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materia nº 20/2023

Tipo Informativo
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaINFORMATIVO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2023
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INFORMATIVO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 13/11/2023.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 20ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2023, no dia 13 de novembro, às 20h00 hrs. Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. 
TRIBUNA LIVRE:
Em seguida, o Vereador Tiago Bazolli em questão de ordem, pediu que antecipasse a 
palavra ao Diretor da Santa Casa para utilizar a Tribuna Livre antes da manifestação dos 
Vereadores, o que foi colocado em votação pelo Presidente ao plenário, sendo aprovado 
por todos e em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra foi 
concedida para uso da Tribuna Livre pelos representantes da Santa Casa de Ouro Fino, 
tendo como assunto a apresentação da situação atual da Santa Casa de Ouro Fino;
O Senhor Carlos Francisco dos Santos e Souza iniciou sua fala cumprimentado a 
todos os presentes e quem assistia pelas redes sociais, ressaltou que estava presente no 
momento para pedir apoio aos vereadores, visto que está sendo feito um bom trabalho 
na Santa Casa, mas estão enfrentando uma grande necessidade financeira. Ressaltou que 
em nenhum momento se foi falado em fechar a Santa Casa, mas solicitou a ajuda para 
continuar esse trabalho, na qual enfatizou que hoje existe o setor de especialidade na 
Santa Casa, visto que existem atendimentos de várias especialidades, como 
ambulatorial, particular e pelos convênios, que estão com uma boa equipe para prestar 
atendimento à população. Ressaltou também sobre os partos, que estão com uma média 
de 30 partos mês, sendo quase um parto por dia e enfatizou que realizaram 524 
cirurgias, batendo a meta proposta pelo SUS, desta forma recebendo uma bonificação 
por conseguir atingir a meta, sobre o atendimento ambulatorial, até o mês de outubro 
foram atendidas 7.603 pessoas, sendo pelo convênio 4.125 pessoas e particular 719. 
Ressaltou também que a Santa Casa ela tem um fundo, um custo, mas o que eles 
ganham de entrada, não é o suficiente para arcar com os gastos mensais, dessa forma a 
situação atual da Santa Casa se encontra muito difícil, solicitando a ajuda dos 
vereadores para continuar o atendimento até janeiro, na qual se espera que a situação 
possa melhorar. Ressaltou que no mês de outubro, fecharam com um défice de 619.528 
reais, na qual maior parte é dívida com os médicos, mas está com esta dívida por que 
contavam com o valor de 500 mil que vieram de emendas para a Santa Casa, então 
contam com a ajuda dos vereadores para continuar fazendo um bom trabalho. 
A Senhora Maria Theresa Rossi Vilela informou que passou para os vereadores uma 
tabela que tem o repasse per capta que as prefeituras de diversas cidades da região do 
Sul de Minas que existe um único hospital filantrópico, então podem notar que a 
prefeitura da nossa cidade faz um repasse de 8 reais e 29 centavos per capta, e se pegar 
outros exemplos de cidade do Sul de Minas, é notável que o repasse é 
consideravelmente maior, então solicitou que o Governo Municipal chegasse na Santa 
Casa com a extensão mesmo da solução para o atendimento da população e pudessem 
contar com um repasse maior e puder utilizar bem esse dinheiro e não ficar passando 
chapéu toda hora;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:
O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao prefeito e ao Bruno por atender sua 
demanda na rua Carlos Rivelli que recebeu a manutenção que precisava, e também na 
rua Belo Horizonte;
Solicitou ao Prefeito para podar a árvore próximo ao mercado do Zezinho, visto que 
está com risco de cair e causar acidentes;
Solicitou ao Daniel para realizar a limpeza nas ruas do Jardim Centenário, visto que o 
mato está muito alto;
Ressaltou que ocorreu um acidente próximo ao bairro dos farias na qual deixou duas 
vítimas fatais, visto que o local é muito perigoso, então solicitou a ajuda dos demais 
vereadores para tomar providências junto ao departamento de trânsito do DER;
O Ver. José Agostinho Muroni Solicitou ao Prefeito para que possa ser feito o asfalto 
da Vargem Grande, visto que foi uma promessa de campanha e também para terminar o 
asfalto da Escolinha;
Informou também que fez uma indicação para roçar o rio do Jardim Aeroporto na qual 
estão fazendo e também para roçar os bairros mais afastados da cidade;
Ressaltou também sobre a Casa de Apoio em Pouso Alegre, que vai ser de muita ajuda 
para a população e foi um dinheiro muito bem gasto pela Câmara;
Enfatizou sobre o hospital de Ouro Fino na qual um valor aproximado de 200 mil no 
