ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 13/11/2023.
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três,
às 20h00 minutos, teve início a 20ª Sessão Ordinária da 03ª
sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2023, presidida
pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido
Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que
fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se
os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino
Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o
Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a
lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da
Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da
sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma
vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma
com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou
ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Em seguida, o
Vereador Tiago Bazolli em questão de ordem, pediu que
antecipasse a palavra ao Diretor da Santa Casa para utilizar a
Tribuna Livre antes da manifestação dos Vereadores, o que foi
colocado em votação pelo Presidente ao plenário, sendo
aprovado por todos e em conformidade com o artigo 29,
parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara
Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra foi
concedida para uso da Tribuna Livre pelos representantes da
Santa Casa de Ouro Fino, tendo como assunto a apresentação
da situação atual da Santa Casa de Ouro Fino; O Senhor
Carlos Francisco dos Santos e Souza iniciou sua fala
cumprimentado a todos os presentes e quem assistia pelas redes
sociais, ressaltou que estava presente no momento para pedir
apoio aos vereadores, visto que está sendo feito um bom
trabalho na Santa Casa, mas estão enfrentando uma grande
necessidade financeira. Ressaltou que em nenhum momento se
foi falado em fechar a Santa Casa, mas solicitou a ajuda para
continuar esse trabalho, na qual enfatizou que hoje existe o
setor de especialidade na Santa Casa, visto que existem
atendimentos de várias especialidades, como ambulatorial,
particular e pelos convênios, que estão com uma boa equipe
para prestar atendimento à população. Ressaltou também sobre
os partos, que estão com uma média de 30 partos mês, sendo
quase um parto por dia e enfatizou que realizaram 524
cirurgias, batendo a meta proposta pelo SUS, desta forma
recebendo uma bonificação por conseguir atingir a meta, sobre
o atendimento ambulatorial, até o mês de outubro foram
atendidas 7.603 pessoas, sendo pelo convênio 4.125 pessoas e
particular 719. Ressaltou também que a Santa Casa ela tem um
fundo, um custo, mas o que eles ganham de entrada, não é o
suficiente para arcar com os gastos mensais, dessa forma a
situação atual da Santa Casa se encontra muito difícil,
solicitando a ajuda dos vereadores para continuar o
atendimento até janeiro, na qual se espera que a situação possa
melhorar. Ressaltou que no mês de outubro, fecharam com um
défice de 619.528 reais, na qual maior parte é dívida com os
médicos, mas está com esta dívida por que contavam com o
valor de 500 mil que vieram de emendas para a Santa Casa,
então contam com a ajuda dos vereadores para continuar
fazendo um bom trabalho. A Senhora Maria Theresa Rossi
Vilela informou que passou para os vereadores uma tabela que
tem o repasse per capta que as prefeituras de diversas cidades
da região do Sul de Minas que existe um único hospital
filantrópico, então podem notar que a prefeitura da nossa
cidade faz um repasse de 8 reais e 29 centavos per capta, e se
pegar outros exemplos de cidade do Sul de Minas, é notável
que o repasse é consideravelmente maior, então solicitou que o
Governo Municipal chegasse na Santa Casa com a extensão
mesmo da solução para o atendimento da população e
pudessem contar com um repasse maior e puder utilizar bem
esse dinheiro e não ficar passando chapéu toda hora; Logo
após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para
que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de
Menezes Agradeceu ao prefeito e ao Bruno por atender sua
demanda na rua Carlos Rivelli que recebeu a manutenção que
precisava, e também na rua Belo Horizonte; Solicitou ao
Prefeito para podar a árvore próximo ao mercado do Zezinho,
visto que está com risco de cair e causar acidentes; Solicitou ao
Daniel para realizar a limpeza nas ruas do Jardim Centenário,
visto que o mato está muito alto; Ressaltou que ocorreu um
acidente próximo ao bairro dos farias na qual deixou duas
vítimas fatais, visto que o local é muito perigoso, então
solicitou a ajuda dos demais vereadores para tomar
providências junto ao departamento de trânsito do DER; O Ver.
