:
Lê
MUNICÍPIO DE OURO FINO
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SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Preceitua a Lei nº 8.666/93:
“Art. 25. É inexigivel a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial:
(ce)
Hi - para contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Extrai-se do citado dispositivo legal os seguintes pressupostos para a
contratação por inexigibilidade:
a) que seja profissional do setor artístico;
b) que a contratação seja realizada de forma direta com o artista ou
então com seu empresário exclusivo; e
e) que seja artista consagrado pela crítica especializada ou pela
opinião pública.
De introito, pela documentação acostada referente aos shows
realizados pelo cantor “LUAN PEREIRA" que se pretende contratar, o notório
conhecimento de seus shows, aliado à documentação colacionada juntamente com o
pedido de contratação, nos dá conta de que os possiveis contratados atendem ao requisito
de profissionais do setor artístico.
Assim, passamos ao requisito seguinte.
A contratação far-se-á através de empresário exclusivo. A Lei nº
8.666/93 (art. 25, Ill) possibilita a contratação do profissional diretamente ou através de
empresário exclusivo.
Logo, optando-se pela contratação de empresário exclusivo
aconselha-se, contudo, confirmar a exclusividade. Exclusividade, ao entender do Prof.
Marçal Justen Filho', refere-se ao “vinculo contratual que subordine a contratação do
artista à participação dele”.
Dai, entende-se que exclusividade é o fator condicionante à
contratação do empresário para ulterior apresentação do artista.
Jo
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CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Assim, confirmando-se a exclusividade,
contratação do artista via empresário.
legal se
No caso em tela foi juntada aos autos a carta de exclusividade,
indicando a empresa “LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS." como representante exclusiva da
banda.
O derradeiro requisito refere-se à consagração dos artistas junto à
critica especializada ou à opinião pública.
A documentação juntada ao processo deixa patente a notoriedade da
consagração do artista perante o público e à critica especializada. Vale lembrar que a
consagração exigida pela Lei de Licitações é aquela da critica especializada ou da opinião
pública, Observe que critério definido pela lei é alternativo e não cumulativo!
Contudo, temos que o histórico da banda aliado à documentação
colacionada atende às duas avaliações, quais sejam, da critica especializada e da opinião
pública, conforme consta na solicitação do Chefe do Departamento de Turismo e Cultura,
1 - PROCEDIMENTO
Ressalte-se, por fim, que o procedimento de inexigibilidade de
licitação já está instruído com a documentação necessária, qual seja:
a) Motivação do ato ou justificativa que embase a inexigibilidade;
b) autuação e protacolamento da motivação ou da justificativa;
6) documentos eventualmente exigidos que comprovem a habilitação
jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e
a regularidade fiscal. Não podem ser dispensados os documentos que
comprovem a regularidade perante a seguridade social (53º do art.
195 da CF) e junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -
FGTS - (Lei nº 9.012/95), quando o contatado for pessoa jurídica;
d) proposta de preços dos artistas e bandas;
e) razão de escolha do contratado;
* Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, São Pauto; Dialética, p. 276.
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f) justificativa do preço;
a) submissão do ato à autoridade superior, no prazo de três dias para a
ratificação,
b) ratificação do ato de inexigibilidade;
c) publicação no órgão de imprensa oficial do ato de ratificação da
dispensa ou inexigibilidade, no prazo de cinco dias,
d) recebimento do objeto do contrato nos termos do art. 73, da Lei nº
8.666/93;
e) pagamento do objeto do contrato;
f) arquivamento do processo.
Iv - CONCLUSÃO
Considerando a documentação apresentada com a consulta
formulada, conclui-se pelo atendimento aos requisitos legais para a efetuação da
contratação direta, sem licitação, por inexigibilidade, nos moldes do art. 25, Ill, da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos.
Ressaltamos que esta procuradoria se abstêm de manifestar sobre os
aspectos relacionados à conveniência e oportunidade da Contratação.
Este é o nosso parecer, salvo melhor juizo e sob censura
Com o exposto, restituímos os autos à Diretoria de Materiais.
Ouro Fino, 13 de fevereiro de 2023.
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Procuradora Geral do Municipio
OAB/MG 71.275
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SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 E
SEDE 11 - Av, Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400 ya
CEP 37570.000 = CNPJ nº 18.671.27110001-34
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
Trata-se de processo de inexigibilidade de licitação cujo objeto é a
contratação do cantor "LUAN PEREIRA” para Show do dia 13 de agosto de 2023.
A solicitação da contratação foi efetuada pelo Departamento de Cultura é
Turismo, onde se expõe a necessidade da contratação da banda e a especialidade deste.
Devidamente autuado, o procedimento seguiu seu trâmite regular obtendo
parecer jurídico favorável à contratação direta, por inexigibilidade.
Constam nos autos a justificativa da escolha do proponente e a justificativa
do preço, onde se atesta estar o mesmo em conformidade com o mercado.
Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem
como o parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos
para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso Ill, do art. 25, da Lei
Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade
Após a publicação do presente, elabore-se contrato administrativo.
Ouro Fino, 13 de fevereiro de 2023.
Publique-se;
Registre-se;
Autue-se.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9403
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 13 de fevereiro de 2023.
