ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 11/12/2023.
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve
início a 22ª Sessão Ordinária da 03ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de
2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido
Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um
versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino
Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os
vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente
da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata
da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo,
o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao
Daniel Borracheiro, por atender ao pedido na Avenida Vilas Boas, onde o passeio
estava com bastante mato e os pedestres tinham que caminhar pela rua, mas que foi
atendida e já estão tomando providências para resolver esse problema e também
remover toda a terra acumulada no local por conta das chuvas; Agradeceu ao Robson
do DMAAE por ter atendido seu pedido para realizar o calçamento da rua Radialista
José Silva, localizada no bairro Residencial Colina, onde estava muito difícil acessar
o local com veículos, agradecendo também a todos os funcionários que estão
trabalhando no local; Informou aos moradores do bairro Santa Rita e Jardim Aliança
que em breve será feita uma limpeza pelos bairros ainda este ano; Solicitou ao
Robson do DMAAE para realizar manutenções no calçamento na rua Khrizanto de
Avelar Muniz, pois devidos as chuvas, vários locais afundaram e pedras se soltaram,
necessitando urgentemente de uma manutenção; O Ver. Jose Agostinho Muroni
Solicitou ao Agnaldo do esporte para providenciar um campo para as crianças
jogarem e treinarem também, visto que somente os jogadores adultos tem acesso a
esses campos, é de muita importância que a nova geração também tenha esse acesso;
Convidou o Senhor Bruno para averiguar juntos as estradas rurais, que estão
precisando urgentemente de manutenções, pois a maioria está sem saída de água;
Ressaltou que o Prefeito e o Chefe de Governo, postaram juntos um vídeo que
alegavam existir uma verba de R$ 1.200.000,00 para realizar a manutenção da
Rodovia que liga Ouro Fino à Santa Rita, onde foi iniciado mais está longe de acabar,
solicitando que termine o mais rápido possível; A Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto Ressaltou que a ONG Alquimia mudou sua diretoria e também sua forma de
trabalhar, onde no ano de 2024 juntará forças também com a causa animal; Informou
que realizou um requerimento solicitando informações a respeito das castrações, onde
foi informada que será realizada no ano de 2024, mas sem data prevista, então
continuará cobrando; Solicitou que sejam tomadas providências nos bairros onde
acontecem as enchentes e prejudicam os moradores de muitas formas; Solicitou
também que seja disponibilizado campos de treinos para as crianças, pois estão
deixando apenas os adultos jogarem e os jovens não conseguem treinar; Agradeceu a
todos os departamentos que atenderam seus pedidos, pois sabe da dificuldade que é
lidar com um departamento e que no próximo ano só melhore esse atendimento; O
Ver. Paulo Henrique Chiste Ressaltou que no começo do ano, estará viajando para
buscar soluções e trazer a UNIFAL para Ouro Fino; Informou que nesse ano, foi
realizado um aporte financeiro para APAE e será enviado 56 mil reais para a
instituição, onde será somado com outro montante para a reforma do banheiro da
instituição; Informou também que realizou um aporte significativo para o Asilo São
Vicente de Paulo onde espera que a instituição consiga comprar as cadeiras e mesas
do refeitório; Também ressaltou sobre a Clínica de Fisioterapia, onde indicou 90 mil
reais em aparelhos e hoje existe uma clínica a altura da população ourofinense;
Informou que realizou um ofício juntamente com o vereador Tiago Bazolli, para
aumentar o repasse para o Asilo São Vicente; Informou que realizou um ofício
juntamente com a vereadora Vânia, visto que tem um PL que está tramitando no
Senado Federal, onde se aprovado, mudará muito a vida da pessoa que possui
diabetes tipo I no Brasil; O Ver. Francisco Carlos Maciel Solicitou ao departamento
competente que realiza a manutenção da Rua Luiz Nunes de Assis, pois devido às
fortes chuvas, o asfaltou acabou cedendo e afundando em várias partes; Informou que
recebeu várias reclamações sobre a concessionária responsável pelo pedágio, onde
enviará um ofício a mesma para resolver os problemas; Solicitou a limpeza do São
Judas e Parque dos Moreiras; O Ver. Paulo Henrique Chiste Em aparte ressaltou ser
um absurdo a população ourofinense não ser isenta do pedágio e também está para
confirmar que Ouro Fino terá mais 80 cirurgias de catarata para ser executado; O Ver.
