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materia nº 19/2023

Tipo Informativo
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaINFORMATIVO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2023
native_id5585

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

INFORMATIVO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 30/10/2023.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 19ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2023, no dia 30 de outubro, às 20h00 hrs. Ausente o Ver. Marcos 
Silva de Menezes. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram￾se os trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:
O Ver. José Agostinho Muroni Ressaltou que foi iniciada a obra na ponte dos 
Pedrosos, pois é uma demanda já de muito tempo e também enfatizou que o distrito dos 
Peitudos é muito grande, possui grandes produtores de café e milho, por isso a 
necessidade da construção desta ponte; Agradeceu pela construção dos redutores no 
bairro dos Peitudos, no entanto ressaltou que uma delas ficou muito alta, prejudicando 
os carros que passam por esse redutor que também já foi arrumado, e solicitou que seja 
colocado placas nos locais que construíram os redutores; Informou que o Agnaldo do 
esporte esteve no bairro dos Peitudos hoje, e ressaltou que irá arrumar a quadra do 
bairro, e solicitou que feche de alambrado em volta da academia ao ar livre, para 
preservar o local; Solicitou à Silvana para dar andamento na desapropriação dos campos 
do Taguá e São José, para que a prefeitura possa realizar obras no local e deixar o local 
digno para se praticar esportes;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Agradeceu as pessoas e empresas que 
realizaram o evento “outubro rosa”, visto ser um evento muito importante, mas que 
infelizmente a prefeitura não fez nada para ajudar, mas que solicitou que no próximo 
evento, a prefeitura possa ajudar; Informou que na escola Ester Favilla, devido à chuva 
do fim de semana, algumas partes do telhado vieram a cair, informou então que por 
meio de ofício, solicitou um laudo para a prefeitura provar a segurança do local, 
tranquilizando pais e professores; Informou que o posto dentário está sem bebedouro, 
então solicitou providências para resolver essa demanda; Informou que a prefeitura está 
com 3 ambulâncias paradas, na qual precisa ser resolvido o mais rápido possível;
Informou que o coreto da praça do cavalo, está virando um local para coisas indevidas, 
então solicitou ao departamento competente que tome providências em relação a essa 
demanda; Informou também que por meio de indicações, solicitou segurança nas 
escolas e providências no trânsito na Avenida Delfim Moreira;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Em aparte ressaltou sobre as ambulâncias, que na 
presente Sessão será votado um projeto para devolver valores para a prefeitura para o 
conserto e manutenção das ambulâncias e de outros veículos que estão quebrados;
O Ver. Paulo Henrique Chiste Ressaltou que os trabalhos para trazer um polo da 
UNIFAL para Ouro Fino continua em andamento, enfatizando que todos devem buscar 
apoio político para que seja possível trazer essa universidade para o município;
Informou que será votado o PDL que concede ao Senhor José do Amaral uma 
denominação de rua em Ouro Fino, e solicitou que os nobres Edis possam apoiar nesse 
projeto; Ressaltou que em breve será inaugurada a clínica de fisioterapia, visto que foi 
uma luta árdua para conquistar todos os aparelhos, e sugeriu ao executivo para que 
intitule a clínica com o nome de Dr. Eliseu Baratella Filho, que foi o primeiro 
fisioterapeuta de Ouro Fino; Ressaltou que direcionou para o asilo, 35 mil reais de sua 
emenda impositiva, que foi solicitado para fazer a reforma completa do refeitório;
Ressaltou que no próximo ano, o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de 
Fátima irá completar 200 anos, e informou que em conversa com o Padre Simão, foi 
informado que Ouro Fino é a segunda mais antiga que existe, então deve ser feita uma 
ação para valorizar o santuário em nosso município; Informou que está com um projeto 
avançado juntamente com a cidade de Ottaviano, província de Nápoles, para uma cidade 
irmã com Ouro Fino, onde tiveram duas reuniões e agendada a terceira, na qual tem por 
objetivo internacionalizar o nome de Ouro Fino;
O Ver. Francisco Carlos Maciel Passou sua vez;
O Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou que seja feito serviços de roçagem e 
limpeza nas beiradas da avenida Francisco Delmiro, no Jardim Aeroporto; Ressaltou 
sobre a ponte dos Farias que precisar ser iniciada a construção, visto que em breve irá 
iniciar as chuvas, dificultando a construção dessa ponte, e também a ponte do 
pinhalzinho; Ressaltou que em conversa com o Prefeito, foi informado que será feita 
manutenções e reformas no campo do bairro dos Farias;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu ao Presidente Téia, ao Diretor Geral e aos 