Senhor Prefeito Municipal:
Em atendimento ao respeitável despacho informamos que existe
disponibilidade orçamentária para a cobertura da despesa com o processo
administrativo nº. 049/2023 na modalidade Inexigibilidade nº. 009/2023, para
contratação por inexigibilidade do cantor “ LUAN PEREIRA” para Show do dia 13 de
agosto de 2023 — Quro Fino Rodeio Festival 2023, com valor de R$ 120.000,00 (
Cento e Vinte Mil Reais), conforme segue dotação:
Ficha: 541 — 020902 13 392 0018 2077 339039
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE || - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 13 de fevereiro de 2023
Senhor Prefeito Municipal
Em atendimento ao respeitável despacho e tendo em vista a
informação do setor de Contabilidade (orçamento), informamos que existe
disponibilidade financeira para a cobertura da despesa com o processo
administrativo 049/2023 na modalidade Inexigibilidade nº. 009/2023, para
contratação por inexigibilidade do cantor “LUAN PEREIRA” para Show do dia 13
de agosto de 2023 - Ouro Fino Rodeio Festival 2023, com valor de R$
120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais).
pero à Lúcio Barsi
Chefe de Divisão de Tesouraria
BOCITINHOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Resultado da Cotação
Número da Cotação: 00154123 Data: 13/02/2023 Abartura: 13/02/2028
em Código | e aa
1 SASO0OOG3 SHOWLUAN PEREIRA 1 120.000,00
TOTAL 1 120.000,00 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Nota de Autorização da Despesa
DIVISAO DE CULTURA.
13.392.0018.2077.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO
Unidade: 020902
Festividades e Homenagens
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 03
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18,871.271/0001-34
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Orgão COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER
Setor Solicitante GERAL
GentrodeCusio 225 DIVISAO DE CULTURA
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
SEDE !l - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG. Ratificação de Inexigibilidade de Licitação.
Processo Nº 049/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023. DESPACHO:
“Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer
jurídico da Procuradoria do Município e a Justificativa da escolha do fornecedor e
do preço, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta,
com fundamento no inciso IIl, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o
presente Processo de Inexigibilidade.” Objeto: Contratação do artista "
PEREIRA" para show no dia 13 de agosto de 2023 - Ouro Fino Rodeio Festival.
Contratada: LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ nº 45.274.931/0001-16
Valor: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). Data: 16/02/2023. Henrique
Rossi Wolf — Prefeito Municipal.
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18; 871. 27110001-34
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o despacho proferido pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, correspondente ao Processo Administrativo nº
049/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023 foi publicado no átrio desta
prefeitura, nesta data,
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 16 de fevereiro de 2023.
GAS
Gisiaine Cristina Batis =
Responsável pela Publicação
Minas Gerais . 17 de Peverciro de 2023 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XIV [Nº 3457
176/2022. O objeto do termo aditivo é acrescer serviços no percentual
de 28%. Valor: R$26:803,00 (vinte e seis mil, oitocentos « trés reais)
Data de assinatura: 15/02/2023.
Publicado por:
Ralsein Cristine de Oliveira Silva
Código Identificador: CUROSSO3
PREFEITURA DE OURO BRANCO
ERRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA
PUBLICA A ERRATA A SEGUIR: Fora publicado o valor do
comento Nº 028/2023 — PRC nº 176/2022, que tem como objeto à
locução e prestação de serviços de estrutura para eventos. em
atendimento as secretarias municipais de Ouro Branco, Por um lapso.
tora informadosquivocadamemte o valor de R$39.000,00 (trinta e nove
mil remis) no entanto, o valor coreto à scr considerado é
R$107.212,00 (cento e sete mil. duzentos e doze reais).
Publicado por:
Rafaela Cristina de Oliveira Silva
Código Identificudor:F2231407
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
MUNICÍPIO DE OURO FINO -- MG. Ratificação de Inexigibilidade
de Licitação. Processo Nº 0149/2023, Inexigibilidade de Licitação nº
009/2023. DESPACHO; “Pelo exposto e considerando os documentos
scustados dos autos, o parecer jurídico da Procuradoria do Município
e a Justificativa da escolha do fomecedor « do preço. curnisidero
estarem presentes os requisitos para a contração direta com
fundamento ne inciso HI, do art. 25. da Lei Fodeml nº 8.666/93 e
RATIFICO o presume Processo de Inexigibilidade” Objeto:
Contratação do mrista “; [para show no dia 13 de
ugosto de 2023 - Quim Festival. Contratada: LP
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ nº 45.274,93] /0001-16
Valor; R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). Data; 16/02/2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeita Municipal.
COMISSÃO DE LICITAÇÕ
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG. Ratificação de Inexigibilidade
de Licitação. Proçesso Nº 050/2023. Inexigibilidade de Livitação: nº
diagies, DESPACHO: "Pelo exposto e considerando os documentos
acostados nos autos, o parecer jurídico da Procuradoria do Município
e a Justificativa da escolha do fomecedor e do preço, considero
estarem presentes cs requisitos pará q conmitação direta com
fundamento no inciso HI, do ar, 5 da Lei Federal nº 8,666/93 e
RATIFICO o presente Processo de Inexigibilidade” Oljero:
Contratação da dupla pDleRo a. victor Hg: para she io ia 10 de
gosto ql 2023 — Ouro Fino Rodeio Festival, Comratuda: DVH
Produções Artísticas Lida. CNPS nº” 28,492.798/0001-58 Valor: R$
25U-000,00 EDuzentos e Trinta Mil Reais). Data: 16/02/2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Profeta Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador: 76FEE9OD
resp iarioeni cipal com.briamim-me.
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE OURO FINO —MG. s
CONTRATUAL, PROCESSO LICITA'
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021.
