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materia nº 1/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
native_id557

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 Matéria Arquivada — —
2022-02-22 Aguarda Publicação U —
2022-02-21 Matéria Aprovada U —
2022-02-17 Incluída na Ordem do Dia para Votação U —
2022-02-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-21T21:07:35.138704-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02b… 1/10
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 07/02/2022.
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 07/02/2022.
Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às
20h00 minutos, teve início a 01ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Francisco
Carlos Maciel que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária que informa que a situação das estradas rurais em
todo o município é preocupante. Pois, devido às fortes chuvas
as estradas se encontram intransitáveis. Assim, o Vereador
solicita ao Poder Executivo que sejam tomadas as devidas
providências para sanar estes problemas que têm prejudicado
os moradores e produtores rurais; Que solicita ao Senhor
Prefeito Municipal que durante o período de secas efetue a
manutenção das estradas rurais, realizando sobretudo,
cascalhamentos; Que informa a todos que juntamente com os
Vereadores José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli e
Vanderlei Cândido de Almeida, esteve visitando a cidade de
Socorro para verificar o funcionamento da máquina britadora
de pedra, que produz matéria prima para cascalhar estradas e
preparar bases asfálticas. Assim, o Vereador solicita ao Senhor
Prefeito Municipal que viabilize a aquisição deste material, a
fim de facilitar a produção de material para cascalhar as
estradas vicinais do município. Para tanto, o Vereador sugeriu
que através das economias da Câmara Municipal o repasse do
valor financeiro poderia ser utilizado para a aquisição deste
maquinário; Informa que é perceptível que as estradas rurais
em que foram realizados cascalhamentos sofreram poucos
impactos advindo das chuvas, enquanto que as estradas sem
cascalhamento foram as mais castigadas com o período
chuvoso que enfrentamos; Que informa que devido as más
condições das estradas rurais, o transporte escolar não irá
conseguir transportar os alunos para as aulas. Assim, o
Vereador solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural,
na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que tão logo
sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento das
estradas rurais do município, quando as condições climáticas
assim o permitirem; Que em relação a iluminação pública e
extensão de redes elétricas na cidade, informa que estão sendo
realizadas demarcações e análises pelos engenheiros sobre o
sistema e a capacidade elétrica do município. Mas, que em
breve os estudos estarão concluídos; Que em relação a limpeza
pública do município e a proibição de capina química, informa
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que sem o uso de herbicidas o trabalho de limpeza pública é
infrutífero, pois devido as condições climáticas a vegetação
está crescendo muito rápido; Que informa a população do
bairro Pinhalzinho dos Góes e Escolinha que está em fase de
licitação, a aquisição do reservatório de água e a construção do
poço artesiano para estes bairros; Que solicita maior celeridade
ao Poder Executivo para a construção do posto de saúde do
bairro Caneleiras; O Ver. José Agostinho Muroni que em
relação as manutenções das estradas e obras públicas, solicita
gentilmente a paciência da população, pois em virtude das
fortes chuvas o maquinário não consegue operar em segurança;
Que em relação a proibição de capina química, informa que as
ruas, lotes e vários pontos da cidade estão precisando de uma
limpeza urgente. E que devido a proibição e aos poucos
funcionários da Prefeitura a situação somente irá se agravar.
