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materia nº 21/2023

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaAta da 21ª Sessão Ordinária de 2023
native_id5368

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-02 Matéria Arquivada — —
2024-02-02 Matéria Aprovada — —
2023-12-07 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-12-07 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T14:57:09.427534-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 27/11/2023.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos,
teve início a 21º Sessão Ordinária da 03º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano
de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido
Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um
versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro
Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional
Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa
solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da
mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da
Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências
recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos
Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais
um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu pelo convite recebido do
Senhor Prefeito e do Chefe de Gabinete para realizar a entrega das casas do bairro
Gargatá III, na qual foi uma alegria muito grande pois beneficiou muitas famílias;
Agradeceu ao Daniel por atender o pedido na rua José Rodrigues no bairro do Alto,
onde o barranco caiu e desceu barro na rua, e o Senhor Daniel enviou o caminhão para
limpar o local; Solicitou ao Daniel para que envie funcionários para pintar os redutores
na Vila Santo Onofre, pois está difícil de enxergar e acaba prejudicando os carros;
Solicitou ao Robson do DMAAE para melhorar o fluxo de água na Avenida Manoel
Jesuíno, visto que toda vez que chove acaba inundando o local; Solicitou ao Prefeito e
ao Chefe de Gabinete que solicitem ao setor de Desenvolvimento Rural para passar as
máquinas nas estradas rurais dos bairros Penha e Feijoal, para alargar as estradas e
limpar as beiradas; O Ver. Jose Agostinho Muroni Agradeceu ao Daniel da limpeza
por retirar os entulhos nas redondezas do bairro do Alto e também no Jardim
Centenário, na qual foi pedido e foi atendido com extrema rapidez, que possa continuar
sendo dessa forma; Informou que pediu ao Israel para desentupir alguns bueiros nos
bairros dos Peitudos e Caneleiras e também tirar a água das estradas, mas foi informado
que as máquinas estão quase todas quebradas, na qual o mesmo foi conferir e confirma
que realmente está uma vergonha, muitas máquinas quebradas de fato, mas o prefeito
pediu dinheiro com o propósito de arrumar essas máquinas, e foi enviado pela Câmara,
então a prefeitura deve cumprir a sua parte para arrumar essas máquinas porque no
futuro não vai ter mais estrada rural; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Iniciou
sua fala cobrando novamente sobre a causa animal, visto que essa semana recebeu mais
de 38 casos de abandonos de animais, e sem as castrações a população de animais vai
só crescendo, lembrando que não foi a Prefeitura que deu essas castrações e sim os
Deputados Noraldino, Osvaldo Lopes e o Fred Costa que deram as quase 3 mil
castrações, e agora está cobrando essas castrações visto que já eram pra ter feito 2 mil
neste ano; Ressaltou também que os protetores independentes não tem um local para
abrigar os animais, então as denúncias que estão chegando estão sendo encaminhada
para a Prefeitura e para a Polícia Militar pois a solução está no Executivo, então quem
ad Agibie dy de
MAS
deve tomar atitudes referente a causa animal é o Prefeito; Informou que dia 02 será a
inauguração da sala de fisioterapia no Abrigo São Vicente, onde deixou todos muito
contentes, pois o Abrigo está em um momento muito bom, o lugar está ficando
maravilhoso e merecido para cada idoso, e a sala está muito boa; Solicitou a limpeza
da calçada em frente a Igreja do São Judas pois tem muito mato e também no lago do
Asilo que liga a rua de baixo ao estradão; Agradeceu por realizarem a limpeza das
calçadas na Arena de Ouro, e lembrando que estão com o dinheiro para investir em
reformas, na qual a vereadora está enviando 33 mil e o vereador Agostinho está
enviando 15 mil para fazer cobertura da creche no Jd. São Paulo; O Ver. Paulo
Henrique Chiste Parabenizou os motoristas da saúde, pois o trabalho deles é
dignificante, viajam de madrugada sempre levando nossos pacientes a qualquer lugar
que necessitem ir; Informou aos servidores públicos que próxima quarta feira terá uma
reunião do Sindicato as 19:00 hrs no Teatro, com o assunto sobre pagamento dos
biênios dos servidores públicos aposentados, onde gostaria que todos fossem; Informou
que será discutido na ALMG o valor do pedágio para carros oficiais onde o mesmo
recebeu o convite para estar presente, mas não será possível; Informou que será votado
nesta Sessão o PL 3433 a qual solicitou apoio de todos os edis, foi uma sugestão de
uma fonoaudióloga que trabalha com o mesmo e achou muito válido pois dá um norte
através de políticas públicas adequadas a esse tipo de patologia; Solicitou ao Executivo
a instalação de um bebedouro no prédio dos Capuchinhos, devido a grande quantidade
de pessoas que ali se encontram; Solicitou ao Executivo para que possa plantar árvores
nos locais onde existiam árvores e foram derrubadas; Solicitou que seja instalado ar-
condicionados no velório municipal, pois fica muito calor por ter muita gente; Informou
que quinta-feira terá uma reunião as 7:30 min com os alunos de escolas do município
e também alunos das escolas de Ottaviano, convidando a todos os edis para estar
presente; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte ressaltou sobre o replantio das
árvores onde já tem um Projeto em andamento no setor de obras para a execução desse
replantio, onde um dos maiores problemas é que no ano de 2021, o vereador mandou
um PL pronto que traz todo o compilado do manual da CEMIG e se encontra parado
no Executivo, então solicitou que dê andamento a essa demanda; O Ver. Francisco
Carlos Maciel Iniciou sua fala desejando seus sentimentos a família do advogado José
Ronaldo que faleceu na semana passada; Informou que no último fim de semana no