mês não ajuda quase nada, devido a quantidade de dinheiro gasta, então deve ser 
investido mais dinheiro no hospital, visto ser uma prioridade para a população, na qual 
tem que cobrar mesmo ajuda de todos;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Ressaltou sobre um fato ocorrido na semana 
passada, na qual a vereadora é vítima na situação e se as pessoas envolvidas estão 
achando ruim que houve mandato de busca e apreensão, que vão reclamar no Ministério 
Público;
Ressaltou que esteve presente no centro odontológico, na qual a geladeira não está 
funcionando, também o bebedouro não está em funcionamento, então pediu 
providências para solucionar esse problema;
Informou que foi falar com o pessoal do laboratório, sobre a demora de ser realizado os 
exames, visto que pessoas até faleceram e não foi realizado seu exame, que o dinheiro 
enviado é pouco, não sendo possível realizar todas as demandas que chegam no local;
Enfatizou que a saúde é uma coisa muito importante, na qual a Santa Casa tem que ser 
mais valorizada, visto que atendem a toda a população, então deve dar prioridade em 
ajudar a Santa Casa;
Ressaltou que esteve presente no bairro dos Limas, que inauguraram o asfalto e falaram 
que está tudo certo, mas ainda existem diversas demandas a ser feito no local;
Também ressaltou que está cobrando as castrações, a clínica pet e uma atenção maior na 
causa animal, pois todo ser que respira precisa de atendimento e carinho;
O Ver. Paulo Henrique Chiste Ressaltou que sobre a Santa Casa, todas as proposituras 
que estão tramitando, seja nível Federal ou Estadual, que liberam dinheiro para a Santa 
Casa, Asilo e APAE, o edil está apoiando por meio de Moções e entrando em contato 
com os Deputados, ressaltando que recebeu o número de uma emenda do Senador 
Carlos Viana de 100 mil reais, que está parado no Estado que tanto irá ajudar a Santa 
Casa;
Informou que está realizando uma Moção de apoio, que permite que as Santas Casas 
recebam repasses especiais mesmo em época de eleição;
Agradeceu ao Deputado Estadual Dr. Maurício que convidou o edil para uma audiência 
pública para debater a importância do fortalecimento das APAEs, garantindo a 
destinação de recursos na Lei Orçamentária;
Agradeceu a Rádio Difusora de Ouro Fino pela demanda atendida de tocar músicas 
italianas nos domingos ás 13:00 horas; Informou que na última semana foi sancionada a 
Lei 14.718/23, que criou a Rota do Café, mas infelizmente Ouro Fino não estava 
presente, na qual entrou em contato com um Deputado Estadual para realizar uma PLC 
para que Ouro Fino faça parte da Rota do Café;
Apresentou o PL 3433 que institui as diretrizes para detecção precoce da deficiência 
auditiva infantil, sendo um Projeto muita bacana para que Ouro Fino possa caminhar 
nessa parte de deficiência infantil;
Realizou a indicação 252 para que as placas que falam sobre Luiz Gonzaga que ficam 
no Juvenal Brandão, possam vir para a Rua Treze de Maio, visto que a estátua está 
localizada na Rua, então que tragam as placas, para que o turista possa entender o real 
motivo da estátua estar ali;
O Ver. Francisco Carlos Maciel Solicitou ao Departamento de Obras para que faça 
uma limpeza no rio da Capelinha, que está com risco que ocorrer enchente se houver 
uma chuva mais forte; 
Informou sobre as vacinas de HPV e Covid e demais vacinas, para que a população 
possa cumprir seus cartões de vacina, visto que recentemente teve outra onda de Covid, 
e a maioria das pessoas que apresentaram esses sintomas foram pessoas com a 
vacinação incompleta; 
Agradeceu a Prefeitura e a Secretaria de Saúde pela inauguração do Centro de 
Convivência Psicossocial que foi inaugurado na avenida, na qual irá ajudar muito o 
pessoal da Saúde Mental, para que melhore o atendimento à população, e mais pra gente 
vai ser feito o Caps ali também; 
Solicitou também que seja feita a limpeza urbana em vários setores da cidade, tanto nas 
ruas como nas calçadas, que a Prefeitura faça um mutirão visto que a chegada do fim do 
ano está próxima; 
Parabenizou as meninas do Sub-13 do Handball, pelo 1º lugar na liga Sul-mineira de 
Minas, realizado em Cambuí; 
Em relação a Santa Casa, ressaltou que o problema maior é o financiamento, visto que é 
um problema antigo e também a tabela não é ajustada a muito tempo, então fica difícil 
para a Santa Casa, sugeriu então que na diretoria tivesse um membro do Poder 
Legislativo Municipal, visto que mesmo que recebem informações, não é uma coisa 
oficial, então isso seria de muita importância para que possam saber a real situação da 
Santa Casa, então a pessoa indicada vai estar presente na reunião não por convite, mas 
como membro oficial;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte ressaltou ser importante trazer como 
