| Tipo | Ofício Gab. Vários autores |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Oficio 081 - Ofício apoio ao PL 4809 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício Gab. Vários Autores N.º 081/2023. Ouro Fino, 07 de dezembro de 2023. Ilustríssimo Senhor Rodrigo Pacheco Presidente do Senado Federal Assunto: Ofício de Apoio ao Projeto de Lei nº 4809/2023. Cumprimentando-o cordialmente, vimos através desta, parabenizar o nobre Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) que apresentou a propositura em tela, que “Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para incluir no rol de coberturas obrigatórias insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para tratamento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1. É relatado pela Sociedade Brasileira de Diabetes, a depender do Estado que o indivíduo resida, que o mesmo perde de 32 a 48 anos saudáveis de vida, em virtude do diabetes mellitus tipo 1, isto é, estima-se que indivíduos com diabetes mellitus tipo 1, perdem em média de 38 anos de vida no país, infelizmente o Brasil possui 588 mil pessoas com diabetes mellitus tipo 1, das quais apenas 10% a 25% apresentam controle glicêmico adequado. Assim sendo, queremos aqui parabenizar o nobre Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), por louvável, meritória e relevante propositura apresentada, na qual solicitamos a “aprovação” da referida matéria no Senado Federal e posteriormente na Câmara dos Deputados. Sem mais para o momento, nos despedimos desejando sucesso em sua atividade parlamentar. Respeitosamente, Relator da Comissão de Defesa da Juventude, Relatora da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente Defesa do Consumidor e Assistência Social