Para o Legislador, seria de grande valia que a utilização de
herbicidas pudesse ser utilizada; Que em relação ao furto do
veículo da Prefeitura Municipal ocorrido recentemente,
questiona a atuação do vigilante municipal encarregado de
zelar pelo patrimônio público. Posto que os criminosos tiveram
facilidade de realizar a pratica delituosa; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal que providencie a troca de lâmpadas do
bairro dos Peitudos; Que informa aos moradores do bairro dos
Pedrosos que as obras da estrada ainda não foram realizadas
devido ao período chuvoso que estamos enfrentando, tão logo
as condições melhorarem as manutenções serão retomadas; O
Vereador Clóvis Coldibeli que agradece ao Senhor Edson,
Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto–DMAAE, por atender seu pedido realizando serviços
de dedetização no Distrito de Crisólia e no bairro São José. O
Vereador informa a todos que em breve estes serviços se
estenderão por outros bairros do município; Que agradece a
todos os servidores públicos que trabalharam durante o mês de
dezembro e janeiro sem ter o seu descanso, atuando para
diminuir os impactos e estragos causados pelas fortes chuvas;
Que agradece ao servidor público Rafael, operador de máquina,
que realizou trabalhos de desassoreamentos dos rios e que em
muito contribui para evitar enchentes na cidade neste período
chovediço; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento
Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo que realize
serviços de cascalhamentos nas estradas dos bairros Machado,
Serragem, Escolinha e São Pedro; Que sugeri a Senhora
Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de Obras, para
realizar uma programação de obras no bairro São José para
revitalizar a praça daquele bairro; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal que envie um arquiteto no distrito de
Crisólia para planejar um projeto de revitalização da praça
próxima a igreja Nossa Senhora de Piedade; Que solicita ao
Poder Executivo Municipal para que, assim que as condições
estejam favoráveis, seja realizada a operação tapa buraco na
Avenida Nossa Senhora da Piedade que liga a cidade com o
Distrito de Crisólia, bem como da rodovia São José; O Ver.
Fábio Anderson da Silva que solicita ao Poder Executivo
Municipal a limpeza do campo esportivo localizado no bairro
do Farias; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que
tome as devidas providências para realizar a manutenção da
Rua Américo Marinello que liga a cidade com o bairro
Capelinha, pois em frente à AABB, há bueiros e manilhas
entupidas que prejudicam a trafegabilidade da via; Que solicita
ao Poder Executivo Municipal que realize a poda de árvores e
galhos que se localizam próximos as fiações, provocando
apagões e instabilidades na rede elétrica da cidade; Que solicita
ao Poder Executivo Municipal que efetue com urgência as
manutenções das estradas rurais que necessitam de
cascalhamento e patrolamento; Que informa que o bairro dos
Palomos possui muitas ruas com os calçamentos afundados,
além de inúmeros terrenos com vegetações densas e muitos
entulhos espalhados pelo bairro. Assim, o Vereador solicita ao
Poder Executivo Municipal providências para sanar estes
problemas; Que solicita ao Poder Executivo Municipal uma
especial atenção para os bairros Várzea, Santa Rita, Jardim
Independência, que se encontram abandonadas, em precárias
condições, cheios de entulhos e uma densa vegetação pelos
passeios públicos. Assim o Vereador solicita que seja efetuado
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a limpeza pública destes e outros bairros do município; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção do parque
ecológico ao próximo ao Abrigo São Vicente de Paula, centro
de Ouro Fino; O Ver. Aparecido Rodrigues que informa que
no bairro dos Pereiras há uma ponte que está começando a ruir.
No entanto, em reunião com o Senhor Jair Felix, Chefe de
Serviços Urbanos e Rurais informa que em breve serão
realizados os reparos necessários; Que agradece ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços
Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos realizado no bairro
da Pitanga, cascalhando as estradas e ofertando aos moradores
daquele bairro condições de trafegar pelas estradas vicinais;
Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na
pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pelos serviços de
limpeza realizados no bairro Jardim Aeroporto. Na
oportunidade, o Vereador solicita também a limpeza do bairro
Santa Rita; Que solicita ao Departamento de Esportes,
Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo
Bruzomolini que realize os preparativos para inauguração do
campo esportivo do bairro da Serrinha, prestigiando a memória
do Senhor Hortêncio; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal que providencie as placas de rua do Bairro Serrinha;
Que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção das
estradas rurais que ligam o município a inúmeras chácaras
