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materia nº 4/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaREQUERIMENTO 004- Escrituras parque dos Moreiras
native_id542

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-21 Matéria Arquivada — —
2022-03-09 Requerimento Respondido U —
2022-02-22 Encaminhada ao Destinatário U —
2022-02-21 Matéria Aprovada — —
2022-02-17 Incluída na Ordem do Dia para Votação U —
2022-02-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T11:00:26.864779-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 004/2022
COLEGAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa 
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o 
presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito sobre 
a entrega das escrituras dos imóveis que foram doados pelo município, no bairro Parque 
dos Moreiras:
1- Qual a situação das escrituras dos imóveis doados pelo Município, 
localizados no Bairro Parque dos Moreiras?
2- Foram realizados os levantamentos necessários para regularização fundiária 
e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local e individualização 
das matrículas?
3- Há um cronograma de execução e um prazo previsto para a entrega das
matrículas?
JUSTIFICATIVA
Venho pelo presente requerimento colher informações da atual administração 
municipal, relacionadas à entrega das escrituras dos imóveis doados pelo Município, 
localizados no Bairro Parque dos Moreiras.
Constantemente, somos procurados e questionados pela população sobre a 
situação destas escrituras e sobre como está o processo de registro. 
Cumpre ressaltar, que se trata de uma reivindicação antiga dos moradores que
buscam pela regularização definitiva de seus imóveis e registro junto ao Cartório de 
Registro de Imóveis.
Por tais razões, objetivando maiores informações por parte do Município e 
querendo acompanhar a finalização e entrega das escrituras, elaboramos o presente 
Requerimento.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ante o exposto, conto com os nobres pares na aprovação do presente 
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 17 de fevereiro de 2022.
Vanderlei Cândido de Almeida
Vereador -PL

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