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materia nº 90/2023

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaResposta ao Requerimento 090/2023
native_id5295

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Matéria Arquivada — —
2023-11-27 Matéria Lida na Sessão — —
2023-11-23 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-11-23 Requerimento Respondido — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 386

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 22 de Novembro de 2023.
Ofício nº: 105/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 090/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita informações sobre o
processo licitatório que teve por objeto a aquisição de materiais de pintura destinados à sinalização de
trânsito, informar, após consulta à Diretoria Licitações e Compras, que, considerando o volume de
documentos, a remessa do link de acesso foi feita por meio eletrônico (e-mail), conforme demonstra
documento anexo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana á: de 50
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
fi dida dad rica ad E Sd e ei de il MALAS 7 ETA, AUISHHLES COML. UI? (. UASK IMAGE sLE-UOC UIU—21276 INVUX—ENVIAUOSS, UCuOn-pn.
Resposta ao Requerimento 090/2023
De | <procuradoria.of(Dourofino.mg.gov.br>
[7] Para Diretorgeral <diretorgeral(Dcamaraourofino.mg.gov.br>
Data 202311-221518
Prezado Dr. Wilson, bom dia!
Segue link de acesso ao processo licitatório solicitado e em resposta ao Requerimento 090/2023.
https: //drive.gooale,com/drive/folders/1m2vJP6E4431KrRm7isnEIVQYDkITWtau?usp=sharing
Atenciosamente,
Silvana Prado de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
NSITTE
Gbsmres
tof1
Resposta ao Requerimento 090/2023
Assunto: Resposta ao Requerimento 090/2023
De: procuradoria.ofOourofino.mg.gov.br
Data: 22/11/2023, 15:18
Para: Diretorgeral <diretorgeralQcamaraourofino.mg.gov.br>
Prezado Dr. Wilson, bom dia!
Segue link de acesso ao processo licitatório solicitado e em resposta ao Requerimento 090/2023.
https://drive.google.com/drive/folders/1m2v]P6E4431KrRm7isnEIVQYDkiTWtau?usp=sharing
Atenciosamente,
Silvana Prado de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71,275
23/11/2023, 09:45
, MUNICÍPIO DE OURO FINO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO: PEC /2E/23
t
MODALIDADE: PP 98/23 E
eP 039/23
OBJETO: Sy/Vat/ zação
1
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 :
PORTARIA 109/2023
“Nomeia pregoeiro e membros de apoio para
processamento das licitações modalidade
Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito Municipal de Ouro Fino, MG, no uso de
suas atribuições que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, Il, “c”, da Lei Orgânica
Municipal,
Resolve:
Art. 1º - Nomear como pregoeiro o Servidor Sr. Cipriano Caetano dos
Santos.
Art. 2º - Ficam nomeados como membros de apoio para auxílio do Sr.
Pregoeiro nas suas atividades de processamento dos pregões instituídos no âmbito da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino os servidores:
| - Liliana Rossi Wolf
H — Edmar Pinto de Carvalho .
HI — Richard Aparecido da Silveira
IV — Francisco Carlos Ceccon
fa Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria
068/2023, esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15 de Maio de 2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Ouro Fino, 05 de Junho de 2023.
y
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
+ MUNICÍPIO DE OURO FINO (TD,
N
í SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 f N
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400 IS a Eu
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Br OS O
DECRETO Nº 3.375/ 2015 Ney SA
se Sãg otE
dc)
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
previsto no art. 15 da Lei nº 8. 666, de 21 de junho
de 1993 no âmbito do Município de Ouro Fino”
O PREFEITO MUNICIPAL, Dr. Maurício Lemes de Carvalho, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103,
1, “a" da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e no art. 11 da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
DECRETA:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de
Preços - SRP, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, fundos
especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pelo Município, obedecerão ao disposto neste Decreto.
Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:
| - Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à
prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;
! - ata de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para
futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem
praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
Il - órgão gerenciador - órgão ou entidade da administração pública municipal responsável pela condução do
conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele
decorrente;
'V - órgão participante - órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais
do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços;
V - órgão não participante - órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos
procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de
preços.
Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
!- quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
2
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035). 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
E,
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Il - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas olbegntratação dê
a pi
serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; Sa ON
Ill - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um
órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado
pela Administração.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR
Art. 4º Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de
Registro de Preços, e ainda o seguinte:
1 - consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos
respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de
padronização e racionalização;
H - promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório;
HI - realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os dados das
pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes;
IV - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto
aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico;
V- realizar o procedimento licitatório;
VI - gerenciar a ata de registro de preços;
VII - conduzir eventuais renegociações dos preços registrados;
VIll -aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas
próprias contratações.
IX - autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo previsto no $ 5º do art. 22 deste
Decreto, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão Mão participante.
X - providenciar a assinatura da ata de registro de preços e o encaminhamento de sua cópia aos órgãos ou
entidades participantes; e
XI - providenciar a indicação dos fornecedores para atendimento às demandas, observada a ordem de
classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos órgãos e entidades participantes.
Parágrafo único: O órgão gerenciador poderá solicitar auxilio técnico aos órgãos participantes para execução
das atividades previstas nos incisos III, IV e VI do caput.
CAPÍTULO III i
DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO PARTICIPANTE
2L / gm %
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145.- Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570'- 000 CNPJ nº 18:671 -271/0001-34
Art. 5º O órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar doSregistre
preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua' estimativa de consumo, local de
entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência
ou projeto básico, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
- 2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte, devendo ainda:
| - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estéjam fórmalizados e aprovados pela
autoridade competente;
Il - manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua
concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório; e
Hll - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto
cumprimento de suas disposições.
Parágrafo único. Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as
penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do
descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as
ocorrências ao órgão gerenciador.
CAPÍTULO IV
DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Art. 6º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço,
nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e
será precedida de ampla pesquisa de mercado.
$1º0 julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a
critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou
entidade.
8 20 Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será
exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. É
Ar. 7º O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e
economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o
local de entrega ou de prestação dos serviços.
$ 1º No caso de serviços, a divisão considerará a unidade de medida adotada para aferição dos produtos e
resultados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame.
8 2º Na situação prevista no $ 1º, deverá ser evitada a contratação, em um mesmo órgão ou entidade, de
mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade, para assegurar a
responsabilidade contratual e o princípio da padronização.
/
f
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570: 000 CNPJ nº 18:871.271/0001-34
Art. 8º O edital de licitação para registro de preços observará o disposto: nas Leis nº
10.520, de 2002, e contemplará, no mínimo:
| - a especificação ou descrição do objeto, que explicitará o conjunto de elementos necessários e suficientes,
com nível de precisão adequado para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas
unidades de medida usualmente adotadas; .
Il - estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos paiticipantes;
IH - estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes, observado o disposto no $ 4º
do art. 22, no caso de o órgão gerenciador admitir adesões;
IV - quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens;
V - condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços, quando
cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados,
procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados;
VI - prazo de validade do registro de preço, observado o disposto no caput do art. 11;
VII - órgãos e entidades participantes do registro de preço;
VIII - modelos de planilhas de custo e minutas de contratos, quando cabível;
IX - penalidades por descumprimento das condições;
X - minuta da ata de registro de preços como anexo; e
8 1º O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto
sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado.
8 2º A estimativa a que sé-refere o inciso Ill do caput não será considerada para fins de qualificação técnica e
qualificação econômico-financeira na habilitação do licitante.
83º O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados
exclusivamente pela assessoria jurídica do Poder Executivo.
Art. 9º. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da
proposta do licitante mais bem classificado.
Parágrafo único. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do
certame em relação ao licitante mais bem classificado.
CAPÍTULO V
DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA
Art. 10. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes
condições:
| - será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame;
FA io to “A
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SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 Ç
CEP 37570 “000 CNPJ nº 18:671.271/0001-34 Va
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Il - o preço registrado. com indicação dos fornecedores será divulgado no Quadro de Avisos SaiterSNhá de
Ouro Fino e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e
HI - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada'nas contratações.
81º 0 registro a que-se refere o caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de
exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 19 e 20.
$ 2º Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem: | .
I- os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e
Il - os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar seus bens ou serviços em valor igual ao
do licitante mais bem classificado.
8 3º Se houver mais de-um licitante na situação de que trata o inciso Il do $ 2º, serão classificados segundo a
ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
58 4º A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se refere o inciso | do caput
será efetuada, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 12 e quando houver necessidade de
contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos arts. 19e 20.
Art. 11. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas
eventuais prorrogações, conforme o inciso III do & 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.
81º A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos
convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
82º Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto
no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
8 3º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de preços.
CAPÍTULO Vi
DA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS
Art. 12. Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para
assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório,
podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que
ocorra motivo justificado aceito pela administração.
Parágrafo único. É facultado à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços
no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes,.na ordem de classificação, para
fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
Art. 13. A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,
após cumpridos os requisitos de publicidade.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
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CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671:271/0001-34
Parágrafo único. A recusa injustificada do fornecedor classificado em assinar a aters dentro do pigdo
estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas: Sa on
Art. 14. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo .órgão interessado por
intermédio de instrumento-çontratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou
outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993. a
Art. 15. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização
de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em
igualdade de condições.
CAPÍTULO Vil
DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
Art. 16. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão
gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea
“d” do inciso Il do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 17. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos
valores praticados pelo mercado.
8 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão
liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
8 2º A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado
observará a classificação original.
Art. 18. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder
cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
| - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de
fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
apresentados; e
Il - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da
ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
Art. 19. O registro do fornecedor será cancelado quando:
MUNICÍPIO DE OURO FINO ,&““ Em
» SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 [x
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 E Eis. OO
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18:871:271/0001-34
Il - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem
| - descumprir as condições da ata de registro de preços; o
justificativa aceitável;
HI - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior. àqueles praticados no
mercado; ou o s
IV - sofrer sanção prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 87 da Lein? 8.666; de-1993, ou no art. 7º da
Lei nº 10.520, de 2002.
Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos |, Il e IV do caput será
formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Art. 20. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso
fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
| - por razão de interesse público; ou
Il - a pedido do fornecedor,
CAPÍTULO VII!
DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO
: PARTICIPANTES
Art. 21. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência,
poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública municipal que não tenha
participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
8 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata
de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade
de adesão.
8 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique
as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos
participantes.
$ 3º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou
entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de
registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
8 4º O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de
preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de
registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não
participantes que aderirem.
2
“MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 im
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18:671.271/0001-34 AVE
8 5º Após a autorização do órgão gerenciador; o órgãó não participante deverá efotvalea amisição ou
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo-de vigência dá ata. ;
8 6º Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das
obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de
eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias
contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. É
8 7º É facultada aos órgãos e entidades da administração pública municipal adesão a ata de registro de
preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital, estadual ou federal.
CAPÍTULO x
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22. A Administração poderá utilizar recursos de tecnologia da informação na operacionalização do
disposto neste Decreto e automatizar procedimentos de controle e atribuições dos órgãos gerenciadores e
participantes.
Art. 23." As atas de registro de preços vigentes, decorrentes de certames realizados sob a vigência do
Decreto nº 2.889/2011, poderão ser utilizadas pelos órgãos gerenciadores e participantes, até o término de
sua vigência.
Art. 24. Fica expressamente revogado o Decreto 2.889/2011.
Art. 25. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ouro Fino, 20 de Agosto de 2015.
A ?
RA
Maurício Lees de cara
Préfeito pe Ouro Fino
a.
N
SEDE - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441
CEP 37570-000 - CNPJ né 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 25 de maio de 2023.
Excelentíssimo Senhor,
E Tem o presente a finalidade de solicitar que seja autorizada a abertura de
processo licitatório para aquisição de sinalização horizontal e vertical para
demarcação de vias urbanas do município.
Sem mais,
Atenciosamente,
Ls
Diretor Municipa'de Governo, Administração e Finanças
Ao
Exmo Sr.
Henrique Rossi Wolf
DD Prefeito Municipal
Ouro Fino - MG
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
= Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data:
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
DEPTO.: Divisão de Transito e Controle de Frotas
DIVISÃO: Trânsito
Especificação de Materiais/Serviços
2
[2500 | me |
Fornecimento e execução de
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
3000 m retrorrefletiva à base de resina acrílica com
espessura úmida de 0,6 mm, aplicação
mecanizada, pintura de bordas e eixos nas
avenidas e ruas do município.
Fonercimento e execução de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
retrorrefletiva à base de resina acrílica com
espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera
de vidro, aplicação mecanizada, pintura de
bordas e eixos nas avenidas e ruas do município
Execução e fornecimento de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura
(demarcação viária) de setas, símbolos e dizeres
com tinta retrorefletiva a base de resina acrílica
com espessura úmida de 0,6 mm, com micro
esfera de vidro, aplicação manual .- pintura de
faixa de pedestres,. redutores, legendas, setas,
etc, nas avenidas e ruas do município.
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional
refletivas de 115x80x25 mm, com pino de aço
galvanizado para fixação, inclusive com todos os
materiais e equipamentos necessários para sua
fixação.
SN
Fornecimento e instalação de tachões [SG ars
bidirecional refletivas de 250x150x50 mm, com
dois pinos de aço galvanizado para fixação,
inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua fixação.
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio (St gds tb
resistente ao sol, chuva. Com nome da rua em
ambos lados, com suporte para fixação em
postes de aluminio e/ou parede, ficando a
1000 Unid.
| criterio do licitante a escolhado suporte para
1500 Fornecimento e instalação de sinalização vertical
em chapa de aço SAE 1010/1020, tratamento
antiferrugem, fundo primer, com cantos
arredondados, com espessura de 1,25 mm com
película refletiva ( Grau Técnico Prismático
ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ), com todos os
dispositivos necessários à sua fixação - padrão
DETRAN.
Fornecimento de sinalização vertical em chapa
de aço SAE 1010/1020, tratamento anti-
ferrugem, fundo primer, com cantos
arredondados, com espessura de 1,25 mm com
película refletiva ( Grau Técnico Prismático
ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ), com todos os
dispositivos necessários à sua fixação - padrão
DETRAN.
[Do MtoRTOTALRE
Justificativa: A contratação se faz necessária para a realização de serviços de
sinalização viária horizontal e vertical nas vias públicas do município a
fim de possibilitar a melhor fluidez no tráfego garantindo a informação, a
orientação e a condução do usuário com maior segurança em veículos
automotores, ciclomotores, bicicletas e pedestres que circulam pelas
vias, e em atendimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB ) que em
DOTACAOORCAMENTÁRIA: [E (SAVZO)
REQUISITANTE: DM
156000
1º) Autorizo: | 2º) Autorizo: [á
Departairíito afranik 7 Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
DEPTO.: Divisão de Transito e Controle de Frotas
DIVISÃO: Trânsito
Estimativa de [| Estimativade Custo |
Quant. Unid. Especificação de Materiais/Serviços [TotalR$ |]
Forncecimento e instalção de KIT de fixação para] 156 909 11 qem |
placas de logradouros Galvanizado (nome de
ruas) para tubos de 2 1/2. Suporte de
logradopuro, fiuxação para plcas composta por
conj [duas abraçadeiras completas com ferchamento
de 360º e removivel, 4 parafusos, 4 porcas e 8
arruelas, barra chata 1/8 x 1. Para fixação de
oste 2" a 2.1/2, parafusos 1/4 x 1, porca e arrula
1/4.
Fornecimento e instalação de defensa metalical |5p ooo A
lamina perfil "w"” | 4300mmx360mmx3mm
galvenizada para defensa semi-maleavel e de
acordo com as normas brasileira abnt nbr
6971:2012 - poste c 150x1800mm - calço-
espaçados-parafusos.
Fornecimento e instalçao TUBO 2 1/2 de açõ del!
caborno na espessural,55 mmx 3,5m, de aço
carbono sae 1010/1020, galvanizado a quente,
grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo tampao de acabamento
conforme nomr abnt nbr 8261:2010
Doo
Fornecimento e instalçao TUBO 2 1/2 de açõ de
caborno na espessura1,55 mmx 4,5m, de aço
carbono sae 1010/1020, galvanizado a quente,
grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo tampao de acabamento
conforme nomr abnt nbr 8261:2010
Fornecimento e instalçao TUBO 2 1/2 de açõ de
caborno na espessura 2,25 mmx 6,9m, de aço
carbono sae 1010/1020, galvanizado a quente,
grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo tampao de acabamento
conforme nomr abnt nbr 8261:2010
Fornecimento e instalação de suporte de
madeira tratada- diamantada 7x7 cm, pintado
com furação.
VALOR TOTAL R$
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE -Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
o
Ouro Fino, 25 de maio de 2023.
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO:
Para o setor de Compras e Licitação para as devidas providências, e
abertura do referido processo de Licitação.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
| SEDE -Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
A
Ouro Fino, 25 de maio de 2 sa or
Senhor Prefeito Municipal:
Acusamos o recebimento de seu despacho e informamos que está sendo
aberto o processo para aquisição de sinalização horizontal e vertical para
demarcação de vias urbanas do município.
Gislaine Cristina"Bat
Diretora de Gestão de Compras, ações e Contratos
4 NÉ. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE |- Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNP) nº 18.671.271/0001-34
ORÇAMENTO
Razão Social da Empresa: A Z SINALIZACAO VIARIA LTDA
Nome Fantasia da Empresa: SUL SINALIZACAO VIARIA
Endereço Completo: RUA SÃO MIGUEL Nº 61
Bairro: VILA NOSSA SENHORA DOS ANJOS; Município: VARGINHA
Estado: MINAS GERAIS; CEP: 37006-060; PJ/MF: 33.533.559/0001-36
Fone/Fax: (35) 9102-7019; e-mail: sulsinalizacao() gmail.com
Inscrição Estadual: 0040762770090; Inscrição Municipal: 034094
DADOS BANCÁRIOS:
Banco: SICOOB
Agência: 3180
Conta: 24168-7
1. | Fornecimento e execução de
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura ( demarcação
viária ) de linha ( faixas ) com tinta |
retrorrefletiva à base de resina m 3000 42,00
acrílica com espessura úmida de 0,6
mm, aplicação mecanizada, pintura
de bordas e eixos nas avenidas e
ruas do município.
126.000,00
2. | Execução e fornecimento de
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura (demarcação | m? 3000 45.00
viária) de setas, símbolos e dizeres
com com tinta retrorrefletiva à base
de resina acrílica com espessura
135.000,00
a NÉ. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Au. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNP! nº 18.671.271/0001-34
úmida de 0,6 mm aplicação manual
- pintura de faixa de pedestres,
redutores, legendas, setas, etc, nas
avenidas e ruas do município
Execução e fomecimento de
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura (demarcação
viária) de setas, símbolos e dizeres mê
com Laminado Elastoplastico 2000 90,00 180.000,00
aplicação manual - pintura de faixa
de pedestres, redutores, legendas,
setas, etc, nas avenidas e ruas do
município.
Fornecimento e instalação de
tachas bidirecional refletivas de
115x80x25 mm, com pino de aço 23,00 23.000,00
galvanizado para fixação, inclusive | un 1000
com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua
fixação.
Fornecimento e instalação de
tachões bidirecional refletivas de
250x150x50 mm, com dois pinos de
aço galvanizado para fixação, | un 1000 45,00 45.000,00
inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua
fixação.
Fornecimento e instalação Placa de
Logradouro 50x25 cm, em Chapa
aço 16 com pintura eletrostática . | un 1000 98,00 98.000,00
Com nome da rua em ambos lados
em adesivo refeltivo gt tipo |...
Fornecimento e instalação de
sinalização vertical em chapa de
aço SAE 1010/1020, tratamento
anti-ferrugem, fundo primer, com
cantos arredondados, com 680,00 680.000,00
espessura de 1,25 mm com película | m? 1000
refletiva ( Grau Técnico Prismático
ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ),
com todos os dispositivos
necessários à sua fixação - padrão
DETRAN. ( Quadro metalon 20 x
30 chapa 18 placas acima 1m?)
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av, Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Fornecimento e instalação Kit
de fixação para placas de
logradouro Galvanizado ( Nome
de Ruas ) para tubos de 2 %.
Suporte de logradouro, fixação
para placas, composta por duas
abraçadeiras completas com
fechamento de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8
arruelas, barra chata: 1/8 x 1”.
Para fixação de poste 2” a
2.1/2"; parafusos: Y x 1”; porca
e arruela:1/4”
Fornecimento e instalacao de
defensa metalica lamina perfil
my
4300mmx306mmx3mm
galvanizada para defensa
semi-maleável e acordo com
norma brasileira abnt nbr
6971:2012- poste c-
150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
10.
Fornecimento e Instalação
TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 1,55mm x 3,5
m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção
circular, com costuras e
pontas lisas, incluindo
tampão de acabamento,
conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
Conj.
400
50,00
20.000,00
Unid.
500
1.000
400,00
320,00
200.000,00
320.000,00
11.
Fornecimento e Instalação
TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 2,25mm x 3,5
m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção
circular, com costuras e
pontas lisas, incluindo
Unid.
1.000
360,00
360.000,00
NÉ. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
tampão de acabamento,
conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
12.
Fornecimento e TUBO 2 1/2
DE AÇO CARBONO Tubo de
2 1/2 na espessura de
2,70mm x 6 m, de aço
carbono SAE 1010/1020,
galvanizado à quente, grau
de seção circular, com
costuras e pontas lisas,
incluindo tampão de
acabamento, conforme
norma ABNT.
Unid.
500
700,00
350.000,00
Fornecimento e instalacao de
suporte de madeira tratada —
diamantada 7x7 em, pintado
com furação.
300
70,00
21.000,00
VALOR
TOTAL
2.558.000,00
Varginha 31 de maio de 2023
Rep. Legal [LEANDRO ALVES ZICA
EMPREENDIMENTOS
G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA
“Av. XV de Novembro, Nº 517 — Centro-= Cornélio Procópio-PR — CEP 86.300-000- Tel (43) 3523 5321
ORÇAMENTO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG
RAZÃO SOCIAL: G2 EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA
CNPJ Nº 14.744.458/0001-60
ENDEREÇO: Av. XV de Novembro nº 517 — pavimento superior — Cornélio Procópio-PR
TELLEFONE: 43 3523-5123 E-MAIL: g2empreendimentosQhotmail.com
Fornecimento e execução de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com
tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica
com espessura úmida de 0,6 mm, aplicação
mecanizada, pintura de bordas e eixos nas
avenidas e ruas do município.
m?
3000
R$ 47,90
CNPI Nº 14.742.458/0001-60 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 90589075-18 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 54-13808
ê E “e-mail : contato Og2empreendimentos.com.br
R$ 143.700,00
Fonercimento e execução de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com
tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica
com espessura úmida de 0,6 mm, com micro
esfera de vidro, aplicação mecanizada,
pintura de bordas e eixos nas avenidas e ruas
do município
m2
3000
R$ 47,90
R$ 143.700,00
Execução e fornecimento de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura
(demarcação viária) de setas, símbolos e
dizeres com tinta retrorefletiva a base de
resina acrílica com espessura úmida de 0,6
mm, com micro esfera de vidro, aplicação
manual - pintura de faixa de pedestres,
redutores, legendas, setas, etc, nas avenidas
e ruas do município.
m?
2000
R$ 47,90
R$ 95.800,00
CSA 43%» LR
Epa G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA
AvXV de Novembro, Nº 517 = Centro = Cornélio Procópio-PR — CEP: 86.300-000 —
q CNPIN2 Er 744, ApBENOD 60 INSCRIÇÃO ESTADUAL: -90589075- 18 INSCRIÇÃO. MUN
EMPREENDIMENTOS o é-mail ; contato(Og2empreendimentos.com.br
4. Fornecimento e instalação de tachas
bidirecional refletivas de 115x80x25 mm, com
pino de aço galvanizado para fixação,
inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua fixação.
un 1000 R$ 35,50
5. Fornecimento e instalação de tachões
bidirecional refletivas de 250x150x50 mm,
fixação, inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua fixação.
com dois pinos de aço galvanizado para | un 1000 R$ 55,90 R$ 55.900,00
6. Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio
resistente ao sol, chuva. Com nome da rua
em ambos lados, com suporte para fixação
criterio do licitante a escolhado suporte para
E fixação.
em postes de aluminio e/ou parede, ficando a un 1000 R$ 1.100,00 R$ 1.100.000,00
rn. Fornecimento e instalação de sinalização
vertical em chapa de aço SAE 1010/1020,
tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com
cantos arredondados, com espessura de 1,25
Prismático ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A
), com todos os dispositivos necessários à
sua fixação - padrão DETRAN.
mm com película refletiva ( Grau Técnico | m? 1500 R$ 2.000,00 R$ 3.000.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO: R$ 4.547.600,00 (Quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e
seiscentos reais)
VALIDADE: 60 (Sessenta) dias.
”* Cornélio Procópio-PR, 24 de Maio de 2023.
recon SET CURTO, ec, TATA MBBIQODHO
:MPREENDIMEN empreenDimENTOS E GUIDORIZZI DA! digita por GILBERTO
UID
"OS E LOGISTIÇA LOGISTICA SILVA
OR
IDA: 147444580! LTDAIAZAMASBOOO1SO | JNIOR:443528- eso peso 62 EMPREENDIMENTOS
0160 44 1 o 51 -03'00' 08920 4; Po sa310-0300' ELORISTICALTER
G2 EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA AVENIDA XY DE NOVEMBRO, Nº. 517, CENTRO
CNPJ 14.744.458/0001-60 CEP: 300008. CORNÉLIO PROCÓPIO - PARANÁ
Gilberto Guidorizzi da Silva Junior
Sócio-Diretor
CPF 443.528.089-20 -RG 1.957.456
WA dr LR
Página 1 de 3
Orçamento 7046B/23
CONTRANSIN
Controle de Trânsito e Sinalização
À
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG
AIC: Sr. Natã
Tel.: 35 9 9739-9807
E-mail: licitacoesQourofino.mg.gov.br
Prezado Senhor,
Conforme solicitação, segue abaixo relacionados preços e condições para fornecimento do seguinte material:
Item Qtd. Unid. Descrição Valor Unit. Valor Total
Fornecimento e execução de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
1 R$ M2 |retrorrefletiva à base de resina acrílica com R$ 68,00 R$ 204.000,00
espessura úmida de 0,6 mm, aplicação
mecanizada, pintura de bordas e eixos nas
avenidas e ruas do município.
Fonercimento e execução de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
2 3.000 M2 retrorrefletiva à base de resina acrílica com R$ 68,00 R$ 204.000,00
espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera
de vidro, aplicação mecanizada, pintura de
bordas e eixos nas avenidas e ruas do município
Execução e fornecimento de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura
(demarcação viária) de setas, símbolos e dizeres
com tinta retrorefletiva a base de resina acrílica
com espessura úmida de 0,6 mm, com micro
esfera de vidro, aplicação manual - pintura de
faixa de pedestres, redutores, legendas, setas,
etc, nas avenidas e ruas do município.
3 2.000 M> R$ 68,00 R$ 136.000,00
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional
refletivas de 115x80x25 mm, com pino de aço
4 1.000 Unid | galvanizado para fixação, inclusive com todos os R$ 65,00 R$ 65.000,00
materiais e equipamentos necessários para sua
fixação
Fornecimento e instalação de tachões
bidirecional refletivas de 250x150x50 mm, com
5 1.000 Unid |dois pinos de aço galvanizado para fixação, R$ 75,00 R$ 75.000,00
inclusive com todos os materiais e equipamentos
necessários para sua fixação.
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio
resistente ao sol, chuva. Com nome da rua em
6 1.000 Unid [ambos lados, com suporte para fixação em R$ 50,00 R$ 50.000,00
postes de aluminio e/ou parede, ficando a criterio
do licitante a escolhado suporte para fixação
CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Selo de lidade Social
CNPJ nº. 00.390.052/0001-11 — Insc. Est. nº. 693.932.257.0013
Am Orinta Pantanária da Braeil 4RRK — Mhánara fanaral Randa TR
CONTRANSIN
Controle de Trânsito e Sinalização
E
Orçamentô 7046
Página 2 de 3
1.500
M2
Fornecimento e instalação de sinalização vertical
em chapa de aço SAE 1010/1020, tratamento
anti-ferrugem, fundo primer, com cantos
arredondados, com espessura de 1,25 mm com
película refletiva ( Grau Técnico Prismático
ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ), com todos os
dispositivos necessários à sua fixação - padrão
DETRAN.
R$ 600,00
R$ 900.000,00
400
Conj.
Fornecimento e instalação Kit de fixação para
placas de logradouro Galvanizado ( Nome de
Ruas ) para tubos de 2 Y%. Suporte de
logradouro, fixação para placas, composta por
duas abraçadeiras completas com fechamento
de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8 arruelas, barra chata:
1/8 x 1”. Para fixação de poste 2” a 2.1/2º;
parafusos: 4 x 1”; porca e arruela:1/
R$ 350,00
R$140.000,00
10.
500
Fomecimento e instalacao de defensa
metalica lamina perfil"w" -
4300mmx306mmx3mm galvanizada para
defensa semi-maleável e acordo comnorma
brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c-
150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
NC
NC
1.000
Unid.
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE
AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço
carbono SAE 1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção circular, com
costuras e pontas lisas, incluindo tampão
de acabamento, conforme norma ABNT-
NBR- 8261:2010
R$ 550,00
R$550.000,00
1.
1.000
Unid.
Fornecimento e InstalaçãoTUBO 2 1/2 DE
AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 2,25mm x 3,5 m, de aço
carbono SAE 1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção circular, com
costuras epontas lisas, incluindo
R$ 650,00
R$650.000,00
12.
1.000
Unid.
Fornecimento e InstalaçãoTUBO 2 1/2 DE
AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 2,25mm x 6,0 m, de aço
carbono SAE 1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção circular, com
costuras epontas lisas, incluindo
R$ 1.300,00
R$ 1.300.000,00
TOTAL: R$ 4.274.000,00 (Quatro milhões duzentos e setenta e quatro mil reais)
Marca: CONTRANSIN
Prazo de Entrega: Até 45 dias, após recebimento da ordem de fornecimento.
Validade da Proposta: 30 dias.
CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ nº. 00.390.052/0001-11 — Insc. Est. nº. 693.932.257.0013
Av Quinta Cantanárin dn Rraeil 1RAR — Chárara General Randa
Página 3 de 3
CONTRANSIN
Controle de Trânsito e Sinalização
Condições de Pagamento: À Vista.
Frete: CIF (Pago).
Garantia: 12 meses.
Na oportunidade coloco-me a sua inteira disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos.
Atenciosamente,
Luiz Eduardo Feix Ferreira Aceite da Proposta
Departamento Comercial
Tel.: +55 35 3239-3550 / Ramal: 3562
Fax: +55 35 3239-3557
E-mail: luizeduardo(Dcontransin.com.br
Visite nosso site: www.contransin.com.br
Ass e Carimbo do
Responsável
CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ nº. 00.390.052/0001-11 — Insc. Est. nº. 693.932.257.0013
Aw Quinta Cantanária da Dencil 4FEE Phánara Bannen IDANAs
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Listagem para Cotação
Fornecedor : CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.390.052/0001-11 Inscr. Est. :
Endereço : AV QUINTO CENTENARIO DO BRASIL
Bairro: CHACARA GENERAL BANDA 37414-000 TRES CORACOES MG
Fones: (35) 3235-2787 Contato :
E-mail: CENSUSCONTABIL IL.COM
Cotação : 00458/23 Abertura : 25/05/2023 Encerramento : 25/05/2023
Centro de Custo : CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO
item Cód. Produto Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
1 156.000.111 SINALIZACAO HORIZONTAL. M2 3000 69,00
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta retrorrefletiva à base de resina
acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, aplicação mecanizada, pintura de bordas
e eixos nas avenidas e ruas do município.
ra 2 156.000.112 SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS M2 3000 6 ê [610)
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta retrorrefletiva à base de resina
acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação
mecanizada, pintura de bordas e eixos nas avenidas e ruas do município
3 156.000.113 SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, REL M2 2000 6 8, 29
Execução e fornecimento de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura
(demarcação viária) de setas, símbolos e dizeres com tinta retrorefletiva a base de
resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro,
aplicação manual - pintura de faixa de pedestres, redutores, legendas, setas, etc,
nas avenidas e ruas do município.
4 156.000.114 TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS UN 1000 G Seo
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional refletivas de 115x80x25 mm, com
pino de aço galvanizado para fixação, inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua fixação.
5 156.000.115 TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MM UN 1000 às, eo
Fornecimento e instalação de tachões bidirecional refletivas de 250x150x50 mm,
com dois pinos de aço galvanizado para fixação, inclusive com todos os materiais
e equipamentos necessários para sua fixação.
6 156.000.116 PLACA DE LOGRADOURO 40X20 UN 1000 Ss o, SO
Ss Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio resistente ao sol, chuva. Com nome da
rua em ambos lados, com suporte para fixação em postes de aluminio e/ou parede,
ficando a criterio do licitante a escolhado suporte para fixação.
7 156.000.117 SINALIZACAO VERTICAL. M2 1500 ee, eo
Fornecimento e instalação de sinalização vertical em chapa de aço SAE 1010/1020,
tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com cantos arredondados, com espessura
de 1,25 mm com pelicula refletiva ( Grau Técnico Prismático ABNT: NBR
14644/2007 Tipo I-A ), com todos os dispositivos necessários à sua fixação -
padrão DETRAN.
8 156.000.118 KIT DE FIXACAO [01] 400 3 so, Do
Fornecimento e instalação Kit de fixação para placas de logradouro Galvanizado (
Nome de Ruas ) para tubos de 2 4. Suporte de logradouro, fixação para placas,
composta por duas abraçadeiras completas com fechamento de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8 arruelas, barra chata: 1/8 x 1”. Para fixação de poste 2”
a 2.1/2”; parafusos: 4 x 1º; porca e arruela:1/4”
9 156.000.119 DEFENSA METALICA M 500 4
Fornecimento e instalacao de defensa metalica lamina perfil "w" -
4300mmx306mmx3mm galvanizada para defensa semi-maleável e acordo com
norma brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c- 150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
10 156.000.120 TUBO21/2DEAÇO UN 1900 . S$S00D
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço carbono SAE
4MinH409N nalvanizado à mmanta nran da carão pironlar cam anchirae a nantae
28,80
age
ERA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Centro de Custo : CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO
Item Cód. Produto Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
“0727222 """"" Tigas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR. 777022020 000crcccccceceoo oo
8261:2010
11 156.000.121 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,25MM X 3,5 M, UN 1000 So SO
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,25mm x 3,5 m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção
circular, com costuras e pontas lisas, incluindo
12 156.000.122 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,55MM X 6,0 M UN 1000 1300,20
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,55mm x 8,0 m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
13 156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA M 300 Ba é a
Fornecimento e instalacao de suporte de madeira tratada — diamantada 7x7 cm, '
pintado com furação.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG Se ogro E
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNP3 nº 13.671.271/0001-34
Sinalização
ORÇAMENTO
RAZÃO SOCIAL: SINAL TEC SINALIZAÇÃO LTDA
CNPJ: 37.882.777/0001-37
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 003.793.846/0044
ENDEREÇO: AV. GERALDO LUIZ FERREIRA, 360 -
TORIBATÉ - MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
FONE: (34) 9 9115-5797
EMAIL: domingossinaltecO gmail.com e
CLIENTE: Prefeitura Ouro Fino
PROPOSTA REFERENTE A SINALIZAÇÃO VIARIA VERTICAL
DATA 15-5-23
CONTATO: SETOR TRANSITO E- COMPRAS | |
A MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
1. | Fornecimento e execução de
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura ( demarcação
viária ) de linha ( faixas ) com tinta mê
retrorrefletiva à base de resina 3000 40,00 120.000,00
acrílica com espessura úmida de 0,6
mm, aplicação mecanizada, pintura
de bordas e eixos nas avenidas e
ruas do município.
2. | Execução e fomecimento de
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura (demarcação 44.00 132.000,00
viária) de setas, símbolos e dizeres
com com tinta retrorrefletiva à base | m?
de resina acrílica com espessura
úmida de 0,6 mm aplicação manual
- pintura de faixa de pedestres,
redutores, legendas, setas, etc, nas
avenidas e ruas do município
3000
3. | Execução e fomecimento de 240.000,00
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura (demarcação
viária) de setas, símbolos e dizeres mê
com Laminado Elastoplastico 2000 120,00
aplicação manual - pintura de faixa
de pedestres, redutores, legendas,
setas, etc, nas avenidas e ruas do
município.
4. | Fornecimento e instalação de
tachas bidirecional refletivas de
115x80x25 mm, com pino de aço 20,00 20.000,00
galvanizado para fixação, inclusive | un 1000
com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua
fixação.
5. | Fomecimento e instalação de 50.000,00
tachões bidirecional refletivas de
250x150x50 mm, com dois pinos de
aço galvanizado para fixação, | un 1000 50,00
inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua
| fixação.
ae MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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CEP 37570-000 — CNP) nº 18.671.271/0001-34
Fornecimento e instalação Placa de
Logradouro 50x25 cm, em Chapa
aço 16 com pintura eletrostática .
Com nome da rua em ambos lados
em adesivo refeltivo gt tipo |...
[e
n
1000
95,00
95.000,00
Fornecimento e instalação de
sinalização vertical em chapa de
aço SAE 1010/1020, tratamento
anti-ferrugem, fundo primer, com
cantos arredondados, com
espessura de 1,25 mm com película
refletiva ( Grau Técnico Prismático
ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ),
com todos os dispositivos
necessários à sua fixação - padrão
DETRAN. ( Quadro metalon 20 x
30 chapa 18 placas acima 1m?)
m2
1000
750,00
750.000,00
Fornecimento e instalação Kit
de fixação para placas de
logradouro Galvanizado ( Nome
de Ruas ) para tubos de 2 %.
Suporte de logradouro, fixação
para placas, composta por duas
abraçadeiras completas com
fechamento de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8
arruelas, barra chata: 1/8 x 1”.
Para fixação de poste 2” a
2.1/2º; parafusos: 4 x 1”; porca
e arruela:1/4”
Fornecimento e instalacao de
defensa metalica lamina perfil
my"
4300mmx306mmx3mm
galvanizada para defensa
semi-maleável e acordo com
norma brasileira abnt nbr
6971:2012- poste c-
150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
Conj.
400
50,00
20.000,00
500
450,00
225.000,00
10.
Fornecimento e Instalação
TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 1,55mm x 3,5
Unid.
1.000
E? “E. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNP) nº 18.671.271/0001-34
m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à 300,00 300.000,00
quente, grau de seção
circular, com costuras e
pontas lisas, incluindo
tampão de acabamento,
conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
11. | Fornecimento e Instalação
TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 2,25mm x 3,5
m, de aço carbono SAE 360,00 360.000,00
1010/1020, galvanizado à Unid. 1.000
quente, grau de seção
circular, com costuras e
pontas lisas, incluindo
tampão de acabamento,
conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
12 + Fornecimento e instalacao de 27.000,00
suporte de madeira tratada — M 300
diamantada 7x7 cm, pintado
com furação.
90,00
VALOR | 2.339.000,00
TOTAL
UBERLANDIA 15-05-2023
PRAZO PARA EXECUÇÃO: 30 DIAS
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 DIAS EM DÉPOSITO BANCÁRIO
ENQUADRAMENTO FISCAL: SIMPLES NACIONAL
RESPONSÁVEL: DOMINGOS DE JESUS NASCIMENTO SILVA
FONE: (34) 9 9115-5797 / EMAIL: domingossinaltectogmail.com
Cas,
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Listagem para Cotação
Fornecedor : SINAL TEC SINALIZACAO LTDA CNPJ: 37.882.777/0001-37 Inscr. Est. :
Endereço : AV GERALDO LUIZ FERREIRA
Bairro: TORIBATE 38475-000 MONTE ALEGRE DE MINAS MG
Fones: (34) 9115-5797 Contato :
E-mail: NATANDESOUSAQYAHOO.COM.BR
Cotação : 00458/23 Abertura : 25/05/2023 Encerramento : 25/05/2023
Centro de Custo : CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO
Item Cód. Produto Descrição Unidade Quantidade Valor Unitá io
1 156.000.111 SINALIZACAO HORIZONTAL. M2 3000
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta retrorrefletiva à base de resina
acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, aplicação mecanizada, pintura de bordas
e eixos nas avenidas e ruas do município.
2 156.000.112 SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS M2 3000 - ÁLLCO
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta retrorrefletiva à base de resina
acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação
mecanizada, pintura de bordas e eixos nas avenidas e ruas do município
3 156.000.113 SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, REL M2 2000 l O) joio)
Execução e fornecimento de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura
(demarcação viária) de setas, símbolos e dizeres com tinta retrorefletiva a base de
resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro,
aplicação manual - pintura de faixa de pedestres, redutores, legendas, setas, etc,
nas avenidas e ruas do município.
4 156.000.114 TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS UN 1000 LO [8 2
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional refletivas de 115x80x25 mm, com
pino de aço galvanizado para fixação, inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua fixação.
5 156.000.115 TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MM UN 1000 So, [28]
Fornecimento e instalação de tachões bidirecional refletivas de 250x150x50 mm,
com dois pinos de aço galvanizado para fixação, inclusive com todos os materiais
e equipamentos necessários para sua fixação.
6 156.000.116 PLACA DE LOGRADOURO 40X20 UN 1000 a BR So
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio resistente ao sol, chuva. Com nome da
rua em ambos lados, com suporte para fixação em postes de aluminio e/ou parede,
ficando a criterio do licitante a escolhado suporte para fixação.
7 156.000.117 | SINALIZACAO VERTICAL. M2 1500 - “3900
Fornecimento e instalação de sinalização vertical em chapa de aço SAE 1010/1020,
tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com cantos arredondados, com espessura
de 1,25 mm com película refletiva ( Grau Técnico Prismático ABNT: NBR
14644/2007 Tipo I-A ), com todos os dispositivos necessários à sua fixação -
padrão DETRAN.
8 156.000.118 | KITDEFIXACAO [el] 00 — 30 90
Fornecimento e instalação Kit de fixação para placas de logradouro Galvanizado (
Nome de Ruas ) para tubos de 2 %. Suporte de logradouro, fixação para placas,
composta por duas abraçadeiras completas com fechamento de 360 “ e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8 arruelas, barra chata: 1/8 x 1”. Para fixação de poste 2”
a 2.1/2”; parafusos: / x 1; porca e arruela:1/4”
9 156.000.119 DEFENSA METALICA M 500 2 so, 9)
Fornecimento e instalacao de defensa metalica lamina perfil "w" -
4300mmx306mmx3mm galvanizada para defensa semi-maleável e acordo com
norma brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c- 150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
10 156.000.120 TUBO 2 1/2 DE AÇO UN 1000 500, O 2
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço carbono SAE
4010/1090 nalvanizada à manta ara da cansa nb
AN
sas,
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Listagem para Cotação
Fornecedor : SINAL TEC SINALIZACAO LTDA CNPJ: 37.882.777/0001-37 Inscr. Est. :
Endereço : AV GERALDO LUIZ FERREIRA
Bairro: TORIBATE 38475-000 MONTE ALEGRE DE MINAS MG
Fones: (34) 9115-5797 Contato :
E-mail: NATANDESOUSAQYAHOO.COM.BR
Cotação : 00458/23 Abertura : 25/05/2023 Encerramento : 25/05/2023
Centro de Custo: CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO
Item Cód. Produto Descrição idade Quantidade Valor Unitário
8261:2010 -
11 156.000.121 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,25MM X 3,5 M, UN 1000 "360,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,25mm x 3,5 m, de aço carbono SAE.
1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção
circular, com costuras e pontas lisas, incluindo
12 156.000.122 TUBO 21/2DE ACO 2,55MM X 6,0M UN 1000 — TOOÇOO
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,55mm x 6,0 m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
13 156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA M 300 LO ;QL >»
Fornecimento e instalacao de suporte de madeira tratada — diamantada 7x7 cm,
pintado com furação.
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zop z eulbed Ç SINO] “4 OUNO JA TVdiIINNA Vantisdada *
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
|) AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Listagem do Valor Final por Item
Número da Cotação: 00458/23 Data: 25/05/2023 Abertura: 25/05/2023 Encerramento: 25/05/2023
156.000.111 SINALIZACAO HORIZONTAL. M2 3000 42,00 126.000,00
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura ( demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
retrorrefletiva à base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, aplicação mecanizada, pintura de bordas e eixos nas avenidas e
ruas do município. .
156.000.112 SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS M2 3000 45,00 135.000,00
Fomecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura ( demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
retrorrefletiva à base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação mecanizada, pintura de
bordas e eixos nas avenidas e ruas do municípii
156.000.113 SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, REI M2 2000 90,00 180.000,00
Execução e fommecimento de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (demarcação viária) de setas, símbolos e dizeres com tinta
retrorefletiva a base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação manual - pintura de faixa de
156.000.114 TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS UN 1000 23,00 23.000,00
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional refletivas de 115x80x25 mm, com pino de aço galvanizado para fixação, inclusive com
todos os materiais e equipamentos necessários para sua fixação.
156.000.115 |, TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MM UN 1000 45,00 45.000,00
Fornecimento e instalação de tachões bidirecional refletivas de 250x150x50 mm, com dois pinos de aço galvanizado para fixação, inclusive
com todos os materiais e equipamentos necessários para sua fixação.
156.000.116 PLACA DE LOGRADOURO 40X20 UN 1000 98,00 98.000,00
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio resistente ao sol, chuva. Com nome da rua em ambos lados, com suporte para fixação em
postes de aluminio e/ou parede, ficando a criterio do licitante a escolhado suporte para fixação.
156.000.117 SINALIZACAO VERTICAL. M2 1500 680,00 1.020.000,00
Fornecimento e instalação de sinalização vertical em chapa de aço SAE 1010/1020, tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com cantos
arredondados, com espessura de 1,25 mm com película refletiva ( Grau Técnico Prismático ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ), com todos os
dispositivos necessários à sua fixação - padrão DETRAN.
156.000.118 KIT DE FIXACAO [of] 400 50,00 20.000,00
Fornecimento e instalação Kit de fixação para placas de logradouro Galvanizado ( Nome de Ruas ) para tubos de 2 %. Suporte de
logradouro, fixação para placas, composta por duas abraçadeiras completas com fechamento de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8 arruelas, barra chata: 1/8 x 1”. Para fixação: poste 2” a 2.1/2”; parafusos: “
156.000.119 DEFENSA METALICA
Fornecimento e instalacao de defensa metalica lamina perfil "w" -
4300mmx306mmx3mm galvanizada para defensa semi-maleável e acordo com norma brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c- 150x1800mm -
calco-
Espacador-parafuso.
400,00 200.000,00
156.000.120 TUBO 2 1/2 DE AÇO UN 1000 320,00 320.000,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção circular,
com costuras e pontas lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
156.000.121 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,25MM X 3,5 M, UN 1000 360,00 360.000,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,25mm x 3,5 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção
circular, com costuras e pontas lisas, incluii
156.000.122 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,55MM X 6,0M UN 1000 700,00 700.000,00
Fomecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,55mm x 6,0 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção circular,
com costuras e pontas lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA M 300 70,00 21.000,00
Fomecimento e instalacao de suporte de madeira tratada — diamantada 7x7 cm, pintado com furação.
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» AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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18. = É
Listagem do Valor Final por Item
Encerramento: 25/05/2023
Número da Cotação: 00458/23 Data: 25/05/2023 Abertura: 25/05/2023
ltem Código |. Descrição lin n nun non nono non non no son noccanaanaacenaoo
3.248.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ:
18.671.271/0001-34
Resultado da Cotação
Número da Cotação: 00458/23 Data: 25/05/2023 Abertura: 25/05/2023 Encerrãi “25/05/2023
item Código | Descrição Qtd. Valor Médio Valor Total Médio
1 156.000.111 | SINALIZACAO HORIZONTAL. 3.000 49,47 148.410,00
2 156.000.112 | SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS 3.000 51,22 153.660,00
3 156.000.113 SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE 2.000 81,47 162.940,00
4 156.000.114 | TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS 1.000 35,87 35.870,00
5 156.000.115 | TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MM 1.000 56,47 56.470,00
6 156.000.116 | PLACA DE LOGRADOURO 40X20 1.000 335,75 335.750,00
7 156.000.117 | SINALIZACAO VERTICAL. 1.500 1.007,50 1.511.250,00
8 156.000.118 | KIT DE FIXACAO 400 150,00 60.000,00
9 156.000.119 — DEFENSA METALICA 500 425,00 212.500,00
10 | 156.000.120 TUBO 21/2DEAÇO 1.000 390,00 390.000,00
41 156.000.121 — TUBO2 1/2 DE ACO 2,25MMX3,5M, 1.000 456,66 456.660,00
12 156.000.122 TUBO 2 1/2DEACO 2,55MM X 6,0M 1.000 966,66 966.660,00
13 156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA 300 80,00 24.000,00
TOTAL 16.700 4.086,07 4.514.170,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Nota de Autorização da Despesa
Número da Cotação: 00458/23 Data: 25/05/2023 Reserva Valor = Não
Objeto: SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL
Ficha: 598
Unidade: 021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
Funcional: 26.782.0020.2083.0000 ATIVIDADES DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO
Catec. Econ.: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Centro Custo CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO
1 156.000.111 | SINALIZACAO HORIZONTAL. 3.000 49,47 148.410,00
2 156.000.112 SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS 3.000 51,22 153.660,00
3 156.000.113 SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, REDUTORES, L 2.000 81,47 162.940,00
4 156.000.114 TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS 1.000 35,87 35.870,00
5 156.000.115 TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MM 1.000 56,47 56.470,00
.s 156.000.116 PLACA DE LOGRADOURO 40X20 1.000 335,75 335.750,00
La 156.000.117 | SINALIZACAO VERTICAL. 1.500 1.007,50 1.511.250,00
8 156.000.118 KIT DE FIXACAO 400 150,00 60.000,00
9 156.000.119 DEFENSA METALICA 500 425,00 212.500,00
10 156.000.120 TUBO 2 1/2 DE AÇO 1.000 390,00 390.000,00
11 156.000.121 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,25MMX3,5M, 1.000 456,66 456.660,00
12 156.000.122 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,55MM X6,0M 1.000 966,66 966.660,00
13 156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA 1.000 80,00 80.000,00
nn
Total Ficha 598 4.570.170,00
=== >— 2 >>>>>—>——————————
TOTAL GERAL 4.570.170,00
, MUNICÍPIO DE OURO FINO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO: PEC /2E/23
t
MODALIDADE: PP 98/23 E
eP 039/23
OBJETO: Sy/Vat/ zação
1
>>>
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 :
PORTARIA 109/2023
“Nomeia pregoeiro e membros de apoio para
processamento das licitações modalidade
Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito Municipal de Ouro Fino, MG, no uso de
suas atribuições que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, Il, “c”, da Lei Orgânica
Municipal,
Resolve:
Art. 1º - Nomear como pregoeiro o Servidor Sr. Cipriano Caetano dos
Santos.
Art. 2º - Ficam nomeados como membros de apoio para auxílio do Sr.
Pregoeiro nas suas atividades de processamento dos pregões instituídos no âmbito da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino os servidores:
| - Liliana Rossi Wolf
H — Edmar Pinto de Carvalho .
HI — Richard Aparecido da Silveira
IV — Francisco Carlos Ceccon
fa Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria
068/2023, esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15 de Maio de 2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Ouro Fino, 05 de Junho de 2023.
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Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
+ MUNICÍPIO DE OURO FINO (TD,
N
í SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 f N
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400 IS a Eu
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Br OS O
DECRETO Nº 3.375/ 2015 Ney SA
se Sãg otE
dc)
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
previsto no art. 15 da Lei nº 8. 666, de 21 de junho
de 1993 no âmbito do Município de Ouro Fino”
O PREFEITO MUNICIPAL, Dr. Maurício Lemes de Carvalho, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103,
1, “a" da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e no art. 11 da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
DECRETA:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de
Preços - SRP, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, fundos
especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pelo Município, obedecerão ao disposto neste Decreto.
Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:
| - Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à
prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;
! - ata de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para
futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem
praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
Il - órgão gerenciador - órgão ou entidade da administração pública municipal responsável pela condução do
conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele
decorrente;
'V - órgão participante - órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais
do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços;
V - órgão não participante - órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos
procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de
preços.
Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
!- quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
2
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035). 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
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Il - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas olbegntratação dê
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serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; Sa ON
Ill - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um
órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado
pela Administração.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR
Art. 4º Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de
Registro de Preços, e ainda o seguinte:
1 - consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos
respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de
padronização e racionalização;
H - promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório;
HI - realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os dados das
pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes;
IV - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto
aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico;
V- realizar o procedimento licitatório;
VI - gerenciar a ata de registro de preços;
VII - conduzir eventuais renegociações dos preços registrados;
VIll -aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas
próprias contratações.
IX - autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo previsto no $ 5º do art. 22 deste
Decreto, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão Mão participante.
X - providenciar a assinatura da ata de registro de preços e o encaminhamento de sua cópia aos órgãos ou
entidades participantes; e
XI - providenciar a indicação dos fornecedores para atendimento às demandas, observada a ordem de
classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos órgãos e entidades participantes.
Parágrafo único: O órgão gerenciador poderá solicitar auxilio técnico aos órgãos participantes para execução
das atividades previstas nos incisos III, IV e VI do caput.
CAPÍTULO III i
DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO PARTICIPANTE
2L / gm %
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145.- Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570'- 000 CNPJ nº 18:671 -271/0001-34
Art. 5º O órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar doSregistre
preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua' estimativa de consumo, local de
entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência
ou projeto básico, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
- 2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte, devendo ainda:
| - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estéjam fórmalizados e aprovados pela
autoridade competente;
Il - manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua
concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório; e
Hll - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto
cumprimento de suas disposições.
Parágrafo único. Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as
penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do
descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as
ocorrências ao órgão gerenciador.
CAPÍTULO IV
DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Art. 6º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço,
nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e
será precedida de ampla pesquisa de mercado.
$1º0 julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a
critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou
entidade.
8 20 Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será
exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. É
Ar. 7º O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e
economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o
local de entrega ou de prestação dos serviços.
$ 1º No caso de serviços, a divisão considerará a unidade de medida adotada para aferição dos produtos e
resultados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame.
8 2º Na situação prevista no $ 1º, deverá ser evitada a contratação, em um mesmo órgão ou entidade, de
mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade, para assegurar a
responsabilidade contratual e o princípio da padronização.
/
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570: 000 CNPJ nº 18:871.271/0001-34
Art. 8º O edital de licitação para registro de preços observará o disposto: nas Leis nº
10.520, de 2002, e contemplará, no mínimo:
| - a especificação ou descrição do objeto, que explicitará o conjunto de elementos necessários e suficientes,
com nível de precisão adequado para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas
unidades de medida usualmente adotadas; .
Il - estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos paiticipantes;
IH - estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes, observado o disposto no $ 4º
do art. 22, no caso de o órgão gerenciador admitir adesões;
IV - quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens;
V - condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços, quando
cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados,
procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados;
VI - prazo de validade do registro de preço, observado o disposto no caput do art. 11;
VII - órgãos e entidades participantes do registro de preço;
VIII - modelos de planilhas de custo e minutas de contratos, quando cabível;
IX - penalidades por descumprimento das condições;
X - minuta da ata de registro de preços como anexo; e
8 1º O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto
sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado.
8 2º A estimativa a que sé-refere o inciso Ill do caput não será considerada para fins de qualificação técnica e
qualificação econômico-financeira na habilitação do licitante.
83º O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados
exclusivamente pela assessoria jurídica do Poder Executivo.
Art. 9º. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da
proposta do licitante mais bem classificado.
Parágrafo único. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do
certame em relação ao licitante mais bem classificado.
CAPÍTULO V
DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA
Art. 10. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes
condições:
| - será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame;
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MUNICÍPIO DE OURO FINO &
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 E Fis.
o)
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 Ç
CEP 37570 “000 CNPJ nº 18:671.271/0001-34 Va
?
Il - o preço registrado. com indicação dos fornecedores será divulgado no Quadro de Avisos SaiterSNhá de
Ouro Fino e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e
HI - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada'nas contratações.
81º 0 registro a que-se refere o caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de
exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 19 e 20.
$ 2º Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem: | .
I- os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e
Il - os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar seus bens ou serviços em valor igual ao
do licitante mais bem classificado.
8 3º Se houver mais de-um licitante na situação de que trata o inciso Il do $ 2º, serão classificados segundo a
ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
58 4º A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se refere o inciso | do caput
será efetuada, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 12 e quando houver necessidade de
contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos arts. 19e 20.
Art. 11. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas
eventuais prorrogações, conforme o inciso III do & 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.
81º A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos
convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
82º Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto
no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
8 3º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de preços.
CAPÍTULO Vi
DA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS
Art. 12. Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para
assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório,
podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que
ocorra motivo justificado aceito pela administração.
Parágrafo único. É facultado à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços
no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes,.na ordem de classificação, para
fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
Art. 13. A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,
após cumpridos os requisitos de publicidade.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671:271/0001-34
Parágrafo único. A recusa injustificada do fornecedor classificado em assinar a aters dentro do pigdo
estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas: Sa on
Art. 14. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo .órgão interessado por
intermédio de instrumento-çontratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou
outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993. a
Art. 15. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização
de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em
igualdade de condições.
CAPÍTULO Vil
DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
Art. 16. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão
gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea
“d” do inciso Il do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 17. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos
valores praticados pelo mercado.
8 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão
liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
8 2º A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado
observará a classificação original.
Art. 18. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder
cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
| - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de
fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
apresentados; e
Il - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da
ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
Art. 19. O registro do fornecedor será cancelado quando:
MUNICÍPIO DE OURO FINO ,&““ Em
» SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 [x
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 E Eis. OO
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18:871:271/0001-34
Il - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem
| - descumprir as condições da ata de registro de preços; o
justificativa aceitável;
HI - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior. àqueles praticados no
mercado; ou o s
IV - sofrer sanção prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 87 da Lein? 8.666; de-1993, ou no art. 7º da
Lei nº 10.520, de 2002.
Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos |, Il e IV do caput será
formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Art. 20. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso
fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
| - por razão de interesse público; ou
Il - a pedido do fornecedor,
CAPÍTULO VII!
DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO
: PARTICIPANTES
Art. 21. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência,
poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública municipal que não tenha
participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
8 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata
de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade
de adesão.
8 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique
as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos
participantes.
$ 3º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou
entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de
registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
8 4º O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de
preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de
registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não
participantes que aderirem.
2
“MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 im
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18:671.271/0001-34 AVE
8 5º Após a autorização do órgão gerenciador; o órgãó não participante deverá efotvalea amisição ou
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo-de vigência dá ata. ;
8 6º Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das
obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de
eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias
contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. É
8 7º É facultada aos órgãos e entidades da administração pública municipal adesão a ata de registro de
preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital, estadual ou federal.
CAPÍTULO x
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22. A Administração poderá utilizar recursos de tecnologia da informação na operacionalização do
disposto neste Decreto e automatizar procedimentos de controle e atribuições dos órgãos gerenciadores e
participantes.
Art. 23." As atas de registro de preços vigentes, decorrentes de certames realizados sob a vigência do
Decreto nº 2.889/2011, poderão ser utilizadas pelos órgãos gerenciadores e participantes, até o término de
sua vigência.
Art. 24. Fica expressamente revogado o Decreto 2.889/2011.
Art. 25. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ouro Fino, 20 de Agosto de 2015.
A ?
RA
Maurício Lees de cara
Préfeito pe Ouro Fino
a.
N
SEDE - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441
CEP 37570-000 - CNPJ né 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 25 de maio de 2023.
Excelentíssimo Senhor,
E Tem o presente a finalidade de solicitar que seja autorizada a abertura de
processo licitatório para aquisição de sinalização horizontal e vertical para
demarcação de vias urbanas do município.
Sem mais,
Atenciosamente,
Ls
Diretor Municipa'de Governo, Administração e Finanças
Ao
Exmo Sr.
Henrique Rossi Wolf
DD Prefeito Municipal
Ouro Fino - MG
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
= Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data:
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
DEPTO.: Divisão de Transito e Controle de Frotas
DIVISÃO: Trânsito
Especificação de Materiais/Serviços
2
[2500 | me |
Fornecimento e execução de
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
3000 m retrorrefletiva à base de resina acrílica com
espessura úmida de 0,6 mm, aplicação
mecanizada, pintura de bordas e eixos nas
avenidas e ruas do município.
Fonercimento e execução de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
retrorrefletiva à base de resina acrílica com
espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera
de vidro, aplicação mecanizada, pintura de
bordas e eixos nas avenidas e ruas do município
Execução e fornecimento de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura
(demarcação viária) de setas, símbolos e dizeres
com tinta retrorefletiva a base de resina acrílica
com espessura úmida de 0,6 mm, com micro
esfera de vidro, aplicação manual .- pintura de
faixa de pedestres,. redutores, legendas, setas,
etc, nas avenidas e ruas do município.
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional
refletivas de 115x80x25 mm, com pino de aço
galvanizado para fixação, inclusive com todos os
materiais e equipamentos necessários para sua
fixação.
SN
Fornecimento e instalação de tachões [SG ars
bidirecional refletivas de 250x150x50 mm, com
dois pinos de aço galvanizado para fixação,
inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua fixação.
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio (St gds tb
resistente ao sol, chuva. Com nome da rua em
ambos lados, com suporte para fixação em
postes de aluminio e/ou parede, ficando a
1000 Unid.
| criterio do licitante a escolhado suporte para
1500 Fornecimento e instalação de sinalização vertical
em chapa de aço SAE 1010/1020, tratamento
antiferrugem, fundo primer, com cantos
arredondados, com espessura de 1,25 mm com
película refletiva ( Grau Técnico Prismático
ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ), com todos os
dispositivos necessários à sua fixação - padrão
DETRAN.
Fornecimento de sinalização vertical em chapa
de aço SAE 1010/1020, tratamento anti-
ferrugem, fundo primer, com cantos
arredondados, com espessura de 1,25 mm com
película refletiva ( Grau Técnico Prismático
ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ), com todos os
dispositivos necessários à sua fixação - padrão
DETRAN.
[Do MtoRTOTALRE
Justificativa: A contratação se faz necessária para a realização de serviços de
sinalização viária horizontal e vertical nas vias públicas do município a
fim de possibilitar a melhor fluidez no tráfego garantindo a informação, a
orientação e a condução do usuário com maior segurança em veículos
automotores, ciclomotores, bicicletas e pedestres que circulam pelas
vias, e em atendimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB ) que em
DOTACAOORCAMENTÁRIA: [E (SAVZO)
REQUISITANTE: DM
156000
1º) Autorizo: | 2º) Autorizo: [á
Departairíito afranik 7 Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
DEPTO.: Divisão de Transito e Controle de Frotas
DIVISÃO: Trânsito
Estimativa de [| Estimativade Custo |
Quant. Unid. Especificação de Materiais/Serviços [TotalR$ |]
Forncecimento e instalção de KIT de fixação para] 156 909 11 qem |
placas de logradouros Galvanizado (nome de
ruas) para tubos de 2 1/2. Suporte de
logradopuro, fiuxação para plcas composta por
conj [duas abraçadeiras completas com ferchamento
de 360º e removivel, 4 parafusos, 4 porcas e 8
arruelas, barra chata 1/8 x 1. Para fixação de
oste 2" a 2.1/2, parafusos 1/4 x 1, porca e arrula
1/4.
Fornecimento e instalação de defensa metalical |5p ooo A
lamina perfil "w"” | 4300mmx360mmx3mm
galvenizada para defensa semi-maleavel e de
acordo com as normas brasileira abnt nbr
6971:2012 - poste c 150x1800mm - calço-
espaçados-parafusos.
Fornecimento e instalçao TUBO 2 1/2 de açõ del!
caborno na espessural,55 mmx 3,5m, de aço
carbono sae 1010/1020, galvanizado a quente,
grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo tampao de acabamento
conforme nomr abnt nbr 8261:2010
Doo
Fornecimento e instalçao TUBO 2 1/2 de açõ de
caborno na espessura1,55 mmx 4,5m, de aço
carbono sae 1010/1020, galvanizado a quente,
grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo tampao de acabamento
conforme nomr abnt nbr 8261:2010
Fornecimento e instalçao TUBO 2 1/2 de açõ de
caborno na espessura 2,25 mmx 6,9m, de aço
carbono sae 1010/1020, galvanizado a quente,
grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo tampao de acabamento
conforme nomr abnt nbr 8261:2010
Fornecimento e instalação de suporte de
madeira tratada- diamantada 7x7 cm, pintado
com furação.
VALOR TOTAL R$
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE -Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
o
Ouro Fino, 25 de maio de 2023.
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO:
Para o setor de Compras e Licitação para as devidas providências, e
abertura do referido processo de Licitação.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
| SEDE -Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
A
Ouro Fino, 25 de maio de 2 sa or
Senhor Prefeito Municipal:
Acusamos o recebimento de seu despacho e informamos que está sendo
aberto o processo para aquisição de sinalização horizontal e vertical para
demarcação de vias urbanas do município.
Gislaine Cristina"Bat
Diretora de Gestão de Compras, ações e Contratos
4 NÉ. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE |- Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNP) nº 18.671.271/0001-34
ORÇAMENTO
Razão Social da Empresa: A Z SINALIZACAO VIARIA LTDA
Nome Fantasia da Empresa: SUL SINALIZACAO VIARIA
Endereço Completo: RUA SÃO MIGUEL Nº 61
Bairro: VILA NOSSA SENHORA DOS ANJOS; Município: VARGINHA
Estado: MINAS GERAIS; CEP: 37006-060; PJ/MF: 33.533.559/0001-36
Fone/Fax: (35) 9102-7019; e-mail: sulsinalizacao() gmail.com
Inscrição Estadual: 0040762770090; Inscrição Municipal: 034094
DADOS BANCÁRIOS:
Banco: SICOOB
Agência: 3180
Conta: 24168-7
1. | Fornecimento e execução de
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura ( demarcação
viária ) de linha ( faixas ) com tinta |
retrorrefletiva à base de resina m 3000 42,00
acrílica com espessura úmida de 0,6
mm, aplicação mecanizada, pintura
de bordas e eixos nas avenidas e
ruas do município.
126.000,00
2. | Execução e fornecimento de
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura (demarcação | m? 3000 45.00
viária) de setas, símbolos e dizeres
com com tinta retrorrefletiva à base
de resina acrílica com espessura
135.000,00
a NÉ. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Au. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNP! nº 18.671.271/0001-34
úmida de 0,6 mm aplicação manual
- pintura de faixa de pedestres,
redutores, legendas, setas, etc, nas
avenidas e ruas do município
Execução e fomecimento de
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura (demarcação
viária) de setas, símbolos e dizeres mê
com Laminado Elastoplastico 2000 90,00 180.000,00
aplicação manual - pintura de faixa
de pedestres, redutores, legendas,
setas, etc, nas avenidas e ruas do
município.
Fornecimento e instalação de
tachas bidirecional refletivas de
115x80x25 mm, com pino de aço 23,00 23.000,00
galvanizado para fixação, inclusive | un 1000
com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua
fixação.
Fornecimento e instalação de
tachões bidirecional refletivas de
250x150x50 mm, com dois pinos de
aço galvanizado para fixação, | un 1000 45,00 45.000,00
inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua
fixação.
Fornecimento e instalação Placa de
Logradouro 50x25 cm, em Chapa
aço 16 com pintura eletrostática . | un 1000 98,00 98.000,00
Com nome da rua em ambos lados
em adesivo refeltivo gt tipo |...
Fornecimento e instalação de
sinalização vertical em chapa de
aço SAE 1010/1020, tratamento
anti-ferrugem, fundo primer, com
cantos arredondados, com 680,00 680.000,00
espessura de 1,25 mm com película | m? 1000
refletiva ( Grau Técnico Prismático
ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ),
com todos os dispositivos
necessários à sua fixação - padrão
DETRAN. ( Quadro metalon 20 x
30 chapa 18 placas acima 1m?)
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av, Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Fornecimento e instalação Kit
de fixação para placas de
logradouro Galvanizado ( Nome
de Ruas ) para tubos de 2 %.
Suporte de logradouro, fixação
para placas, composta por duas
abraçadeiras completas com
fechamento de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8
arruelas, barra chata: 1/8 x 1”.
Para fixação de poste 2” a
2.1/2"; parafusos: Y x 1”; porca
e arruela:1/4”
Fornecimento e instalacao de
defensa metalica lamina perfil
my
4300mmx306mmx3mm
galvanizada para defensa
semi-maleável e acordo com
norma brasileira abnt nbr
6971:2012- poste c-
150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
10.
Fornecimento e Instalação
TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 1,55mm x 3,5
m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção
circular, com costuras e
pontas lisas, incluindo
tampão de acabamento,
conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
Conj.
400
50,00
20.000,00
Unid.
500
1.000
400,00
320,00
200.000,00
320.000,00
11.
Fornecimento e Instalação
TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 2,25mm x 3,5
m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção
circular, com costuras e
pontas lisas, incluindo
Unid.
1.000
360,00
360.000,00
NÉ. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
tampão de acabamento,
conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
12.
Fornecimento e TUBO 2 1/2
DE AÇO CARBONO Tubo de
2 1/2 na espessura de
2,70mm x 6 m, de aço
carbono SAE 1010/1020,
galvanizado à quente, grau
de seção circular, com
costuras e pontas lisas,
incluindo tampão de
acabamento, conforme
norma ABNT.
Unid.
500
700,00
350.000,00
Fornecimento e instalacao de
suporte de madeira tratada —
diamantada 7x7 em, pintado
com furação.
