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materia nº 3288/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3288 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaProjeto de Lei 3288-Rota Turistica do Italiano
native_id548

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-30 Matéria Arquivada — —
2022-03-29 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2022-03-08 Encaminhada ao Destinatário U —
2022-03-07 Matéria Aprovada U —
2022-03-07 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-03-07 Parecer favorável da comissão U —
2022-02-22 Aguardando emissão de parecer U —
2022-02-22 Matéria Lida na Sessão U —
2022-02-17 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação U —
2022-02-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T21:52:41.170427-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 3.288/2022
“INSTITUI A ROTA 
TURÍSTICA, CAMINHO DO 
IMIGRANTE ITALIANO, NO 
MUNICÍPIO DE OURO 
FINO/MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe 
do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ª. Fica através da presente lei instituída a " Rota Turística Caminho do 
Imigrante Italiano " na cidade de Ouro Fino/MG, ao trecho que compreende o percurso 
entre a divisa com o Município de Jacutinga /MG/, Monte Sião/MG até o Santuário São 
Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, no centro de Ouro Fino/MG.
Art. 2 ª A "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano tem como objetivo:
I - Fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e culturais italianas 
aqui presentes.
II - Estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem 
competitividade aos produtos e serviços locais.
III - Conservar a cultura típica italiana, suas tradições religiosas e festas.
IV - Promover e divulgar eventos oficiais do município baseado no turismo
ecológico, rural e religioso.
V - Articular ações conjuntas com o Governo do Estado, Prefeituras de 
Municípios adjacentes e órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada.
VI - Convidar municípios vizinhos com forte presença cultural italiana para 
fomentar e fazerem parte da "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano"
Art. 3 ª- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo, caminhar a nível municipal 
concomitantemente com o Projeto de Lei n º 3.268/2021 em tramitação na Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais, que "Reconhece como de relevante interesse cultural do 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, 
Jacutinga e Monte Sião:
O Referido Projeto de Lei, destaca:
A História e a memória de Minas Gerais estão fortemente vinculadas à participação 
dos imigrantes italianos na construção do estado e à influência de sua presença na 
formação da identidade mineira. De modo especial, a Região Sul do Estado foi a que 
mais recebeu italianos, diversos fatores históricos estão associados ao processo. Mas 
fato é: naquela parte do estado viriam se estabelecer raízes do "Italo-mineiro". A 
comunidade italiana se sente eminentemente acolhida no sul de Minas. Em três 
municípios, de modo especial: Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião.
As referidas cidades, receberam inúmeros imigrantes que contribuíram 
substancialmente para as respectivas formações culturais. Os italianos se constituíam 
numa grande e respeitada comunidade, e por ali preservaram sua cultura, seu modo de 
vida e suas tradições.
A referida propositura em tela, tanto a nível municipal, quanto estadual, busca 
valorizar a comunidade Itálo-mineira, constituir oportuno incremento ao turismo 
regional, incentivando e promovendo o turismo local, melhorando a arrecadação e em 
especial, proporcionado o desenvolvimento do comercio local, gerando novos empregos 
e renda.
Desta feita, submete-se o respectivo projeto à apreciação do Plenário, por ser 
medida legal.
Câmara Municipal de Ouro Fino, em 17 de fevereiro de 2022.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador –PL

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