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materia nº 89/2023

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaResposta ao Requerimento 089/2023
native_id5294

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-02 Matéria Lida na Sessão — —
2023-12-04 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-12-04 Requerimento Respondido — —
2023-11-23 Pedido de Prorrogação de Prazo para responder Requerimento — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 18

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 22 de Novembro de 2023.
Ofício nº: 102/2023 - PGM
Assunto: Prorrogação de prazo (solicita)
Ref. Requerimentos 086 e 089/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento dos Requerimentos supracitados, quais sejam: 086/2023 e
089/2023 que requerem informações afetas à Diretoria de Saúde.
Solicitamos, com fulcro no inciso XIII do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal,
prorrogação do prazo para o préstimo das informações, considerando que para informações completas é
necessária uma atualização no sistema de informação que a Gerência Regional de Saúde irá realizar até o
fim do mês.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana P| Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 1º de Dezembro de 2023.
Ofício nº: 107/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 089/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita informações sobre
trabalhos realizados pela Divisão de Endemias, remeter, em anexo, Ofício 16/2023, de lavra da Sra.
Servidora Élida Medau, que responde aos questionamentos e encaminha documentos.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana Prado de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
Recebi em
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16:56,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
SERVIÇO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
| Av. Barão do Rio Branco, 145 — Fone (35) 3441-9470
CEP: 37570-000 — e-mail: combateadengue Dourofino.mg.gov.br
OFÍCIO 16/2023
Ouro Fino, 24 de novembro de 2023.
À Câmara Municipal de Ouro Fino
Com nossos cordiais cumprimentos aos nobres vereadores, na pessoa de seu
presidente, Ver. Aparecido Rodrigues, e atendendo às solicitações contidas no
Requerimento nº 089/2023 desta r. casa legislativa, de autoria do Ver. Tiago Bazolli,
segue relatório da situação atual do Serviço de Combate às Endemias do município de
Ouro Fino.
Para efeitos de vigilância em saúde, com ênfase no combate às endemias, o
município de Ouro Fino conta com 14.691 imóveis vistoriáveis, sendo 12.796 na área
urbana, e outros 1.895 no distrito de Crisólia e povoados rurais. Tais imóveis
compreendem residências, comércios, terrenos baldios, pontos estratégicos e outros
imóveis (igrejas, casas de veraneio, casas abandonadas, construções, bancos e hospital,
por exemplo).
Para realizar o serviço de combate às endemias, o município conta atualmente
com 17 (dezessete) agentes, sendo um supervisor geral, um supervisor de campo, dois
agentes responsáveis por pontos estratégicos e denúncias e 13 (treze) agentes de
campo.
Pontos estratégicos são aqueles onde há concentração de possíveis depósitos
que reúnam condições favoráveis para a desova da fêmea do mosquito Aedes aegypti,
principal vetor de transmissão de arboviroses de importância em saúde pública.
Diferentemente de outras atividades, o trabalho nos pontos estratégicos deve ser
realizado com periodicidade quinzenal, com inspeção minuciosa de depósitos para
eliminação de larvas. Além deste monitoramento, estes locais são elegíveis para
controle químico, através da aplicação de inseticidas e/ou larvicidas para controle focal
ou residual. Em Ouro Fino, existem 40 (quarenta) pontos estratégicos monitorados,
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SERVIÇO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
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contando com borracharias, oficinas mecânicas, ferros velhos, cemitérios, indústrias,
depósitos de reciclagem, entre outros.
Além da vistoria dos imóveis, é de responsabilidade dos agentes de combate às
endemias a divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos
e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e
coletivas; o desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade
relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; e a realização de
cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de
estratégias de intervenção. Também compete aos agentes de endemias a atuação na
campanha anual de vacinação antirrábica.
O setor passou por algumas mudanças nos últimos tempos. Até julho de 2022,
os agentes trabalhavam em esquema de mutirão, ou seja, todos os agentes trabalhando
juntos, cada qual sendo responsável pela execução do serviço em um ou mais
quarteirões, de acordo com as localidades e a quantidade de imóveis a serem vistoriados
no dia, com exceção dos dois agentes responsáveis pelos pontos estratégicos e do
supervisor de campo. Vale ressaltar que neste período, o setor contava com a servidora
Nayara Carvalho como supervisora geral em função comissionada, sendo seu cargo de
origem o de auxiliar de serviço público de saúde. Nesta época, o setor contava com 15
(quinze) agentes de campo.
A partir de agosto de 2022, a supervisora geral decidiu realizar o zoneamento
dos agentes, ou seja, cada agente de campo passou a ser responsável por um setor
específico, todos compreendendo entre 800 (oitocentos) e mil (mil) imóveis, conforme
descrito no Programa Nacional de Controle da Dengue.