Jose Agostinho Muroni Solicitou ao Prefeito para que possa
ser feito o asfalto da Vargem Grande, visto que foi uma
promessa de campanha e também para terminar o asfalto da
Escolinha; Informou também que fez uma indicação para roçar
o rio do Jardim Aeroporto na qual estão fazendo e também para
roçar os bairros mais afastados da cidade; Ressaltou também
sobre a Casa de Apoio em Pouso Alegre, que vai ser de muita
ajuda para a população e foi um dinheiro muito bem gasto pela
Câmara; Enfatizou sobre o hospital de Ouro Fino na qual um
valor aproximado de 200 mil no mês não ajuda quase nada,
devido a quantidade de dinheiro gasta, então deve ser investido
mais dinheiro no hospital, visto ser uma prioridade para a
população, na qual tem que cobrar mesmo ajuda de todos; A
Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Ressaltou sobre um fato
ocorrido na semana passada, na qual a vereadora é vítima na
situação e se as pessoas envolvidas estão achando ruim que
houve mandato de busca e apreensão, que vão reclamar no
Ministério Público; Ressaltou que esteve presente no centro
odontológico, na qual a geladeira não está funcionando,
também o bebedouro não está em funcionamento, então pediu
providências para solucionar esse problema; Informou que foi
falar com o pessoal do laboratório, sobre a demora de ser
realizado os exames, visto que pessoas até faleceram e não foi
realizado seu exame, que o dinheiro enviado é pouco, não
sendo possível realizar todas as demandas que chegam no
local; Enfatizou que a saúde é uma coisa muito importante, na
qual a Santa Casa tem que ser mais valorizada, visto que
atendem a toda a população, então deve dar prioridade em
ajudar a Santa Casa; Ressaltou que esteve presente no bairro
dos Limas, que inauguraram o asfalto e falaram que está tudo
certo, mais ainda existem diversas demandas a ser feito no
local; Também ressaltou que está cobrando as castrações, a
clínica pet e uma atenção maior na causa animal, pois todo ser
que respira precisa de atendimento e carinho; O Ver. Paulo
Henrique Chiste Ressaltou que sobre a Santa Casa, todas as
proposituras que estão tramitando, seja nível Federal ou
Estadual, que liberam dinheiro para a Santa Casa, Asilo e
APAE, o edil está apoiando por meio de Moções e entrando em
contato com os Deputados, ressaltando que recebeu o número
de uma emenda do Senador Carlos Viana de 100 mil reais, que
está parado no Estado que tanto irá ajudar a Santa Casa;
Informou que está realizando uma Moção de apoio, que
permite que as Santas Casas recebam repasses especiais mesmo
em época de eleição; Agradeceu ao Deputado Estadual Dr.