300
70,00
21.000,00
VALOR
TOTAL
2.558.000,00
Varginha 31 de maio de 2023
Rep. Legal [LEANDRO ALVES ZICA
EMPREENDIMENTOS
G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA
“Av. XV de Novembro, Nº 517 — Centro-= Cornélio Procópio-PR — CEP 86.300-000- Tel (43) 3523 5321
ORÇAMENTO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG
RAZÃO SOCIAL: G2 EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA
CNPJ Nº 14.744.458/0001-60
ENDEREÇO: Av. XV de Novembro nº 517 — pavimento superior — Cornélio Procópio-PR
TELLEFONE: 43 3523-5123 E-MAIL: g2empreendimentosQhotmail.com
Fornecimento e execução de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com
tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica
com espessura úmida de 0,6 mm, aplicação
mecanizada, pintura de bordas e eixos nas
avenidas e ruas do município.
m?
3000
R$ 47,90
CNPI Nº 14.742.458/0001-60 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 90589075-18 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 54-13808
ê E “e-mail : contato Og2empreendimentos.com.br
R$ 143.700,00
Fonercimento e execução de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com
tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica
com espessura úmida de 0,6 mm, com micro
esfera de vidro, aplicação mecanizada,
pintura de bordas e eixos nas avenidas e ruas
do município
m2
3000
R$ 47,90
R$ 143.700,00
Execução e fornecimento de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura
(demarcação viária) de setas, símbolos e
dizeres com tinta retrorefletiva a base de
resina acrílica com espessura úmida de 0,6
mm, com micro esfera de vidro, aplicação
manual - pintura de faixa de pedestres,
redutores, legendas, setas, etc, nas avenidas
e ruas do município.
m?
2000
R$ 47,90
R$ 95.800,00
CSA 43%» LR
Epa G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA
AvXV de Novembro, Nº 517 = Centro = Cornélio Procópio-PR — CEP: 86.300-000 —
q CNPIN2 Er 744, ApBENOD 60 INSCRIÇÃO ESTADUAL: -90589075- 18 INSCRIÇÃO. MUN
EMPREENDIMENTOS o é-mail ; contato(Og2empreendimentos.com.br
4. Fornecimento e instalação de tachas
bidirecional refletivas de 115x80x25 mm, com
pino de aço galvanizado para fixação,
inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua fixação.
un 1000 R$ 35,50
5. Fornecimento e instalação de tachões
bidirecional refletivas de 250x150x50 mm,
fixação, inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua fixação.
com dois pinos de aço galvanizado para | un 1000 R$ 55,90 R$ 55.900,00
6. Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio
resistente ao sol, chuva. Com nome da rua
em ambos lados, com suporte para fixação
criterio do licitante a escolhado suporte para
E fixação.
em postes de aluminio e/ou parede, ficando a un 1000 R$ 1.100,00 R$ 1.100.000,00
rn. Fornecimento e instalação de sinalização
vertical em chapa de aço SAE 1010/1020,
tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com
cantos arredondados, com espessura de 1,25
Prismático ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A
), com todos os dispositivos necessários à
sua fixação - padrão DETRAN.
mm com película refletiva ( Grau Técnico | m? 1500 R$ 2.000,00 R$ 3.000.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO: R$ 4.547.600,00 (Quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e
seiscentos reais)
VALIDADE: 60 (Sessenta) dias.
”* Cornélio Procópio-PR, 24 de Maio de 2023.
recon SET CURTO, ec, TATA MBBIQODHO
:MPREENDIMEN empreenDimENTOS E GUIDORIZZI DA! digita por GILBERTO
UID
"OS E LOGISTIÇA LOGISTICA SILVA
OR
IDA: 147444580! LTDAIAZAMASBOOO1SO | JNIOR:443528- eso peso 62 EMPREENDIMENTOS
0160 44 1 o 51 -03'00' 08920 4; Po sa310-0300' ELORISTICALTER
G2 EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA AVENIDA XY DE NOVEMBRO, Nº. 517, CENTRO
CNPJ 14.744.458/0001-60 CEP: 300008. CORNÉLIO PROCÓPIO - PARANÁ
Gilberto Guidorizzi da Silva Junior
Sócio-Diretor
CPF 443.528.089-20 -RG 1.957.456
WA dr LR
Página 1 de 3
Orçamento 7046B/23
CONTRANSIN
Controle de Trânsito e Sinalização
À
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG
AIC: Sr. Natã
Tel.: 35 9 9739-9807
E-mail: licitacoesQourofino.mg.gov.br
Prezado Senhor,
Conforme solicitação, segue abaixo relacionados preços e condições para fornecimento do seguinte material:
Item Qtd. Unid. Descrição Valor Unit. Valor Total
Fornecimento e execução de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
1 R$ M2 |retrorrefletiva à base de resina acrílica com R$ 68,00 R$ 204.000,00
espessura úmida de 0,6 mm, aplicação
mecanizada, pintura de bordas e eixos nas
avenidas e ruas do município.
Fonercimento e execução de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
2 3.000 M2 retrorrefletiva à base de resina acrílica com R$ 68,00 R$ 204.000,00
espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera
de vidro, aplicação mecanizada, pintura de
bordas e eixos nas avenidas e ruas do município
Execução e fornecimento de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura
(demarcação viária) de setas, símbolos e dizeres
com tinta retrorefletiva a base de resina acrílica
com espessura úmida de 0,6 mm, com micro
esfera de vidro, aplicação manual - pintura de
faixa de pedestres, redutores, legendas, setas,
etc, nas avenidas e ruas do município.
3 2.000 M> R$ 68,00 R$ 136.000,00
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional
refletivas de 115x80x25 mm, com pino de aço
4 1.000 Unid | galvanizado para fixação, inclusive com todos os R$ 65,00 R$ 65.000,00
materiais e equipamentos necessários para sua
fixação
Fornecimento e instalação de tachões
bidirecional refletivas de 250x150x50 mm, com
5 1.000 Unid |dois pinos de aço galvanizado para fixação, R$ 75,00 R$ 75.000,00
inclusive com todos os materiais e equipamentos
necessários para sua fixação.
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio
resistente ao sol, chuva. Com nome da rua em
6 1.000 Unid [ambos lados, com suporte para fixação em R$ 50,00 R$ 50.000,00
postes de aluminio e/ou parede, ficando a criterio
do licitante a escolhado suporte para fixação
CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Selo de lidade Social
CNPJ nº. 00.390.052/0001-11 — Insc. Est. nº. 693.932.257.0013
Am Orinta Pantanária da Braeil 4RRK — Mhánara fanaral Randa TR
CONTRANSIN
Controle de Trânsito e Sinalização
E
Orçamentô 7046
Página 2 de 3
1.500
M2
Fornecimento e instalação de sinalização vertical
em chapa de aço SAE 1010/1020, tratamento
anti-ferrugem, fundo primer, com cantos
arredondados, com espessura de 1,25 mm com
película refletiva ( Grau Técnico Prismático
ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ), com todos os
dispositivos necessários à sua fixação - padrão
DETRAN.
R$ 600,00
R$ 900.000,00
400
Conj.
Fornecimento e instalação Kit de fixação para
placas de logradouro Galvanizado ( Nome de
Ruas ) para tubos de 2 Y%. Suporte de
logradouro, fixação para placas, composta por
duas abraçadeiras completas com fechamento
de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8 arruelas, barra chata:
1/8 x 1”. Para fixação de poste 2” a 2.1/2º;
parafusos: 4 x 1”; porca e arruela:1/
R$ 350,00
R$140.000,00
10.
500
Fomecimento e instalacao de defensa
metalica lamina perfil"w" -
4300mmx306mmx3mm galvanizada para
defensa semi-maleável e acordo comnorma
brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c-
150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
NC
NC
1.000
Unid.
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE
AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço
carbono SAE 1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção circular, com
costuras e pontas lisas, incluindo tampão
de acabamento, conforme norma ABNT-
NBR- 8261:2010
R$ 550,00
R$550.000,00
1.
1.000
Unid.
Fornecimento e InstalaçãoTUBO 2 1/2 DE
AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 2,25mm x 3,5 m, de aço
carbono SAE 1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção circular, com
costuras epontas lisas, incluindo
R$ 650,00
R$650.000,00
12.
1.000
Unid.
Fornecimento e InstalaçãoTUBO 2 1/2 DE
AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 2,25mm x 6,0 m, de aço
carbono SAE 1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção circular, com
costuras epontas lisas, incluindo
R$ 1.300,00
R$ 1.300.000,00
TOTAL: R$ 4.274.000,00 (Quatro milhões duzentos e setenta e quatro mil reais)
Marca: CONTRANSIN
Prazo de Entrega: Até 45 dias, após recebimento da ordem de fornecimento.
Validade da Proposta: 30 dias.
CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ nº. 00.390.052/0001-11 — Insc. Est. nº. 693.932.257.0013
Av Quinta Cantanárin dn Rraeil 1RAR — Chárara General Randa
Página 3 de 3
CONTRANSIN
Controle de Trânsito e Sinalização
Condições de Pagamento: À Vista.
Frete: CIF (Pago).
Garantia: 12 meses.
Na oportunidade coloco-me a sua inteira disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos.
Atenciosamente,
Luiz Eduardo Feix Ferreira Aceite da Proposta
Departamento Comercial
Tel.: +55 35 3239-3550 / Ramal: 3562
Fax: +55 35 3239-3557
E-mail: luizeduardo(Dcontransin.com.br
Visite nosso site: www.contransin.com.br
Ass e Carimbo do
Responsável
CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ nº. 00.390.052/0001-11 — Insc. Est. nº. 693.932.257.0013
Aw Quinta Cantanária da Dencil 4FEE Phánara Bannen IDANAs
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Listagem para Cotação
Fornecedor : CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.390.052/0001-11 Inscr. Est. :
Endereço : AV QUINTO CENTENARIO DO BRASIL
Bairro: CHACARA GENERAL BANDA 37414-000 TRES CORACOES MG
Fones: (35) 3235-2787 Contato :
E-mail: CENSUSCONTABIL IL.COM
Cotação : 00458/23 Abertura : 25/05/2023 Encerramento : 25/05/2023
Centro de Custo : CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO
item Cód. Produto Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
1 156.000.111 SINALIZACAO HORIZONTAL. M2 3000 69,00
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta retrorrefletiva à base de resina
acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, aplicação mecanizada, pintura de bordas
e eixos nas avenidas e ruas do município.
ra 2 156.000.112 SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS M2 3000 6 ê [610)
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta retrorrefletiva à base de resina
acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação
mecanizada, pintura de bordas e eixos nas avenidas e ruas do município
3 156.000.113 SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, REL M2 2000 6 8, 29
Execução e fornecimento de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura
(demarcação viária) de setas, símbolos e dizeres com tinta retrorefletiva a base de
resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro,
aplicação manual - pintura de faixa de pedestres, redutores, legendas, setas, etc,
nas avenidas e ruas do município.
4 156.000.114 TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS UN 1000 G Seo
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional refletivas de 115x80x25 mm, com
pino de aço galvanizado para fixação, inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua fixação.
5 156.000.115 TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MM UN 1000 às, eo
Fornecimento e instalação de tachões bidirecional refletivas de 250x150x50 mm,
com dois pinos de aço galvanizado para fixação, inclusive com todos os materiais
e equipamentos necessários para sua fixação.
6 156.000.116 PLACA DE LOGRADOURO 40X20 UN 1000 Ss o, SO
Ss Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio resistente ao sol, chuva. Com nome da
rua em ambos lados, com suporte para fixação em postes de aluminio e/ou parede,
ficando a criterio do licitante a escolhado suporte para fixação.
7 156.000.117 SINALIZACAO VERTICAL. M2 1500 ee, eo
Fornecimento e instalação de sinalização vertical em chapa de aço SAE 1010/1020,
tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com cantos arredondados, com espessura
de 1,25 mm com pelicula refletiva ( Grau Técnico Prismático ABNT: NBR
14644/2007 Tipo I-A ), com todos os dispositivos necessários à sua fixação -
padrão DETRAN.
8 156.000.118 KIT DE FIXACAO [01] 400 3 so, Do
Fornecimento e instalação Kit de fixação para placas de logradouro Galvanizado (
Nome de Ruas ) para tubos de 2 4. Suporte de logradouro, fixação para placas,
composta por duas abraçadeiras completas com fechamento de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8 arruelas, barra chata: 1/8 x 1”. Para fixação de poste 2”
a 2.1/2”; parafusos: 4 x 1º; porca e arruela:1/4”
9 156.000.119 DEFENSA METALICA M 500 4
Fornecimento e instalacao de defensa metalica lamina perfil "w" -
4300mmx306mmx3mm galvanizada para defensa semi-maleável e acordo com
norma brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c- 150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
10 156.000.120 TUBO21/2DEAÇO UN 1900 . S$S00D
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço carbono SAE
4MinH409N nalvanizado à mmanta nran da carão pironlar cam anchirae a nantae
28,80
age
ERA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Fornecedor: CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.390.052/0001-11 Inscr. Est. :
Endereço : AV QUINTO CENTENARIO DO BRASIL
Bairro: CHACARA GENERAL BANDA 37414-000 TRES CORACOES MG
Fones: (35) 3235-2787 Contato :
E-mail: CENSUSCONTABILOGMAIL.COM
Cotação : 00458/23 Abertura : 25/05/2023 Encerramento : 25/05/2023
Centro de Custo : CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO
Item Cód. Produto Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
“0727222 """"" Tigas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR. 777022020 000crcccccceceoo oo
8261:2010
11 156.000.121 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,25MM X 3,5 M, UN 1000 So SO
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,25mm x 3,5 m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção
circular, com costuras e pontas lisas, incluindo
12 156.000.122 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,55MM X 6,0 M UN 1000 1300,20
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,55mm x 8,0 m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
13 156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA M 300 Ba é a
Fornecimento e instalacao de suporte de madeira tratada — diamantada 7x7 cm, '
pintado com furação.
AOQNCIE,
/8 o 2
= em Emas É
ua
iá Na Ry
Yg E
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG Se ogro E
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNP3 nº 13.671.271/0001-34
Sinalização
ORÇAMENTO
RAZÃO SOCIAL: SINAL TEC SINALIZAÇÃO LTDA
CNPJ: 37.882.777/0001-37
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 003.793.846/0044
ENDEREÇO: AV. GERALDO LUIZ FERREIRA, 360 -
TORIBATÉ - MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
FONE: (34) 9 9115-5797
EMAIL: domingossinaltecO gmail.com e
CLIENTE: Prefeitura Ouro Fino
PROPOSTA REFERENTE A SINALIZAÇÃO VIARIA VERTICAL
DATA 15-5-23
CONTATO: SETOR TRANSITO E- COMPRAS | |
A MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av, Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
1. | Fornecimento e execução de
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura ( demarcação
viária ) de linha ( faixas ) com tinta mê
retrorrefletiva à base de resina 3000 40,00 120.000,00
acrílica com espessura úmida de 0,6
mm, aplicação mecanizada, pintura
de bordas e eixos nas avenidas e
ruas do município.
2. | Execução e fomecimento de
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura (demarcação 44.00 132.000,00
viária) de setas, símbolos e dizeres
com com tinta retrorrefletiva à base | m?
de resina acrílica com espessura
úmida de 0,6 mm aplicação manual
- pintura de faixa de pedestres,
redutores, legendas, setas, etc, nas
avenidas e ruas do município
3000
3. | Execução e fomecimento de 240.000,00
sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura (demarcação
viária) de setas, símbolos e dizeres mê
com Laminado Elastoplastico 2000 120,00
aplicação manual - pintura de faixa
de pedestres, redutores, legendas,
setas, etc, nas avenidas e ruas do
município.
4. | Fornecimento e instalação de
tachas bidirecional refletivas de
115x80x25 mm, com pino de aço 20,00 20.000,00
galvanizado para fixação, inclusive | un 1000
com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua
fixação.
5. | Fomecimento e instalação de 50.000,00
tachões bidirecional refletivas de
250x150x50 mm, com dois pinos de
aço galvanizado para fixação, | un 1000 50,00
inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua
| fixação.
ae MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNP) nº 18.671.271/0001-34
Fornecimento e instalação Placa de
Logradouro 50x25 cm, em Chapa
aço 16 com pintura eletrostática .
Com nome da rua em ambos lados
em adesivo refeltivo gt tipo |...
[e
n
1000
95,00
95.000,00
Fornecimento e instalação de
sinalização vertical em chapa de
aço SAE 1010/1020, tratamento
anti-ferrugem, fundo primer, com
cantos arredondados, com
espessura de 1,25 mm com película
refletiva ( Grau Técnico Prismático
ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ),
com todos os dispositivos
necessários à sua fixação - padrão
DETRAN. ( Quadro metalon 20 x
30 chapa 18 placas acima 1m?)
m2
1000
750,00
750.000,00
Fornecimento e instalação Kit
de fixação para placas de
logradouro Galvanizado ( Nome
de Ruas ) para tubos de 2 %.
Suporte de logradouro, fixação
para placas, composta por duas
abraçadeiras completas com
fechamento de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8
arruelas, barra chata: 1/8 x 1”.
Para fixação de poste 2” a
2.1/2º; parafusos: 4 x 1”; porca
e arruela:1/4”
Fornecimento e instalacao de
defensa metalica lamina perfil
my"
4300mmx306mmx3mm
galvanizada para defensa
semi-maleável e acordo com
norma brasileira abnt nbr
6971:2012- poste c-
150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
Conj.
400
50,00
20.000,00
500
450,00
225.000,00
10.
Fornecimento e Instalação
TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 1,55mm x 3,5
Unid.
1.000
E? “E. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNP) nº 18.671.271/0001-34
m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à 300,00 300.000,00
quente, grau de seção
circular, com costuras e
pontas lisas, incluindo
tampão de acabamento,
conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
11. | Fornecimento e Instalação
TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na
espessura de 2,25mm x 3,5
m, de aço carbono SAE 360,00 360.000,00
1010/1020, galvanizado à Unid. 1.000
quente, grau de seção
circular, com costuras e
pontas lisas, incluindo
tampão de acabamento,
conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
12 + Fornecimento e instalacao de 27.000,00
suporte de madeira tratada — M 300
diamantada 7x7 cm, pintado
com furação.
90,00
VALOR | 2.339.000,00
TOTAL
UBERLANDIA 15-05-2023
PRAZO PARA EXECUÇÃO: 30 DIAS
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 DIAS EM DÉPOSITO BANCÁRIO
ENQUADRAMENTO FISCAL: SIMPLES NACIONAL
RESPONSÁVEL: DOMINGOS DE JESUS NASCIMENTO SILVA
FONE: (34) 9 9115-5797 / EMAIL: domingossinaltectogmail.com
Cas,
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Listagem para Cotação
Fornecedor : SINAL TEC SINALIZACAO LTDA CNPJ: 37.882.777/0001-37 Inscr. Est. :
Endereço : AV GERALDO LUIZ FERREIRA
Bairro: TORIBATE 38475-000 MONTE ALEGRE DE MINAS MG
Fones: (34) 9115-5797 Contato :
E-mail: NATANDESOUSAQYAHOO.COM.BR
Cotação : 00458/23 Abertura : 25/05/2023 Encerramento : 25/05/2023
Centro de Custo : CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO
Item Cód. Produto Descrição Unidade Quantidade Valor Unitá io
1 156.000.111 SINALIZACAO HORIZONTAL. M2 3000
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta retrorrefletiva à base de resina
acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, aplicação mecanizada, pintura de bordas
e eixos nas avenidas e ruas do município.
2 156.000.112 SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS M2 3000 - ÁLLCO
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (
demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta retrorrefletiva à base de resina
acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação
mecanizada, pintura de bordas e eixos nas avenidas e ruas do município
3 156.000.113 SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, REL M2 2000 l O) joio)
Execução e fornecimento de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura
(demarcação viária) de setas, símbolos e dizeres com tinta retrorefletiva a base de
resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro,
aplicação manual - pintura de faixa de pedestres, redutores, legendas, setas, etc,
nas avenidas e ruas do município.
4 156.000.114 TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS UN 1000 LO [8 2
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional refletivas de 115x80x25 mm, com
pino de aço galvanizado para fixação, inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua fixação.
5 156.000.115 TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MM UN 1000 So, [28]
Fornecimento e instalação de tachões bidirecional refletivas de 250x150x50 mm,
com dois pinos de aço galvanizado para fixação, inclusive com todos os materiais
e equipamentos necessários para sua fixação.
6 156.000.116 PLACA DE LOGRADOURO 40X20 UN 1000 a BR So
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio resistente ao sol, chuva. Com nome da
rua em ambos lados, com suporte para fixação em postes de aluminio e/ou parede,
ficando a criterio do licitante a escolhado suporte para fixação.
7 156.000.117 | SINALIZACAO VERTICAL. M2 1500 - “3900
Fornecimento e instalação de sinalização vertical em chapa de aço SAE 1010/1020,
tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com cantos arredondados, com espessura
de 1,25 mm com película refletiva ( Grau Técnico Prismático ABNT: NBR
14644/2007 Tipo I-A ), com todos os dispositivos necessários à sua fixação -
padrão DETRAN.
8 156.000.118 | KITDEFIXACAO [el] 00 — 30 90
Fornecimento e instalação Kit de fixação para placas de logradouro Galvanizado (
Nome de Ruas ) para tubos de 2 %. Suporte de logradouro, fixação para placas,
composta por duas abraçadeiras completas com fechamento de 360 “ e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8 arruelas, barra chata: 1/8 x 1”. Para fixação de poste 2”
a 2.1/2”; parafusos: / x 1; porca e arruela:1/4”
9 156.000.119 DEFENSA METALICA M 500 2 so, 9)
Fornecimento e instalacao de defensa metalica lamina perfil "w" -
4300mmx306mmx3mm galvanizada para defensa semi-maleável e acordo com
norma brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c- 150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
10 156.000.120 TUBO 2 1/2 DE AÇO UN 1000 500, O 2
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço carbono SAE
4010/1090 nalvanizada à manta ara da cansa nb
AN
sas,
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Listagem para Cotação
Fornecedor : SINAL TEC SINALIZACAO LTDA CNPJ: 37.882.777/0001-37 Inscr. Est. :
Endereço : AV GERALDO LUIZ FERREIRA
Bairro: TORIBATE 38475-000 MONTE ALEGRE DE MINAS MG
Fones: (34) 9115-5797 Contato :
E-mail: NATANDESOUSAQYAHOO.COM.BR
Cotação : 00458/23 Abertura : 25/05/2023 Encerramento : 25/05/2023
Centro de Custo: CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO
Item Cód. Produto Descrição idade Quantidade Valor Unitário
8261:2010 -
11 156.000.121 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,25MM X 3,5 M, UN 1000 "360,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,25mm x 3,5 m, de aço carbono SAE.
1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção
circular, com costuras e pontas lisas, incluindo
12 156.000.122 TUBO 21/2DE ACO 2,55MM X 6,0M UN 1000 — TOOÇOO
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,55mm x 6,0 m, de aço carbono SAE
1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
13 156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA M 300 LO ;QL >»
Fornecimento e instalacao de suporte de madeira tratada — diamantada 7x7 cm,
pintado com furação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
|) AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Listagem do Valor Final por Item
Número da Cotação: 00458/23 Data: 25/05/2023 Abertura: 25/05/2023 Encerramento: 25/05/2023
156.000.111 SINALIZACAO HORIZONTAL. M2 3000 42,00 126.000,00
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura ( demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
retrorrefletiva à base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, aplicação mecanizada, pintura de bordas e eixos nas avenidas e
ruas do município. .
156.000.112 SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS M2 3000 45,00 135.000,00
Fomecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura ( demarcação viária ) de linha ( faixas ) com tinta
retrorrefletiva à base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação mecanizada, pintura de
bordas e eixos nas avenidas e ruas do municípii
156.000.113 SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, REI M2 2000 90,00 180.000,00
Execução e fommecimento de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (demarcação viária) de setas, símbolos e dizeres com tinta
retrorefletiva a base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação manual - pintura de faixa de
156.000.114 TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS UN 1000 23,00 23.000,00
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional refletivas de 115x80x25 mm, com pino de aço galvanizado para fixação, inclusive com
todos os materiais e equipamentos necessários para sua fixação.
156.000.115 |, TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MM UN 1000 45,00 45.000,00
Fornecimento e instalação de tachões bidirecional refletivas de 250x150x50 mm, com dois pinos de aço galvanizado para fixação, inclusive
com todos os materiais e equipamentos necessários para sua fixação.
156.000.116 PLACA DE LOGRADOURO 40X20 UN 1000 98,00 98.000,00
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio resistente ao sol, chuva. Com nome da rua em ambos lados, com suporte para fixação em
postes de aluminio e/ou parede, ficando a criterio do licitante a escolhado suporte para fixação.
156.000.117 SINALIZACAO VERTICAL. M2 1500 680,00 1.020.000,00
Fornecimento e instalação de sinalização vertical em chapa de aço SAE 1010/1020, tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com cantos
arredondados, com espessura de 1,25 mm com película refletiva ( Grau Técnico Prismático ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ), com todos os
dispositivos necessários à sua fixação - padrão DETRAN.
156.000.118 KIT DE FIXACAO [of] 400 50,00 20.000,00
Fornecimento e instalação Kit de fixação para placas de logradouro Galvanizado ( Nome de Ruas ) para tubos de 2 %. Suporte de
logradouro, fixação para placas, composta por duas abraçadeiras completas com fechamento de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8 arruelas, barra chata: 1/8 x 1”. Para fixação: poste 2” a 2.1/2”; parafusos: “
156.000.119 DEFENSA METALICA
Fornecimento e instalacao de defensa metalica lamina perfil "w" -
4300mmx306mmx3mm galvanizada para defensa semi-maleável e acordo com norma brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c- 150x1800mm -
calco-
Espacador-parafuso.
400,00 200.000,00
156.000.120 TUBO 2 1/2 DE AÇO UN 1000 320,00 320.000,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção circular,
com costuras e pontas lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
156.000.121 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,25MM X 3,5 M, UN 1000 360,00 360.000,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,25mm x 3,5 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção
circular, com costuras e pontas lisas, incluii
156.000.122 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,55MM X 6,0M UN 1000 700,00 700.000,00
Fomecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,55mm x 6,0 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção circular,
com costuras e pontas lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA M 300 70,00 21.000,00
Fomecimento e instalacao de suporte de madeira tratada — diamantada 7x7 cm, pintado com furação.
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» AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
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Listagem do Valor Final por Item
Encerramento: 25/05/2023
Número da Cotação: 00458/23 Data: 25/05/2023 Abertura: 25/05/2023
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3.248.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ:
18.671.271/0001-34
Resultado da Cotação
Número da Cotação: 00458/23 Data: 25/05/2023 Abertura: 25/05/2023 Encerrãi “25/05/2023
item Código | Descrição Qtd. Valor Médio Valor Total Médio
1 156.000.111 | SINALIZACAO HORIZONTAL. 3.000 49,47 148.410,00
2 156.000.112 | SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS 3.000 51,22 153.660,00
3 156.000.113 SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE 2.000 81,47 162.940,00
4 156.000.114 | TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS 1.000 35,87 35.870,00
5 156.000.115 | TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MM 1.000 56,47 56.470,00
6 156.000.116 | PLACA DE LOGRADOURO 40X20 1.000 335,75 335.750,00
7 156.000.117 | SINALIZACAO VERTICAL. 1.500 1.007,50 1.511.250,00
8 156.000.118 | KIT DE FIXACAO 400 150,00 60.000,00
9 156.000.119 — DEFENSA METALICA 500 425,00 212.500,00
10 | 156.000.120 TUBO 21/2DEAÇO 1.000 390,00 390.000,00
41 156.000.121 — TUBO2 1/2 DE ACO 2,25MMX3,5M, 1.000 456,66 456.660,00
12 156.000.122 TUBO 2 1/2DEACO 2,55MM X 6,0M 1.000 966,66 966.660,00
13 156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA 300 80,00 24.000,00
TOTAL 16.700 4.086,07 4.514.170,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Nota de Autorização da Despesa
Número da Cotação: 00458/23 Data: 25/05/2023 Reserva Valor = Não
Objeto: SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL
Ficha: 598
Unidade: 021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
Funcional: 26.782.0020.2083.0000 ATIVIDADES DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO
Catec. Econ.: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Centro Custo CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO
1 156.000.111 | SINALIZACAO HORIZONTAL. 3.000 49,47 148.410,00
2 156.000.112 SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS 3.000 51,22 153.660,00
3 156.000.113 SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, REDUTORES, L 2.000 81,47 162.940,00
4 156.000.114 TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS 1.000 35,87 35.870,00
5 156.000.115 TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MM 1.000 56,47 56.470,00
.s 156.000.116 PLACA DE LOGRADOURO 40X20 1.000 335,75 335.750,00
La 156.000.117 | SINALIZACAO VERTICAL. 1.500 1.007,50 1.511.250,00
8 156.000.118 KIT DE FIXACAO 400 150,00 60.000,00
9 156.000.119 DEFENSA METALICA 500 425,00 212.500,00
10 156.000.120 TUBO 2 1/2 DE AÇO 1.000 390,00 390.000,00
11 156.000.121 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,25MMX3,5M, 1.000 456,66 456.660,00
12 156.000.122 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,55MM X6,0M 1.000 966,66 966.660,00
13 156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA 1.000 80,00 80.000,00
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Total Ficha 598 4.570.170,00
=== >— 2 >>>>>—>——————————
TOTAL GERAL 4.570.170,00
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ né 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA DEMARCAÇÃO DE VIAS
URBANAS DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E
CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
RECIBO
A Empresa » CNPJ nº ,
localizada à » nº » Cidade ,
Telefone: , obteve o Edital da Licitação acima identificada e deseja ser
informada de qualquer alteração pelo e-mail: ou
pelo fax:
Local e Data / /
(nome)
(assinatura)
OBSERVAÇÃO: Este recibo deverá ser remetido ao Setor de Licitação da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino/MG através do e-mail: licitac: ourofino.mg.gov.br ou pelo
fone-fax (35) 3441- 9401 para eventuais comunicações aos interessados como retificações,
mudança de horário, dia e outros, quando necessário.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG não se responsabiliza por comunicações à
empresa que não encaminhar este recibo ou prestar informações incorretas no mesmo, não cabendo
posteriormente qualquer reclamação por parte da mesma.
: MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de sinalização horizontal
e vertical para demarcação de vias urbanas do município, conforme descrição,
especificação e condições previstas neste edital e seus anexos.
o HORAE DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S)
PARA CREDENCIAMENTO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO: até às 09:15h (nove horas e quinze minutos) do dia
14/07/2023.
- Optando o licitante em não credenciar representante para os atos presenciais,
a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação, a declaração de ME/EPP,
deverão ser apresentados em envelope a parte devidamente identificado e os envelopes
documentação e proposta, poderão ser entregues no protocolo da Divisão de
Licitações, no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e
horário aprazados no presente edital.
e LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Sede da Prefeitura Municipal
d Ouro Fino, localizada à Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro, Ouro Fino/MG.
* ESCLARECIMENTOS: Observando o prazo legal, os interessados poderão solicitar
esclarecimentos através do e-mail: licitacoes(Q ourofino.mg.gov.br ou Telefone: (35) 3441-
9401
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
A Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais, com endereço à Av. Cyro
Gonçalves, 173, Centro, neste município de Ouro Fino/MG, CEP 37.570-000, CNPJ
18.671.271/0001-34, isenta de inscrição estadual, torna público a abertura do Processo
Licitatório nº 178/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 098/2023, Registro de Preços
nº 079/2023 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, regido pela Lei Federal nº 10.520, de
17/7/2002, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/6/93, Decretos Municipais nº. 2456/05 e 3.375/15, LC
123 de 14/12/2006, LC 147/2014, e demais condições fixadas neste instrumento convocatório.
O Pregão será conduzido pelo(a) PREGOEIRO(A), auxiliado pela EQUIPE DE APOIO,
conforme designação na Portaria nº 109/2023 publicada em 05/06/2023, contida nos autos do
processo.
I- OBJETO
== —
1. A presente licitação tem como objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de
sinalização horizontal e vertical para demarcação de vias urbanas do município, conforme
descrição, especificação e condições previstas neste edital, em especial no Anexo I— Termo de
Referência.
2. A Prefeitura Municipal não se obriga a contratar o total de quantitativos ora previstos, mas
somente aqueles que forem efetivamente necessários, segundo requisição emitida pela
Administração Municipal.
3. A ata de registro de preços terá vigência de 1 (um) ano.
4. Os projetos de implantação da sinalização serão realizados
responsáveis técnicos serão os engenheiros da prefeitura.
II- ÁREA SOLICITANTE
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Departamento de Viação e Urbanismo.
HI - CONSULTAS AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS
1 - Cópia deste Edital poderá ser obtida através do site Wwww.ourofino.mg.gov.br e poderá
ser retirado diretamente no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na A.
Cyro Gonçalves, 173 - Centro, podendo ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação,
no endereço supra, no horário de às 9:00h às 11:30h e das 13:00h às 15:30h
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TRE. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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1.1- As empresas e/ou representantes que tiverem interesse em participar do certame,
obrigam a acompanhar as publicações referentes ao processo e as publicações no sítio
www.ourofino.mg.gov.br ou www.diariomunicipal.com.br/amm-mg, quando for o caso, com
vista a possíveis alterações e avisos.
IV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao
objeto desta licitação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus
anexos.
1.1. De acordo com a forma de adjudicação, quando o valor estimado para os itens for de
até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), poderão concorrer a ele(s) EXCLUSIVAMENTE
micro empresas — ME, empresas de pequeno porte — EPP, e equiparadas (sociedades
cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta
correspondente aos limites definidos no inciso II do caput do artigo 3º da Lei
Complementar 123/2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados),
preenchendo as condições de credenciamento constantes deste edital e seus anexos.
1.1.1. Quando não acudirem no mínimo 3 (três) interessados que atendam aos requisitos
da cláusula 1.1., será oportunizada ampla concorrência.
1.2. Não poderão participar os interessados que se encontram sob falência, concurso de
credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem
aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a
Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com
a Administração Pública.
1.3. A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas
neste instrumento convocatório.
1.4. Não poderão participar empresa que possua participação direta ou indireta de sócio,
diretor ou responsável técnico que tenha vinculo empregaticio com a Prefeitura
Municipal de Ouro Fino/MG.
2- A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante
que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
3 - Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado não
serão consideradas para reclamações futuras, ou de forma a desobrigar a sua execução.
V- CREDENCIAMENTO
1 - Os representantes dos licitantes deverão se apresentar para credenciament
junto o(a) a Pregoeiro(a), diretamente, por meio de seu representante legal./du
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equivalente, documento que o credencie a participar deste certame — procuração por
instrumento público ou particular; esta com firma do outorgante reconhecida,
através da qual lhe seja atribuído poderes para apresentar proposta, formular lances e
praticar todos os atos em direito admitidos e pertinentes ao certame, em nome do
licitante.
2 - O documento de credenciamento poderá obedecer ao modelo do Anexo II deste Edital
e, se não o fizer, deverá conter todos os dados informativos necessários ao
credenciamento.
8 - O sócio, proprietário ou dirigente da empresa licitante deverá apresentar carteira de
identidade ou documento legal equivalente e o respectivo estatuto social, contrato social ou outro
instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial no qual estejam expressos seus
poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4 - A Declaração da empresa dando ciência de que cumpre plenamente os
requisitos de habilitação, em conformidade com o disposto do inciso VII do art. 4º da
Lei nº 10.520/02, podendo ser adotado o modelo constante no Anexo III deste edital,
também, consiste em documento para credenciamento, e deverá ser apresentada
juntamente com os documen: Fr. D TAMENT n
Pregoeiro(a)
5 - Declaração da licitante de que se enquadra na condição de microempresa ou empresa
de pequeno porte, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida nas
excludentes hipóteses do $ 4º daquele Artigo. (Anexo IV) juntamente da prova de
atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar nº 123/06, para se enquadrar
como ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, por meio de
certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, conforme artigo
1º e 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de
Registro do Comércio — DNRC;
5.1 - A não entrega da declaração prevista no item anterior, indicará que a licitante optou
por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/06.
6 - O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto a Pregoeira implica
a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal para
realização das transações inerentes ao Pregão Presencial.
7 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo
que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
8 - A não demonstração de regular credenciamento compreenderá impedimento na
participação da fase de lances bem como do exercício do direito de recurso contra as
decisões prolatadas pelo pregoeiro.
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VI APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
1 - Os documentos de Habilitação e a Proposta de Preços deverão ser entregues a
Pregoeira na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos,
colados e indevassáveis, contendo em sua parte externa as informações abaixo.
1.1 - A ausência de dizeres na parte externa do envelope não constituirá motivo para
desclassificação da licitante que poderá regularizá-lo no ato da entrega.
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VII - PROPOSTA DE PREÇOS
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1- A Proposta de Preços deverá ser apresentada conforme Modelo de Proposta de
Preços - Anexo VI - em uma via, redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas
ou entrelinhas, com identificação da empresa proponente, n.º do CNPJ, endereço, datada
e assinada pelo seu representante legal.
1.1- A proposta e os lances, obrigatoriamente, consistirão na apresentação do menor
preço por item, contendo descrição completa do objeto, modelo e marca conforme
especificações mencionadas no Anexo I — Termo de Referência.
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2 - Será desclassificada a proposta que:
2.1 - não atenda às exigências do instrumento convocatório ou das diligências;
2.2 - não atenda às especificações do objeto desta licitação.
2.3 - não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital.
3 - Serão corrigidos automaticamente pelo(a) PREGOEIRO(A) e Equipe de Apoio
quaisquer erros matemáticos e/ou de digitação, quando tais erros se referirem
exclusivamente a questões formais;
4 - A Proposta de Preços terá validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data
da sessão pública do Pregão.
4.1 - Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na Proposta Comercial, o mesmo será
considerado como aceito para efeito de julgamento.
5 - Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante,
no ato da entrega de sua Proposta de Preços.
8 - O encaminhamento da Proposta Comercial pressupõe pleno conhecimento
atendimento às exigências previstas neste Edital.
9 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome
no Pregão Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta e lances.
6 - No preço proposto deverão estar incluídos impostos, taxas e todos os encargos
sociais e trabalhistas, bem como despesas com transporte, não podendo constar de
forma explícita, reduções, descontos, e/ou ofertas especiais e nem propostas
alternativas.
7 - O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e
administrativamente.
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VII - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
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Às empresas interessadas em participar deste pregão deverão apresentar dentro do
ENVELOPE N 02, os seguintes documentos de habilitação:
1.1. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
(art. 27, V Lei 8.666/93):
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1.1.1 Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações
previstas no inciso XXXII do art. 7º da Constituição Federal, assinada pelo
representante legal do licitante (modelo Anexo V);
1.2.1. registro comercial, no caso de empresa individual;
1.2.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em
se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
1.2.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova
da diretoria em exercício;
1.2.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
1.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista (art. 29 Lei 8.666/93):
1.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
1.3.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante
apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
1.3.3. Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual de seu domicílio;
1.3.4. Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal de seu domicílio;
1.3.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -
FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
1.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VILA da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 10 de maio
de 1943.
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1.4. Qualificação Técnica (art. 30 Lei 8.666/93):
1.4.4. Apresentação de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, fornecido(s)
por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em papel timbrado, comprovando
a execução satisfatória de serviços ou fornecimento similares ao objeto desta licitação.
1.5. Qualificação econômico-finaceira (art. 31 Lei 8.666/93):
1.5.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
Jurídica.
2 - Para fins de habilitação, a pregoeira e a Equipe de Apoio efetuarão consulta junto aos
sítios dos órgãos emissores dos documentos extraídos pela Internet, para confirmação da
autenticidade dos documentos.
3 - A microempresa — ME e a empresa de pequeno porte — EPP deverão apresentar toda
a documentação exigida para habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da
regularidade fiscal e trabalhista (item 1.3), mesmo que estes apresentem alguma
restrição.
3.1 - Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal e
trabalhista(item 1.3) será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial
corresponderá a contar da intimação para regularização e assinatura da Ata de Registro
de Preços, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura Municipal, para
regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
3.2 - A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá de requerimento,
devidamente fundamentado, a ser dirigido à Pregoeira.
3.3 - A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicará
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei
Federal nº 8.666/93, sendo facultado a Pregoeira convocar os licitantes remanescentes,
na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
4 - Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em
original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente.
4.1- Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivo
originais sejam apresentados ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio para conferência
autenticação.
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4.2 - A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em
desacordo com o previsto neste Título inabilitará o licitante.
5 - Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo
se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada.
6 — Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para a habilitação
deverão estar:
6.1 - Em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço
respectivo, observando que:
. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
ou
. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
e Sea licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser
apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial;
e Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza,
comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8. Os documentos relacionados nos itens 1.2 e 1.3 poderão ser substituídos pelo
Certificado de Registro Cadastral - CRC, em vigor na data da realização do Pregão, desde
que expressamente indicados no referido cadastro.
8.1. O Certificado de Registro Cadastral - CRC, deverá ser entregue acompanhado dos
itens 1.1,1.4€ 1.5, dentro do envelope n.º 02 — “Documentação de Habilitação”.
8.2. Se os documentos indicados no CRC, estiverem com os prazos vencidos, deverão
ser apresentados novos documentos, em vigor.
8.3. O licitante que optar por apresentar o CRC, obriga-se a declarar a superveniência de
fato impeditivo da habilitação, observadas as penalidades cabíveis.
8.4. Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão
expedidor, deverão ser datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de
abertura do Pregão, exceto o atestado de capacidade técnica exigido no subitem 1.4.1.
se
IX —- PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO
E =]]]]D]|]]D]]"]]——————————
1 - Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das
empresas licitantes, a pregoeira declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade e
que não mais se aceitará novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopgs
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2 -Classificação das Propostas Comerciais
2.1 - Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando-
se o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em
seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em
desacordo;
2.2 — Os valores superiores aos valores estimados por esta administração, serão
imediatamente desclassificadas.
2.3 - O Pregoeiro(a) classificará a proposta de menor preço por LOTE e aquelas que
tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor
preço, para que seus autores participem dos lances verbais.
2.4 - Se não houver no mínimo 3 (três) propostas comerciais nas condições definidas no
subitem anterior, a pregoeira classificará as melhores propostas subsegientes, até o
máximo de 3 (três), incluindo a primeira classificada, para que seus autores participem
dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas
por escrito.
3 - Lances Verbais
3.1 - Aos licitantes classificados para participação na etapa de lances, será dada a
oportunidade de nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores
distintos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço aos demais e em
ordem decrescente de valor.
3.2 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem
empatadas, será realizado sorteio, para definir a ordem de apresentação dos lances.
3.3 - Apenas serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance 1
registrado pelo(a) PREGOEIRO(A).
34 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo(a)
PREGOEIRO(A), implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na
manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior
ordenação das propostas.
4 - Julgamento
4.1- O critério de julgamento será o, de MENOR PREÇO POR LOTE, desde que
observadas às especificações e outras condições estabelecidas neste Edital e na
legislação.
4.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, a pregoeira 4
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4.2.1- Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
4.2.2- Se houver apenas uma oferta e desde que esta atenda a todos os termos do edital
e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser
aceita.
4.3 - Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender às exigências habilitatórias,
a pregoeira examinará a oferta subsegiente, verificando a sua aceitabilidade e
procedendo à verificação das condições de habilitação do licitante, e, assim,
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que
atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o
objeto deste edital, para o qual tenha apresentado proposta.
4.4 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a
documentação de habilita- ção do licitante que a tiver formulado, para confirmação das
suas condições habilitatórias.
“4.5 - Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, a pregoeira poderá negociar
com o proponente para que seja obtido melhor preço.
5 - Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas no edital, a licitante será
declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6 - No caso de desclassificação de todas as propostas, ao pregoeiro convocará as
licitantes para, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentarem outras.
7 - Da sessão lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do
procedimento e as ocorrências relevantes, e que, ao final, será assinada pelo(a)
PREGOEIRO(A), Equipe de Apoio e pelos licitantes. |
= ———————
X — IMPUGNAÇÕES E RECURSOS
Sem
1 - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 02 (dois)
dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e
objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
2
1.1 - Caberá ao Pregoeiro(a), auxiliada pela Equipe de Apoio, decidir, no prazo de 24 (vint:
e quatro) horas, sobre a impugnação interposta.
1.2 - Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova dai
será designada para realização do certame. |
2 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente. A
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prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão
Permanente de Licitação.
3- O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão, as quais serão
reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados
para apresentar contra- razões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da Ata, sendo-
lhes assegurada vista imediata dos autos.
4- A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de
recurso.
5 - Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
6 - O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
7 - Os recursos e impugnações deverão ser apresentados por escrito, dirigidos ao(a) Pregoeiro(a),
e serem protocolados na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na sede da
Prefeitura Municipal, no horário de 9:00h às 15:30hs e ou via e-mail e Correios até a data
e hora limite.
8 — Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o(a)
pregoeiro(a) examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente
informado, à autoridade competente para decisão.
9 - Os resultados dos recursos serão divulgados mediante afixação no quadro de
avisos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e comunicados a todos os licitantes via fax
ou e-mail.
XI- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1 - Inexistindo manifestação recursal o(a) pregoeiro(a) adjudicará o objeto ao licitante
vencedor, com posterior homologação do resultado pela autoridade superior, afixando-
se a decisão no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG.
2 - Havendo interposição de recurso, após o julgamento, caberá a autoridade superior
a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, seguindo-se a competente homologação
do procedimento licitatório, com a fixação da decisão no quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino/MG.
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XII — ATA DE REGISTRO DE PREÇO
1 - Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação, a Prefeitura
convocará os proponentes classificados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
da data do recebimento da convocação, assinar a Ata de Registro de Preços — Anexo VII
sob pena de decair do direito a ter seu preço registrado, na forma do art. 81 da Lei
8.666/93, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.
2 - A Prefeitura Municipal de Ouro Fino publicará a Ata de Registro de Preços,
a qual terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
3 - Constarão da Ata de Registro de Preços, todas as informações necessária à:
I- Identificação do processo;
II — Caracterização do objeto;
HI — Identificação das empresas;
IV - Preços ofertados pelas classificadas;
4-A Ata de Registro de Preços terá validade de 12(doze) meses.
5-A Ata de Registro de Preços será lavrada em tantas vias quantas forem as empresas
classificadas.
6 - O gerenciamento da Ata de Registro de Preços ficará sob a responsabilidade da
Coordenadoria de Administração e Planejamento.
7- A Ata de Registro de Preços servirá para eventual e futura contratação pela Prefeitura,
que poderá, também, realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens,
obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, o
beneficiário do registro terá preferência.
XII —- CONTRATO
1 - As obrigações decorrentes desta licitação consubstanciar-se-ão na Ata de Registro de
preço, cuja minuta consta do Anexo VII deste edital.
2 - Farão parte da contratação, além da Ata de Registro de Preços, todos os demais anexos
que compõem o presente Processo Licitatório, a saber: Anexo I - Termo de Referência e
Anexo VI — Modelo de Proposta de Preços e, dentre outros.
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2.1 - O Termo de Contrato, amparado por condições exigidas neste Edital de Pregão,
será substituído pela Nota de Empenho e/ou instrumento equivalente, conforme prevê o
art. 62, da Lei 8.666/93.
2.1.1 - A emissão da Nota de Empenho ficará a cargo da Contabilidade, devendo
constar na mesma o número do Processo Licitatório e/ou número da Ata de Registro de
Preços.
XIV —- PENALIDADES
1 - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo
das estabelecidas neste Edital.
2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia
defesa, as seguintes penalidades:
2.1 -advertência;
2.2 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência
injustificada do lance, após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da aplicação
de outras sanções previstas neste Edital;
2.3 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta,
devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87,
da Lei nº 8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em
assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após
regularmente convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
2.4 - pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da
contratação.
2.5 - pela inobservância dos prazos na execução, multa de 0,5% (zero vírgula cinco por
cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art. 412
do Código Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A aplicação da multa,
de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação;
2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços!
nos casos de rescisão da contratação por culpa da CONTRATADA.
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3 - A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de outras, previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal.
4 - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da
data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
5 - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida
sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7 - Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000,
a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento
da execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido
o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará, impedido de licitar com a União,
Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no
Contrato e das demais cominações legais.
8 - As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas
de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9 - Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do |
objeto advier de caso fortuito ou de força maior. À
XV — DO PREÇO E DO PAGAMENTO N
1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
1.1 - É dispensada a certificação de dotação orçamentária nos processos licitatórios
para registro de preços, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo
ser informada no ato compra.
2 - O objeto do presente Edital será fornecido pelo menor preço por LOTE e ofertado,
de conformidade com a proposta da licitante vencedora, que será fixo e irreajustável, |
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3 - Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes no
fornecimento dos produtos, tais como serviços de frete, impostos, taxas e transporte.
4-0 pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias pelo sistema de empenho,
mediante cheque nominativo à credora, ou por meio de depósito em conta corrente a ser
informada pela contratada ou outro procedimento a critério da Administração, após a
emissão, pela CONTRATADA, da Nota Fiscal ou Fatura correspondente ao(s)
produtos(s) efetivamente entregues(s), de acordo com a solicitação e com a necessidade
dos departamentos, sujeito(s) a verificação a ser realizada pelo responsável do setor
solicitante.
4.1 - Junto ao documento fiscal é necessário que a contratada faça constar, para
fins de pagamento, as informações relativas ao banco, agência e respectivos
códigos e o número da conta corrente, observando-se que o CNPJ constante
da(s) Nota(s) Fiscal(is) e da conta corrente deverá ser o mesmo registrado na Nota
de Empenho da Despesa ou Ordem de Serviço.
5 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento
será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
6 - No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota
Fiscal/Fatura, serão estes restituídos à CONTRATADA para as correções solicitadas,
não respondendo a Prefeitura Municipal por quaisquer encargos resultantes de atrasos na
liquidação dos pagamentos correspondentes.
7 - No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a integral
quitação da mesma. A CONTRATANTE poderá descontar o valor de multas por ventura
aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar a contratada, se assim entender.
8 - Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte —
SIMPLES, a mesma deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida
comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme :
legislação em vigor.
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9 - Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação
qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou
correção monetária.
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XVI — RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
1 - Além das obrigações da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Detentora do
Registro de Preços:
1.1 - Obedecer a todas as condições especificadas neste edital;
1.2 - Fomecer o objeto, sob o preço, especificações indicados em sua proposta comercial
e ofertados através dos lances registrados em ata, conforme Termo de Referência Anexo
I deste Edital;
1.3 - Fornecer à Prefeitura a(s) competente(s) nota(s) fiscal(is) discriminando o(s)
item(ns) e seu(s) respectivo(s) valor(es), referente ao fornecimento do objeto;
1.4 - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação;
1.5 - Aceitar nas mesmas condições contratuais acréscimos ou supressões até o limite
fixado no 8 1º do art. 65 da Lei 8.666/93;
1.6 - Prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados pela CONTRATANTE,
atendendo prontamente a quaisquer reclamações;
1.7- Receber as Ordens de Serviço via fax ou email;
1.8 - Substituir os produtos dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso detecte
defeito ou irregularidade, sem prejuízo das sanções previstas;
1.9 - Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas, tais
como fretes, com as pessoas envolvidas na execução do fornecimento, que não terão
qualquer vínculo empregatício com a contratante;
1.10 - Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus
empregados venham causar ao patrimônio da Prefeitura ou a terceiros, quando do
fornecimento dos produtos, objeto deste instrumento, ou em razão da má qualidade dos
produtos fornecidos;
1.11 - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação.
1.12 - Não transferir ou ceder, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes da
Ata de Registro de Preços, ou títulos de créditos emitidos por ela e sem aceite, como
garantia, fiança, ou outra forma qualquer de ônus, sem anuência prévia e expressa da
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2 — Caberá à Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG, através do seu Departamento
Responsável, sem prejuízo das demais disposições inseridas neste Edital e no Termo de
Referência - Anexo 1:
2.1 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a detentora da ata de
Registro de Preços;
2.2 - Supervisionar o fornecimento do objeto, exigindo presteza na entrega e correção
das falhas eventualmente detectadas;
2.3 - Notificar a detentora da Ata de Registro de Preços por escrito e com antecedência,
sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
2.5 - Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de
inadimplemento.
XVII —- FORNECIMENTO, RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO
1- O objeto constante da Ordem de Fornecimento, emitida pelo Setor de Compras da
Prefeitura de Ouro Fino/MG, deverá ser entregue no prazo máximo de 15(quinze) dias
úteis sob pena da aplicação das penalidades deste edital.
2 - O setor competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto desta
licitação serão os departamentos requisitantes, observados os artigos 67 e 73 a 76, da Lei
Federal no 8.666/93.
3-—A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o objeto.
4 - A Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG reserva-se o direito de não receber os
produtos em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência —
Anexo I, deste instrumento convocatório e/ou que apresentem defeitos. Caberá à(s)
empresa(s) adjudicatária(s), no caso de defeitos ou imperfeições, substituir de imediato
o(s) produto(s), no prazo a ser determinado por esta Prefeitura, sob pena de rescisão do
contrato ou do termo equivalente e sem prejuízo das penalidades e sanções previstas
neste instrumento convocatório, inclusive do disposto no $2º do art. 64 da Lei Federal
8.666/93.
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XVII REVISÃO DE PREÇOS
1 - Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém, de
consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram
inicialmente entre os encargos da empresa detentora do Contrato e a retribuição da
Contratante para a justa remuneração dos produtos, poderá ser revisada, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
2 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a
superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da
proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão
destes para mais ou menos, conforme o caso.
2.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se
superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG,
através da Comissão Permanente de Licitações, deverá:
2.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua
adequação ao praticado pelo mercado;
2.1.2. O reajuste deverá ter como parâmetro indicativo o menor índice apresentado pelo
mercado local. O pedido deverá ser apreciado, após atestada sua viabilidade jurídica
e quantificado seu percentual pelo Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro
Fino - MG, para verificar sua repercussão e impacto sobre o preço final do Contrato;
2.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o
compromisso, a Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG, poderá:
2.2.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade,
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação
ocorrer antes do pedido de fornecimento;
2.3. Não havendo êxito nas negociações, a Autoridade Competente revogará a Ata de
Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais
vantajosa.
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IX - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1.1. A ata de registro de precos, durante sua validade, podera ser utilizada por qualquer
órgão ou entidade da administracao publica que nao tenha participado do certame
licitatorio, mediante anuencia do orgao gerenciador, desde que devidamente justificada a
vantagem e respeitadas, no que couber, as condicoes e as regras estabelecidas na Lei no
8.666, de 1993 e no Decreto nº 3.375 de 20 de agosto de 2015.
1.2. Cabera ao fornecedor beneficiario da Ata de Registro de Precos, observadas as
condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este
fornecimento nao prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão
gerenciador e orgãos participantes.
1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o orgão
gerenciador e orgãos participantes.
1.4. As adesões a ata de registro de precos sao limitadas, na totalidade, ao quintuplo do
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador
e orgãos participantes, independentemente do número de orgãos não participantes que
eventualmente aderirem.
1.5. Ao orgão não participante que aderir a ata competem os atos relativos a cobrança
do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,
observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do
descumprimento de clausulas contratuais, em relação as suas próprias contratações,
informando as ocorrencias ao orgão gerenciador.
1.6. Após a autorização do orgão gerenciador, o orgão não participante deverá efetivar a
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de
Registro de Preços.
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X - DISPOSIÇÕES GERAIS
1 - Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:
1.1 - Anexo I— Termo de Referência e Estimativa de Preços;
1.2 - Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento;
1.3 - Anexo III - Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de
Habilitação(Credenciamento);
1.4 - Anexo IV — Modelo de Declaração de ME OU EPP (Credenciamento);
1.5 - Anexo V - Modelo de Declaração de Cumprimento do disposto no inciso
XXXIII, do art. 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil (Envelope
Habilitação);
1.6 - Anexo VI - Especificação do Objeto/Modelo de Proposta;
1.7 - Anexo VII- Minuta da Ata de Registro de Preços.
2 - Os Anexos IL, Ile IV compreendem a DOCUMENTAÇÃO PRELIMINAR,
e deverão ser entregues separados o(a) Pregoeiro(a) para Credenciamento da
licitante.
2.1 - O Anexo V deverá ser acondicionado no Envelope “Documentação de
Habilitação”;
NV
3 - O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos ! H
documentos apresentados em qualquer fase da licitação. ' |
4 - Reserva-se o(a) Pregoeiro(a) o direito de solicitar, em qualquer época ou q
oportunidade, informações complementares. N
5 - No interesse da Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG, sem que caiba aos
participantes qualquer reclamação ou indenização:
a) poderá ser adiada a data da abertura desta licitação;
b) poderão ser alteradas as condições do presente edital, com fixação de novo prazo para
a sua realização.
c) a sessão de apresentação de lances verbais poderá ser prorrogada para os dias
subsegientes, nos dias e horários determinados pela Prefeitura Municipal de Ouro
Fino/MG, conforme sua conveniência, caso o(a) pregoeiro(a) entenda necessário. No
' caso de realizar-se em mais de um dia, será lavrada uma ata para cada sessão
| realizada e convocados os licitantes para a próxima sessão.
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6 - Não será permitida a retirada dos envelopes apresentados ou cancelamento de
propostas, pelos licitantes, após a sua entrega, sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades constantes neste Edital.
7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento
do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão
da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.
8 - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG, a finalidade e a segurança da contratação.
9 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação
e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO.
10 - A presente licitação poderá vir a ser revogada por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em
parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito
e devidamente fundamentado.
11 - Recomenda-se aos licitantes que estejam no local marcado com antecedência de
15 (quinze) minutos do horário previsto.
12 - É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos
direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer.
13 — O(a) pregoeiro(a) dirimirá as dúvidas que suscite o certame, desde que argiiidas por
escrito, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes.
14 - Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, o(a)
pregoeiro(a) poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de
profissionais especializados.
15 - O resultado do julgamento da licitação será afixado no Quadro de Avisos, localizado
no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis,
independentemente da sua publicação em órgão da imprensa oficial.
16 - Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo(a) PREGOEIRO(A) ou
autoridade competente, observados os preceitos de direito público e as disposições de
Lei nº 8.666/93.
17 - O presente Edital foi previamente analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica,
constante de parecer que se encontra anexo ao Edital.
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1.9 - Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser feitos através do e-mail:
licitacoes(Dourofino.mg.gov.br ou no endereço citado no item anterior, no horário das
9:00h as 15:30h.
20 - Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para
solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação.
Ouro Fino, 30 de junho de 2023.
Cipriano Cakgangidos
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ss Equipe de Apoio
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iliana Rossi Wolf
Equipe de Apoio
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Equipe de Apoio
Francisco Carlog Ceecón
Equipe
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ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Registro de Preço para registro de preço para futura e eventual aquisição de sinalização
horizontal e vertical para demarcação das vias urbanas do município, conforme descrição
e especificações constantes dos quadros a seguir e condições previstas neste instrumento
convocatório.
2. JUSTIFICATIVA:
A presente contratação destina-se a sinalização de vias urbanas.
3. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS
Só serão aceitos os produtos que estiverem de acordo com as especificações exigidas,
estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não
serão aceitos produtos cujos preços unitários excedam o valor médio encontrado no
mercado, conforme PLANILHA ESTIMADA DE CUSTOS.
O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que
dependerá da análise dos mesmos pelo Departamento de Saúde e Setor de Frotas, que
deverá verificar a quantidade e atendimento à todas as especificações, contidas neste
Termo de Referência e no Edital para a Aceitação Definitiva.
O prazo para a Aceitação Definitiva ou recusa deverá ser manifestada em 02 (dois) dias
contados a partir da data de entrega dos materiais.
As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor, relativas ao
recebimento, deverão ser adotadas por seus superiores em tempo hábil, para a adoção das
medidas convenientes à Administração.
A Aceitação Definitiva não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito
desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades
detectadas quando da utilização dos mesmos.
4. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
O Departamento requisitante será o responsável pela fiscalização do contrato no que
compete ao fonecimento dos produtos, observando todos os aspectos contratados (prazos
de validade, prazos de entrega, local de entrega, observância acerca da qualidade,
manutenção da relação inicial entre os encargos do contratado e a retribuição da
Administração para a justa remuneração do fornecimento dos produtos, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato).
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5. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
A Ata de registro de preços terá duração até o limite de 12 (doze) meses da assinatura.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Atender a todas as condições descritas no presente Termo de Referência.
O objeto deve ser fornecido, rigorosamente, de acordo com estas Especificações
Técnicas e com os documentos nelas referidos, as Normas Técnicas vigentes, as
especificações de materiais descritos neste Termo de Referência.
A contratada deverá acatar as decisões, instruções e observações que emanarem da
contratante, corrigindo o fornecimento, sem ônus para o contratante.
Observar o prazo mínimo de validade dos produtos fornecidos, conforme definido neste
Termo de Referência.
Providenciar, de imediato, a correção das deficiências apontadas pelo gestor/fiscal de
contrato da Prefeitura com respeito à execução do objeto.
Entregar os produtos objeto do contrato dentro das condições estabelecidas e
respeitando os prazos fixados.
Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos, substituindo, de imediato, aqueles que
apresentarem qualquer tipo de vício ou imperfeição, ou não se adequarem às
especificações constantes deste Termo de Referência, sob pena de aplicação das sanções
cabíveis, inclusive rescisão contratual.
Cumprir os prazos previstos no contrato ou outros que venham a ser fixados pela
Prefeitura.
Dirimir qualquer dúvida e prestar esclarecimentos acerca da execução do contrato,
durante toda a sua vigência, a pedido da Prefeitura.
Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação ou de qualificação exigidas na licitação,
devendo comunicar a Prefeitura, de imediato, qualquer alteração que possa
comprometer a continuidade da contratação, bem como substituir os documentos com
prazo de validade expirado.
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= "É MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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e dos resultados obtidos, preservando a Prefeitura de qualquer demanda ou
reivindicação que seja de exclusiva responsabilidade do Contratado.
Indicar, logo após à assinatura do contrato e sempre que ocorrer alteração, um preposto
com plenos poderes para representá-lo, administrativa ou judicialmente, assim como
para decidir acerca de questões relativas aos produtos, bem como para atender aos
chamados do gestor/fiscal de contrato da Prefeitura, principalmente em situações de
urgência, inclusive nos finais de semana e feriados, a partir de contato feito por meio de
telefonia móvel ou outro meio igualmente eficaz.
Fornecer números telefônicos, ou de outros meios igualmente eficazes, para contato do
gestor/fiscal de contrato da Prefeitura com o preposto, ainda que fora do horário normal
de expediente, sem que isso gere qualquer custo adicional.
O contratado não está obrigado a prestar garantia de execução contratual.
7. PENALIDADES APLICÁVEIS
1 - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo
das estabelecidas neste Edital.
2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia
defesa, as seguintes penalidades:
2.1 -advertência;
2.2 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência
injustificada do lance, após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da aplicação
de outras sanções previstas neste Edital;
2.3 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta, devidamente
atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87, da Lei nº
8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata
de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente
convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
2.4 - pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação.
2.5 - pela inobservância dos prazos na execução, multa de 0,5% (zero vírgula cinco por
cento). nor dia de atraso. até o limite do valor total da contratacão. nos termos do art. 412
AR
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apso
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2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços,
nos casos de rescisão da contratação por culpa da CONTRATADA.
3- A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de outras, previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal.
4 - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da
data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
5 - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7 - Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000,
a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento
da execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido
o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará, impedido de licitar com a União,
Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no
Contrato e das demais cominações legais.
8 - As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de
forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9 - Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do
objeto advier de caso fortuito ou de força maior.
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8. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE DESEMBOLSO
O objeto da licitação constante deste edital deverá ser entregue no prazo máximo de 15
(quinze) dias úteis, observados os termos do edital e da Ata de Registro de Preços, sob
pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades, após a emissão da ordem de
fornecimento.
A Prefeitura do Município de Ouro Fino - MG reserva-se o direito de não receber os
produtos em desacordo com as especificações descritas em anexo, podendo cancelar o
Ata de Registro de Preços e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº
8.666/93.
8.1. DO PAGAMENTO
O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado
pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, por processo legal, mediante
apresentação da Nota Fiscal. O prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias após
apresentação das Notas Fiscais.
As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela empresa vencedora da licitação, se a vencedora
for a matriz as Notas Fiscais deverão ser emitidas pela matriz, se for a filial as Notas
Fiscais deverão ser emitidas pela filial, sob pena de devolução das Notas Fiscais e o não
pagamento das mesmas.
Caso haja quaisquer problemas na emissão da(s) nota(s), a(s) mesma(s) deverá (ao) ser
trocada(s) e o prazo para pagamento só passa a contar a partir da data de sua correta
reapresentação.
O pagamento somente se dará após entregues todos os itens e na quantidade especificada
em cada ordem de fornecimento.
No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a integral
quitação da mesma. A contratante poderá, se assim entender, descontar o valor de multas
por ventura aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar à contratada.
Ku!
sr si
RO OCROFDE É
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9 - PLANILHA ESTIMATIVA DE CUSTOS - VALORES MÁXIMOS
ACEITÁVEIS:
- Serão considerados os valores máximos - Preço Médio Unitário - que seguem em formato
PDF anexo a este edital.
10 —- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL
Sinalização Horizontal com demarcação de linhas e canalizações com tinta à base de resina
acrílica nas cores branca e amarela,
Sinalização Horizontal executada com tinta à base de resina acrílica, emulsionada em solvente ou água,
retrorrefletorizada através de microesferas de vidro tipos IB e IA apresentando espessura úmida de
0,06 mm, Demarcação nas cores amarelo e branca com aplicação de microesfera de vidro padrão DNIT
2 anos. LFO, LBO, LMS, FTP, LRE, Legenda ESCOLA, DEVAGAR, PARE, em resina acrílica de 0,06
mm de espessura quando molhada (Execução, incluindo pré-marcação, fornecimento e transporte de
todos os materiais).
Sinalização Horizontal com demarcação de faixas em elastoplástico na cor branca e amarela.
Laminado elastoplástico pré-fabricado, constituído de mistura de materiais selecionados, como
polímeros, acrescidos de pigmentos e microesferas de vidro incorporadas, distribuídos uniformemente
através de toda a área de sua secção transversal.
Segue as seguintes caraterísticas:
a) O laminado elastoplástico deve ter a característica de um filme flexível, elástico e plástico;
b) Deve ainda apresentar um sistema de aderência que permita uma perfeita adaptação em qualqu
solo, asfalto, cimento e também pedra;
c) A película não deve possuir capacidade destrutiva ou desagregadora do pavimento.
O material deverá ter bom aspecto, sem roturas, partes ressecadas ou irregulares, espessura constai
e bordas limpas e retas.
Laminado elastoplástico nas cores branca e amarela, atendendo o seguinte padrão Munsell:
a) Branco - 9,5 com tolerância N 9,0;
b) Amarelo - 10 YR 7,5/14 com tolerância 10 YR 6,5/14 e 8,5 YR 7,5/14.
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oLkora “ia
Fornecimento e Implantação de Placa de Sinalização modelo Indicativa Aérea.
Placa de Sinalização em chapa de ACM ou alumínio, modelo Totalmente Refletiva com película refletiva
de grau técnico tipo | da ABNT. Placa do tipo Indicativa (Execução, incluindo fornecimento e transporte
de todos os materiais, inclusive suporte de fixação para Braço Projetado). Incluso também diagramação
das placas para previa autorização de fornecimento.
Fornecimento e Implantação de Placa de Sinalização modelo Regulamentação ou Advertência.
Placa de Sinalização em chapa de ACM ou alumínio, modelo Totalmente Refletiva com película refletiva
de grau técnico tipo | da ABNT - Placa do tipo Regulamentação e Advertência (Execução, incluindo
fornecimento e transporte de todos os materiais, inclusive suporte de fixação para coluna tipo PP ou
em poste SPU). Incluso também diagramação das placas para previa autorização de fornecimento.
Fornecimento e Implantação de Coluna PP 50,8 x 3.500mm galvanizada.
Coluna em aço carbono galvanizado de seção circular com costura e pontas lisas, diâmetro de 50,8mm
ou 2 1/2" e comprimento 3,50 m, parede com espessura de 2,25mm, aplicação de tratamento químico
de limpeza.
1
Eos
11
12
13
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18671271/0001-34
156. 000. 119 DEFENSA METALICA M 500 “425, 00 212.500,00
IL " -
Fornecimento e instalacao de defensa metalica lamina perfil “w'
4300mmx306mmx3mm galvanizada para defensa semi-maleável e acordo com norma brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c-
150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
156.000.118 KIT DE FIXACAO [04] — 400 150,00 60.000,00
Fornecimento e instalação Kit de fixação para placas de logradouro Galvanizado ( Nome de Ruas ) para tubos de 2 >. Suporte de
logradouro, fixação para placas, composta por duas abraçadeiras completas com fechamento de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8 arruelas, barra chata: 1/8 x 1”. Para fixação de poste 2” a 2.1/2”, parafusos: / x 1”; porca e
arruela:1/4”
156.000.116 PLACA DE LOGRADOURO 40X20 UN 1.000 335,75 335.750,00
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio resistente ao sol, chuva. Com nome da rua em ambos lados, com suporte para
fixação em postes de aluminio e/ou parede, ficando a criterio do licitante a escolhado suporte para fixação.
156.000.117 SINALIZACAO VERTICAL. M2 1.500 1.007,50 1.511.250,00
Fornecimento e instalação de sinalização vertical em chapa de aço SAE 1010/1020, tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com
cantos arredondados, com espessura de 1,25 mm com película refletiva ( Grau Técnico Prismático ABNT: NBR 14644/2007 Tipo
HA ), com todos os dispositivos necessários à sua fixação - padrão DETRAN.
156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA M 300 80,00 24.000,00
Fornecimento e instalacao de suporte de madeira tratada — diamantada 7x7 cm , pintado com furação.
156.000.120 TUBO 2 1/2 DE AÇO UN 1.000 390,00 390.000,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de
seção circular, com costuras e pontas lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
156.000.121 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,25MM X 3,5 M, UN 1.000 456,66 456.660,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,25mm x 3,5 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de
seção
circular, com costuras e pontas lisas, incluindo
156.000.122 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,55MM X 6,0 M UN 1.000 966,66 966.660,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,55mm x 6,0 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de
seção circular, com costuras e pontas lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
Total : 3.811,57 3.956.820,00
DRE sta ri ai
2.000 81,47 162.940,00
Execução e fornecimento de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (demarcação viária) de setas, símbolos e
dizeres com tinta retrorefletiva a base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação
manual - pintura de faixa de pedestres, redutores, legendas, setas, etc, nas avenidas e ruas do município.
