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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 006/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o
presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito ao
novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério
Público da Educação Básica (PSPN) e o reajuste municipal destes profissionais.
1- Em relação ao novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica:
A) O Senhor Prefeito Municipal está realizando um estudo orçamentário
para realizar o reajuste nos vencimentos dos professores municipais?
B) Há uma previsão para o pagamento dos vencimentos reajustados?
JUSTIFICATIVA
Foi aprovada recentemente a Portaria Nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do
Ministério da Educação (MEC), que estabeleceu o novo valor do Piso Salarial
Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica
(PSPN).
Com a legislação aprovada, os professores municipais que desempenham as
atividades de docência no âmbito das unidades escolares de educação básica do
Município sofrerão um reajuste salarial no percentual de 33,24% (trinta e três, vírgula,
vinte e quatro por cento). Com isso, os salários percebidos destes profissionais deverão
ser readequados ao piso nacional.
Como se sabe, o objetivo precípuo do reajuste salarial é preservar o poder
aquisitivo dos servidores. Isso se dá em razão das mudanças econômicas no país,
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considerando a inflação, dólar, mercado de valores e entre outros. Deste modo, os
trabalhadores terão uma remuneração mais adequada aos fatores econômicos atuais, de
forma a manter sua subsistência, além de propiciar condições dignas de se viver.
Assim, em respeito ao valoroso trabalho prestado por estes trabalhadores,
elaboramos o presente Requerimento para que tenhamos maiores informações da
administração municipal sobre estes reajustes.
Ante o exposto, contamos com os nobres pares na aprovação do presente
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 17 de fevereiro de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
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