MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 —- CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA (CAPINA
MECANIZADA), CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES
PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
RECIBO
A Empresa + CNPJ nº
localizada à em “+ Cidade
Telefone: . obteve o Edital da Licitação acima identificada e deseja
ser informada de qualquer alteração pelo e-mail:
ou pelo fax:
Local e Data E: / /
(nome)
(assinatura)
[—
OBSERVAÇÃO: Este recibo deverá ser remetido ao Setor de Licitação da
licitacoes(Mourofino.mg.gov.br ou pelo fone-fax (35) 3441- 940! para eventuais
comunicações aos interessados como retificações, mudança de horário, dia e outros,
Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG através do e-mail:
N
quando necessário.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG não se responsabiliza por
comunicações à empresa que não encaminhar este recibo ou prestar informações incorretas
no mesmo, não cabendo posteriormente qualquer reclamação por parte da mesma.
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de conservação
e manutenção pública (capina mecanizada). conforme descrição, especificação e condições
previstas neste edital e seus anexos.
. HORA E DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S)
PARA CREDENCIAMENTO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO: até às 09:15h (nove horas e quinze minutos) do dia 18/04/2023.
- Optando o licitante em não credenciar representante para os atos presenciais. a
declaração de que cumpre os requisitos de habilitação. a declaração de ME/EPP, deverão,
ser apresentados em envelope a parte devidamente identificado e os envelopes
documentação e proposta, poderão ser entregues no protocolo da Divisão de Licitações.
no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e horário aprazados
no presente edital.
e LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Sede da Prefeitura Municipal del
Ouro Fino, localizada à Av. Cyro Gonçalves. 173. Centro. Ouro Fino/MG.
e ESCLARECIMENTOS: Observando o prazo legal, os interessados poderão solicitar
esclarecimentos através do e-mail: licitacoes(t ourofino.mg.gov.br ou Telefone: (35) 3441-
9401
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EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
A Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais, com endereço à Av.
Cyro Gonçalves. 173. Centro, neste município de Ouro Fino/MG. CEP 37.570-000,
CNPJ 18.671.271/0001-34, isenta de inscrição estadual. torna público a abertura do
Processo Licitatório nº 098/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 047/2023 do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002, Lei
Federal nº 8.666/93. de 21/6/93, Decreto Municipal nº. 2456/05, LC 123 de 14/12/2006.
e demais condições fixadas neste instrumento convocatório.
O Pregão será conduzido pelo(a) PREGOEIRO(A). auxiliado pela EQUIPE DE
APOIO. conforme designação na Portaria nº 012/2023 publicada em 20/01/2023.
contida nos autos do processo,
I- OBJETO
1- A presente licitação tem como objeto contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de conservação e manutenção pública (capina mecanizada).
conforme descrição, especificação e condições previstas neste edital, em especial no
Anexo I — Termo de Referência.
Il - ÁREA SOLICITANTE
Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos
HI - CONSULTAS AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS
1 - Cópia deste Edital poderá ser obtida através do endereço eletrônico:
www.ourofino.mg.gov.br ou poderá ser retirado diretamente no Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal, situada na A. Cyro Gonçalves, 173 - Centro, podendo
ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra. no horário de
às 09:00h às 11:30h e das 13:00h às 15:30h
1.1 - As empresas e/ou representantes que tiverem interesse em participar do
certame, obrigam a acompanhar as publicações referentes ao processo e as publicações
no sítio www.ourofino.mg.gov.br ou www.diariomunicipal.com.br/amm-mg. quando for
o caso, com vista a possiveis alterações e avisos.
IV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinent ao
objeto desta licitação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital
anexos.
seus
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1.1. De acordo com a forma de adjudicação, quando o valor estimado para os itens for de
até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). poderão concorrer a ele(s) EXCLUSIVAMENTE
micro empresas — ME, empresas de pequeno porte — EPP, e equiparadas (sociedades
cooperativas que tenham auferido. no ano calendário anterior. receita bruta
correspondente aos limites definidos no inciso II do caput do artigo 3º da Lei
Complementar 123/2006. nela incluídos os atos cooperados c não cooperados),
preenchendo as condições de credenciamento constantes deste edital e seus anexos.
1.1.1. Quando não acudirem no mínimo 3 (três) interessados que atendam aos requisitos
da cláusula 1.1.. será oportunizada ampla concorrência.
1.2. Não poderão participar os interessados que se encontram sob falência, concurso de
credores. dissolução. liquidação. nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para
licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito
de licitar e contratar com a Administração Pública.
1.3. A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas
neste instrumento convocatório.
1.4. Não poderão participar empresa que possua participação direta ou indireta de sócio,
diretor ou responsável técnico que tenha vinculo empregatício com a Prefeitura
Municipal de Ouro Fino/MG.
2- A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante
que. pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
3 - Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado não
serão consideradas para reclamações futuras, ou de forma a desobrigar a sua execução.
ET
V- CREDENCIAMENTO
EE] ———————————————————
1 - Os representantes dos licitantes deverão se apresentar para credenciamento
junto o(a) a Pregoeiro(a), diretamente, por meio de seu representante legal, ou
através de procurador regularmente constituído. no horário estipulado às fls. 02 deste
edital. devidamente munidos de: carteira de identidade ou documento legal
equivalente, documento que o credencie a participar deste certame — procuração por
instrumento público ou particular, através da qual lhe seja atribuído poderes para
apresentar proposta. formular lances e praticar todos os atos em. direito admitidos e
pertinentes ao certame, em nome do licitante.
2 - O documento de credenciamento poderá obedecer ao modelo do Anexo II deste Edital
e. se não o fizer, deverá conter todos os dados informativos necessários ao
credenciamento.
3 - O sócio, proprietário ou dirigente da empresa licitante deverá apresentar carteira
de identidade ou documento legal equivalente e o respectivo estatuto social, contrat
social ou outro instrumento de registro comercial. registrado na Junta Comercial no quál
|
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estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em
decorrência de tal investidura.
requisitos de habilitação, em conformidade com o disposto do inciso VII do art. 4º da
Lei nº 10.520/02, podendo ser adotado o modelo constante no Anexo II deste edital,
Pregoeiro(a).
5 - Declaração da licitante de que se enquadra na condição de microempresa ou empresa
de pequeno porte, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida nas
excludentes hipóteses do 4 4º daquele Artigo. (Anexo IV) juntamente da prova de
atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar nº 123/06. para se enquadrar
como ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. por meio de
certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição. conforme artigo
1º e 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de
Registro do Comércio — DNRC:;
5.1 - A não entrega da declaração prevista no item anterior, indicará que a licitante optou
por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/06.
6 - O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto ao Pregoeiro
implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade
legal para realização das transações inerentes ao Pregão Presencial.
7 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo
que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
8 - A não demonstração de regular credenciamento compreenderá impedimento na
participação da fase de lances bem como do exercício do direito de recurso contra as
decisões prolatadas pelo pregoeiro.
9 - Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial. desde que os respectivos
originais sejam apresentados ao(a) Pregoeiro(a) ou à Equipe de Apoio para autenticação.
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VI- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
>"
1 - Os documentos de Habilitação e a Proposta de Preços deverão ser entregues ao
Pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame. em envelopes distintos,
colados e indevassáveis. contendo em sua parte externa as informações abaixo.
ENVELOPE Nº 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS”
PREFEITURA MUNICIPAL OURO FINO/MG
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DATA E HORA DE ABERTURA:
RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE
ENVELOPE Nº 02 - “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
DATA E HORA DE ABERTURA:
“RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE
1.1 - A ausência de dizeres na parte externa do envelope não constituirá motivo para
desclassificação da licitante que poderá regularizá-lo no ato da entrega.
VII - PROPOSTA DE PREÇOS
E
I- A Proposta de Preços deverá ser apresentada conforme Modelo de Proposta de
Preços - Anexo VI - em uma via, redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas
ou entrelinhas. com identificação da empresa proponente. n.º do CNPJ, endereço, datada
e assinada pelo seu representante legal.
1.1- A proposta e os lances, obrigatoriamente, consistirão na apresentação do menor
preço global, conforme especificações mencionadas no Anexo | — Termo de
Referência.
12 - O preço será unitário líquido, indicado em moeda nacional. discriminado em
algarismo e por extenso, limitado a duas casas decimais após a virgula, sendo
desprezadas as demais. onde deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos,
impostos. taxas e contribuições sociais. obrigações trabalhistas. previdenciárias, fiscais,
e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda. despesas com
instalação e transporte. que correrão por conta da licitante vencedora.
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2 - Será desclassificada a proposta que:
2.1 - não atenda às exigências do instrumento convocatório ou das diligências:
2.2 - não atenda às especificações do objeto desta licitação.
2.3 - não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital.
3 - Serão corrigidos automaticamente pelo(a) PREGOEIRO(A) e Equipe de Apoio
quaisquer erros matemáticos e/ou de digitação. quando tais erros se referirem
exclusivamente a questões formais:
4- A Proposta de Preços terá validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data
da sessão pública do Pregão.
5 - Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante.
no ato da entrega de sua Proposta de Preços.
6 - No preço proposto deverão estar incluídos tributos, taxas e todos os encargos sociais
e trabalhistas, bem como despesas com transporte, não podendo constar de forma
explícita, reduções. descontos. e/ou ofertas especiais e nem propostas alternativas.
VIH - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
As empresas interessadas em participar deste pregão deverão apresentar dentro do
ENVELOPE N 02, os seguintes documentos de habilitação:
1.1. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
(art. 27, V Lei 8.666/93):
1.1.1 Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações
previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, assinada pelo
representante legal do licitante (modelo Anexo V); | |
1.2. Habilitação Jurídica (art. 28 Lei 8.666/93):
1.2.1. registro comercial, no caso de empresa individual;
ESTAS ato constitutivo. estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em
se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações. acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
1.2.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prov
da diretoria em exercício;
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1.2.4, decreto de autorização. em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente. quando a atividade assim o exigir.
1.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista (art. 29 Lei 8.666/93):
1.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ):
1.3.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante
apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Div ida Ativa da
União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional;
1.3.3. Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual de seu domicílio:
1.3.4. Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal de seu domicílio;
1.3.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida
pela Caixa Econômica Federal;
1.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio de 1943.
1.4. Qualificação Técnica (art. 30 Lei 8.666/93):
1.4.1 Comprovação da capacidade técnico-operacional, por meio de atestado(s) de
capacidade técnica-operacional. emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou
privado, comprovando que a empresa e o profissional que será o Responsável Técnico.
executou os seguintes serviços:
Obs. A licitante deve comprovar a execução de no mínimo 50% (cinquenta por cento)
das quantidades previstas nos itens de maior relevância no Termo de Referência.
conforme Súmula 263 do Tribunal de Contas da União - TCU. conforme abaixo:
1.4.1.1. Serviço de varrição mecanizada de vias e logradouros públicos — 1.600 km/mês:
1.4.1.2. Serviço de capina mecânica em vias e logradouros públicos — 550.000 m2:
1.4.1.3. Serviço de raspagem manual de vias — 6 meses.
1.4.2 Prova de registro ou de inscrição (com validade em vigor) da empresa nas
entidades profissionais competentes. sendo:
1.4.2.1. Conselho Regional de Administração - CRA
1.4.2.2. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA
1.4.3 Comprovação pela licitante de possuir no seu quadro de funcionários. profissional
de nível superior registrado no CREA e profissional de nível superior registrado no CRA.
como responsáveis técnicos da mesma.
1.4.4 A licitante deverá comprovar que os referidos profissionais pertencem ao se
quadro de funcionários. mediante apresentação no caso de empregados. cópias dás
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anotações da CTPS -Carteira de Trabalho e previdência Social, acompanhada da
respectiva ficha de Registro de Empregados. ou no caso de autônomos Contrato de
Prestação de Serviços, ou no caso de serem sócios da empresa cópia do Contrato Social
e ou sua última alteração.
1.4.5 Declaração da licitante. elaborada em papel timbrado e subscrita por seu
representante legal, indicando que possui em seu quadro técnico profissionais adequados
para prestarem o serviço objeto da licitação.
1.4.6 Declaração de compromisso de manter na administração dos serviços durante o
período de vigência do contrato, os Responsáveis Técnicos - RT's detentores dos
atestados apresentados no atendimento do item anterior. assinado pelo representante
legal da empresa. Nesta declaração deverá inda constar que. caso haja mudança nos RT's,
estes serão substituídos de igual ou maior experiência, o que deverá ser submetido
anteriormente à análise da Administração.
1.4.7 Comprovação de possuir no seu quadro de funcionários 01 (um) profissional
técnico de segurança do trabalho, para verificar as condições de trabalho e segurança.
aplicar treinamentos, realizar DDS e outras atividades inerentes à saúde e segurança do
trabalho. A comprovação será mediante cópias das anotações da CTPS - Carteira de
Trabalho e previdência Social, acompanhada da respectiva ficha de Registro de
Empregados.
1.4.8 Declaração. com firma reconhecida em cartório. de que a Empresa não irá
terceirizar os serviços, sob pena da proibição temporária da empresa infratora concorrer
novamente.
1.4.9 Comprovante de Inscrição no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
1.4.10 Certidão negativa de débito para com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. N
1.4.11 Seguro Ambiental de transporte rodoviário. N
1.4.12 PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos. | sy
1.4.13 PAÉ — Plano de Atendimento Emergencial. |
]
1.4.14 Alvará Sanitário de Funcionamento. | N
1.5. Qualificação econômico-finaceira (art. 31 Lei 8.666/93):
1.5.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa Jurídica. n
2 - Para fins de habilitação, o pregoeiro e a Equipe de Apoio efetuarão consulta junto aos
sítios dos órgãos emissores dos documentos extraídos pela Internet, para confirmação da
autenticidade dos documentos.
3 - A microempresa — ME e a empresa de pequeno porte — EPP deverão apresentar toda
a documentação exigida para habilitação. inclusive os documentos comprobatórios d;
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regularidade fiscal e trabalhista (item 1.3), mesmo que estes apresentem alguma
restrição.
3.1 - Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal e
trabalhista (item 1.3) será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis. cujo termo inicial
corresponderá a contar da intimação para regularização e assinatura do Contrato,
prorrogáveis por igual período. a critério da Prefeitura Municipal. para regularização
da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
3.2 - A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá de requerimento,
devidamente fundamentado. a ser dirigido ao Pregoeiro.
3.3 - A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item. implicará
decadência do direito à contratação. sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei
Federal nº 8.666/93. sendo facultado o Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes,
na ordem de classificação. ou revogar a licitação.
4 - Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em
original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente.
4.1- Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos
originais sejam apresentados ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio para conferência e
autenticação.
4.2 - A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em
desacordo com o previsto neste Título inabilitará o licitante.
5 - Uma vez incluído no processo licitatório. nenhum documento será devolvido, salvo
se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada.
6 — Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para a habilitação
deverão estar:
6.1 - Em nome da licitante e, preferencialmente. com número do CNPJ e endereço
respectivo, observando que:
e Sealicitante for a matriz. todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
ou
e Sealicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial:
e Sea licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser
apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial:
e Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza.
comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
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8. Os documentos relacionados nos itens 1.2 e 1.3 poderão ser substituídos pelo
Certificado de Registro Cadastral - CRC, em vigor na data da realização do Pregão. desde
que expressamente indicados no referido cadastro.
8.1. O Certificado de Registro Cadastral — CRC, deverá ser entregue acompanhado dos
itens 1.1.1.4€ 1.5, dentro do envelope n.º 02 — “Documentação de Habilitação”.
8.2. Se os documentos indicados no CRC. estiverem com os prazos vencidos, deverão
ser apresentados novos documentos, em vigor.
8.3. O licitante que optar por apresentar o CRC, obriga-se a declarar a superveniência de
fato impeditivo da habilitação, observadas as penalidades cabíveis.
8.4. Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão
expedidor. deverão ser datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de
abertura do Pregão. exceto o atestado de capacidade técnica exigido no subitem 1.4.1.
8.5. É facultativa a VISITA TÉCNICA dos licitantes aos locais que serão executados os
serviços. Caso os licitantes optem pela visita técnica, será fornecido o Termo de Visita
Técnica. documento a ser apresentado junto à “Declaração de Visita Técnica -
Facultativa”.
8.6. A finalidade da visita é a complementação de informações com o objetivo de sanar
possíveis dúvidas de interpretação do projeto e o conhecimento das condições locais para
o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
8.7. A “Declaração de Visita Técnica - Facultativa”, prevista no Anexo VI do Edital. ou
a “Declaração de Não Visita Técnica”, prevista no Anexo VII do Edital, são documentos
obrigatórios e indispensáveis a ser apresentados junto à “Documentação de Habilitação”. N
8.8. A licitante deverá entrar em contato com o Departamento de Obras - Vanessa Faria AU
Grisolia para o agendamento da visita. A visita deverá ser realizada em até 03 (três) dias | N
antes do certame. de segunda à sexta-feira, no horário das 9h às 1 lh ou das 14h às 16h, +.
e deverá ser agendada pelo telefone (35)3441-9401.
8.9. Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento de informações e das
condições locais pertinentes à execução do objeto licitado não serão consideradas como
argumentos válidos para reclamações futuras. nem tampouco desobrigam a sua
execução.
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IX - PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO
1 - Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das
empresas licitantes. o pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em
que não mais se aceitará novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes
contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação. exclusivamente dos
participantes devidamente credenciados.
to
- Classificação das Propostas Comerciais
2.1 - Abertos os envelopes de Propostas Comerciais. estas serão analisadas verificando-
se o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em
seus Anexos. sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em
desacordo:
2.2 — Os valores superiores aos valores estimados por esta administração. serão
imediatamente desclassificadas.
2.2 - O Pregoeiro(a) classificará a proposta de menor preço global e aquelas que tenham
valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço,
para que seus autores participem dos lances verbais.
2.3 - Se não houver no minimo 3 (três) propostas comerciais nas condições definidas no
subitem anterior. o pregoeiro classificará as melhores propostas subseguentes. até o
máximo de 3 (três). incluindo a primeira classificada. para que seus autores participem |
dos lances verbais. quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas
por escrito,
3 - Lances Verbais |
3.1 - Aos licitantes classificados para participação na etapa de lances, será dada a
oportunidade de nova disputa. por meio de lances verbais e sucessivos, de valores y
distintos. a partir do autor da proposta classificada de maior preço aos demais e em
ordem decrescente de valor.
3.2 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições. ficarem empatadas,
será realizado sorteio. para definir a ordem de apresentação dos lances.
3.3 - Apenas serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance
registrado pelo(a) PREGOEIRO(A).
3.4 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo(a)
PREGOEIRO(A), implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e n
manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posteriór
ordenação das propostas.
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4. Lei Complementar nº 123/2006:
4.1. Após a fase de lances. se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por
ME ou EPP enquadrada nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e houver proposta
apresentada por ME ou EPP com valor até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço,
estará configurado o empate previsto no art. 44, $ 2º da Lei Complementar nº 123/06.
4.2. Ocorrendo o empate e comprovada a condição de ME ou EPP, na fase de
credenciamento dos licitantes. nos termos do item 5 da Seção V, proceder-se-á da seguinte
forma:
4.2.1, A ME ou a EPP mais bem classificada será convocada para, no prazo de 5 (cinco)
minutos. apresentar nova proposta de preço inferior âquela considerada classificada em
1º lugar no certame. sob pena de preclusão do exercício do direito de preferência.
direito de preferência, na forma do item anterior. será classificada em primeiro lugar e
dar-se-á prosseguimento à sessão.
4.2.3. Se a ME ou EPP mais bem classificada não exercer seu direito de preferência. na
forma do subitem anterior, serão convocadas as demais ME ou EPP remanescentes, cujas
propostas estiverem no limite estabelecido no item 4.1, na ordem de classificação. para o
exercício do direito de preferência.
4.2.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME ou EPP que se |
encontrem nesse limite, será realizado sorteio, entre essas empresas, para definir a que
primeiro poderá apresentar novo lance.
4.2.5. Não havendo ME ou EPP, em situação de empate ficto. que utilize o direito de
preferência. prosseguir-se-á a sessão observando-se a classificação da etapa de lances. |
4.2.6. Será classificado em primeiro lugar o licitante que, ao final da etapa de lances. após | À
aplicação do direito de preferência instituído pela Lei Complementar nº 123/06. ofertar o Ny
menor preço.
5 - Julgamento
5.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que
observadas às especificações e outras condições estabelecidas neste Edital e na
legislação.
5.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas. «
pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada. quanto ao objeto e val
de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, comparando-o com os registrados
no Termo de Referência, Anexo | deste edital.
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5.2.1- Caso não se realizem lances verbais. será verificada a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
5.2.2- Se houver apenas uma oferta e desde que esta atenda a todos os termos do edital
e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação. esta poderá ser
aceita.
5.3 - Sea proposta não for aceitável ou o licitante não atender às exigências habilitatórias,
o pregoeiro examinará a oferta subsegiente, verificando a sua aceitabilidade e
procedendo à verificação das condições de habilitação do licitante. e, assim,
sucessivamente, na ordem de classificação. até a apuração de uma proposta ou lance que
atenda ao edital. sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o
objeto deste edital. para o qual tenha apresentado proposta.
5.4 - Sendo aceitável a oferta de menor preço. será aberto o envelope contendo a
documentação de habilita- ção do licitante que a tiver formulado. para confirmação das
suas condições habilitatórias.
5.5 - Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o pregoeiro poderá negociar
com o proponente para que seja obtido melhor preço.
6 - Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas no edital, a licitante será
declarada vencedora. sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
7 - No caso de desclassificação de todas as propostas, o pregoeiro convocará as
licitantes para, no prazo de 08 (oito) dias úteis. apresentarem outras.
8 - Da sessão lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do |
procedimento e as ocorrências relevantes, e que, ao final. será assinada pelo(a)
PREGOEIRO(A). Equipe de Apoio e pelos licitantes.
X — IMPUGNAÇÕES E RECURSOS
1 - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 02 , V
(dois) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão. apontando de forma |)
clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo. |
1.1 - Caberá a Pregoeiro(a). auxiliada pela Equipe de Apoio, decidir, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas, sobre a impugnação interposta.
1.2 - Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova
data será designada para realização do certame.
2 - Declarado o vencedor. qualquer licitante poderá manifestar, imediata
motivadamente, a intenção de recorrer. cuja síntese será lavrada em ata, sendo
concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando
os demais licitantes. desde logo. intimados para apresentar contra-razões em igual
OP AL E
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número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão Permanente de Licitação.
3- O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão. as quais
serão reduzidas a termo na respectiva Ata. ficando todos os demais licitantes desde logo
intimados para apresentar contra- razões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da
lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
4- A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do
direito de recurso.
5 - Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
6 - O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
7 - Os recursos e impugnações deverão ser apresentados por escrito. dirigidos ao(a)
Pregoeiro(a), e serem protocolados na Sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada na sede da Prefeitura Municipal, no horário de 09:00h às 15:30hs: ou via
e-mail e Correios até a data e hora limites.
8 — Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para
tanto, o(a) pregoeiro(a) examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou
encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente para decisão.
9 - Os resultados dos recursos serão divulgados mediante afixação no quadro de
avisos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e comunicados a todos os licitantes via e- |
mail.
=BeRRRSRÉ ÉRÁÉRRÁRÁÀ&RAU:UÉÊRX::Á:ÂÂ:ÂÓÂ'ÉPWPTZTZU]Í PD P]P]WVD=..LLLLSDO.J" SS
XI- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
sSsSs=.:.éeeepzgpsxeeeeéeseéseese
1 - Inexistindo manifestação recursal o(a) pregoeiro(a) adjudicará o objeto ao licitante |
vencedor, com posterior homologação do resultado pela autoridade superior. afixando-
se a decisão no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG.
2 - Havendo interposição de recurso. após o julgamento, caberá a autoridade superior
a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. seguindo-se a competente homologação
do procedimento licitatório, com a fixação da decisão no quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino/MG.
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XH - DO CONTRATO
1 - Homologado o resultado da licitação. respeitada a ordem de classificação, a Prefeitura
convocará os proponentes classificados para. no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
da data do recebimento da convocação, assinar o Contrato — Anexo VII. sob pena de
decair do direito a ter seu preço registrado, na forma do art. 81 da Lei 8.666/93. sem
prejuizo das sanções previstas em Lei.
2 - A Prefeitura Municipal de Ouro Fino publicará o Contrato, a qual terá efeito
para contratação nas condições estabelecidas.
3 - Constarão do Contrato, todas as informações necessária à:
I— Identificação do processo;
II — Caracterização do objeto:
HI — Identificação das empresas:
IV - Preços ofertados pelas classificadas:
4-— O Contrato terá validade de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.
5 — O Contrato será lavrada em tantas vias quantas forem as empresas classificadas.
6 - Farão parte da contratação. além do Contrato, todos os demais anexos que compõem
o presente Processo Licitatório. a saber: Anexo | - Termo de Referência e Anexo VI —
Modelo de Proposta de Preços e. dentre outros.
7-A emissão da Nota de Empenho ficará a cargo da Contabilidade, devendo constar
na mesma o número do Processo Licitatório e/ou número do Contrato.
XII — PENALIDADES
1 - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo
das estabelecidas neste Edital.
2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s). garantida a prévia
defesa. as seguintes penalidades:
2.1 advertência:
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2.2 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência
injustificada do lance, após o encerramento da fase de lances, sem prejuizo da aplicação
de outras sanções previstas neste Edital:
2.3 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta,
devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87.
da Lei nº 8.666/1993. na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em
assinar o Contrato. no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente
convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas:
2.4 - pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0.5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação. nos
termos do art. 412 do Código Civil. incidente sobre o valor total da contratação. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da
contratação.
2.5 - pela inobservância dos prazos na execução de serviços, multa de 0,5% (zero vírgula
cinco por cento). por dia de atraso. até o limite do valor total da contratação, nos termos
do art. 412 do Código Civil. incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da
contratação:
2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, nos casos de rescisão
da contratação por culpa da CONTRATADA.
3- A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de outras. previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal.
4- A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. a contar da
data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal. k
5 - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida sua reabilitação. perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7 - Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000,
a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento
da execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta. falhar ou fraudar na
execução do objeto. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. garantido
o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará, impedido de licitar com a União,
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Estados. Distrito Federal ou Municípios e. será descredenciado nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no
Contrato e das demais cominações legais.
8 - As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas
de forma isolada ou cumulativamente. sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9 - Não será aplicada multa se. justificada e comprovadamente. o atraso na entrega do
objeto advier de caso fortuito ou de força maior.
=D] PP] |]
XIV — DO PREÇO E DO PAGAMENTO
ED
1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente:
1.1 — Ficha: 867 — 021002 15 451 0020 2082 339039
1.2. — Valor estimado desta licitação será de R$ 1.140.000,00 (Hum Milhão e Cento e
Quarenta Mil Reais
2- O objeto do presente Edital será fornecido pelo menor preço por global e ofertado. de
conformidade com a proposta da licitante vencedora. que será fixo e irreajustável,
podendo, no entanto. ser revisto, observado o disposto na legislação em vigor.
3 - Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes no
fornecimento dos serviços, tais como serviços de frete, impostos. taxas e transporte.
/
4 - O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias pelo sistema de empenho, /
mediante cheque nominativo à credora, ou por meio de depósito em conta corrente a ser N
informada pela contratada ou outro procedimento a critério da Administração, após a
emissão, pela CONTRATADA, da Nota Fiscal ou Fatura correspondente ao(s)
produtos(s) efetivamente entregues(s), de acordo com a solicitação e com a necessidade
da Coordenadoria de Cultura, sujeito(s) a verificação a ser realizada pelo responsável do
setor solicitante. |
4.1 - Junto ao documento fiscal é necessário que a contratada faça constar. para
fins de pagamento, as informações relativas ao banco, agência e respectivos
códigos e o número da conta corrente, observando-se que o CNPJ constante
da(s) Nota(s) Fiscal(is) e da conta corrente deverá ser o mesmo registrado na Nota
de Empenho da Despesa ou Ordem de Serviço.
5 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento
será contado a partir de sua reapresentação. desde que devidamente regularizados.
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6 - No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota
Fiscal/Fatura. serão estes restituídos à CONTRATADA para as correções solicitadas,
não respondendo a Prefeitura Municipal por quaisquer encargos resultantes de atrasos na
liquidação dos pagamentos correspondentes.
7 - No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a integral
quitação da mesma. A CONTRATANTE poderá descontar o valor de multas por ventura
aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar a contratada, se assim entender.
$ - Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte —
SIMPLES, a mesma deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida
comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições. conforme
legislação em vigor.
9 - Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação
qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou
correção monetária.
XV — RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
1 - Além das obrigações da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Contratada:
1.1 - Obedecer a todas as condições especificadas neste edital:
1.2 - Fornecer o objeto, sob o preço, especificações indicados em sua proposta comercial
e ofertados através dos lances registrados em ata, conforme Termo de Referência Anexo
I deste Edital:
1.3 - Fornecer à Prefeitura a(s) competente(s) nota(s) fiscal(is) discriminando o(s)
item(ns) e seu(s) respectivo(s) valor(es). referente ao fornecimento do objeto;
1.4 - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas. todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação:
1.5 - Aceitar nas mesmas condições contratuais acréscimos ou supressões até o limite
fixado no $ 1º do art. 65 da Lei 8.666/93:
1.6 - Prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados pela CONTRATANTE
atendendo prontamente a quaisquer reclamações:
1.7- Receber as Ordens de Serviço via email:
AL
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1.8 - Substituir os serviços dentro do prazo de 02 (duas) horas, caso detecte defeito ou
irregularidade. sem prejuizo das sanções previstas;
1.9 - Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas, tais
como fretes. com as pessoas envolvidas na execução do fornecimento, que não terão
qualquer vínculo empregatício com a contratante:
1.10 - Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus
empregados venham causar ao patrimônio da Prefeitura ou a terceiros. quando do
fornecimento dos produtos, objeto deste instrumento. ou em razão da má qualidade dos
produtos fornecidos;
1.11 - Manter durante a execução do contrato. em compatibilidade com as obrigações
assumidas. todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação.
1.12 - Não transferir ou ceder. a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes do
Contrato, ou títulos de créditos emitidos por ela e sem aceite, como garantia. fiança. ou
outra forma qualquer de ônus, sem anuência prévia e expressa da Prefeitura de Ouro
Fino, sob pena de rescisão unilateral do Contrato;
2 —- Caberá à Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG, através do seu Departamento
Responsável, sem prejuízo das demais disposições inseridas neste Edital e no Termo de
Referência - Anexo |:
2.1 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
2.2 - Supervisionar o fornecimento do objeto. exigindo presteza na entrega e correção À
das falhas eventualmente detectadas;
2.3 - Notificar a Contratada por escrito e com antecedência. sobre multas. penalidades e
quaisquer débitos de sua responsabilidade:
PA
2.5 - Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes. em caso de
inadimplemento.
XVI - FORNECIMENTO, RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO
1- O serviço deve ser executado em até 24 (vinte e quatro) horas após a emissão da Ordem
de Fornecimento sob pena da aplicação das penalidades deste edita!
2 - O setor competente para receber, autorizar. conferir e fiscalizar o objeto déSta
licitação serão os departamentos requisitantes, observados os artigos 67 e 73 a 76, da Lei
Federal no 8.666/93.
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3- A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o objeto.
4- A Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG reserva-se o direito de não receber os
serviços em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência —
Anexo 1. deste instrumento convocatório e/ou que apresentem defeitos. Caberá à(s)
empresa(s) adjudicatária(s), no caso de defeitos ou imperfeições. substituir de imediato
o(s) produtos(s), no prazo a ser determinado por esta Prefeitura, sob pena de rescisão do
contrato ou do termo equivalente e sem prejuízo das penalidades e sanções previstas
neste instrumento convocatório, inclusive do disposto no 82º do art. 64 da Lei Federal
8.666/93.
XVII- REVISÃO DE PREÇOS
1 - Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis. porém, de
consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato do príncipe. configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram
inicialmente entre os encargos da empresa detentora do Contrato e a retribuição da
Contratante para a justa remuneração dos serviços. poderá ser revisada, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
2 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados. alterados ou extintos, bem como a
superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da
proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados. implicarão a revisão
destes para mais ou menos. conforme o caso.
2.1. Quando o preço inicialmente registrado. por motivo superveniente, tornar-se
superior ao preço praticado no mercado. a Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG.
através da Comissão Permanente de Licitações. deverá:
2.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua
adequação ao praticado pelo mercado;
2.1.2. O reajuste deverá ter como parâmetro indicativo o menor índice apresentado pelo
mercado local. O pedido deverá ser apreciado, após atestada sua viabilidade jurídica
e quantificado seu percentual pelo Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro
Fino - MG. para verificar sua repercussão e impacto sobre o preço final do Contrato:
2.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor. mediante requerimento devidamente comprovado. não puder cumprir o
compromisso, a Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG. poderá:
2.2.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido. sem aplicação da penalidad:
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunic
ocorrer antes do pedido de fornecimento:
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2.3. Não havendo êxito nas negociações, a Autoridade Competente revogará o Contrato,
adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
XVIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
1 - Constituem anexos deste instrumento convocatório. dele fazendo parte integrante:
1.1 - Anexo | — Termo de Referência e Estimativa de Preços:
1.2 - Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento:
1.2 - Anexo III - Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de
Habilitação(Credenciamento):
1.4 - Anexo IV — Modelo de Declaração de ME OU EPP (Credenciamento):
1.5 - Anexo V - Modelo de Declaração de Cumprimento do disposto no inciso
XXXIII, do art. 7º. da Constituição da República Federativa do Brasil (Envelope
Habilitação):
1.6 - Anexo VI — Modelo de Declaração de Visita Técnica — Facultativa — (Envelope
de Habilitação)
1.7 - Anexo VII — Modelo de Declaração de Não Visita Técnica — (Envelope de Habilitação);
1.6 - Anexo VIII - Especificação do Objeto/Modelo de Proposta:
1.7 - Anexo IX - Minuta do Contrato.
2 - Os Anexos Il, Ile IV compreendem a DOCUMENTAÇÃO PRELIMINAR,
e deverão ser entregues separados o(a) Pregoeiro(a) para Credenciamento da
licitante.
2.1 - O Anexo V deverá ser acondicionado no Envelope “Documentação de
Habilitação”;
3 - O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
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4 - Reserva-se o(a) Pregoeiro(a) o direito de solicitar, em qualquer época ou
oportunidade, informações complementares.
5 - No interesse da Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG, sem que caiba aos
participantes qualquer reclamação ou indenização:
a) poderá ser adiada a data da abertura desta licitação:
b) poderão ser alteradas as condições do presente edital, com fixação de novo prazo para
a sua realização.
c) a sessão de apresentação de lances verbais poderá ser prorrogada para os dias
subsegiientes. nos dias e horários determinados pela Prefeitura Municipal de Ouro
Fino/MG, conforme sua conveniência, caso o(a) pregoeiro(a) entenda necessário. No
caso de realizar-se em mais de um dia, será lavrada uma ata para cada sessão
realizada e convocados os licitantes para a próxima sessão.
6 - Não será permitida a retirada dos envelopes apresentados ou cancelamento de
propostas. pelos licitantes. após a sua entrega. sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades constantes neste Edital.
7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento
do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão
da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.
8 - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG, a finalidade e a segurança da contratação.
9 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação
e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO.
10 - A presente licitação poderá vir a ser revogada por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. ou anulado no todo ou em
parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito
e devidamente fundamentado.
11 - Recomenda-se aos licitantes que estejam no local marcado com antecedência de
15 (quinze) minutos do horário previsto.
12 - E fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos
direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer.
13 - O(a) pregoeiro(a) dirimirá as dúvidas que suscite o certame, desde que argúidas por,
escrito. até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes.
I4 - Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais. o(a)
pregoeiro(a) poderá. a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de
profissionais especializados.
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15 - O resultado do julgamento da licitação será afixado no Quadro de Avisos, localizado
no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital. pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis,
independentemente da sua publicação em órgão da imprensa oficial.
16 - Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo(a) PREGOEIRO(A) ou
autoridade competente, observados os preceitos de direito público e as disposições de
Lei nº 8.666/93.
17 - O presente Edital foi previamente analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica,
constante de parecer que se encontra anexo ao Edital.
1.8 - Cópia deste instrumento convocatório estará a disposição dos interessados na
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, localizada à Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro —
Ouro Fino/MG, de segunda a sexta-feira, no horário de 9:00h às 15:30h.
1.9 - Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser feitos através do e-mail:
licitacoes(Aourofino.mg.gov.br ou no endereço citado no item anterior, no horário das
09:00h as 15:30h.
20 - Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para
solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação.
7
Ouro Fino, 31 de março/de 2023.
Equipe de Apoio
vio
Equipe de Aga
e
Richar:
arecido da Silveira
Equipe de Apoio
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ANEXO |- TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
1.OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de conservação e
manutenção pública (capina mecanizada), conforme descrição e especificações
constantes dos quadros a seguir e condições previstas neste instrumento convocatório.
2. JUSTIFICATIVA
Tendo como base o Princípio da Continuidade dos serviços públicos. segundo o qual a
Administração Pública executa suas atribuições essenciais ou necessárias aos
administrados. entende-se que a execução do objeto deste Termo de Referência é
imprescindível para manutenção dos serviços prestados pela Prefeitura.
Atualmente, o poder público municipal tem dificuldade em atuar na execução direta dos
serviços referente à conservação e manutenção pública urbana, devido à escassez de
recursos: humano, infraestrutura e máquinas. Também é importante ressaltar que a capina
química está proibida no perímetro urbano, ocasionando o crescimento rápido e contínuo
das ervas daninhas.
A Prefeitura Municipal utiliza a ferramenta legal de terceirizar junto à iniciativa privada.
a operacionalização do serviço de resíduos sólidos urbano, por meio de processo
licitatório. regido pela legislação federal, Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37.
inciso XXI. da Constituição Federal. institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública baseado no planejamento detalhado da gestão e operacionalização
dos serviços prestados.
Vale salientar que a conservação e manutenção pública é uma atividade de interesse
coletivo, visando a sua aplicação diretamente em benefício à população, devendo ser
contínuo, pois. sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos
seus usuários.
3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO
No tocante aos preços as propostas serão julgadas pelo critério de “menor valor global”.
p Julg Pi g
Justifica-se, portanto, a adoção do tipo menor preço global. É sabido da prevalência da
licitação por itens ou lotes de itens para cada parcela do objeto quando este é divisível.
Todavia, consoante se retira da Súmula 247 do Tribunal de Contas da União esta medida
só se dá quando não se verifica prejuizo para o conjunto ou complexo ou implique em
perda de economia de escala. No mesmo sentido caminha a jurisprudência do Tribuna!
de Contas de Minas Gerais que admite a adoção do menor preço global quando justificad:
sua pertinência segundo um viés técnico.
v
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4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços que constituem o objeto desta Licitação deverão ser executados em
conformidade com os planos aprovados pela Prefeitura de Ouro Fino, atendidas as
especificações e demais elementos técnicos constantes deste Termo de Referência, a
partir da Ordem de Serviço emitida pela Administração Municipal.
- Serviço de limpeza de vias e varrição mecanizada
I.Serviço de limpeza de vias e varrição mecanizada, com a disponibilização de 01 (uma)
minicarregadeira com operador e ajudante, equipada com capinadeira frontal para
remoção de matos e gramas, vassouras para varrição, concha para coleta dos resíduos e
valetadeira para abertura de valas. A máquina deve possuir idade máxima de 02 (dois)
anos. comprovado através de documentação e deve possuir sistema de monitoramento e
rastreamento (GPS/GSM).
2. A minicarregadeira será utilizada para a limpeza e varrição mecanizada de vias,
operando de segunda a sexta feira, das 7:00h as 17:00h, com parada para 2:00h para
descanso e alimentação dos operadores. totalizando 8h diárias de funcionamento.
3. As especificações mínimas exigidas para a máquina são: Controle eletro-hidráulico
(EH): Potência bruta do motor a 2.500 rpm: 90 hp (67 kW): Torque mínimo a 1.400 rpm:
340 Nm (34.7 kgfm): Cilindrada: 3,2 1, (3.195 emº): Capacidade de carga operacional
mínima: 1.360 Kg (3.000 Ib); Força mínima de desagregação: 38.2 kN (8.585 Ibf).
4. A máquina deve possuir cabine vedada, para reduzir a quantidade de ruído e poeira.
tela lateral com área envidraçada e com visibilidade de 360º e janela traseira com saída
de emergência.
5. A minicarregadeira deve possuir também acoplador prático que permite trocar
implementos sem sair da cabine.
6. A velocidade mínima de deslocamento deve ser de 11,5 km/h.
7. Deve possuir bomba de água tipo centrifuga com vazão de 110 I/min (29 gpm).
8. Deve ser equipada com horímetro digital e gráfico de barras LCD para nível de
combustível com alarme. |
iu
9. Deve possuir luzes de alerta com alarmes. para verificação da temperatura do motor,
pressão do óleo do motor, pressão de carga hidráulica. restrição do filtro hidráulico.
temperatura do óleo hidráulico. Capacidade de abastecimento minima de 95 litros de
combustível (diesel).
10. Dimensões: Altura máxima do topo da cabine: 2 m: Comprimento máximo sem /)
acessório, com dispositivo de acoplamento: 3 m; Largura máxima: 1.80 m.
11. A minicarregadeira deverá realizar diariamente a descarga dos resíduos coletados em
local indicado pelo Município.
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12. Deverá ser fornecido todas as ferramentas e equipamentos necessários à execução dos
serviços. tais como: sopradores. pás, enxadas, vassouras. rastelos. carrinhos de mão,
cones de sinalização e placas indicativas e de orientação.
5. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Competirá à contratada a admissão de operários necessários ao desempenho dos serviços
empreitados, correndo por sua conta, também, os encargos sociais, seguros, uniformes e
demais exigências das Leis Trabalhistas.
Só deverão ser admitidos candidatos que se apresentem munidos de seus documentos em
ordem. inclusive atestado de boa conduta. Só serão mantidos em serviço os empregados
cuidadosos, atenciosos e educados para com o público.
A fiscalização terá o direito de exigir substituição, a qual deverá realizar em 48 (quarenta
e oito) horas. de todo empregado cuja conduta seja prejudicial ao bom andamento do
serviço. Se a substituição der origem a ação na Justiça. o Município não terá, em nenhum
caso, qualquer responsabilidade.
É absolutamente vedada, por parte do pessoal da contratada, a execução de serviços que
não sejam objeto do presente Edital.
Caberá à contratada apresentar nos locais determinados e no horário de trabalho os
operários devidamente equipados e uniformizados.
A contratada é responsável por seus funcionários e pelo fornecimento de EPI's aos
mesmos. isentando a contratada de qualquer responsabilidade, correndo por sua conta,
também. os encargos sociais. seguros. uniformes e demais exigências das Leis
Trabalhistas,
A empresa contratada deverá enviar. quando solicitada pela fiscalização, folha de |
pagamento relativa aos empregados envolvidos nas atividades objeto do presente, bem )
como. comprovantes dos recolhimentos dos encargos sociais instituídos por lei.
A empresa deverá apresentar PGR e PCMSO para o desenvolvimento das atividades
constantes neste edital, logo no início dos serviços.
A empresa deverá também comprovar o treinamento de segurança do trabalho
(integração. EPIs e agentes biológicos) para todos os colaboradores envolvidas na |
execução dos serviços.
A contratada deverá estabelecer um local para armazenar seus equipamentos e veículos,
contendo escritório. vestiário e garagem.
A contratada deve apresentar 01 (um) profissional engenheiro civil como responsável
técnico para os serviços de limpeza urbana. e deverá disponibilizar 01 (um) supervisor
com carro de apoio para supervisionar os serviços executados.
A contratada deverá disponibilizar também 01 (um) técnico de segurança do trabalho para
verificar as condições de trabalho e segurança. aplicar treinamentos, realizar DDS e outras
atividades inerentes à saúde e segurança do trabalho.
A empresa deverá comprovar junto à contratante, o cumprimento das condicionantes
licença ambiental.
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A contratada deverá organizar-se técnica e administrativamente de modo a cumprir com
eficiência as obrigações assumidas.
6. PRAZO DE ENTREGA
Em até 24 horas após a emissão da Ordem de Fornecimento.
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. a contar de sua assinatura,
podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei n.º 8.666/93.
8. DA GESTÃO DO CONTRATO
A Contratada deverá apresentar um plano para execução dos serviços, a ser aprovado pela
Contratante. com início previsto para 05 (cinco) dias da data da Ordem de Serviço.
Após a implantação do plano inicial, se houver necessidade de se fazer alteração deverá
esta ser submetida à aprovação prévia da contratante, com 05 (cinco) dias de
antecedência, utilizando-se para isso de mapas e outros elementos que se fizerem
necessários.
O detalhamento do novo Plano deverá apresentar todos os dados necessários para a
caracterização e posterior medição dos serviços, sendo específicos para cada tipo de
serviço.
Caso a Contratante considere insuficiente os dados apresentados, deverão ser
complementados num prazo de 03 (três) dias corridos a contar de sua manifestação por
escrito.
É atribuição da Contratada executar o Plano aprovado. dando ciência prévia dos dias e
horas em que o serviço será executado através da imprensa (jornais e rádios). a todos os
munícipes, cuja impressão e difusão será de sua responsabilidade, de acordo com o
modelo submetido à aprovação da Contratante.
Deverão ser obedecidos os horários previamente estabelecidos para os serviços.
A Contratada que não for sediada na cidade de Ouro Fino/MG ou em municípios
adjacentes até um raio de 100 (cem) quilômetros e que não possua escritório estabelecido
no município DEVERA comprovar a contratação de serviço especializado no município
de Ouro Fino/MG. NO ATO ASSINATURA DO CONTRATO, a fim de realizar os
trabalhos administrativos e outras gestões inerente ao contrato.
9. DA SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação de nenhum dos itens do objeto licitatório.
Edi
EC
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10. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
Secretaria Municipal de Obras juntamente com o Departamento de Licitações serão os
responsáveis pela fiscalização do contrato no que compete a prestação de serviços.
observando todos os aspectos contratados (prazos de entrega, local da prestação dos
serviços. medição dos serviços, manutenção da relação inicial entre os encargos do
contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração dos serviços
prestados. objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do
contrato).
11. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS
Só serão aceitos os serviços que estiverem de acordo com as especificações exigidas,
estando sua aceitação condicionada à fiscalização dos servidores competentes e que
atendam as normas vigentes.
O objeto contratual será recebido provisoriamente, nos termos do artigo 73. II da Lei
8.666/93, mediante termo assinado pelas partes. para efeito de posterior verificação da
conformidade dos serviços prestados.
A Administração disporá no prazo de 10 (dez) dias. contados da data em que se der o
recebimento provisório. para a verificação da qualidade e quantidade dos serviços
prestados e consequente aceitação e rejeição.
A Administração reserva-se o direito de não receber os serviços prestados em desacordo
com o previsto neste instrumento. podendo cancelar o contrato, sem prejuizo das
penalidades e sanções previstas. Uma vez restando comprovada a adequação do objeto
aos termos contratuais, os serviços serão recebidos definitivamente. mediante termo
assinado pelas partes.
A empresa vencedora se responsabilizará por todas as despesas relacionadas à prestação
dos serviços, sem ônus adicional a proposta. no requisitante no Município de Ouro
Fino/MG.
A aceitação dos serviços não exime o Prestador da responsabilidade de prestação de
acordo com os requisitos estabelecidos e não invalidam qualquer reclamação posterior do
Município a respeito da qualidade dos serviços prestados.
Os serviços deverão ser prestados nos locais indicados pela Prefeitura Municipal em Ouro
Fino/MG. em no máximo 24 (vinte e quatro) horas após a emissão da Ordem de Serviços.
conforme necessidade do Município. Mediante Requisição Emitida Pela Administração.
12. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA |
A responsabilidade da empresa contratada é integral para com os serviços, nos termos do
código civil brasileiro, devendo a mesma obedecer aos seguintes preceitos:
a) Deverá ser de inteira e única responsabilidade da contratada e pagamento de todos og
materiais, mão-de-obra. equipamentos, bem como todas as obrigações sociais trabalhista,
previdenciárias. transporte, seguros e tudo o mais que se fizer necessário à conclusão e
quitação dos encargos dos referidos serviços.
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b) Os serviços serão executados de acordo com as técnicas aplicáveis seguindo
rigorosamente as normas técnicas pertinentes ao assunto.
e) O preço contratual remunerado todos os serviços descritos neste termo de referência,
além dos seguintes itens: encargos sociais; tributos; transporte de pessoal e equipamentos;
fornecimento de águas nas frentes de serviços: material para escritório e informática e
tudo mais que for necessário à perfeita execução dos serviços.
Deve ficar entendido que qualquer operação ou fornecimento, imprescindível para a total
execução dos serviços. de acordo com a melhor e mais consagrada técnica, deverá ser
computada pela contratada, mesmo que não mencionados neste instrumento.
Os trabalhadores da contratada terão como salário base os normativos para cada categoria.
13. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação da capacidade técnico-operacional. por meio de atestado(s) de
capacidade técnica-operacional. emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou
privado. comprovando que a empresa e o profissional que será o Responsável Técnico.
executou os seguintes serviços:
Obs. A licitante deve comprovar a execução de no mínimo 50% (cinquenta por cento)
das quantidades previstas nos itens de maior relevância no Termo de Referência,
conforme Súmula 263 do Tribunal de Contas da União - TCU, conforme abaixo:
a.1. Serviço de varrição mecanizada de vias e logradouros públicos — 1.600 km/mês:
a.2. Serviço de capina mecânica em vias e logradouros públicos — 550.000 m2:
a.3. Serviço de raspagem manual de vias — 6 meses.
b) Prova de registro ou de inscrição (com validade em vigor) da empresa nas entidades
profissionais competentes. sendo:
b.1. Conselho Regional de Administração - CRA |
b.2. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA
e) Comprovação pela licitante de possuir no seu quadro de funcionários, profissional de
nível superior registrado no CREA e profissional de nível superior registrado no CRA,
como responsáveis técnicos da mesma.
d) A licitante deverá comprovar que os referidos profissionais pertencem ao seu quadro
de funcionários, mediante apresentação no caso de empregados, cópias das anotações da
CTPS -Carteira de Trabalho e previdência Social, acompanhada da respectiva ficha de )
Registro de Empregados. ou no caso de autônomos Contrato de Prestação de Serviços. ou
no caso de serem sócios da empresa cópia do Contrato Social e ou sua última alteração.
e) Declaração da licitante. elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante
legal, indicando que possui em seu quadro técnico profissionais adequados para prestarem
o serviço objeto da licitação.
1) Declaração de compromisso de manter na administração dos serviços durante o periodç
de vigência do contrato. os Responsáveis Técnicos - RT's detentores dos atestadgs
apresentados no atendimento do item anterior. assinado pelo representante legal da
empresa. Nesta declaração deverá inda constar que. caso haja mudança nos RTs., estes
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serão substituídos de igual ou maior experiência, o que deverá ser submetido
anteriormente à análise da Administração.
g) Comprovação de possuir no seu quadro de funcionários 01 (um) profissional técnico
de segurança do trabalho, para verificar as condições de trabalho e segurança. aplicar
treinamentos, realizar DDS e outras atividades inerentes à saúde e segurança do trabalho.
A comprovação será mediante cópias das anotações da CTPS - Carteira de Trabalho e
previdência Social, acompanhada da respectiva ficha de Registro de Empregados.
h) Declaração. com firma reconhecida em cartório, de que a Empresa não irá terceirizar
os serviços. sob pena da proibição temporária da empresa infratora concorrer novamente.
i) Comprovante de Inscrição no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis —- IBAMA
1) Certidão negativa de débito para com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
k) Seguro Ambiental de transporte rodoviário.
1) PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos.
m) PAE — Plano de Atendimento Emergencial.
n) Alvará Sanitário de Funcionamento.
14. DA VISITA TÉCNICA
É facultativa a VISITA TÉCNICA dos licitantes aos locais que serão executados os
serviços. Caso os licitantes optem pela visita técnica, será fornecido o Termo de Visita
Técnica. documento a ser apresentado junto à “Declaração de Visita Técnica -
Facultativa”.
A finalidade da visita é a complementação de informações com o objetivo de sanar
possíveis dúvidas de interpretação do projeto e o conhecimento das condições locais para
o cumprimento das obrigações objeto da licitação. | |
A “Declaração de Visita Técnica - Facultativa”, prevista no Anexo VI do Edital, ou a
“Declaração de Não Visita Técnica”, prevista no Anexo VII do Edital, são documentos
obrigatórios e indispensáveis a ser apresentados junto à “Documentação de Habilitação”. |
A licitante deverá entrar em contato com o Departamento de Obras - Vanessa Faria
Grisolia para o agendamento da visita. A visita deverá ser realizada em até 03 (três) dias |
antes do certame. de segunda à sexta-feira. no horário das 9h às 1lh ou das 14h às 16h. e |
deverá ser agendada pelo telefone (35)3441-9401.
Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento de informações e das (
condições locais pertinentes à execução do objeto licitado não serão consideradas como
argumentos válidos para reclamações futuras, nem tampouco desobrigam a sua execução. Y
15. PENALIDADES APLICÁVEIS
| - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo
das estabelecidas neste Edital.
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2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93. pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s). garantida a prévia
defesa. as seguintes penalidades:
2.1 -advertência:
2.2 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência
injustificada do lance. após o encerramento da fase de lances. sem prejuízo da aplicação
de outras sanções previstas neste Edital;
2.3 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta, devidamente
atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87, da Lei nº
8.666/1993. na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o
Contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente convocada,
caracterizando inexecução total das obrigações acordadas:
2.4 - pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação. nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação.
2.5 - pela inobservância dos prazos na execução de serviços. multa de 0.5% (zero virgula
cinco por cento). por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos
do art. 412 do Código Civil. incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A
aplicação da multa de que trata esta alinea não impede a rescisão unilateral da contratação:
2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. nos casos de rescisão
da contratação por culpa da CONTRATADA.
3-A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de outras, previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal. N
4- A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da
data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
5 - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal. em favor da CONTRATADA, sendo que. caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente. a diferença será cobrada na forma da lei.
6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7 - Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000,
a licitante que. convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato. deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento
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da execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do objeto. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido
o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará, impedido de licitar com a União,
Estados. Distrito Federal ou Municípios e. será descredenciado nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no
Contrato e das demais cominações legais.
8 - As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de
forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9 - Não será aplicada multa se. justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do
objeto advier de caso fortuito ou de força maior.
16. DO PAGAMENTO
O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado
pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. por processo legal, mediante
apresentação da Nota Fiscal. O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias após
apresentação das Notas Fiscais.
As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela empresa vencedora da licitação. se a vencedora
for a matriz as Notas Fiscais deverão ser emitidas pela matriz. se for a filial as Notas
Fiscais deverão ser emitidas pela filial, sob pena de devolução das Notas Fiscais e o não
pagamento das mesmas.
Caso haja quaisquer problemas na emissão da(s) nota(s). a(s) mesma(s) deverá (ao) ser
trocada(s) e o prazo para pagamento só passa a contar a partir da data de sua correta
reapresentação.
O pagamento somente se dará após entregues todos os itens e na quantidade especificada
em cada ordem de fornecimento.
No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a integral
quitação da mesma. A contratante poderá, se assim entender. descontar o valor de multas
por ventura aplicadas. em quaisquer pagamentos que realizar à contratada.
17. PLANILHA ESTIMADA DE CUSTOS VALORES MÁXIMOS
ACEITÁVEIS:
[ tem | Descrição Unid Quantidade Valor Valor Total |
| Anual Unitário |
| l Serviço especializado de limpeza | Serviço I2 95.000,00 1.140.000,00 |
| de vias e varrição mecanizada |
] em =
| Valor Global 1.140.000,00 |
==
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ANEXO II - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
Pelo presente instrumento, a empresa (razão social da empresa), com sede (endereço
completo). inscrita no CNPJ sob o nº nomeia e credencia o (a)
Sr.(a) . portador(a) do Documento de Identidade n.º
“. inscrito no CPF sob o nº . para participar das
reuniões relativas ao processo licitatório acima referenciado, podendo formular lances verbais
à proposta escrita apresentada, quando convocado, e. ainda, rubricar documentos, renunciar
o direito de recurso e apresentar impugnação à recursos. bem como, assinar atas, recorrer de
decisões administrativa, enfim praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
Ass. do Responsável Carimbo da Empresa
CASO APRESENTAR ESTE MODELO PARA CREDENCIAMENTO, JUNTAR CÓPIA DO
CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO/REGISTRO COMERCIAL COM CÓPIA DA CEDULA
EMPRESA(ADMINISTRADOR) AUTENTICADOS OU APRESENTAR OS ORIGINAIS |
PARA CONFERENCIA DOS PODERES OUTORGADOS AO CREDENCIADO.
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ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
A eememmntereneneeos (Razão Social da Empresa) ............ inscrita no CNPJ nº ........se.
DECLARA, para os devidos fins e sob os ditames da lei, que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Inciso VIH
da Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.
(nome do representante legal da empresa
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente) (nº do CPF do signatário)
Iupongante |
* ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR SEPARADA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO. ]
No caso de licitante sem representante credenciado presente na sessão do Pregão (por exemplo,
propostas e documentação enviadas pelo correio). a declaração constante deste anexo deverá ser inserida
em envelope endereçado ao Município de Ouro Fino — Minas Gerais, no qual constarão o número do
Pregão, a data e a hora da abertura, a razão social, CNPJ, e o endereço completo da licitante, além da
informação de que se trata da DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO (Art. 4º, Inciso VII da Lei nº 10.520/02).
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(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
Pela presente Declaração, a empresa - inscrita
no CNPJ sob o n. 5 com sede na
. declara que (sim ou não)
se enquadra na condição de MPE, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida
nas excludentes hipóteses do $ 4º daquele artigo. para fins do exercício dos benefícios
previstos na mencionada lei
Ouro Fino, de de 2023.
Ass. Responsável
Juntar a este anexo, prova de atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar
nº 123/06. para se enquadrar como ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar
nº 123/06. por meio de certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua
condição, conforme artigo 1º e 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30/04/2007 do
Departamento Nacional de Registro do Comércio —- DNRC:
IMPORTANTE;
* ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR SEPARADA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO.
No caso de licitante sem representante credenciado presente na sessão do Pregão (por exemplo,
propostas e documentação enviadas pelo correio), a declaração constante deste anexo deverá ser inserida
em envelope endereçado ao Município de Ouro Fino — Minas Gerais, no qual constarão o número do
Pregão. a data e a hora da abertura, a razão social, CNPJ, e o endereço completo da licitante, além da
informação de que se trata da DECLARAÇÃO DE ME OU EPP.
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ANEXO V — DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
A empresa
por intermédio de seu
representante legal o(a) Sr(a)
CA SHORVTRSA SPO Caiana KM EssE ssa esp sa era guias Vera Turmar ca assassinados portador da Carteira de
eereeeeneneresterereceeieeetenienos e ido CPP nº anamnese DECLARA, tb; dé
penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da
Constituição da República. que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
de de 2023.
Ass. Responsável e Carimbo da Empresa
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA - FACULTATIVA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
Ebitasensacrrearesenreea seria over aero (Representante Legal devidamente qualificado) da
CMPLéSA eee Gaga SOIAdÁ A: osasco susseasesusastagnçãos 1ElETONE psssusasaccascas
DECLARO. para os devidos fins. que visitei o local onde será executado o objeto da
licitação. tendo tomado conhecimento de todas as informações e das condições locais para
o cumprimento das obrigações objeto do Processo Licitatório nº 098/2023, Pregão
Presencial nº 047/2023. inclusive. das possíveis dificuldades que possam onerar
futuramente nossa empresa na execução do mesmo.
DECLARO ainda que estou ciente de que o preço proposto pela empresa está de acordo
com as exigências do edital e seus anexos. e assim. dentro desta proposta, assumimos o
compromisso de honrar plenamente todas as exigências do instrumento convocatório
referente ao Processo Licitatório nº 098/2023, Pregão Presencial nº 047/2023, sem
quaisquer direitos a reclamações futuras, sob a alegação de quaisquer
desconhecimentos quanto às particularidades do objeto.
DECLARO, também, estar ciente de que os quantitativos no orçamento apresentado
utilizados na elaboração da proposta são de nossa inteira responsabilidade, não cabendo
qualquer tipo de reclamação posterior por parte da empresa quanto a estes valores.
Ouro Fino, ......... A sera sensrseseenansas de 2023.
Nome e assinatura do representante legal da licitante
No caso de realização de visita técnica, anexar a esta declaração o termo de visita
técnica.
Ç
Pta N
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG [S ZA EN
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 is ND) =
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 & Fis Pam
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos e
Setor de Licitações Ne, =)
a e
Vu, an
daN
ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO VISITA TÉCNICA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
Ezacasissccnscesssassmusavasmunsossaverarasesçss (Representante Legal devidamente qualificado) da
empresa ........eeeerererereeeeeeesrenececeees sediada à... tEICTONE. .sesccsss
DECLARO, para os devidos fins. que NÃO visitei o local onde será executado o objeto
da licitação. por opção própria, assumindo assim que CONCORDO com todas as
condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. e que. ainda, assumo toda e qualquer
responsabilidade pela ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na
verificação das condições do local de execução do objeto do Processo Licitatório nº
098/2023, Pregão Presencial nº 047/2023.
DECLARO ainda que estou ciente de que o preço proposto pela empresa está de acordo
com as exigências do edital e seus anexos, e assim, dentro desta proposta, assumimos o
compromisso de honrar plenamente todas as exigências do instrumento convocatório
referente ao Processo Licitatório nº 098/2023, Pregão Presencial nº 047/2023, sem
quaisquer direitos a reclamações futuras, sob a alegação de quaisquer
desconhecimentos quanto às particularidades do objeto.
DECLARO, também, estar ciente de que os quantitativos no orçamento apresentado
utilizados na elaboração da proposta são de nossa inteira responsabilidade. não cabendo
qualquer tipo de reclamação posterior por parte da empresa quanto a estes valores.
Ouro Fino. ......... Deles asa de 2023.
Nome e assinatura do representante legal da licitante
e Preenchimento obrigatório se não for realizada a visita técnica.
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ANEXO VIII-ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/MODELO DE PROPOSTA
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 047/2023
(NOME, SEDE SOCIAL, INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF), por seu sócio-gerente/administrador abaixo-
assinado. vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte proposta para
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de conservação e manutenção pública
(capina mecanizada) declarando estar de acordo com as disposições do Edital e Minuta do Contrato
referente à licitação modalidade Pregão Presencial nº 098/2023 realizada pela Prefeitura do Município de
Ouro Fino, do tipo menor preço por Lote, conforme seguinte relação:
Item Descrição Unid Quantidade Valor Valor Total
Anual Unitário
| Serviço especializado de limpeza | Serviço
de vias e varrição mecanizada
Valor Global
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura do ENVELOPE
PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido período e demais condições
conforme Edital.
Declaro. por fim. que temos ciência e estamos de acordo, com as especificações gerais e específicas
constante do Termo de Referência — Anexo 1.
de 2023
y
(NOME, RG E CPF do Representante Legal ou Credenciado, Carimbo padronizado e Assinatura da empresa
Assinatura o
(NOME E CNPJ DA LICITANTE)
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ANEXO IX — MINUTA DO CONTRATO Nº
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 047/2023
O Município de Ouro Fino, com endereço na Av. Cyro Gonçalves. 173, Centro, CEP
37570-000, CNPJ 18.671.271/0001-34, isento de inscrição estadual, a seguir denominado
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Henrique Rossi
Wolf; e a empresa ------------—— --- a seguir denominada CONTRATADA. neste ato
representada por -, resolvem firmar o presente contrato administrativo.
como especificado no seu objeto, em conformidade com o Processo Licitatório nº.
098/2023, na modalidade Pregão Presencial nº. 047/2023. do tipo menor preço global.
sob a regência da Lei Federal nº. 10.520 de 17/7/2002, Decreto Municipal nº. 2456/05.
Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/6/93. e alterações posteriores. mediante as seguintes
cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
11. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de conservação e manutenção pública (capina mecanizada).
CLÁUSULA SEGUNDA - Das Condições de Execução
2.1. Competirá à contratada a admissão de operários necessários ao desempenho dos
serviços empreitados. correndo por sua conta, também. os encargos sociais. seguros.
uniformes e demais exigências das Leis Trabalhistas.
2.2. Só deverão ser admitidos candidatos que se apresentem munidos de seus documentos
em ordem, inclusive atestado de boa conduta. Só serão mantidos em serviço os
empregados cuidadosos. atenciosos e educados para com o público.
23. A fiscalização terá o direito de exigir substituição, a qual deverá realizar em 48
(quarenta e oito) horas. de todo empregado cuja conduta seja prejudicial ao bom
andamento do serviço. Se a substituição der origem a ação na Justiça, o Município não
terá, em nenhum caso. qualquer responsabilidade.
2.4, É absolutamente vedada, por parte do pessoal da contratada. a execução de serviços
que não sejam objeto do presente Edital.
2.5. Caberá à contratada apresentar nos locais determinados e no horário de trabalho os
operários devidamente equipados e uniformizados.
2.6. A contratada é responsável por seus funcionários e pelo fornecimento de EPIs aos
mesmos, isentando a contratada de qualquer responsabilidade, correndo por sua conta,
também, os encargos sociais, seguros, uniformes e demais exigências das Leis
Trabalhistas,
2.7. A empresa contratada deverá enviar. quando solicitada pela fiscalização. folha de
pagamento relativa aos empregados envolvidos nas atividades objeto do presente, bem
como, comprovantes dos recolhimentos dos encargos sociais instituídos por lei.
!
j
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2.8. A empresa deverá apresentar PGR e PCMSO para o desenvolvimento das atividades
constantes neste edital, logo no início dos serviços.
2.9. A empresa deverá também comprovar o treinamento de segurança do trabalho
(integração. EPIs e agentes biológicos) para todos os colaboradores envolvidas na
execução dos serviços.
2.10. A contratada deverá estabelecer um local para armazenar seus equipamentos e
veículos, contendo escritório, vestiário e garagem.
2.11. A contratada deve apresentar 01 (um) profissional engenheiro civil como
responsável técnico para os serviços de limpeza urbana. e deverá disponibilizar 01 (um)
supervisor com carro de apoio para supervisionar os serviços executados.
2.12. A contratada deverá disponibilizar também 01 (um) técnico de segurança do
trabalho para verificar as condições de trabalho e segurança. aplicar treinamentos, realizar
DDS e outras atividades inerentes à saúde e segurança do trabalho.
2.13. A empresa deverá comprovar junto à contratante. o cumprimento das
condicionantes da licença ambiental.
2.14. A contratada deverá organizar-se técnica e administrativamente de modo a cumprir
com eficiência as obrigações assumidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Setor Competente para Recebimento e Fiscalização
3.1. A área competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto contratado
será o Departamento Requisitante, observados os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº.
8.666/93.
3.1.1. O responsável pelo Departamento Requisitante atuará como gestor e fiscalizador
da execução do objeto contratual.
3.1.2. Após a conferência realizada pelo setor responsável. averiguando a qualidade da
execução contratual, a mesma expedirá atestado de inspeção. que servirá como
instrumento de avaliação do cumprimento das obrigações contratuais e constituirá
documento indispensável para a liberação dos pagamentos.
3.1.3. A CONTRATADA é obrigada a assegurar e facilitar o acompanhamento e a
fiscalização pela Administração, bem como permitir o acesso a informações consideradas
necessárias pelo setor de frotas.
3.2.0 CONTRATANTE reserva-se o direito de não receber o serviço em desacordo com
o previsto neste ajuste. podendo rescindi-lo, sem prejuízo das sanções previstas neste
contrato.
CLÁUSULA QUARTA - Do Preço e da Forma de Pagamento
4.1. Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$
=
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Xá R
Nieto ON
4.2. Os pagamentos serão efetuados pelo Departamento Municipal de Finanças, por
processo legal. após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas e
apresentação dos documentos fiscais devidos. em até 5 (cinco) dias úteis.
4.3. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento
será contado a partir de sua reapresentação. desde que devidamente regularizados.
4.4. Os preços pactuados poderão ser restabelecidos. para a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato, desde que o eventual aumento dos custos venha a ser
devidamente comprovado. por meio de planilha analítica e documentação hábil. e
atendidos todos os ditames legais concernentes.
4.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de
liquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem
que isso gere direito a reajustamento de preços.
CLÁUSULA QUINTA — Da Dotação Orçamentária
5.1. A despesa decorrente deste contrato correrá pela dotação orçamentária:
Ficha: 867 — 021002 15 451 0020 2082 339039
CLÁUSULA SEXTA — Da Vigência e da Garantia
6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses. a contar de sua assinatura,
podendo ser prorrogado na forma do art. 57. II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das obrigações das Partes
7.1. São obrigações das partes: N
7.1.1, Do CONTRATANTE: / ú
7.1.1.1. Indicar, neste ato a qual(is) servidor(es) cabe(em) acompanhar a execução
contratual e recebimento do objeto contratual. |
7.1.1.2. Assegurar livre acesso ao pessoal da CONTRATADA, devidamente identificado.
ao local de entrega dos produtos, no horário estipulado para recebimento do mesmo.
7.1.1.3. Notificar à CONTRATADA. fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades
observadas no fornecimento do produto.
7.1.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos
empregados da CONTRATADA.
7.1.1.5. Sustar o recebimento do objeto se o mesmo não estiver de acordo com a
especificação apresentada e as condições do edital.