representantes da população, transparência para que a população compre a ideia, visto 
que se houve muito falar que a Santa Casa é um saco sem fundo, mas não procura saber 
o porquê se está nessa situação, então quando se tem um representante para trazer essas 
informações, fica mais fácil de trazer mais transparência no plenário e fica essa 
sugestão;
O Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou ao Executivo para que pinte 3 faixas de 
pedestres em frente ao bar do Marcelo, devido a muitas pessoas trafegarem no local;
Solicitou que seja feita a limpeza no bairro dos Palomos, tanto nas ruas, calçadas e 
também nos lotes vazios; Solicitou ao Israel para enviar uma máquina na estrada que 
liga os Farias e o bairro dos Vaz, visto que quando chove não consegue passar na 
estrada, então precisa realizar o patrolamento e o cascalhamento na estrada;
Ressaltou também sobre o acidente ocorrido próximo ao bairro dos Farias, que foi 
informado que teve 4 vítimas fatais, e enfatizou que já morreram mais de 10 pessoas 
nesse local, fora os vários acidentes sem vítimas, então solicitou que seja tomado 
providências nesse local;
Enfatizou sobre a Santa Casa e deixou claro que o que for do seu alcance irá fazer para a 
instituição;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Ressaltou ser uma luta complicada estar à frente da 
Santa Casa, e como mencionado pelo edil Paulo Chiste, vão ter que correr atrás dos 
Deputados para verem o que pode ser feito a respeito pois o dinheiro é alto, e a 
Prefeitura pra ela também se manter é complicada, então de qualquer forma fica difícil, 
então os vereadores devem correr atrás de seus Deputados e levarem a demanda para 
eles e algum caminho deve se tomar;
Agradeceu ao Prefeito pelo trabalho feito no bairro da Escolinha, visto que falta ainda 
para terminar, mas em breve será concluído;
Ressaltou sobre Caneleiras que foi um bairro muito pouco trabalhado, e em conversa 
com o Prefeito solicitou que seja feito o novo posto de saúde no bairro, no qual ficou 
para o próximo ano, mas que deve ser feito no começo do ano e também colocar o 
consultório odontológico no local;
Ressaltou que a população está reclamando muito sobre a iluminação pública, e 
informou que o caminhão está precisando de manutenção na qual já foi feita a licitação 
de peças e em breve será possível utilizar;
Agradeceu ao Israel pelos serviços prestados nos bairros do Pinhalzinho dos Góes e 
Pinhalzinho dos Lopes;
Informou que a ponte do Pinhalzinho que tanto vem esperando já saiu o projeto e vai 
entrar em fase de licitação, então acredita que esse ano ainda será feito essa ponte;
Informou que o trator que passa veneno nas estradas já chegou do conserto, e que a 
partir da próxima semana possa começar os trabalhos de passar veneno nas beiradas das 
estradas;
O Ver. Jose Agostinho Muroni em aparte ressaltou que enviou uma emenda para 
realizar a construção do posto da Caneleiras, mas que ainda não fizeram, mas continua 
cobrando para ver se em breve possa fazer, e também informou que enviou dinheiro 
para fazer o consultório odontológico;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Ressaltou que enquanto as políticas públicas 
estiverem focadas em eleições, nunca será feito algo para próximas gerações, e se todos 
olharem com uma visão mais política, nada vai resolver o problema, então devem se 
unir, não só o corpo, o corpo Executivo, mas também a população, visto que já faria 
uma diferença tão grande no resultado final, mas falta esse comprometimento e 
participação política da comunidade, visto que se não for tomada nenhuma medida, 
muitas pessoas ficarão desempregadas, e também a população vai sofrer porque se ficar 
doente, terão que ir até Pouso Alegre e agora com o pedágio, vai ficar mais difícil ainda, 
então deve se unir forças para fazer a diferença, visto que a Santa Casa será para a nossa 
geração e para as próximas que irão vir, e também é notável nos PSFs da cidade, devido 
à falta de atendimento, afeta diretamente a Santa Casa, então se a Prefeitura não fizer a 
parte dela bem feita, irá sim afetar a Santa Casa também, e dessa forma também se vê 
sobre outras políticas públicas, visto que cada um vai empurrando com a barriga porque 
ninguém vê isso acontecer, então deve ser feito coisas para a população, visto que os 
vereadores são passageiros, e todas as pessoas presentes não são eternas, mas Ouro Fino 
vai continuar com outras gerações, e só vai ser uma cidade boa para se morar quando 
todos enxergar que pode se fazer de Ouro Fino uma cidade boa de se viver, visto que 
também ouve falar de vagas para trabalho, mas aonde está o planejamento disso tudo, 
para capacitar os jovens para que possam entrar no mercado de trabalho, então solicitou 
para todos abraçarem essa causa para uma cidade melhor, não só no foco da Santa Casa, 
