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materia nº 30/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaOfício PHCS 030 Piso Salarial do magistério 2024
native_id5577

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OUROFINO [cora]
Ouro Fino, 21 de fevereiro de 2024.
Ofício PHCS N.º 030/2024.
A Sua Excelência o Senhor
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal de Ouro Fino.
Cumprimentando-o cordialmente, venho através desta, solicitar informaçãoes sobre
o pagamento do piso salarial do magistério do ano de 2024.
O Ministério da Educação (MEC) reajustou o piso salarial nacional de professores
da educação básica. A portaria, que prevê um um aumento de 3,62%, foi publicada em
edição extra do “Diário Oficial da União”.
O valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023,
vigorou um piso de R$ 4.420,55.
O reajuste realizado pelo governo é obrigatório, com base em uma lei sancionada
em 2008, e ocorre anualmente, no mês de janeiro.
-
O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve
ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos
governos estaduais.
No caso do magistério, esse valor é válido para profissionais que lecionam na rede
pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
O pagamento do novo salário não é automático. Com a publicação do aumento pelo
MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma
própria.
Por tais razões, conto com informações, ou seja, se o Executivo está realizando o
pagamento atual do piso salarial do magistério, pois é oportuno enaltecer que esta Casa
Legislativa apoia veementemente à valorização da educação pública e dos profissionais
que a compõem. o
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada
consideração e estima.
Respeitosamente,
[ PECEBIEM |
| II 402/2004
O
a HTODOS CONTRA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail dretorgeraliacamaraourofino ma gov br LUTIL IS

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