distrito de Crisólia, celebraram 100 anos do distrito e 93 anos da Escola Estadual
Emesto Barbosa, parabenizou o distrito pois está bem arrumado e a praça está
remodelada, e também o Deputado Rafael enviou melhorias para a fanfarra da escola;
Solicitou a limpeza do bairro São Judas, Ouro Verde, Parque dos Moreiras e Palomos,
devido à alta quantidade de mato, e também devido à chuva vários calçamentos
cederam, como na rua Jornalista José Silva e Silviano Brandão, então que possa ser
feito um mutirão para resolver essas questões; Parabenizou o Executivo pelos enfeites
de natal que foram instalados na cidade e também solicitou que colocasse enfeite na
Praça do Berrante; Parabenizou o edil Paulo Henrique e o Prefeito pela inauguração da
clínica de fisioterapia e vai ajudar bastante a população; O Ver. Paulo Henrique
Chiste em aparte ressaltou estar contente com a inauguração, pois foi quase 90 mil
reais de emendas impositivas, onde foram distribuídas obviamente e para
conhecimento ela se tornou umas das melhores clinicas do Sul de Minas, onde atendem
em média 20 pacientes por dia; O Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou ao
Executivo para pintar as faixas de pedestres em frente ao bar do Marcelo na rua
Humaitá, devido ao grande movimento; Solicitou que seja feito manutenção na ponte
do bairro da Várzea, visto que foi feita a pouco tempo, mas já tem uma parte afundada
precisando de manutenção; Solicitou que seja feita a manutenção nos assentos
próximos ao Mercado municipal, do lado da ponte, pois estão caindo e são utilizados
por muitos idosos que ficam no local; Solicitou que seja feito o cascalhamento nos
Farias, Pinhalzinho dos Lopes e no bairro Almas, então solicitou ao Israel que
A q:
ão TA
assim que liberar o cascalho que possa dar prioridades a esses bairros; Solicitou que
seja feito a roçagem do rio no bairro da Várzea devido o mato estar muito alto e desta
forma atraindo animais peçonhentos; O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte
convidou a todos para que participem da cavalgada em prol da Santa Casa que será
realizada no próximo dia 03, irá sair as 10:00 hrs do Mercado Municipal em direção ao
Yellow Ranch, onde lá será servido um almoço e também terá um leilão de gado, onde
os recursos arrecadados serão destinados à Santa Casa; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária Informou que a ponte dos Canelas que divide o município de Inconfidentes
e Ouro Fino, entrou para a licitação esta semana, visto ser uma demanda antiga já, que
finalmente o Projeto ficou pronto e em breve esta ponte será construída; Ressaltou que
em breve também se inicia a obra de mais asfaltamento dentro do Pinhalzinho dos
Góes, mesmo o tempo chuvoso não favorecendo o início desta obra, mas terá que se
iniciar para fazer esse asfalto bem rápido; Ressaltou que a documentação do poço da
Escolinha já está quase concluído e solicitou ao DMAAE para que já se inicie a obra
no local para ir adiantando e ser concluído mais rapidamente a obra do poço; Solicitou
ao Executivo para que seja feito a extensão de rede no bairro da Escolinha, pois as casas
estão aumentando e é uma demanda de muita urgência como já mencionado por um
engenheiro que averiguou o local; Solicitou ao Departamento de Desenvolvimento
Rural para que possa roçar as beiradas das estradas com o trator de roçagem, e após
também que seja passado o veneno para manter por um prazo maior; Informou que em
breve será feito manutenções de calçamento nas ruas do Pinhalzinho; Ressaltou
também que em conversa com o Prefeito, foi informado que está liberado fazer a obra
da calha no posto do Pinhalzinho, onde o edil irá atrás do responsável para realizar esse
serviço; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou que está fazendo um relatório
sobre o trabalho de fiscalização que o mesmo tem feito no acompanhamento de trabalho
dos PSFs, e uma informação que pode ser compartilhada é que o edil recebeu uma
sobre a falta de um veículo, que impede os agentes de visitar as casas, principalmente
na zona rural, e isso é uma obrigação; Ressaltou também sobre as enchentes, pois é
algo que gerou muito incômodo, onde teve vários pontos que nunca tinham alagado e
desta vez aconteceu, e são locais que o DMAAE realizou algum tipo de obra, então
realizou o Requerimento 95 para sanar essas dúvidas e também parabenizou a Defesa
Civil por trabalhar incansavelmente durante as enchentes para ajudar a população;
Ressaltou que a população está com muitas dúvidas sobre a coleta seletiva, sobre onde
o caminhão está passando, em qual horário, então solicitou ao Nelson do CIDAS para
realizar uma publicação explicando detalhado qual horário da coleta nos bairros; O
Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre o evento realizado no distrito de Crisólia no
último fim de semana, onde foi a comemoração de 100 anos do distrito, sendo uma
parceria entre a Escola Emesto Barbosa e a Associação dos Moradores, onde
parabenizou a todos os envolvidos pela bela apresentação desse evento, e agradeceu a
presença de todas autoridades no local, e por último saudou Crisólia por seus 100; O
Ver. Vanderlei Candido de Almeida Solicitou providencias ao Executivo em vários
locais do município, como na rua Luis Nunes no São Judas e também na rua Ézio
Clementoni no BNH, em que as pedras devido à chuva, estão soltas, onde em breve
não haverá mais passagem de carros; Também informou que na Casa de Apoio em
Pouso Alegre, a COPASA foi retirar o hidrômetro porque a prefeitura não pagou a
conta de água, então solicitou ao Prefeito e ao Chefe de Governo, para que ao invés de
só tirar foto, que tenha mais responsabilidades em suas ações dentro do município;
Parabenizou o distrito de Crisólia pelos 100 anos e também a Escola Estadual Emesto
Barbosa por seus 93 anos de existência, onde parabenizou a todos os presentes no
evento, também o vereador Bornaia e o De; do Dr. Maurício, onde destinou para a
e
+
denúncia em relação ao PSF Santo Antônio, onde foi constatado que não tem água,
alguns casos de ratos, então estão procurando outras casas para mudar desta casa, onde
não existem nem um laudo de autorização da vigilância sanitária, ressaltando também
escola um recurso de 160 mil reais; Solicitou para que o departamento competente
possa realizar serviços de limpeza no ribeirão da cidade, visto que em breve estará