próximo ao bairro capelinha, devido às más condições destas
vias; Que informa a todos que juntamente com o Senhor Jair
Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais estará visitando
várias estradas rurais; Que agradece aos excelentes trabalhos e
pelo compromisso do Departamento de Saúde Municipal que
ofertou o transporte para pacientes necessitados. Na
oportunidade o Vereador agradece a Diretora Municipal de
Saúde e Assistência Social, Sheilla De Oliveira Faria, e
também a Chefe de Atenção Primária de Saúde Dirce, que
atenderam estas demandas emergenciais; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal que realize a roçagem da vegetação na
Rua José Tomás, próximo a COMEXIM, no bairro da Várzea;
Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza de matos
e manutenção das estradas do bairro dos Farias; O Ver. Paulo
Luiz Cantuária que pede uma parte e informa que próximo ao
bairro da Capelinha a limpeza do ribeirão foi interrompida
recentemente devido à falta de uma licença ambiental, no
entanto, o Vereador afirma que conseguiu obter a licença e em
breve será feita a limpeza; Que solicita ao Departamento de
Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo para que, quando as condições climáticas estiverem
melhores, providencie e manutenção da estrada do bairro Ponte
Preta até a Fazendinha; Que solicita ao Poder Executivo
serviços de roçagem e limpeza de matos nas beiras das estradas
vicinais; O Ver. Marco Antônio da Silva que informa que
toda cidade se encontra com vegetações, entulhos e em
condições lamentáveis. Assim, o Vereador solicita ao Poder
Executivo Municipal que providencie a limpeza pública dos
bairros de nosso município; Que informa que na área da saúde
há um grande descaso para com a população, com um sistema
de agendamento galho, falta de médicos, falta de informações
concretas. Embora tenha ocorrido uma reunião recentemente
com o Departamento de Educação, não houve melhorias no
atendimento. Dessa forma, o Vereador destaca que é importante
que sejam tomadas medidas efetivas para sanar os problemas
do município; Que solicita ao Senhor Márcio Daniel Igídio
chefe do Departamento de Obras e Limpeza Pública para que
tome as devidas providências em relação ao servidor púbico
conhecido como “Calibã”, que vem destratando outros
servidores e criando empecilhos aos serviços públicos; Que
solicita ao Senhor Edson, Diretor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE um melhor
planejamento para realizar as manutenções nas vias públicas,
pois inúmeros serviços da autarquia têm sido realizados de
forma indevida, com buracos mal tampados que afundam com
a passagem de veículos e fortes chuvas; Que informa que o
município ficou de contratar 10 (dez) funcionários para atuar
na limpeza, mas até o presente momento não obteve nenhuma
informação; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes pede uma parte e
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informa que, em relação a fala do colega Vereador Marco
Antônio da Silva, a Frente Parlamentar de Saúde realizou
várias reuniões para discutir sobre a situação do atendimento
da população e procurar possíveis soluções para os problemas
apontados. No entanto, o Poder Executivo Municipal não
respondeu a questão sobre a carga horária dos médicos, que
não tem cumprido com a carga horária prevista em lei. Com
isso, a população fica desassistida com a falta de médicos.
Assim, o Vereador pede o apoio de todos os vereadores para
realizar um requerimento para a próxima sessão e pedir
informações sobre o registro e a folha de pontos dos médicos;
Que solicita ao Senhor Edson, Diretor do Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE maiores
providências para realizar um serviço de qualidade no
município, posto que muitas crateras abertas para manutenção
da rede hidráulica são cobertas de forma irregular e sem
planejamento. Com isso, os veículos estão sendo
constantemente danificados; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária
que pede uma parte e informa que em reunião com o Poder
Executivo soube que há no município 10 (dez) dentistas
contratados. Todavia, o atendimento odontológico segue
precário e insuficiente para atender a população. Assim, o
Vereador ressalta a importância de cobrar da administração
municipal maiores providências na área da saúde que segue em
precárias condições e com escassos atendimentos. O Ver. José
Agostinho Muroni que pede uma parte e informa que é
inaceitável que o município tenha 10 (dez) dentistas, mas não
ofereça um atendimento odontológico de qualidade para a
população. A saúde bucal segue precária e com poucos
atendimentos. Assim, o Vereador solicita ao Poder Executivo
Municipal uma maior atuação para resolver estes problemas
que existentes; O Ver. Francisco Carlos Maciel que em
relação a voltas às aulas, solicita ao Poder Executivo e ao
Departamento de Saúde que realize uma buscativa para analisar
se todos os professores, alunos e servidores foram vacinados.