mas as demandas como um todo da cidade, para que dessa forma possamos bater no 
peito e falar que temos orgulho de sermos ourofinense;
O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte com o intuito de melhorar a sugestão do Ver. 
Francisco Carlos Maciel, propôs que fosse colocado os membros da Comissão de 
Saúde, então sempre será possível ter um vereador presente;
O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte ressaltou que a fala do vereador Tiago foi 
muito importante, visto que se a Santa Casa fechar, quantas pessoas vão ser 
prejudicadas com isso, visto que se a população ajudasse com um valor mínimo todos 
mês, já ajudaria muito a Santa Casa, e ainda não correm os riscos de ter que viajar para 
outro cidade por questões de saúde;
O Ver. Clovis Coldibeli em aparte parabenizou o vereador Tiago pela fala e se colocou 
à disposição para ajudar a Santa Casa no que for preciso, buscando ajuda de amigos 
Deputados para conseguir emendas para ajuda a Santa Casa;
O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou que a alguns dias atrás houve um problema com a 
água do distrito de Crisólia, visto que a água não se encontrava com a mesma qualidade, 
na qual foi percebido por todas as pessoas, na qual foi relatado pelo DMAAE que o 
melhor poço estava condenado, o que causou uma preocupação muito grande aos 
moradores, na qual o vereador vem mantendo um contato com o Robson do DMAAE 
que também mostrou muita preocupação em resolver essa demanda;
Informou que o distrito de Crisólia na próxima semana completa 100 anos, e é com 
muita alegria que hoje que no seu centenário, o distrito de Crisólia terá um poço novo, 
onde as obras de perfuração terão início no dia 21, sendo ao lado do poço antigo;
Solicitou ao Daniel Borracheiro para que dê sequencia nas limpezas das creches da 
cidade, e hoje em especial pediu para fazer a limpeza na creche Maria do Carmo, visto 
que o mato está muito alto;
Com relação a creche de Crisólia, agradeceu ao Daniel Borracheiro por realizar a 
limpeza mas a respeito de um fato que ocorreu na creche, não sendo nada pessoal do 
edil, que como representante do distrito de Crisólia, não pode admitir que um chefe 
distrital, Senhor Mário Fernando, seja negligente e que faça pouco caso de uma creche 
dizendo que enquanto ele estiver no cargo, não vai mover uma palha para ajudar a 
creche, então ressaltou que existem 135 alunos na creche, então o Senhor Mario tem a 
obrigação de trabalhar para o povo;
O Ver. Jose Agostinho Muroni em aparte ressaltou que esse funcionário deve ser 
demitido, visto não ser uma pessoa prestativa, então solicitou ao Prefeito para olhar para 
esse funcionário e demitir o mesmo;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Ressaltou ser dever dos vereadores como 
parlamentares, unir forças com a Santa Casa para jamais ser fechada, essa é a obrigação 
dos mesmos, e também, o repasse financeiro do Executivo para a Santa Casa de 231 mil 
reais mensal, acredita ser muito pouco, então solicitou aos vereadores que através de 
emendas impositivas, realize um repasse para a Santa Casa e que o Prefeito também 
olhe com um carinho maior para a instituição, como também veio dinheiro de 
Deputados Estaduais que eram para ser repassado para a Santa Casa, fizeram inúmeros 
diálogos mais até agora não repassaram, então deve ser cobrado o Poder Executivo para 
fazer esse repasse, e ressaltou que está lutando pela Santa Casa;
Informou sobre uma licitação feita pela prefeitura de caminhões e de uma escavadeira 
hidráulica em um valor muito alto, alugando esses maquinários em um valor alto sendo 
que pediram dinheiro para a Câmara para poder consertar as máquinas quebradas, então 
informou que para a próxima Sessão será feito um requerimento para maiores 
informações;
Ressaltou sobre suas emendas impositivas, visto que estavam presente os representantes 
da APRIMOF e ALQUIMIA, entre várias associações, informou que através de suas 
emendas está tentando fazer um repasse financeiro para essas instituições que estiverem 
tudo legalizado;
Foi solicitado também por alguns bairros, que as emendas destinadas ao Executivo 
sejam para compra e parques infantis, para ser colocado nas praças, nos bairros São 
Judas, Jardim Burza, Jardim Aeroporto, Jardim São Paulo e o Residencial Gargatá;
Ressaltou também que foi solicitado ao edil que próximo a lotérica na avenida, os carros 
estão transitando em alta velocidade trazendo muitos riscos as pessoas, então solicitou 
que seja construído uma passarela elevada no local, para maior segurança da população;
Parabenizou o pessoal do Vôlei e agradeceu a todos os pais por estar apoiando os atletas 
e também ao Professor Edson que desenvolve um excelente trabalho no Handball;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou sobre o requerimento aprovado 