chegando a época das chuvas, onde também já teve vários alagamentos devido as
chuvas; Solicitou ao Israel e ao Chão, os líderes do Departamento Rural, para que faça
um patrolamento no bairro Matão de Cima, Matão de Baixo e no Santa Isabel, e
também tem postos nas estradas que o mato está fechando, onde precisa ser roçado;
Informou que através de emendas impositivas está passando um valor para a Santa
Casa, e ressaltou que será feito no dia 03 de dezembro um leilão e uma cavalgada para
arrecadar mais dinheiro em prol da Santa Casa; Solicitou ao DMAAE que na rua Odila
Sobreiro no Jardim Burza que faça o manilhamento no local, pois está trazendo
transtornos aos moradores; Solicitou ao Executivo para que possa colocar os enfeites
de natal também nos distritos do município; O Ver. Aparecido Rodrigues Enfatizou
sua indignação com a CEMIG, onde várias áreas rurais, principalmente a Serrinha que
fica 4 dias sem energia elétrica e traz inúmeros prejuízos, onde o mesmo recebeu mais
de 100 reclamações, onde enviará um ofício a CEMIG e também ao Deputado Dr.
Maurício para que possa ajudar esses bairros, solicitou aos vereadores que desejassem
assinar junto que assim faça, porque do jeito que está a situação não pode ficar;
Agradeceu ao Rafael do DMAAE por mandar a equipe no bairro Santa Rita para
realizar a manutenção de um calçamento que afundou e outras demandas que o edil
vem solicitando; Informou que a rua São Benedito no Bela Vista, está para ser
pavimentada, sendo 100 metros de pavimentação, e também realizar a obra do
campinho no bairro Fazendinha de Baixo que ainda não realizaram; Informou também
que nos bairros dos Almas e também no Pinhalzinho dos Lopes, a estrada está muito
ruim, tendo diversos buracos fundos, ocasionando vários acidentes, onde foi levada a
demanda ao Israel e os maquinários estão dando atenção nessas estradas; Ressaltou
sobre a ponte do Pinhalzinho dos Lopes, onde o edil já está cobrando há algum tempo
e está cada vez mais perigosa, onde está com risco de a qualquer momento ela rodar e
ilhar os moradores do bairro, onde solicitou ao Executivo para que tome providências
em relação a essa ponte; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte reforçou a fala
do vereador Téia sobre a falta de enérgica quando chove nos bairros rurais, ressaltando
que assinará o ofício junto ao edil; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte
informou que apoia o ofício para a CEMIG e solicitou que coloque também o bairro
dos Palomos, que qualquer chuva já cai a energia; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte
ressaltou que apoia o ofício e faz questão de assinar junto, pois os bairros rurais ficam
quase 30 horas sem energia quando chove nos locais, então necessita de uma
manutenção da CEMIG para resolver essa demanda; O Ver. Paulo Henrique Chiste
em aparte informou que assinará o ofício também e solicitará ao Deputado Rodrigo
Lopes para que a qualidade da energia melhore no estado de Minas Gerais; O Ver. Jose
Agostinho Muroni em aparte informou que também irá assinar O ofício porque a
CEMIG não está tendo consideração com a população; A Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto em aparte informou que também no Jardim Belo Horizonte, chove já
acaba a energia, então deve melhorar não somente na zona rural, mas também na zona
urbana do município; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte se colocou a
disposição para assinar o ofício e ressaltou que também é um problema sério nos bairros
Jardim Centenário, Vila Prateada e Palomos, que sempre quando chove ficam um bom
tempo sem energia; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida em aparte parabenizou o
edil por essa propositura perante a CEMIG e também será encaminhada ao Deputado
Dr. Maurício, pois devidos as chuvas trouxe muitos transtornos aos moradores que
residem na zona rural; Passou-se a Pauta dia: [- VOTA ÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar
a leitura de todos os pareceres das comissões. im, o pleito foi submetido à votação,
x
a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida informou que todos os
Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão E
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. [-
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
NESTA MESMA SESSÃO: 1 — Projeto de Lei Ordinária nº 3436 de 2023 -
Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da
APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino, no valor de R$
25.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3437 de 2023 - Autoriza o
acréscimo de subvenções sociais e a abertura de credito suplementar, em favor do
Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 41.055,23, para os fins que especifica
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- VOTAÇÃO: 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3433 de 2023 - Institui diretrizes para detecção precoce da Deficiência
Auditiva Infantil Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 — Requerimento nº 94
de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, em respeito ao senador da república
Sr. Cleiton de Azevedo, informações detalhadas referente a todos a aplicações
efetuadas através do fundo municipal de saúde até atingir o valor de R$ 500.000,00
destinado ao município. Autores: Vereador José Agostinho Muroni, Vereador
Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi submetida a
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 -
Requerimento nº 95 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e
documentos que guardem correlação com os danos registrados e providencias adotadas
pelo Poder Executivo em relação aos recentes alagamentos devidos as chuvas. Autor:
Vereador Tiago Bazolli, Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação,
a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II - APRESENTAÇÃO: 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2023 - Altera a LDO que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de
2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental; 7 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de 2023 -
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (PLOA) Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 8 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 3 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 9 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