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7.1.1.6. Solicitar a substituição do objeto se. no período de 30 (trinta) dias a contát/da E
entrega definitiva. apresentar defeitos sistemáticos de fabricação. devidamente”
comprovados. pela constante necessidade de manutenção corretiva.
7.1.2. Da CONTRATADA:
7.1.2.1. Promover a entrega do serviço nas condições fixadas neste contrato, sob pena de
rescisão contratual e consequente ressarcimento por perdas e danos.
7.1.2.2. Responsabilizar-se pela qualidade do serviço. se obrigando a refazê-lo. caso se
comprove a má qualidade, ou fora das especificações técnicas e padrões de qualidade,
sem nenhum ônus para o CONTRATANTE.
7.1.2.3. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Departamento
solicitante quanto à entrega do produto. a teor do art. 69 da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores.
7.1.2.4. Responsabilizar-se penal e civilmente por prejuízo ou dano causado no ato da
entrega produto ao CONTRATANTE, aos seus funcionários ou a terceiros. por força do
art. 70 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
7.1.2.5. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros.
decorrentes de sua culpa ou dolo. durante o fornecimento produto, não excluindo ou
reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo
CONTRATANTE.
7.1.2.6. Responder. em relação aos seus empregados. por todas as despesas decorrentes
do fornecimento do produto. tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos e
contribuições. indenizações. vales-refeição. vales-transporte e outras que porventura
venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.
7.1.2.7. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas. previdenciários. fiscais e
comerciais resultantes da execução do contrato.
7.1.2.8. Assumir todos os encargos de demanda trabalhista, civil ou penal. relacionadas
ao fornecimento do produto.
7.1.2.9. Manter. durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas. todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação, devendo comunicar à CONTRATANTE. imediatamente. qualquer fato
superveniente que possa comprometer a manutenção do contrato.
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CLÁUSULA OITAVA -— Das Sanções
8.1. Seo licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuizo
das estabelecidas neste Edital.
8.2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do
Contrato. a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia
defesa. as seguintes penalidades:
8.2.1. advertência:
8.2.2. multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência
injustificada do lance, após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da aplicação
de outras sanções previstas neste Edital;
8.2.3. multa de 10% (dez por cento). calculada sobre o valor total da proposta,
devidamente atualizado. sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87,
da Lei nº 8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em assinar
o Contrato. no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. após regularmente convocada,
caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
8.2.4. pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação;
8.2.5. pela inobservância dos prazos na execução de serviços, multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso. até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A
aplicação da multa de que trata esta alinea não impede a rescisão unilateral da contratação:
8.2.6. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. nos casos de
rescisão da contratação por culpa da CONTRATADA;
8.3. A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de outras. previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal;
8.4. A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar
da data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal:
8.5. O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que. caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei;
8.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade:.
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
8.7. Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto, , a y
3.555/2000, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta:
não celebrar o contrato. deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o
retardamento da execução do objeto deste certame. não mantiver a proposta, falhar ou
fraudar na execução do objeto. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa. ficará. impedido de licitar com
a União. Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital c no
Contrato e das demais cominações legais:
8.8. As sanções previstas neste Edital são independentes entre si. podendo ser aplicadas
de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;
8.9. Não será aplicada multa se. justificada e comprovadamente. o atraso na entrega do
objeto advier de caso fortuito ou de força maior;
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão
9.1. O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses e condições previstas na legislação
pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA - Da Publicação
10.1. O extrato do presente contrato será publicado no Órgão Oficial do Município, o
“Diario oficial dos Municípios - AMM”. por conta do CONTRATANTE
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Do Foro
11.1, Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino para solucionar quaisquer dúvidas
quanto à execução do presente contrato.
E, por estarem justas. as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma. na presença das testemunhas abaixo.
Ouro Fino, de de 2023.
Henrique Rossi Wolf Representante
Prefeito Municipal Empresa Contratada
Testemunhas:
CPF; CPE:
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Ouro Fino. 30 de março de 2023, ]
SOLICITAÇÃO
PN
Procuradoria Jurídica
Tem o presente, a finalidade de solicitar a V S.a. parecer jurídico com referência a
legalidade da forma e modalidade do Processo Licitatório nº 098/2023. Pregão Presencial
nº 047/2023. para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
conservação e manutenção pública (capina mecanizada).
Sem mais,
/
f
Gislaine Cristina B
Diretora de Gestão de Compras. Licitações e Contratos
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PARECER JURÍDICO
PROCESSO LICITATÓRIO 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL 047/2023
OBJETO: para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de conservação e
manutenção pública (capina mecanizada).
Remete-nos o |. Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ouro Fino (MG), os autos do
Processo Administrativo em epigrafe para contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de conservação e manutenção pública (capina mecanizada)
Primeiramente anotamos que esta Procuradoria se abstém de adentrar à oportunidade
e à conveniência do objeto ora licitado
Após análise do referido edital e minuta do contrato, entendemos, data venia, que os
mesmos podem ser adotados para o fim proposto, uma vez que neles se encontram presentes os requisitos
essenciais exigidos pela Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93
Ressalvamos que tanto o edital quanto os anexos do certame deverão ser assinados e
rubricados em sua integralidade pela |. Pregoeiro, assim como todas as declarações devidamente firmadas
por seus signatários. Todo o procedimento deverá ser autuado
Na eventualidade de utilização de recursos provenientes do Governo Federal, o
procedimento licitatório também deverá ser publicado no DOU
Este é o nosso parecer, salvo melhor juizo e sob censura
Com o exposto, restituímos os autos ao Pregoeiro.
Ouro Fino, 30 de março de 2023.
N
Silvana de Sousa
Procuradora do Municipio
OAB/MG 71.275
Daniela de Lima Ranieri Guerra
Advogada do Municipio
OAB/MG 93.301
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PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
q E
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 098/2023.
modalidade Pregão Presencial nº 047/2023, do tipo menor preço global, para contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de conservação e manutenção pública (capina
mecanizada). O credenciamento e entrega dos envelopes dar-se-ão no dia 18/04/2023 até às
09:15 horas, O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados
no endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br. Henrique Rossi Wolf — Prefeito Municipal.
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CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o Instrumento Convocatório
correspondente ao Processo de Licitação nº 098/2023. Pregão Presencial nº 047/2023, foi
publicado no átrio da Prefeitura do Município de Ouro Fino, nesta data, em conformidade com
o art. 102, 8 1º. da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII. do art. 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 31 de março de 20223.
Minas Gerais , 03 de Abril de 2023 * Diário Oficial dos Municípios Mineiros +
ANO XV | Nº 3487
1 - relatividade econômica - variáveis econômicas que incidem sobre o
preço do bem. principalmente a facilidade ou a dificuldade logística
regional ou local de acesso ao bem;
Il - relatividade temporal - mudança das variáveis mercadológicas do
bem ao longo do tempo, em função de aspectos como:
a) evolução tecnológica:
b) tendências sociais:
c) alterações de disponibilidade no mercado; e
d) modificações no processo de suprimento logístico.
Art. 4ºNão será enquadrado como bem de luxo aquele que, mesmo
considerado na definição do inciso | do caput do art. 2º:
I- for adquirido a preço equivalente ou inferior ao preço do bem de
qualidade comum de mesma natureza: ou
Hl- tenha as características superiores justificadas em face da estrita
atividade do órgão demandante.
Vedação à aquisição de bens de luxo
Art.S“É vedada a aquisição de bens de consumo enquadrados como
bens de luxo, nos termos do disposto neste Decreto.
Normas complementares
Art.6ºA Secretaria Municipal de Administração poderá editar normas
complementares para a execução do disposto neste Decreto,
Vigência
Art.8ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
"ro Branco. 28 de Março de 2023
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:6258046D
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEI TURA DE OURO FINO
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG. Aviso de Licitação. Processo
Licitatório nº. 097/2023, modalidade Pregão Presencial nº 046/2023,
do tipo menor preço por item. para contratação de empresa
especializada na locação de software de tratamento de ponto RH
Web'Mobile/AdminRepWeb. O credenciamento e entrega dos
'opes dar-se-ão no dia 17/04/2023 até às 09:15 horas. O
»eumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
, Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador: 299EF8FB
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG. Aviso de | icitação. Processo
Licitatório nº. 098/2023, modalidade Pregão Presencial nº 047/2023, ]
do tipo menor preço por item. para contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de conservação e manutenção
pública (capina mecanizada). O credenciamento e entrega se |
envelopes dar-se-ão no dia 18/04/2023 até às 09:15 horas. 1
instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição ps
interessados no endereço eletrônico; www.ourofino. me.gov.br. J|.
|
HENRIQUE ROSSI WOLF —
p Prefeito Municipal
www diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:2D3E63C9
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PALMA SRP
COMISSÃO DE LIC ITAÇÃO: S
PROCESSO 030-2023 CHAMADA PÚ BLA AGRICULTU Eºa
FAMILIAR TN
O município de Palma, torna público que fanfergalização de processo
licitatório na modalidade Chamada Públiga=n 01/2023,
aquisição de gêncros alimentícios diretamente ARA giçultura Faph ,
e do Empreendedor Familiar Rural conforme $1º do nf 14 a nº
11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE Os
interessados poderão apresentar os documentos de credenciamento
conforme especificados no Edital até 24/04/2023 às 16: 00h. Edital
disponível no endereço eletrônico: www.palma.mg.gov.br. Tel: (32)
99882-5775
HIRAM VINÍCIUS MENDONÇA FINAMORE —
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Diego Ribeiro Ferreira
Código Identificador:SOFD96A4
ESTADO DE MINAS GERAIS
| PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 30/2023
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação
Comunitária da Região do Ligeiro. DATA: 27/03/2023
FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014. alterada pela Lei
Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 5.553/2019, e no que
couber a Lei Federal nº 14.133/2021, e aos princípios e normas gerais
dos contratos, que figuram como parte o Poder Público. PROCESSO:
2299/2023 OBJETIVO; Conduzir o Programa de preparo de Silagem
e Programa de preparo de Solo e realizar manutenção no trator para
atender as necessidades da comunidade. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0014.2198.3.3.50.41 — Ficha
1.164 — Fonte: 1.708. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA:
31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 30.000.00.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves dos Santos
Código Identificador: EZCEA A02
SUPER NTENDÊNCIA DE LIC ITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO Nº 99/2023
Processo: 1448/2023
XTRATO CONTRATO Nº 99/2023
CONTRATANTES: Município de Paracatu e VJ SERVIÇOS
GERAIS LTDA. Artigo 65 da Lei 8666/1993 PROCESSO:
1448/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA LIMPEZA DE VIDROS, ESQUADRIAS E
LIMPEZA A SECO DE CARPETE PARA O CENTRO
ADMINISTRATIVO DE PARACATU. DATA: 24/03/2023.
VENCIMENTO: 23/03/2024. VALOR: R$ 387.000,00.
ASSINATURA: MAIKON ANTONIO FREITAS pela contratante
e VI SERVIÇOS GERAIS LTDA
Publicado por:
Danilo Alves dos Santos
Código Identificador:524E7ALT
SUPER RINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
EXTRATO CONTRATO Nº 101/2023 =
200
MUNICÍPIO DE OURO FINO
ESTADO DE MINAS GERAIS
processo: PRO 098/23
MODALIDADE: PP Ov5/2
OBJETO: CoAPINADEIRA Euérrica
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PORTARIA 012/2023
NE O
Y NS
“Nomeia pregoeiro e membros de apoia!”
processamento das licitações modalidade
Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito Municipal de Ouro Fino, MG, no uso de
suas atribuições que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, Il, “c”, da Lei Orgânica
Municipal,
Resolve:
Art. 1º - Nomear como pregoeiro o Servidor Sr. Cipriano Caetano dos
Santos.
Art. 2º - Ficam nomeados como membros de apoio para auxílio do Sr.
Pregoeiro nas suas atividades de processamento dos pregões instituídos no âmbito da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino os servidores:
|— Liliana Rossi Wolf
Il — Edmar Pinto de Carvalho
Ill — Richard Aparecido da Silveira
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria
140/2021, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Ouro Fino, 20 de Janeiro de 2023.
Assinado de forma digital por
HENRIQUE ROSSI HENRIQUE ROSS!
WOLF:35417145653
WOLF:35417145653 Dados: 2023.01.20 15:10:48
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
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SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 27 de março'é
Excelentíssimo Senhor,
Tem o presente a finalidade de solicitar que seja autorizada a abertura
de processo licitatório para contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de conservação e manutenção pública (capina
mecanizada).
Sem mais,
Atenciosamente,
Diretor Muy Administração e Finanças
Ao
Exmo Sr. N
Henrique Rossi Wolf
DD Prefeito Municipal
Ouro Fino - MG
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data:
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
DEPTO: Obras
DIVISÃO: Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Especificação de Materiais/Serviços
Serviço anual especializado em limpeza de vias e
varrição mecanizada (12 meses). mo u
>
&
VALOR TOTAL R$
Justificativa: Abertura de Licitações para Contratação de Empresa especializada em Prestação de Serviços de
Conservação e Manutenção Pública para o Município de Ouro Fino, para atender as demandas, conforme Termo
de Referência em anexo.
CARIMBO E ASSINATURA
RESPONSAVEL DOTAÇÃO :
1º) Autorizo: 3º) Autorizo: /
co
ASSINATURA DO REQUISITANTE PREFEITO MUNICIPAL
|
2º) Autorizo:
————————
ASSINATURA DO REQUISITANTE
preenchimento correto da requisição, sem rasuras, obedecendo os campos especificos
em da antan d immenmainatsal amem mim nais mndida nim ntnmeida cam enmiam
do nenmmnhimanta A nbi
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TERMO DE REFERÊNCIA
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Conservação e
Manutenção Pública para o Município de Ouro Fino - MG, por execução direta, mediante empreitada por
Menor Preço Global, de acordo com as especificações, quantidades e características descritas no
presente Termo de Referência.
1) JUSTIFICATIVA
Tendo como base o Princípio da Continuidade dos serviços públicos, segundo o qual a Administração
Pública executa suas atribuições essenciais ou necessárias aos administrados, entende-se que a
execução do objeto deste Termo de Referência é imprescindível para manutenção dos serviços prestados
nela Prefeitura e Secretarias.
Atualmente, o poder público municipal tem dificuldade em atuar na execução direta dos serviços referente
à conservação e manutenção pública urbana, devido à escassez de recursos: humano, infraestrutura e
máquinas. Também é importante ressaltar que a capina química está proibida no Perímetro urbano,
ocasionando o crescimento rápido e contínuo das ervas daninhas.
A Prefeitura Municipal utiliza a ferramenta legal de terceirizar junto à iniciativa privada, a operacionalização
do serviço de resíduos sólidos urbano, por meio de processo licitatório, regido pela legislação federal, Lei
nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública baseado no planejamento detalhado da gestão e operacionalização
dos serviços prestados.
Vale salientar que a conservação e manutenção pública é uma atividade de interesse coletivo, visando a
sua aplicação diretamente em benefício à população, devendo ser contínuo, pois, sua paralisação total, ou
até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários.
2) CRITÉRIO DE JULGAMENTO
No tocante aos preços as propostas serão julgadas pelo critério de “menor valor global”.
Justifica-se, portanto, a adoção do tipo menor preço global. É sabido da prevalência da licitação por itens
ou lotes de itens para cada parcela do objeto quando este é divisível. Todavia, consoante se retira da
Súmula 247 do Tribunal de Contas da União esta medida só se dá quando não se verifica prejuízo para o
conjunto ou complexo ou implique em perda de economia de escala. No mesmo sentido caminha a
jurisprudência do Tribunal de Contas de Minas Gerais que admite a adoção do menor preço global quando
justificada sua pertinência segundo um viés técnico.
3) DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços que constituem o objeto desta Licitação deverão ser executados em conformidade com os
planos aprovados pela Prefeitura de Ouro Fino, atendidas as especificações e demais elementos técnicos
constantes deste Termo de Referência, a partir da Ordem de Serviço emitida pela Administração
Municipal.
3.1) Serviço de limpeza de vias e varrição mecanizada
E vo)
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Ide7
MUNICÍPIO DE OURO FINO «Ea
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3.1.1) Serviço de limpeza de vias e varrição mecanizada, com a disponibilização do 01 (uma) :
minicarregadeira com 1 (um) operador e 2 (dois) ajudantes. A minicarregadeira deverá posstidA Áquair E
implementos que serão acoplados na máquina para o serviço completo da limpeza e varrição, S
capinadeira frontal para remoção de matos e gramas, vassouras para varrição, concha para coleta dos
resíduos e valetadeira para abertura de valas. A máquina deve possuir idade máxima de 02 (dois) anos,
comprovado através de documentação e deve possuir sistema de monitoramento e rastreamento
(GPS/GSM).
3.1.2) A minicarregadeira será utilizada para a limpeza e varrição mecanizada de vias, operando de
segunda a sexta feira, das 7:00h as 17:00h, com parada para 2:00h para descanso e alimentação dos
operadores, totalizando 8h diárias de funcionamento.
Y
3.1.3) As especificações mínimas exigidas para a máquina são: Controle eletro-hidráulico (EH); Potência
bruta do motor a 2.500 rpm: 90 hp (67 kW); Torque mínimo a 1.400 rpm: 340 Nm (34,7 kgfm); Cilindrada:
3,2 L (3.195 cm?); Capacidade de carga operacional mínima: 1.360 Kg (3.000 lb); Força mínima de
desagregação: 38,2 kN (8.585 Ibf).
2.1.). A máquina deve possuir cabine vedada, para reduzir a quantidade de ruído e poeira, tela lateral com
area envidraçada e com visibilidade de 360º e janela traseira com saída de emergência.
3.1.5) A minicarregadeira deve possuir também acoplador prático que permite trocar implementos sem sair
da cabine.
3.1.6) A velocidade mínima de deslocamento deve ser de 11,5 km/h.
Deve possuir bomba de água tipo centrífuga com vazão de 110 I/min (29 gpm).
3.1.7) Deve ser equipada com horímetro digital e gráfico de barras LCD para nível de combustível com
alarme.
3.1.8) Deve possuir luzes de alerta com alarmes, para verificação da temperatura do motor, pressão do
óleo do motor, pressão de carga hidráulica, restrição do filtro hidráulico, temperatura do óleo hidráulico.
Capacidade de abastecimento mínima de 95 litros de combustível (diesel).
1.9. Dimensões: Altura máxima do topo da cabine: 2 m; Comprimento máximo sem acessório, com
dispositivo de acoplamento: 3 m; Largura máxima: 1,80 m.
1,10. A minicarregadeira deverá realizar diariamente a descarga dos resíduos coletados em local indicado
pelo Município.
1.11, Deverá ser fornecido todas as ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços,
tais como: sopradores, pás, enxadas, vassouras, rastelos, carrinhos de mão, cones de sinalização e
placas indicativas e de orientação.
3.2) DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Competirá à contratada a admissão de operários necessários ao desempenho dos serviços empreitados,
correndo por sua conta, também, os encargos sociais, seguros, uniformes e demais exigências das Leis
Trabalhistas.
Só deverão ser admitidos candidatos que se apresentem munidos de seus documentos em ordem,
inclusive atestado de boa conduta. Só serão mantidos em serviço os empregados cuidadosos, atenciosos
e educados para com o público.
A fiscalização terá o direito de exigir substituição, a qual deverá realizar em 48 (quarenta e oito) horas, de
todo empregado cuja conduta seja prejudicial ao bom andamento do serviço. Se a substituição der origem
a ação na Justiça, o Município não terá, em nenhum caso, qualquer responsabilidade.
É absolutamente vedada, por parte do pessoal da contratada, a execução de serviços que não sejam
objeto do presente Edital. É f
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“/
Caberá à contratada apresentar nos locais determinados e no horário de trabalho “eso operários/
devidamente equipados e uniformizados. RC
A contratada é responsável por seus funcionários e pelo fornecimento de EPI's aos mesmos, isentando a
contratada de qualquer responsabilidade, correndo por sua conta, também, os encargos sociais, seguros,
uniformes e demais exigências das Leis Trabalhistas,
A empresa contratada deverá enviar, quando solicitada pela fiscalização, folha de pagamento relativa aos
empregados envolvidos nas atividades objeto do presente, bem como, comprovantes dos recolhimentos
dos encargos sociais instituídos por lei.
A empresa deverá apresentar PGR e PCMSO para o desenvolvimento das atividades constantes neste
edital, logo no início dos serviços.
A empresa deverá também comprovar o treinamento de segurança do trabalho (integração, EPIs e
agentes biológicos) para todos os colaboradores envolvidas na execução dos serviços.
A contratada deverá estabelecer um local para armazenar seus equipamentos e veículos, contendo
escritório, vestiário e garagem.
A contratada deve apresentar 01 (um) profissional engenheiro civil como responsável técnico para os
serviços de limpeza urbana, e deverá disponibilizar 01 (um) supervisor com carro de apoio para
supervisionar os serviços executados.
A contratada deverá disponibilizar também 01 (um) técnico de segurança do trabalho para verificar as
condições de trabalho e segurança, aplicar treinamentos, realizar DDS e outras atividades inerentes à
saúde e segurança do trabalho.
A empresa deverá comprovar junto à contratante, o cumprimento das condicionantes da licença ambiental.
A contratada deverá organizar-se técnica e administrativamente de modo a cumprir com eficiência as
obrigações assumidas.
3.3) PRAZO DE ENTREGA
Em até 24 horas após a emissão da Ordem de Fornecimento.
2.4) PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser
prorrogado na forma do art. 57, Il da Lei n.º 8.666/98.
3.5) DA GESTÃO DO CONTRATO
A Contratada deverá apresentar um plano para execução dos serviços, a ser aprovado pela Contratante,
com início previsto para 05 (cinco) dias da data da Ordem de Serviço.
Após a implantação do plano inicial, se houver necessidade de se fazer alteração deverá esta ser
submetida à aprovação prévia da contratante, com 05 (cinco) dias de antecedência, utilizando-se para isso
de mapas e outros elementos que se fizerem necessários.
O detalhamento do novo Plano deverá apresentar todos os dados necessários para a caracterização e
posterior medição dos serviços, sendo específicos para cada tipo de serviço.
Caso a Contratante considere insuficiente os dados apresentados, deverão ser complementados num
prazo de 03 (três) dias corridos a contar de sua manifestação por escrito.
3de7
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CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34 E 2 gs o i
difusão será de sua responsabilidade, de acordo com o modelo submetido à aprovação da Contratar
Deverão ser obedecidos os horários previamente estabelecidos para os serviços.
A Contratada que não for sediada na cidade de Ouro Fino/MG ou em municípios adjacentes até um raio
de 100 (cem) quilômetros e que não possua escritório estabelecido no município DEVERA comprovar a
contratação de serviço especializado no município de Ouro Fino/MG, NO ATO ASSINATURA DO
CONTRATO, a fim de realizar os trabalhos administrativos e outras gestões inerente ao contrato.
3.6) DA SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação de nenhum dos itens do objeto licitatório.
3.7) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
Departamento de obras juntamente com o Departamento de Licitações serão os responsáveis pela
fiscalização do contrato no que compete a prestação de serviços, observando todos os aspectos
contratados (prazos de entrega, local da prestação dos serviços, medição dos serviços, manutenção da
relação inicial entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração
dos serviços prestados, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato).
3.8) CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS
Só serão aceitos os serviços que estiverem de acordo com as especificações exigidas, estando sua
aceitação condicionada à fiscalização dos servidores competentes e que atendam as normas vigentes.
O objeto contratual será recebido provisoriamente, nos termos do artigo 73, Il da Lei 8.666/93, mediante
termo assinado pelas partes, para efeito de posterior verificação da conformidade dos serviços prestados.
A Administração disporá no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que se der o recebimento
provisório, para a verificação da qualidade e quantidade dos serviços prestados e consequente aceitação
e rejeição.
+ Administração reserva-se o direito de não receber os serviços prestados em desacordo com o previsto
neste instrumento, podendo cancelar o contrato, sem prejuízo das penalidades e sanções previstas. Uma
vez restando comprovada a adequação do objeto aos termos contratuais, os serviços serão recebidos
definitivamente, mediante termo assinado pelas partes.
A empresa vencedora se responsabilizará por todas as despesas relacionadas à prestação dos serviços,
sem ônus adicional a proposta, no requisitante no Município de Ouro Fino/MG.
A aceitação dos serviços não exime o Prestador da responsabilidade de prestação de acordo com os
requisitos estabelecidos e não invalidam qualquer reclamação posterior do Município a respeito da
qualidade dos serviços prestados.
Os serviços deverão ser prestados nos locais indicados pela Prefeitura Municipal em Ouro Fino/MG, em
no máximo 24 (vinte e quatro) horas após a emissão da Ordem de Serviços, conforme necessidade do
Município, Mediante Requisição Emitida Pela Administração.
3.9) RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA
A responsabilidade da empresa contratada é integral para com os serviços, nos termos do código civil
brasileiro, devendo a mesma obedecer aos seguintes preceitos:
4 de7
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
a) Deverá ser de inteira e única responsabilidade da contratada o pagamento de todos os te iais,/inão-
de-obra, equipamentos, bem como todas as obrigações sociais trabalhista, previdenciárias, 64]
seguros e tudo o mais que se fizer necessário à conclusão e quitação dos encargo (dos referidos
serviços. N Ps
; ; ; : , Vir on
b) Os serviços serão executados de acordo com as técnicas aplicáveis seguindo rigorosamente aShormas
técnicas pertinentes ao assunto.
c) O preço contratual remunerado todos os serviços descritos neste termo de referência, além dos
seguintes itens: encargos sociais; tributos; transporte de pessoal e equipamentos; fornecimento de águas
nas frentes de serviços; material para escritório e informática e tudo mais que for necessário à perfeita
execução dos serviços,
Deve ficar entendido que qualquer operação ou fornecimento, imprescindível para a total execução dos
serviços, de acordo com a melhor e mais consagrada técnica, deverá ser computada pela contratada,
mesmo que não mencionados neste instrumento.
Os trabalhadores da contratada terão como salário base os normativos para cada categoria.
3.10) DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação da capacidade técnico-operacional, por meio de atestado(s) de capacidade técnica-
operacional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no
CREA, acompanhado de suas respectivas Certidões de Acerto Técnico — CAT específicas para os
serviços, referidos no Atestado, comprovando que a empresa e o profissional que será o Responsável
Técnico, executou os seguintes serviços:
Obs. A licitante deve comprovar a execução de no mínimo 50% (cinquenta por cento) das quantidades
previstas nos itens de maior relevância no Termo de Referência, conforme Súmula 263 do Tribunal de
Contas da União - TCU, conforme abaixo:
a.1. Serviço de varrição mecanizada de vias e logradouros públicos — 1.600 km/mês;
a.2. Serviço de raspagem manual de vias — 6 meses;
b) Prova de registro ou de inscrição (com validade em vigor) da empresa nas entidades profissionais
competentes, sendo:
».1. Conselho Regional de Administração - CRA
b.2. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA
c) Comprovação pela licitante de possuir no seu quadro de funcionários, profissional de nível superior
registrado no CREA e profissional de nível superior registrado no CREA, como responsáveis técnicos da
mesma.
d) A licitante deverá comprovar que os referidos profissionais pertencem ao seu quadro de funcionários,
mediante apresentação no caso de empregados, cópias das anotações da CTPS -Carteira de Trabalho e
previdência Social, acompanhada da respectiva ficha de Registro de Empregados, ou no caso de
autônomos Contrato de Prestação de Serviços, ou no caso de serem sócios da empresa cópia do
Contrato Social e ou sua última alteração.
e) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, indicando
que possui em seu quadro técnico profissionais adequados para prestarem o serviço objeto da licitação.
f) Declaração de compromisso de manter na administração dos serviços durante o período de vigência do
contrato, os Responsáveis Técnicos - RTs detentores dos atestados apresentados no atendimento do item
anterior, assinado pelo representante legal da empresa. Nesta declaração deverá inda constar que, caso
haja mudança nos RTs, estes serão substituídos de igual ou maior experiência, o que deverá ser
submetido anteriormente à análise da Administração.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
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CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
9) Comprovação de possuir no seu quadro de funcionários 01 (um) profissional técnico de seg
trabalho, para verificar as condições de trabalho e segurança, aplicar treinamentos, realizar DDS e outras
atividades inerentes à saúde e segurança do trabalho. A comprovação será mediante cópias das
anotações da CTPS - Carteira de Trabalho e previdência Social, acompanhada da respectiva ficha de
Registro de Empregados.
h) Declaração, com firma reconhecida em cartório, de que a Empresa não irá terceirizar os serviços, sob
pena da proibição temporária da empresa infratora concorrer novamente.
i) Comprovante de Inscrição no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
— IBAMA
j) Certidão negativa de débito para com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA.
k) Seguro Ambiental de transporte rodoviário.
1) PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos.
1) PAE — Plano de Atendimento Emergencial.
n) Alvará Sanitário de Funcionamento.
3.11) DA VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA
A licitante deverá fornecer como parte integrante do Envelope de Proposta obrigatoriamente atestado de
visita técnica constando que o licitante visitou e tem pleno conhecimento dos serviços a serem
executados, dos locais de execução, bem como das Especificações Técnicas e que se sujeita a todas as
condições estabelecidas.
É obrigatória a visita da licitante aos locais de prestação de serviços para conhecimento pleno do lugar, da
topografia do local e da forma de acesso ao mesmo, ocasião em que lhe será fornecido Atestado de
Visita, documento indispensável a ser incluído no envelope “Proposta Comercial". A ausência do Atestado
de Visita inviabilzará a participação da proponente, impossibilitando a abertura dos envelopes de
documentos de habilitação.
A visita técnica deverá ser realizada pelo engenheiro responsável técnico da empresa, detentor da
Certidão de Acervo Técnico — CAT, devido às complexidades e particularidades dos serviços.
ara obtenção de tal atestado, a licitante deverá entrar em contato com Vanessa Faria Grisolia para o
agendamento da visita. A visita deverá ser realizada em até 03 (três) dias antes do certame, de segunda à
sexta-feira, no horário das 9h às 11h ou das 14h às 16h, e deverá ser agendada pelo telefone (35)3441-
9401.
O representante da licitante que comparecer para realizar a visita técnica, deverá estar devidamente
identificado, qualificado e credenciado, e portar carta de credenciamento com firma reconhecida e o
contrato social da empresa, para poder efetuar a visita técnica.
A visita técnica terá por finalidade:
a) conhecimento do trajeto, da topografia, das áreas e dos locais em que serão prestados os serviços;
b) solicitação de esclarecimentos necessários a formulação da proposta e futura execução do objeto.
c) Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento de informações e das condições locais
pertinentes à execução do objeto licitado não serão consideradas como argumentos válidos para
reclamações futuras, nem tampouco desobrigam a sua execução.
3.12) DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
MUNICÍPIO DE OURO FINO
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CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
Item — Descrição Unid | Quantidade | Valor | Valor
| | Anual Unitário Total
|
1 Serviço especializado de | Serviço 12 |
limpeza de vias e varrição
| mecanizada |
pm ns = o
Valor Global
Ouro Fino, 24 de Março de 2023.
SA as a SiS
Vanessa Faria Grisolia
Engenheira Civil CREA-MG 119171/D
Diretora de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Ouro Fino —- MG
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
“icha Orçamentária - Prestação de Serviços de Capina Mecanizada
De Departamento de Obras <obras(mourofino.mg.gov.br>
que
sao Cópia Oculia... Contabilidade PMOF <contabilidade(mourofino.mg.gov.br>, Gabinete
<gabineteGDourofino.mg.gov.br>, Administracao
<administracao(mourofino.mg.gov.br>, Procuradoria of
<procuradoria.of(MDourofino.mg.gov.br>, Compraselicitacoes
<compraselicitacoes(Dourofino.mg.gov.br>, Licitacoes
<licitacoes(Dourofino.mg.gov.br>
Data 2023-03-27 14:43
Orçamento 07.pdf(-378 KB) [3 Orçamento 02.pdf(-389 KB) [3 Orçamento 03.pdf(--536 KB) [9 Rins para Abertura de Licitaçõs
[9 Termo de Referência.pdf(-4.8 MB)
'rezados, boa tarde!
/enho por meio deste relatar que solicitamos a Ficha Orçamentária para a Contratação de Empresa especializada em Prestação de Serviços.
zonservação e Manutenção Publica (Capina Mecanizada) ao Departamento de Contabilidade e Finanças, e o mesmo alegou que não possuir
ialdo orçamentário para realizarmos a abertura de Licitações. Vale ressaltar que a Prestação de Serviços é anual, sendo necessário o
»agamento mensalmente. Seguem listagem de documentos que compõe esse e-mail, para conhecimento para que possamos dar andament
1a abertura de Licitações.
* Rins para Abertura de Licitações;
* Termo de Referencia; e
* Orçamentos.
Quaisquer dúvidas, estamos a disposição.
or gentileza, acusar o recebimento deste.
Mt,
Amanda Carvalho
Jepartamento de Obras e Serviços Públicos
*refeitura Municipal de Ouro Fino - Minas Gerais
“one: (35) 3441-9401
vww.ourofino.mg.gov.br
ibrasourofino.mg.gov.br
Yanessa Faria Grisolia - Diretora de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
imanda Carvalho da Silva - Chefe de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Nesley Martins de Vasconcelos - Fiscal Municipal
'ernando Rodrigues Machado - Agente de Trânsito
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 27 de março de 2023.
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO:
Para o setor de Compras e Licitação para as devidas providências, e
abertura do referido processo de Licitação.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Senhor Prefeito Municipal:
Acusamos o recebimento de seu despacho e informamos que está sendo
aberto o processo para contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de conservação e manutenção pública (capina mecanizada).
ixeira
ões e Contratos
Gislaine Cristina Bati
Diretora de Gestão de Compras,
N SERVIÇOS
(3?
COTAÇÃO DE PREÇOS
EMPRESA:
MATEC MULTISERVIÇOS EIRELI - EPP
CNPJ: 24.125.740/0001-12
a
ENDEREÇO: | AVENIDA NADIR DIAS DE FIGUEIREDO, 637, VILA MARIA BAIXA, SÃO PAULO — SP.
|
|
TELEFONE: | (11) 4858-5807
E-MAIL matec.ana.luiza(o gmail.com
Item Descrição Unid Quantidade Valor Valor Total
Anual Unitário
I Serviço especializado de limpeza de | Serviço 12 R$ 94.900,00 R$ 1.138.800,00
vias € varrição mecanizada
VALOR GLOBAL
R$ 1.138.800,00
Validade da proposta: 60 (sessenta) dias.
São Paulo, 22 de Março de 2023.
hor
ANA LUIZA FRANCO
GERENTE COMERCIAL — Ay Nadir Dias de Figueiredo,
MATEC MULTISERVIÇOS EIRELIEPF
24.125.740/0001-12
637
Vila Maria Baixa - São Paulo-SP
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
pro Rino COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | acois
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL q:
MATEC MULT SERVICOS LTDA '
LO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
MATEC SERVICOS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUM
36.00-6-02 - Distribuição de água por caminhões
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
42.13-8-00 « Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
*3.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e
«roportos
46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
46.79-6-99 - Comércio atacadista de materials de construção em geral
47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
49.24-8-00 - Transporte escolar
49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e
internacional
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
49,30-2-02 - Transporte rodoviário de carg eto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
52.50-8-03 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
61.10-8-01 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV NADIR DIAS DE FIGUEIREDO SALA 4
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
“?,1410-000 VILA MARIA BAIXA SAO PAULO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
MATECSERVICOSGQGMAIL.COM (11) 4858-5807
pe
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 05/02/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
mecenas
|
provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
imitido no dia 27/03/2023 às 08:16:11 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
tuas DE BiSCrução COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Dinspore fx
24.125.740/0001-12 CADASTRAL 05/02/2016 [3
NOME EMPRESARIAL
MATEC MULT SERVICOS LTDA
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
80.11-1-01 - Atividades de vigilância e segurança privada
81.11-7-00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condominios prediais
81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios
81.22-2-00 - Imunização e controle de pragas urbanas
81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV NADIR DIAS DE FIGUEIREDO
COMPLEMENTO
SALA 4
E2 BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
02.110-000 VILA MARIA BAIXA SAO PAULO sP
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
MATECSERVICOSGGMAIL.COM (11) 4858-5807
NTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 05/02/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
censenta aasasana
«provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
imitido no dia 27/03/2023 às 08:16:11 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
C)
o?
COTAÇÃO DE PREÇOS
“T
EMPRESA:
THV SANEAMENTO LTDA
CNPJ: 08.571.302/0001-21
ENDEREÇO: Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Fátima Ill, Pouso Alegre/MG, CEP: 37.555-002
TELEFONE: (35) 3423-4477
E-MAIL licitacaoQDgrupothv.com.br / flavioDgrupothv.com.br
a)
Item Descrição Unid Quantidade | Valor Unitário Valor Total
Anual
] Serviço especializado de limpeza de | Serviço 12 | RS 95.000,00 RS 1.140.000,00
vias e varrição mecanizada
VALOR GLOBAL R$ 1.140.000,00
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (Sessenta) dias.
Pouso Alegre, 22 de março de 2022.
(08.571.302/0001-21]
Flávio Henrique Brunhara Ferreira THV SANEAMENTO LTDA
Gerente de Contratos
Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190
Fátima Hi — CEP 37555-002
ÀU pouso ALEGRE — MINAS GERAIS,
Endereço: Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190, Fátima Ill, Pouso Alegre - MG
Fone: (35) 3423-4477 | e-mailcontatogrupothv.com.br | site www.grupothv.com.br
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ASERTURA
PP «21 CADASTRAL 03/01/2007
NOME EMPRESARIAL
THV SANEAMENTO LTDA
LO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios
et
z
<
01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
19.21-7-00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo
23.30-3-02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
25.39-0-02 - Serviços de tratamento e revestimento em metais
25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados
«teriormente
36.00-6-01 - Captação, tratamento e distribuição de água
36.00-6-02 - Distribuição de água por caminhões
37.01-1.00 - Gestão de redes de esgoto
37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos
38.21-1-00 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO pi
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
37.555-002 FATIMA ll POUSO ALEGRE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
INTATOGGRUPOTHV.COM.BR
+
TELEFONE
(35) 3423-4477
|
|
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
cus
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/01/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
cerrado meme
provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
imitido no dia 27/03/2023 às 08:16:33 (data e hora de Brasília). Página: 1/4
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
MERO DE INSCRIÇÃO DATADE ABERTURA
08.871 302/0001 “21 COMPROVANTE Pre eg E DE SITUAÇÃO 03/01/2007
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
irrigação
42.22-7-02 - Obras de irrigação
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e
aeroportos
43.99-1-01 - Administração de obras
43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para
uso em obras
45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
5.11-1-04 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados
46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral
46.89-3-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
37.555-002 FATIMA lil POUSO ALEGRE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTATOGGRUPOTHV.COM.BR (35) 3423-4477
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
cumes
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/01/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ceneanãa coneraoa
provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
imitido no dia 27/03/2023 às 08:16:33 (data e hora de Brasília). Página: 2/4
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Brida] COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | ioizoor ds
Ped CADASTRAL 03/01/2007 /8
NOME EMPRESARIAL
THV SANEAMENTO LTDA y
52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
52.12-5-00 - Carga e descarga
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
71.19-7-01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia
71.19-7-03 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
77.31-4-00 - Aluguel de máquina ulpamentos agrícolas sem operador
77.32-2-01 - Aluguel de máquina: uipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
77.39-0-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
78.10-8-00 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra
78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária
78.30-2-00 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
41-70 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
v1.22-2-00 - Imunização e controle de pragas urbanas
81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
37.555-002 FATIMA Il POUSO ALEGRE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTATOGGRUPOTHV.COM.BR
|
TELEFONE
(35) 3423-4477
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
*TIVA 03/01/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
crsanaoa corereea
provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSERIGÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | CATA DE ABERTURA
Rae US DeMOÇÃ SA CADASTRAL 03/01/2007
NOME EMPRESARIAL
THV SANEAMENTO LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.50-0-01 - Atividades de enfermagem
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
37.555-002 FATIMA Ill POUSO ALEGRE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTATOGGRUPOTHV.COM.BR (35) 3423-4477
ITE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/01/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
araras ester
provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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KADH EMPREENDIMENTOS P
Rua Maria Guilhermina Franco. 96/1, Costa Rios k
Pouso Alegre —- MG
Po CEP: 37558-304
A CNPJ: 28.972.542/0001-45
Contato: (35) 3422-7321
f
MEREENDIMENTOS
DE MAQUINAS
Os PLANAGEM
fia E Tu?
E
COTAÇÃO DE PREÇOS
NS 5
EMPRESA: KADH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MÁQUINAS E TERRAPLANAG
FIRELI
CNPJ: 28.972.542/0001-45
ENDEREÇO:
Rua Maria Guilhermina Franco, nº 96-1, Costa Rios, na cidade de Pouso Alegre - MG
TELEFONE: (35) 3422-7321/ (35) 9943-6529
E-MAIL contato.kadh.empreendimentos(d gmail.com
Descrição Unid Quantidade Valor Unitário Valor Total
Anual
Serviço especializado de Serviço 12 R$ 95.100,00 R$ 1.141.200,00
limpeza de vias e varrição
mecanizada
VALOR GLOBAL
RS 1.141.200,00
Validade da proposta: 60 (sessenta) dias.
Pouso Alegre/MG, 22 de Março de 2023,
NR 6
KADH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E TERI cats Sp
Dayanne Correa Gomes de Oliveira
CPF: 077.051.756-06 / RG: MG-13.224.588
(Representante Legal)
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA A
28.972.542/0001.45 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 31/10/2017 J-
MATRIZ CADASTRAL /
NOME EMPRESARIAL ,
KADH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA VR
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
KADH EMPREENDIMENTOS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
23.30-3-02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
33.14-7-99 « Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados
anteriormente
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
2.11-1-02 « Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e
aeroportos
43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R MARIA GUILHERMINA FRANCO SLJ PISO SUPERIOR
CEP BAIRRO/DISTRITO. MUNICÍPIO UF
37.558-304 VILA COSTA RIOS POUSO ALEGRE MG
NDEREÇO ELETRÔNICO. TELEFONE
-AYANNELICITACAOGOUTLOOK.COM (35) 3422-7321/ (35) 9943-6529
pesa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 31/10/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
renata enrares
provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
28.972.542/0001-45
NOME EMPRESARIAL
KADH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA
49.24-8-00 - Transporte escolar
49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e
internacional
77.41-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
77.39-0-01 - Aluguel de máqui equipamentos xtração de minérios e petróleo, sem operador
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
“OGRADOURO
- MARIA GUILHERMINA FRANCO
|
COMPLEMENTO
SLJ PISO SUPERIOR
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
37.558-304 VILA COSTA RIOS POUSO ALEGRE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
DAYANNELICITACAOGOUTLOOK.COM
TELEFONE
(35) 3422-7321/ (35) 9943-6529
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
Re
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 31/10/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
caranaia nara
provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Resultado da Cotação
Número da Cotação: 00239/23 Data: 30/03/2023 Abertura: 30/03/2023 EncerramenteNysr2oas és
Stcj - Ns
Qtd. — ValorMédio Valor Totatmédio
tem Código Descrição
1 167.000.116 | LIMPEZA E VARRECAO MECANIZADA 12 95.000,00 1.140.000,00
TOTAL 12 95.000,00 1.140.000,00
Mig
=
Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Nota de Autorização da Despesa É
Número da Cotação: 00239/23 Data: 30/03/2023 Reserva Valor = Não
Objeto: LIMPEZA DE VIAS E VARRIÇÃO MECANIZADA
Ficha 867
Unidade: 021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
Funcional: 15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
Catec, Econ.: 3.3.90.39.18 Manutenção e Conservação de Estradas ou Outras Vias
Qto Valor Médio
Centro Custo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
1 167.000.116 LIMPEZA E VARRECAO MECANIZADA 12 95.000,00 1.140.000,00
Total Ficha 867 1.140.000,00
TOTAL GERAL 1.140.000,00
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino. 30 de março de 2023.
Senhor Prefeito Municipal:
Em atendimento ao respeitável despacho, informo que existe disponibilidade
orçamentária para contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de conservação e manutenção pública (capina mecanizada).
Ficha: 867 - 021002 15 451 0020 2082 339039
Fabiano ino de Souza
THG:IER
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 30 de março de 2023.
Senhor Prefeito Municipal:
Em atendimento ao respeitável despacho, informo que existe disponibilidade
financeira para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
conservação e manutenção pública (capina mecanizada).
R$ 1.140.000,00 (Hum Milhão e Cento e Quarenta Mil Reais)
Mario Púcio Barsi
Fesoureiro
ANEXO II
CARTA DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
Pelo presente instrumento, a empresa THV SANEAMENTO LTDA, com sede na Rua Adriano de
Freitas Cardoso, nº 190, Bairro Fátima Ill, Pouso Alegre/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
08.571.302/0001-21 nomeia e credencia o Sr. Bruno Givaldo Mello Barbosa, portador do
Documento de Identidade n.º 42.538.231-X, inscrito no CPF sob o nº 425.491.958-17, para
participar das reuniões relativas ao processo licitatório acima referenciado, podendo formular
lances verbais à proposta escrita apresentada, quando convocado, e, ainda, rubricar
documentos, renunciar o direito de recurso e apresentar impugnação à recursos, bem como,
assinar atas, recorrer de decisões administrativa, enfim praticar todos os demais atos inerentes
ao certame.
PROTOCOLO
Pouso Alegre/MG, 10 de abril de ATA: É (INC |
ff Município de
HORA: corn
THV SANEAMENTO LTDA
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Flávio Henrique Brunhara Ferreira
RG: MG-12.505.006
CPF: 073.548.136-99
Gerente de Contratos/Procurador
3º Tabellonato de Notas de ameba
Reconheço, por semelhança, a(s) sara do
(G0V92532) FLAVIO | PARQUE PRENHADA e tim ge á
POUSO ALEGRE, 11/04/2023 16: a s294a 212 (
SELO DE CO! e
“CODIGO DE SEGURANÇA: = çÃ
RES de atos praticados: Q q
s) praticadois) por K E?
pai SA CASEMIRO DE OLIVEIRA REIS - ESCREVENTE rr pd NDA
Emol:R$7,44 TFIR$2 31 Tatal:R$9,75 ISS:R$0,37 ETIQUETA
“Consulta a valisada custe selo no site hrps/íse osjngjus or ACHTOSA
9
Endereço: Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190, Fátima Ill, Pouso Alegre - MG
Fone: (35) 3423-4477 | e-mailcontatogrupothv.com.br | site: www.grupothv.com.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
O O DRM
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / PERMISO DE CONDUCCIÓN
ANDRADINA,
GINALDO BARBOSA DOS SANTOS
MARCIA CHRISTINA SANTOS DE MELLO
VÁLIDA EM TODO O TERNITÓNIO MACIONAL
2556524439
Documento assinado com certificado digital em conformidade
| com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em
https://Mwm.serpro.gov.br/assinador-digital,
2556524439
SÃO PAULO SERPRO /SENATRAN
I<BRAO5S7731492<600<<<<<<<<<<<<
9408296M3302071BRA<<<<<<<<<<<8
BRUNO<<GIVALDO<MELLO<BARBOSA<<
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“1º TRASLADO LIVRO Nº314- P FOLHA Nº002
GROIPALDA
! OFÍCIO DO TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE POUSO ALEGRE E
ros
Se. í
CARTÓRIO DO EDMUNDO —
3º TABELIÃO
1º SUBSTITUTA
730
6) de IQNATO 6)
es AS/
| isseuonato O] mos BASTANTE QUE FAZ (EM) T.H.V.
A 4, SANEAMENTO LTDA NA FORMA ABAIXO:
SAIBAM quantos este instrumento público de procuração
virem que, ao(s) 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e vnte e dois), nesta
cidade de Pouso Alegre, Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, ao meu Cartório, na
Rua Adolfh Olinto, nº 156, Centro, telefone: (35) 3425-2888, e-mail:
cartoriodoterceirotabelioanto(a gmail.com, no Terceiro Tabelionato, perante mim Tabelião, que esta
escrevo, compareceu como Outorgante: T.H.V. SANEAMENTO LTDA, CNPJ nº
08.571.302/0001-21, com sede Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190, Bairro Fátima II, Cep
37.555-002, Pouso Alegre, Minas Gerais; neste ato representada por THIAGO NARCISO
REZENDE, brasileiro, empresário, natural de Pouso Alegre-MG, nascido aos 27/06/1988, filho
de Wagner Rezende e de Maria Rita Narciso Rezende, portador da Carteira de Identidade nº MG.
15.184.134 expedido por SSP/MG, CPF nº 081.523.706-57, solteiro, no Ofício de Registro Civil |
das Pessoas Naturais de Pouso Alegre-MG, de matricula número 0557720155 1988 1 00093 224 co
0020069 81, residente e domiciliado na Rua das Figueiras, nº 75, Bairro Parque Ibirá II, Cep N
37.551-330, Pouso Alegre, Minas Gerais, e-mail contato(O grupothv.com.br, conforme cláusula
sétima da Consolidação Contratual da 10º Alteração Contratual registrada na JUCEMG aos
25/04/2022 confirmada na Certidão Simplificada emitifa pela JUCEMG aos 24/05/2022, e cujas
cópias dos documentos se encontram arquivadas no Livro 227 ás tis. 193/204, que e cujos
arquivos já foram cobrados em outro documento; Parte que se identificou ser a própria, conforme
documentação apresentada do que dou fé. E, pela outorgante me foi dito que, podendo agirem em
conjunto ou isoladamente, nomeiam e constituem seus bastantes procuradores, — Outorgados:
FLAVIO HENRIQUE BRUNHARA FERREIRA, brasileiro, gerente de contratos, fiho de [
José Ferreira Filho e de Maria Célia Brunhara Ferreira, portador da Carteira de Identidade nº MG.
12.505.006 expedido por SSP/MG, CPF nº 073.548.136-99, casado, residente e domiciliado na
Rua Maria Amélia de Carvalho, nº 563, Bairro Francisca Augusta Rios, Cep 37.557-056. Pouso v
Alegre, Minas Gerais, e-mail flavio(o grupothv.com.br; c THAISA LOPES MARTINS, brasileira,
analista de licitações, natural de Pouso Alegre- MG, nascido aos 04/01/1995, filho de Adair
Carvalho Martins e de Rosana de Cassia Martins, portadora da Carteira de Identidade nº MG-
15.238.755 expedido por SSP, CPF nº 131.444.606-13, solteira, residente e domiciliado na Rua
Professor Queiroz Filho, nº 325, casa, Bairro Chácara Primavera 1, Cep 37.552-014,/Pouso
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CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
QR-CODE
É a pen ato PE ea ADI ITAÇÃO mam)
VALIDA EM TODO
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E Documento assinado com certificado digital em conformidade
E” ——————— com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
h cai paia tendo ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro
el X
bed As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
ASSAD Datas MENTE validação do documento digital estão disponíveis em:
SAP < http:/Iwww.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
Ed MINAS GERAIS Means Assinatura
É SERPRO / DENATRAN
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
je
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AsaMaDO tar TE
DEPARTAMENTO ESTADOM DE "MAMssTO
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QR-CODE
44 m308/
NA,
Ze
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
< hitp:/hyww.serpro .gov.br/assinador-digital >, opção Validar
Assinatura
SERPRO / DENATRAN
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF)
31211640412
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
THv SANEAMENTO LIDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
requer a V.S* o deferimento do seguinte ato: | || [|] | | [|]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO MGP2200285564
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
- USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] vecisão sincuLAR [ ] vecisão coLeGiaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
0] SIM DO SIM Processo em Ordem
A decisão
Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O |
Processo indeferido. Publique-se
3º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
1 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L] Processo deferido. Publique-se e arquive-se nm
[ ] Processo indeferido. Publique-se
2º Exigência 3º Exigência
t f
Data Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA e 34211640412 e protocolo 221977279-
22/04/2022. Autenticação: D8595B37B6DDED56206DEF36795B7CEF21176FDD. Marinely de Paula Bamfihy - Secretária-Geral, Para validar este
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e ore pág. 1/11
rama
Registro Digital
Capa de Processo
[Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
MGP2200285564
Número do Protocolo
22197.727-9
20/04/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
081.523.706-57 THIAGO NARCISO REZENDE
pá
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Uisgnenge ato 2m
é Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
THv SANEAMENTO LTDA
08.571.302/0001-21
31211B4041-2
ALTERAÇÃO Nº 10
THIAGO NARCISO REZENDE, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em Pouso Alegre -MG aos
27/06/1988, portador do documento de identidade nº MG-15.184.134 expedido pela SSP/MG e do
CPF nº 081.523.706-57, residente e domiciliado na Rua Professor Geraldo Camargo, nº 999, bairro
Ipiranga, CEP 37.556-142, Pouso Alegre - MG,
THALES NARCISO REZENDE, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em Pouso Alegre -MG, aos 25/02/1992,
portador do documento de Identidade nº RG MG-17.636.002, expedido pela SSP/MG e do CPF nº CPF
096.001.286-93, residente e domiciliado à Rua Professor Geraldo Camargo, 999, bairro Ipiranga, CEP 37.556-
142, Pouso Alegre - MG,
Únicos sócios da Sociedade Empresária Limitada denominada THV SANEAMENTO LTDA, com sede na rua
Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Bairro Fátima III, CEP 37.555-002, Pouso Alegre - MG, registrada na
JUCEMG sob o NIRE 3121164041-2, inscrita no CNPJ sob o nº 08.571,302/0001-21, resolvem, de comum acordo
entre as partes, e na forma da lei, alterar seu contrato social como se segue:
I - Da saída de sócio e transferência de quotas
O sócio THALES NARCISO REZENDE, acima qualificado, retira-se da sociedade, cedendo e transferindo a título
de venda, 300.000 (trezentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 10,00 (dez reais), correspondentes ao valor
de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), ao sócio, também qualificado acima, THIAGO NARCISO REZENDE. RE
Z
II - Da quitação das quotas e Responsabilidade perante a Empresa
O sócio THALES NARCISO REZENDE declara ter recebido, neste ato e em moeda corrente nacional, a quantia
de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), do sócio THIAGO NARCISO REZENDE. Declara, ainda, ter
recebido seus haveres e direitos perante a sociedade, dando à Empresa e aos seus cessionários, plena, geral
e irrevogável quitação.
III, Da alteração e constituição do capital social
Altera-se, neste ato, o capital social da empresa para R$ 9.000,000,00 (nove milhões), aumentando seu valor |
em R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), utilizando-se R$ 2.250.000,00 (Dois milhões e duzentos e |
cinquenta mil reais), referente a valor disponível para aumento de capital na conta Reservas para Aumento |
de Capital! e R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), referente a saldo de Lucros Acumutados. Desse
modo, o capital social fica assim constituído: À
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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é
THv SANEAMENTO LTDA
Sócio
THIAGO NARCISO REZENDE
TOTAL 900.000 9.000.000,00 | 1000% |
IV - Da alteração do objeto social
O objeto social que antes era: Prestação de serviços de fimpeza e conservação, jardinagem,
imunização e controle de pragas urbanas, preparação de canteiro e limpeza de terreno, serviços
combinados de apoio a edifícios, exceto condomínios prediais, carga e descarga, limpeza de caixas
de esgoto, galerias de aguas pluviais e tubulações, serviços de operação e fornecimento de
equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, intermunicipal,
interestadual e internacional, coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos, coleta e
transporte rodoviário de produtos perigosos, tratamento e disposição de resíduos não perigosos,
locação de caminhões sem condutor, maquinas com operador e equipamentos destinados aos
serviços de terraplenagem, veículo com equipamento de movimentação de carga com operador,
equipamentos agrícolas com e sem operador, aluguel de aparelhos de uso comercial e industrial,
maquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, máquinas e
equipamentos para extração de minérios e petróleo sem operador, serviços de desenho técnico
relacionados a arquitetura e engenharia, serviços técnicos de engenharia, construção, reforma e
manutenção de edifícios residenciais, comerciais e industriais, instalações hidráulicas, sanitárias e
de gás, construção de rodovias, ferrovias, redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, canais
de irrigação, obras de infraestrutura para execução de plantas industriais, manutenção e reparação
de máquinas e equipamentos para usos industriais, comercio atacadista de materiais de
construção, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial, atividades de consultoria em gestão empresarial,
recrutamento e seteção de pessoal, locação de mão de obra temporária, administração de obras e
atividades de terceirização de mão de obra de enfermagem, a partir deste ato, passa a ser: Prestação de
serviços de limpeza e conservação, jardinagem, imunização e controle de pragas urbanas,
preparação de canteiro e limpeza de terreno, serviços combinados de apoio a edifícios,
exceto condomínios prediais, carga e descarga, limpeza de caixas de esgoto, galerias de
aguas pluviais e tubulações, serviços de operação e fornecimento de equipamentos para
transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, transporte rodoviário de carga,
exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, intermunicipal, interestadual e
internacional, coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos, coleta e transporte
rodoviário de produtos perigosos, tratamento e disposição de resíduos não perigosos,
locação de caminhões sem condutor, máquinas com operador e equipamentos destinados
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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THv SANEAMENTO LTDA
aos serviços de terraplenagem, veículo com equipamento de movimentação de cargá com.
operador, equipamentos agrícolas com e sem operador, aluguel de aparelhos de.
comercial e industrial, máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto
andaimes, máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo sem operador,
serviços de desenho técnico relacionados a arquitetura e engenharia, serviços técnicos de
engenharia, construção, reforma e manutenção de edifícios residenciais, comerciais e
industriais, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, construção de rodovias, ferrovias,
redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, canais de irrigação, obras de
infraestrutura para execução de plantas industriais, manutenção e reparação de máquinas
e equipamentos para usos industriais, comercio atacadista de materiais de construção,
fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial, atividades de consultoria em gestão empresarial,
recrutamento e seleção de pessoal, locação de mão de obra temporária, administração de obras
e atividades de terceirização de mão de obra de enfermagem, transporte rodoviário de produtos
perigosos (resíduos / lixo hospitalar), coleta de materiais recuperáveis, recicláveis, comércio
atacadista de artefatos de borracha, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos,
comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, comércio por atacado de caminhões
novos e usados, captação, tratamento e distribuição de água, comércio atacadista de materiais de
construção, comércio varejista de ferramentas e máquinas agrícolas.
V. Da administração
A administração será exercida pelo sócio THIAGO NARCISO REZENDE, cabendo a ele representar a
sociedade ativa e passivamente, em juizo ou fora dele, praticando os atos necessários à administração.
VI. Da consolidação do contrato social
Em conformidade com o acima exposto, nos termos da lei, consolida-se a seguir o contrato social.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
THIAGO NARCISO REZENDE, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em Pouso Alegre -MG aos
27/06/1988, portador do documento de identidade nº MG-15.184.134 expedido pela SSP/MG e do
CPF nº 081.523.706-57, residente e domiciliado na Rua Professor Geraldo Camargo, nº 999, bairro up
Ipiranga, CEP 37.556-142, Pouso Alegre - MG, |
Único Sócio da Sociedade Empresária Limitada denominada THV SANEAMENTO LTDA, com sede na rua
Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Bairro Fátima IIL, CEP 37.555-002, Pouso Alegre - MG, registrada na N
JUCEMSG sob o NIRE 3121164041-2, inscrita no CNP) sob o nº 08.571.302/0001-21, na forma da lei, consolida
seu contrato social como se segue:
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Sasetpaano pág. 5/11
THV SANEAMENTO LTDA
DA DENOMINAÇÃO SOCIAL - SEDE - OBJETO - PRAZO DE DURAÇÃO
Primeira Cláusula
A sociedade adota como nome empresarial THV SANEAMENTO LTDA e, como nome fantasia, THV. Sua
sede localiza-se na rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Bairro Fátima III, CEP 37.555-002, Pouso Alegre —
MG.
Parágrafo Primeiro: Observadas as disposições da legislação aplicável, a empresa poderá abrir e
fechar filiais, agências e/ou escritórios comerciais em qualquer parte do território nacional, mediante
alteração contratual pertinente.
Segunda Cláusula
A empresa tem como objeto social: Prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem,
imunização e controle de pragas urbanas, preparação de canteiro e limpeza de terreno, serviços
combinados de apoio a edifícios, exceto condomínios prediais, carga e descarga, limpeza de caixas
de esgoto, galerias de aguas pluviais e tubulações, serviços de operação e fornecimento de
equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, intermunicipal,
interestadual e internacional, coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos, coleta e
transporte rodoviário de produtos perigosos, tratamento e disposição de resíduos não perigosos,
locação de caminhões sem condutor, máquinas com operador e equipamentos destinados aos
serviços de terraplenagem, veículo com equipamento de movimentação de carga com operador,
equipamentos agrícolas com e sem operador, aluguel de aparelhos de uso comercial e industrial,
máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, máquinas e
equipamentos para extração de minérios e petróleo sem operador, serviços de desenho técnico
relacionados a arquitetura e engenharia, serviços técnicos de engenharia, construção, reforma e
manutenção de edifícios residenciais, comerciais e industriais, instalações hidráulicas, sanitárias e
de gás, construção de rodovias, ferrovias, redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, canais
de irrigação, obras de infraestrutura para execução de plantas industriais, manutenção e reparação
de máquinas e equipamentos para usos industriais, comercio atacadista de materiais de
construção, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial, atividades de consultoria em gestão empresarial,
recrutamento e seleção de pessoal, locação de mão de obra temporária, administração de obras e
atividades de terceirização de mão de obra de enfermagem, transporte rodoviário de produtos perigosos
(resíduos / lixo hospitalar), coleta de materiais recuperáveis, recicláveis, comércio atacadista de artefatos de
borracha, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, comércio a varejo de automóveis,
camionetas e utilitários usados, comércio por atacado de caminhões novos e usados, captação, tratamento e
distribuição de água, comércio atacadista de materiais de construção, comércio varejista de ferramentas e
máquinas agrícolas. À
N
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais AN
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Safigaath. pag. 6/11
THv SANEAMENTO LTDA
Terceira Cláusula
DO CAPITAL SOCIAL - CESSÃO DE QUOTAS - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
Quarta Cláusula
O capital da sociedade é de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), dividido em 900.000 (novecentas mil)
quotas no valor nominal de R$ 10,00 (dez reais), em moeda corrente nacional, assim atribuído ao sócio:
THIAGO NARCISO REZENDE 9.000.000,00
Quinta Cláusula
As quotas sociais da empresa são indivisíveis.
Sexta Cláusula
A responsabilidade do Sócio é limitada ao valor do capital social e ele responde exclusivamente pela
integralização do capital.
DA ADMINISTRAÇÃO - PODERES E DECLARAÇÃO DO ADMINSTRADOR
Sétima Cláusula q
A administração da sociedade será exercida pelo sócio THIAGO NARCISO REZENDE, com poderes e
atribuições de administrador, que terá a representação ativa e passiva da Sociedade, judicial e
extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da
Sociedade, ficando vedado, entretanto, o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais,
ou assumir obrigações, seja em favor do sócio ou de terceiros, sob pena de nulidade.
Parágrafo único - É facultado ao administrador da Sociedade nomear procuradores para um período
determinado, nunca excedente a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos a serem
praticados pelos procuradores,
Oitava Cláusula | ]
O ADMINISTRADOR declara, sob as penas da Lei, que não está impedido de exercer a Administração da id
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
r
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DO trato
Seas pão. 7/11
THv SANEAMENTO LTDA
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé púl
de propriedade.
DO BALANÇO PATRIMONIAL - APURAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO — PARTICIPAÇÃO
Nona Cláusula
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o Administrador prestará contas justificadas de sua
Administração, procedendo à elaboração do inventário, balanço patrimonial e de resultado econômico,
cabendo-lhe, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.
Décima Cláusula
O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Ao fim de cada exercício, será
levantado o balanço patrimonial correspondente ao mesmo período, bem como preparadas as demais
demonstrações financeiras exigidas por lei.
Décima Primeira Cláusula
Poderá ser fixada retirada mensal, a título de pró-labore, observadas as disposições regulamentares
pertinentes.
DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO
Décima Segunda Cláusula
Falecendo ou sendo interditado o sócio, a sociedade continuará suas atividades com herdeiros sucessores e
o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantada,
DO FORO
Décima Terceira Cláusula
Fica eleito o foro da comarca de POUSO ALEGRE-MG para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes deste instrumento.
Pouso Alegre, 12 de abril de 2022.
Estando assim ajustadas e contratadas as partes, firmam e assinam digitalmente o presente Ato da empresa |
THV SANEAMENTO LTDA, Thiago Narciso Rezende, Thales Narciso Rezende e o advogado Reginaldo Rocha da
Silva - OAB/ MG nº 102.107, para que se cumpram seus efeitos legais.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA, Nire-3121
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40412 e protocolo 221977279 -
etária-Geral. Para validar este
ça c50K Esta cópia foi autenticada
Registro Digital
Documento Principal
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS G
F ,
E
Ee
Ee
8)
a
A
fi
]
Nes
Identificação do Processo
Número do Protocolo
22/197.727-9
Identificação do(s) Assinante(s)
042.976.076-03
096.001.286-93
081.523.706-57
REGINALDO ROCHA DA SILVA
THALES NARCISO REZENDE
THIAGO NARCISO REZENDE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA, Nire 3
22/04/2022. Autenticação: D8595B37B6DDEDS6206DEF 36795B7CEF21176FDD. Marinely de Paula Bomfi
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/197.727-9 e o código de segurança
digitalmente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. s
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0412 e protocolo 221977279 -
retária-Geral. Para validar este
K Esta cópia foi autenticada
pág. 9/11
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL =
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa THV SANEAMENTO LTDA, de NIRE 3121164041-2
e protocolado sob o número 22/197.727-9 em 22/04/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial sob
o número 9312073, em 25/04/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Raquel Vicente
Coelho.
Certífica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (hitps://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
E
081.523.706-57 THIAGO NARCISO REZENDE À
096.001.286-93 THALES NARCISO REZENDE
Belo Horizonte. segunda-feira, 25 de abril de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Raquel Vicente Coelho, Servidor(a) Público(a),
A
em 25/04/2022, às 16:17 conforme horário oficial de Brasília.
Ç SRM
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 22/197.727-9. |
Pagina 1 de 1
Certifico o registro sob o nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTD) 31211640412 e protocolo 221977279 -
22/04/2022. Autenticação: D8595B37B6DDED56206DEF 36795B7CEF21178FDD. Marinely de Paúja fim - Secretária-Geral. Para validar éste
documento, acesse http://www jucemg mg.gov br e informe nº do protocolo 22/197.727-9 e o código'de rança c50K Esta cópia foi autenticída
digitalmente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral AAA q
RGpndd pág 10/11
é Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GESAIS
Registro Digital ;
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
gap:
ai
Identificação do(s) Assinante(s)
MARINELY DE PAULA BOMFIM
873.638.956-00
Belo Horizonte, segunda-feira, 25 de abril de 2022
& 31211640412 e protocolo 221977278 -
» - Secretária-Geral. Para validar este
ança c50K Esta cópia foi autenticada
“ed pág. 11/11
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA,
22/04/2022. Autenticação: D8595B37B6DDED56206DEF36795B7CEF21176FDD. Marinely de Paula E
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/197,727-9 e o código de
digitalmente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
ANEXO lit N>>
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
ATHV SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNP) nº 08.571.302/0001-21, DECLARA, para os devidos
fins e sob os ditames da lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme
dispõe o artigo 48, Inciso Vil da Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.
Pouso Alegre/MG, 10 de abril de 2023.
fre
THV SANEAMENTO LTDA
CNP): 08.571.302/0001-21
Flávio Henrique Brunhara Ferreira
RG: MG-12.505.006
CPF: 073.548.136-99 (08.571.302/0001-21]
Gerente de Contratos/Procurador THV SANE AMENTO LT DA
Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190
Fátima Ill --- CEP 37555-002
POUSO ALEGRE --- MINAS GERAIS
Endereço: Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190, Fátima Ill, Pout a Mlegre - MG
Fone: (35) 3423-4477 | e-mailcontatoggrupothv.com.br | site www.grupothv.com.br
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: THV SANEAMENTO LTDA
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
CNPJ Data de Arquivamento do Ato Constitutivo Data de Inicio de Atividade
08.571.302/0001-21 03/01/2007 02/01/2007
Endereço Completo:
RUA ADRIANO DE FREITAS CARDOSO 190 - BAIRRO FATIMA Ill CEP 37555-002 - POUSO ALEGRE/MG
RUA ADRIANO DE FREITAS CARDOSO 1) TTADO om
Objeto Social:
PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO, JARDINAGEM, IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS
URBANAS, PREPARACAO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO, SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFÍCIOS,
EXCETO CONDOMINIOS PREDIAIS, CARGA E DESCARGA, LIMPEZA DE CAIXAS DE ESGOTO, GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
E TUBULACOES, SERVICOS DE OPERACAO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE
CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
MUDANCAS, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, COLETA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE
RESIDUOS NAO PERIGOSOS, COLETA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS, TRATAMENTO E
DISPOSICAO DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS, LOCACAO DE CAMINHOES SEM CONDUTOR, MAQUINAS COM OPERADOR E
EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM, VEICULO COM EQUIPAMENTO DE MOVIMENTACAO
DE CARGA COM OPERADOR, EQUIPAMENTOS AGRICOLAS COM E SEM OPERADOR, ALUGUEL DE APARELHOS DE USO
COMERCIAL E INDUSTRIAL, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXTRACAO DE MINERIOS E PETROLEO SEM OPERADOR, SERVICOS DE DESENHO
TECNICO RELACIONADOS A ARQUITETURA E ENGENHARIA, SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA, CONSTRUCAO,
REFORMA E MANUTENCAO DE EDIFICIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, INSTALACOES HIDRAULICAS,
SANITARIAS E DE GAS, CONSTRUCAO DE RODOVIAS, FERROVIAS, REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA DE
ESGOTO, CANAIS DE IRRIGACAO, OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA EXECUCAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS,
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS, COMERCIO ATACADISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO, FORNECIMENTO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS, TREINAMENTO
EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL,
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL, LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA, ADMINISTRACAO DE OBRAS E
ATIVIDADES DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA DE ENFERMAGEM, TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS
PERIGOSOS (RESIDUOS / LIXO HOSPITALAR), COLETA DE MATERIAIS RECUPERAVEIS, RECICLAVEIS, COMERCIO
ATACADISTA DE ARTEFATOS DE BORRACHA, COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS
NOVOS, COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS USADOS, COMERCIO POR ATACADO DE
CAMINHOES NOVOS E USADOS, CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA, COMERCIO ATACADISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO, COMERCIO VAREJISTA DE FERRAMENTAS E MAQUINAS AGRICOLAS.
