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PROJETO DE LEI Nº 3.288/2022
“INSTITUI A ROTA
TURÍSTICA, CAMINHO DO
IMIGRANTE ITALIANO, NO
MUNICÍPIO DE OURO
FINO/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe
do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ª. Fica através da presente lei instituída a " Rota Turística Caminho do
Imigrante Italiano " na cidade de Ouro Fino/MG, ao trecho que compreende o percurso
entre a divisa com o Município de Jacutinga /MG/, Monte Sião/MG até o Santuário São
Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, no centro de Ouro Fino/MG.
Art. 2 ª A "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano tem como objetivo:
I - Fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e culturais italianas
aqui presentes.
II - Estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem
competitividade aos produtos e serviços locais.
III - Conservar a cultura típica italiana, suas tradições religiosas e festas.
IV - Promover e divulgar eventos oficiais do município baseado no turismo
ecológico, rural e religioso.
V - Articular ações conjuntas com o Governo do Estado, Prefeituras de
Municípios adjacentes e órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada.
VI - Convidar municípios vizinhos com forte presença cultural italiana para
fomentar e fazerem parte da "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano"
Art. 3 ª- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo, caminhar a nível municipal
concomitantemente com o Projeto de Lei n º 3.268/2021 em tramitação na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, que "Reconhece como de relevante interesse cultural do
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Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino,
Jacutinga e Monte Sião:
O Referido Projeto de Lei, destaca:
A História e a memória de Minas Gerais estão fortemente vinculadas à participação
dos imigrantes italianos na construção do estado e à influência de sua presença na
formação da identidade mineira. De modo especial, a Região Sul do Estado foi a que
mais recebeu italianos, diversos fatores históricos estão associados ao processo. Mas
fato é: naquela parte do estado viriam se estabelecer raízes do "Italo-mineiro". A
comunidade italiana se sente eminentemente acolhida no sul de Minas. Em três
municípios, de modo especial: Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião.
As referidas cidades, receberam inúmeros imigrantes que contribuíram
substancialmente para as respectivas formações culturais. Os italianos se constituíam
numa grande e respeitada comunidade, e por ali preservaram sua cultura, seu modo de
vida e suas tradições.
A referida propositura em tela, tanto a nível municipal, quanto estadual, busca
valorizar a comunidade Itálo-mineira, constituir oportuno incremento ao turismo
regional, incentivando e promovendo o turismo local, melhorando a arrecadação e em
especial, proporcionado o desenvolvimento do comercio local, gerando novos empregos
e renda.
Desta feita, submete-se o respectivo projeto à apreciação do Plenário, por ser
medida legal.
Câmara Municipal de Ouro Fino, em 17 de fevereiro de 2022.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador –PL