Maurício que convidou o edil para uma audiência pública para
debater a importância do fortalecimento das APAEs, garantindo
a destinação de recursos na Lei Orçamentária; Agradeceu a
Rádio Difusora de Ouro Fino pela demanda atendida de tocar
músicas italianas nos domingos ás 13:00 horas; Informou que
na última semana foi sancionada a Lei 14.718/23, que criou a
Rota do Café, mas infelizmente Ouro Fino não estava presente,
na qual entrou em contato com um Deputado Estadual para
realizar uma PLC para que Ouro Fino faça parte da Rota do
Café; Apresentou o PL 3433 que institui as diretrizes para
detecção precoce da deficiência auditiva infantil, sendo um
Projeto muita bacana para que Ouro Fino possa caminhar nessa
parte de deficiência infantil; Realizou a indicação 252 para que
as placas que falam sobre Luiz Gonzaga que ficam no Juvenal
Brandão, possam vir para a Rua Treze de Maio, visto que a
estátua está localizada na Rua, então que tragam as placas, para
que o turista possa entender o real motivo da estátua estar ali;
O Ver. Francisco Carlos Maciel Solicitou ao Departamento de
Obras para que faça uma limpeza no rio da Capelinha, que está
com risco que ocorrer enchente se houver uma chuva mais
forte; Informou sobre as vacinas de HPV e Covid e demais
vacinas, para que a população possa cumprir seus cartões de
vacina, visto que recentemente teve outra onda de Covid, e a
maioria das pessoas que apresentaram esses sintomas foram
pessoas com a vacinação incompleta; Agradeceu a Prefeitura e
a Secretaria de Saúde pela inauguração do Centro de
Convivência Psicossocial que foi inaugurado na avenida, na
qual irá ajudar muito o pessoal da Saúde Mental, para que
melhore o atendimento à população, e mais pra gente vai ser
feito o Caps ali também; Solicitou também que seja feita a
limpeza urbana em vários setores da cidade, tanto nas ruas
como nas calçadas, que a Prefeitura faça um mutirão visto que
a chegada do fim do ano está próxima; Parabenizou as meninas
do Sub-13 do Handball, pelo 1º lugar na liga Sul-mineira de
Minas, realizado em Cambuí; Em relação a Santa Casa,
ressaltou que o problema maior é o financiamento, visto que é
um problema antigo e também a tabela não é ajustada a muito
tempo, então fica difícil para a Santa Casa, sugeriu então que
na diretoria tivesse um membro do Poder Legislativo
Municipal, visto que mesmo que recebem informações, não é
uma coisa oficial, então isso seria de muita importância para
que possam saber a real situação da Santa Casa, então a pessoa
indicada vai estar presente na reunião não por convite, mas
como membro oficial; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em
aparte ressaltou ser importante trazer como representantes da
população, transparência para que a população compre a ideia,
visto que se houve muito falar que a Santa Casa é um saco sem
fundo, mas não procura saber o porquê se está nessa situação,
então quando se tem um representante para trazer essas
informações, fica mais fácil de trazer mais transparência no
plenário e fica essa sugestão; O Ver. Fábio Anderson da Silva
Solicitou ao Executivo para que pinte 3 faixas de pedestres em
frente ao bar do Marcelo, devido a muitas pessoas trafegarem
no local; Solicitou que seja feita a limpeza no bairro dos
Palomos, tanto nas ruas, calçadas e também nos lotes vazios;
Solicitou ao Israel para enviar uma máquina na estrada que liga
os Farias e o bairro dos Vaz, visto que quando chove não
consegue passar na estrada, então precisa realizar o
patrolamento e o cascalhamento na estrada; Ressaltou também
sobre o acidente ocorrido próximo ao bairro dos Farias, que foi
informado que teve 4 vítimas fatais, e enfatizou que já
morreram mais de 10 pessoas nesse local, fora os vários
acidentes sem vítimas, então solicitou que seja tomado
providências nesse local; Enfatizou sobre a Santa Casa e
deixou claro que o que for do seu alcance irá fazer para a
instituição; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Ressaltou ser
uma luta complicada estar à frente da Santa Casa, e como
mencionado pelo edil Paulo Chiste, vão ter que correr atrás dos
Deputados para verem o que pode ser feito a respeito pois o
dinheiro é alto, e a Prefeitura pra ela também se manter é
complicada, então de qualquer forma fica difícil, então os
vereadores devem correr atrás de seus Deputados e levarem a
demanda para eles e algum caminho deve se tomar; Agradeceu
ao Prefeito pelo trabalho feito no bairro da Escolinha, visto que
falta ainda para terminar, mas em breve será concluído;
Ressaltou sobre Caneleiras que foi um bairro muito pouco
trabalhado, e em conversa com o Prefeito solicitou que seja
feito o novo posto de saúde no bairro, no qual ficou para o
próximo ano, mas que deve ser feito no começo do ano e
também colocar o consultório odontológico no local; Ressaltou
que a população está reclamando muito sobre a iluminação
pública, e informou que o caminhão está precisando de
manutenção na qual já foi feita a licitação de peças e em breve
será possível utilizar; Agradeceu ao Israel pelos serviços
prestados nos bairros do Pinhalzinho dos Góes e Pinhalzinho
dos Lopes; Informou que a ponte do Pinhalzinho que tanto vem
esperando já saiu o projeto e vai entrar em fase de licitação,
então acredita que esse ano ainda será feito essa ponte;
Informou que o trator que passa veneno nas estradas já chegou
do conserto, e que a partir da próxima semana possa começar
os trabalhos de passar veneno nas beiradas das estradas; O Ver.