Capital Social: R$ 9.000.000,00 Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
NOVE MILHÕES DE REAIS (Lei Complementar nº 123, de 2006)
Capital Integralizado: R$ 9.000.000,00 NÃO
NOVE MILHÕES DE REAIS
Socios/Participação no Capital/Espécie de Sócio/Administrador/Término do Mandato
Prazo de Duração
INDETERMINADO
CPF/CNPJ Nome Participação no Espécie de Sócio/ Térm. Mandato
Capital Administrador
081.523.706-57 THIAGO NARCISO REZENDE R$ 9.000.000,00 SÓCIO / OOOXX
ADMINISTRADOR
Administrador Nomeado/Término do Mandato
CPF/CNPJ Nome
DO00K xxx 3O0000xx
Situação: ATIVA
Último Arquivamento: 06/02/2023 Número: 10023691
8 AL soda
www jucemg.mg.gov.br) e clique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas foi
1) Validação por envio de arquivo (upload)
2) Validação visual (digite o nº C230001113412 e visualize a certidão)
Página 1/2
j
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial dc Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: THV SANEAMENTO LTDA
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Ato 223 - BALANCO
NADA MAIS&
Belo Horizonte, 05 de Abril de 2023 14:31
PAi
ÁRIA
[4
Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada
digitalmente. Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMG (http://
www jucemg mg .gov.br) e clique em validar certidão. A certidão pode ser à qui de duas formas
1) Validação por envio de arquivo (upload) N N
2) Validação visual (digite o nº C230001113412 e visualize a certidão)
23/186.827-8 e
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3.0 - DAUTIN Blockchain Documentos Digitais e Serviços Lida EPP certifica em 0649/2022 18:28:45 que o documento de hash (SHA-255)
DADGOG 1504647 7850125299663a0C623387 ScicbISAIS2096JOSODS2 576 toc! foi validado em 06/09/2022 1827:12 utravos da transação biockchain
Ox TT 1a8cTI4GDI 1030526 1801 53275537 323 14d 130800 106880ICABOS IC a pode sor venicado om Nitps:/Iwwrm dautin.com/FikeCheck (NID: 82068)
ô,
PROT COLO
DATA; O
TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LTDA EM EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
GEOVANNA ARAUJO CANDEIAS, brasileira, natural de São Pedro — SP, solteira,
nascida em 08/11/2001, empresária, filha de ELIEL GARCIA CANDEIAS e CINDY
ARIELA DE ARAUJO JULIEN, portadora da Cédula de Identidade RG nº.
54.305.220-5 - SSP/SP expedida em 20/04/2016, e do CPF nº. 464.314.068-26,
emancipada conforme certidão de emancipação nº. 115097 01 55 2018 7 00004 067
0001639 18, lavrada no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas de São Pedro — SP, em 31/10/2018, escriturada no livro nº. E-4, Folhas 067
vº, sob nº 1639, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de São Pedro, Estado
de São Paulo, na Avenida Cascata Dourada, nº 453 — Bairro Novo Horizonte, CEP
13.520-000, única sócia da Sociedade Empresária, CANDEIAS CENTER
COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
29.555.171/0001-69, estabelecida na Avenida da Saudade, nº 278 — Bairro Jardim São
Pedro, na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo, CEP 13.520-000, conforme
Contrato Social de constituição registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo -
JUCESP sob o nº 35231230949 de 09/11/2018 e úitima aiteração registrada sob nº
022.821/19-3 em sessão de 04/01/2019, consoante a faculdade prevista no parágrafo
único, do artigo 1033, da Lei nº 10406/02, resolve:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica transformada esta sociedade em EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI, sob a denominação de CANDEIAS
CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, com sub-
rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.
ESCRITÓRIO CONFIANÇA (19) 3481-1792
era 8,
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2
Ouro Fino
... ue us
CLÁUSULA SEGUNDA
O acervo desta sociedade, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), passa a
constituir o capital da EIRELI mencionada na cláusula anterior.
A Eireli que ora se constitui, assume a responsabilidade de todo ativo e passivo da
Sociedade Ltda sucedida, garantindo todos os direitos a seus credores e mantendo os
móveis, utensílios e acessórios, sem haver interrupção de continuidade de espécie
alguma.
CLÁUSULA TERCEIRA
Para tanto, passa a transcrever, na integra, o ato constitutivo da referida EIRELI, com o
teor a seguir:
ATO N, IVO DE EMP! 1 E
RESPONSABILIDADE LIMITADA
CANDEIAS CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
EIRELI
Pelo presente instrumento particular de constituição de empresa individual de
responsabilidade limitada, GEOVANNA ARAUJO CANDEIAS, brasileira, natural
de São Pedro — SP, solteira, nascida em 08/11/2001, empresária, filha de ELIEL
GARCIA CANDEIAS e CINDY ARIELA DE ARAUJO JULIEN, portadora da
Cédula de Identidade RG nº. 54.305.220-5 - SSP/SP expedida em 20/04/2016, e do
CPF nº. 464.314.068-26. emancipada conforme certidão de emancipação nº. 115097 01
55 2018 7 00004 067 0001639 18, lavrada no Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas de São Pedro — SP, em 31/10/2018, escriturada no
livro nº. E-4, Folhas 067 vº, sob nº 1639, residente e domiciliada nesta cidade e
comarca de São Pedro, Estado de São Paulo, na Avenida Cascata Dourada, nº 453 —
Bairro Novo Horizonte. CEP 13.520-000, com fundamento no artigo 980-A da Lei
ESCRITÓRIO CONFIANÇA (19) 3481-1792 Página 2/6
v3.0 - DAUTIN Blockchain Documentos Digitais o Serviços Lida EPP certifica em 06/09/2022 18:28:45 que o documento do hash (SHA-256)
babgos st
OxTa7
10.406/2002, resoive constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada, a
qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes, observando nas omissões as
regras previstas para as sociedades limitadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
A empresa individual girará sob a denominação CANDEIAS CENTER COMÉRCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI e terá sede « domicilio na Avenida
da Saudade, nº 278, Bairro Jardim São Pedro, na cidade de São Pedro, estado de São
Paulo, CEP: 13.520-000.
Parágrafo Primeiro:
Observadas as disposições da legislação aplicável, a empresa poderá abrir e fechar
filiais, agências e/ou escritórios comerciais em qualquer parte do território nacional por
decisão do titular.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O objeto da Empresa Individual de responsabilidade Ltda será a exploração da
atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, Comércio
Varejista de Tintas e Materiais para Pintura, Comércio Varejista de Vidros, Comércio
Varejista de Ferragens « Ferramentas, Comércio Varejista de Materiais de Construção
não especificados anteriormente, Comércio Varejista de artigos de Iluminação,
Comércio Varejista de Material Elétrico, Construção de Edifícios, Instalação e
Manutenção Elétrica, Serviços de Pintura de Edifícios em Geral, Pintura para
Sinalização em Pistas Rodoviárias e Aeroportos, Aplicação de Revestimentos e de
Resinas em Interiores e Exteriores, Outras Obras de Acabamento da Construção, Obras
de Alvenaria, Obras de Urbanização - ruas, praças e calçadas, Instalações Hidráulicas,
Sanitárias e de Gás, Instalação de Portas, Janelas, Tetos, Divisórias e Armários
embutidos de qualquer imaterial, Obras de Acabamento em Gesso e Estuque, Serviços
Especializados para Construção não especificados anteriormente, Decoração de
Interiores, Limpeza em Prédios e em Domicílios, Atividades de Limpeza não
especificadas anteriormente, Atividades de Monitoramento de Sistemas de Segurança,
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N
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|
ESCRITÓRIO CONFIANÇA (19) 3481-1792 Página 3/6 NV
"8502529966 Jaac6.;
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v30- DAUTIN Blocáchain Documentos Digitais e Serviços Lida EPP certíica em 06/09/2022 18:28:45 que o documento de hash (SHA-256)
16046477 8502520966 3480520387 8cicb35a!3209640500525186 10c1 for validado em 06/09/2022 18:27:12 através da transação biockcham
T4BbId 103052618 15134 275537303 1 ADD 130800 1058803CSBOS IC E pode sor verificado em http://www dautin com/FieCheck (NID: 82068)
Impermeabilização em Obras de Engenharia Civil, Montagem e Instalação de Sistemas
e Equipamentos de Iluminação e Sinalização em vias públicas, portos e aeroportos,
Instalações de Sistema de prevenção contra incêndio.
CLÁUSULA TERCEIRA:
O prazo de duração da empresa individual será por tempo indeterminado.
CLÁUSULA QUARTA:
O capital social é de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), totalmente subscritas e
integralizadas, em moeda corrente nacional, pelo titular.
Parágrafo Único: A responsabilidade do titular é limitada ao capital social
CLÁUSULA QUINTA:
A administração da empresa individual será exercida pelo titular, GEOVANNA
ARAUJO CANDEIAS, acima qualificada, que terá a representação ativa e passiva da
empresa, em juizo ou fora dele, tendo para tanto direito ao uso da denominação social,
a faculdade de movimentar contas bancárias, contrair empréstimos, receber e dar
quitação, emitir e endossar duplicatas, constituir procuradores em nome da empresa
para o bom desempenho das atividades sociais, podendo para tanto, sempre assinar
isolada e indistintamente.
Parágrafo Único: A titular, GEOVANNA ARAUJO CANDEIAS, declara sob as
penas da lei que não possui nem é titular de nenhuma outra empresa nos moldes de
empresa individual de responsabilidade limitada em qualquer parte do território
nacional.
ESCRITÓRIO CONFIANÇA (19) 3481-1792
v3.0/ DAVTIN Biscichain Documentos Digtass e Serviços Lida EPP ceníica em 0541/2022 1828 45 que o documento do hash (SHA-
CLÁUSULA SEXTA:
Ao término de cada exercício social em 31 de dezembro de cada ano, a titular
procederá ao levantamento do balanço patrimoniai e da demonstração do resultado do
exercício após as deduções previstas em lei e no ato constitutivo da empresa individual
de responsabilidade limitada, à formação de reservas que forem consideradas como
necessárias e os lucros ou prejuízos serão suportados pelo empresário na proporção das
quotas do capital social que é possuidor.
CLÁUSULA SÉTIMA:
No caso de falecimento da titular ou incapacidade superveniente comprovada, a
empresa continuará com os herdeiros do falecido ou incapaz. Depois de concluído o
inventário, no caso de falecimento, será feita alteração com a inclusão do herdeiro na
empresa e, no caso de incapacidade, será indicado pela família um representante legal
na ocupará a condição de titular.
Parágrafo Único: No caso de desinteresse por parte do herdeiro ou representante legal
em continuar as atividades da empresa, os direitos serão apurados em balanço especial
a que se refere o “caput” do presente, serão pagos em moeda corrente em 10 (dez)
parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira após 30 (trinta) dias do
levantamento do balanço especial e as demais nas mesmas datas dos meses
subsequentes.
CLÁUSULA OITAVA:
A titular, Senhora GEOVANNA ARAUJO CANDEIAS, acima qualificada, declara
sob as penas da lei que não está impedida por lei especial de exercer a administração
da empresa e nem condenada ou sob efeitos de condenação a pena que vede ainda que
temporariamente o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, a fé pública ou a propriedade conforme artigo 1.011, parágrafo 1º
do Código Civil.
ESCRITÓRIO CONFIANÇA (19) 3481-1792 Página 5/6
BATTB5012529966 3020628287 8ctcb35af32b96d050b525786 tec 1 foi valsiado em 06/09/2022 18:27:12 através da transação blockchain
DRI 1030526 18b1 513427553 7343 14bb 1 30800 10bBSGICASOS IC e pade sor vorificado em Mips:/hwww dautin com/FiloCheck (NID: 82068)
CLÁUSULA NONA:
Fica eleito o Fórum da Cidade de São Pedro - SP para serem resolvidas as dúvidas que
se originarem do presente instrumento de constituição de empresa individual de
responsabilidade limitada, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.
CLÁUSULA DÉCIMA:
E, por assim estar de comum € perfeito acordo, assina o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor.
São Pedro — SP, 25 de Junho de 2019. Y
eau ARAUJO CANDEIAS
290. 834/19- ) — õõ—
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ESCRITÓRIO CONFIANÇA (19) 3481-1792 |
v3.0 QAUTIN Blockchain Documentos Digitais e Serviços Lida EPP certifica em 06/09/2022 18:28:45 que o documento de hash (SHA-256)
bi 7785012 5299663 aac62 0387 Bctch3S5af32096d0S06525186 tec! fo: validado em 06/09/2022 18:27 12 através da transação biochchan
OxT: 191030526 180151592755373234 1 40b 1 30800 10B8C3CASOO 1c e podo sor verificado em hitps:/iwww dautin com/FileChock (NID: 82068)
JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo ”
Ministério da Indústria, Comárcio Exterior e-Serviços o JUCESP PROTOCOLO |
Prmermsguhoo Regiao Empresa Inegração — DRE! 0.690.537/18
NOME
GEOVANNA ARAUJO CANDEIAS (Titular)
Para uso exclusivo da Junta Comercial: E)
DEFERIDO
amd
755.656/19-
EMANA
3560281397-1 se mm
RR
Rua XV de Novembro, 64 - Sala 21
Edificio Pedro Francisco Vargas
Centro, Itajai - Santa Catarina
(47) 3514-7599 | (47) 99748-2223
www. dautin.com | dautin(adautin.com
CERTIFICADO DE PROVA DE AUTENTICIDADE ELETRÔNICA
A DAUTIN BLOCKCHAIN DOCUMENTOS DIGITAIS E SERVIÇOS LTDA, especificada neste ato apenas como
Dautin Blockchain Co. CERTIFICA para os devidos fins de direito que, o arquivo digital especificado com o
tipo documental Autenticação e representado pela função hash criptográfica conhecida como SHA-256, de
código b4b60616046477850125299663aac62a3878cfcb35af32b96d050b5251861ec1 foi autenticado de acordo
com as Legislações e normas vigentes" através da rede blockchain Ethereum Classic, sob o identificador único
denominado NID 82068 dentro do sistema.
A autenticação eletrônica do documento intitulado "TRANSFORMAÇÃO EIRELI CANDEIAS CENTER”, cujo
assunto é descrito como "TRANSFORMAÇÃO EIRELI CANDEIAS CENTER”, faz prova de que em 06/09/2022
18:25:46, o responsável Candeias Center Comercio de Materiais de Construção Eireli (29.555.171/0001-
69) tinha posse do arquivo com as mesmas caracteristicas que foram reproduzidas na prova de autenticidade,
sendo de Candeias Center Comercio de Materiais de Construção Eireli a responsabilidade, única e exclusiva,
pela idoneidade do documento apresentado a DAUTIN Blockchain Co.
Este CERTIFICADO foi emitido em 06/09/2022 18:27:58 através do sistema de autenticação eletrônica da
empresa DAUTIN Blockchain Co. de acordo com o Art. 10, $ 2º da MP 2200-2/2001, Art. 107 do Código Cívil e
Art 411, em seus 88 2º e 3º do Código de Processo Civil, estando dessa maneira de acordo para o
cumprimento do Decreto 10278/2020.
Para mais informações sobre a operação acesse o site https:/lwww.dautin.com e informe o código da
transação blockchain 0x7d7 1a8c7f46bfd103052618b15f3d2755373a3d14bb13b8e010b88e3cd8091c.
Também é possível acessar a consulta através da rede blockchain em https:/lblockscout.com/etcimainnet/
* Legislação Vigente: Medida Provisória nº 2200-2/2001, Código Civil e Código de Processo Civil.
SDAUTIN
BLOCKCHAIN
Presidência da Renública Casa Cl
Subchefia para Assuntos Juridicas
MEDIDA PROVISÓRIA 2.200-2
cSMMME!y DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
PROCURAÇÃO DE PLENOS PODERES
Por este instrumento particular, eu GEOVANA ARAUJO CANDEIAS, brasileira, soiteira, empresaria,
portadora do RG nº 54.305.220-5-SSP/SP e do CPF nº 464.314.068-26, proprietária da empresa, CANDEIAS
CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO ESREL inscrita sob o CNPI Nº 29.555.171/0001-69,
sediada na Avenida da Saudade, 278 — Jardim São Pedro- São Pedro, CEP nº13.520-000, nomeia e constitui
o nosso bastante procurador e Representante Comercial, o Sr. Peterson Gomes, portador do RG Nº
24.322 480-1 e do CPF Nº 192.112.728-74. para em meu nome, representar e participar de licitações em
todo território Nacional e em todas as Modalidades, Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Pregão
Presencial e Pregão Eletrônico, dispensa de licitação e ou compra Direta, também assinar propostas de
preços, atas, documentos, contratos, interpor recurso administrativo ou deixar de fazê-lo, dar lances e
ofertas de preços, solicitar conias de documentos, vistas a0s processos, responder contra-razões de
recursos podendo inclusive substabelecer procurador, nos seguintes: em Autarquias, Órgãos Públicos e de
Economia Mist. repartições públicas e privadas na esfera Federal, Estadual e Municipal
ESSA PROCURAÇÃO TEM VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO
Por ser razão da verdade, frmo o presente.
Cão Bauto, 11 de julho 2019.
Re DE M&AT. DE CONSTRUÇÃO EIREL
GEOVANA ARAUJO CANDEIAS
RG nº 54.305 220.-5SP-.Sp
CPF nº 464 .314.068-26
Documentos Deptass + Senaços Lita EPP cartiics em OSMZIZZ 141554 que 0 documento de ash (SMA 255)
e afinar PSA it are e Traça
827 ETA TIM VS TESTA VT 7 a e pie ser veeicantos er ips op matr. corr de Ceci (NO
Rss XY dee Nosembro, 64 - Sat 2!
Edifício Pedro Francisco Vargas
Corso. isopor - Santa Coarina
(474 ESTA TEA | (ETA OGTER IIPA
CERTIFICADO DE PROVA DE AUTENTICIDADE Ei ETRÔNICA
A DAUTIN EL OCKNCHEM OXCIUMENTOIS DIEITASS E SESMIÇÕES (TOA espuatitadi: veste all apenas como
Dautin Bilockchain Co. CERTIFICA para cs devidos fins de direito que, O arquivo digital especificado com o
tipo documenta Aatendicação = eqresetiado gas função mas cpiageálics cotecada como SHA-256, de
código 98727b2525434cZaddaDba 3020877 7e0SPE2c ES AT ce DeZUBDGADADA1 fox autenticado de
denominado NID 82878 dentro do sistema.
assunto é descrito coro PROCURAÇÃO CANTIEIAS CENTER SRELO” e ums de que em 040NZ22
18:40:41, o responsável! Candeias Center Comercio de: Materiais de Construção Eireli (29.555.171/0001-
69) tinha posse do ape um 25 TESS rare asicas que ficam eqreticriniao vo prene de agentiodade,
sendo de Candeias Center Comercio de Materiais de Construção Eireli a responsabilidade, única e exclusiva,
pela idonesdade do documents apresemiseio 2 DST Biorivcêem Co
Este CERTIFICADO fer enstédias sm AGENTES DAETO acao dis duma dir audesiiicação elenrônca da
DAUTIN Blockcham Co de acordo com o Art. TO, & 2º da MP Z200-2/2001, Am 107 do Código Civil e
empresa
At 41, em ses 5 7º e 7º dy Dis de Dussãs: Co, estimado dese comico de acoedo para O
cumprimento do Decreto VZ78/Z020.
Para mais mformações sobre a uperação acesse o sie tips iwwmdantin com e mivrme o código da
transação biocichas Quêt: Taladoé
Também é possivel acessar a consulta através da rede Dfockcivar em Nitps-Tpoiygorscar cor
' Legislação Vigente. Medida Provisônia 1” Z200-Z/2007, Codigo Ci e Codigo de Processo Civi.
SDAUTIN
BLOCACHMAIN
restóeia 5 aruios ams dá
A SCE 25 MPT sra
ty MEDIDA PRONESCRIA 2 200-2
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de imtebgência da Policas Coal — MP
Instituto de identificação Ricardo Gumibleton Daunt — HRGD
RG DIGITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
- E Sn memo ER | dia Sds)
OS DADOS BIOGRÁFICOS e biométricos apresentados neste documento estão contidos no RG original
Mo
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com o pacsão de Assinagura Detail 107 Brasá Caso necessãe acesse
Esse é um arquivo assinado digitalmente pelo NRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt)
em conformidade
http://verificador iti.gov.br e taça o upload desse documento para aferir a sua conformidade.
VIDAS E coli h
CANDEIAS CENTER COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ Nº29.555.171/00001-69
ANEXO tit
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
A empresa CANDEIAS CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, cadastrada no CNP):
29.555.171/0001-69 e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 651.057.422.119, situada 3 Avenida da Saudade, nº 278 -
Jardim São Pedro - São Pedro - SP, CEP: 13.520-000, DECLARA, para os devidos fins e sob os ditames da lei,
que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, inciso Vil da Lei nº
0.520/02, de 17 de jutho de 2002.
São Pedro, 18 de Abril de 2023.
CORA. DE SAT. OE CONSTRUÇÃO LTDA.
PETERSORN GOMES
728-78 - PG: 24. 372. 480-3 SSP/SP
PRESENTANTE LEGAL
CANDEIAS CENT
TF. 352. 1i
INSCR. EST. 661.057.422.119
ÉRCIO
CANDEIAS CENTER COMERC
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ,
o Mp MAMA-5083
por Ê
] «a Pago Ed /
[59.555.171/0001-69! ,
Avenida Saudade, 278 - Jardim São Pedro - São Pedro - SP - Fons: 18 3481.6227.
7 7 gi JUCESP PROTOCOLO
0.036.782/23-3
|
ne
| UP!! SOLUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS LTDA
| CNPJ: 24.920.664/0001-37
| NIRE: 35601390082
Município di
Ouro Fino
COMP 18,671.2710001-38
Ivette Santoro Gomes , brasileira, viúva, natural de São Paulo, estado de
São Paulo , nascida em 22 de outubro de 1935, empresária, portadora do RG :
7.983.397-4 SSP/SP e do CPF:043.724.118-12, residente e domiciliada na cidade
de Sumaré , estado de São Paulo na rua Vicente Ferreira da Silva ,784, Altos de
Sumaré, CEP: 13.175.370, titular da EIRELI sob o nome empresarial de UP 1!
SOLUÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS LTDA , com sede na cidade de Sumaré ,
estado de São Paulo na rua Vicente Ferreira da Silva ,784, Altos de Sumaré, CEP:
13.175.370. cujo ato constitutivo se encontra registrado na Junta Comercial do
Estado de São Paulo, NIRE: 35601390082 e inscrita no CNPJ 24.920.664/0001-37,
resolve alterar seu contrato social, nos termos e condições a seguir:
DO ENDEREÇO
A empresa altera sua sede para a cidade de Nova Odessa , estado de São |
Paulo , na Avenida Carlos Botelho, 152, Sala A, Centro, CEP: 13.380-001. t
DA RAZÃO SOCIAL
A empresa altera sua razão social para NEW UP !! SOLUCOES PUBLI
PRIVADAS LTDA.
DO OBJETO
e |
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TZU 1dfactasc2che172282d9bes db Bb 1 cc5420N70184001 1Bfiba labesEles foi validado em 28/01/2023 07:09:16 através da transação blockchain
Oxnc67eb67b7022d 1300863029 1340906 1c86Mocaaf? af? 95fa705966290b0c9 e pode ser venficado em https:/hwww.dmutin comFleCheck (NID: 110817)
pra pn
f
A empresa altera seu olftto"tocial para Atâministiação pública em Fornecimento de
serviços, de estudos, pesquisas, projetos, adaptações, reparos, reformas e instalações
em obras civis, hidráulica, elétricas, logica, telefonia, de engenharia e construções, de
pavimentação, de pinturas em geral, de divisórias em geral, de instalação de forros,
persianas, gesso, revestimentos, ar condicionado, toldos e coberturas em geral, de
serralheria, de marcenaria, de telas em geral, de adaptações, de instalações e
montagens, de manutenções e conservações de bens moveis e imóveis, instalação de
vidros, de transportes, manuseios de materiais, acondicionamentos e armazenagens,
de locações, de serviços gerais, de limpeza e manutenção em reservatórios d'água,
analise d'água, serviços públicos terceirizados especializados e não especializados em
regime CLT, UTI móvel, manuseio de mudas para plantio, filmagens, sonorização,
iluminação, produção de espetáculos, de rodeios, vaquejadas e similares, locação de
carros com e sem motorista, locação de banheiros químicos, apoio administrativo,
paisagismo, transportes por fretamento, transporte escolar, locação de maquinas com
e sem operador, impressões, gráficos, locação de impressoras, locação de software,
higienização de acervos documentais, digitalização de documentos, guarda de
documentos, coleta de resíduos não perigosos e perigosos, consertos e reformas de
equipamentos de play ground, borracharia, home care, lavanderia, treinamento
operacional, informática em geral, consignação de veículos automotores, transporte de
residuos não perigosos e perigosos, mudanças, manutenção em piscina, aluguel de
palcos, imunização e controle de pragas urbanas, serviços de ótica, coberturas,
estruturas de uso temporário, atividades de limpeza, desentupimentos, esterilização,
curso de informática em geral, informática em geral, Comercio de maquinas,
equipamentos, pecas, acessórios, materiais e componentes para: aeronaves,
embarcações, ferrovias, tratores, pneus e câmaras, veículos rodoviários, automóveis,
motocicletas, ciclomotores, de oficina de manutenção, materiais para serviços gerais,
para industrias especializadas, agricolas, pecuária, rações, conservação de rodovias,
mineração, manuseio de material, cordas, cabos e correntes, refrigeração,
condicionamento e purificação de ar, combate a incêndio, resgate, bombas e
compressores, fornos, caldeiras e reatores, instalações hidráulicas, sanitárias,
calafetação, purificação e filtragem de agua, piscinas, canos, tubos, mangueiras,
válvulas, ferramentas manuais, ferragens e abrasivos, estruturas e andaimes, para
oficinas em geral, ferro, madeiras, materiais de construção em geral e de
pavimentação, vidros, comunicação, detecção e radiação, elétricos eletrônicos,
emissoras de rádio e televisão, condutores elétricos e de forca e distribuição, lâmpadas
para iluminação de ambientes, aparelho de iluminação, sistemas de alarme,
sinalização, detecção para segurança, EPI, artigos de uso veterinário, uso médico, uso
odontológico, uso hospitalar, ampolas, para fins didáticos, controle de medição e gases | Au
comprimidos, filmográficos, fotográficos, substancias e produtos químicos, óculos,
mobiliários em geral, utensílios e utilidades de uso geral, utensílios para refeitório,
copa, cozinha, produtos alimentícios, escritórios, livros, mapas e outras publicações, U
instrumentos musicais, obras de arte, artesanatos, recreação e desporto, atividade de
academia de ginastica, atividade de instrutor de danças, limpeza, perfumaria, higiene
pessoal, dedetização e esterilização, pinceis, tintas, vedantes, adesivos, embalagens E
em geral, recipientes em geral, artigos para acessibilidade das pessoas com
necessidades especiais, tecidos, couros, peles, aviamentos, barracas, bandeiras,
vestuários, equipamentos individuais e insígnias, higiene, informática, software,
suprimentos agricolas, animais vivos, gêneros alimentícios, produtos alimentícios em AN
" 4 2de7
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TCA NAICHASCZche 17228 249bed dDRAb 100542070 184001 IBffba tabeS60es foi validado em 2811/2023 07:09:16 mtraves da transação blockcham
Oxac67ebB7b7022 1309863029 1340906 1cH6Secaal? sf IST OSAES2Ieb0cS e pode ser verificado am https: /Nvvrw dautin, comi ils Check (NID: 110617)
a
geral, padaria e confeitarter cora inâricia de revenda, metroviários e ferroviários, 5
tabacarias, manufaturados não metálicos, matéria prima não metálicas, barras, chapas, Ç
perfilados metálicos, placas e acessórios de identificação de sinalização equipamentos Ry
de play ground, Prestação de serviços de instalação, manutenção, monitoramento,
circuito fechado de TV, automação de portões eletrônicos, vigilância não armada,
segurança do trabalho e patrimonial, ronda monitorada e controle de acesso.
Em virtude das alterações havidas no Contrato Social original, resolve a
proprietária consolidar o Contrato Social, que passa a ter a seguinte
redação.
NEW UP !! SOLUCOES PUBLICAS E PRIVADAS LTDA
CNPJ: 24.920.664/0001-37
Ivette Santoro Gomes , brasileira, viúva, natural de São Paulo, estado de
São Paulo , nascida em 22 de outubro de 1935, empresária, portadora do RG :
7.983.397-4 SSP/SP e do CPF:043.724.118-12, residente e domiciliada na cidade
de Sumaré , estado de São Paulo na rua Vicente Ferreira da Silva ,784, Altos de
Sumaré, CEP: 13.175.370.
Primeiro: A Sociedade Limitada Unipessoal gira sob a firma social de NEW UP
! SOLUCOES PUBLICAS E PRIVADAS LTDA, , tendo seu estabelecimento , na
cidade de a cidade de Nova Odessa , estado de São Paulo , na Avenida Carlos
Botelho, 152, Sala A, Centro, CEP : 13.380-001 (art. 997, II, cc/2002).
Parágrafo único: Podendo a critério da sócia única, abrir filiais, sucursais,
agências, depósitos, e escritórios em qualquer parte do território nacional, obedecendo
as disposições legais vigentes .
Segunda: O objeto da sociedade será a exploração do ramo de A empresa
altera seu objeto social para Administração pública em Fornecimento de serviços, de
estudos, pesquisas, projetos, adaptações, reparos, reformas e instalações em obras
civis, hidráulica, elétricas, logica, telefonia, de engenharia e construções, de
pavimentação, de pinturas em geral, de divisórias em geral, de instalação de forros,
persianas, gesso, revestimentos, ar condicionado, toldos e coberturas em geral, de
serralheria, de marcenaria, de telas em geral, de adaptações, de instalações e
montagens, de manutenções e conservações de bens moveis e imóveis, instalação de '
vidros, de transportes, manuseios de materiais, acondicionamentos e armazenagens, |
de locações, de serviços gerais, de limpeza e manutenção em reservatórios d'água, À
N É
)
3de7
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TeZANOMICASCAche! 7229209004 I0ABD 1 0c5420D70184NOT IAMba 1 abes60es foi validado em 2811/2022 07:09:16 través da transação Dlockchain
0xac670b67b7022d 1309863029 1340906 1 c86MucaalT af? 9519705065 290b0c9 e pode ser venticado em https: /Awwrw dautin comiFiloChack (NIO: 110617)
analise d'água, serviços públicos terceirizaeios especializados e não especializados em
regime CLT, UTI móvel, manuseio de mudas para plantio, filmagens, sonorização,
iluminação, produção de espetáculos, de rodeios, vaquejadas e similares, locação de
carros com e sem motorista, locação de banheiros químicos, apoio administrativo,
paisagismo, transportes por fretamento, transporte escolar, locação de maquinas com
e sem operador, impressões, gráficos, locação de impressoras, locação de software,
higienização de acervos documentais, digitalização de documentos, guarda de
documentos, coleta de residuos não perigosos e perigosos, consertos e reformas de
equipamentos de play ground, borracharia, home care, lavanderia, treinamento
operacional, informática em geral, consignação de veículos automotores, transporte de
residuos não perigosos e perigosos, mudanças, manutenção em piscina, aluguel de
palcos, imunização e controle de pragas urbanas, serviços de ótica, coberturas,
estruturas de uso temporário, atividades de limpeza, desentupimentos, esterilização,
curso de informática em geral, informática em geral, Comercio de maquinas,
equipamentos, pecas, acessórios, materiais e componentes para: aeronaves,
embarcações, ferrovias, tratores, pneus e câmaras, veículos rodoviários, automóveis,
motocicletas, ciclomotores, de oficina de manutenção, materiais para serviços gerais,
para industrias especializadas, agrícolas, pecuária, rações, conservação de rodovias,
mineração, manuseio de material, cordas, cabos e correntes, refrigeração,
condicionamento e purificação de ar, combate a incêndio, resgate, bombas e
compressores, fornos, caldeiras e reatores, instalações hidráulicas, sanitárias,
calafetação, purificação e filtragem de agua, piscinas, canos, tubos, mangueiras,
válvulas, ferramentas manuais, ferragens e abrasivos, estruturas e andaimes, para
oficinas em geral, ferro, madeiras, materiais de construção em geral e de
pavimentação, vidros, comunicação, detecção e radiação, elétricos eletrônicos,
emissoras de rádio e televisão, condutores elétricos e de forca e distribuição, lâmpadas
para iluminação de ambientes, aparelho de iluminação, sistemas de alarme,
sinalização, detecção para segurança, EPI, artigos de uso veterinário, uso médico, uso
odontológico, uso hospitalar, ampolas, para fins didáticos, controle de medição e gases
comprimidos, filmográficos, fotográficos, substancias e produtos químicos, óculos,
mobiliários em geral, utensílios e utilidades de uso geral, utensílios para refeitório,
copa, cozinha, produtos alimentícios, escritórios, livros, mapas e outras publicações,
instrumentos musicais, obras de arte, artesanatos, recreação e desporto, atividade de
academia de ginastica, atividade de instrutor de danças, limpeza, perfumaria, higiene
pessoal, dedetização e esterilização, pinceis, tintas, vedantes, adesivos, embalagens
em geral, recipientes em geral, artigos para acessibilidade das pessoas com
necessidades especiais, tecidos, couros, peles, aviamentos, barracas, bandeiras,
vestuários, equipamentos individuais e insígnias, higiene, informática, software,
suprimentos agricolas, animais vivos, gêneros alimentícios, produtos alimentidos em
geral, padaria e confeitaria com predominância de revenda, metroviários e ferroviários, y
tabacarias, manufaturados não metálicos, matéria prima não metálicas, barras, chapas, :
perfilados metálicos, placas e acessórios de identificação de sinalização equipamentos
de piay ground, Prestação de serviços de instalação, manutenção, monitoramento,
circuito fechado de Tv, automação de portões eletrônicos, vigilância não armada,
segurança do trabalho e patrimonial, ronda monitorada e controle de acesso. (A
+ É 4
4de7
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Te2d1dfactascache 17 228209bes dbABbIcc54n0b70184001 |Bffba IabeS60es foi validado em 28/01/2023 07:09:16 através da transação blockchain
Oxac67eb67b7022d1 300863029 1340906 1 CBEGecaafT af? 95tia705065290b0c9 e pode ser verificado em https:/Amww dautin comvFleCheck (NID: 110617)
LA solid eploti sidade econômica empresarial
organizada , nos termos do art. 966 caput e parágrafo único do art. 982, ambos da Lei
10.406/2002.
Sempre que for conveniente aos interesses sociais e a
consecução de seus objetivos , a sociedade poderá associar-se a outras empresas ,
formar redes de sociedade conjugadas, bem como participar em outras sociedades, na
qualidade de sócia quotista ou acionista, podendo adquirir ou alienar participações
Terceira: O capital social será de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil
Reais), totalmente integralizado, dividido em 150.000 (Cento e Cinquenta Mil
Quotas), quotas no valor de R$ 1,00 (Hum Real), cada uma, neste ato realizado em
moeda corrente do País, subscritas pelos sócios, como segue: (art. 997, III, cc/2002)
(art. 1.055, cc/2002)
Ivette Santoro Gomes 150.000 quotas R$ 150.000,00
Totalizando 150.000 quotas R$ 150.000,00
Parágrafo Único: A responsabilidade do sócio é única e restrita ao valor de suas
quotas, conforme artigo 1052 da Lei 10.406/2002
Quarta: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052,
cc/2002 )
Quinta: A administração da sociedade será exercida isoladamente pela sócia
Ivette Santoro Gomes |, designando-lhe o cargo de administradora que se
imbubirá de todas as operações e representará a sociedade ativa e passiva, judicial e
extrajudicialmente, cabendo-lhe a responsabilidade e a representação Ativa e Passiva
da sociedade, em Juizo ou fora dele, podendo praticar todos os atos compreendidos
no objetivo social, ficando vedado o uso da denominação social em negócios estranhos
aos fins sociais .
Parágrafo primeiro: Compete a administradora , no exercício da administração
da sociedade, planejar, deliberar, traçar e decidir as diretrizes gerais e orientação das
atividades sociais , tomando as decisões que julgar convenientes no desenvolvimento
de suas operações , podendo para tanto movimentar contas bancárias da sociedade,
assinar cheques, notas promissórias , contratos de aluguel, empréstimos e leasing,
duplicatas e demais titulos inerentes à administração dos negócios , constituindo
procuradores em nome da sociedade e nos limites das atribuições e poderes
conferidos .
Parágrafo Segundo : Fica desde já terminantemente proibido o uso da firma ou
denominação social para avais , endossos, abonos, fianças e compromissos em favor
de terceiros e que não condigam com os fins sociais.
Nos termos do artigo 1061, da Lei 10.406/2002, fica
permitida a alteração deste contrato para nomeação de administradores não E
integrantes do quadro societário.
o s A
v3.0 - DAUTIN Blockchain Documentos Digitais e Serviços Lida EPP certifica em 28/01/2023 07:22:12 que a documento de hash (SHA-255)
TePdTdIIctasc2che! 722920 0besdbEBb 1 cc5480b70184001 1Bffba | abe560e4 foi validado em 28/01/2023 07:09:16 através de transação blockchain
0xa0670b67b7022d 13098630291340966 1 0869fecaafTafTOSHta70SdBE290bOCS é pode ser verificado em https: /Avrw dautin. comvFikoChack (NID: 110617)
fo e
operações terádigar oprazode (5 Eis, W6
duração da sociedade será de tem de tempo indeterminado, podendo ser dissolvidas ou im
extinta, por decisão do único sócio, ou ainda por disposições da Lei (art. 997, 1, Nit >
cc/2002). Es, a
Parágrafo único: Em caso de extinção ou dissolução da sociedade. será apurado o came =
balanço e os bens, direitos e obrigações , depois de pagas as dividas porventura
existentes , o saldo será distribuído ao único sócio.
Oitava; O sócio único Ivette Santoro Gomes , no exercício efetivo da
adminstração terá direito a uma retirada mensal, a titulo de "pró labore", cujo valor
será fixado periodicamente , obedecendo à disponibilidade financeira da empresa e
aos limites estabelecidos pela legislação tributária e fiscal pertinente ao assunto .
Nona: O término de cada exercício social será coincidente com o ano-
calendário, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua
administração, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na
proporção de suas quotas, a distribuição dos lucros, quando houver disponibilidade ou
perdas apuradas. (art. 1.065, cc/2002).
Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, deliberará
sobre as contas e designará administrador (es) quando for o caso. (arts. 1.071 e
1.072, s 2.0 e art. 1.078, 0c/2002).
Décima Primeira: A retirada do sócio único, não acarretará na dissolução da
sociedade, que prosseguirá com o sócio que será admitido. Porém na hipótese de
falecimento , os herdeiros do falecido exercerão o direito Às suas quotas , entretanto
não havendo interesse destes em participar da sociedade, os valores de seus haveres
serão apurados e liquidados respeitando as possibilidades econômico-financeiras da
empresa.
Décima Segunda : A retirada , exclusão ou morte do sócio único, não o exime ,
ou a seus herdeiros , da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois
anos averbada a resolução da sociedade. ( art. 1032 cc/2002.
Décima terceira: As omissões ou dúvidas oriundas do presente contrato serão
supridas ou resolvidas com a regência supletiva da sociedade pelas normas
regimentais da Sociedade-Anônima , Lei 6.404/76, ou de outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Segundo remissão determinada pelo artigo 1054 da Lei
Décima quarta:
10.406/2002, ao artigo 997 da mesma legislação, fica expresso que o sócio único não
responde , subsidiariamente pela obrigações sociais .
Décima quinta: Fica eleito o foro da comarca de Nova Odessa, estado de São
Paulo, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste 7
contrato. ,
E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento, em três
vias de igual teor, que serão assinadas por todos os sócios, juntamente com duas V y
N A | 6de7
v3.0 - DAUTIN Blockchain Documentos Digitais e Serviços Lida EPP certifica em 28/01/2023 07:22:12 que 0 documento de hash (SHA-256)
TeZdIdfIctaSCIche 1722824 0hes vB 1cc54M0b7O1SANO! Biba 1abes60e4 foi validado em 28/01/2023 07:09:16 através da transação blockchain
Oxac67e067b70220 1309863029 1340905 1 CB6Necanf7 af? 95Ha705466296b0c9 e pode ser venticado em hitps:/wwrw dautin. com/FieCheck (NID 110617)
ns. anna
& AS
testemunhas, sendo a primeira via iváda na-3emte» Comercial do Estado de São
Paulo e as outras vias devolvidas aos contratantes, depois de anotadas.
- O administrador dedara, sob as penas da lei, que não está impedidos de
exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em, virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato. Ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública, ou propriedade. (art. 1.011, 81º, cc/2002).
Nova Odessa, 04 de Outubro de 2022
da Gomes
CPF: 043.724.118-12
Testemunhas:
A
Harro Vi
RG: 17.245.2853 SSP/SP G: 22.411.469 SSP/SP
v3.0 - DAUTIN Blockchain Documentos Digitais e Serviços Lida EPP certifica em 28/01/2023 07:22:12 que 0 documento de hash (SHA-256)
TeZMAICIBSC2che 17228 209bes IDA! 1 cc5420N70184001 1 Affba !abeS60e4 foi validado em 28/01/2023 07:09:16 através da transação blockcham
Oxac67eb67b7022d 13088530291 340908 10869 acanfT af? 9SHa705dES296bOCS e pode ser verificado em https:/Mmea dautin com/FieCheck (NID: 110617)
Rua XV de Novembro, 64 - Sala 21
Edificio Pedro Francisco Vargas
Centro, Itajaí - Santa Catarina
(47) 3514-7599 | (47) 99748-2223
wuw dautin.com | dautintadautin.com
CERTIFICADO DE PROVA DE AUTENTICIDADE ELETRÔNICA
A DAUTIN BLOCKCHAIN DOCUMENTOS DIGITAIS E SERVIÇOS LTDA, especificada neste ato apenas como
Dautin Blockchain Co. CERTIFICA para os devidos fins de direito que, o arquivo digital especificado com o
tipo documental Autenticação e representado pela função hash criptográfica conhecida como SHA-256, de
código T7c2didf3cfBsc2cbe1722a2d9be4db88b1cc54a20b701840011Bffbatabes60e4 toi autenticado de
acordo com as Legislações e normas vigentes! através da rede blockchain Ethereum Classic, sob o
identificador único denominado NID 110617 dentro do sistema.
A autenticação eletrônica do documento intitulado “Contrato Social New UP !I”, cujo assunto é descrito como
“Contrato Social New UP !!”, faz prova de que em 28/01/2023 07:08:52, o responsável NEW UP !! Soluções
Publicas e Privadas Ltda (24.920.664/0001-37) tinha posse do arquivo com as mesmas características que
foram reproduzidas na prova de autenticidade, sendo de NEW UP !! Soluções Publicas e Privadas Ltda a
responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a DAUTIN Blockchain Co.
Este CERTIFICADO foi emitido em 28/01/2023 07:10:10 através do sistema de autenticação eletrônica da
empresa DAUTIN Blockchain Co. de acordo com o Art. 10, $ 2º da MP 2200-2/2001, Art. 107 do Código Cívil e
Art. 411, em seus 88 2º e 3º do Código de Processo Civil, estando dessa maneira de acordo para o
cumprimento do Decreto 10278/2020.
Para mais informações sobre a operação acesse o site https://www.dautin.com e informe o código da
transação blockchain Oxac67eb67b7022d13€ea86302913409c61c869fecaaf7af795ffa705d6629eb0ca.
Também é possível acessar a consulta através da rede blockchain em https://blockscout.com/etc/mainnet/
* Legislação Vigente: Medida Provisória nº 2200-2/2001, Código Civil e Código de Processo Civil.
SDAUTIN
BLOCKCHAIN
MEDIDA PROVISÓRIA 2.200-2
DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
EU 7.983,397-4 Ut 05/JUL/2013
«« IVETTE SANTORO GOMES
A5:4/J0ÃO SANTORO
E CARMELA SANTORO
A DE MASC
S. PAULO -SP “ 22/0U7/1935
vocceçeu SÃO PAULO - SP
v3.0 - DAUTIN Blockchain Documentos Digitais e Serviços Ltda EPP certifica em 27/01/2023 14:21:29 que o documento de hash (SHA-256)
072667046207617 30054 1 TEM 7032506 4406deIcads6ac555a0bb21C008921 fot validado em 27/01/2023 14:20:14 através da transação blockchain
Oxb1a14989c52503305717b7a08229084043157dCeS1b5216I9ICOo7D4 1Ca7IS e pode ser varificado em https:/iwww dautin comvFleCheck (NID: 110495)
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A DAUTIN BLOCKCHAIN DOCUMENTOS DIGITAIS E SERVIÇOS LTDA, especificada neste ato apenas como
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acordo com as Legislações e normas vigentes" através da rede blockchain Ethereum Classic, sob o
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A autenticação eletrônica do documento intitulado "RG Ivette”, cujo assunto é descrito como "RG lvette”, faz
prova de que em 27/01/2023 14:19:33, o responsável NEW UP !! Soluções Publicas e Privadas Ltda
(24.920.664/0001-37) tinha posse do arquivo com as mesmas caracteristicas que foram reproduzidas na prova
de autenticidade, sendo de NEW UP |! Soluções Publicas e Privadas Ltda a responsabilidade, única e
exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a DAUTIN Blockchain Co.
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empresa DAUTIN Blockchain Co. de acordo com o Art. 10, 8 2º da MP 2200-2/2001, Art. 107 do Código Civil e
Art. 411, em seus 88 2º e 3º do Código de Processo Civil, estando dessa maneira de acordo para o
cumprimento do Decreto 10278/2020.
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Também é possivel acessar a consulta através da rede blockchain em https://blockscout.com/etc/mainnet/
* Legislação Vigente: Medida Provisória nº 2200-2/2001, Código Civil e Código de Processo Civil.
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q Presidência da Renública Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
MEDIDA PROVISÓRIA 2.200-2
8 “4 DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
dá
PROCURAÇÃO DE PLENOS PODERES
Por este instrumento particular, eu IVETTE SANTORO GOMES, portadora da Cédula de
Identidade RG nº 7.983.397-4 SSP/SP e CPF nº (043.724.118-12, representante legal da
empresa, NEW UP!! SOLUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
24.920.664/0001-37 e Inscrição Estadual 482.143.899.112, sediada à Av. Carlos Botelho, 152,
Sala A, Centro, Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, CEP 13.380-001, nomeio e
constituo nosso bastante procurador e Representante Comercial, Sr. José Luiz Santoro
Gomes, Portador da Cédula de Identidade RG nº 13.296.270-SSP/SP e CPF nº
051.594.788-17, para em meu nome, representar e participar de licitações em todo território
Nacional e em todas as Modalidades, Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Pregão
Presencial e Pregão Eletrônico, dispensa de licitação e ou compra Direta, também assinar
propostas de preços, atas, documentos, contratos, interpor recurso administrativo ou deixar de
fazê-lo, dar lances e ofertas de preços, solicitar copias de documentos, vistas aos processos,
responder contrarrazões de recursos podendo inclusive substabelecer procurador, nos
seguintes: em Autarquias, Órgãos Públicos e de Economia Mista, repartições públicas e privadas
na esfera Federal, Estadual e Municipal.
PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO. gs
Por ser razão da verdade, firmo a presente.
Sumaré, 28 de janeiro de 2.023. | [1 |
NO | N
ç ta ] |
mew Ur SOLUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS LTDA [prior ppt id
RG: 7.983.397-4 / CPF: 043.724.118-12
Proprietária
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0x4953598837277 808esfca797562babA8cb29b02117 985364 1S06!baa331553b4 e pode sor verificado em https: /Aww.dautin. com/FileChock (NID: 111387)
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“Procuração José Luiz", faz prova de que em 31/01/2023 20:34:20, o responsável NEW UP |! Soluções
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cumprimento do Decreto 10278/2020.
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DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
SAD:
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
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JOSE LUIZ SANTORO GOMES 1
MANUEL BENTO MARQUES GO
E IVETTE SANTORO GOMES
S.PAULO -SP
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MOÓCA R
CN:LV.Al23/FLS.227 /N.041412
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Divimanario
Do ja HRGD,SSESE
LEIO 711 DE capas
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25987007 51B205C19cbcfTStdIGIdBA 34 CIBbOBCO4d 376064 540097 304092571 foi validado em 27/01/2023 14:51:23 através da transação blockchaim
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) Presidência da República Casa Cmil
1d Subchefia para Assuntos Jurídicos
à MEDIDA PROVISORIA 2.200-2
+ ABRE, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
(ED
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Ouro Fino - MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023.
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 098/2023.
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A NEW UP! SOLUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.920.664/0001-37 e Inscrição Estadual
482.143.899.112, sediada à Av. Carlos Botelho, 152, Sala A, Centro, Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, CEP 13.380-
901, DECLARA, para os devidos fins e sob os ditames da lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme
dispõe o artigo 4º, Inciso Vit da Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.
Nova Odessa, 18 de abril de 2.023.
José Luiz Santoro Gomes
RG nº 13.296.270 / CPF nº 051.594.788-17 a
Procurador [cioi 24.920.664/0001-37
NEW UP!! SOLUÇÕES PÚBLICAS
E PRIVADAS LIDA.
Av. Carlos Botelho, 152 - Sala À
Centro - CEP 13.380-001 4
L NOVA ODESSA - SP
Av. Carlos Botelho, 152, Sala A - Centro - Nova Odessa - S P- CEP 13.380-001
Fone 19 3828.6969 - upsoluciona(Dgmail.com
“REFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ : 18.671.271/0001-34
Solicitação de Fornecimento
Ficha: 892
Unidade: 137 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Pedido Andaac on auau ama nonn sscERsa ee ces enero
02651/23 20/06/2023 MARIA EDUARDA BARRETO RICHARD PREGÃO PRESENCIAL 471 2023
Fornecedor: THV SANEAMENTO LTDA COD: 10330
Endereço: R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO Nº; 190 CNPJ: 08.571.302/0001-21
Complemento: ********
POUSO ALEGRE UF: MG at
o CEP: 37555-002 TELEFONE: 35 3423-4477 ae
>od Prod Discr. Unid Marca Quant . $ Unit
167.000.1168 LIMPEZA E VARRECAO MECANIZADA Sv 1 93.500,00 93.500,00
a E 93500,00
Reserva(s):
Pedido Origem:
Empenho(s): 2765-GL
Finalidade: Serviço de conservação e de manutenção das vias públicas, com a limpeza e a varreção mecanizada das mes e
mas
Referente ao mês de Maio.
REDE
Processo: 000098/23
Endereço de Entrega:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data:
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
DEPTO: Obras
Estimativa de Custo
Unitário R$ JTotal R$
R$ 93.500,00 | R$ 93.500,00
DIVISÃO: Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Especificação de Materiais/Serviços
1 Serv. erviço anual especializado em limpeza de vias e
varrição mecanizada.
VALOR TOTAL R$] R$ 93.500,00
Justificativa: Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção Pública, com a limpeza de vias e varrição
mecanizada, nas Ruas do Municipio de Ouro Fino, durante o mês de Maio.
1º) Autorizo: =S ses ea mano eras 3º) Autorizo: l/
ASSINATURA DO REQUISITANTE PREFEITO MUNICIPAL
2º) Autorizo:
ASSINATURA DO REQUISITANTE
ATENÇÃO: Agilize seu pedido com o preenchimento correto da requisição, sem rasuras, obedecendo os campos especificos
de preenchimento. A estimativa de custos é imprescindível para que seu pedido seja atendido com rapidez
tvide anevn - enraminhamantol
Ya dra 14 [03/02
q SIQUEIRA & TAVARES ——
ADVOGADOS ASSOCIADOS ls 3 [29
- ta Fis. )
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E =. Ei
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À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG E AO GRUPO THV (EMPRESA
TERCEIRIZADA PRESTADORA DE SERVIÇOS DA PREFEITURA)
AV. CYRO GONÇALVES, 173, a |Dunudeva te Curar A
OURO FINO - MG, 37570-000 Comproo, Four hã Cana PR é Penibiáiro
Prezado, 4
Procedo à sua notificação, em nome de ÂNGELA SILVA SANCHES DO LAGO,
brasileira, casada, balconista, portadora do RG nº MG 12.110852, e CPF nº
048.827.836-81, residente e domiciliada à Rua José Lino Simões, s/n, Chácara Vicary,
na cidade de Ouro Fino/MG, CEP n.º 37.570-000, (procuração anexa), expondo os
motivos e requerendo o que se segue.
Com o intuito de solucionarmos amigavelmente e extrajudicialmente a questão,
conforme o artigo 726 do CPC.
di Tem-se que, a NOTIFICANTE, no dia 26/05/2023 (sexta-feira) por volta
de 07h14m da manhã, transitava pela Rua Doutor Silviano Brandão, sentido Bairro
Centro, defronte a praça da matriz, sendo que a sua frente havia uma máquina da
empresa terceirizada THV, que presta serviços de limpeza para a Prefeitura de Ouro
Fino/MG,
2. As informações da motocicleta da NOTIFICANTE é: motocicleta
Yamaha/Nmax, placa PYG1G33, cor cinza.
3. Ocorre que, a mencionada máquina parou no meio do cruzamento e ficou
ali estabilizada, o que deu a entender a NOTIFICANTE que a máquina ficaria ali, afinal,
poderia ter dado algum problema. Com isso, a NOTIFICANTE deu seta para
ultrapassar a máquina, momento em que quando já estava ultrapassando,
surpreendentemente, a máquina manobrou para a esquerda, fechando a
NOTIFICANTE, a qual teve que tentar se desviar da máquina, inclusive, perdendo o
controle e foi de encontro ao muro e portão da Escola Bueno Brandão.
4. Houve testemunhas no local, inclusive, dois colegas de trabalho do
motorista Sr. Rafael Vaz, que estava conduzindo a máquina, os quais, ao ver que o
colega manobrou para a esquerda enquanto a moto estava devidamente
ultrapassando, gritaram para o colega parar, contudo, sem sucesso, o que acabou
ocasionando o acidente.
Unidade |- Av, Ciro Gonçalves, 145 | Centro | CEP: 37570-000 | Ouro Fino - MG | Brasil | Tel: 35 3441-1596
Unidade Il- Praça Francisco Rubim, 116 | Centro | CEP: 37590-000 | Jacutinga - MG | Brasil | Tel: 35 3443-3857
Unidade Ill - Rua Antônio Gortadelo Sobrinho, 313, | Antonieta | CEP: 37580-000 | Monte Sião - MG | Brasil | Tel: 35 3188 0112
Unidade IV - Rua Capitão Eduardo Carneiro, '94, | Centro | CEP: 37.578-000 | Bueno Brandão — MG | Brasil | Tel: 35 3463 2199
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ADVOGADOS ASSOCIADOS
P
5. Após o acidente fora feito o devido Boletim de ocorrência, sendo que o
condutor da máquina causadora do acidente, também compareceu ao local, sendo ele
o Sr. Rafael Vaz, bem como o supervisor Sr. Vitor Simões, os quais demonstraram
ativos para a empresa resolver o litígio, conforme conversas firmadas no local.
6. Considerando tal acidente, houve prejuízos materiais na motocicleta de
propriedade da NOTIFICANTE, os quais deverão ser reparados pelas NOTIFICADAS,
seja através do acionamento do Seguro que as empresas NOTIFICADAS possuem para
que cubra o conserto ou através do pagamento do conserto.
7. Vale ressaltar que, a NOTIFICANTE utiliza a mencionada motocicleta para
ir trabalhar, motivo pelo qual encontra-se sem condições para se transportar ao
trabalho, o que justifica a urgência para resolver tal questão.
8. Deste modo, a NOTIFICANTE requer que as NOTIFICADAS procedam com
o acionamento de eventual Seguro que possuem para que haja o conserto da moto em
questão OU para que efetuem o pagamento do conserto da motocicleta. Caso seja a
segunda opção, a NOTIFICANTE irá apresentar no mínimo dois orçamentos do
conserto.
9. Desta forma, a NOTIFICANTE prosa com a notificação das
NOTIFICADAS para que no prazo máximo de 2 (dois) dias procedam com o
acionamento de eventual Seguro que possuem para que haja o conserto da moto em
questão OU para que efetuem o pagamento do conserto da motocicleta.
10. Por fim, fica Vossa Senhoria cientificado de que, se não houver retorno das
NOTIFICADAS, no prazo estipulado, serão adotadas todas as medidas judiciais
cabíveis, com a aplicação das devidas penalidades, na esfera cível/penal.
11. O motificante informa que, qualquer contato a respeito da
presente notificação deverá ser feito através do endereço
eletrônico: juliasanches.adviagmail.com ou WhatsApp/telefone (35) 99872-8705.
Sendo o que nos cabia e colocando-nos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas,
subscrevemo-nos.
Ouro Fino, 31 de maio de 2023.
pa IVAN BATISTA um
TAVARES:057943426 vi a Cima
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SIQUEIRA:0507160 metia
6658 ao so
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OAB/MG 107.938 OAB/MG 177.646
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OAB/MG 194.638
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PROCURAÇÃO AD JUDICIA
OUTORGANTE: ANGELA SILVA SANCHES DO LAGO, brasileira, casada, baloista, Bj
portadora do RG nº MG 12.110852, e CPF nº 048.827.836-81, residente e domiciliada à Rua
José Lino Simões, s/n, Chácara Vicary, na cidade de Ouro Fino/MG, CEP n.º 37.570-000.
OUTORGADO: SOCIEDADE DE ADVOGADOS DENOMINADA COMO SIQUEIRA &
TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 42.497.432/0001-08, OAB-MG 11.276,
MICHEL DE SIQUEIRA, OAB-MG 107.938, IVAN BATISTA TAVARES, OAB-MG 177.646,
ESTELA DE OLIVEIRA, OAB-MG 208.610, JULIA SANCHES DO LAGO, OAB-MG 194.638,
BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, OAB-MG 191.983, LAURA CARVALHO DE ALMEIDA
ROSSI, OAB-MG 212.898, PEDRO MACIEL DE GÓES, OAB-MG 214.949, todos com endereço
profissional a Avenida Cyro Gonçalves, 145, Centro, na cidade de Ouro Fino-MG- CEP 37.570-
000;
PODERES: Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE
nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO nos termos do art. 105 do CPC,
concedendo-lhe amplos poderes, inerentes ao bom e fiel cumprimento deste mandato, bem
como para o foro em geral e os especiais para transigir, fazer acordo, firmar compromisso,
substabelecer, renunciar, desistir, reconhecer a procedência do pedido, receber intimações,
receber e dar quitação, praticar todos atos perante repartições públicas Federais, Estaduais e
Municipais, e órgãos da administração pública direta e indireta, firmar e assinar declaração
de hipossuficiência, praticar quaisquer atos perante particulares ou empresas privadas,
instituições financeiras e bancárias, recorrer a quaisquer instâncias e tribunais, podendo
atuar em conjunto ou separadamente, dando tudo por bom e valioso;
DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA: DECLARO AINDA, para todos os fins de direito e sob as
penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem
prejuizo do meu sustento e de minha familia, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos
termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Requeiro, ainda, que o
beneficio abranja a todos os atos do processo (custas, taxas e despesas, judiciais e extrajudiciais).
FINALIDADE: Propor requerimento, ação ou defesa em processo judicial, bem como
substabelecer este mandato, com ou sem reserva de poderes, enfim praticar atos necessários
ao fiel cumprimento.
Monte Sião-MG, 26 de maio de 2023.
Unidade! - Av. Ciro Gonçalves, 145 | Contro | CEP: 37570-000 | Quro Fino - MG | Brasil | Tel.: 35 3441-1596
Unidade Il - Praça Francisco Rubim, 116 | Centro | CEP: 37590-000 | Jacutinga - MG | Brasil | Tel.; 35 3443-3857
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Fino <procuradoria.of(Wourofino.mg.gov.br>, Otávio Amaral <otavio(naceadvogados.com.br>
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Boa Tarde &
Va ON
Segue anexo notificação extrajudicial para que no prazo de 02 (dois) dias procedam com o acionamento de eventual Seguro que pó! para que
haja o conserto da moto em questão ou efetuem o pagamento do conserto da motocicleta.
Se não houver o retorno da notificação serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente
Departamento de Licitações
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Minas Gerais
Fone: (35) 3441-9401
o Jgti no. Mg. gos br
19/07/2023, 16:48 Insittes Webmail :: RES: Notificação
Pouso Alegre, 19 de julho de 2023.
Ao Departamento de Licitações do Município de Ouro Fino/MG.
Venho por meio deste, em atenção ao e-mail encaminhado por vossa senhoria, informar que já fizemos o contatc
194.638) para informar que a empresa THV Saneamento irá efetuar os reparos na motocicleta envolvida em acide
de Ângela Silva Sanches do Lago, sendo os expedientes delegados ao nosso supervisor operacional Rafael Albernz
Sendo assim a questão relativa a notificação extrajudicial protocolada junto ao Município e que fora encaminhad:
resolvida a tempo e modo.
Ao inteiro dispor para quaisquer outras informações que se fizerem necessárias, aproveitamos o ensejo para exte
Atenciosamente;
»
ANNA CAROLINA DIAS MOLINARI
Analista de Faturamento “o
O foturamentosigrupothv com br % (35/3423 4477 (35) 99754804]
4 grupothv.com.b mo, br
O adriano Freitas Cardoso. 190. Fátima tl! Pou CEP: 37 902
f JUNTOSPELA | Julho Verde
Meta a | INFORMAÇÃOE | MeschCoNSciENTiZação
É HEPATITES VIRAIS | PREVENÇÃO! E PESCOÇO
De: licitacoesWourofino.mg.gov.br <licitacoesWourofino.mg.gov.br>
Enviada em: segunda-feira, 17 de julho de 2023 15:22
Para: faturamento Qgrupothv.com.br
Cc: juliasanches.advO gmail.com; Obras Ouro Fino <obrasMourofino.mg.gov.br>; Procuradoria Ouro Fino <procur
<otavioDaceadvogados.com.br>
Assunto: Notificação
Boa Tarde
Segue anexo notificação extrajudicial para que no prazo de 02 (dois) dias procedam com o acionam
haja o conserto da moto em questão ou efetuem o pagamento do conserto da motocicleta.
Se não houver o retorno da notificação serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente
https://email.insittes.com.br/? task=mail& safe=0& uid=24751& mbox=INBOX& action=printã extwin=1 212
RES: Notificação
De
Para
Cópia
Data
Fino' «procuradoria.of(mourofino.mg.gov.br>, "Otávio Amaral! <otavio(daceadvogados.com.br>, Ce,
“Jurídico | Grupo THV' <juridicoGogrupothv.com.br>, <flavio(agrupothv.com.br>, Thaisa Lopes GA A
<licitacao(dgrupothv.com.br> É ria 2 É) [e
2023-07-19 16:25
«faturamento (Ogrupothv.com.br> Qnsirres
<licitacoes(Dourofino mg.gov.br>
<juliasanches.adv(dgmail.com>, “Obras Ouro Fino' <obras(Dourofino.mg.gov.br>, 'Procuradoria Ouro o “IP, ATO Ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ : 18.671.271/0001-34 E 7 ad
Solicitação de Fornecimento sas
Ficha OO o bd ia
Unidade 1437 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Pedido Data Podido ”” BigisdoPor UU Doc
03233/23 20/07/2023 MARIA EDUARDA BARRETO RICHARD PREGÃO PRESENCIAL 471 2023
Fornecedor: THV SANEAMENTO LTDA COD: 10330
Endereço: R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO Nº: 490 CNPJ: 08.571.302/0001-21
Complemento: *"""t=+*
POUSO ALEGRE UF: MG vá
o CEP: 37555-002 TELEFONE: 35 3423-4477 mar
Cod Prod Discr. Unid Marca Quant $ Unit
167.000.116 LIMPEZA E VARRECAO MECANIZADA sv 1 93.500,00 93.500,00
CEA PEDIDO 93500.00
Reserva(s):
Pedido Origem:
Empenho(s): 2765-GL
da nas ruas do município de Ouro Fino.
Referente ao mês de Junho
DIGITADOR
Processo: 000098/23
Endereço de Entrega:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
DEPTO: Obras ATE ca
de Er
DIVISÃO: Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente E es É
Esto motiva de Custos
Quant. Unid. Especificação de Materiais/Serviços Dotalys R$
varrição mecanizada.
DES IS SOS OR a
VALOR TOTAL R$] R$ 93.500,00
Justificativa: Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção Pública, com a limpeza de vias e varrição
mecanizada, nas Ruas do Municipio de Ouro Fino, durante o mês de Junho.
CARIMBO E ASSINATURA
RESPONSAVEL DOTAÇÃO
1º ) Autorizo: Se TD çuade 3º) Autorizo: /
ASSINATURA DO REQUISITANTE PREFEITO MUNICIPAL
2º) Autorizo Obs:
ASSINATURA DO REQUISITANTE
ATENÇÃO: Agilize seu pedido com o preenchimento correto da requisição, sem rasuras, obedecendo os campos especificos
de preenchimento. A estimativa de custos é imprescindivel para que seu pedido seja atendido com rapidez.
fvida anavn - anraminhamantos
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
[] AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Solicitação de Fornecimento
Ficha 892
Unidade 137 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Pedido Dsta Pedido” DigiladoPor DINIS
03687/23 09/08/2023 MARIA EDUARDA BARRETO RICHARD PREGÃO PRESENCIAL 471 2023
Fornecedor: THV SANEAMENTO LTDA COD: 10330
Endereço: R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO Nº: 190 CNPJ: 08.571.302/0001-21
Complemento: ***"*""=*
POUSO ALEGRE UF: MG =
CEP: 37555-002 TELEFONE: 35 3423-4477 a
187.000.116 LIMPEZA E VARRECAO MECANIZADA sv 1 93.500,00 93.500,00
Reserva(s):
Pedido Origem:
Empenho(s): 2765-GL
Finalidade: Prestação de serviços de Conservação e de Manutenção Pública com a limpeza de vias e de varrição mecaniz
ada nas ruas do municipio de Ouro Fino
Referente ao mês de Julho.
A
DIGITADOR
Processo: 000098/23
Endereço de Entrega:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS 5
DEPTO: Obras ERES VI
j
Especificação de Materiais/Serviços
Serviço anual especializado em limpeza de vias e| R$ 93.500,00 | R$ 93.500,00
varrição mecanizada.
DIVISÃO: Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid.
Sen.
VALOR TOTAL R$] R$ 93.500,00
Justificativa: Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção Pública, com a limpeza de vias e varrição
mecanizada, nas Ruas do Municipio de Ouro Fino, durante o mês de Julho.
“ARIMBO E ASSINATURA
RESPONSAVEL DOTAÇÃO :
1º) Autorizo: Cs ma T TS Dado 3º) Autorizo; ) .
ASSINATURA DO REQUISITANTE PREFEITO MUNICIPAL
2º) Autorizo: Obs:
ASSINATURA DO REQUISITANTE
ATENÇÃO: Agilize seu pedido com o preenchimento correto da requisição, sem rasuras, obedecendo os campos específicos
de preenchimento. A estimativa de custos é imprescindivel para que seu pedido seja atendido com rapidez
Ivire aneva - ancaminhamanta)
»Z
Vi
Pedido Data Pedido Digitado Por:
04237/23 11/09/2023 MARIA EDUARDA BARRETO RICHARD PREGÃO PRESENCIAL 471 2023
Fornecedor: THV SANEAMENTO LTDA COD: 10330
Endereço: R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO Nº: 190 CNPJ: 08.571.302/0001-21
Complemento: *"""+""*
POUSO ALEGRE UF: MG Vai
CEP: 37555-002 TELEFONE: 35 3423-4477 ao
CodProd Dis NI RTRcctcec tcc
Reserva(s):
Pedido Origem:
Empenho(s): 2765-GL
Finalidade: Prestação de serviços de Conservação e de Manutenção Pública com a limpeza de vias e de varrição mecaniz
ada nas ruas do municipio de Ouro Fino.
Referente ao mês de Agosto
E
DIGITADOR
Processo: 000098/23
Endereço de Entrega:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000 ES
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 pata:
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA /«
DE MATERIAL E SERVIÇOS te Fis,
DEPTO: Obras to
+
DIVISÃO: Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente ty
Quant. Unid.
1 Serv.
Estimativa de Custo
Unitário R$ I|Total R$
R$ 93.500,00 | R$: 93.500,00
Especificação de Materiais/Serviços
Serviço anual especializado em limpeza de vias e
varrição mecanizada.
j
o
VALOR TOTAL R$| R$: 93.500,00
Justificativa: Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção Pública, com a limpeza de vias e varrição
mecanizada, nas Ruas do Municipio de Ouro Fino, durante o mês de Agosto.