nº 4 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023
(Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 10 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador
Francisco Carlos Maciel; 11 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2023 - Proposta
de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereadora Vânia; 12 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia; 13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
Why fa bee hy/ Copos
nº 8 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023
(Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo; 14 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei ço
N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo; 15 - “a
EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao E ;
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador
José Agostinho Muroni; 16 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 11 de 2023 - Proposta
de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 17 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA VN
nº 12 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023
(Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 18 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 13 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao PAN
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli; 19 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 14 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), 20 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 15 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo
Cantuária (Bem-ti-vi); 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 16 de 2023 - Proposta
de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva; 22 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 17 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio
Anderson da Silva; 23 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 18 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); 24 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 19 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido
Rodrigues (Téia); 25 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 20 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
8
Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli; 26 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 21 de
2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de
Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli; 27 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 22 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do
Taekwondo; 28 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 23 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual)
Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de
2023 - Lei Orçamentária Anual 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 30 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 1 de 2023 - Proposta de Emenda
ao Projeto de Lei N.º 3.434 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições às entidades que especifica) Autor: Mesa Diretora - MD; A proposta foi
encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 3434 de
2023 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que
especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; IV - DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da
te be ly “opor
Prefeito Municipal, que seja colocada barras de proteção ao lado do paredão de pedra,
na rua Rosalina, no Bairro Vila Prateada. Autor: Vereadora Vânia; 33 - Indicação nº
259 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, que seja construído redutores de
velocidade na rua Benedito Santos Maciel, que liga o bairro do Alto ao Lago dos
Palomos. Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 34 - Indicação nº 260 de 2023 - Sugere
ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que seja feito as melhorias e manutenções
na Câmara Municipal de Ouro Fino. Autores: Vereador José Agostinho Muroni,
Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; 35 - Indicação nº 261 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de bebedouro no Prédio dos
Capuchinhos. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 36 - Indicação nº 262 de 2023
- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o replantio de árvores nos locais onde foram
cortadas. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 37 - Indicação nº 263 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de ar condicionado no Velório
Municipal de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 38 - Indicação nº
264 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção da estrada do Bairro
São Pedro. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 39 - Indicação nº 265 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de banheiros no Campo de Bocha
no bairro Gargatá. Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 40 - Indicação nº 266
de 2023 - Sugere ao Senhor prefeito Municipal a manutenção do calçamento da rua
Prefeito José Serra, próximo à Paróquia São Francisco de Paula e Nossa Senhora de
Fátima (Igreja Matriz) Autor: Vereador Tiago Bazolli; 41 - Indicação nº 267 de 2023
- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal melhoramentos na realização dos serviços de
coleta seletiva de resíduos em nosso município Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em
seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e
do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos
na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=iOZSyIADDeA, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22:08
min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata
que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José
Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo
Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia
Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 27 de novembro de 2023.
ii ie
ESTADO DE MINAS GERAIS
'AMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RES onerar n
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 27/11/2023.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e
três, às 20h00 minutos, teve início a 21º Sessão Ordinária da
03º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de 2023,
presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver.
