ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 19/12/2023.
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h00 horas,
teve início a 07ª Sessão Extraordinária da 03ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano
de 2023. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos.
Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a
lista de presença da presente sessão. Prosseguindo o Presidente dispensou a leitura da ata
da sessão anterior, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade. Passou-se a Pauta Dia: I -
VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez
que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões
com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida
informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os
pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população
na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. II - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE
PRAZO REGIMENTAL):) 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3439 de 2023 - Dispõe
sobre a Participação do Município de Ouro Fino no Programa de Produção de Unidades
Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou
ao FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal
e de acordo com as regras do PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ou
outro que vier a substituí-los, definidas pelo Governo Federal e dá outras providências
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Prosseguindo, a proposição foi
submetida à discussão: O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida ressaltou ser um dia
de muita felicidade por se tratar da aprovação de um Projeto muito importante, por estar
concedendo a Câmara Municipal uma parceria com a Caixa Econômica Federal no
programa Minha Casa Minha Vida, que beneficiará muitas famílias de baixa renda, que
tanto sonham em ter sua casa própria, encerrando assim o ano com chave de ouro e
agradecendo a todos por acreditar na Câmara Municipal; Após a discussão, a proposição
foi submetida à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. 2 -
Requerimento nº 96 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e
documentos referentes à contratação, pelo município, da empresa THV SANEAMENTO
LTDA Autores: Vereador Bilo, Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos
Maciel, Vereador Fábio Anderson da Silva, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador
Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli,
Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia; Prosseguindo, a proposição foi
submetida à discussão: O Vereador Francisco Carlos Maciel informou que logo após
receber a notícia que foi transmitida pela EPTV 1, a respeito desses contratos que foram
feitos com a THV, onde entrou em contato com o Chefe de Gabinete que prontamente
forneceu todos os documentos do contrato, mas pode estar faltando um documento por não
ser baseado no Requerimento, mas que não notou nada de errado com o contrato, onde
podem questionar o valor ou até mesmo se poderiam contratar outra empresa, na qual
entregou para o Diretor Geral a documentação para os demais vereadores terem acesso,
onde indiciou que quando estiverem atrás de informações, para que procurem antes na
prefeitura ou solicitem para alguem tais documentos seja para o chefe de gabinete, ou para
diretores da prefeitura, que prontamente eles irão atender a solicitação; O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes informou que já havia dado início na investigação, onde já teriam
disponibilizado para ele o contrato e o processo licitatório, visto que é fácil consultar pelo
portal da transparência, mas o interessante da iniciativa do vereador Francisco, foi por
conta de que o requerimento ganha um prazo, visto que a próxima sessão só será realizada
em fevereiro do próximo ano, então sugeriu para que os vereadores possam se reunir com
os setores Jurídico e Contábil da Câmara Municipal, para que se encontrarem alguma
irregularidade, que possam tomar providências o mais rápido possível, para trazer
transparência para a população; O Vereador Francisco Carlos Maciel enfatizou que esses
documentos não foi a resposta da prefeitura, e sim foram entregues ao vereador; Após a
discussão, a proposição foi submetida à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através
do Youtube e tambémfoi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=jXBz4-GtwHk, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a
sessão foi encerrada às 18:36 minutos e o secretário da mesa Clovis Coldibeli determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco
Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste
da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida
e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 19/12/2023.