CARIMBO E ASSINATURA
RESPONSAVEL DOTAÇÃO :
ee
1º) Autorizo: Sea ES, 3º) Autorizo:
ASSINATURA DO REQUISITANTE PREFEITO MUNICIPAL
2º) Autorizo: Obs:
ASSINATURA DO REQUISITANTE
ATENÇÃO: Agilize seu pedido com o preenchimento correto da requisição, sem rasuras, obedecendo os campos específicos
de preenchimento. A estimativa de custos é imprescindivel para que seu pedido seja atendido com rapidez.
ivide anavn - anraminhamantny
CHARITAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ : 18.671.271/0001-34
. E UO4pagina 1
Solicitação de Fornecimento Soy
EEE ousa giga ass emma amem amas nos unem es A A ET
Unidade: 437 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Pedido Da O =
04939/23 23/10/2023 MARIA EDUARDA BARRETO RICHARD PREGÃO PRESENCIAL 471 2023
Fornecedor: THV SANEAMENTO LTDA COD: 10330
Endereço: R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO Nº: 190 CNPJ: 08.571.302/0001-21
Complemento: ***"""""*
POUSO ALEGRE UF: MG Var
COEP: 37555002 TELEFONE: 35 3423-4477 o
od Prod Discr “Unid . Marca Quant S Unit
187.000.116 LIMPEZA E VARRECAO MECANIZADA sv 1 93.500,00 93.500,00
CORA EEGIDO RR 93500.00
Reserva(s):
Pedido Origem:
Empenho(s): 2765-GL
da nas ruas de Ouro Fino
Referente ao mês de Setembro.
a
DIGITADOR
Processo: 000098/23
Endereço de Entrega:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data:
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
[=]
m
V
A
(o)
o
=]
»
7]
DIVISÃO: Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Estimativa de Custo
Unid. Especificação de Materiais/Serviços Unitário R$ I|Total R$
i i R$ 93.500,00 | R$ 93.500,00
=
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(75)
Do
VALOR TOTAL R$| R$ 93.500,00
Justificativa: Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção Pública, com a limpeza de vias e varrição
mecanizada, nas Ruas do Municipio de Ouro Fino, durante o mês de Setembro.
. “RIMBO E ASSINATURA
+ -SPONSAVEL DOTAÇÃO :
(|
1º) Autorizo: EQ a ed > 3º) Autorizo: |
ASSINATURA DO REQUISITANTE PREFEITO MUNICIPAL
2º) Autorizo:
ASSINATURA DO REQUISITANTE
ATENÇÃO: Agilize seu pedido com o preenchimento correto da requisição, sem rasuras, obedecendo os campos especificos
de preenchimento. A estimativa de custos é imprescindível para que seu pedido seja atendido com rapidez
fuido anava - oncaminhamental
“
CHARITAS Z
(3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG fx G
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - Fis. Mao
CNPJ : 18.671.271/0001-34
Page 1
Solicitação de Fornecimento
Ficha E
Unidade 137 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Pedido ER E ct
05350/23 14/11/2023 MARIA EDUARDA BARRETO RICHARD PREGÃO PRESENCIAL 471 2023
Fornecedor: THV SANEAMENTO LTDA COD: 10330
Endereço: R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO Nº: 190 CNPJ: 08.571.302/0001-21
Complemento: *""t+"+
POUSO ALEGRE UF: MG via
Co CEP: 37555002 TELEFONE: 35 3423-4477 or
Cod Prod Discr Unid Marca Quant S Unit
167.000.116 LIMPEZA E VARRECAO MECANIZADA sv 1 93.500,00 93.500,00
COLA PEDIDO 93500,00
Reserva(s):
Pedido Origem:
Empenho(s): 2765-GL
Finalidade: Prestação de Serviços de Conservação e de Manutenção Pública, com a limpeza de vias e a varrição mecaniza
da nas ruas de Ouro Fino.
Referente ao mês de Outubro.
DIGITADOR
Processo: 000098/23
Endereço de Entrega:
õ
mecanizada,
1º) Autorizo:
2º) Autorizo:
DIVISÃO: Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
m | Quant. Especificação de Materiais/Serviços Unitário R$
CARIMBO E ASSINATURA
ESPONSAVEL DOTAÇÃO :
ASSINATURA DO REQUISITANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data:
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
AS
é (AR
ARA!
Ni -
DEPTO: Obras
Serviço anual especializado em limpeza de vias e| R$ 93.500,00
<
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a
=
O
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o
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pe |
N
»
a
»
VALOR TOTAL R$
Justificativa: Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção Pública, com a limpeza de vias e varrição
nas Ruas do Municipio de Ouro Fino, durante o mês de Outubro.
3º) Autorizo:
ASSINATURA DO REQUISITANTE PREFEITO MUNICIPAL
(
ATENÇÃO: Agilize seu pedido com o preenchimento correto da requisição, sem rasuras, obedecendo os campos específicos
de preenchimento. A estimativa de custos é imprescindível para que seu pedido seja atendido com rapidez
fuida anava - anraminhamanto)
)
stimativa de Custo 2...
Total R$
R$ 93.500,00
R$ 93.500,00
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
A empresa THV SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNP) nº 08.571.302/0001-21, por intermédio
seu procurador o Sr. Flávio Henrique Brunhara Ferreira, portador da Carteira de Identidade
nº MG-12.505.006 e do CPF nº 073.548.136-99, DECLARA, sob as penas da Lei em
cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, que não
emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
Pouso Alegre/MG, 10 de abril de 2023.
THV SANEAMENTO LTDA
CNP): 08.571.302/0001-21
Flávio Henrique Brunhara Ferreira (08.571.302/0001-211
RG: MG-12.505.006
CPF: 073.548,136-99 THV SANEAMENTO LTDA
Gerente de Contratos/Procurador
Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190
Fátima Ill -— CEP 37555-002 n
POUSO ALEGRE --- MINAS GERAIS
Endereço: Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190, Fátima Ill, Pouso Alegre - MG
Fone: (35) 3423-4477 | e-mailcontatoggrupothv.com.br | site: www.grupothv.com.br
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a [Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) i
31211640412
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas
IHY SANEAMENTO LIDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato:
NºDE CODIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
ALTERACAO
CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
Z- USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] pecIsAO siNGULAR [] Decisão coLEGiaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
O SIM O sIM Processo em Ordem
À decisão
[mm NÃO Responsavel
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
D] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [| [mM 0 |
E | Processo indeferido. Publique-se
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
| Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O O à
[] Processo indeferido. Publique-se
2 Exigência 3º Exigência 5º Exigência
[|
Data Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais " NS i
Certifico o registro sob/9R2% 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LIDA Niro 31211640412 e protocolo 221977279 -
“22/04/2022. Autenticação: DB5Q5B37B6DDED56206DEF36795B7CEF21176FDD. Marinely de Pauúla Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http; emg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/197.727-9 e o código de segurança c50K Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada /0412022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral A N
Sofia a pág. 1411
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital º em
Ç
Capa de Processo
MIS
Identificação do Processo
Numero do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
22197.727-9
Data
20/04/2022
MGP2200285564
Identificação do(s) Assinante(s)
THIAGO NARCISO REZENDE
081.523.706-57
Página 1 de,
N
bo co1o77279 - |
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA, Nire 31211640412 e prot
7B6DDED56206DEF36795B7CEF21176FDD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
* 22/04/2022. Autenticação: D
.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/197.727-9 e o código de segurança c50K Esta cópia foi autenticada
documento, acesse http://
digitalmente e assinada em por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. ' =
THv SANEAMENTO LTDA
08.571.302/0001-21
3121164041-2
ALTERAÇÃO Nº 10
THIAGO NARCISO REZENDE, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em Pouso Alegre -MG aos
27/06/1988, portador do documento de identidade nº MG-15.184.134 expedido pela SSP/MG e do
CPF nº 081.523.706-57, residente e domiciliado na Rua Professor Geraldo Camargo, nº 999, bairro
Ipiranga, CEP 37.556-142, Pouso Alegre - MG,
THALES NARCISO REZENDE, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em Pouso Alegre -MG, aos 25/02/1992,
portador do documento de Identidade nº RG MG-17.636.002, expedido pela SSP/MG e do CPF nº CPF
096.001.286-93, residente e domiciliado à Rua Professor Geraldo Camargo, 999, bairro Ipiranga, CEP 37.556-
142, Pouso Alegre - MG,
Únicos sócios da Sociedade Empresária Limitada denominada THV SANEAMENTO LTDA, com sede na rua
Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Bairro Fátima III, CEP 37.555-002, Pouso Alegre - MG, registrada na
JUCEMS sob o NIRE 3121164041-2, inscrita no CNPJ sob o nº 08.571.302/0001-21, resolvem, de comum acordo
entre as partes, e na forma da lei, alterar seu contrato social como se segue:
I - Da saída de sócio e transferência de quotas
O sócio THALES NARCISO REZENDE, acima qualificado, retira-se da sociedade, cedendo e transferindo a título
de venda, 300.000 (trezentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 10,00 (dez reais), correspondentes ao valor
de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), ao sócio, também qualificado acima, THIAGO NARCISO REZENDE.
II - Da quitação das quotas e Responsabilidade perante a Empresa
O sócio THALES NARCISO REZENDE declara ter recebido, neste ato e em moeda corrente nacional, a quantia
de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), do sócio THIAGO NARCISO REZENDE. Declara, ainda, ter
recebido seus haveres e direitos perante a sociedade, dando à Empresa e aos seus cessionários, plena, geral
e irrevogável quitação.
III. Da alteração e constituição do capital social
em R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), utilizando-se R$ 2.250.000,00 (Dois milhões e duzentos e
cinquenta mil reais), referente a valor disponível para aumento de capital na conta Reservas para Aumento
de Capital e R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), referente a saldo de Lucros Acumulados. Desse
modo, o capital social fica assim constituído:
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
|
Altera-se, neste ato, o capital social da empresa para R$ 9.000,000,00 (nove milhões), aumentando seu valor |
Certífico o registro sob o nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA, Nire 31211640412 e protocolo 221977279 -
22/04/2022. Autenticação: D8595B37B6DDED56206DEF36795B7CEF21176FDD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para validar este
documento, acesse http:// jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/197.727-9 e o código de segurança c50K Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 14/2022 por Marmely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
a N
Y a
Sabado. pág arm
Junta Comercial do Estas
Certifico o registro sob
22/04/2022. Autenticação:
documento, acesse httpyh
digitalmente e assim;
THv SANEAMENTO LTDA
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THIAGO NARCISO REZENDE 900.000 9.000.000,00 100,0%y..
TOTAL 900.000 9.000.000,00 100,0%
IV - Da alteração do objeto social
O objeto social que antes era: Prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem,
imunização e controle de pragas urbanas, preparação de canteiro e limpeza de terreno, serviços
combinados de apoio a edifícios, exceto condomínios prediais, carga e descarga, limpeza de caixas
de esgoto, galerias de aguas pluviais e tubulações, serviços de operação e fornecimento de
equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças municipal, intermunicipal
interestadual e internacional, coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos, coleta e
transporte rodoviário de produtos perigosos, tratamento e disposição de resíduos não perigosos,
locação de caminhões sem condutor, maquinas com operador e equipamentos destinados aos
serviços de terraplenagem, veículo com equipamento de movimentação de carga com operador,
equipamentos agricolas com e sem operador, aluguel de aparelhos de uso comercial e industrial,
maquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, máquinas e
equipamentos para extração de minérios e petróleo sem operador, serviços de desenho técnico
relacionados a arquitetura e engenharia, serviços técnicos de engenharia, construção, reforma e
manutenção de edifícios residenciais, comerciais e industriais, instalações hidráulicas, sanitárias e
de gás, construção de rodovias, ferrovias, redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, canais
de irrigação, obras de infraestrutura para execução de plantas industriais, manutenção e reparação
de máquinas e equipamentos para usos industriais, comercio atacadista de materiais de
construção, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial, atividades de consultoria em gestão empresarial,
recrutamento e seleção de pessoal, locação de mão de obra temporária, administração de obras e
atividades de terceirização de mão de obra de enfermagem, a partir deste ato, passa a ser; Prestação de
serviços de limpeza e conservação, jardinagem, imunização e controle de pragas urbanas,
preparação de canteiro e limpeza de terreno, serviços combinados de apoio a edifícios,
exceto condomínios prediais, carga e descarga, limpeza de caixas de esgoto, galerias de
aguas pluviais e tubulações, serviços de operação e fornecimento de equipamentos para
transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, transporte rodoviário de carga,
exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, intermunicipal, interestadual e
internacional, coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos, coleta e transporte
locação de caminhões sem condutor, máquinas com operador e equipamentos destinados
À
rodoviário de produtos perigosos, tratamento e disposição de resíduos não destinada
de Minas Gerais
6/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
)
NE
nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA, Nire 31211640412 e protócolo 221977279 -
8595B37B6DDED56206DEF36795B7CEF21176FDD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
-jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/197.727-9 e o código de segurança c50K Esta cópia foi autenticada
E o au. pagam
THV SANEAMENTO LTDA
aos serviços de terraplenagem, veículo com equipamento de movimentação de carga com
operador, equipamentos agrícolas com e sem operador, aluguel de aparelhos de uso:
comercial e industrial, máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto
andaimes, máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo sem operador,
serviços de desenho técnico relacionados a arquitetura e engenharia, serviços técnicos de
engenharia, construção, reforma e manutenção de edifícios residenciais, comerciais e
industriais, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, construção de rodovias, ferrovias,
redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, canais de irrigação, obras de
infraestrutura para execução de plantas industriais, manutenção e reparação de máquinas
e equipamentos para usos industriais, comercio atacadista de materiais de construção,
fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial, atividades de consultoria em gestão empresarial,
recrutamento e seleção de pessoal, locação de mão de obra temporária, administração de obras
e atividades de terceirização de mão de obra de enfermagem, transporte rodoviário de produtos
perigosos (resíduos / lixo hospitalar), coleta de materiais recuperáveis, recicláveis, comércio
atacadista de artefatos de borracha, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos,
comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, comércio por atacado de caminhões
novos e usados, captação, tratamento e distribuição de água, comércio atacadista de materiais de aa
construção, comércio varejista de ferramentas e máquinas agricolas.
V. Da administração
A administração será exercida pelo sócio THIAGO NARCISO REZENDE, cabendo a ele representar a
sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, praticando os atos necessários à administração,
VI. Da consolidação do contrato social
Em conformidade com o acima exposto, nos termos da lei, consolida-se a seguir o contrato social.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
THIAGO NARCISO REZENDE, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em Pouso Alegre -MG aos
27/06/1988, portador do documento de identidade nº MG-15.184.134 expedido pela SSP/MG e do
CPF nº 081.523.706-57, residente e domiciliado na Rua Professor Geraldo Camargo, nº 999, bairro
Ipiranga, CEP 37.556-142, Pouso Alegre - MG,
=
pesa
Único Sócio da Sociedade Empresária Limitada denominada THV SANEAMENTO LTDA, com sede na rua
Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Bairro Fátima II, CEP 37.555-002, Pouso Alegre - MG, registrada na
JUCEMG sob o NIRE 3121164041-2, inscrita no CNP) sob o nº 08.571.302/0001-21, na forma da lei, consolida)
seu contrato social como se segue:
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro 4ob jo |nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA, Nire 31211640412 e protocolo 221977279 -
22/04/2022. Autentic: 8595B37B6DDEDS6206DEF36795B7CEF21176FDD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse hi “Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/197.727-9 e o código de segurança c50K Esta cópia fo: autenticada
digitalmente e assinada 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral " '
im ieata pág. 5/1
THv SANEAMENTO LTDA
DA DENOMINAÇÃO SOCIAL - SEDE - OBJETO - PRAZO DE DURAÇÃO
Primeira Cláusula
A sociedade adota como nome empresarial THV SANEAMENTO LTDA e, como nome fantasia, THV. Sua
sede localiza-se na rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Bairro Fátima III, CEP 37.555-002, Pouso Alegre —
MG.
Parágrafo Primeiro: Observadas as disposições da legislação aplicável, a empresa poderá abrir e
fechar filiais, agências e/ou escritórios comerciais em qualquer parte do território nacional, mediante
alteração contratual pertinente.
Segunda Cláusula
A empresa tem como objeto social: Prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem,
imunização e controle de pragas urbanas, preparação de canteiro e limpeza de terreno, serviços
combinados de apoio a edifícios, exceto condomínios prediais, carga e descarga, limpeza de caixas
de esgoto, galerias de aguas pluviais e tubulações, serviços de operação e fornecimento de
equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, intermunicipal,
interestadual e internacional, coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos, coleta e
transporte rodoviário de produtos perigosos, tratamento e disposição de resíduos não perigosos,
locação de caminhões sem condutor, máquinas com operador e equipamentos destinados aos
serviços de terraplenagem, veículo com equipamento de movimentação de carga com operador,
equipamentos agrícolas com e sem operador, aluguel de aparelhos de uso comercial e industrial,
máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, máquinas e
equipamentos para extração de minérios e petróleo sem operador, serviços de desenho técnico
relacionados a arquitetura e engenharia, serviços técnicos de engenharia, construção, reforma e
manutenção de edifícios residenciais, comerciais e industriais, instalações hidráulicas, sanitárias e
de gás, construção de rodovias, ferrovias, redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, canais
de irrigação, obras de infraestrutura para execução de plantas industriais, manutenção e reparação
de máquinas e equipamentos para usos industriais, comercio atacadista de materiais de
construção, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial, atividades de consultoria em gestão empresarial,
recrutamento e seleção de pessoal, locação de mão de obra temporária, administração de obras e
atividades de terceirização de mão de obra de enfermagem, transporte rodoviário de produtos perigosos
(resíduos / lixo hospitalar), coleta de materiais recuperáveis, recicláveis, comércio atacadista de artefatos de
borracha, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, comércio a varejo de automóveis, a
camionetas e utilitários usados, comércio por atacado de caminhões novos e usados, captação, tratamento e
distribuição de água, comércio atacadista de materiais de construção, comércio varejista de ferramentas e |
A
Junta Comercial do Estadokte Minas Gerais E
Certifico o registro sob o º 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA, Nire 31211640412 e protocolo 221977279 - |
: D8595B37B6DDED56206DEF36795B7CEF21176FDD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/197.727-9 e o codigo de segurança c50K Esta cópia foi autenticada
26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral
máquinas agrícolas.
documento, acesse http)
digitalmente e assinada
pág. 6/11
THV SANEAMENTO LTDA
Terceira Cláusula O/
A empresa iniciou suas atividades em 03/01/2007 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado, + Sy
=
DO CAPITAL SOCIAL - CESSÃO DE QUOTAS - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
Quarta Cláusula
O capital da sociedade é de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), dividido em 900.000 (novecentas mil)
quotas no valor nominal de R$ 10,00 (dez reais), em moeda corrente nacional, assim atribuído ao sócio:
THIAGO NARCISO REZENDE 9.000.000,00 100,0%
TOTAL 900.000 9.000.000,00 100,0%
Quinta Cláusula
As quotas sociais da empresa são indivisíveis. A
Sexta Cláusula
A responsabilidade do Sócio é limitada ao valor do capital social e ele responde exclusivamente pela
integralização do capital.
DA ADMINISTRAÇÃO - PODERES E DECLARAÇÃO DO ADMINSTRADOR
Sétima Cláusula
A administração da sociedade será exercida pelo sócio THIAGO NARCISO REZENDE, com poderes e
atribuições de administrador, que terá a representação ativa e passiva da Sociedade, judicial e
extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da
Sociedade, ficando vedado, entretanto, o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais,
ou assumir obrigações, seja em favor do sócio ou de terceiros, sob pena de nulidade.
Parágrafo único - É facultado ao administrador da Sociedade nomear procuradores para um período
determinado, nunca excedente a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos a serem
praticados pelos procuradores.
O ADMINISTRADOR declara, sob as penas da Lei, que não está impedido de exercer a Administração da
Oitava Cláusula | PN
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela, a y
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de .
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
Junta Comercial do E: de Minas Gerais y
Certífico o registro s: º 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA, Nire 31211640412 e protocolo 221977279 - /
22/04/2022. Autentica: 8595B37B6DDEDS56206DEF36795B7CEF21176FDD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este /
documento, acesse http:// jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/197.727-9 e o código de segurança c50K Esta cópia foi autenticada |
digitalmente e assinad. /04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral,
Loiras. pág 7
ade rama er
THv SANEAMENTO LTDA
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
de propriedade.
DO BALANÇO PATRIMONIAL - APURAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO - PARTICIPAÇÃO
Nona Cláusula
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o Administrador prestará contas justificadas de sua
Administração, procedendo à elaboração do inventário, balanço patrimonial e de resultado econômico,
cabendo-lhe, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.
Décima Cláusula
O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Ao fim de cada exercício, será
levantado o balanço patrimonial correspondente ao mesmo período, bem como preparadas as demais
demonstrações financeiras exigidas por lei.
Decima Primeira Cláusula a
Poderá ser fixada retirada mensal, a título de pró-labore, observadas as disposições regulamentares
pertinentes,
DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO
Decima Segunda Cláusula
Falecendo ou sendo interditado o sócio, a sociedade continuará suas atividades com herdeiros sucessores e
o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantada.
DO FORO
Decima Terceira Cláusula
Fica eleito o foro da comarca de POUSO ALEGRE-MG para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes deste instrumento,
Pouso Alegre, 12 de abril de 2022. , dá
Estando assim ajustadas e contratadas as partes, firmam e assinam digitalmente o presente Ato da empresa /
THV SANEAMENTO LTDA, Thiago Narciso Rezende, Thates Narciso Rezende e o advogado Reginaldo Rocha da
Silva - OAB/ MG nº 102.107, para que se cumpram seus efeitos legais.
de Minas Gerais
nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA, Nire 31211640412 e protocolo 221977279 - [
: P8595B37B6DDED56206DEF36795B7CEF21176FDD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
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Junta Comercial do Est
Certifico o registro s
22/04/2022. Autentic
documento, acesse hi
digitalmente e assin
STE
(GAL O
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS “a.
Registro Digital po q Ea a
Documento Principal RÃ
[Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
22/197.727-9 MGP2200285564 20/04/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
Nome
REGINALDO ROCHA DA SILVA
THALES NARCISO REZENDE
THIAGO NARCISO REZENDE
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais =,
Certifico o registro sabão nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA, Nire 31211640412 e protocolo 221977279 --
o D8595837B6DDED56206DEF36795B7CEF21176FDD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/197.727-9 e o código de segurança c50K Esta cópia foi autenticada
26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretaria-Geral.
Casfapientedo pág. 9/11
ado e”
Y
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
NS; ão)
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL Sa om
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa THV SANEAMENTO LTDA, de NIRE 3121164041-2
e protocolado sob o número 22/197.727-9 em 22/04/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial sob
o número 9312073, em 25/04/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Raquel Vicente
Coelho.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Cape de frogaado
pr na eg re EE e A
CS o
081.523.706-57 THIAGO NARCISO REZENDE
GF Nm TT
081.523.706-57 THIAGO NARCISO REZENDE
096.001.286-93 THALES NARCISO REZENDE
042.976.076-03 REGINALDO ROCHA DA SILVA
Belo Horizonte. segunda-feira, 25 de abril de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Raquel Vicente Coelho, Servidor(a) Público(a),
em 25/04/2022, às 16:17 conforme horário oficial de Brasília.
A
y
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 22/197.727-9.
Página 1 de 1
A
EB Comerciaido Estado de Minas Gerais
22/04/2022. : D8595B37B6DDED56206DEF367958B7CEF21176FDD Marineiy de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar esta
documento, www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/197.727-9 e o código de segurança cS0K Esta copia foi autenticada (
digitalmente e em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral,
“ad os vom
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAI PAIS.
Registro Digital Ç x,
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. segunda-feira, 25 de abril de 2022
V
b o nº 9312073 em 25/04/2022 da Empresa THV SANEAMENTO LTDA, Nire 31211640412 e protocolo 221977279 - /
Vsân os vm
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
38
z5
E Documento assinado com certificado digital em conformidade
54 com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro
E cem |
E = ji As onientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
ANIS Catas 08 = validação do documento digital estão disponiveis em: N
as popa < hip:liuva serpro.gov.briassinador-digital >, opção Validar
== minas NS Assinatura
esa ; SERPRO / DENATRAN
04/04/2023, 17:29 about.blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTUR
08.571.302/0001-21 03/01/2007
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
THV SANEAMENTO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
THV
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNI
01,61-0-99 » Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
19.21-7-00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo
23.30-3-02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
25.39-0-02 - Serviços de tratamento e revestimento em metais
25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados
anteriormente
36.00-6-01 - Captação, tratamento e distribuição de água
36.00-6-02 - Distribuição de água por caminhões
37.01-1-00 - Gestão de redes de esgoto
37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
38.11-4-00 - Coleta de residuos não-perigosos
38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos
38.21-1-00 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
| RADRIANO DE FREITAS CARDOSO
CEP BAIRROMISTRITO MUNICÍPIO
37.555-002 FATIMA Il | POUSO ALEGRE A Ed
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTATOGGRUPOTHV.COM.BR (35) 3423-4477
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DAM BASITUAÇÃO CADASTRAL
; 03/07/200
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
venerado ares
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 04/04/2023 às 17:29:02 (data e hora de Brasília). Página: 1/4
about-blank 114
04/04/2023, 17:29 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
08.571.302/0001-21
MATRIZ
[ NOME EMPRESARIAL
THV SANEAMENTO LTDA
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
irrigação
42.22-7-02 - Obras de irrigação
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e
aeroportos
43.99-1-01 - Administração de obras
43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para
uso em obras
45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
45.11-1-04 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados
46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral
46.89-3-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO 190 SR
TER BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
37.555-002 FATIMA Ill POUSO ALEGRE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTATOGGRUPOTHV.COM.BR (35) 3423-4477
PNR
vedar
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/01/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA — ESPECIAL
posaraaa sarrtesa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 04/04/2023 às 17:29:02 (data e hora de Brasilia). Página: 2/4
about:blank IN 214
04/04/2023, 17:29 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
THV SANEAMENTO LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
52.12-5-00 - Carga e descarga
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
71.19-7-01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia
71.19-7-03 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
77.39-0-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
78.10-8-00 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra
78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária
78.30-2-00 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
81.11-7-00 - Serviços combinados para apolo a edifícios, exceto condominios prediais
81.22-2-00 - Imunização e controle de pragas urbanas
81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO somas
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
37.555-002 FATIMA Hi POUSO ALEGRE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTATOGGRUPOTHV.COM.BR (35) 3423-4477
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/01/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sensato errenses
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
08.571.302/0001-21
MATRIZ
|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 04/04/2023 às 17:29:02 (data e hora de Brasília). Página: 3/4
about-blank ' |
3/4
04/04/2023, 17:29 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | daotzoos
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
THV SANEAMENTO LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.50-0-01 - Atividades de enfermagem
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R ADRIANO DE FREITAS CARDOSO anamana
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO
37.555-002 FATIMA Ill POUSO ALEGRE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTATOGGRUPOTHV.COM.BR (35) 3423-4477
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/01/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
O ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
08.571.302/0001-21
MATRIZ
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 04/04/2023 às 17:29:02 (data e hora de Brasília). Página: 4/4
about.blank 414
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: THV SANEAMENTO LTDA
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/'rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014,
Emitida às 13:17:58 do dia 24/01/2023 <hora e data de Brasília>. p
Válida até 23/07/2023
Código de controle da certidão: 76D6.742F.55CC.81D1
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
09/03/23, 08:17 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
NZt ma nl
CERTIDÃO EMITIDA EM; Ay
09/03/2023 '
CERTIDÃO VALIDA ATÉ“
07/06/2023
SITUAÇÃO: Ativo
O,
Ny
Negativa
NOME/NOME EMPRESARIAL: THV SANEAMENTO LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001025751.00- [cwpy/cpF: 08.571.302/0001-21
NÚMERO: 190
LOGRADOURO: RUA ADRIANO DE FREITAS CARDOSO
COMPLEMENTO: BAIRRO: FATIMA III
MUNICÍPIO: POUSO ALEGRE UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
CEP: 37555002
DISTRITO/POVOADO
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43,981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
| IDENTIFICAÇÃO | NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos |
CASS
PRI
| CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 202300062581479 F
AE do é ia
https:/iwww2 fazenda mg govibriolciAISOLICOTIDETALHE, 746 ?descServico=Sohiitar+Ceria'E3o+de+D'KEGboS+TrbutE ros&numProto 11
MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE
ESTADO MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 6078/2023
Contribuinte
Nome/Razão: 790109 - THV SANEAMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 08.571.302/0001-21
Endereço: RUA BUENO BRANDAO, 88
Complemento:
Bairro: CENTRO Cidade: Pouso Alegre - MG
Finalidade
Certidão por Contribuinte
06/02/2023 90 dias
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Municipal apurar, efetuar lançamentos e cobrar
quaisquer dívidas de responsabilidade do contribuinte acima, que vierem a ser apuradas
posteriormente à data de emissão da presente certidão, de modo especial aqueles decorrentes de
última ação nos termos da Lei Complementar 123 de 14-12-2006 (Simples Nacional), CERTIFICA-SE
que não constam, até esta data, pendências em nome do Contribuinte acima identificado, relativas a
débitos de competência e administrados pelo Poder Público Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta
municipalidade e a créditos tributários referentes à Fazenda Pública Municipal.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, 06 de fevereiro de 2023 il
Certidão emitida por CARLA MILENA PEREIRA DE GODOI - Certidão Emitida às 08:27:12 do dia 06/02/ ódigo para
Validação da certidão: WGT211201-11672-JYIBHOARMPFI-9
As informações aqui dispostas podem ser verificadas on-line no site https://pousoalegre.atende.net, utilizando o
código aqui apresentado.
23/03/2023, 13:58 Consulta Regularidade do Empregador
De o]
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 08.571.302/0001-21
Razão
Social:
Endereço: RUA BUENO BRANDAO 88 / CENTRO / POUSO ALEGRE / MG / 37550-000
TH V SANEAMENTO LTDA
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:21/03/2023 a 19/04/2023
Certificação Número: 2023032101270896598206
Informação obtida em 23/03/2023 13:58:00
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
N
n)
https://consulta-crf.caixa.gov.br/con: 'pages/consultaEmpregador.jst 141
Nome: THV SANEAMENTO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Certidão nº: 3290415/20
Expedição: 24/01/2023,/àãs 10:22:58
Validade: 23/07/2023 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que THV SANEAMENTO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 08.571.302/0001-21, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei;
de execução de acordos firmados perante o Minist
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demaji
disposição legal, contiver força executiva.
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009 CREA-MG
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de out: Ry
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea:MG, o So
Acervo Técnico do profissional MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA referente à(s) Anotação(desf de ONA
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s):
Profissional: MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA
Registro: 249244MG RNP: 1419110853
Titulo profissional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Número da ART: MG20221059377 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 11/04/2022
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas CPF/CNPJ: 18.675.959/0001-92
Endereço do contratante: PRAÇA Praça da Bandeira Nº:276
Compiemento: Bairro: Centro
Cidade: CACHOEIRA DE MINAS UF: MG CEP: 37545000
Contrato: 177/2021 Celebrado em: 30/09/2021
Valor do contrato: R$ 51.500,00 Tipo de contratantee: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obraiserviço: OUTROS Diversos Nº: SIN
Complemento: Bairro: Diversos
Cidade: CACHOEIRA DE MINAS UF: MG CEP: 37545000
Data de inicio: 01/10/2021 Situação: atividade em andamento
Finalidade: AMBIENTAL As
Proprietário. Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas CPF/CNPJ: 18.675.959/0001-92 N
Atividade Técnica: 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > &7.6.10 - DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL 55 - Execução de
serviço tecnico 100.00 hora; 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > 7.6.3 - DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL 55 - Execução de
serviço técnico 100.00 hora:
— Observações
Serviços de poda e erradicações de árvores.
Informações Complementares
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, o atestado contendo 1 folha(s), expedido
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade peia veracidade e exatidão das informações neie constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 2901038/2022
13/04/2022, 16:09
yWa62
[o
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no
momento da habilitação ou da entrega das propostas.
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: hitps://crea-
mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: ywa62
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade N
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade Y
deste Conselho a verificação da atividade profissional em |
conformidade com a Lei nº 5194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
Conselho ional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CR a
Aveni res Cabral 1600. Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Honzonte/MG
Tel 08000312732 E-mail: craa-mgfderea-mg org. br
Impresso em: 13/04/2022. à6,i 0:26
Página 2/2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS — MG Ee c
EnPsn. vIg6Ts 959:0001-92 . fo pj Y <6 Ç
Praça da Bandeira, n.º 276. Centro - CEP: 37.545-hH) 5 "Is, ; :
Telefone: (35) 3472-1333 — Fax: (35) 3472-1200 Ré
www. cachoecirademinas.mg.gov.br
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS. inscrito no CNPJ sob nº
18.675 959/0001-92, com sede na na Praça da Bandeira, nº 276. Centro, Cachoeira de
Minas/MG, atesta para os devidos fins que a empresa THV SANEAMENTO LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 08.571 302/0001-21, situada na Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190. Bairro
Fatima Ill. Pouso Alegre/MG, nos fornece serviços de poda e erradicação de árvores em diversos
logradouros do Municipio de Cachoeira de Minas
Os serviços são realizados sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo MATEUS
MIRANDA MARTINS DA SILVA. registrado no CREA-MG sob nº 249244MG
Este documento encontra-se registrado no Con:
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
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Item Descrição Unidade | Unitário | Valor Total | -
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[SERVIÇO DE PODA E ERRADICAÇÃO - | ps
| q [Contratação de empresa especializada na 100 horas | R$515.00 R$ 51.500,00
| prestação de serviços de podas « erradicação de a É
Lárvores no município. 2d |
A prestação de serviços se iniciou em 22 de cutubro de 2021, através do CONTRATO
ADMINISTRATIVO N.º 177/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 227/2021 - REGISTRO DE
PREÇOS EXTERNO, estando ainda vigente, e finaliza em 21 de outubro de 2022
O serviço de poda e supressão de árvores é executado através de um caminhão munck equipado
com cesto aéreo, e uma equipe composta por 3 colaboradores. sendo: 1 operador de motosserra.
1 operador de caminhão munck e 1 ajudante. Também e utilizado um caminhão caçamba
basculante para retirada dos residuos de poda
Atestamos que os serviços foram executados de forma satisfatória, não existindo em nossos
registros. até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as
obrigações assumidas
Cachoeira de Minas/MG. 30 de março de 2022
Certidão nº 2901038/2022
13/04/2022, 19:26
Secretário Municipal deJObras, Serviços Urbanos e Rurais.
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Conselh gional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
A es Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 08000312732 E-mail: crea-mg(Berea-mg.org br MG
Impresso em: 1304/2022.
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Página 1/3
Certidão de Acervo Técnico - CAT CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009 CREA-MG I do
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 2901452/20221€ PAIS;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade em andarfem a
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Conf
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-l
Acervo Técnico do profissional MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA referente à(s) Anotação(ões
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s):
Profissional: MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA
Registro: 249244MG RNP: 1419110853
Titulo profissional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Numero da ART. MG20221105472 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 06/05/2022
Forma de registro; SUBSTITUIÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA CPF/CNPJ: 17.955.386/0001-98
Endereço do contratante: AVENIDA VIRGILIO DE MELO FRANCO Nº: 555
Complemento: Bairro: Centro
Cidade: CAMBUQUIRA UF: MG CEP: 37420000 N
Contrato: 029/2021 Celebrado em: 31/03/2021
Valor do contrato: R$ 1.299.000,00 Tipo de contratantes: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obraíserviço: SEM DEFINIÇÃO Diversos Logradouros Nº: SIN
Complemento Bairro: Diversos
Cidade: CAMBUQUIRA UF: MG CEP: 37420000 =
Data de início: 31/03/2021 Situação: atividade em andamento N
Finalidade: AMBIENTAL
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA CPFICNPS: 17.955.386/0001-98
Atividade Técnica: 16 - Execução AGRONOMIA, AGRÍCOLA, FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA > CONTROLE DE PRAGAS E VETORES >
439.23.1 - DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES 55 - Execução de serviço técnico 573574.83 metro quadrado; 16 - Execução PAISAGISMO >
ORGANIZAÇÃO PAISAGIÍSTICA > 440.1.3 - DE REMOÇÃO DE ÁRVORES 55 - Execução de serviço técnico 177.00 unidade; 16 - Execução MEIO
AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > 476.3 - DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL 55 - Execução de serviço técnico 120.00 unidade;
— Observações o
Poda e supressão de árvores com limpeza de galhos secos, capina mecânica na cidade de Cambuquira MG.
Informações Complementares
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, o atestado contendo 2 folha(s). expedido
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 2901452/2022
25/05/2022, 10:40
v1970
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
constituirá prova da capacidade técnico-profissionai da pessoa jurídica posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no
momento da habilitação ou da entrega das propostas
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https://cre:
mg.sitac.com.bri/publico/, com a chave: y1970
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado |
apresentado em cumprimento à Lei nº 8666/93, expedido pela pessoa
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das informações nele constantes. E de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5,194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
A
Consdlho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais [| CREA-
Avânida Alvares Cabral 1800, Santo Agostinho. 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800312732 E-mail: crea-mg(Dcrea-mg org br
q Impresso em: 27406/2022, ds O2:i2
o “ima tm Era
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
Estado de Minas Gerais
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA MG, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJ nº 17.955.386/0001-98, com sede à Av. Virgílio de Melo Franco,
número 555, Cambuquira/MG, atesta para os devidos fins que a Empresa THV SANEAMENTO
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP) sob nº 08.571.302/0001-21, situada à
rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, bairro Fátima Ill, Pouso Alegre/MG, executa serviços de
limpeza de vias e logradouros, incluindo coleta, transporte e destinação final de residuos sólidos
urbanos e rurais para O setor de transbordo, bem como serviços de urbanização em diversos
logradouros do município.
Os serviços são realizados sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo MATEUS
MIRANDA MARTINS DA SILVA, registrado no CREA-MG sob nº 249244MG.
o pes a ag
Descrição Unidade | Quentin: | Valor Unitário | Vaior Total
Executada
aReSasa j e. + a
'Capina mecânica em vias e/ou |
(logradouros púbicos, com remoção de| M2 573.574,83 R$ 0,53 R$ 303.994,66 |
| residuos para destinação final. | !
[ = o [O TT To To ]
| Poda e supressão de árvores, com limpeza
de galhos secos, retirada de parasitas e| Unid. | 177,00 R$ 291,63 | R$ 51.618,51
remoção de entulhos | |
A prestação de serviços se iniciou em 20/04/2021, atraves da Ata de Registro de Preços nº 48,
Processo nº 029/2021, Pregão Eletrônico nº 008/2021, e continua vigente até a presente data.
O serviço de poda e supressão de arvores foi executado através de um caminhão munck equipado
com cesto aéreo, e uma equipe composta por 3 colaboradores, sendo: 1 operador de motosserra,
1 operador de caminhão munck e 1 ajudante. Tambem toi utilizado um caminhão caçamba
FlLemes
a Ap Div.Proistos
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
As Alvares Cabral 1600, Santa Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800312732 E-mail. crea-mgfpcrea-mg org.br
Página 2/3
o
IS,
vinculado à Certidão nº 2901452/2022, emiti
25/05/2022
Este documento encontra-se registrado no Co
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Certidão nº 2901452/2022
27/05/2022, 07:12
Chave de Impressão: y1970
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
Estado de Minas Gerais
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basculante para retirada dos resíduos de poda. O serviço de capina mecânica foi executado
através de minicarregadeira equipada com capinadeira, trator com roçadeira articulada e
colaboradores equipados com roçadeiras costais.
Atestamos que os serviços são executados de forma satisfatória, não existindo em nossos
registros, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.
Cambuquira/MG, 23 de março de 2022.
po
onseca Lemes
Gerente de Divisão e Supervisão de Projetos
(35) 3251-2000
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Ge:
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Conselho Regional ingenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alvares Cabr , Santo Agostinho. 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800Q312732 E-mail: crea-mg(Derea-mg org br
Impresso em: Z705/2022,.
Ape ttára Er
Página 1/3
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 as CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Resolução Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017 Cc REA M G : IPA
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013 g 2895639/ E 74 OS
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade co /a Es a
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ID
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Conidieque Pal (
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-l o RN
Acervo Técnico do profissional JONATHAN PETERSON PEREIRA referente à(s) Anotação(ões vês, sy )
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s): Ya OWA
Profissional: JONATHAN PETERSON PEREIRA
Registro: MG0000204499D MG RNP: 1415440638
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO CIVIL
Número da ART: 14202000000005819683 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 23/01/2020 Baixada em:
Forma de registro: INICIAL Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO EIRELI
Contratante: MUNICÍPIO DE CAXAMBU CPF/CNPJ: 18.008.870/0001-72
Endereço do contratante: Praça DEZESSEIS DE SETEMBRO Nº: 24
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade; Caxambu UF: MG CEP: 37440000
Contrato; ATA RP 151/2019 Celebrado em: 05/12/2019
Valor do contrato: R$ 160.000,00 Tipo de contratantee: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obra/serviço; Área DIVERSOS LOGRADOUROS Nº
Complemento: Bairro: DIVERSOS
Cidade: Caxambu UF: MG CEP: 37440000
Data de início, 05/12/2019 Conclusão efetiva: 05/12/2020
Finalidade: OUTROS
Proprietário: MUNICÍPIO DE CAXAMBU CPF/CNPJ: 18.008.870/0001-72
Atividade Técnica: 7 - EXECUÇÃO OUTRAS FINALIDADES - GRUPO A(CIVIL) > &1003-1050 - PARA OUTROS FINS 26 - EXECUÇÃO DE
OBRA/SERVIÇO 800000 metro quadrado;
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2019. REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS TAIS COMO: CAPINA MANUAL,
ROÇADA ENTRE OUTROS, EM LOGRADOUROS MUNICIPAIS.
Número da ART: MG20221164478 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 25/05/2022 Baixada em: 01/06/2022
Forma de registro: COMPLEMENTAR Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: MUNICÍPIO DE CAXAMBU CPF/CNPJ: 18.008.870/0001-72
Endereço do contratante: Praça DEZESSEIS DE SETEMBRO Nº: 24
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: Caxambu UF: MG CEP: 37440000
Contrato: ATA RP 151/2019 Celebrado em; 05/12/2019
Valor do contrato: R$ 160.000,00 Tipo de contratantee: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação Institucional: Outros
Endereço da obra/serviço: Área DIVERSOS LOGRADOUROS Nº
Complemento: Bairro: DIVERSOS
Cidade: Caxambu UF: MG CEP: 37440000
Data de início: 05/12/2019 Conclusão efetiva: 24/05/2022
Finalidade: OUTROS
Proprietário: MUNICÍPIO DE CAXAMBU CPF/CNPJ: 18.008.870/0001-72
Atividade Técnica: 16 - Execução SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS >
H6.2.2.1 - DOMICILIARES E DE LIMPEZA URBANA 55 - Execução de serviço técnico 129258.00 metro quadrado,
Observações
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2019. REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS TAIS COMO: CAPINA MANUAL,
ROÇADA ENTRE OUTROS, EM LOGRADOUROS MUNICIPAIS.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
wenitia Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800312732 E-mail: crea-mgfdcrea-mg.org.br MG
Impresso em: OUDBIZODD. ds.)
ermena mira É
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973
Resolução Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013
Informações Complementares
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, o atestado contendo 1 folha(s), e)
pelo contratante da obra/serviço. a quem cabe a responsabilidade peia veracidade e exatidão das informações nele constantes.
CREA-MG
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Página 2/3
2895639/,
Atividade cghciuida
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Certidão de Acervo Técnico nº 2895639/2022
02/06/2022, 08:34
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica
somente se O responsável técnico indicado estiver ou venha a ser
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no
momento da habilitação ou da entrega das propostas
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa
Jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
[
Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https:/icrea-
mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: 41Yw0
Conselho | de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais [| CREA-
Avenida Cabral 1600. Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
08000312732 E-mail: crea-mgfdcrea-mg org br MG
Impresso em 0206/2022 às Dã.4s
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CAT COM REGISTRO DE ATESTADO.
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Era] Prefeitura Municipal de Caxambu - MG
Praça Dezesseis de Setembro, nº 24 — CEP: 37440-000 - Caxambu - MG
O MUNICÍPIO DE CAX:
Preteitura Municipal. situada na Praça Dezesseis de Setembro. nº 24, Centro, Caxambu 'MG, atesta
para os devidos fins que a empresa TIIV SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPI sob nº
(08.571.302/0001-21, situada na Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Fátima HI, Pouso Alegre -
MG. através de seu responsável técnico o Engenheiro Civil Jonathan Peterson Pereira. registrado no
CREA-MG sob nº MG-204499/D, executou a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPI
MULTITAREFAS PARA TRABALHOS DE LIMPEZA EM LOGRADOUROS MUNICIPAIS,
comemplando capina manual, roçada, raspagem de ta, pintura de meio fio e destinação dos
residuos no aterro sanitário municipal, com disponibilização de equipe multitarefas. equipamentos e
veiculos
SERVIÇOS DIVERSOS DE EQUIPE MUL FITAREFA PARA MANUT ENÇÃO DE |
RUAS. AVENIDAS, PRAÇAS É JARDINS (SERVIÇOS DE CAPINA. ROÇADA E
OUTROS); SERVIÇOS Dk CAPINA MANUAL. RASPAGEM DI. SARJETA E
| PINTURA DE MEIO FIO ENTRE OUTROS:
e Serviços de capina manual, raspagem sarjetas, pintura de meios-fios. ete.:
Recolhimento de material oriundo da capina, limpeza de sarjetas e praças, com
destinação dos residuos no aterro sanitário municipal:
e Disponibilização de auxiliares de serviços gerais (capineiros): profissionais para
pintura de meio fio; caminhão equipado com caçamba para 4 coleta de resíduos,
juntamente com o motorista; cones de sinalização e placas indicativas c de
orientação: banheiro móvel: cal, fixador. vassouras, rastelos. carrinhos de mão.
| facões. enxadas, broxas, baldes, garrafas térmicas. EPI's, uniformes. coletes
| refletivos, ete.
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O serviço se iniciou em dezembro de 2019. através do Pregão Presencial nº 020/2019
Processo Administrativo n.º 079/2019 - Ata de Registro de Preços nº 151/2019. finalizando em
Março de 2020
Foram executados 929.258,00 m'.
Aestamos que os serviços foram executados de forma satisfatória, não existindo em nossos
registros, até a presente data, fatos que desaboneém sua conduta e responsabilidade com as obrigações
ussumidas.
E Caxambu, 14 de Abril de 2022
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Conselho jonal de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avensda Alvares ral 1600, Santo Agostinho, 30 170-917 - Belo Horizonte/MG
08000312732 E-mail: crea-mg(Derea-mg org br
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vinculado à Certidão nº 2895639/2022, emij
02/06/2022
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02/06/2022, 08:45
Certidão nº 2895639/2022
Chave de Impressão: 41Yw0
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Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973
Resolução Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017 CREA-MG
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - ci
Acervo Técnico do profissional JONATHAN PETERSON PEREIRA referente à(s) Anotação(ões
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s): pr& DIS
Profissional: JONATHAN PETERSON PEREIRA
Registro: MG0000204499D MG RNP: 1415440638
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO CIVIL
Número da ART: MG20221258116 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 07/07/2022 Baixada em: 07/07/2022
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: MUNICÍPIO DE CAXAMBU CPF/CNPJ: 18.008.870/0001-72
Endereço do contratante: RUA DR ENOUT Nº 15
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: CAXAMBU UF: MG CEP: 37440000
Contrato: ATA Nº 104/2020 Celebrado em: 31/08/2020
Valor do contrato: R$ 160.000,00 Tipo de contratantee: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obraíserviço: SEM DEFINIÇÃO DIVERSOS LOGRADOUROS Nº: SIN
Complemento Bairro: DIVERSOS
Cidade: CAXAMBU UF: MG CEP: 37440000
Data de início: 31/08/2020 Conclusão efetiva: 28/06/2022
Finalidade: OUTROS
Proprietário: MUNICÍPIO DE CAXAMBU CPF/CNPJ: 18.008.870/0001-72
Atividade Técnica: 16 - Execução SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS >
H6,2.2.1 - DOMICILIARES E DE LIMPEZA URBANA 55 - Execução de serviço técnico 1000000.00 metro quadrado; 16 - Execução SANEAMENTO
AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTOIRESIDUOS > DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS > 46.2.3.1 - DOMICILIARES E DE LIMPEZA
URBANA 55 - Execução de serviço técnico 1000000.00 metro quadrado;
-—— Observações
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2020. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
EQUIPE MULT! TAREFAS PARA TRABALHOS DE LIMPEZA EM LOGRADOUROS MUNICIPAIS. MANUTENÇÃO: PINTURA DE MEIO FIO
RASPAGEM DE SARJETAS. SERVIÇO DE CAPINA MANUAL.
Informações Complementares
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico — CAT, o atestado contendo 1 folha(s), expedido
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 2921798/2022
08/07/2022, 11:25
5D17b
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https://crea-
momento da habilitação ou da entrega das propostas. mg.sitac.com.bripublicol, com a chave: 5D17b
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Ler nº 8.666/93, expedido pela pessoa
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verficação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA. N
Conselho Regional dê Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-017 - Belo Horizonte/MG
Tel 312732 E-mail: croa-mglBcrea-mg org br MG
Impresso em: 08/0/2022. 26,3 8:36
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Página 2/2
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qe gºPrefeitura Municipal de Caxambu - MG AS A
O Dezesseis de Setembro, nº 24 — CEP: 37440-000 - Caxambu - MG
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q” RO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
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Ed MUNICÍPIO DE CAXAMBU, inserito no CNPJ sob nº 18.008.870/0001-72, com sede na
per: ura Municipal. situada na Praça Dezesseis de Setembro, nº 24, Centro, Caxambw/MG, atesta
pará os devidos fins que a empresa THV SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
08.871.302/0001-21, situada na Rua Adriano de Freitas Cardoso. nº 190, Fátima III, Pouso Alegre -
MG. através de seu responsável técnico o Engenheiro Cívil Jonathan Peterson Pereira, registrado no
CREA-MG sob nº MG-204499/D, executou a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPE
MULTITAREFAS PARA TRABALHOS DE LIMPEZA EM LOGRADOUROS MUNICIPAIS,
contemplando capina manual, roçada, raspagem de sarjeta, pintura de meio fio e destinação dos
residuos no aterro sanitário municipal, com disponibilização de equipe multitarefas. equipamentos e
veiculos:
a
SERVIÇOS DIVERSOS DE EQUIPE MULTITAREFA PARA MANUTENÇÃO DE
RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E JARDINS (SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADA E
OUTROS: SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL. RASPAGEM DE SARJETA E
PINTURA DE MEIO FIO ENTRE OUTROS:
e Serviços de capina manual, raspagem sarjetas, pintura de meios-fios, etc.
e Recolhimento de material oriundo da capina, limpeza de sarjetas € praças, com
destinação dos residuos no aterro sanitário municipal;
* Disponibilização de auxiliares de serviços gerais (capineiros); profissionais para
pintura de meio fio; caminhão equipado com caçamba para a coleta de resíduos,
juntamente com o motorista; cones de sinalização e placas indicativas e de |
orientação: banheiro móvel; cal. fixador, vassouras, rastelos. carrinhos de mão, |
facões. enxadas, broxas. baldes, garrafas tépmicas, EPI's. uniformes, coletes |
reiletivos, etc.
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Regional de Engenharia e Agronomia de Minas G
vinculado à Certidão nº 2921798/2022, emitid
08/07/2022
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O serviço se iniciou em agosto de 2020, através do Pregão Eletrônico RP nº 033/2020 -
Processo Administrativo n.º 072/2020 - Ata de Registro de Preços n.º 104/2020, finalizando em
março de 2021.
Foram executados 1.000.000,00 mº.
Atestámids que os serviços foram executados de forma satisfatória, não existindo em nossos
registros, até.a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações
assumidas
Caxambu, 07 de Abril de 2022.
08/07/2022, 18:36
Chave de Impressão: 5017b
to neste ato registrado foi emitido em 24/06/2022 e contém 1
Certidão nº 2921798/2022
Secretário Municipal de Obras A
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Preteturo Municipsi! de
Conselho ional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais 8 CREA-
Avenida Alxares/Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
el: 08000312732 E-mail: crea-maDerea-mg.org br
Impresso em: 08/02/2022, d6,18.:36
Página 1/2
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 a | | CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Resotação Rº1006 do 31 de Outubro de 2017 CREA MG 4 di AC
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013 ! 2902862 121 ON
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade 09 Bliida A (0)
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CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Conféa que a dg
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consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Gr? o ss
Acervo Técnico do profissional MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA referente à(s) Anotação(ões]. e,
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s): dE
Profissional: MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA
Registro: 249244MG RNP: 1419110853
Titulo profissional; ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Número da ART: MG20221091503 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em; 26/04/2022 Baixada em: 26/04/2022
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros CPFICNPJ: 18.677.609/0001-65
Endereço do contratante: PRAÇA José Maria de Souza Nº01
Complemento: Bairro: Centro
Cidade: CONCEIÇÃO DOS OUROS UF: MG CEP: 37548000
Contrato: 030/2021 Celebrado em: 22/03/2021
Valor do contrato: R$ 154.500,00 Tipo de contratantee: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação institucional; Outros
Endereço da obra/serviço: OUTROS Diversos Nº SIN
Complemento: Bairro: Diversos
Cidade: CONCEIÇÃO DOS OUROS UF: MG CEP: 37548000
Data de início: 22/03/2021 Conclusão efetiva: 22/05/2022
Finalidade: AMBIENTAL
Proprietário: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros CPF/CNPJ: 18.677.609/0001-65
Atividade Técnica: 16 - Execução PAISAGISMO > ORGANIZAÇÃO PAISAGÍSTICA > 440.1.3 - DE REMOÇÃO DE ÁRVORES 55 - Execução de
serviço técnico 300.00 hora; 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > 7.6.3 - DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL 55 - Execução de
serviço técnico 300.00 hora;
— Observações
Poda e erradicação de árvores no município de conceição dos Ouros MG.
— —— Informações Complementares
CERTIFICAMOS. finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT. o atestado contendo 1 folha(s), expedido
peio contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 2902862/2022
05/05/2022, 08:06
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A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https:/crea-
momento da habilitação ou da entrega das propostas. mg.sitac.com.bripublico!, com a chave: bdyx
Certficamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho V
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
Conselho Regional igenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabral t Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Te. 0% a2 E-mail: crea-mg(Derea-ma org br
Página 2/2
- ICIPAD;:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS “SS
ESTADO DE MINAS GERAIS vb A
Praça José Maria de Souza, 01 - Centro - CEP 37.548-000 - Conceição dos Ouros - MG VV”
Tel.: (35) 3653-1220 - Fax: (35) 3653-1281 - E-mail: prefeitura()conceicaodosouros.mg.gov.br T——— 0
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA ELA
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Regional de Engenharia e Agronomia de Minas:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, inscrita no CNPJ sob
nº 18.677.609/0001-65, com sede na Praça José Maria de Souza, nº 01, Centro, Conceição dos
Ouros, MG, atesta para os devidos fins que a empresa THV SANEAMENTO LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 08.571.302/0001-21, situada na Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Bairro
Fátima II, Pouso Alegre - MG, executou serviços de poda e erradicação de árvores no Município
de Conceição dos Ouros.
Os serviços são realizados sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo MATEUS
MIRANDA MARTINS DA SILVA, registrado no CREA-MG sob nº 249244MG.
vinculado à Certidão nº 2902862/2022, emitidi
Este documento encontra-se registrado no C
Descrição Unidade | Quantidade Valor Valor Total A
Estimada Unitário a
= a S
| SERVIÇOS DE PODA E | Hora | 300 R$ 515,00 | R$ 154.500,00 B
ERRADICAÇÕES DE ÁRVORES
A prestação de serviços se iniciou em março de 2021, através do Ata de Registro de Preços nº
030/2021, Pregão Presencial nº 008/20021, Processo Administrativo nº 018/2021, e finalizou em
março de 2022
O serviço de poda e supressão de árvores foi executado através de um caminhão munck equipado
com cesto aéreo, e uma equipe composta por 3 colaboradores, sendo: | operador de motosserra, |
operador de caminhão munck e 1 ajudante. Também foi utilizado um caminhão caçamba
basculante para retirada dos resíduos de poda.
Atestamos que os serviços foram executados de forma satisfatória, não existindo em nossos
registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as
obrigações assumidas.
Conceição dos Ouros (MG), 01 de abril de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG São
Gilson Faria de Oliveira & Ê
Secretário de Obras. Urb. Transp. Ind. Comer. Agro. Meio Amb
te ato registrado foi emitido em 04/05/2022 e contém 1 folhas
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Consel ional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Aveni lvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 08000312732 E-mail: crea-mglderea-mg.org.br
Página 1/3
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009 (ES a 6 PS
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 Ge R E A-M G CAT COM REGISTRO, DE'ÁTESTADO
Il Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017 Po.
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013 2888 1 59 2022, (A
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade concluida, Ad ô:
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confeéá, que
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG;-6” Ovi
Acervo Técnico do profissional MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA referente à(s) Anotação(ões) de
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s):
Profissional: MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA
Registro: 249244MG RNP: 1419110853
Titulo profissional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Numero da ART: MG20220977386 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 10/03/2022 Baixada em: 10/03/2022
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: Prefeitura Municipal de Elói Mendes CPF/CNPJ: 20.347.225/0001-26
Endereço do contratante: RUA Coronel Horácio Alves Pereira Nº: 335
Complemento: Bairro: Centro
Cidade: ELÓI MENDES UF: MG CEP: 37110000
Contrato: 912021 Celebrado em: 07/06/2021
Valor do contrato: R$ 34.992,00 Tipo de contratantee: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obraiserviço: SEM DEFINIÇÃO DIVERSOS Nº SIN
Complemento: Bairro: DIVERSOS
Cidade: ELÓI MENDES UF: MG CEP: 37110000
Data de início: 07/06/2021 Conclusão efetiva: 07/06/2022
Finalidade:
Proprietário: Prefeitura Municipal de Elói Mendes CPF/CNPJ: 20.347.225/0001-26
Atividade Técnica: 16 - Execução PAISAGISMO > ORGANIZAÇÃO PAISAGÍSTICA > 40.1.3 - DE REMOÇÃO DE ÁRVORES 55 - Execução de
serviço técnico 120.00 unidade; 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > 47.6.3 - DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL 55 - Execução
de serviço técnico 120.00 unidade;
-—- Observações
Poda e supressão de árvores com limpeza de galhos secos.
Informações Complementares
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, o atestado contendo 2 folha(s), expedido
peio contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 2888159/2022
14/03/2022, 16:08
8Dw02
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser
integrado so seu quadro técnico por méio de deciaração entregue no A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: httpsilicrea-
momento da habilitação ou da entrega das propostas. mg.sitac.com.bripublicoy, com a chave: 8Dw02 Po
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Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
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Conselho iogial de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alva?s$ Cabral 1500, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 08000312732 E-mail: crea-maGUcrea-mg.org br MG
Impresso em 2U032022 «dd 3.36,
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SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
E SERVIÇOS URBANOS
Fone: (035) 3264.1977 — 3264.1842 — 3264.3572
Rua Quirino Pizzo, 412 - CEP: 37.110-000 - ELÓI! MENDES - MG
secretariadeobras(Deloimendes.mg.gov.br
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Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
vinculado à Certidão nº 2888159/2022, emitida em
14/03/2022
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE ELÓI MENDES MG, pessoa jurídica de
CNPJ nº 20.347.225/0001-26, com sede à Rua Coronel Horácio
Alves Pereira, nº 335, Centro, Elói Mendes/MG, atesta para os devidos fins que a Empresa
YHV SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
08.571.302/0001-2], situada à rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, bairro Fátima HI,
direito público, inscrito no
Pouso Alegre/MG, executa serviços de limpeza de vias e logradouros, bem como serviços
de urbanização em diversos logradouros do município, tal como avençade no contrato
público
Os serviços são realizados sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo
MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA, registrado no CREA-MG sob nº
249244MG.
a OESP E SR O
Descrição
Poda e supressão de árvores, UN | 120,00 R$ 291,60 R$ 34.992,00 |
| com limpeza de galhos secos,
| retirada de parasitas e remoção
Un | | Quantidade | Valor Unitário | ValorTotal |
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A prestação de serviços se iniciou em 07/06/2021, através do contrato nº 091/2021, Eg8
Bos
Processo nº 116/2021 — Adesão a ARP, Pregão Eletrônico nº 064/2021, e finalizou em ES
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O serviço de poda e supressão de árvores foi executado através de um caminhão munck o g
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equipado com cesto aéreo, e uma equipe composta por 3 colaboradores, sendo: 1 operador
O documento neste ato registrado foi emitido em 10/03/2022 e contém 2 falhas
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Impresso em: 2240342022, às, 3:36, |
as SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
ELA E SERVIÇOS URBANOS
E Fone: (035) 3264.1977 —- 3264.1842 — 3264.3572
Rua Quirino Pizzo, 412 - CEP: 37.110-000 - ota MENDES - MG
secreta: ! vb
de motosserra, | operador de caminhão munck e 1 ajudante. Também foi utilizado um
caminhão caçamba basculante para retirada dos resíduos de poda.
Alestamos gue os serviços foram executados de forma satisfatória, não existindo em nossos
registros, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações
assumidas.
Elói Mendes, 31 de dezembro de 2021.
Mendes Caetano
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Município de Elói Mendes
Luan Mendes Caetano
Secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos
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Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.
vinculado à Certidão nº 2888159/2022, emitida em,
14/03/2022
22/03/2022, 13:36
Chave de Impressão: BDw02
O documento Reste ato registrado foi emitido em 10/03/2022 e contém 2 folhas
Certidão nº 2888159/2022
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Conselho Regional de E haria e Agronomia de Minas Gerais CREA- A
Avenida Alvares Cabral 1 to Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG X
Tel: 08000312732/ E-mail: crea-mgfBcrea-mg org br
impresso em: 24032022. .a6,à-
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Página 1/3
Certidão de Acervo Técnico - CAT CAT COM REGISTRO DE ATEST,
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009 CREA-MG
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 2904662/2022:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade em andâmiento
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Conte, quê no
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-M e
Acervo Técnico do profissional MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA referente à(s) Aroaço e, FO
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s): Rita ON A
Profissional: MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA
Registro: 249244MG RNP: 1419110853
Titulo profissional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Número da ART: MG20221070119 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 14/04/2022
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA CPF/CNPJ: 18.677.591/0001-00
Endereço do contratante: PRAÇA PRESIDENTE VARGAS Nº: 100
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: EXTREMA UF: MG CEP: 37640000
Contrato: 162/2021 Celebrado em: 24/04/2021
Valor do contrato: R$ 720.000,00 Tipo de contratantes: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obraiserviço: OUTROS Diversos Nº: sin
Complemento: Barro: Diversos
Cidade: EXTREMA UF: MG CEP: 37640000
Data de início: 24/04/2021 Situação: atividade em andamento
Finalidade: AMBIENTAL
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA CPF/CNPJ: 18.677.591/0001-00
Atividade Técnica: 16 - Execução PAISAGISMO > ORGANIZAÇÃO PAISAGIÍSTICA > 440.1.3 - DE REMOÇÃO DE ÁRVORES 55 - Execução de
serviço técnico 1600.00 hora; 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > 7 6.3 - DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL 55 - Execução de
serviço técnico 1600.00 hora;
—— Observações
Poda e supressão de árvores no município de Extrema MG
Informações Complementares
CERTIFICAMOS. finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, o atestado contendo 2 folha(s), expedido
peio contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade peia veracidade e exatidão das informações neie constantes
Certidão de Acervo Técnico nº 2904662/2022
19/04/2022, 12:44
1D4yD
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no
momento da habilitação ou da entrega das propostas.
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: mtps
mg.sitac.com.bripublico/, com a chave: 1D4yD
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Ler nº B.666/93, expedido pela pessoa
juridica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das Informações nele constantes, É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em A
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho À
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA. V
Conselho Regional de Engenhai Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabral 1600, Santo , 30.170-917 - Belo Honzonte/MG
Tel: 0800312732 E-mai mgtcrea-mg.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA
Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1.624 - Bairro Ponte Nova - Praça dos Três Poderes
Paço Municipal "Benedito José de Toledo Filho - Jamanta" - Extrema - CEP 37640-000 - Minas Gerais
Fone: (35) 3435-4635/4504/4307
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE EXTREMA - MG, pessoa jurídica de direito
público. inscrito no CNPJ nº 18.677.591/0001-00, com sede à Av. Delegado Waldemar Gomes
Pinto nº 1.624, Bairro Ponte Nova, Extrema - MG, atesta para os devidos fins que a Empresa THV
SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
08.571.302/0001-21, situada à Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, bairro Fátima TH, Pouso
Alegre/MG, executou serviços de PODA E SUPRESSÃO DE ARVORES, COM O EMPREGO
DE CAMINHÕES MUNCK, CAMINHÃO CARROCERIA, PICADOR DE GALHOS
REBOCÁVEL, FERRAMENTAS E EQUIPE ESPECIALIZADA.
Os serviços são realizados sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo MATEUS
MIRANDA MARTINS DA SILVA, registrado no CREA-MG sob nº 249244MG.
Valor Unitário | Valor Total
Descrição Unidade | Quantidade
R$ 450,00
SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES - serviços de
podas arbóreas em zona urbana
SERVIÇO DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES - serviço R$450,00 | R$ 350.000,00
de supressões arbóreas na zona urbana
A prestação de serviços se iniciou em 24/04/2021, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 000162/2021 - PREGÃO Nº 000041/2021 - PROCESSO Nº 000107/2021, e finaliza em
24/04/2022.
O serviço de poda e supressão de arvores foi executado através de um caminhão munck equipado
com cesto aéreo, e uma equipe composta por 3 colaboradores, sendo: 1 operador de motosscrra, |
operador de caminhão munck e 1 ajudante. Foi utilizado também uma máquina picadora de galho
tipo rebocável e um caminhão carroceria para retirada dos resíduos de poda.
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA
Avenida Alvares Cabral 1600, jostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 08000312732 Il: craa-mg Berea-mg.org.br
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vinculado à Certidão nº 2904662/2022, emitida em
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
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O documento neste ato registrado foi emitido em 18/04/2022 e contém 2 folhas
Impresso em: 24/04/2022, d6 30:34,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA
Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1.624 - Bairro Ponte Nova - Praça dos Três Poderes
Paço Municipal "Benedito José de Toledo Filho - Jamanta" - Extrema - CEP 37640-000 - Minas Gerais
Fone: (35) 3435-4635/4504/4307
A ida
Atestamos que os serviços foram executados de forma satisfatória, não existindo em nossos
registros, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas até o
presente momento.
Extrema, 07 de abril de 2022.
Este documento encontra-se registrado no Conselho. £
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais,
vinculado à Certidão nº 2904662/2022, emitida em
19/04/2022
Kévin Toledo
Secretário de Meio Ambiente
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Raissa Silveira Santos
Engenheira Agrônoma
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabral 1600, Bantg Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0804031 mail: crea-mgcrea-mg org br
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
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CREA-MG |
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, o
Acervo Técnico do profissional MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA referente à(s) Anotação(ões) de
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s):
Profissional: MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA
Registro: 249244MG RNP: 1419110853
Título profissional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Número da ART: MG20221193131
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: Município de Frutal-MG
Endereço do contratante: SEM DEFINIÇÃO Diversos
Complemento:
Cidade: FRUTAL
Contrato: 1222021
Valor do contrato: R$ 5.183.017,49
Ação institucional: Outros
Endereço da obraiserviço: OUTROS Diversos
Complemento:
Cidade: FRUTAL
Data de início: 01/09/2021
Finalidade: AMBIENTAL
Propnetário: Município de Frutai-MG
Tipo de ART; OBRA / SERVIÇO
Participação técnica: INDIVIDUAL
Situação: atividade em andamento
Registrada em: 03/06/2022
CPF/CNPJ: 18.449.132/0001-60
Nº SIN
Bairro: Diversos
UF: MG CEP: 38200066
Celebrado em: 01/09/2021
Tipo de contratantee: Pessoa Jurídica de Direito Público
Nº; SIN
Bairro: Diversos
UF: MG CEP: 38200000
CPF/CNPJ: 18.449.132/0001-60
Atividade Técnica: 16 - Execução AGRONOMIA, AGRÍCOLA, FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA > USO, MANEJO E CONSERVAÇÃO DE
SOLOS > 439,29.1 - DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO 55 - Execução de serviço técnico 1400.00 metro quadrado, 16 - Execução MEIO
AMBIENTE > RECUPERAÇÃO AMBIENTAL > DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL > 7.4.1.5 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 55 - Execução de
serviço técnico 2196.00 unidade; 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > 47.6.3 - DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL 55 -
Execução de serviço técnico 2196.00 unidade; 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > &7.6.8 - DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
55 - Execução de serviço técnico 1400.00 metro quadrado, 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > 7.6.8 - DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL 55 - Execução de serviço técnico 2196.00 unidade; 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > 47.6.9 - DE
MODELAGEM AMBIENTAL 55 - Execução de serviço técnico 1400.00 metro quadrado; 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL >
$7.6.9 - DE MODELAGEM AMBIENTAL 55 - Execução de serviço técnico 2196.00 unidade,
—— Observações
Poda de ornamentação e de segurança de árvores, eliminação de árvores, plantio de espécies arbóreas e/ou arbustivas, plantio de grama.