Jose Agostinho Muroni em aparte ressaltou que enviou uma
emenda para realizar a construção do posto da Caneleiras, mas
que ainda não fizeram, mas continua cobrando para ver se em
breve possa fazer, e também informou que enviou dinheiro para
fazer o consultório odontológico; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes Ressaltou que enquanto as políticas públicas estiverem
focadas em eleições, nunca será feito algo para próximas
gerações, e se todos olharem com uma visão mais política,
nada vai resolver o problema, então devem se unir, não só o
corpo, o corpo Executivo, mas também a população, visto que
já faria uma diferença tão grande no resultado final, mas falta
esse comprometimento e participação política da comunidade,
visto que se não for tomada nenhuma medida, muitas pessoas
ficarão desempregadas, e também a população vai sofrer
porque se ficar doente, terão que ir até Pouso Alegre e agora
com o pedágio, vai ficar mais difícil ainda, então deve se unir
forças para fazer a diferença, visto que a Santa Casa será para a
nossa geração e para as próximas que irão vir, e também é
notável nos PSFs da cidade, devido à falta de atendimento,
afeta diretamente a Santa Casa, então se a Prefeitura não fizer a
parte dela bem feita, irá sim afetar a Santa Casa também, e
dessa forma também se vê sobre outras políticas públicas, visto
que cada um vai empurrando com a barriga porque ninguém vê
isso acontecer, então deve ser feito coisas para a população,
visto que os vereadores são passageiros, e todas as pessoas
presentes não são eternas, mas Ouro Fino vai continuar com
outras gerações, e só vai ser uma cidade boa para se morar
quando todos enxergar que pode se fazer de Ouro Fino uma
cidade boa de se viver, visto que também ouve falar de vagas
para trabalho, mas aonde está o planejamento disso tudo, para
capacitar os jovens para que possam entrar no mercado de
trabalho, então solicitou para todos abraçarem essa causa para
uma cidade melhor, não só no foco da Santa Casa, mas as
demandas como um todo da cidade, para que dessa forma
possamos bater no peito e falar que temos orgulho de sermos
ourofinense; O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte com o
intuito de melhorar a sugestão do Ver. Francisco Carlos Maciel,
propôs que fosse colocado os membros da Comissão de Saúde,
então sempre será possível ter um vereador presente; O Ver.
Marcos Silva de Menezes em aparte ressaltou que a fala do
vereador Tiago foi muito importante, visto que se a Santa Casa
fechar, quantas pessoas vão ser prejudicadas com isso, visto
que se a população ajudasse com um valor mínimo todos mês,
já ajudaria muito a Santa Casa, e ainda não correm os riscos de
ter que viajar para outro cidade por questões de saúde; O Ver.