Vereadores, por apoiar o repasse para a prefeitura, visando a manutenção e conserto dos 
maquinários na prefeitura que estão parados, para que possa melhorar a qualidade de 
serviço do Executivo; Ressaltou sobre o bairro da Escolinha, onde solicitou ao DMAAE
para que seja instalado o encanamento antes de asfaltar, visto que depois o serviço dará 
mais trabalho; Enfatizou que vem lutando pelo posto de saúde do bairro Caneleiras, e 
informou aos moradores que em breve será feito, juntamente com um praça; Sobre a 
ponte do Pinhalzinho, informou que nesta semana ficará pronto o projeto e já se iniciará 
a licitação para a construção da ponte; Solicitou para que seja feito manutenções na 
iluminação do bairro do Pinhalzinho, visto ser uma demanda urgente a ser feita;
Ressaltou também que com o concerto dos maquinários, será feita a roçagem nas 
beiradas das estradas rurais, que irá ser de muita ajuda para os moradores;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Ressaltou que realizou uma indicação sobre um 
projeto de incentivo à cultura, que está parado desde 2021, que tem por objetivo realizar 
um programa de incentivo a projetos culturais realizados pelos próprios ourofinenses, 
dessa forma criando um orçamento específico para isso; Agradeceu a todas as 
autoridades que estiveram presente na audiência pública, onde foi muito importante a 
presença de todos, para que os problemas sejam resolvidos e para apoiar a população 
nessa demanda; Informou que visitou os PSFs do município, visto que recebeu 
denúncias que as visitas estavam sendo feitas pelo WhatsApp, na qual foi averiguar com 
as enfermeiras, visto que as visitas são efetivas para fazer os acompanhamentos de ação 
prática para trazer a necessidade da população; Ressaltou sobre a geração de empregos e 
renda, na qual tem recebido demandas de empresas que estão precisando de mão de 
obra, mas que Ouro Fino não está fornecendo essa mão de obra, por isso está correndo 
atrás para que seja realizados cursos práticos para atender a demanda do município, 
visto que se capacitar a população local para o trabalho, vai gerar mais renda para o 
município, fazendo de Ouro Fino, uma cidade melhor para se viver;
O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre a indicação 229 que realizou, sobre a limpeza 
em escolas e creches municipais, onde já foi encaminhado um ofício para o Executivo, 
onde já estão tomando as medidas necessárias, visto que também deve ser feito um 
cronograma para manter esses locais limpos; Ressaltou sobre o manilhamento que está 
sendo feito na Escolinha, porém atrasou a pavimentação no local, visto que se fosse 
feito, depois teria que quebrar o asfalto novo para realizar o manilhamento; Agradeceu 
ao Israel pelas pontes que estão sendo feitas no bairro Taboão, visto que as pontes 
estavam em maus estados e necessitando de reparos; Ressaltou sobre o repasse que está 
sendo feito para a manutenção de veículos do Executivo, solicitou então ao Israel para 
que quanto possuir os maquinários reparados, que seja feito o cascalhamento nas 
estradas rurais antes do período chuvoso; Informou sobre o campeonato de futebol que 
está sendo realizado em Crisólia, visto que o árbitro foi agredido por um dos atletas, na 
qual solicitou ao Agnaldo do esporte para tomar providências em relação aos atletas, 
para que não venha acontecer isso novamente, visto que o futebol é um esporte que une 
as pessoas, e não apoia a violência;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Solicitou ao Senhor prefeito para que seja 
realizada a reforma do Mercado Municipal, visto ser um local turístico, mas da forma 
que se encontra, está trazendo transtorno aos vendedores do local, visto que também 
deve ser colocado um segurança no local; Informou que realizou uma indicação para 
realizar reformas nos pontos de ônibus do município e também que seja instalado um 
parque infantil em dois pontos onde existe muitas crianças, no São Judas e no Jardim 
Burza; Solicitou ao departamento de obras para concluir as obras que estão faltando 
para poder inaugurar os locais, como o vestiário do São Judas, a Casa de Apoio em 
Pouso Alegre, a pista de skate e outras várias obras; Agradeceu ao DMAAE pelas 
operações tapas buracos realizadas em vários locais no município; Informou que neste 
fim de semana, foi encerrada a festa do bairro São Judas Tadeu, onde parabenizou todos 
os festeiros que se empenhou para realizar uma brilhante festa; Solicitou ao DMAAE 
para realizar o manilhamento no início da estrada da Limeira, visto que foi feito um 
trabalho muito bom pelo rural, mas pela ausência do manilhamento vai estragar o 
serviço do rural; Agradeceu ao Israel e a todos os funcionários do departamento rural, 
pelos serviços de cascalhamento que o setor tem feito nas estradas rurais; Ressaltou 
sobre o repasse da Câmara para a Prefeitura, que será de muita ajuda para realizar 
