| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-06-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OURO-FINENSE AO TENENTE ÉLCIO HEREMITA DE OLIVEIRA, COMANDANTE DA 81ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OURO-FINENSE AO TENENTE ÉLCIO HEREMITA DE OLIVEIRA, COMANDANTE DA 81ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Tenente Élcio Heremita De Oliveira, Comandante da 81ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Caros colegas Vereadores, Submeto á apreciação do Soberano Plenário o presente projeto de Decreto legislativo que visa conceder o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Élcio Heremita de Oliveira, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelas justas razões que passo a expor. Filho de Alcides Heremita de Oliveira e Efigênia Faustina de Souza, o agraciado nasceu no dia 28 de abril de 1976, na Cidade de Santa Efigênia de Minas/MG. No ano de 1994, formou-se Soldado da PMMG, no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes; em 1994, foi graduado no curso de formação de Cabos Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br realizado no 13º Batalhão da PMMG. Em 2005 foi graduado no Curso de Formação de Sargentos realizado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos. Em 2012 foi promovido ao cargo de 2º Sargento, e no mesmo ano, realizou o certame de oficiais e foi aprovado para o Curso de habilitação de Oficiais da PMMG, formando-se em 2014 para o cargo de 2º Tenente na Escola de Formação de Oficiais. Ato contínuo, foi movimentado para a Cidade vizinha de Monte Sião, onde exerceu comando no período de junho de 2014 a agosto de 2017. Em 2017 foi transferido para a nossa cidade, sendo designado para comandar as cidades de Ouro Fino e Inconfidentes. Em 2018 foi promovido por merecimento ao posto de 1º Tenente e, em janeiro de 2021,com a transferência do Major Oldair para a Cidade de Pouso Alegre (17ª Região de Polícia Militar), assumiu o comando da 81ª CIA PM-Ouro Fino. O Tenente Élcio, sempre em busca de conhecimento, realizou os seguintes cursos: Gerenciamento de Crises, Gestão de Projetos, Licitação e Contratos, Mediação de Conflitos, Planejamento Estratégico, Psicologia Aplicada ao Trabalho, Uso Progressivo de Força, Técnica e Tecnologias Não-Letais na Atuação Policial, Condutores de Veículos de Emergência, Mediação e Interação Comunitária. Foi condecorado com a Medalha de Mérito Militar Grau Bronze e Medalha de Mérito Militar Grau Prata. Na Escola de Formação de Oficiais recebeu o Certificado de Destaque pela prestação de excelentes serviços na execução das funções designadas. Na vida comunitária, tem participação no fomento de várias redes de proteção em nossa cidade, valendo destacar: Rede de vizinhos protegidos; Rede de Colecionadores, Caçadores e Atiradores Protegidos; Rede de Empresas Protegidas; Rede de Postos Protegidos; Redes Rurais Protegidas (totalizando 06 redes); Restruturação da Rede de Comerciantes Protegidos e Rede de Instituições Financeiras Protegidas. Como visto, o agraciado que está incorporado nas fileiras da Polícia Militar há 26 anos e seis meses, e atualmente, no Posto de 1º Tenente e comandando nossa cidade e de Inconfidentes, dedica-se com excelência no cumprimento da missão de servir e proteger, buscando garantir os direitos e deveres dos cidadãos Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br ouro-finenses, deixando nossa população mais segura e confiante na instituição bicentenária, Policia Militar de Minas Gerais. Ao Tenente que vem exercendo um trabalho de excelência e escrevendo sua trajetória positiva em nossa Cidade, conquistando o respeito e o carinho da nossa gente, é justo que seja concedido o Título Cidadão Honorário em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, razão pela qual, peço pela aprovação do presente projeto. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 23 de junho de 2021. Vanderlei Cândido de Almeida Vereador Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2021 que Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Tenente/PM Élcio Heremita de Oliveira esta instruído do Documento “CERTIDÃO DE CASAMENTO N.º: 10841, Livro 34-B, Fls. 23 expedido pelo Cartório de Registro Civil de Ibirité, estado de Minas Gerais, que a comprova que o homenageado é natural de Santa Efigênia de Minas, estado de Minas Gerais. O documento está à disposição de forma física anexada à presente propositura. Por ser verdade firmo o presente. Ouro Fino, 23 de junho de 2021. José Camilo da silva Junior Diretor Geral Câmara Municipal de Ouro Fino