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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 001/2024
EXMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Data: 05/02/2024 01º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, SEJA
ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, O PRESENTE
REQUERIMENTO, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES
PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO EM COMBATE À DENGUE, SENDO ELAS:
1) Com relação a limpeza dos terrenos baldios, a Prefeitura vem notificando
seus respectivos proprietários acerca da realização e manutenção da limpeza? Quantas foram as
notificações realizadas no mês de janeiro do corrente ano e no ano de 2023?
2) Em relação as notificações expedidas aos proprietários de terrenos baldios,
quantas foram atendidas? Qual o procedimento adotado pelo Município em relação ao
proprietário que devidamente notificado não promove a limpeza de sua propriedade?
3) Em relação aos terrenos de propriedade do Município, há um cronograma
de limpeza a ser seguido?
5) Está sendo feito um trabalho de conscientização junto à população? Quais
são as ações nesse sentido?
6) Solicito o envio de todas as ações adotadas pelo Município no combate à
Dengue e os números de contaminação no presente ano.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores,
É imprescindível que o Poder Público promova todos os esforços possíveis no
sentido de combater o mosquito transmissor da dengue, já que essa é a forma mais eficaz de
evitar que a população seja contaminada.
Esse combate se faz através de Agentes de Endemia que promovem o
trabalho de campo; campanhas educativas realizadas junto as escolas e aos munícipes, limpeza
de locais que existam focos do mosquito, dentre outras.
Desse modo, entendo extremamente pertinente e necessária a tomada de
informações junto ao Poder Executivo Municipal, a fim de que saibamos que medidas a atual
Administração vem adotando no sentido de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti
e evitar que a população seja contaminada por doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.
Assim, por entender a importância do assunto, apresento o Requerimento em
questão, a fim de que, expostas as ações do Poder Público Municipal em relação ao tema,
possamos aperfeiçoar os mecanismos de atuação no combate ao Aedes aegypti, popularmente
conhecido como “mosquito da dengue”.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves em 01 de fevereiro de 2024.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL
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