manutenções nos veículos, porém mostra que o Executivo não está fazendo uma boa 
administração;
O Ver. Aparecido Rodrigues Solicitou ao Prefeito para realizar a manutenção dos 
maquinários que estão parados, e que após terminada, que esses maquinários sejam 
utilizados para atender a população, visto que a demanda da iluminação está alta, no 
bairro dos Almas, Serrinha, Fazendinha entre outros lugares que necessitam de 
manutenção, porém o caminhão está danificado e fazendo muita falta; Solicitou que seja 
feita a recuperação do campo da Fazendinha, para que as pessoas que gostam de praticar 
esportes no local, possam usufruir desse campo, sendo uma das prioridades a ser feito;
Solicitou ao DMAAE para realizar a manutenção da rua do comércio em São José, em 
frente ao número 37, visto que os moradores estão sofrendo com a situação; Ressaltou 
que está sendo cobrado sobre a realização de exames na saúde, visto que marcam os 
exames, mas não podem atender, no entanto saúde é algo de muita urgência que deve 
ser prontamente atendido; Solicitou ao Executivo para realizar a manutenção da ponte 
na dona Ivone, visto que está com risco de cair a qualquer momento; Agradeceu ao 
Daniel por atender as demandas de limpeza que são passadas a ele; Ressaltou sobre o 
bairro dos Almas, que precisa muito ser feito o cascalhamento na estrada, entendendo a 
situação dos maquinários, mas que algo deve ser feito para resolver esse problema, visto 
que está ocorrendo acidentes por conta dessa estrada sem cascalhamento, então solicitou 
ao diretor rural para fazer esse cascalhamento e também em uma estrada rural do bairro 
Capelinha;
I - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL 
NESTA MESMA SESSÃO:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3430 de 2023 - Prorroga o período de vigência do 
"Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda 
Pública do Município de Ouro Fino - 2023" e dá outras providencias Autor: Henrique 
Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023 - Autoriza a devolução de recursos financeiros 
no valor de R$ 134.352,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais) 
à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Autor: Mesa Diretora –
MD; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
II- VOTAÇÃO: 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3427 de 2023 - Dispõe sobre a Política de Prevenção e 
Combate às Amputações e Nefropatia Diabética em Pacientes Diabéticos e dá outras 
providências Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
Em seguida, nos termos dos Artigos 70 e 64 do Regimento Interno, o Presidente passou 
os trabalhos ao Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 - Dispõe sobre concessão do 
Diploma de Honra ao Mérito às autoridades que menciona. Autor: Vereador Aparecido 
Rodrigues (Téia); 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
O Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo repassou a Presidência dos trabalhos 
ao Presidente Ver. Aparecido Rodrigues; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023 - Denomina “José Acácio do 
Amaral” a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Altos dos Palomos II 
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
6 - Requerimento nº 86 de 2023 - Requer ao Departamento de Vigilância Sanitária 
informações sobre o local das inscrições das castrações e a data prevista para o início da 
realização das castrações no município de Ouro Fino/MG Autor: Vereadora Vânia;
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
7 - Requerimento nº 87 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações 
referentes a quantos quilômetros foram licitados para asfaltamento da estrada que liga o 
bairro Escolinha ao bairro São José do Mato Dentro Autor: Vereadora Vânia; 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
8 - Requerimento nº 88 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos 
traga informações a respeito do poço artesiano do bairro Escolinha que não teve sua 
perfuração concluída Autor: Vereadora Vânia;
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
9 - Requerimento nº 89 de 2023 - Requer ao Senhor Diretor Municipal de Saúde as 
seguintes informações e documentos relacionados aos trabalhos realizados pelo
Departamento de Endemias Autor: Vereador Tiago Bazolli; 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
10 - Moção nº 42 de 2023 - Moção de Aplausos e Congratulações ao atleta de natação 
Victor Baganha, por suas conquistas e ótimo desempenho no esporte Autores: Vereador 
Bilo, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli; 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
11 - Moção nº 43 de 2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5105 de 2023, que 
concede o título de Capital Nacional do Crochê ao município de Inconfidentes Autor: 
Vereador Paulo Henrique Chiste; 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
III- APRESENTAÇÃO:
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3431 de 2023 - Autoriza a inclusão de contribuições 
e a abertura de crédito suplementar, em favor da Polícia Militar do Estado de Minas 
Gerais, no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi 
Wolf - Prefeito Municipal; 
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3432 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito 
especial, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, no valor de 
R$ 2.558.874,23, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito 
Municipal; 
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
14 - Indicação nº 228 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a 
manutenção da rua Dr. Aureliano Leite, no bairro BNH Novo Autor: Vereador Clóvis 
Coldibeli; 
15 - Indicação nº 229 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a 
limpeza nas creches e escolas do município Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 
16 - Indicação nº 230 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a 
limpeza no campo de bocha, bem como na academia ao ar livre no bairro Jardim 
Centenário, próximo à praça Osmir Buti Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 
17 - Indicação nº 231 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao 
departamento competente, realize melhorias na sinalização de trânsito e colocação de 
redutores de velocidade na avenida Delfim Moreira Autor: Vereadora Vânia; 
18 - Indicação nº 232 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a 
limpeza e dedetização no município de Ouro Fino Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 
19 - Indicação nº 233 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que seja colocado 
um busto de Júlio Bueno Brandão e Cincinato Braga em homenagem as duas 
personalidades, na Casa do Café com Leite Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
20 - Indicação nº 234 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao 
departamento competente, coloque vigilantes nas escolas e creches do município Autor: 
Vereadora Vânia; 
21 - Indicação nº 235 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de 
um banheiro com fraldário no início do primeiro lago do bairro dos Palomos Autor: 
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); 
22 - Indicação nº 236 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao 
departamento competente, a colocação de redutores de velocidade ao redor do santuário 
São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima Autor: Vereadora Vânia; 
23 - Indicação nº 237 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que execute a 
limpeza dos bairros São Judas, Parque dos Moreiras, Ouro Verde, Cata e Várzea Autor: 
Vereador Vanderlei do Taekwondo; 
24 - Indicação nº 238 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a 
soltura de alevinos, principalmente tilápias, nos lagos dos Palomos e do Asilo Autor: 
Vereadora Vânia; 
25 - Indicação nº 239 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de 
um parque para recreação de crianças na "Praça dos Ipês", localizada no bairro dos 
Palomos Autor: Vereador Tiago Bazolli; 
26 - Indicação nº 240 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a realização de 
estudos de viabilidade de implantação, mediante ato normativo, de programa voltado a 
incentivar projetos culturais desenvolvidos em nosso município. Para tanto, encaminho 
em anexo anteprojeto elaborado pela Escola de Legislativo "Ver. Salvador Franceli 
Sobrinho" para análise e adequações necessárias Autor: Vereador Tiago Bazolli; 
27 - Indicação nº 241 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, através do 
departamento de endemias, seja realizado um trabalho de desratização e desinsetização 
em toda rede de esgotos da cidade, sobretudo nos bairros do Alto, São Judas, Gargatá, 
Palomos e Cata Autor: Vereador Tiago Bazolli; 
28 - Indicação nº 242 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade 
de incluir no cronograma de obras, o asfaltamento do trecho entre o bairro Peitudos 
saindo para o bairro dos Pedroso Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 
29 - Indicação nº 243 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal realize reparos no 
ponto de ônibus próximo a Vidraçaria Globo Autor: Vereador Vanderlei do 
Taekwondo; 
30 - Indicação nº 244 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que reabra a 
antiga estrada rural que liga o bairro dos Peitudos ao bairro Ponte Preta Autor: Vereador 
José Agostinho Muroni; 
31 - Indicação nº 245 de 2023 - Sugere a realização de reparos da manta asfáltica da 
Rua Luíz Silvério, localizada no bairro Jardim Independência. Autor: Vereador Tiago 
Bazolli;
Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. 
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do 
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=i3Bo4pf0BS8, servindo a mesma como 
Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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