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materia nº 74/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaOfício VCA 074
native_id5408

Autoria

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texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício Gab. VCA N.º 074/2023
Ouro Fino, 19 de dezembro de 2023.
Ao Exmo. Sr., 
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito, 
A Câmara Municipal de Ouro Fino, em decorrência dos 
esforços dos vereadores e, sobretudo, da Mesa Diretora, definiu prioridades 
com os gastos da instituição no ano de 2023 de tal forma que pudesse poupar 
o máximo de recursos financeiros para serem devolvidos à Prefeitura.
Em um ano de economia ainda difícil, de crise econômica e 
social, a Câmara mais uma vez dá um bom exemplo de gestão, posto que o 
resultado de medidas de austeridade viabilizaram, através das Resoluções n.º 
06, 08 e 09, a devolução antecipada de recursos entre os meses de agosto e 
setembro, com os respectivos valores de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais), R$ 202.289,97 (duzentos e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais 
e noventa e sete centavos) e R$ 134.352,00 (cento e trinta e quatro mil 
trezentos e cinquenta e dois reais), que somados totalizam R$ 586.641,97 
(quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e 
sete centavos). 
Tais valores puderam ser direcionados, por discricionariedade 
do Município, em apoio a entidades que prestam serviços relevantes em nossa 
comunidade, tais como Polícia Militar e Santa Casa de Caridade de Ouro Fino.
Chegado o final do ano e encerramento do ano legislativo, 
novamente apuramos um elevado valor economizado em “caixa” da Câmara 
Municipal, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que está sendo 
devolvido aos cofres do Poder Executivo. 
Com relação a tais valores, gostaria de pedir encarecidamente 
que fosse verificada a possibilidade de destiná-los a cobertura das despesas 
devidas a título de biênio entre os anos de 2004 a 2014 aos servidores 
municipais em exercício, aposentados, pensionistas e herdeiros.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
O direito que assiste tais servidores fora reconhecido 
judicialmente, sendo o processo judicial o meio pela qual discutiram o direito e 
o mérito por muitos anos, cabendo-nos agora envidar esforços ao pagamento 
que lhes é devido. 
Por dadas razões, conto com a atenção e acatamento da 
sugestão para que possamos dar início aos pagamentos a quem de direito.
Respeitosamente,
Vanderlei Cândido de Almeida 
Vereador - PL

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