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materia nº 3448/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3448 / 2024
Date 2024-01-23
EmentaAutoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 119.469,60, para os fins que especifica
native_id5514

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Matéria Arquivada — —
2024-02-26 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2024-02-26 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-02-23 Matéria Aprovada — —
2024-02-16 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-02-16 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-15 Aguardando emissão de parecer — —
2024-02-15 Matéria Lida na Sessão — —
2024-02-05 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2024-02-05 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-08T13:58:37.713250-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
EP-37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
PROJETO DE LEI Nº 314 B 12024
Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de
Vice-Presidente” Secrelário(a) crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Ação
Comunitária, no valor de R$ 119.469,60, para os fins que
d> Sessão (LOCA ui especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) referente a subvenções sociais às entidades
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
K Albergue assistencial e atividades de assistência psicossocial
: o rs d bs 4 Caminho - Inah e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência | 43.200,00
9 mental e dependência química e grupos similares.
ONG Casa do Oleiro Luz para | Casa de recuperação de moradores de rua e dependentes | 76.269,60
Nações químicos. hs
(..)*
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da Coordenadoria de Ação
Comunitária no valor de R$ 119.469,60 (cento e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e
sessenta centavos), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO T FicHa FONTE VALOR ]
02.07.02.08.244.0012.0029 - TRANSF. FINANC. ALBERGUE CASA DO CAMINHO INAH |
NOGUEIRA DE SÁ
3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 696 | 2.501.000.0000.070.000 | 43.200,00
| 02.07.02.08.244.0015.0014-TRANSF FINANC ONG CASA DO OLEIRO LUZ PARA NAÇÕES L
3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 697 | 2.501.000.0000.070.000 | 76.269,60
TOTAL 119.469,60
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, na fonte de recursos a seguir
especificada, conforme o inciso |, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
2.501.000.0000 | OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 119.469,60
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 24 de janeiro de 2024.
RIQUE ROSS) Ros don
WOLF:35417145653 Dear sesttico s61341
0300
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
HENRIQUE ROSSI Atindo de forma cita
WOLF:35417145 wotrasar7145653
653 reage asoo
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal
Ouro Fino - MG

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