O processo de zoneamento consiste em manter o agente de endemias atuando
dentro de uma mesma área de trabalho, contribuindo para a aproximação deste agente
com a comunidade local e com os profissionais da Atenção Básica atuantes na unidade
de saúde selecionada como “base de apoio” ou “ponto de abastecimento” e reduzindo
eventuais problemas com deslocamento dos agentes do ponto de abastecimento até os
imóveis a serem vistoriados no dia, contribuindo para um melhor aproveitamento do
expediente de trabalho do profissional e reduzindo custos ao município, principalmente
com combustível para transporte de agentes até os bairros periféricos.
Durante este primeiro período de zoneamento dos agentes de endemias, as
supervisões de campo realizadas apuraram que parte da equipe teve seu expediente
mal aproveitado. Observou-se um encurtamento da duração das visitas com prejuízo da
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função educativa destas, de forma que a meta diária — que pela quantidade de imóveis
dos setores variava de 25 a 30 imóveis por dia — fosse atingida logo no período da
manhã. Na parte da tarde, os agentes voltavam a campo para fazer os chamados
“resgates” (recuperação de casas que estavam fechadas na primeira tentativa), mas
voltavam para suas bases de apoio muito cedo, ficando com muito tempo ocioso. A
situação foi relatada à então supervisora, mas nenhuma medida foi tomada. Há
denúncias de agentes que nem mesmo cumpriram sua jornada de trabalho de forma
integral, mas esta situação carecia de comprovação material e portanto não foi
considerada para fins de instauração de eventuais processos administrativos.
Por decisão administrativa, a supervisora Nayara retomou seu cargo de origem e
encerrou suas funções no Serviço de Endemias na data de 17 de março de 2023. Desde
então, os servidores Paulo César dos Santos e Élida Medau foram designados pela então
Secretária de Saúde, Sra. Sheila, para assumirem as funções de supervisores geral e de
campo. Tal organização do setor foi também aprovada pelo atual Secretário de Saúde,
Sr. Francisco Carlos Ceccon.
Com o aval do Sr. Giovani Grande, referência técnica no combate às arboviroses
da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre, a atual supervisão do setor
optou por reagrupar provisoriamente a equipe na Unidade de Saúde dos Capuchinhos e
retomar as vistorias no formato de mutirão, até que fosse possível realizar um novo
zoneamento. Esta decisão visou corrigir as irregularidades apuradas e readequar o
zoneamento à nova quantidade de agentes (o setor teve uma exoneração neste
período), mas por óbvio, não agradou a todos, o que gerou certo desconforto entre os
integrantes do setor e queda na produção, devido principalmente às dificuldades com
deslocamento.
Desde 28 de agosto de 2023, os agentes voltaram a trabalhar em sistema de
zoneamento, porém com nova configuração e alteração na quantidade de imóveis sob
responsabilidade de cada servidor. Um dos setores está vago, aguardando contratação
de novo agente, quando possível.
O setor vago, o distrito de Crisólia e os povoados da zona rural continuam sendo
vistoriados em mutirão.
Esta descrição da equipe e da dinâmica de trabalho é importante para facilitar a
compreensão das metas estipuladas para o setor.
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O trabalho dos agentes de combate às endemias é regido pela Lei 11.350/06.
Esta lei traz as atribuições dos agentes, mas não estabelece metas a serem alcançadas,
entretanto, o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS),
determina que sejam realizados 4 (quatro) Levantamentos Rápidos de Índices para o
Aedes aegypti (LIRAa). Esta meta foi fielmente cumprida no ano de 2023.
Em relação ao quantitativo de imóveis vistoriados, o PQA-VS deixou de exigir,
para o exercício de 2023, o mínimo de 80% de imóveis vistoriados em ao menos 4 ciclos.
Nos ciclos 3 e 4 (maio a agosto), a cobertura de vistorias para combate às
endemias não abrangeu a totalidade dos bairros da cidade, por conta das adaptações
que estavam sendo feitas no setor e devido à dificuldade com deslocamento dos agentes
durante o período de mutirão. Durante este período, contudo, o setor investiu na
realização de palestras sobre o combate à dengue em várias escolas, bem como
organizou duas “blitz contra a dengue”, sendo a primeira com o apoio da Polícia Militar
e Defesa Civil e a segunda com apoio da Polícia Militar e alunos do PROERD, do 5º ano
da Escola Juvenal Brandão.
Vale destacar, inclusive, que neste ano de 2023, o setor tem buscado firmar
parcerias com diversos outros setores da administração municipal, bem como outros
órgãos e entidades que possam atuar em conjunto com o Serviço de Combate às
Endemias para a promoção de saúde e prevenção de doenças em Ouro Fino, como a já
citada Polícia Militar, a Defesa Civil, EMATER, Casa Verde.