Aparecido Rodrigues solicitou à Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto que fizesse à leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro
Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi
entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do
dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que
assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, O
Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura
da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, à qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após,
o Presidente deixou à palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de
Menezes Agradeceu pelo convite recebido do Senhor Prefeito e
do Chefe de Gabinete para realizar a entrega das casas do
bairro Gargatá LI, na qual foi uma alegria muito grande pois
beneficiou muitas famílias; Agradeceu ao Daniel por atender o
pedido na rua José Rodrigues no bairro do Alto, onde O
barranco caiu e desceu barro na rua, e o Senhor Daniel enviou
o caminhão para limpar O local; Solicitou ao Daniel para que
envie funcionários para pintar os redutores na Vila Santo
Onofre, pois está difícil de enxergar € acaba prejudicando os
carros; Solicitou ao Robson do DMAAE para melhorar o fluxo
de água na Avenida Manoel Jesuíno, visto que toda vez que
chove acaba inundando o local; Solicitou ao Prefeito e ao
Chefe de Gabinete que solicitem ao setor de Desenvolvimento
Rural para passar as máquinas nas estradas rurais dos bairros
Penha e Feijoal, para alargar as estradas € limpar as beiradas; (6)
Ver. Jose Agostinho Muroni Agradeceu ao Daniel da limpeza
por retirar OS entulhos nas redondezas do bairro do Alto é
também no Jardim Centenário, na qual foi pedido e foi
atendido com extrema rapidez, que possa continuar sendo
dessa forma; Informou que pediu ao Israel para desentupir
alguns bueiros nos bairros dos Peitudos e Caneleiras e também
tirar a água das estradas, mas foi informado que as máquinas
estão quase todas quebradas, na qual o mesmo foi conferir e
confirma que realmente está uma vergonha, muitas máquinas
quebradas de fato, mas O prefeito pediu dinheiro com O
propósito de arrumar essas máquinas, € foi enviado pela
Câmara, então a prefeitura deve cumprir a sua parte para
arrumar essas máquinas porque no futuro não vai ter mais
estrada rural; A Ver. Vânia Aparecida vieira Couto Iniciou sua
fala cobrando novamente sobre a causa animal, visto que essa
semana recebeu mais de 38 casos de abandonos de animais, e
sem as castrações a população de animais vai só crescendo,
lembrando que não foi a Prefeitura que deu essas castrações €
sim os Deputados Noraldino, Osvaldo Lopes e O Fred Costa
que deram as quase 3 mil castrações, e agora está cobrando
essas castrações visto que já eram pra ter feito 2 mil neste ano;
Ressaltou também que os protetores independentes não tem um
local para abrigar os animais, então as denúncias que estão
chegando estão sendo encaminhada para à Prefeitura e para à
Polícia Militar pois a solução está no Executivo, então quem
deve tomar atitudes referente a causa animal é o Prefeito;
Informou que dia 02 será a inauguração da sala de fisioterapia
no Abrigo São Vicente, onde deixou todos muito contentes,
pois o Abrigo está em um momento muito bom, o lugar está
ficando maravilhoso € merecido para cada idoso, e à sala está
muito boa; Solicitou a limpeza da calçada em frente a Igreja do
São Judas pois tem muito mato € também no lago do Asilo que
liga a rua de baixo ao estradão; Agradeceu por realizarem a
limpeza das calçadas na Arena de Ouro, e lembrando que estão
com o dinheiro para investir em reformas, na qual a vereadora
está enviando 33 mil e O vereador Agostinho está enviando 15
mil para fazer cobertura da creche no Jd. São Paulo; O Ver.
Paulo Henrique Chiste Parabenizou os motoristas da saúde,
pois o trabalho deles é dignificante, viajam de madrugada
sempre levando nossos pacientes a qualquer lugar que
necessitem ir; Informou aos servidores públicos que próxima
quarta feira terá uma reunião do Sindicato as 19:00 hrs no
Teatro, com o assunto sobre pagamento dos biênios dos
servidores públicos aposentados, onde gostaria que todos
fossem; Informou que será discutido na ALMG O valor do
pedágio para carros oficiais onde o mesmo recebeu o convite
para estar presente, mas não será possível; Informou que será
votado nesta Sessão o PL 3433 à qual solicitou apoio de todos
os edis, foi uma sugestão de uma fonoaudióloga que trabalha
com o mesmo e achou muito válido pois dá um norte através de
políticas públicas adequadas a esse tipo de patologia; Solicitou
ao Executivo a instalação de um bebedouro no prédio dos
Capuchinhos, devido a grande quantidade de pessoas que ali se
encontram; Solicitou ao Executivo para que possa plantar
árvores nos locais onde existiam árvores e foram derrubadas;
Solicitou que seja instalado ar-condicionados no velório
municipal, pois fica muito calor por ter muita gente; Informou
que quinta-feira terá uma reunião as 7:30 min com os alunos de
escolas do município e também alunos das escolas de
Ottaviano, convidando a todos Os edis para estar presente; o
Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte ressaltou sobre O
replantio das árvores onde já tem um Projeto em andamento no
setor de obras para a execução desse replantio, onde um dos
maiores problemas é que no ano de 2021, o vereador mandou
um PL pronto que traz todo o compilado do manual da CEMIG
e se encontra parado no Executivo, então solicitou que dê
andamento a essa demanda; O Ver. Francisco Carlos Maciel
Iniciou sua fala desejando seus sentimentos a família do
advogado José Ronaldo que faleceu na semana passada;
Informou que no último fim de semana no distrito de Crisólia,
celebraram 100 anos do distrito e 93 anos da Escola Estadual
Emesto Barbosa, parabenizou O distrito pois está bem
arrumado e a praça está remodelada, e também o Deputado
Rafael enviou melhorias para à fanfarra da escola; Solicitou a
limpeza do bairro São Judas, Ouro Verde, Parque dos Moreiras
e Palomos, devido à alta quantidade de mato, € também devido
à chuva vários calçamentos cederam, como na rua Jornalista
José Silva e Silviano Brandão, então que possa ser feito um
mutirão para resolver essas questões; Parabenizou o Executivo
pelos enfeites de natal que foram instalados na cidade €
também solicitou que colocasse enfeite na Praça do Berrante;
Parabenizou o edil Paulo Henrique e o Prefeito pela
inauguração da clínica de fisioterapia e vai ajudar bastante a
população; O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte ressaltou
estar contente com à inauguração, pois foi quase 90 mil reais
de emendas impositivas, onde foram distribuídas obviamente €
para conhecimento ela se tornou umas das melhores clinicas do
Sul de Minas, onde atendem em média 20 pacientes por dia; O
Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou ao Executivo para
pintar as faixas de pedestres em frente ao bar do Marcelo na
rua Humaitá, devido ao grande movimento; Solicitou que seja
feito manutenção na ponte do bairro da Várzea, visto que foi
feita a pouco tempo, mas já tem uma parte afundada precisando
de manutenção; Solicitou que seja feita a manutenção nos
assentos próximos ao Mercado municipal, do lado da ponte,
pois estão caindo € são utilizados por muitos idosos que ficam
no local; Solicitou que seja feito o cascalhamento nos Farias,
Pinhalzinho dos Lopes e no bairro dos Almas, então solicitou
ao Israel que assim que liberar o cascalho que possa dar
prioridades a esses bairros; Solicitou que seja feito a roçagem
do rio no bairro da Várzea devido o mato estar muito alto e
desta forma atraindo animais peçonhentos; O Ver. Francisco
Carlos Maciel em aparte convidou a todos para que participem
da cavalgada em prol da Santa Casa que será realizada no
próximo dia 03, irá sair as 10:00 hrs do Mercado Municipal em
direção ao Yellow Ranch, onde lá será servido um almoço e
também terá um leilão de gado, onde os recursos arrecadados
serão destinados à Santa Casa; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária
Informou que a ponte dos Canelas que divide o município de
Inconfidentes e Ouro Fino, entrou para a licitação esta semana,
visto ser uma demanda antiga já, que finalmente o Projeto
ficou pronto e em breve esta ponte será construída; Ressaltou
que em breve também se inicia a obra de mais asfaltamento
dentro do Pinhalzinho dos Góes, mesmo o tempo chuvoso não
favorecendo o início desta obra, mas terá que se iniciar para
fazer esse asfalto bem rápido; Ressaltou que a documentação
do poço da Escolinha já está quase concluído e solicitou ao
DMAAE para que já se inície a obra no local para ir adiantando
e ser concluído mais rapidamente a obra do poço; Solicitou ao
Executivo para que seja feito a extensão de rede no bairro da
Escolinha, pois as casas estão aumentando e é uma demanda de
muita urgência como já mencionado por um engenheiro que
averiguou o local; Solicitou ao Departamento
Desenvolvimento Rural para que possa roçar as beiradas das
estradas com o trator de roçagem, e após também que seja
passado o veneno para manter por um prazo maior; Informou
que em breve será feito manutenções de calçamento nas ruas
do Pinhalzinho; Ressaltou também que em conversa com O
Prefeito, foi informado que está liberado fazer a obra da calha
no posto do Pinhalzinho, onde o edil irá atrás do responsável
para realizar esse serviço; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Informou que está fazendo um relatório sobre o trabalho de
fiscalização que o mesmo tem feito no acompanhamento de
trabalho dos PSFs, e uma informação que pode ser
compartilhada é que o edil recebeu uma denúncia em relação
ao PSF Santo Antônio, onde foi constatado que não tem água,
alguns casos de ratos, então estão procurando outras casas para
mudar desta casa, onde não existem nem um laudo de
autorização da vigilância sanitária, ressaltando também sobre a
falta de um veículo, que impede os agentes de visitar as casas,
principalmente na zona rural, e isso é uma obrigação; Ressaltou
também sobre as enchentes, pois é algo que gerou muito
incômodo, onde teve vários pontos que nunca tinham alagado e
desta vez aconteceu, e são locais que O DMAAE realizou
algum tipo de obra, então realizou o Requerimento 95 para
