| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | Ofício PHCS 026 - Delegacia regional de polícia Joao Vitor Xavier |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 026/2022 Ouro Fino, 15 de fevereiro de 2022. Excelentíssimo Senhor João Vítor Xavier Faustino. DD. Deputado Estadual – MG. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais-Belo Horizonte-MG. Assunto: Solicita ao Digníssimo Deputado o importante apoio para viabilizar a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Ouro Fino-MG. Digníssimo Deputado Estadual, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente torna-se indispensável enaltecer os excelentes feitos de Vossa Experiência em nosso Estado e em nossa região, razão pela qual, não nos restam dúvidas sobre a importância de tê-lo como representante Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Assim, venho pelo presente solicitar o importante apoio do nobre Parlamentar, para que entre em contato com Excelentíssimo Senhor Joaquim Francisco Neto e Silva, Delegado-Geral e Polícia em Minas Gerais, e também com o Excelentíssimo Senhor Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para que sejam direcionados esforços para a designação e instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Ouro Fino-MG. Conforme aduz o Artigo 144 da Constituição Federal de 1988: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V -polícias militares e corpos de bombeiros militares; VI - polícias penais federal, estaduais e distrital”. Os preceitos constitucionais não conseguem mensurar a importância e a necessidade das forças de segurança pública na sociedade, seja para garantir a justiça, para consolidar a democracia ou para defender a população. Como é sabido, uma Delegacia Regional de Polícia é uma unidade policial fixa para o atendimento ao público, base e administração de operações policiais, investigações criminais, detenção temporária de suspeitos e presos em flagrante delito, além de inúmeras outras funções. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Atualmente, a Delegacia Regional mais próxima está sediada na cidade de Pouso Alegre-MG, com uma distância de aproximadamente 55 km da Cidade de Ouro Fino-MG. Em virtude disso, devido à elevada quantidade de ocorrências registradas em nossa cidade e também nas cidades de Albertina/MG, Andradas/MG, Borda da Mata/MG, Bueno Brandão/MG, Inconfidentes/MG, Jacutinga/MG, Monte Sião/MG, Munhoz/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Ouro Fino/MG, Tocos do Moji/MG e Bom Repouso/MG, que juntas possuem um total estimado em 200.000 habitantes, pensamos que a instalação de uma delegacia regional em nossa cidade atenderia melhor essa população e aliviaria os serviços acumulados da Delegacia Regional de Polícia da cidade de Pouso Alegre-MG. E ainda, acreditamos que com o emprego da solicitada melhoria, estaremos valorizando toda região e beneficiando as cidades vizinhas citadas, reduzindo assim os transtornos e as despesas que a população precisa arcar no deslocamento até a cidade Pouso Alegre/MG, quando necessitar de algum serviço deste órgão público. Além disso, a Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino conta com um efetivo ínfimo, levando em consideração as inúmeras demandas do município e da região. Assim, com a instalação de uma Delegacia Regional em nossa cidade, estaremos auxiliando as autoridades policias na manutenção da ordem e da incolumidade pública. Não obstante, cumpre destacar que o presídio de Ouro Fino/MG, localizado no bairro Jardim BNH Velho, na Rua Marechal Deodoro nº 700, foi recentemente desativado. Desta forma, cerca de 133 detentos e 16 funcionários que ali se encontravam, foram transferidos para a unidade de Itajubá. Portanto, considerando o amplo espaço que o local possui e a infraestrutura do antigo sistema prisional, é imperioso destacar que o local é propício para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia para o Município de Ouro Fino-MG. Portanto, pelos justos motivos acima mencionados e zelando pela segurança de nossos munícipes, venho por meio do presente pleitear o acatamento desta solicitação. Assim, certos de poder contar com vossa ajuda, rogo para que possa intervir em favor de nosso Município. Sem mais para o momento, despeço-me renovando meus votos de protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal