br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 1/2024

Tipo Informativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaINFORMATIVO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024
native_id5589

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

INFORMATIVO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 05/02/2024.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 01ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2024, no dia 05 de fevereiro, às 20h00 hrs. Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:
O Ver. Marcos Silva de Menezes informou que esteve reunido com o Prefeito 
Henrique e também o Chefe de Gabinete Bruno, onde foi tratado sobre o repasse que a 
Câmara Municipal realizou a Prefeitura para realizar operações de tapa-buracos, que 
ainda não foram iniciadas devido as chuvas, onde terá prioridade no bairro Servinho até 
Santa Rita;
Informou que em conversa com o Prefeito, foi informado que será colocado 5 
academias ao ar livre no município, sendo no bairro dos Palomos, São José do Mato 
Dentro, Jardim Aeroporto, Caneleiras e Jardim São Paulo, sendo um pedido do próprio 
Edil que será concretizado;
Solicitou ao Prefeito para que possa realizar manutenções o mais rápido possível nas 
ruas Luís Nunes de Assis e Ézio Clementoni, pois está afundando todo o calçamento e 
com diversos buracos nas partes asfálticas, sendo ruas de principais acessos aos seus 
respectivos bairros;
Solicitou manutenções ao Departamento de Obras nas ruas Carlos Rivelli e Bias Fortes, 
que também estão afundando o calçamento em sua extensão;
O Ver. Jose Agostinho Muroni solicitou ao Senhor Bruno para que realize a obra da 
ponte do Bairro Pinhalzinho dos Lopes, que é muito utilizada pelos moradores locais, 
principalmente de agricultores que necessitam transitar por ela mas não estão 
conseguindo, sendo uma obra de muita urgência;
Informou que as estradas rurais do município estão em péssimas condições devidos as 
chuvas, com muitas crateras a qual oferecem riscos aos condutores, então solicitou ao 
Executivo para realizar manutenções nessas estradas, principalmente desentupir os 
bueiros e podas de árvores que trazem risco de cair nas estradas;
Solicitou que seja feito o mais rápido possível a obra de tapa-buracos na estrada de 
Santa Rita;
Solicitou também ao Chefe de Gabinete para que providencie o mais rápido possível o 
conserto das roçadeiras;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto destacou várias demandas e indicações que 
foram pedidas pela mesma e que nenhuma foi atendida, citando o exemplo de estradas 
rurais na qual um motoqueiro chegou a cair e se machucar, informando que irá abrir um 
Boletim de Ocorrência contra o município para ressarcir o valor gasto tanto com a saúde 
como a manutenção do veículo;
Ressaltou também sobre os altos valores arrecadados com iluminação pública e IPVA 
no ano de 2022, não sendo uma questão financeira que impede de realizar um bom 
trabalho, mas sim, a falta de vontade por parte do Executivo;
Solicitou também que seja realizado obras no esgoto da rua Henrique Dias, pois está 
entupido e prejudicando a população que mora na localidade de várias formas;
Informou que esteve presente no Mercado Municipal, visto que está totalmente 
abandonado e necessitando de uma reforma, ressaltando que será feita uma reunião para 
resolver o problema das pessoas que precisam do Mercado Municipal;
O Ver. Paulo Henrique Chiste ressaltou sobre o valor do auxilio alimentação em 
nosso município, sendo o valor mais baixo da região, na qual solicitou ao Senhor 
Prefeito para faça um Projeto de Lei majorando o auxílio alimentação dos servidores 
públicos do município de Ouro Fino;
Informou que na última quarta, esteve presente no gabinete do Deputado Estadual 
Rodrigo Lopes, a quem agradeceu pelo envio de um veículo no valor de R$ 90.000,00 
reais, que a princípio será destinado para a APAE e também agradeceu o apoio do 
Deputado para que se instale em Ouro Fino um posto avançado do Corpo de Bombeiros;
Informou que esteve presente com a Consul Nicoletta Gomieiro, onde foi autorizado a 
informar que antes do mês de maio serão feitos mais de 60 passaportes italianos em 
Ouro Fino e também estamos próximo de voltar a ter uma Agência Consular Honorária 
da República da Itália em Ouro Fino;
Agradeceu ao Senador Carlos Viana, pela emenda destinada para a Santa Casa no valor 
de R$ 62.072,00 já paga; Agradeceu ao Deputado Diego Andrade que construiu a Rota 
do Café, na qual solicitou ao mesmo a inserção de Ouro Fino na rota, sendo uma cidade 
com uma enorme produção de café;
Sugeriu a Silvana, Procuradora do Município, para que envie o mais rápido possível o 
Projeto de Lei sobre Gemellaggio, que seremos cidades irmãs com Ottaviano, estando 
apenas aguardando o Projeto de Lei chegar na Câmara Municipal para ser votado e 
aprovado por todos;
O Ver. Francisco Carlos Maciel solicitou aos vereadores para que seja um ano muito 
proveitoso a todos, para que ocorra tudo bem visando sempre o melhor para a 
população; 
Agradeceu ao Departamento de Obras pela limpeza que foi iniciada no bairro São Judas 
e que continue até terminar e também assim que diminuir as chuvas será feita a 
manutenção da Rua Luis Nunes de Assis, solicitando que seja feito em meia pista, para 
facilitar a locomoção dos moradores; 
Ressaltou também sobre a dengue, que o Executivo deve fazer a parte dele, mas que a 
população também se conscientize para evitar a aparição de casos no município, pois 
está se alastrando cada vez mais em todo o país; 
Solicitou aos representantes do Estado, uma fiscalização mais efetiva no contrato das 
rodovias do Sul de Minas, pois ainda estão acontecendo vários acidentes, devido às más 
condições da pista, tendo ainda várias questões a serem resolvidas; 
Solicitou a limpeza da escola localizada no bairro Pinhalzinho dos Lopes, que foi 
informado pelos moradores locais que está muito perigoso para as crianças e com muito 
mato;
O Ver. Fábio Anderson da Silva ressaltou sobre as estradas rurais do município, que 
estão todas necessitando de manutenções, mas principalmente o bairro dos Farias e o 
bairro dos Almas, precisando de cascalhamento em toda a estrada e também podas de 
árvores;
Agradeceu ao Israel por realizar a obra da construção da ponte no bairro dos Almas, e 
também ao Agnaldo pelo ótimo trabalho que vem fazendo na liderança do esporte;
Solicitou a pintura das faixas de pedestres localizada no bairro da Várzea, próximo ao 
bar do Marcelo, devido ao alto movimento no local;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária informou sobre as ruas que serão calçadas no bairro 
do Pinhalzinho, onde uma já foi concluída e a rua em frente à escola que está muito 
ruim, onde solicitou que seja feito a obra de tapa-buracos na rua, pois os veículos 
escolares não conseguem nem virar no local;
Agradeceu aos funcionários da prefeitura pelas obras que estão sendo realizadas no 
bairro do Pinhalzinho dos Góes;
Ressaltou também que o cascalho está vindo com muita terra, onde deve ser resolvido 
pois se for para comprar terra, basta tirar da beirada do barranco;
Solicitou também que seja feito a manutenção do trator que passa veneno nas estradas 
pois a situação está crítica em vários lugares, ficando cada vez pior as estradas cheias de 
mato;
Solicitou também sobre o poço da Escolinha, que ainda não tem um parecer de como 
anda o projeto e nem de quando começará a instalação, sendo uma coisa muito urgente;
Ressaltou que a população vem pagando uma taxa absurda de iluminação, mas que a 
manutenção das lâmpadas está muito devagar, sendo necessário descobrir em qual parte 
estão errando para que demore tanto assim a manutenção; 
Incentivou a todos os bairros rurais a abrirem uma Associação dos Moradores, para que 
dessa forma os vereadores possam correr atrás de recursos para melhorar a 
infraestrutura das estradas de cada bairro;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou estar em concordância com a fala do Ver. 
Paulo Luiz, em relação a iluminação pública, onde já foi feito um levantamento e 
constatado que tem dinheiro sobrando no caixa, e o argumento é sempre o mesmo que 
será trocado por lâmpadas de led, mas que o Prefeito Henrique não assina o empenho 
para fazer a aquisição dessas lâmpadas, e com isso a população só vem pagando algo 
abusivo sem ter nenhuma solução;
Ressaltou também sobre a situação das estradas rurais, onde o mesmo realizou 
indicações sobre limpezas e manutenções nas estradas, e o mesmo tem recebido por dia 
cerca de 7 mensagens de pessoas residentes na zona rural, que alegam nunca terem visto 
durante esses 4 anos alguma manutenção sendo realizada nessas estradas, sendo uma 
coisa de muita urgência, mas que fazem pouco caso deixando de lado as necessidades 
dos moradores da zona rural; 
Informou que realizou um ofício com os membros da Comissão de Saúde, solicitando 
informações a Prefeitura sobre os repasses para a Santa Casa, e também um ofício para 
a Santa Casa solicitando as mesmas informações, para que dessa forma, juntamente com 
o Conselho Municipal de Saúde, possam verificar a real situação da Santa Casa e ajudar 
de forma mais efetiva e agradeceu ao Deputado Rafael Simões por conseguir viabilizar 
uma verba que estava parada de R$ 270.000,00 reais, onde já vai ajudar a Santa Casa, 
mas não será o suficiente e precisam buscar soluções mais efetivas para esse problema;
Ressaltou também sobre a dengue em nosso município, pois está muito perigoso e a 
população precisa apoiar os Agentes de Endemias, deixando entrar em suas residências 
e o que pudermos fazer para ajudar, deve ser feito, onde solicitou também aos fiscais 
para notificar os donos de terrenos baldios, para realizar limpezas regularmente e 
também solicitou que dê alguma utilidade ao antigo presídio de Ouro Fino, pois está 
acumulando muita sujeira, o que alastra ainda mais os casos de dengue;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que antigamente, o Executivo ao 
realizar serviços com a Patrola, mandava junto mais 6 funcionários para ir arrumando a 
estrada e deixar tudo pronto, mas que hoje em dia vai somente a patrola sozinha e mais 
ninguém, ficando quase todo o serviço para trás;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte ressaltou sobre o antigo presídio, que 
realizou um ofício para o próprio Zema, pois está um matagal sem nenhum cuidado, e 
que pode ser aproveitado para fazer diversas coisas para o município como uma Clínica 
Pet;
O Ver. Jose Agostinho Muroni ressaltou que em mandatos antigos, eram feitos até as
chegadas das estradas rurais, e no atual nem mesmo a estrada principal está recebendo 
manutenções, alegando ser falta de administração;
O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte informou que sugeriu ao Prefeito absorver o 
presídio e tornar ele de propriedade do município de Ouro Fino, sendo informado que o 
município não tem condições de pegar esse presídio seja para qualquer coisa que pode 
ser feito no local;
O Ver. Clovis Coldibeli ressaltou sobre as estradas rurais, onde o edil tem visitado 
várias áreas rurais e constatado que realmente precisa de uma atenção maior, devido 
Ouro Fino ter mais de 60% de sua renda vindo dos produtores rurais, mas os mesmos 
não tem apoio do município, também devido ao início das aulas, os veículos escolares 
encontram diversas dificuldades para buscar seus alunos;
Enfatizou sobre a qualidade do cascalho, que estão notando ser de péssima qualidade, 
mas alegou que o trabalho dos funcionários não tem o que questionar, pois estão 
fazendo o que podem mesmo com poucos funcionários;
Ressaltou também sobre a rua ao lado da creche de Crisólia, que é uma demanda que 
vem pedindo a 3 anos para ser asfaltada, mas que nunca foi feito, e as crianças da creche 
sofrem com a poeira, devido ao fluxo intenso de caminhões na rua;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida enfatizou que vários vereadores citaram sobre 
estradas ruais, sobre os Departamentos do Executivo, mas que a cobrança deve ser feita 
ao Chefe de Governo e o Executivo, ressaltando que não se fala mais em Vice-prefeito, 
e tanto o Chefe de Gabinete quanto o Prefeito estão sendo cobrado 24 horas, pois a área 
rural está abandonada, os terrenos do município estão todos sujos, não concluem obras 
que já foram iniciadas e por isso já estão acabando antes mesmo de inaugurar, então o 
Executivo deve ter mais atenção aos seus próprios locais;
Ressaltou que está recebendo diversas ligações de pessoas que alegam não estar 
conseguindo realizar o agendamento dos veículos de transporte da área da saúde, pois as 
pessoas muitas vezes moram na zona rural e precisam se deslocar até a cidade para 
realizar seu agendamento, então solicitou ao Executivo para que encontre soluções e 
façam com que essas pessoas não precisem se deslocar até a cidade para realizar seu 
agendamento;
Solicitou aos Agentes de Endemias que compareçam à quadra do São Judas, para 
verificar a água parada que se encontra na quadra, para evitar maiores transtornos em 
relação a dengue;
Solicitou também ao Departamento de Obras que tome providências nas estradas 
principais do bairro São Judas e BNH Velho, pois as duas estão afundando e 
necessitando de manutenções o mais rápido possível, pois a população está cobrando;
Solicitou então ao Prefeito, ao Vice-prefeito e ao Chefe de Gabinete para dar uma 
atenção maior as necessidades da população;
O Ver. Aparecido Rodrigues agradeceu aos vereadores pela economia realizada 
durante o ano de 2023, onde o mesmo como Presidente devolveu aos cofres públicos 
quase R$ 2.000.000,00 para o Prefeito atender a população da cidade de Ouro Fino, 
inclusive na última semana devolveu quase R$ 400.00,00 mil reais para realizar obras 
de tapa-buracos na estrada que liga Ouro Fino a São Bento, sendo uma demanda que a 
população vem pedindo já a bastante tempo;
Ressaltou que fez um vídeo sobre a continuação da rua São Benedito que foi 
pavimentada, enfatizando que tentaram várias vezes um acordo com os herdeiros 
alegando não terem conseguido o acordo, na qual entraram na justiça, ganharam e 
pavimentaram o pedaço e ajudou muitos moradores que utilizam diariamente a rua;
Agradeceu ao Departamento Rural pela reforma da ponte no bairro dos Almas, sendo 
um pedido do edil e também dos vereadores Agostinho e Paulo Cantuária, ressaltando 
que estão trabalhando para atender as demandas que a população necessita e também a 
pavimentação que em breve será realizada no local;
Informou que recebeu várias cobranças na ponte do bairro Pinhalzinho dos Lopes, que 
em conversa com o Prefeito e com o Israel, foi informado que em breve a obra será 
feita, onde já foi iniciado as atividades para a reforma da mesma;
Solicitou ao Israel para que realize manutenções na estrada da Fazendinha, que se 
encontra em péssimas condições e com muitos lugares para realizar o cascalhamento, 
não só nessa estrada como também em várias estrada do município;
I- VOTAÇÃO: 
1 - Requerimento nº 1 de 2024 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, solicita 
informações acerca das ações promovidas pelo munícipio em combate à Dengue.
Autor: Vereador Tiago Bazolli;
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE
2; - Moção nº 1 de 2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 792 de 2023, que " institui 
a política estadual de fisioterapia para idosos- fisioterapia geriátrica na rede pública 
estadual de saúde e dá outras providências. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADA 
POR UNANIMIDADE; 
3 - Moção nº 2 de 2024 - Moção de Apoio a PLP 265/2023, que tem como ementa: 
“altera a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade 
Fiscal, para conferir às Câmaras de Vereadores competência para reconhecer estado de 
calamidade pública no âmbito do respectivo município” Autor: Vereador Paulo 
Henrique Chiste; 
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADA 
POR UNANIMIDADE;
II - APRESENTAÇÃO:
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3445 de 2024 - Reconhece de relevante interesse 
cultural do município de Ouro Fino, a tradição italiana denominado “ano bom", que 
ocorre todo o dia 01 de janeiro de cada ano. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3446 de 2024 - Institui no âmbito do Município de 
Ouro Fino/MG, a semana do Capoeirista e o dia Municipal da Capoeira a ser 
comemorada no dia 03 de agosto. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3447 de 2024 - Autoriza a abertura de crédito 
suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins 
que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3448 de 2024 - Autoriza a inclusão de subvenções 
sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Ação 
Comunitária, no valor de R$ 119.469,60, para os fins que especifica. Autor: Henrique 
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024 - Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que 
cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal 
de Ouro Fino Autor: Mesa Diretora MD; 
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
9 - Indicação nº 1 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, fornecer melhores 
equipamentos de trabalho para a Defesa Civil, principalmente com a aquisição de 
armadilhas para a captura de animais silvestres. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
10 - Indicação nº 2 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um 
Museu Virtual sobre o Município de Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
11 - Indicação nº 3 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito uma construção de um 
Monumento para a colocação da Bandeira de Ouro Fino Autor: Vereador Paulo 
Henrique Chiste; 
12 - Indicação nº 4 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da Escola 
do Pinhalzinho dos Lopes Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 
13 - Indicação nº 5 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de duas 
monitoras em cada sala de aula Autor: Vereadora Vânia; 
14 - Indicação nº 6 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal criação de 
atendimento à população de Ouro Fino através do aplicativo Whats App Autor: 
Vereador Paulo Henrique Chiste; 
15 - Indicação nº 7 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de 
academias ao ar livre e parques, na Praça do Bairro Jardim São Paulo, Praça dos Ipês e 
Bairro Santa Rita Autor: Vereadora Vânia; 
16 - Indicação nº 8 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de 
academias ao ar livre e parques nos Bairros Vargem Grande e Peitudos Autores: 
Vereadora Vânia, Vereador José Agostinho Muroni; 
17 - Indicação nº 9 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal ao departamento 
competente, a construção de redutores de velocidade na Avenida Palmacio Butti, 
localizada no Bairro Escolinha, na próxima à entrada do asfalto novo Autor: Vereadora 
Vânia; 
18 - Indicação nº 10 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de 
uma quadra de Basquetebol no terceiro Lago dos Palomos Autor: Vereador Tiago 
Bazolli; 
19 - Indicação nº 11 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal serviços de 
limpeza e manutenção nas estradas rurais do Matão de baixo, Matão de cima, Limas, 
Penha, Feijoal, Vira Copos e São José do Mato Dentro Autor: Vereador Tiago Bazolli; 
20 - Indicação nº 12 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal aumentar o auxílio 
alimentação dos funcionários públicos de Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique 
Chiste; 
21 - Indicação nº 13 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de 
bebedouros no complexo esportivo do Lago dos Palomos Autor: Vereador Tiago 
Bazolli;
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do 
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link
Youtube:https://www.youtube.com/watch?v=gIN2nkGFvBY&t=5346s, servindo a 
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

open original →