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materia nº 2/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024.
native_id5652

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Matéria Arquivada — —
2024-03-06 Matéria Aprovada — —
2024-02-29 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-02-29 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33*
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 19/02/2024.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 20h00
minutos, teve início a 02º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º
Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver.
Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a
leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi
entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente
solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão.
Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da
sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores
já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções
nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para
que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o
Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas
considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental
de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes
agradeceu ao Prefeito Henrique ao Chefe de Gabinete Bruno, por atender o pedido da
construção da escada do Jardim Centenário, próximo a Associação, sendo uma
demanda antiga, mas que no dia 19/02 foi iniciada sua construção; Informou que foi
iniciada a operação tapa-buracos na estrada que liga Ouro Fino a Santa Rita, sendo
um dinheiro que foi enviado pela Câmara Municipal através de emenda parlamentar;
Agradeceu ao Prefeito e ao Chefe de Governo pela demanda que foi atendida no
morro do BNH, onde estava afundando todo o asfalto, mas agora já trocaram o
manilhamento e estão quase terminando a obra; Agradeceu ao Daniel Borracheiro
pela limpeza realizada no bairro Santa Rita, onde em breve será terminado o bairro
todo e também os bairros próximos e também agradeceu a todos os funcionários
envolvidos; Solicitou ao departamento competente que realize manutenções nas
árvores da praça do Bairro BNH Velho, pois os galhos estão caindo e trazendo vários
riscos aos moradores da localidade; Solicitou manutenção na rua Bias Fortes próximo
ao Mercado do Du, onde o calçamento está afundando; O Ver. Jose Agostinho
Muroni informou que em conversa com o Israel, solicitou para que realize
manutenções na estrada do Pedroso, onde já foi iniciado e está sendo feito um ótimo
trabalho, no entanto é notável a falta de funcionário, onde solicitou ao Prefeito e ao
Chefe de Governo para que aumente o número de servidores no Departamento Rural
ou contrate uma empresa para limpar as estradas rurais; Solicitou que seja feita a
manutenção nos bueiros do bairro Caneleiras, que estão todos entupidos e cheios de
sujeira, sendo uma demanda dos moradores locais; Solicitou ao Diretor da Saúde para
que coloque o gabinete dentário no bairro Caneleiras e também realizar a manutenção
no posto, visto que está sendo pedido a bastante tempo; A Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto informou que juntamente com o Ver. Agostinho, esteve presente no
Mercado Municipal para fiscalizar a atual situação, onde notaram que realmente está
difícil trabalhar no local pelos vários problemas, como a falta de segurança, à falta de
vagas para estacionar, os banheiros em situações críticas e várias outras coisas, onde
será feito um ofício e pa para a Prefeitura para resolver essa situação;
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Informou sobre a creche do Jardim São Paulo, onde a vereadora sugeriu que fosse
feita a cobertura do parque através do valor enviado para a Prefeitura, em virtude de
as crianças não conseguirem brincar em dias de chuva e até mesmo em dias de muito
sol; Informou sobre e emenda que enviou para o postinho do Jardim São Paulo para a
realização da reforma, onde está bem lenta, mas está sendo feita, onde em breve será
terminada e inaugurada; Solicitou que seja colocado dois monitores em cada sala de
aula do município, pois o número de alunos está aumentando e dificultando muito o
trabalho se existir apenas 1 monitor; Informou que fizeram uma demúncia a respeito
da vereadora, onde a mesma tira os animais da rua para enterrar em um determinado
local, sendo uma denúncia feita em reunião fechada, onde foi a Polícia e a Vigilância
Sanitária no local e até mesmo funcionários para cavar, com o propósito de culpar a
vereadora com uma mentira, enfatizando que mesmo antes de ser vereadora, realizava
ações para ajudar os animais, não admitindo que pessoas falem coisas do tipo da
vereadora, sendo que a Prefeitura não faz a parte dela e coloca a culpa na vereadora,
ressaltando que de agora em diante todos devem resolver a questão de abandono na
Prefeitura, na qual a vereadora achou um tremendo descaso e uma coisa inaceitável
com o nome da mesma, mandando a pessoa que fez a denúncia “ir se lascar”; O Ver.