Informações Complementares
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico — CAT, o atestado contendo 6 foiha(s),
pedido
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 2962696/2022
16/11/2022, 15:16
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A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado
constiturrá prova da capacidade técnico-profissonal da pessoa juridica
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no
momento da habilitação ou da entrega das propostas.
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
Conselho Regional de
Avenida Alvares Cabral 16
genharia e Agronomia de Minas Gerais
, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800 031 2732 E-mail: atendimentoQDerea-mg. org. br
Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: hitps:ícrea-
mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: zc7zd
CREA-
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Impresso em: 20444/2022, áis,d-dadod.
darem de cas Be
ESTADO
2962696/2022
ad fáde, em andamento
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE FRUTAL,, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.449.132/0001-60, com sede da Prefeitura localizada na
Praça Dr. França. nº 100, Centro, Frutal/MG, atesta para os devidos fins que a Empresa THV
SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
08.571.302/0001-21, situada à rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, bairro Fátima III, Pouso
Alegre/MG, executa com plena capacidade, os serviços relativos à limpeza pública no
Município, a saber:
a) Serviços de varrição manual e mecanizada de vias e áreas públicas, com coleta,
armazenamento e destinação final dos residuos coletados no processo de varrição de vias e áreas
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públicas;
by Fornecimento de equipe padrão para execução de tarefas e serviços diversos.
Os serviços relativos à limpeza urbana e engenharia civil são realizados sob responsabilidade
técnica do Engenheiro Civil JONATHAN PETERSON PEREIRA, registrado no CREA-MG
sob nº MG-204499/D, e os serviços relativos à paisagismo (plantio de gramas; plantio de
E
espécies arbóreas e/ou arbustivas; poda de ornamentação e de segurança de árvores; e Ê
eliminação de árvores) são realizados sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo E
MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA, registrado no CREA-MG sob nº 249244MG. E
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| Item | Descrição do Produto Unid. Quantidade | Valor Unit. l Subtotal | &
| ! | Varrição mecanizada Km 14.803,40 | R$ 76,03 R$ 1.125.502,50 R R E
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| 2 | Varrição manual das vias) Km | 11.349,12 R$90,50 | R$ 1.027.095,36 | Sis 5
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3 |Varrição manual das my 1433454844] R$0.10 R$ 433.454,84 | Eu
(áreas públicas 4: ara | — SgÊs
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4 | Equipe padrão | Serviço 1200 | R$216.415,00 T RS 2.596.980,00 | 3535
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| Valor Total) R$ 5.183.032,71) 5 é
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Praça Dr França, nº 100 - Centro — FrutalMMG - CEP. 38.200-000 - CNPJ 18.449. 132/000160 — ( 2
Fone: (34) 3423-2800 vrunw frutal ma gov br E
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Conselho al de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida 1800, Santo his 170-917 - Belo Honzonte/MG B CREA-
031 2732 E-mail: atendimento dicroa-mg.org.br MG
Impresso em: 2014/2022, ás, ácida.
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Os serviços executados pela Equipe Padrão são:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
o Descrição E Qtd. Executada
Limpeza “de terrenos baldios: Consiste no processo de 125.000,00 m?
desmatamento, destocamento e remoção da cobertura vegetal,
entulhos e lixo existentes, com seu posterior recolhimento
| Capinação: Consiste na operação realizada E 1.120.000,00 mº.
retirada de capinas e plantas rasteiras que eventualmente cresçam em
vias, logradouros e parques, inclusive rastelamento de áreas com |
| afastamento de 20 Km
“Roçada: Consiste na operação realizada manualmente, de roçada, 1.335.000,00 m?
destocamento, desmatamento e limpeza, incluindo transporte |
Corte de grama: Consiste no processo manual e/ou mecânico, de 820.000,00 m* —
corte, executado através de tesoura ou máquinas especiais, com |
finalidade de nivelar as gramineas
Plantio de grama: Consiste no fornecimento e plantio de gramas — 396000m' |
Plantio de espécies arbóreas e/ou arbustivas: Consiste no 7.245,00 unid
fornecimento e plantio de espécies arbóreas e/ou arbustivas
| Poda de ornamentação e de segurança de árvores presentes em 2.270,00 unid
órgãos públicos, praças e canteiros centrais
|
[ Eliminação de árvores, quando necessário com a devida autorização 408,00 unid
prévia emitida pelos órgãos ambientais competentes
lrrigação de gramado, com caminhão pipa, incluindo o 12 meses
| fornecimento de água |
Pintura manual de meio-fio: Operação de pintura com | 73.000,00 m
| fornecimento de todo material necessário, executada manualmente |
com broxa (pincel) utilizando água, cal e aditivo fixador, efetuada
após raspagem, varrição ou escovação |
Praça Dr. França. n.º 100 - Centro — FrutauMG - CEP. 38.200-000 - CNPJ 18.449 132/0001-80
Fone: (34) 3423-2800 vei frutal ma gov br
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Conselho Regi
Avenida Alvares
(031 2732 E-mail. atendimento gicrea-ma org br
| de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
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pré
º 2962696/2022
11/2022, 11:13
Impressão: zc7zd
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| Passeio de concreto: Operação de execução de passeio de concreto “2.130,00m
E=6cm, FCK=|OmPc, inclusive regularização/compactação de
| terreno, junta seca/calçada de bloco de concreto e intertravado com
|
6em -
| Serviço de topografia: Fornecimento de equipe topográfica 12 meses
Instalação de placas de sinalização: Fornecimento e instalação de 10,00 unid
placas de sinalização preventiva de obras |
Preparo manual de terreno: Operação de preparo manual de 2.030,00 m?
terreno, incluindo acerto, raspagem, afastamento lateral do material
excedente e compactação
Este documento encontra-se registrado no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais,
vinculado à Certidão nº 2962696/2022, emitida em
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' Regularização de subleito: Operação de regularização, melhoria e 2.030,00 m? E
| preparo de subleito =
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Pavimento em paralelepípedos: Operação de pavimentação com 2.030,00 m?
paralelepipedos sobre colchão de pó-de-pedra e rejuntamento com |
argamassa de cimento e areia
| Arrancamento e reassentamento de pavimento em| 1.1506,00m'
| paralelepípedos: Operação de arrancamento e reassentamento de |
pavimento em paralelepipedos, com limpeza do betume aderente | |
sobre colchão de pó-de-pedra
Serviço de tapa buraco: Operação de revestimento de lâmina 1.285,00 m?
]
asfáltica (tapa buraco), incluindo compactação
Micro revestimento asfáltico a frio: Operação de micro 1.090,00 m? |
revestimento asfáltico a frio, incluindo compactação | a R
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Transporte horizontal de materiais: Consiste no transporte | 426m3 = $
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horizontal de material de primeira categoria ou entulho, em carrinhos, | = & ê
a 10,00m de distância, inclusive carga a pá | 85 $
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O documento neste ato registrado foi emitido em 10/11/2022 e contém 6 folhas
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Praça Dr. França. n.º 100 - Centro - FrutaUMG - CEP 38200-000 — CNPJ 18.449 132/0001-60
Fone: (34) 3423-2800 vevew frutal ma gov br
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Conselho ipnal de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Ceatiçal 1600, Santo Agostinho. 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
31 2732 E-mail: atendimentogicrea-mg org br
entulhos
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Limpeza e retirada de entulho: Operação de limpeza e retirada de |
|
|
12 meses
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caçamba de aço tipo contéiner, com capacidade mínima de 5 m”,
incluindo carregamento, transporte e descarregamento
| Retirada de entulho: Serviço de retirada de entulho de obra, com |
12 meses
Limpeza de poços de visita: Consiste na limpeza mecânica e man
de poços de visita, com transporte e descarga do material retirado
ual |
|
|
|
|
|
1.260,00 unid
materiais depositários, com finalidade de desobstruir as seções de
acesso ao sistema de drenagem
Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo: Consistem na remoção de]
2.400,00 unid
Limpeza de feiras livres: Consiste na varrição, raspagem de feiras e
mercados. com o recolhimento dos resíduos sólidos e posterior
depósito, em dispositivo de acondicionamento adequado
12 meses
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16/11/2022
públicos: Consiste na varrição, roçagem e capinação da vegetação,
com recolhimento e acondicionamento dos resíduos sólidos (folhas,
lixos etc.) em recipientes adequados
Limpeza e manutenção de praças, canteiros centrais e parques |
12 meses
Limpeza e manutenção de canais e galerias pluviais: Operação de
remoção dos residuos sólidos (areias, entulhos, dejetos etc.) com
| finalidade de desobstruir canais e galerias, dando condições aos
| dispositivos de macro e micro drenagem de trabalharem a seção plena
12 meses
| Serviços de ri
' na retirada de panfletos e cartazes afixados no mobiliário público,
| oriundos de campanhas políticas e publicidade em geral, consistindo
| na raspagem, lixamento, e lavagem dos locais afetados
o de cartazes limpeza de pichações: Consiste i
12 meses
r Raspagem de vias: Operação de raspagem manual de detritos e terra
| dispostos nas vias públicas pavimentadas, com o uso de enxada ou pá
4
12 meses
Certidão nº 2962696/2022
20/11/2022, 11:13
Chave de Impressão: zc7zd
“Praça DE. França. nº 109 = Centro
Fone: (34) 3
2800 - www frutalma gov.br
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Conselho Regi de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
MG“ CEP. 38.200-000 - CNPJ 18.449 132/00
Avenida Alvares, Cabtal 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: dgog 31 2732 E-mail: atendimento(icrea-mg org. br
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O documento neste ato registrado foi emitido em 10/11/2022 e contém 6 folhas
mas
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Impresso em: 20/41/2022, ás 34:13
Coleta e transporte de resíduos volumosos € inertes como móveis 12 meses
velhos, equipamentos e utensílios domésticos inutilizados, dentre
outros não coletados pelo serviço de coleta regular de lixo,
encaminhando-os até o local indicado pelo Municipio
tenção de aterro de inertes: Serviço de manutenção e 12 meses
conservação de aterro de inerte, com capacidade média de
recebimento de 1.200,00 toneladas mensais
Fornecimento de máquinas e caminhões: Os equipamentos 12 meses
disponibilizados na execução dos serviços são compostos por 01
caminhão varredeira, 02 caminhões tocos caçamba basculante
(capacidade 6 mº), Ol caminhão trucado caçamba basculante
(capacidade 14 mº), Ol caminhão trucado com carroceria fixa
(capacidade 12 ton.), 01 caminhão pipa (capacidade 10 m'”), 01 trator
com roçadeira articulada, 0] minicarregadeira equipada com
vassoura, capinadeira e concha, Ol caminhonete, 15 roçadeiras
Este documento encontra-se registrado no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais,
vinculado à Certidão nº 2962696/2022, emitida em
16/11/2022
costais, 10 motopodas, 03 sopradores costais, 02 motosserras, e
eventuais máquinas e equipamentos para serviços específicos
“Fornecimento de mão de obra: A mão de obra especializada 12 meses
empregada no serviço de limpeza urbana municipal é composta por
uma equipe de 48 colaboradores, sendo: 04 motoristas, 01 tratorista,
01 operador de máquina, 07 jardineiros, 21 ajudantes de serviços
gerais, OS serventes, OS agentes de limpeza e Ol supervisor
ne: (34) 3423-2800 ev Frutal mg gov br
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A prestação de serviços se iniciou em 01/09/2021, através do Contrato nº 1222021 - Processo E oR E
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Licitatório nº 488/2021 - Pregão Presencial nº 056/2021, foi renovado em 29/08/2022 e e FÊ:
continua vigente. o & Fá
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Atestamos que os serviços são executados de forma satisfatória, não existindo em nossos fa Ê E
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registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as 2 ê 8
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obrigações assumidas. 2
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Conselho Regional ngenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares 1 Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Honzonte/MG
Tel. 0800 27p2 E-mail: atendimento ficrea-mg.org br
1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTA
Frutal, 13 de outubrq de 2022.
Praça Dr. França, nº 100 - Centro - FrutallMG - CEP. 38.200-000 - CNPJ 18.449 132000160
Fone: (34) 3423-2800 voww frutal mg gov dr
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Conselho Regiónal de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo HorizanteiMG
Tel: 0800 031 2732 E-mail: atendimentoQerea-mg org.br MG
Impresso em: 204142022, dass tida.
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Certidão nº
20/11/2022, 11:13
Chave de Impressão: zc7zd
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Certidão de Acervo Técnico - CAT CREA-MG car comrÉdistao DE ATESTADO
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 295922 1 120227
Ativi
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais ivi RB 9 ndo
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, o
Acervo Técnico do profissional JONATHAN PETERSON PEREIRA referente à(s) Anotação(ões) de
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s):
Profissional: JONATHAN PETERSON PEREIRA
Registro; MG0000204499D MG | RNP: 1415440638
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO CIVIL
Número da ART: MG20221186334 Tipo de ART. OBRA / SERVIÇO Registrada em: 31/05/2022
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: Município de Frutal CPF/CNPJ: 18.449.132/0001-60
Endereço do contratante: PRAÇA Dr. França Nº: 100
Complemento: Bairro: Centro
Cidade: FRUTAL UF; MG CEP: 38200000
Contrato; 1222021 Celebrado em: 01/09/2021
Valor do contrato: R$ 5.183.017,49 Tipo de contratantee: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obraíserviço: RUA Diversos Nº: sin
Complemento: Bairro: Diversos
Cidade: FRUTAL UF: MG CEP: 38200000
Coordenadas Geográficas: -20.028586, 48935319
Data de início: 01/09/2021 Situação: atividade em andamento
Finalidade: OUTROS
Proprietário: Municipio de Frutal CPFICNPJ: 18.449.132/0001-60
Atividade Técnica: 16 - Execução SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS >
46.2.2.1 - DOMICILIARES E DE LIMPEZA URBANA 55 - Execução de serviço técnico 1.00 ano; 16 - Execução SANEAMENTO AMBIENTAL >
SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS > 46.2.3.1 - DOMICILIARES E DE LIMPEZA URBANA 55 -
Execução de serviço técnico 1.00 ano;
Observações
* Varrição manual e mecanizada de vias e áreas públicas; * Fomecimento de equipe padrão para execução de serviços diversos;
Número da ART: MG20221572129 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 26/10/2022
Forma de registro: COMPLEMENTAR Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: Municipio de Frutal CPF/CNPJ: 18.449.132/0001-60
Endereço do contratante: PRAÇA Dr. França Nº: 100
Complemento: Bairro: Centro
Cidade: FRUTAL UF: MG CEP: 38200000
Contrato: 1222021 Celebrado em: 29/08/2022
Valor do contrato: R$ 566.630,80 Tipo de contratantes; Pessoa Jundica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obra/serviço: RUA Diversos Nº sin aa
Complemento. Bairro: Diversos
Cidade: FRUTAL UF: MG CEP: 38200000
Coordenadas Geográficas: -20.028586, -48.935319 |
Data de início; 01/09/2022 Situação: atividade em andamento N
Finalidade: OUTROS
Proprietário: Município de Frutal CPF/CNPJ: 18.449.132/0001-60 V
Atividade Técnica: 16 - Execução SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS >
€6.2.2.1 - DOMICILIARES E DE LIMPEZA URBANA 55 - Execução de serviço técnico 1.00 ano; 16 - Execução SANEAMENTO AMBIENTAL >
SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS > 46.2.3.1 - DOMICILIARES E DE LIMPEZA URBANA 55 -
Execução de serviço técnico 1.00 ano;
Observações
Referente ao TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL n. 1 - REAJUSTE e PRORROGAÇÃO - Processo Licitatório n. 488/2021 - Pregão
Presencial n. 56/2021.
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Informações Complementares
Página 2/8
CREA-MG
2959221
Atividade em
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CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, o atestado contendo 6 folha(s), ex;
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 2959221/2022
28/10/2022, 13:13
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no
momento da habilitação ou da entrega das propostas.
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800 031 2732 E-mail atendimento GPerea-mg org br
DxDwo
Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: hitps./icrea-
mg.sitac.com bripublico/, com a chave: DxDwo
B CREA-
MG
Impresso em: 28/10/2022 ás ,d LIA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE FRUTAL, pessoa juridica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.449.132/0001-60, com sede da Prefeitura localizada na
Praça Dr. França, nº 100. Centro, Frutal/MG, atesta para os devidos fins que a Empresa THV
SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, imserita no CNPJ sob nº
08.571.302/0001-21, situada à rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, bairro Fátima III, Pouso
Alegre/MG. executa com plena capacidade, os serviços relativos à limpeza pública no
Município, a saber:
a) Serviços de varrição manual e mecanizada de vias e áreas públicas, com coleta,
armazenamento e destinação final dos resíduos coletados no processo de varrição de vias e áreas
Este documento encontra-se registrado no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas'Gerais,
vinculado à Certidão nº 2959221/2022, emitida. em
28/10/2022
públicas;
b) Fornecimento de equipe padrão para execução de tarefas e serviços diversos.
Os serviços relativos à limpeza urbana e engenharia civil são realizados sob responsabilidade
técnica do Engenheiro Civil JONATHAN PETERSON PEREIRA, registrado no CREA-MG
sob nº MG-204499/D, e os serviços relativos à paisagismo (plantio de gramas; plantio de
espécies arbóreas e/ou arbustivas; poda de ornamentação e de segurança de árvores; e
eliminação de árvores) são realizados sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo
MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA, registrado no CREA-MG sob nº 249244MG.
E
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Item | Descrição do Produto | Unid. | Quantidade | Valor Unit. Subtotal &
1 | Varrição mecanizada Km 14.803,40 R$ 76,03 R$ 1.125.502,50 | g EE:
2 | Varrição manual das vias| Km 11.349,12 R$90,50 | R$ 1.027.095,36 | 53 F :
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| 3 |Varrição manual das) pp» [433454844] R$0.10 R$ 433.454,84 Eq te
fa áreas públicas | 1 L SE Ês
| 4 | Equipe padrão | Serviço 12,00 R$ 216.415,00 | R$ 2.596.980,00 25 e
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| Valor Total R$ 5.183.032,71 5 ãé
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Praça Dr França, n.º 100 - Centro — FrutallMG - CEP. 38.200-000 - CNPJ 18.448.132/0001-60 E]
Fone: (34) 34232800 - yr rutal ma gov br IN Ê
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Conselho Regional de E haria e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alvares Cabral 1508 Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800 031 2732 E-mail; atendimentogacrea-mg.org.br MG
Impresso em: 28/4042022, 6.1 3:24 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
Os serviços executados pela Equipe Padrão são:
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Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gérais,
vinculado à Certidão nº 2959221/2022, emitida, em
28/10/2022
f Descrição . Ê Qtd. Executada
Limpeza de terrenos baldios: Consiste no “processo de | 125.000,00 m?
desmatamento, destocamento e remoção da cobertura vegetal,
entulhos e lixo existentes, com seu posterior recolhimento
Capinação: Consiste na operação realizada manualmente, de 1.120.000,00 m?.
retirada de capinas e plantas rasteiras que eventualmente cresçam em
vias, logradouros e parques, inclusive rastelamento de áreas com
afastamento de 20 Km
| Roçada: Consiste na operação realizada manualmente, de roçada, 1.335.000,00 m?
destocamento, desmatamento e limpeza, incluindo transporte
820.000,00 m?
Corte de grama: Consiste no processo manual e/ou mecânico, de |
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corte, executado através de tesoura ou máquinas especiais, com
finalidade de nivelar as gramineas
Plantio de grama: Consiste no fornecimento e plantio de gramas : — 3.96000m?
Plantio de espécies arbóreas e/ou arbustivas: Consiste no 7.245,00 unid
fornecimento e plantio de espécies arbóreas e/ou arbustivas
Poda de ornamentação e de segurança de árvores presentes em 2.270,00 unid |
órgãos públicos, praças e canteiros centrais |
Eliminação de árvores, quando necessário com a devida autorização 408,00 unid
prévia emitida pelos órgãos ambientais competentes
Irrigação de gramado, com caminhão pipa, inclundo o 12 meses
fornecimento de água
ido em 28/10/2022 e contém 6 folhas
Pintura manual de meio-fio: Operação de pintura com 73.000,00 m
fornecimento de todo material necessário, executada manualmente
28/10/2022, 13:34
Chave de Impressão: DxDwO
com broxa (pincel) utilizando água, cal e aditivo fixador, efetuada
após raspagem, varrição ou escovação
— |
Das Certidão nº 2959221/2022
5200-000 — CNP 18.440 132/0001-80
Praça Dr Françã, mo 100 js Centro — FrutallMG - CEP
Fone: (34) 3423-2800 ,
locumento neste ato registrado foi e!
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (5) CREA-
Avenida Alvares Cabral 1605, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo HonzonteiMG ERAS
Tel: 0800 031 2732 E-mail: atendimento Gerea-mg.org.br MG Y
Impresso em: 28/10/2022, à, 33:34.
Apre dá Eur
Passeio de concreto: Operação de execução de passeio de concreto 2.130,00 m
brais,
| E=6em, FCK=IOmPe, inclusive regularização/compactação de
terreno, junta seca/calçada de bloco de concreto e intertravado com
6em
Serviço de topografia: Fornecimento de equipe topográfica 12 meses |
Instalação de placas de sinalização: Fornecimento e instalação de | 10,00unid
placas de sinalização preventiva de obras |
Preparo manual de terreno: Operação de preparo manual de | 2.030,00 m?
terreno, incluindo acerto, raspagem, afastamento lateral do material
excedente e compactação
Regularização de subleito: Operação de regularização, melhoria = 2.030,00 m?
| preparo de subleito
Este documento encontra-se registrado no Consélho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas G;
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Pavimento em paralelepípedos: Operação de pavimentação Com 2.030,00 mº
paralelepipedos sobre colchão de pó-de-pedra e rejuntamento com |
argamassa de cimento e areia
Arrancamento e reassentamento de pavimento “emo 1.150,00 m?
| paralelepipedos: Operação de arrancamento e reassentamento de |
| pavimento em paralelepipedos, com limpeza do betume aderente |
| sobre colchão de pó-de-pedra
| Serviço de tapa buraco: Operação de revestimento de lâmina | 1.285,00 m?
asfáltica (tapa buraco), incluindo compactação
Micro revestimento asfáltico a frio: Operação de micro 1.090,00 m? |
revestimento asfáltico a frio, incluindo compactação á
| Transporte horizontal de materiais: Consiste no transporte | 426m3 E E i
horizontal de materia] de primeira categoria ou entulho, em carrinhos, | ! E ê
a 10,00m de distância, inclusive carga a pá E Ê é
pe = ms ê Ê
Praça Dr. França, nº 100 - Centro - FrutaUMG - CEP. 38200-000 - CNPJ 18.449 132/0001-80
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Fone: (34) 3423-2800 war frutal me gov br |
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA- V
Avenida Alvi Cabral 1800, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG Í
031 2732 E-mail: atendimentogicrea.mg org br MG [
Impresso em Z&iiDiZaM.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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Página 6/8.
Limpeza e retirada de entulho: Operação de limpeza e retirada de
entulhos
12 meses
lho
Gerais,
Retirada de entulho: Serviço de retirada de entulho de obra, com
caçamba de aço tipo contêiner, com capacidade mínima de 5 m'”,
incluindo carregamento, transporte e descarregamento
12 meses
Limpeza de poços de visita: Consiste na limpeza mecânica e manual
de poços de visita, com transporte e descarga do material retirado
1.260,00 unid
Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo: Consistem na remoção de
materiais depositários, com finalidade de desobstruir as seções de
acesso ao sistema de drenagem
-
2.400,00 unid
Limpeza de feiras livres: Consiste na varrição, raspagem de feiras e
mercados. com o recolhimento dos residuos sólidos e posterior
depósito, em dispositivo de acondicionamento adequado
12 meses
Este documento encontra-se registrado no Con:
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
vinculado à Certidão nº 2959221/2022, emitida. em
28/10/2022
| Limpeza e manutenção de praças, canteiros centrais e parques
| públicos: Consiste na varrição, roçagem e capinação da vegetação,
com recolhimento e acondicionamento dos residuos sólidos (folhas,
lixos etc.) em recipientes adequados
12 meses
remoção dos residuos sólidos (areias, entulhos, dejetos etc.) com
finalidade de desobstruir canais e galerias, dando condições aos
dispositivos de macro e micro drenagem de trabalharem a seção plena
Limpeza e manutenção de canais e galerias pluviais: Operação de |
12 meses
“Serviços de remoção de cartazes e limpeza de pichações: Consiste |
na retirada de panfletos e cartazes afixados no mobiliário público,
oriundos de campanhas políticas e publicidade em geral, consistindo
na raspagem, lixamento. e lavagem dos locais afetados
ani
12 meses
“ Raspagem de vias: Operação de raspagem manual de detritos e terra
dispostos nas vias públicas pavimentadas, com o uso de enxada ou pá
12 meses
28/10/2022, 13:34
have de Impressão: DxDwoO
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Praça Dr França, n.º 100 - Centro — FrutavMG - CEP 3
Fone: (34) 3423-2800 - www frutal ma gov.dr
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares “ Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Honzonte/MG
Tel 31 2732 E-mail: atendimento(Qcrea-mg org br
90-000 — CNPJ 18.449 132/0001-60
O documento neste ato registrado foi emitido em 28/10/2022 e contém 6 folhas
Coleta e transporte de resíduos volumosos e inertes como móveis 12 meses
velhos, equipamentos e utensílios domésticos inutilizados, dentre
outros não coletados pelo serviço de coleta regular de lixo,
encaminhando-os até o local indicado pelo Município
Manutenção de aterro de inertes: Serviço de manutenção e 12 meses
conservação de aterro de inerte, com capacidade média de
recebimento de 1.200,00 toneladas mensais
| Fornecimento de máquinas e caminhões: Os equipamentos 12 meses
disponibilizados na execução dos serviços são compostos por 01
caminhão varredeira, 02 caminhões tocos caçamba basculante
(capacidade 6 m”), 0] caminhão trucado caçamba basculante
(capacidade 14 m?), 01 caminhão trucado com carroceria fixa
(capacidade 12 ton.), 01 caminhão pipa (capacidade 10 m?), 01 trator
com roçadeira articulada, Ol minicarregadeira equipada com
vassoura, capinadeira e concha, Ol caminhonete, 15 roçadeiras
costais, 10 motopodas, U3 sopradores costais, 02 motosserras, e
eventuais máquinas e equipamentos para serviços específicos
Fornecimento de mão de obra: A mão de obra especializada 12 meses
empregada no serviço de limpeza urbana municipal é composta por
uma equipe de 48 colaboradores, sendo: 04 motoristas, 01 tratorista,
01 operador de máquina, 07 jardineiros, 21 ajudantes de serviços
gerais, OS serventes, O8 agentes de limpeza e 01 supervisor
operacional.
A prestação de serviços se iniciou em 01/09/2021, através do Contrato nº 1222021 - Processo
Licitatório nº 488/2021 - Pregão Presencial nº 056/2021, foi renovado em 29/08/2022 e
continua vigente.
Atestamos que os serviços são executados de forma satisfatória, não existindo em nossos
obrigações assumidas. tag
registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as
Praça Dr. França. n.º 100 - Centro — FrutavMG -
Fone. (34) 3423-2800
000 — CNPJ 18.449 132/0001-60
, ju br
Conselho Regional de' Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alvares Cabral 1 , Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Honzonte/MG
Tel: 0800 081 2/32 E-mail: atendimentoGorea-mg.org. br MG
vinculado à Certidão nº 2959221/2022, emitidá' em
Este documento encontra-se registrado no Conkelho
28/10/2022
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais,
28/10/2022, 13:34
Chave de Impressão: DxDw0
Certidão nº 2959221/2022
registrado fai emitido em 28/10/2022 e contém 6 folhas
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Impresso em 28/40/2022 aid Bad
Página 1
Certidão de Acervo Técnico - CAT CREA-S CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo Atividade concluida N
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução no. 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que consta SGPALDA.
assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP, o Acervo Técni Se
profissional JONATHAN PETERSON PEREIRA referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica - ART (o) (
discriminada(s): s AJ
Profissional: JONATHAN PETERSON PEREIRA . EPE canta
Registro: 5070579432-SP . .. ic is crisis ris -.. RNP: 1415440638...
Titulo Profissional: Engenheiro Civil .. da
Número ART: 28027230191675415 . Tipo de ART: OBRA OU SERVIÇO
Forma de Registro: INICIAL ......
Participação Técnica: INDIVIDUAL
Empresa Contratada: THV SANEAMENTO EIRELI.
Contratante: MUNICIPIO DE GUAPIAÇU .. eta ars are ea rereajgro Eveprentaleacee mnggnnos
AVENIDA ABRAHAO JOSE DE LIMA SON TENS) PPS sadia qi ae vista NOS SE
Complemento: mereça até! ; "Bairro “CENTRO egiansto
Cidade: Guapiaçu ... E UF: sp CEP: 15110000 . PAIS: BRASIL . z 3 EETesasas
Contrato: 185/2019....... - -- - - Celebrado em : 01/10/2019 ............. Ro
Vinculado à ART: 2802723021 1439807, “28027230210134928 . EN)
Valor do Contrato: R$ 2.673.600,00. ........scssssssssrees ipo de contratante: “PESSOA “JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO ,
Endereço da Obra/serviço:VILA DIVERSAS VIAS/LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO . ......icc cio - No.: .
Complemento: Cacau rea Ds Bairro: DIVERSOS .... : apesisiensto
Cidade: Guapiaçu e. UF: SP CEP: 15110000 . PAIS: BRASIL .........
Data de início: 01/10/2019 Conclusão Efetiva: 17/05/2022 ....... Coordenadas Geográficas:
Finalidade: OUTRO ....... eae PEDE PIORES) 5
Proprietário: MUNICIPIO DE GUAPIAÇU Eateaos NENnRIaaTo di À CNPJ: 45. 728.326/0001- 78.
Atividade Técnica: 1) Execução, Execução, Transporte e disposição de residuos sólidos. 450,00000 tonelada por mês. .
——
r Observações
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, BEM
COMO A EXECUÇÃO DE SERVO DE COLETA, » TRITURAÇÃO E MANEJO DE FREE PROVENIENTES DE PODA E DE
JARDINAGEM.
r- Informações Complementares — >>>
Houve no referido contrato aditivos de prazo e aditivos de valor. ...... coco clooo REA
Valor inicial de contrato R$ R$ 2.673.600,00. Valor do contrato executado R$ 2: 802.268,34. ....
A presente certidão substitui e cancela a anteriormente registrada por este Conselho sob nº 2620200006664. emitida em
TODB/2020... eme m anos emas avo mpi v.e-n0.o mreipimcars 6,9,9,0,vopo SE
Atividades e quantidades exscutadas conforme atestado vinculado à presente certidão. apta ada caS dra asa sa pvsraTo
O atestado está vinculado apenas para atividades técnicas constantes da ART, desenvolvidas de acordo com as aribuições do
profissional na área da Engenharia Civil eu gre axece areas spezenats es ,
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT - o atestado apresentado
pelo profissional acima,contendo 2 folhas, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele
constantes.
Certidão de Acervo Técnico No.2620220006883
29/07/2022 17:05:38
Autenticação Digital: aGOBAKCOCgaxan6GkxfJnCFg60x3f1aB
A CAT à qual o atestado está vinculado é o documento que comprova o registro do A CAT perderá a validade no caso de modificação dos dados técnicos qualitativos e
atestado no CREA. quantitativos nela contidos. bem como de alteração da situação do registro da ART
A CAT à qual o atestado está vinculado constituirá prova da capacidade A Bulenticidade e a validade desta certidão deve ser confirmada no site do CREA-SP
técnico-profissanal da pessoa jurídica somente se o responsável técnico indicado (www creasp.org. br)
estiver ou venha q ser integrado go seu quadro técnico por Mp de declaração
entregue no momento da habilitação ou da entrega das pré s. A falsificação deste documento constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro,
sujeitando O autor à respectiva ação penat
A CAT é válida em lodo temitono nacional y
Conselho de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo /1
Avenida Br Fana Lima, 1059 Pinheiros São Paulo-SP, CEP 01452-920 CREA- SP pl
pas a e opansms |
Telefone: 0800171811 - www creasp org.br opção 'Atendimento' link Fale Conosco” Et doe oa Í |
Página 213
PREFEITURA DE GUAPIAÇU
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU,
pessoa jurídica de direito público de Administração Direta, com sede na Avenida
Abrahão José de Lima, nº 572, Centro, Guapiaçu — SP, inscrita no CNPJ sob o nº
45.728.326/0001-78, atesta para os devidos fins que a empresa THV
SANEAMENTO LTDA, com sede na Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190,
Bairro Fátima III, Pouso Alegre — MG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.571.302/0001-
21, CREA/SP nº 2243258, executa serviços de coleta, transporte e destinação
final de resíduos sólidos urbanos e serviços de coleta, trituração e manejo de
resíduos provenientes de poda e de jardinagem, com fornecimento de mão-de-
obra, veículos, equipamentos e contêineres.
Os serviços são realizados sob responsabilidade técnica do Eng.
JONATHAN PETERSON PEREIRA, CREA/SP 5070579432.
Item — Descrição | Unidade | Quantidade Valor
Média Unitário
Mensal
01 | Coleta, transporte e destinação Tonelada | 515,18 R$ 335,39
Lira em aterro sanitário
02 | Coleta, trituração e manejo de | Equipe 01 R$
resíduos de poda e de jardinagem 74.415,10 |
03 | Disponibilização de contêineres Unid. T 30 R$ 272,51 k
São coletados mensalmente, a quantidade média de 515,18 tonelada e
lixo, totalizando até o momento 15.970,58 toneladas.
Ed
Av. Abrahão Jose de Lima, nº 572 - E À CEP 15110-000 — Guapiaçu/SP - Fone/Fax: 3267 9700 - e-mail: gabineteguapiacufdterra com.br
O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP.
CAT No: 2620220006883 - 29/07/2022 17:05:38 - Autenticação Digital: aGOBAKCOCgaxan6GkxfJnCFg60x3faB.
Página 3/3
Pregão Presencial nº 065/2019 — Processo Licitatório nº 081/2019, sendo
renovado em 30/09/2020 e em 01/10/2021, e finalizando em 17/05/2022. A
prestação de serviço foi executada por 31 meses.
O valor atual do contrato executado é de R$ 2.802.268,34 (dois milhões,
oitocentos e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais, e trinta e quatro centavos)
anual.
A mão de obra especializada empregada no serviço de limpeza urbana
municipal é composta por uma equipe de 14 colaboradores, sendo 4 motoristas e
10 coletores de lixo.
Registramos, ainda, que os serviços acima referidos, apresentam bom
desempenho técnico operacional, estando a empresa cumprindo fielmente com
suas obrigações, nada constando que a desabone, até a presente data.
Guapiaçu, 26 de maio de 2022.
TE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP.
CAT No: 2620220006883 - 29/07/2022 17:05:38 - Autenticação Digital: aGOBAKCOCgaxan6Gkx!JnCFg60x3HaB.
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Av. Abrahão José de Lima, nº 572 - Centro - CEP 151 By, — Guapiaçu/SP - Fone/Fax: 3267 9700 - e-mail: gabineteguapiacuQDterra com.br
O PRESENTE DOCUMENT
Página 1/
Certidão de Acervo Técnico - CAT = CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo Atividade em andamento
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução no. 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que con:
assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP, o Acervo Tt
profissional JONATHAN PETERSON PEREIRA referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica - ART
discriminada(s)
Profissional: JONATHAN PETERSON PEREIRA... cics series aerea easier E É
Registro: 5070579432-SP ... - RNP: 1415440638 . a
Título Profissional: Engenheiro Civil. Ebsfepaimo mo
Número ART: 28027230200276516 . Tipo de ART: OBRA OU SERVIÇO .. girinos em: 19/03/2020 . e “
Forma de Registro: INICIAL ................ er eacaes RES a rasa ecerereaaesvetenarasãs
Participação Técnica: INDIVIDUAL... “o o ces expo gencpieemra poe ee
Empresa Contratada: THV SANEAMENTO EIRELI...... PDR RD O NON PRE ENNIO RO
Contratante: MUNICIPIO DE GUAPIACU .......... sujo ESTO GEE Eoage gue
AVENIDA ABRAHAO JOSE DE LIMA . E Sair apena ais a PINO LT No.: 572
Complemento: TERREO eronRsergraco ao . Bairro: CENTRO to tar nrsimo
Cidade: Guapiaçu .......... 2 UF: SBICEP: 15110000::PAIS: BRASIL =. ss sussa ossevessenessa e
Contrato: 008/2020 ..... cc cssisriinoo RENO aire Celebrado em : 04/02/2020 .. no
Vinculado à ART: ........ ESA e DN DADE Nor ro PD IDE NR
Valor do Contrato: R$ 1: 545. 14, 2. sigusçã “+++ +++» Tipo de contratante: PESSOA JURÍDICA. DE DIREITO PÚBLICO .
Endereço da Gn sena ÁREA DIVERSAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS ....... PERIGOS eua Nos=
Complemento: ' SNLEN Bairro: ..... asi , fu
Cidade: Guapiaçu ..... Ur 'sp CEP: 15110000 PAIS: BRASIL.
Data de início: 04/02/2020 Situação: "Atividade em andamento... Coordenadas eso
Emalidade: OUTRO == 2:25 pass sa iss veses innas ás
Proprietário: MUNICIPIO DE GUAPIACU . neo Doidos ce
Atividade Técnica: 1) Execução, Execução, Coleta, Residuos de e Limpara Urbana. a Execução, Execução; O Coleta, Residuos de
Limpeza Urbana. ......
r Observações
Serviços de varrição manual de vias e áreas públicas; à com coleta, armazenamento e é desinaçõo final dos resíduos coletados no
processo de varrição de vias e áreas públicas. . : E ei pa
ai
r Informações Complementares
O atestado está vinculado apenas para atividades técnicas constantes da ART, desenvolvidas de acordo com as eiihções do
profissional na área da Engenharia Civil Sus
Periodo Acervado: 04/02/2020 a 29/12/2020
Esta certidão refere-se aos serviços realizados parcialmente conforme periodo ou y quantitativos constantes do atestado vinculado. .
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT - o atestado apresentado
pelo profissional acima,contendo 3 folhas, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele
constantes
Certidão de Acervo Técnico No.2620210005370
25/05/2021 17:46:50
Autenticação Digital: JZCgn3aa6F yxxzTJOGF61sKzxCTskCzkK
A CAT à qual O atestado está vinculado é o documento que comprova o registro do A CAT perderá a validade no caso de modificação dos dados técnicos qualitative
atestado no CREA. quantitativos nela contidos. bem como de alteração da situação da registro da ART.
& CAT à qual o atestado está vinculado constituirá prova da capacidade A autenticidade é a validade desta certidão deve ser confirmada no site do CREA-S|
técnco-profissonal da pessoa jurídica somente se o responsável técnico indicado (www creasp.org be)
estiver ou venha 8 ser integrado 80 seu quadro técnico por meio de declaração
entregue no momento da habitação ou da entrega das propostas. A faisificação deste documento constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro, /
sujeitando O autor à respectiva ação penal f|
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo [
wenidg Brigadeiro Faria Lima, 1059 Pinheiros São Paulo-SP. CEP 01452-920 (5) CREA-SP Vv
171811 - www .creasp.org br opção “Atendimento: link Fale C. . “ermeem topo o tomates + temem
A CAT é válida em todo territôno nacional
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, pessoa jurídica de direito
público de Administração Direta, com sede na Avenida Abrahão José de Lima, nº
572. Centro, Guapiaçu — SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.728.326/0001-78,
neste ato representada pelo Sr. Carlos Cesar Zaitune, Prefeito Municipal, que tem
como quadro técnico e nomeado Diretor de Obras o Engenheiro Civil Alvaro
Cesar Marques da Costa.
Atestamos para devidos fins que a empresa THV SANEAMENTO LTDA.
com sede na Rua Adriano de Freitas Cardoso. nº 190, Bairro Fátima II, Pouso
Alegre — MG. inscrita no CNPJ sob o nº 08.571.302/0001-21, CREA/SP nº
2243258. executa serviços. com fornecimento de materiais e mão de obra. de
varrição manual de vias e áreas públicas, com coleta, armazenamento e
destinação final dos resíduos coletados no processo de varrição de vias e áreas
públicas.
Contrato nº 008/2020.
Pregão Presencial nº 131/2019.
Processo Licitatório nº 163/2019.
Guapiaçu
Av. Abrahão José de Lima, nº 572 - Centro - CEP 15110-000 - Guapiaçu - SP - Fone/Fax: 3267 9700
e-mail: gabineteguapiacuDterra.com.br
O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP.
CAT No: 2620210005370 - 25/05/2021 17:46:50 - Autenticação Digital: JzCgn3aa6FyxxzTJOGF61sKzxCTskCzk.
Página 2/4
diem
Página 3/4
Os serviços são realizados sob responsabilidade técnica do Eng”
JONATHAN PETERSON PEREIRA, CREA/SP 5070579432.
O valor total do contrato executado é de R$ 1.545.114,12 (um milhão,
quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e quatorze reais e doze centavos).
O serviço teve início em 04/02/2020 e execução parcial mensal até nesta
data de 29/12/2020. e de acordo com as normas e exigências vigentes. A
prestação de serviço vem sendo executada há 11 meses.
[ITEM DESCRIÇÃO [UNID | QUANTDE ESTIMADA |
| | | MENSAL
01. Varrição de vias e logradouros públicos km | 278,00
| 02 | Varrição de áreas públicas ú mi Im 53.400,00
(03 1 Equipe padrão Equipe 01
A mão de obra especializada empregada no serviço de limpeza urbana
municipal é composta por uma equipe de 36 colaboradores, sendo 32 garis, |
motorista. | tratorista. | jardineiro e | encarregado.
A prestação de serviços contempla também capina manual e poda de
gramíneas. remoção de ervas daninhas, limpeza de bocas-de-lobo. pintura de
guias e sarjetas, coleta e transporte de resíduos, operacionalização do PONTO
DE APOIO — ECOPONTO e operacionalização da Estação Elevatória de Esgoto.
Guapiaçu
Av. Abrahão José de Lima, nº 572 - Centro - CEP 15110-000 - Guapiaçu - SP - Fone/Fax: 3267 9700
1 e-mail: gabineteguapiacu(D terra.com.br
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Governo Municinal de Guaniaçã
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Registramos, ainda. que os serviços acima referidos, apresentam bom *&
desempenho técnico operacional, estando a empresa cumprindo fielmente com
suas obrigações. nada constando que a desabone, até a presente data.
Guapiaçu, 29 de dezembro de 2020.
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Carlos“Cesar Zaitune
Prefeito Municipal
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Av. Abrahão José de Lima, nº 572 - Centro - CEP 151 10-000 - Guapiaçu - SP - Fone Fax: 3267 9700 ã s
e-mail: gabineteguapincu(a terra.com.br Doda:
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Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 CREA-MG CAT COM REGISTRO DE ATESTAD!
Resolução Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017 2988544/2023 OS
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onselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade ema ndamengoss qe l.
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, qui
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, é
Acervo Técnico do profissional JONATHAN PETERSON PEREIRA referente à(s) Anotação(ões) de >
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s):
Profissional: JONATHAN PETERSON PEREIRA
Registro: MG0000204499D MG | RNP: 1415440638
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO CIVIL
Número da ART: MG20221164983 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 25/05/2022
Forma de registro: INICIAL Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: Município de Jacutinga CPF/CNPJ: 17.914.128/0001-63
Endereço do contratante: PRAÇA Praça dos Andradas Nº SIN
Complemento: Bairro: Centro
Cidade: JACUTINGA UF: MG CEP: 37590000
Contrato: 039/2022 Celebrado em: 19/04/2022
Valor do contrato: R$ 5.133.000,00 Tipo de contratantee: Pessoa Jundica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obraiserviço: PRAÇA Diversos Nº SIN
Comptemento. Bairro: Centro
Cidade: JACUTINGA UF: MG CEP: 37590000
Coordenadas Geográficas: -22.283227, -46.608925
Data de início: 19/04/2022 Situação: atividade em andamento
Finalidade; OUTROS
Propnetário: Municipio de Jacutinga CPF/CNPJ: 17.914,128/0001-63
Atividade Técnica; 16 - Execução SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS >
£6.2.2.1 - DOMICILIARES E DE LIMPEZA URBANA 55 - Execução de serviço técnico 1.00 ano;
Observações
Prestação de serviços de coleta de residuos sólidos urbanos e domiciliares, controle e eliminação de vetores e pragas, varrição manual, varrição
mecanizada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência,
Número da ART: MG20231889977 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 07/03/2023
Forma de registro: COMPLEMENTAR Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: Municipio de Jacutinga CPF/CNPJ: 17.914.128/0001-63
Endereço do contratante: PRAÇA Praça dos Andradas Nº: SIN
Complemento: Bairro: Centro
Cidade: JACUTINGA UF: MG CEP: 37590000
Contrato: 039/2022 Celebrado em: 20/10/2022
Valor do contrato: R$ 703.889,48 Tipo de contratantee: Pessoa Jundica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obra/serviço: PRAÇA Diversos Nº SIN
Complemento: Bairro: Centro
Cidade: JACUTINGA UF: MG CEP: 37590000
Coordenadas Geográficas: -22.283227, -46.608925
Data de Início: 19/04/2022 Situação: atividade em andamento
Finalidade: OUTROS N
Proprietário: Município de Jacutinga CPF/CNPJ: 17.914.128/0001-63
Atividade Técnica: 16 - Execução SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS >
46.2.2.4 - DOMICILIARES E DE LIMPEZA URBANA 55 - Execução de serviço técnico 1.00 ano;
— Observações
Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e domiciliares, controle e eliminação de vetores e pragas, varnção manual, varrição
mecanizada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, |
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
(o Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
|) Tel: 0800 031 2732 E-mai: atendimento QQcrea-mg org br
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Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 C REA-M G CAT COM REGISTRO DE ATES
Resolução Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017 2988544/2023
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais o
Atividade em andamento a
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Informações Complementares X
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CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT, o atestado contendo 2 folha(s), expétido CAL
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes. XL FS A
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Certidão de Acervo Técnico nº 2988544/2023 NA <
28/03/2023, 08:44 N *y
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Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https:/icrea-
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: 5Z1DO
juridica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alve | 1600. Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel 0312732 E-mai: atendimento Derea-mg.org br
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Página 3/4
Prefeitura Municipal de Jacutinga
ESTADO Dt MINAS GERAIS
Emância Hidraminera!
/ PG dus Andradas, mir - Contr - CRE NTBAO-OUO - Ca Haga 64- CPI 17 DIA IRMOUONUS
TOM: CM) 3449 022 oem: quiiimesodacurtinga mg gov br -wr sacxutiriga mg gow br
O FUTURO É AGORA
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE JACUTINGA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ
nº 17 914.128/0001-63, com endereço na Praça dos Andradas, s/n, Centro, Jacutinga/MG, atesta para os
devidos fins que a Empresa THV SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP) sob
nº 08.571.302/0001-21, situada à rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, bairro Fátima Ill, Pouso Alegre/MG,
executa serviços de limpeza pública para este Municipio, contemplando serviços de coleta de resíduos sólidos
urbanos e domiciliares, controle e eliminação de vetores e pragas, varrição manual, varrição mecanizada,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Os serviços são realizados sob responsabilidade técnica do Engenheiro Civil JONATHAN PETERSON PEREIRA,
registrado no CREA-MG sob nº MG-204499/D.
Este documento encontra-se registrado no Consé
vinculado à Certidão nº 2988544/2023, emit
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
28/03/2023
ipa
DESCRIÇÃO NIDADE QUANTIDADE | QUANTIDADE | VALOR
E CONTRATADA | EXECUTADA | UNITÁRIO
| Serviço especializado para coleta,
| transporte e destinação final
| ambientalmente adequada de resíduos |
| sólidos urbanos e domiciliares.
|O lixo coletado será levado para o lacal de sv 12 10 | R$ 198.463,95
transbordo, onde será comportado em
caçambas estacionárias, e posteriormente
destinado até o aterro sanitário, sob
responsabilidade da contratada. L |
[Serviço de controle e eliminação de
vetores e pragas urbanas do local de
| transbordo, através de desinsetização e
| desratização nas dependências do local.
sv 12 10 R$ 8.706,29
l
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| Serviços especializados de varrição manual | , sy
de vias e áreas públicas | tz
10 R$ 187.970,21 |
[Serviço especializado de varrição |
mecanizada de ruas compactas, através da e
disponibilização de minicarregadeira com
'operador e ajudante, equipada com sv 12 10 | R$68.795,72
| capinadeira frontal para remoção de
matos e gramas, vassouras para varrição e
concha para coleta dos resíduos.
[ Serviço especializado de varrição j
| mecanizada de vias e logradouros públicos, |
atraves de equipamento varredeira | SV 12 10 R$ 64.369,45 |
mecanizada via sistema de sucção, de|
| capacidade minima de 5 (cinco) metros | L |
28/03/2023, 13:24
Chave de Impressão; 5Z1D0
umento neste ato registrado foi emitido em 08/03/2023 e contém 2 folhas
Certidão nº 2988544/2023
Coriselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
(da Alvares Cabral 1800. Santo Agostinho. 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0800 031 2732 E-mail: atendimentoGIcrea-mg.org br
PN Prefeitura Municipal de Jacutinga
ESTADO DE MINAS GERAIS
Estância Hidromineral
+. PG dos Andrncims. am” - Corro - CEP 37800000 - Gu. Postal 5t- Che) 17 914 128000105
é Vo Tel (35) 3445 1072 mai por rap gre vera pacurtinça ma got
ai O FUTURO É AGORA
cúbicos, com operador Incluso, |
combustível e manutenções preventivas e |
| corretivas | | |
E e a 1 —1Loo JS
A prestação de serviços se iniciou em 19/04/2022, através do contrato n.º 039/2022, Processo Licitatório nº
048/2022, Pregão Eletrônico nº 029/2022, sendo executado há 10 meses, e continua vigente
No serviço de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos e
domiciliares, são coletados mensalmente, a quantidade média de 654,29 toneladas de resíduos sólidos
urbanos, totalizando até o momento 6.542,90 toneladas.
No serviço de varrição manual de vias e áreas públicas, são varridos mensalmente uma média de 8.398,00
quilômetros, totalizando até o momento 83.980,00 quilômetros varridos.
Quanto ao serviço de varrição mecanizada de ruas compactas, realizado pela minicarregadeira equipada com
capinadeira frontal, vassouras e concha; são executados em média 1.400,00 quilômetros mensais, totalizando
até o momento 14.000,00 quilômetros.
Referente ao serviço de varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, realizado através da varredeira
mecanizada, são varridos mensalmente a quantidade média de 1.650,00 quilômetros, totalizado até o
momento 16.500,00 quilômetros de sarjetas varridas.
A empresa contratada administra o local de operação da estação de transbordo e é responsável todas as
licenças necessárias para sua operação, em conformidade com as normas ambientais vigentes e
condicionantes impostas.
Também são fornecidos pela empresa contratada 30 containers com capacidade de 1.200 litros cada, e 4
containers com capacidade de 33.000 litros cada. A empresa também é responsável pela limpeza e
higiehização dos containers, mensalmente.
A mão de obra especializada empregada no serviço de limpeza urbana municipal é composta por uma equipe
de 64 colaboradores, sendo: S motoristas, 12 coletores de lixo, 1 operador de caminhão varredeira, 2
operadores de minicarregadeira, 38 garis, 4 auxiliares de serviços gerais, 1 técnico de segurança do trabalho
e 1 coordenador operacional.
Atestamos que os serviços são executados de forma satisfatória, não existindo em nossos registros, fatos que
desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabra! 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel. 0800 031 2732 E-mail; atendimento Qerea-mg org br
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vinculado à Certidão nº 2988544/2023, ei
Este documento encontra-se registrado no C
28/03/2023
Regional de Engenharia e Agronomia de Mii
Certidão nº 2988544/2023
28/03/2023, 13:24
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Certidão de Acervo Técnico - CAT CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009 CREA-MG | a
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 | 282561 5/20 PAL E
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade em and: (ol “Us
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CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, QuE is. Do
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, o
Acervo Técnico do profissional MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA referente à(s) Anotação(ões) se à
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s):
Profissional: MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA
Registro: 249244MG RNP: 1419110853
Título profissional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Número da ART: MG20210555853 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 15/09/2021
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante. Prefeitura Municipal de Machado CPF/CNPJ: 18.242.784/0001-20
Endereço do contratante: PRAÇA Olegário Maciel Nº: 25
Complemento: Edificio-sede Bairro: Centro
Cidade: MACHADO UF: MG CEP: 37750000
Contrato: 051/2020 Celebrado em: 21/12/2020
Valor do contrato: R$ 112.200,00 Tipo de contratantee: Pessoa Jundica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obraiserviço: PRAÇA Olegário Maciel Nº: 25
Complemento: Edificio-sede Bairro: Centro
Cidade: MACHADO UF: MG CEP: 37750000
Data de início: 01/02/2021 Situação: atividade em andamento
Finalidade: AMBIENTAL
Proprietário: Prefeitura Municipal de Machado CPF/CNPJ: 18.242,784/0001-20
Atividade Técnica: 2016 - Execução PAISAGISMO > ORGANIZAÇÃO PAISAGÍSTICA > &40,1,2 - DE PAISAGISMO 55 - Execução de serviço
técnico 102000.00 metro quadrado; 2016 - Execução PAISAGISMO > ORGANIZAÇÃO PAISAGIÍSTICA > H40.1.7 - DE CONSERVAÇÃO VEGETAL
55 - Execução de serviço técnico 102000.00 metro quadrado; 2016 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > 47.63 - DE
ADEQUAÇÃO AMBIENTAL 55 - Execução de serviço técnico 102000.00 metro quadrado; 2016 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO
AMBIENTAL > 47.6.9 - DE MODELAGEM AMBIENTAL 55 - Execução de serviço técnico 102000.00 metro quadrado;
Observações
Execução de serviços de corte e limpeza de áreas gramadas, capina e poda de árvores nas escolas e centros de educação infantil da Rede Pública
Municipal de Ensino, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação do Município de Machado/MG.
Informações Complementares
* A ART Nº MG20210338929 CITADA NO ATESTADO EMITIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO DATADO DE 03/09/2021, FOI
CANCELADA E SUBSTITUÍDA PELA ART N.º MG20210555853.
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico — CAT, o atestado contendo 1 folha(s), expedido
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 2825615/2021
25/10/2021, 11:13
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A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alte:
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no
momento da habilitação ou da entrega das propostas.
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: nttps:/íci
mog.sitac.com.br/publico/, com a chave: 0z6z€
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa E
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das Informações neie constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais [| CREA-
Avenida Alvi Cabral 1600, Santo Agostinho. 30.170-917 - Beio Horizonte/MG
Tet 08000312732 E-mail: crea-ma(Derea-mg org br
Impresso em 28:1042021. à8,30:35.
Página 2/2
Município de Machado
Secretaria Municipal de Educação
Praça Olegário Maciel, n“25 Centro Machado-MG CEP: 37750-000
Tel; 3295-8712 - email: manutencaosemed2013& gmail.com
TESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
O MUNICÍPIO DE MACHADO, pessoa jurídica de direito público interno.
CNPI nº 18.242.784/0001-20, com edificio-sede da Prefeitura localizada na Praça
Olegário Maciel, nº 25, Bairro Centro, CEP 37750-000, Machado/MG. atesta para os
devidos fins que a empresa THV SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNP sob ri”
08,571.302/0001-21. situada nu Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Fátima TI,
Pouso Alegre/MG, através de seu responsável técnico o Engenheiro Agrônomo
Mateus Miranda Martins da Silva, registrado no CREA-MG sob nO 249244,
executou serviços de corte e limpeza de áreas gramadas, capina e poda de árvores nas
escolas e centros de educação infantil da Rede Pública Municipal de Ensino, cm
atendimento à Secretaria Municipal de Fducação do Municipio de Machado/MG.
conforme consta da ART nº MG20210338929.
Descrição Unidade | Quantidade Quantidade
| Contratada | Processada |
Este documento encontra-se registrado no Congetho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais,
vinculado à Certidão nº 2825615/2021, emitida,
25/10/2021
Corte de grama com manutenção de jardins,
capina c poda de pequenos arbustos, controle
de ervas daninhas através da retirada manual Mº 102.000
- inclusa limpeza, varrição e recolhimento,
em áreas externas de prédios públicos
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O serviço teve início em 21/12/2020, através da ATA DE RE GISTRO DE
PREÇOS Nº 040/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2020 - PROCESSO Nº
239/2020
Atestamos que os serviços foram executados de forma satisfatória, não existindo
em nossos registros. até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e
responsabilidade com as obrigações assumidas.
Machado/MO, 03 de setembro de 5 Ê
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Márcia de Paula Souza Ê
Secretária Municipal de Educação
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Conselho sal de| Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Avenida Alvares Cabral * . Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel: 0809412732 E-mail: crea-mgdbcrea-mg org br
Página 1/3
Certidão de Acervo Técnico - CAT C R EA- S * CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Resolução No. 1.025, de 30 de outubro de 2009 2620220002440
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo Atividade concluida
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução no. 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que consta dos
assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP, o Acervo Técnico do ,;
profissional JONATHAN PETERSON PEREIRA referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica - ART (Raio
discriminada(s).
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Profissional: JONATHAN PETERSON PEREIRA... iii amenas tera e o at DS
Registro: 5070579432-SP . ... ici seriereeeeos RNP: 1415440638 . :
Título Profissional: Engenheiro Civil . . sis e
Número ART: 28027230200117206 . Tipo de ART: OBRA OU SERVIÇO .... Registrada em: 31/01/2020Baixada em: 21/642021
Forma de Registro: INICIAL quara naEsaaesas EO RE soneesemens Es)
Participação Técnica: INDIVIDUAL .... PE CESTITT ATER
Empresa Contratada: THV SANEAMENTO EIRELI. EMEB POA ATE SIS selo eleja a erere jeto teto
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA ........
RUA RUA GALÍCIO DEL NERO 51.......cseseros eres srere ee No.:
Complemento: ua z PSP SETA NORA Bairro: CENTRO ......
Cidade: Pirassununga é -- UF: SP CEP: 13631904 . PAIS: BRASIL. ; '
Contrato: ATA DE REGISTRO DE PRECOS 712019.......... Celebrado em : 17/06/2019........
Vinculado BART: css nes ranesesee neo ones E , a InsaUnsratacacao Cos .
Valor do Contrato: R$ 284 999, DO . Runas --... Tipo de contratante: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Endereço da along RUA RUA GALÍCIO DEL NERO 51... suuscos se snisssssse ore folga 5 secas NOS
Complemento: ......ciccsscseoo sCoTe mini acata - Bairro: CENTRO ............. Ce a
Cidade: Pirassununga . EEE O E PP ADS UF: SPCEP: 13631904. PAIS: BRASIL... ......cs.. cics assa
Data de início; 17/06/2019 Conclusão Efetiva: 17/06/2020 ,
Finalidade OUTRO): assassinas sense es Voss ema raras ane
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE DE PIRASSUNUNGA . . CNPJ: 45 731. 650/0001-45. e
Atividade Técnica: 1) Execução, Execução, Limpeza Urbana. 1500000,00000 metro quadrado.
r Observações
Serviços de roçagem e capinação de áreas públicas do município e remoção dos restos vegetais provenientes dos serviços. ....
r Informações Complementares
Atividades e quantidades executadas conforme atestado vinculado à presente certidão. .............
O atestado está vinculado apenas para atividades técnicas constantes da ART, desenvolvidas de acordo com as atibuições do
protiastoral na dra da ENGENHARIA CIVIL... mo e;e:e 03009) giro person ente a toe joe Ooo imo j0/0 0-4 C0T0To, reino acer 901010700 a Ocera te aa
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT - o atestado apresentado
pelo profissional acima, contendo 2 folhas, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele
constantes.
Certidão de Acervo Técnico No.2620220002440
23/03/2022 12:15:06
Autenticação Digital: fayy0J316IGKJIUGOnf3BSKS3fUgnTFI
V
ta
y
A CAT à qual o atestado está vinculado é o documento que comprova o registro do A CAT perderá a validade no caso de modificação dos dados técnicos qualitativos é /
atestado no CREA quantitativos nel contidos, bem como de alteração da situação do registro da ART q
à CAT à qual O atestado está vinculado consutuira prova da capacidade A autenticidade e a validade desta cerudão deve ser confirmada no site do CREA-SP
técnico-profissional da pessos jurídica se O responsável técnico indicado (www creasp.org br) |
estiver ou venha 8 ser integrado ao seu | técnico por meio de deciaração 1
entregue no momento da habitação ou da entregh des propostas A faisificação deste documento consttui crime previsto no Código Penal Brasilgir
sujeitando 0 autor à respectiva ação penal
A CAT é válida em todo territóno nacional |
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
Apenda Brigadeiro Faria Lima, 1059 Pinheiros São Paulo-SP, CEP 01452-920 CREA- SP
e: 0800171811 - www.creasp.org br opção Atendimento! link 'Fale Conosco! qe amoo
Página 2/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
CNPJ 45.731.650/0001-45 - ESTADO DE SÃO PAULO - CEP: 13.630-900 INSCR. EST. ISENTA
Rua Galício Del Nero, 51 — centro — fone: 0**-19-3565-8020 — Pirassununga-SP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE MATERIAL ENPAL Am
o N
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA E
OO) a
EMPRESA: THV SANEAMENTO LTDA k' e ES
S
O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, inscrito no CNPJ sob no 45731 650000148, A
situada na Rua Galício Del Nero, no 51, Centro, Pirassununga - SP, atesta para os devidos fins que as
empresa THV SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob no 08.571.302/0001-21, situada na Rua
Adriano de Freitas Cardoso, no 190, Fátima HI, Pouso Alegre - MG, através de seu responsável técnico o
Engenheiro Civil Jonathan Peterson Pereira, registrado no CREA-SP sob no 5070579432-SP, executou a
prestação de serviços de limpeza urbana no município, contemplando serviços de capinação e roçagem
de vegetação das áreas públicas, com fornecimento de mão de obra, maquinários, equipamentos, materiais
de primeira qualidade e o descarte dos resíduos em local indicado pelo município.
] SV | Contratação de empresa especializada, com | R$ 284.999,00 | R$ 284.999,00
| fornecimento de mão de obra, maquinários,
de. para execução de serviços de roçagem e ca-
pinação. Conforme segue
- 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil) |
metros quadrados de serviços de roçagem e
capinação das áreas públicas do Município e
remoção dos restos vegetais provenientes dos
serviços, com destino estabelecido por essa
Secretaria Municipal de Obras e Serviços —
Setor de Parques e Jardins.
O serviço se iniciou em 17/06/2019 e finalizou em 17/06/2020. Foram contratados e
executados 1.500.000 m2 (um milhão e quinhentos mil metros quadrados)
Pregão Presencial no 30/2019.
Processo Administrativo nº 1330/2019
Ata de Registro de Preços nº 71/2019.
Vigência: 17 de junho de 2019 à 17 de junho de 2020.
Atestamos que os serviços são executados de forma satisfatória, não existindo em nossos
registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações
assumidas. 4
/9
, Pereira de Godoy Neto
; Engº Agr?
» My CREA 5060433758
E—
RANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP.
- 23/03/2022 12:15:06 - Autenticação Digital: fayy0J316IGKJIUG6nf3B5SKs3fUgnTFI.
O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE IN
CAT No: 26;
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ELAINE CRISTINA LIN
o) st 06RA ISBN ITS
Página 3/3
O PRESENTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO EXPEDIDA PELO CREA-SP.
CAT No: 2620220002440 - 23/03/2022 12:15:06 - Autenticação Digital: fayy0J316IGKJIUGENT3B5KS3UgnTFI.
Página 1/3
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 CAT COM REGISTRO DE ATESTAD!
Resolução Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017 Cc REA-M G
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013 2902394/2022
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade concluida
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que. FAB.
A AS
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG 9" EN,
Acervo Técnico do profissional MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA referente à(s) Anotação( s
Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s): pu ado E
Profissional: MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA tré Fis
Registro: 240244MG RNP; 1419110853 +
Título profissional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO A,
Ny,
nad >
Número da ART: MG20221136160 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em: 12/05/2022 Baixada em: 16/05/2022" ——
Forma de registro: SUBSTITUIÇÃO Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO LTDA
Contratante: Prefeitura São Gonçalo do Sapucai CPF/CNPJ: 18.712.158/0001-50
Endereço do contratante; AVENIDA Av. Tiradentes Nº. 526
Complemento: Bairro: Inconfidentes
Cidade: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ UF: MG CEP; 37490000
Contrato: 70/2021 Celebrado em: 15/12/2021
Valor do contrato: R$ 2.175.000,00 Tipo de contratantee: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obra/serviço: AVENIDA Av. Tiradentes Nº 526
Complemento: Bairro: Inconfidentes
Cidade: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ UF: MG CEP: 37490000
Data de início: 03/01/2022 Conclusão efetiva: 03/01/2023
Finalidade: AMBIENTAL
Proprietário: Prefeitura São Gonçalo do Sapucaí CPF/CNPJ: 18.712.158/0001-50
Atividade Técnica: 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > &7,6.10 - DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL 55 - Execução de
serviço técnico 750.00 hora; 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > 7.6.3 - DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL 55 - Execução de
serviço técnico 750.00 hora; 16 - Execução MEIO AMBIENTE > GESTÃO AMBIENTAL > 7.6.5 - DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL 55
- Execução de serviço técnico 750.00 hora;
—— Observações
Serviços de poda e erradicação de árvores no municipio de São Gonçalo do Sapucaí
Informações Complementares
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico — CAT, o atestado contendo 2 folha(s), expedido
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 2902394/2022
16/05/2022, 14:08
14c92
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica posterior dos elementos cadastrais neia contidos.
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser x
integrado ao seu quadro técnico por meio de deciaração entregue no A mpanticidado desta Cordão pode sor verificada om: hipalicina-
momento da habilitação ou da entrega das propostas. mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: 1492 (
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado j
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa
jurídica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade y
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade /
deste Conselho a verificação da atividade profissional em 3 /
conformidade com a Lei nº 5.194/65 e Resoluções do Conselho |
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA. ,
N y
Conselho Regi Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alvares 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Tel. 312732 E-mail: crea-mglDerea-mg.org br MG
impresso em 24052022 à6.32.33
Página 2/3
Prefeitura
São Gonçalo do Sapucaí
24
Admins OZ 1-2
BEE A
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, pessoa jurídica É g3 Bo 4
de direito público, inscrito no CNP) nº 18.712.158/0001-50, com edifício-sede da Prefeitura ZE s
localizado no Paço Municipal Augusto Aires de Lima Brandão, na Av. Tiradentes, nº 526, E 5 5
Bairro Inconfidentes, São Gonçalo do Sapucai/MG, atesta para os devidos fins que a $ a
Empresa THV SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob 5 E 2
nº 08.571.302/0001-21, situada à rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, bairro Fátima Ill, > 5
Pouso Alegre/MG, executou serviços de limpeza pública para atender em caráter E o E
emergencial as demandas da Prefeitura Municipal, tal como avençado no contrato público. ê 3 g 8
Os serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e 2 EE E
us >-
domiciliares e operação e manutenção de estação de transbordo foram realizados sob
responsabilidade técnica do Engenheiro Civil JONATHAN PETERSON PEREIRA, registrado
no CREA-MG sob nº MG-204499/D; e os serviços de poda e erradicação de árvores foram
realizados sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo MATEUS MIRANDA
MARTINS DA SILVA, registrado no CREA-MG sob nº 249244MG.
— -
[ VALOR
| DESCRIÇÃO UNIDADE | QUANTIDADE UNITÁRIO
VALOR TOTAL
SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL
AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE
| |
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E Tonelada 1.200,00 | R$280,00 R$ 336.000,00
| DOMICILIARES
SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO ] Equipe 3,00 ria 000,00 | R$ 324.000,00 q
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS | ES Ee)
SÓLIDOS URBANOS E DOMICILIARES ATÉ O | km | 3.000,00 R$ 45,00 R$ 135.000,00 ga
ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO EA]
disto ataa 4 ada dia iai a EE Ad am —+1—— Ni
SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE Es
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E| Equipe 3,00 R$ 260.000,00 | R$ 780.000,00 $ 5
DOMICILIARES ê
SERVIÇOS DE PODA E ERRADICAÇÃO DE
Hora 750,00 R$ 800,
R$ 600.000,00
ÁRVORES
3241-1500 - Ramais:33 | 38/27/37
Paço Municipal Augusto Aires de Lima Brandão Av, Tiradentes, 526, Inconfidentes - CEP: 37490-000Telefone: (35) A
Email: compias()saogoncalodosapucai mg gov. bi / licitacoes()saogoncalodosapucal.mg.gov.bí I
CNPJ: 18.712 158/0001-50 - www .saogoncalodosapucai.mg gov.br
Chave de Impressão: 14c92
O documento neste ato registrado foi emitido em 16/05/2022 e contém 2 folhas
Conselho Regipnal de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais B CREA-
Avenida Avé Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Honzonte/MG
!: 08000312732 E-mail: crea-mgQDcrea-ma.org br
Impresso em: 24/05/2022, sis,i 2:33,
e dá Cum
o o . . Página
Prefeitura
São Gonçalo do Sapucaí
Aeministração 2021-2024
S
Ds
A
A prestação de serviços se iniciou em 15/12/2021, através do contrato n.º 070/2021,
Processo Licitatório nº 169/2021, Dispensa nº 089/2021, e finalizou em 15/03/2022.
A empresa disponibilizou local para a operação de transbordo e forneceu todas as licenças
necessárias para sua operação, em conformidade com as normas ambientais vigentes e
condicionantes impostas.