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG:
Processo Licitmtório Nº 007/2021. Ine
Contrato nº 003/2021 - Objeto: Contratação delampre:
de serviços técnicos especinlizados em (gy
derliçoR cbmuná morveMblogadne a “AM “olé lizados Pp)
própria Prefeitura Municipal; bem como. ainda, a prenetmçt,
explicação de dúvidas em questões mais complexas atinentes aos
temas à procedimentos acima citados. - Contratado: ANTONIO
RENATO DE GOES 92739253672 — Reajuste indice INPC/IGPM DE
5,97% Valor atual R$ 4.406,41 (quatro mil e € seis reais
e quarenta cum centavos), para R$ 4.667,71 (quatro mil e seiscentos e
sessenta e sete regis o setenta e um centavos) -
HENRIQUE ROSSI WOLF —
Prefeito Municipal,
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador: 73ADO49A
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 022/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº
010/2073- REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG. Extrato de Ata de Registro
de Preços - Processo Licitatório nº 022/2023 — Pregão Presencial nº
010/2023. Regisiro de Preços nº 009/2023, Objeto. Registro de Preço
pa pura e stortool quibição do cel Mpodo-e ádco) a eabem
eristal para os depariamentos da Prefeitura de Ouro Fino, conforme
descrição e especificações constantes dos quadros a seguir e condições
popristãa gesto inreranhento: poervocafiiio- "ga e Ringo QATAR
- Signatário: CHC de Souza ME — Valor Estimado R$ 50.048,70 -
Ata de Registro de Preços nº 054/2023 — Cordial Gêncros
Alimentícios ltda ME - Valor Estimado R$ 66.025.60 Dota:
15/02/2023 - Validade (12 /doze meses após s assinatura da ATA.
HENRIQUE ROSSI WOLF -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Ctvalho
Código Identificador:BB7AGAP4
COMISSÃO DE LICITAÇÕES. ii
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260/2022 - TOMADA DE
PREÇOS Nº 014/2022 - EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG. Processo: Licitatório nº
264/2022 - Tomada de Preços nº 014/2022 - Extrato de Retificação
Objero: Execução de abra púbtica, incluindo material é mão de obra.
para implantação de pista de skate, conforme memorial descritivo.
planilha orçamentária, cronograma fisco financeiro, e projetos
mexos. Onde se lê: Data 11/11/2022 - Validade até 11/02/2073 da
assinatura do contrato- Leia-se Dota: 11/11/2022 - Validade até
3H/1292023 da assinatura do contrato «Henrique Rossi Wolf - Preteiro
Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador: B2B 16075
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
petipes dest
AVISO DE CONVOCAÇÃO 005/2023
Concurso OMI 2019
167
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax; (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
[o
CONTRATO Nº 035/2023 Era Qh ê
iz
INSTRUMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE Si FAZEM O MUNIC|
OURO FINO E A EMPRESA LP PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA 45274931000116, para
contratação do artista “ LUAN PEREIRA” para Show do dia 13 de agosto de 2023.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2023, a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, MG, com
sede administrativa na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro, Ouro Fino/MG, inscrita no CNPJ/MF sob nº
18.671.271/0001-34, neste ato representada pelo Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal,
doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.274.931/0001-16, com sede social na Avenida Ayrton Senna da Silva,
1055 — Sala 1701 - Bairro Jardim Guanabara Palhano, Londrina/PR, doravante denominada
CONTRATADA, resolvem firmar o presente Contrato decorrente do processo de inexigibilidade de
licitação nº 009/2023, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e mediante as seguintes cláusulas e
condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1,1. O presente contrato tem por objeto a contratação do artista “LUAN PEREIRA” para Show do
dia 13 de agosto de 2028.
1.2.0 show deverá ocorrer no dia 13 de agosto de 2023, em hora a ser designada pelo Setor
de Cultura da Prefeitura Municipal.
1.3, O local designado para as apresentações dos shows e eventos serão indicados pelo Setor de
Cultura da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, sendo o custo com o transporte dos executores e
materiais suportado integralmente pela Contratada.
14. A apresentação do músico contratado deverá ter duração minima de 1h:40 min.
1.5. Toda responsabilidade decorrente da imprudência, negligência, má-execução dos
serviços contratados ou execução defeituosa destes, inclusive perante terceiros, será
imputada à CONTRATADA, o qual será obrigado a arcar com a reparação integral dos danos
causados.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA VIGÊNCIA
2.1. A vigência do presente CONTRATO é de 17 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
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SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR e DO REAJUSTAMENTO
3.2. A presente despesa onerará as seguintes dotações orçamentárias:
541 — 020902 13 392 0018 2077 339039
CLÁUSULA QUARTA — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado em até 5 (cinco) dias após o encaminhamento à Tesouraria da
Prefeitura Municipal da Nota Fiscal Fatura e da apresentação da respectiva documentação fiscal.
CLAÚSULA QUINTA — DO RECEBIMENTO DO OBJETO
5.1. O objeto da licitação será recebido de acordo com as obrigações da contratada.
CLAÚSULA SEXTA — DAS PENALIDADES
6.1. Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, fica sujeito o Contratado às penalidades
previstas no caput do art. 86 da Lei Federal n.8.666/93, na seguinte conformidade:
6.1.1. O atraso até 1 (uma) hora, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, por hora de
atraso.
6.1.2. O atraso superior a 1 (uma) hora, multa de 3% (três por cento) sobre o valor do contrato, por
hora de atraso.
6.2. Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa,
aplicar ao Contratado as sanções previstas nos incisos |, Il e IV do art. 87 da Lei Federal n. 8.666/93
e multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato.
