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materia nº 26/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaOfício PHCS 026 - Delegacia regional de polícia Joao Vitor Xavier
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 026/2022
Ouro Fino, 15 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor João Vítor Xavier Faustino.
DD. Deputado Estadual – MG.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais-Belo Horizonte-MG.
Assunto: Solicita ao Digníssimo Deputado o importante apoio para viabilizar a
instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Ouro Fino-MG.
Digníssimo Deputado Estadual,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente torna-se 
indispensável enaltecer os excelentes feitos de Vossa Experiência em nosso Estado e em 
nossa região, razão pela qual, não nos restam dúvidas sobre a importância de tê-lo como 
representante Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Assim, venho pelo presente solicitar o importante apoio do nobre 
Parlamentar, para que entre em contato com Excelentíssimo Senhor Joaquim Francisco 
Neto e Silva, Delegado-Geral e Polícia em Minas Gerais, e também com o 
Excelentíssimo Senhor Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança 
Pública de Minas Gerais, para que sejam direcionados esforços para a designação e 
instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Ouro Fino-MG.
Conforme aduz o Artigo 144 da Constituição Federal de 1988: 
“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade 
de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da 
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes 
órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III -
polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V -polícias militares 
e corpos de bombeiros militares; VI - polícias penais federal, 
estaduais e distrital”.
Os preceitos constitucionais não conseguem mensurar a importância e a 
necessidade das forças de segurança pública na sociedade, seja para garantir a justiça, 
para consolidar a democracia ou para defender a população.
Como é sabido, uma Delegacia Regional de Polícia é uma unidade policial 
fixa para o atendimento ao público, base e administração de operações policiais, 
investigações criminais, detenção temporária de suspeitos e presos em flagrante delito, 
além de inúmeras outras funções.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Atualmente, a Delegacia Regional mais próxima está sediada na cidade de 
Pouso Alegre-MG, com uma distância de aproximadamente 55 km da Cidade de Ouro 
Fino-MG. Em virtude disso, devido à elevada quantidade de ocorrências registradas em 
nossa cidade e também nas cidades de Albertina/MG, Andradas/MG, Borda da 
Mata/MG, Bueno Brandão/MG, Inconfidentes/MG, Jacutinga/MG, Monte Sião/MG, 
Munhoz/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Ouro Fino/MG, Tocos do Moji/MG e Bom 
Repouso/MG, que juntas possuem um total estimado em 200.000 habitantes, pensamos 
que a instalação de uma delegacia regional em nossa cidade atenderia melhor essa 
população e aliviaria os serviços acumulados da Delegacia Regional de Polícia da 
cidade de Pouso Alegre-MG.
E ainda, acreditamos que com o emprego da solicitada melhoria, estaremos 
valorizando toda região e beneficiando as cidades vizinhas citadas, reduzindo assim os 
transtornos e as despesas que a população precisa arcar no deslocamento até a cidade 
Pouso Alegre/MG, quando necessitar de algum serviço deste órgão público.
Além disso, a Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino conta com um 
efetivo ínfimo, levando em consideração as inúmeras demandas do município e da 
região. Assim, com a instalação de uma Delegacia Regional em nossa cidade, estaremos 
auxiliando as autoridades policias na manutenção da ordem e da incolumidade pública. 
Não obstante, cumpre destacar que o presídio de Ouro Fino/MG, 
localizado no bairro Jardim BNH Velho, na Rua Marechal Deodoro nº 700, foi 
recentemente desativado. Desta forma, cerca de 133 detentos e 16 funcionários que ali 
se encontravam, foram transferidos para a unidade de Itajubá. Portanto, considerando o 
amplo espaço que o local possui e a infraestrutura do antigo sistema prisional, é 
imperioso destacar que o local é propício para a instalação de uma Delegacia Regional 
de Polícia para o Município de Ouro Fino-MG.
Portanto, pelos justos motivos acima mencionados e zelando pela 
segurança de nossos munícipes, venho por meio do presente pleitear o acatamento desta 
solicitação. Assim, certos de poder contar com vossa ajuda, rogo para que possa intervir 
em favor de nosso Município.
Sem mais para o momento, despeço-me renovando meus votos de 
protestos de consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal

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