A empresa disponibilizou também 20 containers com capacidade de 1.200 litros cada, e 4
containers com capacidade de 33.000 litros cada, limpos e higienizados mensalmente.
A mão de obra especializada empregada no serviço de limpeza urbana municipal é
composta por uma equipe de 22 colaboradores, sendo: 3 motoristas, 12 coletores de lixo,
1 operador de retroescavadeira, 1 vigia, 3 auxiliares, 1 técnico de segurança do trabalho e
1 supervisor operacional.
vinculado à Certidão nº 2902394/2
16/05/2022
Este documento encontra-se regi
O serviço de poda e supressão de árvores foi executado através de caminhão munck e
guindate, equipados com cestos aéreos, e equipes compostas por 3 colaboradores cada,
sendo: 1 operador de motosserra, 1 operador de caminhão munck ou guindaste e 1
ajudante. Também foi utilizado um caminhão caçamba basculante para retirada dos
resíduos de poda. Foram executatos o quantitativo total de horas contratadas.
Foram executatos o quantitativo total dos itens contratados.
Atestamos que os serviços foram executados de forma satisfatória, não existindo em
nossos registros, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações
assumidas.
São Gonçalo do Sapucaí - MG, 28 de março de 2022.
BRIAN MENDES DRAGO
Prefeito Municipal
Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG
Poder Executivo
Certidão nº 2902394/2022
24/05/2022, 12:33
Paço Municipal Augusto Aires de tima Brandão Av. Tiradentes, 526, Inconfidentes - CEP: 37490-000Telefone: (35)
3241-1500 - Ramais 33 | 38/27 | 37
Email: compias(Osaogoncalodosapucal.mg.gov.bi / licitacoes(Osaogoncalodosapucai.mg .gov.bi
CNP3: 18.712.158/0001-50 - www .saogoncalodosapucal,mg.gov.br
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Conselho Regjonal de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais [| CREA-
Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Honzonte/MG
Tel. 08000312732 E-mail: crea-mgfDorea-mg org br MG
Impresso em: 24/05/2022.
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Página 1/2
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Resolução Nº 1025 de 30 de Outubro de 2009
Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973 CREA-MG CAT COM REGISTRO DE ATEST,
Resolução Nº 1094 de 31 de Outubro de 2017
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezembro de 2013 2764303/2021
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade concluída
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, o
Acervo Técnico do profissional JONATHAN PETERSON PEREIRA referente à(s) Anotação(
Responsabilidade Técnica - ART abaixo descriminada(s):
Profissional: JONATHAN PETERSON PEREIRA
Registro: MG0000204499D MG | RNP: 1415440638
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO CIVIL
o
o. NES
Número da ART: 14201900000005620047 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada em Baixada em: 1708282] SD
Forma de registro: INICIAL Participação técnica; INDIVIDUAL
Empresa contratada: THV SANEAMENTO EIRELI
Contratante: ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA CPF/CNPJ: 21.163.704/0001-55
Endereço do contratante: Rua TURMALINA Nº 143
Complemento: Bairro: AREAO
Cidade: Itabira UF: MG CEP: 35900395
Contrato: 032/2019 Celebrado em: 16/09/2019
Valor do contrato: R$ 504.000,00 Tipo de contratantes: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação institucional: Outros
Endereço da obra/serviço: Via E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Nº
Complemento: Bairro: DIVERSOS
Cidade: Itabira UF: MG CEP: 35900395
Data de início: 23/09/2019 Conclusão efetiva: 22/09/2020
Finalidade: OUTROS
Proprietário: ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA CPF/CNPJ: 21.163.704/0001-55
Atividade Técnica: 7 - EXECUÇÃO $1016-1050 - PARA OUTROS FINS 26 - EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇO 18000 quilômetro;
—— Observações
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MECANIZADA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUINDO A VARRIÇÃO MANUAL ONDE
NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE UTILIZAR VARREDEIRA MECÂNICA
Informações Complementares
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico — CAT, o atestado contendo 1 folha(s), expedido
pelo contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 2764303/2021
01/03/2021, 07:33
1317
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração
constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
somente se o responsável técnico indicado estiver ou venha a ser ' ,
integrado ao seu quadro técnico por meio de declaração entregue no A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: hitps:/crea-
momento da habilitação ou da entrega das propostas. mg sitac.com.br/publico/, com a chave: 1x317
Certificamos que se encontra vinculado à presente CAT o atestado
apresentado em cumprimento à Lei nº 8.666/93, expedido pela pessoa
juridica contratante, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade
e exatidão das informações nele constantes. É de responsabilidade
deste Conselho a verificação da atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/66 e Resoluções do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA,
Á
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À
Conselho Regional ngenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-
Avenida Alvares Cabrd 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Toi: 08000312732 E-mail: crea-mgDcrea-mg org. br MG
Impresso em
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
ITAURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA,
insento no CNPJ sob nº 21.163.704/0001-55, com sede na cidade de Itabira -
MG. à Rua Turmalina, nº143, bairro Areão, e Escritório Central à Avenida
Carlos Drummond de Andrade, 350, Centro, atesta para os devidos fins que a
empresa THV SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
08.571.302/0001-21, situada na Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Fátima III,
Pouso Alegre — MG, através de seu responsável técnico, o Engenheiro Civil
Jonathan Peterson Pereira, registrado no CREA-MG sob nº MG-204499/D,
executa a prestação de serviços de varrição mecanizada de vias e logradouros
públicos, com utilização de equipamento tipo varredeira mecânica, com
capacidade de armazenamento de no minimo 6mº, incluindo a varrição manual
de áreas anexas onde não há possibilidade de executar com a utilização da
varredeira mecânica, tais como, passeios, sarjetas, canteiros centrais e áreas afins
e'ou similares, situadas no municipio de Itabira/MG.
A prestação de serviços se iniciou em 23/09/2019, através do contrato n.º
032/2019 Pregão Presencial nº 014/2019 -— Processo Licitatório
GMP/019/2019, e se encerrou em 22/09/2020, totalizando 12 meses de prestação
de serviços.
O quantitativo mensal de quilômetros (km) de sarjetas varridas contratada
é de aproximadamente 1.500 km/mês, totalizando 18.000 km/ano.
Atestamos que os serviços foram executados de forma satisfatória, não
existindo em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua
conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.
Itabira, 30 de outubro de 2020.
(isa Dei Pires Alvarenga
Gerente de Limpeza Pública
Telefone: (31) 98598-61S0
joana d'Arc Pires Alva
Gerente de Limpels pus
ITAURE a
Avenida Alvares Cabral 1600, Santo Agostinho, 30.170-917 - Belo Horizonte/MG
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais 8) CREA-
MG
Tel 08000312732 E-mail: crea-mgdderea-mg org br
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02/03/2021, 11:47
Certidão nº 2764303/2021
Chave de Impressão: 1x317
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AUTARQUIA CRIADA PELA LEI Nº 4 769 DE 09/09/1965 ix F |S. ones -"
CERTIDÃO DE REGISTRO E REGULARIDADE DE PESSOA JURÍDICA /
CERTIFICAMOS para todos os devidos fins de direito, que a empresa T.H.V
SANEAMENTO LTDA, CNPJ 08.571.302/0001-21, está devidamente
registrada neste Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, sob o
nº 03-003991/0, de 28/02/2011 , tendo como Responsável(is) Técnico(s) o(s)
profissional(is) citado(s) abaixo. CERTIFICAMOS, ainda que a referida
empresa, encontra-se em dia com suas obrigações financeiras para com esta
entidade, até o exercício de 2023 e está apta ao desenvolvimento das
atividades pertinentes à profissão de Administrador.
RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S)
WAGNER CARNEIRO ANDERI
Impresso pela internet sob N. 7575.9858.9325.8100 em 31/03/2023 - 09:58:05
Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site www.cramg.org.br.
Válida até 30/03/2024.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS b
Av. Olegario Maciel, 1233. Lgulges, Belo Horizonte. MG. Cep 30180-111. (31) 3218-4500
Lcrarbg.org.br, cramgqberamg.org.br
about:blank 14
30/03/2023, 10:54 about:blank
about:/blank
a
Ad :
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CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
AUTARQUIA CRIADA PELA LEI Nº 4,769, DE 09/08/1965
CERTIFICAMOS para todos os devidos fins de direito que o(a) profissional
WAGNER CARNEIRO ANDERI, CPF nº ***,051.176-**, está devidamente
registrado(a) neste Conselho, sob o nº 01-003922/D. CERTIFICAMOS também
que o(a) referido(a) encontra-se em dia com suas obrigações financeiras para
com esta entidade até o exercício de 2023, não sofreu penalidade de
natureza disciplinar ou ética no âmbito deste Conselho, estando apto(a) ao
exercício da profissão.
TITULAÇÃO: ADMINISTRADOR
Impresso pela internet sob N. 1751.7530,8223.9188 em 30/03/2023 - 10:52:43
Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site www.cramg.org.br.
Válida até 30/03/2024.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
Av, Olegario Maciel, 1233. Lourdes. Belo Harizonte. MG. Cep 30180-111. (31) 3218-4500
ww (g.org.br. cramgtbcramg.org.br
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: THV Saneamento Ltda ME, com sede em Pouso Alegre, na Rua Bueno Brandão,
nº 88, bairro Centro, Cep nº 37550-184, no Estado de Minas Gerais, inscrito no C.N.P.). sob o nº
08.571.302/0001-21, e no Cadastro Estadual sob o nº 001.025.751-0087, neste ato representado pelo
seu diretor Thiago Narciso Rezende, brasileiro, unido estavelmente, empresário, Carteira de Identidade
º MG-15.184.134, e C.P.F. nº 081.523.706-57, residente e domiciliado na Avenida Antônio Scodeler,
12 711 - Bloco 1 - Apto. 703, bairro Fátima III, Cep nº 37.550-000 na Cidade de Pouso Alegre no
Estado de Minas Gerais;
CONTRATADO: Wagner Carneiro Anderi, brasileiro, casado, administrador de empresas, Carteira
de Identidade nº M943305, C.P.F. nº 098.051.176-34, residente e domiciliado na Rua Manoel Matias,
nº 620, bairro Primavera, Cep nº 37.550-000, na Cidade de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de
Prestação de Serviços de Profissional Autônomo de Administração de Empresas, que se
regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 12, É objeto do presente contrato, prestado ao CONTRATANTE e aos clientes por ele
apontados, a consultoria e assessoria em administração financeira, englobando operações com
finalidade de manutenção e formação de recursos financeiros indispensáveis à quitação dos fatores da
produção em sua distribuição; desenvolvimento e projeto para assessoramento, compreendendo o
auxílio no desenvolvimento do trabalho, a partir de bases técnicas específicas para a realização do
acompanhamento; e a implantação do sistema administrativo financeiro, de acordo com o estipulddo
entre as partes.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 22, São deveres do CONTRATADO:
a) Manter, enquanto perdurar o presente instrumento, a condição de administrador autônomo,
com o regular registro no Conselho Regional de Administração, sob pena de, caso não venha a cumprir
o estabelecido nesta cláusula, este contrato ser considerado extinto. in X
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b) Cumprir integralmente o disposto neste contrato,
c) Prestar serviço aos clientes conforme as instruções do CONTRATANTE, fazendo-o mediante
instrumento assinado entre este e o cliente, sendo vedado ao CONTRATADO captar o citado cliente
para sua conta própria, facultando-se ao CONTRATANTE rescindir este instrumento caso não se
cumpra o previsto nesta cláusula, sem obrigação de notificação ou interpelação,
d) Fornecer ao CONTRATANTE informações sobre o desenrolar dos negócios e sobre as
especificações dos serviços.
e) Manter o sigilo sobre informações dos clientes, e sobre as atividades do CONTRATANTE, a não
ser que este autorize,
f) Prestar contas todo mês ao CONTRATANTE sobre suas atividades, e dos documentos e
materiais por ele fornecidos.
9) Não negociar qualquer tipo de desconto sem a autorização do CONTRATANTE.
h) Realizar os serviços conforme estabelecido no instrumento assinado entre o CONTRATANTE e
o cliente
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 32, São deveres do CONTRATANTE:
a) Realizar o pagamento, conforme o disposto na cláusula 42 deste contrato.
b) Entregar ao CONTRATADO as cópias dos contratos assinados.
c) Fornecer ao CONTRATADO a estrutura, consistente em material, elementos e inform
necessária à expansão e à perfeita realização dos serviços.
d) Não oferecer descontos, sem conhecimento do CONTRATADO.
DO VALOR 4
Cláusula 42, Fica acordado o válor de R$2.145,65 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais e
sessenta e cinco centavos) mensal, a ser pago no 5º (quinto) dia útil de cada mês.
(35) 3423-4477 | grupothv.com.br AIN À
Rua Bugno Brandão, 88 - Centro, Pouso Alegre - MG )
DOS MOTIVOS JUSTOS PARA A RESCISÃO
Cláusula 5º. São motivos justos para a rescisão deste instrumento, pelo CONTRATANTE, os
seguintes atos:
a) Não cumprimento, pelo CONTRATADO, das obrigações estabelecidas neste contrato.
b) A realização de atos, pelo CONTRATADO, que diminuam o crédito comercial
do CONTRATANTE frente a terceiros.
c) Decorrente de força maior.
Cláusula 62. São motivos justos para a rescisão deste instrumento, pelo CONTRATADO, os
seguintes atos:
a) Requisição, por parte do CONTRATANTE, de serviços não previstos no contrato assinado entre
este e o cliente.
b) O não cumprimento, pelo CONTRATANTE, das obrigações estabelecidas neste contrato.
c) Decorrente de força maior.
DA RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula 72. Caso haja interesse na rescisão do contrato, a parte interessada notificará a outra,
por escrito, com antecedência de trinta dias.
Cláusula 82. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as
partes tenham entre si e para com terceiros. J
Cláusula 92, O presente instrumento possui prazo indeterminado. Sendo o penúltimo cortrato
firmado em 01/01/1998. x ZOO
DA DURAÇÃO DO CONTRATO
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Rua Bueno Brandão, 88 - Centro, Pouso Alegre - MG
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Cláusula 10º. O CONTRATADO não possuira horário fixo de entrada e saida na empresa, uma
vez que não existirá vínculo empregatício.
Cláusula 112, É livre ao CONTRATADO ter seus próprios clientes, fora do âmbito deste contrato.
DO FORO
Cláusula 122, Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as pártes elegem o
foro da comarca de Pouso Alegre/MG
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias “igua a
teor >
Posgo Alegre, 08 de Agosto de 2016.
POUSO ALEGRE, 16/12/2022 11:04:
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CONSULTA: GOV92550
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POUSO ALEGRE, 11/04/2023 16:26:19 15094 |
SELO DE CONSU LTA: GOV92549
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CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO Nº 3002493/2023
PESSOA JURÍDICA SA CREA-MG Emissão: Firm
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 pecas cai
Chave: bYx79 GNPAL £
SA
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
S.
CERTIFICAMOS que a Empresa mencionada e seus responsáveis técnicos listados encontram-se registrados neste Conselho, nos Tel da Le:
5.194/66. conforme os dados impressos nesta certidão. CERTIFICAMOS, ainda, que a Empresa e seus responsáveis técnicos |
encontram em débito com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, estando a Empresa habilitada 'gÉ
suas atividades, circunscrita à(s) atnbuição(ções) de seu(s) responsável(veis) técnico(s). NY.
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Interessado(a)
Empresa: THV SANEAMENTO LTDA
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Registro: 0000020473
Categoria: Matriz
Capital Social: R$ 9.000.000,00
Data do Capital: 25/04/2002
Faixa 6
Objetivo Social Pleno; Prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem, imunização e controle de pragas urbanas, preparação de canteiro
e limpeza de terreno, serviços combinados de apoio a edificios, exceto condomínios prediais, carga e descarga, limpeza de caixas de esgoto, galenas
de aguas pluviais e tubulações, serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em
obras. transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, coleta e
transporte rodoviário de residuos não perigosos, coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos, tratamento e disposição de residuos não
pengosos, locação de caminhões sem condutor, máquinas com operador e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem, veículo com
equipamento de movimentação de carga com operador, equipamentos agrícolas com e sem operador, aluguel de aparelhos de uso comercial e
industrial, máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo
sem operador, serviços de desenho técnico relacionados a arquitetura e engenharia, serviços técnicos de engenharia, construção, reforma e
manutenção de edificios residenciais, comerciais e industriais, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, construção de rodovias, ferrovias, redes de
abastecimento de água, coleta de esgoto, canais de irrigação, obras de infraestrutura para execução de plantas industriais, manutenção e reparação
de máquinas e equipamentos para usos industriais, comercio atacadista de materiais de construção, fornecimento e gestão de recursos humanos para
terceros, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, atividades de consultoria em gestão empresarial, recrutamento e seleção de
pessoal, locação de mão de obra temporária, administração de obras e atividades de terceirização de mão de obra de enfermagem, transporte
rodoviário de produtos perigosos (residuos / lixo hospitalar), coleta de materiais recuperáveis, recicláveis, comércio atacadista de artefatos de
borracha, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, comércio
por atacado de caminhões novos e usados, captação, tratamento e distribuição de água, comércio atacadista de materiais de construção, comércio
varejista de ferramentas e máquinas agricolas.
Objetivo Social Restrito as Atividades Profissionais Fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA:
Endereço Matriz: RUA ADRIANO DE FREITAS CARDOSO , 190, FÁTIMA Ill, POUSO ALEGRE, MG, 37555002
Tipo de Registro: REGISTRO DEFINITIVO DE EMPRESA
Data Inicial; 23/02/2018
Data Final: Indefinido
Registro Regional: 075405
Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURIDICA
Informações / Notas
- A capacidade técnico-profissional da empresa é comprovada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais constantes de seu
quadro técnico.
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos
Última Anuidade Paga
Ano: 2023 (1/1)
Autos de Infração
Nada consta
Responsáveis Técnicos É
Profissonal: MARCOS ROBERTO MISAEL
Registro: 1403746869
CPF: 799.º"*.*"*.20
Data Início: 08/11/2022
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Títulos da Profissional:
ENGENHEIRO MECÂNICO
Atribuição: ARTIGO 12 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73, DO CONFEA
ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO
Atribuição: ESPECIALIZAÇÃO
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: https sicrea-mgsitac.com.bripublico/, com a chave: bYxTO a
Impresso em: 28/03/2023 às 08:36:30 por. adap. ip: 200.25.5675 [m]
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO CRE A -MG 1 Nº 3002493/2023
PESSOA JURIDICA | Emissão: im
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 ã Vallão 31/05/2024
'alidade:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Chave: bYX79
ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO
Atribuição: ESPECIALIZAÇÃO
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Atribuição: LEI FEDERAL 7410/85, DO DECRETO FEDERAL 92530/86 E DO ARTIGO 4 DA RESOLUÇÃO 359/91, DO CONFEA
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Profissional: TALICIA FERNANDA FERREIRA PUJONI
Registro: 1417402393
CPF: 065." *-D0
Data Inicio: 24/08/2022
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Títulos do Profissional:
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL
Atribuição: ARTIGO 2 DA RESOLUCAO 447 DE 22.09.2000,D0 CONFEA. EXTENSAO DE ATIVIDADES E CAMPO DE ATUACAO
PROFISSIONAL (AREA SANITARIA): ARTIGO 7 DA LEI 5194/66 E ARTIGO 1 DA RES 310/86 DO CONFEA PARA O DESEMPENHO
DAS ATIVIDADES 01 A 18 DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 5 DA RES 1073/16 DO CONFEA, REFERENTES A: - SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE AGUA, INCLUINDO CAPTACAO,ADUCAO, RESERVACAO,DISTRIBUICAO E TRATAMENTO DE AGUA;
“SISTEMAS DE DISTRIBUICAO DE EXCRETAS E DE AGUAS RESIDUARIAS(ESGOTO) EM SOLUCOES INDIVIDUAIS OU
SISTEMAS DE ESGOTOS, INCLUINDO TRATAMENTO; -COLETA,TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS(LIXO);
“CON TROLE SANITARIO DO AMBIENTE, INCLUINDO CONTROLE DE POLUICAO AMBIENTAL;-SANEAMENTO DE EDIFICACOES E
LOCAIS PUBLICOS, TAIS COMO PISCINAS, PARQUES E AREAS DE LAZER, RECREACAO E ESPORTE EM GERAL.
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Profissional: SERGIO AUGUSTO XAVIER
Registro: 2004426446
CPF: 332." mr49
Data Inicio: 01/12/202*
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Títulos do Profissional
ENGENHEIRO ELETRICISTA
Atribuição: DECRETO 23569 , RESOLUCAO 33 // RESOLUCAO 026 , ARTIGO 001 /! RESOLUCAO 026 , ARTIGO 002 /! RESOLUCAO
078, ARTIGO 001 // OBSERVACOES TDS AS LINHAS(ABCD)
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Profissional: MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA
Registro: 1419110853
CPF: 099." trt.41
Data Inicio: 14/05/2021
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Titulos do Profissional
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Atribuição. ARTIGO 5 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73,DO CONFEA EDECRETO FEDERAL 23196 DE 12.10.33, ARTIGO 7 DA
LEI5194/66
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Profissional: THAIS GALO SMANIO DE OLIVEIRA MIRANDA
Registro: 1414126565
CPF; 105." "30
Data Início: 27/11/2020
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefindo
Títulos do Profissional
ENGENHEIRA CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218/73, DO CONFEA, COM RESTRICAO DAS ATIVIDADES REFERENTES A PORTOS,
BARRAGENS E DIQUES; DRENAGENS E IRRIGACAO;PONTES E GRANDES ESTRUTURAS; AEROPORTOS.
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Profissional: JONATHAN PETERSON PEREIRA
Registro; 1415440638
CPF: 074.8" *+"".40
Data Início: 09/05/2019
A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em; https://crea-mg.sitac.com.br/publico!, com a chave: bYx79 Er
I Impresso em: 28/03/2023 às 08:36:31 por: adapt. ip: 200.25.56.75 [m]
|
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CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO E R EA- M G Nº 3002493/2023
PESSOA JURIDICA
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 Emissão: 28/03/2023
Validade: 31/03/2024
Chave: byx79
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefindo
Títulos do Profissional.
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218/73 DO CONFEA, COM RESTRICAO DAS ATIVIDADES DE PONTES E
ESTRUTURAS,PORTOS, AEROPORTOS, BARRAGENS E DIQUES.
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Profissional: MATHEUS ORNELAS IGLESIAS DAMASCENO.
Registro: 1405642696
CPF: 060.7*.+.73
Data Início: 24/04/2019
Data Fim: indefinido
Data Fim de Contrato: indefinido
Titulos do Profissional
ENGENHEIRO HÍDRICO
Atribuição: ARTIGO 2 DA RESOLUCAO NUMERO 492/2006, DO CONFEA
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Atribuição: Artigo 4º da Resolução 359/91
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Profissional: JOAO OTAVIO FERREIRA SILVA CLARO
Registro: 1403598967
crF:033."",.08
Data Inicio: 23/02/2018
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Títulos do Profissional
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73, DO CONFEA.
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
A autanticidade di ertidão pode ser verificada em: https;//crsa-mg sitac.com bripublico!, com a chave: byYx79
Impresso em: 28/03/2023 às 08.36.31 por: adapt, ip: 200.25.56,75
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO e Nº 3006442/2023
PESSOA FÍSICA a CREA-MG i
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966 ] Validade: 3
Emissão: 03/04/2023 nu
ol Cu
Cha: z6
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
CERTIFICAMOS que o(a) profissional encontra-se registrado neste Conselho, nos termos da Lei 5.194/66, de 24/12/1966, conforme os
CERTIFICAMOS. ainda, face o estabelecimento nos artgos 68 e 69 da referida Lei, que o(a) interessado(a) não se encontra em
CREA-MG.
Interessado(a)
Profissional: MATEUS MIRANDA MARTINS DA SILVA
Registro: 1419110853
CPF; 099.º** 41
Endereço: *eremermeme
Tipo de Registro: Registro Definitivo de Profissional (DIPLOMADO NO PAÍS)
Data de registro: 31/01/2020
Titulo(s)
GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Atribuição: ARTIGO 5 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73,00 CONFEA EDECRETO FEDERAL 23196 DE 12.10.33, ARTIGO 7 DA LEI5194/66
Instituição de Ensino; UNIVERSIDADE JOSE DO ROSARIO VELLANO - UNIFENAS
Data de Formação: 30/01/2020
Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA
Informações / Notas
- A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor(a) à respectiva ação penal.
- CERTIFICAMOS que caso ocorra(m) alteração(ões) no(s) elemento(s) contido(s) neste documento, esta Certidão perderá a sua validade
para todos os efeitos.
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
- Válido em todo território nacional.
Última Anuidade Paga
Ano: 2023 (1/1)
Autos de Infração
Nada consta
Responsabilidades Técnicas
Empresa: THV SANEAMENTO LTDA
Registro: 0000020473
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Data Inicio: 14/05/2021
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
dão pode ser verificada em. https://crsa-mg. sitac.com.bripublico!, com a chave: ASdZ6 F
A autenticidade des É Cai
L Impressa em: 03/04/2023 às 15:08:33 por. adapt, Ip: 200.25.56.70 [mJp;
E conse
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE
ENGENHARIA AGRONÔMICA
Pelo presente Instrumento, de um lado Mateus Miranda Martins da Silva, brasileiro,
engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade RG nº MG-16.653.162 e do
CPF nº 099.340.446-41 e registrado no CREA-MG sob nº 249244/LP, com endereço na
Rua Jorge de Paula Meimberg, nº 900, Bairro Bela Vista, Campos Gerais - MG,
doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e de outro lado a empresa THV
Saneamento Eireli, inscrita no CNPJ 08.571.302/0001-21, com endereço na Rua Bueno
Brandão, nº 88, Centro, Pouso Alegre - MG, neste ato representada pelo seu diretor
Thiago Narciso Rezende, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG
nº MG-15.184.134 e CPF nº 081.523.706-57, doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE, resolvem de comum acordo firmar o presente Contrato de Prestação
de Serviços Técnicos Profissionais de Engenharia, de acordo com as seguintes
cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 — Constitui objeto do presente Contrato, a prestação de serviços técnicos profissionais
de Engenharia pelo CONTRATADO para todas as obras e atividades executadas pela
CONTRATANTE, e aos clientes por ela apontados.
1.1 - O CONTRATADO deverá registrar a ART - Anotação de Responsabilidade
Técnica referente aos serviços ora contratados, antes do início dos trabalhos. Ç |
CLAUSULA SEGUNDA — DA DURAÇÃO DO CONTRATO DN N K
2- O presente instrumento possui prazo indeterminado, com seu início a contar da
assinatura deste Instrumento. a se Dá À
aí Ta sto A |
“| (35) 3423-4477 | grupothv.com.br
Rua
no Brandão, 88 - Centro, Pouso Alegre - MG
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
3 - O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pelos serviços contratados, o valor
mensal de R$ 522,50 (Quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), a ser pago
no 5º (quinto) dia útil de cada mês.
3.1 — Os tributos incidentes sobre os serviços ora contratados deverão ser recolhidos
pelo contribuinte, conforme definido na legislação tributária.
CLÁUSULA QUARTA —- DAS CONDIÇÕES GERAIS
4 - O CONTRATADO não possuirá horário fixo de entrada e saida na empresa (ou nas
obras por ela executadas), uma vez que não existirá vínculo empregatício.
4.1 —- O CONTRATADO prestará serviços na carga horária de 40 horas mensais. Caso
essas horas sejam excedias, deverá o CONTRATANTE pagar ao CONTRATADO as
horas adicionais de forma proporcional.
4.2 - É livre ao CONTRATADO ter seus próprios clientes, fora do âmbito deste contrato.
CLÁ UINTA - DA RESCISÃO
5 - O presente Contrato poderá ser rescindido amigavelmente a qualquer tempo,
mediante notificação à parte contrária com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem
N
que o mero exercicio de tal faculdade implique em quaisquer ônus.
Nos (35) 3423-4477 | grupothv.com.br
Rua É eno Brandão, 88 - Centro, Pouso Alegre - MG
> pre
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
6 — Manter, enquanto durar o presente instrumento, a condição de engenheiro agrônomo
autônomo, com o regular registro no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e
no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, sob pena de, caso não venha a
cumprir o estabelecido nesta cláusula, este contrato ser considerado extinto.
6.1 — Prestar serviços aos clientes conforme as instruções do CONTRATANTE,
fazendo-o mediante instrumento assinado entre este e o cliente, sendo vedado
ao CONTRATADO captar o citado cliente para sua conta própria, facultando-se
ao CONTRATANTE rescindir este instrumento caso não se cumpra o previsto nesta
cláusula, sem obrigação de notificação ou interpelação.
6.2 — Prestar contas todo mês ao CONTRATANTE sobre suas atividades, e dos
documentos e materiais por ele fornecidos.
6.3 — Manter o sigilo sobre informações dos clientes, e sobre as atividades do
CONTRATANTE, a não ser que este autorize R
6.4 - Realizar os serviços conforme estabelecido no instrumento assinado entre
o CONTRATANTE e o cliente. f
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6.5 — Cumprir integralmente o disposto neste contrato. À
CLÁUSULA SÉTIMA — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE A
7 — Realizar o pagamento, conforme o disposto na cláusula 3º deste contrato. À |
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7.1 — Fornecer ao CONTRATADO a estrutura, consistente em material, elementos e
informações, necessária à expansão e à perfeita realização dos serviços.
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Rua Bueno Brandão, 88 - Centro, Pouso Alegre - MG
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CLÁUSULA OITAVA - DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS
8 — Qualquer omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento dos
termos e condições do presente Contrato, ou em exercer uma prerrogativa dele
decorrente, não constituirá renúncia, nem afetará o direito da parte de exercê-lo a
qualquer tempo
CLÁUSULA NONA - DO FORO DE ELEIÇÃO
9 — As partes de comum acordo, elegem o Fórum da Comarca de Pouso Alegre - MG,
para dirimir qualquer lide oriunda do presente Contrato, com renúncia expressa de
qualquer outro por mais privilegiado que seja
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Contrato, em
02 (duas) vias de igual teor.
Pouso Alegre, 10 de fevereiro de 2020.
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Rua Bueno Brandão, 88 - Centro, Pouso Alegre - MG
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO e RE A- MG | Nº 3002475/2023
Emissão: 28/03/2023
PESSOA FÍSICA
Lei Federal Nº 5194 de 24 de Dezembro de 1966
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
CERTIFICAMOS que o(a) profissional encontra-se registrado neste Conselho, nos termos da Lei 5.194/66, de 24/12/1966, conforme os dados abaixo.
CERTIFICAMOS, ainda, face o estabelecimento nos artigos 68 e 69 da referida Lei, que o(a) Interessado(a) não se encontra em débito“com o
CREA-MG x,
Interessado(a)
Profissional: JONATHAN PETERSON PEREIRA
Registro: 1415440638
Endereço:
Tipo de Registro: Registro Definitivo de Profissional (DIPLOMADO NO PAÍS)
Data de registro; 17/05/2016
Titulo(s)
GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição: ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 218/73 DO CONFEA, COM RESTRICAO DAS ATIVIDADES DE PONTES E GRANDES
ESTRUTURAS,PORTOS, AEROPORTOS, BARRAGENS E DIQUES.
Instituição de Ensino; CENTRO UNIVERSITARIO DO SUL DE MINAS - UNIS - MG
Data de Formação: 09/03/2016
Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA
Informações / Notas
- À falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) autor(a) à respectiva ação penal.
- CERTIFICAMOS que caso ocorra(m) alteração(ões) no(s) elemento(s) contido(s) neste documento, esta Certidão perderá a sua validade
para todos os efeitos.
- Esta certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
- Válido em todo território nacional.
Última Anuidade Paga
Ano: 2023 (111)
Autos de Infração
Nada consta
Responsabilidades Técnicas
Empresa: J. D. SERVICE LTDA ME
Registro: 24422
CNPJ: 10,453.385/0001-04
Data Ínicio: 11/04/2019
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade; RESPONSAVEL TECNICO
Empresa: THV SANEAMENTO LTDA
Registro: 0000020473
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Data Ínicio: 09/05/2019
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa; SOLUCOES D' AGUA LTDA n |
Registro: 0001251899 N
CNPJ: 23.865,744/0001-74 q )
Data Ínicio; 08/02/2023 DN
Data Fim: Indefinido | QN
Data Fim de Contrato; 02/02/2027
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
y A autenticidade desta Certidão pode ser verificada em: hitpslicrsa-mg.sitac.com.brfpublicol, com a chave: ZZSWZ
| Impresso em: 28/03/2023 às 08:22:40 por, adapt, ip; 170.82 175.14 [mi];
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE
ENGENHARIA CIVIL
Pelo presente Instrumento, de um lado Jonathan Peterson Pereira, brasileiro,
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº MG-13.482.221 e do CPF nº
074.003.916-40 e registrado no CREA-MG sob nº 0400000204499, com endereço na
Rua José Ferreira Lima, nº 125, Bairro Jardim Frederico, Pouso Alegre - MG, doravante
denominado simplesmente CONTRATADO, e de outro lado a empresa THV
Saneamento Eireli, inscrita no CNPJ 08.571 .302/0001-21, com endereço na Rua Bueno
Brandão, nº 88, Centro, Pouso Alegre - MG, neste ato representada pelo seu diretor
Thiago Narciso Rezende, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG
nº MG-15.184.134 e CPF nº 081.523.706-57, doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE, resolvem de comum acordo firmar o presente Contrato de Prestação
de Serviços Técnicos Profissionais de Engenharia, de acordo com as seguintes
cláusulas e condições:
CLÁ P IRA - DO ETO
1 — Constitui objeto do presente Contrato, a prestação de serviços técnicos profissionais
de Engenharia pelo CONTRATADO para todas as obras e atividades executadas pela
CONTRATANTE, e aos clientes por ele apontados /
1.1 —- O CONTRATADO deverá registrar a ART - Anotação de essonsiaso |
Técnica referente aos serviços ora contratados, antes do início dos trabalhos.
CLÁ = Á NTRATO
2- O presente instrumento possui prazo indeterminado, com seu início a contar di
assinatura deste Instrumento.
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CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
3 - O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pelos serviços contratados, o valor
mensal de R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais), a ser pago no 5º (quinto) dia
útil de cada mês.
3.1 — Os tributos incidentes sobre os serviços ora contratados deverão ser recolhidos
pelo contribuinte, conforme definido na legislação tributária.
ULA QUARTA — DAS CONDIÇÕES GERAIS
4- O CONTRATADO não possuirá horário fixo de entrada e saida na empresa (ou nas
obras por ela executadas), uma vez que não existirá vínculo empregatício.
4.1 - O CONTRATADO prestará serviços na carga horária de 40 horas mensais. Caso
essas horas sejam excedias, deverá o CONTRATANTE pagar ao CONTRATADO as
horas adicionais de forma proporcional.
4.2 — É livre ao CONTRATADO ter seus próprios ciientes, fora do âmbito deste contrato.
o NTA - DA RE Á
5 - O presente Contrato poderá ser rescindido amigavelmente a qualquer tempo,
mediante notificação à parte contrária com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem
que o mero exercicio de tal faculdade implique em quaisquer ônus
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Rua Bueno Brandão, 88 - Centro, Pouso Alegre - MG
CLÁ EXTA - DAS OBRI DO CONT
6 — Manter, enquanto durar o presente instrumento, a condição de engenheiro civil
autônomo, com o regular registro no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e
no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, sob pena de, caso não venha a
cumprir o estabelecido nesta cláusula, este contrato ser considerado extinto.
6.1 — Prestar serviços aos clientes conforme as instruções do CONTRATANTE,
fazendo-o mediante instrumento assinado entre este e o cliente, sendo vedado
ao CONTRATADO captar o citado cliente para sua conta própria, facultando-se
ao CONTRATANTE rescindir este instrumento caso não se cumpra o previsto nesta
cláusula, sem obrigação de notificação ou interpelação.
6.2 — Prestar contas todo mês ao CONTRATANTE sobre suas atividades, e dos
documentos e materiais por ele fornecidos.
6.3 —- Manter o sigilo sobre informações dos clientes, e sobre as atividades do
CONTRATANTE, a não ser que este autorize.
6.4 — Realizar os serviços conforme estabelecido no instrumento assinado entre
o CONTRATANTE e o cliente.
6.5 — Cumprir integralmente o disposto neste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
7 — Realizar o pagamento, conforme o disposto na cláusula 3º deste contrato.
7.1 — Fornecer ao CONTRATADO a estrutura, consistente em material, elementos e
informações, necessária à expansão e à perfeita realização dos serviços. |
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8 — Qualquer omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento dos
termos e condições do presente Contrato, ou em exercer uma prerrogativa dele
decorrente, não constituirá renúncia, nem afetará o direito da parte de exercê-lo a
qualquer tempo.
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9 — As partes de comum acordo, elegem o Fórum da Comarca de Pouso Aleg
para dirimir qualquer lide oriunda do presente Contrato, com renúncia expressa de
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Contrato, em
02 (duas) vias de igual teor.
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DECLARAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
A empresa THV SANEAMENTO LTDA, inscrita sob o número de CNP) 08.571.302/0001-21,
sediadana Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Fátima Ill, Pouso Alegre/MG, CEP: 37.555-
002, declara que possui em seu quadro técnico profissionais adequados para prestarem o
serviço objeto da licitação.
Quadro/Equipe técnico(a)
1) Jonathan Peterson Pereira
RG: MG-13.482.221
CPF: 074.003.916-40
CREA-MG: 0400000204499
Cargo: Engenheiro Civil - Responsável Técnico
2) Magno Cássio Alves Soares de Macedo
RG: MG-10.658.837
CPF: 043.613.096-39
Cargo: Gerente Operacional
3) Leonardo José dos Santos Silva
RG: MG-12,818.037
CPF: 058.361.126-57
Cargo: Técnico de Segurança do Trabalho
4) Flávio Henrique Brunhara Ferreira
RG: MG 12.505.006
CPF: 073.548.136-99
Cargo: Gerente de Contratos
5) Wagner Carneiro Anderi
RG: M-943305
CPF: 098.051.176-34
CRA-MG: 01-003922/D
Cargo: Administrador
6) Roberto Guimarães Zogbi
RG: M-4.497.489
CPF: 788.775.806-82
Endereço: Rua Adriano dg Freitas Cardoso, 190, Fátima Ill. Pouso Alegre - MG
Fone: (35) 3423-4477 | e-maiontatoagrupothvcom.br | site: www.grupothv.com.br
CRQ-MG: 02404758
Cargo: Técnico em Química
7) Mateus Miranda Martins da Silva
RG: MG-16.653.162
CPF: 099.340.446-41
CREA-MG: 249244/MG
Cargo: Engenheiro Agrônomo
8) Matheus Ornelas Iglesias Damasceno
RG: MG-13.056.137
CPF: 060.626.626-73
CREA-MG: 102360D
Cargo: Engenheiro Hídrico / Engenheiro de Segurança do Trabalho
9) Talicia Fernanda Ferreira Pujoni
RG: MG-15.605.938
CPF: 065.246.976-00
CREA-MG: 0400000228201
Cargo: Engenheira Sanitarista e Ambiental
Pouso Alegre/MG, 10 de abril de 2023.
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CNPJ: 08.571.302/0001-21
Flávio Henrique Brunhara Ferreira
RG: MG-12.505.006 (08.571.302/ 0001-21]
CPF: 073.548.136-99
Gerente de Contratos/Procurador THV SAN EAMENTO LTDA
Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190
Fátima Ill --- CEP 37555-002
POUSO ALEGRE --- MINAS GERAIS,
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Endereçt-Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190, Fátima Ill, Pouso Alegre - MG
Fone: (35) 3423-4477 | e-mailcontatowgrupothv.com.br | site: www.grupothv.com.br
fi MUNICÍPIO DE OURO FINO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO: PRC 098/23
MODALIDADE: PP 0OV>/23
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A empresa THV SANEAMENTO LTDA, inscrita sob o número de CNPJ 08.571.302/0001-21, Ses
sediadana Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Fátima Ill, Pouso Alegre/MG, CEP: 37.555-
002, declara que assume o compromisso de manter na administração dos serviços durante o
período de vigência do contrato, os Responsáveis Técnicos — RTs detentores dos atestados
apresentados. Declara ainda que, caso haja mudança nos RTs, estes serão substituídos de igual
ou maior experiência, o que será submetido anteriormente à análise da Administração.
Pouso Alegre/MG, 10 de abril de 2023.
THV SANEAMENTO LTDA
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Flávio Henrique Brunhara Ferreira (08.571.302/0001-211
RG: MG-12.505.006
de THV SANEAMENTO LTDA
Gerente de Contratos/Procurador
Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190
Fátima Ill --- CEP 37555-002
POUSO ALEGRE --- MINAS GERAIS
Endereç a Adriano de Freitas Cardoso, 190, Fátima Ill, Pouso Alegre - MG
Fone: (35) 77 | e-mailcontatoegrupothv. com.br | site: www.grupothv.com.br
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O seu novo companheiro os pezigas que o cercam
DR no.
Caús acidente É uma lição que deve ser apreciada, pare
eviiar maiores desgraças.
Todo o acidente tem uma causa que é preciso ser pescui-
seda, para evitar a sua repetição.
Se você for acidentado, procure logo o socorro médico
adequado. INão deixe que “entendidos” e “curiosos” con-
corram para o agravamento de sua lesão.
5e você não é elemcista, não se meta a fazer serviços de
cidade,
?rocure O socorro médico imediato, se você for vítima de
m acicente, amanhã será tarde demais,
As máquinas não respeitam ninguém, mas você deve res-
Desté-ias.
Asenda às recomendações dos Membros da CIPA e g
seus mestres e chefes.
Conheça sempre as regras de segurança da seção
cê trabalha.
Conversa e discussão no trabalho predispõem a
tenção.
& reflita sempre os ensinamentos conudos n
25 + evisos sobre prevenção de acidentes.
€)s anéis, pulseiras, gravatas e mangas compridas n
em parte do seu uniforme de trabalho.
iemenha sempre as guardas protetoras das máquinas 2cs
owIgos lugares. R SE
?uzz é máquina quando tiver que consertá-la ou lubr:f=i- e Ne:
ÊNCIA SOCIAL.
ÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO E SALÁRIO
Sério 4
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CARTEIRA DE TRABALHO E PREVID)
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ASSINATURA DO PORTADOR
Conheça o manejo dos extintores c demais dispositivos
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(Com relação nome, est. civil e data nasc.)
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Doc. nº VASS.
Chegada ao Brasil em
Data Emissão. 2.0.7.
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DEPENDENTES
GISTRO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Ministério do Trabalho e Emprego mo Nume Idade
Superintendência Regional do Trabalhos sob - LU
Emprego
registrado(a) como Técnico de segurança do
trabalho, na função de Técnico de segurança do
trabalho sob o número 0035849/MG em 20/08/2013
conforme processo 46302.001738/2013-13 de acord:
com a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985 À
Decrato nº 92.530, de 9 de abril de 1986.
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Essas informações podem ser confirmadas no site do
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Pouso ALEGRE 3 03/2023 15:
SELO DE CONSULTA: GOVB83
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Quantidade de atos praticados
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A SSEMIRO DE OLIVEIRA REIS - ESCREVENTE AUTORIZADO Hm
Emal:R$7,84 TFIR$2,31 Total/R$9,75 'SSIR$0,37 | ETIQUETA
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3: Tabelionato de Notas de Pouso Alegre - MG
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POUSO ALEGRE, 30/03/2023 15:12:36 189
SELO DE CONSULTA: GOVB8383
CODIGO DE SEGURANÇA: mn)
Quantidade de atos praticados:
Atoís) prasicado(s) por
LELISSA CASSEMIRO DE OLIVEIRA REIS - SCREVENTE AUTORIZADO
4 TFIR$2,21 Total/R$S,75!55
Iqugfauer momento para prestar serviços em q
Autentico este documento, composto de 1 folha(s), pormim
rubricada(s), numerada(s carimbada(s), por ser reprodu
ntado, do que dou fé.
ANOTAÇÕES GERAIS
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CONTRATO DE EXPERIENCIA
Este contrato vigorá inicialmente por um periodo de
30 (trinta) dias prorogaveis por igual periodo se
ambas as partes não se manifestarem em contrario
ê termos do art. 433. 2º letra C da CLT.
PP se tratar de prestação de serviços, damos ciê
a
gal, setor ou depto cas empresas co
serviços dolo) empregador(a) Obede:
determinação da CLT
ção
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valicade desse selo ro si heps fiselos ymg |usbr acE7O2127
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CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO
Empresa: THV SANEAMENTO LTDA &
Icnpy: 08.571.302/0001-21
[Er dereço:RUA:BUENO BRANDÃO , Nº88, CENTRO -
po uso Alegre / MG. CEP: 37.550-184
Esp. do Estabelecimento: LIMPEZA EM PREDIOS
EM DOMICÍLIOS
Cargo: TECSEG DO TRABALHO
CBO:3516-10 Ficha: 978
Data admissão: 17/08/2018
Remuneração: R$1915.00/um mil, novecentos e
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de 19... Data safda ....... Bliiessimis comscecaasisricasnsesiossasaçina dO 19 censos
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3º Tabelionato de Notas de Pouso Alegre - MG
o este documento, composto de 1 folha(s), por mim
rubricade(s), numerada(s) e cerimbada(s). por ser reprodução
ao que me fol apresentado, do que dou fé.
RE, 30/03/2023 15:12:36 1
aos DE CONSULTA: povo,
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 9448.1673.0960. A
Quantidade de atos praticados: 1 OU
“Atois) praticado(s) por :
DO eua REIS ea AU E
7,44 TFER$2,21 9,75 18S:R$0,37
el e deste selo no do o lisa os img ho br a
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Ad IO
2 Msabzipts
DECLARAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
A empresa THV SANEAMENTO LTDA, inscrita sob o número de CNP) 08.571.302/0001-21,
sediadana Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Fátima Ill, Pouso Alegre/MG, CEP: 37.555-
002, declara que não irá terceirizar os serviços, sob pena da proibição temporária da empresa
infratora concorrer novamente.
Pouso Alegre/MG, 10 de abril de 2023.
THV SANEAMENTO LTDA
CNP): 08.571.302/0001-21
Flávio Henrique Brunhara Ferreira (08.571.302/0001-21]
RG: MG-12.505.006
Gerente de Contratos/Procurador Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190
Fátima Ill -- CEP 37555-002
POUSO ALEGRE --- MINAS GERAIS,
SO ALEGRE, 11/04/2029 16: w23421 2
ousoa CONSULTA GoVaasao —
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 9887.91
Quantidade de de atos praticados: pt
Atois) Alo) prfcaço te) per
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Endereço: Rua Adriano de Freitas Cardoso. 190, Fátima Ill, Pouso Alegre - MG
Fone: (35) 3423-: e-mailcontatoGgrupothv.com.br | site: www.grupothv.com.br
Firefox https://servicos. ibama. gov.br/ctf/modulos/certificadorcgistro/comprexan...
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente é Observações:
dos Recursos Nalurais Renováveis 1 - Este cartão é o documento comprobatório de inscrição
MMA Técnico Federal - CTF e de uso obrigatório nos caso:
| COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO |determinados. Para qualquer orientação de natureza cadas!
Nº de registro no banco de dados do Ibama: 6644141 unidade docaldo ádaiiro do JE AMA;
3 - Para verificar a regularidade desta pessoa junto ao IB]
[emenpy ves poa apita www id gov.br e procure Serviços On-Line, depois
Penna ais SosalENgáciEO - Este certificado não habilita o interessado ao excrci
IV SANEAMENTO CIÚM INPE atividade(s) descrita(s), sendo necessário, conforme o caso de obt
RUA ADRIANO DE FREITAS CARDOSO licença, permissão ou autorização específica após análise técnica
FÁTIMA HI IBAMA, do programa ou projeto correspondente:
POUSO ALEGRE/MG 375554002 5 - No caso de encerramento de qualquer atividade especificada neste
(certificado, o interessado deverá comunicar so IBAMA obrigatoriamente,
no prazo de 30 (trinta) dias, a ocorrência para atualização do sistema.
Atividades Pe jalmenie Pobuidoris |6 - Este certificado não substitui a necessária licença ambiental emitida
pelo órgão competente.
Categoria / Detalhe 7 - Este certificado não habilita o transporte de produtos ou subprodutos
Auvidades não relacionadas no Anexo VII da Lei nº 6,938/1981 / Aplicação de |florestais e faunísticos.
agrotóxicos c afins - Lei nº 7,802/1989
Atividades não relacionadas no Anexo VII da Lei nº 6.938/1981 7 Ponte c uso de
motosserra - Lei nº 12,651/2010: am. 69, 6 1º Data de emissão: 10/02/2022
| Serviços de Utilidade / Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de residuos | Autenticação: dxTqlive.and3.2sx4
| sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas |
| Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio / Transporte de cargas perigosas
Lofl 12/12/2022 07:55
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaváveis
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES E
INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Data de última atualização: | 10/02/2022 Data de validade:
CNPJ: 08.571.302/0001-21
RAZÃO SOCIAL: T.H.V SANEAMENTO LTDA - EPP
LOGRADOURO: RUA ADRIANO DE FREITAS CARDOSO
N.º: 190 [ COMPLEMENTO:
MUNICÍPIO: POUSO ALEGRE UF: MINAS GERAIS
Responsáveis técnicos: N.º de registro no banco de dados do ibama: |
MATHEUS ORNELAS IGLESIAS DAMASCENO | 5160052
Atividades declaradas:
Gerenciamento de resíduos sólidos não perigosos - Lei nº 12.305/2010
Gerenciamento de resíduos perigosos - transporte de resíduos perigosos - Lei nº 12.305/2010
TERMOS DA INSCRIÇÃO NO CTF/AIDA
A inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental — CTF/AIDA constitui declaração, pela
pessoa jurídica, de observância dos padrões técnicos normativos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA
A inscrição no CTF/AIDA não desobriga a pessoa jurídica da obtenção de:
i) licenças, autorizações, permissões, concessões, ou alvarás;
ii) documentos de responsabilidade técnica, qualquer o tipo e conforme regulamentação do respectivo Conselho de Fiscalização
Profissional:
iii) demais documentos exigíveis por órgãos e entidades federais, distritais, estaduais c municipais para o exercício de suas
atividades; e
iv) do Comprovante de Inscrição c do Certificado de Regularidade emitidos pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, quando esses também forem exigíveis.
O Comprovante de Inscrição no CTF/AIDA não produz qualquer efeito quanto à qualificação c à habilitação técnica da pessoa
jurídica inscrita.
IBAMA - CTE/AIDA 16/12/2022 - 10:00:02
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
K. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Número da cdfêgo 35438104
Emitido,em: 06/04/2023
Válida até: empre 7
INTERESSADO: T.H.V SANEAMENTO LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 08.571.302/0001-21
NADA CONSTA
OBSERVAÇÕES:
1. Certidão expedida gratuitamente;
2. Esta declaração é válida sem rasuras ou emendas; f
3. A presente certidão não servirá de prova contra cobrança jualquer débito que vier a ser reclamado pelo IBAMA;
4. Esta certidão é válida por 30 (trinta) dias;
5. A autenticidade desta certidão pode sor averiguada no sité. Ibama, endereço http://www. Ibama.gov.br, menu Facilidades, link Taxas=>Certidão negativa de «
6. Expedida de acordo com a IN/IBAMA nº 10 de 07 de dezembro de 2012.
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaváveis
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL
CERTIFICADO DE REGULARIDADE - CR
Registro n.º Data da consulta:
664114] | 14/03/2023 14/03/2023
Dados básicos:
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Razão Social : T.H.V SANEAMENTO LTDA - EPP
Nome fantasia: | T.H.V SANEAMENTO LTDA - EPP
Data de abertura : 03/01/2007
Endereço:
logradouro: RUA ADRIANO DE FREITAS CARDOSO
Nº: 190 Complemento:
Bairro: FÁTIMA IH Municipio: POUSO ALEGRE
GEE: 37555-002 UF: MG
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras
e Utilizadoras de Recursos Ambientais — CTF/APP
Código
21-47
Descrição
Aplicação de agrotóxicos e afins - Lei nº 7.802/1989
Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2010: art. 69,8 1º
stinação de resíduos de esgotos sanitários e de resi
fossas
4 os sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de
Transporte de cargas perigosas
Conforme dados disponíveis na presente data, CERTIFICA-SE que a pessoa jurídica está em conformidade com as obrigações
cadastrais c de prestação de informações ambientais sobre as atividades desenvolvidas sob controle e fiscalização do Ibama, por
meio do CTF/APP.
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/APP não desobriga a pessoa inscrita de obter licenças, autorizações, permissões,
concessões, alvarás e demais documentos exigíveis por instituições federais, estaduais, distritais ou municipais para o exercício de
suas atividades
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/APP não habilita o transporte e produtos e subprodutos florestais e faunísticos.
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA
Atividade
Gerenciamento de resíduos sólidos não perigosos - Lei nº 12.305/2010
Gerenciamento de resíduos perigosos - transporte de resíduos perigosos - Lei nº 12,305/2010
Conforme dados disponíveis na presente data, CERTIFICA-SE que a pessoa jurídica está em conformidade com as! o
cadastrais do CTF/AIDA.
0005-30
À inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA constitui declaração, pela
pessoa jurídica, de observância dos padrões técnicos normativos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas, Fécnicas —
ABNT, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente -
CONAMA.
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/AIDA não desobriga a pessoa inscrita de obter licenças, autorizações, permissões,
concessões, alvarás c demais documentos exigíveis por instituições federais, estaduais, distritais ou municipais para o exercício de
suas atividades, especialmente os documentos de responsabilidade téonica, qualquer o tipo e conforme regulamentação do respectivo
IBAMA - CTF/AIDA 14/03/2023 - 08:32:07
Conselho de Fiscalização Profissional, quando exigíveis.
O Certificado de Regularidade no CTF/AIDA não produz qualquer efeito quanto à qualificação e à habilitação técnica da pessoa
jurídica inscrita.
Chave de autenticação GAIYT3BW8GY IDW6E
N
14/03/2023 - 08:32:07
IBAMA - CTF/AIDA
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Autorização Ambiental para o Transporte ada
Interestadual de Produtos Perigosos
Modal Rodoviário
Dados da Pessoa/Empresa
N.º de registro no Banco de S PIS, O
CPF/CNPJ: 08.571.302/0001-21 Emitido em: 20/01/2023 | Válido até: 40/04/2023
Dados: 6641141 Nua
Nome/Razão Social/Endereço: T.H.V SANEAMENTO LTDA - EPP o
RUA ADRIANO DE FREITAS CARDOSO
FÁTIMA III
POUSO ALEGRE/MG
37555-002
[Esta autorização não substitui o certificado de regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal.
Dados sobre o Transporte
Veículos
Placa Nº RNTRC | Tipo
HMF4J50 44455057 | Caminhão
PYP4s7T 44455057 | Veículo
PZQ4ETT 44455057 | Caminhão
RTITDB6 44455057 Caminhão
RTL7B21 44455057 Caminhão
Classes de Risco ( Res. ANTT 5947/2021 e suas atualizações)
Classe 5: Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos
Classe 6: Substâncias Tóxicas e Substâncias Infectantes
Classe 7: Material Radioativo
Classe 8: Substâncias Corrosivas
“asse 9: Substâncias e Artigos Perigosos Diversos
ATENÇÃO: transporte de materiais radioativos e nucleares (CLASSE 7) deverá continuar atendendo ao
Referência celebrado entre o IBAMA e a CNEN, que trata de licenciamento específico para este transpo
EO
Estados de Atuação (Origens, Destinos e Rotas)
IMG; RJ; SP; PR;
Empresa(s) contratada(s) para realizar(em) atendimento a emergências ambientais
THV Saneamento Ltda: (0xx35) 3423-4477,
AMBIPAR RESPONSE INSURANCE - ATENDIMENTO A SEGUROS LTDA: (0xx19) 3467-4800;
[A autenticidade deste documento pode ser verificada no sitio: http://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/produtos perigosos
Observações: Modal Rodoviário
1- Fica o Transportador Interestadual de Produtos Perigosos obrigado a disponibilizar cópia deste Documento, em
meio físico ou digital, em cada um dos veículos de sua frota.
2 - Este documento não desobriga o Transportador de Produtos Perigosos a seguir as demais normas, leis e
regulamentos referentes ao transporte de produtos perigosos nas esferas municipais, estaduais e federais.
12
Data: 20/01/2023 13:35:52
Por T.H.V SANEAMENTO LTDA - EPP
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Autorização Ambiental para o Transporte
Interestadual de Produtos Perigosos
3 - Este documento não habilita o transporte de produtos ou subprodutos florestais e faunísticos.
classificados como perigosos pela Resolução ANTT 5947/2021 e suas dlijalizações.
5 - Sugere-se, como orientação ao usuário, a leitura do documento "Perguntas Frequentes" disponível dose do
IBAMA (Link:
https:/Mmww.gov.bribama/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/produtos-perigosositautorizacao-ambierital),
Autenticação
IC4R.UYI3.76GV.NTMB
Al
Pag 212
Data: 20/01/2023 13:35:52
Por: T.H.V SANEAMENTO LTDA - EPP
feam
PAR SARA Fundação Estadual do Meio Ambiente —- FEAM
DO MEIO AMBIENTE
Sistema MTR - Ficha de Cadastro de Usuário
Identificação do Usuário
Perfil: Gerador/Transportador
Razão Social: THV Saneamento EIRELI - 40154 CPF/CNPJ; 08.571.302/0001 2
| Endereço: R. ADRIANO DE FREITAS CARDOSO, nº190 CEP: 37555002
Complemento: = o
Municipio: Pouso Alegre | Estado: MG Telefone: (35) 9920-8003
| Email: administrativoG)grupothv.com.br Fexrrel: (35) 3423-4477
Data de cadastro: 21/09/2020 Data de atualização: | 17/02/2023
icença de Gerador
Orgão Emissor Isento É TEstado: Selecione
cana Nº null É Processo Nº Validade:
| Licença de Transportador
| Orgão Emissor: Estadual o
[Licença Nº: 1341 Processo Nº: 1341/2020 o Validade: 07/04/2030
“Atividades de transporte
TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE |
TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE Il A
| TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE || B
TRANSPORTE DE RESÍDUOS URBANOS
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS ORIUNDOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (LIMPA FOSSA)
RANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Placas dos Veículos
Placa do Veículo
PZQ4477
QXK4477
SHC7J61 | ã
SHC6D32 N
SHD5D87 /
RUK4E18
RMV3D64
1 RNITCO!
Placas dos Veículos
Placa do Veículo
RNH2G59
RTAS5J51
PZQ4ETT7
RTI7DB6
BKR5C56
FZK2342
OMH4985
QPQ4477
PYP4477
Usuarios Administradores
Nome
CPF
Email
Giovanna Souza Bastos Dias
022.312.996-82
administrativoG)grupothv.com.br
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São Paulo, 30 de Junho de 2022
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Ref.: R.C. RISCOS AMBIENTAIS - TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO (KME)
Apólice de Seguro nº. 131 0000201332
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José Adalberto Ferrara
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Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/ - Rua Sampaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP 1140
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«4? SEGURADORA
CIA SUA CONFIANÇA
Dados da Apólice CPRLO
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.: Proposta: 5333174 /=º
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: nem DON
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: sap abine +
Informações Complementares ES
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O segurado fica ciente que, quando necessário, seus dados poderão ser compartilhados pela Seguradora a ASSAR .
parceiras, para o fim específico de atender a prestação de serviços decorrente do contrato de seguro, respeitando-se a
confidencialidade das informações.
As condições contratuais deste produto protocolizadas pela Tokio Marine Seguradora S.A. junto a SUSEP* poderão ser
consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o(s) número(s) de processo(s) constante(s) nesta
apólice / endosso.
*SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - Autarquia Federal responsável pela fiscalização, normatização e
controle do mercado de seguro, previdência complementar aberta, capitalização, resseguro e corretagem de seguros.
Observações |
À Tokio Marine Seguradora S.A., baseando-se nas informações constantes da proposta que lhe foi apresentada pelo
segurado / estipulante, proposta que, servindo de base à emissão do presente documento, fica fazendo parte integrante e
inseparável deste contrato, obriga-se a pagar as indenizações que lhe forem devidas em conformidade com as condições
contratuais convencionadas, insertas no presente ou em seus anexos, às consequências dos eventos aqui discriminados
Para a validade do presente contrato, a Tokio Marine Seguradora S.A., neste ato assistida por seu(s) representante(s)
legal(is), assina(m) este documento, na cidade de São Paulo, Estado de SP, aos dias 30 do mês de Junho de 2022,
Atenciosamente,
Tokio Marine Seguradora S.A.
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José Adalberto Ferrara
Drotu Presudento
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164,021/0001-00 - Rua Sampaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP
«9.9 TOKIOMARINE
(4º SEGURADORA
NCIA SUA CONFIANÇA =
Dados da Apólice
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.: Proposta: 533; HH
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: [é Eis az, “1
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissá : SO —
| Especificação da Apólice E )
NV EN
Cobertura Contratada Limite Máximo de | Franquia I Participação | Prêmio Líquido
Indenização R$ Obrigatória do Segurado em Caso | R$
de Sinistro
TRANSPORTE TERRESTRE 200.000,00 | POS - 15% DOS PREJUÍZOS, COM
DEFESA DO SEGURADO EM 200.000,00 | POS - 15% DOS PREJUÍZOS, COM
DECORRÊNCIA DE PENALIDADES MÍNIMO DE R$2.500,00
ADMINISTRATIVAS
Prêmio Líquido Total R$ 5.962,04
Outros Seguros: O segurado não declarou a existência de outros seguros.
Condições Contratuais: Ratificam- se os dizeres das condições gerais, condições especiais, condições particulares
cláusulas e declarações a seguir descritas:
CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL (APÓLICE À BASE DE
OCORRÊNCIA)
CLÁUSULA PARTICULAR 003 - COBERTURA ADICIONAL DE DEFESA DO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DE
PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
CONDIÇÕES ESPECIAIS DA COBERTURA BÁSICA Nº. 001 - TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO
Procedimentos em caso de Sinistro:
Na ocorrência de sinistro, é de responsabilidade do Segurado, informar imediatamente à Seguradora, tão logo tome
conhecimento, através da Central de Atendimento 24 horas Tokio Marine 0300 33 TOKIO (0300 33 86546), digitando a
opção 9 deste atendimento (Sinistro Ambiental, Vida e Demais Seguros).
A Tokio Marine acionará a Empresa de Atendimento Emergencial com quem o Segurado possui o PAE - Plano de
Atendimento Emergencial.
np
04004-902 - São Paulo - SP
ag TOKIOMARINE
NX* SEGURADORA
PARÊNCIA SUA CONFIANÇA
Dados da Apólice <. PAL yo
Proposta: 5333174743
“Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.: S
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: -
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissã ão! 30/0
Do Condições Contratuais -
Apólice de Responsabilidade Civil à Base de Reclamações (Claims Made Basis): tipo de contratação t/ que <a
indenização a terceiros, pelo segurado, obedece aos seguintes requisitos:
a) os danos ou o fato gerador tenham ocorrido durante o período de vigência da apólice, ou durante o período de
retroatividade; e
b) o terceiro apresente a reclamação ao segurado durante a vigência da apólice, ou durante o prazo adicional, conforme
estabelecido no contrato de seguro;
Apólice de Responsabilidade Civil à Base de Reclamações (Claims Made Basis) com Notificações: tipo de contratação em
que a indenização a terceiros obedece aos seguintes requisitos:
a) os danos ou o fato gerador tenham ocorrido durante o periodo de vigência da apólice, ou durante o período de
retroatividade; ou
b) o segurado tenha notificado fatos ou circunstâncias ocorridas durante a vigência da apólice, ou durante o periodo de
retroatividade; e
c) na hipótese "a", o terceiro apresente a reclamação ao segurado durante a vigência da apólice, ou durante o prazo
adicional, conforme estabelecido na apólice; ou
d) na hipótese "b", o terceiro apresente a reclamação ao segurado durante a vigência da apólice, ou durante os prazos
prescricionais legais.
Apólice de Responsabilidade Civil à Base de Reclamações (Claims Made Basis) com Primeira Manifestação ou
Descoberta: tipo de contratação em que a indenização a terceiros obedece aos seguintes requisitos:
a) os danos ou o fato gerador tenham ocorrido durante o período de vigência da apólice, ou durante o periodo de
retroatividade; e
=) O terceiro apresente a reclamação ao segurado durante a vigência da apólice, ou durante o prazo adicional, A,
estabelecido na apólice; ou
c) o segurado apresente o aviso à sociedade seguradora do sinistro por ele descoberto ou manifestado pelá p AS
durante a vigência da apólice, ou durante o prazo adicional, conforme estabelecido na apólice.
Custos de Defesa: compreendem as custas judiciais ou de outros meios de solução de conflitos, o8 |honorários
advocatícios e periciais, assim como as despesas necessárias para apresentar a defesa e/ou os recursos dá, segurado,
relativos a reclamações em seguros de responsabilidade civil, conforme o contrato de seguro.
Data Limite de Retroatividade ou Data Retroativa de Cobertura: data igual ou anterior ao início da vigência da apólice à
base de reclamações, a ser pactuada pelas partes por ocasião da contratação inicial ou da renovação do seguro, e que
marca o início do período de retroatividade da cobertura.
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Ru
«Ng TOKIOMARINE
WA? SEGURADORA
| Dados da Apólice
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.: Proposta: Esaf is.
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: 1
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real
Condições Contratuais
a) que as reparações e despesas acima aludidas sejam consequentes da realização de danos ou fatos geradores
amparados pelas coberturas contratadas na apólice, desde que ocorridos durante a sua vigência;
b) que o segurado apresente o pedido de indenização efetuado pelo Terceiro à Seguradora durante a vigência da apólice
ou no transcorrer dos prazos prescricionais em vigor,
c) que o valor das reparações haja sido fixado por decisão judicial, decisão arbitral ou decisão administrativa proferida pelo
Poder Público, sendo a última aplicável desde que expressamente contratada, ou em acordo pactuado entre o Segurado e
os Terceiros prejudicados, desde que com anuência prévia e expressa da Seguradora;
d) que as despesas incorridas com ações emergenciais, sejam comprovadas, ou, na ausência de comprovantes,
confirmadas por vistoria de sinistro ou perícia técnica realizada pela Seguradora, ou, por intermédio de terceiros
nomeados, desde que atendidas as disposições do contrato, até o seu limite máximo garantido, independentemente da
contratação de cobertura específica para tais situações. ;
e) que a soma do valor das reparações com as despesas acima aludidas NÃO EXCEDA, na data da liquidação do sinistro,
o valor, então vigente, do limite máximo de indenização, ou, do sublimite, se houver, ou ainda, do limite máximo de
garantia, caso previsto. NA HIPÓTESE DESTA SOMA ULTRAPASSAR TAL VALOR, O EXCESSO FICARÁ A CARGO DO
SEGURADO.
2.2. A expressão "ações emergenciais" abrange:
a) as despesas incorridas com a tomada de medidas imediatas para evitar risco iminente e que seria coberto pelo presente
seguro, a partir de um incidente, sem as quais os riscos cobertos e descritos na apólice seriam inevitáveis ou ocorreriam
de fato, condicionada qualquer situação aos exatos termos das coberturas efetivamente contratadas;
b) as despesas incorridas com a tomada de medidas imediatas, após a ocorrência de sinistro, de modo a minorar lhe as
consequências, evitando a propagação dos riscos cobertos, salvando e protegendo os bens ou interesses descritos na
apólice.
2.3. Para todos os fins e efeitos, não são consideradas como “ações emergenciais" as despesas incorridas com:
a) manutenção, segurança, conserto, renovação, reforma, substituição preventiva, ampliação e outras afins inerentes ao
ramo de atividade do segurado;
b) avaliação de risco, avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, e outras medidas
relacionadas com remediação ou recuperação de áreas afetadas em razão de sinistro;
c) transporte, acondicionamento temporário, tratamento e destruição de resíduos;
medidas inadequadas, inoportunas, desproporcionais ou injustificadas, entendidas como sendo providências tomadas sem
qualquer relação direta com incidente coberto pelo seguro, assim como quando tais providências forem tomadas de
maneira extemporânea. O segurado se obriga a avisar imediatamente a Seguradora, qualquer incidente, ou ao receber
uma notificação, citação, intimação ou ordem de uma autoridade competente que possa gerar pagamento de indenização
nos termos aqui estabelecidos. Além disso, o segurado se obriga a executar tudo o que lhe for exigido para limitar as
despesas ao que seja necessário e objetivamente adequado para conter o evento. O segurado suportará as despes:
efetuadas para a contenção de riscos não amparados pelas coberturas contratadas na apólice. Na hipótese de o segurádo, /
adotar medidas para o salvamento e contenção de eventos cobertos, as despesas correrão obrigatoriamente por con
sociedade seguradora até o limite máximo garantido.
2.4. Se o sinistro ocorrer em data incerta, em consequência de risco coberto cuja manifestação tenha se dado de foriha
intermitente, periódica, ou continua, fica estipulado, salvo acordado entre segurado e Seguradora, que:
a) a data de ocorrência de um dano material será aquela em que o mesmo tiver ficado evidente para o terceiro
prejudicado, mesmo que desconhecendo a sua causa;
b) a data de ocorrência de um dano corporal será aquela em que, pela primeira vez, o mesmo tiver sido diagnosticado por
médico especializado, quando consultado pelo terceiro prejudicado.