7.3. Aplicadas as multas, a administração descontará do primeiro pagamento que fizer à Contratada,
após a sua imposição ou da garantia oferecida, caso suficiente.
8.4. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA RESCISÃO CONTRATUAL
74. A rescisão contratual poderá ser:
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173- FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
7.1,1, Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enui
a Xil e XVil do art. 78 da Lei Federal n. 8.666/93;
7.1.2. Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamen
autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da
Administração.
7.2. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja sua rescisão pela Administração, com as
consequências previstas no item 14.3.
7.3. Constituem motivos para rescisão do contrato os previstos no art. 78 da Lei Federal n. 8666/93.
7.3.1. Em caso de rescisão prevista nos incisos XIl a XVII do art. 78 da Lein. 8.666/93, sem que haja
culpa da Contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os
houver sofrido.
7.3.2, A rescisão contratual de que trata o inciso | do art. 78 acarreta as consequências previstas no
art. 80, incisos | a IV, ambos da Lei n.8.666/93.
74 A realização do evento esta condicionado as medidas sanitárias ao combate a COVID 19.
Em acordo ao Decreto Municipal que restrinja a aglomeração de pessoas em decorrência do
avanço da doença, o evento poderá ser cancelado e não haverá qualquer tipo de pagamento
de multa para o contratante.
CLÁUSULA OITAVA — DAS OBRIGAÇÕES
81. A Contratada se compromete em prestar nos prazos e condições deste Contrato o objeto da
presente contratação.
8.2. A Contratante se compromete em realizar o pagamento pela prestação dos serviços nos prazos
indicados no presente instrumento contratual.
CLÁUSULA NONA — DO FORO
9,1. Fica eleito o foro da Comarca de Quro Fino, MG, para dirimir questões resultantes da ou
relativas à aplicação deste Contrato ou execução do ajuste, não resolvidos na esfera administrativa.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 « FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Ouro Fino, 17 de fevereiro de 2023. Documento osuitago di
» FERNANDO SCABORA
Data 577020 0BI TUCA 040
Assinado de forma digital
HENRIQUE ROSSI UE Rosso
PRBMOHURA GAME RREO LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
653 “CON TRATBANHEO300' -CONTRATADA-
TESTEMUNHAS:
CIPRMANG-CAETANO. Era pra enuital por
DOS SANTOS:34545425615
a Dados: 20230223 15:32:07
cp: SANTOS:34545425615 Disos
— GISLAINECRISTINA.
CPF:BATISTA GISLAINE CRISTINA BATISTA
TEIXEIRA:268446088 Diga na
4s "0300"
moDaLiDaDE: Lex. Q40193
oBsero: How Diego é Vig
To E
SEDE! Av.
SEDE NA do Rio Bianco, 145 -FonaiFar (030) Jat-m40a
RAZÃO DA ESCOLHA DE ARTISTA
Do Departamento qe Cultura
Para Gabmeto do Preteno
Assunto Soliciação
O Departamento de Cultura solicius a análise da vigbilidade de contratação por nsmgibidades da
dupla “ MEGO & VICTOR HUGO”. pars Styow ds dis 10 de Agosto de 2023 — Quro Fino Rodeio
Festival 2073 A escoina do show baseia-se na aus consagrada qualidade artistcs e reconhecimento
público e na particularidade de seus trabalhos e formações Conforme release am anexo.
Após pesquisa de mercado realizada, verificou-se que os preços praticados pelos artistas,
encontram-ss em conformidade com os vaiores cobrados no mercado, conforme notas
fiscais de contratações dos mesmos juntados aos autos
Portanto, resta evidenciado que « dupla atende sos requisitos pars sua contratação com tese no am
25, imo. lil da Lei ESGUM.
Duro Fino, 13 de fevsrgiro 2023
Chefe do
DIEGO CG
VICTOR HUGO
NOME DO PROPONENTE: DVH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
CNPE Z28.492.79h/0001-55
ENDEREÇO: AV. JOSÉ PAES DF ALMEIDA 950 - SANTA MÔNICA
CEP: 38,400-140 - UBERÂNDIA/MG
TELEFONE: (34]3230-6900
EMAIL:
Segue as informações básicas para contratação de thuw da dupla DIEGO & VICTOR HUGO.
Cidades Ouro Fino/ MG
Horária: 23:59HRS
Volor: R$220.000,00 (duzentos e trinta mil reais!
FORMA DE PAGAMENTO:
e Será pago 100% dia 09/08/2023.
RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:
CONFESE COM
O ORIGINAL
Peminitgra Mynlcyal
Dm Furo - MG
Uberiândia/MG, 13 de fevereiro de 2072.
Esta proposta é válida por U7 dias,
| CERA
nivit S ARTÍSTICAS LTDA.
