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materia nº 9/2023

Tipo Ofício Comissão de Constituição, Justiça, Finanças
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaOfício CLJFRF 009
native_id5369

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-12-12 Matéria Aprovada — —
2023-12-08 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-12-08 Parecer favorável da comissão — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício CLJFRF n.º 009/2023
Ouro Fino, 07 de dezembro de 2023.
Ao Exmo. Sr.,
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
A Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final,
composta pelos vereadores signatários, recebeu a proposição de Lei Ordinária n.º
3.426/2023, de vossa autoria, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024”, para
emissão do competente parecer.
Não obstante, em reunião realizada pela referida Comissão, no dia 07
de dezembro de 2023, antes de qualquer pronunciamento, solicitamos alguns
esclarecimentos em relação aos anexos da referida proposição (Metas Fiscais),
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º).
Sendo assim, solicitamos maiores esclarecimentos com relação aos
resultados primários que constam negativos, uma vez que a receita primária é
menor que a despesa primária, resultando em déficit primário, conforme documento
em anexo.
Sendo só para o momento, aguardamos um retorno com a maior
brevidade.
Respeitosamente,
)
O anaioo
vanderidiCândido de” Clóvis Coldibeli
Almeida Relator
Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
”

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