Paulo Henrique Chiste informou que será breve em sua fala pois após a Sessão
estará a caminho de Brasília para uma reunião com o Senador Carlos Viana as 16:00
horas e estará no MEC as 14:00 horas, e também no Gabinete do Deputado Federal
Samuel Viana, tendo a certeza que trará boas novas a Ouro Fino, onde trará uma
emenda à Saúde do Município; Informou que irá apresentar 3 moções nesta Sessão,
onde gostaria de contar com o apoio dos nobres colegas, sendo uma tratando do
Corpo de Bombeiros Militar, a outra é solicitando ao Presidente da Assembleia,
Tadeu Martins, que paute ao mínimo uma lei de relevância estadual de nossa cidade, e
por último, a moção sobre os 150 anos da imigração italiana; Solicitou ao Prefeito
para que como em Campinas, no mês de dezembro, seja dobrado o auxílio
alimentação dos servidores, e também para que aumente o valor do atual auxilio
alimentação dos servidores de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos informou que
antes da Sessão, foi protocolado na Câmara uma denúncia feita pelo Chefe de
Governo Bruno Zucarelli, a respeito de supostas irregularidades que ocorreram
anteriormente na Prefeitura, sendo um documento com mais de 40 mil páginas onde
será apresentado na próxima Sessão, solicitando a todos os vereadores que tenham
acesso a essa documentação, mesmo não conseguindo ver por completo, que pelo
menos vejam a declaração pública e o relatório para que na próxima Sessão tenham
uma opinião formada a respeito do assunto, então decidiram ser mais prudente para
trazer mais transparência para a população, onde até mesmo o denunciante estava
envolvido e também será investigado, então informou a todos que essa documentação
está disponível a todos na Diretoria da Câmara Municipal; O Ver. Fábio Anderson
da Silva informou que não participou da assinatura do documento recebido, pois já
ocorreu de assinar as coisas sem entender muito do assunto e sair prejudicado, sendo
a favor das coisas certas mas acreditou ser certo em não assinar; Solicitou que seja
feita a manutenção na rua Eurides Rezende na Bela Vista, que está com muitos
buracos e estragam os carros que transitam pela rua; Informou que em conversa com
o Israel foi informado que será feito a manutenção de todas as estradas rurais, bairro
por bairro, assim que terminar a licitação de cascalho; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária solicitou ao Israel para que possa realizar serviços de roçagem nas
estradas rurais do município, pois o mato está invadindo a estrada e prejudicando o
tráfego; Solicitou ao Israel para que assim que saia a licitação do cascalho, faça o
mais rápido possível o cascalhamento das estradas rurais do município; Solicitou
também ao Executivo que arrume as máquinas que estão quebradas para que quando
o tempo firmar, possa correr com o serviço que está atrasado; Informou que repassou
uas emendas p osto/da Caneleiras, onde foi informado que o projeto já está
pronto e assim que o tempo melhorar, será iniciado sua obra juntamente com o
gabinete dentário; Solicitou ao DMAAE para que possa realizar o serviço do poço
artesiano do bairro Escolinha, onde já está furado e faltando apenas a instalação;
Solicitou ao DMAAE para que realize a reforma da caixa d'água do bairro
Pinhalzinho dos Goés, para que seja possível depositar água nela também e o bairro
ficar com uma reserva maior; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes informou que também
recebeu a informação sobre a denúncia que foi protocolada na Câmara Municipal e
leu a síntese do relatório que faz parte da denúncia, omitindo apenas o denunciante
por fins de proteção, que diz “O presente relatório tem como objetivo consolidar e
sistematizar as informações e documentos apresentados pelo “denunciante” a esta
Chefia de Administração e Finanças no segundo semestre de 2023. Em síntese, foram
apresentadas planilhas, relatórios parciais, prestação de contas, manuscritos, recibos