Com o retorno do zoneamento no mês de agosto, o 5º ciclo (bimestre
setembro/outubro) foi encerrado com cobertura total dos bairros da sede (zona urbana)
e mais três povoados da zona rural.
Tendo em vista o início do período chuvoso, o setor fará nova blitz no centro da
cidade assim que o material de campanha a ser utilizado no evento estiver disponível.
Vale ressaltar que trabalho do Serviço de Endemias não está restrito ao combate
à dengue. Por este motivo, o setor também promove campanhas de conscientização em
relação a outras doenças/agravos que possam comprometer a saúde da população.
Neste mês de novembro, foi feita uma ação de panfletagem sobre caramujos africanos
no bairro Serrinha, um dos locais que apresentam infestação pelo molusco.
Nos meses de agosto e setembro, o setor também atuou na campanha de
vacinação antirrábica, designando cinco agentes para a função de vacinadores. Para o
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ano de 2024, o setor buscará junto à Superintendência Regional de Saúde o treinamento
de todos os agentes de endemias para a vacinação antirrábica, para que toda a equipe
possa atuar efetivamente na campanha. Sendo a raiva uma doença de importância em
saúde pública, é fundamental que todos os agentes estejam inteirados quanto às suas
particularidades, bem como ao manejo das vacinas.
Diante de todo o exposto no presente documento, a supervisão agradece a
atenção e coloca-se à disposição para explanação de questões técnicas inerentes ao
serviço de combate às endemias e saneamento de quaisquer eventuais dúvidas.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para expressar votos
de elevada estima e consideração.
Élida Niedau
Supervisora do Serviço de Combate às Endemias do Município de Ouro Fino
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Impresso em: 28/11/2023 14:40:38
Departamento
17/03/2073, 07:49 PORTARIA GM/MS Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - PORTARIA GM/IMS Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 17/03/2023 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 45
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Estabelece as metas e os indicadores do Programa de
Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS para a
avaliação do ano de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir do ano de 2023, na forma dos Anexos desta Portaria,
S 1º As metas, com seus respectivos indicadores, que expressam os compromissos e
responsabilidades dos estados, municípios e Distrito Federal no âmbito do PGA-VS, constam no Anexo |
desta Portaria,
$ 2º O caderno de indicadores do PGA-VS, referente às metas de que trata o $ 1º deste artigo,
consta no Anexo Il desta Portaria.
Art. 2º O Ministério da Saúde instituirá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação desta Portaria, grupo de trabalho para elaboração de proposta de monitoramento dos
indicadores do PQA-VS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de
1º de janeiro de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO |
Metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PGA-VS
1.Meta: 90% de registros de óbitos alimentados no SIM até 60 dias após o final do mês de
ocorrência.
Indicador: Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM em relação ao estimado,
recebidos na base federal em até 60 (sessenta) dias após o final do mês de ocorrência.
2.Meta: 90% de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc até 60 (sessenta) dias após o
final do mês de ocorrência.
Indicador: Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc em relação ao
estimado, recebidos na base federal até 60 (sessenta) dias após o final do mês de ocorrência.
3.Meta: 80% das salas de vacinas ativas cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimento
de Saúde - CNES informando mensalmente dados de vacinação.
Indicador: Proporção de salas de vacinas ativas cadastradas no CNES informando mensalmente
dados de vacinação.
4.Meta: 100% das vacinas selecionadas com cobertura vacinal de *95% de crianças menores de
1 ano de idade - Pentavalente (3º dose), Preumocócica 10-valente (22 dose), Poliomielite (32 dose) - e para
crianças de 1 ano de idade - Tríplice viral (1º dose).
Indicador: Proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade (Pentavalente - 3º dose, Poliomielite - 3º dose,
pneumocócica 10 valente - 2º dose) e para crianças de 1 ano de idade (triplice viral - 1º dose) - com
coberturas vacinais preconizadas.
https:/Amww in. gov.brieniwebidoul-iportaria-gmims-n?-233-de-9-de-marÇo-de-2023 v27
1703/2023, 07:49 PORTARIA GM/MS Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - PORTARIA GM/MS Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
5.Meta: 75% do número de análises obrigatórias realizadas para o residual de agente
desinfetante.
Indicador: Percentual de amostras analisadas para o residual de agente desinfetante em água
para consumo humano (parâmetro: cloro residual livre, cloro residual combinado ou dióxido de cloro).
6.Meta: 80% de casos das doenças de notificação compulsória imediata registrados no Sinan
encerradas em até 60 (sessenta) dias, a partir da data de notificação.
Indicador: Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata nacional (DNCI)
encerrados em até 60 (sessenta) dias após notificação.
7.Meta: 70% dos casos sintomáticos de malária com tratamento iniciado em tempo oportuno
(até 48 horas a partir do início dos sintomas para os casos autóctones e em até 96 horas a partir do início
dos sintomas para os casos importados).
