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materia nº 7/2023

Tipo Ata de Sessão Extraordinária
Número / Ano 7 / 2023
Date 2024-01-15
EmentaAta da 7° Sessão da Extraordinária
native_id5440

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-15 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-01-15 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-19T09:23:05.967389-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 19/12/2023.
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h00 horas,
teve início a 07ª Sessão Extraordinária da 03ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano 
de 2023. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos.
Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a
lista de presença da presente sessão. Prosseguindo o Presidente dispensou a leitura da ata 
da sessão anterior, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com 
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi 
APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade. Passou-se a Pauta Dia: I -
VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez 
que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões 
com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de 
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi 
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida 
informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os 
pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população 
na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: 
sapl.ourofino.mg.leg.br. II - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE 
PRAZO REGIMENTAL):) 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3439 de 2023 - Dispõe 
sobre a Participação do Município de Ouro Fino no Programa de Produção de Unidades 
Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou 
ao FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal 
e de acordo com as regras do PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ou 
outro que vier a substituí-los, definidas pelo Governo Federal e dá outras providências 
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Prosseguindo, a proposição foi 
submetida à discussão: O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida ressaltou ser um dia 
de muita felicidade por se tratar da aprovação de um Projeto muito importante, por estar 
concedendo a Câmara Municipal uma parceria com a Caixa Econômica Federal no 
programa Minha Casa Minha Vida, que beneficiará muitas famílias de baixa renda, que 
tanto sonham em ter sua casa própria, encerrando assim o ano com chave de ouro e 
agradecendo a todos por acreditar na Câmara Municipal; Após a discussão, a proposição 
foi submetida à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. 2 -
Requerimento nº 96 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e 
documentos referentes à contratação, pelo município, da empresa THV SANEAMENTO 
LTDA Autores: Vereador Bilo, Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos 
Maciel, Vereador Fábio Anderson da Silva, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador 
Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, 
Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia; Prosseguindo, a proposição foi 
submetida à discussão: O Vereador Francisco Carlos Maciel informou que logo após 
receber a notícia que foi transmitida pela EPTV 1, a respeito desses contratos que foram 
feitos com a THV, onde entrou em contato com o Chefe de Gabinete que prontamente 
forneceu todos os documentos do contrato, mas pode estar faltando um documento por não 
ser baseado no Requerimento, mas que não notou nada de errado com o contrato, onde 
podem questionar o valor ou até mesmo se poderiam contratar outra empresa, na qual 
entregou para o Diretor Geral a documentação para os demais vereadores terem acesso, 
onde indiciou que quando estiverem atrás de informações, para que procurem antes na 
prefeitura ou solicitem para alguem tais documentos seja para o chefe de gabinete, ou para 
diretores da prefeitura, que prontamente eles irão atender a solicitação; O Ver. Tiago 
Bazolli de Moraes informou que já havia dado início na investigação, onde já teriam 
disponibilizado para ele o contrato e o processo licitatório, visto que é fácil consultar pelo 
portal da transparência, mas o interessante da iniciativa do vereador Francisco, foi por 
conta de que o requerimento ganha um prazo, visto que a próxima sessão só será realizada 
em fevereiro do próximo ano, então sugeriu para que os vereadores possam se reunir com 
os setores Jurídico e Contábil da Câmara Municipal, para que se encontrarem alguma 
irregularidade, que possam tomar providências o mais rápido possível, para trazer 
transparência para a população; O Vereador Francisco Carlos Maciel enfatizou que esses 
documentos não foi a resposta da prefeitura, e sim foram entregues ao vereador; Após a 
discussão, a proposição foi submetida à votação, a qual foi APROVADA POR 
UNANIMIDADE. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através
do Youtube e tambémfoi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=jXBz4-GtwHk, servindo a mesma como Ata 
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a 
sessão foi encerrada às 18:36 minutos e o secretário da mesa Clovis Coldibeli determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco 
Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste 
da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida 
e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 19/12/2023.

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