de pagamentos, notas fiscais, dentre outros registros e documentos relacionados,
direta ou indiretamente, à aplicação de recursos provenientes da gestão do Terminal
Rodoviário Prefeito Paulo Clepf (Rodoviária de Ouro Fino — MG) entre os anos de
2013 e 2020. Da mesma forma, o “denunciante” entregou documento intitulado
“Declaração Pública” datada de 18 de julho de 2023, com certificação perante o
Cartório do 2º Ofício de Notas de Ouro Fino. Nesta declaração, conta a descrição de
como se dava a arrecadação das tarifas pelo uso do terminal rodoviário pelas
concessionárias de ônibus (recolhidas por estas durante a venda das passagens de
ônibus), do aluguel de guichês, restaurantes/lanchonetes e das tarifas pelo uso de
sanitários e de guarda-volumes. É descrito, ainda, como se dava a destinação — ora
lícita, ora ilícita — destes recursos. Conforme será tratado mais detalhadamente a
seguir, após a sistematização, digitalização e análise de todo o acervo, foi possível
identificar indícios de uso ilegal de recursos públicos, consumado por meio de
práticas de (1) desvio de recursos, (II) dano ao erário, (III) enriquecimento ilícito, (IV)
crimes contra a Administração Pública, (V) desrespeito às normas gerais de direito
financeiro e regras de responsabilidade e fiscal, (VI) ofensa a princípios tais como
legalidade, eficiência, moralidade, dentre outros. Desta maneira, entende-se
necessária a distribuição deste acervo às autoridades competentes, conforme será
especificado.” sendo apenas o início da denuncia e convidando a todos para
acompanhar essa denuncia no Portal da Transparência, ressaltando que a partir do
momento que existe a denúncia, é dever dos edis apurar os fatos e realizar a abertura
de um processo de investigação, para que a população seja representada na totalidade;
Ressaltou que qualquer tipo de denúncia, não pode ter nenhum tipo de cunho político,
tendo que ter como objetivo principal a apuração da verdade, então vão seguir o
protocolo oficial da Câmara Municipal para que assim a verdade possa ser
esclarecida; Enfatizou que quando chega o ano político, começa a levantar possíveis
situações como o fato do Edil colocar o relógio de ponto para funcionar, mas se
instituiu colocar o relógio, é porque realmente existia uma fraude, então se as pessoas
forem votarem no edil, será pelo trabalho que o mesmo fez como fiscalizador e
continuará realizando seu trabalho na totalidade; O Ver. Clovis Coldibeli agradeceu
ao Israel pela construção da ponte no bairro São Pedro, parabenizando também os
funcionários pelo ótimo trabalho; Solicitou a manutenção da estrada da Dona Alice,
no bairro São Pedro, onde tem muito mato e necessita que seja feito o cascalhamento
e diversos outros serviços, visto que o ônibus escolar que passa pelo local encontra
muitas dificuldades; Informou que esteve fiscalizando a operação tapa-buracos na
rodovia que liga Ouro Fino a Santa Rita, onde parabenizou o empenho dos
funcionários que estão trabalhando nessa obra; Informou que na Avenida Nossa
Senhora da Piedade está surgindo diversos buracos, onde alguns estão necessitando
de manutenções com urgência, pois está trazendo muitos riscos para quem transita
pela Avenida; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida informou que está tendo
diversos casos de dengue no município, onde aproveitou o momento para parabenizar
os agentes de endemias, mas enfatizou que o Prefeito e o Chefe de Governo estão
sendo omissos com suas obrigações, como a limpeza dos terrenos públicos para evitar
casos de dengue, onde parabenizou o Diretor da Saúde pela sua fala a respeito da
dengue e solicitou uma atenção especial aos prédios públicos do município;
Parabenizou o Departamento Rural por realizar um ótimo trabalho nas nossas estradas
rurais, mas nota que por parte do Executivo está deixando os maquinários quebrados,
não estão tendo cascalho para colocar nas estradas, dificultando muito a vida dos