TOKIO MARINE
Wº SEGURADORA
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Dados da Apólice ida TAP
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.: Proposta: ESTAS OA
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: Bd 2
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Era 108! o O,
| Condições Contratuais Ss
5.22. Na hipótese de não haver, nas condições especiais ou particulares, referência aos fatores muco
mencionados no subitem anterior (5.2.1), esses serão supostos iguais a 1 (um), salvo disposição em contrário
expressamente convencionada na apólice, mediante inclusão de cláusula específica.
5.3. O limite agregado não elimina nem substitui o limite máximo de indenização, continuando este a ser, sem prejuízo a
outras disposições deste seguro, o valor até o qual a Seguradora responderá por sinistro, ou série de sinistros relativos à
cobertura correspondente, ressalvada, porém, a variação destes valores, conforme a seguir disposto:
5.3.1. Efetuado o pagamento de qualquer indenização, serão fixados:
a) um novo limite agregado, definido como a diferença entre o limite agregado vigente na data da liquidação do sinistro, e a
indenização efetuada;
b) um novo limite máximo de indenização para a cobertura correspondente, definido como o MENOR dos seguintes
ralores:
b.1) o limite máximo de indenização inicialmente contratado; ou
b.2) o valor definido na alinea "a" deste subitem (5.3.1).
5.4. As partes, de comum acordo, poderão fixar, dentro do limite máximo de indenização de cada cobertura contratada,
sublimites para determinados eventos. NESTA HIPÓTESE, FICA ESTABELECIDO QUE NÃO SERÁ ADMITIDA PELA
SEGURADORA, EM HIPÓTESE ALGUMA, A ALEGAÇÃO DO SEGURADO DE EXCESSO DE UM DETERMINADO
SUBLIMITE PARA GARANTIR A INSUFICIÊNCIA DE OUTRO. ALÉM DISSO, SE EM RAZÃO DE VALORES PAGOS
PELA OCORRÊNCIA DE SINISTROS, O LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO DA COBERTURA CORRESPONDENTE
NOS TERMOS DO SUBITEM ANTERIOR, SE TORNAR MENOR QUE O(S) SUBLIMITE(S) ESTABELECIDO(S), ESTE(S)
SERÁ(ÁJO CANCELADO(S), DEVENDO SER CONSIDERADO, A PARTIR DE ENTÃO, O VALOR DO LIMITE MÁXIMO
DE INDENIZAÇÃO.
5.5. Se as indenizações e demais gastos e despesas relacionadas aos sinistros ocorridos exaurir o vigente limite
agregado, a cobertura correspondente será automaticamente cancelada, não tendo o segurado direito a qualquer
restituição de prêmio, mas o seguro continuará em vigor em relação àquelas cujos respectivos limites agregados
não tenham sido esgotados.
8. Tanto o limite máximo de indenização, como o limite agregado de cada cobertura contratada NÃO SE SOMAM NEM
SE COMUNICAM, sendo estipulados, particularmente para cada uma delas.
Cláusula 6º - LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA DA APÓLICE
6.1. À responsabilidade da Seguradora em relação à soma das indenizações individuais, vinculados a sinistros decorrentes
de um mesmo fato gerador, e garantidos por mais de uma das coberturas contratadas, NÃO EXCEDERÁ, EM HIPÓTESE
ALGUMA, O LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA EXPRESSO NA APÓLICE. QUALQUER EXCESSO FICARÁ A CARGO
EXCLUSIVO DO SEGURADO |
6.2. Se não houver previsão na apólice do limite máximo de garantia, as coberturas contratadas garantirão,
independentemente, até os respectivos limites máximos de indenização e/ou sublimites vigentes, os sinistros de sua
competência, atendidas as demais disposições deste seguro.
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua Sampaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP 1/40
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| Dados da Apólice
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso | Fatura nº.:
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior:
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real
Condições Contratuais
i) multas e penalidades, de qualquer natureza, impostas ao segurado;
j) indenizações compensatórias, punitivas ou exemplares às quais o segurado seja condenado pela Justiça;
k) danos morais;
|) despesas de qualquer natureza, relativas a inquéritos policiais, ações, processos ou procedimentos de natureza criminal,
observadas, no entanto, às disposições constantes na alínea "b”, do subitem 20.2 destas condições gerais,
m) perdas financeiras, inclusive lucros cessantes, não decorrentes de danos materiais e/ou corporais causados a terceiros
e amparados por este seguro;
n) danos resultantes do uso de materiais, métodos de trabalho e/ou técnicas experimentais não aprovadas pelas
autoridades competentes;
0) inobservância voluntária das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, como também, de regulamentações
internacionais, decretos, decretos leis, leis, medidas provisórias, códigos, normas, estatutos, resoluções, regulamentos,
portarias, boletins e outras disposições determinadas por entidade governamental, seus ministérios, secretarias, agências,
autarquias, delegacias e subdivisões, ou ainda, pela Seguradora no interesse deste seguro;
p) despesas com a contratação de empresa especializada em assessoria de imprensa e de comunicação, e ainda, com
consultores de relações públicas, a fim de mitigar os efeitos adversos da imagem ou reputação do segurado;
q) falência, insolvência, inadimplemento do segurado ou de qualquer empresa, entidade ou organização que, direta ou
indiretamente, esteja ligada ou não ao mesmo, por contrato, convenção ou por qualquer outro tipo de acordo;
r) parcerias, "joint- ventures" ou transferências que venham a gerar obrigações solidárias e/ou subsidiárias perante
empresas, entidades ou organizações, direta ou indiretamente ligadas ao segurado, por contrato, convenção ou por
qualquer outro tipo de acordo. No caso de responsabilidade conjunta e/ou solidária, a Seguradora responderá apenas pela
parcela de responsabilidade atribuída ao segurado;
s) fatos ou circunstâncias ocorridas anteriormente à data de início de vigência da apólice, ou do risco propriamente dito,
independentemente de terem sido notificados ou não à Seguradora;
t) fatos ou circunstâncias ocorridas posteriormente ao término de vigência da apólice, ou da data de seu cancelamento ou
rescisão, ou ainda, do risco propriamente dito;
u) danos, de qualquer espécie, causados ao próprio segurado, seus ascendentes, descendentes ou cônjuge, como
também, a quaisquer pessoas, parentes ou não, que com ele residam ou que dele dependam economicamente. No caso
de pessoa jurídica, a presente exclusão abrange os sócios controladores do segurado, seus dirigentes, administradores
legais, beneficiários e representantes;
v) lesões corporais ou doenças, fatais ou não, sofridas por empregados, prepostos, estagiários, bolsistas e terceiros
contratados pelo segurado, ainda que a seu serviço. Da mesma forma, está excluído deste seguro, O reembolso de
despesas com consultas médicas, medicamentos, exames, primeiros socorros, procedimentos cirúrgicos e de
enfermagem, tratamento clinico, internação, e quaisquer outros custos em conexão direta ou indireta com atendimento
médico, hospitalar e laboratorial prestados a estas pessoas,
w) danos a bens de empregados, prepostos, estagiários, bolsistas e terceiros contratados pelo segurado, ainda que a seu
serviço;
x) danos causados a bens tangíveis, documentos e/ou valores de terceiros, em poder do segurado, para guarda, custó
movimentação, transporte, uso, manipulação ou para a execução de quaisquer outros trabalhos, ou ainda, cuja pos
detenha em usufruto ou comodato;
y) danos causados a imóveis, inclusive ao conteúdo e instalações, de propriedade do segurado, ou por ele, alugado:
arrendados, financiados, controlados ou administrados;
2) Inobservância às normas de trânsito e disposições que disciplinam o transporte rodoviário de carga.
9.2. Não caberá qualquer indenização por este seguro quando, entre o segurado e o terceiro reclamante, existir
participação acionária ou por cota, até o nível de pessoas físicas que, isoladamente ou em conjunto, exerçam ou
tenham possibilidade de exercer controle comum da empresa segurada e da empresa reclamante. À
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua Sampaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP 18/40
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Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso | Fatura nº.: Proposta: 5331 Fis:
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Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão)30/06/2022 x
Condições Contratuais d NA
PROPOSTA PELO RESSEGURADOR. Na hipótese de ser adiantado valor parcial ou total para pagamento de
prêmio futuro, o valor será considerado como indevido e será restituído pela Seguradora ao Proponente nos
termos previstos nas condições contratuais.
11.4. A emissão e o envio da apólice ou certificado individual dentro do prazo de que trata caput substitui a manifestação
expressa de aceitação da proposta pela sociedade seguradora. A ausência de manifestação, por escrito, da Seguradora,
no prazo fixado no subitem 11.1, caracterizará a aceitação tácita do seguro.
11.5. Em caso de não aceitação da proposta, a Seguradora deverá, dentro do prazo estabelecido no subitem 11.1,
concomitantemente:
a) comunicar o fato, por escrito, ao proponente, a seu representante ou corretor de seguros, especificando os motivos da
recusa;
b) conceder, somente para a proposta que tenha sido recepcionada com adiantamento de valor para pagamento parcial ou
total do prêmio, desde que não contrarie o que dispõe o subitem 11.3, cobertura por provisória, mais 2 (dois) dias úteis
contados a partir da data em que o proponente, seu representante ou corretor de seguros, tiver conhecimento formal da
recusa;
c) restituir, no caso de ter sido contratada cobertura provisória, prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da
formalização da recusa, o valor do pagamento de prêmio porventura efetuado, deduzido a parcela relativa ao periodo de
cobertura do seguro, e atualizado, após o transcurso daquele prazo, pela variação positiva do IPCA / IBGE, ou, caso este
seja extinto, pelo INPC/IBGE, calculada entre o último índice publicado antes da data da formalização da recusa e aquele
publicado imediatamente anterior à data da efetiva restituição.
11.6. Se for verificado o recebimento indevido de prêmio, a Seguradora deverá restituir o valor do pagamento efetuado,
atualizado pela variação positiva do IPCA / IBGE, ou, caso este seja extinto, pelo INPC/IBGE, calculada entre o último
indice publicado antes da data do recebimento do prêmio e aquele publicado imediatamente anterior à data da efetiva
devolução. Equipara-se a recebimento indevido do prêmio, o valor eventualmente pago pelo proponente durante o período
de suspensão de cobertura a que se refere o subitem 11.3 destas condições gerais.
Cláusula 12º - INSPEÇÕES
12.1. Em aditamento ao subitem 11.1 destas condições gerais, fica ajustado que:
a) a Seguradora, por conta própria ou por intermédio de terceiros nomeados, se reserva o direito de inspecionar os bens
e/ou as operações que se relacionem diretamente com este seguro, previamente a sua contratação, ou, a qualquer tempo,
durante a vigência da apólice, por sua opção, para fins de averiguação do estado de conservação, segurança
funcionamento de tais bens e/ou operações, como também, na hipótese de alterações que impliquem em modificação da
risco e/ou das condições de garantia contratadas, e ainda, na eventualidade de pagamento de parcela de prêmio em
atraso, ou, para constatação de adequações no risco, conforme disposto na alinea "c” desta cláusula;
b) o proponente | segurado se obriga a fornecer os esclarecimentos, documentos e provas que lhe forem pedidos,
devendo facilitar o desempenho das tarefas do representante da Seguradora, acompanhando-o pessoalmente, ou
através de prepostos credenciados;
c) baseada no relatório de inspeção, a Seguradora poderá requerer do proponente / segurado, para fins de aceitação
adequações nos sistemas de segurança e proteção e/ou dos processos que estejam relacionados com a garantia.
oferecida, ou, em caso de aceitação, estipular, por escrito, prazo hábil para execução de tais medidas durante a ylgência
da apólice )
d) o proponente / segurado se obriga: |
Tokio Marine Seguradora S.A, - CNRY33.164.021/0001-00 - Rua Sampaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP
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| Dados da Apólice
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso | Fatura nº.: E à
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: ) q ]
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: 30/06/2022 y;
| Condições Contratuais SG / ED
14.1. A Seguradora emitirá a apólice em até 15 (quinze) dias após a data de aceitação da proposta, passando, o então
"proponente" a denominar-se “segurado”.
14.2. A apólice terá seu início e término de vigência às 24h00 das datas nela indicadas para tal fim, respeitado que:
a) Nos contratos de seguros cujas Propostas tenham sido recepcionadas sem pagamento de prêmio, o início de
vigência da cobertura deverá coincidir com a data de aceitação da Proposta ou com data distinta, desde que
expressamente acordado entre as partes. Nestes casos, não será concedida cobertura provisória para os sinistros
ocorridos durante o período de análise da proposta pela Seguradora.
b) Nos contratos de seguros cujas Propostas tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro
pagamento parcial ou total do prêmio e, caso tenha sido contratada a cobertura provisória, a data de início de
vigência do seguro corresponderá à data da aceitação tácita da proposta ou da aceitação expressa, salvo se
pactuado de forma diversa entre as partes.
c) O período de cobertura provisória expressamente contratada poderá ser considerado como de efetiva vigência
do seguro, nos termos das condições contratuais do seguro.
d) A cobertura provisória para sinistros ocorridos no período de análise da proposta somente será concedida se
solicitada expressamente pelo Proponente, e, desde que realizado o pagamento do prêmio, total ou parcialmente,
no período de análise da aceitação, independentemente da data de vencimento do boleto ou de qualquer outro
título emitido pela Seguradora.
e) Para os seguros de danos contratados com vigência igual ou superior a 12 (doze) meses, a cobertura provisória
será encerrada às 24h00 do segundo dia útil após a data da comunicação formal da recusa da proposta, conforme
condições contratuais do seguro.
f) Para os seguros contratados com vigência inferior a 12 (doze) meses, a cobertura provisória será encerrada
imediatamente na data da comunicação formal da recusa da proposta, conforme condições contratuais do seguro.
9) Para os seguros estruturados com período intermitente de cobertura, não se aplica o disposto na cláusula (e),
dentro do período de vigência do seguro.
14.3. As disposições deste seguro constarão obrigatoriamente na apólice.
14.4. São documentos deste seguro à proposta e a apólice com seus anexos. No caso da proposta ter sido precedida de
cotação realizada pela Seguradora, todas as informações prestadas serão consideradas como parte integrante
inseparável deste contrato, para todos os fins e efeitos.
14.5. Fará prova do seguro a exibição da apólice e, na falta desta, a apresentação de documento comprobatório do
pagamento do respectivo prêmio, mesmo quando parcial, respeitadas, no entanto, a cada caso concreto, às disposições
das cláusulas 10º e 11? destas condições gerais.
14.6. Qualquer alteração na apólice deverá ser feita por meio de endosso, obedecendo às disposições da espiga
16º destas condições gerais.
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164 021/0001-00 - Rua Sampaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP
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| Dados da Apólice AS = o
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.: Proposta: 5333174 | og
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Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão;-30/06/2022 RÉ
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| Condições Contratuais ya NA
15.9. Configurada a inadimplência do segurado em relação ao pagamento do prêmio, quando pactuado à vista, ou
de sua primeira parcela, quando fracionado, implicará no cancelamento da apólice elou de seus endossos,
independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.
15.10. Fica vedado o cancelamento da apólice e/ou de seus endossos, cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante
financiamento obtido junto às instituições financeiras, nos casos em que o segurado deixar de pagar o citado
financiamento.
15.11. Configurada a inadimplência do segurado em relação ao pagamento do prêmio de qualquer parcela
subsequente à primeira, quando fracionado, a vigência da apólice ou endosso será ajustada em função do prêmio
efetivamente pago, tomando-se por base a tabela a seguir descrita:
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15.11.1. Para percentuais não previstos na tabela acima, deverão ser aplicadas as percentagens relativas aos
prazos imediatamente superiores.
15.12. A Seguradora deverá informar ao segurado ou a seu representante, por meio de comunicação |Escrita, a nova
vigência da apólice ou endosso, ajustada nos termos da tabela indicada no subitem 15.11.
15.13. A vigência original da apólice ou endosso poderá ser restabelecida, desde que o segurado retomg o pagamento das
parcelas vencidas dentro da vigência ajustada (conforme subitem 15.11), acrescidas dos valores relativos aos juros de
mora, de acordo com a taxa expressa na apólice. O pagamento de valores relativos à multa, atualização monetária e juros
moratórios far-se-á, independentemente de notificação ou interpelação judicial, de uma só vez, juntamente com os demais
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ ac | Rua Sampaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP 19/40
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Dados da Apólice
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.:
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior:
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real
Data de Emissão: 48/06/2022
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| Condições Contratuais
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17.2.1.1. Para os prazos não previstos nesta tabela, serão aplicadas as percentagens relativas aos prazos
imediatamente inferiores.
17.2.1.2. Se o seguro tiver sido contratado por prazo diferente de 1 (um) ano, aplicam-se as mesmas disposições desta
cláusula, no entanto, os percentuais e prazos da tabela do subitem 17.2.1 serão ajustados proporcionalmente ao período
pactuado.
17.22. Se a rescisão for por iniciativa da Seguradora, ESTA RETERÁ DO PRÊMIO RECEBIDO, ALÉM DOS
EMOLUMENTOS, O VALOR CORRESPONDENTE À QUANTIDADE DE DIAS EM QUE VIGORARAM A COBERTURA
DA APÓLICE E/OU ENDOSSO, CALCULADO NA BASE "PRO-RATA DIE”.
17.3. O valor a ser restituído deverá ser atualizado a partir da data do recebimento da solicitação de cancelamento ou da
data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da Seguradora, até o dia imediatamente anterior à data da
efetiva devolução, pela variação positiva do IPCA / IBGE, na base "pro- rata die" ou, caso este seja extinto, pelo
INPCHBGE.
Cláusula 18º - RENOVAÇÃO DO SEGURO
18.1. A renovação deste seguro não é automática, devendo ser encaminhada proposta renovatória preenchida e asbinada
pelo segurado, seu representante legal ou corretor de seguros, à Seguradora, com antecedência de, pelo menos, 5 (einco)
dias da data de término de vigência da apólice.
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Ra ampaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo'-
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Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.: Proposta: 5333174;
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: Do o.
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: 30/08/2022 3
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| Condições Contratuais Vig Dd
20.1.4. Franquear ao representante da Seguradora o acesso ao local da ocorrência, possibilitando a vistoria de
sinistro, e prestando as informações e os esclarecimentos solicitados,
20.1.5. Assistir a Seguradora, fazer o que lhe for possível e permitir a prática de todo e qualquer ato necessário, ou
considerado indispensável, com a finalidade de sustar, remediar ou sanar falhas ou inconvenientes, cooperando
espontaneamente e de boa vontade para a solução correta dos litígios, entregando- lhe, quando solicitado, os
seguintes documentos básicos:
a) aviso de sinistro;
b) em se tratando de pessoa jurídica: cópia simples do contrato social e última ata de eleição da diretoria e conselho
administrativo; cópia simples do cartão de CNPJ e do comprovante do estabelecimento atualizado (validade de até 90
dias); e documento de qualificação dos procuradores ou diretores, quando não representado pelo proprietário ou sócio
controlador,
=) em se tratando de pessoa física: cópia simples do comprovante de residência (validade de 90 dias), como também do
CPF, RG ou qualquer outro documento de identificação que tenha fé pública, dos representantes e/ou procuradores;
d) relatório detalhado sobre o evento;
e) cópia autenticada da notificação, citação ou intimação, se houver;
f) cópia autenticada da decisão judicial, decisão arbitral ou decisão administrativa proferida pelo Poder Público, se cabível;
9) cópia autenticada do registro oficial da ocorrência e, caso realizadas, as vistorias locais;
h) cópia autenticada da certidão de abertura de inquérito policial, se cabível;
i) cópias autenticadas dos depoimentos de testemunhas, devidamente identificadas (RG, CPF e endereço complete), se
houver;
|) cópia autenticada do conhecimento de embarque, ou outro documento hábil. Quando a viagem for realizada por
transportador contratado ou subcontratado pelo segurado, cópia do contrato firmado entre as partes;
k) cópia autenticada da nota fiscal;
|) cópia autenticada do certificado de inspeção para o transporte de produtos perigosos (C.l.P.P.), como também, da ficha
de emergência contendo instruções fornecidas pelo fabricante ou importador da carga transportada, que explicitem de
forma concisa a natureza do risco apresentado, bem como as medidas de emergências;
m) cópia autenticada do certificado de conclusão (e de renovação, se for o caso) do curso de movimentação operacional
de produtos perigosos (MOPP) do motorista;
1) cópia autenticada do certificado de registro do veiculo;
0) cópia autenticada do laudo emitido por autoridade competente para comprovação do impacto ambiental;
p) cópia autenticada do auto de inspeção da autoridade ambiental;
q) cópia autenticada dos certificados de calibragem e aferição, caso aplicáveis;
r) cópia autenticada do laudo de destinação dos resíduos;
s) cópia simples da carteira profissional de trabalho e previdência social, como também, do registro de trabalho dos
empregados do segurado (motorista e ajudantes) no momento do acidente;
t) cópia simples da guia de recolhimento de INSS (mês do sinistro e anterior); /
u) cópia simples da relação de empregados constantes no arquivo SEFIP (mês do sinistro e anterior);
v) comprovantes de despesas médicas, hospitalares, laboratoriais, de hospedagem, transporte, traslado e funeral de
vítimas, se cabíveis;
w) comprovantes de despesas com custas judiciais, honorários advocatícios de defesa e de sucumbência, E demais
despesas processuais, se cabíveis, como também, de honorários de serviços profissionais prestados por congultores,
peritos ou comissários independentes de perdas; a:
x) comprovantes com encargos de tradução relativas a despesas efetuadas no exterior;
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Dados da Apólice S o)
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21.3. Estão excluídos desta cobertura quaisquer honorários incorridos com profissionais, nos termos do subitem anterior,
que visem à preparação de defesa ou quaisquer outros tipos de argumentação, de natureza judicial ou não, contra a
Seguradora ou seus interesses.
21.4. É vedado ao segurado transigir, pagar ou tomar outras providências que possam influir no resultado das negociações
ou litígios, em especial, reconhecer sua responsabilidade ou confessar a ação, salvo se tiver à anuência expressa da
Seguradora.
21.5. Qualquer acordo judicial ou extrajudicial com o terceiro prejudicado, seus beneficiários e herdeiros, só será
reconhecido pela Seguradora se tiver seu prévio conhecimento. Na hipótese de recusa do segurado em aceitar o acordo
recomendado pela Seguradora e aceito pelo terceiro prejudicado, fica desde já acordado que a Seguradora não
responderá por quaisquer quantias acima daquela pela qual seria o sinistro liquidado por aquele acordo, a menos que tal
valor tenha sido fixado por sentença judicial em caráter definitivo.
Cláusula 22º - APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS
22.1. Para determinação dos prejuízos indenizáveis, de acordo com as disposições deste seguro, a Seguradora, valer-se-á
dos registros contábeis dos terceiros reclamantes e/ou dos vestígios fisicos e/ou da documentação requerida e
apresentada, e de quaisquer outros meios legais disponíveis, tomando-se ainda por base, quando aplicáveis:
a) o valor das reparações fixado por decisão judicial, decisão arbitral ou decisão administrativa proferida pelo Poder
Público, sendo a última aplicável desde que expressamente contratada, ou em acordo pactuado entre o Segurado e os
Terceiros prejudicados, desde que com anuência prévia e expressa da Seguradora;
b) a importância necessária para reconstrução, reparação ou reposição dos bens atingidos pelo sinistro;
c) as despesas incorridas pelo segurado com avaliação, investigação, descontaminação, limpeza, transporte, tratamento
e/ou destruição de resíduos, e de outras medidas adotadas para remediação ambiental,
d) as despesas médicas, hospitalares, laboratoriais de hospedagem, transporte, traslado e de funeral, de vitimas,
e) as despesas incorridas pelo segurado e/ou por terceiros agindo em seu nome, na tentativa de evitar o sinistro, de
combatê-lo ou de minorar seus efeitos,
f) as despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo segurado, durante e/ou após o sinistro;
9) os valores referentes aos danos patrimoniais comprovadamente causados pelo segurado e/ou por terceiros na tentativa
de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa;
h) as custas judiciais, os honorários dos advogados de defesa do segurado, os honorários de sucumbência, e demais
despesas relacionadas com o processo judicial;
i) as despesas incorridas pelo segurado com honorários de serviços profissionais prestados por consultores, peritos ou
comissários independentes de perdas;
|) o valor dos salvados, se houver, quando estes ficarem de posse do segurado ou dos terceiros reclamantes,
k) os custos incorridos com encargos de tradução referente ao reembolso de despesas efetuadas no exterior;
|) os valores referentes a participação obrigatória do segurado em caso de sinistro.
Cláusula 23º - PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO EM CASO DE SINISTRO
O segurado participará, em cada sinistro, dos primeiros prejuízos indenizáveis (inclusive nó que se refére às
custas judiciais, honorários advocatícios de defesa e de sucumbência, serviços profissionais prestados por
consultores, peritos e comissários de perdas independentes, e ainda, com as demais despesas relacionadas com
processo judicial) de acordo com os percentuais e/ou valores expressos na apólice, respondendo a Seguradora,
subordinada aos demais termos deste contrato, somente pelos valores que excederem àquela quantia.
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449 TOKIOMARINE x
44º SEGURADORA
AGEPAL DA
I Dados da Apólice Sã €
Apólice nê.: 131 0000201332 Endosso | Fatura nº.: Po a (do |
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: IX Fis. qu
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: 30/06/2022
Na
Condições Contratuais Nu
24.5.3.1, Se a quantia a que se refere o subitem 24.5.3 for igual ou inferior ao prejuizo vinculado à cobertura concorrente,
cada Seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a
responsabilidade pela diferença, se houver.
245.3.2. Se a quantia estabelecida no subitem 24.5.3 for maior que o prejuizo vinculado à cobertura concorrente, cada
Seguradora envolvida participará com percentual do prejuizo correspondente à razão entre a respectiva indenização
individual ajustada e a quantia estabelecida na forma do subitem 24.5.3.
24.6. A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada Seguradora na
indenização paga.
24.7. Salvo disposição em contrário, a Seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará
encarregada de negociar os salvados e repassar a cota parte, relativa ao produto desta negociação, às demais
participantes.
Cláusula 25º - LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO
25.1. O pagamento de qualquer indenização, com base neste seguro, somente poderá ser efetuado após terem
sido relatadas as circunstâncias do evento, apuradas as suas causas, provados os valores a indenizar e o direito
de recebê-los, cabendo ao segurado, ou quem o representar, prestar toda a assistência para que isto seja
concretizado.
25.2. À Seguradora terá o prazo de 30 (trinta) dias para, mediante acordo entre as partes, pagar a indenização
correspondente ou realizar as operações necessárias para reconstrução, reparação ou reposição dos bens, prazo esse
contado a partir da entrega de toda documentação básica requerida para a regulação e liquidação do sinistro. Na
impossibilidade de reconstrução, reparação ou reposição dos bens, à época da liquidação do sinistro, a indenização
deverá ser paga em dinheiro. f
25.3. A Seguradora indenizará o montante dos prejuizos regularmente apurados, observado o limite méximo d
«denização, o sublimite, se houver, e o limite máximo de garantia, caso previsto, vigentes na data da liquidação
sinistro
25.4. À Seguradora poderá efetuar o pagamento da indenização diretamente aos terceiros prejudicados, com anuência do
segurado, ou na forma acordada entre as partes.
25.5. Se a reparação pecuniária devida pelo segurado compreender pagamento em dinheiro e prestação de renda ou
pensão, a Seguradora, dentro do limite máximo de indenização, ou, do limite máximo de garantia, caso previsto, pagará
preferencialmente à parte em dinheiro. Quando a Seguradora, ainda dentro daqueles limites, tiver que contribuir també
para o capital assegurador da renda ou pensão, fá-lo-á mediante o fornecimento ou a aquisição de titulos em seu próprio |
nome, cujas rendas serão inscritas em nome das pessoas com direito a recebê-las, com cláusula estabelecendo que, |
cessada a obrigação, tais titulos reverterão ao patrimônio da Seguradora. |
25.6. Se o pagamento não for efetuado pela Seguradora, dentro do prazo de 30 (trinta) dias depois da entr
documentos básicos requeridos para a regulação e liquidação do sinistro, os valores de indenização, sal caso de
seguro contratado em moeda estrangeira, sujeitam-se à multa de 2%, juros simples de 1% ao mês contado a partir do
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Wo
RO) TOKIO MARINE
SEGURADORA
Dados da Apólice
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.: Proposta: 5333174 /=3
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: fui
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: di ps — -
Condições Contratuais
Fica vedado ao segurado o direito de reintegração do limite máximo de indenização, sendo possível o aumento
deste, mediante acordo entre as partes.
Cláusula 28º - PERDA DE DIREITOS
28.1. Além dos casos previstos em lei, a Seguradora ficará isenta de qualquer responsabilidade decorrente deste seguro,
sem qualquer pagamento ao terceiro prejudicado ou reembolso ao segurado, quando este:
a) não cumprir quaisquer das obrigações assumidas nos termos deste contrato;
b) agir de má-fé, ou procurar, por qualquer meio, obter benefícios ilícitos;
c) dificultar ou impedir qualquer exame ou diligência necessária para a ressalva de direitos em relação a terceiros, ou para
a redução dos riscos e prejuízos;
d) não comparecer nas audiências para os quais tenha sido acionado judicialmente e/ou não nomear advogado para
proceder sua defesa dentro dos prazos previstos em lei;
e) não possuir a devida autorização ou licença para exercer sua atividade;
f) agravar intencionalmente o risco.
28.2. O segurado se obriga a comunicar a Seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetivel de agravar o risco, SOB
PENA DE PERDER O DIREITO À INDENIZAÇÃO, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.
28.3. À Seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco,
poderá dar ciência, por escrito, de sua decisão de cancelar a apólice e/ou seus endossos, ou mediante acordo entre as
partes, restringir a cobertura ou cobrar a diferença de prêmio cabível. A resolução, neste caso, só será eficaz 30 (trinta)
dias após notificação ao segurado, a seu representante ou corretor de seguros, devendo ser restituida à diferença do
prêmio na forma do subitem 17.2.2 destas condições gerais. Na hipótese de continuidade do contrato, a Seguradora
poderá cobrar a diferença do prêmio cabível, em razão do agravamento do risco, mediante a emissão de endosso.
28.4. Se o segurado, por si, por seu representante ou corretor de seguros, fizer declarações inexatas ou omitir
circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio, ficará prejudicado o direito à
indenização, além de estar obrigado ao pagamento do prêmio vencido. Todavia, se a inexatidão ou omissão das
declarações não resultar da má-fé do segurado, a Seguradora por sua opção poderá:
28.4.1. Na hipótese de não ocorrência de sinistro: hº
a) cancelar o seguro, retendo do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou
b) Mediante acordo entre as partes, permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabivál e/ou
restringir termos e condições da cobertura contratada mediante a emissão de endosso. |
28.4.2. Na hipótese de ocorrência de sinistro sem indenização integral:
a) cancelar o seguro após o pagamento da indenização, retendo do prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença
cabível, excluindo-se os emolumentos, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou
b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível, ou deduzindo-a do valor a ser indenizado
e/ou restringir termos e condições da cobertura contratada.
284.3. Na hipótese de ocorrência de sinistro com indenização integral: cancelar o seguro após o pagamento de
indenização, deduzindo-se, do valor a ser indenizado, à diferença de prêmio cabível.
29/40
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4º.9 TOKIOMARINE
«3? SEGURADORA
ÊNCIA SUA CONFIANÇA
Dados da Apólice
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.: Proposta: 53331
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior:
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão:
Condições Contratuais
Apólice de Averbação ou Aberta: aquela em que o segurado comunica à sociedade seguradora as movimentações
relativas a seu negócio, vinculadas às coberturas contratadas e ocorridas ao longo de sua vigência, em datas incertas,
imprevisíveis ou previamente acordadas, com importâncias seguradas variáveis limitadas ao valor do limite máximo de
garantia contratado.
Área Contaminada e/ou Poluída: local onde há comprovadamente contaminação e/ou poluição causada por emissão,
descarga, dispersão, desprendimento, escape, emanação, derrame ou vazamento de agentes poluentes e/ou
contaminantes.
Avaliação de Risco: processo pelo qual são identificados, avaliados e quantificados os riscos à saúde, à segurança e ao
bem- estar da população e dos demais seres vivos, ou, ainda, que crie condições inadequadas de utilização ou
aproveitamento para fins públicos, domésticos, agropecuários, industriais, comerciais e recreativos e não esteja em
rarmonia com os arredores naturais.
Avaliação Preliminar: avaliação inicial, realizada com base nas informações disponíveis e inspeção ao local, com o objetivo
principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de poluição e/ou contaminação
de uma determinada área.
Aviso de Sinistro: comunicação à Seguradora da ocorrência de risco coberto pela apólice.
Certificado Individual: documento emitido para cada segurado no caso de contratação por meio de apólice coletiva, quando
da aceitação do proponente ou da renovação do seguro.
Cláusulas Especificas: cláusulas que alteram as condições gerais e/ou especiais e/ou particulares de um plano de seguro,
modificando ou revogando disposições já existentes, ou ainda, introduzindo novas disposições e eventualmente ampliando
ou restringindo a garantia securitária. As cláusulas especificas também são denominadas cláusulas particulares.
Cobertura Adicional: aquela que a Seguradora admite, mediante inclusão na apólice e pagamento de prêmio
complementar.
Cobertura Básica: cobertura principal de um ramo, sem a qual não é possível emitir uma apólice. A ela são agregadas as
coberturas adicionais, se ou quando for o caso.
Cobertura Provisória: cobertura concedida pela Seguradora ao Proponente para os sinistros ocorridos no periodo” de
análise da proposta de contratação do seguro, nos termos das condições contratuais.
Condições Contratuais: conjunto de disposições que regem a contratação de um mesmo plano de seguro.
Condições Especiais: conjunto de cláusulas aplicáveis às coberturas básicas de um plano de seguro, que eventualmente
alteram as condições gerais.
Condições Gerais: conjunto de cláusulas, comuns a todas as coberturas de um plano de seguro, que estabelecem as
obrigações e os direitos das partes contratantes.
Tokio Marine Seguradora S.A, - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua paio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo -
TOKIO MARINE
SEGURADORA E
RENCIA ONFIANÇA
[ Dados da Apólice
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso | Fatura nº.:
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior:
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real
| Condições Contratuais
ainda, "risco não coberto", estando a Seguradora, neste caso, isenta de responsabilidade. O termo "acidente" é utilizado
quando o evento danoso ocorre de forma súbita, imprevista e exterior à coisa atingida.
Foro; no contrato de seguro, refere-se à localização do órgão do poder judiciário a ser acionado em caso de litígios
oriundos do contrato; jurisdição, alçada. Sinônimo: fórum.
Furto: subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel.
Indenização: contraprestação da Seguradora, isto é, o valor que a mesma deverá reembolsar e/ou pagar na ocorrência de
risco coberto pela apólice.
Investigação Detalhada: etapa do processo de gerenciamento que consiste na aquisição e interpretação de dados em área
poluída e/ou contaminada, a fim de entender a dinâmica da poluição e/ou contaminação nos meios físicos afetados e a
identificação dos cenários especificos de uso e ocupação, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição
e das vias de ingresso.
Investigação Confirmatória: etapa do processo de identificação em uma determinada área, da existência ou não de
agentes poluentes e/ou contaminantes.
Má Arrumação: arrumação inadequada da carga dentro de veículo rodoviário ou embarcação transportadora, neste último
caso, quando prevista a cobertura para percurso fluvial.
Mau Acondicionamento: má acomodação da carga dentro da respectiva embalagem.
Período Intermitente de Cobertura: periodo de cobertura fixado de forma descontinuada, a partir de critérios determinados
nas condições contratuais, que estabelecem sua interrupção e reinício, bem como inclusão ou exclusão de cobertura dos
riscos.
Poluição: toda alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma
de matéria ou energia, resultante das atividades humanas, que direta e indiretamente seja nociva ou ofensiva à saúde, à
segurança e ao bem-estar da população e dos demais seres vivos, ou, ainda, crie condições inadequadas de utilização ou *
aproveitamento para fins públicos, domésticos, agropecuários, industriais, comerciais e recreativos e não esteja em.
harmonia com os arredores naturais.
Prêmio: soma em dinheiro paga à Seguradora, para que assuma a responsabilidade de um determinado risco ou conjunto
de riscos.
Prêmio Depósito: é um valor de estipulação facultativa, previamente acordado entre as partes, devido pelo segurado à
seguradora por ocasião da emissão de uma apólice de averbação, correspondente a uma estimativa do prêmio total,
calculado com base em uma previsão das movimentações dos negócios do segurado vinculadas à apólice de averbação,
durante todo o periodo de sua vigência.
Prêmio Inicial: é um valor de estipulação facultativa, previamente acordado entre as partes, devido pelo segurado à
seguradora por ocasião da emissão de uma apólice de averbação, e que não corresponde a uma estimativa e prêmio
total associado às movimentações dos negócios do segurado durante a vigência da apólice.
Tokio Marine Seguradora S.A, - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua aio Viana, 44 - 04004-902 - São
ag TOKIOMARINE
WA? SEGURADORA
JA CONFIANÇA
Dados da
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.:
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: vá =)
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão. 30/06/2022 Ss
Condições Contratuais |
Vigência: intervalo continuo de tempo durante o qual está em vigor o contrato de seguro, podendo ser fixada em anos,
meses, dias, horas, minutos, jornada, viagem ou trecho, ou outros critérios, conforme estabelecido no plano de seguro.
Vistoria de Sinistro: avaliação, por pessoa autorizada pela Seguradora, com vistas a qualificar e quantificar os prejuizos
amparados pelo seguro.
Cláusula 33º - DISPOSIÇÕES FINAIS
33.1. A aceitação da proposta de seguro está sujeita à análise do risco;
33.2.0 segurado poderá consultar a situação cadastral do corretor de seguros e da sociedade seguradora, no sítio
eletrônico endereço eletrônico www.susep.gov.br.
33.3. O registro deste plano na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP é automático e não implica em aprovação
ou recomendação, por parte da autarquia.
33.4. O pagamento das obrigações pecuniárias da Seguradora, dos valores relativos à atualização monetária e juros de
mora, conforme estabelecido nos subitens 11.5 (alinea "c”), 11.6, 16.3 e 24.6 destas condições gerais, será feito
independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores devidos
no contrato.
33.5. Processo SUSEP nº. 15414.004929/2006-17.
COBERTURA ADICIONAL Nº. 003 - DEFESA DO SEGURADO EM DECORRÊNCIA
DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
1. Mediante pagamento de prêmio complementar, esta cobertura garante, até o limite especificado neste contrato, os
custos de defesa incorridos e necessários para interposição de recursos, manifestações ou petições judiciais ou
administrativas, de multas e penalidades pecuniárias e não pecuniárias impostas ao segurado, sob decretos, decretos leis,
medidas provisórias, códigos, normas, estatutos, resoluções, regulamentos e portarias, de qualquer Estado ou Nação, ou
de entidade governamental, seus ministérios, secretarias, agências, delegacias, autarquias e subdivisões, devido a um
acidente amparado sob os termos da cobertura básica nº. 001.
2. Em nenhuma hipótese, esta cobertura se estenderá para garantir, as quantias relativas às multas e/ou penalidades
impostas ao segurado, como também, aos honorários de sucumbência.
3. Esta cobertura adicional:
a) só poderá ser contratada por pessoas jurídicas;
b) não poderá ser contratada isoladamente.
4. Permanecem em vigor as condições gerais e/ou especiais deste seguro que não tenham sido expressament radas
por estas condições particulares. Ê
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.184.021/0001-00 - Rua Sampaio Vi
RO) TOKIO MARINE
4º SEGURADORA
Dados da Apólice É Ee
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso | Fatura nº.: Proposta: 53331
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: Wo
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: Nagpnn
NE ON
Condições Contratuais E
1.2.2. Exclusivamente na hipótese do âmbito geográfico se estender ao exterior, as condenações impostas ao
segurado por tribunais dos países estrangeiros expressos na apólice, permanecendo excluídas, em qualquer
hipótese, porém, não limitada, as indenizações compensatórias, punitivas ou exemplares.
1.3. As despesas a que se refere as alineas "c", "d", "e" e "f', do subitem 1.2.1 destas condições especiais, deverão estar
em conformidade com a legislação ambiental, ou, terem sido determinadas por ordem de autoridade competente atuando
segundo o que determina tal legislação.
1.4, Sem prejuízo ao que dispõe o subitem 1.1 destas condições especiais, a responsabilidade da Seguradora em relação
a presente cobertura, dentro da vigência da apólice, se inicia quando os bens e/ou mercadorias são recebidas pelo
segurado, ou, em seu nome, por transportadores contratados ou subcontratados, no local de início da viagem
empreendida, e termina no momento em que são entregues ao seu destinatário, no local de destino da mesma viagem, ou
juando depositados em Juizo, se aquele não for encontrado.
1.5. A cobertura aqui estabelecida:
a) não ficará prejudicada quando o tráfego rodoviário sofrer interrupções por motivo de obras de conservação
desmoronamento de taludes ou por efeito de fenômenos da natureza ou, ainda, por solução de continuidade e quando, por
não haver pontes ou viadutos, devam ser utilizados serviços regulares de balsas ou de embarcações congêneres
adequadas, para transposição de cursos de água;
b) estende-se aos percursos urbanos e suburbanos de coletas e entregas de bens e/ou mercadorias, efetuadas pelo
segurado como complementares a viagem principal, comprovadas pelo documento fiscal do embarcador ou pela minuta de
despacho;
c) operará sempre em benefício do segurado, e, jamais em proteção aos interesses de pessoas por ele contratadas ou
subcontratadas para execução das operações de transporte e/ou de carga e descarga, inclusive em relação aos danos
sofridos pelo próprio veículo transportador e/ou carga transportada. Portanto, em relação às operações executadas por
terceiros contratados ou subcontratados, estão cobertas, respeitas as demais disposições deste seguro, somente as
reclamações de indenização que possa advir ao segurado, de forma solidária ou subsidiária, esta última, porém, apenas,
quando os responsáveis diretos forem considerados insolventes e não possuírem seguro para cobrir os danos *
ocasionados.
cláusula 2º - RISCOS NÃO COBERTOS E PREJUÍZOS NÃO INDENIZÁVEIS
21. Além das disposições constantes na cláusula 9º das condições gerais, estão excluídas desta cobertura, as
reclamações de indenização por perdas, danos, despesas, ou outros custos, causados por, decorrentes de, ou em
conexão direta ou indireta com os seguintes eventos:
a) danos de qualquer natureza, sem qualquer conexão com emissão, descarga, dispersão, desprendimento, pe/
emanação, derrame ou vazamento de agentes poluentes e/ou contaminantes, provenientes dos bens e/ou me: i
transportadas, prevista e coberta sob os termos destas condições especiais;
b) danos causados ao veículo transportador, seus acessórios, equipamentos, partes, peças, componehtes e
sobressalentes;
c) danos ocasionados a carga transportada;
d) despesas de salvamento do veículo transportador e/ou de transbordo e/ou salvaguarda da carga segurada transportada,
a menos que tais medidas se façam necessárias para evitar risco iminente e que seria coberto pelo presente seguro;
e) inobservância voluntária às disposições legais que regulamentam o transporte de carga por rodovia, incluindo, mas não
limitado, as instruções que estabelecem padrões e normas técnicas relativas às operações epvi do produtos
perigosos;
M - 04004-902 - São Pqlilo - SP 37/40
|
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Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua Sampaio e
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TOKIO MARINE E
SEGURADORA AO br ALE Sn
Dados da Apólice Era DÃO SG
Apólice nº.: 131 0000201332 Endosso / Fatura nº.: Proposta: 5333174 —— õ|
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: s )
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: Sage y
| Condições Contratuais
b) fogos de artifício, artigos pirotécnicos, armas, cartuchos, munições, foguetes, minas, granadas, torpedos,
projéteis, propelentes, reforçadores, ruptores, traçantes, detonadores, sinalizadores, estopim, pólvora,
nitroglicerina, dinamite e/ou quaisquer outras substâncias ou artigos a serem utilizadas como explosivos ou
armamentos;
c) asbestos (puro ou de produtos feitos inteiramente de amianto), tintas à base de chumbo, talco asbestiforme,
diethilstibestrol, formaldeído, vacina para gripe suína ou aviária, fumo ou derivados.
Cláusula 5º - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
Esta cobertura básica só poderá ser contratada por pessoas jurídicas.
Cláusula 6º - RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as condições gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas por
estas condições especiais.
CLÁUSULA ESPECÍFICA DE EXCLUSÃO DE DOENÇA TRANSMISSÍVEL
1. Não obstante o que em contrário possam dispor as condições contratuais, esta apólice não garante perdas, inclusive
lucros cessantes, danos de qualquer natureza, custos ou despesas, direta ou indiretamente, decorrentes de, ou de
qualquer outra forma, atribuíveis ou relacionadas à, ou em conexão ou ocorrendo simultaneamente ou em qualquer
sequência com:
1.1. uma doença transmissível;
1.2. ou decretação de surto, epidemia, endemia ou pandemia de uma doença transmissível.
2. Para fins desta cláusula, a apólice não garantirá perdas, inclusive lucros cessantes, danos de qualquer natureza, custos
ou despesas, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados à ordem estatal, de qualquer ente da federação ou não,
que determinou o fechamento, sendo ele total ou parcial, ou funcionamento por um período reduzido do estabelecimento
segurado em razão da ocorrência de, ou de qualquer outra forma, atribuíveis ou relacionadas à, ou em pre ou
ocorrendo simultaneamente ou em qualquer sequência com:
2.1. uma doença transmissível;
2.2. ou decretação de surto, epidemia, endemia ou pandemia de uma doença transmissível. EM
3. Para fins desta cláusula, são excluídos da cobertura perdas, inclusive lucros cessantes, danos, custos ou E sas de
qualquer natureza, mas não limitados, à limpeza, desintoxicação, remoção ou teste:
3.1. de uma doença transmissível; ou
3.2. de qualquer propriedade segurada nos termos desta apólice que seja ou possa ser afetada em virtude de
contaminação por uma doença transmissível.
4. Para fins desta cláusula, uma doença transmissível significa qualquer:
4.1. sofrimento fisico, enfermidade ou doença causada ou transmitida direta ou indiretamente por qualquer virus, bactéria,
parasita ou outro organismo ou qualquer variação deste, considerado vivo ou não, e independentemente dos meios de
transmissão; ou
4.2. qualquer virus, bactéria, parasita ou outro organismo, ou qualquer variação deste, considerada vivo ou não, à exceção
de fungos, capaz de causar sofrimento físico, enfermidade ou doença.
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua Sampai | Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP
2; TOKIOMARINE
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4% SEGURADORA AUGUSTO SCHAD DE ABREU —
São Paulo, 27 de Setembro de 2022 a s/
Prezado(a) Cliente,
Ref.: TRANSPORTE NACIONAL
Apólice de Seguro nº. 210 0000101207 - Endosso nº. 4 0000128891
Encaminhamos documento referente alterações procedidas em sua apólice.
Lembramos, ainda, que as condições contratuais estão disponiveis no site www.tokiomarine.com.br. Se preferir,
=nlicite a via impressa através do telefone 0300 33 TOKIO (0300 33 86546).
Para estas e outras informações, consulte-nos ou ao seu Corretor de Seguros.
Atenciosamente,
Tokio Marine Seguradora S.A.
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José Adalberto Ferrara
Dinoro Presictonte
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Ru:
impaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP
“3 TOKIOMARINE
WM* SEGURADORA e
NOSSA TRANSPARÊNCIA SUA CONFIANÇA
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Dados do Endosso
Apólice nº.: 210 0000101207 Endosso / Fatura nº: 4 0000128891
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior:
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Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real
| Vigência do Seguro
A partir das 24 horas do dia 01/10/2021 até às 24 horas do dia 01/10/2023.
Lo Dados do Estipulante
Nome: Thv Saneamento Ltda CNPJ: 08.571.302/0001-21
Endereço: R Adriano De Freitas Cardoso, 190 Bairro: Fatima lii
Cidade: Pouso Alegre UF: MG CEP: 37555-002
Telefone: (35) 3423-4477 E-mail: contato(Dgrupothv.com.br
| Demonstrativo e Fracionamento do Prêmio |
Prêmio Líquido :R$ 0,00) Nº. Parcela Vencimento Valor (R$)
Adicional de Fracionamento : R$ 0,00
Custo de Emissão : R$ 0,00
LOF. : R$ 0,00
rreção Monetária : R$ 0,00
Prêmio Total : R$ 0,00
Juros 0,00000%
Prêmio Dólar : US$ 0,00
Valor Conversão :R$ 0,00000
Dados do Corretor
Código ' Nome/Razão Social Registro SUSEP Part % Lider /
033407 Augusto Schad De Abreu 201087620 100% Sim
Telefone:(35) 3025-0505
Informações Complementares
Tokio Marine Seguradora S.A.
CNPJ: 33.164.021/0001-00
Código SUSEP: 0619-0
ntral de Atendimento: 0300 33 TOKIO (86546)
aC: 0800 703 9000
SAC - Deficiente Auditivo e de Fala: 0800 770 1523
Disque Fraude: 0800 707 6060
Ouvidoria: 0800 449 0000
Atendimento Exclusivo ao Consumidor - SUSEP: 0800 021 8484 (de segunda a sexta, das 9h30 às 17h00).
Registro de Reclamação Consumidor: www.consumidor.gov.br
O segurado poderá consultar a situação cadastral do corretor de seguros e da sociedade seguradora no sitio eletrônico
Www.susep.gov.br.
O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da Susep.
O segurado fica ciente que, quando necessário, seus dados poderão ser compartilhados pela Seguradora a empresas
parceiras, para O fim específico de atender a prestação de serviços decorrente do contrato de seguro, respeitand -$e a
confidencialidade das informações.
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua Sampaia Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP
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NOSSA TRANSPARENCIA SUA CONFIANÇA
Apólice nº.: 210 0000101207 Endosso / Fatura nº.: 4 0000128891
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior:
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real
Informações Complementares
As condições contratuais deste produto protocolizadas pela Tokio Marine Seguradora S.A. junto a SUSEP* poderão ser
consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o(s) número(s) de processo(s) constante(s) nesta
apólice / endosso.
*SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - Autarquia Federal responsável pela fiscalização, normatização e
controle do mercado de seguro, previdência complementar aberta, capitalização, resseguro e corretagem de seguros.
| CRE E |
A Tokio Marine Seguradora S.A., baseando-se nas informações constantes da proposta que lhe foi apresentada pelo
segurado / estipulante, proposta que, servindo de base à emissão do presente documento, fica fazendo parte integrante e
inseparável deste contrato, obriga-se a pagar as indenizações que lhe forem devidas em conformidade com as condições
contratuais convencionadas, às consequências dos eventos discriminados na apólice e em seus endossos.
Para a validade do presente contrato, a Tokio Marine Seguradora S.A., neste ato assistida por seu(s) representante(s)
“al(is), assina(m) este documento, na cidade de São Paulo, Estado de SP, aos dias 27 do mês de Setembro de 2022.
Atenciosamente,
Tokio Marine Seguradora S.A.
a
CA
José Adalberto Ferrara
Diretor Prasidente
seo
=.
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua Sámpaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP RIM
A
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2º4) TOKIOMARINE
SEGURADORA
Dados da Apó
Apólice nº.: 210 0000101207 Endosso / Fatura nº.: 4 0000128891
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Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real
ESPECIFICAÇÃO MANUAL
[o cRuPO To RAMO | PROCESSOSUSEPNS
TRANSPORTES 21- TRANSPORTE NACIONAL 15414 000800/2008-00
Segurado THV SANEAMENTO LTDA
CNPJ 08.571.302/0001-21
Declara-se para os devidos fins e efeitos que fica PRORROGADO O FINAL DE VIGÊNCIA da presente apólice até
as 24h00 do dia 01/10/2023
Neclaramos ainda que, nesta nova vigência, a condição de progressividade da PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO
GURADO retornará ao percentual definido para a 1º indenização.
Demais condições inalteradas.
LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA
Fica estabelecido que o limite máximo de garantia da presente apólice, em um mesmo embarque/veiculo/viagem ou por
acúmulo em qualquer local coberto por esta apólice, não poderá exceder aos sublimites abaixo especificados:
- Operação Rio de Janeiro: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para as mercadorias transportadas na Região
Metropolitana do Rio de Janeiro** (origem e/ou destino ou passagem).
- R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para mercadorias nos demais percursos.
Fica ainda entendido e acordado para todos os fins do presente seguro que os valores constantes dos itens acima
especificados, não são cumulativos entre si, seja por veículo e/ou viagem e/ou acúmulo em locais cobertos e/ou
por qualquer tipo de formação de comboio.
“as:
«ntende-se "por acúmulo em qualquer local coberto por esta apólice”, como sendo o valor total coberto por esta apóli
para as perdas ou danos sofridos pelo objeto segurado, decorrente do mesmo ato e/ou fato acidental que atinfem
mercadorias embarcadas em um ou mais veículos transportadores, ou depositados em armazéns, pátios ou depósitps,
desde que devidamente amparados pelo presente seguro.
- Caso o segurado venha realizar embarques com valor superior ao limite acima, deverá comunicar a seguradora p
escrito antes do início do risco, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, a qual se pronunciará sobre a aceitaçãi
ou não do risco.
N
-* Relação dos MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Paracambi,
Seropédica, Itaguai, Mangaratiba, Duque de Caxias, Petrópolis, Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Niterói, São
Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Tanguá e Rio Bonito i
IMPORTÂNCIA SEGURADA
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua Sampaio Viana 44 - 04004-902 - São Paulo - SP
N TOKIO MARINE
SEGURADORA
| Dados da Apólice
Apólice nº.: 210 0000101207 Endosso / Fatura nº.: 4 0000128891 Proposta: 61142
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Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: 27/09/2022
| ESPECIFICAÇÃO MANUAL ESA =
A averbar mensalmente de conformidade com os embarques efetuados pelo segurado, correspondendo ao valor da fatura,
nota fiscal ou outro documento equivalente que acompanha a mercadoria transportada
OBJETO DO SEGURO
A presente apólice cobre as mercadorias inerentes ao ramo de atividade do segurado, consistindo principalmente de
maquinas e equipamentos, devidamente acondicionadas de acordo com a sua natureza.
Caso o segurado venha mudar seu ramo de atividade, deverá comunicar a seguradora antes do início do risco com
antecedência minima de 03 (três) dias úteis, a qual se pronunciará sobre a aceitação ou não do risco.
VIAGENS
Em todo o território nacional.
INÍCIO E FIM DOS RISCOS
De acordo com o item "Inicio e Fim dos Riscos" das coberturas básicas contratadas.
MEIOS DE TRANSPORTE
Por via rodoviária, por meio de veículos próprios ou de terceiros ou de empresas de transportes legalmente constituídas e
devidamente habilitadas.
RISCOS COBERTOS
1- Cobertura Básica
—
- MERCADORIAS E BENS USADOS À
” 002 - Cobertura Básica Restrita (B) À
Notas: N
N
Para bens e mercadorias "usadas" pertencentes ao segurado será concedida automaticamente a Cobertura Básica
Restrita (B), acrescida da Cobertura Adicional de Roubo (R).
- MERCADORIAS E BENS NOVOS
N.º 003 - Cobertura Básica Ampla (A)
TAXA d
Única de 0,06%. )
PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO
- Sinistros ocorridos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.184.021/0001-00 - Rua Sampaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo - SP sm
Ng TOKIO MARINE
44º SEGURADORA
NANSPARÊNCIA SUA CONFIANÇA
Dados da À 3
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Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: Ne 4
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: 2rbáfoga? SS
NA NS
ESPECIFICAÇÃO MANUAL e
Em todo e qualquer sinistro amparado pelas disposições das coberturas contratadas na apólice, o segurado participará
dos prejuízos, conforme tabela abaixo, o qual será aplicado a cada reclamação, excluídas as parcelas não indenizáveis.
Nota:
No gerenciamento de risco de todos os embarques com valores de até R$ 400.000,00, o percentual da POS, a ser
icado no sinistro, será reduzido em 50%, no caso do segurado optar em também contratar um
acompanhamento logístico (ACL).
- DEMAIS PERCURSOS
Em todo e qualquer sinistro amparado pelas disposições das coberturas contratadas na apólice, o segurado participará
dos prejuizos com um percentual estabelecido, conforme tabela abaixo, o qual será aplicado a cada reclamação, excluídas
as parcelas não indenizáveis:
Com minimo de
R$ 1.000,00
2º Indenização 15% (quinze por cento! R$ 3.000,00
A partir da 3º Indenização 25% (vinte e cinco por cento) R$ 5.000,00
AVERBAÇÕES
Serão entregues mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente aos embarques realizados, nos termos da Cláusula
Específica de Averbação Simplificada para os Seguros de Transportes Nacionais, preferencialmente através de sistema
eletrônico fornecido por esta seguradora.
Pessoa de contato Telefone com "DDD"
FR | O
- O segurado fica obrigado a averbar todos os embarques que se constituam objeto do seguro sob pena de perda dos
direitos de indenização.
PAGAMENTO DO PRÊMIO
Serão pagos por contas mensais, através da rede bancária, conforme legislação em vigor.
PRÊMIO LÍQUIDO MÍNIMO
Fica estabelecido para este seguro que, mesmo que não haja movimentação de averbações, objetivando à manutenção da
apólice de seguro nesta Seguradora, será cobrado R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), a título/de prêmio liquido
minimo mensal ou ainda o valor proporcional aos dias de cobertura, acrescido de 7,38% de IOF.
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua Sampaio Viana, 44 -902 - São Paulo - SP
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Dados da Apólice Eae
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Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de e one
ESPECIFICAÇÃO MANUAL
A cobrança e/ou o pagamento do prêmio mínimo mensal de manutenção, não desobriga o segurado de averbar:
embarques que se constituem objeto do seguro. A falta de averbação implicará na aplicação da perda de
segurado.
O pagamento do prêmio minimo não garante ao segurado o pagamento de indenização, que dependerá da análise e
regulação do sinistro, nos termos da apólice e condições do seguro.
No caso de cancelamento da apólice e/ou não renovação será cobrado o prêmio mínimo proporcional referente ao periodo
de cobertura.
Nota
4 liberação de faturamento realizada através do Portal do Corretor terá a isenção dos juros para as faturas com prazo de
icimento de até 15 dias após a emissão. Nos casos contrários, serão cobrados juros de 2% ao mês.
GERENCIAMENTO DE RISCO - OBRIGATÓRIO
1 - Cadastro e Consulta de Motoristas
Todos os veículos, motoristas e ajudantes deverão ser cadastrados por empresa de gerenciamento de risco referenciada
pela área de Prevenção de Perdas da Tokio Marine, cujos custos correrão por conta do segurado e seus transportadores,
devendo-se observar os seguintes critérios:
a) Motoristas e ajudantes registrados (funcionários) pelo segurado ou transportadora - Liberação anual ,
b) Motoristas e ajudantes agregados (*) - Liberação semestral |
c) Motoristas avulsos/autônomos - Liberação antes de cada viagem | |
|
Notas:
- Motorista agregado é aquele que possui contrato de prestação de serviço exclusivo com o segurado ou transportadára,
ou que tenha realizado no mínimo 12 (doze) viagens no periodo de 01 (um) ano;
- Em caso de sinistro, o segurado é obrigado a comprovar o vínculo de serviços prestados pelo motorista agregado, é!
na de contrato ou demonstrativo de 12 viagens realizadas no periodo do último ano; À
vaso o veiculo transportador não seja de propriedade do motorista, deverá ser feita a consulta também do proprietário do
veiculo;
Estará isento da consulta o veículo transportador de propriedade do próprio Segurado (Pessoa Jurídica).
- Se for verificado que na data do embarque o conjunto motorista/veiculo/proprietário/ajudante estava em situação irregular
no cadastro, o segurado perderá o direito à indenização;
- À ausência de consulta ao cadastro do conjunto motorista/veiculo/proprietário/ajudante bem como a ausência da
comprovação de motorista agregado antes do embarque, também acarretará ao segurado a perda do direito à
indenização. Contudo, após o sinistro, caso seja comprovado pelo segurado que o conjunto se encontrava em situação
regular, a indenização poderá ser atendida com a participação do segurado em 25% dos prejuízos, além da franquia
contratual prevista na apólice.
- O descumprimento dos procedimentos acima descritos por parte do segurado ou dos transportadores ou por qualquer
outro prestador subcontratado não exime o segurado de sua obrigação, permanecendo aplicáveis as pen
descritas, salvo definição em contrário no item 7 "Penalidades Aplicadas ao Não Cumprimento do Gerenciamento
Obrigatório”, descrito no tópico GERENCIAMENTO DE RISCO - OBRIGATÓRIO.
2 - Limites de Embarque
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/
/
SEGURADORA
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W
| Dados da
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Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real
ESPECIFICAÇ.
2.1 - Mercadorias transportadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Para todos os embarques/viagens com valores até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) envolvendo as mercadorias
transportadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
R$ 100. 000, 00
R$ 400.000,00
R$ 500.000,00
Nota:
- Quando exigido no quadro de Gerenciamento de Risco acima, os veiculos transportadores deverão ser rastreados e
monitorados, durante todo o percurso, com posicionamento a cada intervalo de no máximo 10 (dez) minutos E a
utilização da escolta armada deverá ser de empresa legalmente constituída e autorizada pelos órgãos e autoridades
competentes, utilizando-se de viaturas equipadas com sistema de rastreamento e comunicação por satélite, também com
sinal disponibilizado para a gerenciadora, e posicionamento com intervalos de no máximo a cada 10 (dez) minutos.
2.2 - DEMAIS PERCURSOS
2.2.1 - Para todos os embarques/viagens com valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) até o valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), os veículos transportadores deverão ser rastreados e monitorados, durante todo 0
percurso, com posicionamento a cada intervalo de no máximo 10 (dez) minutos em um raio de 150 km a partir das capitais
e de 20 (vinte) minutos para as demais regiões E/OU utilização de escolta armada de empresa legalmente constituída e! |
autorizada pelos órgãos e autoridades competentes, utilizando-se de viaturas equipadas com sistema de rastreamento e ||
comunicação por satélite, também com sinal disponibilizado para a gerenciadora, e posicionamento com intervalos de no
“ximo a cada 10 (dez) minutos em um raio de 150 km a partir das capitais e de 20 (vinte) minutos para as demais
regiões.
2.2.2 - Para todos os embarquesiviagens com valores superiores a R$ 400.000,01 (quatrocentos mil reais e um
centavo), os veículos transportadores deverão ser rastreados e monitorados, durante todo o percurso, com
posicionamento a cada intervalo de no máximo 10 (dez) minutos em um raio de 150 km a partir das capitais e de 20
(vinte) minutos para as demais regiões E utilização de escolta armada de empresa legalmente constituída e
autorizada pelos órgãos e autoridades competentes, utilizando- se de viaturas equipadas com sistema de
rastreamento e comunicação por satélite, também com sinal disponibilizado para a gerenciadora, e
posicionamento com intervalos de no máximo a cada 10 (dez) minutos em um raio de 150 km a partir das capitais
e de 20 (vinte) minutos para as demais regiões. A escolta armada poderá ser substituída por um rastreador móvel
rádio frequência "isca" camuflada no produto, com sinal liberado para a Gerenciadora de Risco.
3 - Equipamentos de Rastreamento de uso Obrigatório.
Relação dos equipamentos (rastreadores) referenciados por esta Seguradora:
Comunicação Satelital ou Hibrida Comunicação Celular (GPRS - GSM
Autotrac Hibrido, Prime (OBC IV, VI Autotrac Celular
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua Sampaio Viana, 44 - 04004:902 - São Paulo - SP Br
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TOKIO MARINE
W SEGURADORA
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[ Dados da Apólice o
L
Apólice nº.: 210 0000101207 Endosso | Fatura nº.: 4 0000128891 Proposta: 6114245 , GUN AL O EN
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Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: 27/09/2022 N “a
o Po | (e)
ESPECIFICAÇÃO MANUAL 15 * o)
[o Sighrabivrido | Suracers
[Do Srikibido | mi Sateaga
[O Avtosatfuis | Autos
*Comunicação Lora (RF) opcional
Equipamento de Rastreamento Secundários (Iscas)
[DO Cagorak | Md To Rr-crrs
7 E
O
[Do Omincaga | Mel O | ecos
Do Es | Me | rrcers
4 - Tecnologia Obrigatória (Viagens e Operações).
Para todas as viagens/operações de transporte, a tecnologia aplicada deverá obedecer aos seguintes critérios:
Doo | DemaisRegiões | Sateiitalouhibrida |
Doo | imemmumicipal | Sateitalouhirida |]
Doo TO Municipal O | hitridacucrRSCSM |
5 - Sensores e Atuadores Obrigatórios para Utilização.
Itens de segurança obrigatórios para equipamentos de rastreamento e monitoramento:
Sirene Doo |
Bloqueio mecânicooueletrônico | 3
* em caso de veículo "SIDER" fica dispensado o uso deste sensor e atuador.
6 - Gerenciadoras de Risco
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TOKIO MARINE
AN? seguraDORA
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Dados da Apólice
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Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: 27/09/202 a!
| ESPECIFICAÇÃO MANUAL E) E Ri
TE
NS
Empresas referenciadas na Tokio Marine Seguradora para serviços de rastreamento e cadastro/consulta N 99 E
[Anelire | FrogGr | aC | Mutisao | niter | Tecno |
[TT Buomy | GodenSenico | Kronaman? | No | sor | Upper |
PamcaryTelerisco"
Guep Technology"
* Gerenciadora autorizada somente para cadastro de motoristas.
* Gerenciadoras autorizadas para valores até R$ 500.000,00.
arenciadoras autorizadas para valores até R$ 1.000.000,00.
3 Gerenciadoras autorizadas para valores acima de R$ 1.000.000,00.
Observação
Demais equipamentos/tecnologias e empresas gerenciadoras de risco não informados acima, deverão ser submetidos a
esta seguradora previamente à aceitação do risco, para análise e homologação pela área de Prevenção de Perdas da
Tokio Marine,
VISTORIA
Deverá ser procedida de conformidade com o estipulado no item XVII "Vistoria" das Condições Gerais,
VIGÊNCIA
A partir das 24h00 do dia 01 de outubro de 2021 às 24h00 do dia 01 de outubro de 2023.
SINISTROS
.7.ão indenizados de acordo com o item XVI "Liquidação de Sinistros" das condições gerais e item "Liquidação de
Sinistros" das coberturas básicas contratadas.
COMUNICAÇÃO DE SINISTROS
Os sinistros deverão ser comunicados de imediato à Tokio Marine Seguradora. [
Para o atendimento de sinistro na estrada, comunicar pelo telefone 0800-7230108, Salva-Carga Tokio Marine.
Nos casos de avarias em portos, aeroportos ou destino final, comunicar pelo e- mail
sinistro.transporte(Dtokiomarine.com.br ou telefone: (11) 3054-7431 - horário das 8h30 às 17h30 de segunda a sexta.
CLÁUSULA DE REVISÃO AUTOMÁTICA
As condições da presente apólice serão revisadas automaticamente quando o coeficiente sinistro (sinistros avisados +
despesas de sinistros - salvados)/prêmio emitido, superar o índice de 60% (sessenta por cento). A
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Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33,184.021/0001-00 - Rua Sampaio Viana, 44 - 04004:902 + São Paulo - SP t0nM
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SEGURADORA
| Dados da Apólice
Apólice nº.: 210 0000101207 Endosso | Fatura nº.: 4 0000128891 Proposta: 6114245 /: (6)
Renova Apólice nº.: Seguradora Anterior: [SE Vs? a
Sucursal Emissora: Belo Horizonte li Moeda: Real Data de Emissão: 2ifógitaa =D 9)
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ESPECIFICAÇÃO MANUAL SS
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CLÁUSULA DE RESCISÃO E CANCELAMENTO
A apólice poderá ser cancelada a qualquer tempo, por quaisquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias por escrito,
ressalvados os riscos em curso, de conformidade com o item XXII - "Rescisão e Cancelamento" das condições gerais.
PARTICIPAÇÃO DE COSSEGURO
Não há
CLÁUSULAS
“ificam-se os dizeres das Condições e Cláusulas anexas:
ndições Gerais;
Condições Especiais para Seguros de Transportes Marítimos, Fluviais, Lacustres, Terrestres e Aéreos;
N.º 002 - Cobertura Básica Restrita (B)
N.º 003 - Cobertura Básica Ampla (A)
N.º 216 - Cobertura Adicional para Mercadorias Transportadas em Veículos do Segurado
N.º 217 - Cobertura Adicional de Roubo (somente com a Cobertura Básica Restrita B)
N.º 309 - Cláusula Especifica de Averbações Simplificadas para os Seguros de Transportes Nacionais e para os Seguros
de Exportação
N.º 311 - Cláusula Especifica de Participação Obrigatória/Franquia para os Seguros de Operações Isoladas e Transportes
Terrestres Nacionais
N.º 312 - Cláusula Específica para Aparelhos, Máquinas e Equipamentos
Tokio Marine Seguradora S.A. - CNPJ 33.164.021/0001-00 - Rua Sampaio Viana, 44 - 04004902 - São Paulo - SP ra
' PGR — PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE
RISCOS
Identificação da Empresa
Razão Social: THV Saneamento Ltda.
CNPJ Nº: 08.571.302/0001-21
IE: 001025751.00-87
Endereço: Rua: Adriano Freitas Cardoso, 190 — Fátima 3 — Pouso Alegre
Minas Gerais - CEP 37555-002
Telefone: (35) 3423-4477
CNAE: 81.21-4
Grau de Risco: 03
Atividades da Empresa: Limpeza em prédios e domicílios.
