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materia nº 6/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaREQUERIMENTO 006 - Piso salarial dos professores
native_id544

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-21 Matéria Arquivada — —
2022-03-09 Requerimento Respondido U —
2022-02-22 Encaminhada ao Destinatário U —
2022-02-21 Matéria Aprovada — —
2022-02-17 Incluída na Ordem do Dia para Votação U —
2022-02-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T11:00:57.712003-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 006/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa 
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o 
presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito ao 
novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério 
Público da Educação Básica (PSPN) e o reajuste municipal destes profissionais.
1- Em relação ao novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os 
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica:
A) O Senhor Prefeito Municipal está realizando um estudo orçamentário 
para realizar o reajuste nos vencimentos dos professores municipais?
B) Há uma previsão para o pagamento dos vencimentos reajustados?
JUSTIFICATIVA
Foi aprovada recentemente a Portaria Nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do 
Ministério da Educação (MEC), que estabeleceu o novo valor do Piso Salarial 
Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica 
(PSPN).
Com a legislação aprovada, os professores municipais que desempenham as 
atividades de docência no âmbito das unidades escolares de educação básica do 
Município sofrerão um reajuste salarial no percentual de 33,24% (trinta e três, vírgula,
vinte e quatro por cento). Com isso, os salários percebidos destes profissionais deverão 
ser readequados ao piso nacional.
Como se sabe, o objetivo precípuo do reajuste salarial é preservar o poder 
aquisitivo dos servidores. Isso se dá em razão das mudanças econômicas no país, 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
considerando a inflação, dólar, mercado de valores e entre outros. Deste modo, os 
trabalhadores terão uma remuneração mais adequada aos fatores econômicos atuais, de 
forma a manter sua subsistência, além de propiciar condições dignas de se viver.
Assim, em respeito ao valoroso trabalho prestado por estes trabalhadores,
elaboramos o presente Requerimento para que tenhamos maiores informações da
administração municipal sobre estes reajustes.
Ante o exposto, contamos com os nobres pares na aprovação do presente 
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 17 de fevereiro de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL

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