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materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OURO-FINENSE AO TENENTE ÉLCIO HEREMITA DE OLIVEIRA, COMANDANTE DA 81ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
OURO-FINENSE AO TENENTE ÉLCIO
HEREMITA DE OLIVEIRA,
COMANDANTE DA 81ª COMPANHIA DE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas 
Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao 
Tenente Élcio Heremita De Oliveira, Comandante da 81ª Companhia de Polícia Militar 
do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Caros colegas Vereadores, 
Submeto á apreciação do Soberano Plenário o presente projeto de 
Decreto legislativo que visa conceder o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao 
Ilmo. Sr. Élcio Heremita de Oliveira, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas 
Gerais, pelas justas razões que passo a expor.
Filho de Alcides Heremita de Oliveira e Efigênia Faustina de Souza, o 
agraciado nasceu no dia 28 de abril de 1976, na Cidade de Santa Efigênia de 
Minas/MG. 
No ano de 1994, formou-se Soldado da PMMG, no Regimento de 
Cavalaria Alferes Tiradentes; em 1994, foi graduado no curso de formação de Cabos 
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realizado no 13º Batalhão da PMMG. Em 2005 foi graduado no Curso de Formação 
de Sargentos realizado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos.
Em 2012 foi promovido ao cargo de 2º Sargento, e no mesmo ano, 
realizou o certame de oficiais e foi aprovado para o Curso de habilitação de Oficiais 
da PMMG, formando-se em 2014 para o cargo de 2º Tenente na Escola de Formação 
de Oficiais. Ato contínuo, foi movimentado para a Cidade vizinha de Monte Sião, 
onde exerceu comando no período de junho de 2014 a agosto de 2017.
Em 2017 foi transferido para a nossa cidade, sendo designado para 
comandar as cidades de Ouro Fino e Inconfidentes. Em 2018 foi promovido por 
merecimento ao posto de 1º Tenente e, em janeiro de 2021,com a transferência do 
Major Oldair para a Cidade de Pouso Alegre (17ª Região de Polícia Militar), assumiu 
o comando da 81ª CIA PM-Ouro Fino.
O Tenente Élcio, sempre em busca de conhecimento, realizou os 
seguintes cursos: Gerenciamento de Crises, Gestão de Projetos, Licitação e 
Contratos, Mediação de Conflitos, Planejamento Estratégico, Psicologia Aplicada ao 
Trabalho, Uso Progressivo de Força, Técnica e Tecnologias Não-Letais na Atuação 
Policial, Condutores de Veículos de Emergência, Mediação e Interação Comunitária.
Foi condecorado com a Medalha de Mérito Militar Grau Bronze e Medalha 
de Mérito Militar Grau Prata.
Na Escola de Formação de Oficiais recebeu o Certificado de Destaque 
pela prestação de excelentes serviços na execução das funções designadas.
Na vida comunitária, tem participação no fomento de várias redes de 
proteção em nossa cidade, valendo destacar: Rede de vizinhos protegidos; Rede de 
Colecionadores, Caçadores e Atiradores Protegidos; Rede de Empresas Protegidas; 
Rede de Postos Protegidos; Redes Rurais Protegidas (totalizando 06 redes); 
Restruturação da Rede de Comerciantes Protegidos e Rede de Instituições 
Financeiras Protegidas.
Como visto, o agraciado que está incorporado nas fileiras da Polícia Militar 
há 26 anos e seis meses, e atualmente, no Posto de 1º Tenente e comandando 
nossa cidade e de Inconfidentes, dedica-se com excelência no cumprimento da 
missão de servir e proteger, buscando garantir os direitos e deveres dos cidadãos 
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ouro-finenses, deixando nossa população mais segura e confiante na instituição 
bicentenária, Policia Militar de Minas Gerais.
Ao Tenente que vem exercendo um trabalho de excelência e escrevendo 
sua trajetória positiva em nossa Cidade, conquistando o respeito e o carinho da 
nossa gente, é justo que seja concedido o Título Cidadão Honorário em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados, razão pela qual, peço pela 
aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 23 de junho de 2021.
Vanderlei Cândido de Almeida
Vereador 
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG


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CERTIDÃO
CERTIFICO para os devidos fins, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 
014/2021 que Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense 
ao Tenente/PM Élcio Heremita de Oliveira esta instruído do Documento 
“CERTIDÃO DE CASAMENTO N.º: 10841, Livro 34-B, Fls. 23 expedido pelo 
Cartório de Registro Civil de Ibirité, estado de Minas Gerais, que a comprova que o 
homenageado é natural de Santa Efigênia de Minas, estado de Minas Gerais.
O documento está à disposição de forma física anexada à presente propositura.
Por ser verdade firmo o presente.
Ouro Fino, 23 de junho de 2021.
José Camilo da silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino

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