Elaboração do PGR: Leonardo José dos Santos Silva - Técnico em Segurança do Trabalho -
MTE-MG 35649/MG
Coordenador do PGR pela empresa: Flávio Henrique Brunhara Ferreira — Gerente de Contratos
Proprietário da empresa: Thiago Narciso Rezende
PGR THV Saneamento
PGR —- PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE
RISCOS
relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano es PAG FEBA
do trabalhador, durante a sua vida laboral. / e
* Limite de Exposição — Média Ponderada pelo tempo — TLV-TWA1 (Threshold Lim ue FSM E)
Time Weighted Average — ACGIH-EUA): À concentração média ponderada pelo temp para Uma —— o
jornada normal de 8h diárias e 40h semanais, para a qual a maioria dos trabalhadores pdeestar y
repetidamente exposta, dia após dia, sem sofrer efeitos adversos a sua saúde. ER
* Limite de Exposição - Curta Duração — TLV-STEL (Threshold Limit Value-Short Fédel OU
Exposure ACGIH-EUA): A concentração máxima a que os trabalhadores podem estar expostos
continuamente por um período curto, de até 15 minutos, sem sofrer irritação, lesão tissular crônica
ou irreversível, narcose em grau suficiente para aumentar a predisposição a acidentes, impedir
auto-salvamento ou reduzir significativamente a eficiência no trabalho, desde que não sejam
permitidas mais de 4 exposições diárias. com pelo menos 60 minutos de intervalo entreos
períodos de exposição e também que não seja excedido o TLV-TWA.
e Limite de Exposição - Valor Teto (NR-15/Brasil), TLV-C (Threshold Limit Value — Ceiling -
ACGIH-EUA): Concentração que não deverá ser excedida durante nenhum momento de
exposição na jornada.
e IDLH: Concentração máxima imediatamente perigosa para a vida ou saúde, da qual o trabalhador
poderá escapar, dentro de 30 minutos, sem sintomas graves nem efeitos irreversíveis para a
saúde (NIOSH/OSHA/EUA).
e Mobilidade: Percentual de tempo de permanência nos diversos locais durante a rotina de
trabalho, em relação ao número de horas trabalhada.
e Nível de Ação: Valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas (monitoramento
periódico, informação aos trabalhadores e controle médico) de forma a minimizar a probabilidade
de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. Para agentes
químicos corresponde a metade dos limites de exposição ocupacional (NR-15, ACGIH, acordos
coletivos) e para o ruído a dose de 0,5 (superior a 50%), conforme estabelecido na NR-15, Anexo
1, item 6.
* Grupos Similares de Exposição - GSE: Grupos de trabalhadores que experimentam exposição
semelhante, de forma que o resultado fornecido pela avaliação de qualquer membro do grupo seja
representativo do grupo como um todo.
e NR-15: Norma Regulamentadora no 15 - Portaria 3214.
e | ACGIH: American Conference of Governmental Industrial Hygiene.
e NIOSH: National Institute for Occupational Safety and Health.
e AIHA: American Industrial Hygiene Association.
e ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas.
* OSHA: Occupational Safety and Health Administration.
AN
ta
f
PGR THV Saneamento N
PGR —- PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE “—
RISCOS
10 Supervisores e Lideres
e Supervisionar os trabalhadores para assegurar que os procedimentos corretos de trabalhd
sendo observados,
* Assegurar que os equipamentos e máquinas estão em perfeito estado de funcionamento,
* Garantir a ordem e limpeza de seu setor/área de trabalho;
e Comunicar informações sobre os riscos ambientais e procedimentos de controle adotados;
* Consultar os trabalhadores sobre questões de segurança e saúde e orientá-los quando necessário.
e Manter a área de Segurança informada das questões de segurança e saúde do seu
setor/área;
* Colaborar com a CIPA na investigação de acidentes ou doenças e na adoção de medidas
preventivas.
11 Segurança do Trabalho
e Assessorar a empresa no desenvolvimento e implantação do PGR;
e Realizar anualmente junto com a administração da Empresa e a CIPA com seus membros a
reavaliação do PGR;
e Manter registros de toda documentação relativa ao programa;
e Assegurar que todos os trabalhadores recebam treinamento adequado para as funções que
desempenham ou venham a desempenhar relativos ao escopo do PGR presentes no inventário de
riscos,
e Manter a integridade dos equipamentos de Segurança e Higiene Ocupacional no que se refere à
manutenção, calibração e guarda;
* Prever e manter disponíveis os recursos financeiros para a execução das atividades deste programa,
seja por recursos próprios ou de terceiros;
e Divulgar os dados e resultados relativos ao programa.
12 Empregados
* Colaborar e participar na implantação do PGR, como agentes de melhoria, com permanente
vigilância as Condições de Segurança e Saúde nos Ambientes de Trabalho;
e Seguir as orientações recebidas nos treinamentos previstos no PGR;
* Cumprir as Normas de Segurança e Saúde Ocupacional, visando seu bem-estar físico e mental,
e Comunicar o responsável imediato, todas as ocorrências de condições inseguras encontradas, que
possam implicar riscos à saúde,
e Cooperar com a CIPA na prevenção de acidentes,
e Utilizar obrigatoriamente o Equipamento de Proteção Individual - EPI, onde sinalizado e quando À
julgar necessário;
* Estar ciente sobre a implementação do PGR e os resultados das avaliações;
* Participar do processo de identificação de situações de risco e proposição de medidas de controle
através do diálogo continuo com seus Líderes, Área de Segurança/Higiene e membros da CIPA; N
PGR THV Saneamento Ps
PGR —- PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE
RISCOS
estabelecidos os parâmetros minimos e diretrizes gerais, as quais foram aplicadas neste PGR.
* Com base na NR-09.6.1.1, na ausência de limites de tolerância previstos na NR-15 e seus anex
quando necessário, serão utilizados “Critérios Técnicos adotados pela American Conferenc ot
Governamental Hygienist (ACGIH) tomando como base os limites de tolerância (TLV — TWA, TLV —
e TLV — C) adotados por essa Associação
2. PARTE Il - ANTECIPAÇÃO, RECONHECIMENTO, AVALIAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS.
2.1 Antecipação
A antecipação visa identificar riscos potenciais. As informações que deverão ser consideradas para a
elaboração ou revisão do PGR são originadas de:
* Projetos de novas instalações: Projeto Conceitual, a Engenharia, com apoio das áreas de Segurança
do Trabalho, deverá avaliar, dentro das estratégias de segurança e de saúde, quais os riscos
ambientais que estão previstos no projeto, prevendo, se possível, medidas de redução e controle já na
fase do projeto, bem como os recursos necessários para monitoramento das exposições. Estes riscos
deverão ser incorporados na revisão do PGR quando da conclusão do projeto.
* Modificações de projetos: A área de Segurança do Trabalho deve avaliar os novos riscos ambientais
se estão previstos, ou se ocorreram a eliminação dos mesmos. Estas alterações deverão ser
incorporadas na revisão do PGR quando da conclusão da modificação.
* Manipulação de novos produtos químicos: Todo produto novo para ser armazenado deverá ter
como base as informações sobre a toxicologia e suas especificações de segurança contidas na FISPQ
do produto. Se após a análise crítica das áreas envolvidas forem favoráveis para a manipulação e
armazenamento do referido produto, deverá ser feita avaliação ambiental.
2.2 Reconhecimento dos Riscos Ambientais
O reconhecimento dos riscos ambientais é realizado através de inspeções / auditorias nas diversas áreas
! locais da Empresa; ocasião em que são consolidadas as constatações técnicas, levando em
consideração as percepções que os trabalhadores têm do processo produtivo e riscos ambientais
informações / registros realizados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, bem como
tudo que venha a contribuir como suporte técnico para o enriquecimento do reconhecimento.
O reconhecimento visa o registro / avaliação das possíveis interferências na saúde / integridade física do
trabalhador em razão da relação entre exposição e riscos ambientais oriundos da área / setor como um
todo, somado aos riscos provenientes das atividades realizadas pelo trabalhador no seu posto/local de
trabalho.
2.3 Avaliação dos Riscos Ambientais
A avaliação dos riscos ambientais é realizada após a Antecipação e Reconhecimento do agente, da
fonte geradora, do Grupo Homogêneo ou Similar de Exposição, da função e atividade desses, das
medidas de controle existentes e das medidas de controle propostas. Somente o resultado das avaliaçõe:
devem ser inseridos no Inventário de Riscos deste PGR conforme NR-09.4,3.
A antecipação, o reconhecimento e a avaliação dos Riscos Ambientais estão registrados no Inventário fe
PGR THV Saneamento
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e RR PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE.
RISCOS
Quando o agente apresenta caracteristicas extremamente irritantes, causticas
corrosivas aos olhos, mucosas e pele.
Severo
Quando o agente representa um risco à saúde nas condições usuais descritas Rg
literatura, podendo causar consequências agudas ou crônicas exigindo rig Pay ox
NL E
controle para exposição ocupacional (uso de EPC, projetos especiais, EPI,
treinamentos com certificados de instituições especializadas.)
Quando envolve exposição a carcinogênicos.
Quando a concentração do agente na Unidade for superior ao LT.
Operação em que há registros de afastamentos superiores a 15 dias em
decorrência de dores localizadas no corpo, doenças ocupacionais ou de lesões em
grupos de função.
Quando a consequência representa grandes prejuizos ao patrimônio ou ao
ambiente de trabalho, podendo inviabilizar a continuidade da empresa.
Quando o agente apresenta caracteristicas extremamente irritantes, causticas ou
corrosivas aos olhos, mucosas e pele.
Frequência (Probabilidade) de ocorrência do dano
FEQUÊNCIA
CRITÉRIO
Ocasional
IMPROVÁVEL QUE OCORRA.
Quando, diante dos controles, proteções, medidas de prevenção e do
comportamento das pessoas, é praticamente improvável que a lesão ou a doença |
ocorra
Intermitente
POUCO PROVÁVEL QUE OCORRA. |
Quando, mesmo diante dos controles, proteções, medidas de prevenção e do
| comportamento das pessoas, existe uma pequena probabilidade de que a lesão ou
a doença ocorra.
Habitual
' ou a doença ocorra.
|
PROVÁVEL QUE OCORRA. |
Quando, independentemente dos controles, proteções, medidas de prevenção e
do comportamento das pessoas, ainda assim exista a probabilidade de que a lesão |
|
Permanente
Evidência de Ocorrência.
Quando, independentemente dos controles, proteções, medidas de prevenção e
do comportamento das pessoas, ainda assim existe evidência da ocorrência de
lesão ou a doença.
Risco = Probabilidade de ocorrência X Gravidade do dano
EFEITO
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MODERADO
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OCASIONAL
INTERMITENTE
HABITUAL
PERMANENTE
IRRELEVANTE
ALTO
ALTO
CRÍTICO
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PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DÉ. NS,
RISCOS
3. PARTEIIl - AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DOS RISCOS AMBIENTAIS (S
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3.1 Objetivos e Critérios
O objetivo das determinações quantitativas é o de dimensionar a exposição dos trabalhadores es sidiar
o equacionamento das medidas de controle. Estas avaliações devem ser planejadas contos aro
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cronograma e critérios estabelecidos do PGR, segundo os critérios: Td O
e Para a determinação das avaliações quantitativas das exposições dos GSE, deverão ser consideradas
as atividades que apresentem Grau de Exposição ao risco Alto e Muito Alto. A não existência destes
graus implica na determinação de graus considerados Moderados, Baixo e Muito Baixo, com o objetivo
de obter dados estatísticos e subsidiar a necessidade de avaliações futuras.
e Serão priorizadas as atividades onde existe contato direto com os agentes mais agressivos, e que
possuem Limite de Exposição Ocupacional para curta duração (STEL), Valor Teto (VT) e dos agentes
que estão presentes em altas concentrações sem que haja controles eficazes de exposição.
A avaliação deverá considerar as seguintes atividades:
e Definir e planejar a estratégia de quantificação dos riscos, com base nos dados e informações
coletadas anteriormente relativas às atividades e frequências, se existirem.
e A quantificação da concentração ou intensidade deve ser feita com equipamentos e instrumentos
calibrados e compatíveis aos riscos identificados e utilizando técnicas e metodologias validadas e
reconhecidas.
3.1.1 Critérios para amostragem dos Agentes Químicos
Os métodos para coleta de amostras e determinação analítica dos agentes químicos, sempre que
possivel, devem ser baseadas nas NHO's da Fundacentro, NIOSH ou OSHA.
O número de amostragens deve ser representativo e que permita um tratamento estatístico dos valores.
3.2 Critérios para amostragem do Agente Físico (Ruído) )
A dose e o nível de pressão sonora deverão ser obtidos através de utilização de dosimetro de ruído e j
medidor de pressão sonora, adotando-se:
e Os limites de tolerância definidos no Quadro Anexo | da NR-15 do MTE,
* As metodologias e os procedimentos definidos na NHO-01 da FUNDACENTRO.
O colaborador portador do dosimetro de ruído deverá ser conscientizado quanto ao não desvio de sua
rotina de trabalho para que não haja alterações no resultado real da exposição.
Os valores encontrados deverão estar em conformidade com os limites de tolerância estabelecidos e o
tempo de exposição dos trabalhadores.
PGR THV Saneamento
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RISCOS
3.6 Níveis de Ação A” g
3
* Agentes químicos: metade dos limites de exposição ocupacional (NR-15, ACGIH, NIOSH, PA, QN
ou acordos coletivos). | i3 E
* Vibração: O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração em mã
braços corresponde a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 2 BI 4a os”
m/s?. O limite de exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor
de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 5 m/s”.
e Ruído: a dose de 0,5 (superior a 50%), conforme estabelecido na NR-15, Anexo 1, item 6.
As medidas de controle devem ser, sempre que possíveis, medidas de engenharia e não depender de
instrução, disciplina ou vontade do colaborador.
3.7 Priorização das Medidas de Controle
Sempre que possível, as medidas de controle de caráter coletivo devem ser priorizadas obedecendo a
seguinte hierarquia:
* Medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde;
e Medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho;
* Medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho,
Seguem exemplos de algumas medidas de controle:
* Substituição do agente agressivo;
* Mudança ou alteração do processo ou operação;
e Enclausuramento da fonte;
* Segregação do processo ou operação;
e Modificação de projetos;
e Limitação do tempo de exposição;
* Utilização de equipamento de proteção individual.
Caso medidas de controle coletivo não possam ser implementadas de imediato por motivos técnicos ou
financeiros, uma justificativa deve ser registrada no Plano Anual de Atividades e medidas de
contingenciamento devem ser estudadas. Neste caso o uso de Equipamento de Proteção Individual
pode ser adotado desde que a seleção do EPI seja tecnicamente adequada ao risco a que o colaborador
está exposta e a atividade exercida.
3.8 Treinamentos sobre as Medidas de Controle
Todos os colaboradores devem receber treinamentos sobre as Medidas de Controle adotadas e ações
preventivas quanto a riscos potenciais que possam ser evidenciados. Os treinamentos devem ser
devidamente registrados. '
3.9 Eficácia das Medidas de Controle
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SeJe|n|99) SOMBISILILIPE SGj0J]U0Q “(2J9 'SOpeIS9je 'SOjeJjuoo 'sagpiiad) sojuatundop ap 2/0) ju0Z 'IINO EluaISIS OU SaQÍEUHOju! 3 SOSSS90Jd SOP BIDUBISJUOS 9 SSIPUY 'SOJBIjUOS ap BINUGIUOZ & OBÍIBJUOD :OVÔNNA VA OVÍINISIA
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PGR — PROGRAMA DE GERENCIAM
RISCOS
6. PARTE VI- CONCLUSÃO
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Os propósitos de uma avaliação de exposição a agentes de risco ambientais devem cumprir no
mínimo os seguintes objetivos:
Y Determinar os agentes de risco potenciais à saúde a que estão sujeitos os empregados,
avaliando e diferenciando entre exposições aceitáveis e inaceitáveis e implementando medidas de
controle quando exposições inaceitáveis São identificadas.
Y Estabelecer e documentar os níveis de exposição de todos os empregados, ficando assim
definido um ponto de partida que servirá como guia para cada nova avaliação de exposição,
permitindo verificar sua tendência ao longo do tempo. Estes registros são também de vital
importância para estudos futuros de epidemiologia
” Assegurar e demonstrar conformidade das exposições com padrões governamentais ou outros
mais restritivos >
No sentido de alcançar estes objetivos, a THV Saneamento Ltda. deve prosseguir com seus
programas de controle das exposições, introduzindo melhorias através das seguintes diretrizes:
Medidas de Controle de Engenharia (Coletivos)
Y Efetuar estudos de engenharia para tratamento acústico em máquinas, equipamentos e veículos
ruidosos.
Y Realizar estudo de engenharia quanto a proteção contra quedas nos pontos dos Telhados.
6. Procedimentos de Trabalho e Controles Administrativos
Estas recomendações referem-se ao controle de exposição baseado em ações específicas do
empregador e empregado, relativo à execução dos trabalhos, não incluindo o uso de Equipamentos
de Proteção Individual (EP!).
” Assegurar e incentivar os junciondiide a adotarem as seguintes posturas de trabalho,
para reduzir asexposições:
A
Y” Observar, informar e corrigir imediatamente vazamentos visíveis de agentes químicos.
Y Evitar a permanência de recipientes abertos (baldes de drenagem de pontos de
amostragem, etc). comprodutos nas áreas de trabalho.
|
“ Quando trabalhando próximo a fontes conhecidas de emissão posicionar-se, sempre que
possivel, emontante da fonte, de costas para a origem do vento.
129
PGR THV Saneamento
pá E PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE
RISCOS
ANEXOS:
ANEXO NR4:
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB):
CERTIFICADOS TREINAMENTOS;
CIPA;
CONTROLE EXAMES CLÍNICOS;
FICHA DE VALIDADE EPI;
FICHA INSPEÇÃO MENSAL DE EXTINTORES E HIDRANTES:
FISPQ PRODUTOS; |
INVESTIGAÇÃO DE INCIDENTE E ACIDENTE;
LAUDOS AVALIAÇÃO QUIMICA, RUIDO, MIBRAÇÃO;
LISTA TREINAMENTO EP! PRODUTO QUIMICO, PLATAFORMA ELEVATÓRIA,
EMPILHADEIRA, TRABALHO EM ALTURA, ESPAÇO CONFINADO, MUNCK, GUINDASTE,
POLITICA DE SEGURANÇA,
NRO1 - OSS ORDEM SERVIÇO E SEGURANÇA;
PERMISSÃO DE TRABALHO ALTURA: |
PLANO DE CONTIGENCIA E SEGURANÇA CONTRA A COVID;
PGR THV Saneamento
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1.
1.1 OBJETIVO
INTRODUÇÃO pi:
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O principal objetivo deste Plano de Ação de Emergência é orientar sobre a comuni ão deco se
durante a ocorrência em situações de emergências com o transporte de produtos perigosos: .
Cuidados Especiais
Em
Assegurar as perfeitas condições de uso dos EPIs, antes do início das atividades;
Não correr para executar as tarefas,
Isolar a área;
Consultar a ficha do produto químico derramado (Ficha de Emergência ou Fispq) antes
de tomar qualquer iniciativa de contê-lo;
Não adentrar nos espaços confinados se não tiver treinamento e recursos para tal
atividade;
Evitar contato direto com o produto;
Para atividades que requeiram o uso de veículos automotores, deve existir um condutor
habilitado e os EPIs específicos devem estar disponíveis;
Eliminar todas as fontes de possíveis ignições;
2. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
2.1 Dados Cadastrais
Razão Social: THV SANEAMENTO LTDA
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Endereço: Rua Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190
Bairro: Fátima III
CEP: 37555-002
Cidade: Pouso Alegre
Estado: MG
Telefone: (35) 99963-4822
3. COORDENADORES DO PLANO
Abaixo estão listados o Coordenador Principal do Plano THV SANEAMENTO LTDA
e seus respectivos Coordenadores Substitutos do Plano THV SANEAMENTO LTDA.
Coordenador Principal do Plano
Nome: Rômulo Lucas Oliveira
Cargo: | Motorista
Telefone Comercial: | (35) 3423-4477 o
Telefone Celular: | (35) 9992-10932
E-mail: | am. matheus gmail.com
Coordenador(es) Substitutos(s) do Plano
Telefone Telefone Telefone
Comercial Residencial Celular
Nome Cargo E-mail
Thiago
E : (35) 3423- (35) 9992- (35) 9992- |
1 | Narciso Diretor 4477 1093 10932 gmx.matheusO gmail.com
Rezende
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4. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL
Razão Social:
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Ramo de Atividade:
CREA:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Cidade:
Estado:
Telefone:
SEGUROS LTDA
05.316.350/0001-85
165.200.370.119 -
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos N
1927322 - SP Es
Ac Arnaldo Julio Mauerberg, 1949
Portal dos Nobres
13.479-770
Americana
SP
(11) 3526-3526
AMBIPAR RESPONSE INSURANCE - ATENDIMENTO A É
Telefone EMERGÊNCIA 24 Horas
CENTRAL DE EMERGÊNCIA fe") 0800 117 2020.
o
5.FLUXOGRAMA DE ACIONAMENTO
EMERGÊNCIA (RAT 1) ANÁLISE TÉCNICA (RAT 2)
Comunicação CECOE
0800 117 20 20
Registrar a
emergência (SIGA)
Informar o cliente sobre a
necessidade de
comunicação junto ao
órgão ambiental e ibama.
Identificar a rota, à
localização do acidente, o
produto envolvido e o
coordenador do PAE
Informar o Coordenador
Principal/Substituto do Plano
sobre o andamento, repassar
as informações de localização,
tipo de cenário e buscar
informações adicionais sobre
Os produtos
As informações
são suficientes?
informações junto às
fontes adequadas
Mobilizas equipe de
emergência mais
próxima, consultar os
órgãos públicos e
concessionária da via.
Emitir relatório do
CECOE - 24 horas ao
Coordenador do Plano
OPERAÇÃO (RAT 3)
Mobilizar recursos
auxibares, se deslocar,
avaliar e iniciar o
atendimento dentro dos
limites de sua competência
Representante CLIENTE
e/ou AMBIPAR
RESPONSE aciona outros
órgãos e entidades?
A AMBIPAR
RESPONSE adota as
ações de controle
emergencial?
A situação está
sob controle?
Executar as
ações pós
emergenciais
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Emitir relatór
CECOE-24 hoi
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Coordenador dopieão
Ea
Emitir relatório da análise
da ocorrência
É
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GIMXEncenHaRIA
PA
PRONTUÁRIO NR 20
PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA - PAE
TRANSPORTE
THV SANEAMENTO EIRELI
Pe
Ra
OSS 18:12:96 e
sine
o,
LEUS: ii DE OLIVEIR AL
191:R$: TFURSA, : 7 y
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CNPJ: 08.571.302/0001-21 É
Elaboração: Janeiro de 2020
Pouso Alegre - MG
Rua João Paulo Terra. nº 102 - Bairro Colinas Park — Alfenas-MG.
Tel. (35) 99921-0932 — Esmail: gx matheus dama com
| GM ENGENHARIA
2.0- OBJETIVOS DO PET (PLANO DE EMERGÊNCIA PARA
TRANSPORTE)
O PET possui como objetivo geral fornecer um conjunto de diretrizes. dados
informações com base em legislações. normas e boas práticas que fomeçam as condições
necessarias para a adoção de procedimentos técnicos e administrativos, de modo à proporcionar
uma resposta rápida e eficiente em situações de emergências e de crise,
Para que seu objetivo geral seja realizável foram elencados os seguintes objetivos específicos
a Identificar e caracterizar a operação de armazenagem, manuseio e/ou transporte de produtos
perigosos da empresa a que este PAE se destina,
b. Identificar e caracterizar a empresa responsável pela resposta no atendimento a emergeênc:a
com produtos pengosos,
c. Identificar as principais hipóteses acidentais de acordo com a operação da empresa a que
este PET se destina;
d Definir a estratégia de acionamento do PET, de acordo com a organização institucional das
empresas de atendimento a emergência e da empresa a que este PET se destina,
&
Identrficar as instituições governamentais de apoio em situações de emergência,
Identificar os recursos para atendimento à emergência é os recursos de apoio disponiveis na
área de operação da empresa a que este PET se destina:
- Caracterizar as ações e os procedimentos de combate, em todas as suas fases, em situações
[;
de emergência, de acordo com os cenários acidentais previamente identificados;
h. Caracterizar as ações e os procedimentos na fase pôs-emergência,
1 Preservar a integridade fisica das equipes de intervenção, da comunidade, do meio ambient A
e do patrimônio c minimizar Os impactos negativos decorrentes dos acidentes
A
2.1 Legislação Aplicada
41 Decreto 96 044/88 — Aprova a regulamentação do Transporte Terrestre se Produtos
f
Perigosos /
Rua João Paulo Terra, nº 102 - Bairro Colinas Park — Alfenas-MG. O
Tel: (35) 99921-0932 — E-mail: gm matheusid giãail com
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| GIMMENCENHARIA
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3.0- IDENTIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO
EMPREENDIMENTO:
Razão Social: THV Saneamento Fsreli
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Endereço objeto do PAE; Rua Bueno Brandão, nº 88 - Centro
Cidade: Pouso Alegre - MG Telefone: (35) 9.9921-0932
Ramo de Atividade: Coleta de residuos pengosos
C.N.A.E.: 38-12-2-00 Grau de Risco: 03 Grupos: € - 17
Descrição da Atividade — objeto deste Programa: Transportes de cargas liquidas perigosas e
inflamáveis
= pá
3º Tabelionato de Notas de Pouso Alegre - MG | ,
Autentico este documento, composto de 1 folha(s), por mim
rubricada(s), numerada(s) e carimbada(s), por ser reprodução
fiel do original que me fol apresentado, do que dou fé.
POUSO ALEGRE, 30/03/2023 15:12:36 18972 ;
bb DE CONSULTA: GOV88390 4 1)
CODIGO DE SEGURANÇA: 4037.2264.3484.87/
Quantidade de atos praticados: 1.
Ato(s) praticado(s) fo, e
EESTRS7 TELAS TO RÉD 79 SSASOS
Es e FR ao rola? hutps úsaios tjn'g js br
NDA
ETIQUETA
ACE702134
Jornada de Trabalho; 44 horas semanais
Rua João Paulo Terra, nº 102 - Bairro Colinas Park — Alfenas-MG; CEP: 37133-650
Tel.: (35) 99921-0932 — E-mail: gmx.matheus:a;gmail com
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Autentico este documento, composto de 1 ui pri
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SELO DE CONSULTA: GOVB8392 s?
«Bl | CODIGO DE SEGURANÇA: 7230.2200.0344.8401 |
| GMXencennaria Quantidade de atos praticados: UT 7
| a Atois) praticaco(s) poi uu.
LELISSA CASEMIRO DE OLIVEIRA REIS - ESCREVENTE AUTORIZADO
es Emol:R$7,04 TFIR$2,31 Total R$9,75!SSR$0,27 Pl
E Consulte a valicade deste selo na site hitps //s8 o mg Ss bro Pri
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Figura 2 - Rota 2.
Rua João Paulo Terra, nº 102 - Bairro Colinas Park Alfenas-MG, CEP:3
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Tel.: (35) 99921-0932 — E-mail: gmx malhçusik gmail ar
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4.2 - Veículos de Transporte
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o VEÍCULOS DE TRANSPORTE.
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URANÇA: 10685
ETIQUETA
ACETO213S
Rua João Paulo Terra, nº 102 - Bairro Colinas Park — Alfenas-MG:
Tel: (35) 99921-0932 — E-mail; gmx.maiheusia gmail.com
CEP: 37133-650
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GM ENGENHARIA
. Identificar e utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adeg
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e Avaliar e onentar adequadamente todos os operadores sobre o uso de EPI
cenário emergencial:
estiverem 1
na área de controle à emergência.
e Fazer avaliação local da extensão da emergência, inspecionando as áreas próximas à
emergência e obtendo informações das autoridades presentes e, se possivel, do motorista do
veículo,
e Providenciar a retirada das pessoas da área da emergência, principalmente se houve!
derrame do produto. Para isto solicitar a ação das autoridades,
e Isolare sinalizar área de emergência. Caso estas providências já tenham sido tomadas,
verificar se são satisfatórias,
e — Tdentificar o produto envolvido:
e Dimensionar da área atingida,
e — Isolar fontes de calor e indicar posição dos ventos;
e Em caso de vazamento, procurar estancá-lo utilizando batoques ou outro recurso
disponivel.
e Efetuar transferência de produto;
e Acompanhar serviços de guincho e guindaste;
* Efetuar levantamento dos danos;
e Verrficar ecossistemas na área;
e Neutralizar o produto derramado e aplicar material absorvente;
* Aplicar todos os procedimentos estabelecidos nas instruções e nos tremamentos
realizados; /
e Se houver risco de contaminação do meio ambiente, comunicar imediatamente o órgão
de proteção ao meio ambiente da região:
* Apoiar e assessorar a atuação dos órgãos envolvidos;
e Identificar riscos iminentes,
e Reestabelecer as condições do local uo seu estado original, desde que não setar)
necessário executar serviços de descontaminação do lençol freático;
* Elaborar relatórios.
Rua João Paulo Terra, nº 102 - Bairro Colinas Park — Alfenas-MG;:
Tel: (35) 99921-093? - E-mail: gmx.malheusG grfai
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6. HIPÓTESES ACIDENTAIS
Hipótese Acidental 1
coniaminaç
Possibilidade de Ocorrência em áreas rurais e urbanizadas, conforme otr
transporte, com abrangência muntcipal,
- Colisão/iombamento com pote
ão do solo e impactos à população local. à fauna e/ou for:
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Tel.; (35) 99921.0932 -
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| operações sugerir eventos até,
| medida (a |
preventiva | disposição
dos
do o residuos
Hipótese Acidental 2 - Colisão/tombamento com vazamento atingindo recursos hídricos. soly
Cou vegetação com risco de contaminação do solo e/ou água e consequente impacto à
população. à fauna e/ou flora, Possibilidade de ocorrência em áreas rurais é
conforme o traçado das rotas de transporte, com abrangência municipal ou estádi
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atingir grandes corpos hídricos. cel add arm
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Rua João Paulo Terra, nº 102 - Bairro Colinas Park — 4) as-MG CER; 37488 damtia O —
Tel.: (33) V9921-0932 — Email: gm mathivusd alcom 4d
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Rua João Paulo Lerra, nº 102 - Bairro Colinas Park — Alfenas-MGi 236910
Tel - (35) 9992 1-0932
| PO
| GMX encena sm E Srs
SAS E pet 2
7. CRONOLOGIA DAS AÇÕES
Ações em ordem Informante Informado
cronológica
Ocorrencia do | Terceiro Transportador.
acidente Instalação Expedidora
Ocorrência do | Transportador Instalação Expedidora |
acidente . . ] |
Ocorrência do | Instalação GMX Engenharia Lida (35) 9.9921-0932 |
acidente expedidora =
Ocorrência do | CAF-BR Coordenação de SMS |(35)9 9921-0932 -
acidente no Transporte e |
Gerência de Segurança |
L e Contingência
Avaliação do | Apoio Local Transportador e GMX (35) 9.9921-0932
acidente Engenharia Lida A
Avisar as autoridades Apoio Local El Botibeiro, Policia | (35) 3423-7666]
públicas Transportador Militar ou Rodoviária, (CBMMG Pousc
| Capitania dos Portos, | Alegre)
Defesa civil, órgão de
meio ambiente (11) 4411-0264 (Polícia
Rodoviária Federal
Atibaia-SP)
(35) 3229-1816
(SUPRAM SM
Varginha-MG
Informar os recursos Apoio Local & “ngenharia Ltda (35) 9.9921-0932
necessários para | Transportador a
controlar a | X
emergência | o /
andamento da | Apoio Local eGMX Engenharia Lida (35) 9.9921-0932 |
operação Transportador
determinação do final Apoio Local elGMX Engenharia Ltda [(35)9 9921-0932
da operação Transportador
disposição de | Transportador
residuos
GMX Engenharia Ltda (35) 9.9921-0937
E
comunicação final à | Transportador Público
Imprensa (orientado pela
Comunicação da
BR)
da| Transportador
relatorio GMX Engenharia Ltda (35)9.9921-0932
emergência n ARE
relatório da | GMX Orgãos de Sede da BR el a
emergência Engenharia Ltda qem E Games o
de *
Rua João Paulo Terra, nº 102 - Bairro Colimas Park Alfenaf-M ET Esto
Tel,: (35) 99921-0932 — E-mail: gmx malheusig; ai EN
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LOGISTICA DA e
EMERGÊNCIA.
: Humana. am
Corredor de Descontaminação
: Segurança da Emergência o
' =-** Zona de Restrição
e Aproximação;
Utilizar os equipamentos de proteção individual,
Posicionar-se, sempre que possível, com o vento pelas costas, observando uma birura ou
visualizando as copas para referência,
Evitar qualquer tipo de contato com o produto,
Observar evidências de vazamentos tais como, presença de produto sobre a pista, formação
de gases ou vapores, sinais de vegetação queimada,
Aproximar-se cuidadosamente e verificar a existência de vítimas e solicitar socorro médico
caso necessário:
Verificar a presença de população nas imediações, e avaliar se há necessidade de remoção Ed
das mesmas para um local seguro;
Solicitar à autoridade com junsdição sobre a via,
— uBeonao de oras de Pouso
do Dt abr .
Rua João Paulo Terra. nº 102 - Bairro Colinas Park — Alfenas-MG: CEP: 37133-650
Tel.. (35) 99921-0932 — E-mail, gmx matheus a;gmail.com
SEE ES
a sº sr i
AR
GM ENGENHARIA
7d
10.0 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nenhum sistema de Prevenção a Simstros será eficaz se não houver o elemei
humano preparado para operá-lo
Esse elemento humano, para poder combater eficazmente um incêndio ou qualqu
outro incidente/acidente em seu principio e proceder um plano de abandono, deverá estar
perfeitamente treinado
E um erro pensar que, sem treinamento. alguém, por mais hábil que seja, por ma
coragem que tenha, por maior valor que possua, seja capaz de atuar de maneira eficiente es
eficaz quando do surgimento do Simistro
Pouso Alegre - MG, janeiro de 2020
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As |
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asa e epa a pie
pa “Eng
Matheus Ornelas | Damasceno: Espe mae cce
Eng” Hidrico / Seg. Trabalho —
CREA MG 102.360/D
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Al ento: posto de 1 folhai : h
rubrica! pum e |
CeLO DE CONSULTA 6
CODIGO DE SE!
NÇA; 4129.896)
Ea demo de atos
Ato(s) praticado(s) por
LELISSA CASSEMI!
Rua João Paulo Terra, nº 102 - Bairro Colinas Park Atenas- MG CEP: 37133-656
, Tel (35) 9992 |-094? — E-mail: gmx matheustQgmail com
5) 9992 g É
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AM neta 4 q PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - MG 4%,
Eh ; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POUSO ALESR +
E] SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIÉAL 75,
ALVARÁ SANITÁRIO
A Coordenadora de Vigilância Sanitária Mun.cipal de Pouso Alegre, Estado de Mina
Gerais ds acordo com a legislação vigente, tendo em vista a regularidade do processo, que o(s) Ro
napilitalm) a manter as . resolve conceder-lhe (s) ALVARÁ
SANITÁRIO: Ro)
: [NEPROCESSO:DET.NºOOSMNOaZ — — [POUSOALEGRE-MO |,
o [RAZÃO SOCIAL: THV SANEAMENTO LTDA
"NOME FANTASIA: THV
POUSO ALEGRE-MG TC TEONE GSI
| RESP. TÉCNICO: Roberto Guimarães Zogbi e RENIMO; 82404 E
| 81.21-4-00 - limpeza em prédios e ar. domicílios.
“CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁR
37.01 1-00 -- gestão de redes de esgotc
38.11-4-00 — coleta de resíduos não perigosos
a(s), por min:
51.22-2-00 — imunização e controle de pragas urbanas
qe
Alegre -MG
posto de 1 folh:
RENATA REZENDE BORGES
Coordenadora do Sewrde Vigilância Sanitária
/ a
SANDRA CRI3TINÁ BAZOLI DE MOURA
Autoridade Sanitária Mat. 14.776
DE SEGURA!
“Autentico este documento. com
“SELOD
eSbigo
3º Tabelionato de Notas de Pouso Ale
1», Observações
1- Este documentc deverá ser afixado no estatalecimento, am local visívei ao púbitêar EA
- O presente documento poderá ser cassaco & qualquer momento. por irregularidades nº 55.
estabelecimento ”
A presente Licença terá validade de CI um) ano a partir da jata de sua emissão.
A presente licença deverá ser renovada anualmente, sendo que o prazo para
ubremeus LT.
renovação é entre 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias antes do término de sila v leia o *
PEA ?
conforme inciso Il do Art. 85-B da Lei Estadual 3 517/98.
“ora are
AA
| Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
| Estado de Minas Gerais
dia Secretaria de Adm. e Finanças
3 Departamento de Tributação
; + ALVARÁ
DE LICENÇA
PARA: FUNCIONAMENTO E/OU LOCALIZAÇÃO
EXERCÍCIO 2019 a SS
Requerimento: 1926/2019 Nº Alvará: 591/2019
Nome/Razão Social: CPF / CNPJ: 08.571.302/0001-21
THV SANEAMENTO EIRELI
Inscrição Municipal: 73319
Endereço: RUA BUENO BRANDAO Nº: 88 Cep: 37.550-184
Bairro: CENTRO Complemento:
Município: Pouso Alegre UF: MG
«ipo/Ramo de Atividade
Limpeza em prédios e em domicílios
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
Distribuição de água por caminhões
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
Coleta de residuos não-perigosos
Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
Construção de edifícios
Construção de rodovias e ferrovias
Construção de redes de abastecimento de áqua, coleta de esaoto e construções correlatas. exceto obras de irrigação
IMPORTANTE
O Alvará de licença Original deverá ficar exposto no estabelecimento licenciado. Em caso de
encerramento, mudança de endereço, alteração de ramo de atividade, de razão social do quadro
societário, deverá solicitar tais alterações previamente, no Setor Tributário da Prefeitura. Sujeito a
CANCELAMENTO caso o estabelecimento deixe de atender a legislação.
Nbservações: AVCB Nº 189707 Nº PROCESSO 326/2018 Nº VISTORIA 2018-030847300 DATA
16/07/2018 VALIDADE 13/07/2023. ESTE ALVARA FICA CONDICIONADO A
VALIDADE DO AVCB O QUAL DEVERA FICAR EM ANEXO
Restrições:
Data Validade: 13/07/2023 Data Emissão: 28/03/2019
Horário de funcionamento DAS 07:30HS ÀS 17:30HS
RENATA FABIANA ST NEWTON LUIS OLIVEIRA SCHMIDT
Gerente do Departamento de Tributação Supervisor da Seção de Registro de Arrecadação |
Código de Autenticidade: WIS031201-5756-XOIHA-291482418 N
Usuário: FABIANA SCHMIDT — Emissão: 28/03/2019 14:20:19 |
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
POUSO ALEGRE
<S ato AL, a
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CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA ESA Su é
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CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarta.. atéa x
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empissárias 97
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Ea
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: THV SANEAMENTO LTDA
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de nat:
aqui mencionadas. a o
CAPS La
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Certidão solicitada em 10 de Março de 2023 às 09:40
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POUSO ALEGRE, 10 de Março de 2023 às 09:40
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Código de Autenticação: 2303-1009-4016-0640-8454
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www timg jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer |
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa À
de fraude.
V 1 de 1
MJ
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE NÃO VISITA TÉCNICA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
Eu, Flávio Henrique Brunhara Ferreira, brasileiro, casado, Gerente de Contratos e procurador da
empresa THV SANEAMENTO LTDA, sediada à Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Fátima II,
Pouso Alegre/MG, CEP: 37.555-002, telefone (35) 3423-4477, DECLARO, para os devidos fins, que
NÃO visitei o local onde será executado o objeto da licitação, por opção própria, assumindo
assim que CONCORDO com todas as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, e que,
ainda, assumo toda e qualquer responsabilidade pela ocorrência de eventuais prejuízos em
virtude de sua omissão na verificação das condições do local de execução do objeto do Processo
Licitatório nº 098/2023, Pregão Presencial nº 047/2023.
DECLARO ainda que estou ciente de que o preço proposto pela empresa está de acordo com as
exigências do edital e seus anexos, e assim, dentro desta proposta, assumimos o compromisso
de honrar plenamente todas as exigências do instrumento convocatório referente ao Processo
Licitatório nº 098/2023, Pregão Presencial nº 047/2023, sem quaisquer direitos a reclamações
futuras, sob a alegação de quaisquer desconhecimentos quanto às particularidades do objeto.
DECLARO, também, estar ciente de que os quantitativos no orçamento apresentado utilizados
na elaboração da proposta são de nossa inteira responsabilidade, não cabendo qualquer tipo de
reclamação posterior por parte da empresa quanto a estes valores.
Pouso Alegre/MG, 10 de abril de 2023.
iso Henrique Brunhara erra (08.571.302/0001-21)
RG: MG-12.505.006
CPF: 073.548.136-99 THV SANEAMENTO LTDA
Gerente de Contratos/Procurador
Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190
Fátima Ill --- CEP 37555-002
POUSO ALEGRE --- MINAS GERAIS
Endereço: Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190, Fátima Ill, Po legre - MG |
Fone: (35) 3423-4477 | e-mailcontatoagrupothv com.br | site: ww! thv.com.br N
WOIVHVADDSLNIAI.
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— CANDEIAS CENTERLIDA|—
ANEXO VIII-ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO DE PROPOSTA y (
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ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG.
At. Pregoeiro e Equipe de Apoio :
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2023 NA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 047/2023 R9y Ro)
Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos itens abaixo discriminados, conforme ANEXO 01, que integra o instrumento convocatôrio da licitação
em epígrafe.
EMPRESA LICITANTE:
(CANDEIAS CENTER C. DE M. DE C. LTDA
O [29.555.171/0001-69|
AVENIDA DA SAUDADE, 278 - JARDIM SÃO PEDRO- SP - CEP: 13.520-000 INSCR. EST. 651.057.422.119
Fone: (19) 3481-6227 / 19 998615046 A
e-mail: PEKEUISEGMAIL.COM CANDEIAS CENTER COMERCIO
Empresa Optante pelo Simples Nacional. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
DADOS BANCARIOS: BANCO DO BRASIL AG. 2557-2 - C/C 67542-1
DADOS DO REPRESENTANTE RESPOSANVEL PEAL ASSINATURA DA ATA/CONTRATO | Avpaiiáds es bi a
PETERSON GOMES se
RG N24.322.480-1 / CPF Nº192.112.728-74 - DATA DE NASCIMENTO: 15/06/1975 - PROFISSÃO: REPRESNTANTE COMERCIAL - SOLTEIRO
RUA ISAURA BILIA ANTONELI, 32 - PORTAL DAS FLORES - SÃO PEDRO- SP
EMAIL: PEKEVISGOGMAIL.COM - LICITACAO OGRUPOCANDEIAS. IND.BR - TEL.19-9.9861-5046
Ae” -resa acima qualificada vem por seu representante legal abaixo-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte
pro, sta para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de conservação e manutenção pública (capina mecanizada) declarando estar di
acordo com as disposições do Edital e Minuta do Contrato referente à licitação modalidade Pregão Presencial nº 098/2023 realizada pela Prefeitura do
Município de Ouro Fino, do tipo menor preço por Lote, conforme seguinte relação:
O valor global da nossa proposta é de R$1.140.000,00. (HUM MILHÃO CENTO E QUARENTA MIL REAIS), conforme detalhado na planilha de serviços e
quantitativos abaixo.
[3 RR O valer To
Serviço especializado de limpeza de vias e varrição mecanizada R$ 95.000,00 | R$ 1.140.000,
VALOR TOTAL DA PROPOSTA| R$ 1.140.000,01
DECLARAMOS para os devidos fins que os produtos proposta comercial atendem, na íntegra, as exigências do edital do pregão presencial
acima citado.
Declaro que a presente proposta terá a validade delS0 (sessenta) diaY a contar da abertura do ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la
inalterável pelo referido período e demais condiçõet conforme Edital.
Declaro, por fim, que temos ciência e estamos de acd
dificações gerais e específicas constante do Termo de Referência — Anexo |.
SÃ. EDRO, 18 de Abril de 2023
CANDEIAS CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
, PETERSON GOMES - REPRESENTANTE LEGAL N
RG.24.322.480-1.- CPF.192.112.728-74 ,
[29.555.171/0001-69]
INSCR. EST. 051.057,422.119
CANDEIAS CENTER COMÉRCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
“78. 19 14M.5883
] E 4 Pao SP V
“6969'gzg€ 61 :2U04
“L00o-08€'€1 :d3D - OJNPd OBS - ESS9PO BAON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Ouro Fino -MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023.
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 098/2023.
PROPONENTE:
NEW UP!! SOLUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS LTDA.
CNPJ: 24.920.664/0001-37
Inscrição Estadual: 482.143.899.112.
Inscrição Municipal: 12967.
Endereço: Av. Carlos Botelho, 152, Sala A - Centro - Nova Odessa - São Paulo - CEP 13.380-001
Fone: (19) 3828.6969.
e-mail: upsoluciona(Dgmail.com
Banco: Caixa Econômica Federal | Agência 4073 | Op 003 | Conta Corrente: 1913-9
Dados do Representante Legai:
José Luiz Santoro Gomes
r -rgo: Procurador
«a nascimento: 07/02/1964 Solteiro
RG 13.296.270 / CPF 051.594.788-17
Endereço Residencial: Rua Vicente Ferreira da Silva, 784 - Sumaré - São Paulo - CEP 13.175.370
e-mail particular: jl.santoro(Dterra.com.br
Telefone: 16 99765.6969.
(OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA (CAPINA
MECANIZADA), CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
[O O TI
R$
Serviço especializado de limpeza de vias e varrição mecanizada, conforme ANEXO | —
TERMO DE REFERÊNCIA
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(hum milhão, cento e quarenta mil reaís).
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura do ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo
f “do período e demais condições conforme Edital.
Declaro, por fim, que temos ciência e estamos de acordo, com as especificações gerais e específicas constante do Termo de Referência - Anexo |.
Nova Odessa, 18 de abril de 2.023.
Ceni: 24.920,664/ 0001-371
NEW UP!! SOLUÇÕES PÚBLICAS
E PRIVADAS LTDA.
Av, Carlos Botelho, 152 - Sala A
LL Centro - CEP 13.380-001 J
PRIVADAS LTDA NOVA ODESSA - SP
José Lulz Santoro Gomes / Procurado:
RG'nº 13.296.270 | CPF nº 051.594.788-17
o E)
ENVELOPE Nº 01 —- “PROPOSTA DE PREÇOS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023
DATA E HORA DA ABERTURA: 18/04/2023 às 09:15h
RAZÃO SOCIAL: THV SANEAMENTO LTDA
CNPJ: 08.571.302/0001-21
ENDEREÇO: RUA ADRIANO DE FREITAS CARDOSO, Nº 190, FÁTIMA III, POUSO ALEGRE/MMG,
CEP: 37.555-002.
(35) 3423-4477 | grupothv.com.br | Rua Bueno Brandão, 88 - Centro, Pouso Alegre -MG
iãoNosFazMaisFortes OO grupothv )
ANEXO VIll - PROPOSTA
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 047/2023
THV SANEAMENTO LTDA, com sede na Rua Adriano de Freitas Cardoso, nº 190, Fátima Ill, Pouso
Alegre/MG, CEP: 37.555-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.571.302/0001-21, por seu
procurador abaixo- assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar
a seguinte proposta para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
conservação e manutenção pública (capina mecanizada) declarando estar de acordo com as
disposições do Edital e Minuta do Contrato referente à licitação modalidade Pregão Presencial
nº 098/2023 realizada pela Prefeitura do Município de Ouro Fino, do tipo menor preço por Lote,
conforme seguinte relação;
Item | Descrição Unid | Quantidade |Valor Unitário| Valor Total
Anual
1 | Serviço especializado de Serviço 12 | R$ 95.000,00 | R$ 1.140.000,00
| limpeza de vias e varrição
| mecanizada = -
Valor Global R$ 1.140.000,00 |
Valor Global: R$ R$ 1.140.000,00 (um milhão e cento e quarenta mil reais).
Obs: na proposta estão incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e
contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que
eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas com instalação e transporte.
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura do
ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido período e
demais condições conforme Edital.
Declaro, por fim, que temos ciência e estamos de acordo, com as especificações gerais e
específicas constante do Termo de Referência — Anexo |.
, Pouso Alegre/MG, 10 de abril de 2023.
THV SANEAMENTO LTDA (08. 571.302 [0001-211
CNPJ: 08.571.302/0001-21
Flávio Henrique Brunhara Ferreira THV SANEAMENTO LTDA
RG: MG-12.505.006
CPF: 073.548.136-99 Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190
átima Ill --- CEP 37555-002
Gerente de Contratos/Procurador sait -— MINAS GERAIS
Endereço: Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190, Fátima Ill, Pouso Alegre - MG
Fone: (35) 3423-4477 | e-mailcontatocgrupothv.com.br | site: www.grupothv.com.br
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 344:-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023 procESéis! 2”
LICITATÓRIO PRC 098/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA (CAPINA
MECANIZADA).
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quinze minutos
reuniram-se o Pregoeiro, Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº. 012/2023, na sede da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, para abertura do Processo Licitatório PRC nº. 098/2023, na
modalidade Pregão Presencial nº 047/2023, do tipo menor preço global, para contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de conservação e manutenção pública (capina
mecanizada), conforme discriminação contida no Anexo 1 do presente Edital. Foram
credenciados:
1 - THV Saneamento Ltda - Representada por Bruno Givaldo Mello Barbosa;
2 - New UP! Soluções Públicas e Privadas Ltda - Representada por José Luiz Santoro Gomes;
3- Candeias Center Comércio de Materiais de Construção Ltda - Representada por Peterson
Gomes.
Superada a fase preliminar de credenciamento, passou-se a abertura dos envelopes de propostas
que encontravam-se lacrados e rubricados pelos presentes. Ato contínuo passou-se a fase de
lances onde o pregoeiro apregoou o item apurando a melhor oferta. Logo em seguida foi aberto
o envelope de habilitação, que encontrava-se lacrado, passando a conferência da documentação
exigida no edital em epígrafe, a autenticidade dos mesmos, bem como a análise e rubrica dos
representantes presentes. Da análise documental apurou-se que: a empresa vencedora foi
habilitada, atendendo o edital em sua integralidade. Aberta a palavra, não houve manifestação
dos presentes quanto às fase de propostas e habilitação, declarando os representantes presentes
expressamente a desistência de interposição de recursos. Sendo assim, foi adjudicado o objeto da
licitação ao licitante declarado vencedor, conforme mapa de apuração anexo.
Destacamos que toda a documentação técnica foi analisada pelo Departamento de Obras através
da Chefe de Engenharia, Obras e Serviços Públicos Amanda Carvalho da Silva.
Por fim, o Pregoeiro solicitou que fosse publicado o resuitado do presente pregão, e
encaminhados os autos à autoridade superior para homologação. O Pregoeiro declarou encerrada
a presente sessão, e eu, Edmar Pinto de Carvalho, lavrei a presente ata, que vai pelos presentes
assinada.
MUNICÍPIO DE QURO FINO - MG E
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av, Barão do Rio Branco, 145 FofeiFax: (035) 3441-9400 aa
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Edmar Pinto de
Equipe de Apoio
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iliana Rossi Wol
Equipe de Apoio
i Jal - E E
Riefiárd Aparecido da Silveira
Es d de Apoio
drudo Carv lose Do, do fado Silva
Chefe de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
EMPRESA LICITANTE:
Piá
THV Saneambnto Lt: a = AL por Bruno Givaldo Mello Barbosa
New UP! Sol
s Públicas e Privadas.Ltda -
Representada por José Luiz Santoro Gomes
Candeias Comércio de Materiais de Construção Ltda - Representada por Peterson Gomes.
mo
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
| AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18671271/0001-34
10330 - T.H.V.SANEAMENTO LTDA
tem Código. . . . Descrição do Produto/Serviço... (d Unidade . . Quantidade. . . Marça ... Valor Unitário
1 167.000.116 LIMPEZA E VARRECAO MECANIZADA sv 12
Valor Total Geral;
Valor Total da Licitação: 1.122.000,00
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG =
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403 ad
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nÍ 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações Dei 4) 5 .
ECA
CERTIDÃO
CERTIFICO para os devidos fins, que o resultado do Processo de
Licitação nº 098/2023, Pregão Presencial nº 047/2023 foi publicada no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino em 19/04/2023, em conformidade com o art.
102, S 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº.
8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 19 de abril de 2023.
Edmar Pinto de
Equipe de Apoio
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
Da: Comissão de Licitação
Para: Gabinete do Prefeito
Informação (faz)
Ouro Fino, 19 de abril de 2023.
Senhor Prefeito:
Tendo presente a Licitação modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 047/2023, submeto à elevada apreciação de Vossa
Excelência os autos do presente processo licitatório para sua decisão
quanto à homologação do procedimento.
Sendo o que nos cabia informar, reiteramos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Cordialmente, À
Cipriano Caetano d
Pregoeirk
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
SEDE || - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Ref. Pregão Presencial nº 047/2023
Acusado o recebimento do procedimento de licitação
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023, homologo o presente
certame, para que produza seus jurídicos efeitos.
Ouro Fino, 19 de abril de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9403
SEDE || - Av, Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o des5acho de homologação do
Processo de Licitação nº 098/2023, Pregão Presencial nº 047/2023 foi publicado no
átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino em 19/04/2023, em conformidade com o
art. 102, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº
8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
)
Ouro Fino, 19 de abril de 2023.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG, Processo Licitatório nº
098/2023 — Pregão Presencial nº 047/2023 — Extrato de Contrato -
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de conservação e manutenção pública (capina
mecanizada), conforme descrição e especificações constantes
dos quadros a seguir e condições previstas neste instrumento
convocatório. Contrato nº 072/2023- Contratada: THV
Saneamento ltda — Valor R$ 1.122.000,00 Data: 19/04/2023 -
Validade (12) meses a partir da assinatura do Contrato -
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CONTRATO Nº 072/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 047/2023
O Município de Ouro Fino, com endereço na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro, CEP
37570-000, CNPJ 18.671.271/0001-34, isento de inscrição estadual, a seguir denominado
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Henrique Rossi
Wolf; e a empresa THV SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.571.302/0001-
21, com sede social à Rua Adriano de Freitas Cardoso, 190, Bairro Fátima III, na cidade
de Pouso Alegre MG, CEP 37555-002, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. Thiago Narciso Rezende, portador do CPF nº 081.523.706-57
resolvem firmar o presente contrato administrativo, como especificado no seu objeto, em
conformidade com o Processo Licitatório nº. 098/2023, na modalidade Pregão Presencial
nº. 047/2023, do tipo menor preço global, sob a regência da Lei Federal nº. 10.520 de
17/7/2002, Decreto Municipal nº. 2456/05, Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/6/93, e
alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de conservação e manutenção pública (capina mecanizada).
CLÁUSULA SEGUNDA - Das Condições de Execução
2.1. Competirá à contratada a admissão de operários necessários ao desempenho dos
serviços empreitados, correndo por sua conta, também, os encargos sociais, seguros,
uniformes e demais exigências das Leis Trabalhistas.
2.2. Só deverão ser admitidos candidatos que se apresentem munidos de seus documentos
em ordem, inclusive atestado de boa conduta. Só serão mantidos em serviço os
empregados cuidadosos, atenciosos e educados para com o público.
2.3. A fiscalização terá o direito de exigir substituição, a qual deverá realizar em 48
(quarenta e oito) horas, de todo empregado cuja conduta seja prejudicial ao bom
andamento do serviço. Se a substituição der origem a ação na Justiça, o Município não
terá, em nenhum caso, qualquer responsabilidade.
2.4. É absolutamente vedada, por parte do pessoal da contratada, a execução de serviços
que não sejam objeto do presente Edital.
2.5. Caberá à contratada apresentar nos locais determinados e no horário de trabalho os
operários devidamente equipados e uniformizados.
2.6. A contratada é responsável por seus funcionários e pelo fornecimento de EPIs aos
mesmos, isentando a contratada de qualquer responsabilidade, correndo por sua conta,
MUNICÍPIO DE OURO FINO E
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
também, os encargos sociais, seguros, uniformes e demais exigências das Leis
Trabalhistas,
2.7. A empresa contratada deverá enviar, quando solicitada pela fiscalização, folha de
pagamento relativa aos empregados envolvidos nas atividades objeto do presente, bem
como, comprovantes dos recolhimentos dos encargos sociais instituídos por lei.
2.8. A empresa deverá apresentar PGR e PCMSO para o desenvolvimento das atividades
constantes neste edital, logo no início dos serviços.
2.9. A empresa deverá também comprovar o treinamento de segurança do trabalho
(integração, EPIs e agentes biológicos) para todos os colaboradores envolvidas na
execução dos serviços.
2.10. A contratada deverá estabelecer um local para armazenar seus equipamentos e
veiculos, contendo escritório, vestiário e garagem.
2.11. A contratada deve apresentar Ol (um) profissional engenheiro civil como
responsável técnico para os serviços de limpeza urbana, e deverá disponibilizar 01 (um)
supervisor com carro de apoio para supervisionar os serviços executados.
2.12. A contratada deverá disponibilizar também 01 (um) técnico de segurança do
trabalho para verificar as condições de trabalho e segurança, aplicar treinamentos, realizar
DDS e outras atividades inerentes à saúde e segurança do trabalho.
2.13. A empresa deverá comprovar junto à contratante, o cumprimento das
condicionantes da licença ambiental.
2.14. A contratada deverá organizar-se técnica e administrativamente de modo a cumprir
com eficiência as obrigações assumidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Setor Competente para Recebimento e Fiscalização
3.1. A área competente para receber, autorizar, conferir c fiscalizar o objeto contratado
será o Departamento Requisitante, observados os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº.
8.666/93,
3.1.1. O responsável pelo Departamento Requisitante atuará como gestor e fiscalizador
da execução do objeto contratual.
3.1.2. Após a conferência realizada pelo setor responsável, averiguando a qualidade da
execução contratual, a mesma expedirá atestado de inspeção, que servirá como
instrumento de avaliação do cumprimento das obrigações contratuais e constituirá
documento indispensável para a liberação dos pagamentos.
3.1.3. A CONTRATADA é obrigada a assegurar e facilitar o acompanhamento e a
fiscalização pela Administração, bem como permitir o acesso a informações consideradas
necessárias pelo setor de frotas.
3.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de não receber o serviço em desacordo com
o previsto neste ajuste, podendo rescindi-lo, sem prejuízo das sanções previstas neste
contrato.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
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CLÁUSULA QUARTA - Do Preço e da Forma de Pagamento
4.1. Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$ 1.122.000,00 (Hum milhão,
cento e vinte e dois mil reais).
42. Os pagamentos serão efetuados pelo Departamento Municipal de Finanças, por
processo legal. após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas e
apresentação dos documentos fiscais devidos, em até 5 (cinco) dias úteis.
4.3. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento
será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
4.4. Os preços pactuados poderão ser restabelecidos, para a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato, desde que o eventual aumento dos custos venha a ser
devidamente comprovado, por meio de planilha analítica e documentação hábil, e
atendidos todos os ditames legais concernentes.
4.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de
liquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem
que isso gere direito a reajustamento de preços.
CLÁUSULA QUINTA - Da Dotação Orçamentária
5.1. A despesa decorrente deste contrato correrá pela dotação orçamentária:
Ficha: 867 — 021002 15 451 0020 2082 339039
CLÁUSULA SEXTA - Da Vigência e da Garantia
6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua
assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, Il da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das obrigações das Partes
7.1. São obrigações das partes:
71.1. Do CONTRATANTE:
7.1.1.1. Indicar, neste ato a qual(is) servidor(es) cabe(em) acompanhar a execução
contratual e recebimento do objeto contratual.
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 f Pol
> o!
7.1.1.2. Assegurar livre acesso ao pessoal da CONTRATADA, devidamente identificados. .S-
ao local de entrega dos produtos, no horário estipulado para recebirnento do mesmo.
7.1.1.3. Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades
observadas no fornecimento do produto.
7.1.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos
empregados da CONTRATADA.
7.1.1.5. Sustar o recebimento do objeto se o mesmo não estiver de acordo com a
especificação apresentada e as condições do edital.
7.1.1.6. Solicitar a substituição do objeto se, no período de 30 (trinta) dias a contar da
entrega definitiva, apresentar defeitos sistemáticos de fabricação, devidamente
comprovados, pela constante necessidade de manutenção corretiva.
7.1.2. Da CONTRATADA:
7.1.2.1. Promover a entrega do serviço nas condições fixadas neste contrato, sob pena de
rescisão contratual e consequente ressarcimento por perdas e danos.
7.1.2.2, Responsabilizar-se pela qualidade do serviço, se obrigando a refazê-lo, caso se
comprove a má qualidade, ou fora das especificações técnicas e padrões de qualidade,
sem nenhum ônus parao CONTRATANTE.
7.1.2.3. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Departamento
solicitante quanto à entrega do produto, a teor do art. 69 da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores.
7.1.2.4. Responsabilizar-se penal e civilmente por prejuízo ou dano causado no ato da
entrega produto ao CONTRATANTE, aos seus funcionários ou a terceiros, por força do
art. 70 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
7.1.2.5. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento produto, não excluindo ou
reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo
CONTRATANTE.
7.1.2.6. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes
do fornecimento do produto, tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos e
contribuições, indenizações, vales-refeição, vales-transporte e outras que porventura
venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.
7.1.2.7. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais resultantes da execução do contrato.
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CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 O
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7.1.2.8. Assumir todos os encargos de demanda trabalhista, civil ou penal, rela Ó adas o
ao fornecimento do produto. e Ad
7.1.2.9. Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação, devendo comunicar à CONTRATANTE, imediatamente, qualquer fato
superveniente que possa comprometer a manutenção do contrato.
CLÁUSULA OITAVA — Das Sanções
8.1. Seo licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuizo
das estabelecidas neste Edital.
8.2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia
defesa, as seguintes penalidades:
8.2.1. advertência;
8.2.2. multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência
injustificada do lance, após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da aplicação
de outras sanções previstas neste Edital;
8.2.3. multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta,
devidamente atualizado, sem prejuizo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87,
da Lei nº 8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em
assinar o Contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente
convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
8.2.4. pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da
contratação;
8.2.5. pela inobservância dos prazos na execução de serviços, multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da
contratação;
8.2.6. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, nos casos de
rescisão da contratação por culpa da CONTRATADA;
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f pit?
omaporoneeiiro
8.3. A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de
aplicação de outras, previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização, da
licitante vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal;
8.4. A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da
data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal;
8.5. O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito
existente na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o
valor da multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da
lei;
8.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade: .
8.7. Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o arm. 14 do Decreto
3.555/2000, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta,
não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o
retardamento da execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta, falhar ou
fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,
garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará, impedido de licitar
com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos
sistemas de cadastramento de fomecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da
Lei 10.520, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuizo das multas previstas neste
Edital e no Contrato e das demais cominações legais;
8.8. As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas
de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabíveis;
8.9. Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do
objeto advier de caso fortuito ou de força maior;
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão
9.1. O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses e condições previstas na legislação
pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA - Da Publicação
10.1. O extrato do presente contrato será publicado no Órgão Oficial do Município, o
“Diario oficial dos Municípios - AMM”, por conta do CONTRATANTE
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco,
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Do Foro
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11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino para solucionar quaisquer dúvidas
quanto à execução do presente contrato.
E, por estarem justas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Ouro Fino, 19 de abril de 2023.
HENRIQUE ROSSI Assinado de forma digital
S!
por HENRIQUE ROSSI
MOLA ar WOLF:35417145653
SL ST Dados: 2023.04.19 09:55:09
PÊSSito Municipa! 9300
TestemunhascypriaNo CAETANO Assinada de foca digita
CPF: DOS por CIPRIANO CAETANO
DOS SANTOS:34545425615
SANTOS:345454256 Dados: 202304 19 0956/01
15 9300
Assinado de forma digital por
THIAGO NARCISO THIAGO NARCISO
REZENDE:08152370657 EZENDEOS! 52370657
Dados: 2023.04.19 22:12:24 03/00
THV SANEAMENTO LTDA
Representante
Empresa Contratada
Do Assinado de torma-ctarpo!
CPE: SISLAINE CRISTINA GISLAINE CRISTINA BATISTA
* BATISTA TEIXEIRA:26844608845
TEIXEIRA:26844608845 Dados: 2023.04.19 09:56:40
E
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 —- CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o Extrato de Contrato, referente à
Processo Licitatório nº 098/2023, Pregão Presencial nº 047/2023, foi publicado no átrio
da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, nesta data, em conformidade com art. 102, da Lei
Orgânica Municipal c/c inc. XIII. do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 19 de abril de 2023.
EDMAR PIN
OFICIAL D
Minas Gerais , 24 de Abril de 2023 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XV'|Nº 3500
“Institui a Política Municipal de Prevenção da
Automutilação e do Suicídio no âmbito do Município
de Ouro Fino e dá outras providências, clã
. PALO;
COMISSÃO DE LICITAÇÕES | HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do M S% Ouro 6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG. no uso das atribuições legais, faz saber Er: be
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023 - PREGÃO | aprova e ele sanciona a seguinte Lei; a
PRESENCIAL Nº 047/2023 - EXTRATO DE CONTRATO -
Art. 1º, Esta Lei institui a Política Muni Eq Fa cia da m
— Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG. Processo Licitatório nº Automutilação e do Suicídio a ser implemen -pelo Município y
098/2023 — Pregão Presencial nº 047/2023 - Extrato de Contrato - i q O,
Ouro Fino. > Sh,
CAN
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de Pis OZ
serviços de conservação e manutenção pública (capina mecanizada), | Art, 2º, Fica instituída a Política Municipal de “Prevenção” da
conforme descrição e especificações constantes dos quadros a Seguir | Automutilação e do Suicídio, como estratégia permanente do poder
condições previstas nest instrumento convocatório. Contrato nº | público para prevenção desses eventos e para o tratamento dos
072/2023- Contratada: THV Sancamento ltda — Valor R$ condicionantes a eles associados.
1.122.000,00 Data: 19/04/2023 - Validade (12) meses a partir da
assinatura do Contrato - Parágrafo Único. A Política Municipal da Prevenção da
Automutilação e do Suicídio será implementada pelo Município de
HENRIQUE ROSSI WOLF - Ouro Fino com a participação da sociedade civil e de instituições
Prefeito Municipal. privadas.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho o seti : iei
Art. 3º, São objetivos da Política Municipal de Prevenção da
Código Identificador:FD2ADCF4 Atoimitilação é do Suiciio: E
1 Promover a saúde mental na população geral;
1 - Prevenir a violência autoprovocada;
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG. HI — Vigiar os fatores determinantes e condicionantes da saúde
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2023 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 045/2023 — REGISTRO DE PREÇOS Nº
032/2023 - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -
mental;
IV — Facilitar o acesso a atenção psicossocial das pessoas em
sofrimento mental agudo ou crônico, especialmente daquelas com
histórico de ideação suicida, automutilação e tentativas de suicídio
prévias;
V — Abordar adequadamente os familiares e as pessoas próximas das
vítimas de suicídio e garantir-lhes assistência psicossocial;
VI — Informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a
relevância das lesões autoprovocadas como problemas de saúde
passiveis de prevenção;
VII — Promover a articulação intersetorial para a prevenção do
suicídio, envolvendo entidades de saúde, educação, cultura,
comunicação, imprensa, política, entre outras;
VIII — Promover a educação permanente de gestores e profissionais
em todos os níveis de atenção quanto ao sofrimento psíquico e as
violências autoprovocadas.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG. Processo Licitatório nº
095/2023 — Pregão Presencial nº 045/2023 — Registro de Preços nº
032/2023 - Extrato de Ata de Registro de Preços - Objeto: Registro de
Preço para a futura e eventual aquisição de medalhas e troféus para
serem utilizados em eventos esportivos, conforme descrição e
especificações constantes dos quadros a seguir e condições previstas
neste instrumento convocatório. Ata de Registro de Preços nº
117/2023- Signatário: Premium Artigos Personalizados ltda EPP —
Valor Estimado R$ 227.670,00 Data: 13/04/2023 - Validade (12)
meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços -
HENRIQUE ROSSI WOLF -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:2BAF2ACS
Art. 4º. Para melhor cumprimento dos objetivos desta Lei, o público
municipal poderá manter serviço de referência com telefone 24h para
recebimento de ligações, destinado ao atendimento gratuito e sigiloso
de pessoas em sofrimento mental com comportamento suicida.
º
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG.
ROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2023 - TOMADA DE
PREÇOS Nº 001/2023 - EXTRATO DE CONTRATO
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG. Processo Licitatório nº OuroiBino, 24 de;abrildeZ0Za,
093/2023 — Tomada de Preços nº 001/2023 - Extrato de Contrato
Objeto; execução de obra pública, incluindo material e mão de obra,
para instalação de equipamentos para combate ao incêndio no
mercado municipal, conforme memorial descritivo, planilha
orçamentária, cronograma físico financeiro, e projetos anexos.
Contrato nº 071/2023- Contratada: Ramos Prevenção e Combate a
Incêndio e Pânico ltdã ME - Valor R$ 101.332,63 Data: 17/04/2023 -
Validade até dia 31/12/2023 -
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador: AOF238FC
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.099/2023
HENRIQUE ROSSI WOLF
eito Municipal. Nº 3.099/202
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:98A0C6C4
“Determina a transparência pública de Emendas
Impositivas a Lei Orçamentária Anual, e dá outras
providências”
ade sds DO MUNICÍPIO HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino,
+098/2023 no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
LEINº3, 3 aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 157