156.000.112 SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS M2 3.000 51,22 153.660,00
Fomecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura ( demarcação viária ) de linha (faixas ) com
tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação mecanizada,
pintura de bordas e eixos nas avenidas e ruas do município
156.000.111 SINALIZACAO HORIZONTAL. M2 3.000 49,47 148.410,00
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura ( demarcação viária ) de linha ( faixas ) com
tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, aplicação mecanizada, pintura de bordas e eixos ,
nas avenidas e ruas do município.
156.000.114 TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS UN 1.000 35,87 35.870,00 |
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional refletivas de 115x80x25 mm, com pino de aço galvanizado para fixação, q
inclusive com todos os materiais e equipamentos necessários para sua fixação. N
156.000.115 TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MA UN 1.000 56,47 56.470,00 y
Fornecimento e instalação de tachões bidirecional refletivas de 250x150x50 mm, com dois pinos de aço “galvanizado para fixação,
inclusive com todos os materiais e equipamentos necessários para sua fixação.
Total -> 274,50 557.350,00
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ANEXO II - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
=" Pelo presente instrumento, a empresa (razão social da empresa), com sede (endereço
completo), inscrita no CNPJ sob o nº nomeia e credencia o (a)
Sr.(a) » portador(a) do Documento de Identidade n.º
» inscrito no CPF sob o nº » para participar das
reuniões relativas ao processo licitatório acima referenciado, podendo formular lances verbais
à proposta escrita apresentada, quando convocado, e, ainda, rubricar documentos, renunciar
o direito de recurso e apresentar impugnação à recursos, bem como, assinar atas, recorrer de
decisões administrativa, enfim praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
, de de 2023.
Ass. do Responsável Carimbo da Empresa
—
e CASO APRESENTAR ESTE MODELO PARA CREDENCIAMENTO, JUNTAR CÓPIA DO
CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO/REGISTRO COMERCIAL COM CÓPIA DA CÉDULA
DE IDENTIDADE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA(ADMINISTRADOR) AUTENTICADOS OU APRESENTAR OS ORIGINAIS
PARA CONFERÊNCIA DOS PODERES OUTORGADOS AQ CREDENCIADO.
a MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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ANEXO III —- DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
A iene (Razão Social da Empresa) ............. , inscrita no CNPJ nº ..................
DECLARA, para os devidos fins e sob os ditames da lei, que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Inciso VII
da Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.
, de de 2023.
— (assinatura)
(nome do representante legal da empresa
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente) (nº do CPF do signatário)
IMPORTANTE:
e ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR SEPARADA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO.
No caso de licitante sem representante credenciado presente na sessão do Pregão (por exemplo,
propostas e documentação enviadas pelo correio), a declaração constante deste anexo deverá ser inserida
em envelope endereçado ao Município de Ouro Fino — Minas Gerais, no qual constarão o número do
Pregão, a data e a hora da abertura, a razão social, CNPJ, e o endereço completo da licitante, além da
informação de que se trata da DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO (Art. 4º, Inciso VII da Lei nº 10.520/02).
Pons MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG É Eis AM
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e
Setor de Licitações Ya, A
Vyva 08
ANEXO IV- MODELO DECLARAÇÃO ME OU EPP
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
Pela presente Declaração, a empresa , inscrita
no CNPJ sob o n. , com sede na
» declara que (sim ou não)
se enquadra na condição de MPE, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida
nas excludentes hipóteses do $ 4º daquele artigo, para fins do exercício dos benefícios
previstos na mencionada lei
Ouro Fino, de de 2023.
Ass. Responsável
Juntar a este anexo, prova de atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar
nº 123/06, para se enquadrar como ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar
nº 123/06, por meio de certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua
condição, conforme artigo 1º e 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30/04/2007 do
Departamento Nacional de Registro do Comércio — DNRC;
IMPORTANTE;
e ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR SEPARADA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO.
No caso de licitante sem representante credenciado presente na sessão do Pregão (por exemplo,
propostas e documentação enviadas pelo correio), a declaração constante deste anexo deverá ser inserida
em envelope endereçado ao Município de Ouro Fino — Minas Gerais, no qual constarão o número do
Pregão, a data e a hora da abertura, a razão social, CNPJ, e o endereço completo da licitante, além d!
informação de que se trata da DECLARAÇÃO DE ME OU EPP.
/
(GIP, DN,
sda “8 N
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
f
RUA
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 NS? Ro) vá
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos R dry os
Setor de Licitações
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
A empresa
emeeneereeaereeenerreaeareracenteera cen eanerareneraneneseeseenaecaeaas » por intermédio de seu
o(a) Sr(a)
.... portador da Carteira de
ceereerenereerareereerernererereesa e do CPF nº
penas da Lei
eererererererenerenerenereaererereaeneanãs + DECLARA, sob as
em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da
Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
, de de 2023.
Ass. Responsável e Carimbo da Empresa
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI -ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/MODELO DE PROPOSTA
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
(NOME, SEDE SOCIAL, INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF), por seu sócio-gerente/administrador abaixo-
assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte proposta para futura e
eventual aquisição de sinalização horizontal e vertical para demarcação de vias urbanas do município,
declarando estar de acordo com as disposições do Edital e Minuta da Ata de Registro de Preços referente à
licitação modalidade Pregão Presencial nº 098/2023 realizada pela Prefeitura do Município de Ouro Fino,
do tipo menor preço por lote, conforme seguinte relação:
LOTE 01 — SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
Cód. | Unid. | Quant. Preço Preço Total | Marca ou
Discriminação Unitário Origem
ltem
[id
a
02
03
04
Valor Total Lote 1: R$.........
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LOTE 02 — SINALIZAÇÃO VERTICAL
Discriminação
Cód.
Unid.
Quant.
Preço
Unitário
Preço
Total
Marca ou
Origem
01
02
x 03
04
05
Valor Total Lote 2: R$..
).
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura do ENVELOPE
PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido período e demais condições
conforme Edital.
O Fornecimento dos produtos, objeto deste certame, será de acordo com a programação dos departamentos,
que são competentes para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto desta licitação, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
No preço proposto deverão estar incluídos impostos, taxas e todos os encargos sociais e trabalhistas,
bem como despesas com transporte, não podendo constar de forma explícita, reduções, descontos,
Pas
e/ou ofertas especiais e nem propostas alternativas.
Declaro, por fim, que estou de acordo com todos os termos do edital e cumprirei com as obrigações aqui
assumidas, sob pena de aplicação das penalidades constantes deste edital.
de 2023. |
Assinatura N
“(NOME E CNPJ DA LICITANTE) N
(NOME, RG E CPF do Representante Legal ou Credenciado, Carimbo padronizado e Assinatura da empresa:)
É. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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Setor de Licitações
ANEXO VII —- MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº NR »
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
Aos -="-"(----—.-—..--—) dias do mês de ------------ do ano de dois mil e -----------. » na sala de reuniões da
Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro — Ouro Fino/MG, foi
expedida a presente Ata de Registro de Preços com as quantidades e os preços da empresa abaixo
identificada, resultante do Processo Licitatório nº 178/2023, Pregão Presencial nº 098/2023, em
conformidade com o disposto no artigo 15º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que, conjuntamente
com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração
Municipal, representada neste ato pelo Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, e a Licitante
Vencedora, doravante denominada Detentora da Ata:
01 - DO OBJETO:
Registro de Preço para registro de preço para futura e eventual aquisição de sinalização horizontal e
vertical para demarcação de vias urbanas do município, conforme relacionado em Anexo desta Ata.
1. Considerem-se registrados os seguintes preços da Detentora da Ata:
Empresa: o CNPJ nº
Endereço: Rua nº » bairro
» cidade , representada pelo seu ,
Sr. , a saber:
1.1. Descrição
ITEM QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
1.2. A validade desta Ata de Registro de Preços será até o limite de 12(doze) meses contados da assinatura.
1.3. A existência dos preços registrados não obriga a Administração a contratar nem a utilizar a totalidade
dos produtos registrados nesta ata, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
às empresas registradas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a
preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art.15,
da Lei 8.666/93 e suas alterações.
1.4. A administração municipal efetuará seus pedidos a Detentora da Ata através de contrato ou da
entrega de uma via da ordem de fornecimento, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-símile.
1.5. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado à CONTRATADA
no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento definitivo dos produtos, compreendida
nesse período a fase de ateste da Nota Fiscal/Fatura, mediante cheque nominativo à credora, ou por meio
de depósito em conta bancária a ser informada pela contratada ou outro procedimento a critério da
administração.
ES
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1.6. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado
a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
1.7. Caso haja quaisquer problemas na emissão da(s) nota(s), a(s) mesma(s) deverá(ão) ser trocada(s) e o
prazo para pagamento só passa a contar a partir da data de sua correta reapresentação.
1.8. O pagamento somente se dará após a entrega dos produtos especificados em cada ordem de
fornecimento.
1.9. No caso de aplicação de alguma multa, o pagamento ficará sobrestado até a integral quitação da
mesma. A contratante poderá descontar o valor de multas por ventura aplicadas, em quaisquer
pagamentos que realizar à contratada, se assim entender.
1.10. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — SIMPLES, a mesma deverá
apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte
dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.
1.11. O Fornecimento dos produtos, objeto deste certame, será de acordo com a programação dos
departamentos, que são competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto desta
licitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
1.12. Os produtos fornecidos serão recebidos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a
verificação das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de
10 (dez) dias a contar do recebimento provisório.
1.13. O licitante vencedor manterá a continuidade do fornecimento mesmo que possa vir a ter danos ou
problemas, sem quaisquer ônus para a Prefeitura de Ouro Fino.
1.14 A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados
durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a
do seu vencimento.
1.15. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de fornecimento, deverá colocar, na cópia
que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem
procedeu ao recebimento.
1.16. A cópia da ordem de fornecimento referida no item anterior deverá ser devolvida para a unidade
requisitante, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata.
1.17- Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do Contrato, a contratante
poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia defesa, as seguintes penalidades:
a) advertência;
b) multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance ofertado pela Licitante
desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência injustificada do lance, após o encerramento
da fase de lances, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas neste Edital;
c) multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta, devidamente atualizado, sem
prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/1993, na hipótese de recusa
injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, após regularmente convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
ARO
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d) pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero vírgula cinco por
cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art. 412 do Código Civil,
incidente sobre o valor total da contratação. A aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a
anulação unilateral da contratação.
e) pela inobservância dos prazos no fornecimento dos produtos, multa de 0,5% (zero vírgula cinco
por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art. 412 do Código
Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A aplicação da multa de que trata esta alínea não
impede a anulação unilateral da contratação;
f) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, nos casos de anulação da
contratação por culpa da CONTRATADA.
1.18. A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação de outras,
previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e
danos causados à Prefeitura Municipal.
1.19. A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data
do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
1,20. O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente na Prefeitura
Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito
existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
1.21. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja prombvida sua reabilitação, perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade.
1.22. As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podento ser aplicadas de forma isolada
ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
1.23. Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atrasq na entrega do material advier de
caso fortuito ou de força maior.
1.24. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da detentora
do Registro de Preços:
a) Providenciar junto a órgãos competentes os registros e licenciamentos|regulamentares e pertinentes aos
produtos de que tratará a Ata de Registro de Preços;
b) executar, fielmente, o objeto da Ata de Registro de Preços, comunicando imediatamente e com
antecedência o representante legal da Prefeitura de Ouro Fino, na hipótese de ocorrência de qualquer fato
impeditivo de seu cumprimento;
c) comunicar à Prefeitura, por escrito, qualquer anormalidade no fornecimento e prestar informações
julgadas necessárias, em tempo hábil, principalmente quando solicitadas pela prefeitura;
d) pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução da Ata de
Registro de Preços. A inadimplência da detentora da ata, referente à esses encargos, não transfere
à Prefeitura de Ouro Fino responsabilidade por seu pagamento;
e) por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos
que redundem em aumento de despesas para a Prefeitura de Ouro Fino;
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f) pelos danos causados diretamente à Prefeitura e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo,
quando do fornecimento dos produtos;
g) a não transferir ou ceder, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes da Ata de Registro de
Preços, ou títulos de créditos emitidos por ela e sem aceite, como garantia, fiança, ou outra forma
qualquer de ônus, sem anuência prévia e expressa da Prefeitura de Ouro Fino, sob pena de rescisão
unilateral da Ata de Registro de Preços;
h) a manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações
assumidas em relação a todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
1.25. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Prefeitura
de Ouro Fino:
a) cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a detentora da ata de Registro de Preços;
b) notificar, formal e tempestivamente, a detentora da ata de Registro de Preços sobre as irregularidades
observadas no cumprimento da Ata.
c) notificar a detentora da Ata de Registro de Preços por escrito e com antecedência, sobre multas,
penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
d) aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.
1.26. As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta das dotações orçamentárias
vigentes.
1.27. a) Considerado o prazo de validade estabelecido no item I da Cláusula II, da presente Ata, e, em
atendimento ao $ 1º do art. 28, da Lei Federal 9.069, de 29.6.1995, ao art. 3º, $ 1º, da Medida Provisória
1.488-16, de 2.10.1996 e demais legislações pertinentes, e vedados qualquer reajustamento de preços,
até que seja completado o período de UM ANO, contado a partir da data-limite para apresentação das
propostas indicadas no preâmbulo do Edital do Pregão nº 098/2023, o qual integra a presente Ata
de Registro de Preços, ressalvados os casos de revisão de registro a que se refere o Decreto instituidor
do Registro de preços.
b) Os valores adjudicados aos licitantes poderão ser revistos mediante solicitação da contratada com vistas
à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do registro de preços, na forma do art. 65, II “d”
da Lei 8.666/93.
c) As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação da superveniência do fato
imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, bem como de demonstração analítica de
seu impacto nos custos registrados.
1.28. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses
dos artigos 77 e 78, da Lei Federal 8.666/93, ou a pedido justificado do interessado, presente às razões
orientadas pela Teoria da Imprevisão.
1.29. A detentora da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com
as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no
Pregão Presencial nº 098/2023.
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1.30. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-lhe todos os seus dispositivos, o edital
de Pregão Presencial nº 098/2023, com seus anexos, e a proposta da detentora da Ata naquilo que não
contrariar as presentes disposições.
1.31. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto instituidor do Registro de Preços, a
Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal 10.520/02 e demais normas aplicáveis.
Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.
1.32. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu serão dirimidas no
Foro da Comarca de Ouro Fino — MG.
Henrique Rossi Wolf Representante
Prefeito Municipal Empresa Detentora da Ata
Testemunhas:
CPF: CPF:
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ né 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
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PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 178/2023,
modalidade Pregão Presencial nº 098/2023, Registro de Preços nº 079/2023 do tipo menor preço
por lote, para a aquisição de sinalização horizontal e vertical para demarcação de vias urbanas
do município, conforme edital. O credenciamento e entrega dos envelopes dar-se-ão no dia
14/07/2023 até às 09:15 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição
dos interessados no endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br. Henrique Rossi Wolf —
Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
| SEDE -Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 30 de junho de 2023.
SOLICITAÇÃO
À
Procuradoria Jurídica
Tem o presente, a finalidade de solicitar a V S.a, parecer jurídico com referência a legalidade
da forma e modalidade do Processo Licitatório nº 178/2023, Pregão Presencial nº 098/2023,
Registro de Preço nº 079/2023 para futura e eventual aquisição de sinalização horizontal e
vertical para demarcação de vias urbanas do município.
Sem mais,
Gislaine Cristina Ba
Diretora de Gestão de Compras,
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE -Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
PARECER JURÍDICO
PROCESSO LICITATÓRIO 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL 098/2023
OBJETO: para futura e eventual aquisição de sinalização horizontal e vertical para demarcação de vias urbanas do
município.
Remete-nos a |. Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ouro Fino (MG), os autos do Processo
Administrativo em epígrafe para futura e eventual aquisição de sinalização horizontal e vertical para demarcação de
vias urbanas do município.
Primeiramente anotamos que esta Procuradoria se abstém de adentrar à oportunidade e à
conveniência do objeto ora licitado.
Após análise do referido edital e minuta do contrato, entendemos, data venia, que os
mesmos podem ser adotados para o fim proposto, uma vez que neles se encontram presentes os requisitos
essenciais exigidos pela Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93.
Ressalvamos que tanto o edital quanto os anexos do certame deverão ser assinados e
rubricados em sua integralidade pela |. Pregoeiro, assim como todas as declarações devidamente firmadas por seus
signatários. Todo o procedimento deverá ser autuado.
Na eventualidade de utilização de recursos provenientes do Governo Federal, o
procedimento licitatório também deverá ser publicado no DOU.
Este é o nosso parecer, salvo melhor juizo e sob censura.
Com o exposto, restituímos os autos ao Pregoeiro
Ouro Fino, 30 de junho de 2023.
Silvana Prado de Sousa
Procuradora do Município
OAB/MG 71.275
Daniela de LimalRánieri Guerra
Município
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SEDE | - Av, Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9403 Va »
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400 S, ES
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Sy O
Diretoria de Materiais NY es
Setor de Licitações
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o Instrumento Convocatório
correspondente ao Processo de Licitação nº 178/2023, Pregão Presencial nº 098/2023, foi
publicado no átrio da Prefeitura do Município de Ouro Fino, nesta data, em conformidade com
o art. 102, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 30 de junho de 2023.
Edmar Pinto tle Carvalho
Responsável pela Publicação
Minas Gerais , 03 de Julho de 2023 * Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XV |Nº 3549
| MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG. Aviso de Licitação. Processo
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
= , Código Identificador:035E195F
COMISSÃO DE LICITAÇÕES: 7. 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA
PÚBLICO O SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
048/2018, FIRMADO COM A EMPRESA M&E ALUGUEL DE
CARROS LTDA, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
037/2018 — PRC Nº 060/2018, QUE TEM COMO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE
VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O objeto do termo é.
prorrogação do prazo contratual extraordinariamente compreendendo
o período 01/07/2023 a 01/07/2024. Visa também o reajuste. pelo .
IPCA-E, no quantum de 4,18% Data de assinatura: 22/06/2023
Publicado por:
Monalisa Moraes Barbosa Chaves
Código Identificador: 70549FFA
eae rir serras res
PREFEITURA DE OURO BRANCO
TERMO ADITIVO TP 006/2022 PRC 106/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA
PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
136/2022, FIRMADO COM A EMPRESA LOCADORA
TERRAMARES LTDA, ORIUNDO DA TP 006/2022, PRC
106/2022 e tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E REDE DE
DRENAGEM PLUVIAL, DO TRECHO 01 DA COMUNIDADE
DE CRISTAIS - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO,
?NFORME CONTRATO OGU-CAIXA Nº 924811/2021. O
vujeto do termo é prorrogação do prazo contratual compreendendo o
período 05/07/2023 a 19/09/2023. Data da Assinatura 30/06/2023
Publicado por:
Monalisa Moraes Barbosa Chaves
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitatório nº. 178/2023, modalidade Pregão Presencial nº 098/2023,
Registro de Preços nº 079/2023 do tipo menor preço por lote, para a
aquisição de sinalização horizontal e vertical para demarcação de vias”
urbanas do município, conforme edital. O credenciamento e entrega
dos envelopes dar-se-ão no dia 14/07/2023 até às 09:15 horas. O
instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos
iptsressados no endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br.
|
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|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 141/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº .
073/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2023 —
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG. Extrato de Ata de Registro
de Preços - Processo Licitatório nº 141/2023 — Pregão Presencial nº
073/2023 — Registro de Preços nº 056/2023 — Objeto: Registro de
Preço para futura e eventual aquisição de pães, artigos de panificação,
frios, lanches e salgados para a merenda escolar e demais
departamentos do município de Ouro Fino, conforme descrição e
especificações constantes dos quadros a seguir e condições previstas
neste instrumento convocatório. Ata de Registro de Preços nº
193/2023- Signatário: Antonio Carlos de Almeida CPF 306.517.946-
68 EPP - Valor Estimado R$ 189.761,75 — Ata de Registro de Preços
nº 194/2023 — Signatário: Rinaldo Pedroso & Cia ltda ME — Valor
(ERAS de meg
Estimado R$ 19.368,00 - Data 15/06/2023 — V:
partir da assinatura da ATA - « e
HENRIQUE ROSSI WOLF 2 A E
Prefeito Municipal. te tina 7
g Publicado poriy/
Ed ás-Pinto de Cary, A
Código Identifigador-963 a 6
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO 013/2023 ,
CONCURSO PÚBLICO 001/2019 e CONCURSO PÚBLICO
001/2020
A Diretoria de Governo, Administração e Finanças do Município de
Ouro Fino vem realizar a convocação para o(s) cargo(s) abaixo
relacionado(s) em caráter efetivo, na ordem de chamada dos
candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público
001/2019 e Concurso Público 001/2020.
CARGO CONCURSO
SARMANE CAVALCANTE DA ppOFESSOR MUNICIPAL oo1/2019
LUCAS COELHO BOTELHO ASSESSOR JURÍDICO DO CREAS
Data de apresentação: até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento
deste Aviso de Convocação, conforme item 13.5 do Edital de
Concurso Público 001/2019 e Concurso Público 001/2020.
Horário: das 13 às 15:00 horas
Local: Divisão de Recursos Humanos do Município de Ouro Fino
Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro — Ouro Fino, MG
7
F .
[| Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos
| constantes no item 13.7 do Edital de Concurso Público 001/2019 é
| 001/2020. No que se refere à alínea h do item 13.7, caberá à Divisão
: de Recursos Humanos o agendamento para obtenção do laudo médico
| Oficial.
: Ouro Fino, MG, 29 de junho de 2023.
BRUNO ZUCARELI
; Diretor de Governo, Administração e Finanças
Publicado por:
Larissa Silva de Lima
Código Identificador:202F737B
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
AVISO DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 001 2023
AVISO DE CONVOCAÇÃO 007/2023
Processo Seletivo Simplificado 001/2023
BRUNO ZUCARELI, Diretor de Governo, Administração e Finanças
*do Município de Ouro Fino, no uso das suas atribuições legais,
CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo relacionados conforme
homologação referente ao Edital 001/2023 do Processo Seletivo
Simplificado para se apresentarem para contratação temporária:
CLAUDIA CUNHA CLEMENTONI NOGUEIRA
Data de apresentação: até 72 (setenta e duas) horas após a publicação
deste Aviso de Convocação, conforme item 9.1 do Edital 001/2023
referente ao Processo Seletivo Simplificado do Departamento
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Horário: das 7:30 às 11:30 horas
Local: Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Rua Dr. Silviano Brandão, 561 — Centro — Ouro Fino/MG
“1, Colombo,12 de julho de 2023.
E g Sinalização e
lã Equipamentos
a de Trânsito
AP x
a
Es Fis AV a
PROCURAÇÃO G s/
Via us?
O abaixo assinado, responsável legal pela empresa SETT SINALIZAÇÃO E
EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO EIRELI, com sede na Rua Amália
Strapasson de Souza, N 187, Qd. 24, Lt. 12,, CEP: 83413-560, Município de
Colombro, UF: PR, Telefone 62 9299-9116, e-mail: sett.licita)gmail.com, inscrita
no CNPJ sob nº. 22.067.325.0001/24 tendo seu representante legal Roni Costa
Constantino, empresário, brasileiro, solteiro inscrito no CPF: 513.705.732-00 vem, pela
presente, informar a V.Sas, que o Sr. Carlos Alberto Pires Ornelas, brasileiro, solteiro,
portador do CPF:283.078.308-50, é a pessoa designada para representar nossa empresa
na licitação acima referida, podendo para tanto assinaratas e demais documentos;
apresentar impugnações e recursos; inclusive, renúncia expressa a recurso nas fases
de habilitação e classificação, se for o caso; e ainda, praticar todos os atos necessários
ao desempenho de representação no referido procedimento licitatório. ASTILANO po
as PÃES
SETT SINAIS aee MENTOS E TRkNstTO E coméÉRCIO ElELI
RONI COSTA CONSTANTINO
DIRETOR
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1º ATO DE ALTERAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO Va o!
E COMERCIO EIRELI
CNPJ 22.067.325/0001-24
NIRE 41601106699
RON! COSTA CONSTANTINO, brasileiro, empresário, solteiro, residente e
domiciliado na Rua General Osório, s/n, Qd.15, Lt.35, Parque Anhanguera,
CEP:74.340-070 — Goiânia-GO, portador da carteira de identidade nº. 5833037
SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, nascido em 18/01/1980, na cidade
de Marabá/PA, filho de Margarida Costa Constantino e Edvarde Constantino,
titular da Empresa Individual De Responsabilidade Limitada SETT
SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI,
estabelecida na Rua Amália Strapasson de Souza, Nº 187, Qd. 24 Lt. 12,
Mauá, Colombo-PR, CEP: 83413-560, inscrita no CNPJ sob nº.
22.067.325/0001-24, conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do
Estado de Paraná sob o NIRE 41601106699 resolve proceder a presente
alteração, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — O objeto da empresa neste ato passará a ser:
2869-1/00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO
INDUSTRIAL ESPECÍFICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS 2930-1/01
FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA
CAMINHÕES 4211-1/02 PINTURA PARA SINALIZAÇÃO EM PISTAS
RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS 4520-0/01 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 1739- 0/99
ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E E EQUIPAMENTOS” :CoMBRtIAIS E
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A EPA; SAL
INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR 4329-1/04 MONTAGEM E INSTALAÇÃÕE DE A
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO El VS AS G&
PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS 4292-8/01 MONTAG A DE — 5
ESTRUTURAS METÁLICAS 3299-003 FABRICAÇÃO DE LE “Ras, o A
LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS"
2071-1/00 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS
4541-2/01 COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS
4541-2/02 COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
MOTOCICLETAS E MOTONETAS 7732-2/01 ALUGUEL DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO
ANDAIMES 3321-0/00 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS 2543-8/00 FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS 2854-2/00
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | PARA
TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E
ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES 2031-2/00 FABRICAÇÃO DE RESINAS
TERMOPLÁSTICAS 2319-2/00 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO 4741-
5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
4930-2/03 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS 3314-
7/10 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA USO GERAL 2861-5/00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A
INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS-
FERRAMENTA 4213-8/00 OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E
CALÇADAS 2521-7/00 FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS
METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL 2790-2/02
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME
3321-0/00 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.
CLÁUSULA SEGUNDA - As demais cláusulas do Ato Constitutivo não
alteradas pelo presente documento continuam em pleno vigor.
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LIDAÇÃ PAL Da
CONSOLIDAÇÃO ç?
CONSOLIDAÇÃO Ig EN
(é Fis, 22 8
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO? 3
E COMERCIO EIRELI Nes, «S
CNPJ 22.067.325/0001-24
NIRE 41601106699
RONI COSTA CONSTANTINO, brasileiro, empresário, solteiro,
residente e domiciliado na Rua General Osório, s/n, Qd.15, Lt.35, Parque
Anhanguera, CEP:74.340-070 — Goiânia-GO, portador da carteira de identidade
nº. 5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, nascido em 18/01/1980,
na cidade de Marabá/PA, filho de Margarida Costa Constantino e Edvarde
Constantino, titular da Empresa Individual De Responsabilidade Limitada SETT
SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI,
estabelecida na Rua Amália Strapasson de Souza, Nº 187, Qd. 24 Lt. 12,
Mauá, Colombo-PR, CEP: 83413-560, inscrita no CNPJ sob nº.
22.067.325/0001-24, conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do
Estado de Paraná sob o NIRE 41601106699.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A empresa adota o nome empresarial de
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO
EIRELI.
Parágrafo Único: A empresa tem por nome fantasia SETT SINALIZACAO E
EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO.
CLÁUSULA SEGUNDA — A sede da empresa está situada na Rua Amália
Strapasson de Souza, Nº 187, Qd. 24 Lt. 12, Mauá, Colombo-PR, CEP:
83413-560.
Página 5 de 7
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TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS a ARA O)
AQUECIMENTO CENTRAL 2790-2/02 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS N 2 5)
QUEC ç iERsos O 2 5
PARA SINALIZAÇÃO E ALARME 3321-0/00 INSTALAÇÃO DE MÃG
E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.
CLÁUSULA QUARTA — A empresa iniciou suas atividades em 02/03/2015 e
seu prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA — O Capital da empresa é de R$ 1.500,000,00 (Um
milhão e quinhentos mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente do
país.
CLÁUSULA SEXTA — A administração será exercida pelo titular, que
representará legalmente a empresa e poderá praticar todo e qualquer ato de
gestão pertinente ao objeto.
CLÁUSULA SÉTIMA — Ao término de cada exercício social, em 31 de
dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo ao titular os lucros ou perdas apuradas.
CLÁUSULA OITAVA — O administrador da empresa declara, sob as penas da
lei, de que não estar impedido de exercer a administração da empresa, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade.
)
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Eis,
crimes previstos em Lei que o impeça de exercer a administração MEET
e /
Bo, Ss SS
CLÁUSULA DÉCIMA — O titular da empresa declara, sob as penas da vo
não figura como titular de nenhuma outra empresa individual de
responsabilidade limitada.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -— A empresa não possui filial ou deposito
fechado, podendo, porém, constituí-la mediante alteração do presente ato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Declaro para os devidos fins e sob as
penas da Lei, o enquadramento da empresa como Micro Empresa, onde a
receita bruta anual da empresa não excederá ao limite fixado no inciso Il do art.
3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se
enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no $ 4º do art.
3º da mencionada lei. Em atendimento ao disposto na Lei Complementar no
123/2006.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — Fica eleito o foro da comarca de Colombo-
PR, para qualquer ação fundada neste ato, renunciando-se a qualquer outro
por muito especial que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — As omissões ou dúvidas que possam ser
suscitas sobre o presente ato, serão supridas ou serão resolvidas com base
nas demais disposições que lhes forem aplicáveis.
Colombo-PR, 03 Dezembro de 2021.
RONI COSTA CONSTANTINO
TITULAR/ADMINISTRADOR
Ceriificamos que o ato da empresa SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSIT
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Página 7 de 7
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital sa
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração SUCATA
Tras AN E
ASSINATURA ELETRÔNICA E e E)
N
EIREL! consta assinado digitalmente por:
CPF/CNPJ
Nome
51370573200
RONI COSTA CONSTANTINO
q
CERTIFICO O REGISTRO EM 13/12/2021 08:59 SOB Nº 20218171439.
PROTOCOLO: 218171439 DE 09/12/2021.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12109055150. CNPJ DA SEDE: 22067325000124.
NIRE: 41601106699. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 03/12/2021.
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO ETIRELI X)
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SRORRTÁRTO-GRRAT. A
e a Sinalização e
Nr Equipamentos
de Trânsito
ANEXO HI - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
A Empresa SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.067.325.0001/24, estabelecida na Rua Amália
Strapasson de Souza, N 187, Qd. 24, Lt. 12, Mauá CEP: 83413-560 Colombo - PR,
Email sett.licitaGgmal.com, TELEFONE/FAX 62 3942-7037, representada pelo seu sócio
Administrador Sr. RONI COSTA CONSTANTINO, portador da carteira de identidade nº.
5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00,, para os devidos fins e sob os
ditames da lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme
dispõe o artigo 4º, Inciso VII da Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.
Colombo 14 de julho de 2023.
sem
Os DE
SETT SINALIZACAÓ. E
E EQUIPAMENTOS | oxcsio cria
DE TRANSITO E
COM:22067325900
124 PA
E COM22067325000124
307.12 10713:16-03/00'
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO EIRELI
RONI COSTA CONSTANTINO
DIRETOR
5
as
Sinalização e
Equipamentos
de Trânsito
ANEXO IV- DECLARAÇÃO ME OU EPP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
A Empresa SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.067.325.0001/24, estabelecida na Rua Amália
Strapasson de Souza, N 187, Qd. 24, Lt. 12, Mauá CEP: 83413-560 Colombo - PR,
Email sett.licitaGgmal.com, TELEFONE/FAX 62 3942-7037, representada pelo seu sócio
Administrador Sr. RONI COSTA CONSTANTINO, portador da carteira de identidade nº.
5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, declara que sim que se enquadra
na condição de MPE, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida
nas excludentes hipóteses do 8 4º daquele artigo, para fins do exercício dos
benefícios previstos na mencionada lei
Colombo 14 de julho de 2023.
SETT SINALIZACAO E |.
EQUIPAMENTOS DE
TRANSITO E O ars SACO Eau DE”
Sos
COM:2206732500012 Dados 20240712 1330-1500
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO EIRELI
RONI COSTA CONSTANTINO
DIRETOR
no RW
Assinado deforma cial por SEIT SINALIZAÇÃO E
EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E
=
Equipamentos
de Transito
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESS
JURÍDICA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
A Empresa SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.067.325.0001/24, estabelecida na Rua Amália
Strapasson de Souza, N 187, Qd. 24, Lt. 12, Mauá CEP: 83413-560 Colombo - PR,
Email sett.licitaQgmal.com, TELEFONE/FAX 62 3942-7037, representada pelo seu sócio
Administrador Sr. RONI COSTA CONSTANTINO, portador da carteira de identidade nº.
5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, DECLARA, sob as penas da Lei em
cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República,
que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ().
Colombo 14 de julho de 2023.
É” Assinado de forma digital por SEIT
SETT SINALIZACÃO E" “cnizacão EquPaneNTOs DE
TRANSITO E COM:22067325000124
EQUIPAMENTOS DE -=BR, o=ICP-Brasil, st=PR, [=Campina
TRANSITO E de do Sul, ou=AC CERTIFICA MINAS v5,
. É ficado PJ A?, cn=SETT
COM:22067325000i 2" SINALIZÁCAO E EQUIPAMENTOS DE
; TRANSITO E COM:22067325000124
PSA a .
SETT SINALIZÁCAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMÉRCIO EIRELI
RONI COSTA CONSTANTINO
DIRETOR
2 cmencama nam o metem aa nanimn o no ua Sarnimm 2 amoo mao memso AN
Governo do Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
Junta Comercial do Estado do Paraná
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
“ Sistema Nacional de Regisiro de Empresas Mercantis - SINREM
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados
nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.
Protocolo: PRC23:6789927
Nome Empresarial: SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA
NIRE : 41601 106699
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Início de Atividade
02/03/2015
NIRE (Sede) Data de Ato Constitutivo
41601106699
CNPJ
22.067.325/0001-24
Endereço Cornpleto
Rua AMALIA STRAPASSON DE SOUZA, Nº 187, QUADRA2Z4 LOTE 12, MAUA - Colombo/PR - CEP 83413-560
Objeto Social
2869-1/00 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO, PECAS E ACESSORIOS 2930-1/01
FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES 4211-1/02 PINTURA PARA SINALIZACAO EM PISTAS
RODOVIARIAS E AEROPORTOS 4520-0/01 SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES 7739-0/99
ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR 4329-1/04 MONTAGEM E INSTALACAO
DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO E SINALIZACAO EM VIAS PUBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS 4292-8/01 MONTAGEM DE
ESTRUTURAS METALICAS 3299-0/03 FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS
2071-1/00 FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS 4541-2/01 COMERCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E
MOTONETAS 4541-2/02 COMERCIO POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS 7732-2/01 ALUGUEL DE |
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES 3321-0/00 INSTALACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 2543-8/00 FABRICACAO DE FERRAMENTAS 2854-2/00 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES 2031-2/00 FABRICACAO DE RESINAS
TERMOPLASTICAS 2319-2/00 FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO 4741-5/00 COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA
PINTURA 4930-2/03 TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS 3314-7/10 MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL 2861-5/00 ACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS,
j 'CALCADAS 2521-7/00 FABRICACAO DE
790-2/02 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA
INDUSTRIAIS
Porte Prazo de Duração
Ra E (Microempresa) ! Indeterminado
Capital Social
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reai
Capital integralizado
2$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reai
Dados do Sócio
| Nome CPFICNPS cio Administrador Término do mandato |
| RONICOSTA 513.705.732-00 a s Indeterminado
CONSTANTINO
Dados do Administrador
Nome
RONE COSTA CONSTANTINO
sede ce
Último Arquivamento
Data Número
09/12/2022 T4160110669
|
io
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
Secretário(a) Geral
EN
1º ATO DE ALTERAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)
SETT SINALIZACÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO
E COMERCIO EIRELI
CNPJ 22.067.325/0001-24
NIRE 41601106699
RONI COSTA CONSTANTINO, brasileiro, empresário, solteiro, residente e
domiciliado na Rua General Osório, s/n, Qd.15, Lt.35, Parque Anhanguera,
CEP:74.340-070 — Goiânia-GO, portador da carteira de identidade nº. 5833037
SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, nascido em 18/01/1980, na cidade
de Marabá/PA, filho de Margarida Costa Constantino e Edvarde Constantino,
titular da Empresa Individual De Responsabilidade Limitada SETT
SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI,
estabelecida na Rua Amália Strapasson de Souza, Nº 187, Qd. 24 Lt. 12,
Mauá, Colombo-PR, CEP: 83413-560, inscrita no CNPJ sob nº.
22.067.325/0001-24, conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do
Estado de Paraná sob o NIRE 41601106699 resolve proceder a presente
alteração, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — O objeto da empresa neste ato passará a ser:
2869-1/00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO
INDUSTRIAL ESPECÍFICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS 2930-1/01
FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA
CAMINHÕES 4211-1/02 PINTURA PARA SINALIZAÇÃO EM PISTAS
RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS 4520-0/01 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 7739-0/99
ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E
Já
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Página 2 de 7
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INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR 4329-1/04 MONTAGEM E INSTALAÇÃ E “8
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO Mi NAS 10%
PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS 4292-8/01 MONTAG DE
ESTRUTURAS METÁLICAS 3299-0/03 FABRICAÇÃO DE E
LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS 2"
2071-1/00 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS
4541-2/01 COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS
4541-2/02 COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
MOTOCICLETAS E MOTONETAS 7732-2/01 ALUGUEL DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO
ANDAIMES 3321-0/00 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS 2543-8/00 FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS 2854-2/00
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E
ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES 2031-2/00 FABRICAÇÃO DE RESINAS
TERMOPLÁSTICAS 2319-2/00 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO 4741-
5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
4930-2/03 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS 3314-
7/10 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA USO GERAL 2861-5/00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A
INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS-
FERRAMENTA 4213-8/00 OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E
CALÇADAS 2521-7/00 FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS
METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL 2790-2/02
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME
3321-0/00 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.
Ou 2
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CLÁUSULA SEGUNDA - As demais cláusulas do Ato Constitutivo não
alteradas pelo presente documento continuam em pleno vigor.
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Ca
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CONSOLIDAÇÃO Ê es 04 a
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SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITOY, ,
E COMERCIO EIRELI
CNPJ 22.067.325/0001-24
NIRE 41601106699
RONI COSTA CONSTANTINO, brasileiro, empresário, solteiro,
residente e domiciliado na Rua General Osório, s/n, Qd.15, Lt.35, Parque
Anhanguera, CEP:74.340-070 — Goiânia-GO, portador da carteira de identidade
nº. 5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, nascido em 18/01/1980,
na cidade de Marabá/PA, filho de Margarida Costa Constantino e Edvarde
Constantino, titular da Empresa Individual De Responsabilidade Limitada SETT
SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI,
estabelecida na Rua Amália Strapasson de Souza, Nº 187, Qd. 24 Lt. 12,
Mauá, Colombo-PR, CEP: 83413-560, inscrita no CNPJ sob nº.
22.067.325/0001-24, conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do
Estado de Paraná sob o NIRE 41601106699.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A empresa adota o nome empresarial de
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO
EIRELI.
Parágrafo Único: A empresa tem por nome fantasia SETT SINALIZACAO E
EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO.
CLÁUSULA SEGUNDA -- A sede da empresa está situada na Rua Amália
Strapasson de Souza, Nº 187, Qd. 24 Lt. 12, Mauá, Colombo-PR, CEP:
83413-560.
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= Página 4 de 7
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CLÁUSULA TERCEIRA - A empresa individual de responsabilidades limitada, a
tem por objetivo: 2869-1/00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E O
EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO, PES, AS E . SS
ACESSÓRIOS 2930-1/01 FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROSEN ENO
REBOQUES PARA CAMINHÕES 4211-1/02 PINTURA PARA SINALIZAÇÃO
EM PISTAS RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS 4520-0/01 SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
7739-0/99 ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR 4329-1/04 MONTAGEM E
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E
SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS 4292-8/01
MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS 3299-0/03 FABRICAÇÃO DE
LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO
LUMINOSOS 2071-1/00 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES
E LACAS 4541-2/01 COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E
MOTONETAS 4541-2/02 COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS 7732-2/01 ALUGUEL
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR,
EXCETO ANDAIMES 3321-0/00 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 2543-8/00 FABRICAÇÃO DE
FERRAMENTAS 2854-2/00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E
CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES 2031-2/00
FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS 2319-2/00 FABRICAÇÃO
DE ARTIGOS DE VIDRO 4741-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E
MATERIAIS PARA PINTURA 4930-2/03 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PRODUTOS PERIGOSOS 3314-7/10 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL 2861-5/00 FABRICAÇÃO
DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E
ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA 4213-8/00 OBRAS DE
URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS 2521-7/00 FABRICAÇÃO DE
a),
“8
fâgina 5 de 7
TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E co nenofem PARA 2
AQUECIMENTO CENTRAL 2790-2/02 FABRICAÇÃO DE EuiPANENtosI0O 3
PARA SINALIZAÇÃO E ALARME — 3321-0/00 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS /
E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. CRE rá
CLÁUSULA QUARTA — A empresa iniciou suas atividades em 02/03/2015 e
seu prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA - O Capital da empresa é de R$ 1.500,000,00 (Um
milhão e quinhentos mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente do
país.
CLÁUSULA SEXTA - A administração será exercida pelo titular, que
representará legalmente a empresa e poderá praticar todo e qualquer ato de
gestão pertinente ac objeto.
CLÁUSULA SÉTIMA - Ao término de cada exercício social, em 31 de
dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo ao titular os lucros ou perdas apuradas.
CLÁUSULA OITAVA — O administrador da empresa declara, sob as penas da
lei, de que não estar impedido de exercer a administração da empresa, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade.
4.
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Página 6 de 7
NICIP4
CLÁUSULA NONA — O titular declara que não está incurso em ne Uma, dogesx o
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crimes previstos em Lei que o impeça de exercer a administração da Empresa é!
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CLÁUSULA DÉCIMA — O titular da empresa declara, sob as penas da Et
não figura como titular de nenhuma outra empresa individual de
responsabilidade limitada.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — A empresa não possui filial ou deposito
fechado, podendo, porém, constituí-la mediante alteração do presente ato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Declaro para os devidos fins e sob as
penas da Lei, o enquadramento da empresa como Micro Empresa, onde a
receita bruta anual da empresa não excederá ao limite fixado no inciso Il do art.
3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se
enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no 8 4º do art.
3º da mencionada lei. Em atendimento ao disposto na Lei Complementar no
123/2006.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Fica eleito o foro da comarca de Colombo-
PR, para qualquer ação fundada neste ato, renunciando-se a qualquer outro
por muito especial que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — As omissões ou dúvidas que possam ser
suscitas sobre o presente ato, serão supridas ou serão resolvidas com base
nas demais disposições que lhes forem aplicáveis.
Colombo-PR, 03 Dezembro de 2021.
RONI COSTA CONSTANTINO
TITULAR/ADMINISTRADOR
nd
Mo,
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Página 7 de 7
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digita!
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
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Neg y
Certificamos que o ato da empresa SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO” COMERCIO
EIRELI consta assinado digitalmente por:
CPF/CNPJ Nome
51370573200 RONI COSTA CONSTANTINO
N
CERTIFICO O RECISTRO EM 13/12/2021 08:59 SOB Nº 20218171439.
PROTOCOLO: 218171439 DE 09/12/2021.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12109055150. CNPJ DA SEDE: 22067325000124.
NIRE: 41601106699. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 03/12/2021.
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
:MIRE (da sede ou filial, quando a
Auxiliar do Comércio
«de for em outra UF) Jurídica
31204564463 2062
-- REQUERIMENTO
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
DN
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO | | |
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2300006612
po [oz [o TT Intemoao
2244 EEN ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
TRES CORACOES Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
4 JANEIRO 2023 Telefone de Contato:
Data
** - USO DA JUNTA COMERCIAL
— | DECISÃO SINGULAR
“lome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Processo em Ordem
dElsim Dlsim no
[ | Decisão coLEciaDA
Linão 114 Llnão Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência . 5º Exigência
Hd Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
DL] L] [1 [1]
ml! Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
[ Processo indeferido. Publique-se.
14
E Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA á aanei |
3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
E] Processo em exigência. (Vide despacho em folha dpexaf?
Í 1] Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
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] Processo indeferido. Publique-se.
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Data
Vogal
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9868124 em 05/01/2023 da Empresa CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Nire 31204564463 e protocolo
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DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL es. A 8
CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2 ”
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FREDERICO EDUARDO NOGUEIRA, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de berichas ido gr
02/05/1973, empresário, residente e domiciliado na cidade de Três Corações - MG, à Rua Parts nar
Bairro Jardim América, CEP 37410-854, portador da Carteira de identidade nº M6160410, expedida pela
SSP/MG e do CPF 859.891.186-00 e FELIPE EDUARDO NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 22/08/1995,
empresário, residente e domiciliado na cidade de Três Corações, MG, à Rua Particular, nº 18, Cond. Topázio,
Jardim América, CEP 37410-874, portador da Carteira de Identidade nº MG-17.775.691, expedida pela PC/MG
e do CPF 127.147.546-43, únicos sócios componente da sociedade empresária limitada que gira sob a
denominação social de “CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA”, com sede nesta cidade de Três
Corações-MG à Avenida Quinto Centenário do Brasil, nº 1555, Chácara General Banda, CEP 37414-000,
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais-JUCEMG sob o nº 3120456446-3, em 09/01/1995,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.390.052/0001-11, com seu contrato social, resolve de comum e pleno acordo
e na melhor forma de direito, proceder esta alteração contratual visando o seguinte:
A 1 — ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL que passa a ter a seguinte redação:
O objetivo da sociedade é fabricação de equipamentos para sinalização e alarme, montagem e instalação de
sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas portos e aeroportos, comercio
atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, comercio varejista
especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, fabricação de aparelhos telefônicos e de outros
equipamentos de comunicação peças e acessórios instalação de maquinas e equipamentos industriais.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA — DA DENOMINAÇÃO SOCIAL:
A sociedade denomina-se CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA — SEDE:
A sede e foro da sociedade são na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, Avenida Quinto
Centenário do Brasil, nº 1555, Chácara General Banda, CEP 37414-000.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA NATUREZA JURÍDICA:
A sua natureza jurídica é sociedade empresária limitada.
CLÁUSULA QUARTA — DO OBJETO SOCIAL:
O objetivo da sociedade é fabricação de equipamentos para sinalização e alarme, montagem e instalação de
sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas portos e aeroportos, comercio
atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, corhercio varejista
especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, fabricação de aparelhos telefônicos e de outros
equipamentos de comunicação peças e acessórios instalação de maquinas e equipamentos Industriais.
CLÁUSULA QUINTA — DO CAPITAL SOCIAL:
no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma e assim distribuídas:
fara Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9868124 em 05/01/2023 da Empresa CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Nire 31204564463 e protocolo
- Frederico Eduardo Nogueira
- Felipe Eduardo Nogueira ....
. 1.300 quotas
. 128.700 quotas
R$ 1.300,00
.. R$ 128.700,00
CLÁUSULA SEXTA — DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS:
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela
integralização do capital social.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA ADMINISTRAÇÃO:
A administração da sociedade é exercida pelo sócio FREDERICO EDUARDO NOGUEIRA, o qual está autorizado
o uso do nome empresarial, sendo-lhe, entretanto, vedado o uso do nome empresarial em negócios estranhos
aos interesses da sociedade, tais como: avais, endossos, abonos, etc.
CLÁUSULA OITAVA - DA RETIRADA “PRO-LABORE”:
O sócio FREDERICO EDUARDO NOGUEIRA, tem direito a uma retirada mensal a título de pró labore, que é em
até o máximo permitido pela legislação em vigor.
CLÁUSULA NONA — DO BALANÇO E PRESTAÇÃO DE CONTAS:
O término do exercício social se dará sempre em 31 de dezembro de cada ano e os lucros e prejuízos apurados
serão distribuídos aos sócios na proporção de suas quotas de capital.
Parágrafo 1º
Os cotistas poderão por maioria de votos realizar a distribuição de lucros de forma diversa da estabelecida no
caput desta clausula, ou seja, de forma desproporcional a participação de cada um no capital social.
CLÁUSULA DÉCIMA — DO INÍCIO E DURAÇÃO DAS ATIVIDADES:
O início de atividades da sociedade se deu em 01/12/1994 e o prazo de duração é por tempo indeterminado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DO DESIMPEDIMENTO:
O administrador declara sob as pena da Lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade,
por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (Artigo 1.011,
parágrafo 1º. do Código Civil/2.002).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIAE QUOTAS:
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro
sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição
se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA DISSOLUÇÃO E DO FALECIMENTO:
A sociedade não se dissolverá com a retirada de qualquer um dos sócios, porém, o sócio retirante deverá
expressar sua vontade por escrito no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes, oferecendo sflas cotas ao sócio
remanescente, e no caso de falecimento de qualquer um dos sócios, assumirão os herdeiros, sucessores e o
incapaz, não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valbt de seus haveres
será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolutão, verificada em
balanço especialemtne levantado.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9868124 em 05/01/2023 da Empresa CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Nire 31204564483 e protocolo
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Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociêdade resolva em »/
Ref
relação a seu sócio. SS SY
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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — CASOS OMISSOS E FORO:
Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos com base na Lei 10.406 de 10/01/2002 e em outras
disposições legais que lhes forem aplicáveis.
O foro eleito é o da Comarca de Três Corações, Estado de Minas Gerais, para o exercício e cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste instrumento.
E por estarem de comum e pleno acordo, assinam digitalmente o presente documento, o qual será registrado
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Três Corações-MG, 03 de janeiro de 2.023.
A FREDERICO EDUARDO NOGUEIRA
FELIPE EDUARDO NOGUEIRA
“a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9868124 em 05/01/2023 da Empresa CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Nire 31204564463 e protocolo
Registro Digital
Documento Principal
Número do Protocolo
do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
Data
23/005.497-8
MGP2300006612
04/01/2023
CPF
Nome
127.147.546-43
859.891.186-00
FELIPE EDUARDO NOGUEIRA
“|FREDÉRICO EDUARDO NOGUEIRA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Página 1 de 1
Certifico o registro sob o nº 9868124 em 05/01/2023 da Empresa CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Nire 31204564463 e protocolo
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM po!
Governo do Estado de Minas Gerais E Fls, ol
“Secretaria de Estado da Fazencia de Minas Gerais Ná U
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais $ Ss
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
de NIRE 3120456446-3 e protocolado sob o número 23/005.497-8 em 04/01/2023, encontra-se registrado
na Junta Comercial sob o número 9868124, em 05/01/2023. O ato foi deferido eletrônicamente pelo
examinador Carla Campos Carvalho.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sito eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov. briPortalipages/imagemProcesso/Vialnica jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança:
Capa de Processo ..:
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CPF Nome
859.891.186-00: | FREDERICO EDUARDO NOGUEIRA
127.147.546:43” |FELIPE EDUARDO NOGUEIRA
Documento Prihcipal
E j =
E É
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CPE INôme
[859.891.186-00 | FREDERICO EDUARDO NOGUEIRA
127.147,546-43 | FELIPE EDUARDO NOGUEIRA
Belo Horizonte. quinta-feira, 05 de janeiro'de' 2023:
Dogumento assinado eletrônicamente por Carla Campos Carvalhô, Servidor(a) Público(a),
em:05/01/2023, às 16:00 conforme horário oficial de Brasília. :
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal dB/serviços
informando o número do protocolo 23/005.497-8.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9868124 em 05/01/2023 da Empresa CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Nire 31204564463 e protocolo
WÁLINA EM TORO O TERBITÓRIO NAGIGNAL
2430451403 |
LICENSE /PERNISO DE CONDUCCIÓN
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Seção
RONALDO RGELHOGUERA
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Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
hitps:/Mum.serpro.gov.br/assinador-digital.
SERPRO /SENATRAN
CONTRANSIN Er 000
- ERA
Controle de Trânsito e Sinalização
Av.Quinto
À Rs ; Chácara
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO + MG
PROCESSO LICITATÓRIO. Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023...
REGISTRO, PREÇOS Nº 079/2023 *
ANEXO III — DE
PREGÃO PRESENCIAL-Nº 098/2023
É fo FTRÂNSIN, INDÚSTRIA: E coméRcIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.390.052/0001-11 DECLARA, para a
vidos fins e:sob os ditames da lei, que Cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Anois6 V Vos
J
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TrêsCorações/MG, 14 de julho de 2023.
A
me INDÚSTRIA E COMERSIOLTO
Luiz Eduardo Feix Ferreira
Representante Legal/
Vendedor Pleno
“ENH nº: 00671244513 — DETRAN/MG
CPF nº 088.435.317-60
à
CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ nº. 00.390.052/0001-11 — Insc. Est. nº. 693.932.257.0013
Av. Quinto Centenário do Brasil, 1555 — Chácara General Banda
'00.390.052/0001-11!
CONTRANSIN INDUSTRIA
. E COMÉRCIO LTDA
Av.Quinto Centenário do Brasil, 1555
. &hácara General Bando
+ Três Corações-MG CEP-37.
PAL
DS “OR
o, . Rs
A empresa CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sediada na Av. Quinto Cêntegaris'do Brasil,
1555 — Chácara General Banda, na cidade de Três Corações — MG, através de seu representante legal, sócio
administrador da empresa, Sr. Frederico Eduardo Nogueira, brasileiro, casado, empresário, residente na Rua
Particular nº 08 — Condomínio Topázio, Jardim América, na cidade de Três Corações — MG, Carteira de Identidade
nº M-6.160.410 e CPF nº 859.891.186-00, vem pela presente, informar a V. Sas. que o Sr. LUIZ EDUARDO FEIX.
FERREIRA, CNH nº 00671244513-DETRAN/MG, CPF nº 088.435.317-60, brasileiro, solteiro, vendedor pleno,
residente e domiciliado na Av. Virgílio de Melo Franco, nº 67 — apto 23, bairro Centro, na cidade de Cambuquira —
MG, é pessoa designada para representar nossa empresa, a quem confere poderes especiais para, em nome da
firma outorgante, representá-la junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, empresas de economia
mista, autarquias, fundações, empresas privadas, em geral, em qualquer parte do território nacional, podendo para
tanto apresentar documentos para cadastramento, retirar editais, participar de concorrências, tomadas de preços,
convites e pregões, apresentar documentos de habilitação, proposta de preços, formular lance e negociar preços,
inclusive assiná-las, assinar declarações diversas, prestando informações da outorgante, assinar atas e contratos
de fornecimento adjudicados à outorgante, receber intimações, apresentar impugnações, interpor recursos ou deles
desistir expressamente, podendo examinar e rubricar documentos, assinar atas, fazer visitas técnicas, enfim
praticar todos os atos necessários referentes a processos licitatórios editados por tais órgãos e empresas. Confere
mais poderes para representar a outorgante junto ao CREA — Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, em
qualquer estado do território nacional, requerendo, alegando e promovendo registros, alterações, averbações,
enfim praticar todos os atos necessários referentes ao órgão supracitado. Esta procuração terá validade de 1 (um)
ano, a contar de sua emissão.
Por ser verdade, assino abaixo.
Três Corações — MG, 19 de abril de 2023
x
CONTRANSININDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Dal Frederico Eduardo Nogueira
RG nº M-6.160.410
CPF nº 859.891.186-00
Sócio Administrador
* £orisulto a Validade-des
CONTRANSIN IND LT -
CNPJ nº. 00.390.052/0001-11 — Insc. Est. nº. 693.932.257.0013
Av Quinta Contenária da Brasil. 1555 — Chácara General Banda
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ÉRIO DA INFR;
“ARIA NACION INATRAN
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https:/Auww.serpro.gov.br/assinador-digital.
SERPRO /SENATRAN
vosaa
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Contabilidade
Organização Rural
Sr
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Pelo presente instrumento particular, o abaixo assinado, a saber: q
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a brasileiro, natural de Bariri/SP, solteiro, nascido em 20 des
“novembro de 1988, empresário, portador da cédula de identidade com RG sob nº 44.530. 652-%
SSP/SP expedida em 30/10/2009 e do CPF sob o nº 373.726.388-44, residente e domiciliado na cidades
de Agudos, Estado de São Paulo, sito à Rua Prefeito Doutor Antonio Condi nº 699, Centro, CEP: 17120%
o13,
d
a-feira,
único sócio componente da sociedade seg ug uripesso gue gira sob &
" denominação social de “TINPAV] A”, localizada nã
* Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros s/nº, Parque Industrial H, Rm 525, Caixa Postal 105, CEPÉ
17604-830, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, registrado na JUCESP sob NIRE nº 35226983365%
inscrita no CNPJ sob nº 17.592,525/0001-66, resolve efetuar a seguintes alterações:
CLÁUSULA 12
A empresa tem como novo objeto social a atividade de “Indústria, exportação
comércio de placas para sinalização viária vertical, horizontal, semafórica, tintas imobiliárias
mabortaio para pintura, solventes em geral, estrutura metálicas; Prestação de serviços des
intura para sinalização em pistas e rodovias, instalações de placas de sinalização de
ráfego, implantação de sinalização em estradas e rodovias, incorporação d 5)
* empreendimentos imobiliários; Construção de edificações residenciais, comerciaisa
industriais, praças, ginásio e quadras esportivas e recreativas; e, Transporte rodoviário de
cargas em geral, intermunicipal, interestadual e internacional”.
pR RA SASAN MOHAMAD TAI :
PROTESTO DE LETRAS E TITULOS/SP, + nos termos da medida provisória N, 22002 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico www.cenad.org.br/autenticidade. O presente
documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
CLÁUSULA 2º |
O sócio resolve incluir um novo paragrafo na clausula primeira ficando com obse uintes
dizeres:
com o original e assinado
,
A sociedade gira sob o nome empresarial
localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros s/n9, Parque Industrial HE
Km 525, Caixa Postal 105, CEP: 17604-830, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, registrado nas
JUCESP sob NIRE nº 35226983365 e inscrita no CNPJ sob nº 17.592,525/0001-66.
milleniumm Rua grasi n.2242-vila Espanha — Tupã/SP CEP: 17607-090
Camtabiiidade atendimento Oorgmillenium.com.br- Fona/Fax: (034)
O presente documento digital foi
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Contabilidade
Organização Rural
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Parágrafo primeiro - A sociedade se declara sob o tipo Sociedade Limitada Unipessoal, consoante ep
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2019, fazendo parte como quotistas
somente o sócio nomeado e qualificado no preâmbulo deste instrumento. S
Parágrafo segundo - A sociedade poderá, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie?
em qualquer parte do território nacional, &
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Parágrafo terceiro - A sociedade possui uma Filial localizada na Rua Aimorés nº 1808, Centro, ceps
17601-020, nesta cidade de Tupã, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 17,592. 525/0002-47. e
mmgsparágrafo quarto - A empresa TINPAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA pode se
valista em operações de crédito bancário.
A vista das modificações ora ajustadas consolida-se o Contrato Social, com a seguinte redação:
D TAHA, em quarta-feira, 7 de junho dev023
SAMIR REINATO FERRÃO, brasileiro, natural de Bariri/SP, solteiro, nascido em 20 d
novembro de 1988, empresário, portador da cédula de identidade com RG sob nº 44,530.652-
SSP/SP expedida em 30/10/2009 e do CPF sob o nº 373.726.388-44, residente e domiciliado na cidade
de Agudos, Estado de São Paulo, sito à Rua Prefeito Doutor Antonio Condi nº 699, Centro, CEP: 17120z
oi3.
CLÁUSULA 1º
nte por HASSAI
-B A sociedade gira sob o nome empresarial Ú
TINTAS LTDA, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros s/nº, Parque Industrial 1
Km 525, Caixa Postal 105, CEP: 17604-830, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, registrado n
JUCESP sob NIRE nº 35226983365 e inscrita no CNP) sob nº 17.592.525/0001-66.
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2ROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2007. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico www.cenad org br/autenticidade. O presente
tocumento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
BF eRssinado Bl
Parágrafo primeiro - A sociedade se declara sob o tipo Sociedade Limitada Unipessoal, consvante &
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2019, fazendo parte como quotista
somente o sócio nomeado e qualificado no preâmbulo deste instrumento.
Parágrafo segundo - A sociedade poderá, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie
em qualquer parte do território nacional.
om o origin:
Parágrafo terceiro - A sociedade possui uma Filial localizada na Rua Aimorés nº 1808, Centro, cep
17601-020, nesta cidade de Tupã, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 17.592.525/0002-47. .
Parágrafo quarto - A empresa TIN 3
avalista em operações de crédito bancário.
Mail ilenium LIFT Rua Brasil N.º 842 - vita Espanha — Tupã/SP CEP: 14607-090
Contapilidade atendimento (Dorgmillenium.com.br- Fone/Fax: (014) 3404;2828
b) presente docúmento digital toi cohferido c:
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Contabilidade E:
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CLÁUSULA 2º a
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O capital é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dividido em 100.000 (cem mil) quotas nó
valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado assim distribuído para sóci&
[D)
CLÁUSULA 3º E
O objeto é a exploração do ramo de “Indústria, exportação e comércio de placas pará
inalização viária vertical, horizontal, semafórica, tintas imobiliária, materiais para pinturas
“Psolventes em geral, estrutura metálicas; Prestação de serviços de pintura para sinalizaçãos
em pistas e rodovias, instalações de placas de sinalização de tráfego, implantação d&,
sinalização em estradas e rodovias, incorporação de empreendimentos imobiliáriosg
Construção de edificações residenciais, comerciais, industriais, praças, ginásio e quadras,
esportivas e recreativas; e, Transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipals
interestadual e internacional”.
CLÁUSULA 4º
A empresa iniciou suas atividades em 14 de setembro de 2012 e seu prazo de duração
indeterminado.
CLÁUSULA 5º
JASSAN MOHAMAÉRTAHA, em quarta
ETRAS E TÍTULOS/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletr:
A administração da empresa é exercida por SAMIR REINATO FERRÃO, que fica incumbidã
de exercer todos os atos pertinentes e necessários ao exercício das atividades ora assumidas, bere
mo, de representá-la judicial e extra-judicialmente, ativa a passivamente perante todas repartições &
eme po!
” instituições financeiras, vedado, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades estranhas ad
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interesse social. :
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Parágrafo único - As procurações outorgadas em nome desta sociedade, serão emitidas por prazé
determinado, não sendo admitido o substabelecimento - com exceção daquelas contendo poderes dã
natureza “ad judicia”, que serão por prazo indeterminado, com possibilidade de substabelecimentos
devendo ser assinada pelo sócio administrador.
at ano será
O exercício social coincidira com o anó civil, sendo em 31 de dezemb )
elaborado inventario, balanço patrimonial e balanço de resultado econômico, Icabendo ao sócis
administrador os lucros ou perdas apurados. 5
nº
CLÁUSULA 6º
lo com o original
Parágrafo único - A empresa poderá levantar balanços mensais ou intermediários para apuração d
resultados, e, com base nestes, distribuir lucros ou bonificações.
milleniu
Contabiligade
[RÉ] Rua Brasil, N.º 842 — Vila Espanha — Tupã/SP CEP: 17607-090 É
atendimentoGorgmiltenium.com.br- Fone/Fax: (014) sor gtas ato
b) presehte dodymento digital foi c
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Contabilidade
Organização Rural
CLÁUSULA 7º
A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei.
Parágrafo único - Em caso de liquidação da sociedade, as disposições legais serão adotadas
observadas.
CLÁUSULA 8º
13:14:32 emr-osfBo, CNS: 12.592-2 - TABELIÃO DE NOTAS E DE
utenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico www.cenad.org.br/autenticidade. O presente
O sócio administrador declara sob as penas da Lei, que não está impedido de exercer &
gfgiministração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por sé
ncohtrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos,
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra &
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA 9º
A em quarta-feira, 7 de junhó a
Fica eleito desde já o foro e comarca de Tupã, Estado de São Paulo, para julgar qualque
ação fundada neste instrumento, rejeitando-se a qualquer outro, por mais especial que seja.
fRAD TAH,
, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua ai
O presente instrumento de alteração e consolidação será assinado em 03 (três) vias d
igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
AN MOHAI
Tupã/SP, 21 de março de 2023
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CARTÓRIO AZEVÊDO BASTOS / PATA
. FUNDADO EM 1888 PAS SN .
PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E Ty S DA COMARCA: JOÃO
PESSOA
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Av, Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB ES Fis. RELA |
Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484 a
http:/Avww.azevedobastos.not.br 1 Ro
E-mail: cartorioQ)azevedobastos.not.br SS SS
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DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL
O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas
com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...
DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registral no Estado da Paraíba, foi
instituído pela da Lei Nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em todos os atos de
notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa
Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço
—ittpsillcorregedoria.tipb jus.br/selo-digitall.
A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa TINPAVI COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP
tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa TINPAVI COMERCIO DE
TINTAS LTDA - EPP a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.
Nesse sentido, declaro que a TINPAVI COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP assumiu, nos termos do artigo 8º, 81º, do Decreto nº 10.278/2020, que
regulamentou o artigo 3º, inciso X, da Lei Federal nº 13.874/2019 e o artigo 2º-A da Lei Federal 12.682/2012, a responsabilidade pelo processo de
digitalização dos documentos físicos, garantindo perante este Cartório e terceiros, a sua autoria e integridade.
De acordo com o disposto no artigo 2º-A, 87º, da Lei Federal nº 12.682/2012, o documento em anexo, identificado individualmente em cada Código de
Autenticação Digital ou na referida sequência, poderá ser reproduzido em papel ou em qualquer outro meio físico.
Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 09/11/2021 09:59:20 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo
com o Art. 1º, 10º e seus 88 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do
Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa TINPAVI COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-
mail autenticaQDazevedobastos.not.br Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https://autdigital.azevedobastos.not.br e informe o Código
de Autenticação Digital
Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site.
*Código de Autenticação Digital: 61462208171636110465-1
Legislações Vigentes: Lei Federal nº 8.935/94, Lei Federal nº 10.406/2002, Medida Provisória nº 2200/2001, Lei Federal nº 13.105/2015, Lei Estadual nº
8.721/2008, Lei Estadual nº 10.132/2013, Provimento CGJ Nº 003/2014 e Provimento CNJ Nº 100/2020.
O referido é verdade, dou fé.
CHAVE DIGITAL
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Presidência da República. ICP
Cam cit Brasil
edita Provisória Nº 2.200-2, |
| de 24 de agosto de 2007.
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ESABELIOKATO DE NOTAS
8 1OFCI DE REGISTRO CAL DAS PESSOAS NATURAIS EE
13/04/2023, 10:04 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã DATADE ABERTURA
y COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
frsapa-s28/0001 66 CADASTRAL 1110/2012
NOME EMPRESARIAL
TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ALTA PAULISTA EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
GÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
20.71-1-00 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
20.73-8-00 - Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
25.141-0-00 - Fabricação de estruturas metálicas
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42,11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
47.41-5-00 - Comércio vareiista de tintas e materiais para pintura
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
TN internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS SIN KM 525 CXPST 105
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
17.604-830 PARQUE INDUSTRIAL H TUPA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
SAMIR.FERRAOQCNSINALIZACAO.COM.BR (14) 3491-2400
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) |
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 1110/2012
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
anantada ratio
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 13/04/2023 às 10:03:42 (data e hora de Brasília). Página: 11
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
MENOR PREÇO POR LOTE
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TINPAVI INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA LSSIPATDA
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CNPJ nº. 17.592.525/0001-66 A) y
IE nº. 697.090.431.116 /E AN
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Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 525 5 Fis. o
CEP: 17604-830 (Caixa Postal 105) — Tupã/SP 77]
(14) 9.9870-0267 / 9.9637-1551 / 3722-1420 <s A
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ANEXO II! — DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A empresa TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNP): 17.592.525/0001-66 Inscrição Estadual:
697.090.431.116, situada Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 525 Tupã - SP — CEP 17604-830,
(Caixa Postal 105), através de seu representante a Sra. VIVIAN VITALE PULCINELI, OAB/MG 212.890, portadora
do RG nº 38.757.641-1 SSP/SP e do CPF nº 144.110.196-98, DECLARA, para os devidos fins e sob os ditames da
lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Inciso VII da Lei nº
10.520/02, de 17 de julho de 2002.
Tupã/SP, 14 de julho de 2023.
TINPAVI par E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
VIVIAN VITALE PULCINELI
OAB/MG 212.890
RG: 38.757.641-1
CPF: 144.110.196-98
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TINPAVI INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTASBIDA «&
CNPJ nº. 17.592.525/0001-66 / 5 EA
IE nº. 697.090.431116 (E Fis ND
IM nº. 01928740 o TT=— O
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barrygpkm 525 A
CEP: 17604-830 (Caixa Postal 105) — Tu , Ray
A egrgennniso (14) 9.9870-0267 / 9.9637-1551 / 3722-1420 0. 2
samir.ferraoDensinalizacao.com.br
PROCURAÇÃO
A empresa TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNP) 17.592.525/0001-66, representada pelo Sr.
SAMIR REINATO FERRÃO, portador do R.G nº. 44.530.652-X e do CPF nº. 373.726.388-44, através da presente
procuração particular, NOMEIA E CONSTITUI para os fins de representação perante aos procedimentos de
PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023, realizados pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG a Sra. VIVIAN VITALE PULCINELI, OAB/MG 212.890, portadora do
RG nº 38.757.641-1 SSP/SP e do CPF nº 144.110.196-98, com amplos poderes para tomar qualquer decisão
durante todas as fases deste pregão, inclusive apresentar declaração de que a proponente cumpre os requisitos
de habilitação; assinar propostas de preços e demais documentos solicitados em edital, apresentar os envelopes
proposta de preços e documentos de habilitação em nome da outorgante; acordar; discordar; transigir, receber
documentos pertencentes à empresa; formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances; desistir
verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance; negociar a redução de preço; manifestar-se
imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão; assinar a ata
da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo pregoeiro, ou seja, praticar todos os demais atos
pertinentes ao certame, em nome da outorgante, inclusive com poderes de decisão, podendo, para tanto,
interpor e renunciar a recursos ou impugnações, prestar esclarecimentos, receber notificações e intimações,
assinar contratos de fornecimento, ata de registro de preços, enfim, agindo em nome e por conta própria da
empresa que representa, com todas as prerrogativas de representante legal, para este fim específico, e em nome
desta empresa defender seus direitos.
Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente procuração.
Esta procuração tem validade por 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.
Tupã/SP, 13 de julho de 2023.
SAMIR REINATO Assinado de forma digital N
* por SAMIR REINATO
FERRAO:373726 FERRAO:37372638844
* --Dádos; 2023.07.13
38844 + 7:11:04 -03'00'
SAMIR REINATO FERRÃO
RG 44.530.652-X
CPE 373.726.388-44 U [ ;
SÓCIO DIRETOR NS |
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Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comerçi
Secretaria de Governo Digital CAPAL õ 3
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ÉS q
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NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matricula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
31212334803 S
REQUERIMENTO ECA SA
Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2201000353
o A IR RR SS
ALTERAÇAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
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Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
AZ SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL -
[ ] ecisão sincuLar [ ] pecisão coLeciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
H sim O sim Processo em Ordem
À decisão
DO NÃO Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
[processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L, Processo deferido. Publique-se e arquive-se. H
W Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência oExigêpcia pm > 5º Exigência
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Prgigiis tetos
Guro EDS sf
À
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DECISÃO COLEGIADA
[] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L Processo deferido. Publique-se e arquive-se. E
E Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Ex
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Data
OBSERVAÇÕES PORTAIS
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48883, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais N W
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE más GERAIS
A Registro Digital A
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Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
22/564.965-9 MGP2201000353 04/11/2022
Nome
037.418.056-37 LEANDRO ALVES ZICA
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EA, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
1º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA: Az SINALIZAÇÃO VÍARIA LTDA
LEANDRO ALVES ZICA, brasileiro, casado com comunhão parcial de benk;
18/01/1978, empresário, residente domiciliado a RUA SÃO MIGUEL Nº 61 VILA NOSSA SENHORA
DOS ANJOS — VARGINHA- MG, CEP 37006-060, portador da cédula de iden ida:
10.686.040 PC MG, e incrito no CPF 037.418.056.37, unico sócio da sociedade po
SINALIZAÇÃO VÍARIA LTDA, com sede a RUA SÃO GABRIEL Nº 53 VILA NOSSA SEN
ANJOS — VARGINHA MG, CEP 37006-070, inscrita no CNPJ 33.533.559/0001-36 e registrada na
JUCEMG sob o nire 31212334803, resolve proceder a presente alteração do ato constitutivo nos
seguintes termos:
Cláusula 128 — DO ENDEREÇO
A sede da sociedade que era na RUA SÃO GABRIEL, nº 53, bairro Vila Nossa senhora dos anjos,
cidadede Varginha/MBG, CEP 37006-070, passa a ser na RUA SÃO MIGUEL, nº 61, bairro Vila Nossa
senhora dos anjos, Varginha- MG, CEP -37006-060.
Cláusula 22 O capital social da sociedade empresaria passa a ser de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS);
sendo R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) totalmente integralizadas em moeda corrente do País, R$ 10.000,00
(DEZ MIL REAIS) a ser intregralizado em 12 meses e R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS) em uma maquina
(AIRLESS TITAN SPEEFLO 6900) divididos em 30.000,00 (TRINTA MIL) quotas de valor nominal de R$ 1,00
LD (um real) cada uma.
NOME (6) QUOTAS RE R$
LEANDRO ALVES ZICA 100 30.000 30.000,00
TOTAL [ 100 30.000 30.000,00
Em Face as alterações ora ajustadas, consolida o ato constitutivo mediante as cláusulas e
condições a seguir:
CONSOLIDAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DE AZ SINALIZAÇÃO VÍARIA LTDA.
Cláusula 12 - A denominação da sociedade é AZ SINALIZAÇÃO VÍARIA LTDA.
Nome fantasia — SUL SINALIZAÇÃO VÍARIA.
Cláusula 22 - A sociedade possui sua sede na RUA SÃO MIGUEL, nº 61, bairro Vila Nossa senhora
dos anjos, Varginha- MG, CEP -37006-060.
Clausula 3º - O objeto social é de SERVIÇOS DE PINTURA PARA SINALIZAÇÃO, IMPRESSÃO DE MATERIAL
PARA USO PUBLICITÁRIO, OBRAS DE URBANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS, MONTAGEM
E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PUBLICAS.
REPRESENTANTE COMERCIAL, LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTES SEM CONDUTOR.
”, COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE
QUALQUER MATERIAL.
Cláusula 42 - O capital social da sociedade empresaria é de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); sendo R$
5,000,00 (CINCO MiL REAIS) totalmente integralizadas em moeda corrente do País, R$ 10,009,00 (DEZ MIL
REAIS) a ser intregralizado em 12 meses e R$ 15,000,00 ( QUINZE MIL REAIS) em uma maquina (AIRLESS
TITAN SPEEFLO 6900), divididos em 30.000,00 (TRINTA MIL) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real)
cada uma.
NOME (%) QUOTAS | VALOR R$
LEANDRO ALVES ZICA 100 30.000) 30.000,00
TOTAL 100 30.000 30.000,00
isoladamente pela sociedade, com poderes e atribuições para todas as operações, e representa a
Cláusula 52 - A administração da sociedade é exercida pelo sócio LEANDRO ALVES ZICA , que assin:
sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todas os eo N
compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nom
ASS Junta Comercial do Estado de Minas Geraís
1º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA: Az SINALIZAÇÃO VÍARIA LTDA f E E vp
empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhasao interesse social bu assumir
obrigações seja em favor de qualquer quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alterar bens
imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s). Pay
Cláusula 62 - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceirossem
sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurada a igualdade de condições e preço
direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando se realizadaa cessão
delas, alteração contratual pertinente.
Cláusula 72 — O administrador declaram sob as penas da lei que não esta impedido de exercer a
administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ou ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
Cláusula 8º - A sociedade iniciou suas atividades em 06/05/2019 e seu prazo é indeterminado.
Cláusula 92 - Todo dia 31 de dezembro de cada ano será procedido o levantamento do balanço do
exercício, fim do exercício social, sendo que os lucros ou prejuízos verificados serão distribuídos
ou suportados pelos sócios, proporcionalmente ou desproporcionalmente as suas quotas de
capital. Os lucros apurados mensalmente através de balanços serão distribuídos
proporcionalmente ou desproporcionalmente entre os sócios, conforme as contribuições de cada
um para o resultado, distribuição esta que será deliberada pelos sócios.
Cláusula 102 — A sociedade poderá levantar balanço ou balancetes patrimoniais em periodos
inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediarias, poderão ser
distribuidos mensalmente aos socios cotista, a titulo de antecipação de lucros, proporcionais as
cotas de capital.
Cláusula 112 - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula 12º - O sócio pode, fixar uma retirada mensal, a título de pró-labore, observadas as
disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula 132 - A sociedade pode a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou dependência,
mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula 142 - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores ou incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse
destes ou do(s) sócio (s), remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com
base na situação patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantado.
Cláusula 152 - Fica eleito o foro de VARGINHA - MG, para o exercício e o cumprimento diretose
obrigações resultantes deste contrato.
E, estando os sócios justos e contratados, assinam digitalmente o presente instrumento.
Varginha, 01 de Novembro 2022.
LEANDRO ALVES ZICA
Socio Administrador
Sa Junta Comercial do Estado dt Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINA
Registro Digital
Documento Principal
jo-do Processo -
Número do Protocolo
Número do Processo Módulo integrador
Data
22/564.965-9
MGP2201000353
04/11/2022
identificação do(s) Assinante(s)
CPF
Nome
037.418.056-37
LEANDRO ALVES ZICA
ESB Junta Comercial do Estado de Minas Gerais |
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais És . A
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais far [o
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 5 Fis Db B |
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ao
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAIS A
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa A Z SINALIZACAO VIARIA LTDA, de NIRE
3121233480-3 e protocolado sob o número 22/564.965-9 em 09/11/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9685335, em 10/11/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Carla Campos Carvalho.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Documento Principal
r rm
or Tnome
037.418.056-37 LEANDRO ALVES ZIÇA
Belo Horizonte. quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Carla Campos Carvalho, Servidor(a) Público(a),
em 10/11/2022, às 18: 20 conforme horário oficial de Brasília.
informando o número do protocolo 22/564.965-9.
SE Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Sa ia Registro Digital
SEN AEIPAL
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O ato foi deferido e assinado digitalmente por : e 7 5)
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identificação do(s) Assinante(s) PO
CPF Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
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Belo Horizonte. quinta-feira, 10 de novembro de 2022
EA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E LOCAÇÕES
“>SUL (35) 99102-70495 "25,
SINALIZAÇÃO VIÁRIA “a sulnalização como od SA a
HORIZONTAL, VERTICAL E LOCAÇÕES AZ SINALIZACAO e 9)
CNPJ: 33. Soa. SSUODA Ey
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
A empresa A Z SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº
33.533.559/0001-36 DECLARA, para os devidos fins e sob os ditames da lei,
que cumpre plenamente os reguisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º,
Inciso VII da Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.
Varginha (MG), 14 de julho de 2023.
CPF 037.418.056-37
IMPORTANTE. .
ESTA DECLARAÇÃO DEVERA VIR SEPARADA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO.
No caso de licitante sem representante credenciado presente na sessão do Pregão
(por exemplo, propostas e documentação enviadas pelo correio), a declaração
constante deste anexo deverá ser inserida em envelope endereçado ao Município de
Ouro Fino — Minas Gerais, no qual constarão o número do Pregão, a data e a hora da
abertura, a razão social, CNPJ, e o endereço completo da licitante, além da informação
de que se trata da DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO (Art. 4º, Inciso VII da Lei nº 10.520/02).
8
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E LOCAÇÕES
“>SUL (35) 99102-70190
am 4 leandro sulsinalizacao.com.br PAIS
SINALIZAÇÃO VIÁRIA ana dr ASOPAL Dm
wenv.suisinalizaçao,.com.br + so
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HORIZONTAL, VERTICAL E LOCAÇÕES AZ SINALIZACAO VIARIAÁSDA Ea
CNPJ: 33,533.559/0001/38 G
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ANEXO IV- MODELO DECLARAÇÃO ME OU EPP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
Pela presente Declaração, a empresa A Z SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA,
inscrita no CNPJsobon.33.533.559/0001-36,comsedena Rua São Miguel, 61
— bairro N. Sra. Dos Anjos — 37006-060 — Varginha MG, declara que SIM, se
enquadra na condição de MPE, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não
está inserida nas excludentes hipóteses do $ 4º daquele artigo, para fins do
exercício dos benefícios previstos na mencionada lei.
Ouro Fino, 14 de julho dé 2023.
Leandro Aljés Zica
RG MG-10686040 SSPMG
CPF 037.418.056-37
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
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Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais ca
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais As
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Certidão Simplificada Ya os
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: A Z SINALIZACAO VIARIA LTDA
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
CNPJ Data de Arquivamento do Ato Constitutivo Data de Início de Atividade
33.533.559/0001-36 06/05/2019 06/05/2019
Endereço Completo:
RUA SAO MIGUEL 61 - BAIRRO VILA NOSSA SENHORA DOS ANJOS CEP 37006-060 - VARGINHA/MG
Objeto Social:
DE SERVICOS DE PINTURA PARA SINALIZACAO, IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO, OBRAS DE
URBANIZACAO, INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS, MONTAGEM E INSTALACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE
ILUMINACAO E SINALIZACAO EM VIAS PUBLICAS. REPRESENTANTE COMERCIAL, LOCACAO DE OUTROS MEIOS DE
TRANSPORTES SEM CONDUTOR. COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO. FABRICACAO DE LETRAS,
LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL.
Capital Social: R$ 30.000,00
TRINTA MIL REAIS
Capital Integralizado: R$ 10.000,00
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lei Complementar nº 123, de 2006)
MICRO EMPRESA
Prazo de Duração
INDETERMINADO
DEZ MIL REAIS
Sócios/Participação no Capital/Espécie de Sócio/Administrador/Término do Mandato
CPF/CNPJ Nome Participação no Espécie de Sócio/. Térm. Mandato
Capital Administrador
037.418.056-37 LEANDRO ALVES ZICA R$ 30.000,00 SÓCIO / Do 000004
ADMINISTRADOR
Administrador Nomeado/Término do Mandato
CPF/CNPJ. Nome Térm. Mandato
2000000X povo voo Do 9,9,0,0,8 4
Situação: ATIVA Status: 0000xxx
Último Arquivamento: 10/11/2022 Número: 9685335
Ato 002. - ALTERACAO
Evento(s) 2247 - ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
2211 -- ALTERACAO DE ENDEREÇO DENTRO DO MESMO MUNICIPIO
NADA MAISt
sem,
Belo Horizonte, 20 de Abril de 2023 a CNE ge AIDS
Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada
digitalmente. Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMG (http://
Wwww.jucemg.mg.gov.br) e clique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas:
1) Validação por envio de arquivo (upload)
2) Validação visual (digite o nº C230001283406 e visualize a certidão)
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GRUPO DURO NÁ QUEDA
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA
CIPAL
À A “Ds,
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG. bi EN Ia
Pregoeiro e equipe de apoio E Fis AMA ô!
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 178/2023 Voy S
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2023 d
REGISTRO DE PREÇOS N. 079/2023
DECLARAÇÃO REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A empresa DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA,, inscrita no CNPJ n.º 26.614.327/0001-47,
com sede na Estrada do São João Zona Rural s/nº, Bairro São João em São Sebastião da Bela
Vista - MG, relativamente ao Processo licitatório n. 178/2023, PREGÃO n. 098/2023, promovido
pela Prefeitura Municipal de Ouro Fino (MG), por meio de seu representante legal abaixo assinado,
DECLARA, sob as penas da Lei, para fins requeridos no inciso VII, do artigo 4º da lei 10.520 de 17
de Julho de 2002, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação constante do presente Edital,
Registro de Preços.
São Sebastião da Bela Vista (MG), 14 de Julho de 2023.
Gilberto Dantas Delgado Júnior
Representante Legal
CPF: 319.471.958-08
RG: 43.947.898-4 SSP-SP
Estrada do São João, Zona Rural - B. São João - São Sebastião da Bela Vista - MG - Cep: 37.567-000
Tel.: (35) 3427-3351- www.gda.com.br
CONHEÇA NOSSOS OUTROS SERVIÇOS: |.
BR MIX - CONCRETO USINADO: Pouso Alegre (35) 3425-4181 - Cambuí (35) 3431-2897
AREAL : (35) 9843-5234 N N3
Sou siana us SUvoro cega
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
31210756735
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas'Gerais
URO NA ED RU - Ta
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) “Oy A
NSEÉN/
A
REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGE2200447982
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | |
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
24 MAIO 2022 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
DECISÃO SINGULAR [ ] Decisão coLEGiaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
| SIM Processo em Ordem
À decisão
[não Es
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
[ ]Pqcesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Li] + cesso deferido. Publique-se e arquive-se. [1 i , [1]
Li Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
D] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. | [1] [Ra
[] Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
LJ
Data Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
JUNTA CUMERULIAL VU ESTAVUO VE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador : Data
221262.958-4 MGE2200447982 25/05/2022
CPF
319.471.958-08
Página 1 de 1
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6º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA: /º N
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA E Fi MA 2
CNPJ 26.614.327/0001-47 — NIRE 3121075673-5
38.310.259/0001-01 e registrada na JUCEMG sob NIRE 31600965681 na data de 02/09/2020,
com sede na Estrada São João, s/nº-Sala 01, bairro São João, município São Sebastião da Bela
Vista-Minas Gerais, CEP 37.567-000, neste ato representado por seu Titular VALCENIR
PARONETTI DORTA, nascido em 13/04/1985, brasileiro, empresário, solteiro, portador da
cédula de identidade 33.632.117-X, expedida pela SSP/SP, e CPF sob n º 315.541.558-43,
residente e domiciliado à Fazenda Jacarequara, s/nº, bairro São João, São Sebastião da Bela
Vista - MG, CEP: 37.567-000 e ARAUCARIA. PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 38.390.224/0001-20 e registrada na JUCEMG sob NIRE 31211841116 em 09/09/2020,
com sede na Est. São João,s/nº, Sala 02, bairro São João em São Sebastião da Bela Vista, CEP
37.567-000, neste ato representado por seu sócio administrador VALCENIR JOSE DE
OLIVEIRA DORTA, brasileiro, nascido. em 02/07/1961, empresário, casado sob o regime de
Comunhão Parcial de Bens, portador da cédula de identidade 13.946.410, expedida pela SSP/SP,
e CPF sob nº 068.694.448-89, residente e domiciliado à Estrada São João, s/nº, bairro São João,
em São Sebastião da Bela Vista - MG, CEP: 37.567-000, por essa forma tem justos e
combinados a alteração da SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, que tem a Denominação Social
de “DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA” com sede na Estrada São João, s/n º, Zona
Rural CXPST 34, Bairro São João, São Sebastião da Bela Vista/MG — CEP 37.567-000, inscrita
no CNPJ sob nº 26.614.327/0001-47, cujo ato constitutivo está arquivado na JUCEMG sob n º
31210756735, na data de 28/11/2016, a presente sociedade passará a se reger mediante as
cláusulas e condições a seguir exaradas:
1º Cláusula: Fica neste ato instituída uma filial localizada na Rua
Codorna, Nº 16/20, Lote 1A, Quadra E, bairro Jardim Santa Lúcia na cidade de Campo Limpo
Paulista-SP, CEP 13.236-173 e o objeto social da filial será: Exploração da indústria da
construção civil pesada, inclusive obras públicas, Terraplanagem e Pavimentação, Tapa buraco,
Remendos superficiais e profundos; Venda de concreto Usinado, Concreto Betuminoso e
materiais petreos, venda de areia; Fornecimento e aplicação de concreto FCK e Concreto
betuminoso usinado a quente (asfalto), comercialização de massa asfáltica; Incorporação,
compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida e intermediação imobiliária; Implantação e
exploração de Usinas de produção de asfalto, Fornecimento de CBUQ, Usinagem de Concreto
Betuminoso, exploração de usinas de produção de solos; Implantação, operação e manutenção de
6º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA:
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ 26.614.327/0001-47 — NIRE 3121075673-5
usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; Serviços de Drenagem e
Esgoto, Locação de Equipamentos com mão de obra, venda e revenda de materiais de construção
próprios ou de terceiros; Transporte, carga e descarga, armazenagem e depósito de agregados da
construção civil e construção pesada, minérios, máquinas e equipamentos; Construção de
rodovias e ferrovias, Aluguel de Máquinas e equipamentos para construção sem operador exceto
andaimes; Teste em análises técnicas, Serviços de preparação do terreno, Fabricação e comércio
de produtos do refino de petróleo; Construção de rede de abastecimento de água, fabricação;
Fornecimento e aplicação de concreto usinado; Construção de pontes, viadutos, bueiros
celulares, barragens; Serviços de Paisagismo e Parques e Jardins; Serviços de Engenharia, de
Projetos, de Consultoria, e de Construções; Administração de Concessão de Uso e de Serviços
Públicos, por conta própria, Administração e Empreitada, Industrialização e Comercialização de
Materiais Inerentes ao Ramo; Obras Viárias de Rodovias, de Vias Férreas e Aeroportos,
Edificações, Fundações; Supervisão e fiscalização de obras civis; Construção Imobiliária;
Incorporação, Aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais serviços
inerentes e correlatos; Construção de barragens, adutoras, poços; Execução de serviços de
limpeza pública compreendidos em coleta e o transporte de resíduos sólidos urbanos (domiciliar,
dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição manual e mecanizada de ruas, praças e
logradouros públicos e feiras livres, entulhos, especiais e outros; Limpeza de vias e logradouros
públicos, manutenção de áreas verdes, limpeza das “bocas de lobo”, coleta de material reciclável
e coleta de grandes volumes do tipo móveis e utensílios; Limpeza e desobstrução de canais, rios
e lagoas; Dragagem e Derrocagem, Aterro Hidráulico, Barragens, Represas e Diques; Montagem
de Estruturas Metálicas Permanentes; Construção de Redes de Abastecimento de Agua, Coletas
de Esgoto e Construção Correlatas; Construção de Redes de Transportes por Dutos; Obras de
Irrigação; Construção de Instalações Portuárias; Construção de Portos e Marinas; Construção de
Eclusas e Canais de Navegação; Enrocamentos; Eliminação de plantas em rios e reservatórios;
Edificações (construção predial e industrial); Obras de alvenaria, demolições, rebocos
impermeabilizações, pinturas revestimentos, instalações, manutenção e reparação de elevadores
e quaisquer outros serviços auxiliares da construção civil; Serviços de contenção de encostas;
Construção de muros de arrimo; Desmonte de Rochas com explosivos; Execução de estradas,
vicinais; Execução de pavimentação asfáltica, em paralelepípedo, intertravado ou de qualquer
outra espécie; Fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-
moldadas de cimento e de concreto de todo gênero; Locação de maquinas de escavação; Serviços
2
(9
6 “ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA:(S (SÓ 5
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA | É)
a, y
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CNPJ 26.614.327/0001-47 — NIRE 3121075673-5 Vara 9 Rod
de Transportes de cargas; Transportes Rodoviários de Produtos Perigosos; Construção de
Obras-de-Arte; Pintura para Sinalização em pistas rodoviárias e Aeroportos; Urbanização
Sistemas de Iluminação e de Sinalização em vias Públicas, Rodovia, Ferrovias, Portos e
Aeroportos; Obras de Artes Especiais, Pontes, Viadutos, passarelas, túneis e cortinas de
concreto; Capina e Roçada; Aluguel de máquinas e Equipamentos com operador e Importação de
Produtos para construção pesada, conservação e manutenção de estradas e rodovias.
CONSOLIDAÇÃO:
1º Cláusula: A sociedade tem sua sede à Estrada São João, s/nº,
Zona Rural CXPST 34, Bairro São João, São Sebastião da Bela Vista/MG — CEP 37.567-000,
com a seguinte filial:
- Filial localizada na Rua Codorna, Nº 16/20, Lote 1A, Quadra E, bairro Jardim Santa Lúcia na
cidade de Campo Limpo Paulista-SP,CEP 13.236-173 e o objeto social da filial será: Exploração
da indústria da construção civil pesada, inclusive obras públicas, Terraplanagem e Pavimentação,
Tapa buraco, Remendos superficiais e profundos; Venda de concreto Usinado, Concreto
Betuminoso e materiais petreos, venda de areia; Fornecimento e aplicação de concreto FCK e
Concreto betuminoso usinado a quente (asfalto), comercialização de massa asfáltica;
Incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida e intermediação imobiliária;
Implantação e exploração de Usinas de produção de asfalto, Fornecimento de CBUQ, Usinagem
de Concreto Betuminoso, exploração de usinas de produção de solos; Implantação, operação e
manutenção de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; Serviços de
Drenagem e Esgoto, Locação de Equipamentos com mão de obra, venda e revenda de materiais
de construção próprios ou de terceiros; Transporte, carga e descarga, armazenagem e depósito de
agregados da construção civil e construção pesada, minérios, máquinas e equipamentos;
Construção de rodovias e ferrovias, Aluguel de Máquinas e equipamentos para construção sem
operador exceto andaimes; Teste em análises técnicas, Serviços de preparação do terreno,
Fabricação e comércio de produtos do refino de petróleo; Construção de rede de abastecimento
de água, fabricação; Fornecimento e aplicação de concreto usinado; Construção de pontes,
viadutos, bueiros celulares, barragens; Serviços de Paisagismo e Parques e Jardins; Serviços de
Engenharia, de Projetos, de Consultoria, e de Construções; Administração de Concessão de Uso
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6º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA:
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ 26.614.327/0001-47 — NIRE 3121075673-5
e de Serviços Públicos, por conta própria, Administração e Empreitada, Industrialização e
Comercialização de Materiais Inerentes ao Ramo; Obras Viárias de Rodovias, de Vias Férreas e
Aeroportos, Edificações, Fundações; Supervisão e fiscalização de obras civis; Construção
Imobiliária; Incorporação, Aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais
serviços inerentes e correlatos; Construção de barragens, adutoras, poços; Execução de serviços
de limpeza pública compreendidos em coleta e o transporte de resíduos sólidos urbanos
(domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição manual e mecanizada de ruas,
praças e logradouros públicos e feiras livres, entulhos, especiais e outros; Limpeza de vias e
logradouros públicos, manutenção de áreas verdes, limpeza das “bocas de lobo”, coleta de
material reciclável e coleta de grandes volumes do tipo móveis e utensílios; Limpeza e
desobstrução de canais, rios e lagoas; Dragagem e Derrocagem, Aterro Hidráulico, Barragens,
Represas e Diques; Montagem de Estruturas Metálicas Permanentes; Construção de Redes de
Abastecimento de Agua, Coletas de Esgoto e Construção Correlatas; Construção de Redes de
Transportes por Dutos; Obras de Irrigação; Construção de Instalações Portuárias; Construção de
Portos e Marinas; Construção de Eclusas e Canais de Navegação; Enrocamentos; Eliminação de
plantas em rios e reservatórios; Edificações (construção predial e industrial); Obras de alvenaria,
demolições, rebocos impermeabilizações, pinturas revestimentos, instalações, manutenção e
reparação de elevadores e quaisquer outros serviços auxiliares da construção civil; Serviços de
contenção de encostas; Construção de muros de arrimo; Desmonte de Rochas com explosivos;
Execução de estradas, vicinais; Execução de pavimentação asfáltica, em paralelepípedo,
intertravado ou de qualquer outra espécie; Fabricação, industrialização e a comercialização de
artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo gênero; Locação de maquinas
de escavação; Serviços de Transportes de cargas; Transportes Rodoviários de Produtos
Perigosos; Construção de Obras-de-Arte; Pintura para Sinalização em pistas rodoviárias e
Aeroportos; Urbanização Sistemas de Iluminação e de Sinalização em vias Públicas, Rodovia,
Ferrovias, Portos e Aeroportos; Obras de Artes Especiais, Pontes, Viadutos, passarelas, túneis e
cortinas de concreto; Capina e Roçada; Aluguel de máquinas e Equipamentos com operador e
Importação de Produtos para construção pesada, conservação e manutenção de estradas e
rodovias.
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6º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA: :/S À
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DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA E Fis. NEM
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CNPJ 26.614.327/0001-47 — NIRE 3121075673-5 ag :
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2º Cláusula: A sociedade empresária limitada girã sob a
denominação social de “DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA”, e a responsabilidade
dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, porém respondem solidariamente pela
integralização do capital social, não respondem, entretanto, subsidiariamente, pelas obrigações
sociais e o prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado e teve início de atividades
na data de 21/10/2016.
3º Cláusula: A sociedade tem como objeto social: Exploração da
indústria da construção civil pesada, inclusive obras públicas, Terraplanagem e Pavimentação,
Tapa buraco, Remendos superficiais e profundos; Venda de concreto Usinado, Concreto
Betuminoso e materiais petreos, venda de areia; Fornecimento e aplicação de concreto FCK e
Concreto betuminoso usinado a quente (asfalto), comercialização de massa asfáltica;
Incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida e intermediação imobiliária;
Implantação e exploração de Usinas de produção de asfalto, Fornecimento de CBUQ, Usinagem
de Concreto Betuminoso, exploração de usinas de produção de solos; Implantação, operação e
manutenção de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; Serviços de
Drenagem e Esgoto, Locação de Equipamentos com mão de obra, venda e revenda de materiais
de construção próprios ou de terceiros; Transporte, carga e descarga, armazenagem e depósito de
agregados da construção civil e construção pesada, minérios, máquinas e equipamentos;
Construção de rodovias e ferrovias, Aluguel de Máquinas e equipamentos para construção sem
operador exceto andaimes; Teste em análises técnicas, Serviços de preparação do terreno,
Fabricação e comércio de produtos do refino de petróleo; Construção de rede de abastecimento
de água, fabricação; Fornecimento e aplicação de concreto usinado; Construção de pontes,
viadutos, bueiros celulares, barragens; Serviços de Paisagismo e Parques e Jardins; Serviços de
Engenharia, de Projetos, de Consultoria, e de Construções; Administração de Concessão de Uso
e de Serviços Públicos, por conta própria, Administração e Empreitada, Industrialização e
Comercialização de Materiais Inerentes ao Ramo; Obras Viárias de Rodovias, de Vias Férreas e
Aeroportos, Edificações, Fundações; Supervisão e fiscalização de obras civis; Construção
Imobiliária; Incorporação, Aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais
serviços inerentes e correlatos; Construção de barragens, adutoras, poços; Execução de serviços
de limpeza pública compreendidos em coleta e o transporte de resíduos sólidos urbanos
(domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição manual e mecanizada de ruas,
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6º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA:
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ 26.614.327/0001-47 — NIRE 3121075673-5
praças e logradouros públicos e feiras livres, entulhos, especiais e outros; Limpeza de vias e
logradouros públicos, manutenção de áreas verdes, limpeza das “bocas de lobo”, coleta de
material reciclável e coleta de grandes volumes do tipo móveis e utensílios; Limpeza e
desobstrução de canais, rios e lagoas; Dragagem e Derrocagem, Aterro Hidráulico, Barragens,
Represas e Diques; Montagem de Estruturas Metálicas Permanentes; Construção de Redes de
Abastecimento de Agua, Coletas de Esgoto e Construção Correlatas; Construção de Redes de
Transportes por Dutos; Obras de Irrigação; Construção de Instalações Portuárias; Construção de
Portos e Marinas; Construção de Eclusas e Canais de Navegação; Enrocamentos; Eliminação de
plantas em rios e reservatórios; Edificações (construção predial e industrial); Obras de alvenaria,
demolições, rebocos impermeabilizações, pinturas revestimentos, instalações, manutenção e
reparação de elevadores e quaisquer outros serviços auxiliares da construção civil; Serviços de
contenção de encostas; Construção de muros de arrimo; Desmonte de Rochas com explosivos;
Execução de estradas, vicinais; Execução de pavimentação asfáltica, em paralelepípedo,
intertravado ou de qualquer outra espécie; Fabricação, industrialização e a comercialização de
artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo gênero; Locação de maquinas
de escavação; Serviços de Transportes de cargas; Transportes Rodoviários de Produtos
Perigosos; Construção de Obras-de-Arte; Pintura para Sinalização em pistas rodoviárias e
Aeroportos; Urbanização Sistemas de Iluminação e de Sinalização em vias Públicas, Rodovia,
Ferrovias, Portos e Aeroportos; Obras de Artes Especiais, Pontes, Viadutos, passarelas, túneis e
cortinas de concreto; Capina e Roçada; Aluguel de máquinas e Equipamentos com operador e
Importação de Produtos para construção pesada, conservação e manutenção de estradas e
rodovias.
4º Cláusula: O capital social é de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de
reais), divididos em 10.000.000 (dez milhões) de quotas de valor nominal e indivisível de
R$1,00 (um real) cada uma, já totalmente integralizado com a seguinte distribuição:
* POLI PARTICIPAÇÕES EIRELI... 9.900.000 quotas R$9.900.000,00
*ARAUCARIA PARTICIPAÇÕES LTDA... 100.000 quotas R$ 100.000,00
Total subscrito ....................c.ooc io. 10.000.000 quotas R$10.000.000,00
6º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA: / g
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA & Eis.
CNPJ 26.614.327/0001-47 — NIRE 3121075673-5 ss E)
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5º Cláusula: A sociedade é adminis
administrador não sócio GILBERTO DANTAS DELGADO JUNIOR, nascido em
01/07/1983, brasileiro, gerente de contratos, casado, portador da cédula de identidade sob nº
439478984 SSP/SP e CPF sob nº 319.471.958-08, residente e domiciliado na Rua Argentina
Grossi Tonini, 230, Apto 304, bloco 9, bairro Pão de Açucar em Pouso Alegre-MG, CEP 37.555-
272 , que assinará individualmente todos os papéis que envolvem a responsabilidade social,
inclusive aqueles relativos à venda ou ônus de propriedades imobiliárias, do ativo fixo, com
poderes e atribuições de administrar os negócios sociais autorizado ao uso do nome empresarial.
Inciso Unico: Não haverá necessidade de reunião formal quando todos os
sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
6º Cláusula: Os sócios devem realizar, ao menos uma vez por ano, nos
quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, Reunião dos Sócios com o
objetivo de:
I — tomar as contas do Administrador e deliberar sobre o balanço patrimonial e o balanço de
resultado econômico;
II — designar administradores, quando for o caso;
HI — tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia.
IV - A convocação para a Reunião dos Sócios será feita mediante aviso por escrito, contra
recibo, contendo a ordem do dia, hora, data e local de realização, ou por correspondência enviada
ao endereço constante do preâmbulo, com aviso de recebimento (AR) assinado pelo responsável
no local, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
V - Fica dispensada a convocação para a Reunião dos Sócios nos termos previstos no item IV,
quando todos os sócios se declararem, por escrito, e mediante assinaturas, cientes da ordem do
dia, hora, data e local de realização da Reunião dos Sócios.
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6º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESAS “a ,
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DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LIDAÉ fis SD Gi
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CNPJ 26.614.327/0001-47 — NIRE 3121075673-$c, 3
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II - Os haveres mencionados no item I deverão ser apurados através de balanço especial; o qual
deverá ser levantado com base na avaliação dos ativos tangíveis e intangíveis, deduzindo-se as
obrigações constantes do passivo da sociedade.
HI - No caso de falecimento de qualquer sócio, a admissão de herdeiros, de legatários, do
cônjuge ou do companheiro é condicionada ao consentimento expresso de titulares de mais de
50% (cingiienta por cento) do capital social.
IV - No caso de falecimento de sócio detentor de mais de 50% (cingienta por cento) do capital
social, caberá aos legatários e aos herdeiros em linha reta ou em linha colateral, segundo a ordem
de vocação hereditária, optar pelo recebimento do valor correspondente às quotas que ele detinha
no capital da sociedade, ou pelo ingresso na mesma, na condição de sócios.
V - Na hipótese de ser vedada a entrada de herdeiros, de legatários, do cônjuge ou do
companheiro pelos sócios remanescentes, ou caso eles não se interessem em ser admitidos como
sócios, o valor correspondente às quotas que o falecido detinha no capital social será apurado e
pago aos mesmos mediante redução do capital da sociedade, observados os critérios de cálculo e
forma de pagamento previstos nos itens I e HI.
9º Cláusula: O exercício social será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
cada ano.
1 - Em 31 de dezembro será levantado o Balanço Patrimonial, que deverá ser submetido à
deliberação dos sócios reunidos para tal finalidade.
HH - Os lucros e perdas serão distribuídos conforme deliberado em Reunião dos Sócios, podendo-
se decidir, contudo, pela destinação total ou parcial dos mesmos para reservas ou para o capital
social.
HI - Admite-se, ainda, a critério dos sócios, a distribuição dos lucros antes mesmo do término do
exercício social, conforme sejam apurados em balancetes intermediários.
6º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA:
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ 26.614.327/0001-47 — NIRE 3121075673-5
10º Cláusula: O administrador declara não estar incurso em qualquer
impedimento legal para participar da sociedade ou exercer funções de administração, nem
condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou subomo, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.
11º Cláusula: Os casos omissos no presente instrumento, que não puderem
ser resolvidos amigavelmente pelos sócios, serão resolvidos de conformidade com a legislação
vigente aplicável à matéria, especialmente o Código Civil.
12º Cláusula: Aplicam-se à sociedade as regras da sociedade simples, naquilo
que não for regulado pelo presente contrato social e pelo capítulo das sociedades limitadas
previsto no Código Civil.
13º Cláusula: Fica estabelecida e determinada a comarca e foro da cidade de
Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, para qualquer decisão de litígio que venha a
surgir na administração ou entre os sócios da empresa, ou entre esta e terceiros;
E, por estarem assim justos e contratados, o presente instrumento é assinado em 1 (uma) via.
São Sebastião da Bela Vista- MG, 24 de Maio de 2022.
POLI PARTICIPAÇÕES EIRELI, neste ato representado por seu Titular VALCENIR
PARONETTI DORTA, que assina o presente instrumento através do certificado digital.
ARAUCARIA PARTICIPAÇÕES LTDA, neste ato representado por seu Titular VALCENIR
JOSE DE OLIVEIRA DORTA, que assina o presente instrumento através do certificado
digital.
GILBERTO DANTAS DELGADO JUNIOR, que assina o presente instrumento através do
certificado digital.
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JUINIA CUMERCIAL LU ESTIAVUUO LE IVIINAS Raio
Registro Digital
Documento Principal
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Número do Protocolo
Número do Processo Módulo Integrador
Data
22/262.958-4
MGE2200447982
25/05/2022
CPF
319.471.958-08
068.694.448-89
“VALCENIR JOSE DE OLIVEIRA DORT.
315.541.558-43
[VALCENIR PARONETTIDORTA
Página 1 de 1
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Relatório de Filiais Abertas
Informamos que, do processo 22/262.958-4 arquivado nesta Junta Comercial sob o número 9389189 em 02/06/2022 da
empresa 3121075673-5 DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, consta a abertura da(s) seguinte(s) filial(ais):
3592016353-9 | 26.614.327/0002-28] RUA CODORNA 16/20 LOTE 1A QUADRAE - BAIRRO JARDIM SANTA LUCIA
CEP 13236-173 - CAMPO LIMPO PAULISTA/SP
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2 de jun de 2022
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM a AL Os
Governo do Estado de Minas Gerais A o)
Secretaria de Ei bia dazenda de Minas Gerais fg,
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1
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO e]
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, de
NIRE 3121075673-5 e protocolado sob o número 22/262.958-4 em 01/06/2022, encontra-se registrado na
Junta Comercial sob o número 9389189, em 02/06/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo
examinador Glaucia Azevedo Ottoni.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/paí $mpgemProcei Miplipica sf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança. .
Capa de Processo
CPF - ANome = é É
319.471.958-08 [GILBERTO DANTAS DELGADO JUNIOR
CRE
319.471.958-08
315.541.558-43
VALCENIR JOSE DE OLIVE RA D RTA
068.694.448-89
Servidor(a) Público(a),
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 22/262.958-4.
Página 1 de 1
NU
JUNTA CUMERUIAL VU ESTADVU VE IMVMINAS GERAIS
Registro Digital
CPF
873.638.956-00
Belo Horizonte. quinta-feira, 02 de junho de 2022
Departamento Nacional de Trânsito
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com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
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Rua Modesto Cândido da Silva, Nº, 194 Salas 02 — B. Nossa Senhora de Fátima, AA
LD.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
MC Prestação de Serviços
CNPJ nº: 34.668.029/0001-68 | meservicos-()hotmail.com
AO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG [E
o)
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 178/2023 a
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023 NS
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E
VERTICAL PARA DEMARCAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E
CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
OUTORGANTE; I.D.C.A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
o nº 34.668.029/0001-68, com sede na Rua Modesto Cândido da Silva, Nº, 194 Salas 02 - B. Nossa Senhora de Fátima -
Goianápolis - Goiás, neste ato representado pelo sócio-administrador, IRONILDA DA CONCEIÇÃO ALVES, brasileira,
solteira, empresária, RG nº 4.671.160 — DGPC/GO e CPF: 015.166.601-61, residente e domiciliado à Rua Guarapuá Qd. 23
Lt. 15 s/n Setor Summerville, Anápolis-GO;
OUTORGADO: Sr. WEMERSON GARCIA RABELO portador da RG nº 4,754,034 DGPC/GO e CPE: 019,359.891-46,
brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua G7, Qd 07, Lt 100, Cidade Jardim, Anápolis /GO;
PODERES; ao qual confere amplos poderes para representá-lo no procedimento licitatório, especificamente na
licitação modalidade Pregão Presencial nº 098/2023, junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG,
podendo para tanto prestar esclarecimentos, formular ofertas e demais negociações, assinar atas e declarações, visar
documentos, receber notificações, interpor recurso, manifestar-se quanto à desistência deste e praticar todos os demais
atos inerentes ao referido certame.
ces ianápoli ho de 2023.
Assinado de forma Goianápolis/GO, 12 de Julho de 20
digital por IRONILDA IDCA Assinado de forma
EN / . :
RONILDA DA DA CONCEICAO PRESTACAO DE SStalporiDCA
CONCEICAO PRESTACAO DL
ALVES:01516660161 ALVES:01516660161 SERVICOS SERVICOS
' “2! Dados: 2023.07.12 LTDA:34668029 PANA
18:56:49 -03'00' 000168 18:57:05 -0300'
LD.C.A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
IRONILDA DA CONCEIÇÃO ALVES
SÓCIO-ADMINISTRADOR
RG: 4.671.160 - DGPC/GO
CPF: 015.166.601-61
Rua Modesto Cândido da Silva, Nº, 194 Salas 02 — B. Nossa Senhora de Fátima.
Goianápolis - Goiás CEP: 75.170-000 q
Nos
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PROCURAÇÃO
A empresa I.D.C.A. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNP):
34.668.029/0001-68, situada a Rua Modesto Cândido da Silva n.º 194 sala 02 Bairro
Nossa Senhora de Fátima Goianápolis/GO — CEP: 75170-000, por seu sócio administrador,
IRONILDA DA CONCEIÇÃO ALVES, brasileira, solteira, empresária, RG n.4671160 —
DGPC/GO e CPF: 015.166.601-61, residente e domiciliado à Rua Guarapuá Qd. 23 Lt. 15
s/n Setor Summerville, Anápolis-GO, nomeia e constitui seu bastante procurador
WEMERSON GARCIA RABELO portador da RG nº 4.754.034 DGPC/GO e CPF:
o 019.359.891-46, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua
67, Qd 07, Lt 100, Cidade Jardim, Anápolis/GO, para representar junto a
quaisquer órgãos públicos a empresa acima citada para fins de em nome do
representante formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua
interposição e praticar todos os demais atos pertinentes-ao certame acompanhado do
correspondente documento (CONTRATO SOCIAL), que comprove os poderes outorgados a
este. Podendo ainda em nome da empresa acima citada, assinar, emitir e endossar
CONTRATOS, PROPOSTAS DE PREÇOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE SE
FIZEREM NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE VENDAS aos órgãos públicos
em que a empresa outorgante figure como contratada. Enfins praticar os atos necessários
e indispensáveis ao fiel cumprimento deste mandado.
Anápolis — GO, 12 de julho de,2023.
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L.D.C.A. PRESTACAO DÉ SERVICOS LTDA
CNPJ: 34.668.029/0001-68
ONCEIÇÃ ES — SÓCIO-ADMINISTRADOR)
[34.668.029/0001-68|
LD.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Rua Modesto Cândido da Silva, nº 194 - Sala 02
Nossa Senhora de Fátima - CEP 75.170-000
GO!ANÁPOLIS - GO
(IRONILDA DA
CNH Digital
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ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO Go a A
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12 Alteração
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Pelo presente instrumento particular e na melhor forma do direito, os abaixo | |
assinados:
IRONILDA DA CONCEIÇÃO ALVES, brasileira, solteira, empresária, .
residente e domiciliado na Rua Guarapuá, Qd. 23, Lt. 15, S/N, Setor:
Summerville, Anápolis/GO, CEP 75101-453. Natural da cidade de Corumbá |
de Goiás/GO, nascida em 19/06/1985, filha de Jose da Conceição Alves e|
| trani Pinto Alves. Portadora do RG sob o nº 4671160 DGPC/GO, expedida em |
01/10/2001 e CPF sob o nº 015.166.601-61; |
| GUILHERME DE ARAÚJO FILGUEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, |
residente e domiciliado na Rua 13, Qd. 63, Lt.03, Jardim das Américas 22;
Etapa, Anápolis/GO, CEP 75070-470. Natural da cidade de Ceres/GO, nascido |
em 25/08/1989, filho de Edilson Filgueira da Silva e Vanda Lúcia de Araújo |
Filgueira. Portador da CI/RG sob o nº 4385706 DGPC/GO, expedida em,
13/10/1999 e CPF sob o nº 014,342,961-21. |
Sócios da MC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito | |
privado, com sede em Goianápolis/GO na Rua Modesto Cândido Da Silva, |
Nº 194, Sala 02, Bairro Nossa Senhora de Fatima, CEP 75170-007.
| Devidamente registrada na JUCEG sob o nº 52204814360 em 27/08/2019 e |
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.668.029/0001-68. |
RESOLVEM alterar o contrato de constituição de sociedade limitada,
passando a vigorar como SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, nos |
termos dos artigos 1.052 e seguintes do Código Civile; o a:
Instrução Normativa DREI nº 63 de 11 de junho dg “qiS her Fere d
13.874 de 20 de setembro de 2019, que regerá pelas Se seguin és Cláusul ee ]
condições: | dx |
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i
CERTIFICO O REGISTRO EM 07/11/2019 1
PROTOCOLO: 191125490 DE 01/11/2019.
11905160049. NIRE: 52204814360.
I.D.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Paula Nunes Lobo Veloso Rossi
SECRETÁRIA-GERAL
GOIÂNIA, 07/11/2019
www.portaldoempreendedorgoiano «go.gov.br N ( A
' a
1
'
GUILHERME DE ARAÚJO FILGUEIRA
Cláusula 2º - DA AQUISIÇÃO DE QUOTAS
ALVES, adquire onerosamente do sócio GUILHERME DE ARAÚJO
cada, perfazendo o montante de R$ 200,00 (duzentos reais), valor que será
e irrevogável quitação,
Cláusula 1º — DA RETIRADA DO SÓCIO VELA
A partir dessa alteração, retira-se da sociedade o sócio: SS
Através deste instrumento de alteração, a sócia IRONILDA DA CONCEIÇÃO |
FILGUEIRA, 200 (duzentas) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real)
| pago em dinheiro moeda corrente do país, dando os sócios plena, recíproca |
| Permanece o capital social no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil
R$ 1,00 (um real) cada, a ser integralizado em sua totalidade em dinheiro :
moeda corrente do país até 31/12/2019.
Parágrafo único - Nos termos do artigo 1.052 do Código Civil, lei nº |
10.406/2002, a responsabilidade da sócia única é solidaria e limitada à |
|
| importância total do capital social integralizado, respondendo solidariamente
pela integralização do capital social.
Cláusula 32 - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL
| A sociedade unipessoal girará sob a denominação:
I.D.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Cláusula 4º - DO RESULTADO DO EXERCÍCIO E SUA DISTRIBUIÇÃO
A partir dessa alteração, o exercício social coincidirá com o ano civil, ao
término de cada exercício em 31 de dezembro, será procedido a elaboração
prejuizo do respectivo exercício, cabendo a sócia única os lucros ou perdas |
apuradas. ;
|
|
!
Parágrafo único - É permitido à distribuição antecipada dos lucros |
| unipessoal e a obrigatoriedade de reposição dos lucros quando a distribuição | |
| antecipada afetar o capital social, de acordo com o artigo 1.059 do Código !
civil, lei nº 10.406/2002,
191125490,
ERTIFICO O REGISTRO EM 07/11/2019 12:47 SOB Nº 20
SROTOCOLO: 191125490 DE 01/11/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11905160049. NIRE: 52204814360.
I.D.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Paula Nunes Lobo Veloso Rossi
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GOIÂNIA, 07/11/2019 N
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reais), divididos em 200.000 (duzentas mil) quotas no valor nominal de .
do exercício, observadas as disponibilidades financeiras da sociedade |
das demonstrações contábeis exigidas legalmente, apurando-se o lucro ou o |.
eu
fã
, o Fis.
Cláusula 52 - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE | Go
| A partir dessa alteração, falecendo ou interditada a sócia única da Soa?
a empresa continuará suas atividades com os herdeiros e/ou sucessores. Não |
sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será |
apurado liquidado com base na situação patrimonial da empresa à data da |
resolução, verificada em balanço especialmente levantado. |
Cláusula 6º - DAS CLÁUSULAS NÃO ALTERADAS
As cláusulas não alteradas pelo presente instrumento de alteração contratual, |
permanecerão vigendo com suas redações originais. |
Em razão das alterações realizadas, resolvem os sócios transcrever o contrato
social de Sociedade Limitada Unipessoal, consolidando neste todos os atos |
anteriores, |
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
1.D.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA
IRONILDA DA CONCEIÇÃO ALVES, brasileira, solteira, empresária,
residente e domiciliado na Rua Guarapuá, Qd. 23, Lt. 15, S/N, Setor |
Summerville, Anápolis/GO, CEP 75101-453. Natural da cidade de Corumbá
de Goiás/GO, nascida em 19/06/1985, filha de Jose da Conceição Alves e |
Irani Pinto Alves. Portadora do RG sob o nº 4671160 DGPC/GO, expedida em |
01/10/2001 e CPF sob o nº 015.166.601-61,
Cláusula 12 - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL
A sociedade unipessoal gira sob a denominação:
| LD.C.A, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Cláusula 22 - DO NOME FANTASIA
A sociedade unipessoal tem por título do estabelecimento:
| MC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CERTIFICO O REGISTRO EM 07/11/2019 12:47 SOB Nº 20191125490.
PROTOCOLO: 191125490 DE 01/11/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11905160049. NIRE: 52204814360.
I.D.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Paula Nunes Lobo Veloso Rossi q
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; www. portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br | /
Sbt opraDoss po SMUnO ASI Na I
do
[Cláusula 32 - DO ENDEREÇO COMERCIAL
A sociedade unipessoal tem o seguinte endereço comercial:
RUA MODESTO CÂNDIDO DA SILVA, Nº 194, SALA 02, BAIRRO NOSSA |
SENHORA DE FATIMA, GOIANÁPOLIS/GO, CEP 75170-000
|
|
Cláusula 42 - DO RAMO DE ATIVIDADES |
A sociedade unipessoal tem como objeto comercial:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PINTURA PARA SINALIZAÇÃO EM PISTAS |
RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, INCLUSIVE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE.
SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO (CNAE 4211-1/02); MONTAGEM E INSTALAÇÃO .
DE SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS |
E AEROPORTOS, INCLUSIVE A ILUMINAÇÃO URBANA E SEMÁFOROS E |
PISTAS DE DECOLAGEM (CNAE 4329-1/04); INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO |
ELÉTRICA, REPARAÇÃO DE SISTEMAS DE ELETRICIDADE (CABOS DE |
QUALQUER TENSÃO, FIAÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS), CABOS PARA |
INS TALAÇÕES TELEFÔNICAS E DE COMUNICAÇÕES, CABOS PARA REDES DE
INFORMÁTICA E TELEVISÃO A CABO, INCLSUIVE POR FIBRA ÓPTICA,
ANTENAS COLETIVAS E PARABÓLICAS, PÁRA-RAIOS; SISTEMA DE |
ILUMINAÇÃO, ALARME CONTRA INCÊNCIO E ROUBO, SISTEMAS DE
CONTROLE ELETRÔNICO E AUTOMAÇÃO PREDIAL, INSTALAÇÃO DE:
EQUIPAMENTOS ELÉTRICO PARA AQUECIMENTO (CNAE 4321-5/00); OBRAS
DE TERRAPLENAGEM, ESCA VAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE TERRAS, EXECUÇÃO
DE ESCAVAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, DERROCAMENTOS (DESMONTE
DE ROCHAS), NIVELAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS E
AEROPORTOS (CNAE 4313-4/00); OBRAS DE FUNDAÇÕES DIVERSAS PARA
EDIFÍCIOS E OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, INCLUSIVE A
CRAVAÇÃO DE ESTACAS, EXECUÇÃO DE REFORÇO DE FUNDAÇÕES PARA
EDIFÍCIOS E OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, ALUGUEL COM
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE FUNDAÇÕES (CNAE
4391-6/00); OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS,
CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, RUAS E LOCAIS PARA
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, PRAÇAS E CALÇADAS PARA PEDESTRES,
SINALIZAÇÃO COM PINTURA EM VIAS URBANAS, REFORMA, MANUTENÇÃO E '
RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS, MEIOS-FIOS, LOGRADOUROS, VIAS; f
[ PÚBLICAS, TAPA-BURACO, LAMA ASFÁLTICA (CNAE 4213-8/00);,
| CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, CASAS, CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS MÉDICAS,
ESCOLAS, ESCRITÓRIOS COMERCIAIS, HOSPITAIS, HOTÉIS, MOTÉIS;
| CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, ARMAZÉNS, DEPÓSITOS,
ESTÁDIOS E QUADRAS COBERTAS, IGREJAS, TEMPLOS, INSTALAÇÕES PARA
| EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, PENITENCIÁRIAS E
| PRESÍDIOS, POSTOS DE COMBUSTÍVEL, EDIFÍCIOS INDUSTRIAIS Como
| FÁBRICAS, GALPÕES . INDUSTRIAIS; REFORMAS E. MANUTENÇÕES,
20191125490.
CERTIFICO O REGISTRO EM 07/11/2019 12:47 SOB Nº
PROTOCOLO: 191125490 DE 01/11/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11905160049. NIRE: 52204814360.
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peter
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(5 Fis. >
|SELEÇÃO, FILTRAGEM E SEDIMENTAÇÃO; TRATAMENTO DE ÁGUAS
| METÁLICAS (CNAE 4292-8/01); SERVIÇOS DE, ENGENHARIA, SERVIÇOS
| TÉCNICOS DE ENGENHARIA, COMO A ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS
[E OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO TÉCNICA NAS SEGUINTES ÁREAS:
COMPLEMENTAÇÕES E ALTERAÇÕES DE EDIFÍCIOS DE QUALQUER |
NATUREZA JÁ EXISTENTES (CNAE 4120-4/00); CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS |
E FERROVIAS; CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AUTOS | 9º
ESTRADAS, RODOVIAS E OUTRAS VIAS NÃO-URBANAS PARA PASSAGEM DE”
LEÍCULOS; CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS FÉRREAS DE|
SUPERFÍCIE OU SUBTERRÂNEAS; CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PISTAS
| EM AEROPORTOS; INSTALAÇÃO DE BARREIRAS ACÚSTICAS E PRAÇAS DE |
PEDÁGIO (CNAE 4211-1/01); CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, |
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, VIADUTOS, ELEVADOS, .
PASSARELAS, TUNEIS, OBRAS DE ARTE (CNAE 4212-0/00); CONSTRUÇÃO |
DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA,
CONSTRUÇÃO DE USINAS, ESTAÇÕES E SUBESTAÇÕES HIDRELÉTRICAS,
FÓLICAS, NUCLEARES, TERMOELÉTRICAS; CONSTRUÇÃO DE REDES DE
ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL, INSTALAÇÃO DE LINHAS DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CNAE 4221-9/02); GESTÃO DE|
REDES DE ESGOTO, COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTO DOMÉSTICO OU
INDUSTRIAL E DE ÁGUAS PLUVIAIS, POR MEIO DE REDES DE COLETORES, |
TANQUES E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE; OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES
DE TRATAMENTO DE ESGOTO; TRATAMENTO DE ESGOTO POR MEIO DE
PROCESSOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, TAIS COMO: A DILUIÇÃO,
RESIDUAIS DE INDÚSTRIAS PARA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO (CNAE 3701-
1/00); LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS, SERVIÇOS DE LIMPEZA DE |
PRÉDIOS DE QUALQUER TIPO, RESIDÊNCIAS, ESCRITÓRIOS, FÁBRICAS,
ARMAZÉNS, HOSPITAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS; LIMPEZA DE JANELAS E.
CORREDORES EXTERNOS (CNAE 8121-4/00); MONTAGEM DE ESTRUTURAS |
ENGENHARIA CIVIL, HIDRÁULICA E DE TRÁFEGO, ENGENHARIA ELÉTRICA, |
ELETRÔNICA, DE MINAS, QUÍMICA, MECÂNICA, INDUSTRIAL, DE SISTEMAS |
E DE SEGURANÇA, ENGENHARIA AMBIENTAL E ACÚSTICA; SUPERVISÃO DE |
OBRAS, SUPERVISÃO DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E
GERENCIAMENTO DE PROJETOS; VISTORIA, PERÍCIA TÉCNICA, AVALIAÇÃO,
ARBITRAMENTO, LAUDO E PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA (CNAE 7112-
0/00); SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO RELACIONADOS À ARQUITETURA
E ENGENHARIA (CNAE 7119-7/03); ALUGUEL DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO EXCETO ANDAIMES E PARA
DEMOLIÇÃO, SEM OPERADOR, TAIS COMO: BETONEIRAS, TRATORES, |
ESCAVADORAS, MOTONIVELADORAS E SIMILARES (CNAE 7732-2/01);
LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR OU MOTORISTA (CNAE 7711-|
0/00); FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER |
MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS (CNAE 3299-0/03); CONFECÇÃO DE PEÇAS |
1 º 20191125490.
CERTIFICO O REGISTRO EM 07/11/2019 12:47 SOB N' 349
PROTOCOLO: 191125490 DE 01/11/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11905160049. NIRE: 52204614360,
I.D.C,A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
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ANE www. portaldoempreendedorgoiano .go.gov.br N
| estabelecidos pela legislação do Imposto de Renda.
L
[eo prazo de duração é por tempo indeterminado.
estabelecimentos no país ou fora dele, mediante alteração para esse fim. |
tatos e fatos administrativos, não lhe sendo permitido o uso do nome da!.
| sociedade em negócios estranhos a ela como, fiança, aval, descontos de | Ux
| Cláusula 92 - DA RETIRADA DE PRÓ-LABORE
CA
Er 00 3
S
MEDIDA (CNAE 1412-6/01); CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFIS
EXCETO SOB MEDIDA (CNAE 1413-4/01); COMÉRCIO ATACADIST,
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (CNAE 4679-6/99); COMÉRCIO VAREJISTA DE |
MATERIAL ELÉTRICO (CNAE 4742- -3/00); COMÉRCIO ATACADISTA DE |
OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; PARTES E PEÇAS (CNAE 4669-9/99);
COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS (CNAE 4782-2/01). ;
DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCION, Tu
NYAISg) j
Cláusula 52 - DO INÍCIO DE ATIVIDADES E DO PRAZO DE DURAÇÃO |
A sociedade unipessoal iniciou suas atividades em 30 DE AGOSTO DE 2019 |
|
|
Cláusula 6º - DAS FILIAIS
A sociedade unipessoal pode a qualquer tempo abrir filiais e outros
Cláusula 72 - DQ CAPITAL SOCIAL, INTEGRALIZAÇÃO E SUB ;SCRIÇÃO | |
O capital social é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), divididos em |
200.000 (duzentas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada,
a ser integralizado em sua totalidade em dinheiro moeda corrente do país até | |
31/12/2019,
Parágrafo único - Nos termos do artigo 1.052 do Código Civil, lei nº,
10.406/2002, a responsabilidade da sócia única é solidaria e limitada à,
importância total do capital social integralizado, respondendo solidariamente |
pela integralização do capital social.
Cláusula 8º - DA ADMINISTRAÇÃO E ASSINATURA |
A administração e assinatura da sociedade são a cargo da sócia:
administradora IRONILDA DA CONCEIÇÃO ALVES, que responde pelos:
duplicatas mercantis entre outros.
A sócia administradora IRONILDA DA CONCEIÇÃO ALVES, realiza retirada
mensal a título de pró-labore, não podendo este valor ser superior aos limites
25490.
CERTIFICO O REGISTRO EM 07/11/2019 12:47 SOB Nº 201911
PROTOCOLO: 191125490 DE 01/11/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11905160049. NIRE: 52204814360,
É, ” I.D.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Paula Nunes Lobo Veloso Rossi
e SECRETÁRIA-GERAL
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Soacaeihee pao qo san re ga,
"4 JCEG Governo do Estado de Goiás
co Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços
Junta Comercial do Estado de Goiás
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
” Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados
nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial: LD,C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Protocolo: GOC2300855876
NIRE : 52204814360
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
NIRE (Sede)
52204814360
CNPJ
34.668.029/0001-68
Início de Atividade
30/08/2019
Data de Ato Constitutivo
27/08/2019
Endereço Completo
Rua MODESTO CÂNDIDO DA SILVA, Nº 194, SALA 02;, NOSSA SENHORA DE FATIMA - Goianápolis/GO - CEP 75170-000
- -“bjeto Social
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PINTURA PARA SINALIZAÇÃO EM PISTAS RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, INCLUSIVE À INSTALAÇÃO DE
PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO (CNAE 4211-1/02); MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM
VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS, INCLUSIVE A ILUMINAÇÃO URBANA E SEMÁFOROS E PISTAS DE DECOLAGEM (CNAE 4329-1/04);
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, REPARAÇÃO DE SISTEMAS DE ELETRICIDADE (CABOS DE QUALQUER TENSÃO, FIAÇÃO,
MATERIAIS ELÉTRICOS), CABOS PARA INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS E DE COMUNICAÇÕES, CABOS PARA REDES DE INFORMÁTICA E i
TELEVISÃO A CABO, INCLSUIVE POR FIBRA ÓPTICA, ANTENAS COLETIVAS E PARABÓLICAS, PÁRA-RAIOS; SISTEMA DE ILUMINAÇÃO,
ALARME CONTRA INCÊNCIO E ROUBO, SISTEMAS DE CONTROLE ELETRÔNICO E AUTOMAÇÃO PREDIAL, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ELÉTRICO PARA AQUECIMENTO (CNAE 4321-5/00); OBRAS DE TERRAPLENAGEM, ESCAVAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE TERRAS, EXECUÇÃO
DE ESCAVAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, DERROCAMENTOS (DESMONTE DE ROCHAS), NIVELAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
VIÁRIAS E AEROPORTOS (CNAE 4313-4/00); OBRAS DE FUNDAÇÕES DIVERSAS PARA EDIFÍCIOS E OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIvIL,
INCLUSIVE A CRAVAÇÃO DE ESTACAS, EXECUÇÃO DE REFORÇO DE FUNDAÇÕES PARA EDIFÍCIOS E OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA
CIVIL, ALUGUEL COM OPERADOR DE EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE FUNDAÇÕES (CNAE 4391-6/00); OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM |
RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO:DE VIAS:URBANAS, RUAS E LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE
VEÍCULOS, PRAÇAS E CALÇADAS PARA PEDESTRES, SINALIZAÇ PINTUR EM VIAS URBANAS, REFORMA, MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS, MEIOS-FIOS, LOGRADOU!
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, CASAS, CONSULTÓRIOS, CI
MOTÉIS, CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, ARI
INSTALAÇÕES PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PAS:
EDIFÍCIOS INDUSTRIAIS COMO FÁBRICAS, GALPÕES INDUSTRI S E MANUTENÇÕES, COMPLEMENTAÇÕES E ALTERAÇÕES
DE EDIFÍCIOS DE QUALQUER NATUREZA JÁ EXISTENTE DE RODOVIAS E FERROVIAS; CONSTRUÇÃO,
à à URBANAS PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS;
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PISTAS EM
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ÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO URBANA E
1-9/02); GESTÃO DE REDES DE ESGOTO, COLETA E
OR MEIO DE REDES DE COLETORES, TANQUES E
NT DE ESGOTO; TRATAMENTO DE ESGOTO POR MEIO DE
EÇÃO, FILTRAGEM E SEDIMENTAÇÃO; TRATAMENTO DE ÁGUAS
“1/00);-LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS, SERVIÇOS DE
FÁBRICAS, ARMAZÉNS, HOSPITAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS;
ONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS (CNAE 4292-8/01);
TRANSPORTE DE ESGOTO DOMÉSTICO OU INDUSTRIAL
OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE; OPERAÇÃO DAS ES'
PROCESSOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, TAIS A DILUIÇ
RESIDUAIS DE INDÚSTRIAS PARA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO (CN
LIMPEZA DE PRÉDIOS DE QUALQUER TIPO, RESIDÊNCIAS, E
LIMPEZA DE JANELAS E CORREDORES EXTERNOS (CNAÉ 8
SERVIÇOS DE ENGENHARIAL, SERVIÇOS TÉCNICOS DE Ei ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS E OS SERVIÇOS
DE INSPEÇÃO TÉCNICA NAS SEGUINTES Á ENGENHARIA CIVIL, HIDRÁULICA E DE TRÁFEGO, ENGENHARIA ELÉTRICA, ELETRÔNICA, DE
MINAS, QUÍMICA, MECÂNICA, INDUSTRIAL, DE SISTEMAS E DE SEGURANÇA, ENGENHARIA AMBIENTAL E ACÚSTICA: SUPERVISÃO DE
OBRAS, SUPERVISÃO DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E GERENCIAMENTO DE PROJETOS; VISTORIA, PERÍCIA TÉCNICA,
AVALIAÇÃO, ARBITRAMENTO, LAUDO E PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA (CNAE 7112-0/00); SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO
RELACIONADOS À ARQUITETURA E ENGENHARIA (CNAE 7119-7/03); ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO
EXCETO ANDAIMES E PARA DEMOLIÇÃO, SEM OPERADOR, TAIS BETONEIRAS, TRATORES, ESCAVADORAS, MOTONIVELADORAS E
SIMILARES (CNAE 7732-2/01); LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR OU MOTORISTA (CNAE 7711-0/00); FABRICAÇÃO DE LETRAS,
LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS (CNAE 3299-0/03); CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO,
EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA (CNAE 1412-6/01); CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO
SOB MEDIDA (CNAE 1413-4/01); COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (CNAE 4679-6/99); COMÉRCIO VAREJISTA DE
MATERIAL ELÉTRICO (CNAE 4742-3/00); COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; PARTES E PEÇAS (CNAE
4669-9/99); COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS (CNAE 4782-2101).
Porte Prazo de Duração
EPP (Empresa de Pequeno Indeterminado |
Capital Social
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Governo do Estado de Goiás
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços
Junta Comercial do Estado de Goiás
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
egistro de Empresas Mercantis - SÍNREM |
Continuação
" Sistema
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados
nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição,
Nome Empresarial: |.D.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Protocolo: GOC2300855876
NIRE : 52204814360
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Integralizado
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Dados do Sócio
Nome CPF/CNPJ Participação no capital Espécie de sócio Administrador Término do mandato
IRONILDA DA CONCEICAO 015.166.601-61 R$ 200.000,00 Sócio s Indeterminado
Dados do Administrador
Nome CPF Término do mandato
IRONILDA DA CONCEICAO ALVES 015.166.601-61 Indeterminado
Último Arquivamento Situação
Data Número Ato/eventos . ATIVA
07/11/2019 20191125490 002/ 022 - ALTERAÇÃO DE DADOS E DE Status
NOME EMPRESARIAL SEM STATUS
Esta certidão foi emitida automaticamente em 13/07/2028, às 15:39:45 (horário de Brasília).
Se impressa, verificar sua autenticidade no https:/Avww.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br, com o código JU3XGUH.
||
|
MA
Pauta Nunes Lobo Veloso Rossi
Secretário(a) Geral
(Cn. Não possui proprietário ou sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
. LD.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
MC Prestação de Serviços
CNPJ nº: 34.668.029/0001-68 | meservicos-()hotmail.com
DECLARAÇÕES /S o
o js CA
AO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG iz DÓ ;
ERAS O
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 178/2023 Eva Ey
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023 x Bo S
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 Nãa ob
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL
PARA DEMARCAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES
PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS,
A empresa LD.C.A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 34.668.029/0001-68, sito a Rua
Modesto Cândido da Silva, Nº. 194 Salas 02 - B. Nossa Senhora de Fátima - Goianápolis - Goiás, por intermédio do seu
PROCURADOR-RESPONSÁVEL o Sr. WEMERSON GARCIA RABELO, portador da Carteira da Identidade nº 4.754.034 DGPC/GO,
inscrito no CPF sob o nº 019.359.891-46, DECLARA sob as penas da Lei, que:
. Para fins de participação no processo licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 098/2023, cumprir
Ylenamente todos os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei n. 10.520/2002, estando ciente da
responsabilidade administrativa, civil e penal,
. É inscrita como EMPRESA DE PEQUENO PORTE, que cumpre os requisitos legais para efeito de qualificação como ME
OU EPP e que não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 3º da Lei Complementar 123/2006, estando apta a
usufruir dos direitos de que tratam os artigos 42 a 45 da mencionada Lei.
, Para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999,
que não emprega MENOR DE DEZOITO ANOS em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis
anos.
. Até a presente data INEXISTEM FATOS IMPEDITIVOS à sua habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar
ocorrência de fato impeditivo posterior.
. Não possui proprietário, sócios ou funcionários que sejam servidores ou agentes políticos do órgão ou entidade
contratante ou responsável pela licitação.
até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, de agente político do órgão ou entidade contratante ou responsável pela
licitação.
. A proposta apresentada para participar da presente Licitação FOI ELABORADA DE MANEIRA INDEPENDENTE, e o
conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer
outro participante potencial ou de fato da presente Licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Goianápolis/QD, 14 de Julho de 2026.
WEMERSON GARCIA RABELO
PROCURADOR-RESPONSÁVEL
RG: 4.754.034 DGPC/GO .
CPF: 019.359.891-46 N RI a
Rua Modesto Cândido da Silva, Nº. 194 Salas 02 — B. Nossa Senhora de Fátima.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO |
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO: PRC 178/03 |
MODALIDADE: (PP OPE LoR
RP 039/23
OBJETO: S/ UG LIZAÇO 'ó,
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E N.º 2 — “DOCUMENTOS DE |
HABILITAÇÃO”
“MUNICIPIO DE OURO FINO - MG”
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
| REGISTRO DE PREÇOS Nº 079 2023 |
| DATA DE ABERTURA: 14/07/2023 | HORÁRIO: 09h06min |
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|
| LD.C.A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
| CNPJ Nº 34.668.029/0001-68 no
Rua Modesto Cândido da Silva, Nº. 194 Salas 02 — B. Nossa +
Goiás CEP: 75.170-000
ENVELOP
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dao E Equipamentos
] ” de Trânsito .
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA
JURÍDICA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
A Empresa SETY SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.067.325.0001/24, estabelecida na Rua Amália
Strapasson de Souza, N 187, Qd. 24, Lt. 12, Mauá CEP: 83413-560 Colombo - PR,
Email sett.licita(GOgmal.com, TELEFONE/FAX 62 3942-7037, representada pelo seu sócio
Administrador Sr. RONI COSTA CONSTANTINO, portador da carteira de identidade nº.