Clovis Coldibeli em aparte parabenizou o vereador Tiago pela
fala e se colocou à disposição para ajudar a Santa Casa no que
for preciso, buscando ajuda de amigos Deputados para
conseguir emendas para ajuda a Santa Casa; O Ver. Clovis
Coldibeli Ressaltou que a alguns dias atrás houve um
problema com a água do distrito de Crisólia, visto que a água
não se encontrava com a mesma qualidade, na qual foi
percebido por todas as pessoas, na qual foi relatado pelo
DMAAE que o melhor poço estava condenado, o que causou
uma preocupação muito grande aos moradores, na qual o
vereador vem mantendo um contato com o Robson do
DMAAE que também mostrou muita preocupação em resolver
essa demanda; Informou que o distrito de Crisólia na próxima
semana completa 100 anos, e é com muita alegria que hoje que
no seu centenário, o distrito de Crisólia terá um poço novo,
onde as obras de perfuração terá início no dia 21, sendo ao lado
do poço antigo; Solicitou ao Daniel Borracheiro para que dê
sequencia nas limpezas das creches da cidade, e hoje em
especial pediu para fazer a limpeza na creche Maria do Carmo,
visto que o mato está muito alto; Com relação a creche de
Crisólia, agradeceu ao Daniel Borracheiro por realizar a
limpeza mas a respeito de um fato que ocorreu na creche, não
sendo nada pessoal do edil, que como representante do distrito
de Crisólia, não pode admitir que um chefe distrital, Senhor
Mário Fernando, seja negligente e que faça pouco caso de uma
creche dizendo que enquanto ele estiver no cargo, não vai
mover uma palha para ajudar a creche, então ressaltou que
existem 135 alunos na creche, então o Senhor Mario tem a
obrigação de trabalhar para o povo; O Ver. Jose Agostinho
Muroni em aparte ressaltou que esse funcionário deve ser
demitido, visto não ser uma pessoa prestativa, então solicitou
ao Prefeito para olhar para esse funcionário e demitir o mesmo;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Ressaltou ser dever
dos vereadores como parlamentares, unir forças com a Santa
Casa para jamais ser fechada, essa é a obrigação dos mesmos, e
também, o repasse financeiro do Executivo para a Santa Casa
de 231 mil reais mensal, acredita ser muito pouco, então
solicitou aos vereadores que através de emendas impositivas,
realize um repasse para a Santa Casa e que o Prefeito também
olhe com um carinho maior para a instituição, como também
veio dinheiro de Deputados Estaduais que eram para ser
repassado para a Santa Casa, fizeram inúmeros diálogos mais
até agora não repassaram, então deve ser cobrado o Poder
Executivo para fazer esse repasse, e ressaltou que está lutando
pela Santa Casa; Informou sobre uma licitação feita pela
prefeitura de caminhões e de uma escavadeira hidráulica em
um valor muito alto, alugando esses maquinários em um valor
alto sendo que pediram dinheiro para a Câmara para poder
consertar as máquinas quebradas, então informou que para a
próxima Sessão será feito um requerimento para maiores
informações; Ressaltou sobre suas emendas impositivas, visto
que estavam presente os representantes da APRIMOF e
ALQUIMIA, entre várias associações, informou que através de
suas emendas está tentando fazer um repasse financeiro para
essas instituições que estiverem tudo legalizado; Foi solicitado
também por alguns bairros, que as emendas destinadas ao
Executivo sejam para compra e parques infantis, para ser
colocado nas praças, nos bairros São Judas, Jardim Burza,
Jardim Aeroporto, Jardim São Paulo e o Residencial Gargatá;
Ressaltou também que foi solicitado ao edil que próximo a
lotérica na avenida, os carros estão transitando em alta
velocidade trazendo muitos riscos as pessoas, então solicitou
que seja construído uma passarela elevada no local, para maior
segurança da população; Parabenizou o pessoal do Vôlei e
agradeceu a todos os pais por estar apoiando os atletas e
também ao Professor Edson que desenvolve um excelente
trabalho no Handball; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em
aparte informou sobre o requerimento aprovado da sabatina do
Setor Rural e Setor de Obras, então seria muito importante
chamar esses setores em uma Sessão Extraordinária, para que
pudesse ter mais tempo para fazer os questionamentos; A Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte ressaltou sobre o
trânsito na avenida, visto que já faz tempo que está com esse
problema, onde na última sessão a vereadora fez uma indicação
nesse local mas nenhuma medida foi tomada, então que possa
ser feito um ofício e todos os vereadores assinarem porque está
muito perigoso andar no local; O Ver. Paulo Henrique Chiste
em aparte parabenizou ao vereador Vanderlei referente aos
parques que o vereador vai indicar, mas irá brigar para instalar
pelo menos um brinquedo para crianças com deficiência, pelo
menos 1 ter que ser inclusivo a esse público; O Ver. Aparecido
Rodrigues Agradeceu a toda a Diretoria da Santa Casa, visto
acolhe e ajuda a todos os que precisam, visto ser uma causa
que todos devem estar juntos, abraçando e lutando para que a