De forma a propiciar um retorno escolar mais seguro; Que
solicita ao Poder Executivo que providencie medidas efetivas
para localizar as pessoas que perderam a dose de reforço ou
ainda não se vacinaram e que, se possível, a prefeitura
municipal viabilize a vacinação em domicílio; Que devido às
fortes chuvas, três pontes localizadas na estrada entre o bairro
Servinho e Feijoal no bairro dos Bragas foram danificadas.
Assim, o Vereador solicita reparos com urgência nestas pontes,
a fim de garantir a segurança da população e a trafegabilidade
do local; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que
providencie um levantamento dos estragos que a chuva
provocou e, a partir de então, realize um cronograma de obras
para coordenar as manutenções. Com esse sistema de
organização será possível evitar muitos transtornos; Que
informa que na Rua sete de setembro, próximo ao Posto de
gasolina Ouro Fino há paralelepípedos soltos e levantados, o
que se apresenta como um grande risco à segurança daqueles
que trafegam pela via; Que em relação ao ofício da Frente
Parlamentar de Saúde que solicitou informações sobre o
adicional de insalubridade dos servidores públicos, o Vereador
gostaria da resposta do Poder Executivo e informa que será
realizado um requerimento para ver se realmente foi realizado
os laudos e perícias pelos técnicos para concessão do adicional
de insalubridade; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que
em relação à limpeza das cidades e da manutenção das estradas
rurais, sugeriu que o Poder Executivo criasse uma linha
telefônica para receber e protocolar as solicitações da
população, com isso, os casos considerados como emergenciais
poderiam ser realizados rapidamente, realizando um protocolo
de recebimento e um cronograma de obras dos pedidos; Que
informa que os bairros dos Pereiras, Limas, Ponte Preta e Ponte
Branca estão com as estradas intransitáveis, o que prejudica os
trabalhadores, os alunos da rede de ensino e demais moradores
destes bairros; Que informa que os bairros Jardim Patrícia,
Jardim São Paulo e Jardim Belo Horizonte sofrem desde o ano
anterior com a falta de limpeza e com muitos buracos nas ruas
dos bairros; Que agradece ao Senhor Márcio Daniel Igídio
chefe do Departamento de Obras e Limpeza Pública pelos
excelentes trabalhos desempenhados. No entanto, ressalta que
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na Prefeitura Municipal há uma falta de funcionários públicos
para o setor da limpeza pública; Que solicita aos Médicos para
que cumpram com sua carga horária e trabalhem em prol da
população, proporcionando melhores condições na saúde
pública do município; Que informa que gostaria que os
servidores públicos municipais trabalhassem com maior afinco
no município, cumprindo com a caga horário e obtendo bons
resultados. Sendo que os pedidos dos Vereadores e da
população, pudessem ser atendidos e os problemas sanados;
Que informa que devido à falta de redutores de velocidade e
sinalização no município, já houve vários casos de acidentes
envolvendo veículos e pedestres; Que solicita aos
Departamentos da Prefeitura Municipal para terem uma maior
atenção no município; Que solicita ao Poder Executivo para
que na época das secas providencie as manutenções das
estradas rurais no município; Que informa que o Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, ao realizar
manutenções nos logradouros públicos não tem realizado a
tapagem de buracos da forma correta, prejudicando o trânsito
no município; A Vereadora afirma sua indignação com a falta
de gestão e de compromisso com as causas do município por
parte do Poder Executivo; Que informa que na Rua Mário, no
bairro Santa Terezinha, em conversa com o Departamento de
Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia, informa
que em breve será realizada a manutenção desta rua; Que
informa que no bairro Jardim Ouro Verde foram realizadas as
manutenções de duas praças daquele bairro; Que agradece ao
Senhor Márcio Daniel Igídio chefe do Departamento de Obras
e Limpeza Pública pela limpeza realizada na Vila Santa
Onofre; Que informa a todos que os Vereadores trabalham para
atender os cidadãos, são representantes e a voz dos população.