5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, DECLARA, sob as penas da Lei em
cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República,
que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ().
Colombo 14 de julho de 2023.
SETT SINALIZAÇÃO Eí” Assinado de forma digita porsErT
É: SINALIZACÃO E EQUIPAMENTOS DE
EQUIPAMENTOS DE . Cesroscrsrast soon icanpia
TRANSITO E / "da e CAS e
COM:220673250004 > dA anaTOs DE
4 TRANSITO ECOM-320673280001 26
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMÉRCIO EIRELI
RONI COSTA CONSTANTINO
DIRETOR
e a ai Sinalização e
e o ) Equipamentos
- Ss ia de Trânsito
- HABILITAÇÃO-
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
' A
* SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
LICITANTE; SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO EIRELL
E-mail: sett.licitaO gmail.com
CNP|:22.067.325/0001-24 V
DATA: 14/07/2023-09:00horas.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023 e
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 Ê
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Sinalização e
Equipamentos
de Transito
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HABILITAÇÃO JURÍDICA
IVAN AM E CRINARAEAITAC RE TDÂRICITA E PARaÉDCIA CIDEIS
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Sinalização e
Equipamentos
de Transito no
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8, RA
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA» TÁ
JURÍDICA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
A Empresa SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO
TS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.067.325.0001/24, estabelecida na Rua Amália
Strapasson de Souza, N 187, Qd. 24, Lt. 12, Mauá CEP: 83413-560 Colombo — PR,
Email sett.licitaGOgmal.com, TELEFONE/FAX 62 3942-7037, representada pelo seu sócio
Administrador Sr. RONI COSTA CONSTANTINO, portador da carteira de identidade nº.
5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, DECLARA, sob as penas da Lei em
cumprimento ao disposto no inciso XXXIN, do art. 7º da Constituição da República,
que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ().
Colombo 14 de julho de 2023.
SETT SINALIZAÇÃO Ef iuacaieracmêrêsã
EQUIPAMENTOS DE | a pira
TRANSITO E de do Sul, ou=AC CERTIFICA MINAS vS,
com: 2206732500012-
IZACAO E EQUIPAMENTOS DE
TRANSITO E COM:22067325000124
SETT SINALIZÃCAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMÉRCIO EIRELI
RONI COSTA CONSTANTINO
DIRETOR
Página 1 de 7
1º ATO DE ALTERAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE R ACIPAZ 3
RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) /º DN
E Fis, e! O oa
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO a R? /
E COMERCIO EIRELI Via o?
CNPJ 22.067.325/0001-24
NIRE 41601106699
RON! COSTA CONSTANTINO, brasileiro, empresário, solteiro, residente e
domiciliado na Rua General Osório, s/n, Qd.15, Lt.35, Parque Anhanguera,
CEP:74.340-070 — Goiânia-GO, portador da carteira de identidade nº. 5833037
SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, nascido em 18/01/1980, na cidade
de Marabá/PA, filho de Margarida Costa Constantino e Edvarde Constantino,
titular da Empresa Individual De Responsabilidade Limitada SETT
SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI,
estabelecida na Rua Amália Strapasson de Souza, Nº 187, Qd. 24 Lt. 12,
Mauá, Colombo-PR, CEP: 83413-560, inscrita no CNPJ sob nº.
22.067.325/0001-24, conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do
Estado de Paraná sob o NIRE 41601106699 resolve proceder a presente
alteração, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — O objeto da empresa neste ato passará a ser:
2869-14/00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO
INDUSTRIAL ESPECÍFICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS 2930-1/01
FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA
CAMINHÕES 4211-1/02 PINTURA PARA SINALIZAÇÃO EM PISTAS
RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS 4520-0/01 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 7739-0/99
ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E
+51
EN
Página 2 de 7
INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR 4329-1/04 MONTAGEM E INSTALAÇÃO DESA.
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO E Vias E
PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS 4292-8/01 MONTAG
ESTRUTURAS METÁLICAS 3299-003 FABRICAÇÃO DE LE RAS, %
LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINÊROS o
2071-1/00 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS”
4541-2/01 COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS
4541-2/02 COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
MOTOCICLETAS E MOTONETAS 7732-2/01 ALUGUEL DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO
ANDAIMES 3321-0/00 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS 2543-8/00 FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS 2854-2/00
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | PARA
TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E
ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES 2031-2/00 FABRICAÇÃO DE RESINAS
TERMOPLÁSTICAS 2319-2/00 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO 4741-
5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
4930-2/03 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS 3314-
7/10 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA USO GERAL 2861-5/00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A
INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS-
FERRAMENTA 4213-8/00 OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E
CALÇADAS 2521-7/00 FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS
METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL 2790-2/02
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME
3321-0/00 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.
CLÁUSULA SEGUNDA - As demais cláusulas do Ato Constitutivo não
alteradas pelo presente documento continuam em pleno vigor.
Página 3 de 7
CONSOLIDAÇÃO o “a,
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SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITQS “ST 8)
E COMERCIO EIRELI Bo, Y
CNPJ 22.067.325/0001-24 aa om
NIRE 41601106699
RONI COSTA CONSTANTINO, brasileiro, empresário, solteiro,
residente e domiciliado na Rua General Osório, s/n, Qd.15, Lt.35, Parque
Anhanguera, CEP:74.340-070 — Goiânia-GO, portador da carteira de identidade
nº. 5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, nascido em 18/01/1980,
na cidade de Marabá/PA, filho de Margarida Costa Constantino e Edvarde
Constantino, titular da Empresa Individual De Responsabilidade Limitada SETT
SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI,
estabelecida na Rua Amália Strapasson de Souza, Nº 187, Qd. 24 Lt. 12,
Mauá, Colombo-PR, CEP: 83413-560, inscrita no CNPJ sob nº.
22.067.325/0001-24, conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do
Estado de Paraná sob o NIRE 41601106699.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A empresa adota o nome empresarial de
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO
EIRELI.
Parágrafo Único: A empresa tem por nome fantasia SETT SINALIZACAO E
EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO. q
CLÁUSULA SEGUNDA — A sede da empresa está situada na Rua Amália
Strapasson de Souza, Nº 187, Qd. 24 Lt. 12, Mauá, Colombo-PR, CEP:
83413-560.
Q
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Página 4 de 7
A q Ada
CLÁUSULA TERCEIRA — A empresa individual de responsabilidade fada 5
tem por objetivo: 2869-1/00 FABRICAÇÃO DE MÁQUIN gredo é
EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO, PEÇAS.
ACESSÓRIOS 2930-1/01 FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS o 7?
REBOQUES PARA CAMINHÕES 4211-1/02 PINTURA PARA SINALIZAÇÃO
EM PISTAS RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS 4520-0/01 SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
7739-099 ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR 4329-1/04 MONTAGEM E
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E
SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS 4292-8/01
MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS 3299-0/03 FABRICAÇÃO DE
LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO
LUMINOSOS 2071-1/00 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES
E LACAS 4541-2/01 COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E
MOTONETAS 4541-2/02 COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS 7732-2/01 ALUGUEL
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR,
EXCETO ANDAIMES 3321-0/00 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 2543-8/00 FABRICAÇÃO DE
FERRAMENTAS 2854-200 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E
CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES 2031-2/00 (No
FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS 2319-2/00 FABRICAÇÃO N
DE ARTIGOS DE VIDRO 4741-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E
MATERIAIS PARA PINTURA 4930-2/03 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PRODUTOS PERIGOSOS 3314-7/10 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL 2861-5/00 FABRICAÇÃO
DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E
ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA 4213-8/00 OBRAS DE
URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS 2521-7/00 FABRICAÇÃO DE
Página 5 de 7
TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA
AQUECIMENTO CENTRAL 2790-2/02 FABRICAÇÃO DE EQUIPAM pop
PARA SINALIZAÇÃO E ALARME - 3321-0/00 INSTALAÇÃO DE MÁ Gina é
E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. E Fis.
A,
o
o)
Y
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CLÁUSULA QUARTA — A empresa iniciou suas atividades em ozoanbiia OE
seu prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA — O Capital da empresa é de R$ 1.500,000,00 (Um
milhão e quinhentos mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente do
país.
CLÁUSULA SEXTA - A administração será exercida pelo titular, que
representará legalmente a empresa e poderá praticar todo e qualquer ato de
gestão pertinente ao objeto.
CLÁUSULA SÉTIMA - Ao término de cada exercício social, em 31 de
dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo ao titular os lucros ou perdas apuradas.
CLÁUSULA OITAVA — O administrador da empresa declara, sob as penas da
lei, de que não estar impedido de exercer a administração da empresa, por lei |
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade.
Página 6 de 7
CLÁUSULA NONA — O titular declara que não está incurso em nenhum Ss,
crimes previstos em Lei que o impeça de exercer a administração da emp
E Fis. os
CLÁUSULA DÉCIMA — O titular da empresa declara, sob as penas da | gue
não figura como titular de nenhuma outra empresa individual * “ag DRA
?
E
Voy.
responsabilidade limitada.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — A empresa não possui filial ou deposito
fechado, podendo, porém, constituí-la mediante alteração do presente ato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Declaro para os devidos fins e sob as
penas da Lei, o enquadramento da empresa como Micro Empresa, onde a
receita bruta anual da empresa não excederá ao limite fixado no inciso Il do art.
3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se
enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no 8 4º do art.
3º da mencionada lei. Em atendimento ao disposto na Lei Complementar no
123/2006.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — Fica eleito o foro da comarca de Colombo-
PR, para qualquer ação fundada neste ato, renunciando-se a qualquer outro
por muito especial que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - As omissões ou dúvidas que possam ser
suscitas sobre o presente ato, serão supridas ou serão resolvidas com base
nas demais disposições que lhes forem aplicáveis.
Colombo-PR, 03 Dezembro de 2021.
a
RONI COSTA CONSTANTINO
TITULAR/ADMINISTRADOR
E
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Página 7 de 7
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital Ro ADS
Departamento Nacional de Regisiro Empresarial e Integração = “a,
Q
[sa
ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO OMERCIO
EIRELI consta assinado digitalmente por:
CPF/CNPJ Nome
51370573200 RONI COSTA CONSTANTINO
N
em
DDD ego
D)
CERTIFICO O REGISTRO EM 13/12/2021 08:59 SOB Nº 20218171439.
PROTOCOLO: 218171439 DE 09/12/2021.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12109055150. CNPJ DA SEDE: 22067325000124.
NIRE: 41601106699. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 03/12/2021.
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI
CA TÓRIO JOÃO TEIXEIRA
Ê N y
STA CO VETANTI 's :
Gártifico o au “Aotocópia ça “com o: Hocugento original
Apresentad
genimtanao EaTi 05:
Em Testemunho L q
Joao Vittor Pereira d: ime Perilo
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DE CADASTRO ECONÔMICO
do MLINIE NA Ry
INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 54048595 X Ss,
NS; RS)
Det SA
CPEICNPI
22.067.325/0001-24
NONE / RAZÃO SOCIAL
SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI
[NOME FANTASIA / SOBRENOME
SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO
CONSTITUIÇÃO
EIREL!
ERA NÚMERO COMPLEMENTO |
JA AMALIA STRAPASSON DE SOUZA 187 QUADRA 24 LOTE 12
finaiRRo CER AREA ABERTAM? | | [ÁREA CONSTRUÍDA Mº | [ÁREA UTILIZADA Mº
TIMAUA 83413-560 0,00m? 430,00m? 430,00m?
ATIVIDADE PRINCIPAL
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS.
10BS: ATIVIDADE COMPLETA VIDE VERSO.
RESTRIÇÕES
| VIDE VERSO.
[INICIO DAS ATIVIDADES PROTÓCOLO
'| 25/02/2022 29719/2021
DATA ALTERAÇÃO PROTOCOLO ALTERAÇÃO
19/06/2028 22238/2023
O PRESENTE ALVARÁ SÓ É VÁLIDO COM A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA
/PNUAL DEVIDA, A QUAL DEVERÁ SER PAGA ATÉ 31 DE JANEIRO DE CADA EXERCÍCIO, CONFORME
SISLAÇÃO EM VIGOR. QUALQUER ALTERAÇÃO DEVERÁ SER COMUNICADA NO PRAZO MÁXIMO DE 20
(VÍNTE) DIAS. NO CASO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE, DEVERÁ SER EFETUADA A BAIXA DO PRESENTE
ALVARA.
A
A autentisidade deste comprovante poderá ser verificada no endereço http://www, colombo.pr.gov.br com vorcagdo autenticidade Nº 6ig2023 ou pela
Rd . nã N
EN
Colombo, 18 de junho de 2023
s RA va A DA COSTA HOHMANN
( COORDENA RÁDE CADASTRO ECONÔMICO
E,
Ena
leitura do QR Code.
Emílido por: MARCO ANTONIO GONCALVES GARCIA RSA 190 o A
Prefeitura Municipal
Segunda Via
ATIVIDADE:
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA Uso ibUstáme 8 o]
ESPECÍFICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS. FABRICAÇÃO DE CABINES, CABROCERIAS TUA
EN
E REBOQUES PARA CAMINHÕES. PINTURA PARA SINALIZAÇÃO
RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REP
MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. ALUGUEL DE OUTRAS era E
EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR. MONTAGEM E
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E
SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS. MONTAGEM DE
ESTRUTURAS METÁLICAS. FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE
QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS. FABRICAÇÃO DE TINTAS,
VERNIZES, ESMALTES E LACAS. COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS
E MOTONETAS. COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
MOTOCICLETAS E MOTONETAS. ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES. INSTALAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS.
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES.
FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS. FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE
VIDRO. COMÉRCIO VAREJSTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA,
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS. MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL.
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E
ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS - FERRAMENTA. OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS. FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS
METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL. FABRICAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME,
RESTRIÇÕES
- OBRIGATÓRIO MANTER O LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
VÁLIDO.
- NÃO ESTÁ PERMITIDA A ATIVIDADE DE PINTURA NO LOCAL, SEM
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA DE EXAUSTÃO com
EQUIPAMENTO EFICIENTE PARA RETENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO
MATERIAL SOB A FORMA DE AEROSSÓIS COM PIGMENTOS, GASES, VAPORES
DE SOLVENTES ORGÂNICOS OU MATERIAL PARTICULADO.
- OS NÍVEIS DE RUÍDOS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DEVERÃO ESTAR EM
CONFORMIDADE COM AQUELES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO
CONAMAN? 001/90 E NORMA ABNT- NBR 10151, DE MANEIRA A NÃO PROVOCAR
TRANSTORNOS A CIRCUNVIZINHANÇA.
- DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA AOS RECICLÁVEIS, DISPONDO A COLETA
SELETIVA QUE PASSA TODA QUINTA - FEIRA EM FRENTE AO ENDEREÇO DO
REQUERENTE.
COLOMBO, 19 DE JUNHO DE 2023.
SA
Sinafização e
Equipamentos
de Trânsito
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ES Fis. AO 5
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REGULARIDADE FICAL [|
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05/03/2023, 17:09 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Nadia TUA. Do sy
22.087.325/0001-24 4303/2015 À /
EE | CADASTRAL Nx, | O
NOME EMPRESARIAL
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO
28,69.14-00 - Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente,
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
pegas e acessórios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
28.31-2-00 - Fabricação de resinas termoplásticas
23,19-2-00 - Fabricação de artigos de vidro
25.24-7-D0 - Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
/” “5,43-8-D0 - Fabricação de ferramentas
£7.90-2-02 - Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
| | 28.304.91 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
32.99.0-03 « Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
33.14-7.40 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
33,21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
42.7114-62 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.92.8-01 - Montagem de estruturas metálicas
43.28-1-04 -« Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e
aeroportos
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
45.41-2-01 - Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
45,41.2.02 « Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
77.32-2-01 - Aluguel de máguinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
Li
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 « Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO | A
RAMALIA STRAPASSON DE SOUZA 187 QUADRA2Z4 LOTE 12 | id
|
SEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF i |
83.413-560 MAUA COLOMBO PR É |
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE | N
(41) 9825-5412 | IN
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
dee
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADAS N
ATIVA 28/03/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
desniaçõã
;
JE
DATADA SITUASÃO ESPECIAL
dei
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/03/2023 às 17:09:05 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
28/10/2022 08:52
SINTEGRA/PR - Consulta Pública ao Cadastro
Consulta Pública ao Cadastro do
Estado do Paraná
SINTEGRA
CIPA
NFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
==
Atividade Econômica Principal:
2869100 - FABRICACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL
ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS
IANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS
Secundária(s):
Atividade(s) Econômica(s)
2031200 - FABRICACAO DE RESINAS
TERMOPLASTICAS
2319200 - FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO
2521700 - FABRICACAO DE TANQUES,
RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA,
AQUECIMENTO CENTRAL
2543800 - FABRICACAO DE FERRAMENTAS
2790202 - FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA
SINALIZACAO E ALARME
(2930101 - FABRICACAO DE CABINES,
CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES
3299003 - FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E
PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO |
LUMINOSOS
3321000 - INSTALACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
4541201 - COMERCIO POR ATACADO DE at ve ds
MOTOCICLETAS E MOTONETAS DE at
4541202 - COMERCIO POR Aracapo GE re
ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS EN
IMOTONETAS o
Início das Atividades: 112/2021 no
Situação Atual: HABILITADO - DESDE 12/2021 a :
Situação Cadastral:
ATIVO - DESDE 12/2021
Regime Tributário:
SIMPLES NACIONAL / SIMPLES NACIONAL - DIA 03]
SPED (EFD, NF-e, CT-e):
DO MES+2
OBSERVAÇÃO: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo próprio « contribuinte cadastrado. Não valem
rama rartidõo da era até
ja no Ent
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Data/Hora Tê
ã Cadastro atualizado até (gs CELEPAR
IDENTIFICAÇÃO “a data da consulta e 28/10/2022 pino moda
. Inscrição |
CNPJ: po 067.325/0001-24 [Estadual: peu
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO ES p “o
Nome Empresarial: COMERCIO EIREL r
ENDEREÇO
Logradouro: |RUA AMALIA STRAPASSON DE SOUZA
Número: fer [Complemento: |QUADRAZALTE 12.
Bairro: |MAUA
Município: [COLOMBO UF: PR
CEP: ||83.413-560 | Telefone: (62)3920-0778 N
E-mail: |TAVARES-CONTABILIDADEGQHOTMAIL.COM E E
Comprovante de Inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação do cadastro municipal de contribuintes e, se houver qualquer divérgência, CA
providencie junto ao MUNICÍPIO DE COLOMBO a sua atualização cadastral. Ç BA: =
ES Fis, 6)!
re rrrmemee is
MUNICIPIO DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DE CADASTRO ECONÔMICO
tan nidiças
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO da |
Ê 48595 MUNICIPAL 25/02/2022
NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ
| | SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI | |22.067.325/0001-24
| NOME FANTASIA / SOBRENOME
SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO
. SGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
| [RUA AMALIA STRAPASSON DE SOUZA | QUADRA 24 LOTE 12
Ê CEP BAIRRO MUNICÍPIO ESTADO
| | 83.413-560 MAUA COLOMBO PR
É [ATIVIDADE PRINCIPAL CC
| COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
| [Siruação CADASTRAL
É | ATIVA
Emitido em: 28 de outubro de 2022 08:59:54
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MINISTÉRIO DA FAZENDA Na Ss,
Secretaria da Receita Federal do Brasil Vo, A
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Vãg 8
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA
CNPJ: 22.067.325/0001-24
Ressaivado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange | inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Aywnw. pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:50:00 do dia 17/01/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/07/2023.
Código de controle da certidão: 47BA.94D6.0593.EED7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
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Certidão Negativa 5 Pis de 5)
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual NS, SP
Nº 030477611-94 Voa 087
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 22.067.325/0001-24
Nome: SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
Natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 13/09/2023 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
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Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO s N
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nº 17392/2023
Contribuinte
Razão Social: 25742140 - SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO
EIRELI
CNPJ: 22.067.325/0001-24 inscrição Municipal Ativa: 54048595
Endereço: RUA AMALIA STRAPASSON DE SOUZA, 187
Complemento: QUADRA 24 LOTE 12 CEP: 83.413-560
Bairro: MAUA Cidade/Estado: Colombo - PR
Certificamos, por meio deste documento, a INEXISTÊNCIA de débitos referentes a tributos
mobiliários e imobiliários, inscritos ou não em Dívida Ativa, em nome do contribuinte acima:
identificado, na data de emissão: 25/04/2023.
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas posteriormente apuradas, mesmo as
referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
A presente certidão é válida até 24/07/2023.
COLOMBO, 25 de abril de 2023.
Consulte a autenticidade do documento
pelo QR Code ou copie o código de
autenticidade:
WGT101210-25787-SSJNKAYFLINC-O e
consulte no serviço Autenticidade de
Documentos e Relatórios.
05/07/2023, 17:42 Consulta Regularidade do Empregador
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BAIA ECONÔNICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 22.067.325/0001-24
saio SETT SINALIZACAO EQUIPAMENTOS TRANSITO COMERCIO EIRELI
ON Endereço: R AMALIA STRAPASSON DE SOUZA 187 / MAUA / COLOMBO / PR / 83413-
560
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS. ;
Validade:24/06/2023 a spornos/
Certificação Número: 2023062403432155475058
TS informação obtida em 05/07/2023 17:42:30
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estada A
condicionada a verificação de autenticidade no site da C pára
www.caixa.gov.br ei: k N
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS o TRaBALHESSÉÃO OS
Nome: SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 22.067.325/0001-
Certidão nº: 16338919/2023
Expedição: 18/04/2023, às 21:09:01
Validade: 15/10/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO
LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.067.325/0001-
24, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concern te aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a Agédes, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em 1ei;r6s, decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Minigter Px Póbli 8 do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou de fais gyruios d) por
disposição legal, contiver força executiva. N À
(CN
Sinalização e
Equipamentos e
de Trânsito CPAD
(”
,
QUALIFCAÇÃO TÉCNICA
CETTE CINALIZARAM E CAMINARAENITAC RE TOÂNICITA E PnanÉDEIA IDEIA
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03/07/2023, 10:47 CREA
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Ve
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA >
E AGRONOMIA DO PARANÁ NA
Certidão de Registro de Pessoa Jurídica e
Negativa de Débitos
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná-CREA-PR, certifica que a
empresa encontra-se regularmente registrada nos termos da Lei Federal nº 5.194, de 24
de dezembro de 1966, estando habilitada a exercer suas atividades no Estado do Paraná,
circunscrita à(s) atribuição(ões) de seu(s) responsável(eis) técnico(s).
Certidão nº: 89777/2023 Validade: 31/07/2023
Razão Social: SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO EIRELI
CNPJ: 22067325000124
Num. Registro: 77672 Registrada desde : 11/03/2022
Capital Social: R$ 1.500.000,00
Endereço: RUA AMALIA STRAPASSON DE SOUZA, 187 QUADRA 24 LOTE 12 MAUA
Município/Estado: COLOMBO-PR CEP: 83413560
Objetivo Social:
2869-100 fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico, peças e
acessórios 2930-101 fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 4211-
102 pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos 4520-001 serviços de
manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 7739-099 aluguel de outras
máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador 4329-104 montagem e
instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas,
portos e aeroportos 4292-801 montagem de estruturas metálicas 3299-003 fabricação de
letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 2071-100 fabricação de
tintas, vernizes, esmaltes e lacas 4541-201 comércio por atacado de motocicletas e
motonetas 4541-202 comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e
motonetas 7732-201 aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador,
exceto andaimes 3321-000 instalação de máquinas e equipamentos industriais 2543-800
fabricação de ferramentas 2854-200 fabricação de máquinas e equipamentos para
terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores 2031-200
fabricação de resinas termoplásticas 2319-200 fabricação de artigos de vidro 4741-500
comércio varejista de tintas e materiais para pintura 4930-203 transporte rodoviário de
produtos perigosos 3314-710 manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para
uso geral 2861-500 fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e
acessórios, exceto máquinas-ferramenta 4213-800 obras de urbanização - ruas, praças e
calçadas 2521-700 fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para
aquecimento central 2790-202 fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
3321-000 instalação de máquinas e equipamentos industriais.
Restrição de Atividade : Atividades técnicas circunscritas às atribuições de seus
responsáveis técnicos.
Possui parcelamento de anuidade em dia no CREA-PR.
Não possui débito(s) referente a processo(s) de fiscalização e/ou dívida ativa até a
presente data.
RESPONSÁVEL(EIS) TÉCNICOS PELA MATRIZ - CNPJ: 22067325000124 MA”
1 - Nome Civil: MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA N
Carteira: PR-180822/D Data de Expedição: 01/08/2019
ES
03/07/2023, 10:47 CREA
Lei Federal N.º 5.194/1966 - Art. 7º
NOIPAL
çº NS
Título: ENGENHEIRO MECANICO Situação: Regular SS Fo)
Resolução do Confea N.º 218/1973 - Art. 12º do CONFEA a 1 O
& Fis, AD ê]
Título: ENGENHEIRO MECANICO Situação: Regular NS »
Resolução do Confea N.º 1,073/2016 - Art. 5º do CONFEA E;
DS
co SN »
2 - Nome Civil: REINALDO MIRANDA JUNIOR
Carteira: SP-5063280037/D Data de Expedição: 15/04/2011
Desde: 23/01/2023 Carga Horária: 4:0 H/D
Visto Nº: 190466 Data do Visto: 16/10/2020
Título: ENGENHEIRO CIVIL Situação: Regular
Resolução do Confea N.º 218/1973 - Art. 7º do CONFEA
Restrições: om restrição as atividades de aeroportos, sistemas de transportes, portos, rios
e canais, drenagem e irrigação, pontes e grandes estrututuras
Para fins de: LICITAÇÕES
Certificamos que caso ocorra(m) alteração(ões) nos elementos contidos neste documento,
a esta Certidão perderá sua validade para todos os efeitos.
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do CREA-PR
(http://www.crea-pr.org.br), através do protocolo n.º 195662/2023, ressaltando a
impossibilidade de execução de quaisquer serviços ou obras sem a participação efetiva de
seu(s) responsável(eis) técnico(s).
Emitida via Internet em 03/07/2023 10:47:30
Dispensa-se a assinatura neste documento, conforme Instrução de Serviço Nº 03/2021.
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à
respectiva ação penal.
11/07/2028, 08:38 CREA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA No Ry
E AGRONOMIA DO PARANÁ Vo, A
Yg o
Certidão de Registro de Pessoa Física é
Positiva de Débitos com Efeito de Negativa
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná-CREA-PR, certifica que
o(a) profissional abaixo encontra-se regularmente registrado(a) nos termos da Lei Federal
nº 5.194/66 possibilitando-o(a) a exercer sua profissão no Estado do Paraná, circunscrita
à(s) atribuição(ões) constantes de seu registro.
Certidão nº: 94107/2023 Validade: 31/07/2023
Nome Civil: MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA
Carteira - CREA-PR Nº :PR-180822/D
Registro Nacional : 1718737726
Registrado(a) desde : 01/08/2019
Filiação : SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA
TEREZA ANA VENTURA DE OLIVEIRA
Data de Nascimento : 08/03/1969
Documento de Identidade : 4.964.089-7 Orgão Emissor : SESP/PR UF : PR CPF : 69847070997
Naturalidade : GOIOERE/PR
Título: ENGENHEIRO MECANICO
CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL
Data da Colação de Grau : 12/07/2019 Diplomação : 10/09/2019
Situação : Regular
Atribuições profissionais:
Lei Federal N.º 5.194/1966 - Art. 7º de 24/12/1966
Resolução do Confea N.º 1,073/2016 - Art. 5º de 19/04/2016 do CONFEA.
Resolução do Confea N.º 218/1973 - Art. 120 de 29/06/1973 do CONFEA,
Possui parcelamento de anuidade em dia no CREA-PR.
Não possui débito(s) referente a processo(s) de fiscalização e/ou divida ativa até a
presente data.
x
Para fins de: CADASTRO
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do CREARR
(http://www.crea-pr.org.br), através do protocolo n.º 204522/2023.
Emitida via Internet em 11/07/2023 08:38:34 A
AS
Dispensa-se a assinatura neste documento, conforme Instrução de Serviço Nº 03/2021.
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à
respectiva ação penal.
03/04/2023, 22:02 CREA
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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO PARANÁ
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Certidão de Registro de Pessoa Físicae
Negativa de Débitos
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná-CREA-PR, certifica que
o(a) profissional abaixo encontra-se regularmente registrado(a) nos termos da Lei Federal
nº 5.194/66 possibilitando-o(a) a exercer sua profissão no Estado do Paraná, circunscrita
à(s) atribuição(ões) constantes de seu registro.
Certidão nº: 44321/2023 Validade: 30/09/2023
A Nome Civil: REINALDO MIRANDA JUNIOR
Carteira - CREA-SP Nº :SP-5063280037/D Visto Nº : 190466
Registro Nacional : 2609638620
Registrado(a) desde : 15/04/2011 Dt. Expedição Visto : 16/10/2020
Filiação : REINALDO MIRANDA
TEREZA LEITE MIRANDA
Data de Nascimento : 09/02/1978
Documento de Identidade : 292727197 Orgão Emissor : SSP/SP UF : SP CPF: 18919343845
Naturalidade : SAO PAULO/SP
Título: ENGENHEIRO CIVIL
FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAI
Data da Colação de Grau : 14/03/2011 Diplomação : 14/03/2011
Situação : Regular
Atribuições profissionais:
Resolução do Confea N.º 218/1973 - Art. 7º de 29/06/1973 do CONFEA.
Restrições: om restrição as atividades de aeroportos, sistemas de transportes, portos, rios
e canais, drenagem e irrigação, pontes e grandes estrututuras
Encontra-se quite com a anuidade relativa ao exercício de 2023.
Não possui débito(s) referente a processo(s) de fiscalização e/ou dívida ativa até a
presente data.
Para fins de: LICITAÇÕES
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do CREA-PR
(http://www.crea-pr.org.br), através do protocolo n.º 101652/2023.
4
Emitida via Internet em 03/04/2023 22:02:13 A
Dispensa-se a assinatura neste documento, conforme Instrução de Serviço Nº 03/2021.
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à
respectiva ação penal.
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Página 1/4
Certidão de Acervo Técnico - CAT É CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 Cc REA «C E |
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009 y 1 42050/201 7
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará Atividade em andamento
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CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, d/Erica, que AN
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CreaíSE Erentaa DM uz
Técnico do profissional REINALDO MIRANDA JUNIOR referente à(s) Anotação(ões) de esposa ê|
ART abaixo discriminada(s): >
Profissional: REINALDO MIRANDA JUNIOR Ny ZA
Registro: 43076CE RNP: 2609638620 Va SN
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL e
Número da ART: 260963862000003 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 17/10/2013
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA
Contratante: DEPTO, NAC DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES CPF/CNPJ: 04.892.707/0001-00
Endereço do contratante: SAN Q.03, BL. A, EDIFÍCIO DOS TRANSPORTES ASA NORTE Nº:
Complemento: Bairro:
Cidade: BRASILIA UF: DF CEP: 70040902
Contrato: Celebrado em:
Valor do contrato: R$ 72.000.000,00 Tipo de contratantee: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
Endereço da obra/serviço: BR-116, KM 06 Nº.
Complemento: Bairro: CAJAZEIRAS
Cidade: FORTALEZA UF: CE CEP: 60864012
Data de início: 14/08/2013 Situação: atividade em andamento
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO
Proprietário: DEPTO. NAC DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES CPF/CNPJ: 04.892.707/0001-00
Atividade Técnica: 1 - ATUACAO ESTRUTURAS E CONCRETOS > %A0302 - ESTRUTURA METALICA 02 - Execução de obra e serviço técnico 17
unidade; 1 « ATUACAO TRANSPORTES > &A0538 - SINALIZACAO HORIZONTAL 02 - Execução de obra e serviço técnico 854070 METRO
QUADRADO; 1 - ATUACAO TRANSPORTES > %AO538 - SINALIZACAO HORIZONTAL 02 - Execução de obra e serviço técnico 380012 METRO
QUADRADO; 1 » ATUACAO TRANSPORTES > %A0539 - SINALIZACAO VERTICAL 02 - Execução de obra e serviço técnico 1549 METRO
QUADRADO; 1 « ATUACAO TRANSPORTES > &A0539 - SINALIZACAO VERTICAL 02 - Execução de obra e serviço técnico 12941 quilograma; 1 -
ATUACAO SEGURANCA NO TRABALHO > 460165 - SISTEMA E DISPOSITIVOS DE SEGURANYA 02 - Execução de obra e serviço técnico
96735 metro;
-—— Observações
CONTRATO Nº TT-507/2013 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE APLICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO
RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA - BR-LEGAL, NAS RODOVIAS
FEDERAIS BR-116/122/222/402/403 NO ESTADO DO CEARÁ - LOTE 14. EXTENSÃO: 762,90 KM.Execução de obra e serviço técnico -
SINALIZACAO HORIZONTAL - ATUACAO - 854070.0000 METRO QUADRADO
Execução de obra e serviço técnico - SINALIZACAO HORIZONTAL - ATUACAO - 380012.0000 METRO QUADRADO
Execução de obra e serviço técnico - SINALIZACAO VERTICAL - ATUACAO - 1549.0000 METRO QUADRADO
Execução de obra e serviço técnico - SINALIZACAO VERTICAL - ATUACAO - 12941.0000 QUILOGRAMA
Execução de obra e serviço técnico - ESTRUTURA METALICA - ATUACAO - 17.0000 UNIDADE
Execução de obra e serviço técnico - SISTEMA E DISPOSITIVOS DE SEGURANYA - ATUACAO - 96735.0000 METRO b
Informações Complementares
Página 2/4
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Certidão de Acervo Técnico - CAT CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 Cc REA-C E
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009 1 42050/201 7
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará Atividade te em andamento
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CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico — CAT, o atestado e 3 folha(s), expedido CA
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele centenas a!
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Certidão de Acervo Técnico nº 142050/2017 a n/
13/04/2018, 16:43 > À
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A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à quai o atestado está vinculado Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no
momento da habilitação ou da entrega das propostas.
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: http://crea-
ce.sitac.com.br/publico/, com a chave: 4by0W
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
MISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRALSTRUTURA DE TRANSPORTES
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CNPIN? 42147. 421/0001-90.
ART Nº 260592613500006
ART Nº 260592613300007
ARTNº CE20160U68I75
. ARTNº 260963862000D02.
RP ARTNº 2obDG3RG2000003.
[Corrésp: Técnico: ULYSSES CARRARO- =Engº Civil - RNP 260332308-5 2 ART Nº 260332308300002
ART Nº 260532308300007
BRT Nº 1874535, q
; Tra Egito Nacional -
O Sa = Engº Civil RNP. Ennio + ART Nº 2603974554000027
ART Nº 260397486400003
ART Nº CE20160067160
ART NS CEZOrGUIISsSo
Cortens Eladto ROBERRA MASSA MORTE Arquitela € Urban iSiro Nacionai 7/1422 RT NT SS3515S
em , . . - RRTNº s0siss
Corresp. Técnico: ULYSSES CARRARO - Eng” Civil- RNP:260332308:3 ART Nº 260332308300005
ART'Nº 260332308300006
ART Nº CRIdIGdosicas
ART Nº CEZO1G0135026
Eontrato nº: 00 DASOTADIS Processo nº; 50600,021654/2013-17
. Localização da obra: Rodóvi
ARAÚNICRUZ, sa Segmentos Km: 6,0 ao Em 6,70 Extensão: 6.70 Km] Extensito: 6,70 em
Localização rota Rodovias BR-d0sICE - -
UBS (ACABA) ENTRBRAR (O temaReo) — Asegiheênto: Hm 0,0 40 Km 282.
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TExtensão: 28,20 Km
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Localização, da o lávias BR222/CE
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Locação à Be obra: Rodovias BR222/0!
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Localização ia obra: Rodovias BR-IÍGÍCE.
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Localização de obra: Rodovias BR-IZ2/CE
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Extensão: 153,70 Km
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Prazo Contrathal: 840 dias pára: axeenção
DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE
VOSDE SEGURANÇA É DESINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL
Qu ReiNiçÕE de conStarir au prescitê DECLARAÇÃO, solicitada pelá empresa; réference ao Contrato nº O 0050720130 foram-ressizados.no período de 24/06/201.
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rtidão nº 142050/2017
19/01/2023, 16:41
Chave de Impressão: 4by0W
O documento neste ato registrado foi emitido em 27/03/2018 e contém 2 folhas
Certidão nº 142050/2017, emitida em
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13/04/2018
Página 4/4
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRABSTRUTORA DE TRANSPORTES
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Engenheiro CH! RNP 060276487-8 8
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CONTRATO PARTICULAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS po T—— O
Por meio deste instrumento “CONTRATO PARTICULAR DE SERVIÇOS TÉCNI
de um lado a firma: SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO
EIRELI, com sede à RUA AMALIA STRAPASSON DE SOUZA, 187 QUADRA 24 LOTE 12
MAUA, na cidade de COLOMBO-PR, inscrita no CNPJ nº 22.067.325.0001/24-09,
representada nesta ocasião por seu sócio: RONI COSTA CONSTANTINO, brasileiro, CPF
nº 513.705.732-00, doravante denominada de simplesmente CONTRATANTE, do
outro lado o Sr. REINALDO MIRANDA JUNIOR, brasileiro, 5063280037/CREA-SP, CPF nº
186.193.438-45, com título profissional ENGENHEIRO CIVIL, doravante denominado de
simplesmente CONTRATADO, tem entre si acertado o seguinte:
Cláusula 12 - Caberá ao Contratado desenvolver atividades como Responsável Técnico
conforme suas atribuições profissionais e compatíveis com os objetivos sociais da
empresa, conforme descriminado na ART de Cargo ou Função.
Cláusula 22 — A vigência do presente contrato será por prazo de 1 (um) ano
Cláusula 32 - O Contratado terá carga horária de: 4 horas diárias sendo das 08:00 horas
às 12:00 horas;
Cláusula 42 - O Contratante assegura ao contratado, absoluta independência técnica;
Cláusula 52 - Os honorários profissionais do contratado deverão ser de no mínimo
04 (quatro) salários-mínimos mensais que equivale as 5.208,00 com pagamento todo
5º (Quinto) dia útil do mês.
Cláusula 62 - Este Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes por qualquer
motivo mediante aviso prévio de 30 dias e baixa da (s) obra (s) e ou serviço (s) que
estiverem sob a responsabilidade técnica do profissional, e a transferência para outro
profissional, quando a obra ou serviço ultrapassar a 30 dias.
Cláusula 72 - Durante a vigência deste contrato e pelo prazo previsto em Lei ficará o
contratado responsável pelas atividades técnicas da empresa contratante, conforme
descriminado na ART de cargo ou função, conforme cláusula 12.
Cláusula 8º - Toda e quaisquer taxa, impostos e encargos que incidirem sobre este
contrato será de responsabilidade da contratante, inclusive o recolhimento das taxas
de ART das obras e serviços executados pela empresa sobre a responsabilidade técnica
do profissional ora contratado.
Cláusula 9º — Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as
partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte — Minas Gerais;
Por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste insffúmentó) >
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particular de prestação de serviços, assinam-no em duas vias de igual teor jubfamente
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com 2 (duas) testemunhas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos es, SS
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COLOMBO, 20 de janeiro de 2023.
Assinado de forma digital por SETT SINALIZACAO
- E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E
SETT SINALIZACAO E. COM:22067325000124
EQUIPAMENTOS DE tarot mermo cun
342597000177, ou=Pr 1R
TRANSITO E quSCertificado PJ AI, a OE
+ EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E
com: 220673250001 24 Moss as
Dados: 2023.01.20 15:04:47 -03/00'
SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO EIREL!
RONi COSTA CONSTANTINO
REINA Assinado de forma digital
MBINDA. - por REINALDO MIRANDA
JUNIOR:18919343845
JUNIOR:189193438 .Dad6s:2023.03.15
45 14:39:51 -03100'
REINALDO MIRANDA JUNIOR
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Certidão de Acervo Técnico - CAT CAT COM REGISTRO DE ATESTAD(
Resolução nº 1.025, de 20 de outubro de 2009 CREA-SC 2520231503064
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina Atividade em andamento
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubr
de 2009 do Confea, que consta dos assentamentos deste Conselho Regional d
Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC, o Acervo Técnico do(a
profissional e Anotação(õSes) de Responsabilidade Técnica-ART abaixo descritos:
Profissional.: REINALDO MIRANDA JUNIOR
Registro.....: SP S3 172134-5
C.P.P........ : 189.193.438-45
Data Nasc....: 09/02/1978
Títulos......: ENGENHEIRO CIVIL
DIPLOMADO EM 14/03/2011 PELO(A)
FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAI
SAO PAULO - SP
cART 8818869-9
Empresa......: SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E
Contratante..: MUNICIPIO DE PENHA SC
Proprietário.: MUNICIPIO DE PENHA
Endereço Obra: RUA LUIZ JOSE NORI 50 CASA
https:/Avww.crea-sc.org.br/creanet/valcertidao. acervo.php,
Registro realizado eletronicamente, para aferir acesse o código QR impresso na CAT
vinculada ou diretamento no sit
informando o número da Certidão de Acenva Técnico e sua data de emissão.
Bairro........ CENTRO
88385 - PENHA - SC
Registrada em: 09/06/2023 situação: "ATIVIDADE EM ANDAMENTO"
Período (Previsto) - Início: 11/04/2023 Término...... : 31/10/2023
Autoria: INDIVIDUAL
Tipo...: SUBST. ART VINCULADA A ART: 8774487-2
Profissional: 172134-5 REINALDO MIRANDA JUNIOR
Atividades Técnicas: Atividades e Quantidades executadas no período conforme atestado
vinculado a presente certidão.
Informações complementares:
O Atestado está registrado de acordo com as atribuições do(a) profissional na
área de Engenharia Civil.
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnic.
- CAT, certificado conforme processo n. 72300055655, o atestado anexo expedido pelo
CAT nº 252023150364 de a página 1 de 3
contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidã
E Registro realizado a partir do protocolo nº 72300055655
CEM
das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico n. 252023150364 UU,
A
N
12/06/2023,08:23:57
)
A CAT à qual o atestado está vinculado é o documento que comprova o ACAT perderá a validade no caso de modificação dos: dados técnicos
registro do atestado no CREA. qualitativos e quantitativos nele contidos, bem como de alteração da
ACAT à qual o atestado está vinculado constituirá prova de capacidade situação do registro da ART.
técnico-profissional da pessoa jurídica somente se o responsável técnico A autenticidade e a validade desta certidão deve ser confirmada no site
indicado estiver ou venha a ser integrado ao seu quadro técnico por meio do CREA-SC (www.crea-sc.org.br) ou no site do CONFEA (www .confea.org.br)|
de declaração entregue no momento da habilitação ou da entrega das A falsificação deste documento constitui crime previsto no Código Penal
propostas. Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.
A CAT é valida em todo o território nacional.
- Certidão de Acervo Técnico - CAT CAT COM REGISTRO DE ATESTADX
Resolução nº 1.025, de 20 de outubro de 2009 CREA-SC | 252023150304
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina Atividade em andamento
CREA-SC.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 - Itacorubi - Florianópolis (SC), CEP: 88034-001
Telefone: (48) 3331-2000 Fax: (48) 3331-2009 E-mail: crea-sc(Dcrea-sc.org.br
Técnico e sua data de emissão.
)
vinculada ou diretamento no sítio; https:/lvayw.crea-sc.org br/creanetivalcertidao. acervo.php,
Registro realizado eletronicamente, para aferir acesse o código QR impresso na CAT
informando o número da Certidão de Acer
/06/2023, página 2 de 3
5
CAT nº 252023150364 dr 4
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vinculada ou diretamento no sítio: https:/hmww.crea-sc.org br/creanetivalcertidao, acervo.php,
Registro realizado eletronicamente, para aferir acesse o código QR impresso na CAT
informando o número da Certidão de Ace-a Técnico e sua data de emissão.
Registro realizado a partir do protocolo nº 72300055655
CAT nº 252023150364 dr 42/06/2023, página 3 de 3
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de Planejamento: Urbano do Muy E binio dh Penha/SC
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNIC
Medição 01/04/2023 aí 3/05/20 ê
esa SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS
SGirapasson de Souza nº187, Qd 24, Lt
2, bairro Mauá, na cidade de eta Fetna PR, CEP: 83413-560, contato:
setticitaOgmail.com e 62 3942-7037 / 67 98631-0315, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22: 325) , e ; PANDA, AUNIOR, RNP: 2609638620,
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DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES E
PECULIARIDADES INERENTES À NATUREZA DOS SERVIÇOS
A Empresa SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.067.325.0001/24, estabelecida na Rua Amália
Strapasson de Souza, N 187, Qd. 24, Lt. 12, Mauá CEP: 83413-560 Colombo - PR,
Email sett.licitaG0gmal.com, TELEFONE/FAX 62 3942-7037, representada pelo seu sócio
Administrador Sr. RONI COSTA CONSTANTINO, portador da carteira de identidade nº.
5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, declara, que tenho pleno
conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços objeto
da licitação, o grau de complexidade construtiva, as metodologias e soluções
necessárias para execução dos serviços.
Colombo, 14 de julho de 2023.
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DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS
A Empresa SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.067.325.0001/24, estabelecida na Rua Amália
Strapasson de Souza, N 187, Qd. 24, Lt. 12, Mauá CEP: 83413-560 Colombo - PR,
Email sett.licitaQgmal.com, TELEFONE/FAX 62 3942-7037, representada pelo seu sócio
Administrador Sr. RONI COSTA CONSTANTINO, portador da carteira de identidade nº.
5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, indico como RESPONSAVEL
TECNICO DOS SERVIÇOS o engenheiro REINALDO MIRANDA JUNIOR, brasileiro,
5063280037/CREA-SP, CPF nº 186.193.438-45, com título profissional ENGENHEIRO
CIVIL.
Colombo, 14 de julho de 2023.
SETT SINALIZACAO E
EQUIPAMENTOS DE
TRANSITO E
COM:22067325000124
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO EIRELI
RONI COSTA CONSTANTINO
DIRETOR
COM22087325000124
Dados: 2023.07.12 10417:27 -0300
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A Empresa SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.067.325.0001/24, estabelecida na Rua Amália
Strapasson de Souza, N 187, Qd. 24, Lt. 12, Mauá CEP: 83413-560 Colombo — PR, Email
seitlicitaGDomal.com, TELEFONE/FAX 62 3942-7037, representada pelo seu sócio
Administrador Sr. RONI COSTA CONSTANTINO, portador da carteira de identidade nº.
5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00:
(X) Declara, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação
de microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei
— Complementar nº 147/14, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam
ao seu desenquadramento desta situação.
1) Declaramos, para os fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal,
não empregamos menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a
partir dos quatorze anos de idade, em cumprimento ao que determina o inciso V do art. 27
da Lei nº 8.666/93, acrescida pela Lei nº 9.854/99.
2) DECLARAMOS não haver superveniência impeditiva, e que não estamos impedidos de
participar de licitação em qualquer órgão ou entidade da administração pública direta
Federal, Estadual ou Municipal, e de que estamos cientes da obrigatoriedade de
declarar ocorrências posteriores, assinada pelo representante legal da licitante.
3) Declaramos, para os fins que a empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão
público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público.
4) Declaramos, para os devidos fins que não possuímos em nosso quadro societário e de
empregados, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela
licitação, nos termos do inciso Il, do artigo 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
5) Comprometo-me a manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
6) Declaramos, para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos
procedimentos licitatórios, instaurados por este Município, que o(a) responsável legal da
empresa é o(a) Sr. RONI COSTA CONSTANTINO, portador da carteira de identidade nº.
5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, Diretor, responsável pela assinatura da
Ata de Registro de Preços/contrato.
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7) Declaramos, para os devidos fins que em caso de qualquer comunicação futura referente É) Ii
& este processo licitatório, bem como em caso de eventual contratação, concordo que a Ata
de Registro de Preços/Conirato seja encaminhado para o seguinte endereço: h I
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E-mail: sett.licita(Dgmail.com
Telefone: 62 3942-7037 / 62 98631-0316
8) Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de
alteração junto ao Sistema de Protocolo deste Município, sob pena de ser considerado
como intimado nos dados anteriormente fornecidos.
9) Nomeamos e constituímos o senhor RONI COSTA CONSTANTINO, portador da carteira
de identidade nº. 5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, Diretor, para ser o(a)
responsável para acompanhar a execução da Ata de Registro de Preços/contrato, referente
ao Pregão Eletrônico n.º Nº 05/2023 e todos os atos necessários ao cumprimento das
“> obrigações contidas no instrumento convocatório, seus Anexos e na Ata de Registro de
Preços/Contrato.
10)A empresa acima qualificada DECLARA, sob as penas cabíveis, que possui todos os
requisitos exigidos no presente Edital, para a habilitação, quanto às condições de
qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal para participar do
Pregão nº 39/2023, DECLARANDO ainda, estar ciente que a falta de atendimento a
qualquer exigência para habilitação constante do Edital ensejará exclusão do certame e
aplicação de penalidades.
11) DECLARAMOS, que os documentos apresentados de origem não eletrônica,
conferem com seus respectivos originais, nos termos do que dispõe o art. 3º, 8 2º da Lei
Federal nº 13.726/2018.
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Colombo, 14 de julho de 2023.
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FORO REGIONAL DE COLOMBO Elia
CARTORIO DISTRIBUIDOR E ANEXOS
TITULAR
RUA FRANCISCO CAMARGO, 191 - CENTRO SAMUEL TAKASAKI MARTINS
COLOMBO/PR - 83414-010 JURAMENTADOS
DULCINEIA GONCALVES DOS SANTOS
DAIENY BONIN BONTORIN
ANNA GABRIELLA DE CAMPOS SANTOS
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL Ações de (FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL) sob mi-
nha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento
contra:
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI
Documento....... CNPJ 22.067.325/0001-24
Rua AMALIA STRAPASSON DE SOUZA, 187(QUADRA 24 LOTE 12), MAUA,
COLOMBO/PR, CEP 83413-560
no período compreendido desde 01/03/1950, data de instalação deste cartório, até a
presente data.
COLOMBO/PR, 11 de VA 2023, 12:52:37
SAMUEL TAKASAKI MARTINS
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Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviços
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - LIVRO DIGITAL ES 3
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Ed)
Declaro autenticados automaticamente os Termos de Abertura e de Encerramento do gia
características abaixo, em conformidade com o Art. 10 da IN DREI 82/2021 e com base nas
informações prestadas pelo solicitante, sob a autenticidade nº 12308150753 em 31/05/2023, protocolo
233715460. Para validação de Autenticação dos Termos, deverá ser acessado o Portal de Serviços /
verificação de documentos do Empreendedor (http://Awww.empresafacil.pr.gov.br) e informar o código de
verificação.
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SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO
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22067325000124
Munícipio: | Colombo
' Tipo de Livro: DIÁRIO
Número de Ordem: | 3
| Período de Escrituração: | | 01/01/2022 - 31/12/2022
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DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro(amos), sob as penas da Lei, que o livro apresentado para autenticação preenche todas as formalidades
leg” >xigíveis, bem como que estou(amos) devidamente habilitado(s) para assinatura dos termos de abertura e
de encerramento do livro. ,
Termo de Abertura
Nome do Livro: DIÁRIO
Nº de Ordem: 3
Data do arquivamento dos atos constitutivos: 13/03/2015
Ato constitutivo: 41208039493
Colombo, 01/01/2022
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O presente livro do tipo DIÁRIO contém registros numerados, do nº 01 ao nº 62, e servirá para a escrituração dos
lançamentos próprios da empresa SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA,
município Colombo, CNPJ nº 22.067.325/0001-24, Número de Registro (NIRE) 416011066909.
JOAO DA SILVA CHAGAS
CRC/PR 023480
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE
TRANSITO E COMERCIO LTDA
PESSOA JURÍDICA
CNPJ 22.067 .325/0001-24
CUSTOS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS
1PJ.: 22.067.325/0001-24 Número livro: 0003
“iodo: 01/01/2022 - 31/12/2022 Página 52 de 63
BALANCETE
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito...... Saldo Atual
11 ATIVO 1,505.894,45D 670.895,38 se are sea 12,86D
2 id ATIVO CIRCULANTE 39.666,42D 670.895,38 177,33 aa o
3 221 DISPONÍVEL 72,80D 495.648,82 72, 62
4 2.1.1.01 CAIXA 72,80D 495.648,82 | dé, 25
5 1.1.4,01.001 CAIXA GERAL 72,80D 495.648,82 Eguéto ES 1 a, Bh
i2 Li2 CLIENTES 0,00 8.450,72 E 0,00 84; a
13 112.01 DUPLICATAS A RECEBER 0,00 8.450,72 sra Oo oo 8
504 1.1.2,01.001 CLIENTES 0,00 8.450,72 Pag qto
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18 11,3 OUTROS CRÉDITOS 0,00 2.800,06 2.800,00 2,00
24 1.1,3.06 ADYANTAMENTO A EMPREGADOS 0,00 2.800,00 2.800,00 0,00
25 1.1,3,06.001 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO 0,00 2.800,00 2.800,00 0,00
46 114 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 15,359,94D 0,00 15.359,94 0,00
47 1,14,01 APLICAÇÕES FINANCEIRAS REND. PREFIXADOS 15.359,94D 0,00 15.359,94 9,00
565 1.1.4,01.002 FUNDO DE INVESTIMENTOS 15.359,940 0,00 15.359,94 0,00
53 L15 ESTOQUE 24.233,68D 163.995,84 43.495,77 144,733,75D
54 1,1,5.01 MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 24.233,68D 163.995,84 43.495,77 144,733,75D
55 1.1.5,01.001 MERCADORIAS PARA REVENDA 24.233,68D 163.995,84 43.495,77 144.733,75D
so 1,2 ATIVO NÃO-CIRCULANTE 1.466.223,03D 0,00 404.099,64 1.062.128,39D
76 1.22 OUTROS CRÉDITOS 1.466.228,03D 0,00 404.099,64 1.062.128,39D
80 2/ da SÓCIOS, ADMINISTRADORES E PESSOAS LIGADA 1.466.228,02D 0,00 404.099,54 1.062.128,39
568 1... 4.001 sócios 1.466.228,03D 0,00 404.099,64 1.062.128,39D
149 2 PASSIVO 1.505.894,45€ 423.608,88 440.876,34 1,523.161,91C
150 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 13,334,78€ 423.608,88 440.876,34 30.602,24€
164 2.1.3 FORNECEDORES 13,334,78€ 177.330,62 163.995,84 9,00
165 2.1,3.01 FORNECEDORES 13.334,78€ 177.330,62 163.995,84 0,00
506 2.1.3.01.002 FORNECEDORES NACIONAIS 13.334,78C 177.330,62 163.995,84 0,00
169 2.14 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 0,00 3.421,65 7.117,95 3.696,30C
176 2.1.4.01 EMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER 0,00 3.421,65 7.117,95 3.696,30C
178 2.1.4,01.008 IRRF A RECOLHER 0,00 1.283,90 4.469,32 3.185,42C
479 2.1.401.015 SIMPLES NACIONAL A RECOLHER 0,00 2.052,55 2.110,63 58,08C
512 2.1.4.01.025 ICMS ANTECIPADO A RECOLHER 0,00 85,20 538,00 452,80C
185 2.15 OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 0,00 242.856,61 269.762,55 26.905,94C
186 2.1.5.01 OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL 0,00 203.184,08 222.797,92 19.613,84C
187 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR 0,00 192.099,22 211.713,06 19.613,84C
189 2.1,5.01.003 RESCISÃO A PAGAR 0,00 11.084,86 11.084,86 0,00
190 2.1.5.02 OBRIGAÇÕES SOCIAIS 0,00 23.823,35 31.115,45 7.292,10€
191 2.1.5,02.001 INSS A RECOLHER 0,00 11.441,97 16.437,01 4.995,04€
192 2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER 0,00 12.381,38 14.678,44 2.297,06€
193 1 3 PROVISÕES 2,00 15.849,18 15.849,18 0,00
195 2.2..103.002 PROVISÕES PARA 13º SALÁRIO 0,00 15.849,18 15.849,18 0,00
242 2.3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.492.559,67 0,00 0,00 1.492.559,67C
243 2.31 CAPITAL SOCIAL 1.500.009,06C 0,00 0,00 1.500.000,00€
244 2,3.2.01 CAPITAL SUBSCRITO 1.500.000,00€ 0,00 0,00 1.500.000,00
245 2.3.1.01.001 CAPITAL SOCIAL 1.500.000,00€ 0,00 0,00 1.500.000,00€
264 2.35 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 7.440,33D 0,00 0,00 7.440,33D
265 2.3.5.01 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 7.440,33D 0,00 0,00 7.440,33D
267 2.3.5.01.002 (-) PREJUÍZOS ACUMULADOS 7.440,33D 0,00 0,00 7.440,33D
525 6 CONTAS DE COMPENSAÇÃO 0,00 280,00 290,00 0,00
526 6.1 COMPENSAÇÃO ATIVA 0,00 290,00 o 290,00D
527 6.2.1 CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS 0,09 280,00 +00 290,00D
528 6.1,1.01 REMESSAS DE PRODUTOS / MERCADORIAS 0,09 290,00 0,00 290,00D
529 6.1.1.01.001 SIMPLES REMESSA 0,00 290,00 0,00 290,00D
530 6.2 COMPENSAÇÃO PASSIVA 0,00 0,00 290,00 290,90C
531 6.21 CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS 0,00 0,00 290,00 280,00C
532 6.2.1.01 REMESSAS DE PRODUTOS / MERCADORIAS 0,06 0,00 290,00 290,00C
533 6.2.1,01.001 SIMPLES REMESSA A DEVOLVER 0,00 0,00 290,00 290,00C
269 3 CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 8,00 404.567,79 36.692,55 367.875,24D
500 3.2 custos 0,00 42.381,35 6,00 42.381,35D
514 3.14 CUSTOS DE MERCADORIAS 0,00 538,00 0,00 538,00]
515 9,00 538,00 0,00 / 538,00
1PJ.: 22.067.325/0001-24 Número livro: 0003
“iodo: 01/01/2022 - 31/12/2022 Página 53 de 63
BALANCETE ,
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito... .....Saldo Atual
470 3.1.7.01.001 CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS 0,00 41.843,35 to Pd Saes
PN, No
295 3.2 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00 362.186,44 (SSe0a,55 25.49389D
329 3.22 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,06 362.186,44 f 9255 Voss aséçdo
330 3.2,2.01 DESPESAS COM PESSOAL 0,00 242.280,68 (3669855 205.588/23D
331 3.2.2,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS 0,00 153.013,34 | =29.202,65 -S1SBpD
334 3.2.2,01,004 13º SALÁRIO 0,00 18.318,00 A 971716 13.609 84D
335 3.2.2.01.005 FÉRIAS 0,00 3.287,51 es, 0,00 $51D
337 3.2.2,01.007 FGTS 0,00 14.678,44 Er NE 8,44D
338 3.2.2,01.008 INDENIZAÇÕES E AVISO PRÉVIO 0,00 1.089,28 q ONT 252,74D
339 3.2.2,01.009 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL 0,00 40,00 0,00 40,00D
492 3.2.2.01.010 VALE TRANSPORTE 0,00 7.508,31 302,08 7.206,23D
559 3.2.2,01.013 HORAS EXTRAS 0,00 30.684,35 1.634,12 29.050,23D
563 3.2.2,01.014 INSALUBRIDADE 20% 0,00 13.270,27 0,00 13.270,27D
564 3.2.2,01.015 ADICIONAL NOTURNO ( INFORM.) 0,00 391,18 0,00 391,18D
345 3.2.2.03 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 0,00 3.265,41 0,00 3.265,41D
348 3.2.2.03.003 IPTU 0,00 1.008,81 0,00 1.008,81D
350 3.2.2.03,.005 TAXAS DIVERSAS 0,00 2.256,60 0,00 2.256,60D
353 3.2.2.04 DESPESAS GERAIS 0,00 115.603,64 0,00 115.603,64D
354 3.2.2.04,001 ENERGIA ELÉTRICA 0,00 4.802,44 0,00 4.802,44
355 3.2.2,04.002 ÁGUA E ESGOTO 0,00 1.947,23 0,00 1.947,23D
356 3.2,2.04.003 TELEFONE 0,00 149,84 0,00 149,840
357 3 “aoo4 DESPESAS CARTORIO/CORREIOS 0,00 476,16 0,00 476,16D
359 3.....44.006 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 0,00 308,07 0,00 308,07D
361 3.2.2.04.008 HONORÁRIOS E SERVIÇOS CONTÁBEIS 0,00 6.150,00 0,00 6.150,00D
362 3.2.2.04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS 0,00 5.500,00 0,00 5.500,00D
364 3.2.2,04.011 PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 3.664,15 0,00 3.664,15D
366 3.2.2,04.013 PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 958,25 0,00 958,25D
536 3.2.2,04,017 PEDÁGIO 0,00 63,10 0,00 63,100
537 3.2.2,04,018 MATERIAL DE USO E CONSUMO 0,00 1.480,75 0,00 1.480,75D
566 3.2.2.04.019 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 45.186,21 0,00 45.186,210
592 3.2.2,04.021 ALUGUEL 0,00 21.150,00 0,00 21.150,00D
593 3.2.2,04.022 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS/CAMINHÕES 0,00 19.105,67 0,00 19.105,67D
594 3.2.2,04.023 MENSALIDADES/ASSINATURAS 0,00 3.341,77 0,00 3.341,70
595 3.2.2.04.024 LANCHES E REFEIÇÕES 0,00 280,00 0,00 280,00D
602 3.2.2.04.025 LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 1.040,00 0,00 1.040,00D
367 3.2.2.05 DESPESAS FINANCEIRAS 0,00 1.036,71 0,00 1.036,71D
368 3.2.2.05.001 JUROS 0,00 69,78 0,00 69,78D
369 3.2.2.05.002 MULTA 0,00 649,47 0,00 649,47D
370 3.2.2,05.003 JUROS E MULTA 0,00 317,46 0,00 317,46D
402 4 CONTAS DE RESULTADO - RECEIYAS 0,00 2.110,63 62.136,82 60.026,19C
403 4,32 RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 2.110,63 62.136,82 60.026,19C
404 4.11 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 62.136,82 62.136,82C
405 41201 RECEITA BRUTAS DE VENDAS E MERCADORIAS 0,00 0,00 50.076,82 50.076,82C
406 4 “001 VENDA DE PRODUTOS 0,00 0,00 15.475,00 15.475,00€
408 4.1.1.01.003 VENDA DE MERCADORIAS 0,00 0,00 34.601,82 34.601,82C
410 4.1.1.02 RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 9,00 12.060,00 12.060,00C
411 4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS 0,00 0,00 12.060,00 12.060,00C
413 4.12 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 0,00 2.110,63 0,00 2.110,63D
428 4,1.2.03 (-) IMPOSTOS SOBRE VENDAS E SERVIÇOS 0,00 2.110,63 0,00 2.110,63D
1PJ 22.067.325/0001-24 Numero livro: 0003
fodo: 01/01/2022 - 31/12/2022 Página 54 de 63
BALANCETE
mm
digo Classificação Descrição da conta Saido Anterior Débito EP AL ta Atual
480 4.1.2.03.008 (-) SIMPLES NACIONAL 0,00 2.110,63 (º 0,00 “us 63D
RESUMO DO BALANCETE Ç as ES
Es Fis. (o,
ATIVO 1.505.894,45D 670.895,38 io 61.476,97 1.215.319,86D
PASSIVO 1.505.894,45€ 423.608,88 À 490.876,34 1.523,28, 51C
CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 0,00 404.567,79 Ngegçass 367.875,24D
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 0,00 2.110,63 deita et 6o026,19c
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.492,559,67C 0,00 0,00 1,492.559,67C
CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE COMPENSAÇÃO 0,00 290,00 290,00 0,00
CONTAS DE COMPENSAÇÃO 0,00 290,00 290,00 0,00
CONTAS DEVEDORAS 1.505.894,45D 1.075.753,17 998.459,52 1.583.188,10D
CONTAS CREDORAS 2.998.454,12€ 426.009,51 503.303,16 3.075.747,77€
RESULTADO DO MES 0,00 367.875,24 60.026,19 307.849,05D
RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 367.875,24 60.026,19 307.849,05D
SETTL “IZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA JOAO DA SILVA CHAGAS
CNP3:22,067.325/0001-24 CONTADOR
PESSOA JURÍDICA CRC: PRO23480/0-0
TN
N
y
a
VP. 22.067.325/0001-24
Número livro: 0003
rodo: 01/01/2022 a 31/12/2022 Página 55 de 63
lanço encerrado em: 31/12/2022
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição ma Saldo Atual
UIP ÃL
ATIVO DS Sbaasatzeso
ATIVO CIRCULANTE /S A Cig3.184,47D
CLIENTES fã S 5) 8.450,72D
DUPLICATAS A RECEBER : (58.450,72D
CLIENTES »/ 8:450,72D
ESTOQUE 3 ns TÃG4.733,75D
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS Pa O 144733750
MERCADORIAS PARA REVENDA —— 144,733,75D
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 1.062.128,39
OUTROS CRÉDITOS 1.062.128,39D
SÓCIOS, ADMINISTRADORES E PESSOAS LIGADA 1.062.128,39D
sócios 1.062.128,39D
PASSIVO 1.215.312,86C
PASSIVO CIRCULANTE 30.602,24
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3.696,30C
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER 3.696,30C
IRRF A RECOLHER 3.185,42C
a SIMPLES NACIONAL A RECOLHER 58,08C
ICMS ANTECIPADO A RECOLHER 452,80C
OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 26.905,94€
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL 19.613,84€
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR 19,613,84C
OBRIGAÇÕES SOCIAIS 7.292,10
INSS A RECOLHER 4.995,04€
FGTS A RECOLHER 2.297,06€
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.184,710,62€
CAPITAL SOCIAL 1.500.000,00C
CAPITAL SUBSCRITO 1.500.000,00C
CAPITAL SOCIAL 1.500.000,00C
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
(2) PREJUÍZOS ACUMULADOS
315.289,38D
315.289,38D
315.289,38D
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2022 TOTALIZANDO NO ATIVO E PASSIVO: R$
1.215.312,86 (um milhão duzentos e quinze mil trezentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
TT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA JOAO DA SILVA CHAGAS
1PJ:22.067.325/0001-24 CONTADOR
SSOA JURÍDICA CRC: PRO23480/0-0
£O
Ro)
N.PJ.: 22.067.325/0001-24 Número livro: . 0003
ríodo: 01/01/2022 - 31/12/2022 Página 56 de 63
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2022
sscrição Saldo Atual
CESTA BRUTA E PAL . 62.136,82
VENDA DE PRODUTOS GA den 15.475,00
VENDA DE MERCADORIAS AS so N 34.601,82
SERVIÇOS PRESTADOS fe S> (CN, 12.060,00
| & Fis. q Fay
DUÇÕES 2 momemmm (5/(2.110,63)
() SIMPLES NACIONAL G Ry / (2.110,63)
CESTA LÍQUIDA 60.026,19
w (42.381,35)
ICMS ANTECIPAÇÃO PARCIAL (538,00)
CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS (41.843,35)
CRO BRUTO 17.644,84
ISPESAS OPERACIONAIS (325.493,89)
TN
SPESAL MINISTRATIVAS (325.493,89)
SALÁRIOS E ORDENADOS (123.810,69)
13º SALÁRIO (13.600,84)
FÉRIAS (3.287,51)
Fars (14.678,44)
INDENIZAÇÕES E AVISO PRÉVIO (252,74)
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL (40,00)
VALE TRANSPORTE (7.206,23)
HORAS EXTRAS (29.050,23)
INSALUBRIDADE 20% (13.270,27)
ADICIONAL NOTURNO ( INFORM.) (391,18)
IPTU (1.008,81)
TAXAS DIVERSAS (2.256,60)
ENERGIA ELÉTRICA (4.802,44)
ÁGUA E ESGOTO (1.947,23)
TELEFONE (149,84)
DESPESAS CARTORIO/CORREIOS (476,16)
MATERIAL DE ESCRITÓRIO (308,07)
HONORÁRIOS E SERVIÇOS CONTÁBEIS (6.150,00)
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS (5.500,00)
PROCESSAMENTO DE DADOS (3.664,15)
PUBLICI” “E E PROPAGANDA (958,25)
PEDÁGIC (63,10)
MATERIAL DE USO E CONSUMO (1.480,75)
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (45.186,21)
ALUGUEL (21.150,00)
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS/CAMINHÕES (19.105,67)
MENSALIDADES/ASSINATURAS (3.341,77)
LANCHES E REFEIÇÕES (280,00)
LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (1.040,00)
JUROS (69,78)
MULTA (649,47)
JUROS E MULTA (317,46)
SULTADO OPERACIONAL (307.849,05)
VP: 22.067.325/0001-24 Número livro: 0003
ríodo: 01/01/2022 - 31/12/2022 Página 57 de 63
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2022
:scrição Saldo Atual
'SULTADO ANTES DO IR E CSL (307.849,05)
EJUÍZO DO EXERCÍCIO
€ JOAO DA SILVA CHAGAS
:ETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA CONTADOR
:NP3:22.067,325/0001-24 CRC: PRO23480/0-0
sena tIRÍNICA
=
VP: 22.067.325/0001-24 Falha: 0057
alizado em 31 de Dezembro de 2022 Núme Página 58 de 63
DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
discriminação Valor
JUCROS/ PREJUÍZOS GOAL 4
Saldo Anterior de Lucros Acumulados A e & 0,00
Ajustes Credores de Períodos-base Anteriores Já po a CA 0,00
Reversão de Reservas E ASA a! 0,00
Outros Recursos & Fis. Cro 16) 0,00
Lucro Líquido do Ano SA Ry 0,00
(Saldo Anterior de Prejuízo Acumulados > SS (7.440,33)
(ajustes Devedores de Períodos-base Anteriores “Pay es vd 0,00
(Prejuízo Líquido do Ano Sd Er (307.849,05)
TOTAL (315.289,38)
JESTINAÇÕES
Transferências para Reservas 0,00
Dividendos ou Lucros Distribuídos, Pagos ou Creditados 0,00
Parcela dos Lucros Incorporados ao Capital 0,00
Outras Destinações 0,00
TOTAL 0,00
.UCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (315.289,38)
ON
. JOAO DA SILVA CHAGAS
'ETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA | CONTADOR
:NPJ:22.067.325/0001-24 CRC: PR023480/0-0
'ESQNA TIRÍDICA
Página 59 de 63
TT)
Empresa: SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA Folha: AS AL
CNPJ: 22.067.325/0001-24 Número livro: / ENA o008”
is.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE ao tn
N
&
01 - CONTEXTO OPERACIONAL Se O
A) A empresa SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ: 22.067.325/000) Ce agma embies
individual de Responsabilidade limitada , e tem como objeto social: Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial Específico não
especificados anteriormente, peças e acessórios; fabricação de resinas termoplásticas; fabricação de artigos de vidro; fabricação de tanques,
reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central; fabricação de ferramentas; fabricação de equipamentos para sinalização e alarme;
fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos;
manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente; instalação de máguinas e equipamentos
industriais; pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; obras de urbanização- ruas , praças e calçadas; montagem de estruturas
metálicas; montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos; serviços de
mnautenção e reparação mecânica de veículos automotores; comércio por atacado de motocicletas e motonetas; comércio por atacado de peças e
acessórios para motocilcetas e motonetas; comércio varejista de tintas e materiais para pintura; aluguel de máquinas e equipamentos para
construção sem operador, exceto andaimes; aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente,
sem operador. A empresa possui todos os registros nosórgãos competentes relacionados com seu obejto social.