CNP): 28.49! 748/0001-55
(hadm = Competência da sta Faemi 09/2022
lunal de Prescação do Sercço: TVASPE/MG
Decstemento: E8S RETIDO NA FONTE PELO TOMADOR
48 E22000400 - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXP
mass LPLO +
E .á
Eutoor 14 28 Preintura Merc pa as limpe
GRANDE SHOW COM A DUPLA DIEGO & VICTOR
“onte eve jevtapagees ted atstor ques repeleia
+
UI ço TRI STE re 0 MS a SH COP TUPRA ADO NO CiRAÍOS LIES SSD do + a Je-cD rosão- M-ra estadas d ma
28.492.788/0001-55 Trserção
AVENIDA JOSE PAES US ALMEIDA, Nº950 - COMPLEMENTO:SALA 04 TERREO; -
CER:38408-140
3 TSE à ICI MME, PM 17 o MESTRE ST man Inst 4 emLiTANDãs 1 meccar ul ro a ta 8 ii
ERTS/20IS 4034 Eds João Sarvade: TD vaja 2 que later ve caga! da anta
A Vida Em Salvador
CeuE TrEzro Te aesvancia
São João Salvador 2022: veja o que fazer na capital da Bahia
Sãs João am salvador atá de volts apóriios avos Afinal, as festas estão centre ndo nos Ultimos meses e o Tradaiona! every
voImÊmeiiao ão podera ficas Se tora
Drs ati qt, OS ct (tanga tivos DOTS caiaque teres mg capas bang
mosca 1924 Ed seda Samado 2027 vao à que tasas na capa! de Gaimm
Onde curtir
Os quemigeata simone serão reniltados no Parque de Exposições nys datas mericeynatias ingo acima. Pos txso, vide à porra se programar
pará vor prandas artietas.
23 de junho: Amado Betta, runs e Marrone e Fagner
34 de junho: Diogo » tor Hugo Dergival Dantas, Falamansa, large e Misiuus Ratiam e Puto
Passagens Aéreas com Milhas
Cartas Imperiais
28 do jumhoos Filomena, Jscdm Soemes, Lisnão seem Mel, Seus Maslor e 2 Faiigos
14 de junho: Bull isreques bina Ramalho, Letalketees, teriol o Meçsto, seruma Esticado e ano Units
10 de Junia astermadio Comlho, Cabeorina fruto, Guralsa msemento, Julieta, Prius o slasmgo direito
4º de julho Wesmy Daiadão + Simone e Simao
tas cos eco ndo quais aglomeração. tem algueis shopping que vão fazes festas nós sus pátios Carma Galeattem ANO
eos Ca-bisemessdes cor: te '65o-puse satuados DUI eia que tazer-r a cuputas aa toatrie! =
PRESTADOR DE SERVIÇOS
=” merectistãs doca DUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
trdeço AVENIDA JOSE PAES DE ALMEIDA, Nº0SO - COMPLEMENTO-SALA 04 TERREO; - JARDIM É
(LOTEAMENTO) - CERIBAOE-140
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sous SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO 40 TURISMO DO ESTADO DA MANIA - BANIATURSA
Endate: AVENIDA: AOMINISTRATIVO CA MANIA, WºS/n - PAVMIOZ ALA NONTE ANDAR 3 PLATAFORMA IV - BAIRRO
NULO +36 Marscãs Degia Sertaneja Diego + Victas Mago fi airação prince! da prmama noite de São Sade - Buy Matcesa Fran
Maracas: Dupla Sertaneja Diego e Victor Hugo foi
atração principal da primeira noite de São João
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- Consolisação cas Clóusutas Contratuzs
empresária limitada, os sócios abervo
2 -DIEGO FELIX PEREIRA, (COF 066 458 300-05) brasdeio. solteiro, maior, nascido sem
TVOTrIGNA. músico. tedenis e crmicdado na Fa tamana tatut Wutcko nº. 75. Apio. 17 Buimo
entidade nº MG-13822 710, capeduto peim Secreturia co Segurança Pública do de Minas Gernia.
3 - MARCELO CORREA NASCIMENTO, -E70.877.415-01), brasileiro, viúvo, nascido
em JON MDA ampresário vusidenia a deitado va Aemnida Francisco Ribeiro, nº. 2.825, Bairro Gunte
Mônica. CEP, 38408-186. em istertêndia. Extudo de Micas Geras portador da Cartuira de identidade nº.
M4-3.262 780, expacida pais Sscretacis do Segurança Pubúca do Estado ds Minas Gersia.
Ay GERSÃO DE quoras
Por consenso entre todos vs segralértos do present inairumento ca mlaração cormanial,
e SO Rep Dag ado nda o ro comia moon Re gb rg oo
mois, vento total (rito o quatro nes com e
23.000 (vino 3 is nat) O capo mosca. pastos valer total de R$ (vinho 6 três
derem Comnescamt du Etna ve Mingo Gesrgio
Corto cmgunro sab à 1º PAVÃO que FUOBIO NM ma Eonprrem (3H
MANO Y Aumiitcação: PARAGAET
E PROCUTDES AMTISTICAS LTDA, Né 31I OWIOASA o prnicemio 1B5E7OZ24
VBGTTE. Mermaiy da Casta Som - Gecrrtana-Geral Fam venda qui
ec caremtis ecmnda hp dr 6 cstmena vi ia pontamcmo 1h3MT 053 1 córigo de segurança Cuiy Esta cópia fl autenticada
e ENORSO NE pa om pediam
iam eito o astenado mm mat cio Eis Besntooo —
CIA cam aÃ
Delitwram ettas. Unarirmemendo, ratranacravar totam as cldnmudas do cemrato
gitisi o CUNGUNHÇÃO E Robanioias QU RIÕNOS. Cub PAGNÇÃS A qual cnnifraaái: Misormiio alt popanÃes é
vigor em decorrência do disposto no presente imstrumanto.
CLÁUSULAS DO CONTRAIO SOCIAL
' e Da denominação, tino, abústo e toco
1-4 A sociedade gira sob 1 nome ompresaa DVH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
1-3 ADÓS & inenraisação sz caps! sacia! e mócios não respondam subsidianamente peiss
eocism
1-4 O chjeso macia prestação de serviços de produção, promoção.
demimvação, Iniiimiadiação, Vermia” & SCSSRNSA iria a niasO a ia
nórmrusiração e
O foro da socudade 4 à ta Cremes ce
1-5 Estado
8 AVENIDA JOSE PAES DE ALMEIDA. Nº 980, SALA 04.
1-6 Madiante dsiteração de que sé lamars a Conpntanta ata, a sociedade poderá criar ou
uprem Nise. depósiios, agências vo sstrilóras um qualquer purtu do termibório nacional, atrituinco-lhas
couitai é dumas providências cabivnis em tas mica, e Inciusive Casignando adminisiradoree para gere seus
+ Mediante dediberação de no minimo vês quartos do capiis soci, a sociedade poderá
modificar 9 contro encial nes funcia ey Wesxparado
18 Mediante cratitaração da meatoria vo comital macia! A nOCindado poderá mer cirefda e/ou
1. Mectianto Gotiharação cos socios a enciedade podera firma Acordo ds Quotistes.
Do capital secial e des quotas
2a O capital motim & vis R$ 100.000,00 (cure mil renis; dividido em 100.000 (cum rtut) quotas
de cmpitas mocim, no valor unitano de R$ 1,00 (um reali, semtmento integratizado.
verim Carter udi cs Entado ce Menas Cuneo
Famtihem requatra nom do 1º TAS per FUMADOLO pm Emermam DVI FROQUCOHES ARTISTICAS LTEXA, Mir 312 10NIOIOS 4 promzoaao TUIMIOZDA -
TOSA. Aplicaçãa: TARMEIE(ISFOCEPANFEES IP GTCACDOTEHASTO, Matra, de Pauta Homme - Gecrniana-thaiai Pora volidar cata
nam ca dem rim e dor de arortrma 1 cio pornos VRMO NES + 7 coco de segurança Cota Esio cxigiio foi qutunticaça
ereseanito 0 andmadia asi TEGAIEIO por so muita Boto Grrurneta mes Hifi. cedo =
“
2. As quotas são uximalvuis poranta à aocradade
va. Nam cediarações cscos cquscsliadas, cométis crista (SarA crireciio muerte.
2-5 Os sócios ceião ComvaGadus Dara ué imuniiss aiou assembleias, meia de
comunicação escrita, dando cada vm individualmenia qua ciância do toca, qua e horário dia mestras,
ficando dispensada à publicação ds anúncio de convocação e o reipatro das atas nos órgãos compelenius.
6 Rosssivado 05 casos provásica em arigos de Le ande se eds quorum qualificado, os
Dia can o a Sp a e SA ORAVIO oem
2-1 A teumão sim asseio poderio comarse daponsêvem quando indos vs sócios
decitirem. por escrito, solve = matária que saris sijeio delas.
3-1 A sociedade Delibers que 8 sominisiração geral poderá ser cestaida por seus sócios ou
Eca ema tum 1040602 Código CI
depor prai te
PP TSTCA O CORA T TM Meier de Pratos Preto - Mecestiuia-Germ Pura vomito
sainte, nriemes Hg Ampnay MO e darem 19% mr tdos +67 ,672 meg do vaga paço Crí cópe ru ansmuda
peniano q ampruada em par Sinta-se — Doses as nua =
ARTISTICAS LTDA, Nom TZ INATNDES é protocolo 1SMG7DIZa
+
dotes 7106 neces Posci um Beeviçõs Estetica
e E
UBERLANDIA raros. Serem —
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA -
NEse
pro men TANIA E POADÃO 00 VENENOS BECANDO 0a AGA + NAU
Encereco AVENIDA CENTRO ADMINISTEATIVO DA BAHIA, NºS/Mº - PAUMTOZ ALA HORTE ANDAR 2 PLATAFORMA IV - BAIRRO
CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAMIA - CEM 41748-008
A SE ESA É LEIS ns o va a 09 O APRE o OT CATE é nim AÇÃO E O
iara am
Vega Anda seeds omg; om MMC racao tm tacos Dto Tot moto Moon -AITUIAIMEME TOR cantrmart w— framfrestadorcie mm
4-3 Balvp cormmm moocio, us quotas 4 venda deverão ser caiculadas e pegas
Soquir preweis a scera peica quotaise
a - Feia a comunçação, com no evinima 60 (sessenta; dies de antecedência,
detmemenação cia sociedade, a ser miatarado por empresa insapondene especializada. com 4
Apuração SO vetor das quolas
tb. O pagamento des quotas severs ser feito em até 24 (uinte E quatro) parcelas
mensais é consacutivas. com juros comandos m 12% (doze pos conto) ao uno é setão
aligações locerais qu indexadores de impostos e contribuições. dusigquer CASO, corsdeecads
como data inicial para e caleuto da cocração monetária sepencitata, a data do Exianço de duteminação.
4.4 O falecimento às quasquer quotists não será motive, de extinção da sociedade, que
PN ar A RCE, 0 QUO PRATOS NO ON PORTROEDTIRA SRS DT COORD
que me bomologus a partilha; caso não ses de intemesa dos demais sócios (semanasoentes) a
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O radio antados, não noduncia impugnar fados ma neman. Esas tepiasentaho dom nuntatoras não
terei E a não ser que já llvesse, por cutra
razão, esses
5 Aa tármina Ge cada msercício seca), em 21 do deramixo, será levantado balanço
cepreciações sendo levado 4 reunião citou ansemaiáia para conhecimento aprovação
Dos heermcas cgi do hengim o prev om mem metígie: 107 Lei 10400402 Código Civil. a
5-2 Os lucros ou pemjuicas mpurieos mm valanças ou valancetes menaais, serão armuidos
despraporciona! cia lucros, emmstitsição de rear puro inveatiminti. à
5-3 Na hipótese de disiinulçãos ci Ipsros semininiração
JO (fina) eins. o COF ca rca di AMGRDACÇÃO, GEO age O ana Asa O pr a
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gramado a atimada am NOTOU pur Macmaty do Presa Mesmêss - Cmerelária-Dar Ed dg
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Os sócios declaram sob penas sa Let que não estão inçurmos em quataquer
cravistos em Lei ou nas restrições iogais que nossam impasiius de urerco! atividades