Fábio Anderson da Silva Solicitou o cascalhamento nas estradas rurais, pois todas
estão bem ruins devidos a grande quantidade de chuva; Informou sobre a rua Mauro
Junqueira, onde recebe vários vídeos sobre o estrago que a chuva fez, na qual
contatou o Robson do DMAAE e disse que irá resolver o problema; Solicitou ao
Prefeito que coloque água para os atletas que jogam no campo da Escolinha, onde
ocorre vários eventos esportivos, mas não tem água para os atletas; Solicitou também
que seja realizada a pintura da Casa do Chapa, próximo ao Menino da Porteira; O
Ver. Paulo Luiz de Cantuária Solicitou ao prefeito para olhar com mais carinho ao
posto de saúde do bairro Pinhalzinho dos Góes, pois está juntando muito mofo e não
é realizado nenhuma manutenção no local, onde dificulta bastante o trabalho dos
profissionais; Informou que estão realizando a operação tapa buracos no Pinhalzinho,
mas o tempo não está ajudando, e em breve será concluída a obra no bairro e também
alguns calçamentos que está para ser concluído; Solicitou que seja feito o
cascalhamento das estradas rurais, onde em conversa com o Israel, foi informado que
em breve ira resolvido esse problema; Ressaltou também que na Ponte Banca, existe
um local que precisa de um aterro grande, onde já é um problema de longa data e que
o Israel também ressaltou que em breve será resolvido; Solicitou que seja feita a
limpeza dos matos na beira das estradas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou
sobre a pauta de fiscalização, onde recebeu um retorno positivo do Diretor Francisco
Ceccon, explicando sobre algumas melhorias na área da saúde como os PSFs
contarem com a presença de dois médicos, mas exigiu que os médicos cumpram a
carga horária, mas foi informado que o Francisco já está descontando as horas que
não estão trabalhando, e também irá correr atrás para melhorar a infraestrutura dos
PSFs rurais; Ressaltou sobre a denúncia apresentada pela EPTV, sobre a empresa
THV Saneamentos, onde já solicitou a cópia do contrato e também a licitação, onde
estão realizando a apuração dos documentos para descobrir se também existe alguma
irregularidade no município e trazer transparência para a população; Informou que na
última sessão realizou um requerimento solicitado o plano de ação do DMAAE, e
ainda não foi respondido, mas precisa ser efetivado, a população precisa de políticas
públicas efetivas contra as enchentes; O Ver. Jose Agostinho Muroni Em aparte
informou que enviou emendas ao posto da Caneleiras, mas que até o momento nada
foi feito; O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre o posto de saúde de Crisólia, que
está atendendo no distrito vários bairros rurais que estão sem atendimento, mas a
equipe de Crisólia está sem o veículo que foi adquirido através de emendas, dessa
forma, não conseguindo prestar o atendimento adequado aos bairros rurais; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida Ressaltou sobre a grande cobrança por parte da
população em várias ruas da cidade, que se encontram em situações precárias, desta
forma solicitando ao Departamento de Obras que seja mais prestativo e tenham mais
responsabilidade; Ressaltou sobre a quadra de skate que está sendo construída, onde
ocorreu mais um aditivo, sendo um descaso com a população pelo valor da obra e
ainda não está terminada; Parabenizou o Gu Buralli que foi vice campeão no
campeonato nacional de skate onde representou muito bem nosso município e
também ressaltou que Ouro Fino está bem representando em todos os esportes;
Parabenizou a todos os professores e diretores do município que estão
desempenhando um excelente trabalho; Solicitou que seja feito limpezas e
cascalhamento nas estradas rurais do município; Solicitou a Concessionária EPR que
estude uma forma de isentar os moradores do município e principalmente do bairro
Caneleiras para que sejam isentos a pagar o pedágio; O Ver. Jose Agostinho Muroni
Em aparte também solicitou que o Executivo também realize a manutenção em frente
ao Aeroporto, onde existe vários buracos que prejudicam os condutores; O Ver.