B) A empresa tem sua sede na Rua Amália Strapassdon de Souza, Nº 187, Quadra 24 — Lote 12, Bairro Mauá, Colombo/PR.
C) A empresa iniciou as suas atividades em 13/03/2015 e o seu contrato social e as alterações subsequentes se encontram devidamente registrados
na Jucepar.
no
1
Vs ox
02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
AJ APURAÇÃO DO RESULTADO E AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
- As diretrizes contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis emanam das disposições da legislação societária, dos princípios
fundamentais de contabilidade e da legislação de natureza da sociedade, ajustando à ITG 1000 e emanada à Lei 11. 638/2007.
- As demonstrações contábeis levantadas em 31 de Dezembro de 2022, foram apresentadas com as informações dos saldos do período contábil
anterior para fins de homogeneidade em obediência a Lei que lhes faculta.
B) A apuração do resultado e os relatórios financeiros encerrados em 31 de dezembro de 2022 : Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do
Exercício, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Social, Fluxo de Caixa e Notas Explicativas, foram escrituradas e elaboradas de acordo com o
Regime de Competência, obedecendo as normas contábeis e fiscais vigente em cada data e em consonância com a Lei Nº 11.638/2007 e adoção
inicial da Lei.
C)Demonstrações financeiras não foram publicadas, uma vez que a empresa está desobrigada.
03 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS
A) Adoção do novo plano de contas , com as alterações introduzidas pela Lei:
Saldos iniciais transcritos no Balanço Patrimonial de 2022, para as novas nomenciaturas, na forma do novo plano de contas.
B) Para o Exercício de 2022 a empresa optou pela apuração de seus resultados pelo Regime do Simples Nacional, apropriando incidentes sobre o
Regime Tributário aplicado.
C) Durante o exercício de 2022 não houve distribuição de lucros e dividendos.
D) RECEITAS E DESPESAS
- A manutenção de suas atividades é suportada pelo retorno de suas vendas e serviços, de conformidade com seu objeto social.
E) OBRIGAÇÕES SOCIAIS E FISCAIS
Os encargos sociais e fiscais incidentes foram provisionados conforme o Regime de Competência utilizando-se dos percentuais normais de INSS,
inclusive o FGTS, tudo conforme preconiza a Lei, sendo que em 2022 em obediência ao Regime Tributário pelo Simples Nacional.
E) PATRIMÔNIO LÍQUIDO
- Seu Patrimônio Líquido é de R$ 1.184.710,62, representado pelo Capital Social e Prejuízos acumulados. Em 2022 a empresa teve um prejuízo
acumulado de R$ 315.289,38, decrescido do Capital Social de R$ 1.500.000,00, respectivamente.
- O Capital Social, totalmente integralizado é de R$ 1.500.000,00, dividido em 1.500.000 quotas no valor nominal de R$ 1.00 cada e, totalmente
integralizado pelo titular.
Reconhecemos a exatidão das demonstrações contábeis encerradas em 31 de Dezembro de 2022.
Colombo, 34 d
SETT SINZALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E COMERCIO EIRELI JOAO DA SILVA CHAGAS N
CNPJ: 22.067.325/0001-24 200.229.569-72- PRO23480/0-0 ' 4
PESSOA JURÍDICA Contador AS .
CNPJ: 22.067.325/0001-24 Número livre Bai
º Página 60 de 63
CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
OMBO, 31 022
À
CONFISUL ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ME.
CRC n.º PRO23480/0-0
»
Endereço: Avenida JOSÉ SBALCHEIRO, nº 226, JARDIM PAULISTA, CEP nº 83430-000 TÁ
CAMPINA GRANDE DO SUL, PR DRE 27d
Prezados Senhores:
Declaramos para os devidos fins, como administrador e responsável legal da empresa SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS
DE TRANSITO E COMERCIO LTDA, CNPJ 22.067.325/0001-24, que as informações relativas ao período base 31/12/2022,
fornecidas a Vossas Senhorias para escrituração e elaboração das demonstrações contábeis, obrigações acessórias, apuração de
impostos e arquivos eletrônicos exigidos pela fiscalização federal, estadual, municipal, trabalhista e previdenciária são fidedignas.
Também declaramos:
(a) aye os controles internos adotados pela nossa empresa são de responsabilidade da administração e estão adequados ao tipo
atividade e volume de transações;
(b) que não realizamos nenhum tipo de operação que possa ser considerada ilegal, frente à legislação vigente;
(c) que todos os documentos que geramos e recebemos de nossos fornecedores estão revestidos de total idoneidade;
(d) que os estoques registrados em conta própria foram por nós avaliados, contados e levantados fisicamente e perfazem a
realidade do período encerrado em 2022;
(e) que as informações registradas no sistema de gestão e controle interno, denominado , são controladas e validadas com
documentação suporte adequada, sendo de nossa inteira responsabilidade todo o conteúdo do banco de dados e arquivos
eletrônicos gerados.
Além disso, declaramos que não temos conhecimento de quaisquer fatos ocorridos no período base que possam afetar as
demonstrações contábeis ou que as afetam até a data desta carta ou, ainda, que possam afetar a continuidade das operações da
empresa.
Também confirmamos que não houve:
(a) fraude envolvendo administração ou empregados em cargos de responsabilidade ou confiança;
(b) fraude envolvendo terceiros que poderiam ter efeito material nas demonstrações contábeis;
(c) | olação ou possíveis violações de leis, normas ou regulamentos cujos efeitos deveriam ser considerados para divulgação nas
demonstrações contábeis, ou mesmo dar origem ao registro de provisão para contingências passivas.
Atenciosamente,
/
/
RONI COSTA CONSTANTINO
TITULAR PESSOA FÍSICA
CPF: 513.705.732-00 » RA
vt
|
scrição: 22.067.325/0001-24
rodo: 01/01/2022 - 31/12/2022
COEFICIENTES DE ANÁLISES EM 31/12/2022
Número livro: 0003
Página 61 de 63
eficiente Fórmula ValoçÓ A eBiutado
sy
dice de Liquidez Geral Ativo Circulante + Realizável Longo Prazo 153.184, A 0,00 o
Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante 30.602 Eme AÇO
mira
dice de Liquidez Corrente Ativo Circulante
5
Passivo Circulante
dice de Liquidez Seca Ativo Circulante - Estoque
152184,47
e A
Passivo Circulante
dice de Solvência Geral Ativo
153.184,47 144.733,15 0,28
30.602,24
1.215.312,86 39,71
Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante
30.602,24 + 0,00
30.602,24 + 0,00 0,03
1.215.312,86
au de Endividamento Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante
Ativo
ON
TT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA JOAO DA SILVA CHAGAS
PJ:22.067,325/0001-24 CONTADOR
SSOA JURÍDICA CRC: PRO23480/0-0
CN
Termo de Encerramento
Nome do Livro: DIÁRIO
Nº de Ordem: 3
Página 62 de 63
O presente livro do tipo DIÁRIO contém páginas numeradas, do nº 01 ao nº 62, e serviu para escrituração no
período de 01/01/2022 a 31/12/2022, da empresa SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E
COMERCIO LTDA.
Colombo, 31/12/2022
Pes
JOAO DA SILVA CHAGAS SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE
CONTADOR TRANSITO E COMERCIO LTDA
CRC/PR 023480 PESSOA JURÍDICA
CNPJ 22.067.325/0001-24
ON
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Página 63 de 63
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMÉRCIO LTDA
consta assinado digitalmente por:
CPF/CNPJ
Nome
20022956972
JOAO DA SILVA CHAGAS
1 22067325000124
A
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COM
So
FER FESENORE ER SARAME
É
CONFORME ART. 10 DA IN DREI 82/2021,
CERTIFICO A AUTENTICAÇÃO AUTOMÁTICA EM 31/05/2023 10:00 SOB Nº
20233715460.
PROTOCOLO: 233715460 DE 31/05/2023. NIRE: 41601106699.
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA
JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ
Sinalização e
Equipamentos
de Trânsi
, a SAD
DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVIST (6) &
ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 É Fe CD
io º
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.067.325.0001/24, estabelecida na Rita Amália
A Empresa SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E nda
sett.licitaGDomal.com, TELEFONE/FAX 62 3942-7037, representada pelo seu sócio
Administrador Sr. RONI COSTA CONSTANTINO, portador da carteira de identidade nº.
5833037 SSP/GO e CPF sob o nº. 513.705.732-00, sob as penas da Lei, que cumpre os
reguisitos legais para qualificação como que é Micro Empresa (ME), nos termos da
legislação vigente, artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/06, e que não está sujeita
a quaisquer dos impedimentos previstos nos incisos do 84º deste artigo, estando apta a
usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei.
Declaramos, para efeito de participação no Pregão nº 39/2023, que nossa empresa tem
enquadramento como
(X) MICROEMPRESA () EMPRESA DE PEQUENO PORTE e, que em cumprimento ao $
4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006:
Ê Em nosso capital não participa outra pessoa jurídica;
Il. Não somos filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com
sede no exterior;
Il. Não temos no capital pessoa física que seja inscrita como empresário, ou seja, sócia
de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei
Complementar 123/2006, em que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o
inciso H do caput do art. 3º da lei acima citada;
Iv. Não temos titular ou sócio que participe com mais de 10% (dez por cento) do capital
de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, em que a receita bruta
global ultrapasse o limite de que trata o inciso Il do caput do art. 3º da lei acima citada:
V. Não possuímos sócio ou titular que seja administrador ou equiparado de outra pessoa
jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que
trata o inciso Il do caput do art. 3º da lei acima citada;
VI. A empresa não é constituída sob a forma de cooperativa, (exceção às de consumo);
Vil Não temos participação em capital de outra pessoa jurídica;
- Mill. Não exercemos atividade de banco comercial, de investimentos e de
desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e
investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores
mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de
capitalização ou de previdência complementar;
IX. A empresa não é resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de
desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-
calendário anteriores;
X. Não somos constituídos sob a forma de sociedade por ações.
Colombo, 14 de julho de 2023. Assinado fra agia or SET
SETT SINALIZACAO E iatsaos consensos
EQUIPAMENTOS DE * Dos.
TRANSITO E PA ssesagiças ' . /
COM:22067325000124 er a) ,
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO EIRELI
RONI COSTA CONSTANTINO |)
soro
DIRETOR
CETTCIMALZAÇAN E CNTNDARAEAITAC RE TDÂnICITA E PARaÉNCIA Minrit
E
Ss
Strapasson de Souza, N 187, Qd. 24, Lt. 12, Mauá CEP: 83413-560 Colombo — P Ema .
ug
Governo do Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
Junta Comercial do Estado do Paraná
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados
nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expediçã
Nome Empresarial: SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRANSITO E COMERCIO LTDA | Protocolo: PRC23:6789927
NIRE ; 41601 106699 |
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada Ê
cecasnd
| Data de Ato Constitutivo Início de Atividade
Í 13/03/2015 02/03/2015 |
Endereço Compleio
FT AMALIA STRAPASSON DE SOUZA, Nº 187, QUADRA2Z4 LOTE 12, MAUA - Colombo/PR - CEP 83413-560
NIRE (Sede)
41601106699
CNPJ
22.067.325/0001-24
Lo
Objeto Social
2869-1/00 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO, PECAS E ACESSORIOS 2930-1/01
FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES 4211-1/02 PINTURA PARA SINALIZACAO EM PISTAS
RODOVIARIAS E AEROPORTOS 4520-0/01 SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES 7739-0/99
ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR 4329-1/04 MONTAGEM E INSTALACAO
DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO E SINALIZACAO EM VIAS PUBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS 4292-8/01 MONTAGEM DE
ESTRUTURAS METALICAS 3299-0/03 FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS
2071-1/00 FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS 4541-2/01 COMERCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E
MOTONETAS 4541-2/02 COMERCIO POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS 7732-2/01 ALUGUEL DE |
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES 3321-0/00 INSTALACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 2543-8/00 FABRICACAO DE FERRAMENTAS 2854-2/00 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES 2031-2/00 FABRICACAO DE RESINAS
TERMOPLASTICAS 2319-2/00 FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO 4741-5/00 COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA
PINTURA 4930-2/03 TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS 3314-7/10 MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL 2861-5/00 F; ACAO DE MAQUINAS PARA A IN STRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS,
| EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA 4213-8/00: “CALCADAS 2521-7/00 FABRICACAO DE |
!
TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E C, 2790-2/02 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA
SINALIZACAO E ALARME 3321-0/00 INSTALACAO D
Capital Social
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reai
B>sital Integralizado 4
i 500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reai:
| Dados do Sócio '
Nome CPF/CNPJ
RONI COSTA 513.705.732-00
CONSTANTINO
Porte | Prazo de Duração
ME (Microempresa) | Indeterminado
cio Administrador Término do mandato
s Indeterminado
Dados do Administrador
Nome
RONI COSTA CONSTANTINO
Último Arquivamento
Data Número V É | ATIV. |
09/12/2022 T4160110669 : NSFORMACAO Status
ATE, SEM STATUS
Esta certidão foi emitida automaticamente em 12/07/2028, às 09:51:37 (horágii GR O N
Se impressa, verificar sua autenticidade no htips://www.: empresafacil.| pr.gov.| Eq: pe em Po N
N
O
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
Secretário(a) Geral
——— mms e semecise se
- CHEIA. 17.582 Spoon
Ens. 697.090.431.116 q -
AM nº. 01928740 Cs
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 525
CEP: 17604-830 (Caixa Postal 105) - Tupã/SP
(14) 9.9870-0267 / 9.9637-1551 / 3722-1420
samir.ferraoQcnsinalizacao.com.br E
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
MENOR PREÇO POR LOTE
ms
TINPAVI INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
CNPJ nº, 17.592.525/0001-66
IE nº. 697.090.431.116
IM nº. 01928740
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 525
CEP: 17604-830 (Caixa Postal 105) — Tupã/SP
(14) 9.9870-0267 / 9.9637-1551 / 3722-1420
samir.ferrao O cnsinalizacao.com.br
ass
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
MENOR PREÇO POR LOTE
ANEXO V — DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
A empresa TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 17.592.525/0001-66 Inscrição Estadual:
697.090.431.116, situada Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 525 Tupã - SP — CEP 17604-830,
(Caixa Postal 105), através de seu representante a Sra. VIVIAN VITALE PULCINELI, OAB/MG 212.890, portadora
do RG nº 38.757.641-1 SSP/SP e do CPF nº 144.110.196-98, DECLARA, sob as penas da Lei em cumprimento ao
disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Tupã/SP, 14 de julho de 2023.
TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
VIVIAN VITALE PULCINELI
OAB/MG 212.890
RG: 38.757.641-1
CPF: 144.110.196-98
Na
JºOFÍCIG DE REGISTRO CIVIL. DAS PESSOAS HATURAIS
EJABELIONATO DE ROTAS - Cócigo Grid STE
ENE
03/07/2023, 09:34
Consulta Pública ao Cadastro ICMS
Código de controle da consulta: 58d20bc7-5034-4502-ad5b-f61e398b9b5f
Consulta Pública ao Cadesp
Estabelecimento
IE: 697.090.431.116
CNPJ: 17.592.525/0001-66
Nome Empresarial: TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Nome Fantasia: ALTA PAULISTA
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Endereço
Logradouro: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS
Nº: S/N
CEP; 17.604-830
Município: TUPA UF: SP
Complemento: KM 525 CXPST 105
Bairro: PARQUE INDUSTRIAL II
Situação Cadastral: Ativo
Ocorrência Fiscal: Ativa
Regime de Apuração: NORMAL - REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
Fabricação de estruturas metálicas
Incorporação de empreendimentos imobiliários
Construção de edifícios
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
Atividades Econômicas:
interestadual e internacional
Informações Complementares rm
Data da Situação Cadastral: 08/05/2014
Posto Fiscal: PF-10 - MARÍLIA
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,
Informações NF-e
Data de Credenciamento como emissor de Ne- 24/02/2013
Indicador de Obrigatoriedade de NF-e: Obrigatoriedade Total
| Data de Início da Obrigatoriedade de NF-e: 01/04/2010
í
]
Informações CT-e
Data de Credenciamento como emissor de “ 06/11/2018
| Modal: Rodoviario
Indicador de Obrigatoriedade de CT-e: Obrigatoriedade Total
| Pata de Início da Obrigatoriedade de CF-e: 05/11/2018
Lo
Voltar ]
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios contribuintes
cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são
oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com
eles ajustadas.
Secretaria da Fazenda do Estado de São Pa
E
q
Versão: 4,25.0
uto
PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPÃ
PREF. DA EST. TURISTICA DE TUPÃ
Praça da Bandeira, 800 - Centro
CNPJ: 44.573.087/0001-61
FICHA CADASTRAL DO MOBILIÁRIO
CONTRIBUINTE
Código: 00276006
Nome: TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP CNPJ: 17.592.525/0001-66
Nome Fant.: ALTA PAULISTA PIS/NIT:
Endereço: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS - SP 294 Nº: [U
Bairro: PARQUE INDUSTRIAL -Il Complemento: -KM 525- CX POSTAL 105 CEP: 17603-595
Cidade: TUPA Estado: SP
Ro ESTABELECIMENTO
Cadastro: 01928740
Endereço: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS - SP 294 Nº: [U
Bairro: PARQUE INDUSTRIAL - II Complemento: -KM 525- CX POSTAL105
Cidade: Tupã Estado: SP CEP: 17603-595
Área: 1873.0 Nº Empregados: O Região: 4
Insc. Estadual: Insc. Municipal: 01928740 Horário de Funcionamento: -
ONais fe dt DADOS GERAIS
Abertura: 11/10/2012 Processo: 7372/2014 Dt. Cancel/Suspen.: Processo:
Junta Comercial: Data: Nº Reg. Pessoa Jurídica:
Escritório:
Telefone Escritório: E-mail Escritório:
Situação: 01 - Ativo Tipo da Empresa: Comercio
Tipo ISS: 03 - Sobre Faturamento Capital: 0,00 Tipo de Cadastro: EPP Emite NFS-e: Sim
Atividade: FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS, FABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E
PRODUTOS AFINS, PINTURA PARA SINALIZAÇÃO EM PISTAS RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE
TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
sócios
Código Nome: RE CPF/CNPJ: Entrada Saída: Qualificação
00092884 SILLAS 383,*+,.248-*+ 11/10/2012 09/02/2017 SOCIO
00280081 ALFREDO 234. 568-** 11/10/2012 09/02/2017 SOCIO
00285928 SAMIR 373.8+.388-**+ 09/02/2017 sócio
ATIVIDADES
Código Ident; “Tipo ê “Descrição i E “5 Qtdes o Início Final
7900002 07.02 01 - Prestação de Serviço Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de 0
vOOOOOf 03015002 - Licença FAB TINTAS ESMAL SOLV SEC AS 0 21/02/2017
Classificação Nacional de Atividades Econômicas / CNAE
CN
02.008.002
MATERIAL DE CONSTRUCAO
2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
.. + . ..+ “+.
PER (SOPAL Ds
... + a “+ es AS
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E eis. 220
DE NORA Ss
PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico www.cenad.org.br/autenticidade. O presente
documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
. e. o ras in Fis.
EV - À Juliet “& =
Penne . VP a”
Contabilidade “ed +
Organização Rural
Pelo presente instrumento particular, o abaixo assinado, a saber:
e
2023 13:14:32 GMT-03:00, CNS: 12.592-2 - TABELH
le
SAMIR REINATO FERRÃO, brasileiro, natural de Bariri/SP, solteiro, nascido em 20 des
novembro de 1988, empresário, portador da cédula de identidade com RG sob nº 44,530.652-%E
SSP/SP expedida em 30/10/2009 e do CPF sob o nº 373.726.388-44, residente e domiciliado na cidades
de Agudos, Estado de São Paulo, sito à Rua Prefeito Doutor Antonio Condi nº 699, Centro, CEP: 17120%
013. E
Único sócio componente da sociedade empresaria limitada unipessoal que gira sob &
denominação social de “TIN c ”, localizada na
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros s/nº, Parque Industrial II, Km 525, Caixa Postal 105, cep
17604-830, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, registrado na JUCESP sob NIRE nº 35226983365%
EC
inscrita no CNPJ sob nº 17.592,525/0001-66, resolve efetuar a seguintes alterações: E
5
á É
CLÁUSULA 12 E)
Zz
A empresa tem como novo objeto social a atividade de “Indústria, exportação G
comércio de placas para sinalização viária vertical, horizontal, semafórica, tintas imobiliárias
materiais para pintura, solventes em geral, estrutura metálicas; Prestação de serviços des
pintura para sinalização em pistas e rodovias, instalações de placas de sinalização de
áfego, implantação de sinalização em estradas e rodovias, incorporação de
empreendimentos imobiliários; Construção de edificações residenciais, comerciaisa
industriais, praças, ginásio e quadras esportivas e recreativas; e, Transporte rodoviário de
cargas em geral, intermunicipal, interestadual e internacional”. £
CLÁUSULA 2º Va
ve
O sócio resolve incluir um novo paragrafo na clausula pri ficando com os seguintes | 5
dizeres: E
E)
A sociedade gira sob o nome empresarial
TINTAS LTDA, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros s/nº, Pa Industrial |
km 525, Caixa Postal 105, CEP: 17604-830, na cidade de Tupô, Estado-de SHÉ Pauls | tegistyado |
JUCESP sob NIRE nº 35226983365 e inscrita no CNPJ sob nº 17.562,525/0001"66." - À
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Jos
digital foi Bbnifer
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Millenium Rua Brasil, N.º 842 — Vila Espanha — Tupã/SP GEP: 1
sertiatletdeta atendimento Gorgmillenium.com.br- Fone/Fa
O presente documento
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Contabilidade Tr E
Organização Rural a
&
Ea
Parágrafo primeiro - A sociedade se declara sob o tipo Sociedade Limitada Unipessoal, consoante a"
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2019, fazendo parte como quotistes
somente o sócio nomeado e qualificado no preâmbulo deste instrumento.
Parágrafo segundo - A sociedade poderá, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie?
em qualquer parte do território nacional.
:32 GMT03:00, CI
Parágrafo terceiro - A sociedade possui uma Filial localizada na Rua Aimorés nº 1808, Centro, CEPE
17601-020, nesta cidade de Tupã, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 17,592. 525/0002- =-87.
mparágrafo quarto - À empresa TINPA À pode se
“avalista em operações de crédito bancário.
A vista das modificações ora ajustadas consolida-se o Contrato Social, com a seguinte redação:
D TAHA, em quarta-feira, 7 de junho dévooa 1 13:
SAMIR REINATO FERRÃO, brasileiro, natural de Bariri/SP, solteiro, nascido em 20 d
novembro de 1988, empresário, portador da cédula de identidade com RG sob nº 44,530.652-
SSP/SP expedida em 30/10/2009 e do CPF sob o nº 373.726.388-44, residente e domiciliado na cidadé
de Agudos, Estado de São Paulo, sito à Rua Prefeito Doutor Antonio Condi nº 699, Centro, CEP: 17120
013. â
e Es
CLÁUSULA 1º E
Ro A sociedade gira sob o nome empresarial Ú É E
. TINTAS LTDA, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros s/nº, Parque Industrial ILS
Km 525, Caixa Postal 105, CEP: 17604-830, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, registrado na
JUCESP sob NIRE nº 35226983365 e inscrita no CNPJ sob nº 17.592.525/0001-66. g
Parágrafo primeiro - A sociedade se declara sob o tipo Sociedade Limi tada Unipessoal, consoante &
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2019/ fazendo parte coro quotistas
somente o sócio nomeado e qualificado no preâmbulo deste instrumento. EE)
[=]
Parágrafo segundo - A sociedade poderá, abrir, transferir e/ou ence lials de qualquer espécie
em qualquer parte do território nacional. é
K=]
Parágrafo terceiro = A sociedade possui uma Filial localizada na Rua Aimorés nº 1808, Centro, CEPE
17601-020, nesta cidade de Tupã, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 17.592,525/0002-47. 5
Parágrafo quarto - A empresa TAN E
avalista em operações de crédito bancário. 2
5
&
Millenium fusrasi, N.2842 Via Espanha - Tupá/SP CEP: 17607-090
Contaliilidade atendimento Dorgmillenium.com.br- Fone/Fax: (014) 7/4
o) presente doe
2ROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2007. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico www .cenad org br/ autenticidade. O presente
jocumento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
“...
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Contabilidade E
Organização Rural «4
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CLÁUSULA 2º a
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O capital e R$ 100.000,00 (cem mil reais) dividido em 100. 000 (cem mil) quotas nã
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vetor unitário de R$
CLÁUSULA 3º
2023 13:14:32 GMT-O:
O objeto é a exploração do ramo de “Indústria, exportação e comércio de placas para
sBpinalização viária vertical, horizontal, semafórica, tintas imobiliária, materiais para pintura,
solventes em geral, estrutura metálicas; Prestação de serviços de pintura para sinalização
em pistas e rodovias, instalações de placas de sinalização de tráfego, implantação dE
sinalização em estradas e rodovias, incorporação de empreendimentos imobiliáriose
Construção de edificações residenciais, comerciais, industriais, praças, ginásio e quadras,
esportivas e recreativas; e, Transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipals
interestadual e internacional”.
al
CLÁUSULA 4º
n A empresa iniciou suas atividades em 14 de setembro de 2012 e seu prazo de duração
indeterminado,
CLÁUSULA 5º
ASSAN MOHAMAÍPTAHA, em quart:
provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá s ser confiada no endereço eletrônico www.cenad.org.br/autenticidade. O presente
convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
A administração da empresa é exercida por SAMIR REINATO FERRÃO, que fica incumbid&
de exercer todos os atos pertinentes e necessários ao exercício das atividades ora assumidas, benê
omo, de representá-la judicial e extra-judicialmente, ativa a passivamente perante todas repartições &
E instituições financeiras, vedado, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades estranhas ac
interesse social.
jo digital
Parágrafo único = As procurações outorgadas em nome desta sociedade, serão emitidas por praz& '
determinado, não sendo admitido o substabelecimento - com exceção daquelas contendo poderes dg
natureza “ad judicia”, que serão por prazo indeterminado, com possibilidade de substabelecimentos
devendo ser assinada pelo sócio administrador.
CLÁUSULA 6º
B
3
E)
3
&
8
a
5
»
E)
Ea
8
2
O exercício social coincidira com o ano civil, sendo em 3 : à
etaborado inventario, balanço patrimonial e balanço de resultado mômico, cabendo ao sóci
administrador os lucros ou perdas apurados.
hffido com o original
PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS/SP, nos termos da medida
documento
resultados, e, com base nestes, distribuir lucros ou bonificações.
fotumeênto dfBital foi ci
pillenium fusBrasi nN.2842 vila Espanha — Tup3/SP CEP: 17607-090 4 as
Contaliiasndo atendimento or grilenhum, com.br- Fone/Fax: (014) 2a ZÉ.
F.
ser
igitat
1
vase
aseas
.....
Covas
”
| Contabilidade
Organização Rural
| CLÁUSULA 7º
A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei.
Parágrafo único - Em caso de liquidação da sociedade, as disposições legais serão adotadas
observadas.
CLÁUSULA 8º
13:14:32 emr-osBo, CNS: 12.592-2 - TABELIÃO DE NOTAS E DE
3
O sócio administrador declara sob as penas da Lei, que não está impedido de exercer &
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por sé
ricontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargoso
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra &
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrências
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA 9º
'em quarta-feira, 7
a
Fica eleito desde já o foro e comarca de Tupã, Estado de São Paulo, para julgar qualquer
ação fundada neste instrumento, rejeitando-se a qualquer outro, por mais especial que seja.
TW
FTAD TAH
O presente instrumento de alteração e consolidação será assinado em 03 (três) vias d
igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Tup&/SP, 21 de março de 2023
HÉLIIES Rua Brasi N.º 842 -Vila Espanha — THp3/SP CEP: 17607-090
óntafsilidade atendimentoDorgmiltenium.com.br- Fone/Fax: (014) 3404-2828
[o] presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por HASSAN MOHAI
PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2007. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico www.cenad.org.br/autenticidade. O presente
documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
“ez objue - PN9 0202/00L oU OJISLAOIA "SEJON 9P OJeuo!joge| ou og3eojuane ap ofouu Jod jaded us OpjJSAuoO Jos apod jegbip ojuaundop
Sjusseid O “speptogusyne/1q'Bio'peuso mmm ODJuQajo OdsJapus ou epeuuggoo IS pIarsp spepjnusiine ens "EOoZ Sp ojsobe ap pz ap “TZ 'N eUOS|AOId Epipou ep souus) sou 'dS/SOINAJL 3 SVILTT IG OLSILOUA
ITagVA - T-C6S'TL 'SNO '00:£O-LIAD TEIPL'EL EZO) yunf sp 7 'eutej-euenb wo 'yHyL GVINVHOI NVSSVH Jod euBip opeulsse a jeutbuio o wood opuejuoo 103 jeubIp ouetunaop aqueseud O
0a :
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13/04/2023, 10:04 about:blank
E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO À DATADE ABERTURA
a COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
Minsozs28/0001 66 | CADASTRAL 11/10/2012
NOME EMPRESARIAL
TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ALTA PAULISTA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
20.71-4-00 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
20.73-8-00 - Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
25.11-0-00 - Fabricação de estruturas metálicas
41,10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42.41-1-02 » Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
SN internacional
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS SIN KM 525 CXPST 105
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
17.604-830 PARQUE INDUSTRIAL H TUPA sp
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
SAMIR.FERRAOGCNSINALIZACAO.COM.BR (14) 3491-2400
pra
SITUAÇÃO CADASTRAL, DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA | 11/10/2012
Fam
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 13/04/2023 às 10:03:42 (data e hora de Brasília). Página: 11
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
CNPJ: 17.592.525/0001-66
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/rfb.gov.br> 9 <http:/Avww.pgin.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamohite com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 07:16:58 do diz 05/05/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 01/11/2023.
Código de controle da certidão: C69E.C508.09A1.0FBA
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Edi
ha
MINISTÉRIO DA FAZENDA Ip es DO
Secretaria da Receita Federal do Brasil 15 1 Bt mem
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Vo
es
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
no
Certidão Positiva de Débitos «SOPAL 5,
É :
Inscritos na Dívida Ativa P AN
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[E pis DA 5)
CNPJ BASE: 17592525 E E
as Col
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer díviias dae Ro
pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
Inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a) constam os
seguintes débitos tributários:
Relativos a: ICMS Declarado
Origem: SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 17.592.525/0001-66 IE: 697090431116
Situação: Inscrito / Parcelado
CDA
1.266.299.153,1.266.330.616,1.266.330.627,1.266.716.502,1.267.050.883,1.267.050.894,1.274.766.961,1.274.766.972,1.274.767.982
Anotação PGE:
PGE-EXP-2023/08227
já para o(s) débito(s) acima arrolado(s), nos termos do artigo 206 do Código Tributário
e mai festação exarada pela Procuradoria do Estado no expediente acima indicado. Para elaboração da certidão
foram pesquisados todos os débitos inscritos em dívida ativa até a presente data.
Final da Certidão,
Local de emissão : Responsável :
PGE
CRDAnº 45017526 Folha 1 de
Data e hora da emissão 17/03/2023 15:26:30 (horário de Brasília)
Prazo de validade da certidão: 180 ( CENTO E OITENTA ) dia(s) conforme portaria SubG CTF 20/2021
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Fazenda e Planejamento
DRT 11/PF - POSTO FISCAL DE OURINHOS
rama,
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS
Nº SFP-CER-2023/00621
Nome: TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI
Inscrição Estadual: 697.090.431.116 CNPJ: 17.592.525/0001-66
Endereço: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS, S/N, Complemento:
p KM 525 CXPST 105, PARQUE INDUSTRIAL II, Tupã - SP, CEP: 17604-830
Situação Cadastral: Ativo
Posto Fiscal de vinculação: DRT 11/PF - POSTO FISCAL DE MARILIA
)
"CERTIFICO QUE PARA A EMPRESA TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO
DE TINTAS LIDA, CNPJ 17.592.525/0001-66, LE. 697.090.431.116, HÁ DEBITO NÃO
INSCRITO EM DIVIDA ATIVA RELATIVO AO ICMS COM PARCELAMENTO Nº
00870339-0, COM A SITUAÇÃO CELEBRADO EM ANDAMENTO"
Finalidade: LICITAÇÃO PUBLICA
— >>>
Avisos:
1 - Esta certidão NÃO versa sobre: (a) Eventuais débitos fiscais de outros estabelecimentos do
interessado; (b) Outros débitos de tributos eventualmente não mencionados acima;
2 - Esta certidão só se aplica ao estabelecimento (matriz ou filial) acima indicado, não incluindo
outros estabelecimentos da mesma empresa, ficando ressalvado o direito da Fazenda do Estado
de exigir, a qualquer tempo, créditos tributários que venham a ser apurados. Tratando-se de
certidão emitida para pessoa física, não é pesquisado na base de dados a existência de débito
para pessoa jurídica da qual o interessado possa ser sócio.
3- A taxa de fiscalização e serviços diversos foi devidamente recolhida nos termos da legislação
vigente.
4 - Prazo de validade da certidã
dis) meses conforme Portaria CAT nr. 20 de 01/04/98
(DOE de 02/04/98). Á
Local: Data:
DRT 11/PF - POSTO FISCAL DE MARILIA 03 de fevereiro de 2023.
Responsável:
JAIR ROSA
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Certidão emitida nos termos das Portarias CAT 20 de 01/04/98 (DOE de 02/04/98) e CAT 135 de
18/12/2014 (DOE de 19/12/2014).
Classif, documental 006.01.09.002
Assinado com senha por MÁRIO MARQUES DA SILVA - 03/02/2023 às 14:07:59 e JAIR ROSA - 03/02/2023 às 14:57:40. .
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Fazenda e Planejamento EXT
DRT 11/PF - POSTO FISCAL DE OURINHOS x ao IPAL aa
Ourinhos, 03 de fevereiro de 2023. /5 NA a
. MÁRIO MARQUES DA SILVA
TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL TEFE
DRT 11/PF - POSTO FISCAL DE OURINHOS
JAIR ROSA
CHEFE
DRT 11/PF - POSTO FISCAL DE MARÍLIA
o
£
SFPCER202300621
2
Assinado com senha por MÁRIO MARQUES DA SILVA - 03/02/2023 às 14:07:59 e JAIR ROSA - 03/02/2023 às 14:57:40. N
PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPA : H
PREF. DA EST. TURISTICA DE TUPÃ E, Eis. ao q
Praça da Bandeira, Nº 800 - Centro o “ret aa
CNPJ: 44573087000161 Ns R
MUNICIPAL — IMOBILIÁRIO
Cadastro: 02673000 Matricula/inscrição: 0400129002500050000
Proprietário: RESERVA TUPA SPE LTDA CPF/CNPJ: 14180091000107
Compromissário TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - CPF/CNPJ: 17592525000166
Endereço: RUA APIACA, Complem:
Bairro: RESIDENCIAL RESERVA TUPÃ CEP: 17607585
Cidade: Tupã-SP
Setor: 00129 Quadra: 0025 Lote: 0005 Unidade: 00-00
— Loteamento.
Nome:
Setor: Quadra: Lote: Unidade:
— Dados Referente ao Exercício 2023
Área Territorial: 360,00 Área Edif. da Unidade: 0,00 Área Edif. Total: 0,00
Valor Venal Territorial: 7.533,39 Valor Venal Edificação: 0,00 Valor Venal Total: 7.533,39
A Prefeitura Municipal de Tupã, a requerimento da pessoa interessada RESERVA TUPA SPE
LTDA, verificando os registros do sistema de arrecadação, constata e CERTIFICA, para os devidos fins, que
o (a) contribuinte mencionada (a) não possui pendências de natureza imobiliária junto aos cofres públicos
municipais, nesta data, tendo a presente CERTIDÃO validade de 30 (trinta) dias nos termos do art. 27,
parágrafo único do CTM, ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal de inscrever e exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituídos anteriormente a esta data mesmo durante a vigência
desse prazo.
Esta CERTIDÃO abrange pendências do próprio CPF ou pelas quais tenha sido
responsabilizado e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem nie Ses umprimento
de obrigações tributárias acessórias. aaa E nua tod |
Emissão: 21/06/2023 16:02:03 Validade:
Número/Controle da Certidão: E85D6019E7160062
PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPÃ
PREF. DA EST. TURISTICA DE TUPÃ
Praça da Bandeira, Nº 800 - Centro
CNPJ: 44573087000161 Ss
o» . , ç Ss, O
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DE DIVIBA ATIVA
MUNICIPAL — IMOBILIÁRIO
Cadastro: 02673100 Matricula/inscrição: 0400129002500060000
Proprietário: RESERVA TUPA SPE LTDA CPF/CNPJ: 14180091000107
Compromissário TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - CPF/CNPJ: 17592525000166
Endereço: RUA APIACA, Complem:
Bairro: RESIDENCIAL RESERVA TUPÃ CEP: 17607585
Cidade: Tupã-SP
Setor: 00129 Quadra: 0025 Lote: 0006 Unidade: 00-00
— Loteamento
Nome:
Setor: Quadra: Lote: Unidade:
— Dados Referente ao Exercício 2023
Área Territorial: 360,00 Área Edif. da Unidade: 0,00 Área Edif. Total: 0,00
Valor Venal Territorial: 7.533,39 Valor Venal Edificação: 0,00 Valor Venal Total: 7.533,39
A Prefeitura Municipal de Tupã, a requerimento da pessoa interessada RESERVA TUPA SPE
LTDA, verificando os registros do sistema de arrecadação, constata e CERTIFICA, para os devidos fins, que
o (a) contribuinte mencionada (a) não possui pendências de natureza imobiliária junto aos cofres públicos
municipais, nesta data, tendo a presente CERTIDÃO validade de 30 (trinta) dias nos termos do art. 27,
parágrafo único do CTM, ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal de inscrever e exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituídos anteriormente a esta data mesmo durante a vigência
desse prazo.
Esta CERTIDÃO abrange pendências do próprio CPF ou pelas quais tenha sido
responsabilizado e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento
de obrigações tributárias acessórias.
Quro fi É
Emissão: 21/06/2023 16:02:47 Validade: ayo7izoza CNE SERidai Ó9! adfbidonura
Número/Controle da Certidão: - O6CADAASE72FBD6A
PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPÃ
PREF. DA EST. TURISTICA DE TUPÃ
Praça da Bandeira, Nº 800 - Centro
CNPJ: 44573087000161
CERTIDÃO POSITIVA
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Municipal — Mobiliário
COM EFEITOS DE NEGATIVA
Cadastro: 01928740 Inscrição Municipal: 01928740
Contribuinte: TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - CPF/CNPJ: 17592525000166
Nome Fantasia: ALTA PAULISTA
Endereço: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS Complem: -KM 525- CX
Bairro: PARQUE INDUSTRIAL = Il CEP. 17603595
Cidade: Tupã - SP
Inscrição Est.: Data de Abertura: 11/10/2012 Data de Encerramento: O
Atividade: FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS, FABRICAÇÃO DE
IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS, PINTURA PARA SINALIZAÇÃO
EM DIGTAS PANNVIÁDIAC E AEPADNDTNS COMÉDrIN VADE GTA NE TINTAG E
— Atividade(s) CNAE
MATERIAL DE CONSTRUCAO
Fabricação de tintas, vemizes, esmaltes e lacas
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
A Prefeitura Municipal de Tupã, a requerimento da pessoa interessada TINPAVI
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, verificando os registros do sistema de
arrecadação, constata e CERTIFICA, para os devidos fins, que o (a) contribuinte mencionada
(a) possui pendências cadastradas de natureza mobiliária, junto aos cofres públicos
municipais, nesta data, as quais estão com a exigibilidade suspensa nos termos dos incisos Il,
IH e/ou IV, do art. 151, do CTN, tendo a presente CERTIDÃO validade de 30 (trinta) dias
consoante ao art. 27, parágrafo único do CTM, ressalvado o-direito da Fazenda Pública
Municipal de inscrever e exigir o recolhimento de débitos, friputários Us pão, Rorstituídos
anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse prazo... . sido teldim *
1 O ORIGINAL
Esta CERTIDÃO abrange todos os estabelecimentos da € esa
débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ad desc mia
tributárias acessórias. Rem
Emissão: 21/06/2023 16:03:47 Validade: 21/07/2023
Número/Controle da Certidão: F240A2E5531C454B LG
PREF. DA EST. TURISTICA DE TUPÃ
Praça da Bandeira, Nº 800 - Centro
CNPJ: 44573087000161
CERTIDÃO POSITIVA eg
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Municipal — Contribuintê
COM EFEITOS DE NEGATIVA
Cadastro: 00276006 RGinscr. Estadual:
Contribuinte: TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - CPF/CNPJ: 17592525000166
Endereço: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS - Complem: KM, 525 - CX POSTA
Bairro: PARQUE INDUSTRIAL - II CEP: 17603595
Cidade: TUPA-SP
, A Prefeitura Municipal de Tupã, a requerimento da pessoa interessada TINPAVI
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, verificando os registros do sistema de
arrecadação, constata e CERTIFICA, para os devidos fins, que o (a) contribuinte mencionada (a)
possui pendências cadastradas de natureza contribuinte, junto aos cofres públicos municipais,
nesta data, as quais estão com a exigibilidade suspensa nos termos dos incisos H, II e/ou IV, do
art. 151, do CTN, tendo a presente CERTIDÃO validade de 30 (trinta) dias consoante ao art. 27,
parágrafo único do CTM, ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal de inscrever e exigir
o recolhimento de débitos, tributários ou não, constituídos anteriormente a esta data mesmo
durante a vigência desse prazo.
Esta CERTIDÃO abrange pendências do próprio CPF ou pelas quais tenha sido
responsabilizado e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao
descumprimento de obrigações tributárias acessórias
Emissão: 21/06/2023 16:01:00 Validade: 21/07/2023 suário: ACBBOHUTA
Número/Controle da Certidão: 3340FD37E11632D0
1
|Praí
PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPÃ Gs IPAT BAU
04/07/2023, 16:17 Consulta Regularidade do Empregador
PAL
psd
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 17.592.525/0001-66
Razão
= TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELLI
Social:
Endereço: ROD COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS 525 CX POST 105 /
PARQUE INDUSTRIAL 1 / TUPA / SP / 17604-830
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
pd
Validade:01/07/2023 a 30/07/2023
Certificação Número: 2023070100450369534940
Informação obtida em 04/07/2023 16:17:05
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta .
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: id
wWwww.caixa.gov.br
. a.
praise é
Guio Fino
PODER JUDICIÁE
JUSTIÇA DO TRAB,
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Te
Nome: TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 17.592.525/0001-66
Certidão nº: 21873417/2
Expedição: 22/05/2023,
Validade: 18/11/2023
de sua expedição.
às 10:08:08
180 (cento e oitenta) dias, contados da data
Certifica-se que TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.592.525/0001-66, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva. a Ra
= 43 a!
LO Vo oRIGINAL |
) - :
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í :
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
sÃO
PAULO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
CERTIFICAMOS QUE AS INFORMAÇÕES ABAIXO CONSTAM DOS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NESTA JUNTA COI
NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO.
SE HOUVER ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, ESTA CERTIDÃO PERDERÁ SUA VALIDADE. ——
A AUTENTICIDADE DESTA CERTIDÃO E A EXISTÊNCIA DE ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, SE HOUVER, PODERÃO SER CONSULTADAS NO
SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DO DOCUMENTO.
NIRE REGISTRO DATA DA CONSTITUIÇÃO “finício pas ATIVIDADES PRAZO DE DURAÇÃO —
35226983365 11/10/2012... 14/09/2012 PRAZO INDETERMINADO
NOME COMERCIAL : É : , TIPO JURÍDICO
TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA LIMITADA UNIPESSOAL
(EP.P.)
CNPJ. ENDEREÇO : NÚMERO COMPLEMENTO
17.592.525/0001-66 RODOVIA COMANDANTE JoAo RIBEIRO DE. BARRO S/N KM 525 CAIXA
BAIRRO Município ur jeep MOEDA [VALOR CAPITAL
TUPA 17604-830 R$ 100.000,00
PARQUE INDUSTRIAL |
jep
FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS: E PLAGAS DE QUALQUER MATERIAL, E
FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS
FABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E: PRODUTOS AFINS
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁ
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
EXISTEM OUTRAS ATIVIDADES
NOME
SAMIR REINATO FERRAO
LUMINOSOS
== | ENDEREÇO :
RUA PREFEITO DR. ANTONIO. o condi
* | COMPLEMENTO
BAIRRO É MuNCIPIO.. E O e RG
CENTRO AGUDOS “JSP [17120-000 44530652X
CPF CARGO . QUANTIDADE COTAS
373.726.388-44 SÓCIO E ADMINISTRADOR. 100.000,00
NIRE CNPJ
35906419262 17.592.525/0002-47 PN
ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO /
RUA AIMORES 1808 DE
Municipio
TUPA
BAIRRO
CENTRO
Documento Gratuito
Denihida a Camearciali
Página 1 de 2
(s “o
31/03/2023 |093.877/23-7 E a
Ros
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA FABRICAÇÃO DE LETRAS, , LETRSRO S E PLAÇAS 7
DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS, FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS, Rad) DÉ
IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS, FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, CONSTRUÇÃO DE
EDIFÍCIOS., DATADA DE: 21/03/2023.
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: A SOCIEDADE GIRA SOB O NOME EMPRESARIAL
TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, LOCALIZADA NA RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS
SINO, PARQUE INDUSTRIAL II, KM 525, CAIXA POSTAL 105, CEP: 17604-830, NA CIDADE DE TUPA, ESTADO DE SAO PAULO,
REGISTRADO NA JUCESP SOB NIRE NO 35226983365:E INSCRITA NO CNPJ SOB NO 17.592.525/0001-66. PARAGRAFO
PRIMEIRO - A SOCIEDADE SE DECLARA SOB O TIPO SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, CONSOANTE A INSTRUCAO
NORMATIVA DREI NO 63, DE 11 DE JUNHO DE 2019, FAZENDO PARTE COMO QUOTISTA SOMENTE O SOCIO NOMEADO E
QUALIFICADO NO PREAMBULO DESTE INSTRUMENTO; PARAGRAFO SEGUNDO - A SOCIEDADE PODERA, ABRIR, TRANSFERIR
E/OU ENCERRAR FILIAIS DE QUALQUER ESPECIE, EM QUALQUER PARTE DO TERRITORIO NACIONAL. PARAGRAFO
TERCEIRO - A SOCIEDADE POSSUI UMA FILIAL LOCALIZADA; NA RUA AIMORES NO 1808, CENTRO, CEP: 17601-020, NESTA
CIDADE DE TUPA, ESTADO DE SAQ'PAULO, INSCRITA NÓ CNPJ SOB NO 17.592:525/0002-47. PARAGRAFO QUARTO - A
EMPRESA TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA PÓDE SER AVALISTA EM OPERACOES DE CREDITO BANCARIO.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ:
“FIM DAS. INFORMAÇÕES PARANIRE: 35226083365
DATA DA ÚLTIMA ATÚ) ÇÃO DA BASÉ DE'DADOS: 04/07/2023
Certidão Simplificada. Documento certificado por MARIA ORISTINA FREI, Secretária Geral da Jucesp. A Junta
Comercial do Estádo-de São Paulo, garante à autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
www jucespontine.sp.ov.br sob o número dê autentitidade 211980269, terçadeira, 4 de julho de 2023 às 13:54:11.
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A /
Documento Gratuito Página 2 de 2
Proibida a Comercialização
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SAL)
PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPÃ A
PREF. DA EST. TURISTICA DE TUPÃ Ê
Praça da Bandeira, 800 - Centro Fe ASS É
CNPJ: 44.573.087/0001-61
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LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Yo, SY
CONTRIBUINTE Via one
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Código: 00276006
Nome: TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP CNPJ: 17.592.525/0001-66
Nome Fant.. ALTA PAULISTA PISANIT:
Endereço: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS - SP 294 Nº: 0
Bairro: PARQUE INDUSTRIAL -Il Complemento: -KM 525- CX POSTAL 105 CEP: 17603-595
Cidade: TUPA Estado: SP
ESTABELECIMENTO.
Cadastro: 01928740
Endereço: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS - SP 294 Nº: [o]
Bairro: PARQUE INDUSTRIAL - Il Complemento: -KM 525- CX POSTAL105
Cidade: Tupã Estado: SP CEP: 17603-595
Área: 1873.0 Nº Empregados: O Região: 4
Insc. Estadual: Insc. Municipal: 01928740 Horário de Funcionamento: -
e DADOS GERAIS
Abertura: 11/10/2012 Processo: 7372/2014 Dt. Cancel/Suspen.: Processo:
Junta Comercial: Data: Nº Reg. Pessoa Jurídica:
Escritório:
Telefone Escritório: E-mail Escritório:
Situação: 01 - Ativo Tipo da Empresa: Comercio
Tipo ISS: 03 - Sobre Faturamento Capital: 0,00 Tipo de Cadastro: EPP Emite NFS-e: Sim
Atividade: FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS, FABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E
PRODUTOS AFINS, PINTURA PARA SINALIZAÇÃO EM PISTAS RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE
TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
sócios
Código Nome - CPFICNPS Entrada |, Saída Qualificação
00092884 SILLAS 383.*",248-*+ 11/10/2012 09/02/2017 SOCIO
00280081 ALFREDO 234. +". 568-** 11/10/2012 09/02/2017 SOCIO
00285928 SAMIR 373.*+.388-** 09/02/2017 Sócio
ATIVIDADES
o Código dent Tipo: Descrição. Qtde. Início: Final
” "0000002 07.02 01 - Prestação de Serviço Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de (o)
0000001 | 030150 02 - Licença FAB TINTAS ESMAL SOLV SEC AS 0 21/02/2017
Classificação Nacional de Atividades Econômicas ICNAE
MATERIAL DE CONSTRUCAO
02.008.002
2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
VALIDADE 31/12/2023 rd
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DE GOIÁS
CREA
cas 4rni CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009 1020220001482
Atividade concluída
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução no 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que consta
dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - CREA-GO o Acervo Técnico do
profissional MIGUEL JORGE SCARPELLI FILHO referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica - ART abaixo
descriminada(s):
Profissonal: MIGUEL JORGE SCARPELLI ALHO RNP: 2603225308 Registro: 5061509118/D-SP
Título profissional: Engenheiro Civil
Nº ART: 10202200945195. ipo: Obra ou serviço. Registrada em: 10/05/2022 .. Baixada em: 13/07/2022
Forma de registr: .. Participação técnica: Coautor...
Empresa contratada: TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DETINTAS EHIRELI-.. Registro CREA-GO: 33056.
CPF/CNPJ: 01,065.846/0001-72
cEP: 76382-205
Bairro: Setor Sul.
Cidade: Goianesia.... GO
Fone: (6;
Celebrado em: 05/11/2021 Valor R$: 160.000,00...
Vinculada a ART:
Ação institucional: NenhumaiNão Aplicável
Tipo de contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público
Endereço da Obra/Seniço: Rua Galdino Rodrigues Paulino Filho Número: S/N...
Bairro: Residencial Jardim do Cerrado. CEP: 76388-641.
Quadra: 0 domenento Cidade: Goianesia. .-60
Data de Inicio: 26/01/2022 Previsão término: Coordenadas Geográficas -15.312673,-49.143447
Finalidade: Infra-estrutura Código/Obra pública: ... su.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Goianésia... CPE/CNPJ: 01,065.846/0001-72
E-Mail: Fone: (62...) 33829400.
Atividade(s) Técnica(s): 1 - DIRECAO EXECUCAO SINALIZACAO , 500,00 UNIDADES;
Refei implantação de postes e placas de sinalização em diversas ruas.
Período de Execução da Obra/Serviço de: 18/04/2022 até 04/05/2022.
RESSALVA:
O ATESTADO ESTÁ REGISTRADO APENAS PARA AS ATIVIDADES TÉCNICAS CONSTANTES DA ART, DESENVOLVIDAS DE
ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES DO PROFISSIONAL NA ENGENHARIA CIVIL.
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, conforme selos de
segurança 22013755 a 22013755, o atestado.contendo <1> folha(s), expedido pelo contratante da obra/senviço, a quem cabe
a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 1020220001482
Data: 14/07/2022 Hora: 13:03:00
Código de Controle: UAFYDDD
ACAT à qual o atestado está vinculado é o documento que comprova A CAT perderá a validade no caso de modificação dos dadostécnicos
o registro do atestado no Crea. qualitativos e quantitativos nela contidos, bem como de alteração da
A CAT à qual o atestado está vinculado constituirá prova da situação do registro da ART.
capacidade técnico - profissional da pessoa jurídica somente se o A autenticidade e a validade desta certidão deve ser confimada no site
responsável técnico indicado estiver ou venha a ser integrado ao seu do CREA-GO (www.creago.org.br)
quadro técnico por meio de declaração entregue no momento da A falsficação deste documento constitui crime previsto no Código
habilitação ou da entrega das propostas. Penal Brasileiro, sujeitando-aratífor à respectiva ação penal,
A CAT é válida em todo o teritório nacional.
Processo Rua 239, nº 561, Setor Leste Universitário - Goiânia/Góiás - CEP: 74605-070
8053912022 Tel: (62) 3221-6200 E-mail: atendimenisOereago.org.br CREAGO
Roz sMT
CSOIANESIA
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA na8
vtd
E]
A Superintendência Municipal de Trânsito do Município de Goianésia, inscrita no CNPJ n.º de
000.000.043-28, com sede era Goianésia, na Rua 33 n.º 453, Setor Sul, ATESTA, para todos 05 ger
fins, especialmente para fins de prova de Capacidade Técnica em processos licitatórios, que à peu
empresa TINPAVÍ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI — EPP, inscrita no CNPJ ne”
nº 17.592.525/0001-66, com endereço na Rod, Comandante João Ribeiro de Barro S/N KM 525 ER
CXPST 105 Parque Industrial 1, na cidade de Tupa - SP, sob a responsabilidade técnica do Eng. Ba
Civil Miguel Jorge Scarpelli Filho, Crea SP — 5061509118, EXECUTOU, NO PERÍODO DE 18 ER
DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2022, à instalação de conjuntos de placas toponímicas E
(conforme serviço constado em tabela abaixo). Ademais, ATESTA que à contratada logrou êxito o
8
E
e cumpriu tempestivamente com todas as exigências contratuais, e que satisfez as necessidades
deste atestanto. | ! .
|
Eontrstnção de empresa para o fornecimento =
prestação de serviços de instalação de
conjuntos de postes e placas raponimicas pars
] imentificação de Russ e Avenidas no Residencia!
Bi go | Jardim do Corrado, Parque des Palmeiras de
É ms etipia, Residencial dos iods é demais pontos,
ique cmeecem de nunetituição. Supermtendância
(Munitipat dê trânsito do Municipio del
l
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|
DADOS DA OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO:
1. Número do Contrato: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2021
2. Objeto do contrato: Contratação de empresa para € fornecimento e prestação de serviços de
instalação de conjuntos de postes e placas toponímicas pará identificação de Ruas € Avenidas no
Residencial Jardim do Cerrado, Parque das Palmeiras Il e HI etapa, Residencial dos Ipês e
demais pontos que carecem de substituição. Superintendência Municipal de trânsito do
Município de GOIANÉSIA-GO. E
3. Endereço da obra ou serviço técnico; Ruas e Avenidas do Município de Goianésia;
4. Atividades que efetivamente desenvolveu: Fomecimento e Instalação de 800 conjuntos
(poste é duas placas) de placas de identificação de Ruas e Avenidas/
&, Período de realização dos serviços — 18/04/2022 à 04/05/2022;
Goianésia, 30 de Maio de 2022.
rf
DENISE CÍNTIA DA SILVA ARAUJO JONATHAS LOPES DA SILVA
ENGENHEIRA CIVIL SUPERINTENDENTE MUN. DE
CREA 1018139850 D-GO TRÂNSITO »
CPF: 035.848,851-57 CPF: 015.246.771083
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prefira Bags Monitnal | avrett
HHANÉSIA (8º 4 - tenjaieara, “
Prefeitura do Município de
BASTOS secretaria de pianciam
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Na,
Eu William dos Santos Silva, portador do R.G nº. 41.349.065-7, ocupiitode e, q
cargo na Secretaria de Planejamento do Município de Bastos, vem através” -——
desta declarar que a empresa TINPAVI INDÚSTRIA E COMERCIO DE
TINTAS EIRELL, CNPJ nº. 17.592.525/0001-66, é nossa fornecedora de
materiais e serviços de sinalização viária, conforme relação abaixo, sendo que
os materiais foram entregues de acordo com o solicitado, atendendo o prazo
de entrega, exigências de qualidade, exigências da ABNT tendo um padrão de
qualidade de ótima aceitação, portanto não tenho nada que desabone a
empresa.
Sem mais para o momento;
Fes
Bastos, 15 de junho de 2021
4 A 2 í c ou |
3 BVigum Das Souto Sia ! FEM e 4
William dos Santos Silva | O CRIGINAL |
Secretaria Mun. de Planejamento i ; :
nv 0x0.
Item Quantidade Unidade Descrição
61 36 SV Demarcação viária LEGENDA PARE, RETENÇÃO e LINHA
DIVISORIA DE FLUXO com fornecimento de material e mão de obra.
Rua Adhemar de Barros, 515 - CEP 176900 000 / Bastos -SP | Telefone / FAX: (14) 3478-9803
Confira os dados do ato ei
FE
) presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, em quarta-feira, 16 de junho de 2021 09:51:58 GMT-03:00, CNS: 06.870-0 - 1º OFÍCIO DE
!EGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico
nww.cenad.org.br/autenticidade. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
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Prefeitura Municipal de Botucatu ar.
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Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana IS “A
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Vêg
Eu Vicente Silvio Ferraudo, portador do R.G nº. 11.015.146-X, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana de Botucatu (SP), vem através desta declarar que a empresa
TINPAVI COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ nº. 17.592.525/0001-86, foi fornecedora
de materiais de sinalização, conforme relação abaixo, sendo que os materiais foram
entregues de acordo com o solicitado, atendendo o prazo de entrega, exigências de
qualidade, exigências da ABNT tendo um padrão de qualidade de ótima aceitação,
portanto não tenho nada que desabone a empresa.
Item | Quantidade Descrição
3.000 UN Tachões bidirecionais confeccionados em resina de alta resistência com medida de
25x15x5em, cor amarelo com 2 pinos de fixação. —
POSTE METÁLICO PARA FIXAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO, SUPORTES PARA
PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO, CONFECCIONADOS EM TUBO
INDUSTRIAL LQ 80 X B0MM COM 1,50 DE ESPESSURA NBR 6591/8261, FECHADO
EM UMA DAS EXTREMIDADES, COM PONTEIRA INTERNA PLASTICA, FIXADAS E
VEDADAS COM POLÍMERO MS INDUSTRIAL. NA OUTRA EXTREMIDADE FURAÇÃO
COM DIÂMETRO DE 1/2 DISTANCIA 100MM DA BASE, COMPRIMENTO DE 3,50M
SEM EMENDAS DEVENDO ACOMPANHAR PARA CADA SUPORTE CHUMBADORES
EM FERRO REDONDO MECÂNICO 3/8 NO TAMANHO DE 130MM. DESENGRAXADOS
E FOSFATIZADOS A BASE DE FOSFATO DE ZINCO. PINTURA PÓ ELETROSTÁTICA
NA COR BRANCA - TIPO DO PÔ POLIESTER.
600 UN
a
fo ENE COM)
Serviços executados em Abril 2015 | O CRIGINAL |
|
aro Fin
Sem mais para o momento;
Botucatu, 16 de setembro de 2015.
sºofipio DE REGISTRÓ Ce. DAS PESSOAS WATURAIS SE
JSELIONATO DE ROTA
SILIDO ms nebiade
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TRES
0-U=Cártório Azevêdo
LAGOAS TRANSPORTE E TRÂNSITO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
(E
dojo
ERNANDES RIBEIRO, em quinta-feira, 2 de junho de 2022 12:24:30 GMT-03:00, CNS: 06.871
DESENVOLVIMENTO PARA TODOS
Ofício nº 027/DEPTRAN/2021
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de seu Diretor
designado. inscrita no CNPJ sob nº 03.194,041/0001-71, com sede na Av. Capitão Olinto
Mancini, 667 - Centro, Três Lagoas - MS, Atesta para todos os fins de direito que a Empresa
TINPAVI COMERCIO DE TINTAS LTDA, pessoa jurídica de direto privado, com sede
na Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, n/s Km 525 Cxpst 105. Parque Industrial IL —
Tupã/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.592.525/0001-66, cumpriu com todas as obrigações
do Processo de Licitação nº 172/2018, Pregão Presencial nº 149/2018, Contrato 257/2019
Autorização nº2438, Nota de Empenho nº 616/2019 e Nota fiscal nº13-serie E, tendo como
ON objeto “contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de
conjunto de placas de identificação de via pública e logradouros de Municipio de Três
Lagoas — M$ especificações a constar no Termo de Referência.” conforme segue:
1,4 T ne
UNIDADE | QTDE:
|
1300 | R$159,00 RSTHI4L0 |
Confecção e instalação de conjunto identificador de vias e UN
| logradouros. conforme termo de referencia.
1
RSTÍLI41,00
'PALOR TOTAL
Prazo de execução: 12 meses.
Declaramos ainda, que, os itens relacionados foram entregues de acordo com os parâmetros
exigidos bem como os prazos pactuados, não existindo até a presente data, nada que desabone .... .
a conduta deste fornecedor. GONFER E ÇÕ
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Ha e: CRIGINAL
j i
!
Três Lagoas — MS, 16 de março de 2021.
potes
Ouro Ei
SEE
Heitor Luiz dos Santos
Diretor Dep. Adm. Projetos Viários
Rua Paranaíba. 2600, Jardim Primaveri! — Telefone 39299959 - CEP 79603-090 - TRÊ
e-mail: transitomtreslagoas. rebr
it
Confira os dados d 1t0/140430206223266418543
Essa
) presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por ADAUTO JOSÉ Fi
[Eres]
3astos - 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutel/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço
sletrônico www.cenad.org.br/autenticidade. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
rms PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
TRES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
LAGOAS . TRANSPORTE E TRÂNSITO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DESENVOLVIMENTO PABÁ TODOS
Ofício nº 028/DEPTRAN/2021
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de seu Diretor
designado, inscrita no CNPJ sob nº 03.194,041/0001-71, com sede na Av. Capitão Olinto
Mancini. 667 - Centro, Três Lagoas - MS, Atesta para todos os fins de direito que a Empresa
TINPAVI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, pessoa jurídica de direto privado. com sede
na Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, n/s km 525 Cxpst 105, Parque Industrial UH —
Tupã/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.592.525/0001-66, cumpriu com todas as obrigações
do Processo de Licitação nº 238/2019, Pregão Presencial nº 0187/2019. tendo como objeto
“Aquisição de tinta, resina e microesfera para manutenção e ampliação da sinalização
LR viária nas vias do Município de Três Lagoas — MS, para atender as necessidades
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte é Trânsito, conforme especificações
constantes no TERMO DE REFERÊNCIA.”, conforme segue:
Ts VALOR JUR
UNITÁRIO - | TOTAL |
106 MICRÓESFERA DE: VIDRO P/ DEMARCAÇÃO VIÁRIA - R$135,00 R$27.000,00
DROP-ON (SACO C/25 EG)
| MICROESFERA DE VIDRO P/ DEMARCAÇÃO VIÁRIA - | se (00, R$135,00 | R$13.509,00
PREMIX (SACO C/25 KG Í | Í
mm o.
ALOR TOTAL R$40.500,00 |
Prazo de execução: |2 meses.
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Declaramos ainda, que, os itens relacionados foram entregues de acordo com Os parâmetros...
exigidos bem como os Prazos pactuados, não existindo até a presente data, fnada-que esahone (7 [ui :
a conduta deste fornecedor. " .
O ORIGINAL
: !
Três Lagoas — MS, 16 de março de 2021. | ,
Mo
/ Prafeituca 4
Heitor Luiz dos Santos Ouro Fir
Diretor Dep. Adm. Projetos Viários bnZa dito
conferido com o original e assinado digitalmente por ADAUTO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO, em quinta-feira, 2 de junho de 2022 12:24:30 GMT-03:00, CNS: 06.870-0 - Cartório Azevêdo
ivil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutel/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço
autenticidade. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22
Ruz Paranaíba, 2600, Jardim Primaveril 79603-090 - TRÊS LAGOAS-MS A
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Confira os dados do ato em: hitps:/seladigita ph jus.br ou Consulte o Documento em: htps:/azewedobastos.notbridocumento/140430206223266418543 518
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Empresa de Trânsito s Transporte
Trânsito
Transporte
Urbano de Ribeirão Preto SIA
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A,
inscrita no CNPJ nº 43,581.974/0001-19, com sede na Rua General Câmara nº 2.910,
ld. Presidente Dutra, Ribeirão Preto/SP, atesta por intermédio da sua Gerente
Administrativo, que o presente subscreve, após consulta e, com base nos autos do
Processo de Compras nº 313/18, que a empresa TINPAVI INDUSTRIA E
COMERCIO DE TINTAS EIRELL CNPJ nº 17.562.525/0001-66, inscrição estadual:
697090431116, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, KM 525, Parque
Endastrial IL foi fornecedora de materiais de sinalização, conforme relação abaixo,
sendo que os materiais foram entregues de acordo com o solicitado, atendendo
satisfatoriamente as exigências de qualidade (ABNT).
Nota Fiscal nº 02909 - serie 1 emitida em 29 de março de 2019
Descrição Resumida
Descri ição Resumida
JBUAR COM FECHA
informa, ainda, que a empresa cumpriu rigorosamente com as condições do Edital,
não havendo até a presente data nada que a desabone tanto comercial como
tecnicamente em relação ao Pregão Eletrônico nº 01/2019.
Ribeirão Preto 23 de fevereiro de 2022.
mom: ud
tea Fúrco
Gerente Administrativo
CPE nº 138.855.008-33
RG nº 21.697.922-5
Rua General Câmara, 2910 - Jd. Presidente Dutra - CEP 14060-570 - Ribeirão Preto - SP
Fone (16) 3934-9500 - Site: ww. ribeiragpreto.sp.gov.bstranserp
zevêdo Bastos - 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutel/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço
etrônico www .cenad.org.br/autenticidade. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
Ório Azevêdo
-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada fio endereço
ipa PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS <a E
TRES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, /S GS
TRANSPORTE E TRÂNSITO E ee DA &
nm mana too DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 5 Fis
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Ofício nº 028/DEPTRAN/2021 ya se
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de seu Diretor
designado, inscrita no CNPJ sob nº 03.194.041/0001-71, com sede na Av. Capitão Olinto
Mancini. 667 - Centro. Três Lagoas — MS, Atesta para todos os fins de direito que a Empresa
TINPÁVI COMERCIO DE TINTAS LTDA, pessoa jurídica de direto privado. com sede
na Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, n/s Km 525 Cxpst 105, Parque Industrial 1 —
Tupã/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.592.525/0001-66, cumpriu com todas as obrigações
do Processo de Licitação nº 238/2019, Pregão Presencial nº 0187/2019. tendo como objeto
“Aquisição de tinta, resina e microesfera para manutenção e ampliação da sinalização
€s viária nas vias do Município de Três Lagoas — MS, para atender as necessidades
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte é Trânsito, conforme especificações
constantes no TERMO DE REFERÊNCIA.”, conforme segue:
A Acc ad OTAL (|
Lo sc 200 R$135,00 | R$27.000,00 |
— — a a | . a —
|
|
07 |MICROESFERA DE VIDRO P/ DEMARCAÇÃO VIÁRIA- sc | 400 | R$135,00 | R$13500,00|
PREMIX (SACO C/ 25 KG | | | |
dl o E RR O
R$40.500,00
ALOR TOTAL |
a ua m — j
Prazo de execução: |2 meses.
Declaramos ainda, que, os itens relacionados foram entregues de acordo com os parâmetros
exigi ctuados, não existindo até a presente datá, nada que dEsabong N
exigidos bem como os prazos pactuados, não existindo até a pi tá. pada q e EE Fa
o Es , p
& ORIGINAL
a conduta deste fornecedor.
