| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vanderlei Cândido de Almeida |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Ofício VCA 074 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício Gab. VCA N.º 074/2023 Ouro Fino, 19 de dezembro de 2023. Ao Exmo. Sr., Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal Nesta Senhor Prefeito, A Câmara Municipal de Ouro Fino, em decorrência dos esforços dos vereadores e, sobretudo, da Mesa Diretora, definiu prioridades com os gastos da instituição no ano de 2023 de tal forma que pudesse poupar o máximo de recursos financeiros para serem devolvidos à Prefeitura. Em um ano de economia ainda difícil, de crise econômica e social, a Câmara mais uma vez dá um bom exemplo de gestão, posto que o resultado de medidas de austeridade viabilizaram, através das Resoluções n.º 06, 08 e 09, a devolução antecipada de recursos entre os meses de agosto e setembro, com os respectivos valores de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), R$ 202.289,97 (duzentos e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) e R$ 134.352,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais), que somados totalizam R$ 586.641,97 (quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). Tais valores puderam ser direcionados, por discricionariedade do Município, em apoio a entidades que prestam serviços relevantes em nossa comunidade, tais como Polícia Militar e Santa Casa de Caridade de Ouro Fino. Chegado o final do ano e encerramento do ano legislativo, novamente apuramos um elevado valor economizado em “caixa” da Câmara Municipal, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que está sendo devolvido aos cofres do Poder Executivo. Com relação a tais valores, gostaria de pedir encarecidamente que fosse verificada a possibilidade de destiná-los a cobertura das despesas devidas a título de biênio entre os anos de 2004 a 2014 aos servidores municipais em exercício, aposentados, pensionistas e herdeiros. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br O direito que assiste tais servidores fora reconhecido judicialmente, sendo o processo judicial o meio pela qual discutiram o direito e o mérito por muitos anos, cabendo-nos agora envidar esforços ao pagamento que lhes é devido. Por dadas razões, conto com a atenção e acatamento da sugestão para que possamos dar início aos pagamentos a quem de direito. Respeitosamente, Vanderlei Cândido de Almeida Vereador - PL