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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-16
EmentaAltera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
native_id5448

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-19 Matéria Arquivada — —
2024-01-19 Matéria Promulgada — —
2024-01-18 Matéria Aprovada — —
2024-01-16 Regime de Urg. Especial-Apresentação e Votação mesma Sessão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-19T09:25:19.298913-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

(SA
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
OJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2024
APROVADO 18.121.
* President
e mesa
Vice»Prasidente
pia RR cao boa A
Becretár io(a)
"Altera o anexo único da Resolução n.º
03/2014, que dispõe sobre a concessão de
estágio profissional na Câmara Municipal
de Ouro Fino/MG e dá outras providências”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica “alterado o valor do anexo único da Resolução n.º 03/2014, que
estabelece o valor da bolsa estágio paga aos estagiários contratados pela Câmara
Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes dessa revisão correrão por conta de dotações
próprias no Orçamento vigente.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na
data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
JUSTIFICATIVA
Estimados colegas vereadores, propomos o presente Projeto objetivando à
concessão da revisão da bolsa estágio paga aos estagiários desta Câmara Municipal, para
que sejam recompostas as perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do
poder aquisitivo da moeda.
Para a revisão em questão, levamos em consideração o mesmo índice utilizado para
a recomposição dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, DMAAE e Câmara
Municipal, onde fora aplicado o índice de 3,71% (três inteiros e setenta e um por cento)
(INPC -IBGE), que representa a variação acumulada entre os meses de janeiro a dezembro
de 2023, acrescido de 3,29% que representa aumento real, totalizando, assim, 7%.
Por tais razões, contamos com o apoio de todos os nobres Edis para aprovação do
- presente Projeto de Resolução, em regime de urgência especial, uma vez que os efeitos
da Resolução serão retroativos ao dia 01 de janeiro de 2024.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Oli s em 11 de janeiro de 2024.
DAS Rodrigu: ndido de Clóvis Coldibeli
Presidente Secretário
Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
ANEXO ÚNICO
Estudante de Curso de Nível Superior R$ 1.049,67
Estudante de Curso de Nível Médio ou Técnico R$ 758,09
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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