Indicador: Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento em tempo oportuno.
8.Meta: Município infestado: realizar quatro Levantamentos entomológicos ao ano (LIRAa/LIA)
ou trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com monitoramento por Armadilhas.
Município não infestado: trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com monitoramento
por armadilhas.
Indicador: Número de atividades de Levantamento Entomológico (LIRAa/LIA ou Armadilhas)
realizadas, de acordo com a classificação do município (infestado/não infestado).
9.Meta: * 82% dos contatos dos casos novos de hanseníase, nos anos das coortes, examinados.
Indicador: Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseniase diagnosticados
nos anos das coortes.
10.Meta: 70% dos contatos dos casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação
laboratorial examinados.
Indicador: Proporção de contatos examinados de casos novos de tuberculose pulmonar com
confirmação laboratorial.
11.Meta: Redução de um ponto percentual do valor do ano base ou a manutenção de percentual
zero.
Indicador: Percentual de casos de sífilis congênita em relação ao total de casos de sífilis em
gestantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
12.Meta: Redução de um óbito precoce em relação ao valor do ano base ou manutenção de
ausência de óbitos precoces.
Indicador: Número de óbitos precoces pela aids na população residente em determinado
espaço geográfico, no ano considerado.
13.Meta: Alcançar 90% das notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com
exposição a material biológico e intoxicação exógena com o campo "Ocupação" e “Atividade Econômica"
preenchido de acordo com o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e da Classificação
Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), respectivamente.
Para 2023: *60% de preenchimento qualificado.
Para 2024: * 75% de preenchimento qualificado.
Para 2025: * 90% de preenchimento qualificado.
Indicador: Proporção de preenchimento dos campos "Ocupação" e “Atividade Econômica
(CNAE) nas notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com exposição a material biológico
e intoxicação exógena segundo município de notificação,
14.Meta: 95% de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor
preenchido com informação válida.
Indicador: Proporção de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo
raça/cor preenchido com informação válida.
https:/Awwew.in.gov.brienAweb/doul-fportaria-gmims-nº-233-de-9-de-marÇo-de-2023 227
TEVOIRVAS, VOS PORTARIA GMIMS Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - PORTARIA GMIMS Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
2023 — 08 Indicador: Número de atividades de Levantamento Entomológico (LIRAa/LIA ou
Armadilhas) realizadas, de acordo com a classificação do município (infestado/não
infestado).
Relevância do
Indicador
Método de Cálculo
Município infestado: realizar quatro Levantamentos entomológicos ao
ano (LIRAa/LIA) ou trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com
monitoramento por Armadilhas.
Município não infestado: trabalhar em 50% das semanas
epidemiológicas com monitoramento por armadilhas.
Este indicador operacional reflete a capacidade da vigilância
entomológica em realizar o Levantamento entomológico de Aedes
aegypti, por meio de LIRAa, LIA ou uso de armadilhas (ovitrampa ou
larvitrampa, conforme as especificidades de cada município), durante o
período de monitoramento.
- Realizar a classificação dos municípios conforme a quantidade de
Levantamento entomológico realizados durante o ano (1 a 4), segundo
aqueles que realizam LIRAa/LIA.
- Em relação às armadilhas, avaliar os dados do monitoramento,
consolidados e enviados no mesmo período do envio dos dados do
Levantamento entomológico realizado por meio de LIRAa e LIA.
- Os municípios que realizaram 4 Levantamentos entomológicos por
LIRAa e LIA, e aqueles que enviaram os dados de Armadilhas no período
correspondente (50% das semanas epidemiológicas), pontuam para o
indicador.
1º Passo:
Identificar na planilha que contém informações consolidadas:
- Os municípios que realizaram LIRAa ou LIA durante o 1º, 2º, 32 e/ou
4º períodos de Levantamento entomológico;
- Os municípios que realizaram análise de armadilhas durante as
semanas epidemiológicas correntes do ano.
2º Passo:
Identificar os municípios ausentes na planilha como aqueles que não
realizaram as ações de Levantamento entomológico/Armadilhas
preconizadas no período avaliado.
3º Passo:
Realizar a classificação dos municípios, em uma planilha única,
conforme os seguintes códigos:
“1”: para os que realizaram as ações preconizadas, e “O” para os que
não realizaram.
4º Passo:
Categorizar os municípios segundo o número de Levantamentos
entomológicos realizados durante o período de monitoramento.
- Classificação Final:
Pontua: Realização de 4 Levantamentos entomológicos (LIRAa/LIA) ou
envio de dados do monitoramento por armadilhas
(ovitrampra/lavirtrampa),50% das semanas epidemiológicas).
https:/wwnw in. gov.brienAwebidou!-/portaria-gmims-nº-233-de-S-de-marÇo-de-2023

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