Portanto, como Vereadora afirma que fará as cobranças e
tomará as medidas necessárias para que a demandas do
município sejam atendidas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
que pede uma parte e informa que a ouvidoria já existe na
Prefeitura Municipal, no entanto, muitas das vezes o ramal
telefônico fica incomunicável e os pedidos da população não
são atendidos, além de não existir nenhum tipo de resposta aos
pedidos formulados. Assim, o Vereador informa a Vereadora
que a ideia da parlamentar é muito boa, porém não é colocada
em prática no município; O Ver. Paulo Henrique Chiste que
agradece ao Deputado Federal Eduardo Barbosa pelos esforços
que vem desempenhando na cidade, sendo que mais uma vez
destinou emendas parlamentares no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino;
Que informa que conseguiu obter o valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) para Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE), que será utilizado para construção do
centro Dia, um serviço de atendimento integral para crianças
que precisam permanecer na instituição durante todo o dia;
Que informa que realizou um ofício de apoio ao projeto de lei
nº 5.656/2020, de autoria do falecido Senador Major Olímpio,
que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem
a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos
cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS; Que informa que realizou um ofício de
apoio a PEC 12/2021 que visa incluir a língua brasileira de
sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa
do Brasil; Que informa que realizou um ofício de apoio ao
projeto de lei nº 2.385/2021 da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, de autoria do Deputado Estadual Cleitinho
Azevedo, para extinguir o valor da Taxa de Renovação do
Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV); Que solicita ao
Poder Executivo para que realize o cascalhamento das estradas
rurais do bairro Santa Isabel, tendo em vista as péssimas
condições de trafegabilidade das vias; Que solicita ao Poder
Executivo que estude a possibilidade de realizar o asfaltamento
da estrada do bairro Tabuão, considerando sua importância
econômica e turística para o município; Que informa que está
apresentando o projeto de lei de sua autoria para instituir a
Semana do campo limpo no âmbito do município de Ouro
Fino. Um projeto realizado em parceria com a empresa
Comexim e que poderá gerar palestras, eventos, conscientizar a
população sobre a poluição e logística reversa de embalagens;
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Que informa que está apresentando o projeto de lei de sua
autoria que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas
com diabetes em todo o Sistema de Saúde do Município de
Ouro Fino para a realização de exames que necessitem de
jejum; Que solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de
Esporte para possibilitar serviços de acessibilidade na piscina
municipal, oferecendo natação às pessoas com deficiência; Que
solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de Educação
para que estude a viabilidade de ofertar um atendimento de
educação integral para crianças a partir dos seis anos no
município; Que sugeri a Casa Legislativa que, em respeito à
memória do falecido Senhor Dirceu Freitas, seja feita uma
homenagem com o nome de uma rua ao querido munícipe que
à pouco nos deixara; Que informa que, juntamente como
Vereador Tiago Bazolli de Moraes, estiveram visitando o bairro
Capelinha, a fim de levantar informações sobre o bairro e
elaborar o relatório de visitas que consta as principais
necessidades da região, as quais se empenhará para atender e
sanar; Que informa a toda população que durante o ano de
2022 estará se empenhando para obter maiores resultados e
verbas parlamentares para contribuir no desenvolvimento do
município; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que novamente
solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade sobre a taxa
de custeio de iluminação pública. O Vereador ressalta que há
uma morosidade por parte da administração pública, que já
poderia ter realizado este estudo. Para o Vereador é
extremamente necessário revisar a taxa de iluminação pública
que tanto onera o contribuinte. Pois, o valor da tarifa é
excessiva e desproporcional, tendo em vista que até pessoas
com painéis fotovoltaicos pagam pela iluminação, mesmo
gerando sua própria energia elétrica; Que juntamente com
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva estiveram visitando o