funcionários, que realizam um excelente trabalho; Parabenizou as Escolas de Samba
que fizeram uma bela apresentação no Carnaval, agradeceu aos organizadores do
evento e a todos que participaram trazendo alegria para nossa comunidade; Informou
que juntamente com o Deputado Dr. Maurício e com o Vice-governador Mateus
Simões, levando as demandas do município, sendo grato por essa administração que
esta sendo feita com seriedade pelo Governador Zema; Agradeceu ao Departamento
de Obras pela escada de acesso que esta sendo construída no Jardim Centenário, uma
demanda de toda a comunidade São Cristóvão; Solicitou ao DMAAE, na rua Ordilha
Sobreiro no bairro Jardim Burza, que seja feito o manilhamento que é uma demanda
antiga, mas que até agora não foi realizado, trazendo transtorno aos moradores da rua;
Agradeceu aos funcionários que estão trabalhando na operação tapa-buracos, na
rodovia que liga Ouro Fino a Santa Rita, onde foi um dinheiro enviado pela Câmara
Municipal e está sendo concretizado essa obra; O Ver. Aparecido Rodrigues
informou que na parte da manhã, recebeu várias ligações por parte de mães que >
moram nos bairros dos Gonzagas e Farias, reclamando que as crianças saem da escola )
as 16:40 min e o transporte só chega as 18:00 horas da tarde para pegar as crianças, Y
sendo uma coisa inaceitável, onde correu atrás para resolver esse problema e foi
informado pela Jéssica do Transporte que será feita uma reunião quarta feita com a N
diretoria para resolver essa situação; Informou também sobre o bairro dos Almas, id
onde existe um trecho que logo irá pavimentar, esperando apenas o tempo firmar para
dar início a essa obra; Informou que esteve presente no bairro dos Farias, onde foi
cobrado por várias pessoas pelo estado das estradas rurais, ressaltando que se
encontram em situações precárias de transitar, onde foi conversado com a Israel que
prometeu que na quarta iniciará os trabalhos de manutenção nessas estradas; Solicitou
ao Departamento de Obras que realizem as construções dos redutores de velocidades
que estão pendentes, visto que em vários lugares já existe até a placa no local, mas até
o momento nenhum dos redutores solicitados foi construído; Solicitou que seja feito o
cascalhamento nas estradas rurais do município, pois a cada dia que passa está
dificultando ainda mais o tráfego nessas estradas; Agradeceu ao Daniel Borracheiro
por prestar um excelente trabalho como diretor do Departamento de Limpeza, pois
toda a demanda que é levada a ele, é atendida; Agradeceu ao Vanderlei por resolver as
demandas que é levada a ele em relação a captura de cavalos que trazem riscos aos
motoristas; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou sobre o transporte escolar,
onde relatou que é testemunha do excelente trabalho que a Jéssica vem
desenvolvendo, preocupada em sanar todos os problemas da população, enfatizou
então que os problemas são a falta de alguns veículos que estão em manutenção e
também a falta de motoristas, onde logo será resolvido todas as questões do
transporte; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou que esteve
conversando com o Israel, onde discutiram sobre a questão da legalidade de conseguir
cascalhos pois o processo licitatório ainda levará cerca de 2 meses para sua
conclusão, onde será feita uma reunião no Ministério Público para viabilizar essa
questão dos cascalhos e fazer tudo dentro da legalidade e conseguir resolver essa
situação; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que essa questão do
cascalho está trazendo transtorno para o município, onde conseguiu arrumar um
cascalho de ótima qualidade, mas não pode usar por falta de autorização, e quem tem i
a cascalheira está AO Ap para participar da licitação e ainda
Soup gg o moto Meo hM
entregam um produto de qualidade inferior, então espera que essa reunião no
Ministério Público seja proveitosa e comecem a utilizar um cascalho bom; O Ver.