Santa Casa nunca feche suas portas, agradeceu a toda a equipe
que está na diretoria fazendo de tudo para manter a Santa Casa
de portas abertas; Informou que em reunião com o Prefeito, foi
assumido um compromisso sobre o campinho da fazendinha,
que essa semana vai ser aterrado e feito no local e também a
continuação da rua São Benedito, no bairro Bela Vista, onde
assumiu que será pavimentada a rua; Ressaltou que está
esperando uma resposta do Israel para realizar serviços no
bairro dos Almas e também no Pinhalzinho dos Lopes, entre
vários outros locais que precisam fazer o cascalhamento, então
está aguardando um retorno do Israel para resolver essas
demandas e também das pontes que estão com riscos de
“rodar”; Agradeceu ao Daniel Borracheiro por realizar a
limpeza no Jardim Aeroporto, na rua que vai até a Rodovia
459, visto que a população faz muita caminhada no local;
Solicitou também para que seja feita a manutenção no
caminhão da iluminação pública, visto estar com muita
demanda para fazer a manutenção não só na cidade, mas
também na zona rural; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO
DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa,
e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres
das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida
informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. II - APRESENTAÇÃO E
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
NESTA MESMA SESSÃO: 1 – Projeto de Resolução nº 10
de 2023,Altera dispositivos da Resolução N.º 014/2016, de 17
de Novembro de 2016, que "Dispõe sobre o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Fino” , e dá
outras providências Autores: Vereador Bilo, Vereador Clóvis
Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador José
Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi),
Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli,
Vereadora Vânia, Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 2 - Projeto de Resolução nº 11 de
2023 - Altera o Art. 2° da Resolução N.º 003/2013, que dispõe
sobre a regulamentação da Tribuna Livre da Câmara Municipal
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais Autores: Vereador Bilo,
Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel,
Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária
(Bem-ti-vi), Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago
Bazolli, Vereadora Vânia, Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. III- VOTAÇÃO: 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3431 de 2023 - Autoriza a
inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar,
em favor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no
valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3432 de 2023 - Autoriza a abertura de
crédito especial, em favor do Departamento de Obras, Viação e
Serviços Públicos, no valor de R$ 2.558.874,23, para os fins
que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal, Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 5 - Requerimento nº 91 de 2023 - Requer
ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes à
marcação de exames no município de Ouro Fino/MG Autor:
Vereadora Vânia, Em seguida a proposição foi submetida a
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 6 - Requerimento nº 92 de 2023 - Requer
ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes as
roçadeiras manuais que foram adquiridas pela Prefeitura
Municipal de Ouro Fino Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, Em
seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7 -
Requerimento nº 93 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito
Municipal informações a respeito dos valores arrecadados com
taxa de iluminação pública nos exercícios de 2021, 2022 e
2023 até o mês de outubro com também a relação
pormenorizada dos gastos efetuados e pagos nos exercícios
acima com o número de cada empenho Autores: Vereador José
Agostinho Muroni, Vereador Vanderlei do Taekwondo,
Vereadora Vânia, Em seguida a proposição foi submetida a
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE;
8 - Moção nº 44 de 2023 - Moção de Apoio pela aprovação no
Congresso Nacional da referida propositura: PL 5301/2023 que
"Concede ao Município de Borda da Mata, no Estado de Minas
Gerais, o título de Capital Nacional do Pijama" Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste, Em seguida a proposição foi submetida
a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 9 - Moção nº 45 de 2023 - Moção de
Apoio a aprovação do PL 371/2023 que tramita naquela casa e
busca dispor sobre a contratação de psiquiatras, psicólogos,
assistentes socias e terapeutas ocupacionais na estrutura da
Secretaria Estadual da saúde, para ofertar atendimento as
vítimas de depressão e tendências suicidas Autores: Vereador
Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia, Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 10 - Moção nº 46 de
2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 469/2023 que proíbe
os operadores de planos de saúde, limitar consultas e sessões
