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materia nº 18/2023

Tipo Ofício da Assessoria Parlamentar
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaOfício AP 018 Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 4808-2019
native_id5201

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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Ofício AP N.º 018/2023.
Ouro Fino, 16 de novembro de 2023.
Ilustríssimo Senhor
Senador Carlos Viana (PODEMOS)
Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4808 de 2019.
De ordem do vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), reencaminhamos a 
Moção de Apoio nº 040/2023, a qual equivocadamente fez alusão a PL 4804 de 2019, 
sendo que o correto é afirmar que se trata de Moção de Apoio a PL 4808/2019, “que
altera a lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de 
recursos públicos para Hospitais Filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral”.
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada.
Respeitosamente,

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