empresária » estarem dem fpeno gado sa cxpaciiade crvil
E. estando us súcios justas + contratados. essirumm cdiguaimente o presente instrumento.
Uberiôndia - MC, 06 de junho de 2015
ELIAS ANDERSON DE SOUZA
tássinado digitalmente)
MEGO FELIX PEREIRA
(Assinado digitalmente)
(Assinado digitalmente)
GLÊNIO JOSE MUNDIM
(Assinado digitalmente;
“OSE TIRADENTES DE MELO JUNIOR
(Assinado digitalmente)
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Cenifico que o ato, nssinado digtatmenta, du empresa DVH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, de nice
3121092036-5 = protocolado sob o número 12/3857 022-4 em 1W0M/2D19, encontra-ss registrado na Junta
Comercial sad o número 7EIS%40. qm SHOBIZOTD O ato foi anfordo digilsimento pelo examinador Requel
Aneiia o rugiairo, miniliomia. cotitcndo digiinl, a Socnentrin-Sdeni, Mubraty vit Pia Mori. Pari uia
buf) o informar o número de
Pan Cro de Agosta de 2018
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Registro Digita!
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Belo Morttonte Quarta-taira, 2º de Agosto de 2016
DIEGO S
VICTOR HUGO
Eu DIEGO FELIX PEREIRA, brasiieira portador do CPF: 066488355
TA6Z2TO SSP/MG e ELIAS ANDERSON DE SOUZA. brasileiro, portador do CPE:
88.735. 156-57 e da RG: MGIZ. 502764, residentes e domiciliados em Uberlândia/MG, em
artes DIEGO & VICTOR HUGO, concedemos q vmpresa onde figuramos como sócias DVH
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNP): 28492.798/0001-55 sediada à Av. josé
Paes de Almeida 950, Bairro Santa Mônica - CEE: 38406-140 — Ubertândia/MG, neste ato
representante pelo empresário e sócia Sr MARCELO CORREA NASCIMENTO brasilairo,
portador do CPF: 570877 416-91 RG: M3, 262.700, decinramos pára os devidos fas, em
especial os constantes do inciso Ill, artigo Z5 da lei Federal nº8,666/93 é 9,648/98, que u
mosina empresa credenciada, representara legalmente a dupla DIEGO & VICFOR HUGO
detendo 0% direitos da exclusividade na venda de show em toda terri
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Por mer verdade, firmamas a prosente declaração, para que
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DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
A empresa DVH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ nº
28492.798/0001-55, com sede na Av. josé Paes de Almeida 950 - Santa Mônica -
CEP: 38408-140 - Uberlândia/MG, por intermédio de seu representante legal,
o(a) Sr(a), MARCELO CORREA NASCIMENTO, portador da Carteira de
Identidade nº M-3,262.780 e do CPF nº 570.877416-91, DECLARA, para fins do
disposto no Inciso V do art. 27 da lei nº8.866 de 21 de junho de 1993,
acrescido pela lei nº 9,854 de outubro de 1999, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
não emprega menor de dezesseis anos
Uberlândia /MS, 28 de julho de 2022.
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Aprovado peis instrução Normativa REB nº 1.083, de 2/ de cerembro de ZOte.
Emitido no dia 0N02IZO23 às 13:40:42 (duia e hora de Bessíizs.
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AS UETUAAS ”
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ADS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: DVH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 25.492.798/0001-55
Ressalvado o direito de s Fazenda Nocional cobrar e inscrever quaisques dividas de
responsabilidade da sujeito passivo acima identificado que vierem 5 ser apuradas. é certificado que
+ constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspstsa nos tormos do art 151 da Lain” 5.172, do 25 de outubro de 1965 -
Essigo. Tritdiia Wlocinaai (CTHÁ cu objeto dp cicinêa Jitiuia ves funldia: aum
demconsidocação para fins de certificação de reguinridade fiscal, ou ads não vencidos, à
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAL) na Procuradoria-Geral da Fazendo
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 205 do CTN, este documento tem os mesmos efafios da caridêo
hmrontmam?pa imo ts paro ogro red dr no caso da ente federativo, para
tados os drgãos e fundos púbiicos uq er cena om rpm Dapesm: cu =aqu 126
passivo no âminio de RFE e da PGFN n abrarga Inclusive as contribuições sociais
nas alinmas 5 5“€" do parógraio único do ar, 41 apr ep qu
A dcaRação desta certidão está condicionada à vstificação do sum autenticidade na internet, nos
endereços <Htip (ih. gov.br= ou <ttp:/m pain gov bes
emilcis gratuliamente com base na Fontana Conjunta REB/PGFN nº 1,751, de 2/0014,
Eme rr pb e data de Brmslia>.
Válido mté 14/06/2023.
Cadigo de controle da certutão FB2F 3F75. MAGE ESAE
Quatquer rasura ou amenda invalidar muita documento.
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
TELE TRROONI-SS
DVM PAODUCOES ARTISTIGAS LTDA
AV UCSE PAES OE ALMEIDA QUO / DAMVA MONICA - UBERLANDIA + AS : 35408-140
A Caixa Econômica Federal, nO uso dá avibuição que iha confere O Art 7, da Lei 8.036, de 11 de meio de 1090.
corifica que, nests duta. à empresa mcma identificada encontra-se em situação reguiar perante o Fundo de
Garanta do Tempo de Servico - FETS.
O presanto Corilicado não serva de prova conita cobrança de quaisquer débitos roferentes a contribuições
ou encargos devidos, dacorrentas das abrigações com o FGTS.
A usiização dests Conilicado paca 6 fins previstos om ta: Guta condicionada a verificação de auienticidade no
si da Caia www.calxa gov.br
CONFESE COM
O ORIGINAL
Préisitaca TRuniys AU
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
HOME: OVM PRODUCOES ARTIETICAS LTDA
CNFITRS: 28.487 708:0001-55
LOGRADOURO: RUA JOSE PAES DE ALMEIDA
EMPBRO SANTA MÔNICA
pegam time ddo nao Ep cep cod ia mes E qua
+. Não constam
as aébitos rmistivos a intusos administrados pela Fasonda Publica Estadual e/ou Advocacia
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CONFESE COM]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CERTIDÃO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIDÃO Nº: 1320799/22-18
CONTRIBUINTE: DVH PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CPFICNP): 28.492.798/0001-55
ENDEREÇO: AVENIDA JOSE PAES DE ALMEIDA, 950 - COMPLEMENTO:SALA 04 TERREO;,
3ROIM FINOTTI (LOTEAMENTO). UBERLANDIA/MG « CEP: 39.408-140
CERTIFICO PARA FINS DE COMPROVANTE QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM
DEBITOS TRIBUTÁRIOS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS E/OU FISCAIS. PARA O
CONTRIBUINTE ACIMA QUALIFICADO, PERANTE ESTA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
FICA ASSEGURADO A ESTA FAZENDA MUNICIPAL O DIREITO DE COBRAR QUALQUER
DÉBITO QUE VENHA A SER VERIFICADO POSTERIORMENTE.
Esta certidão não faz efeito para transferência e registro no cartório.
Uberlândia, 22 de Dezembro de 2022
válida até: 22/03/2023
«digo de autenticidade: 1F1 LB134766AEOCF
Para conferir a autenticidade de certidões, utilize o seguinte endereço
“ww ubertandia mg gov-br e acesse o link “Validar Certidões”,
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PODEM MIPITTÁRIO
SUTIÃ Do FRARS pa
Nome: DVH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (MATRIZ E FILIAES)
CuPI: 28.492.700/0001=55
Certidão nº: 42970565/2077
Expedição: 03/12/2022, às 03:12:46
Validade: 01/06/2023 - 180 (cenco e oitenta) dias, contados ds data
de sua expedição.
Certífica-se que DV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
snserito(a) no CNPJ sob o nº 28,4692,758/0001-55, NÃO CONSTA como
inadimplente no Bénco lNanional de nevedores Trabalhistas,
Certidão emitida com base nos ecus. 642-) « EGI-A da Consolidação
das Leim do Trabalho, acrascartados pelas Leis n9,º 12,440/2011 e
13,467/2017, e no Ato 01/2022 da COST, ds 21 da janeiro de 2022.
Os dados conetantes desta [Certidão ção de responsabilidade dos
Tribunais do Trabsino,
Bo céus de peosõa Jurídica, à Certidão atesta a empresa em relação
a tados às seis entabniecimentos, agências ou filiais.
À aceitação desta certidão condiciona-se é verificação de sus
autenticigade no portai do Tribunsl Superior do Trabalho sa
intecneu [htrp://unw.cst.gus. br).
Certidão emitida gratultsmonta.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Bones Nacional de Desadores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessõas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça de Trabalho quanto 45 obrigações
estabelecidas em sentença condenatória cransitada em julgado ou em
asurdos judiciais trabainistas, inclusiva no concernente aos
tecolhimentos previgensiários, a honorários, & cuates, a
amclumentos ou a recolhimentos d=tseminados em lei; ou ducerenntrs
ds execução da acordos Firmados perante o Hinigf
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demail
disposição logsi, contivse força executiva.
Erros & sabrSdo SAGES mt tuactor
E Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais
CERTIFICO que, revendo regisiron da sintriuinão o ação de: NATUREZA CÍVEL, na ca,
Sucisdades Empresáriaia, manihçõra mprasas ano Parto, Racupacação Et
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
CNPJ: 28.482 7050001-55
3 cana eua pautar sem inss bom o ca 00 E da Ração 13201
bja ão da numero do CPFICNP) é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
Potes Er petenbcar como digitados
€) nO destinatário cana dd apra rio co od rr scam oo ve
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Otto rw tjrma-jus. br), odio Bram abs:0 (PRA) cruas ROS é cur CaredigaES
Ronco agem certidão não táz ralerência a parte de anos, uma Pere ore rt sarna em
bei, | possitilicade ações daqueiss
Conidão solicitado em 23 da Limanméro de 2022 ns 09:12
Reid semen,
CONFTSE COU |
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Preiuitus duaieiss
Ouro Bus »
MOI Sa rd
UBERLANDIA, 23de Diezambro de 2022 às 12:24
Código de Autenticação: 22122312-2402-0233.028+
CACETE a das 1 pt ds TUM a 8) 0 GO Is AITENTICIDADE DA CERTIGÃO
de 1 folrasias Documento amado por processamento.
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