de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e
psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do
espectro autista Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste,
Vereadora Vânia, Em seguida a proposição foi submetida a
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 11 - Moção nº 47 de 2023 - Moção de
Aplausos aos profissionais da Rádio Difusora de Ouro Fino e
Massa FM. pelo dia do radialista comemorado no dia sete de
novembro Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, Em
seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 12 - Moção nº
48 de 2023 - Moção de Apoio a Proposta de Emenda à
Constituição nº 13/2023, que “Altera o art. 160-A da
Constituição do Estado e dá outras providências” Autores:
Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Vanderlei do
Taekwondo, Em seguida a proposição foi submetida a
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 12 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3433 de 2023 - Institui diretrizes para
detecção precoce da Deficiência Auditiva Infantil Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste, Após primeira discussão, o
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 14 - Indicação nº 246 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a realização nos bancos
do parque do BNH Novo Autor: Vereador Aparecido Rodrigues
(Téia), 15 - Indicação nº 247 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal a construção de um duto na Rua Treze de
Maio, em frente a Padaria São Francisco Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste, 16 - Indicação nº 248 de 2023 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal a instalação de monitoração de
segurança na Casa do Café com Leite Autor: Vereadora Vânia,
17 - Indicação nº 249 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal, junto ao departamento competente, mais atenção
sobre a falta de medicamentos para pessoas diabéticas na
Farmácia Municipal de Ouro Fino Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste, 18 - Indicação nº 250 de 2023 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que realize manutenções necessárias
e implante um local adequado para a queima de velas no
Cemitério Municipal Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste,
Vereadora Vânia, 19 - Indicação nº 251 de 2023 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal, junto a Diretoria Municipal de
Educação, para atender as Leis relacionadas às pessoas com
deficiência, no sentido de que as escolas municipais possam
gozar das prerrogativas da Constituição Federal Autores:
Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli,
Vereadora Vânia, 20 - Indicação nº 252 de 2023 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de transferir as
placas de Luiz Gonzaga que estão afixadas na Escola Bueno
Brandão, para junto à estátua do mesmo na rua Treze de Maio
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 21 - Indicação nº 253
de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um
jardim sensorial no município de Ouro Fino Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste, 22 - Indicação nº 254 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção da rua
Maira Cândida próximo a residência de nº 28 no bairro Vila
Prateada Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 23 -
Indicação nº 255 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal a realização de adaptações em edificações de uso
público, sobretudo escolas, visando garantir a acessibilidade de
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida Autor: Vereador
Tiago Bazolli, 24 - Indicação nº 256 de 2023 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal a manutenção da limpeza e inclusão
de benfeitorias no parque ecológico São Francisco Autor:
Vereador Tiago Bazolli, 25 - Indicação nº 257 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade da criação
de plano de cargos e carreiras para os servidores municipais de
Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida
o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades
competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?
v=DPnXVoMoyZA&t=991s, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata
somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura
dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução
14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi
encerrada às 22:20 min, e o Secretário da Mesa Clóvis
Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida
e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da
Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni,
Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva,
Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei
Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 13 de novembro de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:D76D84EB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 29/11/2023. Edição 3652
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