texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 004/2022
COLEGAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o
presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito sobre
a entrega das escrituras dos imóveis que foram doados pelo município, no bairro Parque
dos Moreiras:
1- Qual a situação das escrituras dos imóveis doados pelo Município,
localizados no Bairro Parque dos Moreiras?
2- Foram realizados os levantamentos necessários para regularização fundiária
e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local e individualização
das matrículas?
3- Há um cronograma de execução e um prazo previsto para a entrega das
matrículas?
JUSTIFICATIVA
Venho pelo presente requerimento colher informações da atual administração
municipal, relacionadas à entrega das escrituras dos imóveis doados pelo Município,
localizados no Bairro Parque dos Moreiras.
Constantemente, somos procurados e questionados pela população sobre a
situação destas escrituras e sobre como está o processo de registro.
Cumpre ressaltar, que se trata de uma reivindicação antiga dos moradores que
buscam pela regularização definitiva de seus imóveis e registro junto ao Cartório de
Registro de Imóveis.
Por tais razões, objetivando maiores informações por parte do Município e
querendo acompanhar a finalização e entrega das escrituras, elaboramos o presente
Requerimento.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ante o exposto, conto com os nobres pares na aprovação do presente
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 17 de fevereiro de 2022.
Vanderlei Cândido de Almeida
Vereador -PL
open original →