| Tipo | Ofício da Assessoria Parlamentar |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Ofício AP 019 Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 4808-2019 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício AP N.º 019/2023. Ouro Fino, 16 de novembro de 2023. Ilustríssimo Senhor Rodrigo Pacheco (PSD/MG) Presidente do Senado Federal Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4808 de 2019. De ordem do vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), reencaminhamos a Moção de Apoio nº 040/2023, a qual equivocadamente fez alusão a PL 4804 de 2019, sendo que o correto é afirmar que se trata de Moção de Apoio a PL 4808/2019, “que altera a lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para Hospitais Filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral”. Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada. Respeitosamente,