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← Ouro Fino (MG)

materia nº 8/2024

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaParecer Contábil Projeto de Resolução 004-2024.
native_id5566

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-29 Matéria Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

孤蹴船脚輔弼粗
櫨EOU脚F案脚
Å coMISSÅo DE LEGISLACÅo, FiNANCAS E REDACÅo
′‘AIte「a os art. 2o e 4 da Resc;Iu弟o nO
OOO3/2008 e suas alterac6es posteriores,
fixando o vaIor do aux佃o aIime車acao aos
SerVidores pdblicos da C台mara Municipal
deOuro Fino-MG’’,
De acordo com o Projeto Resolucao N0 004/2024, fixa o valor do aux硝o
alimentacao aos servidores p11blicos, a mOdificacao proposta que atuaimente perfaz o
valor de R; 278,00, Ser描xado no vaior de R; 440,00.
A responsabilidade peIa gestao fiscal e o equiI他rio das contas p心bIicas exigidas
㍉a Lei de Responsabilidade FiscaI-しRF pressup6e ac6es pIanejadas e transparentes de
fo「ma a efetuar rigido controie de des.pesas, Observando-Se SemPre a disponib冊dade
OrCamentdria e de caixa para execu串o das mesmas.
Os atos de criacao‘ou aumento de despesa deverao estar sempre
acompanhados da estimativa do impacto orcamentario-financeiro, na fo「ma de que
tratam os artigos 16 e 17 da Lei de Responsab硝dade Fiscal.
Este departamento verificou que do aspecto tecnico contabil esta correto,
POdendo ser anaiisado por esta comissきo para o parecerfinaI.
Ou「o Fino/MG, 16 de fevereiro de 2024.
Assessora ContabiI
Rua Roge「iO GiSSOnl, n.9 45O. Cent「O de Ou「o FlnO-MG. CEP 3757O-OOO
Con書a(OS (3与) 344口489 / (3与) 344l-う380 / (3与) 3441-143う
網棚的肌蹴
脚脚職19
蹴鞠轍鮒熟睡潤し
醍醐輔開田
Demonstrativo da estimativa do impacto oreamen蛤rio e financeiro para a
COnt「ataC肴O de plano de sa血de aos servidores e vereado「es"
ESTIMATiVA DO iMPAC丁O OR AMENTAR10 E FINANCEIRO
ESPECIFiCACÅo DA DESPESA
VAしORES PREViS丁OS
Reajuste no va看o「 do aux帥o alimenta9aO aOS
Servido「es pub=cos da Cama「a Municipal de Ouro
Fin○○
R$ 72.600,00 R$ 87.120,00 R$ 95.832,00
PREMISSAS:
Adequaeao do aumento da despesa financeira e o「eamentaria no exercicio.
METODO」OGIA DE CAしCU」O:
Foi reaIizado o calculo dos gastos pa「a o exercicIO de 2024 - 11 (OnZe) meses, e COnSiderando que o vaIo「 total
estimado se「a de R$ 72.600,00, nO anO de 2025 esta estImado o gasto de R$ 87.120,00, e Pa「a O anO de 2026 o
gasto estimado de R$ 95.832,00 anual.
O calculo foi 「ealizado com base no vaior anual de R$ 278,00 e o aumento de R$162,00 (CentO e SeSSenta e doIS
reais) nos saIa「ios dos servido「es, mais lO% (dez por cento) estimado para o ano de 2025 e 2026.
ANAしISE
圏圏閣
DO IMPACTO ORCAMENTÅRIO E FINANCEIRO:
to de despesa do auxiIio alimenta9aO CuSta「aO aOS COf「es pub=cos municipaIS R$ 72.600,00 em 2024, R$
em 2025 e R$ 95.832,00 em 2026. Tais despesas nao comprometerao as metas fiscais p「evIStaS na
LDO pa「a o exercicio de 2024. Pa「a os exe「Cicios de 2025 e 2026 os impactos de tais despesas se「ao
COnSiderados na proposta do p「qieto de Lei da LDO e da LOA daqueies exercicios.
ASSINATURA DO RESPONSÅvEL PELA EしABORAeÅo DA ESTIMATiVA DO IMPACTO
Ou「ぶFino, 16 de fevereiro de 2024,
Diana G
CRCIMG 1 24791IO-21MG
紺的船脚醐
Rua BogeriO GISSOnl. n Q 45O, Cent「o de Ouro FinO-MG, CEP 3757O-OOO
Conta(°S, (3与) 3441-1489 / (3う) 344ト与380 / (3与) 344口43与 開脚田嶋

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