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Três Lagoas — MS, 16 de março de 2021. Í
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Heitor Luiz dos Santos ;
Diretor Dep. Adm. Projetos Viários EN
Rua Paranaíba, 2600, Jardim Primaveri! — Telefone 39299959 - CEP 79603-090 - TRÊS LAGOAS-MS »
e-mail: transito mtreslagoas.ms.gov.br
presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por ADAUTO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO, em quinta-feira, 2 de junho de 2022 12:24:30 GMT-03:00, O log.
astos - 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutel/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200.
etrônico www.cenad.org.br/autenticidade. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ-SC
SEDES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OBRAS ESTRUTURANTES GOALS
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA a
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ , INCRITA NO CNPJ 83.021.808/0001-82, LOCALIZADA
NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S 957, ATESTA PARA TODOS OS FINS, ESPECIALMENTE PARA FINS
DE PROVA DE CAPACIDADE TÉCNICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, QUE A EMPRESA TINPAVI
INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI-EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.592.525/0001-66, COM
ENDEREÇO RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS S/N, KM 525, CAIXA POSTAL 105,
PARQUE INDUSTRIAL Il, NA CIDADE DE TUPÃ-SP, SOB A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO
ENGENHEIRO CIVIL MIGUEL JORGE SCARPELLI FILHO, CREA SP-5061509118, EXECUTOU NO
PERÍODO DE 18 A 19 DE MARÇO DE 2023, A INSTALAÇÃO DE DEFENSAS RODOVIÁRIAS TIPO SEMI-
MALEÁVEL SIMPLES (CONFORME SERVIÇO CONSTADO EM TABELA ABAIXO), ADEMAIS, ATESTA
QUE A CONTRATADA LOGROU EXITO E CUMPRIU TEMPESTIVAMENTE COM TODAS AS
EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS, E QUE SATISFEZ AS NECESSIDADES ATESTANTE;
em 1 em | MaterialiServiço |
[5851 7 - DEFENSAS | MT
|RSDomáRiAs TIPO SEMI
[MALEÁVEL. SIMPLES |
| DEFENSA METÁLICA | |
INSTALADA, INCLUINDO |
RETIRADA DA DEFENSA |
DANIFICADA DO LOCAL, | | | |
| SEGUINDO NORMAS NBR, | | | |
| 6970/NBRO9T71, CONFORME | : i
| [ ANEXO X DO EDITAL, |
DADOS DA OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
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1. NUMERO DO CONTRATO: 44/2023 — EMPENHO E
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OBJETO DO CONTRATO: Vuto
ECT 481/47
1. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DEFENSA METÁLICA EM TRECHO DA 1 É LEOPOLDO
SANDER, incluindo materiais e mão de obra
2. ENDEREÇO DA OBRA OU SERVIÇO | TÉCNICO: TRECHO DA AVENIDA LEOPOLDO
SANDER NO MUNICIPIO DE CHAPECÓ
ATIVIDADE QUE EFETIVAMENTE DESENVOLVEU: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
DE 48 METROS LINEARES DE DEFENSAS RODOVIÁRIAS TIPO SEMI-MALEÁVEL,
INCLUINDO A RETIRADA DE DEFENSA DANIFICADA DO LOCAL
4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: 18/03/2023 A 19/03/2023
5. NOTAS FISCAIS: NF 202 (REF. NOTA DE EMPENHO 3312/2023 — CONTRATO
44/2023 Tt
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AsSinado por 1 pessoa: CAIRÉ DE MELLO DALL ACQUA
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chapeco. tdoc.com.bríverificacao/0C45-A40A-B649-5D2E e informe o código 0C45-A40A-B649-5D2E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ-SC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OBRAS ESTRUTURANTES - DAN
SEDES ie e
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6. VALOR: R$ 19.940,50 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E Ss
CINQUENTA CENTAVOS) “Py, a 98
7. ART-25 2023 8675931-1 ei
CHAPECÓ, 29 DE MAIO DE 2023
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
CAIRÊ DE MELLO DALL' ACQUA
CPF Nº 032.216.821-07
CREAICAU: 186900-7
v »:
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chapeco. 1doc.com.br/verificacao/0C45-A40A-B649-5D2E e informe o código 0C45-A40A-B649-5D2E.
Assinado por 1 pessoa: CAIRÉ DE MELLO DALL ACQUA
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VERIFICAÇÃO DAS NB,
ASSINATURAS Cia o
Código para verificação: 0C45-A40A-B649-5D2E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
A CAIRÉ DE MELLO DALL ACQUA (CPF 032.XXX.XXX-07) em 29/05/2023 08:28:02 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chapeco. idoc.com.br/verificacao/0C45-A40A-B649-5D2E
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À PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.772.246/0001-40, com sede na Avenida
América do Sul, nº 2.500-S, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato
Grosso, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração Sr.
ALAN TOGNI, portador do RG Nº 21074500 SSP-MT e do CPF Nº 033.538.401-33,
doravante denominada “MUNICIPIO”, ATESTA para os devidos fins legais, nos
termos do parágrafo 3º, Artigo 30 da Lei 8.666/03, que a empresa TINPAVI
INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI, inscrita no CNPJ com o nº
17.592.525/0001-66, doravante designada “CONTRATADA”, é cumpridora dos
prazos e dos termos e condições contratadas, não havendo em nossos registros, até
a presente data, nenhum fato que desabone sua idoneidade.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2021- PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2021
Objeto do Contrato: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATE-
RIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE — MT SOB
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO —
SMST
SEGUE A PLANILHA DA ATA Nº 087/2021
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS - TIPO MINI
TACHA MONO/B! DIRECIONAL CONFECCIONADA EM RESINA POLIÉSTER
DE ALTA RESISTÊNCIA, NA COR BRANCA OU AMARELA, NO TAMANHO
10X8X2 cm COM 1 PINO DE FIXAÇÃO GALVANIZADO, INDELÉVEL, FIXAÇÃO PRÓPRIA
EM AÇO, ELEMENTO REFLETIVO EM ACRÍLICO PRISMÁTICO, NA COR
CRISTAL, ÂMBAR OU RUBÍ, FIXADO NO MEIO DA PEÇA, RESISTENTE A !
IMPACTO DE PNEUS E DEMAIS CONDIÇÕES AMBIENTAIS. CONFORME L i
00001 40.100) UN,
NORMA ABNT 14636. COM COLA E CATALISADOR.
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TACHÃO REFLETIVO - TACHÃO
! REFLETIVO VIÁRIO BI DIRECIONAL NA COR AMARELO CONFECCIONADA
Da EM RESINA POLIESTER NO TAMANHO 25X15X5 COM DOIS PINOS DE
00202 2.080/UN. [FIXAÇÃO GALVANIZADO, INDELÉVEL, FIXAÇÃO EM AÇO, ELEMENTO |PRÓPRIA
(REFLETIVO EM ACRÍLICO PRISMÁTICO RESISTENTE A IMPACTO DE
PNEUS E DEMAIS CONDIÇÕES AMBIENTAIS. CONFORME NORMA ABNT
15576. COM COLA E CATALISADOR.
POSTE DE AÇO - CILÍNDRICO EM AÇO GALVANIZADO COM 3 METROS DE
ALTURA, 02 POLEGADAS, 1,55 MILÍMETROS DE ESPESSURA, TUBO
FECHADO, COM PARAFUSO FRANCES 5/16 POLEGADAS X 3/4
cocos 200/UN. | POLEGADAS, PORCA SEXTAVADA 5/15 POLEGADAS E ARRUELAS LISAS | PRÓPRIA
56 POLEGADAS SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO DE PLACA DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM AÇO GALVANIZADO, 2 POLEGADAS,
COMPRIMENTO 3 (TRESIMETROS a pes! 14
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evêdo Bastos - 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutel/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço
letrônico www.cenad.org.br/autenticidade. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
Parque dos Buritis
do Rio Verde - MT
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ocoms s40/ UN. [suporte rama exação PARA AFIXAR AS PLACAS DE TRANSITO, EM PRÓPRIA
COLA A BASE DE RESINA PARA DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA —
Docas 200/UN. [ADESIVO A BASE DE RESINA COM CARGA MINERAL E CATALISADOR | PRÓPRIA
PARA TACHAS E TACHÕES, LATA DE 1 KG.
BALIZADOR TUBULAR. FABRICADO EM POLIETILENO SEMIFLEXÍVEL, com
DUAS FAIXAS REFLETIVAS, PROPORCIONA UMA SINALIZAÇÃO COM
00017 110|UN. | EFICIÊNCIA E SEGURANÇA. DEVE VIM ESCRITO DE FORMA PERMANENTE PRÓPRIA
A ESCRITA GMLRV PARA IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL. DETALHES
| TÉCNICOS: 1000X110X400 MM PESO TOTAL: 6 KG.
CANALIZADOR DE TRÁFEGO BASE QUADRADA. FABRICADO EM
POLIETILENO LINEAR ADITIVADO CONTRA AÇÃO DOS RAIOS SOLARES
ULTRAVIOLETA, POSSUI COR SÓLIDA INCORPORADA A QUENTE,
GARANTINDO UMA PROLONGADA VIDA ÚTIL CONTRA DESBOTAMENTO.
vo0i8 20 UN. COM DESIGN DIFERENCIADO, O CANALIZADOR DE TRÁFEGO BASE PRÓPRIA
* [QUADRADA PERMITE RECEBER LASTRO PARA AUMENTAR SEU PESO
ORIGINAL, OU PESOS EM SEU TOPO SEM SE DEFORMAR. DEVE VIM
ESCRITO DE FORMA PERMANENTE A ESCRITA GMLRV PARA
IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL. DETALHES TÉCNICOS: 1110X560X560 MM
(= PESO TOTAL: 6,5 KG.
BARREIRA PANTOGRÁFICA LJ DO TIPO CAVALETE - PLÁSTICO, COM
FITAS REFLETIVAS, PESO ENTRE 6 E 25 KG, DE 1X1 M.16 RÉGUAS C/
BASE C/ REFLETIVO - FABRICADO EM POLIETILENO DE ALTA
RESISTÊNCIA O SISTEMA PANTOGRÁFICO É COMPOSTO POR 18 RÉGUAS
PLÁSTICAS. CADA RÉGUA POSSUI 02 REBAIXOS (SENDO DOIS EM CADA
LADO) PARA COLOCAÇÃO DE REFLETIVOS DE ALTA INTENSIDADE, NA
COR BRANCA MEDINDO 5,5 cm X 30 cm TOTALIZANDO 28 REFLETIVOS
o0020 35/UN. |POR BARREIRA POSSUI 03 BASES DE BORRACHA RECICLADA PARA DAR | PRÓPRIA
MAIOR ESTABILIDADE COM MEDIDAS DE 5 cm X 40 om X 12 cm (ALTURA,
LARGURA, COMPRIMENTO). BARREIRA DE USO TEMPORÁRIO, MÓVEL,
UTILIZADO EM SITUAÇÕES ESPECIAIS, COMO OPERAÇÕES DE TRÂNSITO,
OBRAS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU PERIGO, COM O OBJETIVO DE
ALERTAR OS CONDUTORES, BLOQUEAR E/OU CANALIZAR O TRÂNSITO,
PROTEGER PEDESTRES, TRABALHADORES, EQUIPAMENTOS. ALTURA 84
CM ABERTURA MÁXIMA 4,60 M, COM PESO DE 14,8 KG,
, em sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 15:18:31 GMT-03:00, CNS: 06.870-0 - Cartóri
nterdições e Tutel/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço
FORNECIMENTO DE PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO E ADVERTÊNCIA EM
CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DOS MANUAIS BRASILEIRO
DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VOLUME | E fl, RESOLUÇÃO Nº 180 DE
26/08/2005 E RESOLUÇÃO Nº 245 DE 22/07/2007, RESPECTIVAMENTE, NO
00021 2400/UN. | QUE SE REFERE AS CORES E DIMENSÕES DOS SINAIS, ORLAS E TARJAS. | PRÓPRIA
AS PLACAS DEVERÃO SER NA CHAPA 16, PLANA ZINCADA E ATENDER A
NORMA ABNT NBR 11904/2015, COM UFILIZAÇÃO DE PELÍCULA
REFLETIVA, GRAU DE ENGENHARIA PRISMÁTICO TIPO | COM SINAL
IMPRESSO, NAS CORES PADRÕES DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Imente por ADAUTO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO
Lam
FORNECIMENTO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMENCLATURAS DE
RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFECCIONADAS EM AÇO
GALVANIZADO, CHAPA 18 MEDINDO (0,50 X 0,30)M COM PINTURA
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zevêdo Bastos - 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
00022 5000/UN. [ELETROSTÁTICA E APLICAÇÃO EM PELÍCULA REFLETIVA PRISMÁTICA | PRÓPRIA
IMPRESSA GRAU DE ENGENHARIA PRISMÁTICO TIPO 1, DE ACORDO COM 7
A NORMA ABNT: NBR 14,644/2021, ONDE SERÃO FIXADAS EM POSTES DE 8
MADEIRAS.
www. fucasdorioverde,mt.goudr
(55) 3S4a-B300
Av, América da Sul, 2,560 5, Parque dos Buritis
CEP: 78455-000, Lucas do Rio Verde - MT
CNY 24.772.286/
cumento digital foi conferido com o original e
tal.tjob.jus.br ou Consulte o Documento em: https://azevedobastos.not.bridocumento/61461401229422171517
2 Bastos
etrônico www.cenad.org.br/autenticidade. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
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FORNECIMENTO DE PLACAS DE INDICAÇÃO, NÃO MODULADA, EM ae Da
DE AÇO GALVANIZADO 1.25 MM (18) CONFORME NER 11904:2015 Dj
00023 1400 TO PELÍCULA. REFLETIVA TIRO À (GRAU TÉCNICO PRISMÁTICO) | PRÓPRIA
CONFORME NBR 14644:2013 DA ABNT, VERSO NA COR PRETO FOSCO.
Dados do Contrato:
a) Vigência do Contrato: 14/06/2021 até 14/05/2022
b) Fiscal do Contrato: Edegar Savaris — Matrícula nº 8655
Sem mais, firmo o presente.
Lucas do,Ri6 Verde-MT, 08 de Outubro de 2021.
SN
Secretário Municipal de Administração
1
www fucasdorioverde.mtgoxkbr |
-
ES $saa-s300
Av. América do
CEP: 78455-000,
e rque dos Buritis
ess do Rio Verde - MT
NES 24.772. 246/0001-40
SPA pia
2 preserífe documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por ADAUTO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO, em sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 15:18:31 GMT-03:00, CNS: 06.870-0 - Cartório
Azevêdo Bastos - 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutel/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço
letrônico www.cenad.org.br/autenticidade. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITIBA, INSCRITA NO CNPJ 82.815.085/0001-
20, LOCALIZADA NA RUA FREI BONIFÁCIO Nº 63, CENTRO, ATESTA PARA
TODOS OS FINS, ESPECIALMENTE PARA FINS DE PROVA DE CAPACIDADE
TÉCNICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, QUE A EMPRESA TINPAVI
INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI-EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº
17.592.525/0001-66, COM ENDEREÇO RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO
DE BARROS S/N, KM 525, CAIXA POSTAL 105, PARQUE INDUSTRIAL II, NA
CIDADE DE TUPÃ-SP, SOB A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO ENGENHEIRO
CIVIL MIGUEL JORGE SCARPELLIFILHO, CREA SP-5061509118, EXECUTOU NO
PERÍODO DE 20 DE MARÇO À 17 DE ABRIL DE 2023, A INSTALAÇÃO DE
DEFENSA METÁLICA GALVANIZADA A FOGO LINEAR (CONFORME SERVIÇO
CONSTADO EM TABELA ABAIXO), ADEMAIS, ATESTA QUE A CONTRATADA
LOGROU EXITO E CUMPRIU TEMPESTIVAMENTE COM TODAS AS
EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS, E QUE SATISFEZ AS NECESSIDADES
ATESTANTE;
Estado de Santa Catarina A Ss,
MUNICÍPIO DE PERITIBA CN
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FP ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARCIAL da gg
compreendendo o material e a instalação.
Chapas em perfil W 2,75mm de 4,30
metros por peça com transpasse de 30 cm
fixadas com 8 parafusos M16x25 mais um
parafuso com plaqueta e arruela M16x50
mais dois parafusos M16x25 e um
pontalete de 1,8 metros com espessura de
4,75mm. Deve atender a norma ABNT nº
QUANT. | UND. ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS MARCA R$ -R$
UNIT. TOTAL
84 M 20821 - Aquisição de defensa metálica CN 550,00 46.200,00
galvanizada a fogo linear, | SINAL
15486 e ABNT nº 6971.
TOTAL 46.200,00
DADOS DA OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
1. NUMERO DO CONTRATO: ATA 25/2023 — EMPENHO 735/2023 889/2023
OBJETO DO CONTRATO:
1. AQUISIÇÃO DE DEFENSA METÁLICA LINEAR, COMPREENDENDO ão)
MATERIAL, O TRANSPORTE E A INSTALAÇÃO, Caro áfsco.
MAIOR SEGURANÇA EM VIAS QUE POSSUEM ALGUM/TIPO SCO.
2. ENDEREÇO DA OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO: S VIAS DO
MUNICIPIO
| 3. ATIVIDADE QUE EFETIVAMENTE DESENVOLVEU: FORNECIMENTO DE
DEFENSA METÁLICA GALVANIZADA A FOGO LINEAR,
COMPREENDENDO O MATERIAL E A INSTALAÇÃO. CHAPAS EM
PERFIL W 2,75MM DE 4,30 METROS POR PEÇA COM TRANSPASSE DE 30
CM FIXADAS COM 8 PARAFUSOS M16X25 MAIS UM PARAFUSO COM
PLAQUETA E ARRUELA M16X50 MAIS DOIS PARAFUSOS M16X25 E
PONTALETE DE 1,8 METROS COM ESPESSURA DE 4,75MM. DEVE
ATENDER A NORMA ABNT Nº 15486 E ABNT Nº 6971.
O a a
- RUAFREI BONIFÁCIO, 63 - CENTRO - FONEIFAX: (49) 3459-1122 À
NICIPAL DE
E
BATA.
As PALO
Estado de Santa Catarina ÁS E
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MUNICÍPIO DE PERITIBA (En COD) a
2 = O]
G RA
, : 3; Ss”
- PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: 20/03/2023 à 17/04/2023 NC
5. NOTAS FISCAIS: NF 205 (REF. NOTA DE PRÉ EMPENHO 735/2023) NF 206 *—
(REF. NOTA DE PRÉ EMPENHO 889/2023)
6. VALOR: R$ 46.200,00 (QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS).
7. ART - 25 2023 8711047-9
PERITIBA, 31 DE MAIO DE 2023
DANIEL JOCELIO Assinado de forma digital por DANIEL
JOCELIO FANTIN:09747119935
FANTIN:09747119935 Dados: 2023.05.31 08:04:22 -03'00'
DANIEL JOCELIO FANTIN
CPF: 097.471.199-35
ENGENHEIRO CIVIL CREA 170122-0
PAULO JOSE Assinado de forma digital por
“ PAULO JOSE DEITOS:02196632970
DEITOS:02196632970 “ Dados: 2023.05.31 08:07:59 -0300'
PREFEITO MUNICIPAL DE PERITIBA
PAULO JOSE DEITOS
x
RUA FREI BONIFÁCIO, 88- CENTRO - FONEIFAX: (49) 3453-1122 e É: mino
ED BOTEA MNA E emite cnatm ES o isa io Fe
evita ma meta PHEPITEDA GAREPA PATA SRTA
==o= sMT
CAOIÂNESIA
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A Superintendência Municipal de Trânsito do Município de Goianésia, inscrita no CNPJ nº
000.000.043-28, com sede em Goianésia, na Rua 33 nº 453, Setor Sul, ATESTA, para todos os
fins, especialmente para fins de prova de Capacidade Técnica em processos hcitatórios, que à
empresa TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI — EPP, inscrita no CNPJ
nº 17.592.525/0001-66, com endereço na Rod. Comandante João Ribeiro de Barro SIN KM 525
CXPST 105 Parque Industrial IL na cidade de Tupa — SP, EXECUTOU, NO PERÍODO DE 18
DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2022, à instalação de conjuntos de placas toponímicas
(conforme serviço constado em tabela abaixo). Ademais, ATESTA que a contratada logrou êxito
é cumpriu tempestivamente com tódas às exigélicias contratuais, é que satistêz as necessidades
deste atestante.
inescarção E
isvem lares jumo
a [E EssEsar ae mn a RS E]
: ! prestação de serviços de instalação de)
] conjuntos de postos e placas toponímicas para |
t identificação de Ruas e Avenidas no acerca!
ox | |Serviças | Jardim do Cerrado, Parque das Palmeiras 1 e;
i itrr etapa, Residencial dus Ipês e demais pontos:
i | ue carecem de substituição. Superintendência |
: | iMunicpal de trânsito do Município de:
í :
DADOS DA OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO: no
1. Número do Contrato: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2021
2. Objeto do contrato: Contratação de empresa para 0 fornecimento prestação de serviços de
instalação de conjuntos de postes e plácas toponímicas para identificação de Ruas'e Avenidasno
atial Jardim: do Cerrado, Parque das Palmeiras Tl e HI etapa, Residencial do
Residencial
demais “potitos. que carecem de substituição. Superintendência Muniçi
Municipio dê GOLANÉSIA-GO. - “
3. Endereço-da óbra ou serviço técnico, Ruas e Avenidas do Municipio de oiánégia:
4. Atividades que efetivamente desenvolveu: Fornecimento e Instalação: de 500 conjuntos
(poste e duas placas)'de placas ds identificação de ruas Avefiidas/
5. Período de realização dos serviços — 18/04/2022 04/05/2022:
Goianésia, 30 de Maio de 2022.
Text (anil da ul Pla. o .
A DENISE CINTIA DA SILVA ARÁÚJO
ENGENHEIRA CIVIL
CREA 1018139850D-GO
CPF: 035,848.851-57
trânsito do
ACHE,
asa
Íg p SE
(6 re 200 5:
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Ipês e
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ERGIANÉSIA
Confira os dados
ssa
focumento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por ADAUTO
Saes 1 Oo da Regiao Cl doa Pestons Nati de Interação ” p OSÉ FERNANDES RIBEIRO, em quinta-feira, 2 de junho de 2022 12:24:30 GMT-03:00,
rdições e Tutel/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço
aletrôni Ê ici igi
ônico www.cenad.org.br/autenticidade. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
ASCIPAI O
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Davi Fernando da Silva, portador do R.G nº.24607811-X, diretor de assuntos viários da
feitura Municipal de Dracena, vem através desta declarar que a empresa TINPAVI
COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNP) nº. 17.592.525/0001-66, é nossa fornecedora de materiais
de sinalização, conforme relação abaixo, sendo que os materiais foram entregues de acordo
com o solicitado, atendendo o prazo de entrega, exigências de qualidade, exigências da ABNT
aa tendo um padrão de qualidade de ótima aceitação, portanto não tenho nada que desabone a
empresa.
Descrição
Kem | Quantidade | Unidade
UN ABRAÇADEIRAS DE 2 1/2º X 40 CM COM PARAFUSOS |
PORCAS E ARRUELAS.
ABRAÇADEIRAS DE 2 1/2” X 40 CM COM PARAFUSOS
PORCAS E ARRUELAS GALVANIZADOS A FOGO TODO O
CONJUNTO COM MARCA DO FABRICANTE ESTAMPADA NA
PLACA A-18, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 18
GALVANIZADA, PINTURA.
PLACA A-18, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 18
GALVANIZADA, PINTURA ELETROSTÁTICA + TOTALMENTE
REFLETIVA COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA ALTA
INTENSIDADE PRISMÁTICA TIPO Ill DA ABNT 14644,
MEDINDO 50 X50 CM DE DIÂMETRO.
PLACA A-334, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 18
GALVANIZADA, PINTURA.
PLACA A-33a, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 18
GALVANIZADA, PINTURA ELETROSTÁTICA , TOTALMENTE
REFLETIVA COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA ALTA
INTENSIDADE PRISMÁTICA TIPO Ill DA ABNT 14644,
MEDINDO 50 X50 CM DE DIÂMETRO.
PLACA A-33b, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 18
GALVANIZADA, PINTURA.
PLACA A-39b, CONFEGCIONADA EM CHAPA, DE. Aq
SR AL da
& 3
NX: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACERA o E)
Ring SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA Ea Ez
ASSUNTOS VIÁRIOS SYa € or
“
OFÍCIO DE REGISTRO
ETABELIONATO DE
SALVANIZADA, PINTURA ELETROSTATICA | TOTALN
REFLETIVA COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA
INTENSIDADE PRISMÁTICA TIPO Il DA ABNT
MEDINDO 50 x50 CM DE DIÂMETRO.
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO COM INFORMAÇÕES |
COMPLEMENTARES (IDOSO, DEFICIENTE, CARGA E
DESCARGA, ETC), CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 18 |
GALVANIZADA, PINTURA ELETROSTÁTICA, TOTALMENTE
REFLETIVA COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA ALTA
INTENSIDADE
PRISMÁTICA TIPO Ill DA ABNT 14644, MEDINDO 50X75 CM,
RETANGULAR
UN
PLACA INFORMATIVA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO
18 GALVANIZADA, PINTURA.
PLAÇA INFORMATIVA CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO
18 GALVANIZADA, PINTURA ELETROSTÁTICA |,
TOTALMENTE REFLETIVA COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA
ALTA INTENSIDADE PRISMÁTICA TIPO [ll DA ABNT 14644,
MEDINDO 100 X200CM DE DIÂMETRO.
UN
PLACA R-1, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 18
GALVANIZADA, PINTURA. |
PLACA R-1, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 18 |
GALVANIZADA, PINTURA ELETROSTÁTICA, TOTALMENTE |
REFLETIVA COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA ALTA,
INTENSIDADE PRISMÁTICA TIPO [ll DA ABNT 14644,
MEDINDO 60X60 CM, OCTOGNAL
UN
PLACA R-19, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 18
GALVANIZADA, PINTURA.
GALVANIZADA, PINTURA ELETROSTÁTICA , TOTALMENTE
REFLETIVA COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA ALTA,
INTENSIDADE PRISMÁTICA TIPO Hl DA ABNT a]
PLACA R-19, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO |
MEDINDO 50 CM DE DIÂMETRO.
PLACA R-243, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 18
GALVANIZADA, PINTURA.
i
PLACA R-24a, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO |
GALVANIZADA, PINTURA ELETROSTÁTICA , TOTALMENTE |
REFLETIVA COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA ALTA
INTENSIDADE PRISMÁTICA TIPO Ill DA ABNT 14644,
MEDINDO 50 CM DE DIÂMETRO.
PLACA R-6a, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 15
GALVANIZADA, PINTURA.
PLACA R-Sa, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO 18
GALVANIZADA, PINTURA ELETROSTÁTICA , TOTALMENTE
REFLETIVA COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA ALTA
INTENSIDADE PRISMÁTICA TIPO Ill DA ABNT 14644, |
PLACA R-6c, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AG!
MEDINDO 50 CM DE DIÂMETRO.
S 15]
GALVANIZADA, PINTURA. |
| ÁS
PLACA R-6c, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO À
GALVANIZADA, PINTURA ELETROSTÁTICA , TOTALMENH
REFLETIVA COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA A
INTENSIDADE PRISMÁTICA TIPO Il DA ABNT 14544,
| MEDINDO 50 CM DE DIÂMETRO. d
300 | UN TUBOS DE AÇO GALVANIZADO E FOGO NA MEDIDA
3,6M DE ALTURA, 3,35MM DE.
TUBOS DE AÇO GALVANIZADO E FOGO NA MEDIDA DE
36M DE ALTURA, 3,35MM DE ESPESSURA E 2 1/2” DE
DIÂMETRO . PESO TEÓRICO DE APROXIMADAMENTE 18 KG
POR PEÇA, COM ALETAS ANTI GIRO, TAMPA DE AÇO NA
PARTE SUPERIOR SOLDADA.
nalização Horizontal
Quantidade Unidade | Descrição
Microesfera de vidro tipo DROP ON
Solvente diluente próprio para tinta de demarcação viária a
base de resina acrílica em latas com 18 litros.
BL Tinta monocomponente a base de resina metacrílica cor azul
18 litros, consistência (UK) mínimo 85 maximo 100 / Tempo de
secagem (min) 130 / Massa especifica G/em3 minimo 55
maximo 65
| 06 |250 Tinta monocomponente a base de resina metacrílica cor
L BRANCA 18 litros.
07 20 Bb Tinta imonocomponente a base de resina metacrilica cor preta
18 litros, consistência (UK) mínimo 85 maximo 100 / Tempo de
secagem (min) 130 / Massa especifica G/en3 minimo 55
maximo 65
Tinta ' monocomponente a base de resina metacrílica cor
vermelha 18 litros, consistência (UK) minimo 85 maximo 100 /
Tempo de secagem (min) 130 / Massa específica G/em3
minimo 55 maximo 65
PS 05 410
08
Serviços executados entre os anos de 2014 e 2015
Sem mais para o momento;
/
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PREFEITURA ZÉ
”
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E EMDEEF FRANCA (3. WB E
bi PINA ID 8.50)
tee “ )
AS Te)
Vo, EA
Ye 5) SE:
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA 8
E
Eu, Hugo César Chereguini Filho, portador do R.G nº.25450269-6, Diretor Técnico,
venho através desta declarar que a empresa TINPAVI COMERCIO DE TINTAS
LTDA, CNPJ nº 17.592.525/0001-66. é nossa fornecedora de materiais de sinalização.
conforme relação abaixo, sendo que os materiais foram entregues de acordo com o
solicitado, atendendo o prazo de entrega, exigências de qualidade, exigências da ABNT
tendo um padrão de qualidade de ótima aceitação, portanto não tenho nada que
desabone a empresa.
Item Quantidade Unidade Descrição
oi 100 BD Tinta Acrílica Viária cor Branca
EN 02 30 BD Tinta Acrílica Viária cor Preta
: 03 25 BD Solvente para tinta viária
04 2.250 Kg Microesfera de vidro Drop on Tipo I-A
05 600 Kg Microesfera de vidro Tipo I-B (Prembo
06 200 Unid Piaças de regulamentação refletiva d=50cm
07 200 Unid Piacas de regulamentação refletiva R1
(PARE)Jd=60cm
08 50 Unid Placa de Advertência refletiva 1=50em
Serviços executados entre abril a outubro de 2016
Frgnca, 13 de outubro de 2016.
o i
Ega
Sem mais para o momento:
EMPR. MUN. DES]
Diretor Técnico
Eng%YHugo = Chereguini Filho
CREA/8
3 50.614.269.77
nww.cenad.org.br/autenticidade, O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
) presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por DANILLO PINTO OLIVEIRA DE ALENCAR, em quinta-feira, 24 de junho de 2021 16:35:21 GM
!EGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no ei
Poder Executivo de Itajaí
Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão
Coordenadoria Técnica de Trânsito - CODETRAN
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Declaramos, para os devidos fins é seus efeitós que a empresa TINPAVI INDUSTRIA
E COMERCIO DE TINTAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.592.525/0001-66, forneceu
os materiais referentes abaixo relacionados, referente aos seus respectivos contratos, tendo
à mesma cumprindo os requisitos de qualidade, quantidade e prazos convencionais, os
itens abaixo descritos.
Atestamos que tais fornecimentos foram executados satisfatoriamente, não existindo em
nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade
com as obrigações assumidas.
fe -
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 046/2020
Kem Descrição tidade
2 LCOOL ISOPROPÍLICO. ISOPROPRANOL 99,84%. EMBALAGEM DE 900ml. 10
7 CALOTA EM RESINA POLIESTER CEGA NA COR BRANCA TAMANHO 15 X 4 CM, COM PINO 500
DE FIXAÇÃO SEXTAVADO, COM RESISTÊNCIA MINIMA A 15.000 KGF.
8 CALOTA EM RESINA POLIESTER CEGA NA COR AMARELA TAMANHO 15 X 4 CM, COM PINO
DE FIXAÇÃO SEXTAVADO, COM RESISTÊNCIA MINIMA A 15.000 KGF.
9 | CANODE CONBISÃOS SCHDULE 40, NORMA ABNT: NBR 5590 1250
10 CANO DE CONDUÇÃO, SCHDULE 40, NORMA ABNT: NBR 5590
ii CANO DE CONDUÇÃO, SCHDULE 40, NORMA ABNT: NBR 5590 500
12 CANO DE CONDUÇÃO, SCHDULE 40, NORMA ABNT: NBR 5590 200
15 CHAPA DE AÇO 3000mm X 1200mm X 1,55mm, GALVANIZADA À FOGO. 30
16 CHAPAS GALVANIZADAS 2,00 X 1,00 M, Nº 16 COM 1,55 MM DE ESPESSURA. 25
30 FITA PERFURADA PADRÃO, ROLO COM 30 METROS 250
35 MASCARA AUTO TAC TRANSPARENTE 10
39 PELÍCULA, COR PRETA OPACA, TIPO IV, CONFORME ABNT: NBR 14644/2013, USO 15
EXTERNO, PARA LEGENDA. ROLOS DE 1.22 x 20m. RL.
40 PELÍCULAS REFLETIVAS TIPO 1, DE-LENTES PRISMÁTICAS, COR AMARELO, USO EXTERNO, 3
CONFORME ABNT: NBR 14644:2013. ROLOS DE 1.20 x 20m. RL.
ra 2 PELÍCULAS REFLETIVAS TIPO L DE LENTES PRISMÁTICAS, COR AZUL, USO EXTERNO, 8
CONFORME ABNT: NBR 14644:2013. ROLOS DE 1.20 x 20m. RL.
46 | PELÍCULAS REFLETIVAS TIPO É DE LENTES PRISMÁTICAS, COR VERMELHA, USO 8
EXTERNO, CONFORME ABNT: NBR 146442013. ROLOS DE 1.20 x 20m. RL.
47 PLACA DE ADVERTÊNCIA
48 PLACA DE REGULAMENTAÇÃO 100 X 70 CM
50 PLACA DE REGULAMENTAÇÃO 80 X 50 CM
52 PLACA DE REGULAMENTAÇÃO R: “bb ESTACIONAMENTO
54 PLACA GENÉRICA 80X50cm, COR PRETO FOSCO
55 PLACA OCTOGONAL DE 60 CM "PARE"
56 PRESILHA PARA FITA PERFURADA, PARA FIXAÇÃO DE PLACAS DE
63 TACHA EM RESINA POLIÉSTER BI-DIRECIONAL TAMANHO 8X 11 X 2CM, COM PINO DE
FIXAÇÃO SEXTAVADO, COR AMARELA, COM RESISTÊNCIA MINIMA DE 15.000 KGF
64 TACHA EM RESINA POLIÉSTER MOGNO DIRECIONAL TAMANHO 8K 11X2 CM, COMPINO | 2500 |
Confira os dados
Egtie
Secretaria Municipal Segurança Pública
Rua Blumenau + 1590 « Barra do Rio
88305-102 + Itajai « Santa Catarino;
Fone: 47 3245 5900
segurancafôhsja.sc.gov.br * codetranQitalaise.govbr
pn
uz
s
presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por MARCELO TIMOTEO DE OLIVEIRA, em segunda-feira, 16 de agosto de 2021 14:33:33 GMT-03:00, CNS: 06.870-0 - 1º OFÍCIO DE
EGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico
ww.cenad.org.br/autenticidade. O presente documento digita! pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
g MusacirIO DE a u
Poder Executivo de Itajaí EITA. favs 8
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Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão fS “a ê
Coordenadoria Técnica de Trânsito - CODETRAN Fis DO Ge
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3 Ny 3
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DE FIXAÇÃO SEXTAVADO, COR AMARELA COM RESISTÊNCIA MINIMA DE 15.000 RGF. EG dra S
65 | TACHÃO BI-DIRECIONAL TAMANHO 25X15X05, NA COR BRANCA, CONFECCIONADO EM 2500 8
RESINA DE POLIÉSTER E COM 2 PINOS DE FIXAÇÃO SEXTAVADO, COM RESISTÊNCIA 8
MINIMA DE 15.000 KGF. o E
66 | TACHÃO BI-DIRECIONAL, NA COR AMARELA OU BRANCO, MEDINDO 25 X 15 X5 CM, 5000 õ
CONFECCIONADO EM RESINA DE POLIÉSTER E COM 2 PINOS DE FIXAÇÃO SEXTAVADO &
COM RESISTÊNCIA MINIMA DE 15.000 KGF. 8
67 | TACHÃO MONO-DIRECIONAL TAMANHO 25 X 15 X5 CM, NA COR AMARELA MEDINDO 500 E
25%15X05, CONFECCIONADO EM RESINA DE POLIÉSTER E COM 2 PINOS DE FIXAÇÃO a
— | SERTAVADO COM RESISTÊNCIA MINIMA DE 15,000 KGF. y
o)
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 035/2020 g
Tem Descrição uantidade E)
ag | 62479 - COLUNA DE AÇO GALVANIZADO - DIAMETRO 114MM - PAREDE DE 4,5MM - 200 2
A COMPRIMENTO DE 6000MM, ESPECIFICAÇÕES CONFORME ET 1.1 o
) 39 | 62480 - BRAÇO PROJETADO EM AÇO GALVANIZADO - DIÂMETRO 101MM - PAREDE DE 200 q
40MM - PROJEÇÃO DE 4700MM, ESPECIFICAÇÕES CONFORME ET 1.2 B
ao | $2481 - COLUNA DE AÇO GALVANIZADO - DIÂMETRO 101MM - PAREDE DE 4,0MM - 200 E
COMPRIMENTO DE 4500MM, ESPECIFICAÇÕES CONFORME ET 1.3 5
62482 - PEDESTAL PARA CONTROLADORES DE TRÁFEGO, EM AÇO GALVANIZADO, E]
41 | DIÂMETRO 101MM - PAREDE DE 3,0MM - COMPRIMENTO DE 2000MM, ESPECIFICAÇÕES 50 E
CONFORME ET 1.4 a
62477 - COLUNA DE AÇO GALVANIZADO - CÔNICO - PAREDE DE MM. - COMPRIMENTO DE | ê
42 | 6000MM - DEVERÁ APRESENTAR LAUDOS E MEMORIAIS, ESPECIFICAÇÕES CONFORME ET 10 E
LS 5
62478 - BRAÇO PROJETADO DE AÇO GALVANIZADO - CÔNICO - PAREDE 3MM - PROJEÇÃO 2
43 | DE 5000MM - DEVERÁ APRESENTAR LAUDOS E MEMORIAIS, ESPECIFICAÇÕES CONFORME 10 a
ETLS E
(o)
Pregão Presencial 216/2018 RGP z
Item Descrição uantidade õ
12613 | CANO DE CONDUÇÃO, SCHDULE 40, NORMA ABNT: NBR 5590 2000 E
14 | CANO DE CONDUÇÃO, SCHDULE 40, NORMA ABNT: NBR 5590 500
56 | PLACADE ADRERTÍNCIA [300 E
| 58 | PLACA DE REGULAMENTAÇÃO 50 CM DE DIÂMETRO 500 5
59 | PLACA DE REGULAMENTAÇÃO 80X 50 CM 500 o
60 | PLACA DE REGULAMENTAÇÃO R-6a PROIBIDO ESTACIONAR 200 ç
s 61 | PLACA DE REGULAMENTAÇÃO R-6b ESTACIONAMENTO 300 R E
62 | PLACA DE REGULAMENTAÇÃO R-6c PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR 200 , ã
63 | PLACA GENÉRICA 80X50cm, COR PRETO FOSCO 490 )
64 | PLACA OCTOGONAL DE 60 CM "PARE" 900 g
77 | TACHÃO BI-DIRECIONAL TAMANHO 25X15X05, NA COR BRANCA, CONFECCIONADO 2500 s
EM RESINA DE POLIÉSTER E COM 2 PINOS DE FIXAÇÃO SEXTAVADO, COM 8
RESISTÊNCIA MINIMA DE 15.000 KGE. o)
78 | TACHÃO BI-DIRECIONAL, NA COR AMARELA OU BRANCO, MEDINDO 25 X15 X5 CM, T— 5000 E
CONFECCIONADO EM RESINA DE POLIÉSTER E COM 2 PINOS DE FIXAÇÃO SEXTAVADO 2
COM RESISTÊNCIA MINIMA DE 15.000 KGF o
79 | TACHÃO MONO-DIRECIONAL TAMANHO 25X 15 X5 CM,NA COR AMARELA MEDINDO | 500 E
25X15X05, CONFECCIONADO EM RESINA DE POLIÉSTER E COM 2 PINOS DE FIXAÇÃO $
SEXTAVADO COM RESISTÊNCIA MINIMA DE 15.000 KGF. EE
E
[e]
Secretaria Municipal Segurança PúblicaZ pa
Rus Blumenau » 1500 « Batra fo Rig am
85205-102 « Itajai « Santa Catarina £
Fone: 47 3249 5800 2
sogurancaBiiafai so gov.br« codetranQDitajai.segoubr o
5
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2
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Confira os dados do ato e! cumento/6146160821 9825141 ê
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EGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS/PE, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico
ww.cenad.org.br/autenticidade. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
Poder Executivo de Itajaí
Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão
Coordenadoria Técnica de Trânsito - CODETRAN
Kens entregues com as seguintes Notas Fiscais
NF; 000002927/1 - NF: 000062932/1 - NF: 000003040/1- NF:009003269/1 - NF:
000003270/1
NF: 000003319/1 - NE: 000003867/1 - NF: 000003868/1 - NE: 000003905/1 - NF:000003906/1
NF: 0900039081 - NE: 000003929/1 - NF: 000003930/1 - NE: 000004133/41 - NF: 000004748/1
NE: 000004750/1 - NF: 000004751/1 - NE: 000004752/1 - NF: 0000047531 - NF: 000004913/1
NF: 000004914/1 - NF: 0000004915/1 -NF:000004916/1
ITAJAI/SC, 16 de agosto de 2021
Fo
Secretaria Municipal Segurança Públic;
Rita Biumanau » 1800 « Barra do Rio
sésbs talai « Santa 6:
Fons: 47 3
segurancaBitajai.sc.gowhf » codatranQBitajal.só.govbr
!EGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico
* presénte documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por MARCELO TIMOTEO DE OLIVEIRA, em segunda-feira, 16 de agosto de 2021 14:33:33 GMT-03:00, CNS: 08.870-0 - 1º OFÍCIO DE
mww.cenad.org.br/autenticidade. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
| Prefeitura Municipal de Rio cla
K ESTADO DE SÃO PAULO fer “DA a
EO! Ro
Materiais Fo .
rnecidos é i ; sei
em 2 através das N F o
3/05/2016 e nº 34 6 emitida é ODOR ge iscais nº 292 emitida
Referentes ao Contrato nº
7 ;
encial 016/2016 - Edital 036/2016. 8/2016, oriundo do Pregão
Pres
* 2.000 Unidades - Abraçadeira medindo 2 1/2" x 400mm, para
fixação de placas de regulamentação advertência, deverá ser
fabricada em aço com acabamento por meio de galvanização á
fogo, inclusive parafusos e porcas. Serão utilizadas para
ea fixação de placas em coluna com diâmetro de 2 1/2" (duas e
meia polegadas de diâmetro). Deverá possuir espessura de
parede de 3,00mm (três milímetros). Deverá estar inclusos 4
conjuntos de parafusos , sendo 2 para fixação do conjunto ao
posto e outros dois para fixação da placa na abraçadeira.
e 500 Metros - Fita em aço inox 304, medindo 19mm de largura
x 0,ômm de espessura, para fixação de placas de trânsito em
postes de energia (PL).
e 500 Unidades - Selo tipo VR dentado, em inox, para
travamento de fita inox de 19mm.
* 400 Unidades - Braquete/castanha em aço galvanizado a fogo,
com parafusos, porcas e arruelas, para fixação de placas de
trânsito em postes de energia (PL).
ea Acrescentando que a empresa cumpriu com todas as exigências não
havendo nada que a desabone.
Rio Claro, 17 de outubro de 2016
José Mária Chióssi
1 Secretário
(8 DO +eoriga E ecosrea co Das rEssAs maia
â DS + IATO DE NOTAS - Código CNI 08 SC
cal
PN
Resolução nº 1.02512009 - Anexo | - Modeto A
Anotação de Ra
esponsabilidade T. .
Leino 6.496, de 7 'écnica - ART
Conselho Regional de E
=" : ART de Obra ou e
seaime oa? ao RESP | 2802723020081825
Naenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
+ Responsável Técnico “emma, 8
MIGUEL JORGE SCARPELL! FILHO
. Prisionat: Engenhoiro Civil o au
Registro: 5061509118-SP
TINPAVI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIREL! - Registo: 2267358-SP
Con 2. Dados do Contrato
ntratanto: é
Entao Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo SP CPFICNPU:46.231.890/0001-43
“eco: Praça DEPUTADO LEÔNIDAS CAMARINHA nº: 340
Complemento: o .
Cidade: Santa Cruz do Rio Pardo da ee CEP: 18900-019
Contrato: 4462017
Valor: R$ 85.000,00
Ação Institucional:
Celebrado em: 15/01/2018 Vinculada à Artnº:
Tipo de Contratante: Possoa Jurídica de Direito Público
3. Dados da Obra Serviço um
Endereço: Rua Varias vias do Município Nº
Complemento: Bairro;
Cldade: Santa Cruz do Rio Pardo UF: SAD PAULO cEP:
Data de Início: 26/06/2020
Previsão de Término: 20/07/2020
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Código:
. CPFICNPJ:
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Execução
| Execução Sinalização 100,00000 unidade
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Sinalização viária em varias vias do município de Santa Gruz du Rio Pardo SP
6. Daclarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no Decreto nº
8.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
teem Entidarie de Classo
ASSOCIAÇ, AO D: 9. Informações
DE TUPA É REGIÃO NSENHEIROS, ARQuIT «A presente ART encontra-se
ETOS E AGRÔNOMOS
devidamente
Constantos no rodapé-varsão do sistema,
N ed
“A autenticidade deste documento pode ser verificada no site eo -
Wave creasp orgbr ou wwe contesorgdr í
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o obfetiva de documentar o vínculo contratual.
Wow. orgbr
Tel; 0000 17 1871
BICREA:sP
E-mail: acessar link Falo Conosco do sité acima = acc
Valor Pago R$ 218,54
Impresso em: 2ióziavao 17:08;
han em; 21/07/2020
Nosso Numero: 28027220200818251 Versão do sistema
tura de Hanta Cruz do Pão Pando
ESTADO DE SÃO PAULO
Atestado de Capacidade Técnica
EU Manoel Antônio Pedrotti Mendes, portador do R.G nº.16.742.066-5 e do CPF nº068.011.828-09,
Diretor Municipal de Trânsito, abaixo assinado, declara que a empresa TINPAVI INDÚSTRIA E
COMERCIO DE TINTAS EIREL! portadora do CNPJ nº. 17.592.525/0001-66 executou os serviços
abaixo descritos sendo que foram executados dentro das normas do CONTRAN, ANBT, DER e
Órgão Municipal não temos nada que desabone e os serviços forarr de ótima qualidade.
Contrato nº. 446/2017
Autorização de Compras nº. 227/2000
Processo nº. 75/2017
Engenheiro Responsável: Miguel Jorge Scarpelli Filho / CREA Nº. 5061509118
- Confecção e instalação de placas de nomenciatura de ruas medindo 1.500 x 350mm em chapa
fenólica melaminicas espessura de 3mm (GT+GT) conforme NBR 14.844/2013 da ABNT com
conjunto de braço projetado (P55) (2º x 3,75mm x 2,70m de projeção) com suportes e parafusos
para fixação em poste da companhia de energia elétrica.
Quantidade: 100 Conjuntos
Valor da Obra: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)
Santa Cruz do Rio Pardo, 20 de Julho de 2020
2
Praça Deputado Leônidas Camarinha, 340 — Centro — Fone: (0XX14) 3332.4000 - CEP: 18.900-000
Santa Cruz do Rio Pardo-SP
“Tudo para o bem de todos”
www santacruzdoriopardo.sp.gov.br
41 e 52 da Lei Federal 8.935/1994 e Art. 6 Inc. XII da Lei Estadual 8,721/2008 autentico a presente imagem digitalizada, reprodução fiel do documento apresent
“liselodigital.tipb jus.br ou Consulte o Documento em: htfps://azevedobastos.not.br/documento/61462807205750604772
À
“t+ Confira os dados do ato em: htfps:
Documento Autenticado Digitalmento de acordo com os artigos 1º, 3º e 7º ind
O referido é verdade. Dou fé. *
"
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
PagpaMinP AL
so
far q
o da? de dezembro detioo EnDA
Conselho Regional de Engenharia e narenon da ER a Bea S p ART de Obra ou Sêni ço ——— y
dodeSio Paio | 28027230200818162 S
eae ND í
4. Responsável Técnico
MIGUEL JORGE SCARPELLÍ FILHO
it Profissional: — Engenheiro Civil
rnp: 2603225308
Empresa Gontitada: TINPAMI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIREL! Registro: 5061509118-SP
Registro: 2267358-SP
2, Dados do Contrato
Contratanto: Profeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo Sp
Endereço: Praça DEPUTADO LEÔNIDAS CAMARINHA CPEICNPI:46.231.890/0001-43
Complemento: Nº: 340
citado: Santa Cruz do Rio Pardo Gero CENTRO
: SP
Conirato: 2432018 Celebradoem: 05/07/2018 Vincnda din CEP: 18900-019
Valor: R$ 10.150,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Dirolto Públi .
Ação Institucional: td
3, Dados da Obra Serviço
Endereço: Rua Vartas vias do Municipio
Nº:
Complomento: .
lo Pardo Salmo:
: Cruz do Rlo
Cldade: Santa Grué UF: SAO PAULO cer:
Data de Intoio: 26/06/2020
Previsão da Término: 20/07/2020
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: .
Código:
CPEICNPS:
4. Atividade Técnica metem
Quantidade Unidade
Execução
1 Execução Sinalização 44,00000 unidade
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Esta ART rfereae à exccudofinatalação de sinslização vertcal em varias via do município do Santa Cnue do Ro Pando?
comerem E, Doclarações
Agessibilidade: Doclaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
: h
é
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Medeto A
Pagar AU o 3,
emma 7, Entidado do Classo Sa
ASSOCIAÇÃO Di 9. Into f,
DE TUPA É ReiÃo NOENHEIROS, “ARQUITETOS E AGRÓNO ros
B. Assinaturas Mos
«A presente ART encontra-se devidamente quitada contormh ba DO E) 2 & E 8
constantes no rodapó-vorsão do sistema, certificada pelo No: t
Ny
-A sutenticidade deste documento pode ser verificada no site “>/ À
www. Creasp.org.br ou ww confazorg.br O”
A
e
RES
A guarda davi aueinada da ART será do responsabilidade do proféstéida
do contratante com o abjetivo de ro vínculo contratual, e
wwu.creasp.orgbr
Prefeitura Municipal de Sama Graz Te 0800 171811 atas CREA-SP
- AG AM BIOOG as Pardo sp. SPFICNP 3: E-mall:acossar link Fale Conosco do site eita
Valor ART R$ 145,15
Registra
impresso em: 24/07/2029 17:07:21 dem Rntozizazo
Var Pago R$ 145,45 Nosso Numera: 28027230200818162 Versão do sistema
0
Diefeituna de Aanta Cu do Pio Pardo DEN
ESTADO DE SÃO PAULO
Atestado de Capacidade Técnica
j
f
7
no
Edo conferido neste ato.
ea)
rima 8
EU Manoel Antônio Pedrotti Mendes, portador do R.G nº.16,742,066-5 e do CPF nº068.011.928-09, a Roy
Diretor Municipal de Trânsito, abaixo assinado, declara que a empresa TINPAVI INDÚSTRIA E N =)
COMERCIO DE TINTAS EIRELI portadora do CNPJ nº. 17.592.525/0001-66 executou os serviços Ns a
abaixo descritos sendo que foram executados dentro das normas do CONTRAN, ANBT, DER e NO )
Órgão Municipal não temos nada que desabone e os serviços foram de ótima qualidade.
Contrato nº. 243/2018
Autorização de Compras nº. 4307/000
Processo nº. 47/2018
Engenheiro Responsável: Miguel Jorge Scarpelli Filho / CREA Nº. 8061509118
Item 1 - Fornecimento e implantação de placas em aço galvanizado nº. 18, medindo 2,00 x 1,00m,
(EGP+Al) com conjunto de braço projetado (P55) galvanizado a fogo, medindo (3º x 3.75mm x
2,70m de projeção) com suportes e parafusos para fixação em posfe da companhia de energia
elétrica.
Quantidade: 07 Conjuntos
Item 2 - Fornecimento e implantação de placas em aço galvanizado nº. 18, medindo 1,00 x 1,00m,
://azevedobastos.not.br/documento/61462807205882290812
Ea (EGP+A!) com coluna simples de 4º x 4mmx 5m galvanizado a fogo.
Quantidade: 07 Conjuntos
Valor da Obra: R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinquenta reai)
E
£
Santa Cruz do Rio Pardo, 20 de Julho de 2020 ê
Ê
2
8
El
Sar EA fee io
(o o
A Eesti
“+ Confira os dados do ato em: https://selot
Praça Deputado Leônidas Camarinha, 340 — Centro — Fone: (0XX14) 3332-4000 = CP: 18.900-000
Documento Autenticado Digitalmento de acordo com os artigos 1º, 3º e 7º inc. V 8º, 41 e 52 da Lei Federal 8.935/1994 e Art. 6 Inc. XI da Lei Estadual 8.721/2008 autentico a presente imagem digitalizada, reprodução fiel do documêi
Santa Crus do Rio Pardo-SP
“Tudo para o bei de tados” -
as
Eu José Romero Sobrinho, portador do R.G nº. 19624028,Secretário de Segurança e Transito,
vem através desta declarar que a empresa TINPAVI COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ nº.
17.592.525/0001-66, é nossa fornecedora de materiais de sinalização, conforme relação
abaixo, sendo que os materiais foram entregues de acordo com o solicitado, atendendo o EA
prazo de entrega, exigências de qualidade, exigências da ABNT tendo um padrão de qualidade
Prefeitura da Estância Turística de Tupã
Estado de São Paulo
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
de ótima aceitação, portanto não tenho nada que desabone a empresa.
Nem | Quantidade | Unidade. T Descrição [ Marea |
| | 200 Baldes Balde de 18 litros de tinta amareta para sinalização Alta
! | | | horizontal, a base de resina metil metacrilato | Paulista |
EN. Ha no = , monocomponente. padrão CET ET SH 14. |
. 02 | 300 Baldes | Balde de 18 litros de tinta branca para sinalização. Alta
| |horizontal, a base de resina metil metacrilato | Paulista |
Lo | monocomponente, padrão CET ET SH 14. 7 À
03 50 Baldes | Balde de 18 litros de tinta preta para sinalização | Alta !
horizontal, a base de resina metil metacrilato | Paulista |
— monocomponente, padrão CET ET SH 14. A
| 04 | 30 Baldes | Balde de 18 litros de tinta azul para sinalização | Alta |
Í ! horizontal, a base de resina metil metacrilato | Paulista |
R | — , monocomponente, padrão CET ET SH 14. |. A o
05 200 Baldes | Balde de 18 litros de solvente a base de toluol para | Alta |
tinta de demarcação. ' Paulista |
cmd | —. em Í
06 700 UN Tachão bidirecional amarela 25x15x5em CCN
07, 500 UN | Tachão monodirecional branca 25x15x5cm + CN |
| 900 mê Laminado elastopiasticoretro-refletivo para sinalização | CN |
i horizontal 2mm, Branco, para faixas de pedestres tipo E SINAL
| | | da ABNT (antiferrapante) A
Te 500 UN Placa de sinalização viária confeccionada em chapa de! CN Í
1 fibra de vidro 3mm, totalmente refletiva com aplicação Í SINAL
| de película tipo Il da ABNT NBR 14644, medida de ; !
| 500m de diâmetro.
Co + 300 UN Poste de aço galvanizado a fogo, para fixação de CN
| | placas de sinalização nai medida 2 4º x 3mm x 3,60m, | SINAL
Ê | | com ponta amassada e outra extremidade vedada para |
! | . o evitar o acumulo de água a
5 RT UN | Poste de madeira de eucalipto tratado, para fixação de |
| iplacas de sinalização na medida de 8x8x3,6m,
Ú ! 1 | desquinado e aplainado com pintura em amarelo. |
E 7
Rua Praça Adair de Oliveira, 25 - Vila Indústria — fone (14) 3441- 2568 - Tupã/SP
www lupa sp.gov.br — esp. tupatdtupa sp.gov.be -
transito.tupasp yahoo.com dr
1
ve,
Prefeitura da Estância Turística de
Estado de São Paulo
/
is
, . Es
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito É Fis,
r 13 | 500 UN FAbraçadeira ferro galvanizado para Tixação HE, placas |
em postes de aço na medida de, 2 %" x50em di
galvanizado a fogo com conjunto de parafusos, P
a E earruelas. oe
[as 600 UN Braquete para fixação de placas em postes de
| | : tluminação na medida de 3 x 3 x 4cm, com parafusos,
E - . | porcas e arruelas, galvanizado a fogo.
45 30 Rolo Fita de aço galvanizado Y4 para arqueação de placas
E. em postes de iluminação, rolo com 30m
| 16 200 Rolo Fita de demarcação zebrada “preto e amarelo”, rolo
4 com 200m
17 600 UN Selo de aço para prender fita %
18 25 UN Conão para sinalização com 1,20m, com 2 faixas CN
refletivas brancas e capacidade para enchimento de SINAL
lastro e aumento de peso.
19 200 Sacos | Micro esfera 25kg tipo |, de vidro DROP-ON, para CN
Fe o no | sinalização horizontal. SINAL |
500 m? | Laminado elastoplastico para sinalização horizontal 3M
| 2mm, branco, para faixas de pedestres tipo Ill da
HE Í ABNT (Antiderrapante e refletivo - mesmo com chuva)
Serviços executados entre os anos de 2014 e 2015
Sem mais para o momento;
Ea
Tupã, 21 de setembro de 2015
José Romero Sobrinho
Rua Praça Adair de Oliveira, 25 - Vila Indústria — fone (14) 3441-2568 - Tupã/SP
www. tupa.spgov.br - ssp tupafdtupa.sp.gov.br - transito.tupasp Dyahoo.com.br
)
Prefeitura Municipal de Ta
5 Fo)
Estado de São Paulo E e ab e
1 AD,
ON
= am Fa )
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Na Ny
ATES OS, para os devidos fins e efeitos, conforme requerido no Processo Administrali º 63.609/2016/ que
a empresa TINPAVI COMERCIO DE TINTAS LTDA- EPP CNPJ Nº 17.592.525/0001-66 estabelecidaia ilia de
Alvarenga Freire Pimentel, nº 277 Vila Abarca - Tupã, /SP fomeceu à Prefeitura Municipal de Taubats
os seguintes
materiais, nas quantidades homologadas, de acordo com especificações do edital, nada havendo que desabone.
Processo nº 52.713/16
Pregão nº 159/16
Autorização de Fornecimento: 3533/16
Descriminação |
estufa a 140 graus c, na cor preto fosco, sem acabamento substrato para sinal impresso.
Marca CN SINAL
Unid. | Quant.
500
Chapa de aço fina frio 1010/1020(1,20mm) bitola 18 com tratamento anti-corrosivo & pintura M2
Processo nº 62636/16
Pregão nº 356/15
Autorização de fornecimento: 4322/16
Descriminação
pia amarela para demarcação viária -18 litros a base de resina acrílica, especificação 3.09
Galão com 18 litros. Marca Alta Paulista
Unid.
Tinta preta para demarcação viária -18 litros a base de resina acrílica, especificação 3.09 do
DER-SP. Marca Alta Paulista
Microesfera vidro DROP-ON saco com 25 kg. Marca GG
Processo nº 69.339/15
Pregão nº 356/15
GAL
Sscs
Autorização de fornecimento: 4099/15
Descriminação , T
Unid.
Tinta amarela para demarcação viária -18 litros a base de resina acrilica, especificação 3.09 GAL 100
Quant |
do DER-SP
Galão com 18 litros. Marca Alta Paulista .
Tinta preta para demarcação viária-18 litros a base de resina acrílica, especificação 3.09 do GAL 40
| DER-SP.Marca Alta Paulista
Processo nº 47323/16
Pregão nº 356/15
Autorização de fornecimento: 3018/16
Descriminação Unid. Quant.
Tinta amarela para demarcação viária- 18 litros-a base de resina acrílica, especificação 3.09 GAL
do DER-SP. Marca Alta Paulista
ue AR Pemuco
ATHEU
RESPONDEA ELA DIRETORIA DO-DEPARTAMENTO DE MATERIAIS,
PATRIMÔNIO É COMPRAS
Emolumentos:
Decreto nº 13.956/2017- Ant. 1º, 1.3
Atestados por lauda R$ 38,50
AVENIDA TIRADENTES, 520-CEP 12030-180 — CAIXA POSTAL 320 - TELEFONE-PABX (12) 3825-5010 - FAREI)
1-6037
E 'ARTÓRIO AZEVÍ STOS +ºofico ne RecisTRo Civ, DAS PESSOAS NATURAIS
SÊ PERA mea
DE NOTAS é
go CR ISTO,
Prefeitura Municipal de T aubaté o,
Estado de São Paulo fx e
Is Fis DIA E
vz
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA is A
e. os
ATEST S, para os devidos fins e efeitos, conforme requerido no Process time nº
a 0582017, que à empresa TINPAVI COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 17.592 525/0001-
, estabelecida ê Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, S/N — Parque Industrial |l — Tupã/SP
prestou à Prefeitura Municipal de Taubaté o fomecimento dos seguintes itens, e os executou de acordo
com as especificações, e dentro do prazo estabelecido em edital, não havendo nada que a desabone.
02
[6)
Processo nº52.713/16
Pregão para Registro de Preços nº159/16
Autorização de Fornecimento — AF- nº3533/2016-01 Data - 19/09/2016
Autorização de Fornecimento — AF- nº184/2017-01 Data - 22/02/2017
Descriminação dos Itens:
DESCRIÇÃO QUANTIDADE |
Chapa de Aço fina frio 1010/1020 (1,20mm), bitola 18 com tratamento anticorrosivo |
e pintura, estufa à 140ºC, na cor preto fosco, sem acabamento, substrato para sinal 4000,00 m?
impresso. .
Marca: CN Sinal.
Processo nº63.186/16
Pregão para Registro de Preços nº171/16
Autorização de Fornecimento — AF- nº4372/2016-01 Data - 10/11/2016
Autorização de Fornecimento — AF- nº189/2017-01 Data - 22/02/2017
Descriminação dos Itens:
DESCRIÇÃO QUANTIDADE |
Braço projetado 4"x4,70mx4,25mm em aço galvanizado à fogo. 15.00 PC
Marca: CN Sinal. a |
————— 1
Braço projetado 4"x5,50mx4,25mm em aço galvanizado à fogo. 30,00 PC Í
pMarea: CN Sinal. Ê |
Braço projetado 4"x6,00mx4,25mm em aço galvanizado à fogo. 30.00 PC | |
Marca: CN Sinal. ' pd
|
Coluna de 4"x6,00m em aço galvanizado à fogo para repetidor. | 60.00 PG |
Marca: CN Sinal. , h
Coluna em aço galvanizado à fogo 5"x6,00mx4,75mm com aletas para travar. 60,00 PC
Marca: CN Sinal. ' |
Lâmpada à LEDS para GF veicular — Cor verde — Diâmetro de 200,00mm 45.00 PC U
Marca: CN Sinal. y |
E REGISTRO
jONATO DE BOT
rente e
Prefeitura Municipal de Tauba PAD
Estado de São Paulo , - “
E) Fi. Db
o R
Processo nº10.769/17 “A SS
Pregão para Registro de Preços nº201/16 dc Ao da
Autorização de Fornecimento — AF- n4 50/2017-01 Data - 22/02/2017 —
Descriminação dos itens: 1
I DESCRIÇÃO QUANTIDADE
Coluna em aço galvanizado à fogo 3"x5,25m. '
Marca: CN Sinal, 4,00 PC
Coluna em aço galvanizado à fogo 4"x5,25m.
Marca: CN Sinal. 150,00 CJ
A Placa de advertência, fundo GT, cor amarela, lado mínimo 0,50m. 100,00 m?
Marca: CN Sinal. om
| Placa denominativa mono face para logradouro 0,61x0,31m 50,00 PC
Marca: CN Sinal. '
Ih a
Placa denominativa mono face para logradouro 0,80x0,40m 50,00 PC
Marca: CN Sinal. '
Placa de regulamentação, fundo, tarjas e orlas em película GT, chapa de aço com
espessura 1,52mm. 100,00 m?
Marca: CN Sinal.
Suporte tipo arco com diâmetro de 2.1/2” para placa de regulamentação de ciclovia. | 30,00 PC
Marca: CN Sinal. '
L
Pam
Taubaté, 09
RESPONDEN O DEPARTAMENTO DE MATERIAIS,
PATRIMÔNIO E COMPRAS q
ovina pe eeciero Ha,
pe
= peso
Er
a CS
di
03/07/2023 0067411746.
sete ) o PAIS
PODER JUDICIÁRIO /S EN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO | E e DA 2
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS = CS |
Se
. Ray E
CERTIDÃO Nº; 3015213 FOLHA: 4
4 oro
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a
02/07/2023, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: **titaeadcia
TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 17.592.525/0001-66, conforme
indicação constante do pedido de certidão *ttrmeamntmananianaanamansatamamamaaaaserimtcirrrress
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura comô; autor; São “apontados os; feitos Fom v situação em tramitação já
cadastrados no | sistema infórma ; o)
É de instituição pública ou com a
a identidade d NOMEIRAZÃO ÓCIAL com o CPF/CNPJ. A
A certidão em nome de pessoa jui a considera os processos referentes à matriz e
as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na certidad(EIREL, ' Sic, ISISP EPP, MESMEI; ETDA): O
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital. sá
Esta certidão é sem custas. Vá
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Setor de Licitações
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023 PROCESSO
LICITATÓRIO PRC 178/2023 REGISTRO DE PREÇO Nº 079/2023 - PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA
DEMARCAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO.
Aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quinze minutos
reuniram-se o Pregoeiro, Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº. 109/2023, na sede da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, para abertura do Processo Licitatório PRC nº. 178/2023, na
modalidade Pregão Presencial nº 098/2023 Registro de Preço nº 079/2023, do tipo menor preço
por lote, para futura e eventual aquisição de sinalização horizontal e vertical para
demarcação de vias urbanas do município, conforme discriminação contida no Anexo I do
presente Edital. Foram credenciadas as empresas com seus respectivos representantes:
1-1D.C.A Prestação de Serviços Ltda - Representada por Wemerson Garcia Rabelo;
2 - Duro na Queda Construções Ltda - Representada por Anderson Cleiton Santos de Lima;
3- A Z Sinalização Viária Ltda - Representada por Leandro Alves Zica;
4- Tinpavi Indústria e Comércio de Tintas Ltda - Representada por Samir Reinato Ferrão;
5 - Contransin Indústria e Comércio Ltda - Representada por Luiz Eduardo Feix Ferreira;
6 - Sett Sinalização e Equipamentos de Trânsito e Comércio Eireli - Representada por Carlos
Alberto Pires Ornelas.
Superada a fase preliminar de credenciamento, passou-se a abertura dos envelopes de propostas
que encontravam-se lacrados e rubricados pelos presentes. Ato contínuo passou-se a fase de lances
onde o pregoeiro apregoou os lotes apurando a melhor oferta. Logo em seguida foram abertos os
envelopes de habilitação, que encontravam-se lacrados, passando a conferência da documentação
exigida no edital em epígrafe, a autenticidade dos mesmos, bem como a análise e rubrica dos
representantes presentes. Da análise documental apurou-se que: as empresas vencedoras foram
habilitadas, atendendo o edital em sua integralidade. Aberta a palavra, não houve manifestação
dos presentes quanto às fase de propostas e habilitação, declarando os representantes presentes
expressamente a desistência de interposição de recursos. Sendo assim, foi adjudicado o objeto da
licitação aos licitantes declarados vencedores, conforme mapa de apuração anexo.
Por fim, o Pregoeiro solicitou que fosse publicado o resultado do presente pregão, e encaminhados
os autos à autoridade superior para homologação. O Pregoeiro declarou encerrada a presente
sessão, e eu, Edmar Pinto de Carvalho, lavrei a presente ata, que vai pelos presentes assinada.
J ME. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9403 ç, a IN À A
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EDMAR PINTO DE CARVALHO
Equipe de Apoio
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Equipe de Apoio
RICHARD APARECIDO DA SILVEIRA
Equipe de Apoio
EMPRESA LICITANTE:
— Representada por Wemerson Garcia Rabelo
A Z Sinalização Viária Ltda - Representada por Leandro Alves Zica
it lp de Tintas Ltda - Representada por Samir Reinato Ferrão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
» AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18671271/0001-34
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Valor Total Geral:
Valor Total da Licitação: 2.051.000,00
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AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18671271/0001-34
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1 156.000.119 DEFENSA METALICA
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2 156.000.118 KIT DE FIXACAO CJ 400
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7 156.000.117 SINALIZACAO VERTICAL. M2 1.500
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8 156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA M 300
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11 156.000.120 TUBO 21/2DEAÇO UN 1.000
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12 156.000.121 TUBO 21/2DE ACO 2,25MM X 3,5 M, UN 1.000
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Valor Total dos Itens:
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Valor Total dos Itens: 251.000,00
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CERTIDÃO
CERTIFICO para os devidos fins, que o resultado do Processo de
Licitação nº 178/2023, Pregão Presencial nº 098/2023, Registro de Preço nº
079/2023 foi publicada no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino em
19/07/2023, em conformidade com o art. 102, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal
PN
c/c inc. XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº. 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
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Da: Comissão de Licitação
Para: Gabinete do Prefeito
Informação (faz)
Ea Ouro Fino, 19 de julho de 2023.
Senhor Prefeito:
Tendo presente a Licitação modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 098/2023, submeto à elevada apreciação de Vossa
Excelência os autos do presente processo licitatório para sua decisão
quanto à homologação do procedimento.
Sendo o que nos cabia informar, reiteramos protestos de
elevada estima e distinta considefatão.
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Cordialmente, |
de “E. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Ref. Pregão Presencial nº 098/2023
Acusado o recebimento do procedimento de licitação
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023, homologo o presente
certame, para que produza seus jurídicos efeitos.
Ouro Fino, 19 de julho de 2023.