bairro da Capelinha, na oportunidade agradece aos moradores
Márcio e Sônia pelo acolhimento e informa que estará
buscando atender as demandas deste bairro. Não obstante, o
Vereador ressalta que este trabalho se estenderá aos outros
bairros do município, buscando atender as demandas da
localidade, fortalecendo as associações e buscando aumentar a
representação da população; Que informa que devido à falta de
planejamento do Poder Executivo em realizar as manutenções
nas estradas rurais durante o período das secas, muitas pessoas
estão sendo afetadas pelas condições precárias e intransitáveis
das estradas rurais. Além disso, os transportes escolares não
conseguem buscar os alunos da área rural, que estão perdendo
dias aula; Que solicita ao Poder Executivo que realize um
trabalho de forma assertiva e planejada para evitar enchentes,
inundações e evitar futuros problemas na cidade; Que informa
que o Vereador José Agostinho Muroni solicitou inúmeras
vezes a manutenção da ponte dos Pedrosos, que até o presente
momento não obteve nenhum resultado. Assim, o Vereador
ressalta a falta de planejamento da administração municipal;
Que informa que a Associação dos moradores do bairro do
Alto-AMBA realizou várias reuniões produtivas, que resultarão
em várias ações e projetos de lei para impulsionar a geração de
emprego e renda no município de Ouro Fino e melhorias no
bairro; Que em reunião com o Grupo de Incentivos Fiscais
(GEIF) e com o núcleo de desenvolvimento econômico do
munícipio, informa que em breve serão apresentados novos
projetos de lei que irão impulsionar a geração de emprego e
renda no município; Que informa a todos que o exercício do
seu mandato é pautado na fiscalização e na transparência da
administração pública; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal que responda os ofícios e requerimentos da Casa
Legislativa de forma mais assertiva, conclusivas, claras e com
informações que respondam as informações requeridas; O Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva que pede uma parte e
informa que em relação aos projetos do núcleo de
desenvolvimento econômico do munícipio, seria de grande
importância que o Presidente da Casa convocasse uma sessão
extraordinária para votar os projetos de lei que virão, pois
exigem uma maior atenção dos parlamentares; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicita ao Diretor Geral
José Camilo que providencie um requerimento para a próxima
sessão, solicitando ao Poder Executivo maiores informações
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sobre as escrituras das propriedades do bairro Parque dos
Moreiras; Que solicita ao Senhor Márcio Daniel Igídio, chefe
do Departamento de Obras e Limpeza Pública, que providencie
a limpeza do bairro São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro
Verde; Que solicita a Senhora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do
Departamento de Obras que dê continuidade às reformas da
quadra esportiva do bairro São Judas, bem como continue a
construção dos banheiros e vestiários do local; Que na
oportunidade agradece ao Senhor Prefeito Municipal por acatar
os pedidos da Casa Legislativa e incluir no cronograma de
obras a pavimentação asfáltica da Rua Goitacazes no bairro
Jardim Independência (Junqueiras) e na Rua Valdir Vilas Boas
próxima à transportadora Romãs; Que solicita ao Poder
Executivo para que, através do setor competente providencie a
troca de lâmpadas dos prontos atendimentos; Que solicita ao
Poder Executivo que inclua no cronograma de obras a
revitalização do Pronto Socorro Municipal, que se encontra em
péssimas condições; Que informa a todos que juntamente com
os Vereadores José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli e
Paulo Luiz de Cantuária, esteve visitando a cidade de Socorro
para verificar o funcionamento da máquina britadora de pedra,
que produz matéria prima para cascalhar estradas e preparar
bases asfálticas. Assim, o Vereador solicita ao Senhor Prefeito
Municipal que viabilize a aquisição deste material, a fim de
facilitar a produção de material para cascalhar as estradas
vicinais do município; Que informa que a situação das estradas
rurais em todo o município é preocupante. Pois, devido às
fortes chuvas as estradas se encontram intransitáveis. Assim, o
Vereador solicita ao Poder Executivo que sejam tomadas as
devidas providências para sanar estes problemas que têm
prejudicado os moradores e produtores rurais; Que informa que
devido as más condições das estradas rurais, o transporte
escolar não irá conseguir transportar os alunos para as aulas.