Clovis Coldibeli em aparte ressaltou que estará presente nessa reunião e também
afirmou que existe os cascalhos que estão sendo doados com uma qualidade superior
ao que está sendo comprado, então exigiu que seja comprado um cascalho de
qualidade, para que o dinheiro do município seja bem gasto; O Ver. Aparecido
Rodrigues em aparte enfatizou sobre o horário que o transporte está buscando as
crianças, recebendo reclamações também no bairro Santa Rita, então que seja
resolvido as demandas de todos os bairros; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO
DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como
também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL - AP ENTA! E VOTAÇÃ
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA
ÃO IMEN : 1 - Projeto de Resolução
nº 4 de 2024 - Altera os artigos 2º e 4º da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações
posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Ouro Fino - MG. Autor: Mesa Diretora - MD; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III-
VOTAÇÃO: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3445 de 2024 - Reconhece de
relevante interesse cultural do município de Ouro Fino, a tradição italiana
denominada "ano bom", que ocorre todo o dia 01 de janeiro de cada ano. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3446 de
2024 - Institui no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, a semana do Capoeirista e
o Dia Municipal da Capoeira a ser comemorada no dia 03 de agosto Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3447 de
2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades
orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3448 de
2024 - Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar,
em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 119.469,60, para os
fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6 - Projeto
de Resolução nº 3 de 2024 - Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o
regime de pronto pagament: r ipação de despesas na Câmara Municipal de
Es + h
Ouro Fino Autor: Mesa Diretora - MD; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara
Municipal solicitou que as Moções sejam votadas em bloco. Nos termos do Artigo
02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e
votar em bloco as Moções de números 03 a 05. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - Moção nº 3 de 2024 -
Moção de Apelo para abertura de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros
Militares aqui em Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 8 - Moção nº 4
de 2024 - Moção de Apelo para que proposituras que estão prontas para a Ordem do
Dia em Plenário da Assembleia Legislativa/MG, sejam apreciadas pela Casa, a fim de
que Ouro Fino tenha Leis Estaduais sancionadas referente a esta municipalidade e em
comemoração aos seus 275 anos (16/03/1749) Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 9 - Moção nº 5 de 2024 - Moção de Aplausos e Congratulações com a
República da Itália pela passagem dos 150 anos de Imigração Italiana no Brasil que
será comemorada no decorrer de 2024 Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em
seguida as Moções de números 03 a 05 foram submetidas à discussão e votação, a
qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3449 de 2024 - reconhece de relevante interesse
cultural e histórico do município, a participação da comunidade italiana ourofinense,
no conflito conhecido como primeira grande guerra mundial (1914 A 1918). Autores:
Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3450 de 2024 -
reconhece de relevante interesse cultural e histórico do município, a participação de
ourofinenses na guerra do Paraguay. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2024 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Geraldo Martin
Bianque Júnior. Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2024 - Denomina Jose Ronaldo Barsi a rua da cidade. Autor: Vereador Francisco
Carlos Maciel; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 - Denomina Maria Goreti à rua da
cidade. Autor: Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 - Denomina Ocênio
Gonçalves à rua da cidade. Autor: Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido
a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou
ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das
Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg. leg. br. 16- Indicação nº 14 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal a aquisição de Pao dc compactador de lixo para o Município de
Ouro Fino Autor: Ver ue Chiste; 17 - Indicação nº 15 de 2024 -
AA Rm
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que no mês de dezembro, o auxilio alimentação
dos Servidores Públicos Municipais seja pago em dobro Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 18 - Indicação nº 16 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal manutenção da ponte localizada no Bairro Servinho Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli; 19 - Indicação nº 17 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal a pintura da quadra esportiva do Distrito de Crisólia Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli; 20 - Indicação nº 18 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal melhorias na estrada do Bairro São Pedro Autor: Vereador Clóvis
Coldibeli; 21 — Indicação nº 19 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
instalação de telefone na Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro São Judas
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22 - Indicação nº 20 de 2024 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal construção de um novo Posto de Saúde no bairro
Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 23 - Indicação nº 21 de 2024 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a limpeza da Escola do Bairro
Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 24 - Indicação nº 22 de 2024 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a limpeza em bueiros no Bairro
Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 25 - Indicação nº 23 de 2024 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um Gabinete Dentário no Bairro
Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 26 - Indicação nº 24 de 2024 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal uma construção de rede de água Pluvial e
Fluvial no Bairro Escolinha Autor: Vereador José Agostinho Muroni; Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook
e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link:
https://Awww.youtube.com/watch?v=sz2ZUAYD phc&t=1661s, servindo a mesma
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá
validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do
artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi
encerrada às 21:50 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da
Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de penis Vânia pos Vieira Couto. Ouro Fino, 19 de
fevereiro de 2024.
Voa? pº oo
de mr

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