sanar essas dúvidas e também parabenizou a Defesa Civil por
trabalhar incansavelmente durante as enchentes para ajudar a
população; Ressaltou que a população está com muitas dúvidas
sobre a coleta seletiva, sobre onde o caminhão está passando,
em qual horário, então solicitou ao Nelson do CIDAS para
realizar uma publicação explicando detalhado qual horário da
coleta nos bairros; O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre o
evento realizado no distrito de Crisólia no último fim de
semana, onde foi a comemoração de 100 anos do distrito,
sendo uma parceria entre a Escola Emesto Barbosa e a
Associação dos Moradores, onde parabenizou a todos os
envolvidos pela bela apresentação desse evento, e agradeceu a
presença de todas autoridades no local, e por último saudou
Crisólia por seus 100; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
Solicitou providencias ao Executivo em vários locais do
município, como na rua Luis Nunes no São Judas e também na
rua Ézio Clementoni no BNH, em que as pedras devido à
chuva, estão soltas, onde em breve não haverá mais passagem
de carros; Também informou que na Casa de Apoio em Pouso
Alegre, a COPASA foi retirar O hidrômetro porque a prefeitura
não pagou a conta de água, então solicitou ao Prefeito e ao
Chefe de Governo, para que ao invés de só tirar foto, que tenha
mais responsabilidades em suas ações dentro do município;
Parabenizou o distrito de Crisólia pelos 100 anos e também a
Escola Estadual Emesto Barbosa por seus 93 anos de
“
existência, onde parabenizou à todos os presentes no evento,
também o vereador Bornaia e o Deputado Dr, Maurício, onde
destinou para à escola um recurso de 160 mil reais; Solicitou
para que O departamento competente possa realizar serviços de
limpeza no ribeirão da cidade, visto que em breve estará
chegando a época das chuvas, onde também já teve vários
alagamentos devido as chuvas; Solicitou ao Israel e ao Chão,
os líderes do Departamento Rural, para que faça um
patrolamento no bairro Matão de Cima, Matão de Baixo e no
Santa Isabel, e também tem postos nas estradas que o mato está
fechando, onde precisa ser roçado; Informou que através de
emendas impositivas está passando um valor para a Santa Casa,
e ressaltou que será feito no dia 03 de dezembro um leilão e
uma cavalgada para arrecadar mais dinheiro em prol da Santa
Casa; Solicitou ao DMAAE que na rua Odila Sobreiro no
Jardim Burza que faça o manilhamento no local, pois está
trazendo transtornos aos moradores; Solicitou ao Executivo
para que possa colocar os enfeites de natal também nos
distritos do município; O Ver. Aparecido Rodrigues Enfatizou
sua indignação com à CEMIG, onde várias áreas rurais,
principalmente a Serrinha que fica 4 dias sem energia elétrica e
traz inúmeros prejuízos, onde o mesmo recebeu mais de 100
reclamações, onde enviará um ofício a CEMIG e também ao
Deputado Dr. Maurício para que possa ajudar esses bairros,
solicitou aos vereadores que desejassem assinar junto que
assim faça, porque do jeito que está a situação não pode ficar;
Agradeceu ao Rafael do DMAAE por mandar a equipe no
bairro Santa Rita para realizar a manutenção de um calçamento
que afundou € outras demandas que O edil vem solicitando;
Informou que a rua São Benedito no Bela Vista, está para ser
pavimentada, sendo 100 metros de pavimentação, € também
realizar a obra do campinho no bairro Fazendinha de Baixo que
ainda não realizaram; Informou também que nos bairros dos
Almas e também no Pinhalzinho dos Lopes, à estrada está
muito ruim, tendo diversos buracos fundos, ocasionando vários
acidentes, onde foi levada à demanda ao Israel e os
maquinários estão dando atenção nessas estradas; Ressaltou
sobre a ponte do Pinhalzinho dos Lopes, onde o edil já está
cobrando há algum tempo € está cada vez mais perigosa, onde
está com risco de à qualquer momento ela rodar € ilhar os
moradores do bairro, onde solicitou ao Executivo para que
tome providências em relação a essa ponte; O Ver. Paulo Luiz
de Cantuária em aparte reforçou à fala do vereador Téia sobre a
falta de enérgica quando chove nos bairros rurais, ressaltando
que assinará O ofício junto ao edil; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes em aparte informou que apoia o ofício para à CEMIG e
solicitou que coloque também o bairro dos Palomos, que
qualquer chuva já cai a energia; O Ver. Clovis Coldibeli em
aparte ressaltou que apoia O ofício e faz questão de assinar
junto, pois os bairros rurais ficam quase 30 horas sem energia
ando chove nos locais, então necessita de uma manutenção
da CEMIG para resolver essa demanda; O Ver. Paulo Henrique
Chiste em aparte informou que assinará o ofício também e
solicitará ao Deputado Rodrigo Lopes para que à qualidade da
energia melhore no estado de Minas Gerais; O Ver. Jose
Agostinho Muroni em aparte informou que também irá assinar
o ofício porque à CEMIG não está tendo consideração com à
população; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte
informou que também no Jardim Belo Horizonte, chove já
acaba a energia, então deve melhorar não somente na zona
rural, mas também na zona urbana do município; O Ver.