da sabatina do Setor Rural e Setor de Obras, então seria muito importante chamar esses 
setores em uma Sessão Extraordinária, para que pudesse ter mais tempo para fazer os 
questionamentos; 
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte ressaltou sobre o trânsito na avenida, 
visto que já faz tempo que está com esse problema, onde na última sessão a vereadora 
fez uma indicação nesse local mas nenhuma medida foi tomada, então que possa ser 
feito um ofício e todos os vereadores assinarem porque está muito perigoso andar no 
local;
O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte parabenizou ao vereador Vanderlei referente 
aos parques que o vereador vai indicar, mas irá brigar para instalar pelo menos um 
brinquedo para crianças com deficiência, pelo menos 1 ter que ser inclusivo a esse 
público;
O Ver. Aparecido Rodrigues Agradeceu a toda a Diretoria da Santa Casa, visto acolhe 
e ajuda a todos os que precisam, visto ser uma causa que todos devem estar juntos, 
abraçando e lutando para que a Santa Casa nunca feche suas portas, agradeceu a toda a 
equipe que está na diretoria fazendo de tudo para manter a Santa Casa de portas abertas;
Informou que em reunião com o Prefeito, foi assumido um compromisso sobre o 
campinho da fazendinha, que essa semana vai ser aterrado e feito no local e também a 
continuação da rua São Benedito, no bairro Bela Vista, onde assumiu que será 
pavimentada a rua;
Ressaltou que está esperando uma resposta do Israel para realizar serviços no bairro dos 
Almas e também no Pinhalzinho dos Lopes, entre vários outros locais que precisam 
fazer o cascalhamento, então está aguardando um retorno do Israel para resolver essas 
demandas e também das pontes que estão com riscos de “rodar”;
Agradeceu ao Daniel Borracheiro por realizar a limpeza no Jardim Aeroporto, na rua 
que vai até a Rodovia 459, visto que a população faz muita caminhada no local;
Solicitou também para que seja feita a manutenção no caminhão da iluminação pública, 
visto estar com muita demanda para fazer a manutenção não só na cidade, mas também 
na zona rural;
I - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL 
NESTA MESMA SESSÃO:
1 – Projeto de Resolução nº 10 de 2023, Altera dispositivos da Resolução N.º 
014/2016, de 17 de Novembro de 2016, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Fino” , e dá outras providências Autores: 
Vereador Bilo, Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador 
José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Paulo 
Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereadora Vânia, 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
2 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023 - Altera o Art. 2° da Resolução N.º 003/2013,
que dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro 
Fino, Estado de Minas Gerais Autores: Vereador Bilo, Vereador Clóvis Coldibeli, 
Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo 
Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, 
Vereadora Vânia, 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
II- VOTAÇÃO: 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3431 de 2023 - Autoriza a inclusão de contribuições e 
a abertura de crédito suplementar, em favor da Polícia Militar do Estado de Minas 
Gerais, no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi 
Wolf - Prefeito Municipal, 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3432 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, 
em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, no valor de R$ 
2.558.874,23, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito 
Municipal, 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
5 - Requerimento nº 91 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações 
referentes à marcação de exames no município de Ouro Fino/MG Autor: Vereadora 
Vânia, 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE; 
6 - Requerimento nº 92 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações 
referentes as roçadeiras manuais que foram adquiridas pela Prefeitura Municipal de 
Ouro Fino Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE; 
7 - Requerimento nº 93 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações a 
respeito dos valores arrecadados com taxa de iluminação pública nos exercícios de 
2021, 2022 e 2023 até o mês de outubro com também a relação pormenorizada dos 
gastos efetuados e pagos nos exercícios acima com o número de cada empenho Autores: 
Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora 
Vânia, 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
8 - Moção nº 44 de 2023 - Moção de Apoio pela aprovação no Congresso Nacional da 
referida propositura: PL 5301/2023 que "Concede ao Município de Borda da Mata, no 
Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pijama" Autor: Vereador Paulo 
Henrique Chiste, 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
9 - Moção nº 45 de 2023 - Moção de Apoio a aprovação do PL 371/2023 que tramita 
naquela casa e busca dispor sobre a contratação de psiquiatras, psicólogos, assistentes 
socias e terapeutas ocupacionais na estrutura da Secretaria Estadual da saúde, para 
ofertar atendimento as vítimas de depressão e tendências suicidas Autores: Vereador 
Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia, 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
10 - Moção nº 46 de 2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 469/2023 que proíbe os 
operadores de planos de saúde, limitar consultas e sessões de fisioterapia, 
fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com 
transtorno do espectro autista Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora 
Vânia, 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
11 - Moção nº 47 de 2023 - Moção de Aplausos aos profissionais da Rádio Difusora de 
Ouro Fino e Massa FM. pelo dia do radialista comemorado no dia sete de novembro 
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
12 - Moção nº 48 de 2023 - Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 
13/2023, que “Altera o art. 160-A da Constituição do Estado e dá outras providências” 
Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Vanderlei do Taekwondo, 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
III- APRESENTAÇÃO:
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3433 de 2023 - Institui diretrizes para detecção 
precoce da Deficiência Auditiva Infantil Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
Após primeira discussão, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, 
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
14 - Indicação nº 246 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a realização nos 
bancos do parque do BNH Novo Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), 
15 - Indicação nº 247 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de 
um duto na Rua Treze de Maio, em frente a Padaria São Francisco Autor: Vereador 
Paulo Henrique Chiste, 
16 - Indicação nº 248 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de 
monitoração de segurança na Casa do Café com Leite Autor: Vereadora Vânia, 
17 - Indicação nº 249 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao 
departamento competente, mais atenção sobre a falta de medicamentos para pessoas 
diabéticas na Farmácia Municipal de Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique 
Chiste, 
18 - Indicação nº 250 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize 
manutenções necessárias e implante um local adequado para a queima de velas no 
Cemitério Municipal Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia,
19 - Indicação nº 251 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto a Diretoria 
Municipal de Educação, para atender as Leis relacionadas às pessoas com deficiência, 
no sentido de que as escolas municipais possam gozar das prerrogativas da Constituição 
Federal Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereadora 
Vânia, 
20 - Indicação nº 252 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade 
de transferir as placas de Luiz Gonzaga que estão afixadas na Escola Bueno Brandão, 
para junto à estátua do mesmo na rua Treze de Maio Autor: Vereador Paulo Henrique 
Chiste,
21 - Indicação nº 253 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um 
jardim sensorial no município de Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 
22 - Indicação nº 254 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção da 
rua Maira Cândida próximo a residência de nº 28 no bairro Vila Prateada Autor: 
Vereador Paulo Henrique Chiste, 
23 - Indicação nº 255 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a realização de 
adaptações em edificações de uso público, sobretudo escolas, visando garantir a 
acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida Autor: Vereador Tiago 
Bazolli,
24 - Indicação nº 256 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção da 
limpeza e inclusão de benfeitorias no parque ecológico São Francisco Autor: Vereador 
Tiago Bazolli, 25 - Indicação nº 257 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a 
possibilidade da criação de plano de cargos e carreiras para os servidores municipais de 
Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. 
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do 
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=i3Bo4pf0BS8, servindo a mesma como 
Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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