Aparecido Rodrigues Parabenizou a Luciana, diretora do Asilo São Vicente, por
estar fazendo um excelente trabalho, reconhecendo ser um trabalho muito difícil mas
que está realizando da melhor forma possível; Agradeceu ao prefeito por atender
vários pedidos no setor rural do município, onde foram visitar vários locais que
precisam de manutenção e que em breve será feito; Solicitou ao Israel e ao Chão que
possam realizar serviços nas estradas do bairro dos Almas, que estão em precárias
condições, mas que quando o tempo melhorar, que possam dar uma atenção maior no
local; Informou que o PROCOM da Câmara já notificou a CEMIG onde todos os
vereadores estão apoiando e também solicitando abaixo-assinados de vários bairros,
para resolver a questão da falta de energia elétrica, que se não for resolvido, irão
entrar na justiça e correr atrás de soluções; O Ver. Marcos Silva de Menezes Em
aparte ressaltou ser uma vergonha essa falta de energia, visto que devem mesmo
correr atrás de soluções em prol de toda a população que está sendo prejudicada;
Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES:
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de
todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IIVOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2023 - Altera a LDO que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício
financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida,
de acordo com o Art. 193, §2 e parágrafo 6 do Regimento Interno, o Presidente da
Câmara consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco as Emendas
Impositivas de números 02 a 23. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de
2023 - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (PLOA) Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 3 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 3 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 4 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 4 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco
Carlos Maciel; 5 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 6 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia; 7 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora
Vânia; 8 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 8 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual)
Autor: Vereador Bilo; 9 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Bilo; 10 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 11 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 11 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José
Agostinho Muroni; 12 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 12 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 13
de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto
de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 14 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 14 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo
Cantuária (Bem-ti-vi); 15 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 15 de 2023 - Proposta
de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi); 16 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 16 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio
Anderson da Silva; 17 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 17 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva; 20 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 20 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago
Bazolli; 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 21 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual)
Autor: Vereador Tiago Bazolli; 22 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 22 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 23 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 23 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei
do Taekwondo; Em seguida as Emendas Impositivas de números 02 a 17 e de
números 20 a 23 de 2023 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram
APROVADAS POR UNANIMIDADE; Em seguida, nos termos dos Artigos 70 e 64
do Regimento Interno, o Presidente passou os trabalhos ao Vice-presidente Ver.
Vanderlei do Taekwondo; 18 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 18 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); 19 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 19 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido
Rodrigues (Téia); Em seguida as Emendas Impositivas de números 18 e 19 de 2023
foram submetidas à discussão e votação, a qual foram APROVADAS POR
UNANIMIDADE; O Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo repassou a
Presidência dos trabalhos ao Presidente Ver. Aparecido Rodrigues; 24 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3426 de 2023 - Lei Orçamentária Anual / 2024 - Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício
financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 25 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 1 de 2023 - Proposta de Emenda ao Projeto de
Lei N.º 3.434 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às
entidades que especifica) Autor: Mesa Diretora – MD; Em seguida a Emenda
Impositiva de número 01 de 2023 foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 3434 de
2023 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que
especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Destaca-se
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook
e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=gIN2nkGFvBY&t=5346s, servindo a mesma
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá
validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do
artigo 31, §4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi
encerrada às 21:40 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da
Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 11 de
dezembro de 2023.