Marcos Silva de Menezes em aparte se colocou à disposição
ara assinar o ofício € ressaltou que também é um problema
sério nos bairros Jardim Centenário, Vila Prateada e Palomos,
que sempre quando chove ficam um bom tempo sem energia;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida em aparte parabenizou O
edil por essa propositura perante à CEMIG e também será
encaminhada ao Deputado Dr. Maurício, pois devidos as
chuvas trouxe muitos transtornos aos moradores que residem
na zona rural; Passou-se à Pauta dia: 1 - VOTAÇÃO DA
DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, €
“uma vez que todos os Vereadores € Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar à leitura de todos os pareceres
das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida
informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos Os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 1 - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NESTA MESMA
SESSÃO: 1 — Projeto de Lei Ordinária nº 3436 de 2023 -
Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito
suplementar, em favor da APAE Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Ouro Fino, no valor de R$ 25.000,00, para
os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; Posto que O projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e O referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3437 de
2023 - Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura
de credito suplementar, em favor do Abrigo São Vicente de
Paulo, no valor de R$ 41.055,23, para os fins que especifica
Autor; Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e O
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. mI-
VOTAÇÃO: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3433 de 2023 -
Institui diretrizes para detecção precoce da Deficiência
Auditiva Infantil Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 4 — Requerimento nº 94 de 2023 - Requer
ao Senhor Prefeito Municipal, em respeito ao senador da
república Sr. Cleiton de Azevedo, informações detalhadas
referente a todos a aplicações efetuadas através do fundo
municipal de saúde até atingir o valor de R$ 500.000,00
destinado ao município. Autores: Vereador José Agostinho
Muroni, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia;
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação,
a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 -
Requerimento nº 95 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito
Municipal informações e documentos que guardem correlação
com os danos registrados e providencias adotadas pelo Poder
Executivo em relação aos recentes alagamentos devidos as
chuvas. Autor: Vereador Tiago Bazolli, Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, à qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; WI - APRESENTAÇÃO:
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2023 - Altera a LDO
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta
orçamentaria para O exercício financeiro de 2024 Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
7 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de 2023 - Proposta de
Emenda ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (PLOA) Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 8 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 3 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 9
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 4 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto
de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos
Maciel; 10 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Francisco Carlos Maciel; 11 - EMENDA
ORÇAMENT. ÁRIA nº 6 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia; 12 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia; 13 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 8 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo; 14 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N. 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo; 15 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni;
16 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 11 de 2023 - Proposta
de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023
(Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José
Agostinho Muroni; 17 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 12
de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli; 18 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
nº 13 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli; 19 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
nº 14 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi); 20 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 15 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-
vi); 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 16 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Nº
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Fábio Anderson da Silva; 22 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 17 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva;
23 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 18 de 2023 - Proposta
de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023
(Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador
Aparecido Rodrigues (Téia); 24 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 19 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues
(Téia); 25 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 20 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Tiago Bazolli; 26 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº
21 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
N. 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Tiago Bazolli; 27 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº
22 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Vanderlei do Tackwondo; 28 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 23 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do
Taekwondo; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de 2023 -
Lei Orçamentária Anual 2024 - Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais,
ara o exercício financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças € Redação Final
ara emitir parecer dentro do prazo regimental; 30 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 1 de 2023 - Proposta de Emenda ao
Projeto de Lei N.º 3.434 (Autoriza a concessão de subvenções,
auxílios e contribuições às entidades que especifica) Autor:
Mesa Diretora — MD; A proposta foi encaminhada para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças € Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental; 31 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3434 de 2023 - Autoriza à concessão de
subvenções, auxílios € contribuições às entidades que
especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
gimental; - DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores € Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar à leitura integral das Indicações. Assim, O pleito foi
submetido à votação, à qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 32 - Indicação nº 258 de 2023 - Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal, que seja colocada barras de
proteção ao lado do paredão de pedra, na ruà Rosalina, no
Bairro Vila Prateada. Autor: Vereadora Vânia; 33 - Indicação nº
259 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
construído redutores de velocidade na rua Benedito Santos
Maciel, que liga O bairro do Alto ao Lago dos Palomos. Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli; 34 - Indicação nº 260 de 2023 -
Sugere ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que seja
feito as melhorias € manutenções na Câmara Municipal de
Ouro Fino. Autores: Vereador José Agostinho Muroni,
Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; 35 -
Indicação nº 261 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal a instalação de pebedouro no Prédio dos
Capuchinhos. Autor. Vereador Paulo Henrique Chiste; 36 -
Indicação nº 262 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal O replantio de árvores nos locais onde foram
cortadas. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 37 -
Indicação nº 263 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal a colocação de ar condicionado no Velório
Municipal de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 38 - Indicação nº 264 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal a manutenção da estrada do Bairro São
Pedro. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 39 - Indicação
nº 265 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal à
construção de banheiros no Campo de Bocha no bairro
Gargatá. Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 40 -
Indicação nº 266 de 2023 - Sugere ao Senhor prefeito
Municipal a manutenção do calçamento da rua Prefeito José
Serra, próximo à Paróquia São Francisco de Paula e Nossa
Senhora de Fátima (Igreja Matriz) Autor: Vereador Tiago
. Bazolh; 41 - Indicação nº 267 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal melhoramentos na realização dos serviços
de coleta seletiva de resíduos em nosso município Autor:
Vereador Tiago Bazolli; Em seguida o presidente determinou O
envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se
itida “ao vivo” pela internet através do
Youtube e do Facebook € também foi gravada na integra e à
vação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta
casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link:
ca e youtube com/watch?v=iOZSVIATDE servindo à
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº
001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação,
aprovação € assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31,
g4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar,
a sessão foi encerrada às 22:08 min, e o Secretário da Mesa
Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que,
após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho
Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da
silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 27 de novembro de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador: | 24FA191
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 15/12/2023. Edição 3664
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
- informando o código identificador no site:
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