HENRIQUE Lo WOLF
Prefeito Municipal
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CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o despacho de homologação do
Processo de Licitação nº 178/2023, Pregão Presencial nº 098/2023, Registro de Preço
nº 079/2023 foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino em
19/07/2023, em conformidade com o art. 102, $ 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc.
XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.
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O referido é verdade e dou fé.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG - Processo Licitatório
nº 178/2023 — Pregão Presencial nº 098/2023 — Registro de
Preços nº 079/2023 - Extrato Ata de Registro de Preços - Objeto.
Registro de Preço para registro de preço para futura e eventual
aquisição de sinalização horizontal e vertical para demarcação das
vias urbanas do município, conforme descrição e especificações
constantes dos quadros a seguir e condições previstas neste
instrumento convocatório. Ata de Registro de Preços nº 264/2023
— Signatário: Tinpavi Indústria e Comércio de Tintas ltda - Valor
Estimado R$ 1.799.996,00 — Ata de Registro de Preços nº
265/2023 — Signatário: Sett Sinalização e Equipamentos de
Trânsito e Comércio Eireli - Valor Estimado R$ 251.000,00 -
Data: 19/07/2023 — Validade de (12) meses a partir da assinatura
do Contrato Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal.
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F MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 264/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Comissão
Permanente de Licitação, situada à Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro — Ouro Fino/MG, foi expedida a
presente Ata de Registro de Preços com as quantidades e os preços da empresa abaixo identificada,
resultante do Processo Licitatório nº 178/2023, Pregão Presencial nº 098/2023, em conformidade com o
disposto no artigo 15º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que, conjuntamente com as condições
adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal,
representada neste ato pelo Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, e a Licitante Vencedora,
doravante denominada Detentora da Ata:
01-DO OBJETO:
Registro de Preço para registro de preço para futura e eventual aquisição de sinalização horizontal e
vertical para demarcação de vias urbanas do município, conforme relacionado em Anexo desta Ata.
1. Considerem-se registrados os seguintes preços da Detentora da Ata:
Empresa: Tinpavi Indústria e Comércio de Tintas Ltda CNPJ nº 17.592.525/0001-66. Endereço: Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros, km 525, Tupã, São Paulo, representada por Samir Reinato Ferrão CPF
373.726.388-44 a saber:
1.1. Descrição
158.000421
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1.2. A validade desta Ata de Registro de Preços será até o limite de 12(doze) meses contados da assinatura.
1.3. A existência dos preços registrados não obriga a Administração a contratar nem a utilizar a totalidade
dos produtos registrados nesta ata, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
às empresas registradas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a
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1.4. A administração municipal efetuará seus pedidos a Detentora da Ata através de contrato ou da
entrega de uma via da ordem de fornecimento, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-símile.
1.5. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado à CONTRATADA
no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento definitivo dos produtos, compreendida
nesse período a fase de ateste da Nota Fiscal/Fatura, mediante cheque nominativo à credora, ou por meio
de depósito em conta bancária a ser informada pela contratada ou outro procedimento a critério da
administração.
1.6. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado
a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
1.7. Caso haja quaisquer problemas na emissão da(s) nota(s), a(s) mesma(s) deverá(ão) ser trocada(s) e o
prazo para pagamento só passa a contar a partir da data de sua correta reapresentação.
1.8. O pagamento somente se dará após a entrega dos produtos especificados em cada ordem de
fornecimento.
1.9. No caso de aplicação de alguma multa, o pagamento ficará sobrestado até a integral quitação da
mesma. A contratante poderá descontar o valor de multas por ventura aplicadas, em quaisquer
pagamentos que realizar à contratada, se assim entender.
1.10. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — SIMPLES, a mesma deverá
apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte
dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.
1.11. O Fornecimento dos produtos, objeto deste certame, será de acordo com a programação dos
departamentos, que são competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto desta
licitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
1.12. Os produtos fornecidos serão recebidos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a
verificação das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de
10 (dez) dias a contar do recebimento provisório.
1.13. O licitante vencedor manterá a continuidade do fornecimento mesmo que possa vir a ter danos ou
problemas, sem quaisquer ônus para a Prefeitura de Ouro Fino.
1.14 A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados
durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a
do seu vencimento.
1.15. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de fornecimento, deverá colocar, na cópia
que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem
procedeu ao recebimento.
1.16. A cópia da ordem de fornecimento referida no item anterior deverá ser devolvida para a unidade
requisitante, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata.
1.17- Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do Contrato, a contratante
poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia defesa, as seguintes penalidades:
a) advertência;
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CEP 37570-000 — CNPJ né 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
b) multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance ofertado pela Licitante
desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência injustificada do lance, após o encerramento
da fase de lances, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas neste Edital;
c) multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta, devidamente atualizado, sem
prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/1993, na hipótese de recusa
injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, após regularmente convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
d) pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero vírgula cinco por
cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art. 412 do Código Civil,
incidente sobre o valor total da contratação. A aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a
anulação unilateral da contratação.
e) pela inobservância dos prazos no fornecimento dos produtos, multa de 0,5% (zero virgula cinco
por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art. 412 do Código
Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A aplicação da multa de que trata esta alínea não
impede a anulação unilateral da contratação;
£) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, nos casos de anulação da
contratação por culpa da CONTRATADA.
1.18. A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação de outras,
previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e
danos causados à Prefeitura Municipal.
1.19. A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data
do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
1.20. O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente na Prefeitura
Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito
existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
1.21. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação, perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade.
1.22. As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada
ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
1.23. Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do material advier de
caso fortuito ou de força maior.
1.24. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da detentora
do Registro de Preços:
a) Providenciar junto a órgãos competentes os registros e licenciamentos regulamentares e pertinentes aos
produtos de que tratará a Ata de Registro de Preços;
b) executar, fielmente, o objeto da Ata de Registro de Preços, comunicando imediatamente e com
antecedência o representante legal da Prefeitura de Ouro Fino, na hipótese de ocorrência de qualquer fato
impeditivo de seu cumprimento;
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c) comunicar à Prefeitura, por escrito, qualquer anormalidade no fornecimento e prestar informaçads € A
julgadas necessárias, em tempo hábil, principalmente quando solicitadas pela prefeitura;
d) pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução da Ata de
Registro de Preços. A inadimplência da detentora da ata, referente a esses encargos, não transfere
à Prefeitura de Ouro Fino responsabilidade por seu pagamento;
e) por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e
que redundem em aumento de despesas para a Prefeitura de Ouro Fino;
f) pelos danos causados diretamente à Prefeitura e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo,
quando do fornecimento dos produtos;
£g) a não transferir ou ceder, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes da Ata de Registro de
Preços, ou títulos de créditos emitidos por ela e sem aceite, como garantia, fiança, ou outra forma
qualquer de ônus, sem anuência prévia e expressa da Prefeitura de Ouro Fino, sob pena de rescisão
unilateral da Ata de Registro de Preços;
h) a manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações
assumidas em relação a todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
1.25. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Prefeitura
de Ouro Fino:
a) cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a detentora da ata de Registro de Preços;
b) notificar, formal e tempestivamente, a detentora da ata de Registro de Preços sobre as irregularidades
observadas no cumprimento da Ata.
c) notificar a detentora da Ata de Registro de Preços por escrito e com antecedência, sobre multas,
penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
d) aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.
1.26. As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta das dotações orçamentárias
vigentes.
1.27. a) Considerado o prazo de validade estabelecido no item Ida Cláusula II, da presente Ata, e, em
atendimento ao $ 1º do art. 28, da Lei Federal 9.069, de 29.6.1995, ao art. 3º, 8 1º, da Medida Provisória
1.488-16, de 2.10.1996 e demais legislações pertinentes, e vedados qualquer reajustamento de preços,
até que seja completado o período de UM ANO, contado a partir da data-limite para apresentação das
propostas indicadas no preâmbulo do Edital do Pregão nº 098/2023, o qual integra a presente Ata
de Registro de Preços, ressalvados os casos de revisão de registro a que se refere o Decreto instituidor
do Registro de preços.
b) Os valores adjudicados aos licitantes poderão ser revistos mediante solicitação da contratada com vistas
à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do registro de preços, na forma do art. 65, II “d”
da Lei 8.666/93.
c) As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação da superveniência do fato
imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, bem como de demonstração analítica de
seu impacto nos custos registrados.
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1.28. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses
dos artigos 77 e 78, da Lei Federal 8.666/93, ou a pedido justificado do interessado, presente às razões
orientadas pela Teoria da Imprevisão.
1.29. A detentora da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com
as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no
Pregão Presencial nº 098/2023.
1.30. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-lhe todos os seus dispositivos, o edital
de Pregão Presencial nº 098/2023, com seus anexos, e a proposta da detentora da Ata naquilo que não
contrariar as presentes disposições.
1.31. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto instituidor do Registro de Preços, a
Lei Federal 8.666/03 e suas alterações, Lei Federal 10.520/02 e demais normas aplicáveis.
Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.
1.32. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu serão dirimidas no
Foro da Comarca de Ouro Fino — MG.
HENRIQU/ | Pesado ce forma Assinado de forma digital
EROSSI - À ENQUE Rosa SAMIR REINATÓ por SAMIR REINATO
olrasarziaso FERRAO: 373726 ERRAO:37372638844
/ 2023.07.21
38844 DA 2) -0300'
Henrique Rossi Wolf Tinpavi Indústria e Comércio de Tintas Ltda
Prefeito Municipal Empresa Detentora da Ata
EN
Assinado de forma
GISLAINE digital por GISLAINE
CRISTINA BATISTÁ.CRISTINA BATISTA
CIPRIANO
+. Assinado de forma
Testemunhas:
CPF: CPF.
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9403
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
Em
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+ MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG 34 >
SEDE r - Av. . Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 É Fis.
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos e
Setor de Licitações 3,
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 265/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Comissão
Permanente de Licitação, situada à Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro — Ouro Fino/MG, foi expedida a
presente Ata de Registro de Preços com as quantidades e os preços da empresa abaixo identificada,
resultante do Processo Licitatório nº 178/2023, Pregão Presencial nº 098/2023, em conformidade com o
disposto no artigo 15º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que, conjuntamente com as condições
adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal,
representada neste ato pelo Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, e a Licitante Vencedora,
doravante denominada Detentora da Ata:
01- DO OBJETO:
Registro de Preço para registro de preço para futura e eventual aquisição de sinalização horizontal e
vertical para demarcação de vias urbanas do município, conforme relacionado em Anexo desta Ata.
1. Considerem-se registrados os seguintes preços da Detentora da Ata:
Empresa: Sett Sinalização e Equipamentos de Trânsito e Comércio Eireli CNPJ nº 22.067.325.0001/24.
Endereço: Rua Amália Strapasson de Souza, nº 187, Quadra 24, Lote 12, Mauá, Colombo, Paraná
representada por Roni Costa Constantino CPF 513.705.732-00a saber:
1.1. Descrição
1.2. A validade desta Ata de Registro de Preços será até o limite de 12(doze) meses contados da assinatura.
1.3. A existência dos preços registrados não obriga a Administração a contratar nem a utilizar a totalidade
dos produtos registrados nesta ata, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
às empresas registradas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a
preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art.15,
da Lei 8.666/93 e suas alterações.
1.4. A administração municipal efetuará seus pedidos a Detentora da Ata através de contrato ou da
entrega de uma via da ordem de fornecimento, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-símile.
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SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 NE % f
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 > S/
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Setor de Licitações Veg [AN
1.5. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado à CONTRATADA
no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento definitivo dos produtos, compreendida
nesse período a fase de ateste da Nota Fiscal/F: atura, mediante cheque nominativo à credora, ou por meio
de depósito em conta bancária a ser informada pela contratada ou outro procedimento a critério da
administração.
1.6. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado
a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
1.7. Caso haja quaisquer problemas na emissão da(s) nota(s), a(s) mesma(s) deverá(ão) ser trocada(s) e o
prazo para pagamento só passa a contar a partir da data de sua correta reapresentação.
1.8. O pagamento somente se dará após a entrega dos produtos especificados em cada ordem de
fornecimento.
19. No caso de aplicação de alguma multa, o pagamento ficará sobrestado até a integral quitação da
mesma. A contratante poderá descontar o valor de multas por ventura aplicadas, em quaisquer
pagamentos que realizar à contratada, se assim entender.
1.10. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — SIMPLES, a mesma deverá
apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte
dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.
1.11. O Fornecimento dos produtos, objeto deste certame, será de acordo com a programação dos
departamentos, que são competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto desta
licitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
1.12. Os produtos fornecidos serão recebidos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a
verificação das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de
10 (dez) dias a contar do recebimento provisório.
1.13. O licitante vencedor manterá a continuidade do fornecimento mesmo que possa vir a ter danos ou
problemas, sem quaisquer ônus para a Prefeitura de Ouro Fino.
1.14 A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados
durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a
do seu vencimento.
1.15. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de fornecimento, deverá colocar, na cópia
que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem
procedeu ao recebimento.
1.16. A cópia da ordem de fornecimento referida no item anterior deverá ser devolvida para a unidade
requisitante, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata.
1.17- Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do Contrato, a contratante
poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia defesa, as seguintes penalidades:
a) advertência;
b) multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance ofertado pela Licitante
desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência injustificada do lance, após o encerramento
da fase de lances, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas neste Edital;
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c) multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta, devidamente atualizado, sem
prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/1993, na hipótese de recusa
injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, após regularmente convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
d) pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero vírgula cinco por
cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art. 412 do Código Civil,
incidente sobre o valor total da contratação. A aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a
anulação unilateral da contratação.
e) pela inobservância dos prazos no fornecimento dos produtos, multa de 0,5% (zero vírgula cinco
por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art. 412 do Código
Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A aplicação da multa de que trata esta alínea não
impede a anulação unilateral da contratação;
f) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, nos casos de anulação da
contratação por culpa da CONTRATADA.
1.18. A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação de outras,
previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e
danos causados à Prefeitura Municipal.
1.19. A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data
do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
1.20. O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente na Prefeitura
Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito
existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
1.21. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação, perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade.
1.22. As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada
ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
1.23. Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do material advier de
caso fortuito ou de força maior.
1.24. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da detentora
do Registro de Preços:
a) Providenciar junto a órgãos competentes os registros e licenciamentos regulamentares e pertinentes aos
produtos de que tratará a Ata de Registro de Preços;
b) executar, fielmente, o objeto da Ata de Registro de Preços, comunicando imediatamente e com
antecedência o representante legal da Prefeitura de Ouro Fino, na hipótese de ocorrência de qualquer fato
impeditivo de seu cumprimento;
c) comunicar à Prefeitura, por escrito, qualquer anormalidade no fornecimento e prestar informações
julgadas necessárias, em tempo hábil, principalmente quando solicitadas pela prefeitura;
E MÉ. MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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d) pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução da Ata de
Registro de Preços. A inadimplência da detentora da ata, referente a esses encargos, não transfere
à Prefeitura de Ouro Fino responsabilidade por seu pagamento;
e) por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e
que redundem em aumento de despesas para a Prefeitura de Ouro Fino;
f) pelos danos causados diretamente à Prefeitura e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo,
quando do fornecimento dos produtos;
g) a não transferir ou ceder, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes da Ata de Registro de
Preços, ou títulos de créditos emitidos por ela e sem aceite, como garantia, fiança, ou outra forma
qualquer de ônus, sem anuência prévia e expressa da Prefeitura de Ouro Fino, sob pena de rescisão
unilateral da Ata de Registro de Preços;
h) a manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações
assumidas em relação a todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
1.25. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Prefeitura
de Ouro Fino:
a) cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a detentora da ata de Registro de Preços;
b) notificar, formal e tempestivamente, a detentora da ata de Registro de Preços sobre as irregularidades
observadas no cumprimento da Ata.
c) notificar a detentora da Ata de Registro de Preços por escrito e com antecedência, sobre multas,
penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
d) aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.
.26. As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta das dotações orçamentárias
vigentes.
.27. a) Considerado o prazo de validade estabelecido no item I da Cláusula II, da presente Ata, e, em
atendimento ao & 1º do art. 28, da Lei Federal 9.069, de 29.6.1995, ao art. 3º, $ 1º, da Medida Provisória
.488-16, de 2.10.1996 e demais legislações pertinentes, e vedados qualquer reajustamento de preços,
até que seja completado o período de UM ANO, contado a partir da data-limite para apresentação das
propostas indicadas no preâmbulo do Edital do Pregão nº 098/2023, o qual integra a presente Ata
de Registro de Preços, ressalvados os casos de revisão de registro a que se refere o Decreto instituidor
do Registro de preços.
b) Os valores adjudicados aos licitantes poderão ser revistos mediante solicitação da contratada com vistas
à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do registro de preços, na forma do art. 65, H “d”
da Lei 8.666/93.
c) As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação da superveniência do fato
imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, bem como de demonstração analítica de
seu impacto nos custos registrados.
1.28. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses
dos artigos 77 e 78, da Lei Federal 8.666/93, ou a pedido justificado do interessado, presente às razões
orientadas pela Teoria da Imprevisão.
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SEDE - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 ES Fis. E
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 do T— o
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1.29. A detentora da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com
as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no
Pregão Presencial nº 098/2023.
1.30. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-lhe todos os seus dispositivos, o edital
de Pregão Presencial nº 098/2023, com seus anexos, e a proposta da detentora da Ata naquilo que não
contrariar as presentes disposições.
1.31. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto instituidor do Registro de Preços, a
Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal 10.520/02 e demais normas aplicáveis.
Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.
1.32. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu serão dirimidas no
Foro da Comarca de Ouro Fino — MG.
HENRIQUE, assinado de forma
digital por RONICOSTA É: Assinado de forma digital por
ROSSI y É
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Henrique Rossi Wolf Sett Sinalização e Equipamentos de
Prefeito Municipal Trânsito e Comércio Eireli
Empresa Detentora da Ata
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Testemunhas:
CPF:
CPF:
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 Dry n
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 SOIPAL PS
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CERTIDÃO dg ef
CERTIFICO, para os devidos fins, que o Extrato de Ata de Registro de
Preços, referente à Processo Licitatório nº 178/2023, Pregão Presencial nº 098/2023,
Registro de Preços nº 079/2023 foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro
Fino, nesta data, em conformidade com art. 102, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIIL,
do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 19 de julho de 2023.
EDMAR PINTQDE CARVALHO
OFICIAL DE RAÇÃO
Minas Gerais, 03 de Agosto de 2023 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XV |Nº 3572
horas do dia 16/08/2023. A sessão pública para disputa de preços
será às 08:30 horas do dia 16/08/2023, na plataforma BLL — BOLSA
DE LICITAÇÕES DO BRASIL - www.bllorgbr. A cópia do
instrumento convocatório poderá ser retirada na plataforma da BLL,
na Gerência de Licitação da Prefeitura ou no site oficial do Município
de Ouro Branco — www.ourobranco.mg.gov.br.
MÁRCIA BEATRIZ SOUZA MARTINS RODRIGUES
Pregoeira.
Publicado por:
Monalisa Moraes Barbosa Chaves
Código Identificador:B6410276
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS —
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 181/2023 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 101/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Nº
080/2023 —
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG. Extrato de Ata de Registro
de Preços — Processo Licitatório nº 181/2023 — Pregão Presencial nº
101/2023 — Registro de Preços nº 080/2023 - Objeto. Registro de
F” 5 para a futura e eventual prestação de Serviços Gráficos para os
Departamentos da Prefeitura de Ouro Fino, conforme descrição e
especificações constantes dos quadros a seguir e condições previstas
neste instrumento convocatório. Ata de Registro de Preços nº
266/2023 — Signatário: Formulários Gráficos Indústria e Comércio
ltda- Valor Estimado R$ 69.385,00 Data: 27/07/2023 — Validade de
(12) meses a partir da assinatura da Ata
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal. .
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
, Código Identificador: A6CF9E 16
rea carerireaes rresmas
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS —
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180/2023 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 100/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Nº
081/2023 —
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG. Extrato de Ata de Registro
dé “:ços — Processo Licitatório nº 180/2023 — Pregão Presencial nº
100/2023 — Registro de Preços nº 081/2023 — Objeto. Registro de
Preço para futura e eventual prestação de serviços de locação de
retroescavadeira para uso na manutenção de estradas vicinais e divisão
de serviços públicos. Ata de Registro de Preços nº 262/2023 —
Signatário: Daniel José da Silva CPF 08047607642 - Valor Estimado
R$ 374.400,00 - Data: 18/07/2023 — Validade de (12) meses a partir
da assinatura da Ata +
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal.
? Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:0FDB5D31
ceara rr em rm rir
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS —
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 179/2023 — PREGÃO
PRESENCIAL Nº 099/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Nº
080/2023 —
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG. Extrato de Ata de Registro
de Preços — Processo Licitatório nº 179/2023 — Pregão Presencial nº
099/2023 — Registro de Preços nº 080/2023 — Obieto. Reoistra de
Preço para futura e eventual aquisição de lixeiras para coleta e
transporte de resíduos, conforme descrição e especi: cação 3 Bonstantes
dos quadros a seguir e condições previstáseneste im to
convocatório. Ata de Registro de Preços varal - Signatária:
Sanuv Indústria e Comércio de Mobiliário- Médico ltda - Valor,
Estimado R$ 71.640,00 - Data: 19/07/2023! e igdcie ines)
is o
+,
a partir da assinatura da Ata ] |
HENRIQUE ROSSI WOLF - AB ss?
ito Munici NS o
Prefeito Municipal. NE AS
>Sepyplitado por:
Edimar Pinto de Carvalho
Código Identificador:BE3C3C46
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175/2023 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 096/2023 - EXTRATO DE CONTRATO -
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG - Processo Licitatório nº
175/2023 — Pregão Presencial nº 096/2023 - Extrato de Contrato -
Objeto. Contratação de empresa especializada na implantação do
aplicativo de controle das atividades e monitoramento das ações dos
agentes de endemias - Resolução SES/MG 7.733/2021, conforme
descrição e especificações constantes dos quadros a seguir e condições
previstas neste instrumento convocatório. Contrato nº 094/2023 —
Contratada: Peterson José Fonseca & Cia ltda - Valor Estimado R$
27.570,00 - Data: 14/07/2023 — Validade de (12) meses a partir da
assinatura do Contrato -
HENRIQUE ROSSI WOLF -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:F6CO1D8D
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 098/2023 — REGISTRO DE PREÇOS Nº
079/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG - Processo Licitatório nº
178/2023 — Pregão Presencial nº 098/2023 — Registro de Preços nº
079/2023 - Extrato Ata de Registro de Preços - Objeto. Registro de
Preço para registro de preço para futura e eventual aquisição de
sinalização horizontal e vertical para demarcação das vias urbanas do
município, conforme descrição e especificações constantes dos
quadros a seguir e condições previstas neste instrumento
convocatório. Ata de Registro de Preços nº 264/2023 — Signatário:
Tinpavi Indústria e Comércio de Tintas ltda - Valor Estimado R$
1.799.996,00 — Ata de Registro de Preços nº 265/2023 — Signatário:
Sett Sinalização e Equipamentos de Trânsito e Comércio Eireli —
Valor Estimado R$ 251.000,00 - Data: 19/07/2023 — Validade de (12)
meses a partir da assinatura do Contrato
HENRIQUE ROSSI WOLF -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:EB0273E7
iremos
- COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 177/2023 - PREGÃO.
PRESENCIAL Nº 097/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Nº
078/2023 - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -
Prefeitura Municipal de Ouro Fino —- MG - Processo Licitatório nº
177/2023 — Pregão Presencial nº 097/2023 — Registro de Preços nº
078/2023 - Extrato Ata de Registro de Preços - Objeto. Registro de
Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos para,
distribuição gratuita na Farmácia de Minas, conforme descrição e
JQUIOS UISUENDOSOUISUENUOS Weu-3 - IG UIOS UISUENVOS MAM eus
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(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) | po MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG.
PROÇESSO LICITATÓRI RIO Nº. 178/2023
PREGÃO | PRÉSENCIAL Nº. 098/2023
A “REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
Na :
Contiânsin Indúsgria*& Comércio Ltda, situada a Av. Quinto Centenário do Brasil, 1555 - Chácara geral Ban É Três
Corações/h G - 37.414-000, CNPJ: 00.390.052/0001-11, por seu representante legalsdbaixo assinado, vem,
À nté/ à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte proposta pai ra futufã e eventual aquisição de
. Sinalização horizontal e vertical para demarcação de vias urbanas do município, declarando Estar de acordo com as disposições .
doi Edital e Minuta da Ata de Registro de Preços referente à licitação modalidade regao ão Presencial” 098/2023 re lizada
“Prefeitura do Município de Ouro Fino, do tipo menor preço por lote, conforme Ha E
Lote 002 — SINALIZAÇÃO VERTICAL | E
item | Discriminação Cód. Unid. Quant.
SINALIZACAO HORIZONTA E
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Execução e fornecimento
sinalização de vi
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pedestres, redutores, legen:
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e É
É
156.000:112 3000 R$50,00 R$ 150.000,00 Viacolor
ixas) com tinta retro a
esina acrílica com ”
le=0,0 mm, coma!
CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ nº. 00.390.052/0001-11 — Insc. Est. nº. 693.932.257.0013
Av. Quinto Centenário do Brasil, 1555 - Chácara General Banda
Três Corações/MG - CEP 37.414-000 — TEL./FAX: (35) 3239-3550
Site: www.contransin.com.br - E-mail: contransin(2contransin.com.br
Cá
3
Na
CONTRANSIN
Controle de Trânsito e Sinalização
mecânizada, pintura'de bordas e eixos
nas ávenidas esfúas do município.
SINALIZAGÃO HORIZONTAL.
Fornétimento“g* “Execução
AS horizontal de “s=yi
Viacolor
instalação de tachas
letivas de 115x80x25
P “156.000.114 UN 1000 R$28,50 R$ 28.500,00 Inoplastic
equipa
fixação.
TACHOES BID DIRECIONAL
REFLETIVAS DE:280X150X50 MMUN
1.900 Fornecimento e instalação de
chões* bidirecional refletivas de a
250X150x50 mm, com dois pinos de | 156.000.115 UN 1000 é E 52.500,00
aço | galvanizado para fixação, es
inclusive com todos os materiais e Jo
equibamentos necessários para sua -
fixação.
I Valor Total lote 02: R$ 504.200,00 (Quinhentos e quatro mil e duzentos reais).
| E F
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) diás a contar da ab
apoio
comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido período e demais condições conf
O Fornecimento dos produtos, objeto deste certame, será de acordo com a prog
dd
competentes para receber, autófizar, conferir e fiscalizar o objeto desta licitação, no prazó*
do recebimento da Ordeih “de Fornecimento. “e
pena de apl|
Três Corações/MG, 14 de julho de 2023.
CNPJ nº. 00.390.052/0001-11 — Insc. Est. nº. 693.932.257.0013
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CONTRANSIN INDUSTRBA E COMERCIO LTDA q
Controle de Trânsito e Sinalização
IDUSTRIA E COMÉRCIO LTDÃ
ardo Feix Ferreira á ar
as Legal/
CONTRANSIN INDÚSTRIA ENSOMÉRCIO LTDA
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a
ID.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
MC Prestação de Serviços
CNPJ nº: 34.668.029/0001-68
Dat j
6 2 2 a,
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 178/2023 =
/ To NG Bi
5 “TD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
PROPOSTA
Nome da
MC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LTDA
empresa:
CNPJ: | 34.668.029/0001-68
RUA MODESTO CÂNDIDO DA SILVA, Nº, 194 SALAS 02 - B. NOSSA
Endereço: . .
SENHORA DE FÁTIMA. GOIANÁPOLIS |
Fone/Fax: | (62) 3341-1426
E-mail | Mcserviços-Qhotmail.com
Apresentamos nossa proposta para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA DEMARCAÇÃO DE VIAS
URBANAS DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES
PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, objeto do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL
N£. 098/2023, junto ao município de OURO FINO /MG, acatando todas as estipulações consignadas no
| Hi
Rua Modesto Cândido da Silva, Nº, 194 Salas 02 — B. Nossa Senhora de Fátima.
respectivo Edital e seus anexos.
LD.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
MC Prestação de Serviços E CIPAL Ps
CNPJ nº: 34.668.029/0001-68 42 A
constituído da empresa LD.C.A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, doravante denominado
Licitante, tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o(s)
objeto(s) de conformidade com o Edital acima mencionado, conforme planilha e condições
abaixo, já inclusas todos os custos diretos e indiretos, lucros e encargos, impostos taxas e
demais custos incidentes, declarando, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código
Penal Brasileiro, que:
a) a proposta apresentada para participação desta licitação foi elaborada de maneira
independente pela Empresa LD.C.A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, e o conteúdo da
proposta não foi, no todo ou em parte direta ou indiretamente, informado, discutido ou
recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato, por qualquer meio ou por
qualquer pessoa;
b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da licitação não foi
informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato, por
qualquer meio ou por qualquer pessoa;
c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de
qualquer outro participante potencial ou de fato quanto a participar ou não da referida
licitação;
d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação não será, no
todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro
participante potencial ou de fato antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar licitação não foi, no todo
ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer
integrante antes da abertura oficial das propostas; e
f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém
plenos poderes e informações para firmá-la.
GARANTIA: A licitante DECLARA que fornecera produtos de boa qualidade. Além
das demais especificações e garantias constantes no edital e seus anexos, sem custos
adicionais, excetuando-se casos fortuitos, de força maior ou acidentes. ev
Segue a nossa proposta, cujo prazo de validade é de 60.(SESSENTA) dias:
IV
|
Rua Modesto Cândido da Silva, Nº, 194 Salas 02 — B. Nossa Senhora de Fátima.
LD.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA:
MC Prestação de Serviços AS “Alda
CNPJ nº: 34.668.029/0001-68 fa
1. ESPECIFICA ÕES DO PRODUTO Rio
LOTE DEE SINALIZAÇ 7 E
VALORES, ;
ITEM | UND | QNT DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA UNITÁRI NG NV ALORA
Fornecimento e instalacao de defensa .
metalica lamina perfil “r - R$ 415,00 (lnantos e sete
1 M 500 4300mmx306mmx3mm galvanizada para G2 (quatrocent il
, 4 x : mile
| defensa semi-maleável e acordo com norma | SINALIZAÇÃO | ose quinze inhent
brasileira abnt nbr 6971:2012-poste c- reais) quinnentos
150x1800mm - calco- Espacador parafuso. reais)
Fornecimento e instalação Kit de fixação para
placas de logradouro Galvanizado ( Nome de
Ruas ) para tubos de 2 %. Suporte de
logradouro, fixação para placas, composta 2 R$ 75,00 R$ 30,000,00
2 cj 400 | por duas abraçadeiras completas com SINALIZAÇÃO (setenta e (trinta mil
fechamento de 360 º e removível 4 parafusos, cinco reais) reais)
4 porcas e 8 arruelas, barra chata: 1/8 x 1”.
Para fixação de poste 2” a 2.1/2”; parafusos:
| W x 1"; porca e arruela:1/4” o
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio |
resistente ao sol, chuva, Com nome dá rua em R$ 170,00 R$ 170.000,00
3 UN | 1.000 ambos lados, com suporte para fixação em G2 (cento e (cento e setenta
postes de aluminio e/ou parede, ficando a | SINALIZAÇÃO setenta Ds
eos a N mil reais)
criterio do licitante a escolhado suporte para reais)
fixação E
Fornecimento. e instalação de sinalização
vertical em chapa de aço SAE 1010/1020,
tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com R$ 700,00 R$ 1.050.000,00
4 mz | 1.500 cantos arredondados, com espessura de 1,25 G2 (setecentos (um milhão e
' : mm com película refletiva ( Grau Técnico | SINALIZAÇÃO reais) cinquenta mil
Prismático ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A reais)
), com todos os dispositivos necessários à sua
fixação - padrão DETRAN. o
Fornecimento e instalacao de suporte de 2 R$ 80,00 R$ 24.000,00
5 M 300 | madeira tratada - diamantada 7x7 cm , 7 (oitenta (vinte e quatro
: x SINALIZAÇÃO . , no
pintado com furação. reais) mil reais)
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE
AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura =»
o de 1,55mm x 3,5 m, de aço carbono SAE G2 (duzentos e “ oO 00000
6 UN | 1.000 1010/1020, galvanizado à quente, grau de SINALIZAÇÃO sessenta sessenta mil
seção circular, com costuras e pontas lisas, É no
: . x reais) reais)
incluindo tampão de acabamento, conforme
norma ABNT-NBR- 8261:2010 o
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE
AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura R$ 350,00 R$ 350.000,00
7 UN | 1.000 de 2,25mm x 3,5 m, de aço carbono SAE G2 (trezentos e (trezentos e
. 1010/1020, galvanizado à quente, grau de | SINALIZAÇÃO cinquenta cinquenta mil
seção circular, com costuras e pontas lisas, reais) reais) |
incluindo . =
“Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE |
AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na essi
8 UN | 1.000 | 1010/1020, galvanizado à quente, grau de | car rzação | ecinguenta | cinquenta mil
seção circular, com costuras e pontas lisas, reai reais)
incluindo tampão de acabamento, conforme É
norma ABNT-NBR-8261:2010
DE: AE ol Ee
Rua Modesto Cândido « da Silva, Ne 19 94 Salas 02 — B. Nossa Senhora de Fátima.
N
MC Prestação de Servii
CNPJ nº; 34.668.029/0001-68
ços
1 DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA UNITÁRIO T OTAL
Execução e fornecimento de
| sinalização horizontal de vias
| consistindo de pintura (demarcação R$37,50
viária) de setas, símbolos e dizeres (trinta e R$ 75.000,00
com tinta retrorefletiva a base de G2 , (setenta e
M2 | 2.000 . pa ni x sete reais e Ê .
resina acrílica com espessura úmida | SINALIZAÇÃO ; cinco mil
| : ' cinquenta .
de 0,6mm, com micro esfera de vidro, reais)
| ag ; : centavos)
| aplicação manual - pintura de faixa de
! pedestres, redutores, legendas, setas,
| etc, nas avenidas e ruas do município. o
| Fornecimento e execução de
| sinalização horizontal de vias .
consistindo de pintura (demarcação R$ 34,30 R$ 102.900,00
viária) de linha (faixas) com tinta (trinta e (cento e dois
mz | 3.000 retrorrefletiva à base de - resina | G2 quatro mile
, . acrílica com espessura úmida de 0,6 | SINALIZAÇÃO reais e novecentos
mm, com micro esfera de vidro, trinta reais)
| aplicação mecanizada, pintura de centavos)
| bordas e eixos nas avenidas e ruas do
| município =
Fornecimento e execução de
i sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura (demarcação R$31,60 R$ 94.800,00
viária) de linha (faixas) com tinta G2 (trinta e (noventa e
M2 | 3.000 | retrorrefletiva à base de resina z umreaise | quatromile
acrílica com espessura úmida de 0,6 SINALIZAÇÃO sessenta oitocentos
mm, aplicação mecanizada, pintura de centavos) reais)
| bordas e eixos nas avenidas e ruas do
L município.
Fornecimento e instalação de tachas R$ 16,95 R$ 16.950,00
+ bidirecional refletivas de 115x80x25 (dezesseis ( dezesseis m '
| UN | 1,000 | Mm, com pino de aço galvanizado G2 reais e novecentos e
. para fixação, inclusive com todos os | SINALIZAÇÃO | noventa e cin venta É
materiais e equipamentos necessários cinco reaie)
Lo | para sua fixação. centavos) nt
Fornecimento e instalação de tachões
| bidirecional refletivas de 250x150x50 R$ 45,00 R$ 45.000,00
mm, com dois pinos de aço ,
UN | 1.000 | galvanizado para fixação, inclusive 2º. (quarenta (quarenta e
| 8 P são, incits SINALIZAÇÃO | ecinco cinco.mil
com todos os' materiais e , .
: ga reais) reais)
equipamentos necessários - para sua
fixação
LEA REAIS)
Rua Modesto Cândido da Silva, Nº 4 3 94 Salas 02-B. Not
VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$2.496.850,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENT
NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)
>
sa Senhora de Fátima,
. LD.C.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
MC Prestação de Serviços -
CNPJ nº: 34.668.029/0001-68 q seIPAL
2
lo E
2. VALIDADE DA PROPOSTA DE PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA ES Fls. NOM ê:
2.1 A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da data de abertura do preg a n
“ 2.2 Prazo e condição de entréga do produto: conforme o edital. 15 (quinze) dias úteis a contar dê 5
recebimento da Ordem de Fornecimento. Say gu”
3. FORMA DE PAGAMENTO
3.1 De acordo com o especificado no Edital;
3.2 Dados para pagamento:
3.2.1 Banco do Brasil (001), Agência 3206-9, C/C 19191-4
4. RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO E CONTATO COM A PREFEITURA
4.1 Nome; WEMERSON GARCIA RABELO
4.2 RG: 4.754.034 DGPC/GO - CPF: 019.359.891-46
4.3 Estado Civil: Casado - Profissão: Executivo de vendas
4.4 Fone: (62) 3098-4243 | (62) 9 9868-6004
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura do
ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido período e demais
condições conforme Edital.
O Fornecimento dos produtos, objeto deste certame, será de acordo com a programação dos
departamentos, que são competentes para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto desta licitação,
no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
No preço proposto deverão estar incluídos impostos, taxas e todos os encargos sociais e
trabalhistas, bem como despesas com transporte, não podendo constar de forma explícita, reduções,
descontos, e/ou ofertas especiais e nem propostas alternativas.
Declaro, por fim, que estou de acordo com todos os termos do edital e cumprirei com as obrigações
aqui assumidas, sob pena de aplicação das penalidades constantes deste edital.
DECLARAMOS, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que
a licitante concorda e se submete a todos os termos, normas e especificações pertinentes ao Edital, bem
como, às leis, decretos, portarias e resoluções cujas normas incidam sobre a presente licitação.
Declaramos ainda, que nos preços cotados já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos,
impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim
como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquêr que incidam sobre o fornecimento.
Goianápólis/GO, 14 de Julho de 2023.
ID.C.A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
WEMERSO RCIA RABELO
PROCURADOR-RESPONSÁVEL
RG: 4.754.034 DGPC/GO A
CPF: 019.359.891-46 o CR
Rua Modesto Cândido da Silva, Nº. 194 Salas 02 — B. Nossa Senhora de Fátima. N
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PO DURO NA QUEDA
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA.
CNP) sob o nº 26.614.327/0001-47 |:
NVELOPE 01 - PROPOSTA COMERCIAL
ROCESSO LICITATÓRIO N. 178/2023
BREGÃO PRESENCIAL N. 098/2023 |
REGISTRO DE PREÇOS N. 079/2023
BNPJ: 26.614.327/0001-47
ABERTURA: 14/07/2023 ÁS 09:15 HORAS
Batinda São João, S/N, Zona Rural j
linirro: Distrito São João, São Sebastião da Bela Vista/MG , .
Enlxa Postal —- 34 CEP: 37.567-000 - Tel 035 3427 3351 - Email: licitacao(Ogdg.com.br
$
iY
GRUPO DURO NA QUEDA
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA
Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG -
Comissão Permanente de Licitação
Processo Licitatório nº 178/2023
Modalidade: Pregão Presencial nº 098/2023
A empresa DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.614.327/0001-47, estabelecida á
Estrada São João, Zona Rural s/nº bairro São João, na cidade de São Sebastião da Bela Vista - MG, vem pelo sócio-
gerente/administrador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte
proposta para futura e eventual aquisição de sinalização horizontal e vertical para demarcação de vias urbanas do
município, declarando estar de acordo com as disposições do Edital e Minuta da Ata de Registro de Preços referente à
licitação modalidade Pregão Presencial nº 098/2023 realizada pela Prefeitura do Município de Ouro Fino, do tipo menor
preço por lote, conforme seguinte relação:
A
É
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE | PREÇO TOTAL (R$)
LOTE 01 - SINALIZAÇÃOVERTICA!
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA) SV R$ 3.640.280,00
DEMARCAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
VALOR TOTAL R$ 3.640.280,00
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE | PREÇO TOTAL (R$)
= LOTE 02- - SINALIZAÇÃO + HORIZONTAL
“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, |
DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA) SV |R$ 512.740,00
DEMARCAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
VALOR TOTAL
R$
512.740,00
O preço global proposto para a execução do lote 01 é de R$ 3.640.280,00 (Três milhões seiscentos e quarenta mil,
duzentos e oitenta reais), conforme planilha de preços anexa.
O preço global proposto para a execução do lote 02 é de R$ 512.740,00 (Quinhentos e doze mil, setecentos e
quarenta reais), conforme planilha de preços anexa.
Estrada do São João, Zona Rural - B. São João - São Sebastião d. Bela Vista - MG —- Cep: 37.567-000 A ,
Tel.: (35) 3427-3351- www.gda.com.br Iê
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DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA
GAVE MAL 7
de k:
Emei S !
Prazo de Execução: Conforme Edital. Condição de Pagamento: Conforme Edital. o O o
S, ESA
Declaro que no preço ofertado encontra-se incluídos todos os tributos, obrigações previdenciaras, fiscais, edrhérciais,
trabalhistas, tarifas, fretes, seguros, descarga, transporte, material, mão-de-obra, equipamérios; “ferramentas,
insumos, impostos e lucro, ou seja, todas as despesas diretas e indiretas, que incidam ou venham a incidir sobre a
execução do objeto deste processo licitatório.
Validade da proposta: 60 (sessenta) dias, contar da abertura do ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-
la inalterável pelo referido período e demais condições conforme Edital.
O Fornecimento dos produtos, objeto deste certame, será de acordo com a programação dos departamentos, que
são competentes para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto desta licitação, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
A",
Jeclaro, por fim, que estou de acordo com todos os termos do edital e cumprirei com as obrigações aqui assumidas,
sob pena de aplicação das penalidades constantes deste edital.
São Sebastião da Bela Vista (MG), 14 de julho de 2023.
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA
GILBERTO DANTAS DELGADO JÚNIOR
Pam Administrador não sócio
, RG 43.947.898-4
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ITEM | cónico |. i DESCRIÇÃO (UNIDADE | PRECOJOTAL
Í IRS,
ã
ue da
(DEFENSA METÁLICA - Fornecimento e instalacao de defensa metalica. Í
158000119 | Própria |lamina perfil "w! - 4300mmx306mmxBmm galvanizada para defensa se Oo R$ 39100 R$
'maleável e acordo com norma brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c-
150x1800mm - calco- Espacador-parafuso. Í
!KIT DE FIXAÇÃO - Fomecimento e 6 instalação Kit de fixação para placas: i
(de logradouro Galvanizado ( Nome de Ruas ) para tubos de 2 34. Suporte de, H i Í
ilogradouro, fixação para placas, composta por duas abraçadeiras i i R$ 13800 R$
icompletas com fechamento de 360 * e removivel 4 parafusos, 4 porcas e 8 i ua
iarruelas, barra chata: 1/8 x 1º. Para fixação de poste 2” a 2.1/2"; parafusos:
4x1"; porca e arruela:1/4”
156.000.118 Própria
| PLACA DE LOGRADOURO 40X20 - Placa de Logradouro 4020 cm, em,
158000116 | sori aluminio resistente ao sol, chuva. Com nome da rua em ambos lados, com,
: suporte para fixação em postes de aluminio e/ou parede, ficando a criterio,
do licitante a escolhado suporte para ficação
(SINALIZAÇÃO VERTICAL - Fomecimento e instalação de sinalização:
ivertical em chapa de aço SAE 1010/1020, tratamento anti-ferrugem, fundo, |
156000117 | Própria — primer, com cantos arredondados, com espessura de 1,25 mm com, | 1.500,00 926,90 | R$ 1.390.350,00
. ipelícula refletiva ( Grau Técnico Prismático ABNT: NBR 14644/2007 Tipo IA, : ,
|), com todos os dispositivos necessários à sua fixação - padrão DETRAN. | .
RS 30889) R$ 308.890,00
SUPORTE DE MADEIRA TRATADA - Fomecimento e instalacao de ir 7360, R$ 22.080,00
186000.123 | Própria + uporte de madeira tratada — diamantada 7x7 em , pintado com furação
“TUBO 2 1/2 DE AÇO - Fomecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO,
| (CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço. Í
158000120 | Própria — (carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção circular, com , R$ 35880 R$
costuras e pontas lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma, |
ABNT-NBR- 8261:2010
(TUBO 2 1/2 DE AÇO 2,25MM x 3,5 M - Fornecimento e Instalação TUBO 2,
;112 DE AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,25mm x 3,5 m,|
ide aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção,
“circular, com costuras e pontas lisas, incluindo
156.000.121 Própria 420,13, R$ 420.130,00
'TUBO 2 1/2 DE AÇO 2,25MM x 6,0 M - Fornecimento e Instalação TUBO 2
(1/2 DE AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,55mm x 6,0 m,
158000.122 | Própria — de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção | 10 889,33 R$
“circular, com costuras e pontas lisas, incluindo tampão de acabamento, i :
“conforme norma ABNT-NBR-8281:2010
SINALIZACAO HORIZONTAL “(PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE -
Execução e fornecimento de sinalização horizontal de vias consistindo de,
pintura (demarcação viária) de setas, simbolos e dizeres com tinta i
“retrorefletiva a base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, au x 149.900,00
'com micro esfera de vidro, aplicação manual - pintura de faixa de! i
(pedestres, redutores, legendas, setas, etc, nas avenidas e ruas do,
SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS - Fomecimento e execução de,
inalização horizontal de vias consistindo de pintura ( demarcação viária )| i
156.000.112 | 6 e linha ( faixas ) com tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com, | 3.000, 4712 R$
É (espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aj |
“mecanizada, pintura de bordas e eixos nas avenidas e ruas do município
SINALIZACAO HORIZONTAL - Fomecimento e execução de sinalização,
“horizontal de vias consistindo de pintura ( demarcação viária-) de-jinha (| '
faixas ) com tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com sura U | 45,51 R$
(úmida de 0,6 mm, aplicação mecanizada, pintura de bordas ixo Tãs|
i TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS - Fomecimento e instalação de,
158000414 Própria fachas bidirecional refetivas de 115%80:25 mm, com pino de aço
Í (galvanizado para fixação, inclusive com todos os materiais e equipamentos
(necessários para sua fixação i
158.000.111 Própria
TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MM -|
ia Fornecimento e instalação de tachões bidirecional refletivas de 250x150x50,
Própria | sei na Feevas c
'mm, com dois pinos de aço galvanizado para fixação, inclusive com todos
ios materiais e equipamentos necessários para sua fixação
156.000.115
TOTAL GERAL
GILBERTO DANTAS DI Ú A À
DIA eyuiiea = 090-9007€
S'N-19 dona OeS ent SANVII
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“2 s “| SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E LOCAÇÕES
€> SUL (35) 99102-70199 |
lgandrogBsulsinafizasao com.br
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HORIZONTAL, VERTICAL E LOCAÇÕES AZ SINALIZAÇÃO ViARIA LIDA 2 N &
Varginha-MG s A Es) a
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ANEXO VI - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/MODELO DE PROPOSTA —
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
a A empresa A Z SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, com sede social na Rua São Miguel, 61 — bairro N.Sra.
dos Anjos, 37006-060 — Varginha MG, inscrita no CNPJ/MF 33.533.559/0001-36, por seu sócio-
gerente/administrador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria
apresentar a seguinte proposta para futura e eventual aquisição de sinalização horizontal e vertical
para demarcação de vias urbanas do município, declarando estar de acordo com as disposições do
Edital e Minuta da Ata de Registro de Preços referente àlicitação modalidade Pregão Presencial nº
098/2023 / Registro de Preços 079/2023, realizada pela Prefeitura do Município de Ouro Fino, do tipo
menor preço por lote, conforme seguinte relação contendo 3 (três) folhas:
LOTE 01 — SINALIZAÇÃO VERTICAL
PREÇO N MARCA OU
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO UNID. QUANT. UNITÁRIO PREG ORIGEM
00000001 - LOTE 001
DEFENSA METÁLICA - Fornecimento e instalação de defensa metálica
lâmina perfil "W" 4300mx306mmx3mm galvanizada para defensa AZ
1 semi-maleável e acordo com norma brasileira ABNT NBR 6971.2012 156.000.119 M 500 210,00 105.000,00 Sinalização
fx poste c- 150x1800mm - calco-Espaçador-parafuso
KIT DE FIXAÇÃO - Fornecimento e instalação Kit de fixação para
placas de logradouro Galvanizado (Nome de Ruas) para tubos de 2/2
. Suporte de logradouro, fixação para placas, composta por duas AZ
2 abraçadeiras completas com fechamento de 360º e removível 4 156.000.118 a 400 80,00 32.000,00 Sinalização
parafusos, 4 porcas e 8 arruelas, barra chata: 1/8 x 1". Para fixação
de postes 2" a 2'/?; parafusos !/4x 1 "; porca e arruela : 1/4"
PLACA DE LOGRADOURO 40X20 - Placa de Logradouro 40x20 cm, em
alumínio resistente ao sol, chuva. Com nome da rua em ambos os AZ
3 lados, com suporte para fixação em postes de alumínio e/ou parede, 156.000.116 | UN. 1.000 98,00 99.000,00 Sinalização
ficando a critério do licitante a escolha do suporte para fixação.
SINALIZAÇÃO VERTICAL - Fornecimento e instalação de sinalização
vertical em chapa de aço SAE 1010/1020, tratamento anti-ferrugem,
fundo primer, com cantos arredondados, com espessura de 1,25mm,
P com esp mm, | 156.000.117 | Mk | 4560 | 900,00 | 1.350.000,00 | (AZ
7 com película refletiva (Grau Técnico Prismático ABNT NBR Sinalização
14644/2007 Tipo I-A ), com too os dispositivo necessário à sua
fixação - padrão DETRAN.
SUPORTE DE MADEIRA TRATADA - Fornecimento e instalação de
8 | suporte de madeira tratada - diamantada 7x7 cm, pintado com 156.000.123 M 300 50,00 15.000,00 si n a
inalização
furação.
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E LOCAÇÕES
(35) 99102-70190
>SUL
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
HORIZONTAL, VERTICAL E LOCAÇÕES
teandroQDsulsinalizaçao.com.br
was sulsinalização com.br
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AZ SINALIZACAO VIARIA LTDA «yr
CNPJ: 33.533.559/0001-36 [Fija IAM
emma
varginha-MG
11
12
TUBO 2 1/2 DE AÇO - Fornecimento e instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 1,55mm x 3,5m, de aço
carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de seção
circular, com costuras e pontas lisas, incluindo tampão de
acabamento, conforme norma ABNT-NBR 8261:2010
156.000.120
UN.
1.000
A
ea
Z
320.060,00
Sinalização
TUBO 2 1/2 DE AÇO 2,25MMx 3,5 M - Fornecimento e Instalação
TUBO 2 1/2 DE AÇO CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de
2,25mm x 3,5m de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção circular, com costuras e pontas lisas, incluindo
156.000.121
UN.
1.000
340,00
340.000,00
AZ
Sinalização
13
TUBO 2 1/2 DE AÇO 2,55MM X 6,0 M - Fornecimento e Instalação
TUBO 2 1/2 DE AÇO CARBONO, Tubo de 2 1/2 na espessura de
2,55mm x 6,0m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à
quente, grau de seção circular, com costuras e pontas lisas, incluindo
tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-8261:2010
156.000.122
UN.
1.000
580,00
580.000,00
AZ
Sinalização
Totais.
2.756.000,00
Total Lote 001 - R$ 2.756.000,00 Dois milhões setecentos e cinquenta e seis mil reais reais ).
ITEM
LOTE 02 — SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
DISCRIMINAÇÃO
CÓDIGO
UNID.
QUANT.
PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
MARCA OU
ORIGEM
00000002 - LOTE 002
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES) -
Execução e fornecimento de sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura (demarcação viária) de setas, símbolos e
dizeres com tinta retrorrefletiva a base de resina acrílica com
espessura úmida de 0,6mm, com micro esfera de vidro, aplicação
manual - pintura de faixa de pedestres, redutores, legendas, setas
etc., nas avenidas e ruas do município.
156.000.113
Mm
2.000
49,00
98.000,00
AZ
Sinalização
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE VIAS - Fornecimento e execução de
sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (demarcação
viária) de linha (faixas) com tinta retrorrefletiva à base de resina
acrílica com espessura úmida de 0,6mm, com micro esfera de vidro,
aplicação mecanizada, pintura de bordas e eixos nas avenidas e ruas
do município.
156.000.112
M2
3.000
45,00
135.000,00
AZ
Sinalização
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL - Fornecimento e execução de sinalização
horizontal de vias consistindo de pintura (demarcação viária) de linha
(faixas) com tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com
espessura de 0,6mm, com aplicação mecanizada, pintura de bordas e
eixos nas avenidas e ruas dos município.
156.000.111
mM
3.000
45,00
135.000,00
AZ
Sinalização
TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS - Fornecimento e instalação de
tachas bidirecional refletivas de 115x80x25mm, com pino de aço
galvanizado para sua fixação, inclusive com todos os materiais e
equipamentos necessários para sua fixação.
156.000.114
UN.
1.000
25,00
25.000,00
AZ
Sinalização
10
TACHÕES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50MM -
Fornecimento e instalação de tachões bidirecional refletivas de
250x150x50mm, com dois pinos de aço galvanizado para fixação,
inclusive com todos os materiais e equipamentos necessários para
sua fixação.
156.000.115
UN.
1.000
pe
45,00
45.000,00
AZ
Sinalização
Totais .........
438,000,00
Total Lote 002 - R$ 438.000,00 Quatrocentos e trinta e oito mil reais).
x
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o SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E LOCAÇÕES ;.
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lgandrogêsulsinalizaçao.com.br
SINALIZAÇÃO VIÁRIA rara sulsinalizasao con dr
HORIZONTAL, VERTICAL E LOCAÇÕES AZ SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA 7.3 a
CNPJ: sussa sso/0001-36 ( Ss A E
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N É , S
Prazo Pagamento: 30 dias
Dados Bancários: Banco 756 / Agência 3180 / C/c 24168-7
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura
do ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido período
e demais condições conforme Edital.
O Fornecimento dos produtos, objeto deste certame, será de acordo com a programação dos
departamentos, que são competentes para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto
desta licitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da Ordem
de Fornecimento.
No preço proposto deverão estar incluídos impostos, taxas e todos os encargos sociais e
trabalhistas, bem como despesas com transporte, não podendo constar de forma explícita,
reduções, descontos, e/ou ofertas especiais e nem propostas alternativas.
Declaro, por fim, que estou de acordo com todos os termos do edital inclusive termo
Referencia Anexo | e cumprirei com as obrigações aqui assumidas, sob pena de aplicação
das penalidades constantes deste edital.
Varginha (MG), 14 de julho de 2028.
A Z Sinalização Viária Ltda
CNPJ 33.533.559/0001-36
Leandro Alves Zica — Tel. 35 99102-7019
RG MG-10686040 SSPMG
CPF 037.418.056-37
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Sinalização e
Equipamentos
de Trânsito
- PROPOSTA COMERCIAL- E
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
LICITANTE; SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO EIRELI
E-mail: sett.licitaQ)gmail.com
CNPE 22.067.325/0001-24
DATA: 14/07/2023- 09:00 horas.
PROCESSO LICITATÓRIO N$ 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
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Sinalização e
Equipamentos ns
de Trânsito QUA,
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Sinalização e
Equipamentos
de Trânsito
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ANEXO VI -ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/MODELO DE PROPOSTA ie em. y)
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE ou KO, FINO — ZA
MG. ey ento 4
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023
A Empresa SETT SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO EIRELI, com sede
na Rua Amália Strapasson de Souza, N 187, Qd. 24, Lt. 12, , CEP: 83413-560, Município de Colombro, UF:
PR, Telefone 62 9299-9116, e-mail: sett.licita()gmail.com, inscrita no CNPJ sob nº. 22.067.325.0001/24, por
seu representante legal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte proposta
para futura e eventual aquisição de sinalização horizontal e vertical para demarcação de vias urbanas do
município, declarando estar de acordo com as disposições do Edital e Minuta da Ata de Registro de Preços
referente à licitação modalidade Pregão Presencial nº 098/2023 realizada pela Prefeitura do Município de Ouro
Fino, do tipo menor preço por lote, conforme seguinte relação:
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura do
ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido período e demais
condições conforme Edital.
O Fornecimento dos produtos, objeto deste certame, será de acordo com a programação dos
departamentos, que são competentes para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto desta
licitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
No preço proposto deverão estar incluídos impostos, taxas e todos os encargos sociais e
trabalhistas, bem como despesas com transporte, não podendo constar de forma explícita,
reduções, descontos, e/ou ofertas especiais e nem propostas alternativas.
Deciaro, por fim, que estou de acordo com todos os termos do edital e cumprirei com as obrigações
aqui assumidas, sob pena de aplicação das penalidades constantes deste edital.
DADOS BANCÁRIOS:
Banco do Brasil
Agencia nº. 4148-3
Conta nº. 24997-1
CONTATO: /
Sr. RONI COSTA CONSTANTINO
CPF: 513.705.732-00
62 9299-9116
e-mail - sett.licitaDgmail. com
Es ETT Sinalização e
o Equipamentos ASGIPAT
” % de Trânsito <a de “8
156.000.119 DEFENSA METALICA
4
12
13
Fornecimento e instalacao de defensa metalica lamina perfil "w" -
4300mmx306mmx3mm galvanizada para defensa semi-maleável e acordo com norma brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c-
150x1800mm - calco-
Espacador-parafuso.
156.000.118 KIT DE FIXACAO CJ 400 150,00 60.000,00
Fornecimento e instalação Kit de fixação para placas de logradouro Galvanizado ( Nome de Ruas ) para tubos de 2 Y%. Suporte de
logradouro, fixação para placas, composta por duas abraçadeiras completas com fechamento de 360 º e removivel
4 parafusos, 4 porcas e 8 arruelas, barra chata: 1/8 x 1”. Para fixação de poste 2” a 2.1/2"; parafusos: 4 x 1"; porca e
arruela:1/4”
156.000.116 PLACA DE LOGRADOURO 40X20 UN 1.000 290,00 290.000,00
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio resistente ao sol, chuva. Com nome da rua em ambos lados, com suporte para
fixação em postes de aluminio e/ou parede, ficando a criterio do licitante a escolhado suporte para fixação.
156.000.117 SINALIZACAO VERTICAL. M2 1.500 850,00 1.275.000,00
Fornecimento e instalação de sinalização vertical em chapa de aço SAE 1010/1020, tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com
cantos arredondados, com espessura de 1,25 mm com película refletiva ( Grau Técnico Prismático ABNT: NBR 14644/2007 Tipo
A ), com todos os dispositivos necessários à sua fixação - padrão DETRAN.
156.000.123 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA M 300 80,00 24.000,00
Fornecimento e instalacao de suporte de madeira tratada — diamantada 7x7 cm , pintado com furação.
156.000.120 TUBO 2 1/2 DE AÇO UN 1.000 350,00 350.000,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de
seção circular, com costuras e pontas lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
156.000.121 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,25MMX 3,5M, UN 1.000 400,00 400.000,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,25mm x 3,5 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de
seção
circular, com costuras e pontas lisas, incluindo
156.000.122 TUBO 2 1/2 DE ACO 2,55MM X 6,0M UN 1.000 750,00 750.000,00
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO
CARBONO Tubo de 2 1/2 na espessura de 2,55mm x 6,0 m, de aço carbono SAE 1010/1020, galvanizado à quente, grau de
seção circular, com costuras e pontas lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
8261:2010
Total -> . 3.811,57 3.361.500,00
156. 000. 113: SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDES M2 2.000 40,00 80.000,00
Execução e fornecimento de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura (demarcação viária) de setas, símbolos e
dizeres com tinta retrorefletiva a base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação
manual - pintura de faixa de pedestres, redutores, legendas, setas, etc, nas avenidas e ruas do município.
156.000.112 SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS M2 3.000 30,00 90.000,00
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura ( demarcação viária ) de linha ( faixas ) com
tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação mecanizada,
pintura de bordas e eixos nas avenidas e ruas do municipio
156.000.111 SINALIZACAO HORIZONTAL. M2 3.000 30,00 90.000,00
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias consistindo de pintura ( demarcação viária ) “de linha ( faixas ) com
tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 mm, aplicação mecanizada, pintura de bordas e eixos
nas avenidas e ruas do município.
156.000.114 TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS UN 1.000 35,87 35.870,00
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional refletivas de 115x80x25 mm, com pino de aço galvanizado para fixação,
inclusive com todos os materiais e equipamentos necessários para sua fixação. .
156.000.115 TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50 MA UN 1.000 56,47 56.470,00
Fornecimento e instalação de tachões bidirecional refletivas de 250x150x50 mm, com dois pinos de aço galvanizado para fixação,
inclusive com todos os materiais e equipamentos necessários para sua fixação.
Total -> 274,50 352.340,00
Colombo, 14 de julho 2023. . Q
SETT SINALIZACAO E | Assada do tomador ser shuzachO E —
EQUIPAMENTOS DE RANSITO E COM-22067325000124
TRANSITO E
COM:22067325000124 20230742 NA558 0300
SETT SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO E COMÉRCIO EIRELI
ER so. e.
BAre. 02525740
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 525
CEP: 17604-830 (Caixa Postal 105) — Tupã/SP”
(14) 9.9870-0267 / 9.9637-1551 / 3722-1420 h
samir.ferraoOcnsinalizacao.com.br
A
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2023
MENOR PREÇO POR LOTE
=
N
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL
TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
CNPJ nº. 17.592.525/0001-66
IE nº. 697.090.431.116
IM nº, 01928740
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 525
CEP: 17604-830 (Caixa Postal 105) — Tupã/SP
(14) 9.9870-0267 / 9.9637-1551 / 3722-1420
samir.ferrao€ cnsinalizacao.c MÇERPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG D *———. O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2023 IS sY
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2023 Nes, Mod
MENOR PREÇO POR LOTE = Sa os
PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
CNP 17.592.525/0001-66 IE n£ 697.090.431.116
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 525
ENDEREÇO CEP: 17604-830 (Caixa Postal 105) — Tupã/SP
TELEFONE, FAX, E-MAIL DA | (14) 9.9870-0267 / 9.9637-1551 / 3722-1420
EMPRESA —- E-MAIL DA | samir.ferraocnsinalizacao.com.br
Ea LICITANTE PARA O ENVIO DA
AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO: SETOR DE LICITAÇÃO: (14) 99164 4706
NOME DO REPRESENTANTE
SAMIR REINATO FERRÃO
LEGAL
IDENTIDADE DO 44.530.652 NACIONALIDADE [ Brasileira
REPRESENTANTE LEGAL Ú ú CPF: | 373.726.388-44
TELEFONE, FAX, E-MAIL DO | Rua Carmem Serralvo Peregrino Silva, 188 Vila Sevilha — Tupã/SP
REPRESENTANTE LEGAL (14) 9.9870-0267 / 9.9637-1551
samir.ferrao O cnsinalizacao.com.br
DADO aa Os | BANCO ITAÚ — Agencia 0430 - Conta 14297-6
OBJETO: A presente licitação tem como objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de
sinalização horizontal e vertical para demarcação de vias urbanas do município, conforme descrição,
especificação e condições previstas neste edital, em especial no Anexo | — Termo de Referência.
LOTE 01 — SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
ITEM DESCRIÇÃO MARCA UNID QUANT | VALORUNIT | VALOR TOTAL
DEFENSA METALICA
o Fornecimento e instalacao de defensa metalica lamina perfil "w" -
- 1 4300mmx306mmx3mm galvanizada para defensa semi-maleável e | CNSINAL M 500 R$ 400,00 R$ 200.000,00
acordo com norma brasileira abnt nbr 6971:2012- poste c-
150x1800mm - calco-Espacador-parafuso.
KIT DE FIXACAO
Fornecimento e instalação Kit de fixação para placas de logradouro
Galvanizado ( Nome de Ruas ) para tubos de 2 %. Suporte de
2 logradouro, fixação para placas, composta por duas abraçadeiras | CNSINAL [oi] 400 R$50,00 R$ 20.000,00
completas com fechamento de 360 * e removível 4 parafusos, 4
porcas e 8 arruelas, barra chata: 1/8 x 1”. Para fixação de poste 2” a
2.1/2"; parafusos: 4 x 1”; porca e arruela:1/4”
PLACA DE LOGRADOURO 40X20
Placa de Logradouro 40x20 cm, em aluminio resistente ao sol, chuva.
3 Com nome da rua em ambos lados, com suporte para fixação em | CNSINAL UNID 1.000 R$ 95,00 R$ 95.000,00
postes de aluminio e/ou parede, ficando a criterio do licitante a
escolhado suporte para fixação.
SINALIZACAO VERTICAL.
Fornecimento e instalação de sinalização vertical em chapa de aço
SAE 1010/1020, tratamento anti-ferrugem, fundo primer, com cantos
arredondados, com espessura de 1,25 mm com película refletiva (
Grau Técnico Prismático ABNT: NBR 14644/2007 Tipo I-A ), com todos
os dispositivos necessários à sua fixação - padrão DETRAN. .
8 SUPORTE DE MADEIRA TRATADA ] CN SINAL M 300 R$ 80,00 R$ 24.000,00
CN SINAL M 1.500 R$ 550,00 R$ 825.000,00
TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
Rodovia Comandante João Ribeiro AS E
CEP: 17604-830 (Caixa Postal/:05) Ea +
(14) 9.9870-0267 / 9. 9637-155 1//83732 2-1420 8!
samir. ferraoGcnsinalizadgá. com.br” Rd!
Ri
Fornecimento e instalacao de suporte de madeira tratada —
diamantada 7x7 cm, pintado com furação.
TUBO 2 1/2 DE AÇO
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO CARBONO Tubo de 2
1/2 na espessura de 1,55mm x 3,5 m, de aço carbono SAE 1010/1020,
galvanizado à quente, grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR-
CNSINAL UNID 1.000 R$ 270,00 R$ 270.000,00
8261:2010
TUBO 2 1/2 DE ACO 2,25MM X 3,5 M
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO CARBONO Tubo de 2
12 1/2 na espessura de 2,25mm x 3,5 m, de aço carbono SAE 1010/1020, | CNSINAL UNID 1.000 R$ 310,00 R$ 310.000,00
galvanizado à quente, grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluindo =
TUBO 2 1/2 DE ACO 2,55MM X 6,0 M
Fornecimento e Instalação TUBO 2 1/2 DE AÇO CARBONO Tubo de 2
ER
a 1/2 na espessura de 2,55mmx6,0m, de aço carbono SAE 1010/1020, CNSINAL UNID 1.000 R$ 620,00 R$ 620.000,00
galvanizado à quente, grau de seção circular, com costuras e pontas
lisas, incluíndo tampão de acabamento, conforme norma ABNT-NBR- o
8261:2010 [ 4
VALOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 2.364.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais) Ea
LOTE 02 — SINALIZAÇÃO VERTICAL
ITEM DESCRIÇÃO MARCA UNID QUANT | VALORUNIT | VALOR TOTAL
SINALIZACAO HORIZONTA (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES
Execução e fornecimento de sinalização horizontal de vias consistindo
de pintura (demarcação viária) de setas, símbolos e dizeres com tinta
4a retrorefletiva a base de resina acrílica com espessura úmida de 0,6 | CNSINAL M2 2.000 R$ 32,00 R$ 64.000,00
mm, com micro esfera de vidro, aplicação manual - pintura de faixa
de pedestres, redutores, legendas, setas, etc, nas avenidas e ruas do
município.
SINALIZACAO HORIZONTAL DE VIAS
Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura ( demarcação viária ) de linha ( faixas ) com
tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com espessura úmida de
0,6 mm, com micro esfera de vidro, aplicação mecanizada, pintura de
bordas e eixos nas avenidas e ruas do município
EN SINALIZACAO HORIZONTAL
a Fornecimento e execução de sinalização horizontal de vias
consistindo de pintura ( demarcação viária ) de linha ( faixas ) com | cNsINAL Mê 3.000 R$ 32,00 R$ 96.000,00
tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com espessura úmida de
0,6 mm, aplicação mecanizada, pintura de bordas e eixos nas
avenidas e ruas do município.
TACHAS BIDIRECIONAL REFLETIVAS
Fornecimento e instalação de tachas bidirecional refletivas de
115x80x25 mm, com pino de aço galvanizado para fixação, inclusive CN SINAL UNID 2.000 R$ 16,00 R$ 16.000,00
com todos os materiais e equipamentos necessários para sua fixação.
TACHOES BIDIRECIONAL REFLETIVAS DE 250X150X50
Fornecimento e instalação de tachões bidirecional refletivas de
10 250x150x50 mm, com dois pinos de aço galvanizado para fixação, | CNSINAL UNID 1.000 R$ 42,00 R$ 42.000,00
inclusive com todos os materiais e equipamentos necessários para
sua fixação. ,
VALOR TOTAL DO LOTE 02: R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais)
CN SINAL M? 3.000 R$ 32,00 R$ 96.000,00
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura do ENVELOPE
PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido período e demais condições
conforme Edital.
+ ay!
Ra TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
pan
CNPJ nº. 17.592.525/0001-66
IE nº, 697.090.431.116 sq ÃE
IM nº, 01928740 LS “es,
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barrós, km 525 TN
CEP: 17604-830 (Caixa Postal 105) - ua ( ) M bes
(14) 9.9870-0267 / 9.9637-1551 / 37 2- O:
samir.ferraoQcnsinalizacao.com.br-. 7
Va S/
O Fornecimento dos produtos, objeto deste certame, será de acordo com a programação-dos
departamentos, que são competentes para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto desta
licitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
No preço proposto deverão estar incluídos impostos, taxas e todos os encargos sociais e trabalhistas,
bem como despesas com transporte, não podendo constar de forma explícita, reduções, descontos,
e/ou ofertas especiais e nem propostas alternativas.
Declaro, por fim, que estou de acordo com todos os termos do edital e cumprirei com as obrigações aqui
assumidas, sob pena de aplicação das penalidades constantes deste edital.
Tupã/SP, 14 de julho de 2023.
an
TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
VIVIAN VITALE PULCINEL!
OAB/MG 212.890
RG: 38.757.641-1
CPF: 144.110.196-98
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