Além disso, os moradores não conseguem sair de suas casas e
os produtores rurais não conseguem transportar e escoar as
mercadorias. Assim, o Vereador para que tão logo sejam
realizados serviços de patrolamento e cascalhamento das
estradas rurais do município, quando as condições climáticas
assim o permitirem; Que solicita melhores resultados ao Poder
Executivo e exige maior celeridade para executas as obras
públicas, sobretudo nas zonas rurais; O Ver. Clóvis coldibei
que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o
art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, o Vereador
deliberou sobre os seguintes assuntos: Que agradece ao Senhor
Prefeito Municipal pela confiança em nomear lhe como líder
de governo e, também agradecer á Vereadora Vânia Aparecida
Vieira Couto pelos excelentes trabalhos desenvolvidos no ano
de 2021; Que informa que no Distrito de Crisólia foi designado
um subcarregado na subprefeitura do distrito para realizar
serviços chefia e direcionamento dos serviços; Que informa
que foi realizado serviços de dedetização no Distrito de
Crisólia e no bairro São José. O Vereador informa a todos que
em breve estes serviços se estenderão por outros bairros do
município; Que informa que foi designado um servidor público
para o bairro da Capelinha para atuar na limpeza pública, além
disso, em breve serão atendidos os demais pedidos desta
comunidade; Que informa que houve a posse de 20 (vinte)
novos auxiliares para atuar em vários setores da limpeza no
município. Ocorre que o processo de chamamento é um pouco
lento e os novos servidores precisam apresentar uma grande
documentação. Com isso, o Vereador justifica que em breve
todos estarão iniciando seus serviços; Que informa que devido
às fortes chuvas os serviços de manutenção nas estradas rurais
e os serviços de limpeza pública na cidade precisam ser
adiados, pois o período chovediço impede os trabalhos dos
maquinários e servidores. Mas, tão logo as condições
climáticas melhorarem as obras vão se iniciar; Que informa
que no bairro do Servinho foi realizada a inspeção das pontes
caídas e em breve serão tomadas as medidas emergenciais para
sanar esses problemas; Que informa que a legislação sobre
desenvolvimento econômico rural e industrial solicitada pela
Casa Legislativa, informa que está sendo realizado o estudo de
impacto orçamentário e financeiro, para em seguida seguir para
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votação na Câmara Municipal de Ouro Fino; Que em relação à
capina química, informa que devido aos agentes químicos
utilizados serem altamente contaminantes para o solo, para o
ar, aos seres humanos e aos animais a utilização destes
componentes é vedada pela Anvisa dentro do meio urbano,
com isso a administração municipal não pode nem sequer
licitar tais tipos de produtos; Que informa que na posição de
líder de governo se coloca à disposição de todos para encurtar a
distância entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Para
criar um canal de comunicação que favoreça a solução de
eventuais problemas do município; Passou-se a Pauta dia: I￾APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO
(DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1) Projeto de
Lei nº 3.277/2022 – Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do
Executivo Municipal, para os fins que especifica – Autoria:
Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de
tramitação com urgência especial e, devido a relevância e
urgência da propositura, o presidente da Casa consultou ao
plenário a possibilidade de dispensar o prazo regimental
previsto no artigo 56 (cinquenta e seis) da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino para apresentação em regime de
urgência especial e votação da matéria na mesma sessão, que
foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a
tramitação em regime de urgência especial e votação da
matéria na mesma sessão, o Vereador Tiago Bazolli de Moraes
relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final realizou a leitura do parecer da comissão. Em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; II￾APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL (VOTAÇÃO DENTRO DO PRAZO
REGIMENTAL DE ATÉ 30 DIAS): 2) Projeto de Lei nº
3.278/2022 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento
Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do
Município de Ouro Fino – 2022” e dá outras providências –
Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de
tramitação com urgência especial, o presidente da Casa
consultou o plenário que, foi unânime pelo acatamento do
pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência
especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino; III- VOTAÇÃO: 3) Requerimento n.º 001/2022 –
Requer informações que dizem respeito ao cronograma de
obras e o planejamento de execução da transferência da
academia ao ar livre e a pavimentação do espaço por ela
ocupada, no bairro do Alto, próximo a quadra esportiva São
Benedito – Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Requerimento n.º
002/2022 – Requer informações sobre os veículos que
compõem a frota do Município – Autoria: Vereadores Tiago
Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 003/2022 –
Requer informações que dizem respeito à concessão de reajuste
salarial para os professores de Educação Física – Autoria:
Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste
da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Moção n.º
001/2022 – Moção de Apelo ao Governador do Estado de
Minas Gerais solicitando mais Defensor Público titular para a
Comarca de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo
Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Moção n.º
002/2022 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º
1.472 de 2021, que “Dispõe sobre diretrizes de preços para o
diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo-GLP, cria Fundo de
Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de
exportação sobre o petróleo bruto” – Autoria: Vereadores Paulo
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Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Clóvis
Coldibeli; A proposição foi submetida à discussão e votação,
na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IV￾APRESENTAÇÃO: 8) Projeto de Lei nº 3.279/2022 –
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo
Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria:
Prefeito Municipal; Após apresentação, o projeto foi
encaminhado para análise das comissões competentes. 9)
Projeto de Lei nº 3.280/2022 – Autoriza a inclusão de ação em
programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da
Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os
fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após
apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das
comissões competentes. 10) Projeto de Lei nº 3.281/2022 –
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo
Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria:
Prefeito Municipal; Após apresentação, o projeto foi
encaminhado para análise das comissões competentes. 11)
Projeto de Lei nº 3.282/2022 – Autoriza o acréscimo de
subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, no valor de R$
28.080,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito
Municipal; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para
análise das comissões competentes. 12) Projeto de Lei nº
3.283/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao
Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 156.000,00, para
os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após
apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das
comissões competentes. 13) Projeto de Lei nº 3.284/2022 –
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura
de crédito especial, em favor do Departamento de Obras,
Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica –
Autoria: Prefeito Municipal; Após apresentação, o projeto foi
encaminhado para análise das comissões competentes. 14)
Projeto de Lei nº 3.285/2022 – Dispõe sobre o atendimento
prioritário às pessoas com diabetes em todo o Sistema de Saúde
do Município de Ouro Fino para a realização de exames que
necessitem de jejum – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de
Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; Após apresentação,
o projeto foi encaminhado para análise das comissões
competentes. 15) Projeto de Lei nº 3.286/2022 – Institui a
"Semana do campo limpo" no âmbito do município de Ouro
Fino, e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste da Silva; Após apresentação, o projeto foi
encaminhado para análise das comissões competentes. 16)
Indicação n.º 001/2022 – Construção de uma passarela
elevada na Rua Prefeito José Serra, próximo à rotatória da
Baronesa – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; 17)
Indicação n.º 002/2022 – Construção de redutores de
velocidade na Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, ao final do
bairro Vila Rica – Autoria: Vereador Paulo Luiz de Cantuária;
18) Indicação n.º 003/2022 – Estudo técnico para analisar a
possibilidade de desburocratizar os pagamentos de tributos
municipais e implantar novos sistemas de pagamentos por
ferramentas de pagamento instantâneo, transferência bancária
ou operações de cartão de débito e crédito – Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 004/2022 –
Criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para
atuarem nas escolas municipais de Ouro Fino/MG – Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de
Moraes; 20) Indicação n.º 005/2022 – Sugere que o Poder
Executivo empregue medidas mais eficazes voltadas à
conservação e limpeza urbana – Autoria: Vereadores Francisco
Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes; 21) Indicação n.º
006/2022 – Sugere que o Poder Executivo empregue medidas
mais eficazes voltadas à segurança do patrimônio público, em
especial aos veículos que compõem a frota do município –
Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli
de Moraes; 22) Indicação n.º 007/2022 – Sugere que seja
iniciada uma “operação tapa buracos” na Rodovia Municipal
“Sebastião Mendes”, que faz a ligação do bairro Peitudos à
Rodovia Estadual MG-459 – Autoria: Vereador José Agostinho
Muroni; 23) Indicação n.º 008/2022 – Sugere que seja
instalada nova iluminação e que seja revitalizado o vestiário da
quadra de esportes localizada no bairro dos Peitudos – autoria:
24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02… 10/10
Vereador José Agostinho Muroni; As indicações acima foram
lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/6hhTTeH6niU e Facebook:
https://fb.watch/b2pE0kjshW/ e
https://fb.watch/b2pEVdOQrV/, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h41 minutos e
o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de
Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da
Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e
Vanderlei Candido de Almeida.
Ouro Fino, 07 de fevereiro de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:55FFC175
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 23/02/2022. Edição 3206
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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